A DESORGANIZAÇÃO E DESNACIONALIZAÇÃO SISTEMÁTICA DO ESTADO BRASILEIRO PROMOVIDA PELO

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Autoria: Associação dos Militares da Reserva

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PREÂMBULO

1. SÍNTESE DESTE DOCUMENTO:

a. Nossas motivações:

Nós, os signatários deste documento, titulares da atual Diretoria da Associação dos Militares da Reserva (ASMIR), todos velhos soldados com mais de 30, 35 e 40 anos de serviços prestados às Forças Armadas, indignados com a extrema gravidade da situação nacional a que nos conduziu o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso nos últimos sete anos; e inconformados com inúmeras decisões, fatos e atos claramente equivocados, sistematicamente repetidos e obstinadamente mantidos mesmo depois de causarem danos DEVASTADORES à economia e à sociedade brasileira, o que vem de há muito suscitando as nossas suspeitas (como as de incontáveis outros cidadãos brasileiros), decidimos tomar a única iniciativa que as circunstâncias nos permitem, e que a nossa formação militar e experiência profissional nos habilitam: tratar estas questões exatamente como alguns de nós o fizemos em passado não muito remoto, quando desempenhamos funções de Análise dentro do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Para isso, há quase dois anos estamos realizando um contínuo Estudo de Situação de Informações, acompanhando, compilando, registrando, acumulando, analisando, comparando, estudando, aprofundando e integrando TODOS os informes (dados) relacionados àquelas decisões, fatos e atos que – mediante um exame criterioso e equilibrado – mereçam ser objeto de investigações mais aprofundadas pelas Autoridades, Órgãos, Entidades, Associações e/ou cidadãos que têm competência institucional, atribuição legal, responsabilidade funcional, ou simples interesse de acompanhar os atos do Poder Executivo, para relatar-lhes FORMALMENTE os dados por nós assim processados, numa tentativa de facilitar-lhes o desempenho de suas importantíssimas funções.

Com esta nossa iniciativa não imaginamos ensinar a esses entes sociais os seus ofícios, mas tão somente colaborar com eles, apresentando-lhes uma visão integrada e adequadamente analisada do conjunto de erros estranhamente sistemáticos, repetidamente cometidos e obstinadamente mantidos, os quais, a nosso juízo, já configuram com incrível nitidez indícios veementes, robustas hipóteses e, talvez, até mesmo claras evidências de ilícitos penais gravíssimos cuja autoria e/ou responsabilidade (direta ou indireta) podem ser consistentemente atribuídas a autoridades do 1º e 2º Escalões do Poder Executivo deste Governo Federal, máxime ao atual Presidente da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Sabemos que muitos outros patriotas, integrantes de vários segmentos sociais muito mais representativos da sociedade brasileira do que a nossa modesta Associação, já tomaram iniciativas semelhantes, denunciando publicamente – por certo com maior competência do que nós – o Presidente FHC e/ou alguns dos seus principais auxiliares por vários desses delitos, mas sem que suas denúncias tenham conseguido provocar qualquer conseqüência judicial ou efeito prático.

Não obstante reconhecermos tudo isso, mas premidos por um intransferível senso de responsabilidade e movidos exclusivamente por nosso patriotismo, sem qualquer motivação pessoal, de grupo, partidária, eleitoral ou corporativista, decidimos divulgar os dados por nós assim levantados como uma noticia criminis – mais uma, entre tantas outras – para TODOS aqueles entes de nossa sociedade que possam se beneficiar de nossas análises, para lhes facilitar o cumprimento dos seus graves deveres funcionais até aqui aparentemente negligenciados, talvez – quem sabe – exatamente por lhes faltar esta visão integrada e adequadamente analisada de todos os dados, muitos dos quais são sistematicamente sonegados e/ou minimizados e/ou distorcidos pela maioria dos grandes Órgãos de Comunicação de Massa (OCMs), vários deles cúmplices

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conscientes e sine qua non do extenso e profundo processo de desorganização social e de desnacionalização de segmentos inteiros da economia brasileira, levado a efeito com impatriótica diligência ao longo dos últimos anos pelo Governo FHC.

b. Nosso método:

Tendo em vista que, obviamente, a ASMIR não tem poder de polícia e falta-nos competência legal para promover investigações formais envolvendo órgãos, entidades e pessoas investidas de autoridade, e como todos os prováveis delitos por nós levantados, são de dificílima – senão impossível – comprovação, sem as necessárias diligências técnicas para a produção de provas (materiais e/ou testemunhais e/ou circunstanciais), decidimos recorrer à sistemática típica da Produção de Informações Militares (ou estratégicas) para estudá-los, analisá-los e sobre os mesmos produzir um documento conclusivo.

Ou seja, no estudo, análise e elaboração deste documento, fizemos exatamente o que faria até passado recente qualquer uma das agências do Serviço Nacional de Informações (SNI); aliás, rigorosamente o mesmo que realizaria qualquer Agência de Inteligência de qualquer país.

Trabalhando sem podermos contar com um Órgão de Operações de Busca de Informações, mas coletando um número inusitadamente grande de informes (dados), oriundos de variadas fontes ostensivas, selecionamos dentre eles somente aqueles colhidos em fontes consideradas por nós como de idoneidade alta, muito boa ou boa, (designadas na metodologia militar como A, B ou C) ou de reconhecida competência técnica. E, tendo sido inúmeros desses dados ratificados por outros informes obtidos de outras fontes (elevando a avaliação de sua veracidade para 1 = CONFIRMADOS), decidimos usar na elaboração deste documento somente informes confirmados (A-1) ou (B-1) ou (C-1), ou aqueles que em nossa avaliação classificamos no mínimo como provavelmente verdadeiros (A-2) ou (B-2).

Ressaltamos que na análise de todo o material coletado, a avaliação foi feita percorrendo-se uma escala de credibilidade crescente: do informe possível ao verossímil, deste para o de veracidade provável e finalmente para o informe confirmado por outras fontes, ou informe de veracidade muito provável; ou seja, da possibilidade à verossimilhança, desta à probabilidade razoável, até à certeza moral, ou à alta probabilidade de certeza, ou um Informe provavelmente verdadeiro.

Não obstante esses cuidados com a precisão de tudo o que consideramos como provavelmente verdadeiro, os informes aqui selecionados para ilustrar nossas afirmações e conclusões estão apresentados neste documento exatamente como meros informes, todos eles oriundos de fontes consideradas como de idoneidade boa para cima, integrados neste nosso RELATÓRIO conclusivo contendo numerosas INFORMAÇÕES devidamente processadas, que encaminharemos por meio de Representações (ou Requerimentos) aos órgãos e entidades com competência institucional para acolhê-las como “noticia criminis”, e/ou hipóteses robustas, e/ou indícios veementes, a ponto de configurarem claras evidências de vários delitos graves, provavelmente praticados por agentes da Alta Administração do Poder Executivo do Governo do Presidente FHC, inclusive – e principalmente – pelo seu titular, ao longo dos últimos sete anos.

Estamos convencidos de que este alentado Relatório, bem como as nossas principais CONCLUSÕES, permitirão que as autoridades institucionalmente competentes para isso, promovam – se a tanto se dispuserem – as investigações técnicas formais, indispensáveis para transformar o material por nós assim obtido em provas admissíveis em juízo, posto que as fontes onde foram colhidos estes informes (todas elas ostensivas, nenhuma delas sigilosa), podem ser convocadas como testemunhas idôneas capazes de confirmar/ ampliar/ aprofundar as nossas afirmações e conclusões, ou eventualmente corrigi-las.

2. SUMÁRIO DETALHADO DESTE DOCUMENTO:

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TÍTULO I – A NOVA ORDEM MUNDIAL

Ao longo deste TÍTULO I, descrevemos os contornos, as condicionantes, os fatores e os dados disponíveis relevantes que caracterizam a nova situação geral do mundo unipolar, e focalizamos as diversas situações particulares que interessam diretamente às nossas análises.

CAPÍTULO I – “A verdade sobre a GLOBALIZAÇÃO”

Síntese deste Capítulo I – Todos estamos absolutamente conscientes de que a maioria dos grandes Órgãos de Comunicação em Massa (OCMs) – alguns deles cúmplices sine qua non do extenso e profundo processo de desorganização social, de desindustrialização e de desnacionalização de segmentos inteiros da economia brasileira promovido pelo Governo FHC – sonegam e/ou minimizam e/ou distorcem sistematicamente os dados da realidade nacional. Por isso, iniciamos este nosso documento apresentando, com base em nossos próprios Estudos e de terceiros, o que designamos como “A verdade sobre a Globalização”, visando a corrigir conceitos e reformular idéias errôneas, sistematicamente disseminadas e orquestradas em nossa sociedade pela grande mídia.

Nele demonstramos que a globalização não passa de uma nova versão de velho sonho “internacionalista” de um planeta sem fronteiras, com um Governo Mundial único e, como tal, essa não é uma utopia nova, pois há muitas décadas ela vem servindo de inspiração para vários movimentos sociais e econômicos. Mas, por ser intrinsecamente um internacionalismo, a globalização é um fenômeno que (por força de sua própria lógica interna) provoca, necessariamente, graves efeitos anti-nacionalistas.

Descrevemos aqui, também, o processo de globalização vigente em todos os países emergentes – inclusive no Brasil – e focalizamos como esse processo obedece a um receituário que propõe medidas baseadas em argumentos APARENTEMENTE racionais e lógicos, mas que geram danos cumulativos e cruzados, produzindo efeitos dramáticos na economia e na sociedade dos países que aderem à globalização de maneira imprudente, como o Brasil. Em conseqüência, somos levados a concluir que a globalização, tal como tem sido aplicada no Brasil, funciona eficazmente como um processo sofisticado de neocolonialismo. Seguimos o seguinte roteiro:

1. A Globalização – geratriz da nova ordem mundial...................................................................17

1.1. Introdução: a “globalização”, mais um “determinismo histórico”......................................

a. Os inexoráveis “determinismos históricos”............................................................................... b. A Globalização – na teoria, um novo internacionalismo......................................................... c. A Globalização – na prática, um processo sofisticado de neocolonialismo:..........................

1) Uma política monetária dita “austera”2) Uma política cambial de sobrevalorização da moeda nacional3) Uma liberação não-seletiva, quase irrestrita, das importações de bens e serviços estrangeiros4) As incongruências dessas medidas

d. Concomitantemente, é realizada uma “ampla reforma do Estado”.......................................e. Ao mesmo tempo em que se promove uma progressiva “flexibilização” dos direitos trabalhistas.......................................................................................................................................

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1.2. As matrizes estrangeiras do processo de globalização..........................................................1.3. Os corifeus da globalização......................................................................................................1.4. As privatizações – peças importantes do processo da globalização....................................1.5. Desmistificando a “globalização”, a “modernidade” e a OMC............................................

a. Um Relatório da ONU.................................................................................................................b. Outras denúncias públicas..........................................................................................................

2. A globalização da economia: uma ameaça real e atual à soberania e à independência dos Estados nacionais.............................................................................................................................

2.1. O atual mapa do poder mundial..............................................................................................

2.1.1. A supremacia dos EUA no mundo atual.............................................................................

a. O término da bipolaridade entre EUA e URSS........................................................................b. O direito de ingerência (ou de intervenção).............................................................................

2.1.2. A liberação do comércio mundial de bens e serviços e a supremacia dos EUA...............

2.2. O G-7 – um cartel a serviço do neocolonialismo econômico...............................................2.3. Rumo ao Governo Mundial....................................................................................................

a. O governo Mundial e a Rodada do Milênio..............................................................................b. O Governo Mundial – uma variante moderna da “doutrina” geopolítica de Ratzel?..........c. A aplicação atual da “doutrina” geopolítica de Ratzel.............................................................

2.4. CONCLUSÃO PARCIAL........................................................................................................

CAPÍTULO II – “A verdadeira ideologia do Sr. FHC”

Neste CAPÍTULO II, focalizamos alguns dados biográficos do Sr. FHC, até há pouco tempo desconhecidos, porque sistematicamente omitidos ou maquilados pelos grandes OCMs; descrevemos sua surpreendentemente rápida carreira política; suas ligações e convívio com pessoas e entes estrangeiros em seus auto-exílio no Chile e na França; e desnudamos sua verdadeira ideologia “dependentista”, tese de economia política sui generis que ele esposa desde o início de suas atividades acadêmicas, na qual propõe que o Brasil se “desenvolva” atrelado à economia dos EUA.

Finalmente, focalizamos suas ligações com o DIÁLOGO INTERAMERICANO, ONG norte-americana criada pelos EUA, e enumeramos os tecnocratas xenófilos com os quais ele tem se ligado desde o tempo em que era Ministro da Fazenda, quase todos eles banqueiros e/ou pós-graduados em universidades norte-americanas e ligados desde longa data a entes financeiros estrangeiros e/ou aos órgãos multilaterais que comandam os fluxos financeiros internacionais, como o FMI, Banco Mundial, BID, etc.

3. O Governo FHC e a sua tendência inequivocamente internacionalista e obstinadamente antinacionalista................................................................................................................................

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3.1. Corrigindo a biografia do Sr FHC..........................................................................................

a. Antecedentes biográficos longínquos........................................................................................b. A rápida carreira política do Sr. FHC.......................................................................................c. Desnudando a verdadeira ideologia do Sr. FHC......................................................................d. A comprovação prática da ideologia dependentista do Sr. FHC.............................................

1) O Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW)2) O Diálogo Interamericano (DI):

3.2. Os tecnocratas xenófilos – agentes da globalização................................................................

a. Os “Homens do Presidente” – os corifeus da globalização no Brasil......................................b. Os “novos Homens do Presidente” ............................................................................................

1) NA PETROBRÁS:2) EM OUTROS ÓRGÃOS:

c. Ligações no mínimo suspeitas.....................................................................................................d. A misteriosa paralisia de todas as força vivas da Nação..........................................................

CAPÍTULO III – Os prováveis delitos cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional

Neste Capítulo analisamos todos os erros sistemáticos repetidos e teimosamente mantidos, bem como os efeitos dramáticos provocados na economia e na sociedade brasileira, pelas políticas macroeconômicas incongruentes e obstinadas do Governo FHC ao longo dos últimos anos.

Nele, descrevemos os erros das políticas macroeconômicas (monetária, cambial e de comércio exterior) e os gravíssimos danos causados em termos de dívidas interna e externa, em déficits das contas do Governo Federal e em desequilíbrios graves nas Contas Nacionais, rememorando e analisando os dois ataques especulativos de 1997 e 1998, com suas conseqüências gravemente prejudiciais ao País.

Descrevemos também, minuciosamente, as conseqüências dos juros excessivamente altos; da política de comércio exterior submissa e “selvagem”; dos desequilíbrios nas Contas Nacionais e os danos dramáticos causados na sociedade brasileira e na administração pública direta, nos três níveis de governo.

E concluímos que seria ingenuidade inadmissível acreditar que todos esses erros repetidos e teimosamente mantidos tenham sido involuntários, sem ao menos relacioná-los com a teoria dependentista do Sr, FHC, e sem suspeitarmos que as astronômicas despesas com juros pagos ao sistema financeiro nacional e – por intermédio deste – internacional, nada tenham a ver com a antiga e notória ligação dos nossos tecnocratas xenófilos com os entes multilaterais que comandam os fluxos financeiros mundiais.

Finalizamos tentando comprovar que os indícios de delitos contra o SFN são veementes, tipificados pelo Art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 7492/86 – “gestão temerária” (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do nosso BC e do Tesouro Nacional, bem como pelo Art. 23 desta mesma lei, ambos provavelmente cometidos pelos tecnocratas xenófilos que comandaram as nossas políticas macroeconômicas e pelo seu mentor, o Presidente FHC.

3.3. A globalização, vetor da desestruturação, desindustrialização e desnacionalização da economia brasileira..........................................................................................................................

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3.3.1. O Presidente FHC – e os erros sistemáticos e obstinados das suas políticas macroeconômicas ............................................................................................................................

a. Os principais instrumentos das políticas macroeconômicas do Governo FHC.....................b. As justificativas para essas políticas macroeconômicas...........................................................c. Danos em vários segmentos da economia, principalmente nos setores produtivos...............

1) Juros excessivamente altos 2) O processo de acomodação do mercado interno à abertura às importações

d. Danos graves produzidos na sociedade......................................................................................e. Desequilíbrio nas Contas Nacionais...........................................................................................f. Efeitos catastróficos na Administração Pública direta, nos três níveis de governo...............

3.3.2. Comprovação empírica dos efeitos devastadores das políticas macroeconômicas do Governo FHC...................................................................................................................................

a. Estatísticas da política monetária suicida – A dívida interna..................................................b. As altas taxas de juros e a entrada no País de capitais voláteis, caros e de curto prazo.......c. As gigantescas despesas com juros.............................................................................................d. A administração irregular das nossas enormes reservas de divisas.......................................e. A dívida externa...........................................................................................................................

1) O ataque especulativo do final de 19972) O ataque especulativo de 1998

“Noticia criminis” sobre os prováveis delitos contra o Sistema Financeiro Nacional ..............

3.4. CONCLUSÕES PARCIAIS..................................................................................................... 3.4.1. É indiscutível que TODOS os fatos, atos, decisões e medidas macroeconômicas configuram uma clara violação dos Art. 1º, inciso I; Art. 3º, inciso II e Art. 4º, incisos I e III; e Art. 219 da CF/88.3.4.2. Se o processo de globalização implementado pelo governo FHC não for de imediato revertido, estarão IRREMEDIAVELMENTE comprometidos a independência econômica e o futuro do Brasil como Estado nacional soberano.

TÍTULO II – O GOVERNO FHC E AS SUAS DECISÕES INEQUIVOCAMENTE INTERNACIONALISTAS E OBSTINADAMENTE ANTINACIONALISTAS

Síntese deste longo Título II:

1. O Presidente FHC e os episódios mais emblemáticos do seu Governo..................................

O Presidente FHC se empenhou – direta e pessoalmente – com obstinação e pertinácia, em:

a) Adjudicar a implantação do nosso mais importante projeto militar, o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), a uma empresa norte-americana, a Raytheon;

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b) Promover a “desestatização” da VALE DO RIO DOCE, permitindo que isso fosse feito a preço vil e para um ente binacional, no qual o braço estrangeiro é provavelmente majoritário;c) Acelerar a “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”; e facilitar e/ou permitir a presença e a ingerência estrangeira no território da Amazônia; d) Quebrar o monopólio estatal das atividades econômicas do petróleo e “flexibilizar” a PETROBRÁS, provocando nesta, em verdade, um profundo e extenso processo de downsizing; ee) Promover aceleradamente um extenso processo de desestatização das empresas públicas estratégicas federais e estaduais; e levar a termo a "privatização" da TELEBRÁS, da EMBRATEL e das outras Teles, quase todas elas “privatizadas", incoerentemente, para empresas estatais de outros países.

CAPÍTULO IV – Atos, fatos e decisões de responsabilidade do Presidente FHC, que têm violado os Princípios Fundamentais Constitucionais da soberania e da independência nacionais e colocado em “perigo de lesão” a integridade territorial do Brasil:

Neste longo Capítulo IV (A e B), descrevemos e analisamos os episódios emblemáticos nos quais o Presidente FHC tem atuado – direta e pessoalmente – contra os interesses vitais do Brasil:

1) Na adjudicação da implantação do nosso mais importante projeto militar, o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), a uma empresa norte-americana, a Raytheon; 2) Na leniência e indiferença impatriótica ao permitir e/ou facilitar a presença física e a ingerência estrangeira no território da Amazônia; e na “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”, pondo em “perigo de lesão” a integridade territorial do Brasil;

4.1. O Presidente FHC e o Contrato n.º 01/95 - CCSIVAM/ Raytheon......................................4.1.1. ANTECEDENTES.................................................................................................................

a. HISTÓRICOS..............................................................................................................................b. Antecedentes recentes..................................................................................................................

1) A escolha da empresa Engenharia de Sistemas de Controle e Automação – ESCA

a) Exposição de Motivos Interministerial Nº 71 de 01/07/93 b) Of. n.º 019/PR - CCSIVAM/C DE 02/12/93 c) INFORMAÇÃO Nº 017/ COJAER/ 93 - C - de 08/12/93d) Despacho ministerial do Ministro da Aeronáutica em 09/12/93e) 1º DESPACHO, n.º 028/ CM4 /C - 323, de 10/12/93, do Ch. Gab. Min. Aeronáutica

2) Apreciações sobre o processo administrativo para a escolha da ESCA

4.1.2. Objeções de natureza administrativa quanto à contratação da RAYTHEON................

a. A falta de um Decreto do Presidente da República dispensando a licitação..........................b. A falta de provisão de recursos orçamentários.........................................................................c. As empresas brasileiras de capital nacional.............................................................................. 4.2. Estudo do Contrato nº 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON - de 27/05/95.................................

4.2.1. ANÁLISE DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO......................................

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a. Não analisaremos TODAS as Cláusulas do CONTRATO n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON, por que a Ação Judicial ainda corre “em segredo de Justiça” no TRF de Porto Alegre.b. O Contrato contém 40 cláusulas, das quais interessam ao nosso Estudo somente algumas poucas e vários Anexos, nenhum deles disponível.

(Excerto do CONTRATO 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON): CLÁUSULA 1 - TERMOS CONVENCIONAISCLÁUSULA 11 - INSPEÇÃO, TESTES DE ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO CLÁUSULA 13 - OPERAÇÃO ASSISTIDA CLÁUSULA 21 - SIGILOCLÁUSULA 29 - OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRATANTE”CLÁUSULA 36 - ENTRADA EM VIGOR - VIGÊNCIA

4.2.2. Estudo sobre o Sigilo das Informações de interesse da Segurança Nacional...................

1) O Contrato 01/95 assinado em 27/05/95 adjudicado à RAYTHEON2) Informes posteriores pertinentes

4.2.3. Apreciações quanto à salvaguarda do Sigilo das Informações Estratégicas, diante da presença da RAYTHEON exercendo atribuições tão proeminentes e por prazo tão longo como lhe garantem várias cláusulas do contrato.........................................................................4.2.4. Apreciação geral sobre o Contrato, face à salvaguarda do sigilo das Informações e das Operações de Defesa Nacional na área amazônica.......................................................................4.3. O julgamento do Contrato 01/95 CCSIVAM pela Justiça Federal do PR..........................

a. A Ação Popular e o julgamento do Contrato 01/95 CCSIVAM pela Justiça Federal do Paraná...............................................................................................................................................b. Como decidiu o MM Juiz da 7º Vara Cível de Curitiba sobre o Sigilo (Reprodução de um excerto da Sentença) ....................................................................................................................... 4.4. CONCLUSÕES PARTICULARES.......................................................................................

4.4.1. A longa duração do contrato: 8 anos4.4.2. A amplitude e variedade das atribuições da RAYTHEON, etc.;4.4.3. Perguntas que emergem da análise de tudo o que foi aqui focalizado 4.4.4. Uma maneira atenuada, oblíqua, de se conceder – ainda que temporariamente – a uma empresa norte-americana, uma posição quase equivalente à ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA da Segurança Nacional do espaço aéreo brasileiro da área?4.4.5. Com a privatização da Embratel, todas as transmissões via satélite das comunicações de longa distância dentro do País e com o resto do mundo, adquirida que foi por uma empresa norte-americana, a MCI, o Sigilo das Informações Militares ficará provavelmente comprometido, máxime em situações de emergência que envolvam interesses dos EUA.

4.5. CONCLUSÕES FINAIS..........................................................................................................

A assinatura do Contrato n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON com uma empresa norte-americana concretizou mais um caso grave de complacência (para dizer o mínimo) do atual Governo Federal quanto à ingerência de entes estrangeiros sobre a Amazônia. Este gravíssimo episódio necessariamente deveria ser objeto de investigações pelo Ministério Público Militar na

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forma do Art. 30 e 31 da lei n.º 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), pois delinea robusta hipótese de crime previsto nesta Lei, e uma violação de Princípios Fundamentais da CF/88.

CAPÍTULO – IV-B: “A atuação suspeita do Presidente FHC diante das graves ameaças reais e atuais à soberania e à integridade territorial do Brasil na Amazônia”

Neste Capítulo, focalizamos e analisamos todas as vulnerabilidades da política ambiental e indigenista do Brasil, confrontando-as com todas as interferências/ingerências indevidas e com a incontrolada presença anormal de entes estrangeiros na Amazônia. Descrevemos as ameaças decorrentes das atitudes dúbias (para dizer o mínimo) do Presidente FHC, da FUNAI e de outras personalidades do seu governo, e reproduzimos longas advertências de autoridades conhecedoras dos assuntos amazônicos, principalmente do ex-comandante do CMA, o General Lessa, que denunciou repetidamente a existência de um projeto de ocupação da Amazônia brasileira por países do Primeiro Mundo, sob a liderança dos EUA.

4.6.1. A estratégia estrangeira para a internacionalização da Amazônia...................................

1) A variante ecológica2) A variante antropológica

4.6.2. O Governo FHC e a variante ecológica ..............................................................................

a. Os atuais mitos, slogans e teses................................................................................................... b. A conquista da opinião pública mundial...................................................................................c. O Governo FHC: omissão e tolerância diante das ameaças externas.....................................e. A presença estrangeira na Amazônia.........................................................................................

1) As ONGs2) A falta de controle sobre os estrangeiros na Amazônia:3) Será já o desfecho final?

4.6.3. O Governo FHC e a variante antropológica.......................................................................

a. A questão das chamadas “terras indígenas”.............................................................................b. O Governo FHC e a “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”.........................................................................................................................................

1) A homologação de vastíssimas "terras indígenas" na Amazônia:2) A EXTRUSÃO do homem branco:

c. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI)...................................................................................

1) Ampliação das “terras indígenas”2) “Terras indígenas” ainda a identificar na AMAZÔNIA pelo PPTAL3) Fomentando a “unidade” dos “Povos da Floresta”

4.6.3. A atuação do Presidente FHC, face às ameaças reais à nossa soberania plena sobre a Amazônia e diante do “perigo de lesão” à integridade territorial do Brasil nesta região.........

a. Ameaças reais de intervenção militar estrangeira na Amazônia brasileira...........................

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b. O Plano Colômbia........................................................................................................................c. Os EUA já têm 20 bases e guarnições militares envolvendo a Amazônia brasileira...........d. O acordo sobre a base aeroespacial de Alcântara..................................................................

As anomalias, equívocos e ilegalidades do “acordo”:1) Por quê assinar ESSE “acordo”?2) As alternativas lógicas ao acordo já “firmado”3) A autoridade suprema e final do governo dos EUA sobre a atividade principal do acordo4) KOURU – por quê os EUA não propõem “acordo” semelhante à França?

e. A segunda fase do Plano Colômbia..........................................................................................f. A presença de participantes “norte-americanos” em Alcântara...........................................

4.7. CONCLUSÃO PARCIAL......................................................................................................

CAPÍTULO V – “AS LESIVAS PRIVATIZAÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL”

Neste Capítulo, tendo como Textos de Apoio o Relatório Senador Amir Lando e um livro do jornalista Aloysio Biondi, focalizamos todas as irregularidades, anormalidades e ilegalidades que vêm contaminando as “privatizações” do governo FHC, notadamente as do Sistema Embratel/Telebrás.

Iniciamos este Capítulo analisando longamente a “privatização” da CVRD e focalizando algumas das irregularidades e ilegalidades que ocorreram no processo, levantando indícios veementes de beneficiamento do Governo a uma das duas SPE, a VALEPAR do Sr. Benjamim Steinbruch, patrão de um dos filhos do Presidente FHC.

Qualquer país que tivesse um Ministério Público independente e corajoso, tendo em vista esse processo anômalo de transferir para entes privados ativos bilionários do Estado, já teria colocado sub júdice incontáveis personalidades destacadas do 1º Escalão do Governo FHC, talvez até mesmo o seu titular.

5.1. ANTECEDENTES REMOTOS............................................................................................

5.1.1. A CPMI SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES ATÉ MAIO DE 1994.....................................

a. O Programa Nacional de Desestatização (PND).....................................................................b. Algumas das irregularidades graves denunciadas pelo Relator...........................................

1) A subavaliação dos patrimônios ofertados em leilão

a) Projeções muito conservadoras dos ativosb) Minas e jazidas excluídas dos ativos

2) A superavaliação dos passivos das empresas a privatizar 3) O “saneamento financeiro” das estatais deficitárias

c. Síntese das anomalias denunciadas pelo Relator da CPMI nas privatizações.....................d. A privatização de empresas estratégicas.................................................................................

1) A importância das indústrias de fertilizantes e petroquímicos

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2) A privatização do setor de fertilizantes(1) Novamente a questão das subvaliações(2) O caso rumoroso da Ultrafértil

3) As privatizações do setor petroquímico 4) As privatizações das controladas e coligadas da Petroquisa5) Outras anomalias ocorridas nas privatizações do setor petroquímico – os prejuízos da Petroquisa

e. A privatização de estatais do setor siderúrgico.......................................................................f. Resumo da lesiva implementação do PND até maio de 1994..................................................g. Apreciação sintética sobre o processo de “desestatização” adotado.....................................

5.2. FATOS E ATOS ILÍCITOS OCORRIDOS NAS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO FHC

a. Um cenário muito anômalo.......................................................................................................b. O Decreto n.º 1.510, de 01.06.95............................................................................................... c. O EDITAL DO LEILÃO...........................................................................................................

1) Anomalias, ilícitos e irregularidades do Edital do Leilão 2) Análise do Edital

a) o ITEM 1.1. DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES b) o ITEM 2.1.1. ALIENAÇÃO DE AÇÕESc) o ITEM 2.2.1. FORMA E QUANTIDADE d) o ITEM 2.2.2. PREÇOS DAS AÇÕES c) o ITEM 2.2.12. FORMALIZAÇÃOd) o ITEM 2.1.2. OUTORGA DE CONCESSÕESe) o ITEM 2.2.13. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE – a liminar parcial concedida pelo Juiz da Vara Federal de Maringáf) Apreciação sobre a Liminar parcial

3) Outras anomalias GRAVES do Edital – o ITEM 5.2. OUTROS AJUSTES4) Conclusão sobre a Análise do Edital

5.2.2. A subavaliação dos ativos da VALE..................................................................................

a. QUANTO VALE A VALE?......................................................................................................

1) A importância da VALE2) As enormes dimensões e a variedade das atividades da VALE

b. Os seis Grandes Subsistemas da CVRD..................................................................................

1) SUBSISTEMA de Minério de ferro, pelotas e manganêsa) Empresas operadas diretamente pela CVRDb) Empresas CONTROLADAS pela CVRDc) Empresas COLIGADAS à CVRD

2) SUBSISTEMA de Alumínio, Alumina e Bauxita

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a) CONTROLADA (Subsidiária).b) Empresas COLIGADAS à CVRD

3) SUBSISTEMA de Pesquisa Mineral e Minerais não-ferrosos

a) Operação própria da CVRDb) Empresas CONTROLADAS pela CVRD c) Empresas COLIGADAS à CVRD

4) O SUBSISTEMA de Siderurgia e Ferro-ligas

a) Empresas CONTROLADAS pela CVRDb) Empresas COLIGADAS à CVRD c) Participações ESTRATÉGICAS

5) O SUBSISTEMA de Transportes e Operações Portuárias a) Empresas OPERADAS pela CVRDb) Empresas CONTROLADAS pela CVRD c) Empresas COLIGADAS à CVRD d) Participações ESTRATÉGICAS

6) O SUBSISTEMA de Madeira, celulose e Papel a) Empresa CONTROLADA pela CVRD b) Empresas COLIGADAS à CVRDc) Empresas CONTROLADAS pela CVRD

7) As empresas controladas pela CVRD no exterior

c. Qual o justo valor do controle da CVRD sobre suas subsidiárias, controladas e coligadas?........................................................................................................................................

1) DEMONSTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS, COLIGADAS E OUTROS 2) O IMOBILIZADO 3) O Valor da DOCEGEO – Rio Doce Geologia S.A.

d. QUANTO VALEM, DE FATO, ESSES GIGANTESCOS DIREITOS MINERÁRIOS?.....e. A subavaliação dos ativos da VALE, calculada pela Merril Lynch como consultora, e aceita pelo BNDES, como gestor do PND............................................................................................... f. A subavaliação segundo o Estudo do COPPE/GAT da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.......................................................................................................................................g. As avaliações ilegais feitas pelos consultores...........................................................................

1) A omissão da existência de titânio2) O urânio associado ao cobre e ao ouro em Carajás3) Um novo dado para comparação

5.3. OUTROS INDÍCIOS VEEMENTES DE ILÍCITOS GRAVES NO LEILÃO DA CVRD..............................................................................................................................................

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5.3.1. O Presidente FHC e a privatização da CVRD..................................................................

a. A atuação do Sr. FHC antes da desestatização da Cia Vale do Rio Doce.............................b. Outros fatos e atos ilícitos ocorridos na “desestatização” da CVRD ...................................

1) A contratação da Merril Lynch 2) O leilão da CVRD

c. Beneficiamento de um determinado Grupo concorrente ao leilão........................................

1) Tendenciosidade do Edital2) O controle acionário imediatamente após o 1º leilão 3) O controle acionário dentro da SPE -- VALEPAR 4) O controle do capital votante após o Leilão

1 ª Pergunta2ª Pergunta

d. Conclusões sobre o controle acionário da VALE...................................................................e. A entrega dos segredos da DOCEGEO ...................................................................................f. CONCLUSÕES OBRIGATÓRIAS .........................................................................................

5.3.2. Outros indícios veementes...................................................................................................

1) 1º Indício veemente 2) 2º indício veemente3) 3º Indício veemente

5.3.3. Desobedecendo a uma Liminar do STF.............................................................................

a. A Liminar concedida pelo STF: “MANDADO DE SEGURANÇA N.º 22800-8 – DISTRITO FEDERAL” (excerto) ...................................................................................................................b. APRECIAÇÃO..........................................................................................................................c. Andamento deste Processo até 09/05/2000 (resumido)............................................................d. O Processo está na Procuradoria Geral da República desde 08/10/97.................................

5.4. CONCLUSÕES.......................................................................................................................5.5. Ilícitos em outras “desestatizações” do Governo FHC........................................................

a. Os pretextos para privatizar.....................................................................................................

1) O fiasco de quase TODAS as privatizações 2) Às escondidas, o próprio governo garantiu aos compradores tarifas mais altas3) Melhoria da qualidade dos serviços, outra mentira

- DEMISSÕES – antes dos leilões;- DÍVIDAS "ASSUMIDAS"- MOEDAS PODRES- FINANCIAMENTOS aos compradores- AS CONTAS FALSAS

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- OS JUROS DAS DÍVIDAS "ASSUMIDAS"- DÍVIDAS DUPLAS- DIVIDENDOS

b. A privatização das Teles – um escândalo ...............................................................................

1) A história da privatização das Teles 2) Os maciços investimentos feitos ANTES dos leilões

c. A privatização do Sistema Elétrico Brasileiro.........................................................................

1) Críticas genéricas em relação à privatização do setor elétrico 2) Prejuízos enormes e indícios veementes de improbidade dos governantes3) As termelétricas4) O caso CEMIG

d. ANEXOS a este Documento......................................................................................................

1) O "Relatório Final" do senador Amir Lando, na CPMI; 2) O livro “O Brasil Privatizado” do jornalista Aloysio Biondi;3) Estudos do Eng. Joaquim Francisco de Carvalho, e outros, do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA.

CAPÍTULO VI – O Presidente FHC e a “flexibilização” da Petrobrás

Neste Capítulo, analisamos todos os fatores que indicam como foi gravemente inconveniente a quebra do monopólio estatal do petróleo, e focalizamos todos os indícios de que o próprio Governo FHC, desonrando a palavra empenhada, vem provocando um deliberado processo de esvaziamento da Petrobrás, sob vários pretextos, sempre em benefício de entes estrangeiros, como de hábito em todas as suas decisões macroeconômicas.

Aqui denunciamos também a entrega deliberada dos segredos estratégicos da Petrobrás a entes internacionais, o que parece caracterizar mais um delito contra a Lei de Segurança Nacional, previsto em seu Art. 13, já reproduzido.

6.1. O petróleo e a realidade mundial .........................................................................................6.2. O petróleo e a realidade nacional .........................................................................................

a. O monopólio da Petrobrásb. Resultados e investimentosc. O processo de contração (downsizing) da Petrobrás e a privatização branca da atividade de Petróleo

6.3. Fatos públicos e notórios comprovam o viés internacionalista do Governo FHC ............6.4. A cessão de direitos e a associação minoritária com empresas estrangeiras ....................6.5. A venda de 31,72% do capital votante da Petrobrás...........................................................6.6. A venda dos novos campos petrolíferos descobertos pela Petrobrás.................................

7. SÍNTESE E ESTIMATIVA......................................................................................................

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Neste Capítulo 7, consolidamos uma síntese bastante compacta de todo o conteúdo crítico e analítico deste Documento, e esboçamos uma ESTIMATIVA, prognosticando que – se as autoridades competentes não promoverem a responsabilidade criminal dos principais agentes desta tragédia econômica e social – em breve a ira popular dará origem a movimentos de insubmissão (e desobediência civil), com conseqüências políticas e sociais imprevisíveis.

8. CONCLUSÕES .........................................................................................................................

8.1. Finalizamos este Documento concluindo que é provável que muitos lideres políticos já tenham se apercebido da vulnerabilidade do Presidente FHC, cuja cultura, convivência e permanência em ambientes alienígenas, o tornaram especialmente acessível e permeável a influências estrangeiras – notadamente anglo-norte-americanas.

Mas é IMPOSSÍVEL que as nossas principais lideranças sociais, bem como as chefias militares das nossas Forças Armadas, não estejam ainda conscientes da ameaça gravíssima que representa para o Brasil ser governado por um Presidente de conhecida ideologia internacionalista e que já tem dado repetidas demonstrações de ter aderido (in pectore) às teses da soberania limitada (ou relativa), e/ou do direito de ingerência, e/ou da administração compartilhada, geradas em matrizes do Primeiro Mundo com objetivos hegemônicos.

8.2. Estamos convencidos de que é INDISPENSÁVEL que o Presidente FHC seja urgentemente compelido pelo Congresso Nacional, e/ou pelo Poder Judiciário, e/ou por outras forças vivas da Nação, a subordinar todas as suas ações e decisões – em especial as relativas à Amazônia – aos Princípios Constitucionais da soberania e da independência nacionais prescritos pelos artigos 1º e 4º da CF/88.

Se esse constrangimento urgente não ocorrer, é absolutamente certo que o Presidente FHC continuará violando esses Princípios Fundamentais, e persistirá em tomar decisões que infringem os Art. 1º, inciso I, Art. 9º, Art. 11, Art. 13 caput, tudo da Lei de Segurança Nacional (LSN - Lei n.º 7170 de 14/ 12/ 1983), que tutelam a integridade territorial, a unidade e a soberania nacionais do Brasil contra atos que as "expõem a perigo de lesão" (Art. 1º, inciso I, da LSN) e, em breve, estará irreversivelmente rompida a integridade do território brasileiro na Amazônia, e/ou estará sendo consistentemente questionada nas cortes de justiça internacionais, a nossa plena soberania sobre toda, ou sobre importantes parcelas daquela região.

8.3. Nós, os signatários deste Relatório, alertamos que, em relação aos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, provavelmente cometidos por técnicos do Banco Central e do Ministério da Fazenda, vários deles comprovadamente vinculados de longa data a entes financeiros estrangeiros, e dos quais resultou um gigantesco endividamento interno e externo do Estado Brasileiro, obrigando-nos a um pagamento anual anormalmente elevado de várias dezenas (em alguns anos talvez centenas) de bilhões de reais de juros a bancos nacionais e – por intermédio destes – a bancos internacionais, julgamos de nosso DEVER levar todos os informes pertinentes ao conhecimento de todas as autoridades institucionalmente competentes para investigar os delitos previstos no Art. 4º e 23 da Lei n.º 7.492/86. 8.4. Finalmente, quanto à existência muito provável de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Art. 1º, inciso I, Art. 9º, Art. 11 e 13), levantados como hipóteses robustas e indícios veementes, os signatários deste Relatório o remeterão também como noticia criminis ao Ministério Público Militar, para fins do prescrito no Art. 30 do mesmo diploma legal, e ao Superior Tribunal Militar e outras autoridades institucionalmente competentes para apurar esses delitos e – se confirmados – processar e julgar o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, no mínimo por crimes de responsabilidade previstos no Art. 85, caput da CF/88.

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TÍTULO I: A NOVA ORDEM MUNDIAL

CAPÍTULO – I: A verdade sobre a Globalização

1. A Globalização - geratriz da nova ordem mundial:

1.1. Introdução - a “Globalização” – mais um “determinismo histórico”:

a. Os inexoráveis “determinismos históricos” :

A História da sociedade humana parece estar demarcada ciclicamente por alguns supostos “determinismos históricos”, aos quais os falsos intelectuais logo aderem incondicionalmente porque os prenunciam como “inexoráveis”, mas que - depois de atormentarem aos povos durante algum tempo - são todos relegados ao lixo sempre surpreendente da fecundidade maligna da mente humana. Sem tentar focalizar exaustivamente o tema, anteontem foi o determinismo de Hobbes - do homo homini lupus - que nos propôs a primeira versão do Estado totalitário, o Leviathan ; ontem, foi o de Malthus profetizando uma inexorável explosão populacional e ameaçando-nos com a caminhada também inexorável da Humanidade para a hecatombe de uma fome universal, o que “justificaria” a eutanásia, o aborto e até o genocídio; mais recentemente, foi o determinismo da superioridade da raça ariana e do seu direito ao espaço vital, que nos trouxe o pesadelo do Nazismo, pretendendo durar mil anos, mas que se extinguiu em curto prazo, não sem antes devastar a Europa e a Ásia na Segundaa Guerra Mundial e depois de produzir várias dezenas de milhões de mortos, muitos dos quais vítimas do primeiro grande genocídio da História; e foi somente há poucos anos que conseguimos nos livrar do determinismo inexorável da “caminhada do mundo para o socialismo”, também somente após sofrermos quase cem anos de imensas tribulações e depois de uma contabilidade macabra da perda de milhões de vidas humanas, muitas delas vítimas da fome durante a implantação do sistema de produção coletiva na URSS; outras tantas exterminadas pelo “Exército Vermelho” de Trotski com requintes de perversidade; e muitas outras assassinadas nas prisões tipo LUBIANKA, ou mortas de inanição, doenças e maus tratos nos campos de trabalho escravo dos GULAGS comunistas, que proliferavam em alguns dos países dominados por este maligno determinismo que nos prometia a justiça social e o fim da História, mas foi definido magistralmente pelo Papa Pio XI como “sistema intrinsecamente perverso” e hoje poderíamos transpor para ele o mesmo anátema que o Papa São Pio X lançou contra outro “ismo”, definindo-o como “síntese de todos os erros”... políticos, econômicos, sociais e até religiosos, neste caso. Bem examinados, todos eles ovos da mesma serpente... e todos carregando em seu DNA, os genes da “síndrome de Caim“. Eis que agora - chocado há pouco mais de vinte anos - já nos atormenta um novo determinismo histórico, também ele inexorável, e cuja excelência nos tem sido orquestrada ad nauseam por todos os grandes Órgãos de Comunicação de Massa (OCMs), dos quais ele recebeu um nome fantasia – GLOBALIZAÇÃO - e este, hoje, nos promete o paraíso de um progresso econômico contínuo e acelerado para todos os povos, desde que nós, os tupiniquins, aceitemos obedecer fiel e submissamente às teses, postulados e princípios indemonstrados, cuja aparente coerência técnica foi engendrada nas universidades dos países centrais... mas cujos efeitos empíricos já COMPROVADOS são nada menos do que DEVASTADORES...

b. A GLOBALIZAÇÃO - na teoria, apenas um novo “internacionalismo”:

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Ninguém ignora que a utopia internacionalista - sonho de um planeta sem fronteiras, dirigido por um Governo Mundial único, com uma só moeda, um só idioma, uma só religião, etc., - não é uma idéia nova, pois já há muitas décadas ela vem integrando o receituário de muitas das “doutrinas” ou movimentos políticos, sociais e econômicos, como o socialismo utópico, o socialismo marxista, a maçonaria internacional, o ultraliberalismo econômico, e de algumas correntes religiosas, como o islamismo, o sionismo e, recentemente, de um ecumenismo irenista surgido após o Concílio Vaticano II - versão religiosa do internacionalismo leigo - em busca de uma herética síntese mundial de todas as religiões. O que é novo na atual proposta internacionalista, é que essa utopia já se descolou dos movimentos para os quais servia de inspiração, ampliou-se, aprofundou-se, gerou desdobramentos políticos, sociais e econômicos próprios, foi batizada pelos psicopolíticos como globalização e já configura, agora, uma autêntica IDEOLOGIA, que tem “slogans”, postulados, axiomas, teses, dogmas e práxis próprios, que seus corifeus e adeptos difundem militantemente, buscando a adesão de terceiros. Muitos dos nossos cientistas políticos, líderes sociais e chefes militares já estão conscientes e preocupados com a atuação dessa ideologia gerada em matrizes intelectuais estrangeiras, claramente inspirada e pregada do exterior, que tem amplitude multiforme e cuja proposta fundamental é ser intrinsecamente internacionalista, atributo que revela de forma inequívoca – como decorrência necessária – seu caráter anti-nacionalista. Coerentes com a própria lógica interna da sua ideologia, os corifeus desse novo determinismo são militantemente antinacionalistas, como o comprova o seu insistente proselitismo, orquestrando as teses indemonstradas da “inexorabilidade” e “excelência” da globalização e da decorrente interdependência entre as Nações, teses que negam explicitamente e/ou que extenuam implicitamente, muitos dos tradicionais conceitos, valores e princípios essenciais à sobrevivência dos Estados Nacionais soberanos, como a INDEPENDÊNCIA e seu corolário, a SOBERANIA; a AUTODETERMINAÇÃO e seu corolário a NÃO-INTERVENÇÃO, etc., agora substituídos pelos novos conceitos da “soberania limitada (ou relativa)” e/ou da “administração compartilhada”; pelo “direito de ingerência” e por outras teses correlatas, onde já se inclui até mesmo - ainda de forma um tanto velada e oblíqua - a dissolução das Forças Armadas nacionais e/ou a modificação de sua tradicional destinação constitucional de Defesa/ Segurança Nacionais, ambas as extenuações já conseguidas nos países “emergentes” obliquamente, ainda que apenas em parte ou em certa medida sutil. O mais perverso efeito psicossocial dessa propaganda é que essas teses internacionalistas, difundidas ad infinitum pelos ideólogos da globalização através de múltiplos Órgãos de Comunicação de Massa (OCMs), contaminam como um vírus a todo o tecido social do País com idéias, valores e conceitos que induzem aos falsos intelectuais, às pessoas inexperientes e/ou incultas, e aos sôfregos por novidades, a aderirem a um antinacionalismo imanente, não declarado, apenas implícito. Sancionando todas essas deduções, no Brasil nem é preciso comprovar que alguns dos acordos internacionais assinados sem ressalvas pelos nossos inefáveis diplomatas, já comprometeram gravemente a SOBERANIA e a INDEPENDÊNCIA do nosso País pois, ao firmá-los, o Governo Federal já transferiu grande parte do poder de decisão do Estado Brasileiro para entes internacionais multilaterais, como a OMC, o FMI, o Banco Mundial, etc., todos eles dominados pelas nações centrais, e também para o Mercosul, este integrado por três nações hispânicas, nossas tradicionais confrontantes, que agora poderão interferir na autonomia de nossas decisões macroeconômicas, por votação majoritária num colegiado - o Conselho do Mercado Comum - onde elas têm maioria (sic) e onde o Brasil será sempre “um estranho no ninho”. Essa abdicação de uma parte essencial da nossa SOBERANIA e INDEPENDÊNCIA transferidas em proveito desses entes multilaterais – verdadeira renúncia do Estado Brasileiro à sua autonomia para decidir livremente sobre o que convém (ou não) ao País, em TODOS os campos do Poder Nacional - agora já se tornou uma opção quase irreversível pois se, amanhã, o nosso governo decidisse descumprir, denunciar ou romper alguns desses acordos, as retaliações políticas e econômicas que o País sofreria seriam de tão grandes proporções e de conseqüências tão graves que nos obrigariam a recuar dessa decisão e a aceitar submissos às imposições desses organismos. É assim que caminha – sob a indisfarçada liderança dos EUA -- o processo da lenta e gradual fragilização institucional da independência, da soberania, da autonomia e da autodeterminação dos países ditos “emergentes” (ou periféricos, ou secundários), como o Brasil, até que se chegue em breve à extinção – indolor e incruenta - daqueles tradicionais valores e conceitos essenciais à sobrevivência dos Estados Nacionais soberanos quando, a partir da falência desses princípios, muitos países deixarão de ter existência

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de fato, embora de direito possam ainda ter algum tipo de existência virtual – como o Panamá ou Porto Rico – e, provavelmente, como o Brasil pós-FHC. Por conseguinte, quando qualquer Estado Nacional soberano aceita aderir incondicionalmente à globalização e à interdependência decorrente desta, estará aderindo ipso facto a todos aqueles novos conceitos, propostas e teses indemonstradas, que foram engendradas por matrizes intelectuais estrangeiras, exatamente para instrumentalizar o domínio das nações hegemônicas sobre as secundárias (ou periféricas), entre estas o Brasil. (1) ( Ten. Brig. Ivan Frota - 1993 ) A realidade é que essa nova utopia internacionalista – depois que se transmudou em globalização – vem pouco a pouco desnudando o seu secreto desígnio final, a instituição de um GOVERNO MUNDIAL único, eis que seus dogmas e sua práxis acarretam necessariamente para os Estados Nacionais a perda progressiva da sua independência, autonomia, soberania e autodeterminação, sacrificadas em proveito da irrestrita liberdade global das grandes corporações econômico-financeiras internacionais.

c. A GLOBALIZAÇÃO - na prática, um processo sofisticado de neocolonialismo:

Hoje, já são inúmeros os intelectuais, entre os quais muitos economistas conceituados, que nos alertam de que o conjunto de medidas políticas, econômicas e sociais que configuram o processo de globalização, produz nos países em desenvolvimento - não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro - danos tão graves, tão agudos e tão perversos sobre a economia e a sociedade, que nos permitem afirmar categoricamente ser esta uma nova fórmula sofisticada e maquiavélica de neocolonialismo.

O processo da globalização tem um receituário que vem sendo aplicado diligentemente em todos os países emergentes, inclusive no Brasil, e cujas linhas mestras principais são:

1) uma política monetária dita “austera”, essencialmente baseada em taxas de juros primários excessivamente altas em comparação com a média das taxas internacionais, cujos efeitos perversos sobre a economia, a sociedade e a administração pública são nada menos do que DEVASTADORES;

2) uma política cambial centrada na sobrevalorização da moeda nacional em relação ao dólar, à qual se deu a alcunha de “âncora cambial”, que pretende garantir a estabilidade dos preços, mas que funciona como um generoso subsídio às importações e é um severo e incontornável entrave às exportações;

3) uma liberação não-seletiva, quase irrestrita, das importações de bens e serviços estrangeiros , sem limites de quantidade ou valor, o que causa no Setor Primário uma irreversível desorganização da produção rural; e, no Setor Secundário, provoca a desindustrialização e a desnacionalização de vários ramos de atividades industriais, ambos os fenômenos causados pela substituição das matérias primas, dos componentes, insumos e produtos nacionais por “similares estrangeiros”, desencadeando assim um agudo processo de contração (downsizing) ao longo de todas as cadeias da produção interna nacional e gerando um maciço desemprego nestes dois setores produtivos da economia do país.

4) A incongruência dessas medidas:

Os efeitos cruzados e cumulativos da sobrevalorização da moeda nacional, das taxas de juros primários excessivamente altas e da abertura “selvagem” do mercado interno às importações estrangeiras de bens e serviços, provocam inevitavelmente um insanável desequilíbrio na Balança de Comércio e nas Transações Correntes com o exterior, levando o País a uma permanente ameaça de um colapso cambial, o que o torna dependente da entrada maciça de capitais externos de curto prazo e caríssimos para manter, ainda que precariamente, o equilíbrio em seu Balanço de Pagamentos. Assim, essas três decisões macroeconômicas incongruentes entre si, máxime pelas suas altas dosagens, criam para o País uma permanente ameaça de súbita evasão de divisas, cujas elevadas reservas e saldos passam a depender essencialmente da contínua entrada daqueles capitais externos voláteis, caros e de curto prazo, ficando a consistência de todo o modelo refém da sua própria política monetária suicida de juros altíssimos, único instrumento capaz de evitar uma fuga cataclísmica dos capitais externos e um conseqüente colapso cambial.

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Mas, mantida a política monetária suicida de altíssimas taxas de juros, são atraídos mais capitais externos muito caros e de curto prazo, que levarão o BACEN a vender mais títulos públicos mobiliários, de prazos mais curtos e/ou de juros mais altos, fazendo crescer assim exponencialmente a dívida interna, que gerará mais encargos financeiros futuros, e assim por diante. Desta forma, esse conjunto de medidas incongruentes cria um círculo vicioso perverso e monta uma verdadeira armadilha macroeconômica – que funciona com incrível eficácia como um mecanismo sofisticado de pirataria financeira internacional – gerando uma espiral de encargos financeiros a serem pagos como serviço dos capitais externos internalizados, quando retornam às suas origens, acrescidos dos altíssimos juros pagos internamente pelo nosso Banco Central. Revela-nos a NATUREZA INTRINSECAMENTE DELITUOSA desse perverso receituário macro, o fato de que, para que essa armadilha funcione como um mecanismo de exportação de encargos financeiros, é indispensável que sejam adotadas previamente medidas de afrouxamento crescente dos controles do Estado sobre os fluxos de entrada e saída dos capitais externos, – tarefa já executada anteriormente pelo atual Presidente do BACEN, o Sr. Armínio Fraga, quando de sua passagem pela Diretoria do Banco Central no Governo Collor - e cuja tendência deverá evoluir até à permissão irrestrita para que entes estrangeiros do Setor de Serviços tenham total liberdade de se instalar no País (principalmente os entes financeiros, os bancos, seguradoras, previdências privadas, fundos, planos de saúde, etc.) até atingir-se ao estágio final de uma completa desregulamentação dos fluxos dos capitais financeiros internacionais, como preconizada pelo absurdo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) brecado recentemente ainda em gestação pela França.

5) Concomitantemente, é realizada uma “ampla reforma do Estado”, sob o pretexto de se diminuírem os seus encargos sociais e administrativos e para se “retirar o Estado das atividades econômicas que ele indevidamente realiza”, mas em realidade visando a se fazer uma rápida e lesiva privatização de todas as empresas estatais, PRINCIPALMENTE daquelas que atuam em atividades consideradas estratégicas, como a Embratel, a Eletrobrás, a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, e outras. Adiante ampliaremos convenientemente este tema importantíssimo.

6) Ao mesmo tempo em que, no campo social:

É implementada uma flexibilização - em verdade a extinção progressiva - de direitos dos trabalhadores há muitos anos já pactuados e pacificamente exercidos, com a justificativa de se “diminuírem os custos” das empresas, com vistas a se obterem ganhos em rentabilidade e competitividade. Neste cenário, assistimos estupefatos governantes que, até ontem, se auto intitulavam “líderes sociais”, como o Presidente FHC, promoverem uma drástica supressão de direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas de lento progresso social; além de provocarem deliberadamente o enfraquecimento institucional do sistema sindical - já bastante reduzido pelo desemprego maciço - mediante a diminuição das suas fontes de receita; e, usando da “liberdade de associação” como tese, tentam promover o fim da unicidade sindical, visando fomentar a rivalidade entre os sindicatos e acirrar a luta pela sobrevivência entre as Centrais Sindicais, e/ou entre estas e as Confederações, o que leva ao estiolamento do poder de barganha dos sindicatos, tanto os de operários quanto os de empresários. O aspecto mais irracional desse processo, é que a “diminuição dos custos” invocada para algumas das flexibilizações dos direitos trabalhistas, seriam talvez negociáveis, e alguns dos pretextos invocados pelos ultraliberais para propô-las poderiam ser considerados até razoáveis, se limitados por uma escrupulosa preocupação cristã com a justiça social, mas que a sua implementação pelos governos globalizantes ignora solenemente as mais legítimas aspirações de progresso social dos trabalhadores e os seus direitos há longo tempo já exercidos, o que não nos deixa qualquer dúvida de que essa flexibilização, uma vez admitida, tenderá a fazer involuir as relações de trabalho até à desregulamentação total, devolvendo-nos aos idos da 1ª Revolução industrial e ao ultraliberalismo maldito do laissez-faire, laissez-passer. Confirmando essa estimativa pessimista, agora mesmo, como num paroxismo final da tese da flexibilização, os corifeus da GLOBALIZAÇÃO já levantaram a bandeira da livre negociação com a qual pretendem impor a prevalência dos “contratos de trabalho entre as partes” sobre toda a legislação trabalhista já existente, e até mesmo sobre a jurisprudência dos tribunais, destarte fazendo desaparecer – de um só golpe – toda a legislação de proteção aos trabalhadores, para que passe a vigorar aquilo que a sabedoria popular já definiu como o “acordo do pescoço do enforcado com a corda”.

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Nem é preciso ser profeta para prever que - num ambiente de maciço desemprego e de enfraquecimento institucional do sistema sindical - a aprovação desta última tese maquiavelicamente engendrada, traria fatalmente o desaparecimento do direito ao repouso semanal remunerado, ao limite do número de horas trabalhadas, às férias periódicas obrigatórias, à irredutibilidade dos salários, à remuneração especial por horas extras e por horário noturno, etc., etc., o que tenderia a nos remeter de volta ao indigno cenário ultraliberal das desumanas relações de trabalho do século XIX, que acabaram por suscitar o aparecimento das correntes “socialistas” de várias inspirações. A realidade é que, sob os pretextos da flexibilização dos direitos trabalhistas e sociais, e da liberdade de associação sindical, os governantes submissos ao novo determinismo da globalização, conseguem enfraquecer a capacidade dos trabalhadores e do empresariado nacional de se defenderem contra os excessos de Poder do novo Estado liberal globalizado. Em síntese, a Nova Ordem mundial gerada pela globalização das economias - além de comprometer seriamente a ondependência, a autonomia e a autodeterminação dos Estados Nacionais soberanos - também traz no seu ventre mais um perverso efeito de gravíssimas conseqüências sociais, pois na medida em que avança a sua implementação, os trabalhadores vão sendo privados progressivamente de tradicionais direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo de décadas de reivindicações e lentas conquistas políticas e sociais – direitos que devem ser agora suprimidos por exigência de princípios econômicos aéticos, como as “leis do mercado”, a concorrência/competitividade, a eficiência/ produtividade/ rentabilidade/ lucratividade, etc., em cujo ápice é entronizada a sobrevivência dos “mais aptos” – empresas e pessoas – gerando em decorrência uma impiedosa exclusão social irreversível dos “menos aptos”: isto é, as empresas “não-competitivas” e os “desempresários” falidos de um lado; e os trabalhadores “não-qualificados” ou “inempregáveis” do outro lado. Aliás, há dois aspectos desse novo internacionalismo que deveriam ser objeto de detida meditação e estudos por líderes religiosos, sociólogos, cientistas políticos e chefes militares. Um deles, é que o PRINCIPAL ARTÍFICE E MAIOR BENEFICIADO por essa globalização abrangente e multiforme é o ente apátrida e amoral que se convencionou chamar de Macrocapitalismo Financeiro Internacional - cujo principal centro de poder está situado indubitavelmente em WALL STREET, isto é, nos EUA; e o outro, é que a globalização está tornando realidade as duas profecias apocalípticas de Karl Marx, da concentração crescente do capital e da proletarização progressiva das massas. Estão aí para confirmar estas profecias, as grandes fusões de conglomerados econômicos e financeiros nos EUA e na Europa, e os milhões de desempregados (30 milhões na Europa e mais de 10 milhões na América Latina) (2) ( Fonte: OIT- 1995); e, no Brasil, durante o Governo FHC tem se mantido acima de 10% da PEA, ou mais de 7 milhões de desempregados em média, ambos os fenômenos frutos desse novo internacionalismo new look. Os fatos nos comprovam, mais uma vez, que os extremos sempre se atraem... ou seja, o Macrocapitalismo Financeiro globalizado tende a provocar a volta do socialismo marxista.

Indiscutivelmente, os Estados Nacionais soberanos que têm promovido de forma imprudente – como o Brasil - a inserção de seus mercados internos na economia globalizada, muito cedo acabam por sofrer os efeitos gravemente danosos da implementação desse maquiavélico conjunto articulado de medidas macroeconômicas e sociais que guardam uma perversa coerência entre si, e que tendem a produzir o caos social e econômico nos Estados aos quais as nações centrais decidem dominar economicamente.

O Brasil está entre os países que mais rápida e imprudentemente abriu o seu mercado interno à liberação do comércio de bens e serviços estrangeiros e, por isso, é um dos que mais agudos, extensos e graves efeitos provocou – no curto período de apenas cinco anos do Governo FHC - em suas Contas Nacionais e em seus índices sociais

1. 2. As matrizes estrangeiras do processo de globalização:

A origem estrangeira das matrizes intelectuais desse conjunto articulado de medidas macroeconômicas e sociais pode ser consistentemente comprovada, se pesquisarmos de onde partem os principais vetores da propaganda sistemática que prega a “excelência” de todas essas teses, cujos efeitos LITERALMENTE DEVASTADORES já estão empiricamente mais do que comprovados, pelos gravíssimos danos causados à

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economia e à sociedade – não apenas do Brasil – mas em TODOS os países emergentes onde elas vêm sendo aplicadas de forma temerária, tais como: - enormes índices de desemprego; - incontroláveis déficits comercial, cambial e em transações correntes; - gigantesco endividamento interno e externo; e- extrema vulnerabilidade a ataques de capitais especulativos internacionais. Confrontando as variantes do processo de globalização já em adiantada fase de implementação em TODOS os países latino-americanos, é fácil constatar que TODAS as medidas macroeconômicas e sociais enumeradas no item anterior (item 1.1.) podem ser identificadas, integralmente, com os programas aconselhados aos governos desses países por matrizes estrangeiras situadas no Primeiro Mundo, entre elas órgãos governamentais dos EUA, como o Departamento de Estado e suas Secretarias de Governo; ou para-estatais como o “Centro Acadêmico Woodrow Wilson” e o tristemente famoso “Washington Consensus”. Concorrentemente, a aparente consistência teórica desse conjunto articulado de medidas vem sendo maciça e insistentemente pregada já há muitos anos por inúmeras Organizações Não Governamentais (ONGs) ultraliberais entre elas o “Diálogo Interamericano”, a “Carter Center A.A.S.”, a “Atlas Foundation”, o “Mont Péllerin”, a Fundação Friederich Naumann, e até pela Fundação Konrad Addenauer supostamente social-democrata, et alii; além de sancionadas por estudos teóricos sofisticados elaborados por Universidades de renome situadas nos EUA e em outros países desenvolvidos (Chicago, Harvard, Princeton, MIT, etc.), assinados por economistas americanos e europeus famosos - e exaltados por técnicos nacionais importantes - estes, via de regra, pós-graduados em Universidades norte-americanas e/ou ideologicamente identificados com os governos centrais de índole ultraliberal dos países emergentes. Sem dúvida, estamos já há muito tempo sendo alvos de uma gigantesca campanha de doutrinação psicossocial originada em países do Primeiro Mundo, que tem funcionado como uma autêntica lavagem cerebral, realizada com grande competência pelos entes estrangeiros acima enumerados (e por outros tantos) e amplificada/orquestrada por incontáveis Órgãos de Comunicação de Massa (OCMs) em nível de saturação, que vêm difundindo aqueles princípios econômicos e conceitos indemonstrados, e cujo principal público-alvo é a inteligentzia nacional dos países emergentes, em particular os seus economistas e os formadores de opinião. Mas essa doutrinação é orientada, de maneira muito especial, especificamente para seus líderes políticos e governantes (em exercício, ou em potencial), muitos dos quais são convidados a freqüentar cursos de grande prestígio nas mais famosas Universidades dos EUA, onde eles recebem maciças doses de argumentos teóricos e técnicos “demonstrando” a excelência e a inexorabilidade da globalização. Concomitantemente, essas mesmas medidas de efeitos DEVASTADORES já comprovados, são LITERALMENTE IMPOSTAS aos países emergentes, quase todos muito endividados, como cláusulas de empréstimos concedidos pelos entes multilaterais que comandam os fluxos financeiros internacionais, como o FMI, o Banco Mundial, o BID, o BIS, etc., todos dominados pelos países centrais. Tudo ”medido, pesado e contado”. Parafraseando uma notável definição do mestre Gustavo Corção, poderíamos dizer que essa nova corrente ideológica internacionalista é "liderada por um reduzido número de perversos que têm plena consciência dos males que causam ao seu País, seguidos por uma multidão de tolos e inocentes úteis, e auxiliados por um número crescente de ambiciosos, que se perguntam quanto podem ganhar com isso"). Este paradigma se aplica integralmente à globalização abrangente e quase irrestrita a que as mais altas autoridades do governo federal estão imprudentemente conduzindo o Brasil já há alguns anos, mas, com especial ênfase, rapidez e impatriótica submissão, o atual Governo FHC.

1.3. Os corifeus da globalização :(3) Ver adiante no Capítulo II – Textos de Apoio - “Quem é quem no Governo” - “Os homens do Presidente” – (in “Caros Amigos – Oficina de Informação” – n. º 02 - dez./98) e outros.

Já não existe a menor dúvida de que NÃO É mera coincidência o fato de que muitos dos titulares dos principais cargos que decidem sobre as políticas macroeconômicas em todos os países “emergentes” (no Brasil inclusive) sejam sempre escolhidos exatamente entre pós-graduados das Universidades norte-americanas que engendraram e vêm difundindo orquestradamente as mesmas medidas “globalizantes” que, em dezembro/94, levaram o México a um colapso financeiro - depois provocaram o mesmo efeito perverso em países da Ásia, em seguida na Rússia, depois no Brasil e, há pouco na Argentina e agora no Chile -

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medidas que esses tecnopols aceitam pôr em prática com impatriótica subserviência, embora estejam cientes e conscientes de que irão produzir em seu país o mesmo desfecho dramático ! Mas ninguém pode se surpreender com a submissão incondicional desses personagens às teses, doutrinas indemonstradas e exigências do FMI, Banco Mundial et alii, posto que quase todos eles, até há pouco tempo atrás trabalhavam para grandes entes do sistema financeiro internacional, pressupondo as autoridades que os nomearam, com uma ingenuidade tão irracional que desnuda a sua conivência, que eles se mostrariam irrepreensivelmente fiéis aos interesses nacionais, e que se atreveriam a contrariar as doutrinas engendradas nos mesmos ambientes alienígenas que eles freqüentaram por vários anos. Adiante vamos focalizar os curriculla vitae sintéticos de muitos dos tecnocratas xenófilos, que vêm se revezando em postos de especial importância do 1º e 2º Escalões do Governo FHC. (3) ver adiante no Capítulo II

1.4. As privatizações - peças importantes do processo da globalização:

No que concerne particularmente à privatização das estatais brasileiras, tem-se até mesmo notícia da existência de um documento estrangeiro - “Preliminary Ideas on the Developement of a Master Plan for Privatization” - elaborado em 1990 pelo CS FIRST BOSTON BANK, por coincidência o ano em que o Governo Collor promulgou a Lei n.º 8.031 que instituiu o PND (Programa Nacional de Desestatização). Naquele documento são traçadas diretrizes específicas para a privatização de várias empresas estratégicas brasileiras, tais como o Grupo Petrobrás e algumas de suas subsidiárias (a Petroquisa, a Petrofértil, etc.), a Embratel, a Eletrobrás e outras. (4) (citado no Relatório Final, do senador Amir Lando, na CPMI da privatização - 1994)

Por conseguinte, no processo de globalização, as privatizações de estatais que realizam atividades estratégicas como a VALE DO RIO DOCE, a PETROBRÁS, EMBRATEL, ELETROBRÁS, etc., têm importância primordial, posto que o controle delas pelas grandes corporações internacionais, fortalecerá e prolongará a supremacia mundial dos países centrais, particularmente dos EUA... cujos recursos minerais e energéticos já escasseiam, devido ao consumo predatório das suas sociedades super desenvolvidas. Vem a propósito relembrar uma famosa frase de Kissinger :

“Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis (leia-se minerais e petróleo) do planeta. Para isso terão que montar sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos, que garantam a consecução de seus objetivos.” (1978) (destaques e parêntese nossos)

A julgar pelo que vem acontecendo no Brasil pós 1990, principalmente no governo FHC, esses sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos vêm funcionando muito bem até agora. Adiante analisaremos convenientemente o importantíssimo tema das “PRIVATIZAÇÕES”.

1.5. Desmistificando a “globalização”, a “modernidade” e a OMC :(5) “ONU classifica OMC como ‘pesadelo’ para os países em desenvolvimento” – in Financial Times - on line - 15/08/00 - Da agência Reuters (não-textuais) - (6) “Globalização = corrupção” (Editorial) e “Não quero ser cúmplice” – Prof. Marcos Coimbra – in Mensário “Ombro a Ombro” - agosto 2000 )

a. Um Relatório da ONU:

Se ainda pairassem dúvidas quanto aos verdadeiros objetivos ocultos do fenômeno da globalização, apontados neste nosso Relatório como gravemente danosos a todos os países que adotam o modelo, elas deixariam de existir diante de uma análise oficialmente encomendada pelo Secretariado Geral das Nações Unidas, na qual uma equipe indicada pela própria ONU classificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) como "pesadelo" para os países em desenvolvimento e sugeriu que ela deveria ser colocada sob a supervisão da ONU. Essa equipe - em documento apresentado à subcomissão de proteção de direitos humanos das Nações Unidas - também descartou as regras de defesa do livre comércio impostas pela OMC por serem baseadas em suposições "terrivelmente injustas e até mesmo preconceituosas". (5) “ONU classifica OMC como ‘pesadelo’...” – in Financial Times - on line - 15/08/00 Em seu Relatório final, esses técnicos parecem ecoar as críticas feitas pelos numerosos grupos ocidentais da sociedade civil (ONGs) contrários à liberalização do comércio internacional, e que vêm combatendo

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energicamente a globalização. Muitas dessas ONGs localizadas nos países em desenvolvimento se opõem – dentre inúmeros outros pontos - ao vínculo entre “livre comércio”, “cláusulas sociais” e “defesa do meio ambiente”, argumentando que esses são apenas novos pretextos para que os países ocidentais (ricos) tenham uma desculpa para erigir ainda mais barreiras contra a importação de produtos fabricados em países mais pobres. Nesse Relatório, os técnicos afirmam que as regras da OMC, que estão sendo impostas aos seus 137 países membros, "refletem uma agenda que serve apenas para proteger os interesses das corporações”, e pedem por uma "revisão radical de todo o sistema de liberalização do comércio internacional" , e por uma consideração crítica de sua postura quanto a conceder benefícios iguais "tanto aos países ricos quanto aos países pobres". (5)

b. Outras denúncias públicas:

Está também se generalizando a constatação de que a “inexorável” globalização tem um elemento corruptor intrínseco e que não se restringe apenas ao nosso País. (6) “Globalização = corrupção” (Editorial Mensário “Ombro a Ombro”, ago. /00) Em muitos outros países amplia-se a percepção de que a globalização e a modernidade que lhe é atribuída constituem pretextos para um colossal processo de transferência de patrimônio público para grupos seletos de "investidores", para a desnacionalização e concentração do controle das atividades produtivas e de renda, numa escala sem precedentes históricos. (6) O exemplo paradigmático citado é o México, onde o Governo de Carlos Salinas de Gortari (1988-94) loteou a infra-estrutura econômica nacional entre um grupelho de asseclas, aumentando de três para 26 o número de bilionários (em dólares) mexicanos, que acentuou o desmantelamento econômico do país, culminando com a crise de dezembro de 1994. Não por acaso, Salinas de Gortari, egresso da Universidade de Harvard e íntimo da alta finança internacional - que o G-7 pretendia fazer dele o primeiro presidente da Organização Mundial de Comércio – o que só não ocorreu porque terminou seu mandato mergulhado em acusações de alta corrupção (e suspeito de cumplicidade em um assassinato político), o que valeu para seu irmão uma sentença de prisão como mandante desse assassinato, e a ele próprio um auto-exílio de vários anos... Assim escolhem eles alguns dos seus mais destacados aliados... E, recentemente, em carta aberta com o título “não quero ser cúmplice”, (6) Prof. Marcos Coimbra - (idem, ibidem), o Sr. Pierre Galand, secretário-geral da OXFAM-Bélgica, apresentou sua demissão ao Banco Mundial fazendo várias denúncias, entre elas as seguintes:

(verbis) "Tomo esta decisão por honestidade intelectual e coerência,( ...) Supus que colaborando estreitamente com o grupo de trabalho das ONGs do Banco Mundial, contribuiríamos para desenvolver ... o destino dos povos menos favorecidos da Terra. Isto não aconteceu. A pobreza aumenta, a fome mata. Certamente mais do que as guerras - e cresce todos os dias o número daqueles que não conseguem atendimento médico, de jovens analfabetos e sem família, alcançando cifras sem precedentes. Todavia, os remédios propostos pelo Banco Mundial para o desenvolvimento são remédios envenenados -- que agravam os problemas. Propõem uma política de ajustes estruturais que agravam o “dumping" social nos países do sul, deixando-os completamente sós e indefesos sob o domínio do mercado mundial. As empresas multinacionais chegaram ao sul porque os senhores e seus colegas do FMI criaram as condições necessárias para produzir com o "menor custo social". A intervenção conjunta do Banco Mundial e do FMI representa uma pressão contínua sobre as economias para que sejam mais competitivas e produzam sempre mais".(6) (idem, ibidem)

Esta é mais uma denúncia pública (entre tantas outras), agora partida de um estrangeiro, técnico altamente capacitado, revelando o processo de neocolonialismo a que estão sendo submetidas as nações mais pobres, como conseqüência da globalização imposta pelos países hegemônicos, EUA à frente.

2. A globalização da economia : uma ameaça real e atual à soberania e à independência dos Estados Nacionais

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2.1. O atual mapa do poder mundial: 2.1.1. A supremacia dos EUA no mundo atual:

a. O término da bipolaridade entre EUA e URSS:

Desde a implosão da URSS, instaurou-se no mundo uma situação nova na qual a já antiga hegemonia econômico-financeira dos EUA, ficou potencializada pela sua recém conquistada supremacia político/militar internacional. Assim, diferentemente do passado recente, quando as tensões geopolíticas repartiam o mundo entre o Leste e o Oeste, o que obrigava os EUA e a URSS a disputarem parceiros, hoje esse cenário do poder mundial é perigosamente outro, marcado pela incontestável supremacia econômica/ política/ militar/ tecnológica dos EUA sobre todas as demais Nações do planeta. (7) (Cel. L.G .S. Castro- Revista do clube Militar – 1993) Neste novo mapa do poder, os princípios da “não-intervenção” e da “autodeterminação dos povos” que, por consenso universal e sólida tradição diplomática, protegiam os países periféricos das tentativas de intervenções mais ou menos freqüentes dos países centrais, perderam gradativamente a força moral e a relevância jurídica internacional que adquiriram nos anos 60/70, dando lugar ao seu verdadeiro antípoda, o “direito de ingerência”, erigido sobre as razões do mais forte, e o mais perverso de todos os frutos perversos da supostamente inexorável globalização. Agora, norteiam a nova ordem mundial outros conceitos, teses e princípios de direto internacional - alguns deles totalmente vazios de qualquer conteúdo ético e altamente polêmicos - como a interdependência entre as nações, a soberania limitada, a administração compartilhada, etc., e entre eles o “direto de ingerência”.

b. O direito de ingerência (ou de intervenção):

Este “direito” polêmico, variante moderna da fábula do lobo e do cordeiro, surgiu quase sem que nos apercebêssemos, quando a Suprema Corte dos EUA, ignorando solenemente a opinião pública mundial e indiferente aos valores filosóficos e elevado conteúdo ético dos tradicionais princípios de Direito Internacional reconheceu, pragmaticamente, como ato de legítima defesa a atuação policial/militar do Governo norte-americano em território de outros países - sem autorização destes - para “combater o narcotráfico ou o terrorismo”. (8) ( Cel. Eri Gonçalves – Revista do Clube Militar – nov./dez./ 1995) No exercício desse direito de ingerência, foi feita a intervenção armada dos EUA no Panamá, ocasião em que foi preso sob uma oportuníssima acusação de apoio ao narcotráfico, o Gen. Noriega, presidente reeleito daquele País, levado para o território americano onde foi julgado, condenado a 40 anos de reclusão, e lá mantido até hoje prisioneiro. Também respaldadas por esse duvidoso “princípio” , estão as intervenções militares dos EUA em Granada e no Haiti, cujas invasões tiveram a desaprovação da maioria esmagadora dos países da OEA; além dos ataques aéreos à Líbia e, mais recentemente, ao Sudão, estes verdadeiros atos de guerra, desencadeados para combater o terrorismo. Dessa forma, o direito de ingerência já está institucionalizado mundialmente – em parte “de fato”, mas em parte “de jure” – pois o polêmico Protocolo de Washington consagrou o princípio da intervenção, “legalizado” pela ONU com a finalidade de preservar a Democracia e os Direitos Humanos. Mas sabemos que esses conceitos podem variar a critério de quem os interpreta, servindo na realidade aos interesses dos governos hegemônicos que queiram justificar suas intervenções em países periféricos. Assim, os mais fortes forjaram esse espúrio “princípio” de Direito Internacional, e a ele já aderiram tacitamente todos os países centrais... contanto que ele seja usado, é claro, contra países emergentes ou do quarto mundo... Ademais, outros acontecimentos militares recentes demonstram também que, atualmente, o governo dos EUA - quando não pode (ou não quer) invocar o direito de ingerência - consegue obter com facilidade resoluções do Conselho de Segurança da ONU, autorizando-o a atuar militarmente em outros países, pretextando interesses mundiais ou outros valores, segundo sua própria interpretação e arbítrio. E essas resoluções, os dois últimos presidentes norte-americanos as têm ampliado impunemente, (7) ( não-textuais) tal como está ocorrendo agora com o desumano bloqueio das importações e exportações do Iraque, mantido desde o término da Guerra do Golfo até hoje pelos EUA e Inglaterra, indiferentes às conseqüências dramáticas desse bloqueio sobre a escassez alimentar, a mortalidade infantil, a saúde do povo iraquiano e a

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degradação contínua das condições de vida no Iraque após dez anos de embargo (9) (Revista “30 Dias” – Bispo latino de Bagdá – 1995; e “Le Monde” - 14/11/99), e a despeito da discordância pública de dois dos seus principais aliados nessa guerra, a Alemanha e a França. Assim é que o direito de ingerência tem sido a base legal e moral invocada - não explícita, mas implicitamente - pelos dois últimos Presidentes dos EUA para intervenções armadas em outros países, visando resolver algumas questões internacionais que julgaram de especial importância para os interesses dos EUA. A realidade é que, agora, o Governo norte-americano pode se servir desse “princípio” a qualquer pretexto – sem nenhum pudor diplomático ou receio de reação - confiante na incontestável supremacia político/militar do seu país, tal como o fez em 1999 com o bombardeio do Sudão e os novos ataques aéreos ao Iraque sem qualquer consulta ao Conselho de Segurança da ONU, indiferente às débeis reclamações da China e da Rússia e às críticas tímidas de alguns dos seus aliados. Ou, como o Governo Clinton acaba de fazer, com a implementação do Plano Colômbia que traz em seu bojo uma intervenção militar dos EUA na Amazônia colombiana, supostamente para combater o terrorismo representado pela guerrilha das FARC e as atividades relacionadas ao narcotráfico na região leste desse país, enfrentando arrogantemente a oposição unânime dos ministros da Defesa sul-americanos reunidos em Manaus/AM para examinar exatamente essa intervenção militar que - TODOS eles o reconheceram - trariam implicações e conseqüências gravemente prejudiciais aos países amazônicos, Brasil, Equador, Venezuela, Bolívia e Peru. Dentre essas implicações, sobressai a ameaça da perpetuação da presença militar dos EUA na Amazônia colombiana, o que já poderia configurar o início ainda disfarçado de uma maciça intervenção armada na região, a ser ampliada como desdobramento provável da conduta de combate à guerrilha, ou a expansão das culturas e/ou do narcotráfico para áreas dos países vizinhos, ou sob qualquer dos pretextos já sobejamente conhecidos: como a defesa do meio ambiente ou dos direitos dos povos indígenas. (Quem se atreverá a colocar o guizo no rabo do gato ?).

