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Tombamento de bairros.
Sandra Cureau1
I. Evolução da proteção do patrimônio cultural - dos bens tomados
isoladamente aos conjunto urbanos –
O moderno conceito de patrimônio, como algo a ser preservado, surgiu
no século XVIII, durante a Revolução Francesa, mais especificamente, em 1790,
quando um Decreto da Assembléia Nacional criou uma comissão, encarregada de
arrolar e selecionar os bens confiscados à nobreza e ao clero, visando dar-lhes três
diferentes destinações: venda, transformação ou conservação. Mesmo assim, a primeira
lei patrimonial francesa só surgiu em 18872, tendo sido complementada por uma
legislação mais ampla já em pleno século XX.
Em 1837, foi criada na França a Comissão superior dos monumentos
históricos, encarregada de recolher dados relativos a esses bens e de classificá-los, a fim
de que fosse possível identificar aqueles que mereceriam auxílio governamental. Só
eram considerados, para esse fim, catedrais, igrejas, grandes castelos, ou seja,
monumentos tomados isoladamente e que eram protegidos, antes de tudo, por
fundamentos de ordem estética ou como representativos da cultura francesa.3 Assim, a
primeira lista de monumentos históricos franceses surgiu em 1840. Contava com 1034
bens e continha apenas construções antigas e medievais, excetuando os alinhamentos
megalíticos de Carnac, erguidos por volta de 2.000 a.C. Todos os monumentos eram
edifícios públicos, pertencentes ao Estado.
Apenas nos anos de 1920 e 1930, a preservação se estendeu também ao
patrimônio privado, o que gerou grandes polêmicas, por ser considerado atentatório ao
1 Subprocuradora-Geral da República, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Vice-Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Diretora Cultural do Instituto O Direito por um Planeta Verde, membro do Conselho Nacional de Política Cultural, Doutoranda em direito civil pela Universidade de Buenos Aires.
2 LEUZINGER, Márcia Dieguez e CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. Rio: Elsevier, 2008, p. 124 e ss..
3 LABARRE, Eric Mirieu de. Droit du patrimoine architectural. Paris: Litec, 2006, p. 10 e ss.
direito de propriedade.
A Carta de Veneza de 1964 foi o primeiro documento que equiparou aos
monumentos, criações arquitetônicas isoladas, os “sítios urbanos ou rurais”.
É necessário considerar a importância, na construção de mecanismos de
preservação de conjuntos históricos, do impacto da destruição causada pela Segunda
Guerra Mundial, que conscientizou os estudiosos dos valores identitários dos bairros
antigos, “como lugares socialmente produzidos, privilegiados pelo acúmulo de
experiências humanas e de vestígios da cultura material, resultante da permanente
apropriação das coisas do passado.”4
A partir da Declaração de Amsterdã do Conselho da Europa, é proposta a
“conservação integrada”, através de um relacionamento com o Planejamento do Uso do
Solo e o Planejamento Urbano e Regional.
Segundo Augusto C. da Silva Telles5, tal fato deveu-se a dois fatores:
- a constatação da invisibilidade de um monumento preservado
isoladamente, face ao crescente aumento demográfico urbano, com as
descaracterizações daí decorrentes;
- a maior valorização do bem cultural de sentido social, diante do bem de
origem erudita, de valor estético ou histórico, que era, até então, de exclusiva
importância.
Dessa forma, a política preservacionista passou a privilegiar a proteção
dos núcleos urbanos, dos centros históricos e dos conjuntos arquitetônicos e
urbanísticos.
A Conferência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura -
UNESCO, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972, que adotou a
Convenção para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, à qual o Brasil
aderiu em 1977, através do Decreto nº 80.978, por sua vez, contemplou, em seu art. 1º,
os conjuntos (“Grupos de construções isoladas ou reunidos”) entre os bens integrantes
4 FUNARI, Pedro Paulo e PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006, p.31.
5 TELLES, Augusto C. da Silva. Centros Históricos: notas sobre a política de preservação. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984, p. 29.
do patrimônio cultural.
Portanto, a noção de patrimônio histórico urbano, na qual se insere a
temática escolhida, foi construída na contra-corrente do processo de urbanização.
