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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
TERMO DE REFERENCIA Nº 01/2016
CONTRIBUIÇÃO CORRENTE – 2016 – CPTR
1 – ÓRGÃO:
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, através da execução orçamentária e financeira
do FUNDO ESTADUAL DO COMBATE À POBREZA – FECOP e do Tesouro Estadual.
2 – PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO:
PROGRAMA: 078 – Inclusão e Desenvolvimento do Trabalhador
3 – DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem como objeto a seleção e aprovação de Planos de Trabalho para execução de ações
de Qualificação Social e Profissional – QSP; Gerenciamento dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS;
vinculados à Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda – CPTR, com fins não econômicos, visando à celebração
de convênios, na modalidade de Contribuições Corrente para o exercício financeiro de 2016, nos moldes estabelecidos
pela Lei Complementar Nº 119 de 28 de dezembro de 2012. (D.O.E. de 15 de janeiro de 2013) e suas alterações,
Decretos nº 31.406/2014 e nº 31.621/2014, Lei nº 15.839/2015 (LDO – 2016) e Portarias CGE nº 11/2015 e nº 130/2015.
Compõem este Termo de Referência, os anexos:
I – Modalidades de Atendimento;
II – Matriz de Avaliação – Critério de Qualificação/Habilitação Técnica em Contribuição Corrente;
III – Plano de Trabalho;
IV – Roteiro do Projeto Técnico;
V – Ofício de participação no Termo de Referência – Contribuição Corrente – 2016;
VI – Termo de Compromisso;
VII – Ficha de Contagem do Tempo de Convênio;
VIII – Memória de Cálculo (Plano de Trabalho – Custo Estimativo);
IX – Declaração de inexistência no quadro de pessoal permanente e dirigentes da Entidade de servidores, colaboradores
e terceirizados pertencentes ao quadro de servidores ativos da Secretaria Concedente – STDS.
4 – JUSTIFICATIVA:
A condução e desenvolvimento da política pública do trabalho, emprego e renda no Ceará deve preconizar o atendimento
integral do trabalhador cearense, na perspectiva do fortalecimento dos mecanismos de sua inserção e reinserção no
mundo do trabalho, seja ela através do fomento a geração de empregos formais; da qualificação social e profissional; do
fortalecimento de pequenos negócios produtivos e primeiro emprego ou apoio ao trabalhador autônomo; atendendo às
diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) e da Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência.
A integração das ações com outras políticas, em especial à voltada para a pessoa com deficiência, concretiza o esforço
da STDS em aproveitar as oportunidades para atingir os seus objetivos, à medida que se empenha na qualificação desse
segmento, na perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, respeitando as potencialidades locais, e pensando a
qualificação como mecanismo de geração de renda, superação das barreiras que permeiam todas as deficiências e da
erradicação da pobreza existente em nossos municípios.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
A concessão de recursos a título de Contribuições Correntes, dentro dos limites compatíveis com a capacidade financeira
do estado, se faz necessário para a realização de ações de Qualificação social e profissional; Gerenciamento de
Unidades de atendimento à população de baixa renda.
5 – DA PARTICIPAÇÃO:
5.1. A participação das Entidades fica condicionada ao prévio cadastro da mesma no Cadastro Geral de Parceiros, e
mediante a apresentação da Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado – CGE, bem como o atendimento de todas as exigências contidas neste Termo de Referência e seus Anexos.
5.2. Nos Termos de Referência para Contribuições Correntes 2016, voltados para política de geração de trabalho,
ocupação e renda visando atender ao eixo da Coordenadoria da Promoção do Trabalho fica definido que cada entidade
poderá CONVENIAR até 06 (seis) lotes a serem firmados com a STDS decorrente de chamadas públicas para 2016.
5.3. A participação da entidade neste termo de referência para concorrer aos lotes referentes à política de Promoção do
Trabalho, LOTES 01 ao 04 fica condicionada a comprovação de experiência, no mínimo 2 (dois) anos de sua efetiva
atuação no desenvolvimento, no monitoramento e no fortalecimento de ações que visem a promoção do trabalho e renda.
5.4. É vedada a participação de Entidade:
5.4.1. Que esteja em mora com a prestação de contas de Convênios e/ou Contratos de exercícios anteriores ou tenham
sido consideradas pela STDS ou pelos órgãos fiscalizadores (TCE/CGE) irregulares ou em desacordo com a legislação
vigente.
6 – DOS PRAZOS:
6.1. PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DEMAIS ANEXOS (Exceto Anexos I e II):
6.1.1. A Entidade proponente deverá entregar o envelope lacrado com a documentação, na Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS, situada à Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza, no dia 25 de
fevereiro de 2016, no horário de 08:30 às 11:30 e de 13:00 às 15:00, sendo tolerado após o horário final da entrega,
mais 15 minutos.
6.1.2. A Entidade proponente deverá entregar também o Projeto Técnico (Anexo IV) em meio magnético (CD) para o
LOTE 03.
Atenção: Após as 15 h e 15 min do dia 25 de fevereiro de 2016, não serão recebidos quaisquer documentos dos
interessados em participar do credenciamento.
6.2. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO:
Dar-se-á no dia 25 de fevereiro de 2016, as 15:30 h, no auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –
STDS sito à rua Soriano Albuquerque nº 203 – Joaquim Távora – Fortaleza – Ceará.
6.3. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTA DO AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE/TERMO DE REFERÊNCIA:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Telefone: (85) 3101.7840
E-mail de contato: [email protected]
No site da STDS (www.stds.ce.gov.br)
7 – DA DOCUMENTAÇÃO:
7.1. QUALIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO TÉCNICA:
Para fins de Qualificação/Habilitação Técnica, as entidades deverão OBRIGATORIAMENTE entregar os documentos
abaixo relacionados, em 01 (um) envelope lacrado, destinado para cada lote pretendido, com o seguinte endereçamento:
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
7.1.1. DESTINATÁRIO:
À Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Comissão Técnica de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CTCAP
Envelope – Qualificação/Habilitação Técnica – TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2016 – CONTRIBUIÇÃO
CORRENTE – 2016
Identificar o LOTE ______ (Modalidade de Atendimento pretendida – Anexo I).
7.1.2. REMETENTE:
7.1.2.1. Nome da entidade sem abreviatura (por extenso).
7.1.2.2. O Envelope deverá conter 01 (uma) via impressa dos documentos a seguir relacionados:
7.1.2.2.1. Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, com
data do dia da entrega da documentação;
7.1.2.2.2. Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, necessária a apresentação apenas para as
entidades que concorrerão ao LOTE 04;
7.1.2.2.3. Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, necessária a
apresentação apenas para as entidades que concorrerão ao LOTE 04;
7.1.2.2.4. Projeto Político Pedagógico da Entidade, necessária a apresentação para àquelas que concorrerão aos LOTES
de 01 a 04, que contemplam Qualificação Social e Profissional em suas ações;
7.1.2.2.5. Plano de Trabalho (Anexo III), Projeto Técnico (Anexo IV), Ofício de Participação no Termo de Referência
(Anexo V), Termo de Compromisso (Anexo VI), Ficha de Contagem de Tempo de Convênio (Anexo VII), Memória de
Cálculo (Anexo VIII) e Declaração de inexistência no quadro de pessoal permanente e dirigentes da Entidade de
servidores, colaboradores e terceirizados pertencentes ao quadro de servidores ativos da STDS (Anexo IX);
7.1.2.2.6. Comprovantes (fotocópias de Contratos ou Carteira de Trabalho) de existência de equipe na Entidade
Executora: Coordenador do Projeto, Técnicos de Nível Superior, Médio e Fundamental, que assegure a
operacionalização, acompanhamento e a regularidade dos serviços oferecidos.
7.1.2.2.7. Comprovantes da Qualificação Técnica e Capacidade Operacional conforme itens 16.1.1, 16.1.2, 16.1.3, 16.1.4,
16.1.5, 16.1.6.
Os documentos referentes a todos os Anexos (exceto I e II), são imprescindíveis na garantia do êxito na
pontuação e classificação da entidade.
8 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DEMAIS ANEXOS (EXCETO I e II):
8.1. Plano de Trabalho em papel timbrado da Entidade, OBRIGATORIAMENTE DATADO E ASSINADO pelo seu
representante legal, em conformidade com Anexo III;
8.2. O Plano de Trabalho e demais Anexos (exceto I e II) devem se referir a cada lote pretendido. A entidade deverá
encadernar todo material e postá-lo com todas as páginas rubricadas e numeradas, encadernados conjuntamente, ou
em partes separadamente;
8.3. No Plano de Trabalho e demais Anexos (exceto I e II), dispensar o uso de marca d'água nas páginas dos respectivos
documentos, no entanto, fazer uso do papel timbrado da entidade no cabeçalho.
8.4. No Projeto Técnico (Anexo IV), utilizar fonte Arial, tamanho 12.
9 – METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS:
9.1. PROMOÇÃO DO TRABALHO E RENDA – Até R$ 5.930.413,80 (cinco milhões novecentos e trinta mil
quatrocentos e treze reais e oitenta centavos).
9.1.1. Qualificar social e profissionalmente 3.520 pessoas, em situação de vulnerabilidade social, a partir dos 15 anos
(LOTES 01 ao 03);
9.1.2. Conceder 226 kits instrumentais de trabalho (LOTE 02);
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
9.1.3. Atender 2.240 pessoas, em ações de qualificação social e profissional, a partir de 15 anos, em situação de
vulnerabilidade social nos CITS (LOTE 04);
9.1.4. Oferecer atividades socioesportivas e culturais para 9.160 pessoas, a partir de 07 anos nos CITS (LOTE
04);
9.1.5. Atender 4.680 pessoas da comunidade, no (LOTE 04);
10 – PÚBLICO ALVO:
10.1. CE-JOVEM Aprendizagem em Serviço
Linha Empreendedor Juvenil- Jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, regularmente matriculados em instituição
pública de ensino ou egresso, em situação de vulnerabilidade social.
10.2. Projeto Criando Oportunidades e CITS
- Mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO;
- Trabalhadores (as) sem ocupação e desempregados, a partir de 15 anos;
- Pessoas que trabalham na condição de autônoma, a partir de 15 anos;
- Adolescentes em conflito com a Lei, na faixa etária de 15 a 21 anos, no cumprimento de medidas socioeducativas;
- Segmentos especiais: populações indígenas, quilombolas, afrodescendentes e pessoas com deficiência, LGBT,
apenados e egressos do Sistema Penal.
10.3. Projeto Garantindo a Acessibilidade
- Pessoas com deficiência, familiares de pessoas com deficiência e pessoas que tenham interesse em trabalhar com este
segmento.
11 – MACRORREGIÃO (TERRITÓRIOS):
CARIRI: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales,
Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda,
Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre.
CENTRO SUL: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós,
Quixelô, Saboeiro e Umari.
GRANDE FORTALEZA: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú,
Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.
LITORAL LESTE: Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama.
LITORAL NORTE: Acaraú , Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara,
Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca.
LITORAL OESTE / VALE DO CURU: Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma,
Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
MACIÇO DO BATURITÉ: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu,
Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.
SERRA DA IBIAPABA: Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará.
SERTÃO CENTRAL: Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Piquet
Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.
SERTÃO DE CANINDÉ: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
SERTÃO DE SOBRAL: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca,
Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota.
SERTÃO DOS CRATEÚS: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor
Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril.
SERTÃO DOS INHAMUNS: Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá.
VALE DO JAGUARIBE: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada
Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
12 – PERÍODO DE EXECUÇÃO:
12.1. O período de execução contar-se-á a partir da data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2016,
podendo ser prorrogado através do Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal
interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento.
13 – VALOR TOTAL:
13.1. O volume de recursos estimados para a concessão de Contribuição Corrente para o ano de 2016 é de até R$ R$
5.930.413,80 (cinco milhões novecentos e trinta mil quatrocentos e treze reais e oitenta centavos).
