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ATA Nº 213 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DATA: 18.02.2016 HORÁRI0:,14h LOCAL: SEDE DA FUNCEF, EM BRASILIA, DF

PRESENTES: Regina Maria da Costa Britto Pereira, Presidente Alexsandra Camelo Braga, Conselheira Titular Carlos Alberto Zachert, Conselheiro Titular Jairo Dantas, Conselheiro Titular

1º Oficio de Brasilia-DF Nº de Protocolo

1 3 4 r7 L 8 -r~ Registro de Pe~~oas Jurídicas

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Participaram da reunião os Conselheiros Suplentes Paulo Roberto Fogaça dos Santos e Virgínia da Silva Claro, além do Gerente de Auditoria Márcio Oliveira Marques.

Ausentes os Conselheiros Suplentes Francisco Vagner Dantas Leite e Súsie Helena Ribeiro.

1. ASSUNTOS EM DESTAQUE:

1 - Relatório de Controles Internos do 1° semestre de 2015 - emissão de versão final. Após o relato das novas considerações propostas pelo Conselheiro Jairo Dantas, por meio de correspondência eletrônica encaminhada em 07.02.2016, e a partir do entendimento de que não caberia ao conselheiro Carlos Alberto Zachert, recém-empossado neste Conselho, assinar o presente relatório, por não ter participado da elaboração do documento, que foi objeto de debate com os representantes da Consultorys Consultoria Ltda., na reunião de 10.12.2015 - ata 211; o Conselho Fisccd, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Resolução CGPC 13/2004, emitiu o Relatório de Controles Internos (RCI), referente ao 1° semestre de 2015, nos termos do RE Conselho Fiscal 001/16. O relatório será encaminhado ao conhecimento do Conselho Deliberativo, a quem caberá decidir sobre as providências que, eventualmente, devam ser adotadas pelas áreas da Fundação; assim como mantido à disposição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelo período mínimo dé 05 (cinco) anos.

li. ASSUNTOS DE APRECIAÇÃO:

1 - Ata do Conselho Fiscal 212. O Conselho Fiscal aprovou os termos da ata 212, da reunião ocorrida no dia 21 .01.2016.

2 - Balancete da FUNCEF - novembro de 2015. VO DIPEC 002/16 e Resolução/Ata DE 020/1236. O Conselho Fiscal, em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 44 do Estatuto da FUNCEF, examinou os balancetes dos planos de benefícios e do Plano de Gestão Administrativa (PGA), referentes ao mês de novembro de 2015, anexos ao VO DIPEC 002/16, aprovado pela Resolução/Ata DE 020/1236. Com base nas informações constantes do relatório GECOP 001/16, o Conselho Fiscal considerou que os mesmos deverão ser encaminhados ao Conselho Deliberativo, com a indicação para a aprovação dos balancetes, conforme previsto no inciso XV do artigo 32 do Estatuto da FUNCEF.

Ili. APRESENTAÇÕES:

1 - Informações Corporativas do mês de novembro de 2015. A partir da apresentação realizada pelos Coordenadores de Contabilidade, Rodrigo Leandro Andretto, e d~ Prograrf)ação _Econômico-Financeira, Carlos Augusto Pacheco Pereira V o Conselho Fiscal toinóú -conhecimento das informações corporativas da Funda~o:·· j. ~ · com posição no mês de novembro de 2016. Na ocasião, o Diretor de Planeja~Je kl,t NUP: 013247116 ......... , .... , \., .. ~ ~ . . ·

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CAR:C,iUO MARCELO RIBAS 1• REGISTRO OE FESSOAS JURI01CAS

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REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DE 18.02.2016 -ATA 213 - FI. 2

Controladoria Max Mauran Pantoja da Costa, ao observar o cronograma de fechamento das Demonstrações Contábeis da FUNCEF do exercício social de 2015, sinalizou a possibilidade de realização de reunião extraordinária deste Colegiado para exame do Balanço de 2015, considerando que propostas apresentadas pela DIPEC, referentes ao provisionamento de alguns ativos da Fundação; que impactam os registros daquelas demonstrações, ainda se encontram em apreciação no âmbito da Diretoria Executiva.

2 - Plano de Equacionamento do Déficit do REG/Replan. A partir de apresentação realizada pela representante da Coordenação de Atuária e Planejamento Previdenciário - CAPREV e do Grupo Técnico "Equacionamento de Déficit", Letícia Gontijo Diniz Victorino Fontenelle, em atendimento à solicitação efetuada na reunião de 21.01 .2016 - ata 212, o Conselho Fiscal tomou conhecimento das decisões ocorridas no âmbito da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, referentes à aprovação da adoção das novas regras de solvência facultadas pela Resolução MPS/CNPC Nº 22, de 25.11.2015, para o déficit apurado ao final do exercício de 2014 no plano de benefícios REG/REPLAN Saldado; bem como da opção pela não aplicação da nova metodologia para fins de eq1Jacionamento do déficit no plano de benefícios Novo Plano; com destaque para o resultado do trabalho do Grupo Técnico de Equacionamento, dos termos da Nota Técnica Atuarial e do Relatório das causas do déficit, em especial para as definições do Plano de Equacionamento do déficit acumulado do REG/REPLAN Saldado.

