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Trabalho de Fim do Curso
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UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚ BLICA CURSO DE LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO PÚB LICA
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DAS FORMAS ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL E LIDERANÇAS COMUNIT ÁRIAS,
DESENVOLVIDO PELA FDC NO PERÍODO (2004-2008)
Por: Gil Tobias Zaqueu Supervisor: Dr. Amílcar Frederico Pereira Maputo, Setembro de 2010
Trabalho de Fim do Curso
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ÍNDICE
1.INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3 1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO ......................................................................................... 4 1.2. PROBLEMA DE PESQUISA .................................................................................. 6 1.3.Pergunta de pesquisa .................................................................................................. 7 1.4. OBJECTIVOS ........................................................................................................... 8
1.4.1.Geral ..................................................................................................................... 8 1.4.2. Específicos ........................................................................................................... 8
1.5. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO ESTUDO ......... ..................................... 8
1.6. OBJECTO DE ESTUDO E DELIMITAÇÃO ........................................................ 9
1.7. CONCEPTUALIZAÇÃO ......................................................................................... 9 2. METODOLOGIA ........................................................................................................... 12
2.1. A Natureza da Pesquisa .......................................................................................... 12 2.2. Tipo de Estudo e Perspectiva da Pesquisa ............................................................ 12 2.3.Limitações do Estudo ............................................................................................... 13
3.QUADRO TEÓRICO ..................................................................................................... 14 3.1.Teorias sobre processos de Avaliação ..................................................................... 18
3.1.1.Tipos de Avaliação ............................................................................................. 19 3.1.2. Propósito Geral da Avaliação .......................................................................... 20
4. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DAS FORMAS ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL E LIDERANÇAS COMUNIT ÁRIAS .... 21
4.1. Descrição dos Resultados do Campo ..................................................................... 21 4.1.1.O caso da Associação das Mulheres Agropecuárias de Changalane (AMPRODEC). ........................................................................................................... 21 4.1.2. O caso do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) ....................................... 22
4.2. Avaliação do Programa: Uma Análise de Dados .................................................. 25
5. CONCLUSÕES GERAIS .............................................................................................. 31 5.1. RECOMENDAÇÕES .............................................................................................. 35
Referências Bibliográficas ................................................................................................. 36
Trabalho de Fim do Curso
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1.INTRODUÇÃO
O trabalho, visa avaliar o programa “fortalecimento das formas organizadas da sociedade
civil e lideranças comunitárias” desenvolvido pela Fundação para o Desenvolvimento da
Comunidade (FDC) no período de 2004 a 2008. Este programa partiu da convicção de que
o desenvolvimento comunitário e o aprofundamento da democracia participativa em
Moçambique exigem um esforço continuado de promover a capacidade organizativa e de
intervenção das organizações da sociedade civil e suas lideranças comunitárias. Neste
sentido, a luz desse programa foram priorizadas acções tais como: a capacitação de
organizações parceiras, o fortalecimento de redes de organizações da sociedade civil e a
capacitação das lideranças comunitárias.
Este programa teve como beneficiários, as seguintes organizações parceiras e outras
envolvidas nos processos de desenvolvimento comunitário, nomeadamente: a Associação
Rural de Ajuda Mútua (ORAM); o Conselho Cristão de Moçambique (CCM); o Grupo
Moçambicano da Dívida (GMD); o Fórum de ONGs (TEIA); a Agricultura Biológica
Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (ABIODES); o Fórum de ONGs (LINK); a
Associção das Mulheres Agro-pecuárias de Changalane (AMPRODEC); a Associação
Dinamarquesa para o Desenvolvimento (IBIS); a Associação das Mulheres Rurais (AMR);
a Associação de Apoio a Crianças Órfãs e Vulneráveis (UTOMI); os Fóruns provinciais de
ONGs (FPONGs); os Fóruns distritais de ONGs (FDONGs); a Rede Contra Drogas (RCD);
e a Associação Agrícola da Localidade de Chucha em Catuane (ALC).
A razão que nos leva a efectuar esta avaliação prende-se com o facto do programa ter
terminado no ano de 2008, e uma vez concluído, a avaliação do tipo final, permite-nos
determinar a relevância e a realização dos objectivos propostos pelo programa, verificar a
relação eficiência – eficácia, e sustentabilidade; saber quais foram os efeitos finais do
programa, quais os indicadores de sucesso e considerações para futuros projectos ou
programas.
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O trabalho está organizado da seguinte maneira: no primeiro capítulo aparecem, a
introdução, a contextualização, o problema de pesquisa, a pergunta de pesquisa, os
objectivos do estudo, a justificativa e relevância do estudo, o objecto de estudo e a
delimitação, e a conceptualização. No segundo capítulo temos a metodologia e as
limitações do estudo. Além disso, no terceiro capítulo aparece o quadro teórico; no quarto
capítulo aparece a Avaliação do Programa Fortalecimento das Formas Organizadas da
Sociedade Civil e Lideranças Comunitárias; no quinto capítulo temos as conclusões gerais e
recomendações; e no fim apresenta-se as referências bibliográficas.
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A aprovação da nova Constituição em 1990 permitiu a introdução de estruturas políticas
democráticas em Moçambique. Dentro deste novo quadro, no xadrez político
moçambicano, surge a Lei 8/91, (de 18 de Julho), sobre associações. Esta contribuiu para a
proliferação de movimentos e organizações da sociedade civil (Lalá e Ostheimer, 2003).
Foi neste contexto que em 1990, surgiu a FDC, primeiro sob a forma de Associação para o
Desenvolvimento da Comunidade, uma instituição privada, sem fins lucrativos que visa
estabelecer parcerias para vencer a pobreza em Moçambique, através do fortalecimento e
apoio aos esforços de desenvolvimento da comunidade [FDC- Publicação (sd)].
Esta organização tem como principais valores: o respeito pela pessoa humana, a
solidariedade, a justiça social, o trabalho, a honestidade, a iniciativa; os seus membros
partilham a convicção de que os esforços de desenvolvimento da comunidade devem
sustentar-se a partir de dentro da sociedade moçambicana. Com base nas discussões com as
comunidades de todo o país, a organização constituiu-se numa Fundação, dotada de um
património, com a finalidade de financiar as comunidades, tornando-se uma fonte estável e
sustentável de recursos. Gradualmente este sonho ganhou forma, em Julho de 1994, a FDC
foi constituída como a primeira instituição do género em Moçambique [FDC- Publicação
(sd)].
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Desde a sua existência, a FDC criou espaços para debates e troca de experiências.
Igualmente tem realizado a facilitação do fortalecimento de redes sociais dentro da
sociedade moçambicana, bem como tem patrocinado a realização de seminários, simpósios,
conferências e pesquisas, tanto em Moçambique como na região da África Austral [FDC-
Publicação (sd)].
A FDC, igualmente dá apoio a projectos comunitários das ONGs e organizações
comunitárias de base (OCBs), com destaque para aqueles que visam desenvolver o
potencial humano (ex: educação, saúde e formação, etc), a geração de rendimentos e a
edificação de infra-estruturas básicas. Facilita programas que visam aumentar a
participação da sociedade civil em questões sociais cruciais: o micro-crédito, a educação da
rapariga, o desenho de políticas nacionais, entre outras [FDC- Publicação (sd)].
No âmbito destas acções a FDC, desenvolveu no período de 2004 a 2008, um programa
denominado “ Fortalecimento das Formas Organizadas da Sociedade Civil”, visando: i)
aumentar e melhorar os conhecimentos e habilidades das ONGs parceiras em assuntos de
gestão organizacional, governação de ONGs, mobilização de recursos, monitoria e
avaliação de projectos e assuntos de desenvolvimento sócio-económico do país e do
continente; ii) dar assistência técnica e financeira a organizações parceiras por forma a
desenvolver sistemas de gestão e suportar despesas de funcionamento; e iii) criar
mecanismos de comunicação e concertação com parceiros.
