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ALTERAO CONTRATUAL N Tal

Transformao em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Nome empresarial Tal

Cnpj Tal

Fulano de Tal (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se

casado), data de nascimento (se solteiro), profisso, n do CPF, documento de identidade, seu

nmero, rgo expedidor e UF onde foi emitida (documentos vlidos como identidade: carteira de

identidade, carteira de identidade profissional, Carteira Nacional de Habilitao modelo com base na Lei n 9.503, de 23.9.97), domiclio e residncia (tipo e nome do logradouro, nmero,

bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP)

nico scio da empresa ........................... Ltda., com sede na

.................................................... (endereo completo: tipo, nome do logradouro, nmero,

complemento, bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP), registrada na Junta Comercial

de .................................., sob o NIRE..................................... e inscrita no CNPJ sob o n

........................., Resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo1.033 e 980-A da Lei

n 10.406/02, e em conformidade com a Lei 12.441/2011, alterar e transformar o Contrato Social da

empresa, conforme as clusulas seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA DO TIPO JURIDICO

Fica Transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE

LIMITADA EIRELI, sob o nome empresarial de: tal EIRELI, com sub-rogao de todos os direitos e obrigaes pertinentes.

CLUSULA SEGUNDA DO CAPITAL SOCIAL

O capital social da empresa que era de R$ tal (tal), em razo da transformao, passa a ser alterado

para o valor de R$ Tal (tal), totalmente integralizados em moeda nacional, que nesta data de tal,

passa a constituir o capital social da empresa tal EIRELI.

CLUSULA TERCEIRA DO ATO CONSTITUTIVO EIRELI

Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da Transformao da referida EIRELI,

com o teor a seguir:

CLAUSULA QUARTA DA RAZO SOCIAL

A presente EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI, girar sob o nome empresarial de tal EIRELI, com sede na rua tal n tal, Bairro tal, Cidade tal, Estado tal, Cep Tal, com inscrio no CNPJ sob n Tal, podendo, a qualquer tempo, a critrio de seu titular,

abrir ou fechar filiais, em qualquer parte do territrio nacional.

CLAUSULA QUINTA DO OBJETO SOCIAL

TAL (DESCREVE NA INTEGRA), COLOCAR O N DO CNAE FISCAL tal.

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ALTERAO CONTRATUAL N tal

Transformao em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Nome empresarial Tal

Cnpj Tal

CLAUSULA SEXTA DO PRAZO DE DURAO

O prazo de durao por tempo indeterminado. garantida a continuidade da pessoa Jurdica diante

do impedimento por fora maior ou impedimento temporrio ou permanente do titular, podendo a

empresa ser alterada para atender uma nova situao.

CLAUSULA STIMA DO CAPITAL SOCIAL

O capital social de R$ tal (por extenso), o qual est totalmente integralizado em moeda corrente

nacional do Pas.

CLAUSULA OITAVA - DA ADMINISTRAO

A empresa ser administrada pelo titular fulano de tal, a quem caber dentre outras atribuies, a

representao ativa e passiva, judicial e extrajudicial ds EIRELI, sendo a responsabilidade do

titular, limitado ao capital integralizado.

CLAUSULA NONA DO EXERCICIO SOCIAL

O trmino de cada exerccio social ser encerrado em 31 de dezembro do ano civil, com a

apresentao do balano patrimonial e resultado econmico do ano fiscal.

CLAUSULA DCIMA DA DECLARAO

Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo no participa de

nenhuma outra pessoa jurdica dessa modalidade.

CLAUSULA DCIMA PRIMEIRA DA CONSOLIDAO DO CONTRATO

CONSOLIDAO

Transformao em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI

Nome empresarial Tal

Cnpj Tal

Fulano de Tal (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se

casado), data de nascimento (se solteiro), profisso, n do CPF, documento de identidade, seu

nmero, rgo expedidor e UF onde foi emitida (documentos vlidos como identidade: carteira de

identidade, carteira de identidade profissional, Carteira Nacional de Habilitao modelo com base na Lei n 9.503, de 23.9.97), domiclio e residncia (tipo e nome do logradouro, nmero,

bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP)

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Na condio de titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI ( nome da Empresa ), com sede na rua tal, n tal, Bairro tal, cidade tal, Estado do Paran, Cep tal,

inscrita no CNPJ sob n tal, promove a Consolidao Contratual, conforme as clusulas a seguir:

CLUSULA PRIMEIRA DO TIPO JURIDICO E RAZO SOCIAL

O Tipo jurdico da empresa ser: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE

LTDA ELRELI, com sub-rogao de todos os direitos e obrigaes pertinentes e girar sob a razo social de (Nome da Empresa - EIRELI), com sede na rua tal, n tal, bairro tal, cidade tal,

Estado do Paran, Cep tal, com inscrio no CNPJ sob n tal. Podendo , a qualquer tempo, a critrio

de seu titular, abrir ou fechar filiais em qualquer parte do territrio nacional.

CLUSULA SEGUNDA DO CAPITAL SOCIAL

O capital social da empresa de R$ tanto (por extenso), totalmente integralizado em moeda corrente

nacional do Pas, nesta data tal.

CLUSULA TERCEIRA DO OBJETO SOCIAL

Descreve por extenso o objeto: Servios de execuo de...........

Colocar o n do CNAE FISCAL

Exemplo: 7119-7/03 Servios de .......

CLUSULA QUARTA DA DURAO O prazo de durao por tempo indeterminado. garantida a continuidade da pessoa jurdica diante do impedimento por fora maior ou impedimento temporrio ou permanente do titular, podendo a empresa ser alterada para atender uma nova situao.

CLUSULA QUINTA DA ADMIN ISTRAO

A administrao da sociedade ser exercida por fulano de tal, a quem caber, dentre outras

atribuies, a representao ativa e passiva, judicial e extrajudicial da empresa EIRELI. A

responsabilidade do titular limitada ao capital integralizado e a empresa ser regida pelo regime

jurdico da empresa limitada e supletivamente pelas leis das Sociedades Annimas.

CLUSULA SEXTA DO EXERCCIO SOCIAL

O trmino de cada exerccio social ser encerrado em 31 de Dezembro do ano civil, com a

apresentao do balano patrimonial e resultado econmico do ano fiscal.

ALTERAO CONTRATUAL N tal

Transformao em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI

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Nome empresarial Tal

Cnpj Tal

CLUSULA STIMA - DA DECLARAO DE DESEMPEDIMENTO

O titular declara sob as penas da lei, que no est impedido, por lei especial, e nem condenado ou

que se encontra sob os efeitos de condenao, que o proba de exercer a administrao desta

EIRELI, bem como no esta impedido, ou em virtude de condenao criminal, ou por se encontrar

sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos ou

crime falimentar, de prevaricao, peita ou suborno, concusso, peculato, ou contra a economia

popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrncia, contra as

relaes de consumo, f pblica ou a propriedade. (Art 1.011, 1, CC/2002).

CLUSULA OITAVA DO FORO

Fica eleito o foro tal da Cidade tal, Estado Tal, para resolver quaisquer litgios oriundos do presente

Ato.

O titular assina o presente instrumento, em 3 (trs) vias de igual teor e consistncia.

Curitiba, de de 2012

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Fulano de tal

Ato 002 Evento 046 Natureza Jurdica 230-5

Se no for ME precisa do visto do advogado e todas as CNDS