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PROVIMENTO 01/2008
Dispe sobre a aplicao da tabela de emolumentos constante
doprovimento 008/2007, publicado no Dirio da Justia de 29
dedezembro de 2007.
O EXCELENTSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DA
PARABA, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei e o
disposto no art. 25 da LOJE, art. 93, X e 94, inc. XXIV,ambos do
Regimento Interno do Tribunal de Justia da Paraba e,
CONSIDERANDO a existncia de valores fracionados em pequenas
importncias, inferiores a 10(dez) centavos;
CONSIDERANDO que a falta, no meio circulante, de moedas que
representem tais valores,dificultando a aplicao do tabela de
emolumentos, com prejuzo ao andamento dos servios etranstornos para
os usurios;
CONSIDERANDO ainda que se tratam de valores nfimos, que no
causam prejuzos s partesenvolvidas com o servio,
PROV
Art. 1. Nos casos de valores fracionados, inferiores a R$ 0,10
(dez centavos), a importnciapoder ser reduzida ou elevada para o
valor inteiro mais prximo, conforme o caso.
Pargrafo nico. Correspondendo a frao ao valor de R$ 0,05 (cinco
centavos), ser observado onmero anterior, reduzindo-se caso seja
mpar ou elevando-se, caso se trate de nmero par.
Art. 2. Este Provimento entra em vigor a partir de sua publicao,
revogadas as disposies emcontrrio.
Joo Pessoa, 13 de fevereiro de 2008
Desembargador JLIO PAULO NETO
PRESIDENTE
Publicado noDJde13defevereirode2008