A componente do programa foi: o desenvolvimento institucional de ONGs; o
desenvolvimento institucional de fóruns de ONGs; desenvolvimento de OCBs; apoio
institucional à TEIA; e promoção de debates e reflexões com parceiros sobre assuntos de
desenvolvimento ou parcerias (FDC- Relatório de actividades, 2004).
De acordo com o relatório de actividades da FDC (2004) e o seu Plano Estratégico (2004-
2008), o grupo alvo do programa foram as organizações parceiras e outras envolvidas nos
processos de desenvolvimento comunitário: a ORAM; o CCM; o GMD; o TEIA; a
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ABIODES; o LINK; a AMPRODEC; a IBIS; a AMR; a UTOMI; os FPONGs; os
FDONGs; a RCD; e a ALC.
1.2. PROBLEMA DE PESQUISA
Em Moçambique tem surgido nos últimos anos, sobretudo, depois de 1990, várias
associações e organizações da sociedade civil, umas dedicando-se ao desenvolvimento,
visando ampliar as suas bases nas zonas rurais e outras centrando a sua conduta em
actividades de advocacia, através do empreendimento de debates relacionados com a dívida
externa, campanhas contra a proliferação de minas terrestres, HIV/SIDA, lei eleitoral e da
família (Lalá & Ostheimer, 2003:31).
Apesar disto, estas organizações não possuem uma índole própria de organização, a sua
maioria é constituída por elites urbanas e carecem de missão e de objectivos sócio-políticos
claros, para não referir a sua fraca capacidade de gestão. Isto levanta dúvidas quanto à
capacidade destas se envolverem de forma proactiva em actividades de advocacia e de
reagir atempadamente perante políticas governamentais de vulto que possam afectar a
sociedade. Uma vulnerabilidade adicional prende-se com o facto da maioria dos doadores
prestar apoio e proceder à concessão de fundos com base em projectos em vez de
programas, constrangendo deste modo a realização de actividades de longo prazo e a
criação/desenvolvimento de capacidade institucional (Lalá & Ostheimer, 2003:31).
Contudo, no período entre 2004 e 2008, figurava dentro dos objectivos estratégicos da
FDC, o desenvolvimento de um programa denominado “Fortalecimento das formas
organizadas da sociedade civil e lideranças comunitárias”, com enfoque para as suas
organizações parceiras e outras envolvidas nos processos de desenvolvimento comunitário.
Com este programa, a FDC, pretendia, aumentar e melhorar os conhecimentos e
habilidades das ONGs parceiras em assuntos de gestão organizacional, governação de
ONGs, mobilização de recursos, monitoria e avaliação de projectos e assuntos de
desenvolvimento sócio-económico do país e do continente. Ainda no âmbito do programa
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pretendia, dar assistência técnica e financeira a organizações parceiras de forma a
desenvolver sistemas de gestão e suportar despesas de funcionamento; criar mecanismos de
comunicação e concertação com os parceiros (FDC- Relatório de actividades, 2004).
No entanto, o Índice da Sociedade Civil em Moçambique (2007), indica que a amplitude da
participação dos cidadãos em acções apartidárias, de voluntariado e comunitária é
fraca/moderada. De acordo com a mesma fonte, esta apreciação foi reafirmada pelos
participantes no Seminário Nacional da Sociedade Civil de 4 de Dezembro de 2007, no
qual o sentimento geral predominante foi de que a participação da sociedade civil é fraca,
ela nunca se une em momentos críticos para a defesa dos interesses próprios, como por
exemplo: a subida de preços, maus tratos a outros cidadãos, danos e prejuízos causados por
negligência de instituições, entre muitos outros. Acrescenta afirmando que, em alguns
momentos sente-se que a sociedade civil se deixa instrumentalizar pelo Governo.
Quanto ao nível de organização, o Índice da Sociedade Civil em Moçambique (2007),
indica que a sociedade civil moçambicana possui um desenvolvimento organizacional
fraco. Estes aspectos nos levam a questionar a lógica do programa que a FDC terá
desenvolvido.
Este trabalho visa fazer uma avaliação do Programa “Fortalecimento das Formas
Organizadas da Sociedade Civil e Lideranças Comunitárias”, desenvolvido pela FDC no
período (2004 - 2008).
1.3.Pergunta de pesquisa
Esta avaliação pretende saber até que ponto, o Programa Fortalecimento das Formas
Organizadas da Sociedade Civil e Lideranças Comunitárias contribuiu para o
aprofundamento da democracia participativa e o desenvolvimento comunitário?
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1.4. OBJECTIVOS
1.4.1.Geral
- Avaliar a possibilidade do aprofundamento da democracia participativa e o
desenvolvimento comunitário, por meio da promoção da capacidade organizativa e de
intervenção das organizações da sociedade civil (ONGs, OCBs).
1.4.2. Específicos
- Identificar os tipos de apoio, que as organizações beneficiárias receberam no âmbito do
programa.
- Analisar os níveis de organização e de intervenção das organizações que se beneficiaram
do programa.
- Verificar com base em evidências, exemplos de democracia participativa e de
desenvolvimento comunitário, que tenham sido provocados pela acção das organizações
que se beneficiaram do programa após a implementação do mesmo.
1.5. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO ESTUDO
O tema mostra-se relevante no âmbito da governação democrática. Busca perceber o efeito
sinergético do fortalecimento das organizações da sociedade civil e das lideranças
comunitárias no aprofundamento da democracia participativa e no desenvolvimento
comunitário em Moçambique; num momento em que, de acordo com Abong (2003:60) é
preciso também identificar a importância crescente que vem assumindo a actuação das
redes de ONGs, movimentos, associações, sindicatos, no cenário internacional.
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As associações, movimentos e organizações são redes cada vez mais plurais na sua
composição, de entidades que fazem a mediação entre a política e as demandas sociais. E
essas redes também começam, nessa fase de globalização, a interferir nos espaços
internacionais, e começam a interferir mais do que tudo na opinião pública (Abong,
2003:60).
Essas iniciativas globais se combinam com as iniciativas locais, e essas redes fazem
justamente a ponte entre as entidades e as associações locais e este cenário internacional em
que os actores colectivos da sociedade têm de se expressar. A politização que esse processo
de mediação pode trazer é fundamental, interferindo em políticas mais amplas, em políticas
que, dialecticamente, acabam incidindo, por sua vez, no nível local e no quotidiano de cada
pessoa (Abong, 2003:60).
1.6. OBJECTO DE ESTUDO E DELIMITAÇÃO
O horizonte temporal do nosso estudo é de 2004 a 2008, e o espacial é a FDC. Este período
corresponde a duração da implementação do programa. Das organizações que se
beneficiaram do programa, o nosso estudo toma como referência duas organizações: o
GMD e a AMPRODEC.
1.7. CONCEPTUALIZAÇÃO
Segundo Heinrich, citado por Francisco (2008), Sociedade Civil é percebida como a arena,
fora da família, do Estado, e do mercado, onde as pessoas se associam para desenvolver
interesses comuns.
De acordo com William Minter (1998:326), no sentido corrente Sociedade Civil refere-se a
organizações e redes não-estatais que podem, idealmente, servir para controlar o poder de
uma elite estatal e fornecer o cimento que aglutina a esfera pública. Grupos de interesse
económico, grupos profissionais, meios de comunicação independentes, organizações
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comunitárias locais, associações culturais e religiosas, previdência, direitos humanos, e
outras organizações não-governamentais, podem interligar-se num complexo padrão que
assume muitos encargos do Estado, e promove a coexistência cívica, contribuindo para a
resolução pacífica das diferenças. Redes múltiplas ligam o contexto nacional com os seus
interlocutores regionais e locais, criando contactos nos dois sentidos, que impedem o
Estado de se afastar demasiadamente dos cidadãos.
