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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n9. de 29 de novembro de 2006.
TERMO DE AlOCAÇÃO DE ÁGUA 2016/2017
RESERVATÓRIOSANTO ANTÔNIOBacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu
Objetivo: Alocação de Água do reservatório Santo Antônio e do trecho do rio Sabugi até aconfluência com o rio Seri dó - período julho de 2016 a junho de 2017.
Data/local: 14 de julho de 2016 - São João do Sabugi (RN).
Participantes: Relação de presentes no Anexo I.
Presidente da Mesa: José Procópio de Lucena, presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos RiosPiancó-Pi ranhas-Açu.
Estado Hidrológico UsoCondição de uso
• • • • ••----r---
I
Vazão média (I/s)
16
% do uso normalUso
Abastecimento público - SM São João do Sabugi * 80%
Usos difusos no reservatório ** 4 13%
Usos difusos a jusante *** 10 3%
* A CAERN envidará esforços para atingir a meta de vazão média de 16 I/s.
** Condições de uso da água para irrigação:
1. Somente poderá ser captada água do reservatório para irrigação de culturas já plantadas (não serão
plantadas novas áreas), em área inferior a 1 ha e no horário das 18h às 8h do dia seguinte.
2. Somente poderá ser captada água subterrânea para irrigação a partir de poços (tubulares,
amazonas, cacimbão) localizados a, no mínimo, 100 m de distância do espelho d'água.
*** Se não houver condições técnicas de operar a comporta do reservatório, será mantida a abertura atual.
Praça Dom José Delgado, N° 51-A (1~Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.300-000 - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
1<COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n9. de 29 de novembro de 2006.
Observações:
'.
1. As vazões médias referem-se ao volume alocado no período de estiagem e no período da Alocação,
podendo ser ajustadas mensalmente para atender a demandas específicas ou à sazonal idade dos
usos.
2. A ANA poderá utilizar os dados do consumo de energia para o monitoramento dos usos outorgados
e não outorgados.
3. Alterações nos valores alocados poderão ser realizadas somente após o período de estiagem, desde
que aprovadas em reuniões de pré-alocação conduzidas pela Comissão de Acompanhamento deste
Termo de Alocação, previamente articulada com O CBH PPAe a ANA.
ENCAMINHAMENTOS PARA EFETIVARA ALOCAÇÃO DE ÁGUA
L'te~1
r-- -1.1
Atividade Responsável
Monitoramento
Medição do nível da água (cotas) no reservatórioMedição da vazão efluente do reservatório Santo
Antônio---i 3 Medição de volumes captados para São João do
. ~b~r- - -r----- ~'----- ---r-
1.4 I Consumo de energia elét~ica para irrigação noentorno e a [usante
DNOCS Semanal
1.2 DNOCS Julho/2016
CAERN Mensal
ANAMensal a partir de 'setembro de 2016
2 Instrumentação
Instalação de medidor fixo para volumes_____ efluentes a jusante
Regulação de usos~--- -----~Edição do Marco Regulatório-MR do sistema
Santo Antônio-Carnaúbas
ANA/ DNOCS 20162.1
3
ANA/IGARN3.1 2017
3.2r-------
3.3Regularização dos usos sujeitos a outorga ANA/IGARN A partir do MR
A partir de julho---- -----.,- -----~-____1
Campanhas de fiscalização ANA/IGARN
4 Outras ações
4.1Divulgação do Termo de Alocação e
conscientização da população sobre a_~cessidade de reduzir o consumo de água
--'.
Comissão deAcompanhamento
Imediata
_ . Comissão deAlocaçao de agua do açude Marrecas A h
. compan amento~- ~~~--------- --_._----"-~ ---- -----;--~~---~-I Inventário das passagens molhadas e
barramentos existentes no rio Sabugi(localização, propriedade, altura e existência de__ ~ispositivo de passagem de água) -_--r--- _
Regularização das passagens molhadas ebarramentos existentes no rio Sabugi
Implantação de lei municipal para combater ouso perdulário de água no sistema público de
abastecimento de água do município de São Joãol__ _ ~_. ..._ __~ Sab~~ _
4.2 Agosto I.---i
4.3 Comissão deAcompanhamento
2016
4.4 ANA 2017
4.5 Câmara deVereadores
2016
Praça Dom José Delgado, W 51-A (1~Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.300-000 - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
I
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n2 de 29 de novembro de 2006.
Aumentar o índice de hidrometração do sistema4.6 público de abastecimento de água de São João do_~____ _ __ Sabugi em 10% __ ->--_~, ~_ ~~---~""'--1
Recuperação dos dispositivos de controle doreservatório Santo Antônio (comportas e
registros)
CAERN 2016
4.7 DNOCS 2016IIJ
I
I____ -..L _
" Observações:
1. As informações devem ser encaminhadas mensalmente à ANA até o 5Q dia útil do mês subsequente
por meio do endereço [email protected]
2. A ANA encaminhará mensalmente, até o 10Q dia útil do mês subsequente, Boletim de
Acompanhamento deste Termo de Alocação, aos membros da Comissão de Acompanhamento e
CBH Piancó-Piranhas-Açu para difusão aos interessados.