2.1.2. A liberação do comércio mundial de bens e serviços diante da supremacia dos EUA :

Está ficando cada vez mais evidente que os EUA, além das vantagens comparativas que já o beneficiavam no comércio internacional como a mais competitiva economia do mundo, também detém já há muitos anos, praticamente desde que Nixon rompeu unilateralmente o acordo de Bretton Woods, um concreto e perverso poder de influenciar as finanças mundiais, privilégio que lhe é assegurado pelo seu controle sobre o valor, a emissão, a oferta e o câmbio das duas principais reservas de valor existentes no sistema financeiro internacional, a saber:- o dólar, por ser a moeda de mais ampla aceitação no comércio entre todos os países; e - os títulos públicos do seu Banco Central (o Federal Reserve - FED), como o mais seguro investimento mobiliário, pela garantia do Tesouro dos EUA e por seu irrestrito curso entre todos os entes financeiros internacionais. (10) ("A verdade sobre o Plano Real" ...etc. ...- 1998) Já é impossível negar que os dois últimos governos dos EUA têm manipulado cada vez com maior desenvoltura, os juros dos títulos do FED, elevando-os (ou diminuindo-os) coordenadamente com a artificial valorização (ou desvalorização) do dólar, para beneficiar a economia norte-americana. E, ao fazê-lo, podem inverter num ou noutro sentido os preços relativos das suas importações/exportações, aumentar ou diminuir as dívidas dos países de que é credor, e influenciar o fluxo de capitais financeiros nos mercados mundiais, para favorecer o seu comércio exterior ou para neutralizar os efeitos de seus gigantescos déficits comerciais e em conta corrente. Além disso, como os EUA dominam na prática os principais organismos financeiros multilaterais, como a o FMI, Banco Mundial e BID, (e, em grande medida, o BIS), a sua capacidade de intervir na economia e nas finanças internacionais ficou multiplicada, e hoje é quase ilimitada, podendo ser usada em benefício próprio, ou do G-7, ou para pressionar países subdesenvolvidos, quase sempre muito endividados. O fato é que já é temeridade subestimar ou desconhecer que, nesse novo cenário do poder e da economia mundial, desponta indiscutível a supremacia política/econômica/militar do PRINCIPAL ARTÍFICE E MAIOR BENEFICIÁRIO dessa estratégia de globalização do comércio internacional, os EUA. E seria muito mais do que ingenuidade imaginar que o governo dos EUA não irá usar esse poder desproporcional de que hoje dispõe para impor ao Brasil (e a outros países) TODAS as concessões que lhes interessem em todos os campos de atividades. Entre elas - por exemplos - as relacionadas com a política de globalização da

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nossa economia, que indiscutivelmente beneficia aos EUA, e/ou a aceitação imediata da abertura irrestrita do nosso mercado interno aos EUA dentro da ALCA. A tragédia econômico-social provocada no México em dez./94 pela adesão incondicional a essas políticas macro de tendência internacionalista, em particular a da abertura irrestrita do seu mercado interno aos bens e serviços dos EUA, levaram aquele país a um total colapso de suas transações correntes externas em seu balanço de pagamentos, obrigando o seu atual governo a se curvar a exigências inaceitáveis dos EUA, cujo governo condicionou o seu apoio para um mega empréstimo internacional a ser concedido ao México, que este país se submetesse a imposições econômicas e financeiras que representaram, de fato e de direito, uma autêntica abdicação de sua soberania econômica. Entre elas, o depósito no FED de New York de todas as receitas das vendas de petróleo da PEMEX, como garantia real dos empréstimos concedidos. ( 10) Esse verdadeiro ato de neocolonialismo de contornos modernos, deveria ter sido mais do que suficiente para que o governo brasileiro fizesse uma profunda revisão nas suas atuais políticas cambial, monetária e de comércio exterior, para evitar que o mesmo viesse a acontecer com o Brasil. Ao contrário do que aconselharia a prudência, as mesmas teses “internacionalistas” que causaram a ruína do México, e que foram adotadas pelo governo Collor frivolamente como o caminho para a “modernidade”, têm recebido do governo FHC uma adesão incondicional, consciente e submissa.

2.2. O G -7 - um cartel a serviço do neocolonialismo econômico:

Concomitantemente, nesse novo mapa do poder e da economia mundial, formou-se sob a liderança dos EUA, um super bloco político/econômico/militar, o Grupo dos Sete (G-7), que vem atuando claramente unido na defesa dos interesses econômicos dos próprios países do bloco, comportando-se como um autêntico cartel internacional e inaugurando um neocolonialismo já indisfarçado. Para comprovar essa verdadeira “entente” das nações centrais em detrimento das nações periféricas, basta reproduzir um resumo da Declaração dos Presidentes do G-7 (+ CEE), na 16ª Cúpula Econômica de Houston (jul./1990) que, sem dúvida, representa uma verdadeira confissão pública da cartelização explícita dos países desenvolvidos, em torno da decisão estratégica de criar uma Nova Ordem econômica mundial segundo seus próprios interesses. Como documento final desta Reunião do G-7(+ ) consta a seguinte Declaração Oficial: (verbis)

“............” "Nós, os Chefes de Estado e de Governo das sete principais democracias industrializadas e o Presidente da Comissão de Comunidades Européias, reunidos em Houston para nossa Cúpula Econômica anual, ........""Sobre o Comércio Internacional"...................................”"O sistema comercial mundial aberto é vital para a prosperidade econômica. Um Acordo Geral de Tarifas e Comércio fortalecido é essencial a fim de proporcionar uma estrutura estável para a expansão do comércio e uma integração mais plena da Europa Central e Oriental e dos países em desenvolvimento na economia global. Rejeitamos o protecionismo sob todas as formas." (destaque e grifo nossos) "O resultado bem-sucedido do Ciclo do Uruguai tem a mais alta prioridade na agenda econômica internacional...."."A vasta série de resultados substanciais, resultados esses que buscamos em todos os setores, exigirá um compromisso para fortalecer ainda mais a estrutura institucional do sistema comercial multilateral. Nesse contexto, o conceito de uma organização de comércio internacional deve ser tratado ao ensejo da conclusão do Ciclo do Uruguai ......." (11) (in “Economic Impact” - n.º 71 - janeiro de 1991 - " A Liberalização do Comércio entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento" - Autores: Bela Balassa e Constantine Michalopoulos)

É inegável que esta Declaração dos Presidentes do G-7 (+ Presidente da CEE) em Houston/EUA, na 16ª Cúpula Econômica (jul./1990), formalizou claramente uma explícita “cartelização" dos países desenvolvidos, dentro do G/7, quanto a vários objetivos estratégicos, dentre os quais:

- eles se uniram contra o "protecionismo sob todas as formas ", o que eqüivale a negarem aos países não-desenvolvidos o direito de escolherem livremente políticas de proteção à sua produção interna contra a concorrência estrangeira, mediante limitações às importações de todos, ou de alguns produtos e/ou serviços estrangeiros;- eles decidiram "fortalecer.... a estrutura institucional ” do sistema multilateral do comércio mundial então existente (o GATT), por meio da criação de um novo organismo internacional, ou seja, da recém fundada Organização Mundial de Comércio (OMC).

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Segundo análise de alguns oficiais militares brasileiros de altos postos hierárquicos, a realidade é que o G-7 já decidiu que, no mundo atual globalizado, algumas nações serão PRINCIPAIS e outras serão SECUNDÁRIAS. A estas últimas estará reservado o papel de simples consumidoras e fornecedoras de bens primários e de matérias primas. Entre estas, estaria o Brasil. (1) ( Brigadeiro Ivan Frota - 1993 )

2. 3. Rumo ao Governo Mundial :(12) “Três anos para completar a globalização” - Susan George - out./99 – Le Monde Diplomattique - attac/sp) (não-textuais)

a. O governo mundial e a Rodada do Milênio:

Em 1997, comprovando o caráter anti-nacionalista da globalização e revelando um pouco mais do secreto desígnio dos seus mentores de institucionalizarem um Governo Mundial único, os seus ideólogos, depois de já terem orquestrado ad nauseam os conceitos da “soberania limitada” e da “administração compartilhada”, etc., passaram a pregar as novas teses da “soberania compartilhada” e da instituição dos Parlamentos Supranacionais (o nosso já instalado em São Paulo para a América Latina, o Parlatino); e já propõem a criação da “Justiça Supranacional“, do “direito comunitário”, de Tribunais Internacionais (ou Supranacionais) com órgãos, juizes e ministério público comunitários... e advogam a prevalência da jurisprudência supranacional sobre a legislação nacional... até há pouco somente dentro dos megablocos (CEE, Mercosul, ALADI, etc.) (13) - Dr. Caetano Lagrasta Neto e Antônio Rulli Júnior, Juizes do TA de SP (1997). Mas já estão propondo essas mesmas teses internacionalistas em âmbito mundial, como o Tribunal Penal Internacional, que já foi até tema de um Seminário organizado em Brasília ao final de 1999, sob os auspícios do Itamaraty, USP e outras entidades ligadas ao governo FHC, durante o qual se usou como título do evento “Governança Global”, obviamente um pitoresco eufemismo para a expressão “Governo Mundial”. No mesmo sentido, também já estava em adiantado estágio de gestação quase secreta um Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que retiraria integralmente dos Estados Nacionais soberanos toda a sua autonomia e independência no tocante ao seu direto (e dever) natural de protegerem a economia dos seus países exercendo rígido controle sobre os capitais externos, os seus fluxos e a sua atuação dentro dos seus territórios. O esboço desse Acordo – que teve sua gestação brecada pela denúncia do governo francês - definia como delitos cominados com pesadíssimas sanções econômicas e financeiras, todas as iniciativas dos países periféricos para limitarem a liberdade dos fluxos de capitais internacionais dentro dos seus mercados internos. Embora brecados pela França, há poucos meses o governo dos EUA, abandonando qualquer pudor diplomático, literalmente impôs um verdadeiro ultimatum à União Européia, exigindo que os seus países membros aprovassem uma desregulamentação urgentíssima – no prazo máximo de três anos - de TODAS as atividades do comércio de bens e serviços para ser adotada na Conferência Ministerial da OMC (que denominaram de “Rodada do Milênio”), que teve início a 30 de novembro de 1999 em Seattle e todos os Estados europeus estavam concordando com estes objetivos, a ponto de parecerem “um mero comitê executivo das imposições norte-americanas”, até que ocorreu o inesperado fracasso desta “Rodada”, por sabotagem do evento por mais de 600 ONGs oriundas de vários países, opositoras radicais da globalização irrestrita do comércio mundial. (12) (“Três anos ...” - out./99 - Attac/sp) E o que pretendiam os EUA ? Em primeiro lugar, queriam liberalizar ainda mais o comércio dos produtos agrícolas – sem acenar para a extinção dos generosos subsídios que os EUA, a União Européia e o Japão concedem aos seus produtos agropecuários - o que teria como conseqüência imediata colocar em perigo de extinção muitas atividades do setor rural nos países em desenvolvimento e que suprimiria, sumariamente, dos países mais pobres qualquer soberania sobre sua segurança alimentar. Queriam igualmente o reforço do acordo sobre a propriedade intelectual, conhecido pela sigla TRIPS (Trade-related aspects of intellectual property rights, ou Aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual) no qual está previsto até mesmo o patenteamento dos seres vivos como um dos destaques. (12) O governo dos EUA queria também reforçar o Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços, chamado de GATS (General Agreement on Trade in Services). Neste novo e ainda pouco conhecido Acordo mundial, pretendiam "obter adesões reforçadas” as mais numerosas possíveis de todos os países membros da OMC, e

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os serviços ameaçados de cair sob a autoridade de regras da OMC não são apenas as transações comerciais (que já movimentam trilhões de dólares a cada ano), mas englobam quase todas as atividades humanas, entre elas a distribuição, o comércio de atacado e varejo; a construção e as obras públicas; a arquitetura, a decoração, o lazer; a construção civil e a engenharia; os serviços financeiros, bancários e de seguros; a pesquisa e desenvolvimento; os serviços imobiliários e a locação; os serviços de comunicação, os correios, as telecomunicações, o audiovisual, as tecnologias da informação; o turismo e as viagens, os hotéis e restaurantes; os serviços de meio-ambiente; o recolhimento do lixo, o saneamento, a proteção da paisagem e o planejamento urbano; os serviços recreativos, culturais e esportivos, entre eles os espetáculos, as bibliotecas, os arquivos e os museus; a edição, a impressão e a publicidade; os transportes por todas as vias imagináveis, inclusive espaciais. Sem esquecer a educação (os ensinos primário, secundário, superior e a formação permanente) e a saúde animal e humana. Ou seja, o atual governo dos EUA, queria impor a todos os países – em apenas três anos - um mundo desregulamentado para praticamente TODAS as atividades de serviços. (12) De sua parte, o então comissário da União Européia, Leon Brittan – depois substituído - falando em nome de todos os governos dos quinze países europeus, se auto transformou em porta-bandeira ultraliberal e, numa repugnante demonstração de despojamento do poder nacional, já havia aderido às pretensões do governo dos EUA, dispondo-se a apoiar dentro da OMC um mundo inteiramente desregulamentado, regido tão somente pelos princípios do livre comércio de bens e serviços, entre estes uma total liberdade para os fluxos dos capitais internacionais, ou seja, uma autêntica versão maquiada do mesmo AMI que tanta repulsa gerou. (12) Afortunadamente, as citadas ONGs internacionais se mobilizaram, invadiram Seattle, ocuparam ruas e vias de acesso aos locais dos eventos da Rodada e – em meio a cenas de pastiche e atitudes rocambolescas – conseguiram literalmente impedir a realização da Rodada do Milênio infringindo uma derrota fragorosa à política externa do governo Clinton que, aparentemente, recuou das suas pretensões de impor ao mundo inteiro, inclusive aos seus próprios “aliados”, tantas novas “aberturas”, em apenas três anos de negociações. Não obstante, sobrevivem ainda vários indícios consistentes sugerindo-nos que os governantes dos países hegemônicos, o G-7(+), decidiram apressar a globalização irrestrita de todas as economias, mediante uma ampla desregulamentação do comércio de bens e serviços – em particular destes – o que eqüivaleria à instituição disfarçada de um Governo Mundial em condomínio, integrado por esses países (G-7 ? G-15 ?), a ser exercido por intermédio dos entes econômico-financeiros multilaterais aos quais os Países Principais já comandam majoritariamente como a OMC, GATS, FMI, BIRD, BID, BIS, CCI, OCDE, etc., sem esquecer o FED e a banca de Wall Street.

b. O Governo Mundial - uma variante moderna da “doutrina” geopolítica de Ratzel ?

O processo da globalização e o conseqüente Governo Mundial – este, já em fase final de gestação - parecem reviver a velha “doutrina” geopolítica de Ratzel, que justificava a conquista das países do Hemisfério Sul pelas nações do Hemisfério Norte, argumentando que estas teriam o direito natural de se apoderar das riquezas dos seus confrontantes ao sul do Equador, ao longo dos meridianos, sob o pretexto de que esses povos não teriam nem o know how nem o espírito empreendedor para explorá-los, e os recursos naturais desses países seriam indispensáveis ao pleno desenvolvimento da Civilização Ocidental. E todos nós sabemos como essa doutrina geopolítica de Ratzel, “justificou” a conquista manu militare e a feroz colonização empreendida pelos países europeus na África e na Ásia... Vale à pena recordar, pois vivia-se então (e vive-se hoje) o auge do ultra-liberalismo do "laissez-faire", da “mão invisível do mercado” e da mínima interferência do Estado na economia (pregados por Adam Smith), teoria econômica que contribuiu sobremaneira para construir no mundo a "era do império" da Grã-Bretanha; e esta era, no Brasil, deu como fruto podre o Tratado de Methuen, que literalmente implodiu a nossa industrialização então incipiente, e nos tornou reféns comerciais dos bens industriais produzidos na Inglaterra por quase 100 anos (durante os quais até nossas privadas eram “made in England”). As grandes companhias mercantis de ontem, como a East India Company ou a Royal African Company seriam as multinacionais de hoje. E não é demais relembrar a mais infame de todas, a Companhia do Congo, propriedade pessoal do rei Leopoldo 2° da Bélgica, que se estima haver causado a morte de 10 milhões de africanos, com requintes de perversidade. Pois era essa, então, a atmosfera de cobiça e violência que acabou

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por gerar conflitos extremamente sangrentos na China (guerra dos Boxers) e na África do Sul (guerra dos Boers), em última análise conseqüências do feroz imperialismo econômico-financeiro anglo-saxão. A nossa era é a da globalização e do Estado Mínimo (de Friederich Hayek, Ludwig Von Mises, Milton Friedman, Guy Sorman, etc.), que está construindo a idade da "pax americana" e da cartelização do G-7, sob a liderança consentida dos Estados Unidos, principal vetor, agente e beneficiário desse novo ciclo de ultra-liberalismo.

c. A aplicação moderna da geopolítica de Ratzel :

A aplicação de uma variante moderna da doutrina geopolítica de Ratzel, eis o que os países do G-7 tendo os EUA à frente, estão fazendo hoje com os países “emergentes”, tornando os seus confrontantes ao Sul suas colônias econômico-financeiras. Já ninguém duvida disso, pois até mesmo Alain Torraine, (sociólogo e amigo do Sr. FHC), já reconheceu isso explicitamente, admitindo que “o governo dos Estados Unidos prepara às claras um plano geral de incorporação de toda a América Latina à sua zona de influência direta. ....”. É óbvio que ele usou a expressão “zona de influência direta” como um eufemismo delicado para não recorrer ao desgastado e cru “neocolonialismo”. (14) “O grande vizinho do Norte” – sociólogo Alain Torraine – FSP – “MAIS !”- 30/07/00

Já não se apossam das riquezas desses países manu militare como no passado. Mas o fazem pelo processo sofisticado e maquiavélico da globalização, impondo-lhes uma abertura irrestrita dos seus mercados internos ao comércio de bens e serviços estrangeiros, principalmente dos entes financeiros ... como um dos “sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos” recomendados por Kissinger. Nem mesmo os seus pretextos mudaram... a superioridade racial e o seu direito natural estão implícitos na famosa frase atrás reproduzida, cunhada pelo próprio Kissinger - não por acaso ainda hoje o mais importante ideólogo do Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW) e prestigiado ex-Presidente do Conselho de Segurança dos EUA. Até os efeitos devastadores dessa variante moderna tendem a ser os mesmos: engendraram nesses países uma gigantesca dependência financeira; estão se apoderando das suas principais fontes de riquezas naturais e de suas empresas estratégicas; donde o enorme e crescente desemprego, a fome, a miséria e a involução social – como na África – onde os países subsaarianos estão retornando à sua era pré-colonial, com seus conflitos tribais, suas epidemias e fome genocidas e maltusianas; ou - como no Brasil – onde estamos sendo levados em direção a uma africanização social pelo enorme desemprego, pelo empobrecimento agudo da população e pela degradação premeditada de todos os serviços essenciais (segurança, saúde, educação, vias de transportes, etc.), deixados por vários anos sem os recursos orçamentários mínimos indispensáveis, criminosamente desviados para pagamento das gigantescas despesas financeiras estéreis resultantes dos juros devidos... aos próprios neocolonizadores... E, como vantagem extra, esse último cenário caótico facilita aos países centrais reintroduzirem nos países assim desorganizados, um neocolonialismo também político e institucional, colocando no poder – na África - os sobas africanos ; ou - no Brasil - um Quisling local qualquer, pré-escolhido e literalmente produzido pelos OCMs... (Collor, FHC, Lula, Ciro Gomes, Tasso...), que serão auxiliados em suas “aberturas” por tecnocratas xenófilos adrede preparados em Universidades norte-americanas famosas, nas quais eles receberam maciças doses de lavagem cerebral e onde se tornaram cúmplices conscientes (ou não) de todo esse processo maquiavélico de dominação neocolonial. Vem a propósito revelar que, no início da década de 1970, a doutrina geopolítica de Ratzel era ainda ensinada nas principais Universidades européias, e até em cursos especiais como o da Escola Superior de Guerra da Itália onde, nas aulas de Geopolítica, essa tese claramente colonialista e racista era ministrada sem qualquer ressalva ou pudor, para militares que a freqüentavam... (receamos que ainda hoje esteja sendo ensinada). (15) (Gen. Ex. Dirceu Ribas Corrêa – 1999)

2.4. CONCLUSÃO PARCIAL:

Resumindo toda a nossa análise até aqui, podemos afirmar categoricamente que :

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A GLOBALIZAÇÃO É O NOVO NOME DO IMPERIALISMO (*)

(*) Doutor Adriano Benayon do Amaral (1997)

FIM DO CAPÍTULO - I=====================================================================================

Fontes dos Informes (Textos de Apoio)

(1) Ten. Brig. Ivan Frota - Rev. Aeronáutica - Mar / abr. - 1993 (não-textuais)(2) “Planeta tem 1 bilhão sem emprego” - das agências internacionais - (in FSP - 26/11/96 - 2-1) Fonte: OIT (3) in "As relações promíscuas, até mesmo incestuosas das privatizações" – (in Boletim da UNAMIBB - n.º 30 - março/abril/99 - pg. 02/03); in “Quem é quem no Governo” - “Os homens do Presidente” – (in “Caros Amigos” – Oficina de Informação” – n. º 02 - dez./98) ; (4) "Relatório Final", do Senador Amir Lando, na CPMI da privatização - (1994) - Biblioteca do Senado Federal(5)”ONU classifica OMC como ‘pesadelo’ para os países em desenvolvimento” – in Financial Times - on line - 15/08/00 - Da agência Reuters (não-textuais) - (6)“Globalização = corrupção” (Editorial) e “Não quero ser cúmplice” – Prof. Marcos Coimbra – in Mensário “Ombro a Ombro” - agosto 2000 ) (não-textuais)(7) Cel R/1 L . G. Sodré de Castro - in Revista do Clube Militar - Mar /1993 (não-textuais)(8) “Perspectiva futura da insurreição” - Cel. R/1 Eri Gonçalves - In Revista do Clube Militar - n.º 324 de nov./dez./95 (9) Bispo latino de Bagdá – Rvmº.º Dom Paul Dahdah - in Revista “30 Dias” - ano IX, n.º 6, de jun./95 - pg. 34 – e “ONU denuncia efeitos devastadores de embargo ao Iraque” – Le Monde - 14/11/99 - de Gilles Paris(10) “A verdade sobre o Plano Real” – “Gestão Temerária FHC” e outros – mímeos - autor Cel. RMO – 1998 (não-textuais)(11) in “Economic Impact” - n.º 71 - janeiro de 1991 - "A Liberalização do Comércio entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento" - (Autores: Bela Balassa e Constantine Michalopoulos)(12) “Três anos para completar a globalização” - Susan George - out./99 – Le Monde Diplomattique - Attac/sp (ver também “As Empresas e a Economia Mundial”, declaração apresentada aos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu de Colônia, entre 18 e 20 de junho de 99) . (13)“Justiça Supranacional” - Dr. Caetano Lagrasta Neto e Antônio Rulli Júnior, Juizes do TA Criminal de SP - (in FSP 28/06/97) (14) “O grande vizinho do Norte” – sociólogo Alain Torraine – (FSP – “MAIS !”- 30/07/00; e (15) Gen. Ex. R/1 Dirceu Ribas Corrêa – (1999)=============================================================================

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CAPÍTULO – II

“A verdadeira ideologia do Sr. FHC ”

“Se Deus não existe, tudo é permitido”(‘Crime e Castigo’- Dostoiewski)

3. O Governo FHC e a sua tendência inequivocamente internacionalista e obstinadamente antinacionalista

3.1. Corrigindo a biografia do Senhor FHC:Textos de Apoio: (16) "O Dossiê da crise brasileira" (*) – documento elaborado e difundido pelo PDT em 1999 - (*) divulgado por um site do PDT (www.pdt.org.br) ; (17) “O Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações Ibero-americanas” - (Edição brasileira -1997 - da Gráfica Distribuidora Record – RJ/RJ); e (18)“A teoria da (inter) dependência” – Dr.ª Roberta Traspadini – Editora Topbooks – 1999)

a. Antecedentes biográficos longínquos:

Depois que ficou sob os holofotes dos opositores e críticos de todos os matizes, descobriu-se que a ideologia do Sr. FHC não era exatamente aquela que a grande mídia pintava, endeusando-o como destacado líder “social” e intelectual “de esquerda”, razão pela qual sua biografia, “enobrecida” artificialmente pelos OCMs, pode (e deve) agora ser retificada. Contrariando o seu suposto “socialismo”, no seu auto-exílio no Chile ele logrou ser admitido na CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), órgão da ONU sediado em Santiago, onde recebia um alto salário exercendo uma função de nível diplomático, o que lhe dava direito a privilégios como importações isentas de impostos e lhe propiciava uma vida de nouveau riche: tais como uma casa suntuosa no aristocrático bairro de Las Condes e um carro Mercedes Benz com motorista uniformizado. (16) (Revista “Veja” - 12/10/1994, pág. 52, - citado in “O dossiê da crise brasileira” - PDT- 1998) Sabe-se hoje que – também em flagrante contradição com sua suposta ideologia “social” - o Senhor FHC, ainda no início de sua vida pública, foi apoiado financeiramente pela “Fundação FORD” pois, no retorno do seu auto-exílio no Chile, em 1978, ele desembarcou no Brasil com uma verba de 180 mil dólares destinada ao CEBRAP, doação que lhe fez a citada Fundação. (16)Informe NÃO confirmado – mas provavelmente verdadeiro - afirma que o Sr. FHC também teria recebido apoio financeiro da Fundação Rockefeller, quando de seu auto-exílio na França (e/ou no Chile ?).

b. A rápida carreira política do Sr. FHC :

A verdade é que o Sr. FHC, – quando todos os seus "companheiros" o veneravam como "líder social" e "intelectual de esquerda" - já tinha ligações no mínimo suspeitas com uma entidade representativa das altas finanças norte-americanas (Fundação Ford ), antes mesmo dele ter assinado a Ata de Fundação de uma ONG ultraliberal dos EUA, o Diálogo Interamericano, em 1982. Em 1983, sem nunca ter desempenhado nenhuma função política ou administrativa relevante, o Sr. FHC herdou uma cadeira no Senado Federal como suplente de Franco Montoro que fora eleito governador de SP (16). No estelionato eleitoral de 1986, quando o Plano Cruzado foi usado como moeda política, o Sr. Fernando Henrique foi eleito para o Senado por uma coligação das “esquerdas”, de onde saiu em 1994 como Presidente da República, eleito no primeiro turno.

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Depois de sua chegada ao Senado, enfronhou-se no círculo de amizades do empresário Roberto Marinho, dono do complexo Globo, de quem se tornou conselheiro informal (16) e cuja grande rede de televisão foi instrumento chave fundamental para a sua vitória eleitoral em 1993 para Presidente. Por conseguinte, tudo indica que a trajetória do Sr. FHC rumo à Presidência da República não foi fruto de circunstâncias providencialmente favoráveis ou meramente fortuitas - ao contrário, é muito provável que ela tenha sido detalhadamente planejada - pois no início do governo de Fernando Collor, logo após a posse do novo presidente, o Sr. FHC tanto se insinuou que acabou sendo convidado a ocupar o Ministério das Relações Exteriores, cargo que há muito ambicionava, mas foi impedido de concretizar esse sonho devido a uma divergência interna dentro do PSDB. (16) A partir daí, a escalada do Sr. FHC rumo ao Planalto foi direta e rápida. Derrubado Collor, ele colou no novo Presidente, Itamar Franco, que o tornou Chanceler em outubro de 1992. No Itamaraty, onde ficou apenas 10 meses, abandonou a política independente iniciada por Jânio Quadros no início de 1960 e mantida pelos governos militares, levando o Brasil para um alinhamento automático com os EUA. Durante a sua gestão no Ministério das Relações Exteriores, foi do Itamaraty que partiram as fortes pressões sobre o Congresso Nacional para a aprovação da lei das patentes e da propriedade intelectual (TRIPS) (Trade-related aspects of intellectual property rights), vulnerando nossas riquezas naturais potenciais, inclusive as da biodiversidade. (16) Como ministro das Relações Exteriores, fazendo uso das amizades que contraiu na França, Inglaterra e Estados Unidos na época do seu auto-exílio, o Sr. FHC logo foi catapultado a Ministro da Fazenda e virtual candidato a Presidente da República. Sintomaticamente, sua indicação para ocupar o Ministério da Fazenda ocorreu durante seus contatos com banqueiros internacionais, quando estava como Chanceler em viagem oficial aos Estados Unidos, em 19 de outubro de 1993. (16) Ainda Ministro da Fazenda, ele implantou em 01/07/94 o Plano Real inspirado no Plano Cavallo, caracterizado pela sobrevalorização do real frente ao dólar, por uma política monetária de juros altíssimos e por uma abertura quase irrestrita do nosso mercado interno às importações de mercadorias e serviços do exterior. Já na Presidência, desde logo acelerou as privatizações de quase todas as nossas estatais mais importantes, e adotou políticas macroeconômicas (cambial, monetária e de comércio exterior) suicidas, provocando um extenso processo de contração (downsizing) em nossas cadeias produtivas e a desindustrialização e desnacionalização de nosso parque industrial, além de desestruturar a nossa produção agrícola. De país exportador e com uma das maiores áreas agricultáveis do mundo, o Brasil passou a importar inclusive arroz, feijão, milho e até água de coco, em apenas cinco anos de governo FHC. Além disso, essas políticas macroeconômicas incongruentes provocaram grande desequilíbrios em nossas Contas Nacionais, gerando enormes déficits na Balança Comercial e nas Transações Correntes com o exterior; e dando origem a um acelerado e gigantesco endividamento interno e externo. Em seguida, apenas dois anos depois de sua posse na Presidência, novamente FHC teve a sua campanha à reeleição lançada numa reunião do FMI, em Washington, por dois de seus tecnocratas da área econômica: Pedro Malan, ministro da Fazenda e Antônio Kandir, ministro do Planejamento. (16) Poucos meses depois, assistimos ao degradante episódio da votação da Emenda da Reeleição, quando o próprio Presidente FHC, sofregamente interessado na sua aprovação, e/ou alguns dos seus mais chegados colaboradores, usaram despudoradamente de todas as armas possíveis - entre elas a reles compra de votos; a quebra do sigilo bancário do Banco do Brasil de alguns parlamentares mais resistentes em débito com este Banco, vergonhosa chantagem financeira contra eles para obter os seus votos; além do já habitual tráfico de favores do “do ut des” - tudo isso com a omissão complacente e a conivência disfarçada dos grandes OCMs. Como explicar esse conúbio incestuoso de interesses entre o poder e os grandes OCMs ? Exatamente os mesmos OCMs que, até passado recente, profligavam com orquestrações e magnificações inclementes (e quase sempre injustas) os ditos governos militares por simples suspeitas de ilícitos de qualquer espécie, reais ou imaginários, confirmados ou não ! E quem se atreveria a negar que a aprovação da reeleição - até poucos meses antes unanimemente considerada inaceitável e antidemocrática - teve, despudoradamente, como único objetivo, a recondução do Presidente FHC por mais um mandato, ao que tudo indica, pela submissão do seu governo às teses internacionalistas que interessam ao macro capitalismo financeiro internacional, ator e beneficiário principal da submissão de FHC ?

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Não vamos analisar neste Capítulo o episódio da aprovação da Emenda da Reeleição, por já ser literalmente um caso de polícia e porque já existem indícios mais do que suficientes para justificar uma investigação pelo Ministério Público (MP) visando tipificar crimes eleitorais e/ou de corrupção ativa e passiva, que o Congresso Nacional preferiu não apurar, sabe Deus com quais justificativas... e a que preço... mas que o MP poderá retomar com os dados que já possui, se assim o decidir. Afirmou o PDT (16) que, para se reeleger, o Sr. FHC talvez tenha feito em segredo um acordo com o FMI, cujas conseqüências poderão ter as mesmas dimensões catastróficas daquele que o México fez com essa mesma entidade, em 1995, e que custou àquele país o controle total do seu petróleo pelos Estados Unidos. Nós levantamos uma outra hipótese:

É muito provável que o Sr. FHC, desde o início de sua vida pública tenha sido apoiado, promovido – e, por assim dizer, produzido - pelos líderes do Macrocapitalismo Financeiro Internacional, com a conivência consciente dos OCMs, visando a que atingisse a destacada posição que agora ele ocupa, exatamente para realizar as terríveis tarefas impatrióticas que hoje ele leva a termo com tanta submissão e diligência .

c. Desnudando a verdadeira ideologia do Sr. FHC:(18) (Texto de Apoio: “A teoria da (inter) dependência” – Dr.ª Roberta Traspadini – Editora Topbooks – 1999)

De sua obra literária, bastante extensa mas medíocre e confusa, sobressai um livro que se tornou mais conhecido: “Dependência e Desenvolvimento na América Latina” (1967), escrito em parceria com o sociólogo chileno Enzo Faleto, no qual ele propunha uma nova e sui generis tese de economia-política, a “teoria da dependência ”. Com ela o Sr. FHC, já àquela época, pregava o desenvolvimento do Brasil e de outros países latino-americanos sob a dependência da economia dos Estados Unidos. (18) Esta proposta verdadeiramente herética para verdadeiros nacionalistas, passou quase desapercebida ou foi benevolentemente tolerada pelos seus correligionários, não somente porque ele era considerado um acadêmico teórico, mas também porque já existiam entre seus companheiros de ideologia, outros que esposavam teses semelhantes, que hoje poderíamos definir como teoria do “desenvolvimento dependente”, embora apenas ele propusesse explicitamente que esta dependência deveria ser em relação à macroeconomia norte-americana. Abstração feita do seu vocabulário e dialética marxistas usuais, se fizermos hoje uma releitura de toda a sua obra, a começar pelo seu livro principal, seguindo pelos outros dois em que ele também propõe claramente essa mesma (inter)dependência subordinada da economia brasileira à dos EUA (Empresário industrial e desenvolvimento econômico no Brasil –1963; e “As idéias e seu lugar”- 1980); e, se compulsarmos a coletânea de seus artigos que abordam o mesmo tema - alguns deles publicados em 1995, quando ele já era Presidente da República - comprovaremos que, em vários deles, o autor defende clara e inequivocamente, um “desenvolvimento dependente” do Brasil e dos países latino-americanos em relação aos EUA. (18) A tese da socióloga Dr.ª Roberta, cuja análise nos serviu de texto de apoio, conseguiu comprovar que, muito da obra teórica do Sr. Fernando Henrique Cardoso, - se “colocarmos as idéias em seus devidos lugares”, como ele mesmo sugeriu - sempre apontou para aquilo que seu Governo afinal concretizou: a inserção subordinada da economia brasileira ao capital internacional que, ao contrário das suas deduções teóricas, bloqueou qualquer possibilidade de um desenvolvimento independente do Brasil e terminou comprometendo até mesmo a nossa própria democracia. (18). Por conseguinte, essa sua “ideologia” heterodoxa NÃO pode ser interpretada como mero arroubo intelectual de um jovem e imaturo professor de sociologia. Muito ao contrário, ela é um tema recorrente e, sem dúvida, aquele que mais sobressai como idéia original e mais importante de toda a sua obra. Não se trata, também, de uma adesão tardia à “modernidade” da “globalização”. Quanto a isso, é suficiente ressaltar que, já desde 1963, ainda no início de sua atividade literária, – quando aconteciam os primeiros grandes êxitos da implantação da ALALC e da política industrial de “substituição das importações“ da CEPAL - ele já pregava exatamente o oposto, ou seja, a sua teoria dependentista de nossa economia à dos EUA, (18), mais precisamente aos interesses do macrocapitalismo financeiro internacional que naquele país tem sua sede principal (Wall Street), o que o coloca muito suspeitamente como um dos precursores das matrizes intelectuais remotas do Washington Consense, ou da origem teórica do processo de globalização.

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Se realmente ele tiver dito a frase que lhe atribuem (“esqueçam tudo o que eu escrevi”) por certo o terá feito por astúcia, porque todo aquele que agora estuda os seus escritos passa a compreender com toda a clareza que o conjunto das decisões macroeconômicas do seu Governo, (as suas e as dos tecnocratas xenófilos do seu primeiro e segundo escalão), nos conduziram consciente e aceleradamente para uma dependência subalterna em relação ao macrocapitalismo financeiro, predominantemente de origem anglo-norte-americanas. Convence-nos definitivamente de que essa “dependência subalterna” a que seu governo conduziu o Brasil, NÃO foi um equívoco involuntário e acidental mas SIM um erro continuado, deliberado e consciente, o simples fato de que, dentre os principais tecnocratas que ele nomeou no seu 1º Mandato para implementar o chamado Plano Real, (Pedro Malan, Pérsio Arida, Edmar Bacha, Bresser Pereira, Eliana Cardoso, e outros), vários deles integravam o grupo que participou da reunião realizada em Washington, em novembro de 1989, organizada pelo “Institute for International Economics", patrocinada pelo FMI, Banco Mundial, BID e governo norte-americano, durante o qual foi realizado o estudo do diagnóstico sobre o Brasil elaborado por Eliana Cardoso e Daniel Dantas, e onde foram estabelecidas as bases teóricas do Washington Consense. Nessa mesma direção, aponta o fato de que o artigo escrito por Pérsio Arida e André Lara Resende, intitulado "Inertial Inflation and Monetary Reform in Brazil", hoje considerado como uma das bases teóricas do Plano Real, foi originalmente apresentado em Washington, em dezembro de 1984, num seminário também promovido pelo mesmo Institute for International Economic que organizou o Washington Consense. Comprovada a já antiga e renitente ideologia “dependentista” do Sr. FHC, nos é lícito afirmar que ele – como presidente - pôs deliberadamente em prática tudo aquilo que já propunha explicitamente em seus estudos teóricos pois, agora, depois dos 5 (cinco) primeiro anos de seu Governo (1º mandato e 1999), ficou afinal evidente, sem que se necessite provar, que o Sr. FHC, auxiliado pelos principais técnicos xenófilos que ele nomeou, diligentemente implementaram tudo o que de há muito tempo ele nos confessava como sendo a sua verdadeira convicção ideológica: isto é, o “desenvolvimento” da economia brasileira dependente do capital estrangeiro, em particular do anglo-norteamericano. Essa sua decisão gravemente errada e teimosamente mantida, literalmente destruiu qualquer capacidade de progresso independente do Brasil a curto e médio prazo (18) e, com certeza, já prejudicou gravemente o nosso futuro econômico-social por muitos e muitos anos, e talvez venha a comprometer até mesmo a nossa própria sobrevivência como Estado Nacional soberano. Parece-nos lógico também, concluir que, tanto o Sr. FHC quanto os tecnocratas xenófilos que o auxiliaram na aplicação submissa e impatriótica desse receituário “dependentista”, todos eles estavam conscientes dos efeitos gravemente prejudiciais que seriam provocados por esse modelo de inspiração estrangeira, que acabou causando uma extensa contração ao longo das cadeias produtivas internas de setores inteiros da nossa economia (trigo, têxteis, eletroeletrônicos, calçados, autopeças, finanças, etc.); que desnacionalizou importantes segmentos estratégicos antes dominados por grandes estatais (minérios, geradoras e distribuidoras de energia elétrica, telecomunicações, etc.); oligopolizou outros (petroquímica, fertilizantes, aço...), além de facilitar e viabilizar a entrada no nosso mercado interno de inúmeros entes financeiros estrangeiros que hoje já dominam amplamente os bancos de investimentos (80%) e uma grande fatia (mais de 40%) dos bancos múltiplos...

Ora, como essas autoridades, a despeito de conhecerem perfeitamente todos os graves danos econômicos e sociais produzidos no País – cujas estatísticas desfavoráveis já estavam disponíveis desde dez./1995 -- sempre enfrentaram indiferentes (e com grande arrogância e ousadia) os protestos cada vez mais amplos e irados de importantes segmentos de nossa sociedade, e ainda assim mantêm obstinadamente inalterado até hoje esse modelo dependentista alienígena, nos parece impositivo concluir que eles desejavam conscientemente produzir na nossa economia todos esses efeitos danosos que hoje nos afligem.

Se o fizeram por motivos ideológicos, ou por convicções intelectuais pervertidas, ou por estarem consciente (ou inconscientemente) a serviço da implantação de teorias alienígenas hegemônicas, a dúvida quanto à motivação que os moveu passa a ser quase acadêmica – embora muitíssimo importante para fins de Justiça – porque, em qualquer das hipóteses, os efeitos dramáticos decorrentes foram

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ESPANTOSAMENTE PREJUDICIAIS ao futuro econômico e social do Brasil e, somente por isso, já são intrinsecamente delituosos. A nosso juízo, tudo isso configura uma clara violação dos Princípios Fundamentais da Soberania, do Desenvolvimento, da Independência Nacionais e do incentivo ao nosso Mercado Interno, prescritos pelos Art. 1º, inciso I; Art. 3º, inciso II; e Art. 4º, incisos I e II, e pelo Art. 219, todos da Constituição Federal que o Sr. FHC prometeu cumprir.

Portanto, é forçoso concluir que: ou ele cometeu um crime de perjúrio quando prometeu cumprir a Constituição Federal – que a sua confessada ideologia dependentista não lhe permitiria cumprir – e/ou ele deliberadamente tem violado esses mesmos preceitos de forma continuada ao longo dos 4 anos do seu primeiro mandato e de 1999, o que nos parece tipificar um crime de responsabilidade, definido pelo caput do Art. 85 da CF/88.

d. A comprovação prática da ideologia dependentista do Sr. FHC:(17) “O Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações Ibero-americanas” - (Edição brasileira -1997 - da Gráfica Distribuidora Record – RJ/RJ)

1) O Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW)

A sua adesão precoce às matrizes intelectuais remotas de uma globalização subalterna - que ele implementou no Brasil de forma tão diligente, submissa e impatriótica - se torna ainda mais coerente, post factum, com a sua associação em 1982 a uma ONG norte-americana, o “Diálogo Interamericano” (DI), cujos principais líderes e inspiradores eram, na época, alguns cidadãos norte americanos famosos (entre eles, David Rockefeller, Abraão Lowenthal, Paul Goldman, Robert Mc Namara, Cirus Vance, etc.), quase todos financistas internacionais conhecidos, e alguns deles membros destacados do Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW), este uma espécie de “banco de cérebros” fundado em 1968 pelo Congresso dos EUA, para dedicar-se ao estudo, investigação e documentação referentes à política externa norte-americana com objetivos hegemônicos. (17) Em 1977, o CAWW estabeleceu um programa especial destinado especificamente a estudos latino-americanos, encargo para o qual passou a contar então com o financiamento de entidades não governamentais e/ou privadas dos EUA, entre as quais as Fundações Ford, Mellon e Rockefeller, o Banco Mundial e várias transnacionais norte-americanas. Este programa especial deu origem à ONG - “Diálogo Interamericano”.

2) O Diálogo Interamericano (DI):

O DI – a cujo primeiro seminário o Sr. FHC compareceu, e cuja ata de fundação subscreveu no início da década de 80 – é, por conseguinte, uma ONG ligada umbilicalmente a um órgão oficial do Congresso dos EUA, o Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW), mas suas verdadeiras finalidades estatutárias nos são desconhecidas. O que se sabe, seguramente, é que desde a sua criação o DI vem atuando diligentemente na difusão das teses da globalização, da soberania limitada (ou relativa), do direito de ingerência, da interdependência entre as Nações, etc.. (17) (idem, idem, ibidem ) Congruentemente, o DI também vem se dedicando ao proselitismo intenso e a outras ações político/ diplomáticas visando a:

- tornar aceitável pelos países ibero-americanos uma drástica diminuição dos efetivos e dos gastos militares, sob a alegação de que tais gastos desfalcam as verbas para a promoção social e para o desenvolvimento; e/ou- que seja modificada a destinação constitucional das Forças Armadas latino-americanas que, de suas funções tradicionais de Defesa / Segurança Nacional, passariam a atuar – supletivamente ou não - contra o terrorismo e o narcotráfico; no controle e defesa ecológica/ambiental; e nas ações de Defesa Civil e restrições de danos, nas hipóteses de grandes sinistros e desastres ambientais, etc..

Além disso, uma das teses prioritárias do DI é a institucionalização de uma força supranacional interamericana, apta para “ações intrusivas” dentro de países ibero-americanos - sem a autorização destes -

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nas hipóteses de “graves violações dos direitos humanos e/ou de genocídio”; “combate ao tráfico de drogas ou ao terrorismo”; “restabelecimento da democracia” nos seus territórios; graves “desastres ecológicos” ou ”crimes ambientais”, etc., invocando-se como justificativa o direito de ingerência. Vamos reproduzir a seguir um pequeno trecho transcrito no livro “O Complô ...” [(17) (pg. 79 e 80) onde é citado o famoso “Memorando Bush” que determina sejam eliminadas as Forças Armadas Ibero-americanas] (verbis) :

”..... o objetivo político é desmantelar as Forças Armadas de toda a Íbero-América, para deixar indefesa a região...” [mas isso encontra] “dois obstáculos importantes de tal plano: as Forças Armadas da Argentina e do Brasil, que seguem sendo baluartes de moralidade, espírito de desenvolvimento e propósito nacional e não se conformaram com o seu próprio desaparecimento.” “Essa política da casta governante anglo-americana é apresentada e justificada, com todas as argúcias filosóficas, em um volume publicado em 1990 pela editora Lexington Books, intitulado “The Military and Democracy: The Future of Civil-Military Relations in Latin America (Os militares e a democracia: o futuro das relações cívico-militares na América Latina), editado por Louis W. Goodman, Johanna S..R. Mendelson, e Juan Rial.” [todos eles membros do “Diálogo Interamericano” – DI]

As teses desse estudo, concebido e financiado pelo governo estadunidense, estão justificadas em 17 capítulos escritos por outros tantos autores diferentes, e podem ser resumidas como se segue:

I - A ‘preparação para uma nova era’ entre as superpotências e a ‘política econômica internacionalista’, tipo Fundo Monetário Internacional, exige a reestruturação total das instituições militares ibero-americanas, sob supervisão estadunidense, e a criação [nelas] de uma ‘nova cultura política civil’. “ II - O principal obstáculo a isso é a perspectiva imperante, ao menos entre certas facções dos militares ibero-americanos, de modo especial na Argentina e no Brasil, de que (as Forças Armadas) têm a missão nacional de defender os valores da ‘Pátria... a honra, a dignidade, a lealdade... [e] salvaguardar e assegurar o processo de desenvolvimento.’ Na opinião dos autores, tal doutrina de ‘segurança nacional’ é equivocada e perigosa.”III - Essa perspectiva é qualificada como ‘messiânica’, ‘fundamentalista‘, ‘autoritária ‘, ‘patriarcal ‘ e ‘inflação ideológica’... e considera que, no fundo das coisas, há uma ‘luta entre o bem e o mal ‘...” IV - Essa filosofia (de Segurança Nacional) foi ‘compartilhada’ e reelaborada pelas Forças Armadas do Cone Sul, [e] se dissemin[ou] pelo resto do subcontinente mediante diversas missões técnicas... “V - Deve-se extirpar essa corrente militar ‘ética‘ e suplantá-la com o ‘pragmatismo‘ e uma nova ‘doutrina democrático-liberal... de estabilidade nacional‘, que defina aos militares uma nova missão mais estreita,... [n.r. formando ‘militares estritamente profissionais’ e/ou organizando Forças Armadas especialmente dedicadas às suas novas “missões”, tais como atuar integrando “forças de intervenção internacional”, e/ou na Defesa Civil em sinistros climáticos , e/ou em controle e restrição de danos ambientais... etc.] ....”

Eis as transformações dos militares ibero-americanos a que se propõem o Departamento de Estado e o Diálogo Interamericano... ao qual está associado e submisso o Sr. FHC. Coerente com essas idéias pregadas pelo DI, está a criação de Ministérios de Defesa em todos os países da Íbero-América, com o objetivo explícito de institucionalizar uma Chefia civil hierarquicamente superior aos Comandos Militares das suas Forças Armadas, o que representaria desde logo uma capitis diminutio social e política para o segmento militar e, ademais, traria a vantagem (segundo eles) adicional de afastar a influência direta dos Ministros Militares – incuravelmente nacionalistas - sobre os Presidentes da República, medida considerada indispensável para neutralizar o arraigado “messianismo” das Forças Armadas ibero-americanas, pois os militares desses países se julgam investidos da missão providencial de ‘Salvadores da Pátria’ (e os seus povos também assim os consideram).” (17) Aliás, neste tema, o DI nem pode esconder que segue fielmente as ordens do governo dos EUA pois que, em 1995 durante sua visita ao Brasil, o Secretário de Defesa William Perry declarou a “O Globo” com descarada clareza que o seu governo “QUER CIVIS CHEFIANDO OS MILITARES NA AMÉRICA LATINA”: (verbis) "O primeiro esforço foi no sentido de promover a democratização de toda a América Latina. O segundo, que correu paralela mas simultaneamente, foi o de fazer com que os governos adotassem a chamada economia de mercado, abrindo suas portas ao fluxo internacional de mercadorias, capitais e serviços. Agora, o Governo dos Estados Unidos está empenhado numa nova e delicada mudança

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estratégica na região: subordinar os militares a um comando civil. Ou, mais precisamente: fazer com que as Forças Armadas de cada país passem a ser lideradas por um Ministro de Defesa que seja civil. - A liderança civil do sistema de defesa fortalece tanto a democracia quanto as próprias Forças Armadas. Nós vamos incentivar isso, assim como a idéia de que haja uma transparência cada vez maior no intercâmbio de informações militares entre as três Américas” - disse ao Globo o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, William Perry." (19) (“O Globo” - 06-05-95) citado na Revista do Clube Militar (maio/99) Somente essa interferência indevida e insolente (que pouco tempo depois foi repetida por outros personagens), já deveria ter sido mais do que suficiente para ser rejeitada a implantação do Ministério da Defesa por nossas autoridades. Ao contrário, em junho de 1999, o Presidente FHC consumou a sua adesão a esta tese do DI, diligenciando para que esse modelo de comando civil do Sistema de Defesa Nacional fosse institucionalizado, enfrentando a resistência ostensiva de alguns chefes militares. Contudo, promulgou essa modificação mediante um instrumento legal de nível inadequado – uma Medida Provisória - o que contaminou de inconstitucionalidade a implantação da nova estrutura, que deveria ter sido precedida de uma reforma constitucional e de sua correspondente regulamentação por lei complementar, inconstitucionalidade absurda que somente foi corrigida alguns meses depois. Os Ministros Militares de então aceitaram passivamente – sem qualquer reação pública -- a extinção inegavelmente ilegal de seus Ministérios.

3.2. Os tecnocratas xenófilos – agentes da globalização :

Voltamos a repetir, para que fique bem ressaltada esta circunstância esdrúxula, essencial para se compreender com precisão como funciona o processo de globalização no Brasil: aqui, já não existe a menor dúvida de que NÃO É mera coincidência o fato de que muitos dos titulares dos principais cargos que decidem sobre as políticas macroeconômicas em todos os países “emergentes” (no Brasil inclusive) sejam sempre escolhidos exatamente entre pós-graduados das Universidades norte-americanas que engendraram e vêm difundindo orquestradamente as medidas “globalizantes” retro analisadas e que provocaram os mesmos efeitos perversos no México, em países da Ásia, na Rússia, no Brasil e, há pouco na Argentina e agora no Chile - medidas que esses tecnopols aceitam pôr em prática com impatriótica subserviência, conscientes de que irão reproduzir em seu país o mesmo desfecho dramático !

a. Os “Homens do Presidente” - os corifeus da globalização no Brasil : Textos de Apoio: (3) in "As relações promíscuas, etc." – (in Boletim da UNAMIBB - n.º 30 - março/abril/99 - pg. 02/03); (in “Quem é quem no Governo” = “Caros Amigos” – Oficina de Informação – n. º 02 - dez./98) ; e (16) "O Dossiê da Crise Brasileira" - in SITE do PDT- 1999 - www.pdt.org.br).

No Brasil, essa coincidência não pode nem mesmo ser questionada, pois basta transcrever o curriculum vitae dos principais técnicos chamados a ocupar os mais importantes cargos que decidem sobre as políticas macroeconômicas do Governo FHC, para comprovarmos que quase todos eles estão ligados desde longa data a entes financeiros internacionais e/ou são pós-graduados nas mais prestigiosas Universidades dos EUA. Sem a pretensão de esgotar este tema, especialmente revelador do viés internacionalista do Governo FHC, eis alguns dos principais “Homens do Presidente”:

- ARIDA, PÉRSIO - Banqueiro, ex-presidente do Banco Central e do BNDES e professor da PUC/Rio, doutorou-se em economia pelo Massachusetts Institute of Tecnology (MIT - EUA). É um dos mais destacados integrantes do grupo de economistas-banqueiros saídos da PUC/Rio. Foi um dos fundadores do Banco BBA e hoje é um dos diretores do Banco Opportunity controlado por Daniel Dantas. Representa este banco no conselho de administração da Vale do Rio Doce. No governo Sarney, ocupou uma diretoria do Banco Central. Integrou o conselho de administração do Unibanco. O artigo que escreveu com André Lara Resende, intitulado "Inertial Inflation and Monetary Reform in Brazil" e que foi originalmente apresentado em Washington, em dezembro de 1984, num seminário promovido pelo Institute for International Economics (o mesmo que organizou, em novembro de 1989, o encontro que estabeleceu o chamado Consenso de Washington), é considerado uma das principais bases teóricas dos planos de estabilização adotados no Brasil, principalmente o Plano Real. No começo de 1995, quando já assumira a presidência do Banco Central, passou o carnaval na fazenda do ex-sócio, o banqueiro Fernão Bracher

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presidente do Banco BBA, num momento em que o país passava por grave instabilidade financeira provocada pela quebra do México e o nosso Banco Central intervinha no mercado de câmbio. O BBA auferiu enormes lucros na área cambial a partir da implantação do Plano Real.- BACHA, EDMAR - É uma espécie de decano do grupo de economistas-banqueiros fundadores do PSDB. Ex-professor da PUC/Rio, doutorou-se em Yale (EUA). Banqueiro, é sócio do Banco BBA e seu economista chefe. Trabalhou no Ipea, foi presidente do IBGE e assessor especial de FHC no Ministério da Fazenda, onde teve papel proeminente na formulação e implantação do Plano Real. Foi presidente do BNDES. Foi professor nas universidades norte-americanas de Yale, Colúmbia, Harvard e MIT e um dos principais economistas brasileiros que fizeram (e fazem) ponte com o pensamento acadêmico hegemônico dos Estados Unidos e com organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI. Atraiu para a PUC/Rio economistas de peso como Rudiger Dornbusch, professor do MIT e ex-economista-chefe do FMI, e John Williamson, que foi o principal organizador do encontro realizado em Washington, em novembro de 1989, pelo Institute for International Economics, para discutir o ajuste das economias latino-americanas à chamada Nova Ordem mundial e onde foi cunhada a expressão Consenso de Washington.- BORGES, JOSÉ PIO - Engenheiro pela PUC/ Rio, fez o mestrado em economia na New School for Social Research, em Nova Iorque (EUA). Foi Presidente, Vice-presidente do BNDES e Diretor de sua área de desestatização. Foi diretor do Banco da Bahia Investimentos e presidente da Companhia de Seguros da Bahia.- BRESSER PEREIRA, LUIZ CARLOS – Economista, fez o mestrado na universidade de Michigan (EUA) e doutorou-se em economia pela USP. Foi o coordenador financeiro da campanha eleitoral de FHC. No governo Sarney foi ministro da Fazenda, e no governo FHC foi ministro da Administração e Reforma do Estado (MARE) e ministro da Ciência e Tecnologia. Foi professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi um dos tecnopols brasileiros a comparecer como convidado às reuniões que culminaram com a elaboração do conjunto de teses e doutrinas que configuraram o chamado “Washington Consense”.- CALABI, ANDRÉ – Economista, foi secretário executivo do Ministério do Planejamento. Foi sócio da Consemp - Consultoria e Empreendimentos Industriais. Foi secretário geral do Ministério da Fazenda, na gestão Funaro, deixando esse cargo para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criada por ele para centralizar e controlar os gastos do governo federal. Foi um dos coordenadores do programa de governo de FHC na reeleição. Foi Presidente do BB por pouco tempo, em substituição a Paulo Ximenes, depois foi por curto período Presidente do BNDES e, também por pouco tempo, integrou o Conselho de Administração da Petrobrás.- CARDOSO, ELIANA – Economista, doutorou-se em economia pelo MIT. Foi professora das universidades norte-americanas de Yale, Boston, MIT e Tufts, e Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no começo do governo FHC. Atual assessora especial do Banco Mundial para a região da América Latina e Caribe. Foi casada com o banqueiro e economista do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), o consultor internacional Rudiger Dornbusch. Foi ela quem apresentou, junto com Daniel Dantas, o diagnóstico sobre o Brasil na reunião do Institute for International Economics, em novembro de 1989, patrocinada pelo FMI, Banco Mundial, BID e governo norte-americano e que firmou o chamado Consenso de Washington. - CARVALHO, CLÓVIS – Foi ministro-chefe da Casa Civil e figura de destaque do grupo palaciano. No governo Itamar foi secretário executivo do Ministério da Fazenda no período em que FHC era ministro. Paulista, engenheiro, ligado a José Serra. Trabalhou no Banco de Investimentos do Brasil, no Bansulvest e no Banco Safra e foi secretário de Planejamento de São Paulo, no governo Montoro. - DANTAS, DANIEL - Doutorou-se em economia no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT). Banqueiro, principal acionista do Banco Opportunity, que opera fundos com recursos superiores a 2 bilhões de dólares e onde o especulador George Soros, é um dos grandes investidores. O Banco Opportunity, onde tem como seu sócio Pérsio Arida (ex-presidente do BACEN e do BNDES), é um dos entes financeiros que têm feito mais negócios na privatização de estatais em articulação com grandes grupos estrangeiros e que adquiriu participações na Vale do Rio Doce, Cemig e empresas do Sistema Telebrás. O Opportunity participa do controle da Vale do Rio Doce onde é representado pelo seu sócio, Pérsio Arida. Baiano, Dantas foi convocado pelo senador Antônio Carlos Magalhães para ajudar na crise do Banco Econômico (adquirido pelo Excel e depois pelo grupo espanhol Bilbao Vizcaya). Na reunião realizada em Washington, em novembro de 1989, patrocinada pelo FMI, Banco Mundial e governo norte-americano, e que estabeleceu o

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chamado Consenso de Washington, foi de sua autoria, juntamente com Eliana Cardoso, o diagnóstico apresentado sobre o caso brasileiro. - FRAGA, ARMÍNIO – Economista pela PUC/ RJ, é o atual presidente do Banco Central. Foi diretor-gerente do Soros Fund, do financista internacional George Soros, o mega especulador que tem derrubado a moeda de muitos países, inclusive a do Brasil, provocando verdadeiras tragédias sociais e econômicas de dimensões nacionais nos países atingidos por esses inclementes ataques especulativos. No governo Collor foi Diretor da área externa do Banco Central por indicação do ministro Marcílio Marques Moreira, ocasião em que introduziu grande parte dos mecanismos usados hoje pelos capitais especulativos para ingressarem e saírem sem controle eficaz do nosso país. Trabalhou no banco norte-americano Salomon Brothers. Tal como o seu ex-patrão Sr. George Soros, Armínio Fraga é de ascendência judaica-armênia. A imprensa tem afirmado que ele tem dupla nacionalidade, brasileira e norte-americana, argumentando inclusive que sua genitora seria cidadã nascida nos EUA. Em verdade, ele é – de fato e de direito – naturalizado cidadão norte-americano. Fraga foi literalmente imposto pelo FMI ao Governo Brasileiro como Presidente do Banco Central, logo em seguida à desvalorização do Real (jan./1999), acompanhada da fuga de mais de US$ 50 bilhões de nossas reservas em divisas, e a sua aceitação tanto pelo Presidente FHC como pelo Congresso Nacional foi um gesto de repugnante submissão do nosso País ao Macrocapitalismo Financeiro Internacional e eqüivale a se entregar “a proteção das galinhas à raposa”. - FRANCO, GUSTAVO - Economista, fez o doutorado em Harvard (EUA); foi presidente do Banco Central no Governo FHC. Trabalhou no Banco Garantia, onde seu pai, Guilherme Arinos Barroso Franco, era um dos sócios. O Garantia foi vendido há poucos anos para o grupo suíço Credit Suisse First Boston por US$ 1 bilhão. Foi nomeado Diretor da área externa do Banco Central, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda. - FRITSCH, WINSTON - Doutor em economia por Cambridge (Inglaterra), é do grupo dos economistas-banqueiros cariocas saídos da PUC/ Rio e ligados ao PSDB. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda quando FHC era ministro e teve papel de destaque na implementação do Plano Real. É presidente do Banco Dresdner Kleinwort Benson do Brasil, controlado pelo grupo alemão Dresdner Bank. O Dresdner Kleinwort Benson foi um dos advisers (assessores) contratados pelo governo federal no processo de venda do Sistema Telebrás. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Também assessorou o governo baiano na privatização da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) e o do Rio Grande do Sul na privatização na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). - JORGE CALDAS PEREIRA, EDUARDO - Formado em economia, fez o mestrado em administração e finanças públicas na State University of New York at Albany (EUA). Trabalhou com FHC durante quinze anos. Foi secretário geral da presidência da República e integrante do grupo palaciano mais próximo a F'HC. Foi consultor da United States Agency for International Developement (USAID), agência do governo norte-americano. Foi membro do conselho de diretores da United American Insurance Company Service (EUA). Quando estava no Governo FHC, funcionava como elo de ligação com os fundos de pensão das estatais como o Previ, que têm atuado ativamente no processo de privatização. É suspeito de ter sido cúmplice do ex-Juiz do TRT de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, no desvio de mais de R$ 150 milhões das verbas da obra do Edifício Sede desse tribunal, por superfaturamento e outros delitos. Essa cumplicidade abrangeria período em que ele ainda era Secretário Geral do Presidente FHC. - LAFER, CELSO - Ligado ao PSDB, professor da Faculdade de Direito da USP e doutor em ciência política por Cornell (EUA), foi ministro das Relações Exteriores do governo Collor (1992). Empresário paulista, foi embaixador do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça). Foi ministro do Desenvolvimento Econômico de FHC por breve período. Em 1982, Lafer participou do seminário que culminou com a criação da ONG norte-americana “Diálogo Interamericano”- DI, cuja ata de fundação subscreveu junto com Fernando Henrique Cardoso.- LANDAU, ELENA – Economista, foi do Departamento de Economia da PUC/RJ, onde fez seu doutoramento. É casada com o banqueiro Pérsio Arida. Foi diretora do BNDES e a principal operadora do processo de desestatização, a partir do governo Collor. Permaneceu no BNDES até junho de 1996. Atualmente é Consultora do banco norte-americano Bear Stearns para assuntos de privatização no Brasil e América Latina. O banco que a contratou, o Bear Stearns, participou da privatização da Usiminas à época em que ela era diretora do BNDES.- LARA RESENDE, ANDRÉ - Banqueiro, doutorou-se em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT); foi presidente do BNDES. Antes, era assessor especial do presidente FHC. Foi um dos fundadores do Banco Matrix junto com Luiz Carlos Mendonça de Barros. Trabalhou no Banco Garantia e

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foi vice-presidente executivo do Unibanco. Foi nomeado por Fernando Henrique negociador-chefe da dívida externa brasileira, em substituição a Pedro Malan. Foi diretor do Banco Central no governo Sarney.· LOPES, FRANCISCO – Economista pela PUC/RJ, doutorou-se em economia pela Harvard University (EUA). Foi Diretor de Política Econômica e Monetária, e Presidente do Banco Central. Foi consultor de empresas do Banco Denasa de Investimentos e diretor-presidente da empresa de consultoria Macrométrica Pesquisas Econômicas. Antes de ser demitido da Presidência do Banco Central, foi um dos principais operadores da política monetária do governo FHC.- MALAN, PEDRO - Formado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1965, e PhD em Economia pela Universidade de Berkeley, Califórnia, em 1973. Malan é sem sombra de dúvida o principal quadro responsável pela aplicação obstinada das políticas macroeconômicas suicidas do Governo FHC. Malan serviu em inúmeros órgãos internacionais, como mostra o seu currículo oficial da home page do Ministério da Fazenda: foi membro de Pesquisa Sênior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico, do Ministério do Planejamento; Diretor do Centro de Empresas Transnacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no período de agosto de 1983 a dezembro de 1984; Diretor do Departamento de Economia Internacional e Assuntos Sociais da ONU, em Nova Iorque, no período de janeiro de 1985 a outubro de 1986; Diretor Executivo junto ao Banco Mundial, no período de 1986 a 1990 e de 1992 a 1993; Diretor Executivo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no período de 1990 a 1992; Consultor Especial e Negociador-Chefe para Assuntos da Dívida Externa - Ministério da Fazenda, no período de 1991 a 1993. Atual ministro da Fazenda, antes foi presidente do nosso Banco Central. No governo Collor, foi nomeado pelo ministro Marcílio Marques Moreira como negociador-chefe da dívida externa brasileira. É um dos técnicos do governo FHC de maior prestígio junto a bancos internacionais e organismos multilaterais. Era diretor executivo do Banco Mundial quando ocorreu, em Washington, em novembro de 1989, a famosa reunião patrocinada pelo FMI, Banco Mundial e governo dos EUA que estabeleceu o chamado Consenso de Washington, à qual ele compareceu representando o Banco Mundial. Suspeita-se de que ele tenha se naturalizado norte-americano em alguma data entre 1983 e 1993. - MARQUES MOREIRA, MARCÍLIO - Misto de banqueiro, diplomata e burocrata, várias vezes trocou de posições entre o setor público e o setor privado. Foi ministro da Economia, Fazenda e Planejamento no governo Collor. Já foi Executivo da Salomon Brothers e trabalha hoje para o banco de investimentos norte-americano Merril Lynch, além de integrar os conselhos consultivos da General Eletric, Hoechst e American Bank Note. Durante dezoito anos foi diretor do Unibanco. Como ministro da Economia de Collor retomou a negociação da dívida externa brasileira nos termos do Plano Brady, formulado pelo Secretário do Tesouro dos EUA, Nícholas Brady. Foi Marcílio quem nomeou Pedro Malan, – na época funcionário contratado do Banco Mundial – negociador-chefe da dívida externa junto ao comitê dos bancos credores com o qual o Brasil fechou um acordo, em fins de 1993, já no governo Itamar, e que foi a pré-condição mais importante para a implantação do Plano Real. Em novembro de 1989, a embaixada do Brasil nos EUA, da qual Marcílio era titular, se fez representar na famosa reunião que estabeleceu o chamado Consenso de Washington. Em dezembro de 1991, já havia fechado acordo com o FMI comprometendo-se a realizar no país um "ajuste fiscal" respaldado em "reformas estruturais", dentro da fórmula e terminologia cunhadas pelo Consenso de Washington. Foi ele também quem iniciou a política monetária suicida de enorme elevação das taxas internas dos juros primários, como forma de “atrair capitais externos”, garantindo super ganhos a entes financeiros nacionais e internacionais. Nesta ocasião, era Presidente do BACEN o Sr. PAULO XIMENES, depois Presidente do BB. Embora nunca tenha integrado diretamente o Governo FHC, tem sobre suas decisões reconhecida influência a ponto de, em setembro de 1998, em meio à crise cambial enfrentada pelo país, ter sido o primeiro a anunciar - antes mesmo de qualquer autoridade do governo - que o Brasil estava negociando novo acordo com o FMI e disse ser contrário à adoção de qualquer medida de controle do fluxo de capitais externos como tentativa de superar a crise.- MENDONÇA DE BARROS, LUIZ CARLOS – Formado em Engenharia pela USP. É banqueiro; ocupou uma diretoria no Banco Central no governo Sarney; trabalhou no Investbanco, foi dono da Corretora Patente; fundou em 1993, o Banco Matrix, com André Lara Resende, banco voltado para a captação de fundos internacionais interessados em aplicações no Brasil. Como substituto do finado Min. Sérgio Motta, foi o articulador final da privatização do Sistema Telebrás, em cujo processo ele reverteu muitas das

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decisões do seu antecessor para beneficiar os compradores, em detrimento do vendedor, o Estado brasileiro. Antes, como presidente do BNDES, comandou a privatização de inúmeras empresas, entre as quais a Vale do Rio Doce. Foi um dos personagens das gravações clandestinas do chamado “grampo das Teles”, onde ficou claro o processo pelo qual seu grupo conseguia que as vitórias nos leilões tivessem endereço certo. - PULLEN PARENTE, PEDRO – foi até há poucos meses Secretário Executivo do Ministério da Fazenda (na gestão Malan). No governo Collor foi secretário nacional de Planejamento do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). É funcionário de carreira do Banco Central e integrou o quadro de consultores externos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Integra o grupo de burocratas que ocupou altos cargos nos governos Sarney, Collor e FHC. É peça importante no esquema do ministro Pedro Malan. Discutiu pessoalmente em Washington, com autoridades do FMI, o Plano de Estabilidade Fiscal proposto pelo governo FHC no final de outubro/97. É o atual Ministro Chefe da Casa Civil. Recentemente passou a integrar também o Conselho de Administração da Petrobrás- SARDEMBERG, RONALDO - Diplomata de carreira, ex-embaixador na Espanha e na URSS (1985-89), foi titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da presidência da República. A SAE era responsável pelo setor de informações estratégicas junto ao presidente, tendo herdado algumas funções do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). Nos governos Collor e Itamar foi representante permanente do Brasil nas Nações Unidas. Até recentemente era o encarregado de elaborar "cenários" sobre a situação nacional e internacional. Acompanhava o presidente FHC em suas viagens ao exterior.- SOUZA, PAULO RENATO - Atual ministro da Educação, foi professor de economia e reitor da Unicamp. Como economista, era especialista em assuntos de emprego e salários. Trabalhou na CEPAL e na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi visitante no Institute for Advanced Study da universidade de Princeton (EUA). Antes de assumir o Ministério da Educação, era vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A atuação demagógica e (no mínimo) leviana deste Ministro – submetendo os alunos dos cursos superiores a testes de aproveitamento anuais de eficácia pedagógica duvidosa, - e publicando com grande destaque os maus resultados obtidos, está desacreditando nacional e internacionalmente os cursos de 3º Grau do Brasil. Suas “reformas” pretensiosas do Ensino Técnico brasileiro, um dos setores da educação que melhor funcionava até que ele iniciou a sua gestão, está desorganizando também esse ensino especializado, notadamente os CEFETs, Escolas Técnicas e Senais, segundo a opinião de professores e ex-alunos. Tudo isso tem sido feito sob o pretexto de “reformar” o ensino brasileiro, e para isso, o MEC recebeu um financiamento de US$ 500 milhões do Banco Mundial.- STEINBRUCH, BENJAMIN - É socialmente próximo da família do presidente FHC, cujo filho, Paulo Henrique Cardoso, foi funcionário da Light e prestou assessoria à CSN privatizadas para seu grupo. É um dos empresários que mais se beneficiou com o processo de privatização de estatais durante o Governo FHC. Atualmente é Presidente dos Conselhos de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da Eletropaulo Metropolitana e da Companhia Vale do Rio Doce. Sua origem é o grupo Vicunha, fundado por seu pai, Mendel Steinbruch, e pelo empresário Jacks Rabinovich, na década de 50, como um grupo empresarial que, até 1990, era de nível médio e atuava somente no setor têxtil. Surpreendentemente, no processo de privatização Benjamin Steinbruch notabilizou-se por adquirir uma participação acionária minoritária em várias Estatais, mas – mesmo como minoritário - conseguir controlar a empresa em negociação, levantando com grande facilidade recursos e financiamentos externos para realizar a operação, cujo pagamento ele tem liquidado em seguida com os próprios lucros “gerados” pelo empreendimento privatizado ou por generosos financiamentos concedidos pelo BNDES. Tem tido grande facilidade para obter com freqüência algumas vantagens oferecidas pelo governo FHC como os empréstimos do BNDES e também quando recorre a recursos vultosos de sócios estrangeiros avalizados pelo Governo brasileiro. Foi assim que adquiriu o controle da CSN, participou da privatização da Light e conseguiu, mesmo como minoritário, assumir o controle da Companhia Vale do Rio Doce. - XIMENES, PAULO CÉSAR – Até há poucos meses era presidente do Banco do Brasil. Foi Presidente do Banco Central onde detonou a "política monetária" suicida de juros primários excessivamente acima das taxas médias internacionais, provocando um enorme crescimento da dívida interna e um grande aumento no pagamento dos serviços dos títulos mobiliários federais, razão pela qual teve vários atritos fortes com o então Presidente Itamar Franco, que o acusava de praticar essa política monetária suicida, para beneficiar os bancos. A despeito desses atritos, conseguiu manter-se na Presidência do BACEN por longo tempo graças à influência do então Ministro FHC junto ao Presidente Itamar.Como presidente do Banco do Brasil, foi peça importante na execução da política econômica do Governo FHC, e na atuação da Previ, o poderoso fundo de

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pensão dos funcionários do BB, sempre muito ativo nos processos de privatização. (3) in "O Dossiê da Crise Brasileira" - ( home page de um site do PDT- 1999) Foi em sua gestão que o BB apresentou um grande déficit anual provavelmente forjado, fruto em grande parte da mudança de critérios, parâmetros e conceitos, como a inscrição de dívidas com menos de 180 dias de atraso, como débitos de difícil liquidação, aparentemente visando que a notícia de um gigantesco déficit provocasse uma fuga de depositantes, (o mesmo fenômeno que os interventores do BACEN provocaram no BANESPA divulgando notícias alarmantes) mas que não ocorreu com o BB. - WELFORT, FRANCISCO - Sociólogo, é ministro da Cultura. Foi chefe do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo, pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análises e Planejamento) e pesquisador visitante do Woodrow Wilson Center e do Hellen Kellogg Institute (EUA). Foi um dos fundadores e secretário geral do Partido dos Trabalhadores. Após a vitória de FHC sobre Lula, nas eleições de 1994, afastou-se do PT para assumir o Ministério da Cultura. - ZYLBERSTAJN, DAVID - Engenheiro paulista, genro de Fernando Henrique, atual diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Foi secretário de Energia do governo Mário Covas, onde coordenou o esquema de lesivas privatizações das estatais paulistas da área de eletricidade. Sua nomeação para a ANP foi interpretada como uma sinalização de que o Planalto pretende privatizar a Petrobrás. Como Presidente da ANP, vem provocando um disfarçado, mas gravemente prejudicial processo de contração (downsizing) na Petrobrás.

b. Os “novos homens do Presidente” :

Além dos técnicos já citados, participam agora em funções de grande importância e destaque do governo FHC, os seguintes:

1) NA PETROBRÁS:

- REICHSTUL, HENRY PHILIPPE– Formado em economia pela FEA da USP e pós-graduado na Universidade de Oxford (EUA) de 1973/76, é cidadão francês de ascendência judaica, naturalizado brasileiro. É o novo Presidente da Diretoria Executiva da Petrobrás (1999), membro do Conselho de Administração, e acumula (set./00) também com o Departamento de Recursos Humanos. - REISS, GERALD DINU - nacionalidade ignorada por nós; provavelmente pertence ao segmento social judeu-brasileiro; é consultor paulista, especialista em energia, membro do Conselho de Administração da Petrobrás;- ROTSTEIN, JAYME - nacionalidade ignorada por nós; empresário, provavelmente pertence ao segmento social judeu-brasileiro. Presidente da Sondotécnica, é especialista em energia; é o representante da União no Conselho de Administração da Petrobrás;- BASTOS MARQUES, MARIA SILVIA - Presidente Executiva da Companhia Siderúrgica Nacional, (CSN), cujo Presidente do Conselho Diretor é Benjamin Steinbruch; foi nomeada em abril/99 membro do Conselho de Administração da Petrobrás, onde deverá seguir as orientações de Steinbruch, seu patrão, cuja vaga veio a ocupar neste Conselho e onde deverá se comportar como autêntico alter ego de Steinbruch na função. - PARENTE, PEDRO PULLEN – ex-Secretário Executivo do Ministério da Fazenda (gestão Malan) ; ex-Consultor Externo do FMI; ex-Secretário Nacional de Planejamento do Ministério da Economia; ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, (Serpro). Agora, além das suas funções na Presidência da República é, também, membro do Conselho de Administração da Petrobrás. (VER Curriculum retro).- BORGES, JOSÉ PIO - (Ver Curriculum retro). Ex-Presidente, Vice-presidente e Diretor da área de desestatização do BNDES; ex-diretor do Banco da Bahia Investimentos e ex-presidente da Companhia de Seguros da Bahia. Membro do Conselho de Administração da Petrobrás. 2) EM OUTROS ÓRGÃOS:

- ZAGHEN, PAULO - atual Presidente do Banco do Brasil, é cidadão italiano de ascendência judaica, naturalizado brasileiro; foi Diretor para Assuntos de Endividamento dos Estados e Municípios do BACEN,

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setor encarregado de estudar e preparar a privatização dos Bancos dos Estados; por sua procedência, aparentemente, assumiu a Presidência do BB, para prepará-lo para a privatização.- TÁPIA, ALCIDES – é o atual Ministro do Desenvolvimento. Durante vários anos foi o mais importante executivo do Bradesco, quando foi também Presidente da FEBRABAN; em seguida, passou a administrar o Grupo Camargo Corrêa. Foi membro do IEDI, Instituto fundado por um grupo de industriais paulistas “pesos-pesados” que eram favoráveis às privatizações maciças, e pregavam a “globalização” e a ampla abertura do mercado interno às importações, ANTES MESMO da edição em 1990 das funestas “Diretrizes Gerais de Política Industrial e de Comércio Exterior” (Portaria n.º 365/90) da Ministra Zélia Cardoso. Ultimamente dirigia uma empresa organizada especialmente para melhor participar das privatizações, a VBC, integrada pelas Votorantin/Bradesco/Camargo Corrêa.- GROS, FRANCISCO – economista, recém foi nomeado Presidente do BNDES, em substituição a Andréa Calabi. Banqueiro, GROS foi presidente do Banco Central e diretor do BNDES no Governo Sarney. Depois disso, entrou como sócio do BFC-Banco S/A (Banco Fernandes Carneiro) em 13 de novembro de 1989 comprando 33,3% das cotas do banco, e assumiu sua presidência. Em 14 de maio de 1991, GROS, quando ainda era sócio e presidente do BFC, recebeu convite do ex-ministro da Economia Marcílio Marques Moreira (governo Collor) para assumir novamente a presidência do BC. Para poder assumir esta função, simulou ter deixado a direção do BFC por meio da simples transferência de suas cotas mediante a assinatura sem data pelos seus sócios de Notas Promissórias no valor de suas cotas, expediente sem o qual não poderia ter assumido legalmente a Presidência do BC, vedada a agentes da Administração de entes financeiros. Depois, em 12 de novembro de 1992, GROS deixou novamente o Banco Central. Seis meses depois de sair do BC, Gros reassumiu a presidência do BFC e dirigiu o banco até o final de 1993. Em janeiro de 1994, quando se mudava para os EUA para trabalhar no banco Morgan Stanley Dean Witter, GROS voltou a ser dono de 33,3% das cotas do BFC Banco S/A. O BFC foi agente financeiro do BNDES até que entrou em situação de falta de liquidez, ficando desde então com uma dívida de R$ 32 milhões pendente junto ao BNDES. Em 4 de julho de 1999, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (no Rio) concedeu liminar para suspender a liquidação extrajudicial do BFC. Mas GROS ainda permaneceu como réu - junto com outros seis ex-administradores do BFC - em uma ação de responsabilidade civil, que pedia a indenização dos prejuízos causados aos clientes e credores do banco (BNDES, inclusive), cujo valor atingia R$ 66.619.797,35 em dezembro de 95. A dívida do BFC com o BNDES, a ser atualizada a partir de dezembro de 1995, deverá ser negociada com ... o BNDES ... pode ?

c. Ligações no mínimo suspeitas :

Procuramos listar aqui os titulares dos cargos mais relevantes do governo do Sr. FHC responsáveis por decisões de políticas macroeconômicas, quase todos eles banqueiros. Incluímos nesse conjunto as principais pessoas que operam (ou operaram) o projeto ultraliberal do Sr. FHC, e que têm o perfil adequado a estabelecerem pontes com o mercado financeiro internacional... (16) – (“O Dossiê ...”) Esta nossa listagem é, evidentemente, uma enumeração sujeita a ampliações e revisões, mas que somou informações relevantes sobre essas personalidades públicas no sentido de oferecer uma base consistente para a análise das motivações que inspiraram esse grupo de técnicos que se dedicaram com afinco às impatrióticas tarefas de desmontar o Estado brasileiro e promover a privatização/ desnacionalização de setores estatais inteiros, de forma no mínimo suspeita e - por muitos motivos – gravemente lesivas ao País. Dessa análise, é forçoso concluir que muitos dos integrantes desse conjunto são muito bem articulados com a banca mundial e com organismos internacionais multilaterais como o Banco Mundial, o FMI, o BID,etc...(16) Vários dos integrantes desse grupo originaram-se do Departamento de Economia da PUC/Rio e de seus cursos de pós-graduação, cujos pioneiros foram Edmar Bacha e Francisco Lopes, e do qual participaram Pedro Malan, Gustavo Franco, Pérsio Arida, André Lara Resende, Edward Amadeo, Winston Fritsch e outros, e alguns deles tiveram papel de destaque não somente na elaboração do Plano Real, mas ligaram-se diretamente ao grupo de economistas que formulou o chamado Consenso de Washington. Quase todos os integrantes desta listagem fizeram doutorado nos Estados Unidos, predominantemente Harvard e MIT. (16) Os membros deste grupo também têm em comum o fato de trafegarem livre e desabridamente entre altos cargos do serviço público e do setor privado, sobretudo o financeiro. (16) Nesse tráfego, inquestionavelmente, levam informações privilegiadas para a atividade privada, – já que não lhes é exigida nenhuma “quarentena” - fato que favorece aos interesses dos entes que participam das grandes transações

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típicas das privatizações. Essa facilidade suspeita é prejudicial à lisura do próprio processo de desestatização pois permite que seus integrantes possam auferir, provavelmente, vantagens pessoais e/ou para o seu grupo, bem como lhes facilita o acesso a informações privilegiadas e lhes torna mais acessível o tráfico de influência dentro dos órgãos nos quais já exerceram funções de destaque ou até de chefia. Ou vamos continuar acreditando em Papai Noel ?

d. A misteriosa paralisia de todas as força vivas da Nação :

Indiscutivelmente, os obstinados erros sistemáticos do governo FHC, com todas as suas flagrantes e escandalosas inconsistências, só tiveram viabilidade até hoje, por terem contado com a conivência consciente da maioria dos OCMs da grande mídia, no apoio, divulgação e propaganda diária e sistemática do modelo globalizante, como se ele fosse inevitável, adequado, correto e indiscutível. (18) Durante todo os cinco primeiros anos do Governo FHC, ficou notório que a grande imprensa apoiou sem dificuldades, maciçamente, todas as decisões macroeconômicas impatrióticas do seu governo, seja por convicção ideológica similar à sua – hipótese terrível - seja por interesse mais imediato de não perder as polpudas verbas públicas que lhes têm sido destinadas. Somente a cumplicidade consciente e sine qua non dos principais OCMs da grande mídia - objetivamente irresponsáveis, manipuladores e coniventes - consegue explicar a estranha paralisia de todos os nossos mais representativos segmentos sociais diante dos gigantescos erros sistemáticos que têm sido cometidos repetidamente e mantidos teimosamente pelo governo FHC, aos quais quase todas as força vivas da nossa sociedade têm assistido impotentes, inertes e paralisadas, inclusive o segmento político que se faz passar por oposição... o PT et caterva, mas em realidade não age como tal... misteriosamente. Depois de reeleito para um novo mandato, o Sr. FHC está tomando - cada vez com maior desenvoltura, arrogância e ousadia - todas as impatrióticas decisões que se propôs adotar para implantar o seu modelo dependentista, sem nenhum receio de conseqüências mais drásticas, porque sabe que pode confiar na conivência disfarçada dos principais Órgãos de Comunicação de Massa (OCMs) do País; porque está seguro do apoio dos "tolos, inocentes úteis e ambiciosos" do Congresso Nacional; e porque imagina que não precisa temer as demais forças vivas da Nação, todas elas tomadas por uma estranha e incompreensível paralisia que lhes foi inoculada pela grande mídia, por intermédio de sofisticados mecanismos psicossociais, semelhantes a uma lavagem cerebral ... o que as está mantendo misteriosamente imobilizadas ... Mas não consegue explicar a paralisia altos chefes militares das Forças Armadas nos últimos anos, incompreensível face ao acendrado nacionalismo inato desse segmento social, cujos titulares não podem desconhecer tudo o que está sendo denunciado aqui, mas que nenhuma manifestação ou reação esboçaram até recentemente, a despeito das dramáticas conseqüências geradas na sociedade e na economia, e das claras violações dos Princípios Fundamentais Constitucionais da Soberania, da Independência e da Segurança Nacionais, além do gravíssimo “perigo de lesão” da Integridade Territorial do País, todos esses valores hoje seriamente ameaçados por atos de Governo do Sr. FHC, e cuja manutenção e defesa integram o intransferível dever das Forças Armadas proteger e assegurar por TODOS os meios possíveis e necessários. “Salus Patriae Suprema Lex “.