As teorias Neoliberais, segundo Abrahamsson & Nilsson (1995), concebem o conceito de
sociedade civil como sendo a soma das organizações não governamentais actuando num
país. Por sua vez, Gramsci, citado em Abrahamsson & Nilsson (1995), defende a ideia de
que o conceito de sociedade civil vai além da simples soma das organizações não
governamentais. Todavia, Bobbio (1995), encara a sociedade civil como esfera de relações
entre indivíduos, entre classes sociais que se desenvolvem a margem das relações de poder
que caracterizam as instituições estatais. É representada como terreno de conflitos
económicos, ideológicos, religiosos, sociais, etc., que o estado tem a seu cargo resolver,
intervindo como mediador ou suprimindo-os. Com base nesses conflitos partem as
solicitações as quais o sistema político está chamado a responder como é o caso das várias
formas de mobilização, de associação e organização das forças sociais, que incitam a
conquista do poder político.
Para Bresser Pereira, citado por Vánia Mara Nascimento Gonçalves (2003:144), “... é
importante ver a Sociedade Civil como a sociedade organizada e ponderada de acordo com
o poder que detenham os diversos grupos e indivíduos. A Sociedade Civil é, de facto, um
conceito político, já que envolve poder. É formada por indivíduos com poder derivado de
sua riqueza, de seu conhecimento, ou de sua capacidade organizadora, por organizações
corporativas e por entidades públicas não-estatais, do terceiro sector”.
De acordo com Ernest Gelner, citado pelo Índice da Sociedade Civil em Moçambique
(2007:9), “Sociedade Civil é um conjunto de instituições e associações que são
suficientemente fortes para evitar a tirania, mas que, no entanto, são permeáveis para a livre
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entrada e saída pelos indivíduos em vez de impostas pela nascença ou mantidas por algum
ritual assombroso.
Dentre os vários conceitos avançados sobre sociedade civil, o estudo toma como base, o
conceito de Heinrich, citado por Francisco (2008), por ser do ponto de vista de formulação,
o mais representativo.
De acordo com Abong (2003: 47), democracia participativa é um conceito rico, um avanço,
do ponto de vista de formulação, é uma democracia representativa qualificada. Uma
democracia representativa qualificada, sobretudo, por um novo sistema de participação
popular, que considere a autonomia da sociedade nas decisões e no controle do exercício do
poder.
Segundo ela, o fortalecimento da democracia participativa acontece por intermédio da
criação de diversos espaços para a concertação entre o Estado e a sociedade civil, como
forma de exercício das decisões em diversos campos dos problemas públicos, como a
corrupção, a pobreza, e outros. A prioridade para fazer frente de modo acordado ao
problema básico que toda a sociedade deve resolver e que é a situação de pobreza em que
vive a maioria da sua população.
Desenvolvimento Comunitário é definido como sendo um método de ajuda às comunidades
locais para tornar lhes mais conscientes de suas necessidades, para apreciar seus recursos
em tal forma que satisfaçam algumas das necessidades por meio dos projectos de acção e
ao mesmo tempo adquirem atitudes, experiências e destrezas cooperativas para repetir este
processo uma e outra vez por iniciativa própria (Rodrigues, citado por Souza, 1987:56).
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2. METODOLOGIA
2.1. A Natureza da Pesquisa
Para atender os objectivos propostos e responder a pergunta de pesquisa, esta avaliação usa
uma abordagem qualitativa por ser capaz de alcançar um nível de realidade que não pode
ser quantificado, que se refere a valores, crenças, atitudes, e significados que correspondem
a um espaço mais profundo das relações pessoais e organizacionais.
2.2. Tipo de Estudo e Perspectiva da Pesquisa
Esta pesquisa é um estudo de caso de carácter descritivo na FDC, o que se aproxima muito
mais de um trabalho idiográfico do que nomotético. Babbie (1998), afirma que a pesquisa
qualitativa é mais apropriada para explanações idiográficas, enquanto que a pesquisa
quantitativa adequa-se melhor às explanações nomotéticas, e define ambas da seguinte
forma: “ explanações idiográficas buscam compreender casos específicos exaustivamente,
enquanto que explanações nomotéticas buscam a generalização através do entendimento
superficial de muitos casos (Babbie, citado por Gago, 2001:24)
Em relação ao tipo de estudo realizado, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica.
A primeira comprendeu consultas que foram efectuadas nos principais relatórios sobre
avaliação do programa da sociedade civil para moçambique; relatórios sobre reforço da
sociedade civil, desenvolvimento participativo e desenvolvimento comunitário; ONGs e o
reforço da sociedade civil; ONGs e o reforço da democracia. A segunda consistiu na leitura
de obras existentes sobre sociedade civil; ONGs e reforço da sociedade civil; sociedade
civil e desenvolvimento comunitário; ONGs e democracia participativa, e teorias sobre a
avaliação, incluíndo outras obras relevantes, a fim de fundamentar a presente análise.
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O enfoque adoptado é descritivo, porque apresenta a realidade tal como se manifesta, e
avaliativo, porque observa o processo de mudança das organizações em estudo, a fim de
compreender o tema em questão.
Quanto aos instrumentos de colecta de dados, foram realizadas entrevistas semi –
estruturadas ao grupo alvo, num total de 15 (quinze) entrevistas, sendo 7 (sete) para a
AMPRODEC, e 8 (oito) para o GMD, a fim de alargar o campo de investigação e clarificar
algumas questões que não foram bem comprendidas na base das leituras efectuadas. A sua
escolha assenta justamente na “ (...) flexibilidade e fraca directividade do dispositivo, que
permite recolher os testemunhos e as interpretações dos interlocutores (...) ” (Quivy &
Compenhoudt, 1992:195).
2.3.Limitações do Estudo
Qualquer natureza de pesquisa, tanto a qualitativa como a quantitativa, está sujeita a
limitações. Assim, este estudo teve as seguintes limitações: existência de pouca literatura
disponível sobre o assunto nas principais bibliotecas, teve que recorrer aos centros de
documentação de algumas organizações da sociedade civil; barreiras burocráticas para a
liberalização de fontes; e problemas de deslocamento ao campo, no âmbito de recolha de
dados. Isto aconteceu aquando do deslocamento ao Posto Administrativo de Changalane,
no qual se notou constantes avarias por parte dos principais transportes semi-colectivos de
passageiros, para além da estrada que apresenta deficiências em termos estruturais.
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3.QUADRO TEÓRICO
De acordo com Abong (2003:54), a acção das redes de ONGs, associações nacionais e suas
articulações internacionais, funciona no sentido de construir uma mediação entre
organismos de base – que se acumularam nesse passado de organização da sociedade civil –
e o mundo da política. Um trabalho de mediação, é um trabalho que tem dois sentidos
fundamentais:
O primeiro, é o de politizar o social. Isso quer dizer que cada um dos moradores dessas
regiões, onde actuam as ONGs e as redes de movimentos, encaram as suas necessidades
quotidianas como demandas. Politizar o social significa reconhecer que essas demandas só
podem ser respondidas por Políticas Públicas. E essas demandas, então, precisam se
transformar em questões não mais de reivindicação, mas em questão de disputa de
alternativas de Políticas Públicas (Abong, 2003:54).