IV. ASSUNTOS DE CONHECIMENTO:

1 - Relatórios de Créditos pendentes de regularização no Sistema Corporativo -periodo setembro a novembro de 2015. NDE DIRIN 069/15 e Destaque/Ata DE 1231 . Em atendimento ã solicitação registrada na reunião de 20.08.2015 - ata 203, o Conselho Fiscal tomou conhecimento da atualização dos relatórios de créditos realizados na conta corrente da FUNCEF, pendentes de identificação ou regularização no Sistema Corporativo. posicionados em novembro de 2015. O Conselheiro Paulo Fogaça destacou a informação constante no subitem 2.3 da NDE DIRIN 069/15, que comprova a existência de monitoramento dos créditos, visto que não há geração de pendência de créditos a identificar, desde a implantação em julho de 2013, da nova sistemática de recebimento de créditos na FUNCEF I oportunidade em que recomendou o térm.ino da conciliação do saldo residual.

2 - Prestação de contas acerca do Projeto Revisão de Benefícios. NDE DIBEN 001/16 e Destaque/Ata DE 1233. Em atendimento à recomendação feita pela Auditoria da Caixa, no RA AUDIR/MZ 00232/13, mencionada no Destaque/Ata DE 123~, de 14.01 .2016, o Conselho Fiscal tomou conhecimento da evolução do "Projeto Revisão de Benefícios", em consonância com os princípios e regras para gestão dos processos de revisão dos respectivos benefícios estabelecidos na DEX 020 02 -Gestão de Benefícios Previdenciários.

3 - Acompanhamento dos fatores e premissas do FIA Carteira Ativa li. NDE DIPEC 002/16 e Destaque/Ata DE 1234. Em atendimento à solicitação registrada na Ata 195, de 19.03.2015, o Conselho Fiscal tomou conhecimento da análjse dos prin~ipais fatores e premissas que afetam os valores considerados na metodologia de avalia. ção do.Fundo Carteira Ativa 11 , posic:onados no terceiro trimestre de 2015. /

• . t ~ ,·-: Relat6.r.1p__de Informações da Au~itorla Interna do 4° trimestr~, de 12015·-:ü y / Prestaçlro "de Contas do exercício de 2015 .: CI GEAUD·,:~:~tãtju~ ~ -

CARTôRtO l.1AACElO RIBI.S tº REGISTRO OE PESSOAS JURIOIC/\S

SCS Ed. Veollnc!o 2000 81 IHO Sala 140/E erasitia-OF Fone (6113224-4026

Cenilloo a nu10111lÇj(!3\1o des111 dócumonto, extraido do ongill'11 reg\$tta, dig~ullladO 'I ~11111iva1., rlO'..to Canôrio

Brasl!la-OF 2 8 NOV. 2016

MarCêlO C~bas~ 8!1

Ro!llmat'A~dr.J~vente Autorizada

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1º Oficio de Brasilia-DF Nº de Protocolo

Regisrw d,, ee:n~o03-Jurldicas ~·-FUNCEF Fundação dos Economiários Fede~ais

REUNlÃO DO CONSELHO FISCAL DE 18.02.2016-ATA 213- FI. 3

1234. A partir da apresentação efetuada pelo Gerente de Auditoria, Márcio Oliveira Marques, o Conselho, Fiscal tomou conhecimento do relatório de informações da auditoria interna, com o resultado das atividades realizadas no 4° trimestre de 2015, contendo os pontos identificados e avaliados como relevantes; além do acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos e apresentados pelas auditorias da Patrocinadora CAIXA e da externa, KPMG Auditores Independentes, contemplando, inclusive, as tratativas e ações adotadas pelas áreas da FUNCEF na solução dos apontamentos levantados. Na ocasião e a partir do questionamento da Presidente do Conselho, Regina Maria da Costa Britto Pereira. acerca do quantitativo de processos e ações judicias contra a Fundação, o Gerente de Auditoria Márcio Oliveira Marques sugeriu que a Gerência Jurídica realize apresentação, a este Colegiado, das atividades desenvolvidas pela GEJUR no ano de 2015, contendo dentre outros dados a situação do contencioso, no que houve a concordância de todos. Adicionalmente, com relação aos empreendimentos da Fundação, que foram objeto de apontamento da auditoria, que seja apresentado pela Gerência de Auditoria o diagnóstico financeiro de cada um deles, de forma consolidada.