Com o crescente crescimento dos núcleos urbanos, especialmente nos
países em desenvolvimento, foi sendo alterado o gabarito das construções, ao mesmo
tempo em que se operava a abertura de novas ruas e avenidas, o que implicou na
conseqüente destruição do acervo edificado: concorrência, desemprego, modernidade,
todos os argumentos foram utilizados para justificar a destruição do antigo e a
construção do novo.6
Entretanto, conforme aponta Françoise Choay7, somente a partir de 1975,
a questão da integração dos conjuntos históricos na vida coletiva entrou
internacionalmente em cena.
No ano seguinte (1976), em Nairobi, a Unesco adotou uma
Recomendação referente à salvaguarda dos conjuntos históricos e tradicionais e seu
papel na vida contemporânea, que foi primeira carta patrimonial a falar claramente da
preservação de “conjuntos” e a buscar compatibilizar a preservação com as exigências
contemporâneas. À perspectiva inicial, que restringia o patrimônio ao âmbito histórico,
foi acrescida uma visão mais abrangente, que incluía as referências culturais e a
percepção dos bens como testemunhas e referências do cotidiano de gerações,
valorizando a noção de conjunto.
A Carta de Nairobi continua sendo, ainda hoje, o texto mais lúcido sobre
os perigos ligados à revitalização dos conjuntos urbanos antigos, que devem ser vistos
como algo vivo, dinâmico, povoado, e não como um produto de consumo cultural.
Segundo a Recomendação, os “conjuntos históricos ou tradicionais (...)
constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da
vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade” e (...)
“constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da
6 CUREAU, Sandra. Bens Culturais e Desenvolvimento. In PIOVESAN, Flávia e SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao Desenvolvimento. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2010, p. 372/3.
7 CHOAY, Françoise. L´allégorie du patrimoine. Paris: Editions du Seuil, 1992, p. 174 e ss.
diversidade das criações culturais (...) diante dos perigos da uniformização e da
despersonalização que se manifestam constantemente em nossa época.” Além disso,
“adquirem uma importância vital para cada ser humano e para as nações que neles
encontram a expressão de sua cultura e, ao mesmo tempo, um dos fundamentos de sua
identidade”.
Alguns bairros e conjuntos urbanos foram contemplados na Lista do
Patrimônio da Humanidade, como é o caso dos Centros históricos de Berat e de
Gjirokastra, na Albânia:8
Berat e Gjirokastra foram inscritas como raros exemplos de um estilo arquitetural típico do período otomano. Situada no centro da Albânia, Berat é testemunha da coexistência de diferentes comunidades religiosas e culturais ao longo dos séculos. Ela compreende um castelo, conhecido como o Kala, cuja maior parte foi construída no século XIII, ainda que suas origens remontem ao século IV antes de Cristo. O quarteirão da cidadela conta com inúmeras igrejas bizantinas, várias do século XIII, assim como diversos mosteiros construídos na era otomana, que começou em 1417. Gjirokastra, no vale do rio Drinos ao sul da Albânia, compreende uma série de casas de dois andares, construídas no século XVII. A cidade compreende, ainda, um bazar, um mosteiro do século XVIII e duas igrejas da mesma época.
Nota-se, entretanto, talvez pelo fato de que a Convenção de Paris de 1972
vinculou a inclusão na Lista ao “interesse excepcional, de valor universal”, que há, no
exemplo citado, com em outros casos, uma preocupação estética que supera os vínculos
identitários eventualmente presentes.
Outro caso é a inclusão do porto comercial de Liverpool:9
Seis zonas no centro histórico e as docas do porto comercial de Liverpool testemunham o desenvolvimento de um dos grandes centros do comércio mundial nos séculos XVIII e XIX. A cidade desempenhou um papel importante no desenvolvimento do Império Britânico e tornou-se o principal ponto de passagem dos movimentos migratórios para a América, notadamente de escravos e emigrantes. Liverpool foi a pioneira no desenvolvimento da tecnologia portuária moderna, dos sistemas de transporte e da gestão portuária. O local comporta um grande número de edifícios comerciais, civis e públicos importantes, em especial, St. George’s Plateau.