O segundo ponto fundamental para identificar o papel destas redes organizadas é a
socialização da política, em um momento de democratização dos nossos países. No entanto,
a transição é ainda limitada, muitas vezes conservadora, para tornar um indivíduo cidadão,
torná-lo capaz de ser activo em termos da construção de seus direitos, capaz de se
incorporar a colectivos e, por meio desses colectivos, disputar uma transformação social,
disputar a transformação das Políticas Públicas. Isso é atribuir à cidadania o papel do
exercício da política, é não reservar o exercício da cidadania apenas à esfera dos partidos, à
esfera do Estado, mas perceber que essa cidadania se permeia, se infiltra, se articula em
todo o meio social, em todo o tecido social, e é justamente essa articulação no tecido social
que permite a transformação de cada indivíduo, de um cidadão passivo, concebido pelos
regimes autoritários como um cidadão de segunda categoria, em um cidadão pleno, em um
cidadão activo, em um cidadão capaz de se articular colectivamente e fazer valer os seus
direitos (Abong, 2003:55).
Existem dois objectivos fundamentais dessa construção da cidadania, fortalecimento de
novos espaços públicos e da actuação das redes.
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Um dos objectivos é a democratização da democracia. Significa reconhecer que nós
vivemos em democracias mais formais do que efectivas, que as democracias, não
conseguiram socializar o poder, muitas vezes, ainda permanecem sob o controle das elites e
que precisam ainda de pressões da sociedade, para se alargar, para se ampliar, para estender
os seus direitos, para envolver o conjunto da sociedade (Abong, 2003:55).
O outro objectivo é a redistribuição da riqueza. A democracia só será substantiva se
construir mecanismos, Políticas Públicas, capazes de operar a redistribuição da riqueza. Os
países do sul passaram a década de 1990 e entraram no século XXI mantendo um padrão de
acumulação que ainda continua beneficiando apenas as elites (Abong, 2003:55).
Diante dessa realidade, o principal desafio que a cidadania e essas redes têm a enfrentar, na
politização do social, é o de desnaturalizar a pobreza e a exclusão social. É tornar visível,
para o conjunto da sociedade, que a pobreza é uma construção histórica, é uma construção
de séculos em nosso continente e ela depende fundamentalmente da acção do Estado e das
acções de Políticas Públicas para se efectivar nos processos de aumento da exclusão, nos
processos de aumento da pobreza, nos processos de aumento da desigualdade, e que isto
pode ser invertido com uma efectiva participação de formas organizadas da sociedade civil
no conjunto da formulação das Políticas Públicas. Um desenho no qual a necessidade de
apoio, de participação permanente da sociedade civil, é condição para que o Estado consiga
se reorientar, principalmente no novo modo de gestão democrático e participativo (Abong,
2003:59).
O papel de uma sociedade civil tem a ver com a ampliação da participação cidadã no
conjunto da formulação das Políticas Públicas, tem a ver com o exercício contínuo de uma
pressão que pode ajudar os governos comprometidos com objectivos sociais e democráticos
a enfrentar as contra pressões dos sectores conservadores e dos sectores que pressionam
para que as políticas permaneçam como estão (Abong, 2003:58).
Segundo ela, isto não se resume apenas numa série de obras ou influenciar o Estado a
atender uma série de demandas materiais, mas sim em reconhecer que a justiça social só
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será possível com o fortalecimento do tecido social, a organização que vai dar a vida e a
continuidade nas relações políticas entre a sociedade civil e o Estado, para garantir e
sustentar os avanços que devem ser garantidos e sustentados.
De acordo com Nogueira (2005:102), o activismo civil funciona como uma espécie de fonte
geradora de energia com o qual se neutralizam as maldades do sistema político. Por detrás
de tudo, uma visão dicotómica das relações entre o Estado e sociedade civil que, em vez de
serem vistas como estruturadas por uma dialéctica de unidade e distinção, como, diria de
entre outros, Gramsci, ganhariam a imagem de uma disjunção, de uma separação, de uma
ausência de comunicação. Sataniza-se o espaço político para dar livre curso a uma
hipotética natureza virtuosa da sociedade civil.
Segundo ele nenhuma sociedade civil é imediatamente política. Sendo o mundo das
organizações, dos particularismos, da defesa muitas vezes egoísta e encarniçada de
interesses parciais. O choque, a concorrência e as lutas entre os diferentes grupos, projectos
e interesses funcionam como os móveis decisivos da sua politização. É dessa forma ou seja,
como espaço político, que a sociedade civil vincula-se ao espaço público democrático e
pode funcionar como base de uma disputa hegemónica e de uma oposição efectivamente
emancipadora, popular e democrática às estratégias de dominação (Nogueira, 2005: 103).
De acordo com Andrade (1992:67), as ONGs tem um papel intermediador e
simultâneamente catalizador de processos participativos da sociedade civil:
- Facilitar o diálogo entre as comunidades de base e os poderes instituídos, aos mais
diversos níveis, no sentido de provocar a participação daqueles na planificação e tomada de
decisões no que respeita aos seus direitos e problemas.
- Promover a pesquisa aplicada na perspectiva pesquisa – acção - desenvolvimento em
termos de reflexão teórica e correcção de práticas.
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- Apoiar as comunidades de base a encontrarem elas próprias as soluções para os seus
problemas, numa perspectiva de desenvolvimento participativo. De acordo com a Agência
Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação no seu documento de avaliação do programa
sociedade civil para Moçambique – MOZ. 49 (1999:5), Contrariamente à abordagem topo –
base, em que o desenvolvimento é visto como um processo de modernização iniciado e
conduzido de fora das comunidades locais, uma abordagem participativa compreende o
desenvolvimento como um processo dos grupos de população preocupados. O
desenvolvimento não é trazido de fora, mas tem lugar quando as pessoas preocupadas
decidem agir e começar a mudar. O papel das organizações da sociedade civil, é por
conseguinte um papel de apoio e deve ser de natureza subsidiária. As organizações da
sociedade civil podem induzir, promover ou apoiar processos de desenvolvimento mas não
podem fazer desenvolvimento. A existência de organizações de base a nível da comunidade
facilita o desenvolvimento da colaboração entre organizações externas e aldeões. A
promoção de organizações de base é uma estratégia efectiva para fortalecer a capacidade
local para o desenvolvimento auto determinado e o empowerment.
- Promover projectos de desenvolvimento que visam satisfazer as necessidades das
populações, mas também atingir a auto – sustentabilidade em termos económicos e de
capacidade de gestão.
- Contribuir para a defesa dos interesses fundamentais das camadas beneficiárias junto das
instituições políticas, normalmente alheias aos problemas das comunidades de base.
- Promover debate de ideias e reflexão sobre a problemática de desenvolvimento e de
democratização aos diferentes níveis e com diferentes camadas da população, desde
políticos, académicos, intelectuais, empresários, entre outros.
Segundo Andrade, as ONGs não podem substituir o Estado, colocam-se numa postura e
atitude que permite facilitar o diálogo e estabelecer pontes entre comunidades de base e
diferentes tipos de instituições.
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3.1.Teorias sobre processos de Avaliação
De acordo com Gago (2001:16), avaliação é a verificação formal e sistemática dos
resultados alcançados comparados com os padrões de desempenho estabelecidos; sendo os
padrões de desempenho, especificações dos resultados esperados em cada projecto ou
programa.
De acordo com o Independent Evaluation Group – World Bank (2007:1), avaliação é uma
verificação sistemática e objectiva do andamento ou finalização de uma política, programa
ou projecto, seu desenho, implementação e resultados. Tem como fim último, determinar a
relevância e a realização dos objectivos propostos, sua eficácia no desenvolvimento,
eficiência, impacto, e sustentabilidade.