14 – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MAPP 93 – Ce – Jovem Aprendizagem em Serviço
47100003.11.334.078.18962.01.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.02.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.03.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.04.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.05.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.06.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.07.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.08.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.09.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.10.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.11.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.12.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.13.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.14.335041.11000.0
MAPP 71 – Garantindo Acessibilidade
47100003.11.242.078.18866.01.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.02.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.03.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.04.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.05.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.06.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.07.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.08.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.09.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.10.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.11.335041.11000.0
Página 5 de 51
Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
47100003.11.242.078.18866.12.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.13.335041.11000.0
47100003.11.242.078.18866.14.335041.11000.0
MAPP 08 – Criando Oportunidades/Qualificação Profissional
47100003.11.334.078.18962.01.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.02.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.03.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.04.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.05.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.06.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.07.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.08.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.09.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.10.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.11.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.12.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.13.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18962.14.335041.11000.0
MAPP 40 – Criando Oportunidades/Distribuição de Kits Instrumentais de Trabalho
47100003.11.334.078.18963.01.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.02.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.03.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.04.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.05.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.06.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.07.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.08.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.09.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.10.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.11.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.12.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.13.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18963.14.335041.11000.0
MAPP 273 – Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS
47100003.11.334.078.22827.03.335041.10000.0
15 – AÇÃO OU PROJETO PRIORITÁRIO – MAPP:
- PROJETO ATIVIDADE – 18.962 – MAPP 93 – Ce – Jovem Aprendizagem em Serviço;
- PROJETO ATIVIDADE – 18.962 – MAPP 08 – Criando Oportunidades – Qualificação Profissional;
- PROJETO ATIVIDADE – 18.963 – MAPP 40 – Distribuição de Kits Instrumentais de Trabalho;
- PROJETO ATIVIDADE – 18.8
66 – MAPP 71 – Garantindo Acessibilidade;
- PROJETO ATIVIDADE – 22.827 – MAPP 273 – CITS;Página 6 de 51
Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
16 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E CAPACIDADE OPERACIONAL
16.1. O parceiro interessado em celebrar convênio, deverá comprovar sua qualificação técnica e sua capacidade
operacional atendendo aos requisitos abaixo:
16.1.1. Capacidade gerencial da entidade comprovada – Inscrição/Credenciamento junto aos órgãos do poder público
conforme itens 7.1.2.2.2, 7.1.2.2.3, Atestado de Capacidade Técnica (na modalidade pretendida) fornecida por órgãos do
poder público, Planejamento das ações da entidade, Plano de desenvolvimento de equipe da entidade, Plano de
autossustentabilidade/captação de recurso;
16.1.2. Infraestrutura operacional comprovada – Comprovação da existência de equipe de apoio à diretoria, equipe de
planejamento e/ou captação de recurso e equipe técnica que assegure o acompanhamento e a regularidade na prestação
do serviço a ser oferecido de acordo com Plano de Trabalho e Projeto Técnico, através de fotocópia de contrato ou
carteira de trabalho dos componentes da Equipe;
16.1.3. Comprovação da sede da entidade através de documentação;
16.1.4. Capacidade financeira da entidade comprovada – Através da apresentação do Balanço Financeiro e
Patrimonial do ano de 2014, devidamente assinado por contabilista, registrado no Conselho Regional de
Contabilidade – CRC, e pelo representante legal da Entidade;
16.1.5. Tempo de experiência na execução de projetos na modalidade pretendida – Comprovar o tempo com cópia
simples de convênio/aditivo, contrato ou termo de parceria. Pode ser considerado também como comprovante, cópias dos
extratos do Diário Oficial – D.O., que seja visível o objeto e o tempo de vigência. Só serão aceitos convênios ou
documentos congêneres referentes aos últimos 10 anos;
16.1.6. Tempo de gerenciamento em projetos sociais – Comprovar o tempo com cópia simples de convênio/aditivo,
contrato ou termo de parceria. Pode ser considerado também como comprovante, cópias dos extratos do Diário Oficial –
D.O., que seja visível o objeto e o tempo de vigência. Só serão aceitos convênios ou documentos congêneres referentes
aos últimos 10 anos;
17 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
17.1. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, constituirá por meio de Portaria, a Comissão Técnica
de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CTCAP, composta por técnicos de cada uma das áreas de atuação, que
ficará responsável pela análise técnica e seleção do Plano de Trabalho e demais Anexos (exceto I e II), através das
orientações do Termo de Referência de Contribuições Correntes/2016 e declarará as entidades classificadas e
habilitadas a firmarem convênio, após homologação do resultado final;
17.2. A análise técnica e seleção do Plano de Trabalho e demais Anexos (exceto I e II), será feita de acordo com a
concepção e diretrizes concernentes às legislações vigentes que tratam da transferência de recursos financeiros por meio
de convênios e instrumentos congêneres e os critérios técnicos de avaliação, em conformidade com a Matriz de
Avaliação (Anexo II), deste Termo de Referência;
17.3. Na avaliação dos itens tempo de gerenciamento em projetos sociais e tempo de gerenciamento na modalidade
pretendida, a documentação apresentada não será contabilizada concomitantemente para atender às duas situações;
17.4. Os critérios técnicos foram definidos e serão aplicados com base nos princípios que regem a administração pública
dentre eles: o interesse público, a relevância social, a economicidade e a capacidade financeira do Estado;
17.5. Serão selecionadas, as entidades cujo Plano de Trabalho e demais Anexos (exceto I e II), após análise final,
resultar na pontuação mínima necessária para classificação informada na Matriz de Avaliação (Anexo II) referente
ao Lote pretendido;
17.6. A classificação das entidades obedecerá à ordem decrescente da maior pontuação para a menor;
17.7. Serão desclassificadas as entidades que:
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
17.7.1. Descumprirem os prazos (data e hora) de acordo com o item 6.1 e que postarem Plano de Trabalho sem
assinatura do representante legal e não datado, e divergente do ANEXO III do Termo de Referência;
17.7.2. Não apresentarem no prazo de validade a Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela Controladoria
Geral do Estado – CGE, 7.1.2.2.1 (certidão emitida na data da entrega da documentação) e 24.9 (na ocasião da análise
do Plano de Trabalho e demais anexos (exceto I e II), a CTCAP realizará consulta no sítio institucional da CGE, para
verificar a situação de regularidade e adimplência da entidade);
17.7.3. Incluírem em seu orçamento elementos ou itens de despesa que não constem nas orientações descritas no
ANEXO I – de acordo com o Lote pretendido;
17.7.4. Não apresentarem a documentação descrita nos itens 7.1.2.2.2 e 7.1.2.2.3 de acordo com o Lote pretendido;
17.7.5. Apresentarem projetos redigidos de forma igual, em parte (em qualquer proporção) ou na totalidade;
17.7.6. Apresentarem documentos e informações falsas sob pena do material ser encaminhado ao Ministério Público para
a adoção das medidas cabíveis;
17.7.7. Não apresentarem a comprovação de experiência, no mínimo 2 (dois) anos;
17.8. Havendo empate entre uma ou mais entidades, o desempate se dará pelos critérios:
17.8.1. Maior pontuação atingida no item dos critérios de qualificação/habilitação técnica referente a metodologia;
17.8.2. Maior tempo de gerenciamento na modalidade pretendida, comprovado por convênios e/ou contratos;
17.8.3. Maior tempo de gerenciamento em projetos sociais comprovados por convênios e/ou contratos;
17.8.4. Sorteio realizado com a presença das entidades envolvidas.
18 – PARA INTERPOSIÇÕES DE RECURSO.
18.1. O prazo para interpor recursos é de 05 (cinco) dias úteis, após a divulgação do resultado parcial, mediante registro
no Setor de Protocolo da Secretaria Concedente – STDS. Findo este prazo, será divulgado no site da STDS, a relação
das entidades que interpuseram recursos. Após a análise e divulgação pela CTCAP do resultado dos recursos, as demais
interessadas terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugná-los.
18.2. Não serão aceitas as impugnações e recursos fora dos prazos previstos neste Termo de Referência;
18.3. A entidade requerente deverá apontar e argumentar, de forma clara e objetiva, os motivos que a levam a interpor o
recurso;
18.4. A divulgação da decisão final sobre as impugnações será divulgada, após análise das mesmas pela CTCAP, no site
www.stds.ce.gov.br;
19 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO.
19.1. Fica estabelecido prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para divulgação do resultado final, a contar da data de
recebimento do Plano de Trabalho e demais anexos (exceto I e II), na STDS, podendo ser prorrogado conforme
necessidade e mediante justificativa da CTCAP.
19.2. A CTCAP lançará o Resultado das Análises dos Projetos no site da STDS (www.stds.ce.gov.br) e na recepção da
respectiva concedente.
20 – REGRA DE CONTRAPARTIDA.
20.1. Não será exigida a CONTRAPARTIDA do parceiro para celebração do convênio, tendo em vista a faculdade desta,
disposta no artigo 56 da Lei nº 15.839 de 27/07/2015.
21 – DA HOMOLOGAÇÃO.
21.1. A CTCAP divulgará o Resultado Final do certame após sua homologação pelo Secretário do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS;
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
21.2. A STDS se reserva o direito de não homologar a presente Seleção Pública, no interesse da Administração e
mediante justificativa por escrito, sem que caiba, a quaisquer dos proponentes, o direito de reclamação ou indenização.
22 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22.1. A Entidade que não executar total ou parcialmente o convênio, a Secretaria convenente poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar cumulativamente a entidade conveniada as seguintes sanções:
22.1.1. Advertência;
22.1.2. Rescisão do Termo de Convênio;
22.1.3. Suspensão temporária do direito de conveniar com a administração pública pelo prazo de até 02 (dois) anos;
22.2. Nenhuma sansão será aplicada sem o devido processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa,
nos prazos definidos em Lei, sendo-lhes franqueada vista ao processo.
23 – DA ELABORAÇÃO DO CONVÊNIO
23.1. A entidade classificada e habilitada deverá apresentar em até 10 (dez) dias úteis, após a divulgação do
resultado final no site da Secretaria Concedente, cópias dos seguintes documentos:
23.1.1. Ofício em papel timbrado da entidade solicitando a realização de convênio;
23.1.2. Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional – PGFN (Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 1.751, de outubro de 2014)
(www.receita.fazenda.gov.br);
23.1.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas www.tst.jus.br/certidao;
23.1.4. Certificado de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal atualizada (www.caixa.gov.br);
23.1.5. Comprovação de não estar inscrita como inadimplente no SACC fornecida pela STDS/Coordenadoria
Administrativo e Financeira/Célula Financeira/Núcleo de Convênios e Contas;
23.1.6. Comprovante de entrega da RAIS (2015) (www.rais.gov.br – impressão de recibo) autenticado pela página da
internet;
23.1.7. Certidão de Débitos Municipais;
23.1.8. Certidão de Regularidade fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado (CADINE)(www.sefaz.ce.gov.br);
23.1.9. Certidão de Regularidade e Adimplência emitida pela CGE;
23.1.10. Declaração expressa da proponente, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro, de que não está em
situação de mora ou de inadimplência perante qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual;
23.1.11. Plano de Trabalho selecionado ou aprovado (em uma cópia física e uma cópia eletrônica);
23.1.12. Cópia da Ata de Eleição e Posse do(a) Representante Legal, bem como cópia de seu RG e CPF;
23.1.13. Procuração Pública, em caso de assinatura de pessoa diversa do(a) representante legal da entidade no Plano de
Trabalho e/ou Convênio;
23.1.14. Cópia do Estatuto Social da Entidade, bem como cópia do CNPJ
23.1.15. Conta Bancária Específica, comprovado através de Termo de Abertura junto à Instituição Financeira (Caixa
Econômica Federal);
23.2. No caso da entidade habilitada e classificada descumprir o item 23.1, caberá a STDS convocar a próxima entidade,
obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
24 – DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1. A Secretaria concedente reserva-se o direito de alterar o presente Termo de Referência, por conveniência da
Administração, sem prejuízo para as ações essenciais das áreas previstas neste Termo de Referência e sem que caiba
às entidades proponentes direitos a quaisquer indenizações;
24.2. A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação técnica, incluindo a diligência e recursos, fará
parte dos autos de seleção, e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade proponente;
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
24.3. Os técnicos que participarão da CTCAP não poderão elaborar projetos e nem pertencer aos quadros de pessoal
das entidades concorrentes;
24.4. Os casos omissos deste Termo de Referência serão resolvidos conforme dispõe legislação pertinente;
24.5. As possíveis permutas de função, admissões e/ou desligamentos no quadro de recursos humanos da entidade
deverão atender ao perfil definido pela Concedente na forma da ação a ser desenvolvida na unidade, conforme Termo de
Compromisso (Anexo VI);
24.6. Em havendo lotes desertos a STDS poderá lançar novo Termo de Referência, respeitando os limites técnico e
financeiro aqui estabelecidos;
24.7. É facultada à Secretaria Concedente, através da CTCAP, promover diligências na fase de avaliação, destinadas a
esclarecer o processo, bem como solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela entidade, ficando
estabelecidos o prazo de 48 horas;
24.8. A documentação apresentada somente poderá ser entregue uma única vez, não sendo permitidos quaisquer
adendos, acréscimos ou retificações nos conteúdos por parte da entidade, exceto quanto ao disposto neste Termo de
Referência.
24.9. Na ocasião da análise do Plano de Trabalho e demais anexos (exceto I e II), a CTCAP realizará consulta no sítio
institucional da CGE, para verificar a situação de regularidade e adimplência do parceiro. Assim sendo, cabe as
entidades manterem-se em condições de regularidade e adimplência no decorrer de todo o processo de análise.
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2016.
Josbertini Virgínio Clementino
Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO I
MODALIDADES DE ATENDIMENTO DOS PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – QSP; DEGERENCIAMENTO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL – CITS.
A) MODALIDADE DE ATENDIMENTO: PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – QSP.
1 – CE JOVEM – APRENDIZAGEM EM SERVIÇO
O Projeto CE Jovem Aprendizagem em Serviço tem como objetivo possibilitar aos estudantes e egressos do ensino
médio, com idade entre 15 e 29 anos, a oportunidade de competir e preparar-se para o mercado de trabalho através da
formação em serviço, adoção de um olhar diferenciado quanto à carreira e escolha profissional e formação
empreendedora. As linhas do CE-JOVEM incluem: Jovem Aprendiz e Empreendedor Juvenil.
1.1. Linha Empreendedor Juvenil
1.1.1. Ação de qualificação em empreendedorismo, para atendimento de jovens na faixa etária de 18 à 29 anos,
em situação de vulnerabilidade social.
Quadro 1 – Demonstrativo do LOTE 01
Lotes Público alvoPeríodo
deExecução
Nº de turmas Nº deeducandos
Custo total do lote
01 Jovens de 18 à 29 anos Abril a Dezembro 125 2.500 1.312.500,00
A linha Empreendedor Juvenil tem por objetivo ofertar qualificação profissional para o empreendedorismo, viabilizando o
encaminhamento para instituições de microcrédito.
Características dos serviços a serem executados na linha de ação Empreendedor Juvenil: Os cursos acontecerão
nos municípios pertencentes as 14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, preferencialmente na modalidade de
Ensino à Distância (EAD), atendendo às demandas de municípios e entidades representativas da Sociedade Civil,
devidamente priorizadas pela STDS, selecionadas segundo o Índice de Vulnerabilidade Municipal Composto (IVMC) x
Municípios com maior proporção de pessoas extremamente pobres, e encaminhadas para atendimento pelas Entidades
Executoras desta linha de ação.