8 http://whc.unesco.org/fr/list/569
9http://whc.unesco.org/fr/list/1150
Manuela Galhardo10 anota que « é curioso observar que, quando
pensamos em patrimônio, e sobretudo em patrimônio mundial, pensamos geralmente de
imediato, e quase instintivamente, em algo ligado à noção de belo ou de grandioso e
nem sempre nos apercebemos de que poderá também tratar-se de qualquer coisa
horrível, mas que faz parte da memória, do passado de todos nós. » A autora refere-se à
inscrição, pela Polônia, do campo de concentração de Auschwitz.
No Brasil, com o impacto desenvolvimentista dos anos 1950 e 1960, os
núcleos urbanos começaram a ser atingidos pela implantação de indústrias, pela pressão
demográfica, e pela especulação imobiliária em geral. Bairros como Copacabana, no
Rio de Janeiro, de ocupação rarefeita, casario esparso e algumas ruas precárias, viram
sua população crescer em ritmo acelerado, até atingir, na década de 1960, 200 mil
habitantes. Vendida como uma paraíso à beira mar, suas características de bairro
residencial alteraram-se profundamente. Em 1970, poucas casas restavam, enquanto
prédios menores antigos haviam sido substituídos por construções modernas e elevadas.
Assim, como bem observa o esplêndido artigo de Gilberto Velho11, Copacabana foi
super ocupada, construída e desgastada. A muralha de prédios afetou o clima, bloqueou
a paisagem e fez com que a temperatura entre a avenida Atlântica e as ruas situadas no
interior do bairro sofressem uma diferença de mais de 3 graus.
Grandes prédios de pequenos apartamentos, de sala e quarto ou
conjugados, visando abrigar uma população modesta, na maior parte composta de
inquilinos, começaram a proliferar.
O aumento generalizado de automóveis agravou a poluição, produziu
engarrafamentos monumentais, barulho e desconforto. Hoje, Copacabana é um bairro
desvalorizado, em franca decadência e com a maior proporção de idosos do Brasil.
10GALHARDO, Manuela. As convenções da UNESCO no domínio do patrimônio cultural. In MIRANDA, Jorge e outros (coordenadores). Direito do Património Cultural. Lisboa: Instituto Nacional de Administração, 1996, p. 100.
11 VELHO, Gilberto. Patrimônio, negociação e conflito. Mana, vol.12, no.1, Rio de Janeiro, Abril, 2006. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-93132006000100009&script=sci_arttext, acesso em 16 de abril de 2011.
Essas pessoas chegaram nas décadas de 40 a 60 do século XX e optaram por
permanecer por diversas razões, inclusive de ordem econômica.
Poderia ter sido diferente? Com certeza. Faltou uma «política de
desenvolvimento urbano, que reconhecesse a existência de um patrimônio cultural a
preservar e uma ambiência urbana a manter »12. Um mínimo de entrosamento entre as
ações dos órgãos patrimoniais estadual e federal e os órgãos de planejamento urbano, ou
o simples planejamento urbano, teriam, talvez, evitado que Copacabana fosse hoje o
infeliz exemplo de tudo que não deve ser feito.
Assim, a conservação, de um modo cada vez mais evidente, está ligada à
economia de mercado. Conforme observa Raffaele Chiarelli,13 “tanto valorizar quanto
conservar comportam, efetivamente, fazer escolhas, relevantes tanto do ponto de vista
cultural quanto econômico, em relação aos bens a conservar e valorizar e às
modalidades de conservação e valorização”.
II. O que é um bairro ?
A pergunta parece, à primeira vista, um tanto descabida.
Sabemos que bairros existem na maioria das cidades do mundo.
Entretanto, ao contrário do que, à primeira vista, possa parecer, inexiste um consenso
universal sobre o que constitui um bairro.
No Brasil, os bairros não têm, em geral, uma função administrativa
específica14, muito embora tenham uma função de localização, que mais importante se
torna quanto maior for o município. Em algumas cidades, é possível identificar bairros
com limites territoriais definidos, enquanto que, em outros, a divisão decorre apenas do
uso popular.