O papel de “grande mudo” que parece ter sido o escolhido pelos altos chefes militares durante o período entre 1990 e 1999, seria o ideal, caso não estivesse servindo para que os governos civis que comandaram os destinos do País desde então, abandonassem a busca da conquista dos Objetivos Nacionais Permanentes da Independência, da Soberania, da Autodeterminação e do Desenvolvimento Nacional, pois que eles – muito ao contrário - se empenharam obstinadamente em fazer concessões que comprometeram a nossa Soberania e Independência, em suprimir os direitos trabalhistas e sociais conquistados nos últimos 50 anos, e em dilapidar um gigantesco patrimônio público construído com o sacrifício do bem estar da grande massa de nossa população nas décadas precedentes. Diante do gravíssimo cenário descrito neste documento, a missão institucional das Forças Armadas, certamente terá que ser compreendida em seu significado mais amplo e profundo, não podendo elas permanecer por mais tempo silentes e menos ainda inativas, diante de tantas decisões gravemente equivocadas, cujos efeitos sobre a economia e a sociedade têm

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sido muito mais destrutivos do que uma guerra; nem podem omitir-se por mais tempo diante de governos que obstinadamente teimam em atuar com semelhantes esquemas de submissão a poderes alienígenas, o que absolutamente não representaria os interesses maiores do povo brasileiro e do Brasil, e seria descumprir a essência das suas missões Constitucionais. O enquadramento das Forças Armadas brasileiras no modelo soi-disant "democrático" que nos quer impor os EUA, e já predominante em toda a América Latina, e que admite até mesmo que elas integrem forças multilaterais com missões que prevêem ações intrusivas em países soberanos do continente – sem a autorização do seu governo legítimo – não seria digno das tradições das Forças Armadas brasileiras que têm sido inflexíveis em se posicionar em defesa da autonomia, da não-intervenção e da autodeterminação das Nações soberanas.

Afortunadamente, nestes dois últimos anos, tem sido claramente diferente a atitude dos mais destacados chefes militares que já têm se posicionado publicamente em questões que transbordam dos seus setores específicos e que implicam em perigo de lesão dos interesses maiores do País. Mas não seria demais reproduzir aqui uma opinião difundida em um periódico castrense, o “Ombro a Ombro”, tão feliz em traduzir o pensamento de grande parte dos militares ativos das nossas Forças Armadas : “O Brasil, por suas dimensões e importância estratégica, é o país que tem as melhores condições para impor uma guinada de 180 graus na pauta dessa tendência deletéria. Sem que isto implique em qualquer pretensão hegemônica, temos que reconhecer a nossa responsabilidade de país-lider da América Latina, ao qual poderá caber o papel histórico de liderar uma reação a essa virtual "guerra sem meios militares", que estamos perdendo sem lutar. A inação em assumi-la poderá ter conseqüências trágicas para o nosso futuro como Estado nacional soberano. Já foi dito um basta! O “chega!” pode ser ouvido com freqüência cada vez maior nas ruas, entre pessoas que não conseguem entender o abismo existente entre o discurso róseo dos donos do poder e seus áulicos, e a falta de perspectiva oferecida pela realidade. Ficam faltando as vozes que proferirão o fora!” (20)(Mensário - “Ombro a Ombro” ago/2000)

FIM DO CAPÍTULO - II=====================================================================================

Fontes dos Informes - (Textos de Apoio)

(3) - "As relações promíscuas, etc." – (in Boletim da UNAMIBB - n.º 30 - março/abril/99 - pg. 02/03); (in “Quem é quem no Governo” = “Caros Amigos” – Oficina de Informação – n. º 02 - dez./98) ; (16) "O Dossiê da crise brasileira" (*) – documento elaborado e difundido pelo PDT em 1999 - (*) divulgado por um site do PDT (www.pdt.org.br); (17) “O Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações Ibero-americanas” - (Edição brasileira -1997 - da Gráfica Distribuidora Record – RJ/RJ); (18)“A teoria da (inter) dependência” – Dr.ª Roberta Traspadini – Editora Topbooks – 1999);(19) (“O Globo” - 06-05-95) citado na Revista do Clube Militar (maio/99);(20)(Mensário - “Ombro a Ombro” - ago/2000).

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CAPÍTULO – III

“Os prováveis delitos cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional ”

3.3. A globalização, vetor da desestruturação, da desindustrialização e da desnacionalização da economia brasileira

A atuação do Sr. FHC, desde que passou a integrar a Alta Administração Federal pode ser assim sintetizada :

a) mesmo antes de assumir a Presidência, ainda como Ministro da Fazenda, o Sr. FHC se tornou co-responsável por manter decisões macroeconômicas equivocadas dos dois governos anteriores (agravando algumas delas); b) depois que assumiu a Presidência, durante todos os quatro anos do seu primeiro mandato e ao longo de 1999, o Sr. FHC passou a implementar novas medidas macroeconômicas com o mesmo viés internacionalista na área monetária, cambial e de comércio exterior, seguindo servilmente princípios de doutrinas estrangeiras indemonstradas, geradas em matrizes estrangeiras e aconselhadas e/ou impostas pelo FMI, Banco Mundial, etc.; c) a responsabilidade por esses erros sistemáticos, mesmo que se queira atribuir à sua “equipe econômica”, tem que ser debitada em última instância ao titular do governo, não só porque os nomeou e manteve nos cargos, mas também porque diligenciou junto ao Congresso a aprovação de TODAS as “reformas” que tornaram possíveis as impatrióticas concessões resultantes da obediência servil ao modelo alienígena.

3.3.1. O Presidente FHC - e os erros sistemáticos e obstinados das suas políticas macroeconômicas durante todos os 5(cinco) anos de seu Governo (1ºmandato e 1999): Textos de Apoio - (10) A “Verdade sobre o Plano Real” e outros - mímeos - Cel. RMO – 1998); (21) (vários mímeos do Dr. Gerson P. Lima – da UFPR - 2000); (23)(Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95); (24) (Dr. Ricardo Bergamini – vários Estudos sobre as Contas Nacionais - 2000)

a. Os principais instrumentos das políticas macroeconômicas do Governo FHC :

Durante todos os primeiros cinco anos de seu Governo, os tecnocratas do Sr. FHC utilizaram como principais instrumentos de políticas macroeconômicas para dominar a inflação e estabilizar os preços internos:

1) uma política cambial de grande valorização da moeda nacional vis-à-vis ao dólar americano;2) uma política monetária de juros primários excessivamente altos em comparação com as taxas médias dos juros no mercado financeiro internacional;3) uma política de comércio exterior de abertura quase irrestrita do nosso mercado interno às importações estrangeiras, de forma não-seletiva e sem limites de quantidade ou de valor, e taxadas por alíquotas

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demasiadamente baixas do Imposto de Importação – muitas delas abaixo da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

b. As justificativas para essas políticas macroeconômicas :

A decisão de se combater a inflação por intermédio de uma política monetária de juros muito altos tem sido justificada, tecnicamente, como indispensável para:

- manter baixos índices de liquidez no mercado financeiro, retendo-se dentro do Sistema Bancário grande parte dos ativos monetários que poderiam encaminhar-se para o consumo, pressionando assim a demanda e os preços (e a inflação);- viabilizar o financiamento do governo, assegurando a rolagem de seus títulos públicos; e para atrair capitais externos visando, teoricamente, financiar a nossa economia.

Embora todos esses efeitos possam, de fato, ser obtidos mediante a utilização de uma Política Monetária de juros altos, é inegável também que - simultaneamente - uma gama de outras conseqüências gravemente prejudiciais têm sido induzidas, acarretando enormes danos à economia como um todo, e produzindo efeitos sociais extremamente perversos e agudos, além de inviabilizarem a administração pública direta nos três níveis de governo. Como veremos a seguir.

c. Danos em vários segmentos da economia, principalmente nos setores produtivos: Ao aplicar suas políticas monetária/cambial/comercial em dosagens incongruentes, o Governo Federal provocou indiscutivelmente inúmeros e graves danos sócio-econômicos no País, provavelmente já irreversíveis, a saber:

1) os juros excessivamente altos:

- provocaram quatro surtos recessivos na economia nacional, em apenas cinco anos;- inviabilizaram numerosas empresas dos setores produtivos (predominantemente micros, pequenas e médias empresas), incapazes de sobreviver sem a intermediação financeira dos bancos, que lhes ficou inviabilizada pela escorchante elevação dos juros mercantis que essa política monetária altista induziu, "puxados" pelos taxas demasiadamente altas dos juros primários pagos pelo próprio governo como maior tomador de dinheiro no mercado;

2) no processo de acomodação do mercado interno ao cenário de abertura “selvagem”, outros efeitos gravemente danosos foram provocados na economia nacional, a saber :

- um número muito grande de insumos, de matérias primas, de bens intermediários, de bens de consumo final e até bens de capital deixaram de ser produzidos internamente porque foram progressivamente substituídos por “similares estrangeiros”, e as empresas nacionais que os produziam desapareceram, ou mudaram o seu perfil, e/ou se contraíram;- também houve uma extensa contração (downsizing) em muitas empresas do Setor Secundário, mesmo entre as competitivas, que optaram por simplificar o seu processo de produção por meio de ensamblagens, (algumas passaram a fazer meras maquilagens em maior ou menor grau), multiplicando os reflexos contracionistas provocados pela acomodação do mercado interno ao novo cenário de exacerbada competitividade desigual que a concorrência de produtos estrangeiros – mais baratos e melhores – obrigava (e obriga).

d. Danos graves produzidos na sociedade:

Ademais, além de todos esses efeitos prejudiciais retro citados, ocorreu um agravamento progressivo no já dramático índice de pobreza da maioria da população brasileira porque:

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- praticamente todas as empresas foram obrigadas a promover o maior número possível de dispensas de mão-de-obra, tentando diminuir seus custos para sobreviver, expediente de que elas estão se valendo até hoje, com tal freqüência e intensidade que o desemprego já atingiu nível dramático, recorde absoluto na nossa história econômica (mais de 7.000.000 de desempregados); - os juros demasiadamente elevados funcionaram (e continuam a funcionar) como um revoltante mecanismo de transferência de renda da sociedade - via Estado - para o segmento mais rico, o setor financeiro privado, beneficiário direto dessa política monetária absurda.

e. Desequilíbrio nas Contas Nacionais :

Aplicada como um conjunto, cedo essas medidas macroeconômicas se mostraram incongruentes entre si, máxime por suas dosagens excessivas: As elevadíssimas taxas dos juros primários mantidas deliberadamente muito acima dos juros médios internacionais pelas próprias autoridades monetárias, atraíram capitais externos caros e voláteis, grande parte dos quais de curta e curtíssima permanência no País (smart money). Desta forma, a enorme diferença entre as taxas de juros pagas pelo governo no mercado interno e as taxas praticadas no mercado internacional, criou um movimento financeiro externo estimado em bilhões de dólares ao ano cujos operadores passaram a viver, basicamente, de tomar dinheiro barato no exterior e vender caro aqui dentro ao BANCEN. Isto é, as operações financeiras do setor externo atuaram como principal fator de expansão monetária, e a colocação de títulos públicos no mercado financeiro também era o mais importante instrumento usado pelo governo para neutralizar as pressões expansionistas provocadas pela internalização maciça de capitais estrangeiros caros e de curto prazo. Mas as autoridades monetárias, inexplicavelmente, não tomaram nunca qualquer medida eficaz para impedir, minimizar ou taxar, a entrada desses capitais externos caros e de curto prazo, que ficavam no país somente até realizarem seus lucros, e que retornavam em seguida aos seus aplicadores estrangeiros, acrescidos de gordos resultados, sem aqui deixarem qualquer benefício.

Em síntese, esse conjunto de medidas macroeconômicas se mostrou claramente incongruente, diante da seguinte realidade prática: - a teimosa valorização do Real em relação ao dólar, não deveria ter sido mantida porque funcionava como um generoso incentivo às importações e um pesado entrave às exportações o que gerava um persistente, crescente e insolúvel desequilíbrio na Balança Comercial; - a política monetária de juros excessivamente altos, que não deveria ter sido mantida depois da queda da inflação, e cujas taxas médias deveriam ter sido rapidamente reduzidas mas não o foram, foi um erro obstinado que contribuiu para o vertiginoso aumento das dívidas públicas interna e externa, e para o desaparecimento de incontáveis empresas pequenas, médias e até grandes dos Setores Primário e Secundário; - a abertura “selvagem” do nosso mercado interno às importações, que não deveria ter sido mantida depois de constatado o processo de desindustrialização que a concorrência dos similares estrangeiros estava provocando, e diante do persistente e crescente desequilíbrio entre importações e exportações.

f. Efeitos catastróficos na Administração Pública direta, nos três níveis de governo :

A política de juros excessivamente altos teve também sobre a Administração Pública Direta nos três níveis de governo, os seguintes reflexos gravemente danosos:

1) aumentou vertiginosamente o endividamento público interno e externo da União; com isso, 2) desviou para o pagamento de despesas financeiras estéreis a maior parte das arrecadações tributárias da União, o que tornou impossível ao governo federal atender sequer satisfatoriamente ao custeio dos seus encargos mais prioritários, produzindo efeitos devastadores nos serviços típicos de Estado, tais como a degradação do atendimento público à saúde, o desequipamento dos órgãos de segurança, a decomposição da malha viária do País, a decadência do ensino público, e de tantas outras atividades essenciais, criminosamente deixadas sem os recursos mínimos necessários durante vários anos, desviados

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que foram pelo BACEN para o pagamento de “despesas financeiras” estéreis referentes aos serviços das dívidas públicas; além disso, 3) sempre que o BACEN aumentava deliberadamente os juros dos títulos públicos federais - induzia também um aumento proporcional da dívida pública de todos os Estados e de inúmeros Municípios, muitos dos quais já tinham também grande parte de suas receitas orçamentárias absorvidas pelas despesas financeiras referentes aos pagamentos dos serviços de suas dívidas, restando-lhes recursos tributários insuficientes sequer para o custeio das atividades essenciais da administração pública, também nesses dois níveis de governo.

3.3.2. Comprovação empírica dos efeitos devastadores das políticas macroeconômicas do Governo FHC

a. Estatísticas da política monetária suicida : - A dívida interna:

Em janeiro de 1995, a dívida interna já era de R$ 87, 8 bilhões; em dezembro de 1996, em apenas dois anos de seu 1º mandato, o Sr. Fernando Henrique já fizera essa dívida crescer até à enorme quantia de R$ 176,2 bilhões; e em nov./1999,essa dívida já ultrapassava R$ 400 bilhões. Isto é, o Sr. FHC não conseguira diminuir a dívida que havia herdado, (parte da qual ele mesmo construíra como Ministro da Fazenda) e ainda tomara emprestado cerca de R$ 300,0 bilhões da sociedade brasileira ... sem ter feito uma única grande obra ou melhorado qualquer índice social... A dívida interna mobiliária cresceu vertiginosamente como abaixo demonstra o Gráfico “A” :

GRÁFICO “A”

Fonte: Dr. Gerson P. Lima -UFPR - 2000 (dados de nov../99,do BANCEN)

O Gráfico “A” acima comprova o crescimento vertiginoso da dívida pública, medida aqui pelo estoque de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, durante o período de 06/1994 a 11/1999 no Plano Real.” (21) (mímeo - Dr. Gerson P. Lima - 2000 – dados do BANCEN de nov./99)

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DÍVIDA PÚBLICA I NTERNA

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1995

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l998/1

1l99

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9/5l99

9/8

l999/1

1

BIL

HÕ

ES D

E R

EAIS

É impossível que, diante desses dados empíricos tão claramente desfavoráveis, já disponíveis desde o final do ano de 1995, o Governo FHC, não se tenha dado conta DESDE LOGO que suas políticas macroeconômicas eram incongruentes e gravemente prejudiciais à economia e à sociedade do País.

Além disso, como deveria ser previsível, durante todo o período abrangido pelo GRÁFICO “A” (06/1994/ 95/ 96/ 97/ 98/ até 11/99), a dívida interna gerava cada vez mais encargos financeiros, de tal forma que os orçamentos federais - embora apresentassem expressivos superávits primários - passavam a severamente deficitários depois de computadas as despesas com juros, pagas como serviço da dívida pública federal.

O RESULTADO PRIMÁRIO das contas do Tesouro, desde o início do Plano Real até nov./1999, representado no GRÁFICO “B” abaixo, comprova esta perversão: (21) (Dr. Gerson P. Lima - 2000)

GRÁFICO “B”

Fonte: Dr. Gerson P. Lima -UFPR – 2000 - (dados de nov./1999 do BACEN)

Este GRÁFICO “B”, revela insofismavelmente que os resultados primários de jun./1994/95/96/97 /98/ até nov./1999, que contabilizam somente as DESPESAS CORRENTES (pessoal, saúde, educação, previdência e assistência social, investimentos, transferências constitucionais, etc.) – sem computar os juros das despesas de capital - em quase todos os meses desde julho/1994 até novembro/1999, apresentaram expressivos superávits primários. Isso comprova definitivamente que foram sempre os JUROS das dívidas públicas federais geradas pelo próprio Governo FHC por meio de suas políticas macroeconômicas suicidas, que absorveram a maior parcela dos gastos públicos e a maior fatia das arrecadações tributárias.

b. As altas taxas de juros e a entrada no país de capitais voláteis, caros e de curto prazo :

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RESULTADO PRI MÁRI O DO TESOURO

-2000

-1000

0

1000

2000

3000

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6000

7000

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1994

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1995

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1996

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l999

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l999

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l999

/10

MIL

HÕ

ES D

E R

EAIS

Voltamos a ressaltar uma anomalia que já abordamos en passant folhas atrás: é inegável que as elevadíssimas taxas dos juros primários mantidas pelas nossas próprias autoridades monetárias deliberadamente muito acima dos juros médios internacionais, atraem capitais externos muito caros, em grande parte de curta permanência no País, cuja internalização provoca várias conseqüências prejudiciais à economia, entre elas uma forte expansão monetária, que o governo é forçado, em seguida, a contrair por intermédio da venda de mais títulos públicos, que implicarão em pagamento de mais juros futuros, que levarão à venda de mais títulos, e assim por diante. O fato é que a enorme diferença entre as taxas de juros pagas pelo governo no mercado interno e as taxas praticadas no mercado internacional, criou um movimento financeiro de captação externa que tem vivido basicamente de tomar dinheiro barato no exterior e vender caro aqui dentro ao BACEN. É claro que, na ponta final dessas operações externas, a conta quem acaba pagando é o Estado, uma vez que o Governo vem sustentando já há vários anos uma taxa real de juros dos títulos federais acima (ou próximas) de 20% a.a. (às vezes, por longo tempo muito acima de 20%, e já chegou a pagar mais de 40% a.a. reais). Esta arbitragem anormal teve início na gestão do Min. Marcílio Marques Moreira (1991), foi um pouco freada pelo governo Itamar, mas se acelerou vertiginosamente no governo FHC. Desta forma, tomar dinheiro barato no exterior para emprestá-lo ao governo brasileiro vem sendo ótimo negócio para vários bancos privados e para algumas grandes empresas; "...muito desse dinheiro chega ao País atraído pelos altos rendimentos dos títulos públicos....”provocando uma "torrente de dinheiro estrangeiro que vem sendo despejada nos bancos, nas empresas e nas bolsas." Os mecanismos de entrada desses capitais de curto prazo, são inúmeros. Entre eles as Bolsas, os ACC (adiantamento sobre contratos de Câmbio), os financiamentos das importações, os bônus de curto prazo, “swaps”, comercial papers, export notes, etc., e por outros mil caminhos, alguns deles – como afirmou o Ministro Delfim Netto - “não-traçáveis”. "Nas antecipações do câmbio de exportação ganham os bancos, ao tomarem dinheiro lá fora para financiar os ACC (Adiantamento sobre contratos de Câmbio) às empresas exportadoras; e ganham estas, ao aplicarem esse dinheiro barato no mercado de títulos" (do governo federal). (22) - ver Jorn. Elpídio Marinho de Matos - (Gazeta Mercantil -18/03/94); jorn. Celso Pinto - (in Gazeta Mercantil - 24/05/94) ; Jorn. Aloysio Biondi - (in FSP - 10/09/96); e “ACC fica US$ 7 bi à frente da exportação “ - (in FSP - 10/11/96 - 2- 7). Esse movimento tem atingido vários bilhões de dólares por ano, composto em parte expressiva por capitais muito caros e de curto prazo que se renovam (ou não) ciclicamente a breves períodos . Assim, no moto-contínuo dos leilões e resgates dos títulos federais, perde o Estado que terá de pagar os juros altos que o BACEN tem aceitado pagar e, por intermédio desse mecanismo, perde a sociedade que terá uma percentagem maior de sua carga contributiva empenhada para pagar as despesas financeiras estéreis decorrentes dos juros altos dos novos títulos públicos lançados no mercado para contrair o excesso de liquidez resultante da entrada maciça de recursos externos caros, voláteis e de curto prazo que, assim, prejudicam gravemente ao País. A verdade é que, já há vários anos, uma boa parte dos recursos estrangeiros que entram no país acaba mesmo participando - ao menos temporariamente - da ciranda financeira do BACEN, comprando títulos da dívida pública federal, com ganhos fabulosos para os agentes do mercado e para os investidores externos e internos porque, tendo sido captados no mercado internacional pelos bancos e pelas grandes empresas a taxas entre 10 % e 12% a/a, o Governo FHC pagou durante ou últimos cinco anos quase sempre acima de 20% a.a., além da variação cambial, como serviço dos seus títulos mobiliários, embora atualmente (out./2000) esteja pagando cerca de 18 % de juros reais a/a, mais variação cambial. Esta é, sem dúvida, uma das principais geratrizes do aumento das dívidas interna e externa. Contraditória e inexplicavelmente, as mesmas autoridades monetárias que justificam a utilização dos juros altíssimos e da contração da liquidez bancária como instrumentos de combate à inflação, não tomam qualquer medida eficaz para impedir, minimizar ou taxar, a entrada dos capitais externos especulativos, que ficam no País somente até realizarem seus lucros, e que retornam em seguida aos seus aplicadores estrangeiros, acrescidos de gordos resultados, sem aqui deixarem qualquer benefício. Por que será que as autoridades monetárias e fazendárias do governo FHC, não tomam qualquer iniciativa que possa ao menos controlar o afluxo desses capitais caros e de curto prazo tão prejudiciais ao país... ?

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A explicação é simples e curta: os tecnocratas xenófilos do governo FHC, dóceis às exigências dos entes multilaterais que comandam os fluxos monetários internacionais, não se atrevem a tomar a única medida eficaz que poderia fazer cessar essa geratriz de encargos financeiros... ou seja, não adotam um rígido controle dos fluxos de capitais externos – principalmente os de curto prazo - submetendo-os aos interesses do Brasil... e não às teses monetaristas e suicidas do FMI, Banco Mundial, etc. .

Isto é, devíamos estar fazendo exatamente como já fizeram a Malásia, a Coréia do Sul, a Tailândia, a Indonésia e, mais recentemente, a Rússia... mas a submissão dos nossos tecnocratas xenófilos ao modelo alienígena, não lhes permite defender as finanças do Brasil contra esse verdadeiro mecanismo maquiavélico de pirataria financeira internacional. Dada a extrema gravidade desses fatos, voltamos a ressaltar que, em síntese, esse conjunto de medidas incongruentes entre si, máxime por suas dosagens excessivas, cria um círculo vicioso perverso e monta uma verdadeira armadilha macroeconômica – que tem funcionado com incrível eficácia como um mecanismo sofisticado de pirataria financeira internacional – gerando uma espiral de encargos financeiros (juros, principal e spreads) a serem pagos como serviços dos capitais externos que são internalizados, quando retornam às suas origens, acrescidos dos altíssimos juros pagos pelo nosso Banco Central aos compradores internos e externos dos seus títulos públicos. Por conseguinte, fica comprovado que, em grande parte por pressão da entrada desses capitais caros, voláteis e de curto prazo, o crescimento da dívida mobiliária federal se tornou vertiginoso como se verifica no Gráfico A. Mas, o mais grave disso tudo é que, desde o final de 1995, o próprio Banco Central já tinha disponível as estatísticas desfavoráveis comprovando que a verdadeira causa das dificuldades financeiras do Governo FHC era exclusivamente fruto do pagamento de enormes “despesas financeiras”, principalmente com os juros, e não com o pagamento do funcionalismo, nem com os seus encargos sociais, etc.... Ou seja, o Governo FHC já sabia que o desequilíbrio das suas contas decorriam das enormes despesas financeiras estéreis, tal como reclamou o Ministro do TCU, Dr. Bento José Bugarin em suas Declarações de Voto em 1995 e 1996 - (23)(Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95)

É necessário ressalvar, também, que o enorme crescimento da dívida interna mobiliária pós-Real foi alimentado também por outras medidas financeiras de efeitos expansionistas, como as liberações do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) que, até o final de 1996 já emprestara cerca de R$ 20 bilhões para os bancos em dificuldades, além de oferecer financiamentos a juros subsidiados para instituições bancárias estrangeiras que compraram nossos bancos quebrados. O mesmo ocorreu com as várias securitizações das dívidas em atraso de vários bancos estaduais e de alguns Estados e Municípios, decisões que causavam expansão monetária que obrigavam ao BC à venda de mais títulos, provocando o crescimento da dívida mobiliária interna federal, que exigia em seguida maiores pagamentos de juros, e assim por diante.

c. As gigantescas despesas com juros:

Essas anomalias já assinaladas, nós as focalizamos sem questionarmos o montante absurdo dos pagamentos de juros da dívida interna que, ESTAMOS CONVENCIDOS, são muitíssimo maiores do que aqueles que o Banco Central vem informando periodicamente ao TCU. Vejamos outras fontes. Segundo um Editorial da FSP, ”...o poder público está gastando 6,5% do PIB de juros em termos nominais(União, Estados, Municípios e Estatais). Foram R$ 55 bilhões em 95 e R$ 30,6 bilhões só nos oito primeiros meses deste ano (96)...”. (25) (“No Vermelho” - Editorial - in FSP - 30/10/96 - pg.02 - Cad. 01) (destaque nosso) Não sabemos a origem de onde o editorial extraiu esses dados, mas o Relatório do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 1995, aponta um pagamento líquido de 5,4% do PIB de juros reais nas

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Necessidades de Financiamento do Setor Público (União, Estados, Municípios e estatais) (Rel. TCU/95, pg. n.º 35), isto é, R$ 33,4 bilhões de juros reais, para um PIB de R$ 620 bilhões em 1995 (TCU - 1995 pg. n.º 299). A verdade é que, compulsando os Relatórios do TCU, verificamos que figuram nas Contas do governo despesas financeiras sob vários títulos, todas elas muito elevadas, algumas das quais nos parecem incongruentes, se considerados outros índices correlatos de outras fontes (IBGE, por exemplo). Por isso, somente mediante um levantamento interno no BACEN (talvez uma auditoria especial do TCU) seria possível se confirmar o verdadeiro total dos serviços financeiros pagos pelo Poder Público nos anos de 1994/95/96/97/98/99 aos bancos privados e a outros grandes tomadores de títulos públicos - relativos à dívida mobiliária, dívida contratada, Banco Central, Tesouro Nacional, Estados, Municípios e estatais, inclusive BNDES - dimensionando com exatidão o gigantesco e absurdo montante de juros pagos ao sistema financeiro, que o BACEN camufla atrás de vários conceitos, índices e contas, e que consegue esconder através do processo de rolagem da dívida mobiliária federal. Referentes aos juros da sua dívida interna representada por títulos federais, o IBGE (Contas Nacionais), nos informa que em 1995, o pagamento de juros da dívida mobiliária foi de R$ 32,0 bilhões, o equivalente a 29,8% da receita tributária da União, mas é necessário ressaltar que essa dívida mobiliária cresceu em mais R$ 25,3 bilhões nesse mesmo ano. (21) (Dr. Gerson P. Lima – UFPR ) Entretanto, ressalte-se que esse gasto do governo com juros, só se refere aos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, estejam em poder do público ou do Banco Central, pois esse montante não inclui os títulos emitidos pelo Banco Central para rolagem da dívida mobiliária. Isto é, na realidade, o pagamento total de juros do governo federal fica camuflado no processo de rolagem da dívida mobiliária total. (21) Assim, para se saber exatamente quanto o Tesouro Nacional de fato gastou com juros da dívida mobiliária interna total (em 94/95/96/97/98/99), seria necessário fazerem-se aproximações, pois o balancete do Tesouro Nacional de 1995, por exemplo, informa que foram gastos com juros somente R$ 7,1 bilhões (?), embora a esse total deva ser acrescido o aumento da dívida mobiliária que foi de R$ 25,3 bilhões. A soma das duas parcelas nos dá R$ 32,4 bilhões, bastante aproximados dos R$ 32,0 bilhões informados pelo IBGE. Contudo, falta ainda acrescentar a esse custo, os juros dos títulos que o Banco Central emite ; mas não existem dados a respeito destes juros. Ou seja,

(verbis) “ .... considerando-se então apenas os títulos referenciados à dívida pública, e usando apenas as informações constantes dos boletins mensais do Banco Central, o que se observa é que, até 1994, o BC emitia títulos num montante quase igual ao valor do estoque de títulos do Tesouro Nacional que ele tinha em sua carteira. Com relação à dívida pública, o Banco Central até aquele ano assumia um passivo quase igual ao seu ativo em títulos do Tesouro Nacional. O “excesso de emissão” naquele ano foi de apenas R$ 2,4 bilhões. Mas, em 1995 o Banco Central emitiu R$ 24,2 bilhões a mais do que o existente em seu ativo e, em 1996, este valor saltou para R$ 59,8 bilhões. O que o Tesouro Nacional deixou de pagar de juros e, portanto, o que o IBGE deixou de informar, está agora sendo camufladamente pago pelo Banco Central, e não se tem informação clara nem dados estatísticos diretos sobre o que está acontecendo. ....” (21) (Dr. Gerson P. Lima – UFPR)

Diferença entre títulos do Tesouro constantes do Ativo do BC e os papeis colocados no mercado pelo BC Período Títulos públicos do Tesouro em Carteira do

BC (R$ milhões) (Quadro – III.8)T T Títulos públicos fora do BC (R$ milhões) (Quadro – III.9)

Diferença R$ (milhões)

1994 dez. R$ 23. 973 R$ 26.453 R$ 2.480 1995 dez. 25.456 49.346 23.890 1996 dez. 21.669 83.105 61.436 1997 dez. 35.461 65.238 28.726 1998 junho 87.111 121.886 34.775

Dados do BACEN - (21) (Dr. Gerson P. Lima – UFPR) - obs.: DADOS ATUALIZADOS em junho/98

Quanto pagou o BACEN de juros sobre esses bilhões leiloados a maior? Não existem dados oficiais a respeito, informa o Dr. Gerson.

Nesse mesmo estudo do citado Prof. Doutor Gerson P. Lima, afirma o conceituado economista que, em 1995, o gasto total com juros foi realmente um pouco acima de R$ 40,0 bilhões, valor equivalente a 38 % da

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receita tributária, e não conforme informado pelo IBGE. Em 1996, esse mesmo autor afirma que o total das despesas com juros referentes à dívida mobiliária federal foi cerca de R$ 42,0 bilhões, valores a conferir com os números do IBGE e do TCU, que ainda não estavam disponíveis naquela ocasião. Afirma ainda o citado Estudo :

(verbis) “Segundo as Contas Nacionais do IBGE, em 1995 o pagamento de juros da dívida interna mobiliária do governo - em grande parte construída para pagar juros da dívida anteriormente existente - foi de 40 bilhões de reais, o equivalente a 52% da receita da União, líquida de transferências aos estados e municípios. Neste valor não estão incluídos os gastos com os juros da política monetária em si, referentes aos títulos do Banco Central colocados no mercado para “enxugar liquidez”, e nem os juros da dívida externa. O que é ainda mais dramático neste caso, e de difícil explicação......... é que a dívida é contraída na certeza de que não haverá recursos para o pagamento dos juros. A conseqüência então é a simples emissão de moeda, na forma de crédito do Banco Central aos bancos comerciais, e destes para com seus clientes, com a finalidade de pagar estes juros.....(21) (Dr. Gerson P. Lima - UFPR)

Embora suspeitando da precisão dos dados divulgados pelas autoridades monetárias e fazendárias, principalmente porque – como já nos alertou o Dr. Gerson P. Lima – não temos dados sobre o que o BACEN pagou de juros sobre os seus próprios títulos que colocou no mercado em 1965, 1966, 1967, até junho/1998, em montante muito acima dos títulos mobiliários federais que recebeu do Tesouro Nacional: Não obstante, mesmo usando os dados oficiais do Ministério da Fazenda, eis abaixo as enormes “Despesas Financeiras” do país neste Governo: (24) Dr. Ricardo Bergamini – jun./2000

Quadro de Gastos Com “Administração Financeira”. Fonte MF –Base R$ bilhões. Ano Juros Principal Outros T Total % PIB 1995 20,0 9,0 8,5 37,5 5,80 1996 29,7 7,9 12,7 50,3 6,46 1997 30,5 13,3 34,4 128,2 14,84 1998 29,3 24,4 42,4 166,1 18,45 1999 26,1 27,1 41,1 164,3 16,43 Total 35,6 81,7 139,1 546,4 13,07 Nota: Considerado apenas regime de caixa; e “Outros” - despesas com pessoal do MF e socorro a bancos. “Com base no quadro acima, apenas considerando regime de caixa, pagamos uma média de R$ 65,1 bilhões de juros ao ano, e de R$ 16,3 bilhões ao ano a título de principal, totalizando a média de R$ 81,4 bilhões/ ano. Incluindo a rubrica “outros”, totalizando R$ 546,4 bilhões, a média/ano foi de R$ 109,3 bilhões, transitando no fluxo de caixa Cabe destacar que foi movimentado no período um total de R$ 709,4 bilhões com pagamentos de juros e principal (95- R$ 86,8 bilhões; 96 – R$ 108,9 bilhões; 97- R$ 134,6 bilhões; 98- R$ 196,7 bilhões; 99 – R$ 269,2 bilhões) somente em regime de competência, referente às parcelas das dívidas renegociadas, não transitadas no fluxo de caixa”. (24) Dr. Ricardo Bergamini – (fonte: MF dados até dez./1999) Ressaltando: embora suspeitando de que alguns desses totais estão “maquilados”, o MF nos informa que, em 1995, pagamos de “despesas financeiras” um total de R$ 37, 5 bilhões; em 1996, elas subiram para R$ 50, 3 bilhões; em 1997, foram para R$128 bilhões; em 1998 cresceram para R$ 166,1 bilhões; e, em 1999 as “despesas financeiras”atingiram a quantia astronômica de R$ 164,3 bilhões. Assim, nos cinco anos do Sr. FHC, nossas despesas SOMENTE COM JUROS chegaram a R$ 325,6 bilhões, e todas as nossas “despesas financeiras” desse período atingiram a gigantesca quantia de R$ 546,4 bilhões... não há país que possa sobreviver com políticas macroeconômicas (monetária, cambial e de comércio exterior) suicidas como essas. Mas, o mais espantoso é que, APESAR DESSE ASTRONÔMICO PAGAMENTO DE JUROS, o Estoque da Dívida Interna Líquida que, ao final de 1994 era de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB), ao final de 1999, em novembro, já estava em R$ 610,8 bilhões (61,69% do PIB).

Quadro da Dívida Interna Líquida do Tesouro Nacional

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Itens 1994 % PIB Nov. 1999 % PIB DMIM 32,1 9,19 34 6,8 3 55,02 DS - - 2 9,6 2,99 DMIB 33,5 9,59 11 7,6 1 1,88D DMEM 16,1 4,60 8 4,7 8,55 DEC 6,1 1,75 3 2,1 3,24 TOTAL 87,8 25,13 61 0,8 61,69

Fontes- MF- Base R$ bilhões. (24) (Dr. Ricardo Bergamini - 2000) (dados até nov./99 )Legenda: DMIM - Dívida Mobiliária Interna em Poder do Mercado; DS – Dívida Securitizada; DMIB - Dívida Mobiliária Interna em Poder do Bacen; DMEM - Dívida Mobiliária Externa em Poder do Mercado; DEC - Dívida Externa Contratual.

E devemos ressaltar que esses não são dados veiculados pelo PT, ou por qualquer partido ou economista da oposição, mas sim provenientes de uma fonte oficial, o Ministério da Fazenda.

Percebe-se claramente o grande absurdo decorrente do fato de que - a despeito do gigantesco pagamento anual de juros (sem o principal) ao longo de todo esse período - a DÍVIDA INTERNA LÍQUIDA do Tesouro Nacional cresceu no ritmo vertiginoso que se vê no Gráfico A, de forma tal que, ao final de 1999 (nov./99), essa dívida já aumentara quase SETE VEZES (cerca de 680%) durante a Era do Sr. FHC e do REAL.

Mesmo que se queira contestar aos dois conceituados economistas cujos Estudos nos serviram como Textos de Apoio, duas verdades já estão sobejamente comprovadas:

-- a primeira, é que tem sido realmente GIGANTESCO o total das “despesas financeiras” do Poder Público (nos três níveis), no Governo FHC com o pagamento dos juros referentes aos serviços de suas Dívidas Internas; e -- a segunda, é que o resultado primário mensal (receitas tributárias menos despesas não-financeiras), em muitos meses tem apresentado um superávit bastante expressivo, tanto em 1995/96/97/98 /1999. As contas dos governos (nos três níveis – federal, estadual e municipal) invariavelmente só se tornam severamente deficitárias depois de computados os gastos financeiros de suas dívidas interna e externa.

Isso significa que as despesas financeiras com os juros pagos aos bancos – nacionais e internacionais - foram a verdadeira causa das dificuldades orçamentárias do governo federal, da maioria dos Estados e de vários municípios ao longo dos 5 anos de Governo FHC.

É impossível que as autoridades diretamente responsáveis por essas decisões - diante dos abundantes dados empíricos já disponíveis desde o final de 1995 - não se tenham conscientizado de que todos esses gravíssimos danos sócio-econômicos estavam sendo provocados principalmente pelos juros excessivamente altos e pela sobrevalorização do real, decisões que prejudicaram a TODOS os setores da sociedade, exceto - é óbvio – aos grandes entes do setor financeiro privado e a grandes importadores.

Seria irracional não suspeitar de que a política monetária suicida de juros excessivamente altos e a sobrevalorização anormal da moeda nacional, tenham mesmo como um dos objetivos - (principal ? acessório ? pouco importa) – esse desembolso obsceno de “despesas financeiras” para o beneficiamento consciente e deliberado de grandes bancos nacionais e, por intermédio destes, dos entes financeiros internacionais que lhes aportam os capitais de curto prazo, para especulação com títulos públicos brasileiros.

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E, se tudo o que analisamos até agora já não forma um conjunto de dados suspeitíssimos, e já configura um amontoado de indícios veementes, mais do que suficientes para uma investigação profunda sobre esse desembolso anormal, o que mais se necessita, para iniciar essas investigações ? Ou será que, para as lideranças econômicas, sociais, (e até militares), mas em especial para o Ministério Público, esses tecnocratas xenófilos - comprovadamente ligados a entes financeiros internacionais por longos anos - são “homens acima de qualquer suspeita” ?

d. A administração das nossas enormes reservas de divisas:

O Governo FHC tem mantido um nível muito alto de reservas externas (que já atingiu algo próximo de US$ 70 bilhões). Contudo, a solidez dessas reservas nunca foi tão confortável como se pensava, porque grande parte delas estava composta por créditos comerciais de curto prazo, renováveis normalmente a cada seis meses (ou menos), e uma percentagem alta, mas não conhecida, sempre foi constituída por “smart money”, também de curta permanência no país que se renovam (ou não) ciclicamente a breves períodos. Além disso, com a “abertura selvagem” do nosso mercado interno às importações, houve uma tão forte corrida para antecipar receitas de exportação e postergar dívidas com importações (para poder aplicar os financiamentos baratos obtidos no exterior, no nosso mercado de títulos federais), que se produziu uma defasagem significativa entre as contas dos embarques efetivos de mercadorias e as contas financeiras, pelo menos até 1997. Em outros termos, como houve um salto muito grande nesses financiamentos, acumularam-se muita exportação, que não se realizou, e importações que ficaram para pagar no futuro. Essas defasagens, isto é, a diferença entre os ACC e o fechamento do câmbio comercial efetivo (embarques) foi de US$ 4,1 bilhões em 1991; US$ 5,2 bilhões em 1992; US$ 3 bilhões no ano de 1993; e nada menos do que US$ 8,1 bilhões nos cinco primeiros meses de 1994. E, “o adiantamento de contratos de câmbio para exportação chegou a tal ritmo que, no início de setembro de 1996, o BC foi obrigado a baixar a resolução 2312, permitindo que os bancos captassem dinheiro no exterior para repasse a empresas exportadoras que não estavam conseguindo liquidar seus ACCs por falta de mercadoria para embarcar.” (22) Ou seja, decodificando a revelação desses jornalistas, é provável que uma boa parte dos financiamentos externos obtidos pelos bancos e pelas empresas, supostamente para exportações e importações, não passaram mesmo de meras operações financeiras (camufladas) destinadas à especulação no mercado de títulos públicos federais. E o único benefício que esses capitais especulativos produziram foi o crescimento das nossas reservas de divisas, que o governo federal costumava esgrimir como um grande êxito de sua política econômica. Mas existem fundadas e severas críticas contra essa excessiva acumulação de reservas externas, obtidas mediante operações financeiras muito caras. Citando:

"Os efeitos negativos da irresponsável acumulação de reservas feita à custa de enorme diferencial entre a taxa de juros interna e externa se manifestam por múltiplos canais, todos eles levando ao desemprego, à queda do salário real e à piora da distribuição de renda"....... "Por um lado deixa-se de estimular as exportações. Com isso, cai a demanda interna, reduz-se o nível do PIB e cai o nível de emprego. Por outro lado, estimulam-se as importações e, com elas, se exportam "empregos"..... "Como conseqüência imediata, reduz-se de um lado a receita tributária do governo e, de outro, aumenta-se a sua despesa pelo pagamento de juros da dívida interna. A acumulação de reservas gera um déficit que tem que ser coberto cortando despesas sociais como educação e saúde....." "Nossas reservas não foram construídas com superávies financiados pela poupança interna criada pela ampliação do produto. Elas resultaram de juros absurdos. Aqui, a acumulação de reservas produziu uma redução de nível de empregos e do salário real, piorando ainda mais a distribuição de renda. E empobreceu o país pelo aumento das remessas de juros." (26) (ver Ex-Min. A. Delfim Neto) (in Gazeta do Povo -30/03/94 ) - (in FSP - 17/08/94 ) - “Juros Assassinos” - (in O Estado o Paraná - 23/06/96) e “Taxas básicas de juros” - ex. Min. Antônio Delfim Netto - (in FSP - 4/09/96)

A verdade é que, na prática, estamos literalmente exportando empregos e juros vultosos. Até meados de 1996 nossas reservas ficavam depositadas no BIS onde rendiam entre 3% e 4% a.a.., provocando assim um prejuízo escandaloso às finanças brasileiras, como vamos explicar. Ninguém poderá reclamar se definirmos como intrinsecamente delituosa essa incongruente política macroeconômica (monetária, cambial e de comércio exterior), que vinha permitindo aos bancos privados nacionais captarem empréstimos na banca internacional a juros médios entre 8% e 12% a/a ; recursos que,

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depois de internalizados quase sem pagamento de tributos, grande parte deles era aplicado em títulos públicos da União, sobre os quais o nosso próprio Banco Central vinha pagando, já há vários anos, juros reais próximos de 20% ao ano (mas já pagou por longo tempo acima de 20 % a.a., e até mais de 40% a/a reais); e - o que desnuda o total absurdo dessa política macroeconômica - as reservas decorrentes dessas (e de outras) operações financeiras, as autoridades monetárias as depositavam, até há meados de 1996, no BIS (Suíça), a juros entre 3% e 4% a/a !! (sim ! somente 4 % a/a !). Repetiremos para que nos entendam: o nosso BACEN vinha permitindo há vários anos que os bancos brasileiros captassem na banca internacional recursos externos à média entre 8 % e 12% a/a; vinha pagando juros acima de 20 % a/a reais, mais a variação cambial (e já pagou até mais de 40 % a/a reais) sobre os seus títulos comprados com esses recursos depois de internalizados; e as reservas decorrentes eram depositadas no BIS até meados de 1976, rendendo entre 3 % e 4 % a/a ! Como definir esse absurdo ? Foi, sem dúvida um autêntico assalto contra as finanças do País ! A partir de meados de 1996, nossas reservas passaram a ser “administradas” em grande parte por entes financeiros estrangeiros (escolhidos SEM licitação) de tal forma que, em ago./96, nosso saldo de divisas estava assim distribuído: US$ 5 bilhões em ouro e títulos públicos estrangeiros e, (segundo o Banco Central), os outros US$ 43 bilhões estavam divididos entre o BIS (cerca de 20 %) e seis instituições financeiras privadas (80 %). Portanto, estas financeiras (escolhidas SEM licitação) passaram a “administrar” cerca de US$ 35 bilhões de nossas reservas. (27) ( ex. - Ministro Antônio Delfim Netto - “Suspeitas e Provas” - Gazeta do Povo – ago./ 1996) Mas esta nova situação, que perdura até hoje, não é menos prejudicial ao País pois, hoje : (verbis)

“..... as dúvidas que existem são as seguintes: quanto dos depósitos recebidos por uma instituição privada são ‘reaplicados’ no Brasil.....? Ora, é óbvio que elas aplicam em mercados emergentes. Ou melhor, no mercado emergente que é o ‘baú da viúva’. Qual o risco para uma instituição financeira que recebeu US$ 1 bilhão para administrar, se ela aplica no Brasil (por mil caminhos não-traçáveis) US$ 400 milhões, por exemplo ? Rigorosamente nenhum”. (27) E quais os efeitos disso sobre o próprio montante das reservas e sobre a economia nacional ? “.... E qual a sua remuneração ? Pelo menos 20% , dos quais devolverá ao final talvez 8% , para compor um ‘portfólio’ que encherá de alegria o (Banco Central)...” “Essa inocente operação produz alguns efeitos: Primeiro: as reservas apresentam uma dupla contagem de US$ 400 milhões. Segundo: os US$ 400 milhões são, rigorosamente,‘ vento‘ para o sistema produtivo nacional. Terceiro: aumenta a dívida interna em quase US$ 400 milhões. Quarto: consome recursos do orçamento para pagamento dos juros. Quinto: retira do país bens e serviços equivalentes ao lucro da arbitragem (12% ) e, conseqüentemente, o deixa mais pobre. Sexto: tende a valorizar o real e cortar empregos dos brasileiros. Que alívio saber que a suspeita não pode ser ‘provada‘. “ (27) (ídem, ibídem ) destaques nossos. Ou seja, depois que as autoridades monetárias entregaram nossas reservas de divisas para grandes financeiras internacionais administrarem, elas passaram a render algo em torno de 8 % a/a, (mas, existem notícias de que houve casos de déficit nas aplicações !) mas a nova situação ainda acarreta graves prejuízos para o Brasil como analisado acima pelo ex-Ministro Delfim Netto. Contudo, sobre essa mesma anomalia, o jornalista Jânio de Freitas, (28) (“Bilhões de perguntas” – FSP – 08/12/98 -1- 9) faz acusações muitíssimo mais graves: (verbis) “Artigo aqui publicado em 15 de novembro definia a aplicação das dezenas de bilhões de dólares do Brasil, por corretoras no exterior, como "o mais desconhecido e mais rendoso negócio" do país e chamava a atenção para a absurda inexistência de resposta a estas perguntas: "Não consta que haja concorrência para a escolha desses operadores privilegiados (as corretoras estrangeiras); então, como é feita a escolha? Quem participa dessa escolha tão valiosa? Mais claramente, quem a negocia? sabendo-se, porém, que "o destino das reservas é definido nas culminâncias do governo".Transcrição ainda conveniente: "As comissões pela aplicação dos dólares possuídos pelo Brasil (hoje US$ 42 bilhões, que eram US$ 75 bilhões até setembro) representam uma enormidade de dinheiro (...)' Acaba de cair uma luz, ou melhor, uma bomba sobre as aplicações feitas entre julho de 95 e maio de 97. É um relatório do Tribunal de Contas da União com o resultado de investigações feitas no Banco Central, a pedido do senador Roberto Requião.

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Para começar, dos números revelados ("O Globo" de sábado) extrai-se a curiosa informação de que o investimento das reservas, em nove meses daquele período de altíssima rentabilidade nas bolsas, para o Brasil resultou em formidável e estranho desinvestimento: prejuízo de US$ 113 milhões. Como e porquê, o TCU não pôde concluir. Em vez da resposta a essas questões, encontrou a inexistência dos registros correspondentes a inúmeras aplicações e de meios para acompanhamento, pelo próprio BC, do que se passou com o dinheiro entregue a corretoras. O dinheiro assim desadministrado compôs um volume difícil até de imaginar: no período investigado "(02/07/95 a 31/05/97), as operações com depósito totalizaram US$ 2,4 trilhões, dos quais US$ 195 bilhões foram realizadas com a intermediação de corretoras". Para obter o privilégio de conduzir as aplicações de uma quantia razoavelmente alta, mesmo que muito longe daquelas quase duas centenas de bilhões, qualquer corretora paga, brincando, 0,5% de comissão. Quase US$ 1 bilhão. Esses trilhões e bilhões referem-se à época em que os dólares possuídos pelo Brasil, os tais chamados enganosamente de reservas, somavam em torno de US$ 35 bilhões. A inspeção do TCU nada examinou, portanto, do período em que o acúmulo se torna veloz e chega a US$ 75 bilhões, pela força de atração dos juros fabulosos pagos aos estrangeiros na ciranda financeira brasileira. Esse período mais recente é, porém, o mais promissor para uma investigação. Também pelo imenso volume aplicado, mas não só. Se, na fase abrangida pela inspeção do TCU, uma só corretora chegou a concentrar 63% do negócio de aplicações, com outras três ou quatro recebendo boas partes do restante, a distribuição do privilégio mão parece ter mudado. Dizia o artigo de 15 de novembro: "Consta que o grosso dos dólares está em apenas cinco operadores', localizados "na Europa", como já eram os identificados pelo TCU. Até julho de 95, os dólares brasileiros eram aplicados exclusivamente no BIS, que é uma espécie de banco central internacional. É uma aplicação com rentabilidade sem foguetório, mas com segurança. Foi depois da posse de Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Motta, Bresser Pereira, Gustavo Franco e outros grandes inovadores, que os bilhões de dólares brasileiros passaram a ser entregues a corretoras, para jogar com eles em aplicações financeiras mundo afora, e a ser usados em aplicações conduzidas na própria direção do BC. Como, com que métodos de escolha das corretoras e intermediários, com que critérios de aplicação financeira e com que vantagens, assim como o destino das vantagens oferecidas pelos interessados em operar com os bilhões brasileiros - nada disso tem resposta, embora muito disso possa ser objeto de presunções, a partir das características administrativas brasileiras e de certas peculiaridades, inclusive pessoais, do governo iniciado em 95...” (28)

Se tudo isso não caracteriza uma forte evidência de “gestão temerária” (talvez fraudulenta) das nossas reservas em divisas, o que mais será preciso para que o Ministério Público, e/ou o Senado Federal, acordem e façam uma auditoria rigorosa sobre essa administração suspeita dos reservas do País ?

e. A dívida externa:

Mas a política macroeconômica (monetária, cambial e de comércio exterior) suicida do Governo FHC, aumentou muito também a nossa dívida externa, que era de US$ 157,8 bilhões ao final de 1994 e, ao final de 1999, já era de US$ 236,9 bilhões, sendo US$ 140,2 bilhões de dívidas privadas e US$ 94,9 bilhões de dívida pública.

Quadro Demonstrativo – Composição da Dívida Externa Total Líquida Itens 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Pública 85,2 85,2 93,6 85,7 94,9 99,9 Privada 72,6 77,6 86,3 114,3 140,2 137,0 Total 157,8 162,8 179,9 200,0 235,1 236,9 Reserva 50,4 - 50,4 - 59,0 - 51,4 - 43,6 - 35,6 Líquida 107,4 112,4 120,9 148,6 191,5 201,3– Fonte MF –Base US$ bilhões. (8) Dr. Ricardo Bergamini - 2000) (dados de dez../99 - do BANCEN)

Ressalte-se que, apesar de toda a movimentação de recursos externos com vendas dos patrimônios públicos, (teoricamente favoráveis para o país), os tecnocratas do Sr. FHC elevaram nossa DÍVIDA

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EXTERNA TOTAL LÍQUIDA (pública e privada) inexplicavelmente, de US$ 107,4 bilhões (19,77% do PIB) em dez../1994, (início da gestão FHC) para US$ 201,3 bilhões ao final de 1999 (cerca de 35,% do PIB), um crescimento real de cerca de 80% em relação ao PIB, em apenas cinco anos de Governo FHC. (24) (Dr. Ricardo Bergamini - maio./ 2000) (dados de dez../99 - do BACEN) Em tempo, é de se ressalvar que a astronômica Dívida Interna Líquida, bem examinada, só em teoria é totalmente “interna”, porque em verdade parte expressiva (mas desconhecida) dela é composta por capitais de aplicadores externos que aportam aos “bancos de investimentos” (estrangeiros, como o Chase, o Merryl Linch, o Salomão Brothers, etc., e a alguns bancos nacionais) os capitais baratos e de curto prazo que vão alimentar a especulação desenfreada com títulos mobiliários federais, razão pela qual parte dela realmente deveria estar incluída nos “encargos financeiros externos” e, portanto, na Dívida Externa Total Líquida (ou deveria ser abatida das nossas reservas). Como era fácil de se prever, - e incontáveis economistas e técnicos o prenunciaram repetida e insistentemente - diante de todas as inconsistências das políticas macroeconômicas do governo FHC, nos tornamos extremamente vulneráveis a ataques de capitais especulativos externos.

1) O ataque especulativo do final de 1997:

E foi exatamente por isso que - ao final de 1997 – os megaespeculadores (??) ATACARAM A NOSSA MOEDA, ocasião em que, tentando defender o valor do Real, perdemos em curtíssimo prazo algo próximo de US$ 10 BILHÕES das nossas reservas de divisas... ESCOANDO PELO RALO (como definiu alguém) o suor e o sofrimento do povo brasileiro. Esse gigantesco prejuízo, o Governo FHC procurou recompor com o famoso Pacote 51, levantando os juros primários para 42% a/a, aumentado os impostos das empresas e das pessoas físicas, e até cortando verbas sociais.... (até merenda escolar, bolsas de estudos, verbas para pesquisas, etc.) transformando-se, com essas medidas – segundo um jornalista famoso - em um autêntico HOOD ROBIN (um Robin Hood às avessas) pois, ao contrário do galante salteador inglês que roubava dos ricos para dar aos pobres, com a adoção do Pacote 51 o Governo transferia renda dos pobres para os ricos... ou seja, da sociedade para os bancos que haviam especulado temerariamente...

2) O ataque especulativo de 1998 :

Mantidas as mesmas incongruências retro assinaladas, já desde jul./98 estávamos de novo sendo vítimas de um outro ataque especulativo ao Real que, também durante curto período (cerca de 30 dias) nos levou algo próximo de US$ 16 bilhões das nossas divisas em dólar.... à média no período de quase US$ 0,5 bilhão por dia (29).No início de ago./98, já era (citando) “dramática a fragilidade da nossa situação externa: o passivo externo de curto prazo (incluindo a dívida de curto prazo e o estoque de investimentos estrangeiros de portfólio, de elevada volatilidade) somava US$ 79,8 bilhões, contra um volume de reservas de divisas então ainda da ordem de US$ 68,6 bilhões”. (29) (Dep. Maria da Conceição Tavares – 1998) Nenhuma medida mais enérgica, tomaram os tecnocratas xenófilos do BACEN para sustar essa sangria de dólares, exceto aumentar os juros básicos dos títulos mobiliários federais... Ao final de ago./98, para a rolagem dos títulos mobiliários federais os bancos não apenas passaram a exigir papéis pós-fixados (vinculados a taxas de juros do over), mas também queriam um prêmio adicional para renegociar essa dívida, fenômeno que o governo escondia de todos nós mas que o ataque especulativo do 2º semestre de 1998 desnudou. Nessa altura, o estoque dos papéis indexados ao dólar já estava em R$ 56,5 bilhões, (US$ 48,6 bilhões), equivalente a 69,2% do total das nossas reservas de divisas em dólares naquela data (conceito liquidez internacional). (29) O governo mudou então a taxa básica de juros da economia (que passou a ser a Tban. - taxa de assistência do BC ), cujos juros ele mesmo elevou para 49,75% a/a, na esperança de conseguir rolar a gigantesca quantidade de títulos que venciam em curto prazo, e para tentar estancar a hemorragia de dólares dos últimos trinta dias (jul./ago/98). Até 14 set./98, o governo não conseguira nenhum dos dois objetivos: teve então que suspender o leilão habitual de títulos e, mesmo assim, a fuga de dólares continuava acima de US$ 500 milhões diários, a despeito da absurda alta nas taxas da Tban. (29) A partir daí, com a alta dos juros básicos para 49,75 % a/a, passaram a crescer EM RITMO ALUCINANTE os custos dos serviços da dívida interna da União em títulos, que o governo FHC vendera

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aos bancos nacionais – e por intermédio destes a tomadores internacionais - com o objetivo de financiar TODOS os déficits provocados por suas políticas macroeconômicas incongruentes. Somente no dia 05/set./98, a montanha de dinheiro que deixou o país subiu a US$ 2,59 bilhões, sendo US$ 1,586 bilhão pelo dólar flutuante (um segmento do dólar-turismo) e mais US$ 1,004 bilhão pelo dólar comercial. A saída total ao final desse dia ficou estimada em algo próximo de US$ 3 bilhões, o que é praticamente o preço de venda de uma das jóias da coroa: a Vale do Rio Doce, privatizada em 1997 por R$ 3,2 bilhões ! (29) “Saída do país supera US$ 2,5...” - jorn. João Carlos de Oliveira – (FSP - 05/09/98 - 2 –6) Em 15/set./98, as nossas reservas internacionais já estavam abaixo de US$ 50 bilhões, limite cabalístico que, segundo a imprensa, exigiria do governo “medidas duras”. As reservas ficaram a partir desse dia abaixo de US$ 49,0 bilhões, contudo - exceto a elevação dos juros da Tban para 49,75 % - nenhuma outra medida enérgica foi tomada. Esta é a descrição sintética de COMO os tecnocratas xenófilos do Governo do Sr. FHC, acabaram por reduzir temerariamente a capacidade do nosso Banco Central de fazer política monetária, e inviabilizaram a possibilidade do Brasil decidir sozinho por uma desvalorização rápida e controlada do Real, como estava exigindo já há muitos meses a supervalorização artificial de nossa moeda frente ao dólar, e como reclamavam insistentemente inúmeros economistas e políticos das mais variadas tendências ideológicas. A verdade é que durante todo esse período de 1998, os técnicos do BACEN não tomaram nenhuma medida eficaz tendente a sustar - drasticamente – essa gigantesca sangria de dólares, exceto aumentar os juros... PARA NÃO PREJUDICAR A REELEIÇÃO DO SR. FHC. Em síntese, essa política monetária suicida, potencializada pela política cambial absurda da sobrevalorização do Real, acabaram por transformar o Brasil literalmente em refém dos capitais internacionais caríssimos, de curto e curtíssimo prazo... e nos tornaram presa fácil para os ataques especulativos. O Deputado e economista Aloízio Mercadante, resume os efeitos deste segundo ataque especulativo assim:

(verbis) “.............Os prejuízos causados por essa crise ainda não foram devidamente avaliados. Estima-se que as perdas decorrentes das intervenções do Banco Central no mercado futuro de dólares e no socorro aos bancos Marka e Fonte Cindam, da expansão da dívida pública interna "dolarizada" e da elevação da dívida externa e de seus custos de rolagem, para citar somente alguns de seus impactos diretos e imediatos, tenham custado ao país mais de R$ 60 bilhões, ou seja, quase cinco vezes o orçamento anual da saúde pública em 1998. Na ponta oposta, os bancos, muitos deles com controle ou participação estrangeira, tiveram lucros extraordinários em 1999: até setembro foram R$ 10,4 bilhões, mais de cinco vezes o resultado obtido em todo o ano de 1998..”. (30) “O alienista” - FSP- 23/01/00 – Dep. Aloízio Mercadante)

E se isto não constitui mais uma evidência robusta de delito contra o Sistema Financeiro Nacional, tipificando uma “gestão temerária” (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do Brasil, de que mais necessitam o Ministério Público e/ou o Senado Federal para iniciarem as diligências para punir os responsáveis por esses gravíssimos prejuízos que inviabilizarão por muitos e muitos anos o progresso econômico e social do País ? Seria inadmissível ingenuidade supor e, mais ainda ACREDITAR, que tenham sido involuntários todos esses erros sistemáticos, mantidos teimosamente mesmo depois de causarem tantos danos gravíssimos à economia e à sociedade – e ainda contrariando incontáveis críticas de economistas e políticos de todas as tendências !

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Também não seria razoável deixar de relacionar e confrontar esse acúmulo de erros sistemáticos e obstinados, com a ideologia confessadamente “dependentista” do principal titular do Governo, o Sr. FHC; e sem ressaltar - aqui enfaticamente - a inteira coerência entre a sua verdadeira ideologia e a total dependência subalterna em que ele colocou o nosso país em relação ao macrocapitalismo financeiro internacional, em particular o anglo-norte-americano. E, desde que todos esses erros violam claramente os Princípios Fundamentais da Soberania, da Independência e do Desenvolvimento Nacional prescritos pela nossa Constituição Federal, assim devem ser julgados pelas autoridades institucionalmente competentes para tipificar esses delitos.

Mas seria ainda maior ingenuidade e indesculpável omissão ignorar que todos esses erros absurdos e incongruentes - sem a menor dúvida - encheram os cofres de grandes entes financeiros nacionais e internacionais com dezenas, talvez centenas, de bilhões de dólares, sem nos relembrarmos de que os titulares dos cargos que tomaram e mantiveram teimosamente essas decisões macroeconômicas escandalosamente tão prejudiciais, tiveram até passado recente comprovadas ligações estreitas e longas com alguns dos entes internacionais que comandam os fluxos financeiros mundiais. A suspeita de uma cumplicidade consciente por parte desses tecnocratas vinculados estreitamente a entes financeiros internacionais se impõe - pela lógica indestrutível dos abundantes indícios veementes - dentre os quais o gigantesco endividamento decorrente, é o mais gritante.

E seria criminosa omissão e revoltante injustiça se não tentássemos promover a responsabilidade moral e/ou penal e/ou cível daqueles que são culpados (diretos e indiretos) por tamanho desastre econômico, financeiro, administrativo e social que tende a causar a “africanização” social do tão sofrido povo brasileiro.

Parece-nos óbvio que todos esses erros, como aliás muitos outros, têm sido impunemente praticados e mantidos, e ainda não geraram um verdadeiro clamor público, primeiro, porque o sistema financeiro internacional– grande beneficiário desses graves erros - exerce inegável influência sobre muitos dos principais OCMs (sobre alguns deles tem provavelmente um total domínio); segundo, porque essas questões são realmente muito complexas e algumas até polêmicas; mas, principalmente, porque existem inúmeros postos da mais alta hierarquia do País ocupados por pessoas inteiramente despreparadas e incompetentes, ou por outras que, mesmo sabendo da gravidade de tais erros, ou suspeitando dessa cumplicidade, não tomam as atitudes que a sua consciência lhes dita, seja por medo, seja porque sabem das dificuldades que teriam para provar suas suspeitas, seja por pusilanimidade, seja por apego aos cargos que ocupam.

“Noticia criminis” sobre prováveis delitos cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional :

Diante de todos esses fatos escandalosos, tão notórios e tão conclusivos, atende ao princípio da razoabilidade apresentá-los como uma noticia criminis às autoridades competentes, (inclusive à CPI do Sistema Financeiro do Senado) para propor a investigação (e o provável enquadramento) dos tecnocratas responsáveis diretos por todas essas incongruências, na Lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), Lei n.º 7.492 de 16/06/86, neste caso, em seu Art. 4º, § único, que pune o delito de "gestão temerária" (talvez "fraudulenta"):

Art. 4º - Gerir fraudulentamente instituição financeira:Pena – Reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa."

Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

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Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa."

A existência altamente provável do delito de “gestão temerária” (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do nosso Banco Central e do Tesouro Nacional, poderá ficar mais nitidamente tipificada se investigadas as decisões macroeconômicas das autoridades monetárias responsáveis (Pedro Malan, Gustavo Franco, Francisco Lopes, Armínio Fraga, etc., e talvez do responsável maior, o Presidente FHC), pois dessas decisões sistematicamente “equivocadas” resultaram uma elevação imprudente, em apenas 5 anos, da nossa dívida interna líquida que de R$ 87,8 passou para R$610,8, aumentando cerca de 7 vezes (680%), e da nossa dívida externa líquida que aumentou no mesmo período em cerca de US$ 100 bilhões; além de terem gasto levianamente dezenas de bilhões de reais, numa tentativa irracional de manter valorizado o Real frente ao dólar, a despeito de que INCONTÁVEIS economistas de variadas tendências alertavam insistentemente para a sobrevalorização da nossa moeda que deveria ser corrigida com urgência. Esse desastre financeiro pode caracterizar, sem qualquer dúvida - SIMPLESMENTE DEVIDO AO GIGANTESCO ENDIVIDAMENTO RESULTANTE - uma "gestão temerária", (talvez fraudulenta) dos ativos financeiros do Brasil. E isso, sem contabilizar a montanha absurda de dezenas (talvez centenas) de bilhões de dólares de dos juros reais que foram pagos anualmente ao sistema financeiro nacional e – por intermédio deste – ao internacional, como serviço dos títulos mobiliários que o governo tem colocado no mercado para rolar sua dívida mobiliária interna e para atrair capitais de curto e curtíssimo prazo visando compensar os seus enormes déficits comercial e cambial, e para tentar equilibrar, ainda que precariamente, o seu Balanço de Pagamento. É inegável, portanto, que todas essas desastrosas conseqüências podem caracterizar o delito de “gestão temerária” (talvez fraudulenta); NADA MAIS DEVE SER NECESSÁRIO PARA COMPROVÁ-LO, ou ficaremos indefesos contra os agentes do Macrocapitalismo Financeiro Internacional que se comportam como autênticos PIRATAS MONETÁRIOS GLOBAIS, auxiliados por seus secretos cúmplices internos situados em altos postos dos próprios órgãos que deveriam nos proteger dos ataques especulativos desse capitalismo selvagem. Além disso, nos dois últimos ataques especulativos, aquelas mesmas autoridades monetárias também retardaram longamente a tomada das medidas necessárias para defender as finanças do País, deixando de adotar medidas eficazes para sustar a fuga de divisas, para não comprometerem a reeleição do Sr. FHC, fato que é do domínio público, porque também comprovado por inúmeras crônicas de políticos e economistas acusando que tais medidas ESTAVAM SENDO RETARDADAS para não ameaçar a reeleição do Presidente FHC. Dentre estes Delfim Netto, Aloysio Biondi, Paulo Nogueira Batista Jr., e inúmeros políticos, até mesmo pelo Presidente do FMI, Sr. Michel Camdessus que, na Europa, acusou o Governo brasileiro de ter retardado a correção cambial, para garantir a reeleição de FHC. E esse delito também está previsto no art. 23 do mesmo diploma legal:

Art. 23. Omitir, retardar.... o funcionário público ato de ofício... necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional ...",

Por conseguinte, não é somente razoável – mas é até mesmo uma exigência legal e moral – que sejam apontados formalmente à Justiça os responsáveis por esses dois prováveis delitos contra o SFN, no mínimo para que sejam corrigidos os princípios macroeconômicos absurdos e suicidas que foram praticados durante cinco anos, e que literalmente FALIRAM o Brasil, e que AINDA CONTINUAM EM VIGOR. Mas também numa tentativa de levar à Justiça os responsáveis por essa desastrosa administração financeira – cujos indícios de crimes contra o SFN são consistentes e veementes - que gerou um passivo tão enorme que levará à "africanização" social do sofrido povo brasileiro, pois é impossível de ser pago sem a ruína, a fome e a entrega de todos os outros ativos reais do País aos credores internacionais, inclusive da Petrobrás e suas reservas de petróleo, do BB, da CEF, do Banespa, Itaipu, Tucurui, Furnas e de todas as hidroelétricas dos rios interiores (Paranaíba/Grande/Paraná e São Francisco, etc.) e talvez venha a forçar-nos a aceitar uma "administração compartilhada" da Amazônia brasileira... ou a nos submetermos à ALCA... para lucro dos verdadeiros autores intelectuais desse ato de pirataria financeira pós-moderna... Os crimes cometidos pelos Bancos Marka e FonteCindan (e seus cúmplices do BACEN) – já comprovados pela CPI do Senado - por certo foram graves; mas têm sido usados como diversionismo tático para desviar a atenção dos investigadores e da opinião pública dos delitos muitíssimo mais graves como o

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golpe financeiro maquinado em janeiro/99 pelos grandes Bancos – provavelmente com a omissão ou a cumplicidade tácita de diretores do Banco Central - e do qual resultou a remessa de US$ 10 bilhões em apenas alguns dias para paraísos fiscais, como denunciou à CPI do Senado o Dep. Aloízio Mercadante; e – pior ainda - para esconder o que seria o maior de todos os crimes, que foi a “gestão temerária” (talvez “fraudulenta”) dos ativos financeiros do Banco Central e do Tesouro Nacional, durante os 5 primeiros anos de mandato do governo do Sr. FHC, desastre financeiro que inviabilizará o progresso econômico e social do Brasil por muitos e muitos anos.

3.4. CONCLUSÕES PARCIAIS :

3.4.1. É indiscutível que TODOS os fatos, atos, decisões e medidas macroeconômicas retro focalizados e analisados, que visavam à globalização da nossa economia – mas paulatina e inexoravelmente destruíram incontável número das nossas empresas dos Setores Primário e Secundário, promovendo extenso e profundo processo de desindustrialização e de desnacionalização da economia brasileira - e todas as impatrióticas concessões decorrentes dessas equivocadas decisões de viés internacionalista, têm sido implementadas de maneira deliberada, consciente e submissa pelo Governo de FHC em clara violação dos Art. 1º, inciso I; Art. 3º, inciso II e Art. 4º, incisos I e III; e Art. 219 da CF/88.

3.4.2. É certo também que, se o processo de globalização quase irrestrita implementado pelo governo FHC não for de imediato revertido, estarão IRREMEDIAVELMENTE comprometidos, a independência econômica e o futuro do Brasil como Estado Nacional soberano.

Fim do CAPITULO - III.======================================================================

Fontes dos Informes (Textos de Apoio)

(21) (vários mímeos sobre Política Macroeconômica no Governo FHC - Dr. Gerson P. Lima , da UFPR – 1997/98/99/2000); (22) - Jorn. Elpídio Marinho de Matos - (Gazeta Mercantil -18/03/94); jorn. Celso Pinto - (Gazeta Mercantil - 24/05/94) ; Jorn. Aloysio Biondi - (in FSP - 10/09/96); e “ACC fica US$ 7 bi à frente da exportação “ - (in FSP - 10/11/96 - 2- 7) ( não-textuais) - “Brasil, o vento e a vela” – Econ. Aloízio Mercadante – (FSP - julho/98);(23) - Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95); (24) - Dr. Ricardo Bergamini – (vários Estudos sobre as Contas Nacionais no Governo FHC – 1999/2000); (25) “No Vermelho” – (Editorial - in FSP - 30/10/96 - pg.02 - Cad. 01);(26) Ex-Min. A. Delfim Netto – (in FSP - 17/08/94 ) - “Juros Assassinos” - (in O Estado o Paraná - 23/06/96) e “Taxas básicas de juros” - (in FSP - 4/09/96);(27) ex. - Ministro Antônio Delfim Netto - “Suspeitas e Provas” - (in Gazeta do Povo - mar. 1996 ) (textuais);(28) “Bilhões de perguntas” – jorn. Jânio de Freitas – (FSP – 08/12/98 -1- 9) (textuais)(29)“A sangria continua”- jorn. Celso Pinto -(FSP–28/08/98) e “Briga pelos dólares”(FSP - 06/09/98) ; “Da dívida interna R$ 27 bilhões vencerão até o final do mês” - jorn. Cari Rodrigues, FSP – 06/09/98; “Saída do país supera US$ 2,5 bi num dia” - jorn. João Carlos de Oliveira – (FSP - 05/09/98 - 2 –6) ; “Arrogância, incompetência e cinismo” - Dep. Maria da Conceição Tavares – (FSP 13/09/98 - 2- 4); “As duas altas de juros devem custar R$ 18 bi” – (FSP – 11/09/98 – 2 - 6); “Setor público tem déficit de 7,3% do PIB – jorn. Vivaldo de Sousa – (FSP – 11/09/98 – 2 – 6);(30) “O alienista” – (FSP -- 23/01/00) – Dep. Aloízio Mercadante======================================================================

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TÍTULO II

O GOVERNO FHC E AS SUAS DECISÕES INEQUIVOCAMENTE ‘INTERNACIONALISTAS’ E OBSTINADAMENTE ANTINACIONALISTAS1. O Presidente FHC e os episódios mais emblemáticos do seu Governo:

Indiscutivelmente, nos episódios mais emblemáticos durante os cinco anos do seu governo, o Presidente FHC se empenhou – direta e pessoalmente - com obstinação e pertinácia, para:

a) Adjudicar a implantação do nosso mais importante Projeto militar - o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia) - a uma empresa norte-americana, a Raytheon.

b) Promover a “desestatização” da VALE DO RIO DOCE, permitindo que isso fosse feito a preço vil e para um ente binacional, no qual o braço estrangeiro é provavelmente majoritário.

c) Acelerar a “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”; e facilitar e/ou permitir a presença e a ingerência estrangeira no território da Amazônia.

d) Quebrar o monopólio estatal das atividades econômicas do petróleo e para “flexibilizar” a PETROBRÁS - provocando nesta, em verdade, um profundo e extenso processo de downsizing.

e) Promover aceleradamente um extenso e profundo processo de "desestatização" das empresas públicas estratégicas federais e estaduais; e levar a termo a "privatização" da TELEBRÁS, da EMBRATEL e das outras Teles, quase todas elas “privatizadas", incoerentemente, para empresas ESTATAIS de outros países.

2. SÍNTESE DESTE TÍTULO II:

Tentaremos comprovar ao longo deste TÍTULO II que são inteiramente procedentes as suspeitas de muitos dos nossos LÍDERES POLÍTICOS que já se aperceberam da grave vulnerabilidade do Presidente FHC, cuja cultura, convivência e permanência em ambientes estrangeiros, o tornaram

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especialmente acessível e permeável a influências estrangeiras – notadamente anglo-norte-americanas. Mas, quanto às nossas lideranças sociais (ABI, OAB, CNBB, IAB, e muitas outras Entidades Representativas Nacionais, etc.,) bem como às Altas Chefias Militares das nossas Forças Armadas, é impossível que seus titulares ainda não estejam preocupados com a ameaça gravíssima que representa para o Brasil, ter um Presidente que aderiu (ainda que in pectore) às teses da soberania limitada (ou relativa) e/ou da administração compartilhada (principalmente em relação à da Amazônia), geradas em matrizes do Primeiro Mundo com objetivos hegemônicos. Estamos seguros de que – depois de lerem este longo TÍTULO II – provavelmente TODOS os titulares dos órgãos que têm responsabilidades quanto à Soberania, à Segurança Nacional e à Integridade Territorial do Brasil, estarão convencidos de que é INDISPENSÁVEL que o Presidente FHC seja urgentemente compelido pelo Congresso Nacional, e/ou pelo Poder Judiciário, e/ou por outras forças vivas da Nação, a subordinar todas as suas ações e decisões – em especial sobre a Amazônia - aos Princípios Constitucionais Fundamentais da Soberania e da Independência Nacionail prescritos pelos Artigos 1º e 4º da CF/88. E acreditamos que os titulares desses órgãos entenderão claramente que, se esse constrangimento urgente não acontecer, é absolutamente certo que o Presidente FHC continuará ignorando aqueles Princípios Fundamentais, e continuará a tomar decisões que infringem os Art. 1º, inciso I, Art. 9º, Art. 11, Art. 13 caput, tudo da Lei de Segurança Nacional (LSN - Lei n.º 7170 de 14/ 12/ 1983) que tutelam a Integridade Territorial, a Unidade e a Soberania Nacionais do Brasil contra atos que as "expõem a perigo de lesão" (Art. 1º, inciso I, da LSN) e, em breve, estará irreversivelmente rompida a Integridade do Território brasileiro na Amazônia, e/ou estará sendo consistentemente questionada nas cortes de Justiça Internacionais, a plena soberania nacional sobre toda, ou sobre importantes parcelas daquela região. Quanto à existência de crimes contra a Lei n.º 7170/83 (LSN) (Art. 1º, inciso I, Art. 9º, Art. 11 e 13) é indispensável que os dados aqui levantados sejam remetidos ao Ministério Público Militar, para fins do prescrito no Art. 30 do mesmo diploma legal; e ao Superior Tribunal Militar e outras autoridades institucionalmente competentes para apurar esses delitos e processar e julgar o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, no mínimo por crime de responsabilidade previsto no Art. 85, caput da CF/88 Concomitantemente, em relação aos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (previstos na Lei n.º 7.492/86) cujos indícios veemente já focalizamos atrás, provavelmente cometidos por técnicos do Banco Central e do Ministério da Fazenda, muitos deles comprovadamente vinculados desde longa data a entes financeiros estrangeiros, e dos quais resultou um gigantesco endividamento interno e externo e um pagamento anormalmente elevado de muitas dezenas (em alguns anos talvez centenas) de bilhões de dólares de juros anuais a bancos nacionais e a entes financeiros internacionais PARECE-NOS QUE É DEVER de todas as citadas Entidades exigirem das autoridades institucionalmente competentes que investiguem os delitos previstos no Art. 4º e 23 da citada Lei (inclusive à CPI do Senado Federal que apurou irregularidades no SFN), para – se confirmados – fazerem processar os responsáveis pelos mesmos, inclusive o Sr. FHC, e que sejam imediatamente revertidas essas Políticas macroeconômicas suicidas, AINDA ATÉ HOJE EM VIGOR..======================================================================

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C A P Í T U L O IV - A

4. Atos, fatos e decisões da responsabilidade do Presidente FHC, que têm violado os Princípios Fundamentais Constitucionais da Soberania, da Independência e têm colocado em “perigo de lesão” a Integridade Territorial do Brasil

4.1.O Presidente FHC e o Contrato n.º 01/95 - CCSIVAM/ Raytheon: (31) “O Contrato CCSIVAM/Raytheon e as ameaças reais e potenciais à Amazônia...” mímeo - Cel. R. M. O. - 1996)

PRELIMINAR :

No final de 1995, um dos oficiais superiores membro da Diretoria da ASMIR/PR, foi procurado pelo Sr . THOMAS RAYMUND KORONTAI que lhe solicitou, a pedido do advogado Dr. SÍLVIO MARTINS VIANNA, um estudo sobre os riscos que ameaçariam a soberania e a Segurança Nacional na hipótese de ser mantida a adjudicação (há pouco tempo consumada) à empresa norte-americana RAYTHEON da implantação do Projeto SIVAM, unanimemente reconhecido por todos os militares brasileiros como um dos nossos mais importantes Projetos Militares relacionados com a Amazônia – provavelmente o mais importantes de todos. Por essa circunstância inteiramente acidental, esse militar teve acesso a uma cópia do Contrato CCSIVAM/RAYTHEON n.º 01/95, e a outros documentos constantes do processo de uma Ação Popular (AP) impetrada por cerca de 40 cidadãos paranaenses que solicitavam à Justiça Federal a anulação desse Contrato considerando-o lesivo à Segurança Nacional. Depois de estudá-los por breve período, o referido militar elaborou uma “Apreciação Estratégica“ sobre a questão que lhe havia sido proposta, e a sua análise passou a integrar à ação judicial. Em síntese, na sua apreciação o analista reconhecia que a contratação de uma empresa estrangeira, notadamente norte-americana, seria gravemente prejudicial à segurança das informações sigilosas relativas ao próprio Sistema SIVAM e às informações estratégicas sobre a região da Amazônia e às Operações de Defesa (Terrestre e Aérea) daquela área.