5 - Atos de Gestão das Diretorias:

5.1 - Diretoria de Administração - Referente à contratação da empresa BP Educação e Capacitação Corporativa Ltda. para a prestação de serviços de treinamento em Gestão de Relacionamento. VO OIATI 026/15; CI GEAUD 068/15, 086/15 e 095/15; NDE DIATI 022/15 e 025/15; e Resolução/Ata DE 186/1230. O Conselho Fiscal tomou conhecimento da Resolução/Ata DE 186/1230, que rejeitou, por maioria, o ato de gestão praticado pelo Diretor de Administração referente à contratação, pela Gerência de Administração e Pessoas, da empresa BP Educação e Capacitação Corporativa Uda., em julho de 2014, para realização de Workshop em Gestão do Relacionamento aos empregados daquela Gerência.

5.2 - Diretoria de Investimentos - 4° trimestre de 2015. NOE DIRIN 003/16 e Destaque/Ata DE 1235. O Conselho Fiscal tomou conhecimento da informação de que não houve avaliação da GEAUD para os atos da DIRIN, relativos aos meses de outubro a dezembro de 2015, em decorrência da inexistência de decisão no âmbito da Diretôria de Investimentos, que se configurasse como objeto de ato de gestão no referido periodo.

6 - Relatório de Informações Corporativas - novembro de 2015. NOE OIPEC 004/16 e Destaque/Ata DE 1236. O Conselho Fiscal tomou conhecimento do Relatório de Informações Corporativas (RIC) referente ao mês de novembro de 2015.

7 - Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2016. CI GEAUO 102/15, Destaque/Ata OE 1228, PA CATQ 002/15 e Resolução/Ata CD 006/427. Após a apresentação realizada pelo Gerente de Auditoria Márcio Oliveira Marques, o Conselho Fiscal tomou conhecimento do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2016, nos termos aprovados pelo Conselho Deliberativo, por meio da Resolução/Ata CD 006/427, de 28,01.2016.

8 - Atas do Conselho Deliberativo 422 a 426. O Conselho Fiscal tomou conhecimento das atas das reuniões do Conselho Deliberativo 422 a 426 das reuniões ocorridas entre 29.10.2015 e 04.01.2016. Na ocasião, a partir dos reg.istros constantes nas atas 424 e 425, de 27.11 e 21 .12.2015, respectivamente, o 0

: ,· . Conselh~iro Paulo .~obe~o Fogaça. dos Sa~!Qs solicit~u,.que .~ejam apresentados\ l · esclarecimentos ad1ciona1s, na próxima reun1ao deste Col~ado, acet_:tgeÇ}J

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CARlôRIO MARCELO R1B!\S 1° REGIS1RO DE PESSOAS JURIOICAS

ses Ed. Vo11Mcio 2000 BI. s.60 Sala 1ao,e l.lrosil'.a-OF Fone (61) 3~24-4026

Cor111!co a aulenllcidaoo doolc doc.umeoto, extrnido do originol '*tri)(j,;)· do e Afl'IJfvado neste C.irt6oo Brasllia-OF 2 8 NOV. 2016

Morcelo Caeta o Ribas • c!al Edleno Miguol Pereira • Sub 'luta

Rosimar Alv~us .-Es~vente Aulonzada

jCWÔRIO t>Õ1° OFICIO DE REGISTRO CIVIL

Gc r r.1,:1e ao C, 1 n~o A Ro:l!iguei e~._.,. Subr.t BRt,Slllf.\ DF

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1º Ofíeio de Brasilia-DF Nº de Protl:r.'l!o .

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REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DE 18.02.2016-ATA 213- FI. 4

dos recursos empregados para viabilizar a aquisição de debêntures da INVEPAR, bem como para o aumento de capital na Companhia Norte Energia S.A., com o detalhamento dos ativos alienc:idos e o resultado proporcionado por esses desinvestimentos. A partir da dúvida levantada pelo Conselheiro Jairo Dantas, sobre o desiaque efetuado pelo Presidente daquele Conselho, Joaquim Lima de Olíveira, na reunião de 21.12.2015 - ata 425, quando da aprovação das Políticas de Investimentos do período de 2016-2020, para "a importáncia de ser contemplada a previsão de planos de demissão na CAIXA, diante do impacto de tal processo na Polfüca de Investimentos da Fundaçãob, notadamente quanto à expressão "previsão de planos de demissão"; o Gerente de Auditoria Máréio Oliveira Marques esclareceu que tal registro diz respeito ao impacto do Plano de Apoio de Aposentadoria - PAA, paraª revisão da política de investimentos, ajnda no· primeiro semestre de 2016; tendo o Conselheiro Carlos Alberto Zachert complementado que, provavelmente, tal consideração trata de prudência para que a política contemple os desligamentos voluntários e de aposentadoria.

A pauta e os documentos dos assuntos ,tratados nesta reunião estÍo-anexados à presente ata. A gravação de seu conteúdo será preservada pelo peri0do de' de~ anos, conforme de.~~-~a'->069, de 09.08.2005. Secretário da reunião: Bruno R~~ Figueira Dutrv-"T Analista. ;:.~

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CARi ôRIO MARCELO RIB/\S 1• REGISTRO DE PESSO/\S JlJRIO!C/\S

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