12 Veja-se BAPTISTA, Maurício Nogueira. O Planejamento urbano como instrumento de preservação. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984, p. 38..
13 CHIARELLI, Raffaele. Profili costituzionali del patrimonio culturale. Torino: G. Giappichelli Editore, 2010, p. 271.
14 Não se deve confundir as regiões administrativas, existentes nas grandes cidades brasileiras, com a existência de uma função administrativa de bairros, uma vez que não há correspondência entre elas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem cinco Áreas de Planejamento, 19 subprefeituras e 34 Regiões Administrativas, para cerca de 160 bairros e sub-bairros.
Conforme refere Sandra Leão Barros15, o sociólogo Antônio Candido
aponta uma definição de bairro que relaciona o recorte físico a laços afetivos:
“(...) além de determinado território, o bairro se caracteriza por um
segundo elemento, o ‘sentimento de localidade’ existente nos seus moradores, e cuja
formação depende não apenas da posição geográfica, mas também do intercâmbio
entre as famílias e as pessoas, vestindo por assim dizer o esqueleto topográfico: - O que
é bairro? – perguntei certa vez a um velho caipira, cuja resposta pronta exprime numa
frase o que se vem expondo aqui: - Bairro é uma naçãozinha. – Entenda-se: a porção
de terra a que os moradores têm consciência de pertencer, formando uma certa unidade
diferente das outras”.
Essa definição poderia ter utilidade em cidades de pequeno e médio
porte. Entretanto, não pode ser aplicada a todo e qualquer bairro, especialmente nas
grandes metrópoles. Em muitas delas, não raramente, existem bairros com dimensões
espaciais e densidade populacional muito superior àquelas de pequenas e médias
cidades brasileiras. Veja-se, a título de exemplo, o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste
do Rio de Janeiro, localizado entre o Maciço da Tijuca e a Serra da Pedra Branca. Em
2004, sua população estimada era de 100.000 habitantes. A título de exemplo, Rio
Branco, capital do Estado do Acre, tem hoje cerca de 300.000 habitantes.
Mais especificamente, como aponta Jane Jacobs16, dentro dos limites de
uma pequena cidade ou de uma vila, “os laços entre os habitantes se cruzam e voltam a
se cruzar, o que pode resultar em comunidades fundamentalmente coesas (....). Porém,
uma coletividade de 5 mil ou 10 mil moradores de uma metrópole não possui esse
mesmo grau natural de inter-relacionamento, a não ser em circunstâncias absolutamente
extraordinárias.” Dessa forma, a falta de autonomia econômica e social desses bairros
seria natural, porque eles são integrantes das cidades.
15 LEÃO BARROS, Sandra A. Que Recorte Territorial Podemos Chamar de Bairro?: O caso de Apipucos e Poço da Panela no Recife. http://revistaurbanismo.uchile.cl/CDA/urb_completa/0,1313,ISID%253D315%2526IDG%253D2%2526ACT%253D0%2526PRT%253D6651,00.html, acesso em 15 de abril de 2011.
16 JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p.126.
Em Portugal, a definição de bairro está associada ao “lugar de freguesia
de”: “Várias freguesias formam um bairro, sendo este uma região político-
administrativa espacialmente maior do que os recortes brasileiros.”17
Conforme o geógrafo Marcelo Souza, citado pela autora, a palavra bairro
é originária do árabe barr - significando terra, campo: “Bar, barr, barrio,
continuou chamando-se esse campo, mesmo depois de se haver edificado nele; e por
último veio a significar ‘barrio’ uma das divisões locais ou municipais das povoações,
e sobretudo das povoações grandes.”
Em francês, quartier seria o equivalente ao nosso bairro. Já em inglês,
neighbourhood estaria em uma escala intermediária entre o quartier e a unité de
voisinage. Também o district estaria próximo do bairro ou do quartier. Verifica-se,
assim, a dificuldade de encontrar uma definição precisa, uma vez que sequer existe
correspondência nos diversos países.
O bairro, portanto, é um espaço urbano. Poderíamos afirmar que, dentro
de um determinado município, a rua é o menor espaço social urbano. Diversas ruas
formam um bairro e diversos bairros formam uma cidade. Não há, entretanto, um
consenso sobre o que caracteriza um bairro, nem sequer sobre o seu papel na vida
administrativa de um município.