As ações são desenvolvidas em 3 etapas:
1ª Etapa – Qualificação social e profissional
Ações de qualificação executadas preferencialmente na modalidade de Ensino à Distância (EAD), possibilitando a
qualificação e fomento ao empreendedorismo.
Carga Horária: 140 horas/aula em empreendedorismo. Ao final desta etapa 250 Planos de Negócio serão selecionados.
2ª Etapa – Aprimoramento do Plano de Negócio
Os jovens com Planos de Negócio selecionados participarão de uma capacitação com carga horária de 20 horas/aula
para encaminhamento qualificado da proposta contida no plano.
3ª Etapa – Encaminhamento para o microcrédito
Os jovens serão encaminhados às instituições de microcrédito, parceiras, com acompanhamento da Entidade Executora.
Benefícios aos Educandos: Fardamento, material didático.
2 – PROJETO CRIANDO OPORTUNIDADES
O Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense, concebido pela
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, tem como objetivo contribuir para consolidar a política de
geração de emprego, trabalho e renda preconizada pelo Governo do Estado, articulada com outras políticas públicas, na
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos cidadãos cearenses em
situação de vulnerabilidade social e econômica no mundo do trabalho.
2.1. Ação de qualificação social e profissional para pessoas com idade a partir de 15 anos, em situação de
vulnerabilidade social.
Quadro 2 – Demonstrativo do LOTE 02
Lotes Público alvo
Período de
execução
Nº deturmas
Nº deeducan
dos
Nº DEKIT'S
Custoqualificação
CustoKIT'S
Custo totaldo Lote
02
Mulheres chefes de família,cadastradas no CADÚNICO;Trabalhadores (as) semocupação e desempregados,;Pessoas que trabalham nacondição de autônoma;Segmentos especiais:populações indígenas,quilombolas,afrodescendentes e pessoascom deficiência, LGBTT,apenados e egressos doSistema Penal.
Abril aDezembro
38 760 226 304.000,00 113.000,00 417.000,00
Características dos serviços a serem executados no Projeto Criando Oportunidades: Os cursos acontecerão nos
municípios pertencentes às 14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, atendendo às demandas de municípios e
entidades representativas da Sociedade Civil, devidamente priorizadas pela STDS, selecionadas segundo Índice de
vulnerabilidade Municipal Composto (IVMC) X Municípios com maior proporção de pessoas extremamente pobres, e
encaminhadas para atendimento pelas Entidades Executoras desta linha de ação.
Carga Horária: 100 horas/aula – Os cursos serão desenvolvidos por um módulo básico seguido de um módulo
específico de acordo com os Arcos Ocupacionais (item 4.1.1.1). Durante a execução das ações de qualificação social e
profissional serão abordados temas transversais, como estímulo e apoio à elevação da escolaridade, economia solidária,
equidade de gênero, gestão pública e terceiro setor.
Benefícios aos Educandos: Fardamento e material didático.
Kits instrumentais de trabalho para o Projeto Criando Oportunidades: Os instrumentais de trabalho constituem-se
como ferramentas para criação de pequenos negócios, estimulando o egresso dos cursos de qualificação a iniciar uma
atividade produtiva. Serão entregues ao final do curso, aos educandos que obtiverem resultados satisfatórios nos
seguintes aspectos: frequência nas aulas igual ou superior a 75%, bom desempenho na avaliação do conteúdo abordado;
aptidão e potencialidades para criação de empreendimentos autônomos ou de grupos produtivos.
3 – PROJETO GARANTINDO ACESSIBILIDADE
3.1. Ação de qualificação para atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares e que tenham interesse
em trabalhar com esse segmento, a partir de 15 anos, em situação de vulnerabilidade social.
Quadro 3 – Demonstrativo do LOTE 03
Lotes Público alvo
Período de
ExecuçãoNº de turmas
Nº deeducandos
Custo total do Lote
03Pessoas com deficiência, familiares e profissionais interessados em trabalhar na área
Abril aDezembro
20 260 208.000,00
Características dos serviços a serem executados no Projeto Garantindo Acessibilidade: Os cursos poderão
acontecer nos municípios pertencentes as 14 (quatorze) macrorregiões de Estado do Ceará, atendendo às demandas por
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
qualificação social e profissional com vistas à inserção no mercado de trabalho, associado ao disposto na Lei 8.213/91
que dispõe sobre reserva de postos de trabalho para pessoa com deficiência em empresas com cem ou mais
empregados.
Carga Horária: 100 horas/aula – Os cursos serão desenvolvidos por um módulo básico seguido de um módulo
específico de acordo com os Arcos Ocupacionais (item 4.1.1.1).
Benefícios aos Educandos: Fardamento, material didático. Inserção no mercado de trabalho através da intermediação
de mão de obra e acompanhamento.
4 – METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO REFERENTES AOS LOTES 01 ao 03
4.1. Das Ações de Qualificação Social e Profissional
1ª Fase: Planejamento
1 – Definição dos cursos a partir das demandas apresentadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –
STDS/Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda.
2 – Articulação com municípios demandantes dos cursos para Inscrição e Seleção dos Educandos, conforme perfil de
cada projeto – Divulgação do Processo de Inscrição, atendendo ao perfil apresentado nas diretrizes dos projetos
Inscrição e Divulgação dos Aprovados, Confirmação da Inscrição dos educandos.
3 – Formação das Turmas com 20 educandos no máximo para cada curso e validação das turmas pelo Gestor dos
Projetos.
4 – Entrega de Relatório impresso e gravado em CD, contendo o banco de dados com as informações dos educandos
atendidos em cada turma em que a contratada está executando.
5 – Cadastramento dos Educandos no Sistema de Gerenciamento das Ações de Qualificação para gerenciamento e
gestão das turmas pelo Gestor dos Projetos.
6 – Encaminhamento de Ficha Cadastral dos Educadores contratados para ministrar as disciplinas de Formação Básica,
devidamente acompanhada de Currículo Profissional e Certificados de Habilitação em áreas correlatas aos conteúdos
ministrados.
2ª Fase: Execução das Ações de Qualificação Social
1 – Desenvolvimento dos Módulos Básico e Específico conforme carga horária específica de cada projeto, respeitando a
carga horária máxima de 4 (quatro) horas diárias.
2 – Entrega dos Instrumentais de Controle de frequência diária, do material pedagógico, apostilas, do Transporte(quando
houver).
3 – Lançamento de Informações das ações desenvolvidas no Programa de Gestão das Ações de Qualificação.
4 – Entrega de 1(um) exemplar das Apostilas impressas em gráfica, e nunca xerocopiadas, devidamente encadernadas,
com capa identificando o módulo, as logomarcas oficiais exigidas para divulgação dos projetos, para cada participante no
início do módulo que será trabalhado.
Os produtos impressos deverão ser apresentados a Gestão de cada Projeto em versão preliminar (1 exemplar impresso e
1 CD ROM) e, após aprovação, em sua forma definitiva, em papel A4, espaçamento 1,5; margens - esquerda e superior
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
3,0 - direita e inferior 2,5cm; fonte Times New Roman 12; referências bibliográficas, de acordo com as atuais normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT.
5 – Kit com material didático para cada um dos participantes dos cursos de Qualificação Profissional.
3ª Fase: Inserção dos Educandos no mercado de Trabalho
1 – Entrega de Relatório circunstanciado da realização de Inserção via Formas Alternativas Geradoras de Renda (FAGR),
através dos comprovantes de entrega dos Kits Instrumentais de Trabalho.
2 – Inscrição dos egressos dos Cursos junto ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema
Nacional de Emprego – SINE – Comprovantes de Inscrição no Sistema Mais Emprego do MTE.
4ª Fase: Conclusão das Ações Desenvolvidas
Produtos: Apresentação dos relatórios técnico, físico-financeiro a cada solicitação de desembolso previsto no Plano de
Trabalho, devidamente acompanhados dos instrumentais de controle que comprovam a execução das ações do objeto
convênio firmado.
Produto Final: Apresentação do Relatório Final de Execução devidamente acompanhado dos instrumentais de controle
que comprovam a execução das ações objeto do convênio firmado.
4.1.1. Itens do Conteúdo Programático das Ações de Qualificação Social
A oferta de cursos de qualificação profissional deverá estar em consonância com a demanda de empregabilidade. Caso
haja aula prática, esta deverá ser desenvolvida em condições laboratoriais, ou seja, a entidade executora poderá utilizar
tanto instalações próprias com reprodução das condições reais, de acordo com o curso, bem como fazer parcerias com
outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, desde que, quando da execução das aulas, o parceiro não utilize os
educandos para o funcionamento regular de suas atividades.
4.1.1.1. A oferta dos cursos de Qualificação Profissional deverá seguir os seguintes Arcos Ocupacionais (a serem
definidos de acordo com a demanda da STDS):
ARCOS OCUPACIONAIS Nº CBO DESCRIÇÃO DA OCUPAÇÃO
I – Apoio Educacional 2614-25 INTÉRPRETE DE LINGUA DE SINAIS
II – Ambiente, Saúde e Segurança
3221-20 AUXILIAR EM MASSOTERAPIA
3516-05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
5143-20 AUXILIAR DE LIMPEZA
5161-10 CABELEIREIRO
5161-20 MANICURE
5161-25 MAQUIADOR
5161-30 MAQUIADOR DE CARACTERIZAÇÃO
5161-40 PEDICURE
III – Controle e Processos
Industriais
7842-05 ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO
9112-05MECÂNICO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE
CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO9113-00 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
9144-05MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS E
VEÍCULOS SIMILARES
9144-15 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS
9144-20 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE TRATORES
9542-05 REPARADOR DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS
9542-10 REPARADOR DE RÁDIO, TV E SOM
IV – Gestão e Negócios
4110-05 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
4110-10 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
4121-10 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
4122-05 CONTÍNUO
4141-05 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
4211-25 OPERADOR DE CAIXA
4223-10 OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO E RECEPTIVO
5141-05 ASCENSORISTA
5141-20 ZELADOR DE EDIFÍCIO
5141-40 GARAGISTA
5174-10 PORTEIRO DE EDIFÍCIOS
5211-10 VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA
5211-15 PROMOTOR DE VENDAS
5211-20 DEMONSTRADOR DE MERCADORIAS
5211-25 REPOSITOR DE MERCADORIAS
5211-30 ATENDENTE DE FARMÁCIA
5211-35 FRENTISTA
V – Hospitalidade e Lazer
3548-10 OPERADOR DE TURISMO
3548-20 ORGANIZADOR DE EVENTO
3714-10 RECREADOR
4221-05 RECEPCIONISTA EM GERAL
5133-15 CAMAREIRO DE HOTEL
5134-05 GARÇOM/GARÇONETE
5134-15 CUMIM
5134-25 COPEIRO
5134-35 AJUDANTE/ATENDIMENTO DE LANCHONETE
VI – Informação e Comunicação
3132-15 AUXILIAR DE ELETRÔNICA
3132-20 AUXILIAR EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3172-05 OPERADOR DE COMPUTADORES
7313-20 INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
7811-10 CONDUTORES DE PROCESSOS ROBOTIZADOS DE SOLDAGEM
VII – Infraestrutura
5191MOTOCICLISTA NO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E PEQUENOS
VOLUMES
5191-10 MOTOCICLITA NO TRANSPORTE DE PESSOAS
7152-10 PEDREIRO
7153-05 ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO
7156-10 ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES EDIFÍCIOS
7156-15 AUXILIAR DE ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES
7170-20 SERVENTE DE OBRAS
7233-10 PINTOR
7241-10 BOMBEIRO HIDRÁULICO
7241-15 INSTALADOR DE TUBULAÇÕES
7711-05 MARCENEIRO
7825-10 MOTORISTA DE CAMINHÃO
VIII – Produção Cultural e Design
2618-05 FOTÓGRAFO
2627-10 MÚSICO INTÉRPRETE INSTRUMENTISTA
2628-05 ASSISTENTE DE COREOGRAFIA
7632-15 COSTUREIRO
IX – Produção Alimentícia
5132-00 COZINHEIRO
5132-05 COZINHEIRO GERAL
5135-05 AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
8483-05 PADEIRO
8483-10 CONFEITEIRO
8483-15 MASSEIRO
8483-25 TRABALHADOR DE FABRICAÇÃO DE SORVETE
X – Produção Industrial
8332 TRABALHADORES ARTESANAIS DE PRODUTOS DE PAPEL E PAPELÃO
7662-05 IMPRESSOR (SERIGRAFIA)
7683-05 ARTÍFICE DO COURO
7683-20 SAPATEIRO
XI – Recursos Naturais
6120-05 PRODUTOR AGRÍCOLA POLIVALENTE
6123-15 PRODUTOR NA OLERICULTURA DE TALOS, FOLHAS E FLORES
6124-00PRODUTORES AGRÍCOLAS NO CULTIVO DE FLORES E PLANTAS
ORNAMENTAIS
6220-10 JARDINEIRO
6234-10 TRABALHADOR NA APICULTURA
6313-25 CRIADOR DE PEIXES
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
4.2. Das Obrigações das Entidades Executoras das Ações de Qualificação Profissional
4.2.1. SELEÇÃO DOS JOVENS
A Mobilização, inscrição e seleção dos educandos beneficiados dos Projetos de Qualificação Social e Profissional (Lotes
01 ao 03) será de responsabilidade da Entidade Executora conveniada com a Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS.
