Universidade do Sul de Santa Catarina – UnisulCampus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Internacional

Curso: Direito Virtual

Professor: Sabrina Morais

Nome do aluno: Tarcisio Miguel Teixeira

Data: 12/08/2013

Orientações:

Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

Entregue a atividade no prazo estipulado.

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Leia o trecho da notícia: 

Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã.O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será de 82.000 espectadores.As cerimônias de abertura e encerramento serão vistas pela televisão por, aproximadamente, 4,5 bilhões de pessoas no mundo todo (estimativa).A expectativa é de que participem, nas Olimpíadas 2016, cerca de 12.500 atletas de 206 nações.Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/olimpiadas2016/>. Acesso em: 25 out. 2012.

Para responder as questões seguintes, você deverá pesquisar em livros e/ou artigos e/ou sites eletrônicos. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica. (5,0 pontos)

a) O Comitê Olímpico Internacional (COI) é um sujeito de direito internacional? Sim ou não? Justifique.

Segundo Kindermann (2011, p. 95), Organização Internacional são pessoas

jurídicas constituídas por representantes de diferentes Estados soberanos. Estes

órgãos são, necessariamente, constituídos como pessoas jurídicas porque, para

desempenhar suas missões, necessitaram estabelecer contratos comerciais,

contratar pessoas e outras atividades comuns à existência de qualquer órgão

(REZEK, 2000, p. 242). A partir destas observações, conclui-se que o COI é um

sujeito de direito internacional. Segundo a Carta Olímpica, documento supremo que

gere o Movimento Olímpico Internacional, o Comitê é:

“é uma organização internacional não governamental, sem fins

lucrativos, de duração ilimitada, constituída sob a forma de

associação dotada de personalidade jurídica, reconhecida pelo

Conselho Federal Suíço nos termos do acordo assinado a 1 de

Novembro de 2000 (COI, 2010, p. 18).

A definição institucional a certifica como organização internacional e dá

outras especificidades:

i. Não governamental: pois não está vinculada a um Estado;

ii. Sem fins lucrativos: para resguardar a eticidade de suas ações que

envolvam valores financeiros, embora tenham gestão sobre recursos;

iii. Forma de associação: figura do direito público privado presente no

Código Civil Brasileiro (art. 44).

b) A Carta Olímpica é um conjunto de regras e guias para a organização dos Jogos Olímpicos. Quais são os seus principais propósitos?

Por designação da própria Carta Olímpica (COI, 2010) os três principais objetivos

deste documento são:

i. É um documento de natureza constitucional que fixa os princípios

fundamentais e os valores essenciais do Olimpismo;

ii. É o próprio Estatuto que rege as ações do Comitê Olímpico

Internacional;

iii. É o documento que define os direitos e obrigações do Comitê

Olímpico Internacional, das Federações Internacionais e Comitês

Nacionais Olímpicos, ou seja, os formadores do Movimento Olímpico

e também para os Comitês Organizadores dos Jogos Olímpicos.

c) O Comitê Olímpico Internacional (COI) é formado por quantos membros?

A Regra 16 da Carta Olímpica (COI, 2010) determina um número máximo de

115 membros para o Comitê Olímpico Internacional. Estes membros são divididos

nos seguintes grupos:

i. Em número máximo de 70 e somente um da cada país concorrem

indivíduos independentes de órgãos Olímpicos e que tenha o seu

domicílio ou centro de interesses principal onde exista um CON

(Comitê Olímpico Nacional);

ii. No máximo 15 atletas que tenham sido eleitos ou designados pela

Comissão de Atletas do COI “no máximo até à data dos Jogos da

Olimpíada ou dos Jogos Olímpicos de Inverno seguintes aos últimos

JO em que o candidato tenha participado” (COI, 2010, p. 21)

iii. No máximo 15 presidentes ou componentes que ocupem função

executiva ou dirigente de mais alto nível em Federações

Internacionais, associações e outras organizações reconhecidas pelo

COI;

iv. No máximo 15 presidentes ou pessoas que ocupem função executiva

ou dirigente de mais alto nível em um Comitê Nacional ou

Associações Mundiais ou Continentais.

d) Além do Comitê Olímpico Internacional (COI) a Carta Olímpica menciona outras entidades que coordenam as atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos. Cite-as.

Comitê Olímpico Internacional (COI), as Federações Desportivas

Internacionais (FI), os Comitês Nacionais Olímpicos (CON) e os Comitês

Organizadores dos Jogos Olímpicos.

Referências

KINDERMANN, M. P. Direito Internacional: Livro didático. Palhoça: Unisul Virtual, 2011. 174 p.