Os bairros constituem, assim, fragmentos da cidade, mais ou menos
vastos. Como aponta Kevin Lynch18, o observador sente, quando penetra no seu interior,
e os reconhece por sua forte identidade, São sempre identificáveis do interior, mas
podem, se forem visíveis de fora, servir, também, de referência exterior. Existem
características comuns que identificam os bairros e a maioria dos cidadãos irá estruturar
sua cidade, em parte, desse modo. Se os elementos dominantes de uma cidade são os
bairros ou as vias, isso irá depender não só dos indivíduos, mas da própria cidade.
Bairros existem que perderam todo e qualquer referencial identitário.
Outros, entretanto, possuem uma ambiência própria, que mantém o vínculo existente
17 LEÃO BARROS, Sandra A.,op, cit.
18 LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 52.
entre seus moradores e um modo de vida, construído ao longo dos anos, que merece ser
preservado, como representativo da memória coletiva.
Jane Jacobs19 cita o exemplo do Greenwich Village, em Nova Iorque.
Quando o seu parque, a Washington Square, foi ameaçado de ser cortado por uma via
expressa, a maioria dos moradores posicionou-se contra. Havia, porém, pessoas
eminentes, com posição de liderança em áreas menores, que eram favoráveis e que
tentaram reduzir a disputa ao âmbito local. O poder público municipal usou a mesma
tática. Foi a união da maioria que possibilitou constituir um comitê conjunto de
emergência, que passou a agir em nome dos interesses da comunidade.
III. Tombamento de bairros no Brasil –
Existem diversas formas legais de preservação do patrimônio cultural.
Preservar é o conceito genérico, no qual se pode compreender “toda e qualquer ação do
Estado que vise conservar a memória de fatos ou valores culturais de uma Nação.”20
Tombar é inscrever no livro público respectivo determinado bem, móvel
ou imóvel, como de interesse social e, assim, sujeito, a partir daí, a um regime especial,
que visa a protegê-lo contra a destruição, a deterioração, ou a utilização inadequada
(Telles, 1992). Trata-se do reconhecimento oficial do interesse cultural de bens
tangíveis. Os bens tombados são lançados, conforme sua qualificação, em um dos livros
do Tombo: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; das Belas Artes ou das
Artes Aplicadas.
O tombamento é a forma mais conhecida de proteção do patrimônio
cultural, ainda que não seja a única. É instituto de Direito Administrativo e, como tal,
disciplinado por normas de Direito Público, tendo sido introduzido na legislação
brasileira pelo Decreto-lei nº 25/37.21
19 Op. cit., p. 138/139.
20 Conforme CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação dos bens culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991, p. 5,
21 LEUZINGER, Márcia Diegues e CUREAU, Sandra, op.cit., p. 126/7,
Pode ter um papel fundamental na preservação de um bairro, evitando o
crescimento desordenado da especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, mantendo
aquelas características que, ao longo dos tempos, contribuíram para a sua formação,
para a sua preservação e para a sua qualidade de vida. O tombamento também pode
evitar o seu desvirtuamento, através da inserção de elementos novos, nem sempre
compatíveis com as características do bairro. Isso não significa, em absoluto, a sua
estagnação, mas apenas que eventuais alterações deverão ser previamente submetidas ao
órgão de patrimônio cultural responsável pelo tombamento.
Além disso, a moderna concepção de preservação do patrimônio cultural
não mais se limita à simples proteção de monumentos e prédios isolados, mas, ao
contrário, cada vez mais, valoriza a ambiência e a noção de conjunto.
A cidade de São Paulo, atualmente, conta com diversos bairros tombados
pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental
(Conpresp), dentre os quais pode-se destacar, a título de exemplo:
1. VILA ECONOMIZADORA, formada pelas ruas São Caetano, Dr. Luiz Piza, Prof.
Leôncio Gurgel, Dr. Cláudio de Souza, Economizadora, Euricles Félix de Matos e Av.
do Estado.