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O aprofundamento posterior e o detalhamento dessa apreciação estratégica serviu-nos como principal Texto de Apoio para a análise constante deste Capítulo IV. Providencialmente, mesmo depois da aprovação pelo Senado dos financiamentos estrangeiros para a implantação pela RAYTHEON do Sistema SIVAM - por meio de uma tumultuadíssima Comissão Especial - a total legalidade do Contrato CCSIVAM/RAYTHEON n.º 01/95, só poderá ser considerada ato jurídico perfeito e acabado, SE e QUANDO for reformada a SENTENÇA DE MÉRITO já exarada pelo MM Juiz da 7ª Vara Cível Federal de Curitiba/PR nos autos da citada Ação Popular, que considerou esse Contrato nulo, ab ovo. Não obstante, o SIVAM já está sendo implantado pela RAYTHEON, ao abrigo de uma liminar concedida pelo Tribunal Federal Regional de P. Alegre, que suspendeu os efeitos da sentença exarada na 1º Instância, até o julgamento do mérito pelo TRF.... que (tememos) nunca será julgado.

4.1.1. ANTECEDENTES: (31) “O Contrato CCSIVAM/Raytheon e as ameaças reais e potenciais à Amazônia, etc...” Cel. R. M. O. - 1996)

a. HISTÓRICOS

Já fazem parte do acervo histórico do nosso País as várias tentativas de internacionalização da Amazônia por países e/ou organizações do Primeiro Mundo. Forma oblíqua de tentarem conquistar a Amazônia, ou de simplesmente limitarem ou extenuarem a soberania plena do Brasil sobre esta área, essas tentativas têm se repetido ao longo da História, cada vez se apresentando de forma diferente, tanto mais perigosas quanto maior é o conhecimento que se tem sobre a área, e quanto maior consciência se tem sobre a importância dos recursos naturais que nela são comprovadamente abundantes, em especial os minerais. Os amazônidas, muito mais sensíveis em relação a este tema do que os demais brasileiros, as conhecem melhor do que nós e as têm denunciado repetidamente. Não vamos descrever as tentativas passadas nem analisá-las, pois outros já o fizeram com muito maior competência do que nós poderíamos fazer. A despeito da repetição histórica dessas tentativas, muitos brasileiros - inocentes úteis - delas ainda duvidam; outros, mais úteis do que inocentes, procuram ridicularizá-las para fazer pairar sobre este tema uma desconfiança prévia e frustrante... Contudo, por mais que se procure negar esta verdade histórica, classificando-a pejorativamente como "teoria conspirativa", o fato é que essas tentativas ressurgem ciclicamente, disfarçadas sempre por "motivações nobres", mal interpretadas por nós brasileiros, em especial os militares, nacionalistas incorrigíveis... No passado, diante até mesmo das mais dissimuladas tentativas de ingerência estrangeira sobre a Amazônia, os nossos governantes, líderes políticos e chefes militares, insensíveis à influência da mídia e impermeáveis às pressões internacionais, repeliram sempre com altivez e desassombro todas as tentativas de interferência externa sobre assuntos da Amazônia brasileira, às vezes desprezando ameaças veladas de represálias que, afinal, nunca se concretizaram... Hoje, ressalvadas as honrosas exceções que todos conhecemos e admiramos, já não se pode dizer o mesmo de grande número de nossas autoridades, quase todas estranhamente permeáveis a algumas teses de caráter “internacionalista” levantadas por organismos e países do Primeiro Mundo... mesmo quando elas trazem implícitas concessões quanto a partilharem do poder decisório sobre ações ou restrições à exploração (ou não) dos recursos naturais daquela área. Por conseguinte, é dentro deste contexto histórico e fático que deveremos analisar todos os fatores de risco conhecidos ou deduzidos, reais ou potenciais, que podem ameaçar, interferir ou simplesmente interessar à integridade territorial da Amazônia brasileira e à soberania plena do Brasil sobre esta área. Essa invariante histórica deve ser o pressuposto das nossas preocupações com a hipótese - concretizada em maio de 1995 - da contratação de uma empresa estrangeira, notadamente de nacionalidade norte-americana, para ter uma atuação proeminente na implantação de um Sistema tão importante como o SIVAM, principal projeto militar brasileiro relacionado com a Amazônia, destinado a prover a vigilância, o controle do tráfego e a defesa aérea daquela região, aplicável também ao monitoramento do seu tráfego

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fluvial e do seu controle ambiental, além da sua utilização tecnicamente possível para outros levantamentos geodésicos e geográficos (planimétricos, altimétricos, pedológicos, geológicos, fitogeográficos e de outros recursos naturais, inclusive do subsolo). Somente mediante uma análise tão abrangente quanto possível desse evento, poderíamos avaliar com consistência, serenidade e equilíbrio, a natureza e o grau dos riscos que ameaçam a Segurança / Defesa Nacionais na Amazônia, se chegar a ser de fato realizada pela RAYTHEON ou por qualquer outra empresa estrangeira a implantação do SIVAM, com a configuração tão ampla e proeminente como a que lhe atribuiu o Contrato CCSIVAM n.º 01/95, que já havia sido açodadamente firmado pelos representantes das duas partes em maio de 1995. b. Antecedentes recentes :

1) A escolha da empresa Engenharia de Sistemas de Controle e Automação – ESCA :

Em 1993 quando da escolha da empresa brasileira Engenharia de Sistemas de Controle e Automação (ESCA), sem licitação, para executar os serviços de coordenação e integração do Sistema SIVAM, houve um prudencial processo administrativo, bastante cuidadoso incluídos nele uma, ou mais reuniões do Conselho de Defesa e um decreto do Presidente da República aprovando a DISPENSA DE LICITAÇÃO, (o Dec. n.º 892/93) para essa contratação. O processo de dispensa de licitação - e conseqüentemente a escolha da ESCA - foi aprovado com a justificativa de ser indispensável o sigilo das informações sobre o Projeto SIVAM, consideradas como de Segurança Nacional. Esse processo administrativo para a“dispensa ou inexegibilidade de licitação”, que culminou com a contratação da empresa brasileira ESCA, como integradora do Projeto SIVAM, contém os seguintes documentos, (entre outros aos quais não tivemos acesso):

a) Exposição de Motivos INTERMINISTERIAL N.º 71 de 01/07/93 (sem o seu Anexo):

Nesta E.M. os titulares do Ministério da Aeronáutica e da SAE expõem ao Presidente da República a importância do SIVAM, O SIGILO NECESSÁRIO PARA A SUA IMPLANTAÇÃO e as razões para ser dispensada a concorrência pública (que):

(verbis) “..... “3. .... vai requerer a aquisição, inclusive no exterior, de radares de vigilância, de equipamentos de radiomonitoração de comunicações, de monitoração ambiental, de sensoriamento remoto por satélite, de tratamento, integração e visualização de dados e imagens, e de comunicações por voz, texto, dados e imagens. Vai exigir, também a elaboração de projetos técnicos, implantação de suporte logístico e a integração e a operacionalização de todo o Sistema”. “A publicidade para a escolha desses meios de controle e para a conseqüente indicação de quem executará os serviços, inviabilizará a garantia do sigilo que a eficácia do Sistema exige pois implica na revelação de dados capazes de comprometer a aptidão do Estado para exercer a soberania e o Poder de Polícia, em sua plenitude, dentro das fronteiras do País e em seu espaço aéreo.”“...... “ ”6. O Ministério da Aeronáutica pretende contratar, para a integração e operacionalização do Sistema, uma empresa brasileira (grifo nosso) que possua notória experiência e comprovada capacidade técnica e gerências na integração de sistemas de grande porte, preservando o domínio tecnológico e retendo o conhecimento das informações. Por meio da Comissão de Implantação do sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA, o Ministério da Aeronáutica vem mantendo contatos de caráter técnico com renomadas empresas nacionais e estrangeiras .... a fim de possibilitar a indicação dos meios que venham a atender os requisitos de melhor desempenho para o Sistema.” “........” “7. Enfim, para dar continuidade à execução do Projeto SIVAM, agora em fase preliminar de contratações, o Ministério da Aeronáutica necessita transmitir dados da Configuração do Sistema aos potenciais fornecedores, bem como receber informações técnicas, propostas de preços e condições de fornecimento, que, como se depreende das considerações anteriores, devem manter o seu caráter CONFIDENCIAL e/ou SECRETO.” .....”

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”12. .... .a legislação dispôs também que é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, situação que a nosso ver abrange perfeitamente o SIVAM .” “.....” “17. Encerrando, Senhor Presidente, este projeto será o marco maior do quadro de segurança nacional da virada do século - segurança nacional ‘latu sensu’ - porque se destina a proteger, com autonomia mas respeitando os novos conceitos de solidariedade global, o bem-estar e a saúde do povo, a tranqüilidade social e o equilíbrio ambiental, numa imensa região que o mundo entende como crítica para o futuro da humanidade. Ele é, portanto, um projeto de segurança nacional e também internacional .......” (grifos e destaques nossos)

b) Of. n.º 019/PR - CCSIVAM/C DE 02/12/93;

Este ofício, enviado pelo Presidente da CCSIVAM, Brig. do Ar Marco Antônio de Oliveira, ao Chefe do Gabinete do Ministro da Aeronáutica, praticamente encerra a fase administrativa do processo de dispensa de licitação para a escolha da ESCA, e contém vários Anexos, aos quais não tivemos acesso.

Neste Ofício n.º 019/PR - 1993, se pede a aprovação do processo de dispensa de licitação, e se justifica a escolha da ESCA (pgs. n.º 02, 03 e 04), invocando:

(verbis) “.....”“8. ...... (O Presidente do CISCEA e o Pres. do CCSIVAM), reuniram todos os diretores, Gerentes dos Projetos SIVAM e SISCEA e o Assessor Jurídico, para conhecerem as conclusões das pesquisas .... com o objetivo de firmar-se a posição do CISCEA e do CCSIVAM no que concerne à indicação da empresa de maior competência, experiência e confiabilidade para executar os serviços de integração do Sistema de Vigilância da Amazônia. Essa reunião resultou na indicação da ESCA - Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S.A.,(grifo nosso) cujas razões e decisão estão expressas na Ata da referida reunião, juntada a este processo.””9. Em 16/08/93 ..... a SAE, no intuito de dar início ao processo de eventual contratação de empresas nacionais para o Sistema de Vigilância da Amazônia, formulou uma consulta ao Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva - SINAENCO e à Associação Brasileira das Indústrias de Automação e Informática - AUTOMÁTICA buscando aferir, no mercado nacional, as empresas com capacitação técnica para a prestação de serviços altamente especializados aos Sistemas, imprescindíveis à conclusão do Projeto. Essa salutar iniciativa da SAE resultou a manifestação de interesse de um conjunto de empresas brasileiras, algumas das quais de reconhecida capacitação técnica em suas respectivas áreas de atuação. Contudo, a escassez de informações e a carência de uma comprovação de experiência dessas empresas na prestação desosses serviços tão especiais, à exceção de duas que trouxeram importantes subsídios (a ESCA - Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S.A. e a SFB Sistemas S.A) ,(grifos e destaques nossos) impeliu esta Comissão e a CISCEA .... a procederem uma pesquisa entre as empresas indicadas por aquelas entidades sindicais, resultando a seleção de 2(duas) delas a saber: HIDROSERVICE Engenharia Ltda. e ESCA - Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S.A. “. “Essa seleção decorreu de óbices incontornáveis, de variadas naturezas, que impuseram concluir que a escolha pública ... implicaria abertura de uma fenda muito grande na engenharia de processo do mesmo ... no que se refere à proteção do sigilo envolvido posto que ... .teríamos que entregar a todos os interessados .... documentos altamente sigilosos tais como especificações técnicas, locais onde os serviços técnicos seriam prestados, - e o que era mais preocupante - o conhecimento de todos os equipamentos, esquemas, desenhos .... e outros dados essenciais à segurança do Estado, .... “(grifos e destaques nossos) “14. “A base do SIVAM assenta-se em um programa, cujo coração está no software e não apenas em máquinas e equipamentos... “ “15... ao lado do software básico, aplicativo e aplicativo adicional, deverá ser desenvolvido aquele que diz respeito ao núcleo do sistema que integrará toda a gama de dados processados pelo SIVAM e pelo SIPAM e manipulará informações de alto teor estratégico.” ...” (o que) impõe entender que a concepção e desenvolvimento do software, sobretudo nessa parte, deverá emergir da tecnologia nacional a cargo da empresa escolhida (a ESCA)...”. (destaques nossos)

Em nenhum momento é citada a RAYTHEON.

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c) INFORMAÇÃO N.º 017/ COJAER/ 93 - C - de 08/12/93, da Consultoria Jurídica da Aeronáutica, ao Gabinete do Ministro da Aeronáutica. (A informação é assinada pela Assessora Jurídica Jussara de Santis e contém o APROVO em 09/12/93 do Consultor jurídico RONALDO R. DE BRITTO POLETTI) A Informação 017/ 93 exara um parecer que aprova a escolha da ESCA, fundamentando-se no estudo elaborado pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, dando como legal o processo administrativo que dispensou da licitação a escolha da ESCA. Não é citada em nenhum trecho a RAYTHEON.

d) Despacho ministerial do Ministro da Aeronáutica em 09/12/93:

Neste Despacho Ministerial, o Ministro Lélio Viana Lobo, AUTORIZA (verbis) “o início dos procedimentos necessários à contratação da ESCA .......“ (grifo nosso) Não é citada a RAYTHEON.

e) 1º DESPACHO, n.º 028/ CM4 /C - 323, de 10/12/93, do Chefe do Gabinete do Ministro da Aeronáutica

Este documento dá ciência e remete ao Presidente da CCSIVAM o DESPACHO MINISTERIAL que autoriza (verbis) “.......... ”o início dos procedimentos necessários à contratação da empresa ESCA.....”De novo, nenhuma referência à RAYTHEON.

2) Apreciações sobre o processo administrativo para a escolha da ESCA:

Note-se que, até aqui, nenhum documento deste processo administrativo se refere à RAYTHEON. TODOS ELES SE REFEREM EXCLUSIVAMENTE À ESCA.

Algumas conclusões se impõem após a análise deste conjunto de dados:

- Para a escolha da ESCA sem licitação, houve um prudencial processo administrativo, bastante cuidadoso (incluídos nele uma, ou mais reuniões do Conselho de Defesa e um decreto do Presidente da República pertinente À DISPENSA DE LICITAÇÃO, o Dec. n.º 892/93). - Embora possamos levantar algumas dúvidas quanto a este processo, dentre elas, suspeitar que ele foi “orientado” para que a escolha final recaísse sobre a ESCA, e/ou questionando-o quanto ao alijamento de várias outras empresas BRASILEIRAS do ramo, desqualificando-as sem justificativas consistentes:

( verbis ): “empresas brasileiras, algumas das quais de reconhecida capacitação técnica em suas respectivas áreas de atuação. Contudo, a escassez de informações e a carência de uma comprovação de experiência dessas empresas na prestação desses serviços tão especiais ....” (grifos e destaques nossos)

É certo, porém, que esse processo administrativo foi formalizado, organizado e arquivado. E o processo de dispensa de licitação - e conseqüentemente a escolha da ESCA - foram aprovados por terem sido justificados com os seguintes argumentos principais:

(verbis): “12. ........a legislação dispôs também que é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional...“ “.....Ele é, portanto, um projeto de segurança nacional e também internacional ....” ( in E. M. INTERMINISTERIAL N.º 71 de 01/07/93) (grifos e destaques nossos)

e também:

“...... Essa seleção decorreu de óbices incontornáveis, de variadas naturezas, que impuseram concluir que a escolha pública ..... implicaria abertura de uma fenda muito grande na engenharia de processo do mesmo ... no que se refere à proteção do sigilo envolvido posto que... .teríamos que entregar a todos os interessados .....documentos altamente sigilosos tais como especificações técnicas, locais onde os serviços técnicos

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seriam prestados, - e o que era mais preocupante - o conhecimento de todos os equipamentos, esquemas, desenhos ... e outros dados essenciais à segurança do Estado, (grifo nosso).... “( in Of. n.º 019/PR - CCSIVAM/C de 02/12/93) (grifos e destaques nossos)

Ressaltamos que, em nenhum dos documentos que culminaram com a dispensa de licitação para a escolha da ESCA, em especial do Decreto n.º 892 de 12/08/93, há ao menos uma referência sequer à RAYTHEON, menos ainda explicitamente a dispensa da licitação para a escolha de fornecedores ou prestadores de serviços estrangeiros, (estes apenas citados en passsant, genericamente, sem alusão explícita à RAYTHEON, na E.M. n.º 71/93).

Diante dos cuidados prudenciais tomados e dos argumentos usados para justificar a escolha da ESCA sem licitação, aprovada exatamente por ser uma empresa brasileira, com técnicos brasileiros ligados funcionalmente ao Ministério da Aeronáutica, qual a justificativa para que o Governo FHC assinasse – sem um processo regular de “dispensa ou inexegibilidade de licitação” - esse CONTRATO COM UMA EMPRESA ESTRANGEIRA, para executar atribuições tão amplas, tão proeminentes e tão longas, onde constam cláusulas contratuais que dão a esta empresa o direito legal a ter acesso a dados sigilosos de interesse estratégico para o País ? A explicação é simples e curta:

Pelas justificativas preliminares do CONTRATO N.º 01/95 - CCSIVAM/ RAYTHEON (constantes das páginas. n.º 04 e 05 do Contrato), está claramente explícito que a CCSIVAM, a CISCEA e a SAE consideraram que a dispensa de licitação concedida para a escolha da ESCA pelo Decreto n.º 892/93, abrangia também a escolha da empresa estrangeira RAYTHEON.

4.1.2. Objeções de natureza administrativa quanto à contratação da RAYTHEON :

a. A falta de um Decreto do Presidente da República dispensando a licitação:

Ora, tomada a decisão de se pressupor que o processo de dispensa de licitação que culminou com a escolha da ESCA, servia também para dispensar da licitação a escolha da RAYTHEON, foi introduzida no processo de seleção desta empresa norte-americana uma nulidade grosseira insanável, posto que os atos que dispensaram da licitação a ESCA (o Dec. n.º 892/93 e o Despacho Ministerial de 09/12/93), estavam claramente VINCULADOS explicitamente àquela empresa nacional - COMO ACIMA FICOU PROVADO - e a Lei n.º 8.666/93, no Art. 55, inciso XI, como é sabido por qualquer administrador público, estabelece ser indispensável a VINCULAÇÃO do termo que dispensou a licitação à empresa escolhida.(verbis)

“Art. 55 - São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;”

Por óbvio, é desnecessário demonstrar ou provar que - tomada aquela decisão - estava invalidado a priori o Contrato CCSIVAM/RAYTHEON n.º 01/95. Isto é, esse Contrato seria NULO, por ter sido firmado pelas partes CONTRARIANDO UM PRECEITO LEGAL PERTINENTE À ESCOLHA REGULAR DA CONTRATADA, ou seja, porque FALTOU o Decreto do Presidente da República referente à“dispensa ou inexegibilidade de licitação” para a contratação da RAYTHEON, além dos demais documentos pertinentes dos outros escalões envolvidos. Além deste erro insanável, ainda ocorreram outras três nulidades grosseiras ao se firmar o Contrato 01/95, a saber:

b. A falta de provisão de recursos orçamentários:

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O Contrato foi assinado em 27 de maio de 1995, sem ter provisão de crédito orçamentário para isso, o que é vedado por disposições legais várias; e não se poderia argüir que os créditos para a implantação do projeto seriam de origem externa porque, na data da assinatura do Contrato, os cinco financiamentos estrangeiros previstos para supri-lo ainda não tinham obtido a autorização prévia do Senado para serem contratados e, sem se observar esta exigência constitucional, o contrato não poderia ter sido firmado. Por isso, tendo sido adjudicada a implantação do Sistema a uma empresa estrangeira, e assinado o contrato pertinente sem o indispensável suprimento de receita orçamentária para isso, cometeu-se uma segunda nulidade grosseira que tornava inválido todo o processo licitatório; e gerou-se também uma terceira nulidade, quando foi assinado o Contrato ANTES que o Senado Federal aprovasse o financiamento externo para a sua implantação, atribuição privativa daquela Casa do Congresso. Esta última nulidade somente foi corrigida meses depois, quando o Senado aprovou os financiamentos externos.

c. As empresas brasileiras de capital nacional:

Outrossim, foi contratada uma empresa estrangeira para realizar serviços que (segundo a opinião de numerosos cientistas brasileiros e de, pelo menos dois, oficiais-generais proeminentes da FAB) poderiam ser executados por uma (ou por várias) EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL. Ao contratar-se uma empresa estrangeira para realizar serviços que poderiam ser executados (segundo a opinião dos técnicos acima citados) por EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL, por menor preço e com qualidades técnicas compatíveis, a escolha destas seria impositiva por exigência constitucional AINDA VIGENTE NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. Não tendo sido esta a decisão da autoridade pública, foi introduzida no processo licitatório uma quarta nulidade, esta de nível constitucional.

4.2. Estudo do Contrato n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON - de 27 de maio de 1995:

4.2.1. ANÁLISE DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO :

a. Não devemos analisar TODAS as Cláusulas do CONTRATO n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON, porque a Ação Popular cujo mérito foi julgado pelo Juiz da 7ª Vara Cível Federal de Curitiba, ainda corre “em segredo de Justiça” no TRF de P. Alegre. Contudo, para comprovar que nossas preocupações são muitíssimo bem fundamentadas, somos OBRIGADOS a analisar um pequeno número delas.

b. O Contrato contém 40 (quarenta) CLÁUSULAS, e muitos Anexos, (nenhum deles disponível para nós) dos quais interessam ao nosso Estudo analisar somente as seguintes:

(Excerto do CONTRATO 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON):

“ CLÁUSULA 1 - TERMOS CONVENCIONAIS”(Obs. Esta cláusula define inúmeros termos e designações), dentre eles interessam ao nosso estudo :

“a) CONTRATANTE: o Ministério da Aeronáutica, representado na implementação do Contrato pela CCSIVAM

(obs.: ipsis litteris na pg. 03 do Contrato:“A União, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ministério da Aeronáutica, na pessoa do Exmo. Sr. Ministro da Aeronáutica, Ten. Brig. do Ar MAURO JOSÉ MIRANDA GANDRA e, de outro lado, a...”)

“b) CONTRATADA: a empresa RAYTHEON COMPANY nos termos de seus respectivos instrumentos de constituição.”

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(obs.: ipsis litteris na pg. 03 do Contrato: “RAYTHEON COMPANY, empresa norte-americana com sede em 141 Spring Street, Lexington, MA., Estados Unidos da América, neste ato representada pelo Sr. JAMES W.CARTER norte-americano, casado, Engenheiro, residente e domiciliado nos Estados Unidos da América, com escritório em 141 Spring Street, Lexington, Massachusetts, Estados Unidos da América, portador do passaporte norte-americano n° G5011120, ora de passagem pelo Brasil, conforme instrumento legal de sua constituição, estatutos, bem como da procuração...etc.”)“.................................................................”“h) INTEGRADORA: a empresa designada pela CCSIVAM para cumprir as atribuições de Empresa Integradora Brasileira.“ï) SUBFORNECEDOR (ES) : as empresas que atuam como fornecedores da CONTRATADA para o Fornecimento Básico, como descrito no item 5.1.1. da Cláusula 5“j) SUBCONTRATADA (S): as empresas que não forem SUBFORNECEDORES e que, após q entrada em vigor deste instrumento, vierem a ser contratadas pela CONTRATADA para fornecimentos complementares........”“k) SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO: os serviços da INTEGRADORA, conforme definidos no Anexo IV “ (obs.: não disponível para nossa análise)

“...........................................”

CLÁUSULA 11 - INSPEÇÃO, TESTES DE ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO “...............................”

11.2 - As inspeções de fabricação, entrega, instalação e integração dos EQUIPAMENTOS, EQUIPAMENTOS DE TESTES, AERONAVES, SOFTWARE, SOBRESSALENTES, SERVIÇOS e MATERIAIS, objeto deste CONTRATO, deverão ser realizadas na presença da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, em conformidade com o Anexo XIV.”“................................”11.10 - Cada ensaio ou teste de aceitação em fábrica, em campo e de integração do Sistema terá início a partir da data prevista no cronograma físico não devendo exceder a duração prevista no Caderno de Procedimentos, de Testes e Registro de Resultados. Caso seja constatada qualquer discrepância que possa comprometer o bom funcionamento dos EQUIPAMEN'I'OS ou dos subconjuntos funcionais, esses testes e ensaios poderão, a critério da CONTRATANTE, ser suspensos e somente reiniciados após corrigidas as falhas apontadas.“............................”

CLÁUSULA 13 - OPERAÇÃO ASSISTIDA

13.1 - A OPERACÃO ASSISTIDA, a ser prestada pela CONTRATADA ao Sistema, subsistemas e respectivos EQUIPAMENTOS, EQUIPAMENTOS DE TESTES, AERONAVES e SOFTWARE fornecidos, observará o estabelecido no Anexo XIV, itens 2,6.5.2 e 2.8.10.2.

13.2 - A OPERAÇÃO ASSISTIDA será prestada por técnicos da CONTRATADA nos sítios assistidos, Centro Regional de Vigilância - CRV, Centro de Coordenação Geral - CCG e Centro Logístico de Manaus, Bases de Operação e Parques de Manutenção de Aeronaves de Vigilância/Sensoriamento Remoto- RS/SA e Aeronaves Laboratório, após a aprovação pela CONTRATANTE dos testes de aceitação em campo.“............................” Obs. Uma interpretação exaustiva das Cláusulas 11 e 13, dependeria de um estudo do Anexo XIV, ao qual não tivemos acesso. A despeito disso, fica claro que estas cláusulas concedem à CONTRATADA (a RAYTHEON) a competência para executar (ou assistir) praticamente a TODAS as operações, em TODAS as instalações, em TODOS os locais onde atividades importantes do SIVAM estejam transcorrendo, quando assim julgar conveniente, desde que aprovadas a Inspeção e a

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Operação Assistida pela CONTRATANTE. Se a CONTRATANTE achar inconveniente o momento das “Operações Assistidas”, poderá adiá-las por no máximo 60 dias.

CLÁUSULA 21 - SIGILO

21. 1 - A CONTRATADA, por ser o SIVAM um componente da integridade, da segurança e de soberania da Nação, se compromete, por si, seus empregados, prepostos, SUBFORNECEDORES ou SUBCONTRATADAS, a não divulgar, comunicar publicar ou levar ao conhecimento de terceiros (pessoas outras que não aquelas de sua inteira confiança e sob sua responsabilidade) ou utilizar, em proveito próprio ou de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, seja por via direta ou indireta, quaisquer informações sigilosas ou de Segurança Nacional, obtidas a partir da base de dados do SIVAM ou de Segurança Nacional que tenham alguma ligação, direta ou indireta com a capacidade e performance operacional e técnica do SIVAM, sendo que, exceção a estas disposições deverá ser precedida de prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.

21.1.1 - Os assuntos sigilosos mencionados acima serão detalhados em documento específico a ser firmado pelas partes, 60 dias após a entrada em vigor deste CONTRATO.

21.2 - A CONTRATADA, individualmente, deverá entregar à CONTRATANTE, até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor deste CONTRATO, a declaração de sigilo, nos termos do Anexo XVI, em vias originais, com reconhecimento de firma e comprovação da responsabilidade do assinante pela empresa.

21.2.1 - A CONTRATADA assegurará a entrega à CONTRATANTE da declaração de sigilo dos seus SUBFORNECEDORES ou SUBCONTRATADAS, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de entrada em vigor deste instrumento ou da data em que o contrato ou subcontrato de fornecimento entrar em vigor.

Como decorre NECESSARIAMENTE da análise desta Cláusula 21, é lícito concluir que as autoridades que elaboraram estas exigências, teoricamente prudenciais – mas para conhecedores das atividades de Inteligência quase anedóticas – estavam preocupadas com a SEGURANÇA das informações de alto grau de sigilo que já podiam inferir que os funcionários da RAYTHEON provavelmente poderiam ter acesso. Daí estas exigências que – a rigor - NÃO protegem NADA de sigiloso que venha a ser do conhecimento dessa empresa estrangeira. E, como decorrência, esta Cláusula revela implicitamente que os que redigiram o contrato, sabiam que existia um concreto “perigo de lesão” do SIGILO das Informações do interesse da Segurança Nacional, (por exemplos, do próprio SIVAM, da Amazônia, etc.), ou seja, que o Art. 13 da Lei de Segurança Nacional, poderia ser violado a partir do momento em que fosse iniciada a instalação do Sistema.

“.................................”

“CLÁUSULA 29 - OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRATANTE”

29.1 - Sem prejuízo das demais obrigações, direitos e deveres previstos neste CONTRATO, a CONTRATANTE compromete-se, em especial, a:29.1.1 - Credenciar o pessoal da CONTRATADA, designado para os trabalhos nos locais de implantação do Sistema, para ter acesso aos sítios e aos locais onde esses trabalhos se façam necessários ao cumprimento do objeto deste CONTRATO.” 29.1.2. Permitir à CONTRATADA , mediante solicitação escrita e justificada, acesso às informações de equipamentos e materiais da CONTRATANTE, utilizados na manutenção do SIVAM.”29.1.3 - Permitir que a CONTRATADA, mediante solicitação escrita e justificada, tenha acesso ao uso e à DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E LOGÍSTICA por ela elaboradas referentes aos sítios, EQUIPAMENTOS e instalações do SIVAM.”“.....................”

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29.1.5.1 - Responsabilizar-se pelas concessões aos pedidos da CONTRATADA, para obtenção de licenças de instalação de equipamentos de telecomunicações, alvarás certificados, alocações de freqüência e alvarás de radio emissão, ............................”“......................”29.1.7 - Fornecer à CONTRATADA a relação de prioridades para a implantação dos sítios do SIVAM.”“.....................”“29.1.14 - Conceder à CONTRATADA licença gratuita para a utilização de software ATC, seu código fonte e respectiva documentação necessária às atualizações e melhoramentos desse software para o SIVAM sem direito à CONTRATADA a qualquer crédito.” “.....................”“29.1.17 - Tornar disponíveis os equipamentos listados como GFE para atualizações do INPE, conforme especificado no Anexo IV tabela 2,2,2,1, - Lista de Hardware, para o Subsistema de Registro e Recebimento de Dados.”“.....................”29.1.24 - Fornecer à CONTRATADA as informações de interface necessárias para garantir a operação do SIVAM com as redes ATC existentes.”“....................”29.2 - A CONTRATANTE, em face de sua possibilidades poderá proporcionar à CONTRATADA as seguintes facilidades: “...................”b) fornecer mapas cartográficos dos sítios do SIVAM;“..................”

Obs.: Esta Cláusula 29 tem especial significado porque a CONTRATANTE (a União) concede à CONTRATADA (a Raytheon) o direito contratual de exigir que todas essas facilidades acima enumeradas lhe sejam asseguradas, sob pena de multas contratuais, ou outras conseqüências prejudiciais à implantação do Sistema, como a procrastinação, etc..

“..................................”

“CLÁUSULA 36 - ENTRADA EM VIGOR - VIGÊNCIA

“................................”“36.2. - O presente CONTRATO vigorará pelo prazo de 96(noventa e seis) meses que é o necessário para que a CONTRATADA cumpra todas as obrigações previstas neste instrumento, nele incluído o prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses, destinado ao cumprimento das GARANTIAS TÉCNICAS (Cláusula 12).” (grifos e destaques nossos)“..................................”................................................................................................................................................................ FIM DO EXCERTO DO CONTRATO

4.2.2. Estudo sobre o Sigilo das Informações de interesse da Segurança Nacional

1) O Contrato 01/95 foi assinado em 27/05/95 adjudicando à RAYTHEON, em síntese, os seguintes encargos: - o fornecimento (ou intermediação) da compra de TODOS os equipamentos do Sistema;- a sua instalação em sítio, inclusive os testes de operação do Sistema em bancada e em campo; - serviços de integração (parcial ? setorial?) do Sistema; - o fornecimento de softwares para a implantação dos equipamentos e para a integração parcial do Sistema; - a manutenção de todos os materiais fornecidos por largo período (8 ANOS, 10 ou 20 anos).

A principal das objeções existentes na ação judicial antes referida, quanto à contratação de uma empresa norte-americana com os antecedentes da RAYTHEON, é que ela teria NECESSARIAMENTE acesso à

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inúmeros dados técnicos e operacionais do SIVAM para poder executar os seus encargos , e poderia obter, durante o longo tempo em que realizaria suas atribuições (de instalação do sistema, de suprimentos e de manutenção), dados que o Sistema certamente usará, e levantar informações estratégicas sobre a Amazônia, se assim o desejasse. Se admitirmos que as autoridades do governo agiram acertadamente quando decidiram pela dispensa de licitação da ESCA por exigência do alto grau de sigilo do Sistema a ser implantado, somos obrigados a concluir - como corolário decorrente desta premissa - que as autoridades governamentais, quando contrataram a RAYTHEON, já estavam conscientes de que ela poderia, eventualmente, vir a ter acesso (acidental ou proposital, pouco importa) a dados operacionais de alto grau de sigilo do próprio Sistema SIVAM, e que lhe estavam sendo concedidas amplas facilidades contratuais para - se assim o desejasse - realizar Operações de Busca de Informações visando a obter outras dados tanto sobre o próprio Sistema, quanto sobre a Defesa da Área, ou sobre informações estratégicas da Amazônia, durante a sua temerariamente longa atuação na região. É de se ressaltar que esse risco da quebra do sigilo de assuntos do interesse da Segurança Nacional, é reconhecido explicitamente na Cláusula 21 do Contrato 01/95, onde a RAYTHEON obriga-se a guardar sigilo dos assuntos relativos ao SIVAM a que tiver acesso, e teve que assinar um documento (Termo de Responsabilidade ?) mediante o qual se comprometeu a resguardar o sigilo das informações obtidas. Desprezando o insólito dessa exigência que beira o anedótico, confirma-se a nossa dedução de que a contratação da RAYTHEON, propiciaria a ela facilidades contratuais para ter acesso a informações de interesse da Segurança Nacional (por exemplo, sobre o Sivam). E, como esta dedução é indiscutível, a assinatura da RAYTHEON no Termo de Responsabilidade apenas confirmou que seria concretamente possível a prática de um delito contra a Segurança Nacional capitulado no Art. 13, combinado com o caput e inciso I do Art. 1º, ambos da Lei n.º 7170 de 14/12/1983 (LSN), a partir do início da implantação do Sistema: (verbis)

Art.1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I - a integridade territorial e a soberania nacional;“...........................................” Art. 13 - Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.- Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:“....................................... “.IV - obtém ou revela, para fim de espionagem, desenhos, projetos, fotografias, notícias ou informações a respeito de técnicas, de tecnologias, de componentes, de equipamentos, de instalações ou de sistemas de processamento automatizado de dados, em uso ou em desenvolvimento no País, que, reputados essenciais para a sua defesa, segurança ou economia, devem permanecer em segredo.“ .................................... “

É impossível admitir que o culto Presidente FHC – que propugnou pela escolha da RAYTHEON, desde quando era ainda chanceler - não sabia avaliar os gravíssimos riscos que representaria para a Segurança do sigilo das Informações do SIVAM a presença e o livre trânsito na Amazônia e por prazo imprudentemente longo demais (mínimo de 8 anos) de uma empresa norte-americana que teve (tem, ou certamente terá) ligações com o Governo dos EUA ! Ou é admissível supor que seus assessores militares não lhe tenham alertado para esse grave risco de quebra do sigilo de informações do interesse da Segurança Nacional ? Por conseguinte, esta hipótese de delito contra a Lei n.º 7170 de 14/12/1983 (LSN) deve ser também apurada na forma do Art. 30 dessa lei e – se CONFIRMADA – deve ser formalmente denunciada à Justiça pela autoridade competente.

2) Informes posteriores pertinentes :

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Aliás, muito mais cedo do que se imaginava, a RAYTHEON confirmou (implicitamente) que o MM Juiz da 7ª Vara Federal Cível do Paraná tinha razão em considerar como uma ameaça à Segurança do Sigilo das Informações, a contratação de uma empresa estrangeira pois, logo depois de ter sido escolhida, ela associou-se a uma outra empresa especializada em espionagem eletrônica, a EE-Sistems; e, recentemente, ela contratou para presidir a subsidiária da empresa, no Brasil, o engenheiro Gregory Vuksich, coronel reformado do Exército dos Estados Unidos, que serviu em áreas de conflito como a Coréia, Vietnã e Iugoslávia, (CIA?). (32) “Amazônia terá proteção civil “ - Folha de Boa Vista - 20/01/00

4.2.3. Apreciações quanto à salvaguarda do Sigilo das Informações estratégicas, diante da presença da RAYTHEON exercendo atribuições tão proeminentes e por prazo tão longo como lhe garantem várias cláusulas do contrato:

Ao final de 1995, como é público e notório, o Presidente FHC diligenciou - em verdade se empenhou nisso direta e pessoalmente, até por escrito – para que o Senado aprovasse os financiamentos previstos no Contrato n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON já assinado açodadamente em maio/95. Já focalizamos os principais inconvenientes da escolha dessa empresa norte-americana para executar encargos com configuração tão ampla, tão proeminente e tão longa. Eles são tão evidentes que nem deveriam necessitar de comprovação ou de demonstração, principalmente considerando que foi um Presidente da República, conhecido por sua cultura, que propugnou desde quando era ainda Chanceler, em prol da escolha da Raytheon. Por conseguinte, o Ministro e depois o Presidente FHC, tiveram decisiva influência para que fossem expostas a “perigo de lesão” a Segurança e, por extensão, a soberania plena do Brasil sobre a Amazônia. E isso, porque, - repetimos enfaticamente - com a configuração do contrato, a RAYTHEON teria NECESSARIAMENTE acesso à inúmeros dados técnicos e operacionais do SIVAM para poder executar os seus encargos, e poderia obter, por meio de Operações de Busca de Informações, durante o longo tempo em que realizará suas atribuições (de instalação do sistema, de suprimentos e de manutenção) dados que o Sistema certamente usará, e levantar informações estratégicas sobre a Amazônia, se assim o desejar. Pior ainda, é muito possível que a RAYTHEON - por força de seus encargos técnicos muito especializados e dos seus serviços de integração (MESMO PARCIAL) na implantação do Sistema – talvez consiga ter ATÉ MESMO UM CERTO GRAU DE PODER DECISÓRIO sobre a configuração e sobre o funcionamento do próprio Sistema. Tudo isso nos coloca diante de um dilema muito grave, que deveria ter sido levantado desde o início das tratativas para a contratação da ESCA e da RAYTHEON, qual seja:

- OU O ASSUNTO ERA TÃO SIGILOSO QUE NÃO SE PODERIA DAR DELE CONHECIMENTO A ENTES ESTRANGEIROS e - nesta hipótese - não se poderia contratar a RAYTHEON, EXCETO PARA O FORNECIMENTO (somente parcial) DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS (e talvez para intermediação financeira);- OU O ASSUNTO TINHA GRAU DE SIGILO REDUZIDO, PODENDO-SE DAR ACESSO PARCIAL DELE A ENTES ESTRANGEIROS e - nesta hipótese - A DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO SE JUSTIFICAVA.

A essas duas alternativas excludentes nos conduz a simples leitura do CONTRATO.

4.2.4. Apreciação geral sobre o Contrato, face à salvaguarda do sigilo das Informações e das Operações de Defesa Nacional na área amazônica:

1) Concedido que, com a configuração geral do CONTRATO assinado, em particular as CLÁUSULAS que reproduzimos, a RAYTHEON terá muito facilitado um amplo e inconveniente acesso a MUITOS dos dados de interesse operacional e técnicos do SIVAM, inclusive a vários softwares que o Sistema certamente utilizará, até mesmo por exigência das tarefas técnicas especializadas que deverá executar por disposições contratuais, é forçoso concluir que:

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2) Concorrentemente, ela terá facilitadas amplas condições técnicas para montar Operações de Busca de Informações, devido às seguintes condicionantes constantes do contrato:

- A simples enumeração das atribuições da RAYTHEON durante todo o longo processo de fornecimento inicial de materiais e equipamentos; sua instalação em sítio (no campo), seus testes e demais operações de campo; seus serviços de INTEGRAÇÃO (MESMO PARCIAL) do sistema; a manutenção dos equipamentos durante as garantias contratuais; a eventual substituição de equipamentos danificados; a manutenção e “assistência técnica por chamada”; a livre presença física prolongada de técnicos da Raytheon em todos os sítios onde existirem instalações do SIVAM, etc.; nos permitem inferir que os militares encarregados da segurança das informações (pessoal de Contra-Informações) das unidades do Ministério da Aeronáutica, terão enormes dificuldades para controlar até mesmo a simples presença física e a movimentação dos técnicos da empresa, dentro das várias dependências, em todos os sítios onde existirem instalações do Sistema; - as OPERAÇÕES ASSISTIDAS que eles terão que executar por força de cláusulas contratuais; - atividades tão amplas, tão importantes e tão longas na implantação de todo o Sistema, permitirão que se criem situações concretas que facilitarão à RAYTHEON o acesso proposital, ou mesmo acidental, a vários dados de interesse estratégico já disponíveis ou a levantar pelo SIVAM, além de possibilitarem estabelecer-se uma promiscuidade funcional e pessoal que tornará impossíveis de serem totalmente evitadas as trocas de informações por aliciamento, ou ocasionalmente .

É lícito afirmar, portanto, que será tecnicamente inexeqüível garantir-se que não haverá violação do segredo de muitas informações sigilosas - até mesmo por falta de conhecimentos técnicos especializados do pessoal de Contra-Informações - sendo IMPOSSÍVEL assegurar que funcionários da RAYTHEON não venham a se apossar, até acidentalmente, de dados operacionais do próprio SIVAM e de outras informações estratégicas da Amazônia. Além do que, posteriormente, durante a longa fase da garantia dos equipamentos e materiais fornecidos para o Sistema, e mesmo durante a fase de “assistência técnica por chamada” (96 meses ? 10 anos ? 20 anos?) a RAYTHEON poderá conseguir completar TODOS os dados que não tiver ainda obtido, e outros que vierem a lhe interessar.

4.3. O julgamento do Contrato 01/95 CCSIVAM pela Justiça Federal do Paraná:

a. O julgamento do Contrato 01/95 CCSIVAM pela Justiça Federal do Paraná: a Ação Popular :

Em 1997, o MM Juiz da 7ª Vara Cível Federal do Paraná, prolatou uma SENTENÇA DE MÉRITO (não foi liminar) em uma ação judicial impetrada por cidadãos paranaenses, na qual ele reconhecia a existência das citadas irregularidades administrativas insanáveis no Contrato, julgando-o NULO AB OVO; e também reconhecendo que a contratação de uma empresa estrangeira com participação tão proeminente na implantação do Sistema SIVAM, implicava em um concreto risco quanto ao sigilo das Informações do próprio Sistema e, portanto, do interesse da Segurança Nacional. O Poder Executivo apelou para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), tendo sido concedida uma LIMINAR, suspendendo os efeitos da SENTENÇA DE MÉRITO do Juiz da 7ª Vara Cível. O julgamento do recurso impetrado pelo governo ainda não ocorreu, estando o processo paralisado até hoje naquele TRF. A Raytheon já iniciou a implantação do Sistema, ao abrigo da Liminar concedida.

b. Como decidiu o MM Juiz da 7º Vara Cível de Curitiba sobre o Sigilo ? (Reprodução de um excerto da Sentença) :

7ª VARA FEDERAL DE CURITIBAPROCESSO N.º 96.0003285-8

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SENTENÇA N° 12446 TIPO 2PROCESSO N° . 96.0003285-8

AUTOR(A,ES): THOMAS RAYMOND KORANTAI, ALCIR ALVES DOS SANTOS, ANACLETO BRUGNARA, BERNARDO SCHOLTZ, CARLOS ALBERTO REBELLO, CELSO KREUZBERG, .................... e WILSON MILER

RÉ (U,S) : UNIÃO FEDERAL, RAYTHEON COMPANY e MAURO JOSÉ MIRANDA GANDRA.

(fl. n.º 1743)“..............................”Senão vejamos:

“.............................”(fl. n.º 1744)

“.............................” salienta que a verificação das especificações e desempenho do SOFTWARE, objeto deste contrato será feito em conjunto (contratante e contratada) e as inspeções de fabricação, entrega, instalação e INTEGRAÇÃO dos equipamentos...., SOFTWARE,........ deverão ser realizadas na presença da fiscalização da contratante.....”“....................das inspeções e testes de aceitação em fábrica, em sítio e de INTEGRAÇÃO DO SlSTEMA, correrão por conta da contratante, bem como atribui à contratada a obrigação de organizar planos de teste de aceitação em fábrica...... e de interconexão do SISTEMA, ...........antes das datas previstas para os testes de aceitação em fábrica, em sítio e de integração do Sistema, planos estes (subitem 11.5.1. - fl. 149), inclusive o de integração do Sistema, que deverão ser fornecidos em três vias à contratante.”..................”A cláusula 12, fls. 154 em diante, também é deveras esclarecedora e cria a obrigação da contratante de prestar garantia e assistência técnicas, bem como o suporte técnico do SOFTWARE E SERVlÇOS DE INTEGRAÇÃO, objeto do contrato, garantindo por vinte e quatro meses, após a aceitação em campo de cada equipamento e software “...........................” (fl. n.º 1745)

“............................A Cláusula 2l estabelece compromisso de sigilo com referência as informações secretas eventualmente fornecidas, respeitantes à segurança nacional. ' “....................” (Negrito nosso)Como se vê de toda a narrativa o contrato, além de ser ambíguo : (fl. n.º 1747)

“............Todavia o sigilo imprescindível à Segurança Nacional, compreendendo "os interesses permanentes e superiores da sobrevivência do Estado brasileiro" que ocorre até quando "verifica-se risco à Segurança Nacional provocado pela publicidade " (Marçal Justen Filho - Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 4°'ed. p. 158), primeiramente já foi ameaçado com a divulgação, de certa forma ampla, de informações técnicas estratégicas, levadas a vários países previamente selecionados (Canadá, Espanha, Rússia, França, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Reino Unido, Dinamarca, China,

(fl. n.º 1748)

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Holanda e Itália, dentre outros) (negrito nosso), objetivando a seleção da empresa fornecedora de equipamentos, como bem assinalado pela equipe de auditagem do Tribunal de Contas da União (fl. 1237 dos autos)”................’ E, indago. Porque a Raytheon iria prestar assistência técnica e operação assistida do Sistema ou mesmo garanti-lo contra eventuais defeitos ou mesmo assegurar a correção de distorções futuras?

(fl. n.º 1750)

“.............................”

Mas, não, este componente essencial do Sistema, como um todo, ficou a cargo da Raytheon. “............................” De conseguinte, insofismável o fato de que a administração ao contratar a Raytheon afastou-se da intenção originária e dos atos administrativos, totalmente, que tiveram sua finalidade desviada como bem ressaltou o digno membro do Ministério Público Federal em seu parecer meritório, Dr. João Gualberto Garcez Ramos, fls. 1489 em diante. (negrito nosso)A intenção primitiva revelada dos atos motivadores, que vinculam o contrato e o administrador, ............. foi fatal e inexoravelmente desviada com a celebração do contrato que ultrapassando os limites da experiência primeira, transcendeu as restrições colocadas à contratação, desaguando em perigo à soberania nacional e estabelecimento de liame jurídico de direito material para executar determinado serviço (software e integração) com pessoa diferenciada daquela fixada nos atos e despida das qualidades essenciais que influíram na sua escolha pela administração. (negrito nosso)......................” (fl. n.º 1751)“A propósito, já decidiu o STF que "Indícios vários e concordantes são prova" (RTJ 52/l40). "”.................................”

A sentença neste ponto opera efeitos retroativos ("ex tunc"), conforme manda o art. 59 da Lei n° 8666/93, pois declara que a contratação nasceu nula, desconstituindo a eficácia já exteriorizada. Uma miscigenação de sentença declaratória e constitutiva ou declaratória com forte carga constitutiva. (fl. n.º 1752)

TUTELA ANTECIPATÓRIA :“............................”A tutela é de ser deferida, como de fato defiro-a, e reafirmarei-a no dispositivo da sentença, porquanto a conjugação de seus pressuposto se faz patente. A verossimilhança das alegações, no mais estudada a fundo e propiciada pela ampla defesa e contraditório, está fartamente evidenciada na fundamentação da sentença, mais especificamente no tópico que tem como título : MÉRITO. DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MA - (fl. n.º 1753)

MATERIAL OBJETO CENTRAL DA DEMANDA - a qual me reporto por amor a brevidade e passa a fazer parte integrante deste tópico para embasar a coexistência dos pressupostos, referindo-se ao " fumus boni júris ".“............................”

CONCLUSÃO:

Isso posto, acrescido ao que mais consta dos autos, CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA para suspender, a título precário, todos os efeitos e obrigações decorrentes do Contrato n° 01/95 celebrado entre a União e Raytheon Company, .............................”

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JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para anular, como de fato anulo, o contrato hostilizado nesta sede com esteio nos arts. 54, p. 2°, c/c 59 da Lei n° 8666/ 93, c/c art. 2° "caput", parágrafo único e letras "b", "c" e "e" da Lei n° 4717/65 com efeitos retroativos à data de celebração”................”

( fl. n.º 1754) “ ..........................” PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA..........................................................................................................................................................................(FIM DO EXCERTO DA SENTENÇA DA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA)

4.4. CONCLUSÕES PARTICULARES:4.4.1. A longa duração do contrato de 96 (noventa e seis) meses, isto é 08 (oito) anos; a fato do Contrato ter sido AÇODADAMENTE ASSINADO antes de existirem recursos orçamentários para tanto e antes da aprovação pelo Senado Federal dos financiamentos externos nele previstos; o texto da Cláusula 29, que obriga a Aeronáutica a garantir à RAYTHEON:- o livre trânsito na Amazônia; - o acesso a todos os sítios onde existirem instalações do SIVAM;- facilidades para a empresa criar instalações próprias na área;- o uso de variado equipamento de telecomunicações próprio - inclusive via satélite; - previsão contratual de técnicos da Raytheon presenciarem OPERAÇÕES do Sistema em pleno funcionamento, etc.; Tudo isso configura concessões temerárias que criam facilidades teóricas e práticas, para que esta empresa estrangeira possa vir a coletar ostensiva ou clandestinamente, dados ou informações (técnicas e/ou operacionais) relativas ao Sistema SIVAM e sobre toda a área amazônica, se assim o desejar... e isto pelo temerário prazo de 08 (oito) anos... (no mínimo).

4.4.2. Além disso, a amplitude e variedade das atribuições da RAYTHEON, a serem realizadas durante todo o longo processo de fornecimento de materiais, sua instalação em sítio (e no campo), seus testes e demais operações de campo, e os serviços de INTEGRAÇÃO (mesmo parcial) que ela executará, - todas essas ATRIBUIÇÕES constantes do Contrato - nos convencem de que essa empresa estrangeira, durante o largo espaço de tempo em que se estiver implantando o Sistema (24 meses ? 8 anos ? ), terá uma proeminência tal na instalação do SIVAM, que gozará de grandes facilidades para a obtenção, deliberada (ou não), de informações operacionais do próprio Sistema e de dados estratégicos sobre a Amazônia, inclusive talvez sobre o planejamento e a condução da Defesa da Área, o que JÁ representava DESDE O INÍCIO DO PROCESSO DE ESCOLHA das empresas que iriam implementar o Sistema, um risco inaceitável para a salvaguarda do sigilo das informações do interesse da Segurança Nacional, militares ou não, e também até mesmo relativas às outras Forças Singulares.

4.4.3. Perguntas que emergem, obrigatoriamente, da análise de tudo o que até aqui foi focalizado:

- Como o Governo FHC pode justificar que, mediante um autêntico contrato de quase co-gerenciamento, o Estado Brasileiro tenha se associado a uma empresa norte-americana, que é, foi (ou poderá vir a ser) ligada ao governo dos EUA, em um empreendimento de relevantíssimo interesse para a nossa soberania plena sobre a Amazônia, se essa associação implicou ipso facto em se submeter a segurança da área a um longo e gravíssimo risco para a salvaguarda do Sigilo das Informações do próprio SIVAM e das Operações de Defesa da Área, além das informações estratégicas sobre a Amazônia ?

- Por que o Ministro FHC, se empenhou pessoalmente em prol da adjudicação do contrato à RAYTHEON desde quando ainda era Chanceler e, depois, já como Presidente, diligenciou

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novamente, clara e publicamente, E ATÉ POR ESCRITO, para obter a ratificação pelo Senado Federal dessa escolha no mínimo imprudente ?

- Por que o governo, invocando um muito genérico interesse da Segurança Nacional, sonegou à opinião pública, e até mesmo à comunidade científica nacional, inclusive a simples configuração geral do Sistema a ser implantado ? Mas revelou grande parte desses mesmos dados para países estrangeiros EM SUAS COLETAS DE DADOS E PREÇOS PARA A ESCOLHA da Raytheon - como acertadamente criticou o TCU e o MM Juiz da 7ª Vara Federal de Curitiba fez constar de sua Sentença ?

- Dada as insistentes objeções de vários cientistas e técnicos respeitáveis, inclusive de dois proeminentes oficiais-generais da Aeronáutica, que afirmaram categoricamente que seria possível a implementação de um Sistema SIVAM exclusivamente brasileiro, de tecnologia compatível e de custo muito menor, (embora talvez exigindo a importação de equipamentos não disponíveis no Brasil,) o Governo FHC não poderia obstinar-se na escolha de uma empresa estrangeira para essa delicada tarefa, sem examinar exaustivamente a alternativa de um SIVAM exclusivamente brasileiro. Quais as justificativas para fazê-lo com tanto empenho, e passando por cima de tantas seríssimas objeções ?

- Recentemente, o Brigadeiro Ivan Frota em Editorial publicado no Jornal Informativo do Clube de Aeronáutica, “Arauto” (dez./2000), se fez porta-voz da preocupação de todos nós militares, quando cresce perigosamente a ameaça de intervenção norte-americana em nossa fronteira amazônica, sob o pretexto de ajuda militar à Colômbia, com a indagação de como se comportará a empresa norte-americana RAYTHEON, quanto à assistência técnica e o fornecimento de peças de reposição para garantir o funcionamento do Sistema SIVAM, já que estará em mãos do provável intervencionista ?...

4.4.4. Custa a crer que os responsáveis por todos esses equívocos não tenham percebido que esta seria uma maneira atenuada, oblíqua, de se conceder – ainda que temporariamente - a uma empresa norte-americana, que teve (tem ou certamente terá) ligações com o governo dos EUA, uma posição quase equivalente à ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA da atividade de Segurança Nacional do espaço aéreo da área, além de lhe facilitar por longo período outras atividades de busca de informações, inclusive o monitoramento dos recursos naturais da Amazônia .

4.4.5. Com a privatização da Embratel, empresa que qualquer militar reconhece como de importância estratégica por ser responsável por todas as transmissões via satélites das comunicações de longa distância dentro do País e com o resto do mundo a qual, agora sob comando privado, (adquirida que foi por uma empresa norte-americana, a MCI) poderá, SE e QUANDO o quiser, retardar, interromper, bloquear, decodificar - total ou parcialmente – os sinais de voz, imagens e binários dos Sistemas de Comunicações das Forças Armadas, em especial os do Sistema Dacta. Em conseqüência, o inconveniente da implantação do SIVAM por uma empresa também norte-americana ficou assim potencializado, e o sigilo das informações, quanto aos dados transmitidos - DE e PARA – o SIVAM, ficará inteiramente comprometido, máxime em situações de emergência que envolvam interesses dos EUA.

4.5. CONCLUSÕES FINAIS:

a. Diante do atual cenário de graves ameaças potenciais e/ou reais aos nossos indiscutíveis direitos históricos e fáticos de domínio pleno sobre a Amazônia brasileira, de nada valerá invocarmos a autodeterminação dos povos, pois os países do Primeiro Mundo têm a intenção inegável - agora claramente explícita - de "internacionalizar a Amazônia, ou limitar a soberania do Brasil sobre ela, ou nela exercerem uma administração compartilhada (e essas) são apenas as variantes de uma mesma estratégia" (7) , hoje perigosamente iminente, de se conseguir, de forma oblíqua, a extinção da soberania plena do Brasil sobre esta área tão rica e tão cobiçada. Assim, é lícito concluir que as atuais ameaças externas, reais ou potenciais, à nossa SOBERANIA plena sobre a Amazônia, nos obrigam a reconhecer - aqui, como em qualquer outro foro - a URGÊNCIA e a

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altíssima PRIORIDADE de medidas concretas para proteger a Segurança Nacional da área, e para propiciar uma ocupação acelerada e um desenvolvimento ecologicamente correto da Amazônia. Assim, projetos de interesse militar como o Calha Norte, o SIVAM, e ou outros que tais, ganham inconteste relevância para a defesa da integridade territorial e da soberania plena do Brasil sobre a Amazônia. Dentro deste quadro, a implantação URGENTE dos dois Projetos já em curso, o Calha Norte e o SIVAM/Brasil - DESCARTADA NESTE A PARTICIPAÇÃO PROEMINENTE DA RAYTHEON, OU DE QUALQUER OUTRA EMPRESA ESTRANGEIRA - passam a ter prioridade vital para a garantia de nossa Soberania plena sobre a área, FATO QUE NÃO PODE ESCAPAR DA ANÁLISE DE QUALQUER AUTORIDADE PÚBLICA ENVOLVIDA NO PROCESSO, MUITO MENOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

b. Finalmente, a longa análise retro transcrita nos permite afirmar que essa empresa norte-americana terá acesso obrigatório, até por força de suas atribuições, a dados de alto grau de Sigilo que - por sua natureza e grande importância para o Brasil - devem ser LEGALMENTE vedados a empresas e a potências estrangeiras, por sua classificação no mínimo como Secretos, (alguns talvez Ultra-Secretos), fato que, por si só, configura uma robusta hipótese de infração ao Art. 13 da lei n.º 7170 de 14/ 12/ 1983, Lei de Segurança Nacional e dos Art. 1º e 4º da CF/88. Portanto, a assinatura do Contrato n.º 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON concretizou mais um caso de complacência (para dizer o mínimo) do atual Governo Federal quanto à ingerência de entes estrangeiros sobre a Amazônia; e, neste caso concreto, no qual a atuação direta e pessoal do atual Presidente da República foi decisiva para que esse Contrato temerário fosse aprovado e – como os entes estrangeiros que interferiram na questão, foram o Presidente e Secretários do governo dos EUA - dada a extrema gravidade das conseqüências dessa complacência impatriótica, este episódio deveria ser objeto de investigações pelo Ministério Público Militar na forma do Art. 30 e 31 da lei n.º 7170/83 (LSN), pois delineia uma robusta hipótese de crime previsto nesta lei e uma clara violação de Princípios Fundamentais da CF/88.FIM DO CAPÍTULO IV-A

CAPÍTULO - IV - B

4.6. “A atuação suspeita do Presidente FHC diante das graves ameaças reais e atuais à Soberania e à Integridade Territorial do Brasil na Amazônia”

4.6.1. A estratégia estrangeira para a internacionalização da Amazônia:(34) “Ameaças reais e potenciais... “ – mímeo – Cel. RMO- 1997; (35) “Ameaças que pairam sobre a Amazônia” – “O Farol” - julho/99 pg/ 03 em diante, de Rubem Azevedo Lima Brasília, DF – (36) depoimento do General Luiz Gonzaga Schoereder Lessa Cmt. CMA, na Câmara de Deputados - 1999 – e sua palestra do no Clube Militar/1999

É indiscutível que existe um movimento de âmbito mundial originado nos países hegemônicos – sob a indisfarçada liderança dos EUA - cujo objetivo final é impor ao Brasil a aceitação de um certo grau de internacionalização da Amazônia brasileira e/ou a administração compartilhada dos abundantes recursos daquela área. Os vetores desse movimento estão perceptivelmente localizados nos EUA e em países da Europa, e/ou são operacionalizados por ONGs de cunho internacional neles sediadas, muitas delas com intensa atuação e presença física na Amazônia Brasileira e quase todas generosamente financiadas por bancos estrangeiros. Também é impossível desconhecer que as intervenções estrangeiras feitas pelos países centrais - mesmo sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU - em países periféricos, têm se tornado perigosamente freqüentes, porque a Secretaria Geral da Organização às vezes tem estado a serviço dos interesses das grandes potências, notadamente desde que o Governo dos EUA decidiu literalmente impor a todos os países

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do mundo a sua indiscutível supremacia política/econômica/militar, monopólio de poder que os seus dois últimos presidentes vêm utilizando, sem qualquer pudor diplomático e com crescente ousadia, indiferentes às débeis reclamações dos demais países do planeta, até mesmo dos seus parceiros do G-7. Assim a tendência, desde já e por muitos anos, será a de se repetirem as intervenções em países periféricos - como o Brasil - feitas por essas potências, que as justificariam com os pretextos (reais ou imaginários): do narcotráfico, da destruição das florestas tropicais, do terrorismo internacional, e da proteção a comunidades indígenas, e outros. Fazendo-se uma análise prospectiva em relação à Amazônia brasileira, embora os pretextos que servem à orquestração da tese da internacionalização da Amazônia venham sofrendo algumas modificações através dos anos, atualmente é possível identificar duas variantes principais em todas as suas iniciativas, e nas teses e slogans que utilizam:

1) A VARIANTE “ECOLÓGICA” - por meio da qual esgrimem argumentos de cunho ambientalista e de defesa da ecologia, com vistas a levar a opinião pública mundial a aderir à idéia de que a proteção da Amazônia é tão importante para o planeta que esta região deveria pertencer a todos os países do mundo e não somente ao Brasil. Esta variante é instrumentalizada pelas expressões “soberania limitada (ou relativa)” do Brasil sobre a da Amazônia, e/ou “administração compartilhada” dos vastos recursos da região; e o mais recente, “Amazônia, patrimônio da Humanidade”.

2) A VARIANTE “ANTROPOLÓGICA”, por intermédio da qual simulam defender os “direitos dos povos indígenas” à propriedade dos territórios onde habitam (cuja extensão deve ser a maior possível) e onde eles devem poder exercitar sua autonomia, tão ampla que beira à autodeterminação – a rigor, na prática, uma soberania relativa sobre esses territórios. Hoje, já existem dois institutos internacionais especialmente aptos à instrumentalização desta variante: um diploma legal internacional, a “Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas” e um novo órgão da ONU, o Alto Comissariado para a “Defesa dos Direitos Humanos” ambos já aprovados pela maioria dos países, inclusive pelo Brasil, (utilizáveis por óbvio na defesa dos “direitos” dos indígenas brasileiros).

4.6.2. O Governo FHC e a variante ecológica:

a. Os atuais MITOS, slogans e teses :

Praticamente desde 1985, não por acaso logo após o ciclo dos Governos Militares, os grandes OCMs do Primeiro Mundo vêm insistindo sempre na mesma temática preservacionista e ecológica, utilizada agora com uma abordagem pragmática e mais refinada, qual seja, que “o povo do resto do mundo,... necessita que a Amazônia funcione como um sistema (ecológico) e isso, no fim, é mais importante do que a controvérsia sobre quem é o dono da Amazônia . A Amazônia pode se estender pela América do Sul, mas a responsabilidade por sua salvaguarda ... pertence a todo o mundo.” (33) “Brincando com fogo” - “Times” - 18/09/89 – (citado em “Para Collor ler na cama” - General Raymundo N. Torres - 1991). Assim, usando com extraordinária proficiência as técnicas de propaganda conhecidas como “orquestração”, “repetição”, “amplificação”, “holofote”, etc., os OCMs vêm pregando ad infinitum sempre os mesmos MITOS que, embora destituídos de qualquer valor científico, possuem indiscutível apelo altruístico e forte motivação emocional, tais como:

-"Amazônia pulmão do mundo";-"floresta amazônica, proteção contra o efeito estufa";-"floresta amazônica, patrimônio da Humanidade";-"preservação da biodiversidade, da fauna e da flora do planeta";-“a injusta concentração da água potável do planeta na Amazônia brasileira, e a hipotética escassez futura no resto do mundo”; et alii. (7)

Em realidade, se examinados com precisão científica, sem histeria e sem ideologia, todos esses MITOS são rigorosamente falsos, ou representam meias-verdades instrumentalizadas em mistura com meias-mentiras, com a finalidade perceptível de conquistar a "opinião pública" mundial para as teses que a eles

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estão subjacentes, entre as quais a da necessidade de uma administração compartilhada para a Amazônia, da qual participem organismos internacionais, ou até países do primeiro mundo. Desafortunadamente, porém - a despeito da falta de embasamento científico de todas essas afirmações, como ademais de todos os outros slogans costumeiramente citados - até mesmo grandes mentiras acabam aceitas como verdades quando convenientemente orquestradas e magnificadas. Em todo o mundo, inclusive no Brasil, essas teses, por conterem fragmentos de verdades e possuírem indiscutível apelo emocional, já conseguiram a firme adesão de incontáveis pessoas de bem, que têm pouca cultura e cujo conhecimento sobre a área se baseia em notícias dos OCMs que divulgam meias verdades, valorizadas por uma linguagem pseudo científica.

b. A conquista da opinião pública mundial:

Atualmente, dentro desse mesmo contexto acima, já acirrada a “utopia preservacionista e a histeria ecológica, a questão amazônica ganhou um novo ângulo: o Brasil não teria nem a capacidade nem a idoneidade para gerenciar esse patrimônio da Humanidade" (7) que poderá deixar degradar ou destruir. Não será por mera coincidência que a mídia internacional, secundada pelos OCMs nacionais, também utilizando com grande competência e intensidade as mesmas técnicas de propaganda acima citadas, vêm difundindo com destaque, de maneira sistemática e magnificada, todos os acontecimentos torpes e crimes hediondos ocorridos no nosso País, ou focalizando com especial ênfase episódios de corrupção de nossos políticos, autoridades administrativas, etc., (como se tais fatos fossem exclusividade nossa) de forma a produzir a desmoralização do Brasil e dos brasileiros diante da opinião pública mundial, apontando-nos como um País de ladrões, assassinos, verdadeira escória do planeta, dirigido por uma liderança política cuja corrupção não é acidental mas institucional, o que nos tornaria incapazes de ter sob nossa responsabilidade um “patrimônio da Humanidade” tão valioso e vital para o planeta como a Amazônia. No Primeiro Mundo, as pessoas comuns já se perguntam se será prudente deixar sob o domínio e a administração de um povo de corruptos, delinqüentes e incapazes, uma área tão rica e tão importante como esse verdadeiro “patrimônio da humanidade” ! E o General Luiz Gonzaga Schoereder Lessa Cmt. CMA, já percebera isso desde logo: “O que desejam o G-7 (sete grandes) e as ONGs é que a Amazônia seja preservada exatamente como ela está; não se derrube uma árvore, não se mate um jacaré (crime inafiançável!), e ela permaneça como PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE ! E a nossa grande preocupação é essa expressão "patrimônio da humanidade"; ela está consolidando cada vez mais, a nível internacional, a cobiça e a tendência à intervenção.”(36) (palavras do General Lessa, no Clube Militar, out../99) Segundo denunciou o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIA), a intensificação da escalada ambientalista-indigenista contra o Brasil é resultado direto de acordos feitos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante a sua visita como Chefe de Estado a Londres, em dezembro de 1997, quando ele teria prometido ao príncipe Philip - "executivo-chefe" das campanhas ambientalistas e indigenistas mundiais - empenhar-se para chegar à meta de reservar 10% do território brasileiro para áreas de proteção ambiental. Com a mesma concepção, em recente entrevista à revista alemã Der Spiegel, o Presidente FHC afirmou o seu apoio à criação de um tribunal internacional para julgar crimes contra os direitos humanos e o meio ambiente. (37) “Roraima no centro da internacionalização da Amazônia” Boletim Especial do MSIA – novembro/99 Nesta variante, percebe-se que as ameaças externas estão se acelerando pois as ações das ONGs ambientalistas contra a soberania plena do Brasil sobre a região Amazônica, ficaram facilitadas com as nomeações de alguns titulares ocorridas nos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, que levaram aos escalões superiores desses Ministérios pessoas notoriamente vinculadas a organizações não-governamentais envolvidas na consolidação da "agenda verde global" e outros processos de "engenharia social", entre eles o próprio ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, a antropóloga Mary Allegretti, atual secretária-geral da Amazônia Legal, "criadora" do mito Chico Mendes e talvez a mais importante agente de influência do aparato ambientalista no Brasil; e a advogada Elizabeth Sussekind, secretária de Justiça do Ministério da Justiça, fundadora do Movimento Viva Rio e uma das coordenadoras da campanha de desarmamento civil em curso no País. (37)

c. O Governo FHC - e a leniência e tolerância com as ameaças externas: Nos últimos dez anos, desnudando a verdadeira intenção subjacente à esta variante Ecológica, vem sendo explorado um novo mecanismo para preparar a opinião pública mundial para a invocação já iminente do

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direito de ingerência dos países do Primeiro Mundo de intervirem na Amazônia brasileira, mediante manifestações mais ou menos oficiais de prestigiosas autoridades governamentais dos países centrais RECLAMANDO, algumas quase exigindo, com crescente freqüência e sem qualquer tato diplomático - e, inacreditavelmente, sem as indignadas reações de nossos governantes - um novo status institucional para a soberania do Brasil sobre a Amazônia. Apenas alguns exemplos:- Em 1989, o Sen. Kasten dos EUA, afirmou: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles mas de todos". - Em 1993, o Presidente Mitterand e a Primeira Ministra da Noruega, Groo Harlem Brundtland, em ocasiões distintas, declararam pública e explicitamente que a importância da Amazônia para o planeta é tão grande que o Brasil não teria o direito de soberania plena sobre ela, e que o status mais conveniente em relação ao domínio sobre esta área, seria o da soberania relativa (ou limitada) ou da administração compartilhada.Em 1994, Gorbachev declarou: "O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos mundiais competentes".Em 1996, defendendo a mesma tese de soberania limitada, o diplomata Boutros-Ghali, secretário Geral da ONU, em um relatório oficial ao Conselho de Segurança da Organização, afirmou textualmente o seguinte: “O tempo de absoluta e exclusiva soberania já passou. Agora, é tarefa dos líderes de cada país encontrar o equilíbrio entre as necessidades de seus governos e as exigências de um mundo cada vez mais interdependente.” (38) ( “Uma agenda para a Paz” - Boutros-Ghali, secretário Geral da ONU - 1996) Em 1997, tornando reais e não apenas potenciais as ameaças à nossa soberania plena sobre a Amazônia, tomamos conhecimento estupefatos de que o governo dos EUA - obviamente com base no direito de ingerência - além da tropa regular que já mantinha na Guiana, já tinha preparado em Miami um Destacamento Especial (o Grupo Verde) para intervir militarmente na Amazônia brasileira “em defesa do meio ambiente”. Esta denúncia, foi recebida com criminosa indiferença pela nossa diplomacia, e sem o menor protesto do Presidente da República FHC que, dias após a divulgação dessa notícia pela mídia nacional e internacional, discursava na ONU sem fazer a mínima referência sequer a esta verdadeira agressão dos EUA contra o nosso País. (39) (“Selva verde-amarelo” - in Revista “Isto é “ - 12 de jun./1997) Em 1998, a propósito dos estranhos incêndios em Roraima, um general norte-americano criticou publicamente o governo brasileiro declarando a jornalistas de OCMs internacionais que, se o Brasil não preservasse adequadamente a floresta amazônica, os EUA poderiam enviar tropas ao nosso país com essa finalidade. - Ainda sobre esses estranhos incêndios, na ocasião “o Parlamento Europeu... aprovou uma resolução com fortes críticas ... à falta de ações concretas para a preservação da floresta amazônica.”...” "Não entendemos a demora do governo brasileiro em aceitar o auxílio internacional"... o episódio de Roraima deixou claro que O BRASIL NÃO CONSEGUE ENFRENTAR ESSES PROBLEMAS SOZINHO”. (40) “Entre as 15 medidas elencadas pelo documento..., está uma solicitação ao G-8 .... ‘ que proponha medidas concretas, a fim de agir conjuntamente com as Nações Unidas para lutar mais eficazmente contra a exploração abusiva e ilegal da floresta amazônica’ "...."Só o governo brasileiro não é suficiente. Por isso, vamos propor uma ajuda externa. A AMAZÔNIA NÃO É UM PROBLEMA SÓ DO BRASIL, MAS UM PROBLEMA DA HUMANIDADE....”, afirmava o representante do Parlamento Europeu. (40) Diante dessas declarações do Parlamento Europeu, o Presidente FHC, além de não ter rechaçado com veemência essas graves ameaças à nossa Soberania, parece tê-las acolhido, pois seu Governo aceitou precipitadamente as ajudas - comprovadas depois como desnecessárias - de unidades de bombeiros da Argentina, da Venezuela e de um organismo da ONU para o combate ao sinistro, mesmo enfrentado dura resistência dos Ministros Militares. Aliás, precedendo este episódio, na Conferência “Rio+5”, houve um antecedente muito comprometedor, (sobre o qual os fatos posteriores vieram a lançar fundadas suspeitas) quanto às reais intenções do Presidente FHC ao afirmar, publicamente, diante de diplomatas e de jornalistas estrangeiros, que o Brasil não disporia da infra-estrutura adequada para impedir derrubadas e queimadas na Amazônia ! Esta inoportuna admissão pública do Presidente FHC quanto à incapacidade do Brasil proteger eficazmente a Amazônia contra incêndios e desmatamentos, parece ter funcionado como “sugestão”, aceita fulminantemente pelo G-8 e os “grandes incêndios” apareceram em Roraima e a citada resolução unânime foi aprovada pelos países centrais rapidamente ! O fato é que nenhum titular de qualquer órgão do Poder Executivo poderia ter autorizado sozinho a entrada de militares estrangeiros em nosso território, nem mesmo para debelar o “incêndio” em Roraima...

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(ainda que hipoteticamente necessária) pois essa autorização só poderia ter sido dada pelo Poder Legislativo eis que a CF/88 prescreve como competência exclusiva do Congresso “permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente..” (Art. 21, IV, Art. 49, II, CF/88). Em 1999, a Secretária de Estado dos EUA (Madaleine Albright), repetindo o seu antecessor, Christopher Warren, afirmou taxativamente que “quando o meio ambiente estiver em perigo, não há fronteiras", fazendo eco ao ex-Primeiro Ministro britânico, John Major, que já havia proclamado: "as nações desenvolvidas devem estender os domínios da lei ao que é comum de todo o mundo",.

Inúmeros outros exemplos poderiam ser alinhados aqui, tantas têm sido as agressões diretas e indiretas à nossa soberania plena sobre a Amazônia, TODAS elas toleradas e absorvidas sem a menor reação ou protesto pelo Governo FHC. Como acertadamente vaticinou o Embaixador Joaquim de Almeida Serra, “ ... foi dado o sinal de contagem regressiva para o fim da soberania do Brasil sobre a Amazônia.”

d. A presença estrangeira na Amazônia : (35) - “Ameaças que pairam sobre a Amazônia” – (“O Farol” - julho/99 pg./ 03 em diante;) de Rubem Azevedo Lima Brasília, DF ) – (36) (depoimento do General Luiz Gonzaga Schoereder Lessa Cmt. CMA, na Câmara de Deputados – e palestra do Cmt. CMA, General Lessa, (Clube Militar/1999 ); (37) “Roraima no centro da internacionalização da Amazônia” - Boletim Especial do MSIA – novembro/99); “Emissários britânicos visitam reserva indígena em Roraima” –( MSIA -2ª quinzena de agosto/99 pg.07); e “Alerta Científico e Ambiental” (EIRNS - 6/nov/00)

1) As ONGs

Atualmente, outra ameaça a destacar é a incomum presença de numerosos estrangeiros na Amazônia. Calcula-se que ali estejam cerca de 10 mil estrangeiros não-residentes, sendo que (pelo menos) 10% são clandestinos. São pessoas que, na maioria, não passam pelo crivo de nossas autoridades de imigração. (36) A propósito, para comprovar o controle deficiente na região, o General Lessa em seu depoimento na CPI da Câmara de Deputados sobre a FUNAI, afirmou que, uns quinze dias antes, havia sido preso um cidadão russo em Vila Bittencourt; e ele perguntava - o que um russo iria fazer em Vila Bittencourt ? E, um mês antes, havia sido aprisionado em Tefé/AM um avião "Interfer", com quatro cidadãos norte-americanos a bordo, a aeronave toda equipada, ultramoderna, fotografando todo o território nacional sem permissão sequer para sobrevoar o Brasil. Essa anormal presença de numerosos estrangeiros não-residentes exercendo atividades diversas na Amazônia, explica-se também pelas crescentes atividades das ONGs estrangeiras atuando na área. “Quanto às organizações não-governamentais, não há como falar da Amazônia sem mencioná-las” , afirmou o Comandante do CMA., General Lessa. (36)

Não por acaso, a presença dessas Organizações na Amazônia teve um grande impulso após a Rio-92, e se acelerou também ao longo do 1º mandato do governo FHC, de tal forma que, atualmente, elas gozam de um grau inconveniente de liberdade, perigoso e inaceitável para quem tem o dever de realmente defender a nossa segurança e soberania sobre aquela região. Hoje em dia, a rigor, ninguém controla as ONGs – nem o IBAMA controla as de inspiração ecológica; nem a FUNAI as de inspiração antropológica... nem o Ministério do Meio Ambiente, nem o Ministério de Ciência e Tecnologia, nem a Polícia Federal, rigorosamente nenhum ente estatal brasileiro as controla efetivamente... É indispensável que se controle o que elas estão realmente fazendo “e o que estão trazendo para cá e como o trazem”. (36)

É de se reconhecer também que o proselitismo intenso dos MITOS e slogans que justificariam a “internacionalização” da Amazônia, são operacionalizados pelas ONGs, nacionais e/ou estrangeiras. É inegável que as ONGs que atuam na região exercem decisiva influência nas questões ecológicas e na questão indigenista. E, para fazer isso, recebem recursos financeiros abundantes de origem internacional. Eis algumas delas: a Selvaviva, a SOS Amazônia, a Mimarauape, que virou Instituto, a Sopren, o Greenpeace, a WWF, a mais atuante em todo o mundo, inclusive no Brasil. Seu presidente é o príncipe Philips, da Inglaterra. E existem vários entes financeiros que as ajudam, como o Barclays Bank, o National Master Bank, um banco da Inglaterra, e outros, com grande generosidade !

2) A falta de controle sobre os estrangeiros na Amazônia :

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A despeito de todas essas circunstâncias inconvenientes (para dizer o mínimo), no atual governo FHC ninguém – exceto o Comando Militar da Área - parece preocupado com o número demasiadamente grande de estrangeiros cuja presença na Amazônia, pode ser uma máscara para atividades prejudiciais aos interesses do Brasil, inclusive em relação à Segurança e à propriedade dos princípios ativos da variadíssima e valiosíssima biodiversidade da região, ou (talvez) até mesmo para executar atos de sabotagem... como grandes incêndios (por exemplo)... Ao contrário, o Governo FHC parece incentivar a presença estrangeira na Amazônia pois em janeiro de 1999, um avião ER-2 - Airbone Science da Nasa (dos EUA) foi autorizado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia a iniciar uma missão de seis semanas na Amazônia para coletar “dados sobre o comportamento das chuvas...” (e o que mais ?). Equipado com mais de uma tonelada de instrumentos similares aos de satélites, o avião veio com o salvo-conduto da presença na área do então Ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira. Segundo ele, o avião da Nasa tinha instrumentos para conhecimento do ciclo da água, energia solar e de nutrientes da floresta (e o que mais ?) e não representaria nenhuma ameaça à Segurança Nacional ! (41) “Avião da Nasa começa coleta de dados sobre a Amazônia”- A Crítica – Manaus - 22/01/99 - C-3) Deputados da oposição tentaram em vão impedir pela Justiça Federal o vôo dessa aeronave requerendo a suspensão da missão que deveria antes ser discutida pelo Congresso pois havia a possibilidade de estrangeiros obterem informações estratégicas prejudiciais à soberania do País. Dentro desse mesmo projeto, na ocasião, já estava sendo feito um estudo em terra na região de Ji-Paraná/RO, com a presença de mais de 150 cientistas, pesquisadores, técnicos e estudantes, na maioria europeus e norte-americanos, coletando dados meteorológicos, hidrológicos e biogeofísicos, que “permitirão conhecer os processos responsáveis pela formação das chuvas” (e o que mais coletaram ?)... Na mesma data, um outro avião da Nasa já estava atuando em Rondônia também recolhendo dados para o mesmo projeto ... (e para o que mais ?). (41) A leniência, a indiferença e a tolerância do atual Governo Federal em relação à interferência, às ameaças e, agora, à presença física incontrolada de estrangeiros na Região Amazônica, inclusive as ONGs de outros países, comprova o viés internacionalista que informa o julgamento não só do próprio Presidente FHC, mas também da maioria dos integrantes do Primeiro Escalão do seu Governo, quase todos permeáveis (para dizer o mínimo) às teses da soberania limitada ou relativa e desidiosos (também para dizer o mínimo) quanto à defesa da nossa soberania plena sobre a Amazônia e da integridade territorial do Brasil naquela área. Nesta variante, o objetivo imediato a ser alcançado, é tão somente a aceitação pelo Brasil de uma soberania limitada (ou relativa) sobre a Amazônia ou uma “administração compartilhada” dos seus abundantes recursos naturais. O desfecho final de todo esse processo - a efetiva internacionalização da área - seria alcançado gradualmente, de forma indolor e incruenta.

3) Será já o desfecho final ?