De acordo com Pedone (1986:40), no concernente a avaliação de impactos das Políticas
Públicas, afirma que nesta, a preocupação é com a definição do “como” as Políticas
Públicas modificaram a sociedade e quais as suas consequências mais duradouras,
perguntando que diferença as políticas fizeram na sua área de actuação. Segundo ele, no
momento de análise faz-se, pois, ligação com as demandas sociais e com os tipos de apoio
que uma política pública recebeu na fase de formulação, a fim de verificar a ênfase dada a
certos valores e porque determinadas linhas de acção foram tomadas ao invés de outras. De
acordo com o mesmo autor, por meio deste tipo de análise torna-se mais precisa a
legitimidade, ou não, dos meios propostos para melhorar o atendimento das necessidades
sociais.
Trabalho de Fim do Curso
19
3.1.1.Tipos de Avaliação
De acordo com Independent Evaluation Group – World Bank (2007), a avaliação pode ser
conduzida de forma interna ou externa, e pode ser instrutiva ou de aprendizagem. Pode ser
projectada para um programa singular, no sentido de determinar a sua contribuição em um
ou mais objectivos de desenvolvimento, ou pode ainda ser uma avaliação plural ou
aglomerada, para avaliar diversos programas levados a cabo no mesmo sector ou país, ou
para avaliar esforços de cooperação.
A avaliação pode ser conduzida em qualquer momento, ao longo do programa, na fase
intermédia, no final ou depois da sua finalização.
Se por um lado é desejável para a prestação de contas, ou aprendizagem, aplica-se para
outros esforços de desenvolvimento. A avaliação do impacto de programas de actividade
selecionados pode ser orientada em ambos momentos, durante ou após o termo do
programa.
De acordo com Bastos (2004:8), existem quatro tipos de avaliação temporal:
Ex ante – acontece durante a elaboração do projecto ou programa (antes do início da sua
implementação), em que o grupo alvo deverá ser envolvido. Torna possível avaliar a
capacidade de implementação do projecto ou programa.
Intercalar ou intermédia – acontece durante a realização da acção. Utilizada para controlar
e verificar se o que está a ser realizado corresponde ao que era previsto, perceber a
evolução do projecto ou programa e lições a tirar de possíveis desvios ocorridos.
Final – consiste em saber quais os efeitos finais do projecto ou programa, quais os
indicadores de sucesso e considerações para futuros projectos ou programas. Permite
verificar a relação eficiência/eficácia.
Ex post ou de impacto – é efectuada dois ou três anos após o final do projecto ou programa
para verificar se os resultados e objectivos se observam a longo prazo.
Trabalho de Fim do Curso
20
O nosso estudo consistirá na avaliação do tipo final, dado que o período da implementação
do programa a ser avaliado, terminou no ano de 2008.
3.1.2. Propósito Geral da Avaliação
De acordo com Independent Evaluation Group – World Bank (2007), o propósito geral da
avaliação é melhorar o desempenho do programa, na prossecução de seus objectivos ou
metas, providenciando as bases para a prestação de contas a doadores, beneficiários
directos (grupo alvo) e o público em geral.
Especificamente, a avaliação visa melhorar a relevância do programa, aumentar a
realização dos resultados, optimizar o uso de recursos e direccionar as questões no sentido
de satisfazer o grupo alvo. Com uma adequada participação dos beneficiários directos, a
avaliação pode promover diálogo e melhorar a cooperação entre parceiros e participantes,
com os ganhos resultantes do aumento de apropriação dos beneficiários das reformas
políticas ou novos tipos de intervenções. Com uma apropriada disseminação pode também
contribuir para uma aprendizagem organizacional e desenvolvimento de conhecimentos que
podem por sua vez beneficiar outros programas e esforços de desenvolvimento.
Trabalho de Fim do Curso
21
4. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DAS FORMAS ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
4.1. Descrição dos Resultados do Campo
4.1.1.O caso da Associação das Mulheres Agropecuárias de Changalane (AMPRODEC).
A AMPRODEC, tem como missão ajudar as mulheres para o desenvolvimento da
comunidade – ajuda para o desenvolvimento da comunidade.
Esta associação é composta por 250 mulheres, que fizeram questão de se associar para
ajudar a comunidade na base da alimentação.
No âmbito da parceria com a FDC, esta recebeu apoios tais como: Financiamento para a
construção de capoeiras; Equipamentos; e Empréstimo no valor de 70.000,00 MT (Setenta
mil meticais), para iniciar o projecto de criação de frangos para abate. Esta associação
conseguiu reembolsar o montante supracitado, de acordo com os nossos entrevistados,
durante duas prestações.
Segundo os nossos entrevistados, no âmbito do programa, a FDC, entregou 20 (Vinte)
cabeças de gado bovino a 20 (Vinte) mulheres dentro da associação, e, no âmbito da
recepção, pagava-se 2000,00MT (Dois mil meticais), depois do gado se multiplicar, cada
indivíduo, tinha que dar duas cabeças a outras pessoas membros da associação.
A FDC também forneceu charruas a associação.
Na leitura de uma das nossas entrevistadas e por sinal presidente da associação, o apoio da
FDC foi importante, apesar do calor que quebrou parte da produção. Esta indicou,
acrescentando que, por meio da associação, a FDC financiou para a construção de uma
escola a nível local, e, forneceu uma geleira para a conservação de vacinas no hospital
local.
Trabalho de Fim do Curso
22
Como resultado do apoio recebido, e por meio das acções da associação, houve mudanças
na dieta alimentar, a população local já compra frango na associação, e além disso, vem
apreendendo técnicas de produção de frangos.
A associação consegue vender o frango para a cidade, e tem um stock em que a procura não
consegue quebrar, a média tem sido segundo os nossos entrevistados de 2000 (Dois mil) a
1500 (Mil quinhentos) frangos mensais.
De acordo com os nossos entrevistados, os desafios que a associação enfrenta são: a quebra
da produção por causa da mudança do clima; a interferência do frango brasileiro no
mercado nacional, fez com que a associação tivesse que parar em algum momento, 3 a 4
(Três a quatro meses), durante o ano de 2009.
Questionados sobre quais poderiam ser as soluções a primeira vista para enfrentar estes
desafios, eles, afirmaram que, tinha que haver novas parcerias; acompanhamento do
projecto; cursos para actualização e gestão de stocks/gestão empresarial; e estudo do
mercado. Afirmaram terminando, que na altura da implementação do projecto, a FDC, fazia
acompanhamento.
4.1.2. O caso do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD)
De acordo com o nosso entrevistado e por sinal, oficial para a área de comunicação nesta
organização, a sua instituição, tem como missão, promover um movimento de reflexão em
torno das questões do desenvolvimento económico e social equilibrado do país, quer
concorrendo no desenho de estratégias e políticas de erradicação da pobreza, quer
procurando gerar sinergias com outros segmentos da sociedade com vista a melhor gestão
de receitas provenientes de recursos públicos e eliminação de factores de dependência. De
um modo geral, de acordo com o nosso entrevistado, a missão do GMD, tem a ver com a
Trabalho de Fim do Curso
23
promoção de um movimento de reflexão em torno das políticas e programas públicos,
particularmente em torno da dívida pública.
Segundo ele, o GMD é parceiro da FDC, e a FDC é membro do GMD, desde a sua
fundação em 1996/1997, exemplo disso foi o “Orçamento da criança em Moçambique”.
Esta parceria é contínua. E indicou confirmando, que o programa da FDC, procurava
capacitar a sociedade civil (produção de sinergias, na atuação e intervenção em Políticas
Públicas e Programas Públicos). O nosso entrevistado reconheceu que já existe esta
capacidade de intervenção a nível da sua organização.
Avançando outros membros da organização entrevistados, indicaram que, a parceria que a
sua organização teve com a FDC, não tem nada a ver com parcerias financeiras, tem a ver
sim, com a capacitação de activistas em diversas matérias arroladas no programa.