No início do século XX, novas construções e loteamentos marcaram decisivamente as
mudanças no aspecto das cidades. Proliferaram-se os bairros operários, principalmente
ao redor das estações ferroviárias, das novas linhas de bondes ou próximas das
concentrações fabris. Empreendimento da Sociedade Mútua Economizadora Paulista, a
Vila Economizadora é um exemplar de conjunto residencial operário originalmente
constituído de 134 unidades, distribuídas entre residências e armazéns. Foi construída
pelo empreiteiro italiano Antonio Bocchini, entre os anos de 1908 e 1915, no
alinhamento frontal dos lotes, com entradas laterais, em área dividida por cinco ruas,
com nomes dos sócios da companhia financeira de empréstimos.
As casas foram alugadas, a preços baixos, principalmente a imigrantes italianos. Em
1935, João Ugliengo, presidente do Moinho Santista, comprou a vila que continuou
alugada a inquilinos.22
2. BAIRRO DO PACAEMBU - O bairro do Pacaembu assenta-se sobre o Vale do
Ribeirão Pacaembu entre as altas encostas onde se localizam, atualmente, os bairros de
22 Processo: 20213/77. Tomb.: Res. 36 de 27/9/80; D.O.: 30/9/80; Livro do Tombo Histórico: Inscrição nº 135, p. 25, 29/5/1981. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0
Higienópolis e Perdizes. A sua implantação se deu a partir de 1925 quando a
Companhia City começou a urbanizar 998.130 m², fazendo o arruamento, traçando os
lotes e colocando-os à venda. Em 1941, a City adquiriu mais 400.000 m² da Santa Casa
de Misericórdia. A primeira medida foi drenar os terrenos inundáveis e canalizar o
ribeirão onde está assentada a larga e arborizada Avenida Pacaembu. Foram executados
também trabalhos de terraplenagem com cortes e aterros para amenizar a declividade
das encostas do vale. O adensamento no bairro aconteceu por volta de 1930, depois da
construção do Estádio do Pacaembu pela prefeitura. O tombamento abrange o atual
traçado urbano, a vegetação arbórea, o padrão de ocupação do lote e o belvedere
público localizado na Rua Inocêncio Unhate.23
Além destes, foram tombados o bairro do Sumaré, o bairro de Interlagos,
o Jardim da Saúde e, mais recentemente, o City Lapa, bairro de 10 mil habitantes na
Zona Oeste da cidade, construído entre 1921 e 1945.24
Belém, capital do Estado do Pará, já conta com o tombamento do seu
centro histórico, por lei municipal. Os bairros de Campina e Cidade Velha, que reúnem
19 dos 23 monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – Iphan naquela cidade, tiveram iniciado, no final de 2010, o processo de
tombamento do seu “conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico" pelo órgão
federal responsável25 .
IV. A Vila do IAPI em Porto Alegre26 –
No início dos anos 1940, surgiu o projeto de uma vila operária para
15.000 habitantes, no bairro do Passo D´Areia, em Porto Alegre, RS. A cidade
encontrava-se em franco processo de industrialização, em substituição às pequenas
23 Processo: 23972/85. Tomb.: Res. 8 de 14/3/91, D.O.: 16/3/91 Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrição nº 23, p. 307, 25/04/1991. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0
24 http://revistaepocasp.globo.com/Revista/Epoca/SP/1,,EMI131971-16206,00.html Segundo informações colhidas na reportagem da revista, há hoje 9 bairros tombados na cidade de São Paulo.
25http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tombamento-de-bairros-historicos-avanca-em- belem,640860,0.htm
26 SILVA, Cleusa Terezinha Azambuja da; MELLO, Cristina Didonet Nery Tavares da Cunha; LEAL, Laura Regina do Canto. A Vila do IAPI no contexto de urbanização e industrialização. In Revista Historiador. Número 02. Ano 02. Dezembro de 2009. Disponível em: http://www.historialivre.com/revistahistoriador
manufaturas do interior e, por via de conseqüência, necessitava de habitações para os
operários das indústrias já instaladas ou em vias de instalação na Zona Norte.
O conjunto, projetado para essa finalidade, foi chamado inicialmente de
Conjunto Residencial do Passo D´Areia e, mais tarde, Vila dos Industriários ou Vila do
IAPI.