Logo que ocorrer a celebração do Convênio com tais Entidades e os mesmos forem assinados e publicados poderá dar-
se o início dos procedimentos seletivos para com os jovens pré-inscritos pela Prefeitura Municipal/Entidades
demandantes pelas ações de QSP. A seleção deverá obedecer aos seguintes critérios:
a) A seleção dos educandos de cada município contemplado deverá ocorrer dentro dos limites geográficos destes;
b) A divulgação da seleção deverá ser por meio de cartazes e faixas distribuídas pelo município informando acerca do
público-alvo do Projeto a ser executado, dos dias da seleção e da documentação necessária para inscrição. O material de
divulgação deverá ser afixado nas Secretarias Municipais, CRAS, Conselhos Municipais, Escolas do Ensino Médio, etc.
até, no máximo, uma semana antes do processo seletivo. A inscrição dos educandos será de responsabilidade da
Entidade Executora conveniada para este fim.
c) As Entidades Executoras deverão deslocar a sua equipe técnica de profissionais responsáveis pela seleção dos
educandos pré-inscritos até o município contemplado;
d) Cada equipe técnica deverá ser formada por um número mínimo de dois profissionais os quais serão os responsáveis
diretos pelo processo seletivo;
e) Para o processo seletivo os profissionais poderão utilizar técnicas de entrevistas individuais, dinâmicas de grupo,
testes quantitativos ou projetivos, análise de histórico escolar, ou ainda elaboração do perfil profissiográfico dos jovens
concorrentes;
f) O tempo de duração do processo seletivo será concernente às demandas locais e direcionamento profissional dos
técnicos responsáveis;
g) É fundamental que os educandos pré-inscritos para a seleção recebam as informações pertinentes às ações do Projeto
que irá participar, bem como quais serão os cursos profissionalizantes específicos a serem executados no município;
h) Cada educando participante do processo seletivo deverá informar da necessidade, ou não, de transporte gratuito para
a Sede do município caso seja selecionado;
i) O material pedagógico e psicológico a ser utilizado durante o processo seletivo será de inteira responsabilidade das
Entidades Executoras contratadas;
j) As Entidades Executoras contratadas poderão realizar parceria com a Prefeitura Municipal e Entidades não
governamentais na realização do processo seletivo. As prefeituras e entidades parceiras quando disponibilizar poderá
ceder salas de aula ventiladas e iluminadas, com cadeiras, computadores para o cadastro dos educandos, impressora e
acesso à Internet gratuito. Tal apoio de forma alguma implicará na possibilidade da Gestão Municipal ou a Entidade
parceira indicar educandos a serem priorizados no processo seletivo.
l) Caso não haja a parceria descrita no item anterior ou as entidades não apresentem condições físicas para tal situação
as Entidades Executoras serão responsáveis pelo local de realização do processo seletivo, assim como toda a
Infraestrutura e condições necessárias a realização de um processo transparente, que oportunize a participação de todos
os educandos no perfil de atendimento pelo projeto, sem prejuízos aos princípios da igualdade e equidade.
m) Em todos os municípios contemplados pelos projetos de Qualificação Social e Profissional – QSP deverá ser
priorizado a meta de Inclusão Social de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas destinadas às pessoas com
deficiência física;
n) O resultado dos educandos selecionados deverá ser divulgado até, no máximo, uma semana após o término do
processo seletivo no local indicado pela equipe técnica responsável;
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
o) Após o término do processo seletivo será responsabilidade das Entidades Executoras de Qualificação Social e
Profissional – QSP o cadastro dos educandos selecionados no Sistema de Gerenciamento das Ações de Qualificação
Profissional. Este cadastro deverá ser concluído até duas semanas após a divulgação dos resultados da seleção.
p) O processo seletivo em todos os municípios contemplados será acompanhado pela Coordenação de cada projeto.
4.2.2. A Entidade Executora deve responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal necessário
à execução dos serviços inerentes à qualificação social e profissional do Projeto que executa, ficando está como única
responsável pelo pagamento dos encargos sociais, exclusivamente no que diz respeito ao recolhimento previdenciário e
obrigações trabalhistas decorrentes, respondendo integral e exclusivamente, em juízo ou fora dele, isentando a
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento social - STDS de quaisquer obrigações. A vigência do contrato do pessoal
deve ser coerente com o período de implantação, execução e concretização dos objetivos do Convênio firmado com a
STDS.
4.2.2.1. A quantidade de profissionais por cargo existente e o valor do salário mensal de cada um é escolha da Entidade
Executora contratada, desde que estes dados sejam devidamente apresentados no Plano de Aplicação dos custos do
Projeto.
4.2.3. MATERIAL PEDAGÓGICO E INSTRUMENTAIS DE QUALIFICAÇÃO
1. A totalidade do material pedagógico serão de responsabilidade da Entidade Executora contratada para realizar as
ações de Qualificação Social e Profissional dos Projetos em execução e deverão está em conformidade ao explicitado
nas planilhas de composição de custos.
2. A Entidade Executora conveniada para os fins de qualificação social e profissional deverá apresentar um material
pedagógico moderno e didático que facilite ao máximo o processo de aprendizado do aluno. A logística e transporte
desse material também é de responsabilidade da Entidade Executora de qualificação social e profissional. A qualidade de
conteúdo e de uso do material didático utilizado pelos facilitadores durante as aulas do Projeto será avaliada pelos
técnicos da Coordenação de cada Projeto, bem como pelas visitas de do Núcleo de Acompanhamento às Ações de
Capacitação.
3. As mesmas exigências qualitativas devem ser inerentes aos instrumentais de qualificação a serem utilizados nas aulas
práticas de profissionalização dos jovens (kits, ferramentas, material de insumo, softwares e outros)
4.2.4. IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
1. A Entidade Executora se obriga a fazer constar a identificação do Governo do Estado do Ceará/Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social – STDS e do Projeto que estiver executando nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios e
matérias na mídia, nos materiais pedagógicos, kits estudantis, assim como produtos de convênios e contratos, tais como
livros, relatórios, revistas, vídeos, CD-Rom e outros meios de divulgação.
2. Dessa forma a Célula de Educação Social e Profissional, através das coordenações dos projetos disponibilizará os
modelos digitalizados de todo o material de identificação e divulgação a ser utilizado durante o período de execução do
Projeto (folder's, cartilhas, cartazes, banner's, faixas, camisas, mochilas, bonés, veículos de apoio utilizados na execução
do projeto e outros).
3. Os gastos com a produção e transporte desse material até os municípios contemplados é de responsabilidade da
Entidade Executora de Qualificação Social e Profissional.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
4.2.5. EVASÃO E SUBSTITUIÇÃO DE JOVENS
Para efeito do cumprimento da meta conveniada, será aceita a taxa de evasão de até 15% nos cursos de Qualificação
Profissional.
O valor total dos gastos com a qualificação social e profissional que excedeu à taxa de evasão de que trata o parágrafo
anterior será objeto de restituição pela Entidade Executora Conveniada.
A substituição dos educandos que porventura desistirem de frequentar os cursos, somente poderá ser efetivada até o 3º
(terceiro) dia do início do curso. Após o prazo não poderá mais haver substituição e a vaga não preenchida será
considerada como evasão.
4.2.6. EGRESSOS DOS PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO
Os educandos que não foram inseridos no mundo do trabalho durante a participação no Projetos de Qualificação serão
também inscritos junto ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego –
SINE, através do Programa Mais Emprego do MTE.
Esses educandos serão denominados de “Egressos das Ações de QSP", para efeitos de monitoramento,
acompanhamento e avaliação da inserção posterior no mundo do trabalho.
Constitui obrigação da Entidade Executora, providenciar a inscrição dos educandos egressos das Ações de QSP junto às
unidades de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SINE/IDT.
4.2.7. DA FREQUÊNCIA BIOMÉTRICA
A frequência dos educandos matriculados nos cursos deverá ser biométrica. A STDS disponibilizará o equipamento
biométrico (finger) e será de responsabilidade das Entidades Executoras conveniadas disponibilizar as máquinas para
instalação do finger com as configurações mínimas:
- Processador Intel I3; Memória 4G; HD 500Gb; Windows 7, ou;
- Processador Intel Celeron Dual-Core G1610; Memória 4G; HD 500Gb; Windows, ou;
- AMD Bulldozer; Memória 4G; HD 500Gb; Windows 7.
4.2.8. DA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS GERENCIAIS
As Entidades Executoras conveniadas para execução das ações no âmbito dos Projetos de Qualificação Social e
Profissional deverão cadastrar todas as informações nos Sistemas Gerenciais disponibilizados pela STDS.
4.3. Para concorrer aos Lotes 01 ao 03 , a e ntidade deverá:
1. Elaborar um plano de trabalho e projeto específico para o lote pretendido, no âmbito da Coordenadoria de Promoção
do Trabalho e Renda – CPTR;
2. Os beneficiários deverão ser caracterizados e mesurados (quem são, quantos são, idade, sexo, vulnerabilidades
sociais);
3. Na elaboração do plano de trabalho e projeto, a entidade deverá observar a meta de atendimento e o valor previsto em
cada LOTE pela concedente (de acordo com o que segue nos quadros);
4. O plano de trabalho e projeto deverão seguir obrigatoriamente o modelo proposto pela concedente;
5. O projeto deverá ainda observar os princípios contidos na justificativa deste termo, as diretrizes e normas da Política
Nacional de Qualificação Social e Profissional;
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
6. A justificativa deverá qualificar a demanda (motivo, necessidades) que motivam a elaboração do projeto, caracterizar a
população a ser beneficiada, apresentando indicadores, dados e análise da situação atual do público a ser atendido no
lote pretendido;
7. O projeto deverá apresentar proposta de monitoramento e avaliação sistemática, com indicadores de produtos e de
resultados, meios de verificação, para atingir os objetivos e as metas;
8. O projeto deverá conter proposta de inserção dos egressos no mercado de trabalho com estratégias, indicadores e
meios de verificação;
9. Poderão ser contemplados no orçamento do Plano de Trabalho/Projeto Técnico, os elementos/itens de despesas
abaixo mencionados. Será facultado a entidade escolher dentre os elementos/itens de despesas relacionados, os que
venham atender as reais necessidades do referido lote/modalidade pretendida, não podendo, no entanto, acrescentar
qualquer item não previsto no detalhamento:
Despesa com Pessoal
- Vencimentos e Vantagens Pessoais;
- Encargos Sociais Sobre a Folha;
- Previsões para Rescisões;
- Despesas com Custeios, Investimento e Pessoal.
Diárias e Ajuda de Custo
- Diária no Estado;
- Ajuda de Custo.
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- Despesas com Deslocamento – Passagens Terrestres;
- Despesas com Deslocamento – Passagens Aéreas (RESTRITO AO LOTE 01);
-Serviços gráficos, reprográficos (apostilas, xerox, certificados, crachás, blocos);
- Locação de Veículos;
- Capacitações (Seminário, Congresso, Conferências, Fóruns, Oficinas e Palestras);
- Seguro em Geral;
- Recolhimento da Cota Patronal – INSS;
- Serviço de Alimentação e hospedagem para Eventos;
- Serviços de Pequenos Reparos e Adaptações de Bens (não caracterizando reforma)
- Serviços de Natureza Eventual por MEI (instrutoria e oficineiros)
- Assessoria e Consultoria Técnica
Serviços de Terceiros Pessoa Física
- Remuneração dos serviços de instrutoria e oficineiros;
- Serviços de Natureza Eventual (soldador, carpinteiro, pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, capatazia);
- Assessoria e Consultoria Técnica
Material de Consumo
- Combustíveis e Lubrificantes;
- Vestuários e Uniformes em Geral;
- Material Didático e Pedagógico;
- Matéria Prima para Oficinas;
- Material para reparo e conservação de bens móveis e imóveis (não pode caracterizar reforma/construção)
- Material para limpeza e higiene;
- Material para esportes, recreação e arte;
- Material de expediente;
- Gêneros alimentícios, conforme cardápio;
- Utensílios de copa e cozinha;Página 20 de 51
Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
- Kit Pedagógico (Formados de acordo com a tipologia do curso, para aulas práticas, podem ser demandados insumos
específicos de acordo com a aula prática do curso);
- kits de iniciação profissional; (Formados de acordo com a tipologia do curso, compostos de ferramentas que possibilitem
a criação de pequenos negócios – anexar descritivo);
- kit aluno – composto no mínimo por: pasta escolar, caderno, lápis, borracha, régua e apontador.
Não serão aceitos acréscimos nem de elementos, nem de itens de despesas aos já mencionados acima, sob pena
de desclassificação.
B) MODALIDADE DE ATENDIMENTO: GERENCIAMENTO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E
SOCIAL – CITS
5 – GERENCIAMENTO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL – CITS
Quadro 4 – Demonstrativo do LOTE 04
Lote Público alvo Meta Período
deexecução
Custo Total do Lote
04
Mulheres chefes defamília, cadastradas no
CADÚNICO;Trabalhadores (as) sem
ocupação edesempregados,;
Pessoas que trabalham nacondição de autônoma;Segmentos especiais:populações indígenas,
quilombolas,afrodescendentes e
pessoas com deficiência,LGBTT, apenados eegressos do Sistema
Penal.
Gerenciamento das 07 (sete)Unidades dos Centros deInclusão Tecnológica e Social, oatendimento de 2.240 pessoas apartir de 15 anos em ações dequalificação social e profissionalsocial, de 9.160 pessoas a partirde 07 anos em atividadessocioesportivas e culturais que seencontrem em situação devulnerabilidade social e promovero atendimento a 4.680 pessoasda comunidade.
Maio a Dezembro 3.992.913,80
5.1. Apresentação
Os Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS, ligados à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
são Unidades que tem como objetivo maior desenvolver ações de educação profissional voltada prioritariamente para o
público jovem, objetivando a sua formação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Existem atualmente 07 (sete) CITS, distribuídos nos bairros de Fortaleza, o qual são denominados pelos nomes dos
bairros onde foram implantados: CITS Conjunto Ceará, CITS Jangurussu, CITS José Walter, CITS Lagamar, CITS
Messejana, CITS Mucuripe, CITS Parque São José. Estes se constituem irradiadores do conhecimento, voltados para a
capacitação tecnológica da população observando-se, sobretudo, a vocação dos bairros.