Depois dos activistas beneficiarem desta capacitação, formação, adquiriram técnicas para
lobby e advocacia. Segundo os nossos entrevistados, o GMD agora consegue articular com
o parlamento. Há uma parceria forte com o parlamento a nível das comissões de trabalho,
dando exemplo, indicaram que, em 2005, o GMD submeteu com o MISA, a questão do
anteprojecto de liberdade das fontes de informação.
A partir da formação em advocacia, como resultado da parceria com a FDC, conseguiu-se
batalhar, e está-se a evidar esforços para entrar na plenária.
Já conseguiu também reunir parlamentares do círculo eleitoral de Inhambane para auscultar
os problemas da população. O GMD é que custeou fundos para tal; no encontro debruçou-
se dos problemas de cuidados de saúde dos mineiros. Segundo os nossos entrevistados, um
dos deputados que participou do encontro foi, o Muchanga, da Resistência Nacional
Moçambicana (RENAMO).
De acordo com os nossos entrevistados, na altura o GMD, estava num processo avançado
de elaboração de um guia para leitura e análise do Orçamento do Estado de 2009. Segundo
Trabalho de Fim do Curso
24
eles, presume-se que, com o documento, o povo possa perceber os passos, a lógica e os
resultados disso, vai ajudar a população a participar na elaboração do Orçamento.
Indicaram eles que, o parlamento excusou-se a realizar este trabalho alegando falta de
fundos.
Segundo eles o programa desenvolvido pela FDC foi importante, operou mudanças na
dinâmica de atuação da sua organização.
Quanto aos desafios que a organização vem enfrentando após a implementação do
programa, os nossos entrevistados apontaram, a questão da participação no desenho de
programas públicos. Segundo eles, muitas vezes, o Governo convida apenas a sociedade
civil para legitimar processos.
Os nossos entrevistados reconheceram a existência de mecanismos de participação como:
Observatório do Desenvolvimento e Revisão Conjunta Semestral e Anual, onde se decidem
as políticas e faz-se avaliação do que aconteceu, mas indicaram que isto era produto da
insistência dos doadores na participação da sociedade civil na monitoria e avaliação dos
programas públicos.
Quanto às soluções a primeira vista, os nossos entrevistados indicaram que Moçambique
importa políticas e não desenha políticas, e as políticas importadas segundo eles não se
adequam a realidade local, deram exemplo de que o PARPA, é uma política importada.
Para tal segundo eles, o Governo precisa desenhar suas próprias políticas que se adequem a
realidade, e é o Governo que tem que fazer isso acontecer, porque segundo eles, a
sociedade civil não tem autonomia para informar doadores para que tragam apenas
dinheiro.
Os nossos entrevistados reconheceram a existência do G19 (Parceiros de Apoio
Programático), mas alertaram, indicando que aí estão somente doadores, e é produto do
Banco Mundial, sem representação nacional.
Trabalho de Fim do Curso
25
Os nossos entrevistados terminaram reconhecendo a importância do programa
desenvolvido pela FDC, ajudou a sociedade civil, e esta organização em particular, em
técnicas de intervenção para não serem “pisados” pelo Governo e os doadores.
4.2. Avaliação do Programa: Uma Análise de Dados
O programa denominado “Fortalecimento das Formas Organizadas da Sociedade Civil”,
visava: i) aumentar e melhorar os conhecimentos e habilidades das ONGs parceiras em
assuntos de gestão organizacional, governação de ONGs, mobilização de recursos,
monitoria e avaliação de projectos e assuntos de desenvolvimento sócio-económico do país
e do continente; ii) dar assistência técnica e financeira a organizações parceiras por forma a
desenvolver sistemas de gestão e suportar despesas de funcionamento; e iii) criar
mecanismos de comunicação e concertação com parceiros.
Este programa partiu da convicção de que o desenvolvimento comunitário e o
aprofundamento da democracia participativa em Moçambique exigem um esforço
continuado de promover a capacidade organizativa e de intervenção das organizações da
sociedade civil e suas lideranças comunitárias. Neste sentido, a luz desse programa foram
priorizadas acções tais como: a capacitação de organizações parceiras, o fortalecimento de
redes de organizações da sociedade civil e a capacitação das lideranças comunitárias.
A componente do programa foi: o desenvolvimento institucional de ONGs; o
desenvolvimento institucional de fóruns de ONGs; desenvolvimento de OCBs; apoio
institucional à TEIA; e promoção de debates e reflexões com parceiros sobre assuntos de
desenvolvimento ou parcerias (FDC- Relatório de actividades, 2004).
De acordo com Gago (2001:16), avaliação é a verificação formal e sistemática dos
resultados alcançados comparados com os padrões de desempenho estabelecidos; sendo os
padrões de desempenho, especificações dos resultados esperados em cada projecto ou
programa.
Trabalho de Fim do Curso
26
Fazendo uma ponte entre os padrões de desempenho estabelecidos no programa
desenvolvido pela FDC e os resultados alcançados, é possível verificar que parte dos
objectivos do programa foi cumprida.
A FDC, com o programa pretendia, dar assistência técnica e financeira a organizações
parceiras por forma a desenvolver sistemas de gestão e suportar despesas de
funcionamento, neste âmbito, no nível de desenvolvimento comunitário, foi concedido o
apoio técnico e financeiro a AMPRODEC, uma organização parceira desta. Esta associação
recebeu, financiamento para a construção de capoeiras; Equipamentos; e Empréstimo no
valor de 70.000,00 MT (Setenta mil meticais), para iniciar o projecto de criação de frangos
para abate. Esta associação conseguiu reembolsar o montante supracitado, de acordo com
os nossos entrevistados durante duas prestações.
Segundo os indivíduos abordados na entrevista, no âmbito do programa, a FDC, entregou
20 (Vinte) cabeças de gado bovino a 20 (Vinte) mulheres dentro da associação, e, no
âmbito da recepção, pagava-se 2000,00MT (Dois mil meticais), depois do gado se
multiplicar, cada indivíduo, tinha que dar duas cabeças a outras pessoas membros da
associação.
A FDC também forneceu charruas a associação.
Como resultado do apoio recebido, e por meio das acções da associação, houve mudanças
na dieta alimentar, a população local já compra frango na associação, e além disso, vem
apreendendo técnicas de produção de frangos.
A associação consegue vender o frango para a cidade, e tem um stock em que a procura não
consegue quebrar, a média tem sido segundo eles de 2000 (Dois mil) a 1500 (Mil
quinhentos) frangos mensais. Isto vem comprovar no campo teórico, aquilo que foi definido
por Rodrigues, citado por Souza (1987:56), que indica desenvolvimento comunitário como
sendo um método de ajuda às comunidades locais para tornar lhes mais conscientes de
suas necessidades, para apreciar seus recursos em tal forma que satisfaçam algumas das
necessidades por meio dos projectos de acção e ao mesmo tempo adquirem atitudes,
Trabalho de Fim do Curso
27
experiências e destrezas cooperativas para repetir este processo uma e outra vez por
iniciativa própria.
De acordo com os nossos entrevistados, os desafios que a AMPRODEC enfrenta são: a
quebra da produção por causa da mudança do clima; a interferência do frango brasileiro no
mercado nacional, fez com que a associação tivesse que parar em algum momento, 3 a 4
(Três a quatro meses), durante o ano de 2009. Isto pode levar a um efeito de
insustentabilidade do projecto, significa que, antes do desenho do projecto não houve um
prévio estudo de viabilidade económica e ambiental, que pudesse evitar os acontecimentos
que a associação tem como desafio, e isso deveria ser o papel da própria FDC, no período
de acompanhamento do projecto. De acordo com Andrade (1992:67), as ONGs tem que
Promover projectos de desenvolvimento que visam satisfazer as necessidades das
populações, mas também atingir a auto – sustentabilidade em termos económicos e de
capacidade de gestão.