O início de sua construção ocorreu durante a Ditadura Vargas, em 1943.
Era um projeto de urbanização moderno e inovador para a época, baseado nas cidades-
jardins européias27, construídas para operários. Os conjuntos habitacionais tinham
espaços específicos para casas, jardins e áreas verdes e diferenciavam-se de outros
projetos de estilo modernista, inclusive pela preocupação de que a obra se adequasse ao
planejamento urbano. Casas individuais, geminadas, sobrados, conjuntos de
apartamentos em edifícios de até quatro andares conviviam com árvores nativas, ainda
hoje preservadas. Os espaços de lazer foram ajardinados, procurando manter uma
integração com o meio ambiente.
O conjunto foi construído num espaço de aproximadamente 67 hectares.
O projeto inicial previa a construção de 1.625 residências, mas, até o final da obra, em
1954, foi modificado para 2.533, visando atender a aproximadamente 15.000
moradores.
A construção foi realizada pelo governo federal, com os recursos do
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI e as unidades destinavam-
se aos operários das indústrias que estavam se estabelecendo na Zona Norte da Cidade.
Entretanto, só uma pequena parcela dos industriários foi beneficiada com
essas moradias, uma vez que a imensa maioria não dispunha de renda suficiente para
compor o teto mínimo exigido pelo Instituto. Dessa forma, grande parte dos imóveis foi
ocupada por funcionários do IAPI e por trabalhadores com maior renda,
descaracterizando gradualmente a vila.
27 Conforme JACOBS, Jane, Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 484,a teoria de planejamento da Cidade-Jardim teve início no final do século XIX: “As duas variáveis principais na concepção de planejamento da Cidade-Jardim eram a quantidade de moradias (ou população) e o número de empregos. (...) Por sua vez, as moradias tinham suas variáveis a elas relacionadas da mesma maneira direta, simples e interdependente: playgrounds, áreas livres, escolas, centro comunitário, equipamentos e serviços padronizados.”
Aos poucos, as unidades foram sendo compradas pelos moradores e
vendidas a terceiros. Reformas nas fachadas, muros, garagens, grades em janelas foram
descaracterizando a Vila do IAPI, que, inobstante, ainda mantém muitas de suas
características originais inalteradas e tem servido não só para projetos e análises de
estudantes de arquitetura e urbanismo, como de exemplo de construção de uma
identidade cultural e de lugar de memória.
A história da Vila do IAPI, extraída de um trabalho realizado por
estudantes de pós-graduação em História do Brasil Contemporâneo na Faculdade Porto
Alegrense - FAPA, demonstra a importância desse conjunto arquitetônico único,
projetado e construído segundo os padrões das cidades-jardins européias e destinado a
abrigar com dignidade uma categoria específica de operários, ao invés de condená-los a
submoradias, constituídas de barracos de lata, papelão e tábuas velhas, como vinha e
continua sendo a regra das moradias dos trabalhadores de baixa renda ao longo dos anos
em nosso país.
Mas, o exemplo, que poderia ter sido copiado e aperfeiçoado, foi
abandonado pelas autoridades brasileiras à sua própria sorte. Nenhum órgão de
preservação do patrimônio cultural, seja local, regional ou nacional, investiu na sua
preservação ou no seu tombamento, embora sejam indiscutíveis a sua importância na
história da cidade de Porto Alegre e o seu papel na memória coletiva de quantos vivem
e viveram a experiência de uma concepção de planejamento de moradias/empregos,
inteiramente nova para os padrões da capital gaúcha e do país.
V. Conclusão -
A cidade, como observa Françoise Choay28, é sempre um organismo
vivo, cujo passado temos que estudar para poder discernir seu grau de evolução. “O
simples estudo das condições e manifestações atuais de existência da cidade é
insuficiente, pois, por falta de pontos de referência no passado, que sirvam de
comparação, não nos podemos orientar para o futuro.” A fisionomia de uma cidade
expressa o seu caráter e este serve para explicar os seus traços sociais, políticos e
administrativos.