Os CITS são gerenciados pela Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda, ligada à STDS, e vem fortalecer as
políticas do trabalho e juventude desenvolvidas ao longo dos últimos anos, bem como, viabilizar soluções para o
desenvolvimento do trabalho e empreendedorismo visando à inclusão social, tecnológica e produtiva.
A estrutura física das Unidades é composta por laboratórios e oficinas, orientadas para capacitar as pessoas para o
trabalho profissional em diversas áreas, inclusive artesanato para criação e gestão de pequenos empreendimentos.
Também são desenvolvidas atividades socioeducativas esportivas, culturais e de lazer.
As Unidades, implantadas nos bairros de Fortaleza, são assistidas por professores e profissionais qualificados e
habilitados para desenvolverem estas atividades.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
5.2. Da Proposta
O Plano de Trabalho a ser apresentado deve contemplar as despesas de gerenciamento e custeio dos Centros de
Inclusão Tecnológica e Social – CITS, em conformidade com as orientações gerais (item 5.7).
O Projeto Técnico deve apresentar, com clareza, toda a metodologia a ser utilizada no trabalho com o público prioritário
do equipamento, conter aspectos técnico-administrativos, custos, metas e diretrizes para o desenvolvimento das ações,
ressaltando as estratégias para captação de novos usuários, metodologias educacionais e de desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem, acessibilidade, adaptação de conteúdo, bem como as formas de intervenção junto às
empresas para captação de vagas e inserção no mercado de trabalho.
5.3. Público beneficiado
Os CITS têm como público prioritário:
- Jovens de 15 a 29 anos, à procura do primeiro emprego;
- Trabalhadores(as) sem ocupação e desempregados;
- Pessoas que trabalham em condição autônoma e por conta própria;
- Mulheres chefes de família, cadastradas no CADUNICO, beneficiárias ou não do Projeto Bolsa Família;
- Segmentos especiais: pessoas com deficiência, quilombolas, afrodescendentes, indígenas, apenados e
egressos do sistema penal e de medidas socioeducativas.
5.4. Características e atribuições
Para gerenciamento das 07 (sete) Unidades dos CITS, existe uma Gerência-Geral composta por uma equipe
multidisciplinar, e equipe técnica para cada uma das 07 (sete) Unidades.
5.4.1. Gerência-Geral:
Cabe à Gerência Geral a responsabilidade de gerir o funcionamento dos 07 (sete) CITS, no que diz respeito àadministração gerencial, apoio logístico, ações de qualificação social e profissional e atividades socioeducativas.
O convenente será responsável por toda a manutenção dos equipamentos e áreas dos CITS, espaço interno e
externo (jardins, estacionamento, prédio, quadra de esportes acompanhado de seus equipamentos).
5.4.1.1. Núcleo de Administração e Apoio Logístico
O Núcleo tem como atribuição principal gerir o funcionamento dos 07 (sete) CITS no que tange a manutenção do espaço
físico e equipamentos e cuidar da logística de funcionamento dos pagamentos e controle de pessoal.
Os CITS atuam nas áreas de qualificação social e profissional, sócio educação e inserção no mundo do trabalho, deste
modo uma equipe multidisciplinar que atua nas mais diversas vertentes para que se obtenha o êxito necessário no
atendimento desse público, além de uma equipe de serviços auxiliares para exercer as funções de assistente
administrativo, motorista e serviços gerais.
5.4.1.2. Atribuições do Núcleo de Administração e Apoio Logístico
- Apoiar a gestão e os demais núcleos;
- Identificar fatores que interfiram na execução das ações de formação social e profissional e socioeducativas, propondo
medidas que contribuam para o aperfeiçoamento do projeto;
- Participar na articulação dos diversos atores envolvidos no projeto, com vistas à melhoria dos níveis de efetividade das
ações desenvolvidas dentro dos aspectos administrativo e financeiro, em especial no que se refere à empregabilidade e
geração de renda.
- Supervisionar e monitorar às ações executadas pela entidade executora;
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
- Monitorar o impacto das ações de qualificação social e profissional em educandos e egressos participantes das ações
de qualificação profissional nas Unidades CITS.;
- Realizar reuniões com a equipe de Coordenação do Projeto para planejamento, execução e avaliação de estratégias de
atuação junto às unidades dos CITS;
- Realizar reuniões com a equipe dos CITS e da entidade executora, objetivando uma avaliação processual do
desenvolvimento das ações, das relações interpessoais e das equipes de trabalho;
- Elaborar relatórios mensais de atendimento e de resultados obtidos.
5.4.2. Núcleo de Qualificação Social e Profissional
Compete ao Núcleo de Qualificação Social e Profissional definir diretrizes que estabelecerão os processos de
cadastramento, seleção e encaminhamento dos beneficiários, planejamento pedagógico e supervisionar todas as ações
relativas à qualificação social e profissional dos CITS.
A Qualificação Social e Profissional ocorrerá nas Unidades dos CITS e será ofertada prioritariamente à juventude,
seguido de entrevista, que subsidiará o encaminhamento para as atividades ofertadas no CITS. Diante desta realidade
não trataremos aqui dos tipos de capacitações a serem realizadas, mas somente das cargas horárias.
O acompanhamento do beneficiário será composto pelo atendimento psicossocial, por meio de entrevistas, aplicação de
questionários vocacionais e atuação em parceria com órgãos da assistência social e saúde, como CRAS, CREAS, CAPS
e INSS, para eventuais encaminhamentos que se façam necessários.
Após concluído o processo de cadastramento dos beneficiados, formação das turmas e a prévia autorização por parte da
STDS, a Entidade Executora, poderá dar início aos trabalhos de Conhecimento/Aprendizagem e Qualificação. Como
elemento orientador e facilitador do processo de formação social e profissional, será utilizada a metodologia dos arcos
ocupacionais, que já vem sendo adotada pela Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego e outros
ministérios que trabalham com projetos de formação. Os arcos ocupacionais abrangem as esferas da produção e da
circulação (indústria, comércio e prestação de serviço), garantindo assim um maior campo de atuação, visando aumentar
as possibilidades de inserção ocupacional dos beneficiários.
Durante a execução das ações de qualificação social e profissional serão abordados temas transversais tais como: 1)
Inclusão digital, 2) Valores humanos, Ética e cidadania, Educação ambiental, Higiene pessoal, Promoção da qualidade de
vida, Elevação da autoestima, Noções de direitos trabalhistas, Prevenção de acidentes de trabalho, 3) Estímulo e apoio à
elevação da escolaridade (português, matemática e letramento).
Na programação dos cursos, o conteúdo da qualificação social, ao qual passaremos a chamar de MÓDULO BÁSICO,
será o primeiro a ser ministrado, e, na sequência, o conteúdo da qualificação profissional, que será denominado de
MÓDULO ESPECÍFICO, observadas as respectivas cargas horárias de que trata o item 5.4.2.2.
Além das ações de qualificação na modalidade presencial, também serão realizadas ações na modalidade de educação à
distância, que, dependendo da conveniência, poderão substituir as aulas presenciais dos módulos básicos ou dos
módulos específicos.
O beneficiário terá a opção de realizar as atividades de educação à distância em PC's disponíveis em sua residência ou
trabalho, e, no caso de indisponibilidade destes equipamentos, optar pela realização dos cursos nos laboratórios de
informática dos próprios centros, sob a orientação de monitores contratados pela unidade.
5.4.2.1. Atribuições do Núcleo de Qualificação Social e Profissional
- Supervisionar e monitorar as Ações Pedagógicas e de Qualificação Social e Profissional desenvolvidas nas unidades
CITS pela Entidade Executora;
- Coordenar a elaboração da proposta dos cursos, em articulação com a Entidade Executora, e sugerir as ações de suporte tecnológicos necessários durante o processo de qualificação;
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- Organizar a oferta dos cursos em conformidade com a Célula de Educação Social e Profissional – CESP;
- Promover palestras informativas e cursos de capacitação nas instalações dos CITS, para colaboradores, beneficiários e empregadores;
- Atuar diretamente na formação de turmas, construção de conteúdos, elaboração de apostilas, contratação de instrutorese emissão de certificados;
- Coordenar o planejamento de ensino dos cursos realizados nas unidades;
- Ao final do curso, adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, realizar análises e estudos sobre o desempenho dos cursos;
- Emitir relatório mensal das ações desenvolvidas junto às Unidades CITS.
5.4.2.2. Carga Horária
As ações de Qualificação Social e Profissional terão uma carga horária diferenciada, de acordo com as necessidades
demandadas pelo mercado de trabalho, conforme o quadro a seguir:
Módulo Básico Módulo Especifico Total
20 horas/aula
05 dias letivos
80 horas/aula
20 dias letivos
100 horas/aula
25 dias letivos
05 semanas
20 horas/aula por semana
O MÓDULO BÁSICO poderá ser presencial ou no modo à distância – EAD e terá o seguinte conteúdo:
Valores humanos, ética e cidadania – Educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida – Noções de
direitos trabalhistas, prevenção de acidentes de trabalho, preparação para o emprego, qualidade no atendimento–
Estímulo e apoio à elevação da escolaridade: português, matemática, informática e letramento.
5.4.2.3. Metas de Atendimento
O Núcleo de Qualificação Social e Profissional terá a seguinte meta de atendimento, explicitada abaixo:
SERVIÇO ATENDIMENTO (MENSAL) ATENDIMENTO (8 MESES)
Atendimento à Comunidade 585 4.680
Serviço Turmas de QSP Beneficiários Qualificados (8 MESES)
Turmas de Qualificação Social e Profissional 112 2.240
5.4.2.4. A oferta dos cursos de Qualificação Profissional deverá seguir os seguintes Arcos Ocupacionais (a serem
definidos de acordo com a demanda da STDS):
I - Administração XII - Madeira e Móveis
II - Agro Extrativista XIII - Metalmecânica
III - Alimentação XIV - Pesca / Piscicultura
IV - Arte e Cultura XV - Saúde
V - Beleza e Estética XVI - Serviços Domésticos
VI - Comunicação e Marketing Social XVII - Serviços Pessoais
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
VII - Construção e Reparos XVIII - Telemática
VIII - Educação XIX - Transporte
IX - Esporte e Lazer XX - Turismo e Hospitalidade
X - Gráfica XXI - Vestuário
XI - Joalheria XXII – Outros
5.4.2.5. Seleção
Com a Celebração do Convênio com a Entidade Executora, dar-se-á início aos procedimentos de mobilização dos
beneficiários, que deverão obedecer aos seguintes critérios:
a) A divulgação deverá ocorrer por meio de cartazes e faixas com informações acerca do público-alvo do Programa, das
datas de inscrição e da documentação necessária para sua efetivação. O material de divulgação deverá ser afixado nos
CRAS, CREAS, Escolas Públicas, organizações parceiras, etc., até, no máximo, uma semana antes do processo seletivo.
A inscrição será de responsabilidade da Entidade Executora;
b) Para o processo seletivo os profissionais utilizarão de técnicas de entrevistas individuais, dinâmicas de grupo, testes
quantitativos ou projetivos, análise de histórico escolar, ou ainda elaboração do perfil socioeconômico, sempre sob a
responsabilidade de um assistente social e psicólogo, ligados ao Núcleo de Qualificação Social e Profissional
c) Na seleção é de fundamental importância que os inscritos recebam informações pertinentes às ações do CITS, bem
como quais serão os cursos e atividades ofertadas;
e) O material pedagógico e psicológico a ser utilizado durante o processo seletivo será de inteira responsabilidade da
Entidade Executora contratada, mas com aprovação prévia da Coordenação dos CITS em comum acordo com a
Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda da STDS;
f) O resultado dos selecionados deverá ser divulgado até, no máximo, uma semana após o término do processo seletivo
nas dependências de cada CITS;
g) Após o término do processo seletivo, será responsabilidade da Entidade Executora o cadastro do beneficiário
selecionado no Sistema Gerencial. Este cadastro deverá ser concluído em tempo hábil e antes do início dos cursos.
5.4.2.6. Material Pedagógico e Instrumentais
A totalidade do material pedagógico será de responsabilidade da Entidade Executora contratada.
A Entidade Executora deverá apresentar um material pedagógico moderno e didático que facilite ao máximo o processo
de aprendizado do aluno. A logística e transporte desse material também é de responsabilidade da Entidade Executora. A
qualidade de conteúdo e de uso do material didático utilizado pelos facilitadores durante as aulas será avaliada pela
Coordenação dos CITS em comum acordo com a Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda da STDS;
As mesmas exigências qualitativas devem ser inerentes aos instrumentais de qualificação a serem utilizados nas aulas
práticas de profissionalização dos jovens (kits, ferramentas, insumos, softwares).
A Entidade Executora se obriga a fazer constar a identificação do Governo Estadual, da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS e dos CITS nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios e matérias na mídia, nos
materiais pedagógicos, kits estudantis, assim como produtos de Contratos, tais como livros, relatórios, revistas, vídeos,
CD-Rom e outros meios de divulgação.
Dessa forma, a direção dos CITS disponibilizará os modelos digitalizados de todo o material de identificação e divulgação
a ser utilizado em folders, cartilhas, cartazes, banners, faixas, camisas, mochilas, bonés e adesivação de veículos.