Há poucas semanas, gerando grave preocupação e fundadas suspeitas em líderes sociais e personalidades militares, a imprensa anunciou com pouco destaque que o Sr. Presidente FHC, em breve, iria participar como convidado da próxima Reunião do G-7 para "discutir parcerias relativas às florestas amazônicas, inclusive pesquisas científicas". (42) "O Banquete da Amazônia" Carlos Chagas –Tribuna da Imprensa 04/11/99) Seria indesculpável leviandade supor que o Sr. FHC iria a essa “cova das hienas” (42) sem saber o que o espera ... não ele que, em nome da globalização, entregou sem reação – em alguns casos diligenciou isso pessoalmente - para entes estrangeiros o SIVAM, a Vale do Rio Doce, as hidrelétricas, os segredos do nosso subsolo, as telecomunicações, as estradas de ferro e de rodagem, os campos petrolíferos da Petrobrás, e quase literalmente tudo o mais ! Como ele reagiu diante das promessas, pressões, pretextos e talvez ameaças dos gerentes do macrocapitalismo financeiro internacional ? Mais cedo do que imaginávamos, parece ter chegado a vez da “entrega” da Amazônia, pois a "parceria" que o G-7 pretende, será aquela do lobo com o cordeiro, (42) e certamente implicará na prática em uma verdadeira “administração compartilhada” das riquezas da região. Terá o Sr. FHC se mostrado inflexível na ocasião ? Desafortunadamente, é muitíssimo improvável, e literalmente TUDO pode ter acontecido “tendo em vista tudo o que já aconteceu”. (42) Quem poderia tê-lo detido ?

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Entretanto como a aprovação de acordos internacionais é competência privativa do Senado Federal, diante da importância da Amazônia para o Brasil e sabendo-se da tendência “internacionalista” do Sr. FHC, é indispensável que os Senadores, conheçam MINUCIOSAMENTE – e aprovem (ou não) - TUDO o que foi tratado entre o Presidente FHC, e os líderes do G-7. (Quem se atreverá a pôr o guizo no rabo do gato ??)

4.6.3. O Presidente FHC - e a VARIANTE ANTROPOLÓGICA:

(43) "Amazônia Ameaçada” - (Denúncia recebida em maio/99, oriunda do Grupo Guararapes, de Fortaleza/CE); (35) “Ameaças que pairam sobre a Amazônia” – ( “O Farol” - julho/99); (36) ( palestra do Gen. Cmt. CMA no Clube Militar-1999) - (37) - “Roraima no centro da internacionalização da Amazônia” - Boletim Especial do MSIA – novembro/99 –; “Emissários britânicos visitam reserva indígena em Roraima” –( MSIA -2ª quinzena de agosto/99 pg.07); e “Alerta Científico e Ambiental” (EIR News Service, Inc.-EIRNS, 6/nov/00) a. A questão das chamadas “terras indígenas”:

Em relação à questão indígena, a postura tradicionalmente considerada como correta era a de se buscar a incorporação dos indígenas à comunhão nacional, prescrição esta que já poderia ser considerada como de direito consuetudinário, porque incluída explicitamente em várias das nossas Constituições anteriores. Por isso e por outros motivos, se buscava alfabetizar, cristianizar e aculturar os nossos índios. (44) (Requerimento ao Congresso Nacional, da “ASMIR/PR – 1992) Esse princípio, aliás, guardava coerência obrigatória com a Convenção n.º 107/57 da OIT, à qual o Brasil veio a dar a sua adesão oficial pelo Dec. Leg. n.º 20/65, que prescrevia uma orientação “protetora e integradora” dos indígenas à população do País, política que veio a servir de base para a Lei 6001/73, o Estatuto do Índio. Contrariando a esse compromisso internacional já assumido e homologado, a nova redação do Art. 231 da CF/88, inaugurou uma drástica modificação dessa postura, da qual está resultando a segregação perene desses nossos compatriotas dentro das extensas áreas que lhes forem “homologadas”, e aos quais não mais poderemos tentar integrar à comunhão nacional. Essa impatriótica decisão dos nossos constituintes produziu uma inacreditável incongruência, pois os brasileiros, que tiveram a notável capacidade de assimilar e de se miscigenar com todas as raças e povos que aqui vieram viver, estão constitucionalmente proibidos de buscar o contato e a interação social com os nossos mais legítimos patrícios, os índios, que ficarão isolados em suas extensas áreas, com sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (Art. 231, CF/88). Isso significou, a rigor, a criação de verdadeiros "apartheids" constitucionais dentro do território nacional. (44) Passaram então a se enquistar pseudo "nações" dentro da Nação brasileira, representando concreta ameaça à Integridade Territorial e à Unidade do País, em especial quando essas áreas se situam na faixa de fronteira da Amazônia. Dando contornos mais nítidos a essa ameaça, em jun./1993 foi aprovada em Genebra com o voto favorável de um diplomata brasileiro, a redação final da "DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS" que, embora polêmica e tendenciosa, configura agora um DIPLOMA JURÍDICO INTERNACIONAL que robustecerá a “base legal e moral” para a aplicação do “direito de ingerência” dos países centrais na Amazônia brasileira, em “defesa dos direitos dos povos indígenas”, caso essa hipótese venha a se concretizar.

Nessa declaração, consta repetidas vezes o "direito" dos índios à "autodeterminação" em espectro tão amplo que garante a eles, em verdade, uma Soberania quase plena dentro das terras onde habitam, colocando-os acima dos poderes e dos interesses dos países onde vivem. Mas, o mais grave quanto a esta declaração é que ela prevê a possibilidade de organismos internacionais intervirem nos países onde os "povos indígenas" tenham seus direitos violados ou estejam sofrendo "violências" ou sendo vítimas de "genocídio"...

b. O Governo FHC e a “homologação” de gigantescas áreas da Amazônia como “terras indígenas”:

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1) A homologação de vastíssimas "terras indígenas" na Amazônia:

Já em 1988 na Constituinte, um dado então sonegado misteriosamente à opinião pública por TODA a mídia, foi a excessiva extensão das terras até então concedidas aos índios as quais já perfaziam uma área gigantesca onde caberia grande parte da Europa Ocidental, ou quase o dobro de todas as terras agriculturadas do Brasil, sendo muitas delas situadas por suspeita coincidência, em locais onde já fora confirmada a presença de minérios importantes pelo Projeto RADAMBRASIL. (44) O fato é que, ignorando as repetidas e insistentes reclamações dos comandantes militares da Amazônia, as chamadas “terras indígenas” passaram a crescer absurdamente a partir de 1990 a ponto de, ao final do governo Itamar, cerca de 11% do território nacional já haverem sido reconhecidos como “território indígena” - ”homologados” pelos Presidentes, conforme expressamente determina o Decreto n.º 022/91, - a maior parte dessas áreas na Amazônia, e muitas delas na faixa de fronteira. Em 1992, a essa enorme área foram acrescentados mais 9,4 milhões de hectares das chamadas terras dos Yanomâmi, também na faixa de fronteira com a Venezuela, em área onde o Radam já havia detectado desde a década de 70 forte anomalia magnética, e nela já está hoje comprovada a existência de ouro, nióbio, tantalita e outros minerais valiosos. Com o acréscimo dessa nova área, as "terras indígenas" já identificadas ultrapassavam então uma área gigantesca, acima de 950.000 km2 (mais de novecentos e cinqüenta mil quilômetros quadrados) na Amazônia Legal. (45) -“O Clube Militar o CEBRES e as Reservas Indígenas” - General Taunay Coelho Reis – (Revista do Clube Militar - Mar./98) No episódio Yanomâmi, conforme denunciou o ex-presidente José Sarney, “grupos engajados do exterior mobilizaram os nossos inocentes úteis, igrejas e alguns políticos desinformados emocionalizaram a questão Yanomâmi, que finalmente foi decidida pelos Estados Unidos, quando Collor cedeu às pressões de Bush e dos senadores americanos.”...”Criou-se um enclave no Brasil com uma reserva que envolve a fronteira, incluído entre os conflitos étnicos a serem resolvidos pela pressão ou pela força internacional” , (46) “Um punhal na Amazônia” - ex-presidente José Sarney – ( in FSP - 23/07/93) invocando-se obviamente, neste caso, o “direito de ingerência”. A partir da posse do Presidente FHC, comprovando a indiferença do seu Governo diante dos gravíssimos riscos que as enormes áreas de “terras indígenas” – principalmente nas fronteiras - representam para a integridade territorial e para a soberania plena do Brasil sobre a Amazônia, os processos de homologação de terras indígenas sofreram notável aceleração, de tal sorte que, somente no seu governo, (47) (“FH confunde grupos ...” - in FSP - 4/11/97 - 1 - 12 , in FSP - 04/04/98 - 3 –7 e FSP - 16/04/98 - 1-17- e FSP - 25/04/98 - 1 - 10), até novembro de 97, já haviam sido assinados cem atos de reconhecimento territorial totalizando 28 milhões de hectares, correspondentes a 34 % da extensão total das terras indígenas naquela região. Em 03 de novembro de 1997 o Presidente FHC assinou solenemente, na presença de diplomatas e jornalistas estrangeiros, decretos de homologação de mais 22 áreas para grupos indígenas, num total de 8,7 milhões de hectares, vangloriando-se o Presidente de estar naquela solenidade “doando” aos índios, “meia França”, como explicitamente ele mesmo blasonou. (47) (in FSP - 4/11/97 - 1 - 12 ) Estes decretos homologavam mais 20 novas “terras indígenas” na Amazônia, e 2 em Tocantins. Segundo essa mesma fonte, na ocasião, o Ministro da Justiça prometera que até abril/98 mais 42 áreas deveriam ser demarcadas, representando mais 22 milhões de hectares homologados como “terras indígenas”. Cumprindo parcialmente esta promessa, no dia 21/04/98, “os índios brasileiros ganharam mais uma reserva do tamanho aproximado de Cuba, com 10,6 milhões de hectares ,“homologada” também por FHC.. Esta reserva foi demarcada com a ajuda do G-7, na ‘Cabeça do Cachorro’ (noroeste do Amazonas), na região do alto rio Negro, derrubando mais uma vez as resistências dos militares...” (48) “Índios terão reserva do tamanho de Cuba” - jorn. ABNOR GONDIM - (FSP - 25/04/98 - e FSP - 16/04/98) “Nessas áreas vivem cerca de 30 mil índios, espalhados em 600 comunidades de 23 etnias diferentes...” Na ocasião, foi novamente prometido que, em breve, outra área gigantesca na faixa de fronteira do rio Javari (22 milhões de hectares ?) seria homologada como indígena pelo Presidente FHC, pois “... a Funai (Fundação Nacional do Índio) está concluindo a identificação da última grande área indígena em faixa de fronteira na Amazônia: a do Vale do Javari (sudoeste do Amazonas), onde existem seis grupos indígenas..." (47) (não-textuais). Nem é preciso conhecer Direito Internacional para perceber que essas “homologações” promulgadas pelo Presidente FHC e seu Ministro da Justiça, diante de representantes de toda a comunidade internacional... podem ser interpretadas como atos públicos de RENÚNCIA DO BRASIL À

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SOBERANIA plena sobre essas áreas, declaradas explicitamente pelo Presidente e seu Ministro como “terras indígenas”... Os primeiros mandatários do Brasil - e em ritmo especialmente açodado o seu atual titular - vêm dando, assim, fundamentos jurídicos consistentes para que a nossa soberania plena sobre essas áreas possa eventualmente ser questionada em cortes internacionais, pelos próprios indígenas ou por ONGs que os representem... o que acarreta gravíssimo “perigo de lesão” da integridade territorial do País, e isso está definido como crime no inciso I, do Art. 1º da Lei n.º 7.071/83 (LSN): (verbis)

Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõe a perigo de lesão: I - a integridade territorial e a soberania nacional;

O polêmico Protocolo de Washington consagrou o princípio da intervenção, “legalizado” pela ONU com a finalidade de preservar os Direitos Humanos – neste caso, o dos indígenas, é claro. Mas sabemos que o entendimento desses conceitos pode ficar a critério de quem os interpreta, servindo, na realidade, aos interesses dos países centrais que queiram promover intervenções nos países periféricos. Como disse o Cmt. CMA, General Lessa, pretextos portanto não faltarão : na chamada terras dos Yanomâmi, "dos dois lados da fronteira temos 20 comunidades indígenas partilhadas, entre o Brasil e países fronteiriços. Seriam 10 mil os índios Yanomâmi no Brasil e 14 mil no lado venezuelano”. (36) Na "Cabeça do Cachorro", no extremo norte, há um processo de desnacionalização tal "que é muito difícil dizer: do lado de cá é brasileiro, do lado de lá não é". Na opinião do General Lessa, há problemas sérios também no Vale do Javari, acrescidos aos gerados pelo narcotráfico. (36)

3) A EXTRUSÃO do homem branco:

Na CPI da FUNAI, o General Lessa abordou também um tema que foi até agora ciosamente sonegado da opinião pública nacional pelos OCMs, e pouco abordado nos debates sobre os verdadeiros Direitos de ocupação dentro das supostas “terras indígenas”: a EXTRUSÃO (eufemismo erudito para evitar a palavra EXPULSÃO) dos homens brancos. (36) Como exemplos, o General Cmt. CMA citou o norte de Roraima onde há uma área bastante sensível, a Raposa/ Serra do Sol que chegou a ser área de conflito em passado recente. Nessa área, está vindo gente de além fronteira, aculturada mas que se diz indígena, e quer ocupar o lugar dos brancos expulsos dessas terras há longos anos ocupadas, muitos dos quais já estão ali há décadas, desde os imemoriais garimpos de ouro e diamantes daquela área, então conhecida como “Tepequen” (NE de RR). Temos povoados, vilas e cidades centenárias em áreas supostamente indígenas dentro da Amazônia : no Norte, na Cabeça do Cachorro (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e inúmeras outras pequenas localidades); e no Oeste, vizinhas a Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte, que a FUNAI e o Ministério Público Federal querem evacuar dos “brancos” ali residentes há décadas, mediante processos de ampliação e/ou homologação de “terras indígenas” cuja “posse imemorial” nada mais é do que a repetição de verdadeiras farsas que são sempre coonestadas por pareceres de antropólogas sabidamente ligadas a ONGs internacionais. “Essas povoações não podem ser incluídas nos redutos de reservas indígenas. Tais povoados foram formados mediante os trabalhos e sacrifícios de gerações para se montar uma ponta de civilização brasileira lá nas longínquas fronteiras Norte e Oeste. Não há como sair dali.”(36) O General Lessa afirmou ainda que já recebeu ordem, dentro dos canais da justiça, (que, por enquanto, ainda não cumpriu) para expulsar brasileiros brancos da região do Moa, próxima do Acre. “O nosso homem chegou lá há dezenas de anos e agora tem de sair, para virem índios peruanos ocupá-la. Isso me parece não ter sentido. Mas quem conhece a causa indígena..., nesta casa, deve dizer se isso convém aos interesses brasileiros."(36)

c. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) :

Tornando o nosso País ainda mais vulnerável a essas ameaças, a FUNAI, nosso órgão oficial de apoio e proteção aos indígenas, vem se comportando em relação à segregação dos índios, como mera cumpridora das teses das inúmeras Organizações Não-Governamentais (ONGs) atuantes na área, muitas delas chefiadas por estrangeiros e quase todas mantidas por generosas verbas recebidas de entidades do Primeiro Mundo.

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1) Ampliação das “terras indígenas”:

Parte especialmente prejudicial das tarefas da FUNAI, tem sido a organização dos processos de “homologação” ou ampliação das supostas “terras indígenas”, coonestando com argumentação de consistência mais que discutível e pseudo científica, uma suposta “posse imemorial” mais do que duvidosa de grandes tratos de terras, inclusive na faixa de fronteira, mediante pareceres técnicos de “antropólogos” claramente tendenciosos. UMA VERDADEIRA FARSA, que tem a facilitá-la a colaboração do próprio Ministério Público Federal, por força do Art. 232 da Constituição . Em muitos casos, esses “antropólogos” definem como “indispensáveis” à sobrevivência de tais indígenas, áreas tão grandes que tocaria para cada índio (crianças e adultos, pouco importa), mais de 900 hectares para cada um, perfazendo gigantescos latifúndios improdutivos que, por coincidência, freqüentemente estão situados em áreas onde o Projeto Radam já havia assinalado no passado a ocorrência de minérios importantes. Em vários processos, a FUNAI propôs (e conseguiu) a revogação de inúmeros decretos do ex-Presidente Sarney, sem justificativas consistentes, verdadeira anulação de atos jurídicos perfeitos e acabados, para ampliar desmesuradamente as “terras indígenas” que aquele ex-presidente já havia “homologado” anteriormente em áreas menores, mediante processos inteiramente regulares e precedidos de estudos sérios, inclusive pela Secretaria do Conselho de Segurança Nacional (quando titular o Genereal Baima Dennis), em especial os que se situavam na faixa de fronteira. Quando da ampliação das “terras dos Yanomâmi”, que já tinham demarcação administrativa “homologada” pelo Presidente Sarney, tiveram que ser revogados TODOS os seguintes Decretos de 16 de fevereiro de 1989,: n.º 17.512, 17.513, 17.514, 17.515, 17.516, 17.517, 17.518, 17.519, 17.520, 17.521, 17.522, 17.523, 17.524, 17.525, 17.526, 17.526, 17.527, 17.528, 17.529; e 17.530/89 por um único Decreto sem número, de 19 de abril de 1991, (D. O. U. de 22 de abril de 1991) do ex-presidente Collor. Também para a “homologação” da ampliação das “terras indígenas” na região conhecida como “Cabeça do Cachorro” (noroeste do Amazonas), no alto e médio rio Negro, tiveram que ser REVOGADOS vários “atos jurídicos perfeitos e acabados”, os Decretos n.º 98.437, 98.438 e 98.439, de 23 de novembro de 1989, do Presidente Sarney, que homologaram as demarcações administrativas das Áreas Indígenas Pari-Cachoeira I, Pari-Cachoeira II e Pari-Cachoeira III, e os de n° 99.094, 99.095, 99.096, 99.097, 99.098, 99.099, 99.100, 99.101, 99.102, 99.103 e 99.104, de 9 de março de 1990, também do Presidente Sarney, que homologaram as demarcações administrativas das Áreas Indígenas Maku, Yauareté I, Yauaretê II, Xié, Içana-Aiari, Cuiari, Médio Içana, Içana Rio Negro, Cubaté, Taracuá e Kuripaco, no Estado do Amazonas; TODOS eles substituídos por cinco Decretos do Presidente FHC, o Dec. s/n de 14/04/98, (DOU n.º 071 de 15/04/98 ), com uma área de 7.999.381,16 ha. (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e um hectares, dezesseis ares e oitenta e três centiares) , nos Municípios de São Gabriel da Cachoeira e Japurá (AM) ; um Dec. do Presidente FHC, s/n de 14/04/98, (DOU n.º 071 de 15/04/98 ), com uma área de 1.776.138,9 ha (um milhão setecentos e setenta e seis mil, cento e trinta e oito hectares, noventa e nove ares e sessenta e oito centiares), nos Municípios de Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Japurá (AM) ; um Dec. do Presidente FHC, s/n de 14/04/98, ((DOU n.º 071 de 15/04/98 ), com uma área de 316.194,98 ha. (trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e quatro hectares, noventa e oito ares e noventa centiares), nos Municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (AM); um Dec. do Presidente FHC, s/n de 14 de abril de 1998 - homologando a demarcação administrativa da área indígena Rio Téa, com uma área de 411.875,32 ha. (quatrocentos e onze mil oitocentos e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e sete centiares) localizada nos Municípios de Santa lsabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas; e um Dec. do Presidente FHC, s/n. de 14 de abril de 1998 - homologando a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Apapóris, com uma área de 106.970,33 ha. (cento e seis mil, novecentos e sessenta hectares, trinta e três ares e setenta e sete centiares) localizada no Município de Japurá, Estado do Amazonas. Um absurdo latifúndio com 10,6 milhões de hectares, “homologado” também por FHC, na fronteira com a Colômia, “doados” a cerca de 30 mil (??) índios (??), espalhados em 600 comunidades de 23 etnias diferentes. Esta reserva foi demarcada com a ajuda do G-7, derrubando mais uma vez as resistências de chefes militares...

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Criou-se assim um autêntico enclave “indígena” no noroeste do Amazonas, englobando vários Municípios, circunscrevendo suas cidades-sedes (Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapuruquara, Cucui, etc.) em cujo interior existem numerosos pequenos povoados. Nessa nova “terra indígena”- para cuja “homologação” nem mesmo a uniformidade tribal foi observada - se os Poderes Municipais forem conquistados eleitoralmente por lideranças “indígenas” dóceis às ONGs internacionais, poderão simplesmente declarar a sua autonomia em relação ao Brasil, invocando a eleição como pseudo plebiscito, e teremos a criação de uma “Nação Indígena”, dentro do território de nossa Pátria... que seria rapidamente reconhecida pelo G-7 ... O único óbice concreto para que isso venha a acontecer, seria a presença de pequenas Unidades do Exército Brasileiro no interior desse vasto território... mas isso, para o Governo FHC, é obstáculo facilmente removível. Eis uma gravíssima hipótese a prever - e planejar como encarar - SE e QUANDO ocorrer. Ou... vamos esperar para ver ?

Comprovando – mais uma vez - seu viés internacionalista e a sua adesão a essa política temerária e impatriótica do Governo FHC, o atual ministro da Justiça, José Gregori, afirmou em 05/12/00, em discurso na Funai, que a política do atual governo brasileiro é a de MANTER E AMPLIAR as áreas para o uso das tribos indígenas brasileiras. Segundo Gregori, o governo de Fernando Henrique Cardoso “está mais do que nunca engajado e comprometido com a causa indígena”. Na ocasião ele jactou-se orgulhosamente de que o Brasil é o país que mais destina áreas aos índios em todo o mundo, destacando que 11,5% do território nacional já estão ocupados pelas comunidades indígenas. (Agência Brasil - Folha On line - 05/12/2000) Mas não disse que 11,5 % do território do Brasil representa cerca de 20 % da Amazônia IBGE - (AM – PA – RR – AP – RO - AC), e que a superfície total das “terras indígenas” na Amazônia já atinge quase 1.000.000 Km2 (um milhão de quilômetros quadrados), homologados pelos Presidentes da República - em caráter imprescritível, por exigência constitucional (§4º, Art. 231), e com especial açodamento pelo Presidente FHC. Mas, além dessas vastíssimas áreas JÁ IDENTIFICADAS, existem ainda cerca de 40 (quarenta) novas áreas “indígenas” A IDENTIFICAR ou EM IDENTIFICAÇÃO, cuja homologação está sendo financiada dentro do Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal – PPTAL, do qual faz parte o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil - PP-G7, ambos financiados e monitorados por representantes do G-7. As áreas a serem regularizadas no âmbito desse Projeto Integrado e do PP-G7, seguem a lista de prioridades apresentada pela FUNAI em dezembro de 1994, e prevêem como Recursos e Fontes um total de aproximadamente US$ 22 milhões, assim distribuídos: US$ 2,1 milhões para o Rain Forest Trust Fund - RFT pelo Banco Mundial; DM $ 30 milhões (US$ 16,6 Milhões) do Banco KfW (Governo da Alemanha) e US$ 2,2 milhões como Contrapartida do Governo brasileiro. (favor Compulsar Mapa publicado pela FUNAI e o PPTAL, com as áreas já identificadas como indígenas, e as a identificar ou em identificação):

2) “Terras indígenas” ainda a identificar na AMAZÔNIA pelo PPTAL:

TERRAS INDÍGENAS DO PPTAL A IDENTIFICAR - (out. 1998)----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Terras Indígenas do PPTAL UF Grupos Situação Jurídica (1996) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ANARO RR WAPIXANA A identificar ARARA DO IGARAPÉ HUMAITÁ AC ARARA (Xauanaua) A identificar BALAIO AM TUKANO A identificar CAJUIRÍ ATRAVESSADO AM MIRANHA A identificar CAPITÃO AM MURA A identificar DENÍ AM DENÍ A identificar IGARAPÉ GRANDE AM KAMBEBA A identificar

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IGARAPÉ ITABOCA AM APURINÃ A identificar IGARAPÉ JOARI AM APURINÃ A identificar IGARAPÉ PAIOL AM APURINÃ A identificar ILHA JACARÉ AM XIPACA A identificar JACAREÚBA/KATAWIXI AM ISOLADOS A identificar JURUÁ AM KULINA DO JURUÁ A identificar KANELA BURITI VELHO MA KANELA A identificar KOKAMA DO SAPOTAL AM KOKAMA A identificar KULINA DO MÉDIO JUTAÍ AM KULINA DO JURUÁ A identificar MARAMANDUBA PA KARAJÁ A identificar MARIMÃ/HI MERIMÃ AM ISOLADOS A identificar PACAJÁ PA ASSURINI A identificar PADRE AM MURA A identificar PATAUÁ AM MURA A identificar PIRANHAS AM KANAMARI A identificar PORQUINHOS ALDEIA CHINELA MA KANELA A identificar PORTO PRAIA AM TUKUNA A identificar RIO BRANCO AM DJARRUI A identificar RIO CURUÁ PA CURUAYA A identificar RIOZINHO AM TUKUNA A identificar SAMAÚMA AM TUKANO A identificar SANTO ANTÔNIO DO APIPICA AM MURA A identificar SÃO FRANCISCO AM APURINÃ A identificar SÃO TOMÉ AM BARÉ A identificar SORORÓ PA SURUÍ A identificar TAPAUÁ AM PAUMARI / KATUKINA A identificar TRÊS UNIDOS AM KAMBEBA A identificar TROMBETAS/MAPUERA AM WAI-WAI / ISOLADOS A identificar TUKUNA LAURO SODRÉ AM TUKUNA A identificar TUPÃ SUPÉ AM TUKUNA A identificar XINANE AC ISOLADOS A identificar XIPAYA-CURUAYA PA XIPAYA / CURUAYA A identificar ACAPORI DE CIMA AM KOKAMA Em identificação ALTO TARAUACÁ AC ISOLADOS Em identificação AMANAYÉ PA AMANAYÉ Em identificação ARARY AM MURA Em identificação BALBINA ADELINA AM MURA Em identificação BOQUEIRÃO RR WAPIXANA / MAKUXI Em identificação BOTO VELHO TO KARAJÁ / JAVAÉ Em identificação CAPIVARA AM MURA Em identificação COATÁ LARANJAL AM SATERÉ-MAUÉ Em identificação CUMINAPANEMA/URUCURIANA PA ZOÉ / ISOLADOS Em identificação CUNHÃ/SAPUCAIA AM MURA Em identificação FÉ EM DEUS AM MURA Em identificação FORTALEZA CASTANHO AM MURA Em identificação GUAPENU AM MURA Em identificação IGARAPÉ AÇÚ AM MURA Em identificação IGARAPÉ SEPOTI AM TORÁ Em identificação JAUARY AM MURA Em identificação JUTAÍ/IGAPÓ-AÇU AM MURA Em identificação KANAMARI DO MATRINCHÃ AM KANAMARI Em identificação KUMARU DO LAGO UALÁ AM KULINA DO JURUÁ Em identificação LAGO DO LIMÃO AM MURA Em identificação LAGO DO MARINHEIRO AM MURA Em identificação LAMEIRÃO AM MAYORUNA Em identificação MAPARI AM KAYXANA Em identificação MARAITÁ AM TUKUNA Em identificação MATINTIN (Tukuna do Rio Iça) AM TUKUNA Em identificação MOSKOW (Recanto da Saudade) RR WAPIXANA / MAKUXI Em identificação MURATUBA AM MURA Em identificação

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MURUTINGA AM MURA Em identificação NOVA ESPERANÇA AM TUKUNA Em identificação ONÇA AM MURA Em identificação PACOVÃO AM MURA Em identificação PANTALEÃO AM MURA Em identificação PONCIANO AM MURA Em identificação SÃO FRANCISCO DO CANIMARI AM TUKUNA Em identificação SETEMÃ AM MURA Em identificação TABALASCADA RR WAPIXANA Em identificação TABOCAL AM MURA Em identificação TORÁ AM PARINTINTIN Em identificação VISTA ALEGRE AM MURA Em identificação WAI-WAI RR WAI-WAI Em identificação APURINÃ IG. S. JOÃO AM APURINÃ Em identificação BACURIZINHO MA GUAJAJARA Em identificação ESPÍRITO SANTO AM TUKUNA Em identificação FORTALEZA DO PATAUÁ AM APURINÃ Em identificação JAMINAWÁ ENVIRA (Ig. Anjo) AC KAXINAWÁ Em identificação KAXINAWÁ SERING. INDEPENDÊNCIA AC KAXINAWÁ Em identificação KAYABI (GLEBA SUL) PA MUNDURUKU / KAYABI Em identificação MURIRUH RR WAPIXANA Em identificação PARANÁ DO ARAUATÓ AM MURA Em identificação RIO JUMAS AM MURA Em identificação RIO URUBU AM MURA Em identificação SÃO SEBASTIÃO AM KOKAMA / KAYXANA Em identificação TENHARIM DO IGARAPÉ PRETO AM TENHARIM Em identificação =============================================================================

Esta é - sem sombra de dúvida - nada menos do que uma tática oblíqua e incruenta de se provocar a ruptura da integridade do nosso território, mediante a ablação indolor de áreas importantes da Amazônia, ao mesmo tempo em que se fragiliza a soberania plena do Brasil sobre toda aquela região.

Permitir que isso aconteça ou, podendo impedi-lo, não o fazer; ou tomar decisões que coloquem em “perigo de lesão” a integridade territorial do Brasil, são atos que podem configurar – considerando os indícios veementes sistematicamente repetidos – a existência de um crime previsto no Art. 1º, inciso I, combinado com o Art. 9º da Lei de Segurança Nacional.

Por tudo isso, parece-nos inteiramente procedente afirmar que o grande número e as enormes extensões dessas áreas já comprometeram (talvez irreversivelmente) a integridade territorial do nosso País na Amazônia, em especial as que se situam na faixa de fronteira dessa região. No Japão e nos EUA, já são editados mapas do Brasil onde as áreas concedidas aos índios aparecem com a designação de “Terras Indígenas”.

Semelhante ao que está ocorrendo em relação à variante ambientalista, cujo clímax parece estar sendo acelerado, nesta variante antropológica a perspectiva é igualmente preocupante pois teme-se que estejam sendo preparados movimentos para o reconhecimento formal de territórios “indígenas” em curto prazo. Serve-nos de indício, o fato gravíssimo ocorrido em agosto/99, quando aportaram em Boa Vista/RR dois altos emissários do governo britânico, o secretário do Ministério da Relações Exteriores Paul Taylor e o secretário da embaixada britânica no Brasil John Pearson, "convidados" pelo Conselho Indigenista de Roraima, ligado ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de visitar a reserva indígena Raposa-Serra do Sol, para "conhecer de perto a realidade indígena" e conversar com ativistas ligados à questão indígena. A visita causou um grande escândalo em Roraima, porque mal ocultava o caráter de pressão sobre o governo brasileiro para a demarcação da citada reserva, (37) “Emissários britânicos visitam Reserva indígena em Roraima” - (Boletim do MSIA, 2ª

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quinzena de agosto/99 pg.07) mas transcorreu – como sempre - sem nenhuma reclamação ou protesto das nossas autoridades diplomáticas, menos ainda da Presidência da República.

3) Fomentando a “unidade” dos “Povos da Floresta” : (37) - “Alerta Científico e Ambiental” (EIR News Service, Inc. 6/nov/00)

Não obstante TODOS esses fatos graves já assinalados, entre as iniciativas da direção da FUNAI e de outros órgãos governamentais, e/ou das ONGs que mais seriamente deveriam preocupar as autoridades militares com responsabilidade sobre a Segurança e a Integridade Territorial da área, destaca-se o fato de que parece existir – conscientemente - uma intenção não-explícita de desenvolver nos “indígenas” brasileiros um certo grau de UNIDADE, suscitando neles uma consciência coletiva e um espírito de grupo, características que, por sua grande diversidade, falta de cultura e enormes distâncias entre si, os vários grupos de tribos brasileiras não desenvolveram ao longo da história e nunca alcançariam sozinhos, nem mesmo com as facilidades de comunicação de hoje, mas que agora a FUNAI e as ONGs estão procurando fomentar diligentemente, inclusive com a colaboração mais do que suspeita de alguns “lideres” indígenas – como o cacique Marcos Terena - que ostentam visíveis sinais exteriores de riqueza, que atuam no sentido de fortalecer essa pseudo UNIDADE, e cujas ligações e viagens internacionais são muito freqüentes e amplamente já conhecidas ... Não por acaso, a principal agremiação indígena organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da CNBB, durante a Constituinte/88, foi registrada como União das Nações Indígenas (UNI). (37) Hoje, é sintomaticamente anormal e multiforme a presença na região amazônica das ONGs vinculadas à questão indígena. Destacamos a presença das seguintes ONGs: o CIMI, Conselho Indigenista Missionário; a COIAB; a Capoib, o Conselho de Articulação e Organizações dos Povos Indígenas do Brasil, a Meva, a Novas Tribos do Brasil (New Tribes), o Conselho Indigenista de Roraima, a FOIRN, o Summer Institute e o Médico sem Fronteira. (Algumas dessas organizações são citadas no livro "Seja feita a vossa vontade", dos jornalistas americanos Gerard Colby e Charlotte Dennett, que fala das intenções da família Rockefeller de ocupar a Amazônia, pela evangelização, pela assistência social aos índios e pelo conhecimento lingüistico dos falares indígenas). (36) Mas, entre elas destacam-se como as mais ativas o CIMI e o Instituto Socioambiental (ISA), que já organizaram diversas outras agremiações indígenas, reunindo-as na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). (37) (EIRNS) (não-textuais) O ISA mantém uma sucursal em São Gabriel da Cachoeira e recebe dinheiro do IIZ -Instituto para a Cooperação Internacional (Áustria), da Campanha Aliança pelo Clima (Governo Austríaco) e da ICCO (Organização Intereclesiástica para Cooperação ao Desenvolvimento, com sede na Holanda e vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas) para desenvolver um “programa sustentável de etnodesenvolvimento na região do alto rio Negro” (“Cabeça do Cachorro”). Neste programa inclui-se o que denominam escolas de “educação diferenciada”, cujo conteúdo das aulas está voltado para “ensinar o aluno a refletir e discutir com os brancos”. O projeto recebe recursos da Noruega em convênio sob a orientação do ISA (A Crítica/AM - 2/nov/00). Recentemente, a ONG – “Associação Yanomâmi dos rios Cauaburis e seus Afluentes”, (Ayrca), formada por índios Yanomâmis (?), manifestou-se contra a construção de um ramal rodoviário que o Exército planeja construir ligando o km 115 da BR-307 (São Gabriel da Cachoeira-Cucuí) até a aldeia Maturacá, junto da qual está instalado um pelotão de fronteira. Para os índios (?), a estrada não pode ser aberta porque não vai beneficiá-los, mas ao contrário, trará prejuízos na medida em que haveria entrada de pessoas estranhas às comunidades nas áreas, prejudicando a vida e a cultura das aldeias. Já a Associação Indígena de Barcelos (Asiba) enviou um abaixo-assinado à Procuradoria da República do Amazonas denunciando os prejuízos às comunidades que vêm sendo gerados pelos empreendimentos turísticos criados no município. (37) Outro exemplo da atividade de ONGs na região é a Rádio Amazônia, dirigida aos indígenas e criada por iniciativa da Friends of the Earth (Amigos da Terra). Sua instalação e manutenção deve-se a doações, entre outras, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), Comissão da União Européia - DGI, Fundação Ikea (Estocolmo/Amsterdã), e VARA (Emissora Pública de Rádio, Holanda). (37) (EIRNS) A ONG - Survival International (seção “humana” do WWF) aponta a Petrobrás como uma das ameaças aos indígenas do rio Javari, porque pretende reiniciar prospecções sísmicas na região e critica a morosidade do governo brasileiro em demarcar estas terras indígenas, apesar dos recursos financeiros colocados à disposição por países europeus para esta finalidade.

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“Sob a ótica ambientalista, .... cerca de 80% da área prevista para o território do Alto Rio Negro,... foram classificadas como ‘Área de extrema importância‘ pelo Seminário Consulta de Macapá, realizado em setembro de 1999, em Macapá (AP), cujo propósito foi definir áreas prioritárias e respectivas ações futuras para a conservação a curto, médio e longo prazo da região amazônica. O seminário, de caráter oficial (promovido pelo Ministério do Meio Ambiente), resultou da contratação de um “consórcio” de ONGs por parte desse Ministério. O “consórcio” foi capitaneado pelo ISA e integrado pelas ONGs Conservation International (CI), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo IPAM (Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia). Além do CNPq e do Governo do Estado do Amapá, a empreitada foi financiada pelo Banco Mundial, Comissão Européia e pelas Ongs WWF-Brasil, Rainforest Foundation da Noruega e ICCO.” (37) (EIRNS) (textuais). Essa UNIDADE e a CONSCIÊNCIA COLETIVA têm sido fomentadas também mediante outras iniciativas da FUNAI, como a de abril/98, quando ela organizou, promoveu e pagou um evento, o 1º Encontro Nacional de Pajés, em Brasília, contando com a presença de 56 pajés vindos de todo país (40) (FSP - 16/04/98 - 1-17). E, um outro evento em 1999, quando foram promovidos os Jogos Olímpicos Indígenas, realizados no Paraná, com a participação de dezenas de “atletas” índios. (Quem financiou esses eventos ?) Ao final do primeiro dos Encontro de Pajés, que teve a duração de três dias, o grupo declarou que pretendia enviar uma carta de intenções ao governo brasileiro e a organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), contendo medidas para estimular a ciência indígena. Por que para a ONU e para outros organismos internacionais ? Será que eles ainda se consideram brasileiros ? ou será que algum dia se consideraram como tal ?!! Isso tudo que acima transcrevemos é tanto mais grave, porque - uma vez consolidada essa UNIDADE e adquirida uma CONSCIÊNCIA COLETIVA - os “indígenas” transformar-se-iam “de fato” (e, depois, de jure) em uma pseudo “nação ”.... dentro da Nação Brasil. A direção da FUNAI e do Ministério do Meio Ambiente estarão conscientes do grave risco que uma hipotética Unidade Indígena poderá representar em relação à integridade territorial do país Brasil ? E qual será a posição do Sr. FHC em relação a essas iniciativas ?

Militares conhecedores desta questão, já se têm feito repetidamente perguntas muito inquietadoras, tais como: “em caso de intervenção estrangeira na Amazônia brasileira, de que lado se colocarão os indígenas nascidos em solo nacional, mas intoxicados pelas ONGs e pelos dirigentes da FUNAI ? Nós da ASMIR/PR, não temos a menor dúvida de que eles apoiarão, talvez até mesmo militarmente, os invasores...

Todas esses fatos - que, isoladamente, não passariam de indícios - em seu conjunto, porém, dão a essa problemática contornos gravíssimos. De tal sorte que, a esse propósito, nossas autoridades não têm nem o direito de considerar apenas “ridículo” o chamado "Governo da República Socialista Yanomâmi" formado no exterior, que tem como presidente um cidadão americano, Mr. Charles Dunbar, nascido em Connecticut e "naturalizado" Yanomâmi. O vice-presidente dessa “república” é alemão, e os ministros pertencem a várias nacionalidades. Sabe-se que faz parte desse Governo um índio, Akatoa, supostamente de origem Yanomâmi. E para completar o que pareceria ridículo, essa República Socialista Yanomâmi tem um "parlamento" composto de 18 membros. Mas, não obstante esses aspectos aparentemente risíveis, nossos governantes NÃO podem ficar indiferente a iniciativas como esta República que já tem até mesmo um “governo no exílio” – nos EUA. (49) “A república Yanomâmi” - General Ruy de Paula Couto – Revista Clube Militar, nov./99. Aliás, existem também repetidas notícias veiculadas pela imprensa nacional que afirmam que indígenas brasileiros estão sendo educados em cursos de Universidades norte-americanas, de forma a transformá-los em autênticos líderes de suas “nações”... e, como sempre, no Governo FHC, ninguém tem protestado ... A prudência mandaria considerar todos este fatos – e outros semelhantes - como ameaças gravíssimas à nossa soberania e à integridade territorial do nosso País, algumas delas partidas de dentro de territórios estrangeiros, cujas autoridades não tomaram qualquer medida para coibir os seus autores, responsabilizá-los ou desacreditá-los. Mas tudo isso acontece - incrivelmente, - sempre SEM nenhuma reação ou protesto partidos de nossa diplomacia ou da chefia do nosso Poder Executivo.

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4.6.3. A atuação do Presidente FHC, face às ameaças reais à nossa soberania plena sobre a Amazônia e diante do “perigo de lesão” da Integridade Territorial do Brasil nesta região:

a. Ameaças reais de intervenção militar estrangeira na Amazônia brasileira :

Há cerca de seis anos, o cenário até aqui descrito se tornou potencialmente ainda mais ameaçador, quando foi denunciada pelo ex-presidente José Sarney, a presença insólita de efetivos militares norte-americanos em manobras conjuntas com alguns dos países da nossa fronteira Norte, bem como o aumento dos efetivos militares da Guiana Francesa, o recrudescimento da influência da Holanda e da Inglaterra nas suas ex-colônias e, nesta última, também a permanência (temporária ?) de fuzileiros e soldados norte-americanos. (46) (ex-pres. José Sarney - “Um punhal na Amazônia” - FSP - 23/07/93) E, em junho/97, tornando reais e não apenas potenciais as ameaças à nossa soberania plena sobre a Amazônia, tomamos conhecimento pela mídia nacional e internacional, estupefatos, que o governo dos EUA - obviamente com base no direito de ingerência - além da tropa regular que já mantinha na Guiana, tem preparado em Miami um Destacamento Especial (o Grupo Verde) para intervir militarmente na Amazônia brasileira “em defesa do meio ambiente”. E esta revelação, verdadeira agressão dos EUA ao Brasil, não suscitou do Presidente FHC, nem do Itamaraty nenhum protesto ou declaração... Reforçando a hipótese de uma intervenção estrangeira armada, note-se que os EUA já têm autorização para instalar uma base militar em MANTA, no EQUADOR; está quase assegurado o apoio do governo peruano para instalarem uma base dos EUA no PERU, em IQUITOS, onde já existem cerca de cem mariners do Comando Sul dos EUA, atuando na criação de uma Escola de Operações Ribeirinhas, em convênio com a Marinha de Guerra do Peru; também já existe um efetivo militar norte-americano baseado na GUIANA (antiga Guiana Inglesa); os EUA já contam com o apoio do Governo paraguaio para instalar uma base militar em PEDRO JUAN CABALLERO, fronteira com a cidade brasileira de PONTA PORÃ / MS; além do que marines dos EUA, já navegam em rápidas lanchas na bacia do rio Paraguai, nas fronteiras comuns Paraguai/Brasil e Bolívia/Brasil ! Por que e para que todos esses efetivos militares em bases envolvendo o Brasil e próximas às nossas fronteiras ? Todos esses fatos até aqui focalizados, bem como a clara intenção dos OCMs estrangeiros de provocarem a sistemática “satanização” do nosso País e do nosso povo perante a opinião pública mundial mediante aquela tríplice campanha de propaganda retro descrita, nos forçam a concluir que estão sendo construídos - deliberadamente - os pressupostos que podem servir para “justificar” a aplicação do direito de ingerência, se e quando for tentada a ocupação parcial ou total da área amazônica, ou para a imposição de um novo status institucional para a Amazônia brasileira, sob qualquer um dos pretextos já citados. As nações planejam sua segurança baseadas em hipóteses, e sempre fazem os seus planejamentos operacionais de forma a enfrentar a pior das hipóteses. (46) Assim, os militares brasileiros que têm o dever de planejar a nossa Segurança Externa estão, agora, obrigados a encarar como hipótese muito provável (e talvez até iminente) que um dos objetivos importantes da política externa do governo norte-americano para o nosso País, é a de conseguir impor-nos mediante pressões políticas e/ou econômicas, ou por meio de outros processos indiretos, a aceitação passiva de um novo status de soberania limitada (ou relativa) ou de uma administração compartilhada sobre os recursos naturais da Amazônia. Ou, como última ratio, para tentar impor-nos pelas armas (conjuntamente com outros países centrais, dentro de um quadro de intervenção da ONU) condições semelhantes, sob a capa institucional de qualquer dos seus organismos, como - por exemplo - o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.... das minorias indígenas... é claro; ou para o combate a focos de incêndios que – estranhamente – surgiriam em inúmeros pontos da área ... Todos esses atos, fatos e dados até aqui descritos - se analisados em seu conjunto – são suficientes para nos comprovar que a sistemática campanha de desmoralização interna e externa do Brasil e dos brasileiros, tem objetivos ocultos, e nos servem como indícios veementes de que, indiscutivelmente, corremos um risco concreto de iminente intervenção estrangeira na Amazônia, partida dos países centrais - sob a liderança dos EUA - visando a fragilização da nossa soberania plena sobre aquela rica região do território nacional, e/ou

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tentando impor-nos uma administração compartilhada dos seus enormes recursos minerais. Conhecedor profundo de tudo isso, há poucas semanas o então Comandante Militar da Amazônia, General Lessa, afirmou categoricamente em seu depoimento na CPI da FUNAI que esse é "...um pano de fundo muito claro para nós, na Amazônia. O emprego do poder militar, sempre ferramenta do poder político, está sendo utilizado, agora, às vezes, como a própria política." E acrescentou: "As campanhas dos ecologistas internacionais a que assistimos, no passado e no presente, sobre a região amazônica, estão deixando a fase propagandística, a fim de dar início a uma fase operativa" - para o militar não há nada mais claro do que isso - "que pode ensejar, definitivamente, intervenções militares diretas sobre a região."(36)

Quanto à hipótese de intervenção militar estrangeira na Amazônia ele reconheceu que “nem há exageros, ou excessos, ao se dizer que há um projeto em execução, de dominação da Amazônia por outras potências”. E esta é uma realidade “que nos preocupa muito, particularmente se observarmos que o FM-105, Manual de Operações norte-americano, hoje dedica uma preocupação muito grande às operações para a proteção do meio ambiente.” (36) (General Lessa, Cmt. CMA- 1999 - textuais)

b. O Plano Colômbia :

Precipitando nossas preocupações quanto à interferência direta de países estrangeiros na Amazônia brasileira, há pouco mais de três meses, o governo Clinton decidiu apoiar financeira, logística e militarmente o governo da Colômbia em sua luta contra as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC) e o narcotráfico, cuja área de atuação abrange em parte a Amazônia colombiana. Assim, a pretexto do combate ao tráfico de entorpecentes e à guerrilha (ou narco-guerrilha) um efetivo desconhecido de militares norte-americanos (500 ?) já está fisicamente presente na parte colombiana da floresta amazônica, ainda um tanto distante de nossa fronteira (mais de 200 Km), mas representando desde já uma ameaça potencial concreta e real, embora ainda não atual. O documento que contém todas os detalhes desse apoio financeiro, logístico e militar, dos EUA àquele país vizinho, chamou-se “Plano Colômbia” cujo texto completo, como seria previsível, não se conhece. O Contra-Almirante HÉLCIO BLACKER ESPOZEL, subchefe de Inteligência do Ministério da Defesa se posicionou sobre o PLANO COLÔMBIA em audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional do Congresso Nacional, declarando que os possíveis "efeitos negativos", decorrentes do Plano Colômbia, seriam:

-Uma migração clandestina e desordenada na faixa de fronteira. -A presença de grupos guerrilheiros no território nacional.-A violações da linha de fronteira por tropa armada de qualquer natureza (ou nacionalidade). -A absorção pela população brasileira local da cultura da violência e do narcotráfico.-O deslocamento das unidades de produção e processamento da pasta base da coca para o território nacional.-O aumento do fluxo de precursores químicos através do território brasileiro para a Colômbia. -O aumento do contrabando de armas para as guerrilhas colombianas através do território brasileiro, e a intensificação do tráfico de drogas para o exterior, por novas rotas que passem pelo Brasil.-Os danos ao meio ambiente e a contaminação dos rios da bacia amazônica provocados possivelmente por desfolhantes químicos dos EUA. -O esvaziamento do interior brasileiro com a migração da população para as áreas urbanas pelo medo da violência. -A possibilidade de uma maior pressão externa para que o BRASIL se envolva militarmente no conflito.

O anúncio oficial do envolvimento militar norte-americano na América do Sul com base no “Plano COLÔMBIA” nos deixou a todos nós brasileiros – militares e civis - cheios de interrogações e preocupações. O Sr. FHC, pouco depois do anúncio do Plano Colômbia pelo Presidente Clinton, se antecipou a todos os Ministros de Defesa presentes à Conferência de Manaus para discutir esse Plano, e prometeu “um firme apoio às operações antiguerrilha e contra o narcotráfico”. O que ele quis dizer por “firme apoio” ? O que significa isso para ele em termos militares ? Ao que tudo indica o Sr. FHC pretendeu com essa sua extemporânea declaração, pressionar os Ministros da Defesa a apoiarem a decisão temerária do Presidente Clinton.

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Rejeitado unanimemente pelos Ministros de Defesa sul-americanos reunidos em Manaus o pretendido apoio ao Plano Colômbia, eis que recebemos em Brasília a visita incômoda de uma diplomata britânica, a Vice-Ministra Marjorie Moulan, que profetizou que “o envolvimento militar do Brasil na Colômbia é somente um questão de oportunidade.” E a probabilidade de uma temível expansão do Plano Colômbia para outros países sul-americanos foi claramente admitida pela embaixadora americana na Venezuela, Donna Hrinack, em entrevista ao jornal El Universal (5/11/00) ao argumentar que, uma vez que o narcotráfico ignora fronteiras, por que outros deveriam respeitá-las? Que é hora de pensar-se em uma “segunda fase” do Plano Colômbia porque “estamos face a um problema regional, e assim a resposta deve ser regional porque eles [os narcotraficantes] não respeitam as fronteiras. Se existe uma ameaça à soberania, ela vem do narcotráfico... Devemos agir juntos... Precisamos pensar sobre um Plano Andino”. (37) (EIRNS, 6/nov/00) Oficiais de Estado-Maior associados à ASMIR/PR, conhecedores da região e dos problemas amazônicos, temem que essa presença militar dos EUA na Amazônia colombiana, acabe se perpetuando – e provavelmente se ampliando. Ela poderia configurar o início ainda disfarçado de uma maciça intervenção armada dos EUA na Amazônia sul-americana, a ser estendida aos países vizinhos como desdobramento provável da conduta de combate à guerrilha, ou como decorrência da expansão do plantio e do narcotráfico para áreas vizinhas; e/ou sob qualquer dos pretextos já sobejamente conhecidos, como a defesa do meio ambiente, ou dos direitos dos povos indígenas, etc. Nesse mesmo sentido, o “Alerta Científico e Ambiental” (EIRNS, 6/nov/00) divulgado pelo site da APADDI (www.apaddi.com.br), afirmava que a política dos EUA para a Colômbia não seria ganhar a guerra contra a narco-guerrilha, mas perenizar um conflito diversionista na Amazônia sul-americana, mantendo todos os países amazônicos em cheque, e ensejando a criação de um enclave militar americano na região. (37) A preocupação com as conseqüências de uma presença militar norte-americana na selva amazônica, implícita no Plano Colômbia, tem sido externada também por diversas autoridades brasileiras como o General Carlos Eduardo Jansen, ex-comandante da Brigada de Infantaria de Selva, e, mais recentemente, pelo General Clóvis Bandeira, do Comando Militar da Amazônia. Em entrevista concedida à AFP (A Crítica/AM, 5/nov/00), disse o general Bandeira: “Esperamos que os Estados Unidos não participem diretamente em nenhum combate pelo simples fato de que não saberão como vender essa guerra em seu país”, (37) assinalando que a assistência americana à Colômbia inclui o treinamento de dois batalhões antinarcóticos do Exército colombiano, o fornecimento de helicópteros e 500 assessores americanos envolvidos nessas tarefas. “Os Estados Unidos querem combater o narcotráfico que tanto castiga sua sociedade, mas isso não pode ser feito sem o ataque à guerrilha. É difícil separar as duas coisas, não sei como o Plano Colômbia vai fazê-lo mas esta situação é muito perigosa”, concluiu o General Bandeira. As preocupações dos militares brasileiros, decorrentes do Plano Colômbia e da situação geopolítica fluida da nossa fronteira Norte-Noroeste do AM e RR, e notadamente na região da Cabeça do Cachorro, é determinada não apenas pelo desencadeamento desse Plano, mas também pela anormal presença na região de ONGs dos mais variados matizes e vinculações, até mesmo a governos estrangeiros, em prol do bloqueio de extensas áreas ao desenvolvimento econômico, supostamente para a manutenção de culturas indígenas e de santuários ecológicos, mas principalmente devido à intensa mobilização de várias dessas ONGs, nos últimos meses, fenômeno como já focalizado atrás. Considerando o deplorável sucateamento das nossas Forças Armadas, conseqüência da “estiagem orçamentária” lançada em face do Presidente FHC pelo General Gleuber Vieira recentemente, como poderá o nosso país enfrentar com credibilidade militar essas gravíssimas ameaças reais e atuais à sua soberania e a sua integridade territorial ?

c. Os EUA já têm 20 bases e guarnições militares envolvendo a Amazônia brasileira

- Equador, Caribe e Suriname: 

A máquina de guerra americana já transformou boa parte da América do Sul em um autêntico Teatro de Operações, supostamente contra o narcotráfico e a narco-guerrilha.  Os Estados Unidos já montou em território sul-americano e em ilhas próximas, durante os seus dois últimos governos, um "cordão sanitário" composto por 20 guarnições militares, divididas entre bases aéreas e de radar, a um custo estimado de US$ 337 milhões (?). 

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Das praias do Caribe ao Chaco, a presença dos soldados dos EUA é visível. Aviões variados e caças espalhados fazendo um verdadeiro arco que envolve a Amazônia brasileira pelo oeste da América do Sul, nos Andes e nas Antilhas configurando o que deve parecer aos militares profissionais brasileiros uma espécie de ordem de batalha em torno da região Amazônica do Brasil. A espinha dorsal dessa suposta ordem de batalha em território sul-americano é formada por três bases aéreas: Manta (Equador, a cerca de 320 quilômetros da problemática Colômbia), Rainha Beatrix (Aruba) e Hato (Curaçao) - as duas últimas em frente à costa da Venezuela próximas ao Suriname. Juntas as três bases contam com efetivo militar desconhecido, e consomem US$116 milhões anuais (?). As três guarnições abrigam aviões-espiões, aeronaves de transporte, modernos caças F-16 e se preparam para receber os sofisticados aviões radar Awcs, de última geração em rastreamento eletrônico. Essas bases foram montadas nos dois últimos anos, em substituição à base Howard (no Panamá), desativada em 1999.  A idéia é que juntas, as três bases viabilizem 2 mil missões (vôos) anuais supostamente para rastreio e interceptação de aeronaves usadas por narcotraficantes.

- As sete bases de radar da Colômbia e Peru :

A pretexto de estrangular o narcotráfico, como idealizado pelas forças armadas americanas, estas também se posicionaram em território sul-americano em uma rede de 17 bases terrestres de radar.  Destas, três ficam no Peru, quatro na Colômbia por motivos óbvios e o restante é "móvel e em local secreto", como informa o Center International Policy for Desmilitarization, uma ONG antimilitarista. Essas bases de radar possuem pista de pouso para aviões de transporte (como a colombiana Letícia e a peruana Iquitos, próximas à fronteira brasileira) e seu efetivo é estimado em 45 militares cada uma, entre técnicos de radar e soldados encarregados da guarda. Aos homens das bases de radar se somam os conselheiros militares espalhados pelas embaixadas sul-americanas e nas guarnições das bases aéreas, totalizando cerca de 1,5 mil militares ianques no sul do continente.  Essa aparente ordem de batalha dos EUA contra o "narcotráfico"e a "narco guerrilha", inclui ainda seis pistas de pouso construídas pelos americanos no Peru, no Paraguai, na Bolívia, no Suriname e na Guiana Francesa. Na Colômbia, generais americanos já participam fisicamente do cerco a narcotraficantes como fizeram seus antecessores no Vietnã .

d. O acordo sobre a base aeroespacial de Alcântara:

O "viés internacionalista" do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, já comprovado pela inacreditável estória da desnacionalização, desorganização, desindustrialização e privatização do Estado Brasileiro levada a termo com grande afinco e diligência impatriótica, nos choca agora com este episódio da assinatura do "ACORDO SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS".  Em 18 de abril de 2000, sem qualquer consulta ao Conselho de Defesa Nacional, (e até hoje pendente da aprovação do Congresso Nacional), o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez (ou autorizou) o citado ministro assinar um "acordo" de "SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS" pelo qual – NA PRÁTICA - será feito um "aluguel" (ou a "cessão) de uma grande área da Base de Lançamento de Alcântara (Maranhão), para que o Governo dos EUA possa lançar ao espaço mísseis balísticos (seus e de empresas privadas).  Consideradas as suas várias cláusulas severamente desfavoráveis aos interesses maiores do Brasil, o Poder Executivo criou com a assinatura desse "acordo" uma excepcionalíssima extraterritorialidade dentro do território nacional, onde as autoridades públicas brasileiras não poderão exercer o governo em nenhum nível, (federal, estadual ou municipal); e onde o Estado Brasileiro não terá qualquer poder de polícia, nem o poder de fiscalização alfandegária (ou de Segurança) sobre a importação das "Espaçonaves", "Veículos de Lançamento", "Cargas Úteis","Equipamentos Afins", etc. ,que o Governo norte-americano trará para dentro de nosso território, – e cujas liberações dependerão EXCLUSIVAMENTE das seus representantes – o que implica em aceitarmos que as autoridades brasileiras não poderão controlar o que o Governo dos EUA irá ESTOCAR , nem O QUE decidirá LANÇAR, e muito menos AONDE pretende lançar seus mísseis. É provável – e nós os peticionários suspeitamos disso – que antes mesmo da INDISPENSÁVEL homologação deste "acordo" pelo Congresso Nacional – atividades de construção e/ou de preparação física

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(terraplanagem ?) já estejam sendo implementadas por cidadãos norte-americanos (ou não) na área a ser "alugada"ou "cedida". Para permitir a leitura de um Fac-símile do texto genuíno, que reproduz fielmente na íntegra do "Acordo" basta acessar o SITE http://www.basealcantara.hpg.ig.com.br/interest.htm onde aparecem todas as páginas do documento ASSINADO pelo Sr. Ronaldo Sardenberg e Sr. Anthony S. Harrington, representantes do Brasil e dos EUA, respectivamente, (Obs.: para tornar o texto mais legível aumentando a imagem, clique na figura da página no fac-símile).

As anomalias, equívocos, e ilegalidades do "acordo":

1) Por que assinar ESSE "acordo" ?

A PRIMEIRA PERGUNTA QUE SE IMPÕE É : se o Brasil já é membro do MCTR (sigla para Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis), pelo qual se compromete a não produzir, nem exportar, nem transferir informações sobre mísseis capazes de portar armas de destruição em massa, cujo acordo já foi assinado em 1995, por imposição dos EUA ao governo FHC, POR QUE ENTÃO ESTAMOS ASSINANDO novamente um "ACORDO" que contém as mesmas restrições – aliás, ampliadas - quanto ao mesmo tema ? POR QUE REPRISTINAR ESSE INSTRUMENTO LEGAL ?  Mas, a mais intrigante das "anomalias" que contém esse instrumento legal, é o próprio tipo e o nível do documento escolhido - ou seja, um "ACORDO" - que na prática "aluga" ou "cede"(sem citar essas palavras) POR PRAZO INDETERMINADO uma importante área do território nacional ao governo dos EUA, para que ele lance ao espaço – segundo suas regras - "CARGAS ÚTEIS" (quais ?) e/ou "ESPAÇONAVES" (de que tipo ?) em seus "VEÍCULOS DE LANÇAMENTO". Por que terá sido escolhido esse tipo de documento ? A lógica nos leva a crer que esta foi uma opção equivocada ou - se fomos prudentes e escrupulosamente zelosos quanto aos interesses nacionais – neste caso, até à SUSPEITA. Habitualmente, instrumentos legais que acertam condições para esse tipo de prestação de serviço (aluguel ou cessão temporária de propriedade sob condições) são os Contratos de Aluguel ou os Comodatos.  ACORDOS, são instrumentos legais de nível mais elevado e de caráter mais grave, notadamente QUANDO NÃO especificam PRAZO DETERMINADO, pois implicam em se acordar regras mais estáveis e mais longas, talvez mesmo PERENES,.(ou até que uma das partes o denuncie – neste caso, pressupondo-se implicitamente um contencioso). E note-se que o atual "acordo" já firmado pelo Ministro Ronaldo Sardenberg, nesta última hipótese de denúncia, estabelece um prazo relativamente longo para que a denúncia possa surtir os seus efeitos suspensivos – que, por óbvio, devem em certas circunstâncias ser INEGOCIÁVEIS e necessariamente IMEDIATOS. (verbis):

" ARTIGO X3. Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação escrita à outra Parte de sua intenção de denunciá-lo. A denúncia terá efeito um ano após a data da notificação."

A SUSTAÇÃO deste "acordo" já seria aconselhável até por prudência, mesmo se considerássemos como mero equívoco o nível do instrumento legal (?) escolhido.  Em especial porque, por ele, a autoridade brasileira aceitou – implicitamente – que os interesses nacionais podem ficar suspensos e/ou subordinados, (em nosso caso POR PRAZO INDETERMINADO), a normas fixadas por governo estrangeiro para terem vigência estável e longa dentro do território nacional. E - devemos destacar - que essa concessão (ou leniência, ou submissão) pode tipificar uma grave violação do Princípio Fundamental Constitucional da SOBERANIA (Art. 1º, inciso I, da Constituição Federal) o que sujeitaria os agentes dessa concessão a responderem pelo crime de Responsabilidade previsto no Art. 85 caput, combinado com o Art. 52, inciso I, ambos da nossa Carta Magna. 

2) As alternativas lógicas ao "acordo" já firmado:

Quem tem uma propriedade que oferece grandes e especiais vantagens a um eventual usuário TEMPORÁRIO, não costuma SE APRESSAR - salvo se for um retardado mental - em firmar com UM

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único e determinado pretendente um "acordo" para o usufruto dessa propriedade, e POR TEMPO INDETERMINADO, sem oferecê-la antes para terceiros, quartos e quintos... TENTANDO EXTRAIR DAS VANTAGENS QUE SUA PROPRIEDADE OFERECE, OS MELHORES PROVEITOS PARA SI. Neste caso, os representantes do PROPRIETÁRIO nas negociações, tenderiam – ATÉ MESMO POR SIMPLES RAZÕES DE LÓGICA - a fazer a oferta DESSAS VANTAGENS a todos os possíveis usuários, mediante uma concorrência ou convite do mais amplo âmbito possível. Aliás, se raciocinarmos com RIGOR, essa seria até mesmo uma exigência legal da Lei n.º 8666, Lei de Licitações, impondo aos responsáveis pelas tratativas a realização de uma concorrência internacional, ou um amplo convite de âmbito mundial, para quem quisesse usar a propriedade – mediante regras IMPOSTAS pelo proprietário - e por prazos limitados, a serem negociados caso a caso ... e com sanções severamente pesadas em hipóteses de descumprimentos ... Se – POR HIPÓTESE – o eventual usuário apressadamente escolhido, decidiu impor RESTRIÇÕES esdrúxulas ao proprietário, que o limitam e/ou que o impedem de negociar o aluguel dessa mesma propriedade para uso temporário de terceiros que PODEM CLARAMENTE lhe oferecer IMPORTANTES vantagens que o PRIMEIRO não oferece e que - ao contrário – dá-se ao desplante de o proibir de OBTER com outros pretendentes, então estaríamos diante de um verdadeiro "non sense", e os representantes do PROPRIETÁRIO deveriam ter se apressado em suspender as tratativas imediatamente ou o mais cedo possível !!  Porque os representantes do nosso hipotético proprietário (Brasil) NÃO AGIRAM ASSIM ? Retardados certamente não o são ! E porque – ao contrário - os nossos representantes decidiram firmar desde logo um "acordo" com o pior de todos os possíveis pretendentes a usuário, conhecidas as esdrúxulas exigências que o mesmo apresentou ?? Considerado o cenário que descrevemos, os representantes do proprietário que ILOGICAMENTE aceitaram sujeitar o "acordo" que negociavam aos desígnios esdrúxulos do primeiro candidato, certamente NÃO o fizeram por razões que possam ser justificadas RACIONALMENTE, salvo se fossem retardados mentais ou incompetentes em grau primário (hipóteses que podemos descartar).  A outra alternativa lógica que nos resta seria a de que esses representantes foram movidos por uma secreta submissão aos interesses do primeiro usuário... e que não foram fieis aos interesses do verdadeiro proprietário (o Brasil) ... Ora, esta situação perversa tem uma única definição possível: houve, da parte dos representantes uma TRAIÇÃO, ou INFIDELIDADE, ou DESÍDIA ou FALTA DE EXAÇÃO no cumprimento do dever... e, em TODAS essas alternativas, estamos diante de crimes previstos pela legislação brasileira. 

3) A autoridade suprema e final do Governo dos EUA sobre a atividade principal do "acordo":

A decisão do Ministro Ronaldo Sardenberg, de abdicar da nossa SOBERANIA e INDEPENDÊNCIA dentro de uma área do território nacional, por menor que fosse – e ainda que temporariamente – máxime sabendo-se que esses dois Princípios Fundamentais constitucionais serão delegados em proveito de um governo estrangeiro, leva ao absurdo INCRÍVEL de se propor ao Congresso Nacional que aprove uma autêntica renúncia do Estado Brasileiro à sua autonomia para decidir O QUE FAZER, QUANDO FAZER, O QUE PROIBIR e/ou O QUE PERMITIR, em relação ao que convém (ou não) ao Brasil, dentro da área "cedida"ou "alugada". Essas cláusulas ACEITAS pelo representante Brasileiro representam uma INACREDITÁVEL proposta INCONSTITUCIONAL para que o Congresso Nacional - se vier a homologar esse absurdo "acordo" - declare a extinção dos Princípios Fundamentais da SOBERANIA e INDEPENDÊNCIA, dentro de uma área do território nacional para passá-la à soberania dos EUA.... Não encontramos no nosso idioma palavras suficientemente enérgicas para definir essa autêntica TRAIÇÃO do representante brasileiro aos interesses maiores do Brasil.  A cláusula, abaixo transcrita, comprova esse absurdo, pois permite visualizar o grau de perda de Soberania do Brasil sobre a área que já foi "alugada"ou "cedida" ao Governo dos EUA, pelo "acordo", e a decorrente perda de autoridade do nosso governo sobre os "representantes norte-americanos" dentro dessa área (verbis):

"ARTIGO III

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3. Será intenção do Governo dos Estados Unidos da América, em consonância com as leis, regulamentos e políticas oficiais dos Estados Unidos da América, bem como os dispositivos deste Acordo, aprovar as licenças de exportação necessárias à execução de Atividades de Lançamento. Entretanto, nada neste Acordo restringirá a autoridade do Governo dos Estados Unidos da América para tomar qualquer ação com respeito ao licenciamento de exportação, de acordo com as leis, regulamentos e políticas dos Estados Unidos da América."

Somente a aceitação desta cláusula INACREDITÁVEL pelo representante do Poder Executivo que firmou esse "acordo", o deveria desqualificar liminarmente para qualquer outra tratativa relacionada aos interesses maiores do Brasil.

4) KOUROU - por que os EUA não propõem "acordo" semelhante à França ?

Em KOURU, Guiana Francesa, existe um Centro de Lançamento de mísseis que tem uma vantagem RELATIVA semelhante à do nosso CLA, quanto à sua latitude e conseqüente economia de combustíveis para o lançamento de "CARGAS ÚTEIS" (satélites, em geral). A pergunta que se impõe é a seguinte: POR QUE O GOVERNO DOS EUA, não propõe à França um "Acordo" semelhante ao que o Sr.Ronaldo Sardenberg generosamente concordou em firmar com o Governo dos EUA ?  Nós mesmos respondemos: porque os lançamentos contratados por empresas e/ou países estrangeiros, têm regras ditadas pelo proprietário (a França) do Centro de Lançamento KOUROU, e a presença de militares e técnicos franceses ao longo de todos os preparativos e durante os lançamentos são a regra normal e inegociável. E CADA lançamento é objeto de um CONTRATO específico, fixo e por prazo limitado e curto. Tal como ocorreu em setembro último, com o lançamento de um Satélite Europeu da EUTELSAT por um foguete francês Ariane-4 que colocou em órbita um satélite da operadora de telecomunicações européia, o Eutelsat, com sede em Paris.

e. A segunda fase do Plano Colômbia :

O general americano Peter Pace, 55 anos, fuzileiro naval, combateu no Vietnã entre 1968 e 1969, assumiu em 1999 a chefia do Comando Sul.(Southcom) – Grande Unidade responsável pelas operações militares dos EUA na América Latina. Comandando 48 mil combatentes, o general Pace foi escolhido para ser o executor do Plano Colômbia, o maior projeto contra o narcotráfico já montado pelos EUA.  O plano seria essencialmente militar. Dos US$ 860 milhões canalizados diretamente para a Colômbia, US$ 519 milhões vão para as Forças Armadas (ou 60%) e US$ 123 milhões vão para a polícia (14%). Apenas 4% da verba vai para a ajuda a refugiados, enquanto 8% ficam para alternativas de desenvolvimento - o estímulo a que os agricultores troquem o plantio de coca por vegetais comestíveis, por exemplo.  O Brasil é um dos poucos países sul-americano onde ainda não existem bases, guarnições ou pistas de pouso americanas. Alcântara poderá ser a primeira... Hoje, a maior resistência dos militares brasileiros é em relação à presença dos militares americanos em nosso País, garante um especialista em questões militares, o Sr.Nelson Düring. Principalmente no Exército, historicamente avesso à participação externa e com sabidas tendência nacionalistas. É por isso que os militares brasileiros vêem com "preocupação" a proliferação de guarnições americanas em torno da Amazônia Brasileira. Isso tudo explica porque os generais brasileiros têm adotado uma postura de resistência em relação ao Plano Colômbia, recusando qualquer presença e, menos ainda, a intervenção militar estrangeira na Amazônia brasileira.

f. A presença de "participantes norte-americanos" , em Alcântara:

Depois de já terem montado todo esse enorme dispositivo militar, que mais se assemelha a uma autêntica "Ordem de Batalha", a pretexto de "combater o narcotráfico na América do Sul", os EUA vem procurando maximizar sua presença militar terrestre na América do Sul.

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Agora, diante dessa tentativa dos EUA de negociar a presença de "participantes Norte-americanos", em verdade – por suas funções explícitas no "acordo" – "representantes do Governo dos EUA" , em território brasileiro, em Alcântara, Maranhão – verdadeira porta de entrada da Amazônia brasileira por leste - obrigará compulsoriamente que os oficiais de Estado Maior brasileiros, militares dotados de alto grau de responsabilidade e profissionais competentes -– se inclinem a levantar a hipótese e a acreditar que o objetivo real desse "acordo" é bem outro. E essa suspeita já está generalizada, e já é esposada publicamente até mesmo por destacados oficiais-generais do último posto (Generais-de-Exército e Tenentes-Brigadeiros) que, quando na ativa, exerceram importantíssimas funções nas suas Forças e que têm se pronunciado já repetidas vezes a respeito. Ao que tudo indica, o atual Governo do Brasil tanto quanto o dos EUA, fingem negociar um "acordo" de interesse mútuo meramente financeiro que, em tese, beneficiaria a ambos os países. Mas os seus representantes, quando questionados, fingem desconhecer, e procuram negar ou esconder ou minimizar alguns outros interesses muito maiores e algumas condicionantes muitíssimo ameaçadoras à nossa SOBERANIA, em especial sobre a Amazônia, permitem deduzir que:

A instalação em Alcântara de um eventual Centro (ou Base) norte-americana de lançamentos de mísseis que ali viesse a operar, propiciaria por sua localização estratégica, uma maior eficácia e uma capacidade de mais rápida resposta, ao famoso "escudo anti-mísseis" (ou guarda-chuva nuclear) que o Presidente Bush já decidiu criar, visando "defender o território dos EUA contra eventuais mísseis portadores de ogivas nucleares "  E essa "base de lançamento de mísseis não-militares", seria a melhor "estória cobertura" para se esconder a real finalidade do Centro (ou Base) norte-americana – embora para militares profissionais, essa camuflagem nada mais fosse do que um autêntico "segredo de Polichinelo" - e, supondo-se que de fato ela funcionasse somente para lançamento de mísseis civis, ainda assim, teria evidente capacidade e flexibilidade para se integrar rapidamente à finalidade militar do "escudo".  Por conseguinte, concretizado esse "acordo", pela lógica militar dos que planejam lançar os seus mísseis contra os EUA, o Brasil passaria a estar colocado como um dos alvos prováveis dos inimigos da América do Norte, inclusive dos mísseis balísticos intercontinentais, por enquanto todos eles apontados apenas para o Hemisfério Norte;

Além disso :

Um Centro (Base) norte-americano de lançamento de mísseis situado em Alcântara completaria militarmente, e fecharia por Leste, o cerco sobre a Amazônia brasileira, se considerarmos o verdadeiro "arco" de bases norte-americanas a oeste, como retro focalizamos, já desdobrado e operando no terreno. E essa base norte-americana em Alcântara teria a vantagem militar estratégica de estar situada exatamente na porta de entrada da melhor, maior e principal via de acesso Leste-Oeste – a calha do rio Amazonas/Solimões - o que propiciaria amplas facilidades de reunião de meios e de apoio logístico, em uma eventual manobra de ocupação do vale do Amazonas/ Solimões por tropas norte-americanas.  Ademais, as restrições que o representante do Brasil aceitou em aceder, pode retardar (e talvez impedir) obviamente a entrada do Brasil no mercado de lançamentos e matará os antigos planos de se desenvolver um VLS genuinamente brasileiro, projeto que caminhava com notável êxito, até que o atual governo decidiu retirar da sua Chefia operacional o Ministério da Aeronáutica para entregá-la a órgãos civis, a partir de quando ocorreram vários fracassos muito suspeitos.

4.7. CONCLUSÃO PARCIAL :

Parece-nos que a histórica tentativa de internacionalização da Amazônia tornou-se agora perigosamente iminente, posto que as teses da soberania limitada e/ou da administração compartilhada já foram inteiramente absorvidas pela opinião pública mundial. Elas servirão, agora, para respaldar o direito de ingerência dos países centrais de intervirem na área, ato que seria, como sempre, disfarçado por intenções "nobres" como a defesa do ecossistema do planeta, ou dos "direitos" dos povos indígenas, ou do combate ao narcotráfico e justificado

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pela incapacidade institucional e moral das lideranças e do povo brasileiro, comprovadas diária e diligentemente pelos OCMs mundiais.

Diante de tudo o que até aqui analisamos, é forçoso se reconhecer que são veementes os indícios da adesão (in pectore) do Presidente FHC - e de destacados membros do seu governo - às teses geradas nos países centrais da soberania limitada do Brasil sobre a Amazônia, e/ou da sua aceitação quanto à conveniência de uma administração dos abundantes recursos da região compartilhada com entes estrangeiros. Em qualquer das duas hipóteses, estamos diante de violações dos Princípios Fundamentais Constitucionais do Art. 1º e 4º da CF/88 e de delitos previstos no Art. 1º, inciso I e Art. 9º e 11 da LSN.

FIM DO CAPÍTULO IV - B------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fontes dos Informes (Textos de Apoio) – dos Capítulos IV- A e B

(31) “O Contrato CCSIVAM/Raytheon e as ameaças reais e potenciais à Amazônia , etc. ...” (mímeo - Cel. R. M. O. - 1996)(32) “Amazônia terá proteção civil “ - (Folha de Boa Vista - 20/01/00)(33) “Brincando com fogo” -“Times” - 18/09/89 - citado em “Para Collor ler na cama” - General. Raymundo Negrão Torres (1991).(34) “Ameaças reais e potenciais...etc. ” – mímeo – Coronel Roberto Monteiro de Oliveira- 1997; (35) “Ameaças que pairam sobre a Amazônia” – “O Farol” - julho/99 pg/ 03 em diante, de Rubem Azevedo Lima Brasília, DF ; (36) Depoimento do General Luiz Gonzaga Schoereder Lessa, Cmt. CMA, na Câmara de Deputados – (e sua palestra no Clube Militar/1999 )(37) (37) Texto de Apoio - “Roraima no centro da internacionalização da Amazônia” - Boletim Especial do MSIA – novembro/99 – (não-textuais); “Emissários britânicos visitam reserva indígena em Roraima” – (MSIA -2ª quinzena de agosto/99 pg.07); e “Alerta Científico e Ambiental” (EIRNS, 6/nov/00) (não-textuais); (38) “Uma agenda para a Paz” - ONU - 1996 - diplomata Boutros-Ghali, secretário Geral da ONU - e “Why the UN plans for World governement must be stopped”- In “Intelligence & Executive Review ” - (citado pelo Embaixador Joaquim de Almeida Serra, na “Revista do Clube Militar” , n.º 324, nov/dez/95 - pg. n.º 06)(39) “Selva verde-amarelo” – (jorn. Hélio Contreras - in Revista “Isto é “ - 12 de junho de 1997)(40) (in FSP - 04/04/98 - 3-7; in FSP - 4/11/97 - 1 - 12; in FSP - 04/04/98 - 3 –7; in FSP - 16/04/98 - 1-17)(41) “Avião da Nasa começa coleta de dados sobre a Amazônia”- (‘A Crítica’ – Manaus - 22/01/99 - C-3)(42) "O Banquete da Amazônia" - Jorn. Carlos Chagas – (Tribuna da Imprensa -04/11/99) (43) "Amazônia Ameaçada” - (Denúncia recebida em maio/99, oriunda do Grupo Guararapes, de Fortaleza/CE)(44) Requerimento ao Congresso Nacional, (da ASMIR/PR – 1992)(45) “O Clube Militar o CEBRES e as Reservas Indígenas” - General Taunay Coelho Reis - Revista do Clube Militar - Mar./98)(46) “Um punhal na Amazônia” - ex-presidente José Sarney – ( in FSP - 23/07/93)(47) “FH confunde grupos ...” e outros (in FSP - 4/11/97 - 1 - 12 ; in FSP - 04/04/98 - 3 –7 ; FSP - 16/04/98 - 1-17- e FSP - 25/04/98 - 1 - 10),(48) “Índios terão reserva do tamanho de Cuba” - jorn. Abnor Gondim - (FSP - 25/04/98 - e FSP - 16/04/98) (49) “A república Yanomâmi” - General Ruy de Paula Couto – (Revista Clube Militar, nov./99).=====================================================================================

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CAPÍTULO V

5. “AS LESIVAS PRIVATIZAÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL”“Os países industrializados..., se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta.... terão que montar sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos, que garantam a consecução de seus objetivos.” Kissinger (1977)

5.1. ANTECEDENTES REMOTOS :

Como preliminar ao entendimento desta complexa matéria, é indispensável que se conheça, ao menos, uma sinopse do Relatório Final do senador Amir Lando, Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instituída em 1993 para investigar atos e fatos irregulares relacionados às privatizações de empresas estatais até então já realizadas, publicado em 10/05/94 pelo Senado do Congresso Nacional. (4) (ver Relatório Final, do senador Amir Lando, na CPMI da privatização, de 10/05/94 )

5.1.1. A CPMI SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES ATÉ MAIO DE 1994 (*)(*) [Toda os itens que se seguem, até o final deste documento, têm por base a ação judicial n.º 970006061-6 (modificada), impetrada por membros do Movimento “Reage Brasil” à Justiça Federal do PR em abril/97 ] e (4) Relatório Final, do senador Amir Lando, (‘Apresentação’ e pp. 06/15/22//24/26/27/30 )

Na apresentação, o ex-Senador Amir Lando, Relator da CPMI, depois de reclamar das “pressões irresistíveis” que impediram uma investigação mais profunda dos ilícitos levantados, descreve várias anomalias de caráter geral que enfraqueceram a atuação da própria CPMI, e outras, tais como:

- as restrições e limitações impostas à CPMI por seus próprios membros, quanto ao levantamento do sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas suspeitas;- o Senador afirmou, apropriando-se de denúncias feitas pelo 4º Relatório Mundial/93 do PNUD, que o processo de privatização (verbis) “ pode, por um lado, estimular a iniciativa privada, mas por outro, tem se constituído numa verdadeira liquidação de empresas públicas em favor de grupos privilegiados...” (p.22);- os objetivos do processo de desestatização, previstos na Lei n.º 8.031/90, deixaram de ser seguidos devido à necessidade de “fazer caixa” e por decisões de se “vender a qualquer preço”, e porque - segundo o PNUD - (verbis) “...Ministros de finanças em apuros são tentados a vender empresas públicas para cobrir déficits orçamentários...” (p.24);- as duas exceções que justificam a presença do Estado Brasileiro na economia, previstas pelo art. 173 da CF, nunca foram sequer examinadas em nenhuma das privatizações já realizadas, nem mesmo para setores reconhecidamente estratégicos como o dos petroquímicos e fertilizantes (verbis): “a Constituição foi letra morta, porque a decisão era privatizar, sabe-se lá para atender a que interesses... Não se discutia, por exemplo a questão de Segurança Nacional e de ‘ relevante interesse coletivo’, da fome e o papel estratégico do setor fertilizantes...” (p.27) e outros.

Contudo, não obstante as restrições impostas às investigações, o Relator afirma categoricamente que (verbis) “apesar de todas as dificuldades, a CPMI conseguiu coletar uma gama significativa de documentos e informações que põem em xeque a maioria dos leilões já efetivados...........” (p.06). E culmina por levantar uma suspeita gravíssima, qual seja, que: (verbis)“a Lei n.º 8.031... que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND)... irmã gêmea do confisco de poupanças e de outras mazelas concebidas na alquimia do ‘Bolo de Noiva’, não há como desconsiderar a possibilidade de que a nova lei tenha como objetivo sub-reptício dilapidar o patrimônio público nacional em proveito de uma minoria que se instalou no poder” (p.25).

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a. O Programa Nacional de Desestatização (PND)

- A montagem dos vícios de origem : (4) (pp. 33 a 38 do Relatório Final)

Quanto aos “vícios de origem” existentes no processo de privatização, o relator, depois de descrever o papel importante desempenhado pelas estatais no processo de industrialização do País, nos anos 60/70, assinala que - a partir da década de 80 - o próprio Estado Brasileiro foi o responsável por seguidas decisões equivocadas que acabaram por inviabilizar econômica e financeiramente muitas das empresas estatais mais importantes.

