Licenciamento Ambiental - 2011
Transbordo de resduos de servios de sade
I. Documentao Necessria 1. "Solicitao de" (SD) Impressa,
devidamente preenchida e assinada
pelo Proprietrio ou Responsvel Legal; Observao: Se no campo
procurador foi indicado um funcionrio da empresa requerente, dever
ser apresentada, para conferncia do vnculo, Carteira Profissional
registrada, hollerith, etc.
2. Comprovante de Pagamento do Preo de Anlise, devidamente
recolhido, ou, se isento, comprovao da condio de iseno de acordo
com a legislao vigente.
3. Procurao: quando for o caso de terceiros representando o
Interessado/Empreendimento. Deve ser assinada pelo Proprietrio
ou por um Responsvel Legal. No necessita de reconhecimento de
firma.
4. Publicaes relativas solicitao de Licena, no Dirio Oficial
do
Estado e em um peridico local, em atendimento s Resolues CONAMA
ns 6/1986 e 281/2001.
5. Cpia do contrato social, registrado na Junta Comercial do
Estado -
JUCESP (exceto para empresas recm constitudas).
6. Cpias simples do RG e do CPF ou da Carteira Nacional de
Habilitao - CNH (verso com foto) para pessoa fsica, ou carto do
CNPJ para pessoas jurdicas (se houver).
7. Certido de uso e ocupao do solo emitida pela Prefeitura
Municipal, nos termos do disposto na Resoluo SMA n 22/2009, com
prazo de validade, especificando as diretrizes de uso e ocupao do
solo e informando que o empreendimento/obra est em conformidade com
o Plano Diretor e/ou demais legislaes municipais. Na hiptese de no
constar prazo de validade, ser aceita certido emitida at 180 dias
antes da data da solicitao.
8. Manifestao do rgo ambiental municipal, nos termos do
disposto na Resoluo SMA n 22/2009, artigo 5, e na Resoluo CONAMA
237/97, artigo 5, emitida, no mximo, at 180 dias antes da data do
pedido de licena. Na impossibilidade de emisso dessa manifestao, a
Prefeitura Municipal dever emitir documento declarando tal
impossibilidade, nos termos do disposto no pargrafo 2 do artigo 5
da Resoluo SMA n 22/2009.
Observaes: Para atividades a serem instaladas no Municpio de So
Paulo, deve ser apresentada a manifestao do rgo ambiental municipal
somente nos casos descritos no link.
9. Estudo de Viabilidade de Atividade (conforme modelo
disponibilizado no link) para empreendimentos localizados nas
reas potencialmente crticas para a utilizao das guas subterrneas,
conforme mapa publicado pela Resoluo SMA 14 de 06/03/2010, que
captam gua subterrnea em vazes superiores a 50 m3/h ou que
disponham efluentes lquidos, resduos e substncias no solo.
10.Manifestao do rgo ou entidade responsvel pelo sistema
pblico de esgotos, contendo o nome da Estao de Tratamento de
Esgotos que atender o empreendimento a ser licenciado. Caso a
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estao no esteja implantada, informar em qual fase de implantao
se encontra e a data final da implantao.
11.Comprovante de fornecimento de gua e coleta de esgotos:
Comprovante de pagamento de taxa de gua e esgoto do imvel/local
da interveno ou certido do rgo responsvel por tais servios,
informando se o local atendido pelas redes de distribuio de gua e
coleta de esgoto.
12.Croqui de Localizao - Indicando o uso do solo e construes
existentes nas imediaes do empreendimento, num raio mnimo de
100m.
13.Mapa de acesso ao local, com referncias. Em caso de rea rural
ou
local de difcil localizao, apresentar tambm roteiro de acesso.
14.Outorga emitida pelo DAEE, se houver captao de guas
subterrneas ou superficiais ou lanamento de efluentes lquidos em
corpo dgua. Apresentar a Outorga de Implantao (captaes e lanamentos
novos) ou Outorga de Direito de Uso (captaes e lanamentos
existentes).
15.Anuncia da empresa concessionria/permissionria, se o
empreendimento pretende se instalar prximo a rodovias, ferrovias
e aeroportos e/ou lanar suas guas pluviais na faixa de domnio.
16.Documentao complementar a ser entregue em casos de
Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou
Microempreendedor Individual (MEI) -vide informaes contidas no
link.
17.Memorial de Caracterizao do Empreendimento - MCE. Deve
ser
entregue na verso simplificada ou completa, definida pelo valor
do fator de complexidade (W) da atividade. A verso impressa deve
ser preenchida integralmente e assinada pelo responsvel na ltima
folha, e nas demais rubricadas, dando f das informaes ali
prestadas.
18.Memorial de Caracterizao do Empreendimento - MCE -
Adicional
de Sistema de Tratamento de Resduos de Servios de Sade 19.Estudo
de Resduos Slidos para Transbordo de Resduos de
Servios de Sade. 20.Disposio fsica dos equipamentos (layout);
que pode ser
demonstrada em croqui ou em planta baixa da construo, com
legenda diferenciada para os equipamentos e reas j licenciadas e os
objetos de ampliao.
21.Plantas da edificao II. Documentao complementar a ser
entregue se houver supresso
de vegetao ou interveno em rea de preservao permanente Clique
aqui para obter a lista de documentos necessrios.
III. Documentao complementar a ser entregue em casos onde
empreendimento estiver em rea de Proteo de Mananciais
Clique aqui para obter a lista de documentos necessrios.