A associação clama por novas parcerias, e isto leva a questionar a lógica do programa
desenvolvido pela FDC, que visava, entre outros, criar mecanismos de comunicação e
concertação com parceiros.
Lembrando que, o programa partiu da convicção de que o desenvolvimento comunitário e o
aprofundamento da democracia participativa em Moçambique exigem um esforço
continuado de promover a capacidade organizativa e de intervenção das organizações da
sociedade civil e suas lideranças comunitárias; Para o caso do GMD, no nível de
aprofundamento da democracia participativa, pode-se dizer que parte dos objectivos
propostos pelo programa desenvolvido pela FDC, foi cumprida. Principalmente no que diz
respeito ao aumento e melhoria de conhecimentos e habilidades das ONGs parceiras em
assuntos de mobilização de recursos; monitoria e avaliação de projectos e assuntos de
desenvolvimento sócio-económico do país e do continente; assistência técnica e criação de
mecanismos de comunicação e concertação com parceiros.
Trabalho de Fim do Curso
28
Neste âmbito, avançando os nossos entrevistados indicaram que, a parceria que a sua
organização teve com a FDC, não tem nada a ver com parcerias financeiras, tem a ver sim,
com a capacitação de activistas em diversas matérias arroladas no programa.
Depois dos activistas beneficiarem desta capacitação, formação, adquiriram técnicas para
lobby e advocacia. Segundo os nossos entrevistados, o GMD agora consegue articular com
o parlamento. Há uma parceria forte com o parlamento a nível das comissões de trabalho,
dando exemplo, indicaram que, em 2005, o GMD submeteu com o MISA- Moçambique, a
questão do anteprojecto de liberdade das fontes de informação.
A partir da formação em advocacia, como resultado da parceria com a FDC, conseguiu-se
batalhar, e está-se a envidar esforços para entrar na plenária.
Já conseguiu também reunir parlamentares do círculo eleitoral de Inhambane para auscultar
os problemas da população. O GMD é que custeou fundos para tal; no encontro debruçou-
se dos problemas de cuidados de saúde dos mineiros. Segundo os nossos entrevistados, um
dos deputados que participou do encontro foi, o Muchanga da RENAMO.
De acordo com os nossos entrevistados, na altura o GMD, estava num processo avançado
de elaboração de um guia para leitura e análise do Orçamento do Estado de 2009. Segundo
eles, presume-se que, com o documento, o povo possa perceber os passos, a lógica e os
resultados disso, vai ajudar a população a participar na elaboração do Orçamento.
Indicaram eles que, o parlamento escusou-se a realizar este trabalho alegando falta de
fundos.
Os nossos entrevistados reconheceram a existência de mecanismos de participação como:
Observatório do Desenvolvimento e Revisão Conjunta Semestral e Anual, onde se decidem
as políticas e faz-se avaliação do que aconteceu, pese embora tenham considerado isto
como produto da insistência dos doadores na participação da sociedade civil na monitoria e
avaliação dos programas públicos.
Trabalho de Fim do Curso
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Os nossos entrevistados terminaram reconhecendo a importância do programa
desenvolvido pela FDC, ajudou a sociedade civil, e esta organização em particular, em
técnicas de intervenção para não serem “pisados” pelo Governo e os doadores.
Estas realizações, são exemplos típicos que, multiplicados, podem levar a consolidação da
democracia participativa em Moçambique.
Estas realizações estabelecem a ponte com aquilo que, a nível teórico-conceptual foi dito
por Abong (2003: 47), indicando que, a democracia participativa é um conceito rico, um
avanço, do ponto de vista de formulação, é uma democracia representativa qualificada.
Uma democracia representativa qualificada, sobretudo, por um novo sistema de
participação popular, que considere a autonomia da sociedade nas decisões e no controle
do exercício do poder.
Segundo ela, o fortalecimento da democracia participativa acontece por intermédio da
criação de diversos espaços para a concertação entre o Estado e a sociedade civil, como
forma de exercício das decisões em diversos campos dos problemas públicos, como a
corrupção, a pobreza, e outros. A prioridade para fazer frente de modo acordado ao
problema básico que toda a sociedade deve resolver e que é a situação de pobreza em que
vive a maioria da sua população.
Também estabelece a ponte com aquilo que foi dito por Andrade (1992:67), a nível teórico
sobre papel das ONGs, e indica que estas devem:
- Facilitar o diálogo entre as comunidades de base e os poderes instituídos, aos mais
diversos níveis, no sentido de provocar a participação daqueles na planificação e tomada
de decisões no que respeita aos seus direitos e problemas.
- Promover a pesquisa aplicada na perspectiva pesquisa – acção - desenvolvimento em
termos de reflexão teórica e correcção de práticas.
Trabalho de Fim do Curso
30
Pode-se dizer ainda que a acção da FDC, junto do GMD, e os resultados disso, vem
corresponder aos pronunciamentos teóricos de Abong (2003:54), sobre papel das ONGs,
esta, indica que, a acção das redes de ONGs, associações nacionais e suas articulações
internacionais, funciona no sentido de construir uma mediação entre organismos de base –
que se acumularam nesse passado de organização da sociedade civil – e o mundo da
política, principalmente no campo de politização do social. Isso quer dizer que cada um
dos moradores dessas regiões, onde actuam as ONGs e as redes de movimentos, encaram
as suas necessidades quotidianas como demandas. Politizar o social significa reconhecer
que essas demandas só podem ser respondidas por Políticas Públicas. E essas demandas,
então, precisam se transformar em questões não mais de reivindicação, mas em questão de
disputa de alternativas de Políticas Públicas (Abong, 2003:54).
Uma inquietação que nos leva a questionar a lógica do programa desenvolvido pela FDC,
se situa a nível de um dos objectivos do programa, que era de dar assistência técnica e
financeira a organizações parceiras por forma a desenvolver sistemas de gestão e suportar
despesas de funcionamento. Os nossos entrevistados do GMD, afirmaram que, no âmbito
do programa, a parceria com a FDC, nunca se situou a nível financeiro.
Trabalho de Fim do Curso
31
5. CONCLUSÕES GERAIS
O estudo chegou as seguintes conclusões:
- O programa Fortalecimento das Formas Organizadas da Sociedade Civil e Lideranças
Comunitárias desenvolvido pela FDC, no período 2004-2008, foi bem sucedido, a nível das
organizações que se beneficiaram do mesmo, no qual, o estudo toma como referência
apesar das deficiências registadas a nível do estudo de viabilidade económica e ambiental,
antes do desenho do projecto da AMPRODEC, e a nível de assistência financeira no GMD.
A título de exemplo, no nível de desenvolvimento comunitário, foi concedido o apoio
técnico e financeiro a AMPRODEC, uma organização parceira desta. Esta associação
recebeu, financiamento para a construção de capoeiras; Equipamentos; e Empréstimo no
valor de 70.000,00 MT (Setenta mil meticais), para iniciar o projecto de criação de frangos
para abate. Esta associação conseguiu reembolsar o montante supracitado, durante duas
prestações.
No âmbito do programa, a FDC, entregou 20 (Vinte) cabeças de gado bovino a 20 (Vinte)
mulheres dentro da associação, e, no âmbito da recepção, pagava-se 2000,00MT (Dois mil
meticais), depois do gado se multiplicar, cada indivíduo, tinha que dar duas cabeças a
outras pessoas membros da associação.
A FDC também forneceu charruas a associação.