Finalizando este tópico, Senador Lando conclui afirmando que (verbis) “Neste campo perigosamente minado, surge o Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 12 de abril de 1990. pela Lei n.º 8.031”, em cuja execução, “..Até mesmo na formalização dos procedimentos de venda, somente a modalidade do leilão foi adotada. Inúmeras outras formas, previstas na Lei n.º 8.031, se implementadas, contribuiriam decisivamente para o aumento dos preços de venda das empresas.”(destaques e grifos nossos) - Vantagens excessivas concedidas aos compradores: (4) (pp. 40/41/42/43 do Relatório Final)

As “moedas” admitidas pelo art. 16 da Lei n.º 8.031/90 para pagamento das ações nos leilões de privatização, beneficiavam (e ainda beneficiam) absurda e indevidamente aos possíveis compradores:- moedas nacionais, certificados de privatização, créditos e títulos externos, Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), Títulos da Dívida Agrária, Debêntures da Siderbrás, outros créditos contra a União ou entidades por ela controladas, direta ou indiretamente, poderiam ser utilizadas nas privatizações. Todas essas moedas eram aceitas ao par, exceto os créditos e títulos da dívida externa que sofriam um deságio de 25%. Posteriormente, pela redação dada pela Lei n.º 8.250/91, o art. 16 tornou-se ainda mais permissivo, admitindo praticamente como “formas de pagamento” qualquer tipo de “moeda”, inclusive créditos ou títulos de Bancos contra as empresas em processo de privatização. (?!)

Note-se que algumas dessas “moedas” tinham (e ainda têm) um valor de mercado muito abaixo do valor de face, o que levou o povo a criar a expressão “moedas podres”, o que define à perfeição o seu baixíssimo valor de troca e de compra fora do processo de privatização. E, o que foi ainda mais ilegítimo nesse particular, em algumas privatizações, títulos ainda não vencidos foram aceitos como se vencidos fossem.

Além de admitir formas de pagamento tão desfavoráveis para o vendedor (o Estado Brasileiro), o governo financiou a “compra de moedas de privatização” de posse do BNDES, para os pretensos compradores, em 12 anos, com 2 anos de carência, 10 anos de amortização e juros de 6,5% a/a (em um cenário, à época, de juros reais acima de 25% a/a) e tendo como garantia as próprias ações adquiridas. Este mecanismo - que para o BNDES era bom negócio, pois o banco se desfazia das “moedas podres” constantes do seu ativo - foi para o vendedor, o Estado Brasileiro, claramente um péssimo negócio, porque receberia papel com valor de troca duvidoso, em pagamento de ativos muito valorizados e saneados financeiramente pelo próprio vendedor que, além de conceder tantas vantagens aos compradores, cobrava-lhes juros subsidiados. Para os compradores, entende-se que seria admissível – embora de ética mais que duvidosa - que eles pretendessem comprar os ativos em processo de privatização com tais “moedas podres” (que poderiam adquirir no mercado abaixo do valor de face) e que postulassem todas as vantagens oferecidas pelo vendedor. Para o vendedor, ao contrário, seria de se esperar racionalmente que exigisse, talvez até mesmo, o pagamento integral, em moedas fortes e “cash”. Não fazê-lo, já denuncia uma deliberada intenção de beneficiar os “compradores” em detrimento do vendedor (o Estado)

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Não tendo sido esse o critério adotado, mas exatamente o oposto - decidindo o vendedor (o Estado, por seu gestor o BNDES) aceitar qualquer papel de valor artificial em troca de ativos valorizados e saneados - o processo de privatização, embora aparentemente legal, tornou-se imoral, ilegítimo e prejudicial ao patrimônio público pelos excessivos privilégios concedidos aos compradores, logo foi intrinsecamente delituoso.

Posteriormente, numa tentativa de calar as reclamações que se generalizavam, o governo passou a exigir um mínimo de pagamento em moeda corrente, aliás bastante modesto, correção ainda insatisfatória se considerados os valores reais dos ativos, o patrimônio público e a moralidade das transações.

b. Algumas das irregularidades graves denunciadas pelo Relator:

1) A subavaliação dos patrimônios ofertados em leilão: (4) ( pp. 46/47/48/49 do Relatório Final)

a) Projeções muito conservadoras dos ativos:

“O primeiro paradigma abrangeu as projeções efetuadas para a avaliação do desempenho econômico-financeiro das empresas nos anos futuros” que adotaram projeções muito conservadoras.(ídem, ibídem) Na avaliação dos ativos, as estimativas futuras de receitas, lucros, vendas, conquista de mercado, etc., eram as menos otimistas possíveis. Mesmo constando nos editais de oferta de venda que a Comissão Diretora deveria considerar o patrimônio líquido, o valor original dos investimentos, e o seu valor de reposição, o preço mínimo de venda foi calculado com prevalência exclusiva no valor econômico das ações postas em leilão, decisão que se revelaria danosa nas alienações dos bens públicos privatizados:

- “investimentos fixos realizados não foram considerados na formação do preço de venda, ou o foram por valores insignificantes; - terrenos disponíveis para usos alternativos, terminais portuários e de transportes, unidades beneficiadoras de matérias primas, frotas transportadoras próprias, etc., não tiveram a devida valorização nos ativos como unidades geradoras ( ou economizadoras) de receitas (despesas);- estoques de produtos acabados e de matérias primas, bem como saldos de caixa que não foram considerados;- o mesmo ocorreu com as subsidiárias das empresas ofertadas que não foram desmembradas ou avaliadas de forma autônoma e independente, para possível venda em separado, objetivando obtenção de preços melhores de venda do conjunto “.(ídem, ibídem, não-textuais)

A expressão da participação no mercado interno e externo das empresas a privatizar, seus pontos de venda, sua penetração e aceitação dos seus produtos interna e externamente, sua tradição, seu nome, sua marca, etc., em nada influenciaram os preços mínimos de venda.

b) Minas e jazidas excluídas dos ativos: (sic) As minas em exploração e as jazidas minerais, cujos direitos de lavra pertenciam às empresas a privatizar, em nada contribuíram para a formação dos preços mínimos de venda. Nesse particular, não foram considerados para a elevação desses preços de venda nem o patrimônio potencial, representado pelas reservas minerais cujos decretos de lavra a empresa detinha, nem as vantagens comerciais da exploração própria dos minérios nelas contidos, nem mesmo os fatores de ordem estratégica decorrentes de sua localização, do alto teor dos minérios ou dos longos prazos estimados de duração da exploração de suas jazidas.

c) A superavaliação dos passivos das empresas a privatizar: (4) (p.p. 49 e seguintes do Relatório Final)

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As metodologias adotadas para o cálculo dos passivos tiveram o tratamento exatamente oposto, isto é, os cálculos beneficiaram claramente aos futuros compradores. Numa fase de inflação alta, não houve a atualização de dados econômicos e financeiros das empresas para época mais próxima da venda; e houve também a adoção de taxas muito elevadas de desconto do fluxo de caixa, projetado com acréscimo de alguns pontos percentuais a título de cobertura para o “custo Brasil”, e outros.

2) O “saneamento financeiro” das estatais deficitárias: (4) (p.p. 49 e seguintes do Relatório Final)

Pretextando a conveniência de um saneamento financeiro prévio à sua oferta a leilão para aumentar o valor mínimo de venda de várias das estatais em processo de privatização, o Tesouro Nacional assumiu dívidas dessas empresas relativas a empréstimos, juros e principal vencidos, impostos e taxas devidos, débitos com empresas, inadimplências diversas, e outros. Em muitos casos, o total dos passivos assim assumidos pelo vendedor, o Estado, (representado no processo por seu gestor o BNDES), foi muito mais elevado do que o montante do valor arrecadado com a venda das empresas, mesmo sem considerar os custos reais dos financiamentos privilegiados que o vendedor concedeu aos compradores. Se considerássemos nessas privatizações apenas os valores recebidos em moeda corrente ou, se computássemos somente - como seria matematicamente o mais correto - o valor real de mercado das moedas podres recebidas em pagamento, os preços finais de venda de várias das estatais já privatizadas seriam nada menos do que escandalosamente baixos. Verdadeiros “negócios da China”... (ou será “do Brasil” ?)

c. Síntese das anomalias denunciadas pelo Relator da CPMI nas privatizações: (4) ( pp. 52/53 do Relatório Final)

“A fixação de uma única modalidade de venda - o leilão - e a despreocupação com a formação de oligopólios e monopólios nos setores de aço, fertilizantes e petroquímicos, foi o coroamento do leque de favores e obséquios no uso e abuso do bem público.“ (ídem, ibídem)

Como denunciou o relator, pode-se afirmar que, sem dúvida, nas privatizações até então realizadas, houve sempre um sentido e uma direção constantes: a implementação de um conjunto articulado de medidas para diminuir ao máximo o valor de oferta do bem público a privatizar; e foram adotadas ações adicionais da parte do vendedor, o BNDES como gestor do PND e representante do Estado Brasileiro na preparação dos leilões, que favoreceram escandalosamente aos compradores privados dessas estatais.

d. A privatização de empresas estratégicas:

1) A importância das indústrias de fertilizantes e petroquímicos, no mundo: (4) (pp. 54 e seguintes do Relatório Final)

Diante do primeiro choque do petróleo, em 1974, todas as empresas mundiais produtoras de combustíveis de origem fóssil, adotaram como decisão estratégica diversificar suas atividades integrando aos seus sistemas produtivos os setores da química do petróleo: os fertilizantes, a petroquímica e a química fina. Negar a esses ramos da indústria petroquímica os atributos de “necessários aos imperativos da Segurança Nacional “ e/ou - no mínimo - o de um “relevante interesse coletivo”, previstos no art. 173 da CF como justificativas para a presença do Estado Brasileiro em atividades econômicas, é ignorar o que acontece no mundo inteiro no setor de Petróleo. No Brasil, diante do desinteresse do setor privado - nacional e internacional - em participar de empreendimentos de porte nessas áreas, a Petrobrás seguindo a orientação do governo, que considerava como estratégicos os dois primeiros ramos da indústria petroquímica acima citados, criou a Petrofértil e a Petroquisa para superintenderem esses novos ramos industriais.

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Tal decisão se justificava inclusive pelo lado técnico, já que esses setores são uma extensão natural das atividades de refino, e TODAS as indústrias mundiais desses dois ramos estão imbricadas a grandes empresas petrolíferas. Aliás, a forte presença do Estado na produção de fertilizantes, a nível mundial, é uma realidade, pois das 17 grandes empresas mundiais do Setor, incluindo a Petrofértil, 12 são estatais, uma de economia mista e somente 4 são privadas. (obs.: dados de 1994)

a) A privatização do setor de fertilizantes :

Na privatização da Ultrafértil, Nitrofértil e Fosfértil, para desmontar a resistência dos técnicos da Petrobrás que desaconselhavam a privatização e propunham a discussão de um novo modelo, o governo recorreu até mesmo a demissões sumárias, descartando discutir tecnicamente a conveniência das privatizações. Ao final do processo de privatização, a Petrofértil, como acionista majoritária dessas empresas, recebeu dos compradores como pagamento de indústrias modernas, tecnicamente eficientes e produtivas, quase exclusivamente papeis representativos de dívidas públicas (títulos e debêntures), acumulando com isso graves prejuízos. “Cabe ressaltar que as vendas só se concretizaram a partir da iniciativa do BNDES que financiou o Grupo adquirente (a FERTIBRÁS), aceitando receber como garantia as próprias ações das empresas” controladas e coligadas que se privatizava. (ídem, ibídem, p. 66)

(1) Novamente a questão das subavaliações:(4) (ver pp. 67 a 76 do Relatório Final)

As avaliações foram contratadas, orientadas e conduzidas pelo BNDES, por ser o gestor do Fundo Nacional de Desestatização. O BNDES, desprezando a experiência acumulada da Petrofértil, como controladora das unidades industriais que estavam sendo privatizadas, não ouviu os seus técnicos e dirigentes sobre as análises e pareceres dos Consultores privados que fizeram as avaliações, motivo pelo qual, na privatização de TODAS as plantas de fertilizantes foram constatadas grosseiras subavaliações dos preços de venda, por parte dos consultores.

(2) O caso rumoroso da Ultrafértil :

- ULTRAFÉRTIL:

No caso mais controverso, da venda da Ultrafértil, um dos consórcios avaliadores, a Price Waterhouse/Natron, fez duas avaliações em épocas diferentes, sucessivamente nos valores maiores de US$ 426 milhões e 408 milhões, enquanto a outra firma de consultoria, a Abib/Banco Worms, fez a sua primeira avaliação em US$ 195 milhões. Numa nova avaliação, feita por orientação do BNDES, a Price em sua terceira análise fixou o valor em US$ 205 milhões, e a Abib fez sua segunda avaliação em US$ 202 milhões. O fato é que as diferenças entre as avaliações - por serem superiores a 20% - foram atenuadas por orientação do BNDES. A Consultoria Geral da República, acatando denúncia dos acionistas minoritários da Ultrafértil, concluiu que houve “condução de processo” levada a efeito pelo técnico do BNDES, Sr. Sérgio Zendron, procurando fixar o preço em torno de US$ 200 milhões. A Comissão Diretora do PND, presidida pelo Sr. André Franco Montoro Filho, e assessorada pelos Sr. Sérgio Zendron e Ricardo Figueiró, optou por ficar com a avaliação do valor mínimo de venda em US$ 200 milhões. O Sr. João Agripino, então vice-presidente da Comissão Diretora, denunciou à CPMI que, além de outras anomalias menores, a contratação da Trevisan pelo BNDES não poderia ter sido feita, porque esta empresa havia prestado assessoria a uma das indústrias misturadoras de fertilizantes e única compradora da Petrofértil, estando portanto proibida legalmente - e também eticamente - de atuar nesse leilão.

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b) As privatizações do Setor petroquímico : (4) (ver p. 80 e seguintes do Relatório Final)

No Brasil, a primeira tentativa privada de se criar uma indústria petroquímica de primeira e segunda gerações, fracassou com a falência da Petroquímica União dos grupos Moreira Sales, Ultra e Philips. A Petrobrás Química S.A., (PETROQUISA), que a substituiu com êxito na direção do grupo, e o bom desempenho econômico das empresas dos Pólos Petroquímicos de Cubatão - SP, de Camaçari-BA e de Triunfo - RS, já seriam suficientes para justificar a presença do Estado brasileiro nesta atividade. Quando da privatização do Setor Petroquímico, de si inconveniente, a Petroquisa apresentou uma proposta muito racional de transferência gradativa das subsidiárias, controladas e coligadas, sem extinguir a presença da Petrobrás como forte acionista nas indústrias que fossem transferidas ao setor privado. Desprezando essa proposta, a Comissão Diretora do PND numa verdadeira operação para pulverizar a “holding” e, conseqüentemente, suprimir da Petrobrás o seu braço petroquímico, decidiu transferir para o setor privado o controle acionário de todas as empresas petroquímicas, uma a uma, inclusive as centrais de matérias primas, a Copene, a Copesul e a Petroquímica União, decisão que, no mínimo, contribuiu para diminuir substancialmente o valor delas em cada uma das privatizações isoladamente. No mundo inteiro não existia NENHUMA indústria petrolífera sem forte presença na petroquímica. Agora existe uma: a Petrobrás ! (6) (ídem, ibídem)

2) As privatizações das controladas e coligadas da Petroquisa: (4) (ver p. 86 e seguintes do Relatório Final)

No caso das indústrias do Setor Petroquímico (como do Setor de Fertilizantes) os valores recebidos pelo Estado em nada contribuíram para a diminuição da dívida pública:

- primeiro, porque foram recebidos em pagamento dos ativos reais privatizados, predominantemente “moedas podres”, cujo valores de mercado eram muito menores do que o seu valor de face, mesmo depois de terem sido valorizados artificialmente pelo anúncio de sua utilização no processo de privatizações; - segundo, porque muitas dessas empresas foram objetos de prévio saneamento financeiro, gastando-se nessas operações às vezes quantidades muito maiores do que o montante recebido em pagamento;- terceiro, porque a Petroquisa e a Petrofértil são empresas de economia mista, ou seja Sociedades Anônimas cujo acionista controlador é a Petrobrás, não o Estado Brasileiro. Como as vendas de suas coligadas e controladas foram pagas predominantemente com títulos de valor duvidoso, estes papeis apenas mudaram de mão: dos compradores passaram para a Petroquisa e Petrofértil, onde foram compor os seus ativos, substituindo as ações muito valorizadas das controladas e coligadas privatizadas por papeis com baixíssima aceitação no mercado financeiro.

Os prejuízos foram da Petroquisa, Petrofértil e da Petrobrás, além dos acionistas minoritários dessas Sociedades Anônimas.

Além de não se extinguirem os títulos da dívida pública, o BNDES promoveu a sua recirculação, pois recebeu sua comissão em moedas de privatização que foram posteriormente reinjetadas no mercado.“Os beneficiários dessas operações foram os grupos que adquiriram esses títulos no mercado com deságio superior a 50% em relação ao valor de face, e ainda aqueles que obtiveram do BNDES financiamentos em condições altamente favorecidas para a aquisição das moedas de privatização em poder do referido banco”. (pp. 86/87)

3) Outras anomalias ocorridas nas privatizações do Setor petroquímico: (4) (ver pp. 88 até 103 do Relatório Final)

- Na “desestatização” do setor petroquímico, também estiveram presentes as avaliações tendenciosas e os financiamentos privilegiados do BNDES como já focalizados.

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- Os prejuízos da Petroquisa:

Considerados todos os Títulos desvalorizados recebidos em pagamento, e as ações valorizadas das controladas e coligadas transferidas para os compradores privados, bem como os seus efeitos nos balanços da Petroquisa, sobre as receitas de dividendos, etc., além de outros, os prejuízos da “holding” do grupo ascendem provavelmente à casa de vários US$ bilhões. Só em processos judiciais de reparações de acionistas minoritários prejudicados, contra a Petroquisa e a Petrobrás, o senador Relator estimou um insuportável desembolso de cerca de US$ 4,8 bilhões, na hipótese destes vencerem - como já venceram em primeira instância - todas as pendências.

Três anos depois, em fevereiro de 1997, o Juiz Sérgio Ricardo Fernandez em decisão de primeiro grau, reconheceu esse prejuízo, condenando a Petrobrás e a Petroquisa a pagarem R$ 3,5 bilhões aos acionistas minoritários, valor próximo daquele previsto pelo Relator, confirmando-se assim o acerto da sua estimativa feita em maio/94. (in FSP, 07/02/97)

e. A privatização de estatais do setor siderúrgico:(4) (ver pp. 104 até 135 do Relatório Final)

Literalmente, TODOS os mesmos desvios cometidos nas privatizações dos setores de fertilizantes e petroquímicos foram repetidos nas vendas das siderurgias estatais ao setor privado. Com uma agravante: eles foram cometidos com uma inacreditável desfaçatez, e quase às claras.

Como denunciou o relator, neste caso as avaliações - feitas por empresas de Consultoria “de reconhecida especialização e de renome internacional“ - foram escandalosamente tendenciosas, para favorecer aos compradores. Empresas inexpressivas atuaram claramente como “testas de ferro” de grupos maiores, para mascarar e facilitar a compra de siderúrgicas importantes. Aqui também se repetiu a exclusão, nos cálculos dos preços mínimos de venda, das jazidas de minério de ferro cujos direitos de lavra pertenciam às siderúrgicas em processo de avaliação. Et alia

f. Resumo da lesiva implementação do PND até maio de 1994:

O Art. 173 da Constituição, com grande sabedoria, prevê duas hipóteses nas quais o constituinte admitiu a permanência do Estado Brasileiro em atividades próprias da iniciativa privada: a saber, quando a atividade econômica é reconhecida como de “relevante interesse coletivo”, ou se “necessária aos imperativos da Segurança Nacional”. E, neste mesmo Art. 173 in fine, se estabelece, com maior sabedoria ainda, que essa excepcionalidade deve ser definida “em lei”, o que, a rigor, não ocorreu em nenhuma das inúmeras privatizações já realizadas até agora. O fato é que o Congresso Nacional, único Poder competente para reconhecer tais excepcionalidades, em nenhuma das desestatizações já feitas, foi chamado a definir se uma ou mais das empresas “desestatizadas” atenderiam (ou não) a um ou ao outro dos atributos explícitos para as duas exceções previstas na Constituição. No caso da CVRD, por isso, e por sua inegável importância para o País, antes de se consumar a “desestatização”, a sociedade organizada e inúmeras lideranças políticas e sociais importantes tentaram insistentemente impedir que a maior mineradora do planeta fosse privatizada, sem que o Congresso sobre ela se manifestasse para definir se a empresa seria (ou não) de relevante interesse coletivo para o Brasil e/ou, se seria - ao menos em parte - necessária aos imperativos da Segurança Nacional. Várias das ações judiciais impetradas por dezenas de cidadãos à Justiça Federal estavam fundamentadas neste pressuposto. E, SOMENTE por isso, já atendiam, inegavelmente, aos princípios da razoabilidade e da plausibilidade.

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Por seu lado, o Congresso Nacional, também sofrendo a influência avassaladora do Poder Executivo, abdicou dessa sua competência, deixando de definir - principalmente em relação à CVRD - se ela era (ou não), no mínimo, de RELEVANTE INTERESSE COLETIVO para o Brasil.

g. Apreciação sintética sobre o processo de “desestatização” adotado:

A compilação sumaríssima que acabamos de propor à sua meditação, teve a finalidade de ambientar o leitor com o grau de complexidade e com as vulnerabilidades de qualquer transferência onerosa de bens públicos de grande valor, para o setor privado. As denúncias do senador Lando nos revelaram que, quando essa alienação envolve quantias bilionárias, cria-se um cenário que facilita e convida ao tráfico de influência (“do ut des”), à venda de informações privilegiadas, às avaliações tendenciosas, a utilização de “testas de ferro” e de compradores “laranjas”, e outros ilícitos que ameaçarão sempre a moralidade do processo de alienação de bens patrimoniais públicos muito valiosos para o setor privado, fatos que - como comprovou o Relator - já estavam presentes nas privatizações que foram feitas pelo Estado Brasileiro até maio de 1994.

Fim da citação da análise do Relatório Amir Lando=============================================================================

Fontes dos Informes (Textos de apoio)

(4) ( Relatório Final, do senador Amir Lando, na CPMI da privatização, de 10/05/94 - Biblioteca do Senado Federal)

5.2. “ FATOS E ATOS ILÍCITOS OCORRIDOS NAS PRIVATIZAÇÕES NO GOVERNO FHC ”“ Quanto é que vai ganhar o leiloeiro,que também é brasileiro, e em três lotes, vendeu o Brasil inteiro? Quem dá mais ? ”(Noel Rosa)

5.2.1. A PRIVATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE(*) A Análise da Privatização da CVRD,,têm por base a ação judicial n.º 970006061-6 (modificada), impetrada por membros do Movimento “Reage Brasil” à Justiça Federal do PR em abril/97 ; e os Documentos - ITR - Portu996, da CVRD à CVM - 3º Trim. /96 e Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM – colhidos no SITE da VALE na Internet em março/97)

a. Um cenário muito anômalo:

O cenário anômalo até aqui descrito, não foi diferente daquele em que se “privatizou” a Companhia Vale do Rio Doce, maior mineradora do planeta e empresa dedicada há quase 55 anos a atividades econômicas de inconteste importância e relevante interesse coletivo para o Brasil e - pelo menos em grande parte - de claro interesse para a Segurança Nacional. A realidade é que, nestes casos, nos quais quantias literalmente bilionárias estão em jogo, o poder de corrupção dos compradores é desmesuradamente alto, se comparado à inexpressiva remuneração dos agentes da Administração, ficando a moralidade de todos os atos praticados por estes, dependente apenas - e tão somente - de que eles tenham um grau de incorruptibilidade em escala quase heróica. Muito pior, no caso da alienação do controle da VALE esse cenário - cuja correção incontáveis cidadãos e entidades representativas tentaram sem êxito obter da Justiça Federal antes do Leilão da CVRD ocorrido em 06/05/97 - era ainda muito mais anômalo, porque as quantias em jogo ultrapassavam os limites da imaginação, pois eram (e são) medidas em bilhões de toneladas, em trilhões de dólares e em centenas de anos de exploração/lucro. Isso, sem se mensurar também - pela dificuldade de se fazer avaliações abstratas - o valor monetário que representará para o comprador o controle mundial sobre a

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produção de vários minerais raros e/ou preciosos e/ou estratégicos, cujo preço/lucro podem assegurar-lhe o domínio do mercado desses metais em todo o mundo e por muitos anos. “Quanto vale o poder de ditar o preço dos metais no mundo ?” (jornalista Hélio Fernandes - in “Tribuna da Imprensa” - 4 maio de 1997) Além de ser impossível, também, se avaliar quantitativamente a influência dos futuros negócios da CVRD no mercado de derivativos e, em conseqüência, no sistema financeiro internacional. Por tudo isso, na desestatização da VALE, o administrador se deparava com um tal poder de corrupção e uma tal facilidade de corromper, desproporcionais à fragilidade da moral individual e/ou de grupos bem situados, que somente podem ser contidos por meio de medidas prudenciais extraordinariamente rigorosas e por temor a juízos severíssimos.

Assim, por exigência da moralidade e probidade administrativas, qualquer autoridade que tivesse responsabilidade direta sobre o processo de desestatização da CVRD teria - obrigatoriamente - que admitir como fundados, (e investigá-los), os menores indícios da existência de “contratos de gaveta”, ou de trocas de informações privilegiadas, ou de subavaliações, ou de utilização de compradores “laranjas” ou “testas de ferro”, etc. e, por prudência, deveria admitir até mesmo a hipótese da formação de quadrilha, se determinados indícios fossem levantados, para examiná-los exaustivamente, até que se verificasse a sua procedência - ou improcedência. E alguns desses indícios já estavam presentes desde o começo do processo de desestatização da VALE, como dezenas de cidadãos tentaram denunciar por meio de ações judiciais, que só não lograram paralisar o processo porque o Poder Executivo violentou despudoradamente a independência do Poder Judiciário, pedindo e/ou pressionando e/ou influenciando a decisão de membros de Tribunais Federais.

b. O Decreto n.º 1.510, de 01.06.95, que incluiu no Programa Nacional de Desestatização a CVRD: (ver 14 ITR - Portu996, da CVRD à CVM - 3º Trim. /96 - pp. 08/16) e Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM - SITE da VALE na Internet)

A Direção da CVRD, nas Informações Trimestrais do 3º trimestre de 1996, divulgou a seguinte sinopse sobre o programa de privatização da Companhia (verbis) :

“Através do Decreto n.º 1.510, de 01.06.95, a Companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização para venda das ações de propriedade do Tesouro Nacional.O BNDES, órgão gestor do Programa, contratou, em 16/01/96, a execução de serviços de consultoria para avaliação econômico-financeira da CVRD e dos seus direitos minerais, outros serviços correlatos bem como a montagem da operação de venda.”“Em 10/10/96 o Conselho Nacional de Desestatização oficializou as primeiras definições para a venda, emitindo a Resolução n.º 19/96, de cujo teor se apresenta a seguinte síntese: - “Será realizado leilão de lote com 40% a 45% das ações ordinárias do capital da Companhia, ao qual os acionistas minoritários poderão aderir, oferecendo parte de suas ações. Ele se dará na BVRJ, em fevereiro de 1997, (*) com participantes pré-qualificados. Haverá limitação de compra a um máximo de 45% por adquirente e de 10% para grandes mineradoras de ferro, traders de minério de ferro e siderúrgicas. (*) (adiado para março, depois, para abril e, finalmente realizado em 06/05/97)- “Esse lote será obrigatoriamente vertido em Sociedade de Propósito Especial (SPE), a ser constituída em até 15 dias da data do leilão, de cujo capital, pelo prazo de 5 anos, nenhum sócio poderá deter mais de 45%, sendo de 10% o limite de participação de grandes mineradoras de ferro, traders de minério de ferro e siderúrgicas. O conjunto de mineradoras e traders de minério de ferro e de siderúrgicas poderá participar no capital em até 45%.”-“... No BNDES haverá uma "sala de informações" (‘data room’) à qual os interessados no leilão, previamente qualificados e sob determinadas condições, inclusive quanto a confidencialidade e não negociação de ações da CVRD, terão acesso. - A União manterá ‘golden share’ com poder de veto sobre certas matérias, tanto na Companhia como, pelo prazo de 5 anos, na SPE. - Antes do leilão serão emitidas debêntures para os acionistas, com participação sobre a receita da extração mineral em áreas, de direitos minerários residuais, não valorados ou de prazo remoto, de que é titular a Companhia (*)-“.... O preço mínimo das ações e outras condições serão divulgados no edital a ser publicado até 45

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dias antes da data do leilão. ......”

(*) Obs.: De fato, na “Tribuna da Imprensa” de 19/04/97, pg. 07, foi noticiado que, em 18/04/97, a AGE autorizou um aumento de capital de R$ 3,885 milhões para a emissão de debêntures do valor simbólico de R$0,01 para assegurar os direitos dos acionistas sobre a produção de minérios em áreas que ainda estão sendo pesquisadas, segundo afirmou o vice-presidente da CVRD, Anastácio Fernandes Filho. Neste caso, estariam incluídos 10.000 títulos (?) (alvarás ?) minerais. A emissão das debêntures se dará 60 dias após o Leilão e todos os acionistas inclusive a União terão direito a elas. Essas debêntures foram criadas supostamente para compensar o valor adicional dos direitos minerários não calculados no preço mínimo do Leilão. A remuneração se dará – se e quando - for comprovada a produção de minérios nas áreas que estão sendo pesquisadas. Essa suposta preocupação com “futuros direitos” da União NÃO PASSA DE UMA FARSA INSULTUOSA.. É indispensável analisar-se bem esta decisão que - só aparentemente – pretende favorecer à União (e aos minoritários), pois o fato é que TODAS as ocorrências minerais que vierem a ser descobertas DEPOIS da privatização da VALE seriam obrigatoriamente (mesmo depois do leilão !!) ainda constitucionalmente 100% do Estado Brasileiro que, em teoria, poderá (ou não) conceder o direito de exploração à futura VALE privatizada. Assim, esta suposta concessão, FUNCIONA EXATAMENTE AO CONTRÁRIO do que ela aparenta ser, isto é, garante – desde já – os direitos de exploração para a VALE privatizada de TODAS as futuras descobertas minerais em áreas onde atualmente a DOCEGEO já tem o direito de pesquisar (segundo a imprensa, mais de 10.000 alvarás) mas onde ainda não descobriu e/ou não dimensionou as ocorrências minerais.

c. O EDITAL DO LEILÃO:

1) Anomalias, ilícitos e irregularidades do Edital do Leilão:(*) (Ação judicial n.º 970006061- atualizada)

Em 6 de março de 1997, foi publicado no DOU n.º 44, da mesma data, o EDITAL n.º PND - 01/97 - CVRD, para a alienação de uma parte das Ações Ordinárias e Preferenciais nominativas do Capital social da CVRD, de titularidade do Tesouro Nacional.

2) Análise do Edital:

Sem o objetivo de fazer uma análise exaustiva do Edital, é necessário assinalar aqui os principais erros, irregularidades e ilegalidades constantes deste documento oficial, cujas graves anomalias deveriam ter sido suficientes - por si sós - para que ele fosse anulado, ao menos parcialmente, por ser um instrumento fundamental à regularidade e à moralidade do próprio processo de desestatização. Se isso tivesse sido reconhecido pela Justiça, ter-se-ia paralisado o processo de alienação da VALE, permitindo-se o julgamento do mérito das inúmeras ações judiciais impetradas por cidadãos comuns em todo o Brasil. Isso não aconteceu somente porque o Poder Executivo, despudoradamente, violentou a autonomia do Poder Judiciário influenciando/ pedindo/ pressionando a decisão de membros de Tribunais Federais.

a) o ITEM 1.1. DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES :

“... AÇÕES CRVD, são as ações ordinárias nominativas de emissão da CVRD, existentes na data da publicação deste EDITAL; AÇÕES CRVD DA UNIÃO são as ações ordinárias nominativas de emissão da CVRD de titularidade da União... ”

“AÇÕES SPE, são todas as ações nominativas que irão compor o capital social da SPE, com exceção da AÇÃO PREFERENCIAL DE CLASSE “A” (Golden Share) DA SPE”...”

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“...SPE é a sociedade por ações de propósito específico (SPE) constituída no País e cujos acionistas serão os ACIONISTAS DA SPE, que terá por finalidade e objeto social, exclusivamente, deter, no mínimo, o mesmo percentual do capital ordinário da CVRD adquirido no LEILÃO, o qual não poderá ser inferior a 40 % (quarenta por cento) das AÇÕES CVRD...” Do resumo acima transcrito e dessas definições e abreviações, é lícito inferir que o gestor do PND - o BNDES - já decidira que o controle acionário sobre a CVRD deveria ser transferido, JÁ NO PRIMEIRO LEILÃO, para o(s) novo(s) acionista(s) que comprariam os 40 % ou 45 % das ações ordinárias que o Estado Brasileiro colocaria à venda. Daí, a exigência deles se organizarem OBRIGATORIAMENTE em CONSÓRCIO, uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), que deteria, no mínimo, 40% das ações ordinárias com direito a voto e, no máximo 45 % do capital votante posto à venda. No entanto, a venda do capital votante dentro desses limites NÃO garantiria matematicamente à SPE, desde logo, a posição de sócio majoritário e NÃO lhe daria o direito de administrar TODO O SISTEMA CVRD já que, isoladamente, cada um dos integrantes da SPE poderia ter menor número de ações ordinárias do que o Tesouro Nacional. Salvo SE ALGUM OUTRO DETENTOR de um número grande de ações ordinárias, se compusesse com a SPE vencedora ! Neste sentido, É RELEVANTE RESSALTAR que, já desde a publicação do Edital, era fácil prognosticar que, as empresas com as quais os Fundos de Pensão das estatais (que, EM BLOCO, já detinham mais de 15% do capital votante) se associassem, teriam grande chance para conquistar o controle acionário da “holding”, dada a exigência imposta pelo Edital aos compradores, de se organizarem obrigatoriamente em uma SPE. Porque terá o BNDES decidido assim ? Não se sabe. Foi no mínimo uma decisão suspeita, visto que o Estado Brasileiro então detinha 75,97 % das ações ordinárias com direito a voto e, mesmo depois de vender entre 40 % e 45 % dessas ações, ainda poderia deter, depois do 1º Leilão, entre 30,97% a 35,97% de todo o capital votante. Por conseguinte, o Governo (por seu representante, o BNDES) poderia, por hipótese, organizar um consórcio do Tesouro Nacional com acionistas minoritários brasileiros (p. ex., alguns Fundos de Pensão Brasileiros que já detinham 15 % do capital votante) conservando ainda o Estado Brasileiro entre 45,97% e 50,97% do capital votante, mantendo-se o controle acionário de todo o Sistema VALE para entes nacionais, sob a liderança do Estado, mesmo depois do 1º Leilão. Outras hipóteses com a mesma configuração poderiam ser tentadas, como por exemplo, com a empresa brasileira Votorantim, tal como já acontecia no controle da Mineração Rio do Norte, em Porto Trombetas/PA, composição que dava aos capitais nacionais (CVRD + Votorantim) o domínio das decisões daquela grande mineradora de bauxita. Por que o BNDES, representando os interesses do Estado Brasileiro, abdicou assim, deliberadamente, com tanta “generosidade”, do direito de manter para a União, mesmo após o 1º Leilão, o controle da VALE ? Não sabemos! E ninguém parece saber ! Aliás, em verdade, TODOS suspeitam dessa decisão mas, como profetizou o jornalista Gary Allen, “None dare call it conspiracy”. Este é, no mínimo, UM INDÍCIO VEEMENTE de que o leilão teria cartas marcadas ! Uma vez realizado o leilão, antes de se considerar regular essa “venda” lesiva ao patrimônio público, é importante - é mesmo indispensável à moralidade administrativa - investigar-se a atuação do BNDES e de outras autoridades do Governo Federal, ao longo de todas as negociações para a formação dos Consórcios que concorreram ao 1º Leilão, pois que o papel de fiel da balança nesse jogo de interesses bilionários foi indiscutivelmente desempenhado pelos grandes Fundos de Pensão Brasileiros (devido aos seus 15% das ações com direito a voto) e, hoje, já se sabe (pelo que desde então já revelou a grande imprensa) que sobre as decisões das Diretorias de vários dos principais Fundos, os respectivos Ministérios tiveram interferência direta. Porque não o fizeram no leilão da VALE para beneficiar o Estado Brasileiro, mas sim ao Consórcio Brasil - a VALEPAR ? O jornalista Hélio Fernandes afirmou explicitamente na época – dias ANTES do evento - que o leilão seria ganho pelo Sr. Benjamim Steinbruch, na ocasião patrão de um dos filhos do Presidente FHC. O que de fato ocorreu !

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b) o ITEM 2.1.1. ALIENAÇÃO DE AÇÕES:

“O objeto deste EDITAL é a alienação de até 123.613.333 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e trinta e três) AÇÕES CVRD DA UNIÃO, representativas de 49,45 % ( quarenta e nove vírgula quarenta e cinco centésimos por cento) do capital ordinário da CVRD e da totalidade das ações preferenciais de emissão da CVRD de propriedade da União ” - o ITEM 2.2.1. FORMA E QUANTIDADE :

“Serão ofertadas à venda, no LEILÃO, até 45 % (quarenta e cinco por cento) das AÇÕES CVRD, agrupadas em 1 (um) único lote de no mínimo 99.993.257 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e três mil e duzentos e cinqüenta e sete) e, no máximo, 112.492.414 (cento e doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quatorze) ações.” O LEILÃO será realizado na BVRJ, na data e hora indicados no CRONOGRAMA ...”.

- o ITEM 2.2.2. PREÇOS DAS AÇÕES :

“Conforme disposto na Resolução, o preço mínimo para as AÇÕES CVRD objeto do LEILÃO é de R$ 26,67 (vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) por ação.” “O CND poderá, a seu critério, rever o preço mínimo acima mencionado, diante de fatos que justifiquem tal decisão...”

Observações:

EIS MAIS UMA PROVA ROBUSTA DE SUB AVALIAÇÃO: Note-se que o valor mínimo de cada ação ordinária a ser vendida no 1º LEILÃO foi fixado pelo BNDES em 6 de março de 1997 no Edital em R$ 26,67, valor que estava muito próximo do preço mínimo médio a que ela foi negociada na BVRJ no 1º Trimestre de 1997 (R$ 26,70). Mas, estava muito abaixo dos preços máximos a que ela foi negociada nessa mesma Bolsa nesse mesmo Trimestre (R$ 33,00), como pode ser confirmado pela tabela abaixo, constante das Informações Trimestrais da CVRD à CVM. E – por curiosa coincidência – na data do leilão, no pregão da BVRJ, as ações ON da VALE foram cotadas exatamente a R$ 33,00 ..... Ao preço mínimo fixado no Edital, (R$ 26, 67), todas as 189.907.964 ações ordinárias, que então detinha o Tesouro Nacional (75,97%), valeriam a quantia ridiculamente baixa de: * ( 189.907.964 X 26,67) = i.é., pouco mais de R$ 5 bilhões. TODAS as ações ordinárias da Vale, no total de 249.983.144, poderiam ser adquiridas pela ridícula importância de R$ 6.667.500.000,00 ! E o preço oficial que a VALEPAR teve que pagar para conquistar o controle acionário e administrativo da VALE foi de R$ 3.338.178.240,00 ! Ou seja, uma quantia, próxima de R$ 3,4 bilhões, permitiu à VALEPAR “comprar” o controle da VALE, quando só o seu Patrimônio Líquido (GROSSEIRAMENTE SUB AVALIADO) era de mais de R$ 15 (quinze) bilhões, mesmo sem levar em conta o justo valor da alienação do controle da VALE sobre todas as suas numerosas “controladas/coligadas”, e tendo os seus “Direitos Minerários” TAMBÉM grosseiramente subavaliados, como adiante se comprovará.

Somente isso já deveria ser mais do que suficiente para se considerar comprovada a grosseira e lesiva subavaliação que precedeu a “alienação” do controle da VALE ! Adiante, vamos acrescentar outras provas igualmente consistentes.

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c) o ITEM 2.2.12. FORMALIZAÇÃO

“... A transferência de AÇÕES CVRD para a SPE, vencedora do LEILÃO ficará condicionada à prévia cessão gratuita à BNDESPar, da AÇÃO PREFERENCIAL (golden share) da SPE.

Observações: a “golden share”:

- Primeiro, é de se ressaltar que a Lei das Sociedades Anônimas NÃO PREVÊ este tipo de Ação de classe especial (golden share), o que pode se constituir em mais uma ilegalidade proposta pelo Edital elaborado pelo próprio Gestor do PND. Aliás, a detentora da golden share por este subitem 2.2.12. seria a BNDESPar, não a União !? Este texto deveria ter sido necessariamente corrigido, antes do leilão, mesmo porque adiante, no item 3.2.1., a União aparece como detentora da golden share.- No Item 3.2.1. DIREITOS DECORRENTES DA AÇÃO GOLDEN SHARE, o direito de veto que a UNIÃO deteria sobre a futura VALE, ficou limitado APENAS à alienação ou alterações relativas somente ao SUBSISTEMA DE MINÉRIO DE FERRO (depósitos minerais, jazidas, minas, ferrovias, portos e terminais) cujas modificações, EM CASO DE VETO, AINDA DEVERÃO SER SUBMETIDAS À ASSEMBLÉIA GERAL (AGE). Ora, quem dominará a AGE será a VALEPAR na qualidade de acionista majoritário. Logo, a golden share pode ser absolutamente inútil para impedir alterações lesivas aos interesses nacionais em qualquer dos outros subsistemas e, em determinadas circunstâncias, até mesmo sobre o subsistema de minério de ferro, por que dependente da aprovação da AGE, que pode eventualmente não ser obtida.Em realidade, a posse da golden share, não dá ao seu detentor - o Estado Brasileiro - nenhum direito de vetar qualquer modificação no perfil da CVRD, em relação a qualquer outro minério, notadamente sobre os não ferrosos e os preciosos (depósitos minerais, jazidas, minas, produção, exportação, beneficiamento, etc.) e, nem mesmo sobre minérios considerados estratégicos, como o nióbio, o titânio, o manganês, etc... Também, não lhe dá o poder de vetar qualquer modificação em TODOS os demais Subsistemas, inclusive na navegação oceânica, que poderá ser extinta se assim o decidirem os novos controladores (a VALEPAR). Em ação judicial anterior, nós reclamamos que, para se preservar depois do 1º Leilão o poder de decisão do Estado Brasileiro sobre TODAS as ocorrências minerais cujos direitos minerários já pertenciam à VALE, seria INDISPENSÁVEL ampliar-se o poder de veto da golden share que, com a configuração que lhe deu o BNDES, nada mais foi do que uma VERDADEIRA FARSA destinada a enganar a opinião pública e a acalmar alguns dos que se opunham à “privatização”. É nossa opinião que a preservação desse poder de veto continua a ser, AINDA AGORA, até mesmo UMA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL por força do Art. 20, IX, da CF ... a mínima, aliás.

d) o ITEM 2.1.2. - OUTORGA DE CONCESSÕES “ Também objeto do presente EDITAL, a outorga pela UNIÃO à CVRD simultaneamente ao LEILÃO... e conforme o descrito no item 4.1. abaixo, de novas concessões de serviço público de transporte ferroviário, pelo prazo de 30 anos, relativas à Estrada de Ferro Vitória a Minas e à Estrada de Ferro Carajás hoje exploradas pela CVRD sob o regime de concessão.”

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Observação: o “pague um e leve três”....

O Item 4.1. é em verdade um anexo contendo as condições que deveriam atender as novas concessões de transporte ferroviário (que inclui os futuros direitos e deveres) da Concedente (a União) e dos novos Concessionários (a VALEPAR). Por isso, parece-nos óbvio que o BNDES não tinha competência legal para fixar essas condições em seu Edital. Isto é, um Edital do BNDES não poderia ter fixado desde logo obrigações para as CONCESSÕES FUTURAS que a União faria à SPE que seria vencedora, quanto aos serviços de transporte ferroviário de que a VALE estatal já era Concessionária! Além disso, o Edital previa - sem ter a competência legal para isso - que os novos controladores receberiam duas concessões por 30 anos para explorar as duas mais rentáveis ferrovias do País, sem que elas tenham sido avaliadas, separadamente da CVRD, como exigiria a Lei de Concessões - e sem nenhum pagamento à Concedente, a União - porque o BNDES ( por delegação de quem ?) considerou que elas estariam incluídas na importância paga pela SPE pelo capital votante da VALE leiloado. (Algo como “pague um e leve três”...) E note-se que as duas ferrovias representam um valor imobilizado de mais de R$ 6 bilhões ... E a VALE foi “vendida” por R$ 3,3 bilhões (uma verdadeira pechincha !). A realidade é que o Edital do BNDES regulou indevidamente, como se fora um instrumento formal de Concessão, a transferência ilegal das duas ferrovias para a SPE vencedora. Existe qualquer dúvida possível sobre a ilegalidade desse Anexo redigido pelo BNDES ? IMPÕE-SE A ANULAÇÃO - DESDE JÁ - “inaudita altera pars”, DESTA PARTE ILEGAL DO LEILÃO DA VALE, pois a consumação deste ilícito independe de qualquer prova, argumentação ou defesa do consórcio vencedor, a VALEPAR, e/ou do BNDES.

e) o ITEM 2.2.13. - IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

“Os negócios jurídicos (i) da alienação e aquisição das AÇÕES CVRD e (ii) da outorga a CVRD das concessões de serviços públicos de transporte ferroviário, resultante do LEILÃO objeto deste EDITAL, uma vez formalizados, constituirão atos jurídicos perfeitos e acabados, irrevogáveis, irretratáveis, não susceptíveis de denúncia por qualquer fundamento.” (destaques e grifos nossos)

Observações:

Eis mais um indício veemente de favorecimento anormal do BNDES ao “comprador”, em detrimento dos interesses do vendedor, o Estado Brasileiro:

Com esta ignominiosa cláusula leonina, o BNDES (supostamente representando os interesses do Estado Brasileiro) se preocupou em resguardar os interesses ... dos compradores (a SPE vencedora), e não os interesses do Brasil !! Aliás, esta cláusula deveria ter sido suprimida, ou modificada, por ser inteiramente imprópria, posto que qualquer contrato relativo à concessão de bens e serviços constitucionalmente da União - e a alienação da VALE envolveu CONCESSÕES já feitas para a exploração do subsolo e do serviço público de transporte ferroviário, bens e atribuições constitucionalmente da União - deveria ter, obrigatoriamente, caráter retratável a qualquer tempo, em especial na hipótese de ilícitos cometidos pelos novos concessionários (a VALEPAR).

Agora, chamamos especial atenção do leitor para os reflexos jurídicos da existência deste Item, proposto pelo próprio BNDES, como representante do vendedor - o Estado Brasileiro. O BNDES, como representante do Estado Brasileiro nessa “desestatização”, comprometeu a UNIÃO a considerar a transferência do controle da CVRD como um “ato jurídico perfeito e acabado” insusceptível de denúncia a qualquer fundamento, situação jurídica que se configuraria logo depois de consumado o Leilão e feita a liquidação da compra pelo novo controlador.

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Ora, qualquer advogado medianamente experiente sabe muito bem das dificuldades legais para o desfazimento de um “ato jurídico perfeito e acabado”. Rigorosamente, somente a existência desse Item, já impunha aos Juizes que receberam as inúmeras ações judiciais apresentadas em todo o País, a concessão das medidas liminares solicitadas, bastando que reconhecessem a plausibilidade do petitório, e que percebessem que existiam os pressupostos do periculum in mora - O QUE ESSE ITEM SOZINHO JÁ REPRESENTAVA COM CLAREZA INSUPERÁVEL - e do fumus boni iuris, como recomendado por juristas de alta suposição. A bem da verdade, muitos juizes de 1º grau o reconheceram, concedendo as liminares que evitavam as gravíssimas lesões ao patrimônio público que essa alienação certissimamente acarretaria. Mas foram cassadas de maneira surpreendentemente rápida, incompatível com um exame prudente e acurado de cada uma dessas Ações, e sob a imoral influência/pressões/pedidos do Poder Executivo sobre membros dos Tribunais Regionais e - no final - sobre o próprio STJ.

Por ser público e notório, nos é desnecessário demonstrar ou provar que neste episódio houve evidente influência/pressão/pedidos do Poder Executivo, sobre membros do Poder Judiciário Federal, cujos Tribunais Regionais chegaram ao cúmulo de se manter - DE PLANTÃO POR NOITES SEGUIDAS - para poder cassar apressadamente as liminares concedidas pelos juizes de 1º grau, atendendo não aos ditames do Direito e da Justiça, mas aos interesses/ pressões/ pedidos do Poder Executivo. Fato inédito, que nunca ocorrera no Brasil, nem mesmo em nenhuma das longas ditaduras que já nos governaram nos últimos 67 anos !

2) A LIMINAR PARCIAL concedida pelo Juiz da Vara Federal de Maringá:

No entanto, o leilão ocorrido em 06/05/97 NUNCA poderá ser considerado “ato jurídico perfeito e acabado” como o BNDES escandalosamente comprometeu o Estado Brasileiro a considerar como irretratáveis e irrevogáveis, os atos do Leilão“uma vez formalizados” (isto é, logo após a sua liquidação), porque um simples Juiz Substituto da Vara Federal de Maringá tomou uma providência que inegavelmente ANULA esta Cláusula ESCANDALOSA, gravemente danosa para o Estado brasileiro , a saber:

LIMINAR PARCIAL CONCEDIDA PELA VARA FEDERAL DE MARINGÁ (excerto)(excerto ipsis litteris)

JUSTIÇA FEDERAL Fls. 308SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁVARA ÚNICA DE MARINGÁ Juízo Federal SubstitutoAutos 97.301.1441-2

Ação Popular ConstitucionalAutor: Umberto Crispim de Araújo Réus : - União;Presidente da República, senhor Fernando Henrique Cardoso; Ministro de Estado das Minhas e Energia, Senhor Raimundo Brito;Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhor Antônio Kandir;Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros; e Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Senhor Francisco José Schettino.

I - DEClSÃO

Relatório:l. O autor, cidadão brasileiro, residente nesta circunscrição, qualificado na petição inicial, pretende, em sede liminar:

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"a) a suspensão liminar de todos os efeitos do Decreto n° 1510, de 01/06/95, bem como de todos os demais atos e contratos praticados, ou que ainda venham a ser praticados, em decorrência dele e, em especial, a suspensão do LEILÃO DE VENDA DAS AÇÕES DA CVRD, de propriedade da União Federal, leilão este marcado para o dia 29 do mês de abril/97, até final julgamento da presente ação;”“b) que Vossa Excelência declare liminarmente a nulidade – inaudita altera pars - da adjudicação à Merril Lynch, contratada pelo BNDES, para o desenvolvimento dos “serviços ‘B’ a que se refere o Termo de ‘Referência para Contratação de Consultoria para a Desestatização da CVRD’ .....”“c) que ... Vossa Excelência determine a suspensão imediata – e compulsória – de todo o processo de desestatização da VALE até aqui implementado, pelo menos até que se faça a delimitação e exclusão das jazidas cuja existência de urânio já está comprovada mas cuja extensão ainda não foi medida, por serem de exclusiva competência da União todas as atividades minerárias desse mineral nuclear, por exigência constitucional, não sendo possível transferir o domínio e a exploração de tais jazidas a entes privados, sejam nacionais ou estrangeiros; “d) que ..... Vossa Excelência requeira do Congresso Nacional manifestação que defina se a Companhia Vale do Rio Doce está (ou não) enquadrada em uma das duas exceções previstas no art. 173 da CF, e que autorize na forma do § 2º do Art. 20 da CF que qualquer empresa que eventualmente venha a adquirir o controle acionário da VALE, possa explorar os minérios existentes nas jazidas dos municípios de Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul; Almeirim; Maraconaí e Monte Alegre, no Estado do Pará; e Mazaga, Calçoene, Oiapoque, Serra do Navio e Tartarugalzinho, no Estado do Amapá, todas situadas na faixa de fronteira;” (destaque no original)

2. Petição inicial de 80 (oitenta) laudas.; Documentos (fls. 83 a 261). Demanda protocolada em 22.04.97. Conclusa ao Juízo em 23.04.97, às 17:30 horas.

JUSTIÇA FEDERAL Fls. 310SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

3. (OMITIDO) Fundamentação:

a) prevenção

4. Para evitar decisões divergentes, o § 3° do art. 5° da Lei da Ação Popular, acompanhando a legislação processual ordinária, define que o primeiro Juízo invocado é o competente para julgar outras ações populares conexas que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.

5. A regra traduz critério de fixação de competência por prevenção, aplicável quando vários Juízos competentes forem provocados ... (OMITIDO)...”6. A imprensa nacional noticiou a concessão de decisão liminar, pelo Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, suspendendo o leilão da Companhia Vale do Rio Doce e a existência de outras ações populares com o mesmo objetivo...... (OMITIDO).....”7. Este Juízo, entretanto, devido a exigüidade do tempo e neste momento processual (análise do pedido de decisão liminar), não tem como aplicar a regra de fixação de competência, ........ Por conseqüência, deixa para decidir oportunamente esta questão processual.

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b) decisão liminar pretendida:.................................................................................

8. A ação popular tem por pedido final “seja por sentença, declarada, definitivamente, a NULIDADE do Decreto n° 1.510, de 01/06/95, do Sr. Presidente da República, pelos motivos de fato e razões de direito já expostos, assim como declarada a nulidade de todos os atos e contratos dele decorrentes, estancando-se e tornando-se sem efeito, assim o ato lesivo ao patrimônio público.;" (original com destaque).9. O § 4° do art. 5° da Lei da Ação Popular autoriza o Juiz suspender, liminarmente, o ato lesivo impugnado......,(OMITIDO).... em caso de premente necessidade e na medida suficiente (exata) para proteger o direito afirmado.10. O pedido de liminar grafado sob letra "b'' (declamar liminarmente a nulidade da adjudicação à Merril Lynch, contratada pelo BNDES), não tem natureza cautelar ...(OMITIDO)... Indefiro-o. “11. O pedido de liminar grafado sob letra "d" (requerer manifestação do Congresso Nacional sobre a venda da VALE e outros pontos),.... (OMITIDO) Por estas razões, indefiro-o.12. As decisões pretendidas com os pedidos de letra “a” e “c” (todas registradas no relatório acima}, têm natureza cautelar (suspensão provisória do leilão e do processo de desestatização, respectivamente), quando comparada com o pedido inicial. Aplicável, portanto, nestes pontos, as condicionantes do art. 804 do CPC, que dispõe:

"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz,..." (sem destaque no original).

13. As questões postas nesta demanda são altamente complexas, especializadas e de importância nacional..... (OMITIDO)...14. Assim, sem querer minimizar sua responsabilidade...,(OMITIDO) ...” 15. (OMITIDO).....”16. Dentre as várias teses apresentadas, o Juízo reconhece indícios de plausibilidade do direito afirmado pelo autor, somente quanto à questão da competência do Poder Executivo para indicar por decreto as empresas a serem desestatizadas, como no caso da VALE, com o decreto 1.510/95. 17. A Constituição Federal, no art. 173, dispõe:

"Ressalvado os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da Segurança Nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei." (grifou-se). 18. A lei básica do Plano Nacional de Desestatização (Lei 8.031/90) não define, como pede o artigo constitucional, quais os segmentos da atividade econômica necessários aos imperativos da Segurança Nacional ou relevante interesse coletivo. A definição é importante para saber se, no caso, a VALE enquadra-se, ou não, em uma destas categorias.

19. O art. 1° da referida lei refere-se a "...atividades indevidamente exploradas pelo setor público" e indica outros objetivos, deixando de definir, com a exatidão necessária, as duas categorias protegidas pela Constituição (segurança nacional e relevante interesse coletivo). O art. 2° (mencionado pela União na resposta preliminar), padece do mesmo defeito. 20. Assim, o Juízo entende, neste momento processual, tendo por foco somente os elementos normativos citados, que a legislação em vigor não autoriza o Presidente da República a indicar, por decreto, as empresas que devem ser estatizadas, dado que a Constituição Federal (art. 173) exige lei, ato do Congresso Nacional, fundamento do reconhecimento da plausibilidade do direito afirmado pelo autor.21. (OMITIDO). 22. (OMITIDO)

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23. O pedido cautelar é instrumental em relação ao pedido principal. Tem por objetivo tornar possível o pedido final. No pedido final o autor pretende a NULIDADE do decreto presidencial impugnado (1.510/95) e a conseqüente nulidade de todos os atos e contratos dele decorrentes.

24. O Juízo entende desnecessária a concessão das decisões liminares nos moldes pretendidos..... (OMITIDO) ......Indefiro-as...................................................................................................

25. Entretanto, por cautela, o Juízo concede medida liminar que entende suficiente para garantir a realização do direito pretendido com o pedido final, nestes termos:-- determino ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (gestor da desestatização), Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros e bem como ao Ministro do Estado do Planejamento e Orçamento, Sr. Antônio Kandir, que: a) notifiquem os pretendentes compradores da Companhia Vale do Rio Doce, antecipadamente, da existência e objetivos desta demanda, do reconhecimento da plausibilidade do direito afirmado e, bem como, as conseqüências da nulidade do decreto impugnado e atos decorrentes, se procedente a demanda; e b} determinem o registro na documentação relativa ao leilão e à outorga aos compradores, da existência e conseqüências desta demanda, conforme acima.26. Por ora, determino à Secretaria as seguintes providências, com a urgência que o caso requer: 1 ) intimação do Procurador da União nesta cidade, valendo cópia desta decisão como mandado, com urgência; 2) intimação dos demais réus, com a urgência que o caso requer; 3) expedição de oficio aos Juízos mencionados nesta decisão, solicitando informação quanto às demandas conexas propostas naqueles Juízos, especialmente quanto aos réus e fundamento da causa, para que este Juízo possa decidir a respeito de prevenção; e 4) intimação do autor para providenciar cópias suficientes da petição inicial para citação, bem como para informar os endereços completos para citação.

(obs.: negrito e sublinhados são nossos, NÃO existentes no original)

Maringá, 27 de abril de 1997

JOSÉ JÁCOMO GIMENESJuiz Federal Substituto----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ( FIM DA REPRODUÇÃO DA LIMINAR POR SCANNER )

f) Apreciação: a Liminar parcial concedida pelo Juiz da Vara Única Federal de Maringá/ PR, simplesmente invalida na prática a cláusula do - ITEM - 2.2.13. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE, não só porque determina exatamente o contrário, isto é, que os Concorrentes ao Leilão sejam notificados de que existem pendências que podem anular o Leilão a que estão se habilitando (verbis):

“25....-- determino ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (gestor da desestatização), Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros e bem como ao Ministro do Estado do Planejamento e Orçamento, Sr. Antônio Kandir, que: a) notifiquem os pretendentes compradores da Companhia Vale do Rio Doce, antecipadamente, da existência e objetivos desta demanda, do reconhecimento da plausibilidade do direito afirmado e, bem como, as conseqüências da nulidade do decreto impugnado e atos decorrentes, se procedente a demanda; e b} determinem o registro na documentação relativa ao leilão e à outorga aos compradores, da existência e conseqüências desta demanda, conforme acima.26. Por ora, determino.... (OMITIDO) 2) intimação dos demais réus, com a urgência que o caso requer; etc.”

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A verdade é que esta Liminar Parcial torna – rigorosamente - TODO o processo da privatização da Vale do Rio Doce PRECÁRIO, até que o MÉRITO desta ação judicial seja julgado, porque o MM Juiz reconhece a plausibilidade daquilo que os AUTORES requereram, ou seja, a anulação do Decreto n.º 1.510/95, que incluiu a CVRD no Programa Nacional de Desestatização (PND) : (no requerimento verbis)

“seja por sentença, declarada, definitivamente, a NULIDADE do Decreto n° 1.510, de 01/06/95, do Sr. Presidente da República....”

Em síntese, a concessão desta Liminar parcial CONTAMINA todo o processo de privatização da VALE de uma ampla PRECARIEDADE implícita, até que o MÉRITO desta Ação Popular de Maringá, seja julgado. Mesmo os quesitos que os AUTORES requereram e que foram liminarmente indeferidos pelo Juízo de Maringá, TERÃO QUE SER anulados (contratação da Merryl Linch, etc. ) desde que a Justiça Federal ao final julgue que o Congresso deveria ter sido ouvido para definir se a administração da VALE estaria (ou não) entre as duas exceções previstas pelo Art. 173 da CF/88, como de “relevante interesse coletivo” ou “necessária aos ditames da Segurança Nacional” nas quais a administração estatal é permitida.

3) Outras anomalias GRAVES do Edital:

a) o ITEM 5.2. OUTROS AJUSTES

“A CVRD e suas controladas deverão tomar todas as providências para os seguintes ajustes ...(i) obtenção ...(ii) assentimento prévio da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE com relação às alterações societárias na CVRD, tendo em vista o fato de que a CVRD possui estabelecimentos ou atividades em áreas de fronteira nos municípios de Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Almeirim, Maraconaí e Monte Alegre , no Estado do Pará, e Mazagão, Calçoene, Oiapoque, Serra do Navio, e Tartarugalzinho no Estado do Amapá ...” Observações: Note-se que todas estas ocorrências minerais se situam na Faixa de Fronteira.

Já que o controle da VALE seria transferido do Estado Brasileiro para entes privados - nacionais e/ou estrangeiros - o Congresso deveria ter sido, necessariamente, ouvido na questão de exploração de recursos minerais na faixa de fronteira, face ao que prescreve o § 2º do Art. 20 da CF. Atente-se também para a exigência de consulta prévia ao Congresso Nacional, por força do inciso XVII do Art. 50 da CF/88, pelo fato da CVRD já dispor hoje de áreas com dimensões muito superiores a 2.500 hectares, na faixa de fronteira e fora dela. Por conseguinte, além do Art. 173 da CF que adiante estudaremos, esses dois dispositivos legais exigiam que a “privatização” da VALE recebesse a aprovação prévia do Congresso Nacional. Ademais, o órgão competente para OPINAR sobre exploração de recursos minerais na faixa de fronteira não é a SAE, como supõe o Edital, mas sim o Conselho de Defesa Nacional, por força do Art. 91 da CF, o que também não foi feito, pois que este Conselho sequer foi ouvido sobre o assunto.

4) Conclusão sobre a Análise do Edital:

AS ANOMALIAS, ILEGALIDADES E ERROS QUE O EDITAL DO LEILÃO CONTÉM, OBRIGARIAM A SUA ANULAÇÃO AO MENOS PARCIAL, POR QUALQUER JUIZ MEDIANAMENTE ISENTO. ISTO DE FATO OCORREU EM 1ª INSTÂNCIA ONDE JUIZES SINGULARES RECONHECERAM A PLAUSIBILIDADE (fumus boni iuris) DO QUE ESTAVA SENDO

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REQUERIDO E A URGÊNCIA E CONVENIÊNCIA DO DEFERIMENTO LIMINAR (“periculum in mora”). O mesmo ocorreu também, em alguns Tribunais de 2ª Instância (Tribunais Regionais Federais) para várias das AP; mas TODAS as liminares concedidas, foram revogadas pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, sem que ele tenha tido o tempo mínimo prudencial necessário para examinar adequadamente a todas elas (quase 100 AP).

5.2.2. A subavaliação dos ativos da VALE

Para se concluir quanto à razoabilidade e o JUSTO valor DE UM BEM ESTATAL que se vai alienar a TERCEIROS – EM QUALQUER ALIENAÇÃO E PARA QUALQUER BEM - seria indispensável um cálculo prévio e escrupuloso do VALOR REAL do bem que se vai alienar. Por isso, vamos analisar o mais sucintamente possível, o objeto da alienação - a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

a. QUANTO VALE A VALE ?(50) (Os dados desta análise têm como fontes: a Edição Extra do mensário “Ombro a Ombro”, n.º 102, nov./96, de autoria do Contra-Almte. Roberto Gama e Silva; a Sinopse do livro “Companhia Vale do Rio Doce: o engasgo dos Neoliberais”, do geólogo Dr. João César de Freitas Pinheiro) e as Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM – divulgada no SITE da VALE na Internet ao final de mar./97;

1) A importância da VALE:

Quando foi criada pelo decreto-lei n.º 4.352/42, a Companhia Vale do Rio Doce (VALE ou CVRD) encampava atividades desenvolvidas por sucessivas companhias estrangeiras no eixo Minas Gerais/Espírito Santo onde exploravam, comercializavam e exportavam minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero do Brasil. Nascida com uma diretoria de 5 membros - um Presidente, 2 Diretores brasileiros e 2 norte-americanos, estes ligados ao Eximbank - a VALE só conseguiu se livrar do emperramento imposto pelos seus diretores estrangeiros, quando o Presidente General Eurico Dutra, suportando imensa pressão do governo dos EUA, reformou os Estatutos da empresa, conseguindo conquistar o seu controle acionário definitivo para o Estado Brasileiro. A partir de então, a VALE se consolidou como uma Agência do Governo Federal que atuava, primeiro no Sudeste do País, depois na Amazônia e Pantanal Mato-grossense, e hoje tem presença importante em todas as regiões do território nacional, em 10 Estados da União, voltada com êxito para um grande número de atividades econômicas. Atualmente, em TODOS os locais em que desenvolve suas atividades econômicas a VALE, por exigência de seus Estatutos e por desígnio do Estado Brasileiro, funciona como uma verdadeira agência de desenvolvimento econômico e social, aplicando a fundo perdido em projetos com essas finalidades, expressivos investimentos com recursos próprios, oriundos da antiga Reserva Para o Desenvolvimento da Zona do Rio Doce (RDZRD), agora transformada em Fundo e com sua abrangência ampliada para todas as áreas em que a VALE atua.

2) As enormes dimensões e a variedade das atividades da VALE:

Ao longo do anos, para se manter tecnicamente atualizada e poder enfrentar a dura concorrência com suas congêneres estrangeiras, a VALE se modernizou tecnicamente para garantir altos padrões de competitividade, se diversificou criando logística própria e buscando garantir a sinergia do seus negócios, baseada em um racional inter-relacionamento entre todas as suas atividades, onde uma complementa a(s) outra(s), visando diluir riscos e custos. Hoje, o grande SISTEMA CVRD realiza, isoladamente ou em parcerias com empresas nacionais e internacionais, atividades econômicas em todas as regiões do Brasil e em vários países, e está organizado em 6 (seis) SUBSISTEMAS, com a configuração e composição acionária como se segue.

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b. Os 6 (seis) Grandes Subsistemas da CVRD : (Situação em 31/03/97 - Fonte: Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM - ver SITE da VALE na Internet)

Os 6 (seis) grandes Subsistemas, que têm como “holding” a CVRD, têm a configuração que se segue, e a participação acionária da Companhia e, ainda, de outras empresas, nos seguintes percentuais: (Fonte: Informações Trimestrais da CVRD à CVM em 31/03/97 - ITR 0323):

1) SUBSISTEMA de Minério de ferro, pelotas e manganês:

a) Empresas operadas diretamente pela CVRD: - Minas do Sistema Sul ----------- 100% do controle acionário da CVRD;

- Minas do Sistema Norte--------- 100% do controle acionário da CVRD;

- Usinas de pelotização ----------- 100% do controle acionário da CVRD.

b) Empresas CONTROLADAS pela CVRD:

- Urucum Mineração ------------- 100% do controle acionário da CVRD;

- Minas da Serra Geral ---------- CVRD = 51% do controle acionário;Kawasaki = 24,5% do controle acionário

Grupo Japonês = 24,5% do controle acionário

c) Empresas COLIGADAS à CVRD:

- Hispanobrás ------------------- CVRD = 50,89% do controle acionário; CSI Planos = 49,11% do controle acionário

- Itabrasco ----------------------- CVRD = 50,90 % do controle acionário; Ilva = 49,10% do controle acionário

- Nibrasco ---------------------- CVRD = 51% do controle acionário; Nippon Steel = 25,39% do controle acionário

Grupo Japonês = 23,61% do controle acionário

- Kobrasco ------------------ CVRD = 50% do controle acionário; POHANG = 50% do controle acionário

2) SUBSISTEMA de Alumínio, Alumina e Bauxita:

a) CONTROLADA (Subsidiária): ALUVALE ----------- CVRD = 100% controle acionário.

b) Empresas COLIGADAS à CVRD:

- Albrás ------------------------- ALUVALE = 51% do controle acionário. NAAC = 49% do controle acionário

- Valesul ------------------------- ALUVALE = 49,72% do controle acionário BILLINTON = 41,49% do controle acionário

CFLCL = 8,79 % do controle acionário

- Alunorte ------------ ALUVALE = 57,45% do controle acionário MRN = 24,61 % do controle acionário NAAC = 12,22 % do controle acionário

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CBA = 6,72 % do controle acionário

- Mineração Rio do Norte ---ALUVALE = 40% do controle acionário BILLINTON = 14,80 % do controle acionário

ALCOA = 13,20% do controle acionário ALCAN = 12,00 % do controle acionário CBA = 10,00 % do controle acionário

REYNOLDS = 5,00% do controle acionário ORSK HYDRO = 5,00 % do controle acionário

- Mineração Vera Cruz ---- PARAIBUNA = 42,88 % do controle acionário ALUVALE = 36,00 % do controle acionário

FINA EMP. PART. S.A. = 21.12 % do controle acionário

3) SUBSISTEMA de Pesquisa Mineral e Minerais não-ferrosos :

a) Operação própria da CVRD:

- OURO ------------------------ CVRD = 100,00 % do controle acionário

- POTÁSSIO ------------------- CVRD = 100,00 % do controle acionário

b) Empresas CONTROLADAS pela CVRD:

- DOCEGEO ------------------ CVRD = 99,99 % do controle acionário DOCENAVE = 0,01 % do controle acionário

Outros = 0,03 % do controle acionário

- 25 EMPRESAS DE MINERAÇÃO - CVRD = 97,82 % do controle acionário DOCENAVE = 2,15 % do controle acionário

Outros = 0,03 % do controle acionário

c) Empresas COLIGADAS à CVRD:

- SALOBO Metais ------------ CVRD = 50,00 % do controle acionárioMin. Morro Velho = 50,00 % do controle acionário

- PARÁ PIGMENTOS ---------CVRD = 36 % do controle acionárioCADAM = 36 % do controle acionário

ITSUBISHI = 18,00 % do controle acionário IFC = 10,00 % do controle acionário

- FOSFERTIL ----------------FERTIFÓS = 51,47 % do controle acionário CVRD = 10,96 % do controle acionário

SULABENTURES = 8,79 % do controle acionário Outros = 30,78 % do controle acionário

- BRAZILKAOLIN Co. Ltd. – I TACO = 50 % do controle acionário CADAM = 50 % do controle acionário

4) O SUBSISTEMA de Siderurgia e Ferro-ligas :

a) Empresas CONTROLADAS pela CVRD:

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- SEAS (*) ----------------------- ITACO = 65,00 % do controle acionário da CVRD SOLTEC = 35,00 % do controle acionário

b) Empresas COLIGADAS à CVRD :

- Cia. Siderúrgica de Tubarão -- CVRD = 22,19 % do controle acionário UNIBANCO = 16,99 % do controle acionário GRUPO BOZANO = 10,00 % do controle acionário Outros = 50,82 % do controle acionário

- NOVA ERA SILICON --------- CVRD = 49,00 % do controle acionário MITSUBISH = 25,50 % do controle acionário

KAWASAKI = 22,50 % do controle acionário MITZUSHIMA = 3, 00 % do controle acionário

- CALIFORNIA STEEL (*) - Rio Doce Ltda. (*) = 50,00% do controle acionário KAWASAKI = 50,00% do controle acionário

- VUPSA ------------------------- CVRD = 50, 00 % do controle acionário Usiminas = 50,00 % do controle acionário

(*) Empresa sediada no exterior

c) Participações ESTRATÉGICAS:

- USIMINAS -------------------------- CVRD = 7,74 % do controle acionário OUTROS = 92,26 % do controle acionário

- SIDERAR ---------------------- ITACO = 4,94 % do controle acionário Outros = 95,06% do controle acionário

- AÇO MINAS ------------------ DOCENAVE = 5,00% do controle acionário Outros = 95,00 % do controle acionário

- CSN -------------------------- DOCENAVE = 9,40 % do controle acionário Outros = 90,60 % do controle acionário

5) O SUBSISTEMA de Transportes e Operações Portuárias :

a) Empresas OPERADAS pela CVRD :

- ESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINAS ------ CVRD = 100% do controle acionário

- ESTRADA DE FERRO CARAJÁS ------------- CVRD = 100 % do controle acionário

- TERMINAIS DE VITÓRIA ----------------------- CVRD = 100% do controle acionário

- TERMINAL DE PONTA DA MADEIRA ------ CVRD = 100 % do controle acionário

b) Empresas CONTROLADAS pela CVRD :

- DOCENAVE ------------------- CVRD = 96,94% do controle acionário Público = 3,16 % do controle acionário

- NAVEGAÇÃO RIO DOCE ---- CVRD = 100 % do controle acionário

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- SEAMAR (*) ------------------- CVRD = 100 % do controle acionário

c) Empresas COLIGADAS `a CVRD:

- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A.------- CVRD (Min. Tacumã) = 11,24% do controle acionário

Judori Ltda. = 12,97 % do controle acionário Railtex = 12,97 % do controle acionário CCN = 12,82 % do controle acionário Ralph Partners I = 17,81 % do controle acionário Outros = 32,19% do controle acionário

- WILSEA (*) ------------------- SEAMAR (CVRD) = 50 % do controle acionário (*) WILLIENSEN = 50 % do controle acionário

- NIPPON BULK CARRIER (*) ---- DOCENAVE = 50 % do controle acionário MITSUI = 25 % do controle acionário NISSHO IWAI = 25 % do controle acionário

- RDP TERMINAL (*) --------- RDL = 50 % do controle acionário AFI PASHA= 50 % do controle acionário

(*) Todas estas empresas têm sede no exterior

d) Participações ESTRATÉGICAS:

- RENAVE ---------- AGROPECUÁRIA BOIADEIRO = 97,73 % do controle acionário DOCENAVE = 0,74 % do controle acionário

LOYD DO BRASIL = 0,74 % do controle acionário CCN = 0,05 % do controle acionário

6) O SUBSISTEMA de Madeira, celulose e Papel :

a) Empresa CONTROLADA pela CVRD:

- FLORESTA RIO DOCE ------ CVRD = 99,76 % do controle acionário

b) Empresas COLIGADAS à CVRD :

- BAHIA SUL CELULOSE ----- SUZANO = 36,68 % do controle acionário NDESPAR = 24,03 % do controle acionário CVRD = 19,81 % do controle acionário Floresta Rio Doce = 8,10 % do controle acionário FC (BIRD) = 2,14 % do controle acionário FINOR = 0,07 % do controle acionário

- CELMAR ----------------------- CVRD = 42,50 % do controle acionárioRISIPAR = 42,50% do controle acionário

NISSHO IWAI = 15 % do controle acionárioc) Empresas CONTROLADAS pela CVRD:

- CENIBRA ---------------------- CVRD = 51, 48 % do controle acionário JPB = 48,52 % do controle acionário

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- CENIBRA FLORESTAL ------ CVRD = 100% do controle acionário

7) As empresas controladas pela CVRD no exterior:

- Rio Doce Internacional (*) --CVRD = 99,94 % do controle acionário - Rio Doce Ásia (*) ----------- CVRD = 100% do controle acionário- Rio Doce Finance (*) ------ CVRD = 99,80 % do controle acionário

(*) Todas estas empresas têm sede no exterior

c. Qual o justo valor do controle da CVRD sobre suas Subsidiárias, Controladas e Coligadas?(Fonte: Informações Trimestrais da CVRD à CVM em 31/03/97 - ITR 0323 )

No Ativo do Balanço Patrimonial de 31/03/97, constante das Informações Trimestrais da CVRD, relativas ao 1º Trimestre de 1997 - (ITR 0323) - no “Ativo Realizável a Longo Prazo”, as “Empresas Controladas/Coligadas” figuram com o valor de R$ 4.612.614.000,00 (quatro bilhões, seiscentos e doze milhões e seiscentos e quatorze mil reais), em moeda de 31/03/97:

Balanço Patrimonial de 31/03/97 (Excerto - verbis) (R$ MIL)

ATIVO VALOR em 31/03/97Ativo Total R$ 14.490.758 Créditos (......................) Controladas/coligadas/ fund. R$ 467.947 Realizável a longo prazo R$ 1.342.531 Créditos/Coligadas 0 Créditos/Controladas R$ 664.034 Investimentos R$ 3.788.918 Coligadas R$ 52.468 Controladas R$ 3.428.165

A soma total dos ativos da CVRD referentes às suas Controladas/Coligadas = R$ 4.612.614.000Ora, os investimentos líquidos da CVRD nas suas Controladas e Coligadas, constante da página n.º 04/13 desse mesmo documento (ITR-0323), revela um total líquido investido nelas de R$ R$ 3.788.918.000: (verbis)

1)DEMONSTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS, COLIGADAS E OUTROS (Excerto) (R$ mil)

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Ressalte-se ainda que o controle sobre toda a VALE - i.e., sobre a holding (+ suas controladas e + suas coligadas) - foi vendido por R$ 3,3 bilhões à VALEPAR, quantia muito inferior aos ativos constantes do Balanço Patrimonial nas rubricas controladas/coligadas (R$ 4.612.614.000) como acima se reproduziu; e menor também do que o total investido pela VALE em suas controladas/coligadas (R$ R$ 3.788.918.000) discriminado na tabela retro, ainda que estes dois montantes estejam, também, grosseiramente subavaliados. Além disso, o total do investimento líquido da CVRD em todas as suas controladas e coligadas, constante da tabela acima, também está grosseiramente subavaliado porque - tomando um único exemplo - somente nas duas ferrovias dos seus dois sistemas de transporte de minério, a CVRD investiu R$ 6.364.708.000, como consta no IMOBILIZADO, onde elas aparecem com o seu CUSTO bruto, sem a depreciação acumulada, (esta expurgável do valor verdadeiro, porque a depreciação é um artificio contábil permitido pela legislação tributária para que as empresas que fazem investimentos possam reduzir o seu IRPJ) como vemos abaixo.

2) IMOBILIZADO : (verbis)

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Está óbvio que existe uma incongruência contábil entre todos esses valores e contas. Portanto, o ínfimo valor atribuído às controladas/coligadas da VALE é um verdadeiro escárnio à inteligência dos brasileiros, e um acinte contra a moralidade do processo. Qual o critério que deveria ter sido usado na avaliação do preço justo da alienação do controle do Estado Brasileiro - por intermédio da CVRD - sobre TODAS essas subsidiárias, controladas e coligadas, todas elas empresas de grande porte e enormes patrimônios líquidos ? Certamente muitíssimo maior do que aquele que consta no “Ativo realizável a Longo Prazo” do balancete retro, claramente subavaliado, como se percebe. Outra alternativa contábil lógica seria que, desse ativo constasse uma percentagem do Patrimônio Líquido de todas essas empresas, equivalente ao grau de controle acionário que sobre elas exerce a CVRD e, neste caso, a esse “Ativo realizável a Longo Prazo” deveria ser acrescido o total correspondente a todos os investimentos da CVRD nessas empresas, o que faria crescer o Patrimônio Líquido desta Companhia nesse mesmo montante . Ou seria outro, no qual se levasse em conta o justo valor de TODOS os Patrimônios líquidos de todas essas empresas, inclusive - e principalmente - os seus valiosos DIREITOS MINERÁRIOS ? Talvez... pois este nos parece o mais lógico, sob o ponto de vista ético, conceptual, aritmético e contábil.

Qualquer que fosse a metodologia, porém, o montante do “Ativo realizável a Longo Prazo” representado pelas “Empresas Controladas/Coligadas” não poderia ser apenas a soma do valor de mercado das ações ordinárias de propriedade da CVRD referentes a cada uma delas, nem poderia desconhecer os investimentos nelas realizados e, muito menos ainda, omitir os seus valiosíssimos direitos minerários.

3) O Valor da DOCEGEO - Rio Doce Geologia S.A.

No entanto, entre as Controladas da CVRD, existe uma cujo VALOR DE VENDA não pode ser avaliado em termos de patrimônio líquido ou de investimentos realizados: a DOCEGEO. Hoje em dia, em uma época na qual o CONHECIMENTO freqüentemente vale muito mais do que os próprios produtos comercializáveis, a DOCEGEO é dona de valiosíssimos produtos intangíveis, ou “untradeables”, representados por um vasto conhecimento e uma longa experiência em termos de INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, de estudos e descobertas sobre sítios metalogenéticos promissores, em depósitos conhecidos mas ainda não medidos, em vastíssimas áreas concedidas para a pesquisa e prospeção, sobre o uso de tecnologias especiais apropriadas à área amazônica, de metodologias de cálculos já sancionados pela verificação no terreno, além dos seus vastos arquivos técnicos com os levantamentos - erros e acertos - acumulados em quase 30 anos de pesquisas em todo o território nacional, com particular ênfase na Amazônia.

Quanto valeria a DOCEGEO no Balanço Patrimonial da CVRD ?

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Ela simplesmente não aparece explicitamente, nem no Imobilizado, nem nos Investimentos da VALE, tão diminuto é o seu patrimônio líquido sob o ponto de vista meramente contábil ..... mas sobre ela a CVRD detém 99,99 % do controle acionário, e todo esse imenso acervo em CONHECIMENTOS TÉCNICOS cujo valor real é incalculável, será integralmente transferido para a VALEPAR que “comprou” SOMENTE a maioria das ações ordinárias que foram colocadas à venda já no 1º Leilão.

Como argumento decisivo nesta questão, reproduzimos parcialmente a sábia sentença liminar concedida antes do Leilão pelo Juiz Dr. Baptista Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Capital, que decretou a suspensão do Leilão das Ações Ordinárias da CVRD, até o julgamento do mérito da Ação Popular que lhe solicitara fosse sustada a venda, justificando sabiamente que a desestatização da CVRD, transferiria a terceiros o direito de exploração de recursos minerais “ainda nem descobertos e, portanto, cujo valor é desconhecido.” Com isto, “frauda-se o sentido da exigência de prévia avaliação do bem a ser vendido, pois se aliena, pelo valor da avaliação, mais do que aquilo que foi avaliado e cujo montante sequer se sabe qual é.” Para o digno Juiz Dr. Baptista Gonçalves, a venda da CVRD “antes da decisão final do mérito da ação judicial, traria graves, incalculáveis e irreversíveis prejuízos ao Patrimônio Publico.”

