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Orçamento Público p/ Técnico Administrativo da
Câmara dos Deputados
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Tópico 00: Visão Geral
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Doutor - 2016 (UnB) e Mestre em Contabilidade - 2011 (UnB).
Especialista em Operações Militares - 2008 (ESAO).
Bacharel em Administração de Empresas - 2006 (UECE).
Bacharel em Ciências Militares - Infantaria turma de 2000 (AMAN).
Auditor Federal de Finanças e Controle (CGU), atualmente ocupando o cargo de Coordenador-Geral de
Planejamento e Avaliação.
Ordenador de Despesas.
Aprovado em 6 concursos, dentre eles o 1º lugar no TCE-CE (2008).
Autor dos livros AFO e Contabilidade Pública – Questões Discursivas, e AFO e Contabilidade Pública –
Questões Comentadas, Editora Elsevier.
Autor de diversos artigos na área contábil e de administração pública.
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Itens do programa
1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.2 Orçamento público e sua evolução.2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.2.2 Princípios orçamentários.
3 O orçamento público no Brasil.3.1 Plano Plurianual.3.2 Diretrizes orçamentárias.3.3 Orçamento anual.3.4 Sistema e processo de orçamentação.3.5 Classificações orçamentárias. 3
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Itens do programa
4 Programação e execução orçamentária e financeira.4.1 Acompanhamento da execução.4.2 Sistemas de informações.4.3 Alterações orçamentárias.4.4 Créditos ordinários e adicionais.5 Receita pública.5.1 Categorias, fontes e estágios.5.2 Dívida ativa.6 Despesa pública.6.1 Categorias e estágios.6.2 Restos a pagar.6.3 Despesas de exercícios anteriores.6.4 Suprimento de fundos.
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
• CF/1988;
• LC 101/00 (LRF);
• Lei 4.320/1964;
• Decreto 93.872/1986;
• Decreto Lei 200/1967;
• Lei 10.180/2000 (Sistemas Organizacionais)
• Lei 13.255/2016 (LOA/2016);
• Lei 13.242/2015 (LDO 2015 para a LOA 2016);
• Lei 13.249/2016 (PPA 2016-2019);
• MTO versão 2016 e 2017;
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte I, 6ª edição.
Fontes de Estudo
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Fontes de Estudo
• GIACOMONI, James. Orçamento público. 16 ed. São Paulo: Atlas,
2014.
• GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e
prática no Brasil. 3 ed. Rio de Janeiro: Campus editora, 2007.
• ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo H. Gestão
de Finanças Públicas. 3 ed. Vol. 1. Brasília: Gestão Pública, 2013.
• REZENDE; Fernando. Finanças públicas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
6
Projeto do curso
Tópicos Itens do programaQuantidade
de aulas
1 2.2 Princípios orçamentários. 2
2
2 Orçamento público e sua evolução.
2.1 Orçamento como instrumento do
planejamento governamental.
1
3
3 O orçamento público no Brasil.
3.1 Plano Plurianual.
3.2 Diretrizes orçamentárias.
3.3 Orçamento anual.
4.4 Créditos ordinários e adicionais.
2,5
7
Tópico Itens do programaQuantidade
de aulas
43.4 Sistema e processo de orçamentação.
4.2 Sistemas de informações.0,5
5
4. Programação e execução orçamentária e financeira.
4.1 Acompanhamento da execução.
4.3 Alterações orçamentárias.
2
6
5 Receita pública.
5.1 Categorias, fontes e estágios.
5.2 Dívida ativa.
3.5 Classificações orçamentárias
1,5
76 Despesa pública.
6.1 Categorias e estágios.2
Projeto do curso8
Tópico Itens do programaQuantidade
de aulas
8
6.2 Restos a pagar.
6.3 Despesas de exercícios anteriores.
6.4 Suprimento de fundos.
1,5
9 LRF 3
10
1 O papel do Estado e a atuação do governo
nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da
administração na economia.