Os gastos com a produção e transporte desse material é de responsabilidade da Entidade Executora.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
5.4.2.7. Dos benefícios assegurados
a) Alimentação
O Ente Executor se obriga a fornecer lanches de qualidade (nutricional e degustativa) a todos os beneficiários e em todos
os dias letivos. A qualidade do lanche será avaliada pela Coordenação dos CITS. A logística de compra/ contratação e
distribuição dos lanches também é de responsabilidade da Entidade Executora.
b) Fardamento
A Entidade Executora se obriga a fornecer fardamento aos colaboradores, sendo 02 (duas) unidades para cada,
obedecendo às especificações abaixo:
- Farda de portaria composta de: calça, camisa gola pólo em malha
- Farda de técnicos colaboradores composta de: camisa gola pólo em malha
- Farda de zeladores composta de: bata e calça em brim e sandália tipo croc
- Farda de motoristas composta de: calça social e camisa golo pólo em malha
As fardas deverão ter as logomarcas bordadas do Centro de Inclusão Tecnológica Social, logomarca do Governo do
Estado/STDS e Entidade Executora.
c) Kits para Educandos
A Entidade Executora obriga-se ainda a fornecer 02 (dois) modelos de kits para os Educandos que participarem das
ações de QSP nos CITS:
Kit Aluno: 01 (um) lápis preto, 01 (uma) borracha, 01 (uma) caneta esferográfica, 01 (um) bloco de anotações,
medindo 14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas do Centro de Inclusão Tecnológica Social, do
Governo do Estado/STDS e Entidade Executora.
Kit Pedagógico: Formados de acordo com a tipologia do curso, para aulas práticas, podem ser demandados
insumos específicos de acordo com a aula prática do curso, ex: ferramentas, tecidos, formas, etc.
5.4.2.8. Evasão e Substituição
Para efeito do cumprimento da meta de inserção, será aceita a taxa de evasão de até 15% nos cursos.
5.4.2.9. Egressos do Projeto
Todos os beneficiários serão encaminhados ao Sistema Nacional de Emprego – SINE.
5.4.3. Núcleo de Ações Socioeducativas
A este núcleo compete o planejamento, acompanhamento e supervisão das atividades socioeducativas realizas nas
Unidades dos CITS.
Após concluído o processo de cadastramento dos beneficiados, a formação das turmas e a prévia autorização por parte
da STDS, a Entidade Executora, poderá dar início as atividades.
Dentro das ações socioeducativas serão abordados temas transversais, tais como: Valores humanos, Ética e cidadania,
Educação ambiental, Higiene pessoal, Promoção da qualidade de vida, Elevação da autoestima, direitos trabalhistas e
previdenciários, além de ressaltar o convívio com diferentes pessoas e suas diversidades.
Essas ações também têm o papel de envolver de forma destacada a população do entorno dos CITS. Para tanto, deverão
ser planejadas atividades artísticas, esportivas e culturais. As oficinas serão atividades pontuais com duração
predeterminada, atendendo a um público diferente em cada uma de suas edições; e contínuas, no caso de atividades
com atendimento ao mesmo publico.
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5.4.3.1. Atribuições do Núcleo das Ações Socioeducativas
Acompanhar o desenvolvimento das ações socioeducativas de esporte, arte e cultura nas Unidades CITS;
Desenvolver com a Entidade Executora, Plano de Trabalho, que viabilize a realização das atividades
socioeducativas nas unidades;
Supervisionar e acompanhar as frequências de instrutores e educandos das ações socioeducativas;
Levantar demanda para execução de novas atividades ou ampliação das atividades existentes;
Firmar parcerias com associações, escolas e entidades que executam atividades relacionadas ao Núcleo;
Emitir relatório mensal das ações desenvolvidas junto às Unidades dos CITS.
5.4.3.2. Material de Apoio
A Entidade Executora obriga-se a fornecer aos participantes das ações de esporte, lazer e cultura o material esportivo
coletivo e individual, por modalidade, composto por itens exemplificados abaixo:
- Futsal: bola, rede da trave, coletes, etc;
- Karatê: sala com tatame;
- Balé e Dança: sala com espelho e barra;
- Ginástica: sala com espelho e barra;
- Arte e cultura: Material cênico, maquiagem, Tecidos, TNT, papéis estampados, cola, etc;
5.4.3.3. Alimentação
A Entidade Executora deverá disponibilizar lanche aos participantes das ações socioeducativas.
5.4.3.4. Carga Horária
As ações terão carga horária e distribuição de turmas, conforme a tabela a seguir, podendo ainda surgirem modalidades
esportivas provocadas pela demanda dos usuários das Unidades CITS:
Atividade Turmas Nº de Beneficiários (Mensal) Carga Horária (Mensal)
Futsal 07 175 84h
Karatê 02 50 06h
Balé 04 100 12h
Dança 03 175 84h
Teatro 03 175 84h
Ginástica 02 50 06h
Cine-debate 07 420 28h
TOTAL 28 1.145 304h
5.5. Unidade dos CITS
Cada Unidade está administrativamente dividida em 01 Núcleo Gestor; 01 Núcleo de Apoio à Gestão e 01 Equipe de
Serviços Auxiliares.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
5.5.1. Núcleo Gestor
O Núcleo tem como atribuição principal gerir o funcionamento de uma Unidade CITS no que tange a manutenção do
espaço físico e equipamentos.
5.5.1.1. Atribuições do Núcleo Gestor
- Responsabilizar-se pelo funcionamento da Unidade (registros, gestão financeira, recursos humanos e infraestrutura);
- Potencializar o espaço da unidade junto à comunidade, de forma organizada e responsável; mediante autorização
prévia da STDS;
- Planejar as ações, diretrizes e recursos com gestores da STDS e entidade executora;
- Articular com as ONGs e instituições comunitárias, associações o desenvolvimento de parcerias;
- Supervisionar as ações dos CITS.
- Planejar as ações técnico-pedagógicas;
- Supervisionar a qualificação profissional dos alunos;
- Identificar, mobilizar e viabilizar a execução dos cursos que atendam a demanda por qualificação da comunidade;
- Identificar o público-alvo;
- Ter controle do material didático específico de cada curso;
- Elaborar, Relatórios de Gestão e Estatístico das ações desenvolvidas mensalmente, em conjunto com o articulador
tecnológico;
5.5.2. Núcleo de Apoio à Gestão
O Núcleo tem a competência de cuidar da logística de funcionamento do transporte, lanches, bem como, deverá
monitorar o uso e manutenção dos veículos; supervisionar as ações de qualificação social e profissional, e
socioeducativas. Os materiais de consumo, gêneros alimentícios, material de expediente, limpeza, devem ser
acomodados em um almoxarifado de inteira e total responsabilidade do núcleo.
5.5.2.1. Atribuições do Núcleo de Apoio Á Gestão
- Apoiar na pesquisa de demanda da comunidade com relação à preferência dos cursos;
- Ajudar na mobilização dos cursos oferecidos;
- Acompanhar o andamento dos cursos (evasão, continuidade);
- Dar suporte ao planejamento do articulador tecnológico;
- Contribuir no planejamento e acompanhamento dos instrumentais dos cursos;
- Acompanhar o aluno e a família;
- Supervisionar a execução das ações socioeducativas;
- Mobilizar a clientela para as ações socioeducativas;
- Apoiar a equipe da Coordenação do Projeto na execução de ações junto ao público atendido;
- Preservar o bom funcionamento da unidade;
- Auxiliar na produção e arquivamento dos documentos internos (CI'S, Ofícios);
- Recepcionar o público-alvo;
- Auxiliar na execução das ações de apoio à escolaridade (reforço escolar).
- Realizar a expansão e gerenciamento das redes de computadores;
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- Prover a segurança da informação;
- Responsabilizar-se pela realização de backups;
- Realizar o monitoramento e manutenção dos equipamentos e cursos de informática;
- Emitir relatório mensal quantitativo e qualitativo.
5.6. Da Equipe Técnico-Operacional
Para a execução dos serviços a serem realizados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS será contratada
uma equipe composta dos seguintes profissionais: Articulador Tecnológico (08), Articulador Administrativo (01),
Supervisor de Equipe (01), Assistente Técnico Pedagógico (01), Assistente Pedagógico (07), Educador Social (07),
Técnico de informática (07), Auxiliar Administrativo (29), Motorista (02), Cozinheiro (07), Auxiliar de Cozinha (07), Auxiliar
de Serviços Gerais (15), Porteiro (12).
5.7. Para concorrer ao Lote 04 a entidade deverá:
1. Elaborar um plano de trabalho e projeto específico para o lote pretendido, no âmbito da Coordenadoria de Promoção
do Trabalho e Renda – CPTR;
2. Os usuários deverão ser caracterizados e mesurados (quem são, quantos são, idade, sexo, vulnerabilidades sociais);
3. Na elaboração do plano de trabalho e projeto, a entidade deverá observar a meta de atendimento e o valor previsto em
cada LOTE pela concedente (de acordo com o que segue no quadro);
4. O plano de trabalho e projeto deverão seguir obrigatoriamente o modelo proposto pela concedente;
5. O projeto deverá ainda observar os princípios contidos na justificativa deste termo, as diretrizes e normas da Política
Nacional de Qualificação Social e Profissional;
6. A justificativa deverá qualificar a demanda (motivo, necessidades) que motivam a elaboração do projeto, caracterizar a
população a ser beneficiada, apresentando indicadores, dados e análise da situação atual do público a ser atendido no
lote pretendido;
7. O projeto deverá apresentar proposta de monitoramento e avaliação sistemática, com indicadores de produtos e de
resultados, meios de verificação, para atingir os objetivos e as metas;
8. O projeto deverá conter proposta de inserção dos egressos no mercado de trabalho com estratégias, indicadores e
meios de verificação;
9. Poderão ser contemplados no orçamento do Plano de Trabalho/Projeto Técnico, os elementos/itens de despesas
abaixo mencionados, não podendo, no entanto, acrescentar qualquer item não previsto no detalhamento:
Despesa com Pessoal
- Vencimentos e Vantagens Pessoais;
- Encargos Sociais Sobre a Folha;
- Previsões para Rescisões;
- Despesas com Custeios, Investimento e Pessoal.
Diárias e Ajuda de Custo
- Diária no Estado;
- Ajuda de Custo.
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- Despesas com Deslocamento – Passagens Terrestres;
-Serviços gráficos, reprográficos (apostilas, xerox, certificados, crachás, blocos);
- Locação de Veículos;
- Capacitações (Seminário, Congresso, Conferências, Fóruns, Oficinas e Palestras);
- Seguro em Geral;
- Recolhimento da Cota Patronal – INSS;
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- Serviço de Alimentação e hospedagem para Eventos;
- Serviços de Pequenos Reparos e Adaptações de Bens (não caracterizando reforma);
- Serviços de Manutenção (Ar-condicionado, computadores);
- Serviços de internet;
- Vigilância eletrônica;
Serviços de Terceiros Pessoa Física
- Remuneração dos serviços de instrutória e oficineiros;
- Serviços de Natureza Eventual (soldador, carpinteiro, pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, capatazia);
Material de Consumo
- Combustíveis e Lubrificantes;
- Vestuários e Uniformes em Geral;
- Material Didático e Pedagógico;
- Matéria Prima para Oficinas;
- Material para reparo e conservação de bens móveis e imóveis (não pode caracterizar reforma/construção)
- Material para limpeza e higiene;
- Material para esportes, recreação e arte;
- Material de expediente;
- Gêneros alimentícios, conforme cardápio;
- Utensílios de copa e cozinha;
- Gás de cozinha.
- Kit Pedagógico (Formados de acordo com a tipologia do curso, para aulas práticas, podem ser demandados insumos
específicos de acordo com a aula prática do curso);
- kit estudantil - composto por:
- 01 (um) lápis pretos, 01 (uma) borracha, 01 (uma) caneta esferográfica;
-01 (um) bloco de anotações, medindo 14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas do Centro de Inclusão
Tecnológica Social, do Governo do Estado/STDS e Entidade Executora.
Não serão aceitos acréscimos nem de elementos, nem de itens de despesas aos já mencionados acima, sob pena
de desclassificação.