3. O Boletim citado acima ficará disponível no endereço eletrônico www.ana.gov.br em CONSULTA
RÁPIDA e no endereço eletrônico do CBH PPA.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ALOCAÇÃO DE ÁGUANome Entidade TelefoneE-mail
Severino Paulino deSouza
! Eduardo José de Fa;ia~~_. __ .~~
[email protected] (84) 99817-8392CAERN_. - --- '-- --
[email protected] (84) 99903-1718DNOCS~---_._-----rAssociação de
moradores de DoisCorações
STRAFSão João doSabugi"~---~----f-----
Associação demoradores da Volta
do Rio de Baixo(84) 99607-9134
Inaldo Genival deFigueiredo
(84) 99668-5575
João Batista deMedeiros Simõesr------ .. ---I
Maria José de Souza de I
Medeiros
[email protected] (84) 99668-8056
Radimilla FernandaAvelino de Oliveira
Márcia Egina CâmaraDantas Freire-- --
Josival José deUsuário jusante
__ Figueiredo ~~~Associação de
Joseberg de Medeirosmoradores de Barra
Brito~~!,au a~ique 1Prefeitura Municipal
de São João doSabugi-~-
IGARN [email protected] (84) 98837-8340
SEMARH-RN [email protected] (84) 98847-4266
(84) 99813-4376
(84) 99607-3357
-------,Antônio Pereira da
Costa, (84) 99602-0412
[email protected](84) 99649-1699
Esse Termo de Alocação de Água foi aprovado pelos participantes na reunião de Alocação, lavrado por
mim, Presidente da reunião, e será encaminhado aos órgãos reguladores do uso dos recursos hídricos, ao
Praça Dom José Delgado, N" 51-A (1ª Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.300-000 - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n2 de 29 de novembro de 2006.
Ministério Público, aos presentes à reunião, aos membros do CBH Piancó-Piranhas-Açu e aos demais
membros da Comissão de Acompanhamento.
São João do Sabugi/RN, 14 de julho de 2016.
Anexo 1- Relação de presentes à reuniãoAnexo 11- Convite para a reunião de Alocação de Água
Praça Dom José Delgado, N" 51-A (1ª Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.300-000 - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
AGI:NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÂGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pelo rio Sabugi.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STTREndereço: Rua Gorgônio Arthur, nO117 - Centro.
São João do Sabugi/RN
Data: 14 de julho de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
LISTA DE PRESENÇAINSTITUiÇÃO E·MAILPARTICIPANTE TELEFONE
01
02
03
04 - - - - -05
07
06 5.. ·R
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10
11
12
13LI
AG~NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÀGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ.PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pelo rio Sabugi.PERíODO 2016-2017. '
Local: Auditório do STTR, Endereço: Rua Gorgônio Arthur, nO117 - Centro.
São João do Sabugi/RN
Data: 14 de julho de 2016Horário: 14hOOàs 17hOO
LISTA DE PRESENÇAINSTITUiÇÃOPARTICIPANTEN°
14 (JOr-/ D15
16
17
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19
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23
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TELEFONE E·MAIL
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-AG~NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÂGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pelo rio Sabugi.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STIREndereço: Rua Gorgônio Arthur, n° 117 - Centro.
São João do Sabugi/RN
Data. 14 de julho de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
LISTA DE PRESENÇAINSTITUiÇÃO TELEFONEPARTICIPANTE E·MAIL
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31 . C@1'Y"\
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AG~NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÀGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PARTICIPANTE INSTITUiÇÃO TELEFONE E·MAIL
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pelo rio Sabugi.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STTREndereço: Rua Gorgônio Arthur, nO117 - Centro.
São João do Sabugi/RN
Data; 14 de julho de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
LISTA DE PRESENÇA
43 r
/
40
41
42
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AG~NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÂGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pelo rio Sabugi.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STTREndereço: Rua Gorgônio Arthur, nO117 - Centro.
São João do Sabugi/RN
Data:.14 de julho de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
LISTA DE PRESENÇA
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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n· de 29 de novembro de 2006.
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) e a Agência Nacionalde Águas (ANA) convidam os interessados para participação em reunião anual de alocação deágua do sistema hídrico formado pejo reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pejo rioSabugi, conforme segue:
I
Convidados:
• SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grandedo Norte
• IGARN - Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte• .Prefeitura Municipal de Caicó• Câmara de Vereadores de Caicó• Prefeitura Municipal de São João do Sabugi• Câmara de Vereadores de São João do Sabugi• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS• CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte• STTR - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó• STTR - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João do Sabugi• Agência de Desenvolvimento do Seridó - ADESE• Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Caicó• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3a Promotoria de Justiça na
Comarca de Caicó• Sociedade em geral
Data:Horário:Local:
14 de julho de 2016 (quinta-feira)14hOO às 17hOOAuditório do STTR de São João do Sabugi/RN.
Pauta da reunião:
1. Apresentação pela ANA sobre os usos da água na região2. Debate sobre as demandas e disponibilidades apresentadas3. Apresentação pela ANA de regras gerais para os usos no reservatório4. Debate sobre a proposta de marco regulatório e alocação de água 2016-20175. Encaminhamentos pertinentes à proposta6. Aprovação do Termo de Alocação de Água
~
,// :ontamos com a participação de todos.
.. ~ I@I-U/l.Comitê da Bacia Hidrog ática ~ Piancó - Piranhas - Açu - CBH-PPA
José tO~~~iOde LucenaPresidente