1
TOTAL 17
Visão Geral sobre Orçamento Público Prof. Dr. Giovanni Pacelli
10
Tópico 00: Visão Geral sobre Orçamento
Público
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
11
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Instrumentos de Planejamento
LOA
LDO
PPA
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Visão Geral do Ciclo Orçamentário
ETAPAS DO CICLO:
1ª : Elaboração do Orçamento.
2ª : Discussão, Votação e Aprovação do Orçamento.
3ª : Execução Orçamentária e Financeira.
4ª : Controle e Avaliação.
13
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
2020
31.08
22.12
Envio doPLOA 2021
Aprovação do PLOA
2021 2022
01.01
Publicação da LOA 2021
31.01
Publicação do Decreto de
Programação Financeira da
LOA 2021
Início do EF
02.02
Abertura da sessão
legislativa
02.04
Envio da Prestação de Contas do PR ao CN da LOA
2021
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Visão Geral dos Créditos Adicionais
• Finalidade geral
• Tipos: Suplementar, Especial e Extraordinário.
• Características específicas.
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Competência para Legislar Matéria Orçamentária
CF/1988
•Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico;
II – orçamento.
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Competência para Legislar Matéria Orçamentária
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-
se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a
competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados
exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas
peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia
da lei estadual, no que lhe for contrário.
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Conceito de Orçamento Público
“É o processo e o conjunto integrado de documentos pelos quais
se elaboram, se expressam e se avaliam os planos e programas
de obras e encargos governamentais, com estimativa da
receita e fixação da despesa de cada exercício”.
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
“É uma norma constitucional, expressa em uma lei de iniciativa do Poder
Executivo, votada pelo Poder Legislativo, executada pelos três poderes,
sendo um instrumento de gestão governamental, contínuo, dinâmico e
flexível, que traduz, em termos físicos e financeiros, para determinado
período, os programas de trabalho do governo, cujo ritmo de
execução orçamentário deve ser ajustado ao fluxo de entrada dos
recursos financeiros previstos, de modo a assegurar sua
implementação.”
Conceito de Orçamento Público
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Questões 1, 2 e 3
1. (Cespe/MME/Analista Financeiro) Em sua dimensão legal, o orçamento público abrange
a elaboração e a execução de três leis - o PPA, a LDO e a LOA - que, em conjunto,
formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
2. (Cespe/MME/ Gerente de Projeto) A LOA, cujo período de execução é de 1.º de janeiro
a 31 de dezembro, objetiva, principalmente, estimar as receitas e fixar as despesas.
3. (Cespe/Min Integração/ Analista) No universo das retificações dos orçamentos federais,
estaduais e municipais, os créditos adicionais não são considerados como mecanismos de
alteração ou retificação da lei do orçamento anual.
1. Gabarito: Certo
2. Gabarito: Certo
3. Gabarito: Errado
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
4. (Cespe/2014/Câmara dos Deputados/Consultor) O PPA, a LDO e a lei
orçamentária anual são os principais componentes do processo
orçamentário brasileiro. Em termos de competência, esta é de iniciativa do
Poder Legislativo e aqueles são de inciativa do Poder Executivo.
Gabarito: Errado
Questão 4
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli
(Cespe/IPEA/Técnico Superior em Orçamento) No que se refere aos
princípios orçamentários brasileiros e ao poder de legislar sobre orçamento,
julgue o item seguinte.
5. O poder de estabelecer normas gerais sobre orçamento restringe-se à
União.
Gabarito: Errado
Questão 5
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CONTATOS
WWW.FACEBOOK.COM/PROFESSORGIOVANNIPACELLI
@GIOPACELLI
@GIOVANNIPACELLI
WWW.YOUTUBE.COM/C/PROFGIOVANNIPACELLI
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FRASE DE REFLEXÃO
Para conseguir dominar uma técnica é
preciso intenção, disciplina e tempo
(escrituras indianas).
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