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ANEXO II
MATRIZ DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO TÉCNICA EM CONTRIBUIÇÃO CORRENTE
PARA UTILIZAR NOS LOTES DA STDS/CPTR – LOTE S 01 ao 03
Nome da Entidade:
Nome do Projeto:
Processo Nº Data:
Modalidade de Atendimento
Público-alvo Lote:
Material Postado
Plano de trabalho assinado: Sim ( ) Não ( ) Datado: Sim ( ) Não ( ) Conforme Anexo III: Sim ( ) Não ( )
Projeto técnico: Sim ( ) Não ( )
Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela CGE
Data: Hora: Regular: Sim ( ) Não ( ) Adimplente: Sim ( ) Não ( )
Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela CGE na data da análise da documentação
Data: Hora: Regular: Sim ( ) Não ( ) Adimplente: Sim ( ) Não ( )
Conclusão: Classificada ( ) Desclassificada ( )
1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1.1. DA ENTIDADE
1) Capacidade gerencial da entidade – Comprovada PONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Atestados e/ou Declarações de Capacidade Técnica fornecidapor órgãos do Poder Público
- - -
- De 01 a 03 Atestados e/ou Declarações 12 4
- Acima de 03 Atestados e/ou Declarações 2
b) Planejamento das ações da entidade, definindo missão evisão de futuro
1
1 4c) Plano de desenvolvimento de Equipe da entidade 1
d) Plano de autossustentabilidade/captação de recurso 1
e) Projeto Político Pedagógico 1
2) Infraestrutura operacional da entidade – Comprovada PONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Equipe de apoio a diretoria lotada na Entidade 1
1 2b) Equipe de Planejamento e/ou captação de recurso lotada naEntidade
1
3) Infraestrutura organizacional da entidade – SEDE –Comprovada
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim 1 1 1
4) Capacidade financeira da entidade – Comprovada PONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim 1 1 1
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
5) Experiência gerencial na modalidade pretendida(Preencher Anexo VII) e comprovar o tempo com cópia simplesde convênio, contrato ou termo de parceria. Não seráconsiderado período concomitante)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) De 02 a 04 anos 12 4
b) Acima de 04 anos 2
6) Tempo de gerenciamento em projetos sociais (PreencherAnexo VII) e comprovar com cópia simples de convênio,contrato ou termo de parceria. Não será considerado períodoconcomitante)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) De 02 a 04 anos 11 2
b) Acima de 04 anos 2
1.2. DO PROJETO
7) Organização do Plano de Trabalho e Projeto TécnicoPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Páginas numeradas (Plano Trabalho, Projeto Técnico edemais anexos)
1
1 2b) Plano Trabalho, Projeto Técnico e demais anexosencadernados
1
8) Apresentação de justificativa com diagnóstico da realidadesócio econômica dos beneficiários e do território, identificandocom dados estatísticos atualizados as situações devulnerabilidade e riscos sociais, que justificam a demanda que oprojeto pretende responder
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Caracteriza o público alvo 1
2 14
b) Define o território de abrangência (área de atuação) 1
c) Diagnóstico da realidade sócio econômica dos beneficiários 2
d) Identifica as situações de vulnerabilidade e riscos sociaisatualizados
1
e) Apresenta indicadores sociais atualizados 2
9) Objetivos do projeto são apresentados de forma clara,objetiva e atingível
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Redigidos de forma clara 11 2
b) Objetivos alcançáveis 1
10) O Projeto está fundamentado nas normas e legislaçãodas políticas voltadas para cada modalidade pretendida (citaa legislação e faz relação analítica para o público-alvo doProjeto)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Faz somente citação de legislação pertinente ao Projeto 1
2 6b) Parcialmente fundamentada 2
c) Totalmente fundamentada 3
11) O Projeto contempla os itens da metodologiaPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
11.1) Marco referencial que fundamenta a metodologiaadotada
- - -
a) Cita autores 12 6
b) Cita fontes 1
c) Apresenta referências bibliográficas de acordo com as 1
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
citações no Projeto
11.2) Apresenta as atividades/ações a serem desenvolvidascom o público alvo
- - -
a)De forma clara e objetiva 1
3 33
b) Carga horária das Atividades Propostas 1
c) A periodicidade da ação 1
d) Quantifica as atividades a serem desenvolvidas (n° deatividades/oficinas)
1
e) Oportuniza o acesso a serviços socioassistenciais, grupos deconvivência, serviços de qualificação profissional e de gestão denegócios
1
f) Amplia o universo informacional, cultural e de direitos, aspotencialidades, as habilidades, os talentos, as relações deafetividade, a solidariedade, o respeito e a formação cidadã.
2
g) Apresenta instrumental de controle e avaliação do trabalhocom os beneficiários (público alvo)
2
h) Ações Intersetoriais em rede (Família/Estado/Comunidade) 2
11.3) Difunde Direitos Humanos (Apresenta conteúdos epostura em defesa)
- - -
a) Respeito à diversidade cultural e étnica 1
2 6b) Respeito à diversidade religiosa 1
c) Respeito às questões de gênero e orientação sexual 1
12) Existe coerência entre Plano de trabalho e ProjetoTécnico
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim 1 3 3
13) Apresentação do Monitoramento e Avaliação das açõesdo Projeto
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Elege indicadores de resultados 1
2 8b) Apresenta periodicidade do monitoramento 1
c) Apresenta os meios de verificação do monitoramento 2
14) Apresentação de quadro com equipe de execução doprojeto (com documentação comprobatória)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Com função no projeto 1
2 10b) Com tempo dedicado ao projeto 1
c) Com Formação/Escolaridade 1
d) Apresenta Termo de Compromisso (conforme Anexo VI) 2
15) O Projeto apresenta a aplicação dos recursos, comdistribuição por elementos e itens de despesas
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim, em conformidade com os parâmetros do Termo deReferência
1 3 3
16) Apresenta cronograma de aplicação no projeto TécnicoPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim, com elementos de despesas e valores expressos 1 2 2
17) Apresenta Plano de Aplicação no projeto TécnicoPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
ATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
a) Especifica por elemento e item de despesa 12 6
b) Apresenta memória de cálculo (conforme Anexo VIII) 2
18) Apresenta Planilha Detalhada de Aplicação dosRecursos
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO
MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim, com valores expressos 1 2 2
PONTUAÇÃO MÁXIMA ATINGÍVEL 121
PONTUAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA PARA CLASSIFICAÇÃO 81
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À ENTIDADE
ANÁLISE Parecer:
DILIGÊNCIA Parecer:
CLASSIFICADO EM DILIGÊNCIA DESCLASSIFICADO
Data: ___/___/_____
Analista:
Data: ___/___/_____
Analista:
Data: ___/___/_____
Analista:
PESO do Critério Avaliado:
Alto: 3
Médio: 2
Baixo: 1
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO TÉCNICA EM CONTRIBUÇÃO CORRENTE
PARA UTILIZAR NOS LOTES DA STDS/CPTR – LOTE 04
Nome da Entidade:
Nome do Projeto:
Processo Nº Data:
Modalidade de Atendimento
Público-alvo Lote:
Material Postado
Plano de trabalho assinado: Sim ( ) Não ( ) Datado: Sim ( ) Não ( ) Conforme Anexo III: Sim ( ) Não ( )
Projeto técnico: Sim ( ) Não ( )
Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela CGE
Data: Hora: Regular: Sim ( ) Não ( ) Adimplente: Sim ( ) Não ( )
Certidão de Regularidade e Adimplência fornecida pela CGE na data da análise da documentação
Data: Hora: Regular: Sim ( ) Não ( ) Adimplente: Sim ( ) Não ( )
Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Sim ( ) Não ( )
Inscrição no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA: Sim ( ) Não ( )
Conclusão: Classificada ( ) Desclassificada ( )
1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1.1. DA ENTIDADE
1) Capacidade gerencial da entidade – Comprovada PONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Atestados e/ou Declarações de Capacidade Técnica fornecidapor órgãos do Poder Público
- - -
- De 01 a 03 Atestados e/ou Declarações 12 4
- Acima de 03 Atestados e/ou Declarações 2
b) Planejamento das ações da entidade, definindo missão e visãode futuro
1
1 4c) Plano de desenvolvimento de Equipe da entidade 1
d) Plano de autossustentabilidade/captação de recurso 1
e) Projeto Político Pedagógico 1
2) Infraestrutura operacional da entidade – Comprovada PONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Equipe de apoio a diretoria lotada na Entidade 1
1 2b) Equipe de Planejamento e/ou captação de recurso lotada naEntidade
1
3) Infraestrutura organizacional da entidade – SEDE –Comprovada
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim 1 1 1
4) Capacidade financeira da entidade – Comprovada PONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim 1 1 1
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
5) Experiência gerencial na modalidade pretendida (PreencherAnexo VII) e comprovar o tempo com cópia simples de convênio,contrato ou termo de parceria. Não será considerado períodoconcomitante)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) De 02 a 04 anos 12 4
b) Acima de 04 anos 2
6) Tempo de gerenciamento em projetos sociais (PreencherAnexo VII) e comprovar com cópia simples de convênio, contratoou termo de parceria. Não será considerado períodoconcomitante)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) De 02 a 04 anos 11 2
b) Acima de 04 anos 2
1.2. DO PROJETO
7) Organização do Plano de Trabalho e Projeto TécnicoPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Páginas numeradas (Plano Trabalho, Projeto Técnico e demaisanexos)
1
1 2b) Plano Trabalho, Projeto Técnico e demais anexosencadernados
1
8) Apresentação de justificativa com diagnóstico da realidadesócio econômica dos usuários e do território, identificando comdados estatísticos atualizados as situações de vulnerabilidade eriscos sociais, que justificam a demanda que o projeto pretenderesponder
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Caracteriza o público alvo 1
2 14
b) Define o território de abrangência (área de atuação) 1
c) Diagnóstico da realidade sócio econômica dos usuários 2
d) Identifica as situações de vulnerabilidade e riscos sociaisatualizados
1
e) Apresenta indicadores sociais atualizados 2
9) Objetivos do projeto são apresentados de forma clara,objetiva e atingível
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Redigidos de forma clara 11 2
b) Objetivos alcançáveis 1
10) O Projeto está fundamentado nas normas e legislaçãodas políticas voltadas para cada modalidade pretendida (citaa legislação e faz relação analítica para o público-alvo doProjeto)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Faz somente citação de legislação pertinente ao Projeto 1
2 6b) Parcialmente fundamentada 2
c) Totalmente fundamentada 3
11) O Projeto contempla os itens da metodologiaPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
11.1) Marco referencial que fundamenta a metodologiaadotada
- - -
a) Cita autores 12 6
b) Cita fontes 1
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
c) Apresenta referências bibliográficas de acordo com as citaçõesno Projeto
1
11.2) Apresenta as atividades/ações a serem desenvolvidascom o público alvo
- - -
a) De forma clara e objetiva 1
3 33
b) Carga horária das Atividades Propostas 1
c) A periodicidade da ação 1
d) Quantifica as atividades a serem desenvolvidas (n° deatividades/oficinas)
1
e) Oportuniza o acesso a serviços socioassistenciais, grupos deconvivência, serviços de qualificação profissional e de gestão denegócios
2
f) Amplia o universo informacional, cultural e de direitos, aspotencialidades, as habilidades, os talentos, as relações deafetividade, a solidariedade, o respeito e a formação cidadã.
2
g) Apresenta instrumental de controle e avaliação do trabalhocom os usuários (público alvo)
2
h) Ações Intersetoriais em rede (Família/Estado/Comunidade) 1
11.3) Descrição do trabalho socioeducativo com as famílias - - -
a) Conteúdo 1
2 12
b) Carga horária 1
c) A periodicidade da ação 1
d) Quantifica as atividades a serem desenvolvidas (n° deatividades/oficinas)
1
e) Apresenta instrumental de controle e avaliação do trabalhocom as famílias
1
f) Fortalecimento dos vínculos comunitários 1
11.4) Trabalho com os participantes - - -
a) Individual 1
2 6b) Intragrupal (dentro de uma mesma geração ou segmento) 1
c) Intergrupal (entre gerações diferentes e segmentos) 1
11.5) Difunde Direitos Humanos (Apresenta conteúdos epostura em defesa)
- - -
a) Respeito à diversidade cultural e étnica 1
2 6b) Respeito à diversidade religiosa 1
c) Respeito às questões de gênero e orientação sexual 1
12) Existe coerência entre Plano de trabalho e ProjetoTécnico
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim 1 3 3
13) Apresentação do Monitoramento e Avaliação das açõesdo Projeto
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Elege indicadores de resultados 1
2 8b) Apresenta periodicidade do monitoramento 1
c) Apresenta os meios de verificação do monitoramento 2
14) Apresentação de quadro com equipe de execução doprojeto (com documentação comprobatória)
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
a) Com função no projeto 1
2 10
b) Com tempo dedicado ao projeto 1
c) Com Formação/Escolaridade 1
d) Apresenta Termo de Compromisso (conforme Anexo VI) 2
15) O Projeto apresenta a aplicação dos recursos, comdistribuição por elementos e itens de despesas
PONTUAÇÃO
PESOPONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim, em conformidade com os parâmetros do Termo deReferência
1 3 3
16) Apresenta cronograma de aplicação no projeto TécnicoPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim, com elementos de despesas e valores expressos 1 2 2
17) Apresenta Plano de Aplicação no projeto TécnicoPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Especifica por elemento e item de despesa 12 6
b) Apresenta memória de cálculo (conforme Anexo VIII) 2
18) Apresenta Planilha Detalhada de Aplicação dos RecursosPONTUA
ÇÃOPESO
PONTUAÇÃO MÁXIMAATINGÍVEL
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA À
ENTIDADE
a) Sim, com valores expressos 1 2 2
PONTUAÇÃO MÁXIMA ATINGÍVEL 139
PONTUAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA PARA CLASSIFICAÇÃO 93
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À ENTIDADE
ANÁLISE Parecer:
DILIGÊNCIA Parecer:
CLASSIFICADO EM DILIGÊNCIA DESCLASSIFICADO
Data: ___/___/_____
Analista:
Data: ___/___/_____
Analista:
Data: ___/___/_____
Analista:
PESO do Critério Avaliado:
Alto: 3
Médio: 2
Baixo: 1
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO III
Papel timbrado da entidade
PLANO DE TRABALHO
Nº do Termo de Referência: Concedente:
I – IDENTIFICAÇÃO DO PARCEIRO INTERESSADO
Proponente/Convenente
Nome: CNPJ:
Endereço:
Cidade U.F CEP DDD/Fone
Conta corrente Banco Agência Praça de pagamento
Nome do representante legal RG/Órgão expedidor CPF
Endereço
Cidade UF CEP DDD/Fone
II – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor: Data do Plano de Trabalho:
III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Objeto:
Título do projeto:
Público-alvo:
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Início: Fim:
V – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE QUANTIDADEDATA
INICIALDATA FINAL
Descrição da Meta mm/aa mm/aa
ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTALDATA INICIAL
DATA FINAL
Descrição da Etapa mm/aa mm/aa
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM 1.1.1 DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALORUNITÁRIO
VALORTOTAL
NATUREZADA
DESPESA *1
DESCRIÇÃODA NATURAZADA DESPESA
*2
META 2
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE QUANTIDADEDATA
INICIALDATA FINAL
Descrição da Meta mm/aa mm/aa
ETAPA 2.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTALDATA
INICIALDATA FINAL
Descrição da Etapa mm/aa mm/aa
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM 2.1.1 DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADEVALOR
UNITÁRIOVALORTOTAL
NATUREZADA
DESPESA *1
DESCRIÇÃODA NATURAZADA DESPESA
*2
TOTAL METAS SOMATÓRIO
VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO
VALOR GLOBAL
* 1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza do item. Domínio:“Serviço de Terceiro
Pessoa Física, Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo”.