Queremos aqui ressaltar a gravíssima questão que o nobre Juiz Federal da 6ª Vara Cível de São Paulo levantou e que até então não fora examinada por ninguém: os direitos e segredos minerários dos quais a CVRD, por intermédio da DOCEGEO, era “detentora” e que constituem valiosíssimos produtos intangíveis, ou “untradeables”, que representavam recursos minerais ainda “em ser” e que, portanto, ainda não pertenciam na data do Leilão legitimamente à CVRD e sim a União, por exigência do Art. 20, IX, da CF. Enquanto a CVRD era uma estatal da União, esses direitos minerários ainda “em ser” estavam resguardados pela simbiótica unidade entre o Controlador (a União, proprietária constitucional dos bens ainda em processo de pesquisa e/ou por descobrir) e a Sociedade Anônima, a estatal CVRD. Quando essa unidade simbiótica foi rompida pelo Leilão, todos os DIREITOS minerários ainda “em ser”, (e, por mais forte razão, os SEGREDOS minerários) deixaram de estar resguardados para a sua verdadeira proprietária, a União, pois foram transferidos para o novo Controlador da DOCEGEO, um ente privado, a VALEPAR, sem o competente decreto presidencial de lavra. Em decorrência desses fatos, o “vasto conhecimento” e a “longa experiência em termos de INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, de estudos e descobertas sobre sítios metalogenéticos promissores, em depósitos conhecidos mas ainda não medidos, em vastíssimas áreas concedidas para a pesquisa e prospeção, sobre o uso de tecnologias especiais apropriadas à área amazônica, de metodologias de cálculos já sancionados pela verificação no terreno, além dos seus vastos arquivos técnicos com os levantamentos - erros e acertos - acumulados em quase 30 anos de pesquisas em todo o território nacional, com particular ênfase na Amazônia, permaneciam MESMO DEPOIS DO LEILÃO - de fato e de direito - “bens da União”, por mandado constitucional, exatamente por estarem ainda no subsolo brasileiro e porque o correspondente Decreto de Lavra ainda não HAVIA SIDO promulgado pelo Presidente da República.

Somente por isso, já se impunha previamente ao Leilão, a exclusão da DOCEGEO, principalmente dos seus arquivos - técnicos ou não - das suas dependências e dos seus direitos e segredos minerários e/ou geológicos, cuja tutela antecipada nós do Paraná (*) (Ação Popular n.º 970006061- não textuais) requeremos liminarmente à Justiça Brasileira, até o final julgamento do mérito da nossa Ação Popular. Não fomos atendidos. A esse mesmo propósito, agora, será indispensável também que se mande verificar, por intermédio da Justiça Militar, na forma do Art. 30 e seu parágrafo único da Lei n.º 7170 de 14/12/1983 (Lei de Segurança

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Nacional), se - ao se ter dado acesso a entes estrangeiros às informações sigilosas constantes do “data room” - não foi eventualmente violado o Art. 13 da mesma Lei (já reproduzido).

E hoje, já realizado o Leilão e empossados indevidamente os novos controladores na administração da CVRD e de suas controladas/coligadas, é indispensável verificar-se também se foram transferidos das dependências da DOCEGEO, ou copiados, violados ou furtados arquivos, mapas, relatórios, levantamentos geodésicos e/ou geológicos ou quaisquer outros segredos minerários, contidos em documentos físicos e/ou em computadores, disquetes, CDs, programas, softwares, etc.. Ambas estas duas últimas medidas, devemos todos postular à Justiça Militar Federal. E, para comprovar que esta nossa preocupação não é excessiva, nem solitária, transcrevemos abaixo denúncia do Senador Darcy Ribeiro sobre essa matéria tão escandalosa:

“Engrossa cada vez mais o número de homens de bem que se expressam veementes contra a privatização da Vale que vêem como uma negociata. ...............” “... .Barbosa Lima Sobrinho, D. Luciano Mendes de Almeida, Celso Brandt, Oscar Niemeyer......”“............................ “A tudo o que já se disse sobre a Companhia Vale do Rio Doce, acrescenta-se agora um verdadeiro escândalo. Antes se comprovou que a empresa é a maior e a mais lucrativa do seu ramo, que domina a mais alta tecnologia, que está associada a dezenas de outras empresas para o desenvolvimento de seus projetos. Sobretudo, que tem a posse e domínio sobre dezenas de minas de ouro e de toda a sorte de metais que, por si só, valem mais do que a Vale como empresa, uma vez que estão avaliadas em 15 vezes mais do que a dívida externa brasileira. Por todas essas razões e porque o rendimento da Vale, com suas exportações, é uma ponderável fonte de divisas para o Brasil, seu controle público é a única garantia possível de que continue a atuar em defesa dos interesses nacionais.” “Sobre todos os absurdos do grupo privatista do BNDES, surge agora uma providência francamente escandalosa: obrigaram a Vale a colocar nos escritórios do banco cópia de toda a documentação básica da empresa. Esta atendeu à solicitação, cuidando que se tratava de um esforço do banco para entender melhor a companhia. Para surpresa e escândalo de todos nós, os tecnocratas-bancários abriram esse acervo documental às empresas que estão disputando a privatização da Vale. Comprem ou não comprem a companhia, eles passam a estar armados de informações que os tornarão muito mais competitivos contra empresas nacionais.”“Efetivamente se apossaram do acervo histórico dos atos administrativos através dos quais a Vale cresceu, da tecnologia de ponta que a Vale dominou e se informaram sobre componentes e o valor de suas reservas minerais exploradas ou em projeto de exploração. Trata-se inegavelmente de um abuso criminoso contra os interesses econômicos do Brasil. Presumivelmente, este ato nem foi inspirado pela vantagem dos subornos. Deve-se essencialmente à fúria maníaca da privatização doutrinária que se apossou do BNDES.” (51) (in “Escândalo na Vale” - Sen. Darcy Ribeiro – (FSP - 18/11/96 - cad. 1 - pg. 2)

Na ocasião, a nossa preocupação se agravava por sabermos que já estava em gestação um novo Código de Mineração, com sua redação já aprovada pelo Senado Federal, que inauguraria um verdadeiro “facilitário”. No novo Código, a autorização para a pesquisa e lavra de jazidas minerais deixou de ser competência do Presidente da República e passou para o Ministro de Minas e Energia. É o que determina o novo Código de Mineração, aprovado em 06/08/96 pelo Senado. “Uma portaria do Ministro das Minas e Energia substituiu o decreto do Presidente da República.” afirmou o Relator, Sen. Fernando Bezerra, do PMDB/RN. Este ponto, o mais prejudicial do Novo Código, também tirará do presidente a competência para cassar uma concessão. E a concessão só será cassada em último caso, também por portaria ministerial, depois de aplicadas outras penas mais brandas, como multa, etc.. É de se ressaltar ainda que, sobre todas as reservas minerais já comprovadas, a CVRD detém o direito de lavra por tempo indeterminado e - sobre as outras que ainda não estão medidas - ela já tem, por intermédio da DOCEGEO, como antes ressalvado, inúmeros alvarás de pesquisa . Obviamente, o centro da polêmica sobre a Vale são as gigantescas riquezas minerais do subsolo brasileiro das quais ela já detinha o alvará de pesquisa e/ou os decretos de lavra. As reservas exploradas pela companhia foram alienadas com os demais ativos, pelo preço que foi pago apenas pelo capital votante da Companhia, cujo valor de mercado só remotamente é influenciado pelo valor dessas enormes reservas minerais.

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Essa modalidade de alienação foi justa ? foi razoável ? foi moralmente correta ? foi ética ? resguardou os interesses maiores do País ? e a Autoridade resguardou o justo valor do patrimônio público que se alienou ?

d. QUANTO VALEM, REALMENTE, ESSES GIGANTESCOS DIREITOS MINERÁRIOS ?

No Ativo Imobilizado, atrás reproduzido na íntegra, figura o seguinte excerto nas Informações Trimestrais, referentes ao 1º Trimestre de 1997, que a VALE tem que prestar periodicamente à Comissão de Valores Mobiliários: (ver - ITR 0323, pg. 05/13 - no SITE da VALE na Internet )

IMOBILIZADO (excerto)Custo Depreciação acumulada Líquido

Direitos minerários R$ 429.243.000,00 R$ 34.278.000,00 R$ 394.965.000,00

Isto é, ou os direitos minerários daquelas gigantescas minas e jazidas acima enumeradas, estão grosseiramente subavaliados pela própria CVRD em ridículos R$ 394.965.000,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais) líquidos, OU OS DIREITOS MINERÁRIOS SOBRE ESSAS MINAS NEM MESMO CONSTAM DE SEU BALANÇO PATRIMONIAL.

Entretanto, usando qualquer outra metodologia, se calculássemos o valor ( in situ ou mine gate) de TODO o minério contido nas reservas já medidas, em TODAS as minas e jazidas da VALE, a preço médio anual de venda do ano de 1996 no mercado internacional, o total bruto atingiria algo na casa de TRILHÕES DE DÓLARES que deveriam ser acrescidos ao “Realizável a Longo Prazo” ou ao IMOBILIZADO, no Balanço Patrimonial da VALE, o que elevaria o Patrimônio Líquido da estatal a um montante trilhionário, e o valor de suas ações seria muito multiplicado. Esse seria o valor gigantesco mais próximo da realidade, mesmo sem considerarmos para tais cálculos, os altos teores dos minérios, as localizações privilegiadas das minas e jazidas, os excelentes sistemas de transporte especializados já disponíveis, os prazos incrivelmente grandes durante os quais essas reservas poderão ser exploradas, o nome, a marca e a tradição da CVRD, os compradores já cativos, os pontos de vendas no exterior e as parcerias já consolidadas.

E se ainda acrescentássemos os segredos minerários que constam nos arquivos da DOCEGEO, “em termos de INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, de estudos e descobertas sobre sítios metalogenéticos promissores, em depósitos conhecidos mas ainda não medidos, em vastíssimas áreas concedidas para a pesquisa e prospeção, sobre o uso de tecnologias especiais apropriadas à área amazônica, de metodologias de cálculos já sancionados pela verificação no terreno, além dos seus vastos arquivos técnicos com os levantamentos - erros e acertos - acumulados em quase 30 anos de pesquisas em todo o território nacional, com particular ênfase na Amazônia” ???

Somente este argumento deveria ser mais do que suficiente para se reconhecer como grosseiramente subavaliado o valor de “alienação” da CVRD, e se concluir como absurdamente imoral, ilegal e lesiva a venda a preço vil do direito de explorar essas riquezas minerais cujos valores são inegavelmente incalculáveis

TODOS ESSES DIREITOS MINERÁRIOS QUE DETINHA A VALE DO RIO DOCE - SOB A FORMA DE DECRETOS DE LAVRA E/OU DE ALVARÁS DE PESQUISA E/OU DE HORIZONTES METALOGENÉTICOS PROMISSORES AINDA NÃO PESQUISADOS - E CUJOS VALORES SÃO LITERALMENTE INCALCULÁVEIS, E FORAM TRANSFERIDOS JÁ NO 1º LEILÃO, AOS NOVOS CONTROLADORES (A VALEPAR) QUE “COMPRARAM” AS AÇÕES

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ORDINÁRIAS COLOCADAS À VENDA A PREÇOS SUBAVALIADOS, SEM SE LEVAR EM CONTA O VALOR REAL DE TODAS ESSAS RIQUEZAS.

Mas existem outras riquezas fabulosas CUJA AVALIAÇÃO FOI SUMARIAMENTE DESCARTADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

A situação acima, era a que o público conhecia até poucas semanas antes do Leilão, quando novas descobertas de fantásticas jazidas de cobre associado ao ouro, de tal ordem de magnitude que ensejaram uma declaração definitiva de um dos maiores interessados na aquisição da VALE, o Sr. ANTÔNIO ERMIRIO DE MORAES, Presidente do maior grupo industrial privado brasileiro - o Grupo Votorantim - que, estarrecido com as descobertas, declarou que “O GOVERNO DEVIA REVER A SUA INTENÇÃO DE VENDER A VALE” (não textuais, em entrevista à televisão). Para julgar corretamente esta questão, basta compulsar o que um prestigioso periódico (52)“O ESTADO DE SÃO PAULO” publicou, em sua edição de 30 de janeiro de 1997 (B14- Economia), reproduzindo o Relatório do geólogo canadense ROBERT MANSON, Consultor Permanente da Companhia Vale do rio Doce, sobre as novas descobertas minerárias, e daí destacamos alguns trechos significativos para a melhor compreensão do que se afirma nesta ação judicial. Diz o renomado geólogo, (verbis):

“Contínuas discussões levaram à compreensão de que o cinturão de rochas de origem vulcânica (dioritos) de Carajás não apenas contêm um número inusitado de depósitos e perspectivas de classe mundial, mas constitui também um fragmento único na crosta terrestre comparável apenas aos melhores distritos de mineração.”(grifamos)

“Não existe nenhum outro comparável com essas características e, além disso, existem muito poucos distritos conhecidos de minérios em terrenos pré-cambrianos que tenham um agrupamento tão concentrado e tão rico de depósitos de classe mundial de alvos mineralizados.”

“A importância do cinturão de rochas de Carajás e de seus depósitos de minérios para a Docegeo/CVRD e para o Brasil não pode ser exagerada: esse pequeno cinturão de rochas (dioritos) parece ser realmente único e seus depósitos realmente de classe mundial.” (destacamos e grifamos)

“Em termos de desenvolvimento econômico integrado as oportunidades de emprego e os benefícios, tanto para o Estado do Pará, quanto para o Brasil, Carajás representa um ENORME E INSUBSTITUÍVEL BEM NACIONAL e, além disso, A VANTAGEM COMPETITIVA USUFRUÍDA ATUALMENTE PELA DOCEGEO/CVRD É VERDADEIRAMENTE NOTÁVEL E REPRESENTA UM ATIVO ADICIONAL PARA O BRASIL. Por causa desse BEM ÚNICO será necessário fazer todos os esforços possíveis para garantir que o desenvolvimento da região de Carajás seja muito cuidadosamente planejado com o máximo interesse nacional.” (destacamos e grifamos)

Isso quer dizer que alienar o controle da VALE, “vender” a VALE, pelo simples valor de mercado das ações ordinárias nominativas, é dilapidar o patrimônio público, privando-o desse “BEM ÚNICO”, um “INSUBSTITUÍVEL BEM NACIONAL” ... “VERDADEIRAMENTE NOTÁVEL” e que representa “UM ATIVO ADICIONAL PARA O BRASIL”!!

Todas aquelas enormes reservas minerais, e mais essas recentíssimas descobertas de ouro e cobre, como evidente, têm um gigantesco valor e não poderiam ter sido deixadas à margem no cálculo do “valor mínimo” das ações, ou ter o seu imenso valor subdimensionado.

É por isso mesmo que se torna inaceitável - e suspeitíssima - a pressa temerária e imprudente de se privatizar a VALE, sem nem ao menos dimensionar com precisão o valor dessa nova jazida de cobre associado ao ouro, recém descoberta em Corpo Alemão (Carajás), ocorrência confirmada publicamente como de “grandes dimensões”, pelo vice-presidente de Relações Públicas da VALE, Sr. Anastácio Fernandes Filho, em 17 de abril último, diante de representantes da Associação Brasileira

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de Analistas do Mercado de Capitais. (FSP - 17/04/97) Somente este fato, em si mesmo, já constitui uma prova indiscutível da grosseira subavaliação dos direitos minerários da Companhia e da gravíssima lesão ao patrimônio público da União que a Justiça deve anular, além de caracterizar de forma insofismável uma violação da exigência legal de se fazer uma prévia avaliação do bem público que a autoridade quer alienar.

e. A subavaliação dos ativos da VALE, calculada pela Merril Lynch como consultora, e aceita pelo BNDES, como Gestor do PND (53) Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira - e Nota Técnica do GAT ) (Ação judicial n.º 970006061)

Mas já existem mais outras provas circunstanciais dessa grosseira subavaliação.

1) A rigor, contrariando o princípio constitucional da publicidade (Art. 37 CF), a sociedade brasileira não soube quais os CRITÉRIOS e a METODOLOGIA usados para avaliar o preço mínimo da VALE. O pouco que se soube - por notícias da imprensa não especializada - é que na avaliação se levou em conta o “fluxo de caixa”, calculado da seguinte maneira:- Estima-se de quanto será o lucro anual da empresa;- Estima-se uma taxa (juro) de remuneração para o capital que será pago pelos compradores na aquisição do controle acionário. Como a mineração é considerada atividade de risco elevado, os juros devem ser maiores;- Calcula-se qual a rentabilidade que o comprador poderá ter com o lucro anual estimado, se aplicado àquela taxa de juros no mercado financeiro; - Calcula-se em quanto tempo o comprador poderá ter o retorno do capital empregado na compra, considerados a taxa de juros e o lucro anual projetado.

Não é preciso ser matemático para perceber quantos são os fatores que dependem de estimativas subjetivas, o que dá larga margem para subavaliações cumulativas. Também é fácil deduzir que os “direitos minerários” - por mais astronômicos que sejam os seus valores - não têm quase nenhuma influência matemática nesse tipo de cálculo, que é baseado essencialmente no faturamento anual e em taxas de juros arbitradas. Agora acrescentaremos aqui: Se o preço mínimo das ações ordinárias do Tesouro Nacional oferecidas em Leilão, foi fixado pelas empresas avaliadoras em R$ 26,67, e o preço de mercado dessas mesmas ações está em queda constante desde 1995 sendo que, no 1º Trimestre de 1997, essa cotação estava entre 26,70 e R$ 33,00 na BVRJ, e na data do leilão, no pregão da BVRJ as ON foram cotadas exatamente a R$ 33,00, cabe perguntar : - Qual foi a influência matemática sobre esse preço mínimo dos valiosíssimos direitos minerários que já detinha a CVRD em termos de decretos de lavra concedidos pela União sobre as gigantescas ocorrências minerais já cubadas, e dos alvarás de pesquisa da DOCEGEO sobre as imensas reservas já confirmadas e ainda não medidas ?

- R$ 0,03 centavos para menos ??!!

Como se justifica essa ínfima diferença entre o preço de mercado das ações oferecidas a leilão e o preço ponderado depois de caríssimas “avaliações”, pagas pelo erário público à Merrill Lynch (remunerada com US$ 12 milhões mensais) et alia ? Note-se que - depois de concluídas as “avaliações” - o Governo excluiu do Leilão as minas de manganês de Urucum/MS, objeto de um contencioso da VALE na Justiça, e também foram ignoradas as enormes reservas de cobre associado ao ouro, em Corpo Alemão (Carajás), depois que se soube da sua descoberta. Em ambos os episódios, o ministro Antônio Kandir, Presidente do Conselho Nacional de Desestatização, descartou sumariamente a necessidade de novas avaliações.

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Não está suficientemente provado que as cabalísticas “avaliações” são apenas alibis sofisticados para tornar aparentemente “legal” um grande desfalque nos diretos constitucionais da União sobre os minerais do subsolo do País ? Somente esses dados concretos - apresentados “post factum” - deveriam ser prova circunstancial mais do que suficiente para comprovar, perante qualquer Juiz medianamente imparcial, a subavaliação grosseira do preço mínimo pelo qual o Presidente FHC insistiu obstinadamente, com um empenho tão renitente quão suspeito, em alienar a maior empresa estatal brasileira e maior mineradora do Planeta !? Na ação judicial n.º 970006061-6 que membros do Movimento “Reage Brasil” apresentaram à Justiça Federal em abril/97, tentamos demonstrar com empenho que é indiscutivelmente a escolha da modalidade do Leilão do capital votante do Estado Brasileiro nas S.A. estatais, que tem propiciado todo o tipo de negociatas gigantescas em todas as “desestatizações” realizadas até maio de 1994, e foi exatamente por isso que fizemos uma longa citação do Relatório do Senador Amir Lando na CPMI que investigava as privatizações realizadas até então. Ainda agora, o BNDES, gestor do PND, mesmo depois das denúncias do Senador Lando, vem insistindo em escolher a modalidade do leilão do controle acionário para promover a “desestatização” das nossas empresas estatais, quando - segundo o senador - existiriam outras modalidades de alienações que seriam muito mais vantajosas para o Estado Brasileiro. E, no caso da CVRD, a lesão ao patrimônio público, ocasionada por essa modalidade de alienação é literalmente trilhionária.

f. A subavaliação segundo o Estudo do COPPE/ GAT da Comissão Externa da Câmara dos Deputados:

- TAMBÉM EXISTEM PROVAS DOCUMENTAIS DA SUB AVALIAÇÃO:

Na Carta 010/97 do COPPE, e na NOTA TÉCNICA DO GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (GAT), DA COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA DE DEPUTADOS, constam várias acusações graves contra o BNDES e a Merril Lynch quanto às subavaliações, tanto de preços unitários, quanto em relação às quantidades dos minérios de jazidas e minas. (53) Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira - e Nota Técnica do GAT)

“ O Relatório (do GAT) contém informações extremamente graves que evidenciam deficiências de abordagem e do método adotado pela Merril Lynch, contratada pelo Governo Federal, as quais prejudicam substancialmente a União Federal na venda da CVRD, pela subavaliação da companhia e de algumas de suas partes, bem como pela desconsideração de seu acervo tecnológico e seu papel estratégico para o País.”

Na Nota Técnica do GAT, consta o seguinte (verbis):

IV - Ferro e Direitos Minerários: “ 2) O BNDES cometeu erro primário ao confundir na sua resposta o valor do minério ‘in situ’ (dentro da mina) com o valor ‘mine gate’ (na boca da mina). ...”“3) O erro cometido pelo BNDES ao fazer esta confusão foi de 1 para 80, no caso do minério de ferro na categoria ‘recursos’ pois ... o valor na boca da mina é nada menos do que US$ 8,00 de ferro, 80 vezes maior do que o valor ‘in situ’...” “4) ... O fato das reservas e recursos de minério de ferro de Carajás serem enormes (e de alta qualidade) por qualquer critério planetário confundiu os não especialistas. A multiplicação de valores como o adotado de 10 centavos por tonelada (1,2% do valor boca da mina apresentado

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pela consultora) pela reserva de minério, resulta no valor de 1.333.500.000 ( mais de um bilhão de dólares) ... apenas para o ferro de Carajás. ...” “5) Demonstramos que as diferenças na avaliação pelo consórcio liderado pela Merril Lynch foram sempre para menos, contra os interesses da União Federal. ...a diferença para menos foi, além do valor unitário, no volume físico, reduzindo a tonelagem de ferro, bem como a de ouro, em relação aos dados da CVRD. Resulta NO TOTAL DAS MINAS DE QUE DISPOMOS DE DADOS para comparação ... uma perda de US$ 2.057.152.500 ...” (destaque e grifos nossos)

Ressaltamos que essas subavaliações se referem apenas às MINAS DE QUE o GAT DISPUNHA DE DADOS para comparação . Somente nessas, já se verificava uma subavaliação de mais do que US$ 2 bilhões ...” E o que dizer das outras minas das quais o GAT não possuía os dados ?? Por isso, não é de estranhar que o CREA/RJ tenha autuado e multado o BNDES, por ter feito a avaliação da CVRD por intermédio de empresas não habilitadas e por profissionais não qualificados, o que é ilegal e implica em tornar nulas as avaliações, conforme comprova o Ofício abaixo reproduzido, do CREA/RJ ao Presidente do BNDES.

g. As avaliações ilegais feitas pelos Consultores:

Pelo (54) ofício n.º G- 413 / 97 - AAI.PD, datado de 07 de abril de 1997, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, autuou o BNDES por descumprimento das Leis nº 5.194/66, nº 6.496/77 e da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que as empresas e os técnicos que fizeram as avaliações da CVRD não estavam legalmente habilitados a fazê-lo, concluindo que (verbis):

“Assim, como as avaliações em foco foram feitas por profissionais e empresas sem habilitação legal, os contratos em tela são nulos de pleno direito, não subsistindo as avaliações procedidas ...”

Segundo o periódico “O Farol” de abril de 1997, (p. 09) “As avaliações técnicas de engenharia que orientaram a definição do valor do patrimônio da Cia Vale do Rio Doce (CVRD) foram feitas por empresas sem registro nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e por profissionais não habilitados legalmente o que fere a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93), além de desrespeitar a legislação que rege o exercício das profissões do Sistema CONFEA / CREAS, afirma o Presidente do CREA/ RJ, Engenheiro José Chacon de Assis...”

1) A omissão da existência de titânio:(53) ver Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira - e Nota Técnica do GAT -

- MAIS PROVAS DA SUBAVALIAÇÃO:

O BNDES havia deixado de incluir, no “data room”, até à data do Relatório do GAT, dados sobre a existência de enormes reservas de titânio, em minério de anatásio.

Segundo o Almirante Gama e Silva, autoridade respeitada como notável conhecedora da CVRD, nas chaminés de Maraconaí e Maicuru, no Amazonas, já está comprovada a existência de minério de titânio. Nessas duas chaminés, a DOCEGEO estimou um potencial de 5 bilhões de ton. de anatásio, com 650 milhões de ton. de óxido de titânio contido. Posteriormente, o BNDES incluiu no “data room” um Relatório da empresa MRDI (Mineral Resouces Development Inc.) sobre este minério, mas somente o fez depois de haver faltado com a verdade sobre esta omissão.

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2) O urânio associado ao cobre e ao ouro em Carajás:- UMA PROVA DE MÁ FÉ, do BNDES e da Merrill Lynch:

O BNDES deixou de revelar, no processo de privatização da VALE, a existência de urânio associado ao cobre e ao ouro em Carajás, admitindo depois que a consultora Merrill Lynch havia omitido deliberadamente esse dado. (53) (Nota Técnica, anexa à Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira )

Somente depois do GAT ter denunciado essa gravíssima omissão, o BNDES reconheceu a existência desse mineral nuclear, embora continuasse alegando, absurdamente e contra texto expresso da Constituição Federal, que “nem toda a ocorrência de urânio pertence à União”.Diz a Carta Magna:

“Art. 21. Compete à União:XXIII - exercer o monopólio estatal sobre a pesquisa e lavra de minérios nucleares e seus derivados ... e toda atividade nuclear em território nacional, somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.”

Também não é verdade que essa ocorrência seja diminuta porque é semelhante a outras existentes no planeta, como na jazida Olympic Dam, da Austrália.

Essa omissão, deliberada e grave, exigiria compulsoriamente a anulação - ao menos parcial - de todo o processo de desestatização da Vale até então implementado, para delimitação e exclusão das jazidas onde a existência desse minério já está comprovada. ( Nota Técnica, anexa à Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 )

3) Um novo dado para comparação:(55) ver “E os japoneses onde estão?“ , do jornalista Fábio P. Doyle - in “Tribuna da Imprensa” - 06/03/96)

Em 06/03/96, o Jornalista Fábio P. Doyle afirmou pela imprensa que, no final da década de 80, um dos membros da Diretoria da Usiminas, Sr. IKUSO HIROKAWA, representante da Nippon, revelou que um grupo de líderes empresariais japoneses, em visita ao Brasil, foi recebido pelo então Presidente José Sarney, ao qual transmitiu uma proposta oficial, a saber:- aquele grupo empresarial, pagaria TODA A DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA ( na época US$ 110 bilhões), “em cash”, pelo arrendamento por 30 anos da província mineral de Carajás. Após esse período, esta província seria devolvida ao Brasil.

O ex - Presidente Sarney não aceitou discutir a proposta, deixando entender que a opinião pública não aceitaria nunca a concessão !

Agora, no governo FHC, não se alienou somente Carajás, mas TODAS as inúmeras minas e enormes recursos minerais de TODA a Vale. E as minas não serão arrendadas por 30 anos, mas sim definitivamente alienadas ao novo controlador. Que não pagará pelo controle acionário, menos do que 3 % de nossa dívida externa!

É um testemunho importante, se considerada a seriedade da Fonte e a possibilidade de confirmação rápida, que nos permite estimar - por comparação - a grosseira subavaliação do BNDES/Merril Lynch no processo de cálculo do preço mínimo .

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5.3. OUTROS INDÍCIOS VEEMENTES DE ILÍCITOS GRAVES NO LEILÃO DA CVRD

Até aqui analisamos a desestatização da VALE, sem examinar o aspecto criminal dos vários atos, fatos, decisões absurdas, erros grosseiros, avaliações tendenciosas, cláusulas prejudiciais ao vendedor, etc., existentes em todo o processo de desestatização da VALE, em especial nas avaliações e na redação do Edital. Esse conjunto de erros/equívocos/ilegalidades/ etc., que têm em comum um tendencioso favorecimento dos compradores em detrimento do vendedor (o Estado Brasileiro), já poderiam ser considerados - por si sós - como indícios suficientes para se levantar como altamente provável até mesmo uma hipótese de crime de formação de quadrilha, do qual seriam obviamente suspeitos alguns altos funcionários do BNDES, algumas das empresas avaliadoras e talvez concorrentes ao 1º Leilão das ações ordinárias realizado em 06/05/97. Quem ? Não sabemos. Caberá ao Ministério Público apurar esses indícios veementes para responder a esta pergunta. Por isso, vamos focalizar alguns desses indícios veementes de maneira mais detalhada e mais minuciosa.

5.3.1. O Presidente FHC - e a privatização da CVRD: (56) “Leilão-doação-privatização da VALE” e outros artigos – jorn. Hélio Fernandes – ( Tribuna da Imprensa 28/04/97 e 09/05/97)

a. A atuação do Sr. FHC antes da desestatização da Cia Vale do Rio Doce:

Já eleito Presidente da República, mas antes mesmo de sua posse, o senhor FHC viajou à Europa onde se entrevistou em Londres com o Barão de Rothschild, iniciativa que o jornalista Hélio Fernandes concluiu - post factum - que ele já estaria então fazendo ligações preliminares com vistas à privatização da Companhia Vale do Rio Doce. (56) O que trataram, ninguém soube. Mas o que se sabe é que o Grupo Rothschild controla o preço dos metais no mundo (por intermédio da RTZ (Rio Tinto Zinc)Mineração, da Anglo American, da Bolsa de Metais de Londres, e por meio do controle do mercado de derivativos). (56) (ídem, ibídem) Poucos meses depois, - segundo publicou várias vezes a imprensa alternativa, sem desmentido ou reação do governo - o Presidente FHC, durante a sua viagem oficial à África do Sul, concedeu uma audiência privada ao cidadão norte-americano Sr. Nicholas Oppenheimer, sócio controlador da Anglo American, empresa integrante do Grupo Rothschild e, também, uma das interessadas na compra da CVRD. (56)E, no dia 10 de fevereiro de 1997, o Sr. Robert Wilson, presidente do grupo RTZ, grande trading de minérios integrante do Grupo Rothschild, também foi recebido pessoalmente pelo Presidente FHC em Londres, para tratar de assunto atinentes à privatização da VALE (56) (ídem, ídem, ibídem), embora a RTZ não tenha aparecido ostensivamente como interessada na compra da VALE.

Estes encontros diretos – e, por isso, insólitos - do próprio Presidente FHC com o líder do Grupo Rothschild e com os principais dirigentes de duas grandes empresas ligadas ao mesmo Grupo anglo-norteamericano, o primeiro dos contatos precedendo de muito a desestatização da CVRD, indica (no mínimo) uma inusitada preocupação do Sr. FHC em interessar essas mega-empresas no processo de privatização da maior mineradora brasileira e segunda no ranking da produção de minérios de ferro no mundo. Mas, porque não fez o mesmo com outras mega-empresas do setor ? Note-se outrossim que, por ocasião do primeiro encontro, a CVRD nem mesmo ainda estava incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que só aconteceu pelo Decreto n.º 1.510, promulgado pelo próprio Presidente FHC em 01.06.95

b. Outros fatos e atos ilícitos ocorridos na “desestatização” da CVRD:

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1) A contratação da Merril Lynch :

Os citados contatos diretos realizados pelo próprio Presidente FHC – o que é uma iniciativa bastante inusitada para ser executada pessoalmente por um Presidente da República -- vieram lançar a posteriori uma fundada suspeita quanto à contratação em 16/01/96, pelo BNDES, órgão gestor do Programa Nacional de Desestatização (PND), da empresa norte-americana Merrill Lynch para liderar o consórcio das empresas que participariam da avaliação da CVRD, do desenho do EDITAL do leilão e da fixação do preço mínimo das ações ordinárias que seriam postas à venda. O “inconveniente” dessa contratação foi confirmado ao se ter descoberto - posteriormente - que a Merril Lynch já estava indiretamente ligada ao Grupo Rothschild, por ter adquirido em novembro de 1995, (ANTES portanto de ter sido contratada), 51% das ações da Corretora Smith Borkun Hare Ltd. (SBH) principal corretora das ações da Anglo American :

“... em novembro de 1995, a corretora Merril Lynch, comprou 51% das ações da Corretora Smith Borkun Hare Ltd. (SBH), sediada em Johannesburg, capital da África do Sul; em fevereiro comprou as ações remanescentes, tornando-se a única proprietária da empresa.”“A SBH vem a ser a ‘stock broker’ da Anglo American, empresa interessada na compra da CVRD ...”“Ao passar a operar desde novembro de 1995 através da SBH, com grandes volumes de ações da Anglo American, ... a Merril Lynch... passou a estar presente nas duas pontas da operação, em claro desrespeito ao contrato assinado com o BNDES e a legislação brasileira em vigor.” (53) (Carta n.º 010 - 97/ COPPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira - e Nota Técnica do GAT de 21 de março de 1997 ), ( verbis):

Mas nem mesmo esses argumentos foram suficientes para a desqualificação da Merrill Lynch. E, entre as empresas avaliadoras da CVRD, figurou também a empresa norte-americana Salomon Brothers que é, segundo afirmou o jornalista Hélio Fernandes, o braço financeiro da CIA (53) (ídem, ídem, ibídem) e, no Brasil, esteve associada ao Banco Bradesco, este também interessado na “privatização” da VALE. ... (53) (ídem, ibídem) Como acertadamente ressaltou o jornalista Hélio Fernandes, “Tudo e todos interligado”. (56) (ídem, ídem, ibídem)

2) O leilão da CVRD :

Em sua campanha eleitoral para o 1º mandato, o Sr. FHC escondeu velhacamente o seu “programa” de privatizações das grandes Estatais (como a VALE, Furnas, B. Brasil, Banespa, etc.), caso contrário talvez não viesse a ser eleito, pois a iniciativa de levar a lei1ão a VALE, indignou amplos setores da sociedade e provocou fortes protestos populares. O leilão foi atrasado por inúmeras ações judiciais e só não foi inviabilizado pela Justiça Federal porque o Poder Executivo invadiu despudoradamente a autonomia do Judiciário pedindo/ ou pressionando/ ou influenciando, principalmente a Tribunais Federais de 2 ª instância e ao STJ, que cassaram liminares sem nem mesmo terem tempo de as examinar prudentemente, pois na 1ª instância inúmeros juizes haviam suspendido o leilão da VALE por terem reconhecido a razoabilidade dos pedidos e o periculum in mora em muitas das ações judiciais. O desenlace desse processo de “desestatização” da CVRD é público e notório pois que, em maio/97, o Presidente FHC ignorando obstinadamente as mais amplas resistências da sociedade organizada e da opinião pública, e desprezando os insistentes apelos das mais significativas lideranças políticas e sociais do País, conseguiu realizar - em verdade diligenciou isso pessoalmente - a “desestatização” da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), empresa de mineração cuja presença na Amazônia por mais de 30 anos, como órgão do Estado Brasileiro, vinha sendo inegavelmente muito relevante para materializar a presença do governo federal em remotos rincões daquela área, e por atender ao nosso objetivo estratégico de consolidar a ocupação e o domínio do Poder Central sobre aquela imensa e rica região. Assim, mediante o 1º Leilão de 06/05/97, foi consumada com sucesso a longa e especial diligência do próprio Presidente FHC para que fosse alienada para entes privados a CVRD e, confirmando uma previsão antecipada do Jornalista Hélio Fernandes - o foi para uma corporação liderada pelo Sr. Benjamim Steinbruch, patrão do Sr. Paulo Henrique, filho do Presidente – transferindo o Estado Brasileiro para um ente binacional, importante parcela do poder de decidir sobre O QUE produzir, QUANTO produzir,

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QUANDO produzir, COMO produzir e a QUEM vender os valiosíssimos minérios cujos direitos de pesquisa e/ou lavra a estatal já detinha. É possível admitir que o culto Presidente FHC, não sabia avaliar o enorme valor geopolítico e geo-econômico dessas decisões, principalmente as incidentes sobre a produção dos metais escassos, raros, preciosos ou estratégicos ?

c. Beneficiamento de um determinado Grupo concorrente ao leilão:

1) Tendenciosidade do Edital:

Como se pode deduzir facilmente da sua análise, o Edital do 1º Leilão foi redigido com a intenção CLARAMENTE explícita de transferir, logo após a sua liquidação, o controle administrativo de TODA a “holding” e de suas 51 controladas/coligadas para a Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) vencedora do leilão. É relevante ressaltar também que, desde a publicação do Edital, era fácil prognosticar que as empresas com as quais os Fundos de Pensão das estatais (que já detinham 15% do capital votante) se associassem, teriam grande chance para conquistar o controle acionário da “holding”, dada a exigência imposta pelo Edital aos compradores de se organizarem obrigatoriamente em uma SPE, e conhecido o interesse dos Fundos das Estatais de concorrerem ao Leilão. Realizado o leilão, antes de se considerar regular essa “venda” lesiva ao patrimônio público, é importante – é até mesmo indispensável à moralidade administrativa - investigar-se a atuação do BNDES e de outras autoridades do Governo Federal, ao longo de todas as negociações para a formação dos Consórcios que concorreram ao 1º Leilão, pois que o papel de fiel da balança nesse jogo de interesses foi indiscutivelmente desempenhado pelos grandes Fundos de Pensão Brasileiros e já se sabia na época – por notícias da imprensa - que sobre as decisões das Diretorias dos principais Fundos de apoiarem (ou não) as SPE, os respectivos Ministérios tiveram interferência direta. Por que não o fizeram para beneficiar o Estado Brasileiro, mas sim ao Consórcio Brasil - a VALEPAR ? Além disso, por que o Ministério Público Federal não tomou nenhuma medida para apurar uma denúncia do jornalista Hélio Fernandes feita dias ANTES do leilão de que seria vencedor o Consórcio do Sr. Benjamim Steinbruch, patrão de um dos filhos do Presidente FHC ? Se existiam dados que desmentiam a denúncia, por que não foi processado o caluniador ?

2) O controle acionário imediatamente após o 1º leilão :

Em 06/05/1997 o Consórcio Brasil (VALEPAR), liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, “venceu” o leilão das ações ordinárias da Companhia Vale do Rio Doce, realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Este grupo arrematou 41,73% das ações ordinárias colocadas em leilão (104.318.070) do Governo Federal por US$ 3,338 bilhões. Isso deixaria o Tesouro Nacional ainda com 85.589.894 de ações ordinárias, o que representaria ainda 34,24 % do capital votante. A primeira pergunta que se impõe é: SE O BNDES AFIRMA OFICIALMENTE QUE O TESOURO NACIONAL VENDEU NO LEILÃO APENAS 41,73% DAS SUAS AÇÕES ORDINÁRIAS, COMO A VALEPAR PASSOU A DETER 52, 2 % DESSAS AÇÕES ? Nós mesmos respondemos. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, imediatamente após a liquidação do 1º Leilão, a(s) empresa(s) que detivesse(m) a maioria das ações ordinárias, teria(m) conquistado o controle acionário sobre a “holding”, o que lhes daria o direito de exercer(em) DESDE LOGO, a direção, a administração e o controle sobre TODO O GRANDE SISTEMA da CVRD e, ipso facto, sobre TODOS os 6 (seis) grandes Subsistemas de produção. Eis como o Consórcio Brasil, VALEPAR, organizado com os novos acionistas (INCLUSIVE OS ESTATAIS E PARAESTATAIS) em uma SPE, passou a deter 52,2% das ações ordinárias:

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CVRD %CAP. VOTANTE VALEPAR %CAP. VOTANTE Tesouro Nacional 15,9 % CSN Steel Corporation 25,0 % BNDES 15,9 % Litel Participações S.A. 39,0 % Fundos de Pensão 5,0 % Eletron S. A. 17,0 % BNDESPar/FPS 5,0 % SweetRiver Invest. Ltd. 9,0 % Invest Vale 4,0 % BNDESPAR 9,0 % Outros 2,0 % InvestVale 1,0 % VALELAR (SPE) 52,2 % Total 100,0 % Total 100,0 %

Fonte: BNDES - (Carta SD - 011/97, de 10/06/97, da Chefe da Secretaria Geral de Apoio à Desestatização, Mariane Sardemberg Sussekind, à Advogada Clair da Flora Martins, do “Movimento Reage Brasil”)

3) O controle acionário dentro da SPE -- VALEPAR :

- A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) = passou a deter 25 % do capital votante da VALEPAR;- A Eletron (= Opportunity Bank) (do ex Presidente do BACEN, Pérsio Arida) = 17% da VALEPAR; - A Sweet River Invest. Ltd. (um fundo ‘off shore’) = (do Nations Bank + George Soros + Banco Liberal) = 9% da VALEPAR; [*]Ou seja, os “entes privados” (CSN+Eletron+Sweet River) = 51% das AON dentro da VALEPAR- A Litel Participações S.A. = (integrada pelos Fundos de Pensão Previ, Petros, Funcef, Funcesp) que entraram com parte da ações ordinárias que já detinham antes do leilão, e que aportaram ainda mais R$ 834,5 milhões de novos recursos (Gazeta Mercantil - 9 de maio de 1997); passaram a ter 39 % do capital votante da VALEPAR;- O BNDESPar - (BNDES Participações) = 9% da VALEPAROu seja, os entes estatais e paraestatais detinham 48 % das AON da VALEPAR; e- O InvestVale - (funcionários da VALE) = 1% da VALEPAR.

{ [*] Obs.:Sweet River = Bank of América, capital votante 50,01%, preferenciais 7, 69%, total 21,80%; Billiton, votante 39,06%, preferenciais 80,92%, total 66,97%; Goldman Saches, votante 8,21%, preferenciais 8,67%, total 8,51%; Lechman Brothers, votante 2,72%, pref. 2,72%, total 2,72%. (Fonte: Agravo, Brasília, 11 de setembro de 2000 - J. Saulo Ramos - advogado- )}

E, como esses números são verdadeiros, podemos afirmar que:

4) Imediatamente após o Leilão :

LOGO APÓS O 1º LEILÃO, DE ACORDO COM OS DADOS FORNECIDOS OFICIALMENTE PELO BNDES, a União (Tesouro + BNDES + paraestatais) ainda poderia, se quisesse, dominar amplamente o capital votante. A saber :

Tesouro Nacional (15,9 %) + BNDES (15,9%) + Fundos de Pensão (que não aderiram à VALEPAR) (5%) + BNDESPar/FPS (5%) = 41,8 % ,ou seja, 41,8% das AON da VALE privatizada.Somadas às AON da Litel (Previ, Petros, Funcesp, Funcef) (39% de 52% = 20,28%) do total de AON da VALE privatizada, somariam : - TOTAL das AON da VALE privatizada em poder de entes que dependiam de decisões do Estado Brasileiro = 62,08 % (se forem corretos os dados informados pelo BNDES, ao movimento “Reage Brasil”). E os entes privados da VALEPAR (CSN + Sweet River + Eletron + InvestVale ) passaram a deter em Ações ON da nova VALE : somente 26,6 % de todo o capital votante da empresa VALE privatizada.

Perguntas que não podem ser deixadas sem resposta:

1 ª Pergunta: SE OS ENTES ESTATAIS (TESOURO NACIONAL + BNDES + BNDESPar) SOMADOS AOS PARAESTATAIS DOMINADOS PELAS ESTATAIS (BB, CEF, CESP e PETROBRÁS) DO ESTADO BRASILEIRO (+ os Fundos de Pensão das Estatais que não aderiram à VALEPAR) ERAM

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AINDA DETENTORES DE 62,08 % DO TOTAL DO CAPITAL VOTANTE DA NOVA VALE - LOGO DEPOIS DO 1º LEILÃO – QUAL A JUSTIFICATIVA DO GESTOR DO PND, O BNDES, PARA EXPLICAR COMO E PORQUE PERMITIU QUE O CONTROLE E A ADMINISTRAÇÃO DA NOVA VALE FOSSEM TRANSFERIDOS PARA O GRUPO PRIVADO (CSN + SWEET RIVER + ELETRON) QUE DETINHA SOMENTE 26,6 % DO TOTAL GERAL DO CAPITAL VOTANTE da VALE privatizada ?

2ª Pergunta:E SE A LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. DETINHA 39 % DO CAPITAL VOTANTE DA VALEPAR, POR QUE ELA NEM MESMO TENTOU ASSUMIR O CONTROLE E A ADMINISTRAÇÃO DA VALE ? E POR QUE A LITEL NÃO SE COMPÔS COM A BNDESPar (e talvez com a InvestVale) PARA CONSEGUIR ESSE CONTROLE E A ADMINISTRAÇÃO DA VALE ? QUEM DECIDIU QUE A LITEL DEVIA ABDICAR GENEROSAMENTE DESSE SEU DIREITO LEGAL ?

5) Conclusões sobre o controle acionário da VALE :

- Esse cenário, que foi montado pelo BNDES e pelas Consultoras, obviamente pode ser definido como muito suspeito e lesivo aos interesses do Estado Brasileiro - NO MÍNIMO PORQUE PERMITIU QUE A SPE VENCEDORA PAGASSE MUITO MENOS DO QUE TERIA QUE PAGAR PARA CONQUISTAR O CONTROLE ACIONÁRIO SOBRE A CVRD - e a transferência só se consumou porque, COMO DESEJADO pelo BNDES, Gestor do PND, alguns dos maiores Fundos de Pensão Brasileiros (que já detinham 15 % dos votos antes do Leilão) - “resolveram” aderir MAJORITARIAMENTE à VALEPAR. A grande imprensa afirmou que eles foram orientados a fazê-lo por autoridades dos Ministérios correspondentes, cujas estatais são as Entidades Mantenedoras das suas Empresas de Previdências Fechadas, e administradoras de fato dos seus Fundos de Pensão. Esta suposição, além de muito lógica, é muitíssimo provável. Reforça essa suposição o fato de que os Fundos que aderiram à VALEPAR, AINDA TIVERAM QUE APORTAR MAIS DE R$ 800 milhões de recursos novos para integrar este consórcio..... exigência que não era feita pela outra SPE, a VALECOM.

d. A entrega dos segredos da DOCEGEO :

Mas, o mais grave nessa "privatização", é que foi incluída entre as Controladas da CVRD a serem “desestatizadas”, a DOCEGEO, detentora de valiosíssimos produtos intangíveis, ou “untradeables”, representados por um vasto conhecimento e uma longa experiência em termos de INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS; de estudos e descobertas sobre sítios metalogenéticos promissores; sobre depósitos conhecidos, mas ainda não medidos; sobre vastíssimas áreas a ela já concedidas para a pesquisa e prospeção; sobre o uso de tecnologias especiais apropriadas à área amazônica; de metodologias de cálculos já sancionados pela verificação no terreno; além dos seus vastos arquivos técnicos com os levantamentos - erros e acertos - acumulados em mais de 30 anos de pesquisas em todo o território nacional, com particular ênfase na Amazônia.

Repetiremos aqui o que, em notável sentença liminar concedida antes do Leilão, o Juiz Dr. Baptista Gonçalves da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Capital, afirmou quando decretou a suspensão do Leilão das Ações Ordinárias da CVRD, até o julgamento do mérito da ação judicial, justificando sabiamente que a desestatização da CVRD, transferiria a terceiros o direito de exploração de recursos minerais “ainda nem descobertos e, portanto, cujo valor é desconhecido.” Com isto, “frauda-se o sentido da exigência de prévia avaliação do bem a ser vendido, pois se aliena, pelo valor da avaliação, mais do que aquilo que foi avaliado e cujo montante sequer se sabe qual é.” Para o digno Juiz Dr. Baptista Gonçalves, a venda da CVRD “antes da decisão final do mérito da Ação Popular, traria graves, incalculáveis e irreversíveis prejuízos ao Patrimônio Publico.”.

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Em decorrência, o “vasto conhecimento” e a “longa experiência em termos de INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, de estudos e descobertas sobre sítios metalogenéticos promissores, etc.”, permaneciam MESMO DEPOIS DO LEILÃO - de fato e de direito - “bens da União”, por mandado constitucional, exatamente por estarem ainda no subsolo brasileiro e porque o correspondente Decreto de Lavra ainda não HAVIA SIDO promulgado pelo Presidente da República. Mas, como a CVRD detinha 99,99 % do controle acionário da DOCEGEO, todo esse imenso acervo em CONHECIMENTOS TÉCNICOS cujo valor real seria de fato INCALCULÁVEL por se referir a ocorrências minerais ainda “em ser” e que, portanto, de fato não pertenciam na data do Leilão legitimamente à CVRD e sim à União, por exigência do Art. 20, IX da Constituição, foi TODO ele integralmente transferido para a VALEPAR que “comprou” (e por preço vil) a maioria das ações ordinárias que foram colocadas à venda já no 1º Leilão.

Assim, com o obstinado empenho pessoal do Presidente FHC, subtraiu-se do Estado Brasileiro algo que não se poderia vender por preço nenhum - os SEGREDOS MINERALÓGICOS DA DOCEGEO – com ênfase sobre as riquezas do subsolo da Amazônia. Hoje esses segredos são da VALEPAR, e não pertencem mais ao Estado Brasileiro.

É inadmissível acreditar que o culto Presidente FHC, na ocasião, não tinha consciência de quão IRREPARÁVEL seria a perda da enorme vantagem estratégica que esses conhecimentos representavam, e cujo usufruto seria de vital importância para a grandeza e o futuro do Brasil ! Também é impossível admitir que a assessoria do Presidente não o tenha alertado de que a entrega a entes, no mínimo binacionais, dos segredos técnicos, geológicos, minerais e mineralógicos da DOCEGEO, que – por sua natureza - deveriam ser obrigatoriamente classificados com alto grau de sigilo por exigência da Lei de Segurança Nacional (LSN) e do Regulamento para Salvaguarda dos Assuntos Sigilosos, poderia configurar um crime previsto no caput e no Inciso IV, do § único do Art. 13 da Lei n.º 7.170/83 (LSN), já anteriormente reproduzidos. Também esta robusta hipótese de crime contra a Lei de Segurança Nacional deve ser apurada na forma do Art. 30 da lei específica.

e) CONCLUSÕES OBRIGATÓRIAS :

- Quem fixou as condições do leilão já previa (e desejava), DESDE ANTES DA DIVULGAÇÃO DO MONTANTE DO CAPITAL VOTANTE A SER LEILOADO, que os principais Fundos de Pensão iriam integrar uma das SPE (e MAJOTITARIAMENTE apenas uma delas), ou não seria possível se transferir o controle acionário e administrativo da VALE do Estado Brasileiro para um dos Consórcios, NAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA O LEILÃO.

- Por conseguinte, como corolário destas conclusões, É CERTO AFIRMAR QUE já era uma decisão conhecida (E DESEJADA) pelos que organizaram e fixaram as condições do Leilão (BNDES + Consultores) e talvez por um (ou por mais de um) dos compradores que participaram do leilão, que os maiores Fundos de Pensão (em termos de capital votante e em disponibilidade financeira) certissimamente apoiariam MAJORITARIAMENTE uma das SPE ... pois, ao contrário, SE OS FUNDOS SE DISPERSASSEM IGUALMENTE ENTRE AS DUAS SPE, O CONTROLE NÃO PODERIA SER TRANSFERIDO.

- Esse cenário, que foi montado pelo BNDES e pelas Consultoras, obviamente pode ser definido como muito suspeito e lesivo aos interesses do Estado Brasileiro - NO MÍNIMO PORQUE PERMITIU QUE A SPE VENCEDORA PAGASSE MUITO MENOS DO QUE TERIA QUE PAGAR PARA CONQUISTAR O CONTROLE ACIONÁRIO SOBRE A CVRD - e só se consumou porque, COMO DESEJADO pelo Gestor do PND, alguns dos maiores Fundos de

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Pensão Brasileiros (que já detinham 15 % dos votos antes do Leilão) - “resolveram” aderir MAJORITARIAMENTE à VALEPAR. A grande imprensa afirma que eles foram orientados a fazê-lo por autoridades dos Ministérios correspondentes, cujas estatais são as Entidades Mantenedoras das suas Empresas de Previdências Fechadas, e Administradoras de fato dos seus Fundos de Pensão. Esta suposição é, além de muito lógica, muitíssimo provável. Reforça essa suposição o fato de que os Fundos que aderiram à VALEPAR, AINDA TIVERAM QUE APORTAR MAIS DE R$ 800 milhões de recursos novos para integrar este consórcio... - Para se assegurar a moralidade administrativa (ainda que apenas aparente) do Leilão, é indispensável que os Administradores dos Fundos de Pensão expliquem justificadamente porque os seus Fundos, depois de já terem praticamente negociado sua adesão ao Consórcio VALECOM (que não exigia aporte de recursos novos) - inesperadamente - aderiram ao seu concorrente, o Consórcio Brasil, a VALEPAR, vencedora do leilão (que exigiu aporte de abundantes recursos novos).Também é indispensável saber-se o nome da autoridade responsável - em última instância - por ambas estas decisões adotadas pelos Fundos !! É indispensável ainda que os gestores do PND (BNDES e Conselho Nacional de Desestatização) expliquem, justificadamente, quais as razões da pressa suspeitíssima do Governo Federal em retirar do Estado Brasileiro o controle administrativo da holding para transferi-lo logo no 1º Leilão a um ente privado - que nem mesmo é legitimamente privado, mas misto - pois integrado por entes estatais (BNDES e BNDESPar) e paraestatais, (os Fundos de Pensão das Estatais). Em 27/07/00, confirmando o que já se sabia pelos diálogos divulgados pela FSP constantes de outras fitas gravadas clandestinamente, quanto à manipulação dos resultados dos leilões, que era feita com o conhecimento – e até a participação do Pres. FHC - a FSP revelou a conversa de uma outra fita que comprovou a influência do Secretário da Presidência da República, Sr. Eduardo Jorge - sobre Fundos de Pensão (Ver “Diretor de Fundo de pensão da Caixa relata negociações com ex-secretário e com deputados que apoiam FHC” – “Fita mostra influência de EJ em fundos” – FSP 27/07/00) 5.3.2. Outros indícios veementes:

1) 1º Indício veemente

(56)“Leilão-doação-privatização da VALE” – jornalista Hélio Fernandes - in Tribuna da Imprensa – 28/04/97

“........A grande tacada-bandalheira de Benjamin Steinbruch foi a contratação do filho do próprio presidente da República, para seu segundo, colado com ele ( na CSN)....... Logo FHC teve oportunidade de mostrar sua gratidão a Steinbruch duas vezes seguidas - 1 – Mandou que Steinbruch fosse nomeado para o conselho de Administração da Petrobrás. .... 2- FHC favoreceu Steinbruch na “compra” da Light, mas esse não foi o gesto de gratidão que Steinbruch esperava e conseguiu. O que o patrão do filho do presidente da República precisava era o apoio dos Fundos e do BNDES para aumentar o seu cacife. E derrotar Ermírio de Morais para ver quem é o maior testa-de-ferro. FHC não negou fogo ........ Steinbruch precisava do apoio dos maiores Fundos, a saber, Previ do BB. FHC mandou ordem por intermédio de Sérgio Motta. Petrus da Petrobrás ... foi a ordem sempre usando o Sérgio Motta. Funcef da Caixa Econômica, ficou logo com Steinbruch. Sérgio Cutolo presidente da Caixa precisava aumentar o seu cacife no Planalto. A diretoria da Telos (Fundo da Telebrás) ia ficar com Ermírio de Morais. FHC soube, telefonou para Sérgio Motta que demitiu na hora toda a diretoria desse Findo. Não sobrou nada para Ermírio de Morais. “ “Ermírio de Morais ficou furioso, pediu audiência Urgentíssima, reclamou de FHC, chegou a fazer referência à sua contribuição para a campanha. .......”

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“O empresário Antônio Ermírio de Morais passou o final de semana estudando a hipótese de não participar do leilão da VALE. É que chegaram informações a seu conhecimento de que as fundações que participariam do consórcio da CSN teriam recebido instruções de acompanharem os lances e levarem a VALE. O interesse do governo não e só liquidar a empresa mas sim entregá-la a Steinbruch .......”

Obs.: Verifique-se a data deste artigo, 28/04/97 – e o leilão foi realizado em 06/05/97. Isto é, o jornalista Hélio Fernandes já acusava ANTES DO LEILÃO que o Presidente FHC iria favorecer a Steinbruch, patrão do seu filho ....

2) 2º indício veemente:

“................................................................................................................................................” “Tudo: as riquezas do Brasil cedidas graciosamente ao capital estrangeiro..........” “A Vale foi dada a grupos financeiros, ligados às corporações estrangeiras que estão em vias de monopolizar os recursos minerais do planeta .............” “Ignora-se (será mesmo ?) porque a União que ainda tem 34,3 % não ficou com o controle sobre a CVRD. Resposta o BNDES e quem o comanda queriam privatizar o controle de qualquer maneira ............” “Se a questão era privatizar graciosamente o controle, porque não fazê-lo em favor de nacionais ? Ora, já eram estrangeiros os líderes dos consórcios premiados com a incumbência da “avaliação” e da determinação das condições do Edital. E, como foi divulgado pela imprensa conivente com tudo isso, vieram do exterior US$ 1,7 bilhões utilizados no leilão pelo grupo de controle da holding Valepar (i.e. CSN, Nations e Opportunity). Vide GM de 07/05/97, 1ª página ‘Apesar de se chamar Brasil, o consórcio tem estrutura financeira ancorada em grandes investidores estrangeiros, como Citibank, George Soros, e Nation Bank, o 4º maior banco dos EUA....’ “Mais da metade dos R$ 3,338 bilhões a serem pagos pelo controle da CVRD veio dos cofres do Nations. O Bradesco financiou pouco mais de R$ 500 milhões enquanto quatro fundos de pensão injetaram R$ 700 milhões’(Gazeta Mercantil de 07/05/97)Essas quantias perfazem R$ 3,34 bilhões que arrebataram o controle da VALE. Dessa quantia R$2,1 bilhões i. e. 64% pelo menos é dinheiro sob controle estrangeiro, a saber: R$ 1,7 bilhões vindos do Nations Bank via duas subsidiárias da CSN no exterior, CSN Steel Corp., G. Cayman e CSN Panamá S.A.; R$ 400 milhões do Citibank usando em parte recursos em reais ......” (57)“A mágica: tudo por nada ou nada por tudo” – Autor: Dr. Adriano Benayon do Amaral (**) e “..... A propósito, o decano dos entreguistas "justifica" a "venda da Vale", dizendo que esta dá lucros modestos. Entretanto: 1) se você investe mais, o seu lucro, a curto e médio prazo, será menor do que se você investir menos; 2) as estatais têm estado sob as ordens de Executivos empenhados em aliená-las de qualquer maneira, como foi confessado. Assim, fazem com que se exporte, de há muito, o minério de ferro da Vale a um preço inferior aos custos de extração e transporte, mesmo sendo estes os mais baixos do mundo, graças aos investimentos feitos pela Vale; essa política de preços, para desvalorizar as estatais, foi feita com as siderúrgicas, com as fábricas de fertilizantes e outros petroquímicos, etc.; 3) se a questão são lucros altos, mandemos, de uma vez, embora daqui, de uma vez, as corporações multinacionais (transnacionais), pois é só ver os balanços delas para saber que o lucro oficial delas no Brasil é baixo e, às vezes, negativo; sendo baixo, elas não pagam imposto de renda; e, ao contrário dos preços obrados pelas estatais, são altos os que as transnacionais extorquem do mercado. Seus enormes ganhos, acrescidos de subsídios, vão todos para o exterior, como despesa. Nada fica aqui, em contrapartida à perda nos recursos daqui extraídos ou ao trabalho dos brasileiros. Ficam só dividas públicas aumentadas, a interna chegando aos 400 bilhões de reais (mais de 200 bilhões é só a mobiliária federal), e a externa passando dos US$200 bilhões.....” (58) “Vale, doada a preço de banana” - Autor: Dr. Adriano Benayon do Amaral (**)- Análises publicadas no Mensário - “O FAROL.” de julho de l997. ( **) Diplomata, Advogado e Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo/AL]

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3) 3º Indício veemente: Violando até normas administrativas para beneficiar a VALEPAR:

“....... No rastro do seu empenho em vender a VALE, o governo está deixando marcas inapagáveis de comportamentos incompatíveis com uma administração pública decente. ....”....” “A violação de normas se mostra no empenho da venda da VALE, como se fosse ela a própria norma do governo. Sob qualquer aspecto do processo de privatização da Vale encontram-se manipulações inaceitáveis pelo decoro administrativo. Até no último ato anterior ao leilão, que foi o credenciamento dos possíveis candidatos, nem o mínimo rigor prevaleceu.” “Nas condições fixadas para a privatização, o limite para o credenciamento eram as 16 horas da quinta feira passada. (22/04/97) ”Mas Benjamin Steinbruch , empresário de muito prestígio com FHC e Sérgio Motta, não conseguiu inscrever no prazo exigido um grupo de consorciados com a CSN.....” “Por ordem ou autorização emitida pelo Planalto, a regra fixada tornou-se volátil: o prazo foi ampliado para as 18 horas e 30 minutos. Nem assim Steinbruch conseguiu apresentar a documentação de um consórcio. E mais uma hora, estaria bem ? Sem problemas: condições oficiais no lixo, o prazo foi para as 19h e 30 minutos.” “....... o comportamento do Planalto e do BNDES configurou um favorecimento inaceitável pela legislação brasileira.” ”Isso ... é suficiente para macular o empenho do governo nessa privatização com mais um comprometimento inapagável.” (58) - jorn. Jânio de Freitas - FSP - 29/04/97)

5.3.3. Desobedecendo a uma Liminar do STF: Em 19 de abril de 1997 - por conseguinte menos de um mês antes do leilão de 06/05/1997 – o MM. Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal concedeu uma Liminar a requerimento de deputados da oposição, reconhecendo que a gleba de 411.948,87 hectares do Projeto Carajás, estava com a posse irregular por falta da obediência de uma exigência constitucional (aprovação, pelo Congresso Nacional, de alienação ou concessão a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares - na forma do Art. 49, XVII – Constituição/88) o que condicionaria que essa gleba fosse regularizada antes do leilão, ou fosse excluída do mesmo.

Essa decisão do Ministro Marco Aurélio foi depois ratificada em 23/04/1997 – ANTES PORTANTO DO LEILÃO - por unanimidade pelo Pleno do STF, mas nunca foi obedecida.

a) A Liminar concedida pelo STF:

Abaixo transcrevemos (excerto) da Liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio do STF, em Mandato de Segurança contra a inclusão da gleba de mais de 400.000 hectares do Complexo Carajás no leilão: (obs.: excerto ipsis litteris)

“MANDADO DE SEGURANÇA N.º 22800-8 - DISTRITO FEDERAL”

RELATOR . MIN. MARCO AURÉLIOIMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO E OUTROS ADVOGADO: PAULO MACHADO GUIMARÃES E OUTROS IMPETRADO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DECISÃO - LIMINAR

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DEUSO RESOLÚVEL - COMPANHIA

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VALE DO RIO DOCE - CVRD PROVÍNCIA MINERAL DE CARAJÁS -RESOLUÇÃO N°331/86 DO SENADO FEDERAL- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 06 DE MARÇO DE 1997 - CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 - INCOMPATIBILIDADE.”“.........................”“Os Impetrantes são parlamentares e evocam prerrogativa assegurada constitucionalmente, ou seja, de, a teor do disposto no § 1° do artigo 188 da Constituição Federal, participarem da aprovação, pelo Congresso Nacional, de alienação ou concessão a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares, a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa. Ora, sendo causa de pedir da segurança a necessidade de o Presidente da República contar, para a concessão de direito real de uso resolúvel, alvo da controvérsia, com prévia aprovação do Congresso Nacional, forçoso é concluir, neste exame preliminar e na esteira do memorável pronunciamento do Plenário, pela legitimação.”“..........................”“3. O quadro é autorizador, portanto, da concessão da liminar. Defiro-a para suspender,até a decisão final deste mandado de segurança, o Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de 6 de março de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 1997, mediante o qual deu-se a concessão de direito de uso real resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), sociedade de economia mista federal supervisionada pelo Ministério de Minas e Energia, de gleba de terras adjacente à província mineral de Carajás e localizada nó Município de Parauapebas, desmembrado do Município de Marabá, no Estado do Pará, com área total de 411.948,87 hectares.”“5. Solicitem-se as informações de praxe.6. Publique-se. Brasília, 9 de abril de 1997. Ministro Marco Aurélio Relator”

(fim do documento do STF)................................................................................................... b. APRECIAÇÃO:

A gleba cuja posse pela CVRD foi questionada antes do Leilão pela Liminar do STF, tem área total de 411.948,87 hectares, exigindo portanto autorização do CONGRESSO NACIONAL (e NÃO mais somente do Senado Federal) para sua alienação ou posse; e na Liminar está ainda explícito assim: (verbis) “... ou seja, a preservação da ciência, para efeitos de alienação de ações ordinárias e preferenciais nominativas do capital social da Companhia Vale do Rio Doce, de estar a citada área compreendida no âmbito da respectiva exploração de minérios... “. (ipsis litteris na Liminar do MM Ministro Marco Aurélio) c. Este Processo teve o seguinte andamento, até 09/05/2000 (resumido):

- em 19/04/1997, Liminar concedida pelo Relator;- em 22/04/1997, comunicado o deferimento ao Presidente da República (Telex 1654);- em 23/04/1997, interposto AGRAVO REGIMENTAL, o Relator manteve a Liminar na mesma data;- em 23/04/1997, julgamento do AGRAVO pelo Plenário do STF, decisão unânime “NÃO CONHECIDO O AGRAVO”;- em 29/04/1997, publicado o Despacho do Relator de 19/04/19997, no Diário de Justiça (DJ); - em 30/04/1997, publicada a Decisão do Pleno no DJ;- em 02/06/1997, petição n.º 23221 da Advocacia Geral;- em 27/06/1997, publicado Acórdão no DJ, ATA n.º 20/97; - em 14/08/1997, encaminhando Ofício Telex (Carta de Ordem) ao TJ/RJ;- em 25/081997, despacho remetendo os autos à Procuradoria Geral da República (PGR);

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- em 01/09/1997, vista ao PGR; retorna da PGR sem parecer em 07/10/97;- em 08/10/1997, vista ao PGR.Esta era a posição do Processo em 09/05/2000.

d. O Processo está pois com a Procuradoria Geral da República desde 08/10/97 , depois de consumado o Leilão, sem que a exigência requerida pelos parlamentares, concedida pelo relator e acolhida pelo plenário do STF tivesse sido atendida. Em conseqüência o Leilão foi inválido para essa gleba, ou seja para o entorno do Complexo Carajás (jazidas inclusive). Entre a data da Liminar (19/04/97) e o Leilão (06/05/97) a Procuradoria Geral da República NÃO tomou qualquer iniciativa conhecida. Depois do Leilão, nenhum novo Decreto do Presidente da República foi promulgado sobre essa gleba; também o Congresso Nacional NÃO se pronunciou a respeito da nova concessão, por exigência do Art. 49, XVII da CF/88. Portanto é MUITO provável que o Processo esteja ainda na Procuradoria DESDE AQUELA DATA. Caso o processo esteja ainda na Procuradoria, resta saber como pôde a CVRD privatizada (ou a VALEPAR) imitir-se na posse da citada gleba e usá-la para qualquer fim em alguma data posterior a esta Decisão do STF.

5.4. CONCLUSÕES : Como texto conclusivo da nossa análise sobre a “privatização” da CVRD, transcreveremos a parte final de 3(três) Estudos elaborados pelo Dr. Adriano Benayon (*), sobre esta escandalosa questão, publicados no SITE VARICAN (http://orbita.starmedia.com/~varican) E o fazemos porque – além de concordar integralmente com o autor - parece-nos que ninguém poderia sintetizar melhor do que esse ilustre patrício, Diplomata/Advogado/Doutor em Economia, o fez:

“....... o governador Itamar Franco definiu como endêmica a corrupção que grassa no espaço político do País. Ela é mais que isso. É sistêmica, inerente ao modelo econômico-político. Estende-se a todas as áreas, mas é nas "privatizações" que atinge o ponto culminante......” O caso mais absurdo de todos é o da Vale Rio Doce (CRVD)......” O ‘empresário’ (Steinbruch), endividado com o Bank of América e com o Citibank, tenta (hoje) captar mais junto a bancos estrangeiros, além de US$ 300 milhões no BNDES. Este repassaria a bancos privados parte disso, para que estes a emprestem a Steinbruch. O BNDES dá de ganhar aos "privados" em detrimento do País. Deveria aplicar os recursos deste em investimentos reais nas infra-estruturas econômica e social, na criação de capacidade industrial e tecnológica, no apoio a pequenas e médias empresas. A distorção vem das “privatizações”. “....... Em apenas um semestre, o primeiro de 2000, o lucro oficial da CRVD foi R$ 1,1 bilhão. Ora, o "leilão", em 1997, teria rendido ridículos R$ 3 bilhões. Na realidade, nem zero. Foi menos do que zero, pois: a) metade daquela quantia foi liquidada, ilegalmente, com “moeda podre”, supostos créditos dos bancos no Fundo de Compensação de Variações Salariais do sistema de habitação; b) os controladores ganharam subsídios da União: créditos fiscais e financiamentos do BNDES a juros favorecidos; c) a CRVD tinha expressivos recursos em caixa e recebíveis; d) tinha mais de R$ 6 bilhões em reservas financeiras; e) suas 50 empresas controladas e coligadas, em 27 das quais o valor da participação era R$ 3,36 bilhões, depreciado por razões contábeis; f) a União obrigou-se a fazer pesquisa mineral com a CPRM, dando o proveito aos novos controladores da VALE;

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g) boa parte dos "R$ 3,3 bilhões" do "leilão" eram da PREVI ... e de outros fundos (estatais); h) estes, juntos com a União, a qual então ainda ficou com 34% do capital votante, podiam (ainda hoje) assegurar que o Estado brasileiro continuasse com o controle da CRVD, mas o objetivo da "privatização" foi dá-lo ao consórcio de laranjas e estrangeiros, sem que eles quase nada precisassem desembolsar.

Portanto, para "privatizar" a CVRD, o Executivo Federal fez a União gastar ou perder um vultoso múltiplo do que ela recebeu pela "privatização". Ademais desse prejuízo, ele causou à sociedade danos incalculáveis com a entrega de:

1) jazidas minerais colossais; 2) investimentos produtivos e de infra-estrutura acumulados ao longo de 50 anos, tendo a CRVD, só de 1990 a 1996, investido US$ 2,8 bilhões; 3) estradas e portos, locomotivas, navios; 4) know how e informações técnicas acumuladas na DOCEGEO; 5) mercados já cativos; 6) crédito e conceito.

A Vale do Rio Doce era inalienável, por serem seus ativos imensuráveis, e devido a seu valor estratégico, que não tem preço. Se, só para argumentar, se discutisse a avaliação, a conversa seria sobre trilhões de dólares. Há que extrair conseqüências disso: 1) As privatizações têm de ser anuladas. As estatais têm de ser restituídas ao Estado. Os subsídios e demais favores aos beneficiários superam, em muito, o que estes despenderam, mesmo acrescido de juros. 2) A improbidade dos agentes públicos e a corrupção ativa dos “privados" não precisam ser confirmadas por outras provas que não os próprios dados das transações. “(59) (Síntese de três Estudos - Dr. Adriano Benayon, divulgados no SITE (http://orbita.starmedia.com/~varican) -VARICAN

(*) Dr. Adriano Benayon, Diplomata, advogado e Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo / Alemanha ============================================================================== (Fim da Análise sobre a privatização da Vale do Rio Doce)

Fontes dos Informes (Textos de Apoio)

(*) A Análise da Privatização da CVRD. têm por base a Ação Popular n.º 970006061-6 (modificada), impetrada por membros do Movimento “Reage Brasil” à Justiça Federal do PR em abril/97 (não-textual); e os Documentos - ITR - Portu996, da CVRD à CVM - 3º Trim. /96 e Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM – colhidos no SITE da VALE na Internet em março/97)(50) Edição Extra do mensário “Ombro a Ombro”, n.º 102, nov./96, de autoria do Contra-Almte. Roberto Gama e Silva; Sinopse do livro “Companhia Vale do Rio Doce: o engasgo dos Neoliberais”, do geólogo Dr. João Cesar de Freitas Pinheiro) e as Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM – colhidas no SITE da VALE na Internet ao final de mar./97;(51) “Escândalo na Vale” - Sen. Darcy Ribeiro – (FSP - 18/11/96 - cad. 1 - pg. 2)(52) “O ESTADO DE SÃO PAULO” - edição de 30 de janeiro de 1997 (B14- Economia)(53) Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira - e Nota Técnica do GAT , anexa à Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ)(54) ofício n.º G- 413 / 97 - AAI. PD, datado de 07 de abril de 1997; (55) “E os japoneses onde estão?“ , jorn. Fábio P. Doyle – (in “Tribuna da Imprensa” - 06/03/96); (56) “Leilão-doação-privatização da VALE” e outros artigos – jorn. Hélio Fernandes – ( Tribuna da Imprensa 28/04/97 e 09/05/97);(57) “A mágica: tudo por nada ou nada por tudo” – Autor: Dr. Adriano Benayon do Amaral Mensário (**)- “O FAROL.” de julho de l997. (**) Diplomata, Advogado e Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo/AL;(58) jorn. Jânio de Freitas – (FSP - 29/04/97)

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(59) “Vale, doada a preço de banana” - Autor: Dr. Adriano Benayon do Amaral etc. e (ídem, ibídem); Síntese de três Estudos - Dr. Adriano Benayon, divulgados no SITE (http://orbita.starmedia.com/~varican) -VARICAN------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5.5. Ilícitos em outras “desestatizações” do Governo FHC :(60) (“O Brasil Privatizado” – Aloysio Biondi - Editora: Fundação Perseu Abramo – 1999 – 3ª Reimpressão)

Nas privatizações ocorridas durante o Governo FHC, quase todas – ou praticamente TODAS – as anomalias, irregularidades e ilegalidades assinaladas pelo Relatório Amir Lando, podem ser encontradas. E vários novos tipos de anomalias/ irregularidades/ imoralidades/ absurdos/ e ilegalidades, foram cometidas. Para estudar exaustivamente o novo cenário das privatizações do Governo FHC, temos – além dos abundantes artigos publicados em vários OCMs pelo Jornalista ALOYSIO BIONDI, - como principal fonte de informes (de Idoneidade - A e Veracidade - 1, porque confirmada por inúmeras outras fontes), a sua extraordinária análise constante do seu livro “O Brasil privatizado”, que representa uma peça acusatória consistente e indestrutível, não somente contra o conjunto de “desestatizações” consumadas despudoradamente durante o Governo FHC, mas também contra TODO o processo de privatizações de estatais em geral.

a. Os pretextos para “privatizar” :

1) O fiasco de quase TODAS as privatizações:

Os fracassos de quase TODAS as “desestatizações” já realizadas criaram a certeza de que “o famoso processo de privatização no Brasil está cheio de aberrações. Não foi feito para ‘beneficiar o consumidor’, a população, e sim levando em conta os interesses - e a busca de grandes lucros dos grupos que ‘compraram' as estatais, sejam eles brasileiros ou multinacionais. Mas há mentiras ainda maiores a serem descobertas pelos brasileiros,” destruindo definitivamente os argumentos que o governo e os meios de comunicação utilizaram para justificar as privatizações das estatais a toque de caixa, e a preços incrivelmente baixos. (60) A principal justificativa para as “privatizações” das estatais, segundo o governo, era que elas serviriam para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo e "salvando" o real. E o dinheiro arrecadado com as vendas serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna do go-verno federal e dos estados. Aconteceu exatamente o contrário: as vendas foram um "negócio da China" para os compradores e o governo "assumiu" dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar as dívidas públicas interna (e externa). (60) Além disso, as empresas multinacionais ou brasileiras que "compraram" as estatais não usaram capi tal próprio mas, em vez disso, tomaram empréstimos no exterior para fechar as compras aqui dentro. Assim, aumentaram também a dívida externa do Brasil. É o que o Jornalista Aloysio Biondi demonstra num "balanço" das privatizações brasileiras aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. (60) - ibidem , pg.

2) Às escondidas, o próprio governo garantiu aos compradores tarifas mais altas :

Entre os principais argumentos que apareceram nos OCMs, destacou-se sempre a promessa de que as privatizações trariam preços mais baixos para o consumidor, "graças à maior eficiência das empresas privadas". O argumento era autêntica propaganda enganosa pois, no caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o próprio governo fez exatamente o contrário, ou seja, antes de privatizar uma estatal o governo já

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havia aumentado as tarifas alucinadamente, o que garantiria imensos lucros no futuro aos "compradores" e sem que eles tivessem de enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas os reajustes foram de até 500% a partir de novembro de 1995; e, para as fornecedoras de energia elétrica, houve aumentos de até 150% - inclusive para as famílias de trabalhadores que ganhavam menos e que pagavam tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo muito baixo. E no caso da Light, – (arrematada pelo Sr. Benjamim Steinbruch, patrão do filho do Sr. FHC !) - houve aumentos até de última hora, como o reajuste de 58% para as contas de energia no Rio, poucos dias antes do leilão da Light. Tudo isso aconteceu como "preparativo" para as privatizações, antes dos leilões e sempre foi escondido da população e, no caso da Light (novamente ela !) e outros "compradores", o governo garantiu que eles também teriam direito, no mínimo, de aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que os jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os "compradores" das empresas de energia poderiam também aumentar preços se houver algum "imprevisto" - como foi o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999... (60)

3) Melhoria da qualidade dos serviços, outra mentira:

O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os "compradores" das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam que as metas estabelecidas para os "compradores" das telefônicas somente passariam a valer a partir de dezembro de 1999. Isto é, na prática, os "compradores" poderiam deixar de atender aos consumidores; ou não melhorar substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998 e o ano inteiro de 1999. Por quê? Como as metas valem somente a partir do ano 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), supostamente encarregada de fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser advertências... Tudo "combinado" com os "compradores". (60) Não é possível acreditar que esses erros tenham sido involuntários e imaginar que essas estranhas "generosidades" foram provocadas apenas por incompetência... A conclusão lógica obrigatória que se impõe é de que tudo foi concertado antes dos leilões – simplesmente pela repetição dos “equívocos” que sempre beneficiaram aos compradores, em detrimento do vendedor (o Brasil ) e da população. Portanto, é certo que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os "compradores" adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços. (60) Mas para a Light (sempre ela !) e outras empresas fornecedoras de energia elétrica, a "bondade" do governo bateu recordes. “No caso da Light, o contrato previu - isto mesmo, previu - e autorizou a piora dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou "apagões", e também de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Incrível ? Pois essa "piora autorizada" foi denunciada antes mes-mo da assinatura do contrato com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís Pinguelli Rosa é um dos integrantes.” (60) E a multa fixada para as empresas de energia que desrespeitassem até os limites combinados com o governo era “absolutamente ridícula. Isto é, apenas 0, 1 % do faturamento anual. Ou seja, se a Light ou a Eletropaulo ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) faturassem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa será de apenas 1,2 milhão de reais... Deu para entender a jogada ? Se as empresas privatizadas deixassem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de reais para atender aos moradores, indústrias, empresas de determinada região ou cidade, pagariam apenas 1,2 milhão de reais de multa... Isso não é multa. É prêmio do governo aos ‘compradores’ “.(60) Além dos reajustes de tarifas em 100%, 300%, 500% antes da privatização, o próprio Governo, também para garantir lucros imediatos aos novos donos, tomou outras “providências”, a saber:

- DEMISSÕES - antes dos leilões, o governo também fez demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade dos "compradores". Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua

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empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento a 50 mil (!!!) aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu-se de demitir nada menos que a metade - exatamente 6.200 - dos 12 mil funcionários do seu banco, o Banerj. Com essas demissões, além de se livrar do pagamento de indenizações e aposentadorias, os "compradores" receberam também folhas de pagamento mais baixas, mês a mês - e isso vale para quase todas as estatais privatizadas. (60)

- DÍVIDAS "ASSUMIDAS" – Este é um dos aspectos mais comprometedores das “desestatizações” levadas a efeito nos governos Collor e FHC: ao longo de 30 anos, desde o final dos anos 60, o governo freqüentemente usou as estatais para "segurar" a inflação ou beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados "estratégicos" para o país. Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões dos preços e controlar as taxas de inflação. Esses "achatamentos" e "congelamentos" de preços e tarifas foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por muitas das estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos - sofrendo então nova "sangria" de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra os aumentos de preços por governos que achavam que o combate à inflação era a principal prioridade do país. Quando das privatizações, o governo fez exatamente o contrário. Primeiro, elevou os preços (até 300%, no caso do aço) e as tarifas (em até 500%, repita-se) aumentados pelas empresas estatais que seriam privatizadas. Mas - o que é espantoso - o governo fez muito mais: "assumiu", isto é, passou para o Tesouro as dívidas que eram das estatais, equivalentes a bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos "compradores" mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores. Exemplos ? Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o governo ficou responsável por dívidas de R$ 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista ter adiado o recebimento de R$ 400 milhões de reais em ICMS atrasados). Quanto o governo recebeu pela venda ? Só 300 milhões de reais. Isto é, o governo "assumiu" uma dívida de R$ 1,5 bilhão reais, e os "compradores" pagaram somente R$ 300 milhões. (60) (Aloysio Biondi ) Na venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (também arrematada pelo grupo do Sr. Benjamim Steinbruch, patrão do filho do Sr. FHC) não foi diferente: o governo "assumiu" dívidas de no mínimo R$ 1(um bilhão de reais). É assim que se explica como, com tantas “facilidades” concedidas pelo vendedor (o Estado), os "compradores" puderam apresentar grandes lucros rapidamente: até mesmo já no primeiro ano pois, ANTES DO LEILÃO, as tarifas e preços foram majorados violentamente, as folhas salariais foram muito reduzidas pela dispensa maciça de pessoal, e os compradores se livraram também de pagar as prestações do principal das dívidas das estatais, bem como deixaram de pagar os juros sobre elas. Receberam as empresas "limpinhas", prontas para os lucros. É a essa política que o governo chama de "saneamento das estatais", preparatório para as privatizações. (60)

- MOEDAS PODRES – muitas vezes, foi nula a entrada de dinheiro nos cofres do governo, que na prática apenas recebeu de volta uma parcela de sua dívida em títulos (exemplo: Títulos da Dívida Agrária), que os grupos "compradores" usaram para comprar pela metade do preço, visando "pagar" ao governo, isto é, na verdade compraram as estatais pela metade do preço anunciado. E mesmo as "moedas podres" usadas nos leilões também foram vendidas a prestação, financiadas pelo BNDES, pois o próprio banco que tinha "moedas podres" nos seus ativos e as colocava em leilão, para os interessados em "comprar" estatais, em condições incríveis: até 12 anos para pagar e com juros privilegiados. No final das contas: o governo vendeu empresas aceitando "moedas podres" que estavam com o BNDES, que vendeu essas moedas para pagamento em até 12 anos, para os compradores das estatais. Em síntese: os compradores não precisaram desembolsar dinheiro vivo nem mesmo para comprar as "moedas podres" usadas para pagar o governo... Sem gastar, viraram "donos" de estatais construídas com di-nheiro - bilhões de reais - de todos nós, brasileiros, ao longo de décadas... (60)

- FINANCIAMENTOS aos compradores - Mas o governo FHC não se contentou com isso. Os felizes "compradores" das estatais brasileiras receberam ainda outros privilégios: o BNDES lhes ofereceu

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empréstimos bilionários, depois que eles tomaram posse nas empresas, para executarem - com recursos do banco estatal, logo dinheiro nosso - os "investimentos" que se comprometeram a fazer. Ninguém se espante: depois do caos nos serviços de energia elétrica no Rio, no começo de 1998, a Light (sempre ela !) ganhou um empréstimo de nada menos que R$ 730 milhões de reais do BNDES. O mesmo ocorreu com a Companhia Siderúrgica Nacional (também do patrão do filho do Sr. FHC !) na qual o Governo FHC gastou também R$ 1,9 bilhão para “saneá-la”, e que foi comprada com "moedas podres" também financiadas, também recebeu imediatamente um empréstimo de R$ 1,1 bilhão de reais do BNDES para execução de um plano de expansão de cinco anos. Tudo, sempre, com juros privilegiados, abaixo dos níveis de mercado. Explicam-se, assim, os rápidos e crescentes lucros dos "compradores" de estatais... Com dinheiro nosso, a baixo custo. (60) (não textuais). Outro exemplo ? O governo investiu 4,7 bilhões de reais na Açominas, antes de privatizá-la por .... R$ 600 milhões ....

