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Teoria do estado contemporâneoProfessor: Dejalma CremoneseAcadêmica: Thais Cristina Koch
Cargo de ConfiançaTambém conhecido por CC ou cargo em
comissão, é o cargo público ocupado sem a realização de concurso público, apenas por nomeação;
São cargos de chefia, direção ou assessoria;
O art. 37 incisos II e V da Constituição Federal determina que a escolha do individuo é livre, assim como a exoneração também é livre;
Pode-se nomear indivíduos internos ou externos à administração pública;
Não é possível acumular cargos. A remuneração será somente uma;
O cargo de confiança floresceu durante o regime de 1964 e se manteve após a redemocratização;
Cada cc geralmente entrega uma parte do salário ao partido que o nomeou;
O critério de seleção é a confiança;Os apadrinhados políticos costumam ficar com vagas que deveriam ser preenchidas por critérios técnicos;
A Emenda Constitucional 19 altera o art. 37 inciso V definindo que a lei estabelecerá um percentual mínimo de cargos em comissão que devem ser preenchidos por indivíduos com cargo efetivo.
Não há estabilidade caso o individuo escolhido não seja servidor público;
A cada troca de governo os CCs sofrem um remanejo e outros nomeados tomam seus lugares;
Resultado: a morosidade e a incompetência passaram a imperar na administração pública;
Em 2005 o governo Federal fixou regras que reservam até 75% dos postos mais baixos na hierarquia a funcionários de carreira;
A elite dos ministérios entretanto, continua sujeita a livre escolha política;
CARGOS DE CONFIANÇA NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
No Brasil o número de cargos de confiança chega a 22.160
O MAPA DOS CARGOS
No governo Lula foram criados mais de 4.600 cargos todos preenchidos por indicação de políticos.
De acordo com o PT cerca de 5 mil casos até 139%. filiados estão entre os 22.160 CCs.
O governo anunciou também reajustes salariais que atingem em alguns
No bolso de contribuinte os novos cargos e o reajuste vão custar R$ 528 milhões a mais por ano.
A despesa extra equivale à soma dos investimentos realizados em 2006 por sete ministérios:
Minas e Energia;Previdência social;Trabalho;Cultura;Meio Ambiente;Agricultura;
NEPOTISMONepotismo deriva do latim:Nepos, Nepotis – significando
respectivamente neto, sobrinho;Nepos também indica os descendentes a
posteridadeNepotismo em essência significa
favorecimento;É a concessão de favores a parentes em
detrimento a pessoas mais qualificadas.
A prática do nepotismo teve inicio no Renascimento quando os Papas e outras autoridades eclesiásticas nomeavam seus sobrinhos a cargos importantes dentro da igreja.
A pratica passou da Igreja ao funcionalismo público.
Pode ocorrer tanto em instituições privadas quanto públicas.
O nepotismo somente existe em razão dos cargos comissionados
A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de justiça publicada em 14 de novembro de 2005 passou a disciplinar o exercício de cargos no âmbito do poder judiciário. Nos termos do artigo 2ª incisos I e II;
A regra busca reprimir a nomeação das pessoas indicadas mediante “troca de favores”;
A resolução traz no entanto uma exceção às proibições:
Não será considerado nepotismo cruzado a nomeação de parentes uns dos outros que:
1- Exerçam cargo efetivo admitidos mediante concurso público;
2 – O grau de escolaridade do cargo exercido seja compatível com o CC
3 – que a qualificação profissional e a complexidade do cargo exercido seja compatível com o cargo efetivo;
Tendo em vista a violação do Principio da Moralidade, o nepotismo pode ser qualificado como |Ato de Improbidade Administrativa por ferir o art. 11 da lei 8.429/92.
É geral o entendimento de que os cargos de confiança se constituem no grande entrave à implantação de um sistema de mérito no Brasil;
Outro fator negativo reside na impossibilidade de limitar sua quantidade;
O CC viabiliza a apropriação Patrimonialista dos Postos de trabalho e permite elevado grau de proliferação da direção pública em todos os seus níveis.
REFERENCIAS: - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7933- http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/
contatoviw.asp?key=4539- http://www.concursospublicosonline.com/
informacao/view/apostilas/direito/direito-admini...- http://www.brasilescola.com/politica/nepotismo-
politica.htm- http://www.mundojuridico.adv.br- http://direitonet.com.br/reportagens/x/15/88/158/- http://politicaparapoliticos.com.br/glossario.phd?id-
glossario=48&