* 2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo da natureza de despesa
que não conste na lista anterior.
* Anexar memória de cálculo.
VI – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Valores Descrição Valor (R$)
Valor Total: %
Valor do Repasse: %
Cronograma de Repasse (Mencionarmeses do repasse de recurso pela concedente)
Ano Valor (R$)
TOTAL
VII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS)
(Especificar instalações, equipamentos, mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços).
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
VIII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE(XX %) META 1 META 2 META 3 META 4 SOMA
mm/aa (Valor) (Valor) (Valor) (Valor) (Total mês)
mm/aa (Valor) (Valor) (Valor) (Valor) (Total mês)
mm/aa (Valor) (Valor) (Valor) (Valor) (Total mês)
SUB-TOTAL (Total meta) (Total meta) (Total meta) (Total meta) (Total repasse)
IX- ASSINATURA DO PROPONENTE
LOCAL E DATA
_____/________/____
______________________________________REPRESENTANTE DO PROPONENTE
X-APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
LOCAL E DATA
_____/________/____
_____________________________________GESTOR / ORDENADOR DE DESPESA
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO IV
Papel timbrado da entidade
MODELO DO PROJETO TÉCNICO
1. DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE PROPONENTE● NOME DA ENTIDADE (sem abreviaturas)● NOME DE FANTASIA / SIGLA (caso tenha)
● CNPJ ● ENDEREÇO: (Indicar o endereço completo da entidade: rua, número, complemento, bairro) ● CIDADE: ● UF : (Indicar o nome do estado) ● CEP ● TELEFONE ● E-MAIL
2. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE ● NOME DO PRESIDENTE (sem abreviaturas) ● CARTEIRA IDENTIDADE / ÓRGÃO EXPEDIDOR / DATA DE EXPEDIÇÃO ● CPF ● ENDEREÇO RESIDENCIAL (indicar o endereço completo) ● CIDADE/UF: ● TELEFONE: ● UF (indicar o nome do estado) ● CEP ● E-MAIL
3. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO ● NOME ● CARTEIRA IDENTIDADE / ÓRGÃO EXPEDIDOR / DATA DE EXPEDIÇÃO ● CPF ● ENDEREÇO RESIDENCIAL (indicar o endereço completo) ● CIDADE/UF: ● TELEFONE: ● CEP ● FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (comprovadas) ● E-MAIL
4. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO (Coordenação Técnica) ● NOME ● CARTEIRA IDENTIDADE / ÓRGÃO EXPEDIDOR / DATA DE EXPEDIÇÃO ● CPF ● ENDEREÇO RESIDENCIAL (indicar o endereço completo) ● CIDADE/UF: ● TELEFONE: ● CEP ● FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (comprovadas) ● E-MAIL
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO: ● TÍTULO DO PROJETO: ● PERÍODO DE EXECUÇÃO (INÍCIO E TÉRMINO): ● CATEGORIA DE CONCESSÃO: contribuição corrente ( ) ● IDENTIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE ATENDIMENTO: (identificar a modalidade pretendida de acordo com oque está estabelecido no anexo I) ● PÚBLICO ALVO: ● ENDEREÇO DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
6. JUSTIFICATIVA
A justificativa deve fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a uma demanda da sociedade. O
texto deverá ser claro, objetivo, explicitando a realidade social e local através de dados estatísticos e de indicadores
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
sociais atualizados, sinalizando o cenário de vulnerabilidades e riscos sociais. Atualizados por que passa o público que
será beneficiado. Na justificativa se enfoca a situação-problema que o projeto pretende enfrentar, demonstrando a
relação de causa e efeito no cotidiano do público alvo. Traduz-se em por que e para que do Projeto. Deverá, também,
destacar os benefícios que poderão advir com a implementação do Projeto e os resultados esperados. Responder este
item no máximo em 2 laudas.
7. OBJETIVO
O objetivo geral deverá identificar a mudança e os resultados que se quer atingir, através das ações que o projeto
desenvolverá junto ao público-alvo.
Os objetivos específicos deverão ser quantificados e qualificados.
8. MATRIZ INSTITUCIONAL
Explicitar na Matriz Institucional a missão, a visão de futuro da Entidade. Apresentar o(s) Atestado(s) de Capacidade
Técnica (na modalidade pretendida) fornecido(s) por órgãos do poder público, o Planejamento das Ações da Entidade, o
Plano de desenvolvimento de equipe e o Plano de autossustentabilidade/captação de recursos.
Apresentar declaração das instituições parceiras declarando a contribuição para o desenvolvimento do referido projeto,
em papel preferencialmente timbrado da entidade parceira, datada do ano vigente (2016), assinada pelo Gestor oficial,
contendo os seguintes dados:
Nome da Entidade:
CNPJ:
Nome do responsável:
Endereço Comercial: (indicar o endereço completo) Cidade: UF: CEP:
Telefone: E-mail:
Contribuição do parceiro para o Projeto em questão.
NOME DA INSTITUIÇÃOPARCEIRA
NOME DO RESPONSÁVEL ATRIBUIÇÕES DO PARCEIRO
9. MARCO CONCEITUAL
Explicitar de forma clara e precisa o referencial teórico, os princípios e diretrizes que norteiam o projeto, descrevendo os
itens abaixo:
Marco Referencial/Teórico – Fundamenta o projeto, inclusive citando os autores de referência (autor, ano) constando
também uma referência bibliográfica nos anexos;
Marco Legal – Fundamentação com base na Lei 11.741/2008: altera dispositivos da lei 9.394/96, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação
profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica; Resolução
CODEFAT nº 679/ 2011 (PNQ) (Restrito aos lotes 01 ao 04); Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
(Restrito ao lote 04); Lei 7.853/1989: Dispõe sobre a política Nacional para a integração da pessoa portadora de
deficiência; Decreto nº 6.949/2009 (Restrito ao lote 03).
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
10. METODOLOGIA EMPREGADA
Explicitar de forma clara, como será operacionalizado o projeto, conforme itens abaixo:
- Metodologia adotada no projeto, conforme Lote pretendido;
- Quadro de atividades quantificado em conformidade com o Lote pretendido, com conteúdo, periodicidade, carga horária,
e instrumentais (apresentar documentos, fichas, outros utilizados no controle)
Atividade Conteúdo Quantidade Periodicidade(ex:
semana/mensal/quinzenal)
Carga Horária
Instrumental de Controle e
Avaliação Utilizados
11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
O monitoramento deverá observar como está se processando o desenvolvimento do projeto, qual o alcance dos objetivos
e o impacto das ações junto aos usuários.
Objetivos Metas por objetivos Indicadores de resultados Meios de verificação Periodicidade
12. INSTALAÇÕES FÍSICAS DO EQUIPAMENTO ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO
Item restrito as unidades descentralizadas:
-Endereço completo com documento de comprovação;
-Caso o prédio não seja próprio, anexar xerox simples de contrato de aluguel ou documento do proprietário que autorize o
seu uso para o desenvolvimento do projeto. Em caso de prédio próprio, apresentar documento de comprovação;
-Descrição e quantificação de todos os ambientes disponíveis para o projeto;
-Relação de equipamentos/móveis disponíveis para o projeto;
-Especificar a natureza do prédio (público, comunitário ou privado).
-Apresentar, em anexo, os laudos técnicos expedidos por engenheiro ou arquiteto constando o CREA, especificando as
condições de: Acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com a Lei Nacional de Acessibilidade (Doc. 5.296
de 02/12/2004).
-Condições físicas do imóvel e adequação das instalações à modalidade pretendida.
13. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA
Citar às atividades a serem desenvolvidas, o quantitativo de atendimento em cada uma (meta) e expressar o recurso
gasto em cada uma das atividades.
ATIVIDADE META
MESES
- - -Abr/
2016
Mai/
2016
Jun/
2016
Jul/
2016
Ago/
2016
Set/
2016
Out/
2016
Nov/
2016
Dez/
2016- - - - - - - - - - - -
14. EQUIPE DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Preencha o quadro abaixo com as funções respeitando a legislação da carga horaria de cada categoria. A entidade
deverá cumprir a legislação vigente atendendo as cotas para pessoas com deficiência, jovem aprendiz e mínimo de
1(um) egresso por Entidade.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
Função no projeto Quantitativo Tempo dedicado ao projeto
15.CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO
Expressar o recurso gasto em cada um dos elementos de despesas (Serviço de Terceiro Pessoa Física, Serviço de
Terceiro Pessoa Jurídica e Material de Consumo).
Elemento deDespesas
MESES
Abr/
2016
Mai/
2016
Jun/
2016
Jul/
2016
Ago/
2016
Set/
2016
Out/
2016
Nov/
2016
Dez/
2016- - - - - - - - -
16. PLANO DE APLICAÇÃO
Elementos/ Itens de despesa Concedente (Secretaria)Total
TOTAL
17. PLANILHA DETALHADA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A entidade deverá apresentar duas planilhas, sendo uma de Abril a Junho/2016 e outra de Julho a Dezembro/2016
expressando o aumento para os Colaboradores.
As planilhas solicitadas devem refletir no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ITENS DE DESPESASTOTAIS
MÊS PROJETO
1. DESPESA DE PESSOAL
1.1 Folha de pagamento
1.1 Cargo/Função Turno Qde.Vr. Unitário por Cargo/Função
Mês AnoSal. Base Adc. Not. Vr. função
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.1 Sub Total 0 - 0,00 - - 0,00
1.2 Encargos Sociais
A- INSS (20% + 1% + 5,8% = 26,80%) s/ Vr Folha - 0,00
B- FGTS (8,5% s/ Vr Folha) - 0,00
C- PIS (1% s/ Vr Folha) e S/ 1/12 de 13 e 1/13 Férias 0,00 - 0,00
D- 13º Salário 01/12 (folha/12) - 0,00
E- Férias 1/3 (33,33% s/folha /12) - 0,00
F- INSS (1/12 13º e 1/3 Férias /26,80%) - 0,00
G- FGTS S/ 1/3 de Férias (8,5% E) 0,00 - 0,00
H- FGTS S/13º Salário (8,5% D) 0,00 - 0,00
I- VT (Vr VT x NVT x NP)-6% Desc Emp (p/mês) 0,00 - 0,00
1.2 Sub Total -
1.3 TOTAL (1.1 + 1.2) -
2. Previsão Rescisão Mês Projeto
Férias Vencidas - 0,00
Multa Rescisória - 0,00
Atestado Médico ADM 0,00 0,00
Atestado Médico DEM 0,00 0,00
2.1 TOTAL - -
3. Despesas com Manutenção Vr. Unitário Mês Projeto
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1 TOTAL - 0,00
4. Outros Custos Mês Projeto
0,00
0,00
4.1 TOTAL 0,00 0,00
Valor Total do ProjetoMês Projeto
- -
Relação Custo-Benefício (assistido/mês assistido/ano)
Meta Atendimento
Custo Assistido/mês
Custo Assistido/ano
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO V
Papel timbrado da entidade
OFÍCIO DE PARTICIPAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRIBUIÇÃO CORRENTE – 2016
Exma. Sra.,
Presidente da Comissão Técnica de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CTCAP
Estamos encaminhando, em anexo, a documentação da Entidade _____________________________________ para
participar do Termo de Referência de Contribuição Corrente – 2016.
Atenciosamente,
Fortaleza, / / 2016
Assinatura do Representante Legal (RG/CPF)
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO VI
Papel timbrado da entidade
TERMO DE COMPROMISSO
A Entidade __________________________________ representada pelo(a) Sr (a). __________________________ se
compromete, perante a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS que somente realizará possíveis
permutas de função, admissões e/ou desligamentos no quadro de recursos humanos da entidade, mediante atendimento
ao perfil definido pela concedente na forma da ação a ser desenvolvida na unidade.
Fortaleza, / / 2016
Assinatura do Representante Legal (RG/CPF)
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO VII
Papel timbrado da entidade
FICHA DE CONTAGEM DO TEMPO DE CONVÊNIO
Experiência Gerencial na Modalidade Pretendida
ConvênioVigência / mês/ dias
TotalMeses
TotalDias
ano J F M A M J J A S O N D
- - - - -
Tempo de Gerenciamento em Projetos Sociais
Convênio
Objeto do
Convênio
Vigência / mês/ diasTotal
Meses
Total
Diasano J F M A M J J A S O N D
OBS:
1- A entidade deverá apresentar apenas convênios que comprove o gerenciamento até o período de 10 (dez) anos,
na Modalidade Pretendida e em Projetos Sociais.
Não serão considerados períodos concomitantes, e só serão aceitos convênios e aditivos com vigência dos últimos dez
anos)
2- Os aditivos aos convênios só serão computados se forem apresentados também o convênio original ou extrato do
aditivo publicado em diário oficial.
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO VIII
Papel timbrado da entidade
MEMÓRIA DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO)
ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
ELEMENTO DE DESPESA – SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
ELEMENTO DE DESPESA – SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
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Termo de Referência de Entidades com fins não econômicos para fins de Concessão de Contribuições Correntes, para o ano de 2016.
ANEXO IX
Papel timbrado da entidade
DECLARAÇÃO DA ENTIDADE NÃO POSSUIR EM SEU QUADRO PERMANENTE DIRIGENTES,
SERVIDORES, COLABORADORES E TERCEIRIZADOS PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA CONCEDENTE – STDS
Eu, ….............................................. (nome do representante do proponente), representante legal da …...........................
(nome da entidade), CNPJ nº …....................., declaro sob as penas da Lei que esta Entidade não possui em seu quadro
permanente dirigentes, servidores, colaboradores e terceirizados pertencentes ao quadro de servidores ativos da
Secretaria Concedente – STDS.
Fortaleza, / / 2016
Assinatura do Representante Legal (RG/CPF)
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