28 CHOAY, Françoise. O urbanismo. 6ª ed. São Paulo: Editora Perspectiva S. A., 2005, p. 282.
Obras contemporâneas são objetos patrimoniais como quaisquer outros.
O interesse público cultural não se restringe ao interesse histórico e, muito menos, ao
interesse estético ou artístico, uma vez que “o patrimônio cultural compreende, como o
patrimônio civil, não só os bens do passado mas também os bens do presente”29, que tais
como aqueles serão um dia deixados às gerações futuras, como testemunhos de uma
época, portadores que são de referência à identidade e à memória de grupos que
formaram e continuam formando a sociedade brasileira.
Referências:
BAPTISTA, Maurício Nogueira. O Planejamento urbano como instrumento de preservação. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984.
CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação dos bens culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
CHIARELLI, Raffaele. Profili costituzionali del patrimonio culturale. Torino: G. Giappichelli Editore, 2010.
CHOAY, Françoise. O urbanismo. 6ª ed. São Paulo: Editora Perspectiva S. A., 2005.
CHOAY, Françoise. L´allégorie du patrimoine. Paris: Editions du Seuil, 1992.
CUREAU, Sandra. Bens Culturais e Desenvolvimento. In PIOVESAN, Flávia e SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao Desenvolvimento. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2010.
FUNARI, Pedro Paulo e PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.
GALHARDO, Manuela. As convenções da UNESCO no domínio do patrimônio cultural. In MIRANDA, Jorge e outros (coordenadores). Direito do Património Cultural. Lisboa: Instituto Nacional de Administração, 1996.
JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LABARRE, Eric Mirieu de. Droit du patrimoine architectural. Paris: Litec, 2006.
LEÃO BARROS, Sandra A. Que Recorte Territorial Podemos Chamar de Bairro?: O caso de Apipucos e Poço da Panela no Recife. http://revistaurbanismo.uchile.cl/CDA/urb_completa/0,1313,ISID%253D315%2526IDG%253D2%2526ACT%253D0%2526PRT%253D6651,00.html.
29 TOUSEAU, Line. La protection du patrimoine architectural contemporain: recherche sur l´intérêt public et la proprieté en droit de la culture. Paris: L´Harmattan, 2010, p. 203.
LEUZINGER, Márcia Dieguez e CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. Rio: Elsevier, 2008.
LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
SILVA, Cleusa Terezinha Azambuja da; MELLO, Cristina Didonet Nery Tavares da Cunha; LEAL, Laura Regina do Canto. A Vila do IAPI no contexto de urbanização e industrialização. In Revista Historiador. Número 02. Ano 02. Dezembro de 2009. Disponível em: http://www.historialivre.com/revistahistoriador.
TELLES, Antonio A. Queiroz. Tombamento e seu regime jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
TELLES, Augusto C. da Silva. Centros Históricos: notas sobre a política de preservação. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984.
TOUSEAU, Line. La protection du patrimoine architectural contemporain: recherche sur l´intérêt public et la proprieté en droit de la culture. Paris: L´Harmattan, 2010.
VELHO, Gilberto. Patrimônio, negociação e conflito. Mana, vol.12, no.1, Rio de Janeiro, Abril, 2006. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-93132006000100009&script=sci_arttext.
Sites da Internet:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tombamento-de-bairros-historicos-avanca-em-belem,640860,0.htm
http://www.historialivre.com/revistahistoriador.
Processo: 20213/77. Tomb.: Res. 36 de 27/9/80; D.O.: 30/9/80; Livro do Tombo Histórico: Inscrição nº 135, p. 25, 29/5/1981. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0.
Processo: 23972/85. Tomb.: Res. 8 de 14/3/91, D.O.: 16/3/91 Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrição nº 23, p. 307, 25/04/1991. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0.
http://revistaepocasp.globo.com/Revista/Epoca/SP/1,,EMI131971-16206,00.html
http://revistaurbanismo.uchile.cl/CDA/urb_completa/0,1313,ISID%253D315%2526IDG%253D2%2526ACT%253D0%2526PRT%253D6651,00.html.
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-93132006000100009&script=sci_arttext.
http://whc.unesco.org/fr/list/569
http://whc.unesco.org/fr/list/1150