- AS CONTAS FALSAS - O governo vem repetindo insistentemente que a União e os Estados arrecadaram R$ 68,7 bilhões com a venda das estatais, até dezembro de 1998, e que a esse valor é preciso, ainda, somar outros R$ 16,5 bilhões representados pelas dívidas "transferidas" para os compradores, totalizando R$ 85,2 bilhões de reais. Minuciosos, os porta-vozes do governo distribuem até "cálculos", mostrando quanto o governo poderia ter desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívidas "transferidas". (60) Esta justificativa do Governo pode ser definida como uma propaganda enganosa, talvez até mesmo como uma falsidade ideológica, por vários motivos, o primeiro deles porque não foram “transferidas” dívidas das estatais privatizadas para os compradores, pois estas foram “assumidas” pelo Estado:

- OS JUROS DAS DÍVIDAS "ASSUMIDAS" – já que o governo calcula os juros “economizados”, por que não calcula também os juros que o Estado passou a pagar sobre as dívidas "ASSUMIDAS" pelo Tesouro? - (60)

- DÍVIDAS DUPLAS - na verdade, no caso das dívidas "ASSUMIDAS" pelo Estado o cálculo de "juros" seria também um procedimento matematicamente incorreto. Simplesmente porque, com as tarifas e preços reajustados ANTES dos leilões; com financiamentos feitos aos compradores a juros subsidiados no ato do leilão; com novos investimentos também financiados aos compradores pelo BNDES a juros abaixo do mercado, as estatais - mesmo que elas tivessem permanecido na condição de estatais - também seriam lucrativas. E poderiam pagar as suas dívidas com suas receitas operacionais. Portanto, ficariam livres dos juros ao longo dos anos. Como as estatais foram vendidas, ocorreu exatamente o contrário: o governo ficou sem as fontes de renda (receitas operacionais das estatais) e "assumiu" as dívidas anteriores delas, bem como os encargos dos juros que será forçado a pagar com recursos do Tesouro por muitos anos ainda. Com dinheiro nos so. (38) Aloysio Biondi

- DIVIDENDOS - tão meticulosos em calcular os juros "economizados", os técnicos do governo não in-cluem nesses cálculos três outros dados nessas contas. Primeiro: os lucros que as grandes estatais sempre apresentaram, e que deixaram de ser receita do controlador, o Estado (portanto devem ser abatidos das contas) dos "pagamentos de juros" divulgados pelo governo. Segundo: os dividendos que eram distribuídos ao Tesouro pelas estatais. Terceiro: a valorização futura das ações das estatais nas bolsas, pelo provável crescimento previsível de algumas delas – principalmente das grandes estatais (Teles, energia elétrica, bancos, etc..). (60) Feitas as contas com exatidão matemática e com escrupuloso critério, as privatizações não reduziram a dívida do Estado. Ao contrário, elas contribuíram para aumentá-las. O governo “assumiu” as dívidas - e ficou sem as fontes de receitas operacionais para pagá-las. E o governo reconheceu isso na “carta de intenções” que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), onde o governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque... o governo deixou de contar com as receitas operacionais das estatais que lhe serviam para diminuir os déficits das empresas agora desestatizadas, mas cujos encargos financeiros havia assumido ao privatizar. Em alguns leilões, em lugar de trazerem capitais próprios (investimentos), os "compradores" tomaram empréstimos lá fora, e esses empréstimos são incluídos na dívida externa do país, engrossando também os juros que o Brasil tem de pagar aos bancos internacionais. Foi o caso da “privatizada” Vale do Rio Doce

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(arrematada pelo Sr. Steinbruch, patrão do filho do Sr. FHC) que tomou um empréstimo de 1 bilhão de dólares do Nation Bank para participar da compra da Light. Ou, o que é mais esdrúxulo ainda: é o caso da própria Light (sempre ela !), já privatizada e com a VALE (ela também !) como uma de suas acionistas, que tomou um empréstimo de US$ 1,2 bilhão para “comprar” a Eletropaulo, de São Paulo. (60) (não-textuais) As privatizações não contribuíram, portanto, para reduzir o déficit público e as dívidas do Tesouro que, no ano de 1999, teve que pagar somente de juros uma quantia próxima dos R$ 120 bilhões (só de juros, sem o principal). Pior ainda: a política de privatizações tampouco desempenhou o outro papel que se anunciava para ela, o de criar "novos motores na economia", com a suposta contratação maciça de encomendas pelos compradores nas indústrias do país, graças aos investimentos gigantescos previstos para que eles fizessem nas áreas de telecomunicações, energia e, em menor escala, das ferrovias - além da área petrolífera. Ocorreu exatamente o contrário: com a conivência e até incentivos do governo, esses setores vêm realizando importações explosivas, consumindo dólares e ampliando o déficit da balança comercial (exportações menos importações). Além disso, os novos "donos" das estatais, as multinacionais das empresas privatizadas passaram a realizar remessas maciças de divisas para o exterior, para seus países, seja como lucros, dividendos, juros ou até como pagamento de "assistência técnica" ou "compra de tecnologia" de suas matrizes. (60) Em lugar de ajudar a diminuir o déficit externo, as privatizações o agra varam severamente, e de forma permanente. Algumas dessas remessas sempre poderão ser feitas, isso sem falar no subfaturamento das importações e superfaturamento das exportações que algumas delas poderão fazer (ou talvez já façam).

b. A privatização das Teles – um escândalo:

A venda das estatais de Telecomunicações é um dos exemplos - talvez o mais escandaloso – das enormes perdas que o Brasil teve com as “privatizações". Sem nos determos no chamado escândalo dos “grampos” das Teles, porque este é um caso literalmente de polícia, e do qual não nos ocuparemos, existe um amontoado de irregularidades, anomalias, “favorecimentos” e outros indícios veementes de ilegalidades tão graves que não podem deixar de suscitar fundadas suspeitas em qualquer analista, mesmo de boa vontade. Independente de ser ou não – teoricamente – favorável às “privatizações”, qualquer pessoa que tenha um simples vestígio de escrúpulo não pode deixar de querer, desejar, pedir, exigir que todo esse conjunto de anomalias seja minuciosamente investigado. A começar pela verdadeira estória desta “privatização/desnacionalização”.

1) A história da privatização das Teles:

O falecido ministro Sérgio Motta – que planejou e iniciou o processo de “desestatização” das Teles - já havia se manifestado contrário à privatização da Embratel que, segundo ele, deveria permanecer sob o controle majoritário do Estado por ser de inegável valor estratégico. Também previu, inicialmente, que a privatização de todo o sistema Telebrás, isto é, de todas as empresas telefônicas de todo o país, renderia algo próximo de US$100 bilhões ao Estado, quantia razoavelmente compatível com os enormes investimentos e com o valor de mercado de um sistema tão grande, tão bem organizado, com tão amplas possibilidades de crescimento rápido e com faturamentos e lucros líquidos tão altos. O inesperado (e muito conveniente) falecimento do Ministro Sérgio Motta, guindou como seu substituto o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros – já famoso pelas peripécias na “privatização” da CVRD - o qual, de imediato, começou por incluir na “desestatização” a Embratel e, a pouco e pouco, com a aproximação dos leilões, foi paulatinamente diminuindo a estimativa de lucro para o Estado e, no final do processo, com base em “estudos” feitos por “empresas internacionais de consultoria ", o novo Ministro acabou fixando um pre-ço mínimo quase três vezes menor, ou seja R$ 11,2 bilhões - que, pouco depois, foi aumentado para R$ 13,5 bilhões de reais devido às pressões da sociedade. Muito distante do dinheiro grosso previsto pelo então ministro Sérgio Motta, esse valor representava o recebimento imediato de APENAS R$ 5,4 bilhões, já que a “entrada” estava fixada em 40% do valor total.

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No final das contas, as Teles foram compradas com ágio e renderam R$ 22,2 bilhões, mas o arrecadado de imediato com a entrada foi de somente R$ 8,8 bilhões de reais (os 40%), parte dos quais foram financiados pelo BNDES a juros subsidiados. (60) Assim, o preço total final ficou muitos bilhões de reais abaixo da cifra acenada pelo antigo ministro das Comunicações. E o gigantesco sistema de Telecomunicações construído pelos Governos Militares, e que custou muitíssimo mais de investimentos ao longo dos vários anos de implantação, acabou sendo vendido literalmente a “preço de banana”. Além disso, quando preparava a privatização das TELES, o falecido Ministro Sérgio Motta chegou a prometer publicamente que os Compradores estrangeiros (ou as empresas locais) seriam obrigados a adquirir em nosso mercado interno pelo menos 30% das peças, componentes e serviços de empresas nacionais. O Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros logo que o substituiu, porém, foi ao longo dos meses recuando essa percentagem, rebaixou aquela previsão para 20% de índice de nacionalização e, no final, às vésperas do leilão, descartou qualquer obrigatoriedade de compra dos insumos das Teles em empresas nacionais. Primeiros prejuízos práticos: em suas primeiras "concorrências" para a compra de equipamentos, em março de 1999, a Telefônica (espanhola), compradora da Teles de São Paulo, não convidou uma única em-presa brasileira fabricante de peças e equipamentos para disputar as encomendas. (60) Sem intenção de fazer humor negro – questionando o fato apenas como analista frio - podemos afirmar que a inesperada morte do Ministro Sérgio Motta, foi muito conveniente para os compradores das Teles pois lhes rendeu altíssimos lucros, em escala de R$ Bilhões/ano ... Primeiro, no leilão; segundo, por muitos e longos anos vindouros... com a operação telefônica propriamente dita; com as importações de bens e serviços das suas matrizes (com ou sem superfaturamento); e, a cada ano, com as remessas dos lucros generosos e os juros de “empréstimos” que o Governo FHC permite agora sejam remetidos às matrizes. Mas, muitíssimo pior, é assim que se explica também o gigantesco aumento do peso das importações do setor de telecomunicações no "rombo" da balança comercial que pode ser avaliado pelos seguintes dados: de 1993 a 1998, as compras da área de telecomunicações no exterior aumentaram dez vezes, 1.000%, de US$ 280 milhões para US$ 2,8 bilhões de dólares, deixando um déficit setorial de US$ 2,5 bilhões. (60)

2) Os maciços investimentos feitos ANTES dos leilões:

Antes das privatizações, o governo elevou os investimentos na área de telecomunicações, de R$ 3,5 bilhões para R$ 7 bilhões de reais por ano, como já foi assinalado. Apesar dessas cifras, o faturamento dos fabricantes brasileiros recuou, empresas foram fechadas e o desemprego aumentou... Razão da contradição: as grandes multinacionais, já existentes ou atraídas para o setor - e beneficiadas, mais uma vez, por finan-ciamentos do BNDES - passaram a importar maciçamente alguns equipamentos de telefonia (dos quais já existiam “similares nacionais”) que agora chegam a utilizar 97% de peças e componentes importados. Aparelhos celulares de algumas marcas chegam hoje a utilizar de 85% a 100% de peças vindas do exterior; isto é, estão sendo apenas "montados" no país. Mas esses números não retratam o verdadeiro tamanho do "rombo" em dólares provocado pela privatização do setor de telecomunicações, porque há peças e componentes que são classificados como produtos "eletrônicos", embora se destinem ao setor das Teles. E, nessa área de eletrônicos, o déficit na balança comercial ganhou dimensões assombrosas, chegando aos US$ 8 bilhões (isto é, despesas com importação de US$ 11 bilhões e receita de exportação de US$ 3 bilhões de dólares). É necessário ressaltar que esse saldo negativo do setor é superior a TODO o "déficit" da balança comercial brasileira que, em 1998, foi de US$ 6,4 bilhões de dólares. Vale dizer: somente o déficit no comércio exterior gerado pelas “privatizações” das Teles foi capaz de devorar o valor das NOSSAS exportações e os saldos positivos de outros setores - sobretudo da agricultura... Por outro lado, na realidade as privatizações aumentaram muito a "remessa" de dólares para o exterior, fizeram crescer o "déficit" na Balança Comercial e, conseqüentemente, contribuíram pesadamente para o déficit das Transações Correntes das Contas Nacionais. Em parte, devido ao aumento das remessas de dólares para as matrizes ou para fornecedores localizadas no exterior pelas estatais “privatizadas” que é assustador: elas remetiam algo entre US$ 600 milhões e US$ 700 milhões de dólares por ano, e agora remeteram cerca de US$ 7,8 bilhões em 1998. Um salto de 1.000%, ou dez vezes maior. O mesmo fenômeno ocorreu com o pagamento de "assistência técnica" e "compra de tecnologia" (manobra usada também para remessa disfarçada de lucros às matrizes), que saltou de US$ 170 milhões para US$ 1,7 bilhão de dólares, de 1993 para 1998.

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Ressaltamos que o BNDES, contraditoriamente, passou a financiar também parte da "entrada" já nos próprios leilões de compras, além de conceder empréstimos para os projetos executados pelos "compra-dores". Essa “generosidade” é uma contradição total por parte do governo, pois se evitava assim, mais uma vez, que os "compradores" fossem forçados a trazer dólares para o país. (60) (não-textuais) Somente essa decisão absurda e anômala deveria ser suficiente para provocar uma investigação em TODO o processo de privatização das Teles... mas o Governo FHC conseguiu evitar isso com o apoio de sua “base de sustentação” no Congresso Nacional, sabe Deus como ... e a que preço...

Em resumo: as privatizações das TELES agravaram os nossos "déficits" externo e interno. A política de crédito do BNDES a entes estrangeiros, em detrimento de empresas nacionais, é absurda, indefensável, imoral e certamente ilegal, porque implica em uma discriminação injusta e impatriótica contra as empresas nacionais.

c. A privatização do Sistema Elétrico Brasileiro:(61) Textos de Apoio: Análises variadas do Eng. Joaquim Francisco de Carvalho (*), consultor do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA ; e outros Estudos difundidos pelo ILUMINA, através do SITE (www . ilumina . org . br) .

Vamos nos limitar a transcrever aqui, alguns trechos selecionados de Análises do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico-(ILUMINA) sobre as privatizações já realizadas e ainda previstas para esse Setor, porque concordamos literal e integralmente com os Estudos do Engenheiro Joaquim Francisco de Carvalho, e devido à sua extrema especialização, longa experiência profissional e vasta cultura técnica - que reconhecemos nos faltarem – exigidas para que alguém possa realizar uma Análise precisa, abrangente e consistente sobre a conveniência (ou não) das “privatizações” do Setor Elétrico. E, em especial, no tocante às gravíssimas distorções, anomalias, irregularidades e ilegalidades cometidas no processo de privatização das geradores e distribuidoras de energia elétrica ocorridas durante o governo do Presidente FHC e do governador Mário Covas, em detrimento dos interesses do Brasil e do povo brasileiro. Faremos, também, uma breve crítica sobre um tema mais polêmico ainda, ou seja, a mudança da nossa matriz energética para termoelétrica, visando alimentar o parque industrial brasileiro. 1) Críticas genéricas em relação à privatização do setor elétrico: “Durante mais de 60 anos, o sistema elétrico brasileiro foi controlado por grupos privados, quase todos estrangeiros. Em 1.960, os empreendimentos privados totalizavam uma capacidade de apenas 3.300 MW, o que era insuficiente para alimentar o desenvolvimento da economia. Por isso - e não por motivos ideológicos - o Estado teve então que investir gigantescos fundos públicos no sistema, atendendo a insistentes apelos do próprio empresariado industrial. Nos 35 anos que se seguiram, o Estado realizou 18 vezes mais do que realizaram, em 60 anos, os grupos privados, de modo que, em 1.995, já tínhamos cerca de 60.000 MW instalados. A principal fonte primária de nosso sistema elétrico é a energia hidráulica e, onde quer que haja represas hidroelétricas, manda o bom senso que o Estado as controle, pois múltiplos são os seus usos, e drásticas as implicações ambientais de sua exploração. Por isso, até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas, e até pelo Exército, dada sua importância estratégica. Eletricidade é um monopólio natural, indispensável para todos os setores da atividade humana. Como todos pagam tarifas, o sistema elétrico é, por assim dizer, um arrecadador automático de parte da renda dos demais setores. Com base nas atuais tarifas, a arrecadação do sistema elétrico brasileiro aproxima-se de R$ 40 bilhões/ano, e deverá subir muito, pois está provado que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não controla as tarifas. Aliás, não controla nada. “.... os lucros líquidos do sistema verticalizado (geração-transmissão-distribuição) podem ultrapassar 60% do faturamento. Assim - além da perda de controle sobre um setor de indiscutível importância estratégica - calcula-se que o prejuízo financeiro causado pelo governo à sociedade, com seu irracional privatismo, vai a R$ 24 bilhões, por ano. Grande parte disso sairá do país, na forma de lucros remetidos a novos acionistas que nada fizeram para construir nosso sistema elétrico. “.... as privatizações não expandiram coisa nenhuma, pois resumiram-se em entregar a grupos privados (em geral estrangeiros), aquilo que já existia e funcionava muito bem. E os fatos mostram que o Brasil perdeu muito com elas. Nos últimos seis anos, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para mais de R$ 500 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões a US$ 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos, os índices de desemprego estão entre os maiores do mundo, o valor aquisitivo dos salários é miserável e a

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violência cresce assustadoramente. Entretanto as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, passaram a sangrar o país em quase US$ 10 bilhões, por ano. “.........Vender a mina de dinheiro que é nosso sistema elétrico (cash cow, no dizer dos compradores) foi um absurdo de tal ordem, que não pode ser atribuído apenas à inépcia de economistas do BNDES. Restam pois sérias dúvidas sobre a honestidade dos governantes brasileiros, especialmente a partir do ex-presidente Collor de Mello, com seu conselheiro P.C. Farias e os célebres "gênios econômicos", que até hoje alternam-se em altos cargos da administração pública, em órgãos como BNDES, Banco Central, diversos Ministérios, Petrobrás, Eletrobrás e subsidiárias, etc; decididos a obter, ou a proporcionar a ex (e futuros) patrões, vantagens pela negociação com bens públicos. A imagem sugerida por tais governantes é a de síndicos desonestos que, para ganhar comissões de corretagem, abusam de suas prerrogativas, vendendo os apartamentos dos moradores. Se as pessoas esclarecidas deste País não se dão conta disso, preferindo adotar posições oportunísticas e pusilânimes, à espera das migalhas com que os compradores do patrimônio público costumam remunerar seus colaboradores locais....” (61) ( “Insensatez” – Eng. Joaquim Francisco de Carvalho - FSP - 15 de abril de 2.000 – SITE Ilumina).

2) Prejuízos enormes e indícios veementes de improbidade dos governantes:

“.... as hidroelétricas (que respondem por 96% da eletricidade consumida no Brasil) já estão contabilmente depreciadas e, além disso, funcionam com água que corre em nossos rios, portanto não usam combustíveis, vantagem de que não gozam as usinas térmicas convencionais e nucleares, americanas e européias. Graças à amortização contábil e à água dos rios, o custo de produção do sistema elétrico brasileiro é baixíssimo, situando-se, no caso de FURNAS, por exemplo, em torno de US$ 10/MWh. Tal energia é vendida aos consumidores residenciais a R$ 221/MWh (US$ 120/MWh), ou seja, R$ 0,221 por quilowatt-hora, como indicam as contas Light. A tarifa industrial é um pouco mais baixa e os custos da transmissão e distribuição são, em termos relativos, um pouco maiores que os da geração. Ainda assim, o lucro líqüido do sistema verticalizado (geração-transmissão-distribuição) pode chegar a uns 45 dólares/MWh. O consumo total de eletricidade no Brasil anda à volta de 300.000.000 MWh por ano, de modo que o lucro líqüido do sistema conjunto - lucro que, de justiça, deveria ser investido ou reinvestido em benefício da sociedade, que pagou com pesados impostos a construção de tudo - pode ultrapassar US$ 13,5 bilhões/ano, que eqüivalem a R$ 24,3 bilhões/ano. Grande parte disso irá para o exterior, como remessa de lucros, empobrecendo ainda mais o Brasil. Vender a mina de dinheiro que é nosso sistema elétrico (cash cow, no dizer dos compradores) é uma indignidade de tal ordem, que não pode ser atribuída a pessoas honradas. No ano passado, em depoimento à comissão de infra-estrutura do Senado, fiz essa observação e acrescentei que tinha dificuldade em acreditar na honestidade de governantes que praticam tal absurdo contra seu próprio povo - pois a inépcia e a estupidez humana não podem ir tão longe...”. (61) “Ainda a privatização das empresas de eletricidade” - Eng. Joaquim Francisco de Carvalho – Jornal do Brasil – 15/04/00 – SITE Ilumina)

(*) O Eng. Eng. Joaquim Francisco de Carvalho, foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da CESP e diretor da NUCLEN. É consultor no campo da energia e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA.

3) As termelétricas:

“ As condições da construção emergencial das 49 usinas termelétricas de geração de energia elétrica devem provocar aumentos no valor pago pelos consumidores finais. Rodrigo Valdez de Oliveira, procurador do Ministério Público Federal (MPF), em Bauru, diz que o custo da energia das Termelétricas deverá ficar em R$ 70,00 por megawatt/hora, contra os atuais R$ 35,00 de custo médio do setor.Oliveira destaca que, atualmente, existem usinas em Furnas que têm custo de produção de R$ 3,50. Com a entrada em operação das Termelétricas, prevê o procurador, o consumidor final deverá amargar grandes reajustes em sua conta de energia elétrica. Para construção das termelétricas, os empresários contarão com um financiamento de 30% do valor total com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, será uma atividade sem risco, pois toda a produção será comprada pela Eletrobrás, se os investidores não conseguirem comercializar com empresas e distribuidoras. "O governo, vamos dizer, ficou refém desses empresários", afirmou.

Racionamento

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Para Oliveira, o Governo Federal já vem realizando um racionamento velado de energia elétrica, com a realização de pequenos apagões. ..... “.Estamos à beira de um colapso ... O problema, aponta o procurador, é que está sendo gasta a provisão de água dos próximos três ou quatro anos. Segundo ele, esses reservatórios não armazenam água apenas para o consumo do ano, mas é uma provisão para os anos seguintes. "Não está ocorrendo o colapso porque estamos usando essa provisão dos próximos anos", destacou.Porém, Oliveira prevê que, se as 49 termelétricas do programa emergencial, que estão tendo a construção liberadas, não entrarem em funcionamento com rapidez pode ocorrer o risco de um colapso. ......” Oliveira diz que a privatização do setor elétrico era defendida com três fundamentos: redução da tarifa, melhoria da qualidade do serviço e realização de investimentos (já que o governo não tinha condições de aplicar no setor). "As três estão sendo rechaçadas pelo caminhar dos acontecimentos. A qualidade baixou. Hoje todo mundo reclama da CPFL, das usinas, existe falta de luz a toda hora. Segundo, a tarifa aumentou, e vai aumentar mais, principalmente para os consumidores de baixa renda. Terceiro, os empresários não estão investindo. É outra mentira", afirmou.

Estado questiona procurador ao Conselho do MP

Os representantes do Programa Estadual de Desestatização (PED) questionaram, em documento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, as atribuições do procurador da república Rodrigo Valdez de Oliveira para investigar a venda da Cesp-Paraná.....”Oliveira acredita que o valor estabelecido está defasado em R$ 4,8 bilhões. O caso será analisado pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que vai decidir sobre a competência legal do procurador. (61) (Autor: Eng. Paulo Toledo - “Termelétricas devem provocar alta no preço da energia” (Diário de Bauru 27/10) difundido pelo SITE - ILUMINA].

4) O “caso” CEMIG” :

Mas o Governo do Sr. FHC conseguiu ser ainda mais inescrupuloso na “privatização da CEMIG. Em denúncia ao Senado Federal o Senador Álvaro Dias – um testemunho insuspeito porque este parlamentar integra a “base de sustentação” do governo – nos revelou COMO foi feito o financiamento pelo BNDES a uma empresa norte-americana que “arrematou” a CEMIG em 1997, mas que agora o ex-Presidente e governador de MG, Itamar Franco procura fazer retornar por via judicial ao controle do Estado de Minas Gerais: (62)(ver Pronunciamento do Senador Álvaro Dias do PSDB/PR no Senado em 04/11/99 (Excerto) (verbis) : “....”. “Não me parece ser este o interesse nacional: o financiamento com juros subsidiados de empresas estrangeiras. Assim pensam também as lideranças do empresariado do nosso País,...”“Em uma sexta-feira, cinco dias antes do leilão da Cemig, um decreto do Senhor Presidente da República obrigou o BNDES a conceder empréstimos, antes proibidos, a empresas estrangeiras. Portanto, poucos dias antes do leilão da Cemig, certamente com endereço, o Presidente assinou um decreto abrindo as burras do BNDES às empresas multinacionais. O Decreto que escancarou os cofres do Banco foi assinado no dia 24 de maio de 1997. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um terço das ações da Cemig por dois bilhões, metade foi financiada pelo BNDES. Aliás, adquirindo um terço das ações, o grupo norte-americano assumiu a direção da Cemig. Somente agora a Justiça brasileira determinou a devolução do comando administrativo ao Governo do Estado de Minas Gerais....”“Ainda na semana passada, (novembro/99), o BNDES..., que tem um orçamento maior do que o Banco Mundial, financiou uma empresa americana, a AES, para a aquisição de mais uma estatal brasileira do setor energético, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País. Enquanto essa empresa americana, beneficiada com privilégios concedidos pelo BNDES, adquiria uma empresa brasileira, outras empresas do País afastavam-se do leilão, exatamente prejudicadas pelas concessões do BNDES a uma empresa norte-americana.....” Ao mesmo tempo, no Plenário desta Casa, discutíamos a autorização para um empréstimo do Governo de Roraima junto a uma instituição financeira internacional, com o objetivo de estabelecer uma estrutura de distribuição de energia elétrica naquele Estado. Portanto, o nosso banco, o banco oficial do País para fomentar o desenvolvimento econômico e social ofereceu um subsídio da ordem de 10 % à empresa norte-americana. Enquanto isso, centenas de empresas brasileiras continuam a carecer de crédito para investir, gerar empregos e promover o desenvolvimento. Não há como justificar esse tipo de procedimento ...." (62) (Pronunciamento do Senador Álvaro Dias no Senado Federal - 11/99 )

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d. Anexos a este Documento :

Pelas longas citações que fizemos dos excepcionais Estudos sobre privatizações que nos serviram como Textos de Apoio, devemos considerá-los como ANEXOS a este nosso documento :

1) O "Relatório Final", elaborado pelo senador Amir Lando, na CPMI da privatização (até maio/1994) - Biblioteca do Senado Federal;

2) O livro “O Brasil Privatizado” – do jornalista Aloysio Biondi - Editora: Fundação Perseu Abramo – 1999 – 3ª Reimpressão – este, por informar a nossa Análise sobre as privatizações das Estatais no Governo FHC.

3) Estudos citados do Eng. Joaquim Francisco de Carvalho, difundidos pelo Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico (ILUMINA) e de outros autores do mesmo Instituto.

Isto é tanto mais indispensável porque os autores referidos denunciam muitas outras irregularidades/ anomalias/ incongruências/ ilegalidades e, somente por suas denúncias, TODO o processo de privatizações promovidas no Brasil, já exigiria uma investigação profunda e exaustiva, em especial as efetuadas durante o Governo FHC.

FIM DO CAPÍTULO V------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fontes dos Informes (Textos de Apoio)

(60) “O Brasil Privatizado” – jorn. Aloysio Biondi - Editora: Fundação Perseu Abramo – 1999 – 3ª Reimpressão](61) Textos de Apoio: Análises variadas do Eng. Joaquim Francisco de Carvalho (*), consultor do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA ; e outros Estudos difundidos pelo ILUMINA, através do SITE (www . ilumina . org . br) ;(62) - Pronunciamento do Senador Álvaro Dias do PSDB/PR (no Senado em 04/11/99 (Excerto)

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CAPÍTULO VI

6. O Presidente FHC e a “flexibilização” da Petrobrás: (63) (“PETRÓLEO É QUESTÃO ESTRATÉGICA “ – Eng. Sidney Reis Santos – Coletânea n.º V – do Movimento Nativista, ago./97- pgs. 142 e seguintes - Editado pelo Núcleo de Estudos Estratégicos Matias de Albuquerque (NEEMA)

6.1. O petróleo e a realidade mundial: “A sociedade industrial é movida a petróleo e carvão e até hoje a humanidade não descobriu fonte de energia capaz de substituí-los. Avaliação feita no Congresso Mundial de Energia de 1992 garante que até 2020 o petróleo terá participação de 45 a 50% na matriz energética do mundo. Mas o petróleo é uma fonte não renovável.”. (63) Provavelmente, o petróleo será cada vez mais escasso ao longo dos próximos 50 anos, até que fique tão caro que somente poderá ser usado nas indústrias de petroquímica, de química fina e de fertilizantes. Antes disso, porém, novos choques poderão surgir da noite para o dia, como aconteceu em 73 e 79. A escassez elevará os preços aos céus e quem possuir reservas ditará as ordens no mundo. Por isso, a descoberta e manutenção de reservas de petróleo é questão estratégica de Estado para os países do primeiro mundo – notadamente para os EUA, que pouco explora dos campos que tem dentro de seus territórios (Alasca inclusive), preferindo importar o petróleo bruto mesmo quando o seu preço de produção interno é menor do que o preço do barril importado. (63) Apropriados os custos indiretos, e considerados os gastos bélicos e outros - necessários ao controle político das grandes reservas de petróleo - o custo real do petróleo, para os Estados Unidos, chega a algo em torno de 90 dólares o barril, embora o "preço de mercado" seja em torno de 20 dólares. Na Guerra do Golfo, em 1990, foram consumidos por volta de US$100 bilhões dos EUA e seus aliados. Tudo para evitar que Sadam Hussein chegasse a controlar 20% do petróleo mundial (10% do Iraque e 10% do Kuwait). Por isso, o governo dos EUA vem tentando desde o início desta década de 1990 diversificar as suas importações de petróleo em direção à América do Sul, para “evitar a armadilha das importações do Golfo Pérsico", segundo a revista Petroleum Engineer International, de maio de 1995 (pg. 04). Há vários anos que os governos dos Estados Unidos trabalham "encorajando a abertura e a privatização" no setor de energia – petróleo e geração elétrica - dos países da América do Sul. A Argentina, que primeiro atendeu a essas “sugestões” viu suas reservas baixarem vertiginosamente em poucos anos de abertura da atividade petróleo para as empresa multinacionais. O Brasil segue, a partir do governo FHC, os mesmos passos da Argentina. A “política” do Sr. FHC para o setor petróleo em muito se assemelha ao que foi aprovado para o setor elétrico. A desregulamentação desses dois setores energéticos brasileiros permitirá a livre atuação das multinacionais em nosso território e em nosso mercado interno. Explorando o que convier, quebrando quem atrapalhar, investindo apenas no que der retorno rápido e farto. O progresso do Brasil em nada lhes interessa... provavelmente o contrário lhes seja mais conveniente... (63)

6.2. O petróleo e a realidade nacional: (63)

a. O monopólio da Petrobrás

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A Petrobrás, foi criada em 1953, como uma empresa de economia mista, integrada do poço ao posto. Em todas essas atividades ela, por determinação constitucional, exercia o monopólio estatal .Até 1993, além de exercer o monopólio estatal na exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de petróleo e de seus derivados, inclusive do gás natural, atuava também na comercialização e distribuição (em grosso e em postos) de derivados do petróleo, além de estar fortemente presente nos setores de petroquímica e de fertilizantes – em geral como controladora nas plantas de 1ª e 2ª geração. Depois das açodadas privatizações - por muitos motivos suspeitas - realizadas em 1992/93, sua presença nos setores de fertilizantes e de petroquímica passou a ser minoritária, (em algumas plantas sua presença hoje é quase simbólica). Ainda assim, em 1997 a Petrobrás era a 14ª companhia de petróleo do mundo, de acordo com os critérios da Petroleum Intelligence Weekly.

b. Resultados e investimentos : (63)

Desde a sua criação até 1995, a Petrobrás já gerou US$223 bilhões em economia de divisas para o país. Esta economia só não foi maior devido às absurdas limitações orçamentárias impostas à companhia pelo próprio governo Federal, desde a gestão Collor. A Petrobrás apresentou um faturamento bruto, em 1996, de R$ 23,8 bilhões, e um lucro líquido de R$ 664 milhões. Os investimentos da holding alcançaram US$ 3,082 bilhões, predominantemente nas áreas de exploração e produção de petróleo. Ao longo de sua existência, a Petrobrás tem contribuído significativamente para a geração de divisas para o País. Uma redução nos investimentos da Petrobrás acarretaria sensível redução na economia de divisas. Quem determina quanto a Petrobrás recebe pelos seus produtos é o Estado. Quem diz quanto será distribuído de dividendos é seu acionista majoritário e controlador : a União, representada pelo governo federal. Somente no período de 1986 a l993, se toda a gasolina, gás de cozinha e demais combustíveis consumidos no pais tivessem sido importados, os consumidores teriam pago a mais US$ 20 bilhões. Em 29 de maio de 1997, a Petrobrás atingiu o pico de sua produção com 920 mil barris/dia.

c. O processo de contração (downsizing) da Petrobrás e a privatização branca da atividade de Petróleo :

O petróleo continua sendo uma "commodity" eminentemente estratégica - motivo de guerras e conflitos - dada a sua distribuição desigual no globo e considerado o seu papel-chave como fonte energética, como combustível (Luciano Coutinho - 1999). Para o Brasil, abrir mão do controle nacional da Petrobrás representaria uma irracional abdicação de um instrumento precioso de garantia de suprimento de sua economia, com inequívoco enfraquecimento do poder relativo do Estado brasileiro no contexto global. (Luciano Coutinho - 1999) Durante a sua 1ª campanha eleitoral, em nenhum momento o candidato Fernando Henrique deixou transparecer que sua intenção era privatizar estatais do porte da Vale do Rio Doce, B. Brasil, Banespa e da Petrobrás. Já para obter do Congresso a quebra do monopólio constitucional do Petróleo, o Sr. FHC encontrou tantas resistências, que foi obrigado a se comprometer sob palavra de honra, por escrito, que nunca faria a privatização da Petrobrás. Nessa carta, enviada pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso ao senador José Sarney (PMDB-AP) ele assumia o compromisso de manter a Petrobrás estatal. Por isso, o Sr. FHC sabe que um leilão da Petrobrás provocaria um movimento popular e político de resistência, cujas conseqüências seriam imprevisíveis, muito maiores do que o da VALE, perigoso portanto para a estabilidade do seu governo. Contudo, obliquamente, desnudando mais uma vez o viés internacionalista do seu Governo, ele decidiu promover - por intermédio do seu próprio genro, Eng. David Zylbersztajn – um vasto processo de contração (downsizing) da Petrobrás e diligenciou a aprovação pelo Congresso de um projeto de regulamentação do setor do petróleo (*), com o qual será relativamente fácil a entrega disfarçada de grande parte do patrimônio da Estatal a multinacionais. [ (*) Lei 9478/97, de 06/08/97: DOU de 07/08/97. pg. 16 934 - Seção I ].

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Coerente com tais objetivos ocultos, a partir de 1995 o governo FHC passou a fazer expressivos cortes sistemáticos nos orçamentos elaborados pela Petrobrás, sem nenhuma justificativa técnica – pois todas as despesas da estatal, sejam as de custeio, ou as de investimentos, sempre foram supridas por suas Receitas Operacionais, independendo portanto dos orçamentos fiscais da União. Esses cortes absurdos se acentuam ainda mais devido a dois fatores: a Petrobrás não usa um centavo do governo nas suas atividades desde 1973 e, além da redução drástica dos investimentos no inicio do exercício, o governo com freqüência ainda efetua cortes no meio do ano, deixando a empresa em situação difícil, inclusive para honrar os compromissos já assumidos. Citamos como exemplo, o corte de R$ 776 milhões no orçamento de 1997, feito em maio, o que ilustra bem os atos prejudiciais do Governo FHC em detrimento da Petrobrás. O corte de milhões de dólares em investimentos anunciados pelo governo, a pretexto de reduzir o orçamento da União, é indício veemente de sua decisão secreta de entregar grande parte da atividade petróleo à iniciativa privada estrangeira. Ao restringir os seus investimentos, ao impedir a sua participação em concorrências e inclusive leiloando a preço vil (de fato desnacionalizando) grande parte de suas reservas de petróleo; e decidindo a sua exclusão de atividades sinérgicas à do petróleo (gás, transportes marítimos, etc.) ou anunciando a sua decisão de “vender” algumas de suas refinarias, o Governo FHC está, em realidade, retirando da Petrobrás grande parte da sua reconhecida competitividade que resulta em grande medida da possibilidade de se beneficiar dos custos menores nas atividades sinérgicas às da pesquisa e exploração, as que menores retornos oferecem.. É lícito, portanto, afirmar que a partir da criação da ANP com os amplos poderes que lhe foram conferidos; e com a Regulamentação propositadamente defeituosa da atividade de petróleo, a Petrobrás passou a sofrer, desde logo, um processo de encolhimento em todas as suas atividades mais rentáveis, o que permitirá, mais tarde, que ela venha a ser desmontada por dentro e vendida aos pedaços, ao longo de poucos anos... exatamente por falta de competitividade.... Aliás, esse processo difere muito pouco daquele que foi aplicado na privatização da YPF argentina. (63)

6.3. Fatos públicos e notórios comprovam o viés internacionalista do Governo FHC:

(64) “Multis sugam tudo da Petrobrás” –- “O Farol” - agosto/98 – pg. 12

Em agosto de 1998, quarenta e um técnicos de empresas internacionais de consultoria foram autorizados pela alta direção do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a se instalarem no 12° andar do edifício sede da Petrobrás (Avenida Chile), com poder de comando sobre outros técnicos e outros funcionários da estatal, que deveriam lhes fornecer os segredos da empresa em todos os seus segmentos, particularmente detalhes sobre reservas de petróleo; custos operacionais, transporte, impostos, programas de exploração e outras informações. Seis empresas internacionais de consultoria, entre elas uma do Grupo Rotschild, além da Merryll Lynch (sempre ela !) e da G. Cline, foram instaladas no décimo segundo andar do edifício sede da Petrobrás com a incumbência de obterem todos os segredos da estatal, dados técnicos e econômicos por ordem do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômicos e Social, sr. André Lara Rezende. O BNDES determinou, por exemplo, que lhes fossem fornecidos dados detalhados das reservas provadas, prováveis e possíveis; previsões futuras para essas reservas, investimentos necessários para chegar aos níveis de produção anunciados; custos operacionais; dados detalhados dos 15 maiores campos; custos de pessoal; transporte, impostos, royalties, etc.; dados históricos desde 1980 até hoje; detalhes para os programas de exploração 1997-1998 (geofísica, perfuração, desenvolvimento, completação, plataformas, linhas, etc.; detalhes sobre os custos de pessoal, transporte, para dutos e sistemas de movimentação e armazenamento de óleo, gás e derivados, refinação, distribuição ,... marketing, petroquímicos, frota de transporte, unidades de perfuração) (frota ativa e em construção); pesquisa e desenvolvimento; geração de energia; co-geração e.... Dos campos em produção... pediram níveis de detalhes de cada um, poço a poço, produtividade; custos de produção. Enfim, tudo. E mais: detalhes do planejamento estratégico e orçamento corporativo para a holding, subsidiárias e controladas para os próximos 10 anos. Orçamento operacional para o exercício de 1999; informações relevantes a serem tornadas públicas para os exercícios de 1998 e 1999.

Foram 26 páginas de solicitações que deram a esses entes estrangeiros acesso a segredos empresariais, estratégicos e dados secretos da Petrobrás. Nenhuma empresa do mundo que

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abre o seu capital fornece esse nível de informações que o Governo FHC facultou a entes estrangeiros.

Essas seis empresas privadas estrangeiras, uma única delas brasileira (?), ficaram instaladas no Edifício Sede da estatal e, com um total de 41 pessoas, reviraram as entranhas da Petrobrás. São elas : a ROTSCHILD - com sete técnicos; a ROGERS WELLS, com dois técnicos; a GAFFNEY CLINE - com nove técnicos; a MERRYLL LYNCH - com seis técnicos; a MATTOS FILHO - com l0 pessoas e a BKR - com 7 pessoas. (64)

É impossível que o Sr. FHC, cujo genro é o Presidente da ANP, não tenha tomado conhecimento dessa verdadeira entrega dos segredos estratégicos da Petrobrás para entes estrangeiros. E isso - mesmo que as ordens tenham sido revestidas de aparências legais – parece tipificar um crime previsto no Art. 13 da Lei de Segurança Nacional, já reproduzido atrás.... que obrigatoriamente deve ser investigado e convenientemente apurado e denunciado na forma do Art. 30 da LSN.

6.4. A cessão de direitos e associação minoritária com empresas estrangeiras :

A Lei de Regulamentação do setor petróleo prevê que a Petrobrás poderá ceder total ou parcialmente seus direitos de exploração, produção, refino e transporte, bem como poderá associar-se, inclusive minoritariamente, a outras empresas para a execução das tarefas que lhe estão afetas. Levada ao limite esta possibilidade, a Petrobrás poderá ver-se reduzida a uma simples holding de negócios sobre os quais ela não tem o menor controle. Essa cessão de direitos, só poderia ser admitida em negócios marginais, nos quais, por força de sua escala de produção, não se justifique a sua presença majoritária. Para se ressarcir de cortes impostos pelo governo, a Petrobrás tem sido levada a efetuar parcerias com empresas multinacionais, o que significa o começo do caminho para a privatização. Para dar um exemplo do que são essas parcerias, basta levar em conta o seguinte: a diretoria da Petrobrás concretizou recentemente duas parecerias para a produção de petróleo nas Bacias de Campos e de Santos. Por essa parceria as multinacionais interessadas ficarão com respectivamente 60 e 65% da receita. Isso significa que a Petrobrás vai usar a sua tecnologia, a experiência de seus funcionários, recursos financeiros oriundos da venda de derivados de petróleo e ficará, apenas, com 40 e 35% da receita. Negócio da China!

6.5. A venda de 31,72 % do capital votante da Petrobrás:

(65) (“Começa o processo de venda de 31,72 % do capital da Petrobrás” - jorn. CHICO SANTOS - FSP - 03/04/98 - 2-5)

Com a venda de 31,72 % das ações ordinárias, começará um processo que pode resultar na "privatização branca" da Petrobrás. Seis consórcios já se candidataram a fazer a avaliação e modelagem de venda dos 31,72% do capital ordinário (votante) da empresa que pertencem à União que excedem os 51% necessários para que ela seja estatal. De acordo com as regras definidas pelo BNDES, o processo de escolha poderá decidir pela venda pulverizada ou em bloco único. A venda em um só bloco, chamado "estratégico", teria como principal chamariz a possibilidade de o comprador fazer um acordo de acionistas com a União para compartilhar a gestão da Petrobrás. Caso essa hipótese prevaleça, a empresa deixaria – na prática - de ser estatal, embora a União continuasse majoritária. A decisão do BNDES coloca a Petrobrás muito próxima da privatização. Com apenas metade mais uma ação do capital votante, bastaria ao Governo deter 16,66% das ações para atender à Lei.Isto cria um risco enorme de privatização. Basta, por exemplo, a Empresa não distribuir dividendos por três anos seguidos para que as outras ações (preferenciais) adquiram direito a voto e o Governo perca o controle. Aliás, foi o que aconteceu com a Celma, empresa estatal de manutenção de turbinas, que acabou sendo adquirida pela GE. Em negociações com a Varig, que é a outra mantenedora, a GE tende a ficar com o monopólio da manutenção de turbinas no Brasil. (65)

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6.6. A venda dos novos campos petrolíferos descobertos pela Petrobrás :

(66)"Caros Amigos"- n.º 30 – de setembro/99 – autor - jornalista Aloysio Biondi (excerto) No Texto de Apoio acima referido, o Jorn. Aloysio Biondi faz mais uma gravíssima denúncia, que – sozinha – já deveria ter provocado várias investigações por parte do Ministério Público... mas ninguém se atreve a investigar o Governo FHC ... o que (ou quem) estará mantendo esse importantíssimo órgão da Justiça paralisado ? Segundo o jornalista, como a dívida do Tesouro já passou dos 400 bilhões de reais e, com os juros atuais (quase 20%), isso significa uma despesa financeira de uns R$ 90 a R$ l00 bilhões por ano (quase l0 bilhões de reais por mês), importância que, todos sabem, será impossível para o Brasil pagar, “então por que o FMI e Clinton insistem em ser tolerantes com o Brasil, mantendo políticas de apoio ao país, mesmo quando é evidente que a situação econômica continua em franca deterioração e sem possibilidade de reversão, pois ninguém consegue pagar de juros cerca de l0 bilhões de reais por mês ?” O próprio jornalista responde: ”A única resposta possível continua a ser mesma, a saber: o FMI e EUA estão apenas esticando a corda do governo FHC, tentando adiar o ponto de ruptura que fortaleceria a oposição, com um objetivo de conseguir que, antes da falência do país, novas privatizações insensatas sejam feitas. Ou, mais precisamente, que haja novas desnacionalizações nos setores de exploração do petróleo e geração de energia elétrica. (66) jorn. Aloysio Biondi (excerto textual)Essa hipótese do jornalista Aloysio Biondi, não somente é inteiramente razoável, como tem outros fatos a corroborá-la:

“Nesse sentido, o governo FHC, já anunciou quase sigilosamente uma nova rodada de leilões para "vender" as áreas do território nacional em que a Petrobrás descobriu jazidas fabulosas de petróleo. O novo leilão está programado para daqui a pouco, ainda em outubro - e inclui também os campos de petróleo submarinos, o que não estava previsto até então.O que ninguém parece ter percebido é que o Brasil possui realmente os campos de petróleo mais fantásticos do mundo. Na plataforma submarina, no fundo do mar, há jazidas descobertas pela Petrobrás em fase de exploração e que têm poços capazes de produzir 10.000 barris por dia. Cada poço. É um número fantástico, sim, é um recorde mundial, sim, e que somente encontra concorrentes, com poços capazes de produzir 7.000, 8.000 barris por dia, no Irã, Kuwait, Iraque... A 20 dólares o barril, isso significa o faturamento de 200.000 dólares, em um único poço, em um único dia. Ou 6 milhões de dólares por mês. Ou 70 milhões de dólares no ano, por poço. (NR. No Amazonas, no rio Juruá, em Urucu, existe um poço que tem vazão diária de 17.000 barris/dia e cuja reserva de gás ultrapassa 70 bilhões de m3). Uma das jazidas da Petrobrás na bacia de Campos, Estado do Rio, tem 25 poços funcionando, o que significa que, multiplicados pelos 70 milhões de dólares faturados em cada poço, eles rendem l,75 bilhão (isso mesmo BILHÃO, com a letra "b") por ano. Ou, para arredondar, 2 bilhões de dólares por ano. Ou, ainda, o equivalente a 4 bilhões de reais por ano. "(66) jorn. Aloysio Biondi (excerto textual)“.... são esses campos de petróleo absolutamente fantásticos, os mais produtivos do mundo, que o governo FHC já começou a doar às multinacionais, com a ajuda da imprensa. No primeiro leilão, realizado há poucas semanas, o presidente da Agência Nacional de Petróleo, do governo FHC, David Zylbersteyn, teve a bárbara coragem (ou outro nome qualquer) de pedir um "preço simbólico" de R$ 50.000 a R$ l50.000 (é "mil" com a letra "m", mesmo) reais às "compradoras" dessas áreas.....”“A verdade foi escondida para que a sociedade não discutisse os preços pedidos pelo governo - ou o que seria mais importante ainda, discutisse a própria política de privatização do petróleo nacional. Mais claramente: se as jazidas são as mais fantásticas do mundo, se os lucros que elas vão proporcionar são fabulosos, por que o governo FHC não vende ações da Petrobrás a milhões de brasileiros, juntando-se dinheiro para acelerar as explorações e gerar dólares com a exportação de petróleo? Qual é o problema? Clinton e o FMI não deixam ? No primeiro leilão, algumas jazidas foram compradas por R$ l50 milhões, isto é, mil vezes o preço R$ 150.000 pedido pelo governo. A imprensa apresentou esse resultado como fantástico. Não é. Continua a ser ninharia........ Basta ver que esses campos petrolíferos podem faturar 2 bilhões de dólares, ou 4 bilhões de reais, por ano. ... “(66) jorn. Aloysio Biondi (excerto textual)

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Os indícios, portanto, se acumulam na mesma direção em que aponta a hipótese levantada pelo jornalista. E o Ministério Público deve denunciar esse novo assalto ao petróleo nacional “programado pelo governo FHC, Clinton, FMI. Os números, escandalosamente denunciadores, estão aí." (65) (não-textual) É o que nós da ASMIR/PR pretendemos levar às autoridades institucionalmente responsáveis pela investigação e pela organização de um processo formal, que venha a apurar todos esses indícios veementes de crimes contra a CF/88, a Lei de Segurança Nacional e contra outros diplomas legais.

FIM DO CAPÍTULO - VI------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fontes dos Informes (Textos de Apoio)

(60) “O Brasil Privatizado” – Aloysio Biondi – (Editora: Fundação Perseu Abramo – 1999 – 3ª Reimpressão);(61) Textos de Apoio: Análises do Eng. Joaquim Francisco de Carvalho (*), consultor do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA ; e outros Estudos difundidos pelo ILUMINA, através do SITE (www . ilumina . org . br) .(62) - Pronunciamento do Senador Álvaro Dias do PSDB/PR no Senado em 04/11/99 (Excerto) (verbis) :(63) “Petróleo é questão estratégica “ – Autor Eng. Sidney Reis Santos – Coletânea n.º V – do Movimento Nativista, agosto/97- pgs. 142 e seguintes - Editado pelo Núcleo de Estudos Estratégicos Matias de Albuquerque (NEEMA) (64) “Multis sugam tudo da Petrobrás” –- ( “O Farol” - agosto/98 – pg. 12);(65) “Começa o processo de venda de 31,72 % do capital da Petrobrás” - jorn. Chico Santos – (FSP - 03/04/98 - 2-5);(66)"Caros Amigos"- n.º 30 – de setembro/99 – autor - jornalista Aloysio Biondi (excerto)

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7. SÍNTESE e ESTIMATIVA:

7.1. RESUMO DESTE DOCUMENTO:

a. Destruindo o Brasil :

Os dramáticos efeitos de todo esse acúmulo de erros/ equívocos/ concessões/ facilidades/ incompetências/ ilegalidades (qualquer que seja a definição que se queira dar a esse conjunto de decisões, fatos e atos ilógicos, absurdos, ilegais e vários deles muito provavelmente delituosos) da responsabilidade do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso e/ou dos seus mais destacados auxiliares de 1º e 2ºEscalão, são públicos e notórios. Ninguém pode negar que esses efeitos existem, eles estão aí, empobreceram o povo brasileiro e prejudicarão o nosso desenvolvimento social e econômico por muitos e muitos anos, e podem ser resumidos: - Os repetidos déficits operacionais nas contas da União, dos Estado e dos Municípios, provocados pelo pagamento dos juros absurdos das suas gigantescas dívidas públicas geradas em ritmo vertiginoso nos cinco anos do Governo FHC;- Os enormes déficits nas Transações Correntes das Contas Nacionais, transformando o Brasil em refém dos capitais externos de curto e curtíssimo prazo;- A ocorrência de quatro surtos recessivos em 5 anos; - A extrema vulnerabilidade a ataques especulativos internacionais e a crise financeira da fuga dos dólares de nossas reservas - que tiveram como coroamento trágico, a

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submissão aviltante do Brasil a um acordo draconiano com o FMI para financiamento de um empréstimo concedido a conta-gotas, cada liberação dependendo do fiel cumprimento de exigência absurdas, e que nem mesmo pode ser computado em nossos níveis de reservas cambiais, posto que permaneceu depositado no Federal Reserve... ;- O enorme índice de desemprego e a revoltante transferência de renda da população - via Estado - para o setor mais rico do País, o financeiro...- O vertiginoso aumento das remessas de lucros das empresas estrangeiras, etc., etc., etc..

Ninguém pode negar, também, que todos esses efeitos dramáticos foram causados durante e pelo Governo do Sr. FHC, nos últimos cinco anos. Como explicar esse terrível desastre econômico, financeiro e social, em apenas 5 curtos anos ?

b. O desenvolvimento do Brasil “dependente” da economia dos EUA :

Comprovada a já antiga e renitente ideologia "dependentista" do Presidente FHC é lícito suspeitar de que ele tenha provocado todos esses danos, numa tentativa irracional e presunçosa de pôr em prática o que já propunha explicitamente há muitos anos em seus estudos teóricos como sociólogo. E nomeou pessoas dispostas a ajudá-lo, os tecnocratas xenófilos que estavam sôfregos para implementar as medidas ultra-liberais do receituário do Washington Consense. Se o fizeram por motivos ideológicos ou por convicções intelectuais pervertidas, ou por estarem consciente (ou inconscientemente) a serviço da implementação de teorias estrangeiras hegemônicas, não o sabemos. Mas sabemos que os efeitos devastadores decorrentes foram espantosamente prejudiciais ao futuro do Brasil. Esta hipótese nos parece bem fundamentada, pois agora já está evidente - sem que se necessite provar - que o Sr. FHC, auxiliado pelos principais técnicos apátridas que nomeou, implementou no seu governo, medidas e decisões inteiramente congruentes com a sua verdadeira convicção ideológica: o "desenvolvimento dependente” da economia brasileira aos EUA, ou mais precisamente ao capital financeiro internacional que naquele país tem sua sede principal, decisão que, ao contrário das suas conclusões teóricas, em verdade bloqueou qualquer capacidade de desenvolvimento independente do nosso País por muitos anos e, com certeza, já prejudicou gravemente o futuro econômico-social do Brasil e, talvez, venha a inviabilizar até mesmo a nossa própria sobrevivência como Estado Nacional Soberano. Como definir o ato de um governante que tenta obstinadamente submeter a sua Pátria à “dependência” de um outro país ? Não encontramos no nosso idioma, palavras ou expressões suficientemente enérgicas para definir o abominável conjunto de atos, fatos e decisões que neste documento analisamos e que, em nosso entender, configuram com incrível nitidez, um provável crime continuado, cuja definição mais precisa seria a de ALTA TRAIÇÃO - ou de LESA PÁTRIA - delitos hoje não mais tipificados em nossa legislação Penal, mas que em Códigos mais antigos eram cominados com penas severíssimas, inclusive

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com a condenação à pena de morte por instrumento vil (a forca), dos réus de tais delitos contra a Pátria. Por conseguinte, como nem nos nossos Códigos Penais (civil ou militar), nem na nossa Lei de Segurança Nacional - mesmo as mais antigas - tais crimes não estão mais previstos hoje, teremos que nos restringir, por submissão aos princípios da "reserva legal" e da "legalidade", à tentativa de obter das autoridades institucionalmente competentes, uma investigação rigorosa, o enquadramento na legislação esparsa e suave de hoje, e a denúncia dos prováveis responsáveis pelos vários delitos que neste documento analisamos. Não estamos sendo radicais, nem retóricos, pois outros personagens e outras entidades, muito antes de nós, já se aperceberam da EXTREMA gravidade dos delitos que provavelmente vêm sendo cometidos às escâncaras em detrimento dos mais altos interesses do Brasil e contra os direitos mais elementares do povo brasileiro, por titulares de cargos dos mais altos escalões do Poder Executivo - inclusive pelo atual Presidente da República Sr. Fernando Henrique Cardoso - e que já foram objeto de denúncias públicas (e têm sido muitas) as quais, desafortunadamente, não produziram qualquer conseqüência judicial e/ou efeito prático. Sem conhecermos todas elas, alinhamos abaixo algumas que, nos parece, deveriam ter sido objeto de severas e rigorosas investigações por parte de membros dos Ministérios Públicos, e da CPI do Sistema Financeiro do Senado Federal, porque assinadas por pessoas de elevada credibilidade e responsabilidades sociais. Mas que não foram objeto de nenhuma providência do MP :

- “CARTA DE SALVADOR” (dez./95) - O Documento final do Congresso Anual dos Economistas, ocorrido na Bahia – já ao final de 1995 - apenas um ano e meio de Plano Real, já denunciava “a política monetária e financeira que beira a irresponsabilidade, com a manutenção de taxas de juros que inibem o investimento e a atividade econômica, atraem fortemente capitais voláteis no circuito internacional, realimentam a divida interna, e provocam forte e permanente desajuste fiscal, desequilibrando pesadamente o orçamento da União e desestruturando as finanças de estados e municípios; a política cambial que reforça o afluxo de capitais especulativos de curto-prazo e mantém o câmbio sobrevalorizado, deteriorando a capacidade competitiva do país, voltando a alimentar uma dívida externa concentrada no curto-prazo e contribuindo para ampliar a vulnerabilidade externa do país."

- "O FIO DA MEADA " (1997) - Estudo/Denúncia difundido por uma ONG de São Paulo, o "Grupo das Bandeiras", fazendo numerosas denúncias circunstanciadas, principalmente contra o Governo FHC, contendo praticamente TODAS as mesmas acusações que neste nosso documento são focalizadas;

- "CONVOCATÓRIA AO POVO BRASILEIRO" (1998) - O Movimento "Reage Brasil", dirigiu-se a todos os brasileiros verdadeiramente patriotas, de qualquer condição social, inclinação política ou credo religioso, mediante uma CONVOCAÇÃO URGENTE para se unirem em um Movimento suprapartidário de Salvação Nacional em DEFESA DO BRASIL ! Porque nunca, em toda a sua História, a nossa Pátria correu tão grave risco de perder irreversivelmente a sua independência econômica e a sua soberania, alienando-as para entes financeiros internacionais; de ser forçada a abdicar de seu direito à autodeterminação e de perder a sua identidade como Estado Nacional soberano como agora, governada desastradamente por um autêntico déspota, dito "esclarecido", o Sr. Fernando Henrique Cardoso, e “submetida à ditadura sinistra de uma equipe de tecnocratas que estão de há muito tempo avassalados e submissos ao macrocapitalismo financeiro internacional”;

- "A AGONIA DA ESPECULAÇÃO GLOBAL"(1998) - Neste Estudo/Denúncia o economista Dr. Nilson Araújo de Souza, presidente do Instituto do Trabalho Dante Pellacani, adverte ao governo

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FHC para os riscos da submissão da economia real à especulação financeira internacional, alertando que os países que adotaram esse receituário neoliberal vêm sendo "atingidos por sucessivas crises cambiais, financeiras e bursáteis exatamente porque seus governos adotaram programas econômicos que geram crescentes déficits externos e tornaram seus países dependentes do capital especulativo internacional, eliminando totalmente suas defesas e se tornando altamente vulneráveis" ;

- "AO POVO BRASILEIRO"- (jul./99)- Denúncia difundida publicamente por um grupo de oficiais-generais e por civis de destacada projeção nacional contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e outras autoridades federais ;

- O TRIBUNAL DA DÍVIDA EXTERNA (abr./1999) que reuniu-se no Teatro João Caetano no Rio de Janeiro, Brasil, no local onde foi enforcado Tiradentes, com a presença de mil e duzentos pessoas de diversas partes do Brasil e diversos países do mundo. Promovido pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Cáritas, CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços, CMP - Central de Movimentos Populares e MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, e o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, com o apoio do CORECON/RJ, SENGE/RJ, SINDECON/RJ, IERJ e PACS, o Tribunal teve como objetivos julgar o caso brasileiro da dívida externa;

- "O BRASIL PRIVATIZADO I e II" (1999/2000) - Livros/Denúncias de autoria do Jornalista Aloysio Biondi, que alcançaram enorme repercussão e que apresentaram provas indestrutíveis de ilegalidades e irregularidades nas privatizações, principalmente no Governo FHC;

- MANIFESTO/DENÚNCIA - (1999) O Instituto dos Advogados do Brasil, entidade que há mais de 150 anos representa e congrega os advogados brasileiros, divulga publicamente neste manifesto as mesmas acusações latu sensu de todos os documentos acima precedentes;

- EM DEFESA DO BRASIL, DA DEMOCRACIA E DO TRABALHO – denúncia e programa, apresentando praticamente todas as mesmas acusações que neste documento focalizamos, assinado por quase TODOS os políticos e personalidades de destaques integrantes da maioria dos partidos de oposição; -- e inúmeros outros

Além disso, incontáveis são as ONGs e entidades representativas (de militares inativos e de civis) que, por meio de seus boletins periódicos, ou mediante curtos panfletos, vêm repetidamente veiculando denúncias contra o Presidente FHC, em especial contra as suas políticas macroeconômicas e contra as privatizações, de maneira genérica. A imprensa alternativa tem aumentado em número e em tiragem - novos jornais e novas revistas estão sendo editados agora, e não se cansam de fazer as mesmas denúncias que aqui, neste documento, e em todos os outros que acima enumeramos, estão sendo divulgadas repetidamente ... No entanto, ninguém - rigorosamente ninguém - com competência institucional para tomar a iniciativa de denunciar formalmente essas altas autoridades, responsáveis diretos ou indiretos por todos esses dramáticos danos sociais e econômicos, parece ouvir-nos. Será que esta gigantesca tragédia e revoltante injustiça não conseguirão comover as autoridades institucionalmente competentes para apurar todos esses indícios de crimes contra o Brasil cometidos pelo próprio titular do Poder Executivo e por alguns tecnocratas xenófilos reconhecidamente ligados a entes financeiros internacionais, e

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por outras autoridades do Poder Executivo titulares de funções de destaque no 1º e 2º escalões do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso ?

7.2. ESTIMATIVA:

Finalmente, somos levados a esboçar aqui uma única ESTIMATIVA. Não pretendemos fazer futurologia, menos ainda profecias. Mas é fácil prognosticar que, se os órgãos institucionalmente competentes para investigar, apurar, denunciar e julgar TODO esse conjunto articulado de erros, equívocos e decisões absurdas, não cumprirem com urgência os seus deveres; e se as autoridades políticas e administrativas responsáveis não tomarem medidas radicais para sustar e reverter todas essas políticas macroeconômicas gravemente lesivas aos verdadeiros interesses do Brasil, é fácil prever que muito mais cedo do que se imagina, acontecimentos traumáticos ocorrerão e, uma vez iniciados, ninguém seria capaz de medir as conseqüências e prever o seu final. Alguns indícios já podem ser percebidos, entre eles a adesão popular pichada nos muros das cidades - fuzilamento já - apoiando uma reação desabrida de um jovem parlamentar. Ou vamos ter que esperar que esses erros se agravem tanto, a ponto de atingirmos a situação que São Tomaz de Aquino define como "estado de necessidade" e possamos invocar o "direito de necessidade", quando então o próprio povo brasileiro - como na Venezuela e no Equador - poderá licitamente usar do seu "direito de insurreição" para corrigir todas essas traições ao Brasil ? Esperamos ardentemente que não.

8. CONCLUSÕES FINAIS: 8.1. É PROVÁVEL que MUITOS LÍDERES POLÍTICOS, já tenham se apercebido da vulnerabilidade do Presidente FHC, cuja cultura, convivência e permanência em ambientes alienígenas, o tornaram especialmente acessível e permeável a influências estrangeiras – notadamente anglo-norte-americanas. Mas é IMPOSSÍVEL que as nossas lideranças sociais, bem como as chefias militares das nossas Forças Armadas, ainda não estejam conscientes da ameaça gravíssima que representa para o Brasil, ter um Presidente cuja ideologia internacionalista o fez encaminhar o País para uma globalização irrestrita e dependentista, e que aderiu (ainda que in pectore) às teses geradas em matrizes do Primeiro Mundo com objetivos hegemônicos, da soberania limitada e/ou do direito de ingerência e/ou da administração compartilhada, com particular interesse sobre a Amazônia brasileira.

8.2. Por isso, é indispensável que o Presidente FHC seja urgentemente compelido pelo Congresso Nacional, e/ou pelo Poder Judiciário, e/ou por outras forças vivas da Nação, a subordinar todas as suas ações e decisões – em especial sobre a Amazônia - aos Princípios Constitucionais Fundamentais da Soberania e da Independência Nacionais prescritos pelos Artigos 1º e 4º da CF/88. Se esse constrangimento urgente não acontecer, é absolutamente certo que o Presidente FHC continuará ignorando esses Princípios Fundamentais, e persistirá em tomar decisões que infringem os Art. 1º, inciso I, Art. 9º, Art. 11, Art. 13 caput, tudo da Lei de Segurança Nacional (LSN - Lei n.º 7170 de 14/ 12/ 1983) que tutelam a integridade territorial, a unidade e a soberania Nacionais do Brasil contra atos que as "expõem a perigo de lesão" (Art. 1º, inciso I, da LSN) e, em breve, estará irreversivelmente rompida a integridade do território

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brasileiro na Amazônia, e/ou estará sendo consistentemente questionada nas cortes de Justiça Internacionais, a plena soberania nacional sobre toda, ou sobre importantes parcelas daquela região.

8.3 Em relação aos prováveis delitos contra o Sistema Financeiro Nacional cometidos por técnicos do Banco Central e do Ministério da Fazenda, vários deles comprovadamente vinculados desde longa data a entes financeiros estrangeiros, e dos quais resultou um gigantesco endividamento interno e externo e um pagamento anormalmente elevado de várias dezenas (provavelmente centenas) de bilhões de dólares de juros anuais a bancos nacionais e – por intermédio destes – a bancos internacionais, os signatários deste Relatório julgam de seu DEVER levar como noticia criminis ao conhecimento de todas as autoridades institucionalmente competentes para investigar os delitos previstos no Art. 4º e 23 da Lei n.º 7.492/86 (inclusive à CPI do Senado Federal que apurou irregularidades no SFN), para - se tipificados – possam denunciar os responsáveis pelos mesmos, inclusive talvez o Sr. FHC.

8.4. Quanto à existência muito provável de crimes contra a Lei n.º 7170/83 (LSN) (Art. 1º, inciso I, Art. 9º, Art. 11 e 13) levantados aqui como hipóteses robustas e indícios veementes é indispensável que os signatários deste Relatório remetam também como noticia criminis ao Ministério Público Militar, para fins do prescrito no Art. 30 do mesmo diploma legal; e ao Superior Tribunal Militar e outras autoridades institucionalmente competentes para apurar esses delitos e – se confirmados - processar e julgar o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive por crime de responsabilidade previsto no Art. 85, caput e inciso VII, da CF/88.

Nossa Senhora da Imaculada Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, apressai-vos em socorrer a nossa Pátria !

Curitiba, 08 de dezembro de 2001

Coronel Frederico Soares CastanhoPresidente da Associação dos Militares da Reserva

____________________________________________________________Coronel Roberto Monteiro de Oliveira

ASMIR – (Relator do Projeto) - Idt. 014198480-7____________________________________________________________

Coronel Joaquim Carlos Guerreiro MaiaASMIR – Idt. 018669350-3

____________________________________________________________Coronel Lauro da Silva Marques

ASMIR – Idt. 100.413.880-4____________________________________________________________

1º Tenente José Camilo de Oliveira ValladaPresidente do CD – ASMIR - Idt. 0225842509

________________________________________________________________Major Daniel Geraldo Lopes Martins

ASMIR/PR - Idt. 186760______________________________________________________________

Capitão Trajano de LaraPresidente do CF – ASMIR - Idt. 5G- 12717

______________________________________________________________

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1º Tenente Rubens Pereira da Costa1º Secretário da ASMIR - Idt. 050168430-2

(Obs.: assinaturas no original)

Fontes dos Informes (Textos de Apoio)

(1) Brigadeiro Ivan Frota - Rev. Aeronáutica - Mar / abr. - 1993 (não-textuais)(2) “Planeta tem 1 bilhão sem emprego” - das agências internacionais - (in FSP - 26/11/96 - 2-1) Fonte: OIT (3) in "As relações promíscuas, até mesmo incestuosas das privatizações" – (in Boletim da UNAMIBB - n.º 30 - março/abril/99 - pg. 02/03); in “Quem é quem no Governo” - “Os homens do Presidente” – (in “Caros Amigos – Oficina de Informação” – n. º 02 - dez./98) ; (4) "Relatório Final", do Senador Amir Lando, na CPMI da privatização - (1994) - Biblioteca do Senado Federal(5)”ONU classifica OMC como ‘pesadelo’ para os países em desenvolvimento” – in Financial Times - on line - 15/08/00 - Da agência Reuters (6)“Globalização = corrupção” (Editorial) e “Não quero ser cúmplice” – Prof. Marcos Coimbra – in Mensário “Ombro a Ombro” - agosto 2000 )(7) Coronel Sodré de Castro - in Revista do Clube Militar - Mar /1992(8) “Perspectiva futura da insurreição” - Coronel Eri Gonçalves - In Revista do Clube Militar - n.º 324 de nov./dez./95 (9) Bispo latino de Bagdá – Rvm.º Dom Paul Dahdah - in Revista “30 Dias” - ano IX, n.º 6, de jun./95 - pg. 34 – e “ONU denuncia efeitos devastadores de embargo ao Iraque” – Le Monde - 14/11/99 - de Gilles Paris(10) “A verdade sobre o Plano Real” – “Gestão Temerária FHC” e outros – mímeos - autor Coronel Roberto Monteiro – 1998(11) in “Economic Impact” - n.º 71 - janeiro de 1991 - "A Liberalização do Comércio entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento" - (Autores: Bela Balassa e Constantine Michalopoulos)(12) “Três anos para completar a globalização” - Susan George - out./99 – Le Monde Diplomattique - Attac/sp (ver também “As Empresas e a Economia Mundial”, declaração apresentada aos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu de Colônia, entre 18 e 20 de junho de 99) . (13)“Justiça Supranacional” - Dr. Caetano Lagrasta Neto e Antônio Rulli Júnior, Juizes do TA Criminal de SP - (in FSP 28/06/97) (14) “O grande vizinho do Norte” – sociólogo Alain Torraine – (FSP – “MAIS !”- 30/07/00; e (15) (Gen. Ex. R/1 Dirceu Ribas Corrêa – 1999)(16) "O Dossiê da crise brasileira" (*) – documento elaborado e difundido pelo PDT em 1999 - (*) num site do PDT (www.pdt.org.br); (17) “O Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações Ibero-americanas” - (Edição brasileira -1997 - da Gráfica Distribuidora Record – RJ/RJ); (18)“A teoria da (inter) dependência” – Dr.ª Roberta Traspadini – Editora Topbooks – 1999);(19) (“O Globo” - 06-05-95) citado na Revista do Clube Militar (maio/99);(20)(Mensário - “Ombro a Ombro” - ago/2000).(21) (vários mímeos sobre Política Macroeconômica no Governo FHC - Dr. Gerson P. Lima , da UFPR – 1997/98/99/2000); (22) - Jorn. Elpídio Marinho de Matos - (Gazeta Mercantil -18/03/94); jorn. Celso Pinto - (Gazeta Mercantil - 24/05/94) ; Jorn. Aloysio Biondi - (in FSP - 10/09/96); e “ACC fica US$ 7 bi à frente da exportação “ - (in FSP - 10/11/96 - 2- 7) - “Brasil, o vento e a vela” – Econ. Aluízio Mercadante – (FSP - julho/98);(23) - Min. Bento José Bugarim - 1995 e 1996 (Relatório TCU sobre os exercícios de 94 e 95); (24) - Dr. Ricardo Bergamini – (vários Estudos sobre as Contas Nacionais no Governo FHC – 1999/2000); (25) “No Vermelho” – (Editorial - in FSP - 30/10/96 - pg.02 - Cad. 01);(26) Ex-Min. A. Delfim Netto – (in FSP - 17/08/94 ) - “Juros Assassinos” - (in O Estado o Paraná - 23/06/96) e “Taxas básicas de juros” - (in FSP - 4/09/96);(27) ex. - Ministro Antônio Delfim Netto - “Suspeitas e Provas” - (in Gazeta do Povo - mar. 1996 ) (textuais);(28) “Bilhões de perguntas” – jorn. Jânio de Freitas – (FSP – 08/12/98 -1- 9) (textuais)(29)“A sangria continua”- jorn. Celso Pinto -(FSP–28/08/98) e “Briga pelos dólares”(FSP - 06/09/98) ; “Da dívida interna R$ 27 bilhões vencerão até o final do mês” - jorn. Cari Rodrigues, FSP – 06/09/98; “Saída do país supera US$ 2,5 bi num dia” - jorn. João Carlos de Oliveira – (FSP - 05/09/98 - 2 –6) ; “Arrogância, incompetência e cinismo” - Dep. Maria da Conceição Tavares – (FSP 13/09/98 - 2- 4); “As duas altas de juros devem custar R$ 18 bi” – (FSP – 11/09/98 – 2 - 6); “Setor público tem déficit de 7,3% do PIB – jorn. Vivaldo de Sousa – (FSP – 11/09/98 – 2 – 6);(30) “O alienista” – (FSP -- 23/01/00) – Dep. Aloízio Mercadante(31) “O Contrato CCSIVAM/Raytheon e as ameaças reais e potenciais à Amazônia , etc. ...” (mímeo - Cel. R. M. O. - 1996)(32) “Amazônia terá proteção civil “ - (Folha de Boa Vista - 20/01/00)(33) “Brincando com fogo” -“Times” - 18/09/89 - citado em “Para Collor ler na cama” - General. Raymundo Negrão Torres (1991).

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(34) “Ameaças reais e potenciais...etc. ” – mímeo – Cel. RMO- 1997; (35) “Ameaças que pairam sobre a Amazônia” – “O Farol” - julho/99 pg/ 03 em diante, de Rubem Azevedo Lima Brasília, DF ; (36) Depoimento do General.Ex. Luiz Gonzaga Schoereder Lessa, Cmt. CMA, na Câmara de Deputados – (e sua palestra no Clube Militar/1999 )(37) “Roraima no centro da internacionalização da Amazônia” - Boletim Especial do MSIA – novembro/99 ); “Emissários britânicos visitam reserva indígena em Roraima” – (MSIA -2ª quinzena de agosto/99 pg.07); e “Alerta Científico e Ambiental” (EIRNS, 6/nov/00); (38) “Uma agenda para a Paz” - ONU - 1996 - diplomata Boutros-Ghali, secretário Geral da ONU - e “Why the UN plans for World governement must be stopped”- In “Intelligence & Executive Review ” - (citado pelo Embaixador Joaquim de Almeida Serra, na “Revista do Clube Militar” , n.º 324, nov/dez/95 - pg. n.º 06)(39) “Selva verde-amarelo” – (jorn. Hélio Contreras - in Revista “Isto é “ - 12 de junho de 1997)(40) (in FSP - 04/04/98 - 3-7; in FSP - 4/11/97 - 1 - 12; in FSP - 04/04/98 - 3 –7; in FSP - 16/04/98 - 1-17)(41) “Avião da Nasa começa coleta de dados sobre a Amazônia”- (‘A Crítica’ – Manaus - 22/01/99 - C-3)(42) "O Banquete da Amazônia" - Jorn. Carlos Chagas – (Tribuna da Imprensa -04/11/99) (43) "Amazônia Ameaçada” - (Denúncia recebida em maio/99, oriunda do Grupo Guararapes, de Fortaleza/CE)(44) Requerimento ao Congresso Nacional, (da ASMIR/PR – 1992)(45) “O Clube Militar o CEBRES e as Reservas Indígenas” - General Taunay Coelho Reis - Revista do Clube Militar - Mar./98)(46) “Um punhal na Amazônia” - ex-presidente José Sarney – (in FSP - 23/07/93)(47) “FH confunde grupos ...” e outros (in FSP - 4/11/97 - 1 - 12 ; in FSP - 04/04/98 - 3 –7 ; FSP - 16/04/98 - 1-17- e FSP - 25/04/98 - 1 - 10),(48) “Índios terão reserva do tamanho de Cuba” - jorn. Abnor Gondim - (FSP - 25/04/98 - e FSP - 16/04/98) (49) “A república Yanomâmi” - Gen. Ex. Ruy de Paula Couto – (Revista Clube Militar, nov./99).(50) (Os dados desta nossa análise têm como fontes: a Edição Extra do mensário “Ombro a Ombro”, n.º 102, nov./96, de autoria do Contra-Almirante Roberto Gama e Silva; a Sinopse do livro “Companhia Vale do Rio Doce: o engasgo dos Neoliberais”, do geólogo Dr. João Cesar de Freitas Pinheiro); (ITR - Portu996, da CVRD à CVM - 3º Trim. /96 - pp. 08/16) e (Info. Trim. ITR 0323 - da CVRD à CVM - ver SITE da VALE na Internet);(51) “Escândalo na Vale” - Sen. Darcy Ribeiro – (FSP - 18/11/96 - cad. 1 - pg. 2)(52) “O Estado de São Paulo” - 30 de janeiro de 1997 (B14- Economia), Relatório do geólogo canadense Robert Mason, Consultor Permanente da Companhia Vale do rio Doce, sobre as novas descobertas minerárias;(53) Carta n.º 010 - 97/ COPE/UFRJ de 05 de março de 1997 - do COPPE ao Dep. Fed. Miro Teixeira - e Nota Técnica do GAT);(54) ofício n.º G- 413 / 97 - AAI.PD, datado de 07 de abril de 1997;(55) “E os japoneses onde estão?“ , do jornalista Fábio P. Doyle – (in “Tribuna da Imprensa” - 06/03/96);(56) “Leilão-doação-privatização da VALE” e outros artigos – jornalista Hélio Fernandes – (in Tribuna da Imprensa 28/04/97 e 09/05/97); (57) Carta SD - 011/97, de 10/06/97, da Chefe da Secretaria Geral de Apoio à Desestatização, Mariane Sardemberg Sussekind, à Advogada Clair da Flora Martins, do “Movimento Reage Brasil”);(58) jorn. Jânio de Freitas – (FSP - 29/04/97);(59) “A mágica: tudo por nada ou nada por tudo” – Autor: Dr. Adriano Benayon do Amaral (*) e “Vale, doada a preço de banana” - Análises publicadas no Mensário - “O Farol” - de julho de l997. Síntese de três Estudos - Dr. Adriano Benayon, divulgados no SITE (http://orbita.starmedia.com/~varican) -VARICAN (*) Diplomata, Advogado e Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo/AL;(60) “O Brasil Privatizado” – jorn. Aloysio Biondi – (Editora: Fundação Perseu Abramo – 1999 – 3ª Reimpressão);(61) Textos de Apoio: Análises do Eng. Joaquim Francisco de Carvalho (*), consultor do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA ; e outros Estudos difundidos pelo ILUMINA, através do SITE (www . ilumina . org . br) .(62) - Pronunciamento do Senador Álvaro Dias do PSDB/PR (Senado em 04/11/99) ( (Excerto) ;(63) “Petróleo é questão estratégica “ – Autor Eng. Sidney Reis Santos – Coletânea n.º V – do Movimento Nativista, agosto/97- pgs.(64) “Multis sugam tudo da Petrobrás” –- ( “O Farol” - agosto/98 – pg. 12);(65) “Começa o processo de venda de 31,72 % do capital da Petrobrás” – jorn. Chico Santos – (FSP - 03/04/98 - 2-5);(66)"Caros Amigos"- n.º 30 – de setembro/99 – autor - jornalista Aloysio Biondi (excerto);

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