Como resultado do apoio recebido, e por meio das acções da associação, houve mudanças
na dieta alimentar, a população local já compra frango na associação, e além disso, vem
apreendendo técnicas de produção de frangos.
A associação consegue vender o frango para a cidade, e tem um stock em que a procura não
consegue quebrar, a média tem sido de 2000 (Dois mil) a 1500 (Mil quinhentos) frangos
mensais.
Trabalho de Fim do Curso
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Para o caso do GMD, no nível de aprofundamento da democracia participativa, pode-se
dizer que parte dos objectivos propostos pelo programa desenvolvido pela FDC, foi
cumprida, principalmente no que diz respeito ao aumento e melhoria de conhecimentos e
habilidades das ONGs parceiras em assuntos de mobilização de recursos; monitoria e
avaliação de projectos e assuntos de desenvolvimento sócio-económico do país e do
continente; assistência técnica e criação de mecanismos de comunicação e concertação com
parceiros.
Neste âmbito, avançando os nossos entrevistados indicaram que, a parceria que a sua
organização teve com a FDC, não tem nada a ver com parcerias financeiras, tem a ver sim,
com a capacitação de activistas em diversas matérias arroladas no programa.
Depois dos activistas beneficiarem desta capacitação, formação, adquiriram técnicas para
lobby e advocacia. Segundo os nossos entrevistados, o GMD agora consegue articular com
o parlamento. Há uma parceria forte com o parlamento a nível das comissões de trabalho,
dando exemplo, indicaram que, em 2005, o GMD submeteu com o MISA-Moçambique, a
questão do anteprojecto de liberdade das fontes de informação.
A partir da formação em advocacia, como resultado da parceria com a FDC, conseguiu-se
batalhar, e está-se a envidar esforços para entrar na plenária.
Já conseguiu também reunir parlamentares do círculo eleitoral de Inhambane para auscultar
os problemas da população. O GMD é que custeou fundos para tal; no encontro debruçou-
se dos problemas de cuidados de saúde dos mineiros. Segundo os nossos entrevistados, um
dos deputados que participou do encontro foi, o Muchanga da RENAMO.
De acordo com os nossos entrevistados, na altura o GMD, estava num processo avançado
de elaboração de um guia para leitura e análise do Orçamento do Estado de 2009. Segundo
eles, presume-se que, com o documento, o povo possa perceber os passos, a lógica e os
resultados disso, vai ajudar a população a participar na elaboração do Orçamento.
Trabalho de Fim do Curso
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Indicaram eles que, o parlamento excusou-se a realizar este trabalho alegando falta de
fundos.
Os nossos entrevistados reconheceram a existência de mecanismos de participação como:
Observatório do Desenvolvimento e Revisão Conjunta Semestral e Anual, onde se decidem
as políticas e faz-se avaliação do que aconteceu, pese embora tenham considerado isto
como produto da insistência dos doadores na participação da sociedade civil na monitoria e
avaliação dos programas públicos.
Os nossos entrevistados terminaram reconhecendo a importância do programa
desenvolvido pela FDC, ajudou a sociedade civil, e esta organização em particular, em
técnicas de intervenção para não serem “pisados” pelo Governo e os doadores.
Os dois níveis de realizações (desenvolvimento comunitário no caso da AMPRODEC e
aprofundamento da democracia participativa no caso do GMD), encontram enquadramento
teórico-conceptual nos pronunciamentos, respectivamente de Rodrigues, citado por Souza
(1987:56), sobre desenvolvimento comunitário, que indica desenvolvimento comunitário
como sendo um método de ajuda às comunidades locais para tornar lhes mais conscientes
de suas necessidades, para apreciar seus recursos em tal forma que satisfaçam algumas
das necessidades por meio dos projectos de acção e ao mesmo tempo adquirem atitudes,
experiências e destrezas cooperativas para repetir este processo uma e outra vez por
iniciativa própria, e de Abong (2003: 47), sobre democracia participativa, indica que, a
democracia participativa é um conceito rico, um avanço, do ponto de vista de formulação, é
uma democracia representativa qualificada. Uma democracia representativa qualificada,
sobretudo, por um novo sistema de participação popular, que considere a autonomia da
sociedade nas decisões e no controle do exercício do poder.
Segundo ela, o fortalecimento da democracia participativa acontece por intermédio da
criação de diversos espaços para a concertação entre o Estado e a sociedade civil, como
forma de exercício das decisões em diversos campos dos problemas públicos, como a
corrupção, a pobreza, e outros. A prioridade para fazer frente de modo acordado ao
Trabalho de Fim do Curso
34
problema básico que toda a sociedade deve resolver e que é a situação de pobreza em que
vive a maioria da sua população. Também na mesma vertente podemos citar os
pronunciamentos de Andrade (1992:67), sobre o papel das ONGs, indica que estas devem:
- Facilitar o diálogo entre as comunidades de base e os poderes instituídos, aos mais
diversos níveis, no sentido de provocar a participação daqueles na planificação e tomada
de decisões no que respeita aos seus direitos e problemas.
- Promover a pesquisa aplicada na perspectiva pesquisa – acção - desenvolvimento em
termos de reflexão teórica e correcção de práticas.
Ainda na mesma perspectiva sobre democracia participativa Pode-se concluir que, a acção
da FDC, junto do GMD, e os resultados disso, vem corresponder aos pronunciamentos
teóricos de Abong (2003:54), sobre papel das ONGs, esta, indica que, a acção das redes de
ONGs, associações nacionais e suas articulações internacionais, funciona no sentido de
construir uma mediação entre organismos de base – que se acumularam nesse passado de
organização da sociedade civil – e o mundo da política, principalmente no campo de
politização do social.
As realizações que aconteceram a nível das organizações que se beneficiaram do programa,
no qual o nosso estudo toma como referência, levam a responder a nossa pergunta de
pesquisa. A nossa pergunta de pesquisa pretendia saber por meio de avaliação, até que
ponto, o Programa Fortalecimento das Formas Organizadas da Sociedade Civil e
Lideranças Comunitárias contribuiu para o aprofundamento da democracia participativa e
o desenvolvimento comunitário? Olhando para o conjunto das realizações é possível
afirmar positivamente que o Programa Fortalecimento das Formas Organizadas da
Sociedade Civil e Lideranças Comunitárias desenvolvido pela FDC no período de 2004-
2008, contribuiu para o aprofundamento da democracia participativa e o desenvolvimento
comunitário, porque as evidências são claras.
Trabalho de Fim do Curso
35
5.1. RECOMENDAÇÕES
O estudo propõe como recomendação:
No nível de desenvolvimento comunitário, é preciso nos próximos programas:
- Consolidar a base de realização de estudos de viabilidade económica e ambiental, antes do
desenho de projectos das organizações parceiras;
- Criação de mecanismos de comunicação e concertação com parceiros;
- Fazer acompanhamento consistente dos projectos;
- Promover cursos para actualização e gestão de stocks e empresarial.
No nível de aprofundamento da democracia participativa, será necessário nos próximos
programas:
- Envidar esforços para persuadir o Governo, a garantir a participação efectiva da sociedade
civil no desenho de programas públicos, e não convidar apenas a sociedade civil para
legitimar processos.
- Criar mecanismos consistentes para influenciar o Governo a desenhar suas próprias
políticas que se adequam a realidade;
- Influenciar ao Banco Mundial, para que o G19 (Grupo de Parceiros de Apoio
Programático), tenha representação nacional.
As realizações que aconteceram nestes dois níveis precisam ser replicadas e ampliadas em
outras organizações do género, nos próximos programas para uma abordagem integrada
nacional de desenvolvimento comunitário e aprofundamento da democracia participativa.
Trabalho de Fim do Curso
36
Referências Bibliográficas
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