REZEK, J. F. Direito internacional público curso elementar. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000. 403 p.

COI. Carta Olímpica. Tradução Alexandre Miguel Mestre; Filipa Saldanha Lopes. Lausanne: Comitê Olímpico Internacional, 2010, 58 p. Disponível em: <http://cev.org.br/arquivo/biblioteca/carta-olimpica-2010.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2013.

2) Leia o trecho a seguir e após responda os questionamentos.  

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais. Disponível em: <http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/>. Acesso em: 25 out. 2012.

Para responder os questionamentos você deverá utilizar como fonte bibliográfica o endereço eletrônico <http://www.onu.org.br/> (5,0 pontos)

a) Quantos países-membros a ONU possui atualmente?

b) Os membros-fundadores da ONU são os países que assinaram a declaração das nações unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que tomaram parte da Conferência de São Francisco, tendo assinado e ratificado a carta. Quantos membros-fundadores assinaram e ratificaram a Carta de São Francisco? O Brasil é um membro fundador?

c) Quais são os princípios da ONU?

d) Qual é o atual secretário geral da ONU? Qual o seu país? E quais são as suas prioridades como secretário geral?

e) Quais são os organismos que constituem no Brasil a Equipe de País da ONU?

Observação: Elabore um texto único para responder as questões arroladas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu diante do quadro exposto

pela segunda guerra mundial. Este evento demonstrou o como a sociedade mundial

é suscetível a eventos catastróficos e que, além de ceifar milhares de vidas,

colocava em risco a paz mundial. Os Membros-Fundadores são os países que

assinaram a Declaração em 1º de janeiro de 1942 na Conferência de São Francisco.

O total de Membros-Fundadores é de 51, incluindo o Brasil. Outros países podem

aderir à Organização assinando e ratificando os conteúdos da Conferência. A

entrada de novos membros depende da recomendação do Conselho de Segurança

da ONU. Atualmente são 193 os países-membros (ONUBR, 2013).

Com a missão principal de manter a paz mundial, a ONU erigiu os seguintes

princípios que norteiam suas ações:

i. A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros;

ii. Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta;

iii. Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais;

iv. Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados;

v. Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo;

vi. Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados que não são membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais;

vii. Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país (ONUBR, 2013).

Seu atual Secretário-Geral é o Sul Coreano Ban Ki-moon. Ele assumiu em

2007 e, além da experiência profissional na própria ONU, também desempenhou

diversas funções no governo Coreano e internacional.

As principais prioridades do trabalho de Ban Ki-moon estão divididas em

cinco grandes metas. A primeira é o Desenvolvimento Sustentavel, com destaque

para o atingimento dos objetivos do Milênio e Controle das alterações climáticas. A

segunda é a prevenção nos campos de conflitos, riscos de catástrofes, direitos

humanos e crises econômicas. Em terceira posição o Secretário-Geral abarca: a

parceria para manutenção da paz, construção de um sistema mais humanitário,

promover o desarmamento, combater o crime organizado, pirataria e tráfico de

drogas. A quarta meta de Ban é apoiar os países em transição de sub-desenvolvidos

para desenvolvidos, que está intimamente relacionado ao quinto objetivo, trabalhar

com as mulheres e jovens para o prol dos mesmos.

Como ponte para estas metas Ban Ki-moon descreve os fatores de

viabilização, entre eles: intensificar parcerias; reforçar as Nações Unidas com

melhoria do quadro pessoal, inovação na gestão e torná-la mais aberta e flexível e

aumentar a segurança dos funcionários da ONU, principalmente em locais de

conflito (ONUBR, 2013).

No Brasil a ONU possui uma estrutura de atuação denominada Equipe de

País. Esta é constituída dos seguintes órgãos (ONUBR, 2013):

1. ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

2. ACNUDH - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

3. Banco Mundial

4. CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

5. FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

6. FMI - Fundo monetário internacional

7. OIT - Organização internacional do trabalho

8. ONU mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e

o Empoderamento das Mulheres

9. OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual

10. ONU-habitat – Programa das Nações Unidas para assentamentos humanos

11. OPAS/OMS - Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde

12. PMA - Programa Mundial de Alimentos

13. PNUD - Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento

14. PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

15. UIT - União Internacional de Telecomunicações

16. UNAIDS - Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

17. UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

18. UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas

19. UNIC Rio - Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil

20. UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

21. Unido – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

22. UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Referência

ONUBR. Organização das Nações Unidas no Brasil. Disponível em: <http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/>. Acesso em: 12 ago. 2013.