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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TERMO DE RETI RR ATI Fl CAÇÃO AO CONTRATO DE GESTÃO N 9 03/2017
Processo Origem n 9 001.0500.000.007/2014 Processo 2017 n 9 001.0500.000.084/2016 TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO AO CONTRATO CELEBRADO EM 31/03/2014 ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO - ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA REGULAMENTAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES "DR. ROBERTO TAVARES VILANOVA" - AME PARIQUERA-AÇU.
Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede nesta cidade na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar n 9 188, neste ato representada pelo seu Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Everson Uip, brasileiro, casado, médico, RG n 9 4.509.000-2, CPF n 9
791.037.668-53, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a OSS - CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO - ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL, com CNPJ/MF n 9 60.598.448/0001-80, inscrita no CREMESP sob n 9 02897, com endereço na Av. Pompeia, 888 - CEP 05022-000, São Paulo/SP, e com estatuto arquivado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Comarca de Cotia-SP sob o n 9
054.954, neste ato representada por seu Presidente, Antônio Mendes Freitas, brasileiro, administrador, solteiro, RG. n 9 24.975.407-1, CPF n 9 581.653.559-53, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n 9 846, de 04 de junho de 1998 e, considerando a declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do processo n 9 001.0500.000.007/2014, fundamentada no § l 9 , do artigo 6 9, da Lei Complementar n 9 846/98, combinado com o artigo 26, da Lei Federal n 9 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde -SUS, estabelecidos na Leis Federais n 9 8.080/90 e n 9 8.142/90 , com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado de São Paulo, em especial o seu artigo 218 e seguintes, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO, conforme disposto na Cláusula 9̂ - Da Alteração Contratual referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES "DR. ROBERTO TAVARES VILANOVA" - AME PARIQUERA-AÇU, cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO tem por objeto a readequação de metas assistenciais a partir de julho do presente exercício no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES "DR. ROBERTO TAVARES VILANOVA" - AME PARIQUERA-AÇU.
CLÁUSULA SEGUNDA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL O presente TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO altera o ANEXO TÉCNICO I - DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS, itens II.1, 11.2, 11.3 e 11.4, do CONTRATO DE GESTÃO assinado em 31/03/2014 conforme redação abaixo:
ANEXO TÉCNICO I DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
- ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
II.1 ATENDIMENTO AMBULATORIAL NO ANO DE 2017 (ESPECIALIDADES MÉDICAS)
CONSULTA MÉDICA I e semestre 2 e semestre
Total CONSULTA MÉDICA
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Primeira Consulta 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 1.814 21.768
Interconsulta 350 350 350 350 350 350 350 350 350 350 350 350 4.200
Consulta Subsequente 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 2.431 29.172
Total 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 4.595 55.140
Especialidades médicas 2017 Especialidades médicas 2017
Acupuntura X Infectologia Alergia / Imunologia Mastologia X Anestesiologia X Nefrologia Cardiologia X Neonatologia Cirurgia Cardiovascular Neuro logia X Cirurgia Cabeça e Pescoço
i
Neuro logia Infantil X Cirurgia Geral Neurocirurgia Cirurgia Pediátrica Obste trícia Cirurgia Plástica Oftaln lologia X Cirurgia Torácica Oncol igia Cirurgia Vascular Ortopedia Dermatologia X Otorri rtolaringologia X Endocrinologia X Pneuri riologia X Endocrinologia Infantil Pneun nologia Infantil Fisiatria Proctologia Gastroenterologia X Psiqui ajtria Geriatria Reum atologia X Ginecologia Uroloj ?ia X Hematologia Outro
. s
11.2 ATENDIMENTO NAO MEDICO NO ANO DE 2017
CONSULTA NAO MÉDICA
12 semestre 22 semestre
Total
CONSULTA NAO MÉDICA Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Consulta 415 415 415 415 415 415 415 415 415 415 415 415 4.980
Sessão 433 433 433 433 433 433 50 50 50 50 50 50 2.898 Total 848 848 848 848 848 848 465 í 465 465 465 465 465 7.878
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Especialidades não médicas 2017 1 especialidades não médicas 2017
Enfermeiro X Psicó ogo X Farmacêutico Te rap teuta Ocupacional Fisioterapeuta Odon tologia / Buco-Maxilo Fonoaudiólogo X Outrcjs Nutricionista X
11.3 CIRURGIAS AMBULATORIAIS NO ANO DE 2017
CIRURGIA AMBULATORIAL
is semestre 22 semestre
Total CIRURGIA AMBULATORIAL Jan Fev Mar Abr Mai Jur 1 Jul Ago Set Out Nov Dez Total
CMA (MAIOR) 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 840
ema (menor) 170 170 170 170 170 171 D 270 270 270 270 270 270 2.640 Total 240 240 240 240 240 241 3 340 340 340 340 340 340 3.480
11.4 SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO EXTERNO - SADT EXTERNO NO ANO DE 2017
O Ambulatório oferecerá os serviços de SADT abaixo relacionados, na quantidade anual de 5.910 exames, a pacientes EXTERNOS ao Ambulatório, isto é, àqueles pacientes que foram encaminhados para realização de atividades de SADT por outros serviços de saúde, obedecendo ao fluxo estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde, nas quantidades especificadas:
SADT EXTERNO 12 semestre 22 semestre
Total SADT EXTERNO
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Endoscopia 60 60 60 60 60 60 55 55 55 55 55 55 690 Métodos Diagnósticos em Especialidades
380 380 380 380 380 380 380 380 380 380 380 380 4.560
Ultrassonografia 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 660 Total 495 495 495 495 495 495 490 490 490 490 490 490 5.910
Os exames para apoio diagnóstico e terapêutico aqui elencados estão subdivididos de acordo com a classificação para os procedimentos do SIA/SUS - Sistema de Informação Ambulatorial e suas respectivas tabelas.
CLAUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Termo de Retirratificação vigo rará a partir de sua assinatura até 31/12/2017.
CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas todas as demais disposições e cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO e, seus respectivos Termos Aditivos e de Retirratificação, não alterados por este instrumento.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CLAUSULA QUINTA DA PUBLICAÇÃO O presente Termo de Retirratificação será publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA DO FORO Fica eleito o Foro da Capital, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas pelas partes.
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo de Retirratificação em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
ANTOf̂ K PRESIDENTE :RUZADA BANDEIRANTE SÃO CA
ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL
Testemunhas:
D Nome: R.G.:
Uex Marquei Diieloi1 Geral
CRA/SP 109.571 Cruzada Bandeirante São Camilo
i 1/4.663 ^
/DR. DAVID EVERSON UIP SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
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O^rf Everso" U/p Secreto de EsUdo da Saud*
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