Upload
internet
View
109
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
TREINAMENTO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
APRESENTAÇÃO
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROCEDIMENTOS GERAIS
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMAS ORIUNDOS DO MEC/FNDE
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Escolas em Funcionamento nos Finais de Semana –FEFS
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Plano de Desenvolvimento da Escola –PDE
Escola em Horário Integral - Ed. Integral
Programa Brasil Alfabetizado – BRALF
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
OBJETIVO DO APOIO FINANCEIROAquisição exclusiva de gêneros
alimentícios
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Programa Nacional de Alimentação Escolar
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Formulário I;
Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e de Pagamentos efetuados;Conciliação Bancária;
Documentos originais;
Extratos bancários;
Cópia da Ata de Aprovação;
Cópia da Ata com a eleição dos membros do Conselho Fiscal;
Cotação de preços dos produtos, com no mínimo 3 orçamentos.
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
Cobertura de despesas de custeio, manutenção e
pequenos investimentos, para melhoria física e
pedagógica das unidades escolares.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO -PDDE
Realizar adequações arquitetônicas na escolas para
favorecer as condições de acesso e permanência dos
alunos com necessidades especiais.
OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO – PDDE/ACESSIBILIDADE
Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Diretor Regional;
Formulário I;
Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e de Pagamentos efetuados;
Conciliação Bancária;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
Formulário Relação de Bens Adquiridos ou
Produzidos;
Formulário VII;
Termo de Doação dos bens adquiridos pela UEx;
Documentos originais;
Extratos Bancários;Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
– Cópia da Ata com a aprovação da prestação de contas;
– Cópia da Ata com a eleição dos membros do Conselho Fiscal;
– Consolidação de pesquisa de preços;
– Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
Assegurar às unidades escolares localizadas
em regiões metropolitanas com alto índice de
vulnerabilidade social, o seu funcionamento
nos finais de semana, para a realização de
atividades educativas
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NOS FINAIS
DE SEMANA – PDDE/FEFS
OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO
– Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Diretor Regional;
– Formulário I;
– Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e de Pagamentos efetuados;
– Conciliação Bancária;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NOS FINAIS
DE SEMANA – PDDE/FEFS
Escolas em Funcionamento nos Finais de Semana –
PDDE/FEFS
Recibo de ressarcimento;
Relatório mensal de Atividades;
Termo de adesão e compromisso voluntário;
Relação de Bens adquiridos ou produzidos;
Formulário VII;
Termo de doação de bens adquiridos pela Uex;
Documentos originaisSubsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NOS FINAIS
DE SEMANA – PDDE/FEFS
Extratos Bancários;
Cópia da ata com a aprovação da prestação de contas;
Cópia da ata com a eleição dos membros do Conselho
Fiscal;
Consolidação de pesquisa de preços;
Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Destinar recursos financeiros de custeio e capital, às
escolas que não obtiveram satisfatório desempenho no
IDEB.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDDE/PDE
Objetivo do Apoio Financeiro
Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Diretor Regional;
Formulário I; Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa
e de Pagamentos efetuados;Conciliação Bancária;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDDE/PDE
Instruções para Prestação de Contas
Relação de Bens adquiridos ou produzidos;Formulário VII;Termo de doação de bens adquiridos pela Uex;Documentos originaisExtratos Bancários;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDDE/PDE
Instruções para Prestação de Contas
Cópia da ata com a aprovação da prestação de contas;
Cópia da ata com a eleição dos membros do Conselho Fiscal;
Consolidação de pesquisa de preços;Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDDE/PDE
Instruções para Prestação de Contas
Os recursos financeiros destinam-se a implementação
de Educação Integral através de aquisição de materiais
permanentes, de consumo e contratação de serviços.
Além de ressarcimento de despesas com transporte e
alimentação dos monitores.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Escola em Horário Integral PDDE/Educação Integral
Objetivo do Apoio Financeiro
–Ofício solicitando a verificação da Prestação de
Contas pelo Diretor Regional;
–Formulário I;
–Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e
de Pagamentos efetuados;
–Conciliação Bancária;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Escola em Horário Integral PDDE/Educação Integral
Instruções para Prestação de Contas
–Termo de doação de bens adquiridos pela Uex;
–Relatório Mensal de atividades realizadas por monitor;
–Recibo de ressarcimento mensal;
–Termo de adesão e compromisso (monitor)
–Documentos originais
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Escola em Horário Integral PDDE/Educação Integral
Instruções para Prestação de Contas
–Extratos Bancários;
–Cópia da ata com a aprovação da prestação de
contas;
–Cópia da ata com a eleição dos membros do
Conselho Fiscal;
–Consolidação de pesquisa de preços;
–Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Escola em Horário Integral PDDE/Educação Integral
Instruções para Prestação de Contas
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF
Contribuir para a universalização da educação
básica, promovendo apoio às ações de
alfabetização de jovens, adultos e idosos.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO
Programa Brasil Alfabetizado - BRALF
–Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas
pelo Diretor Regional;
–Formulário I;
–Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e
de Pagamentos efetuados;
–Conciliação Bancária;
– Recibo de ressarcimento mensal;Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
–Documentos originais
–Extratos Bancários;
–Cópia da ata com a aprovação da prestação de contas;
–Cópia da ata com a eleição dos membros do Conselho
Fiscal;
–Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE
Oferta de transporte escolar aos alunos de educação
básica pública, residentes em área rural, com objetivo de
garantir o acesso à educação.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO
–Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas
pelo Diretor Regional;
–Formulário I;
–Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e
de Pagamentos efetuados;
–Conciliação Bancária;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE
INSTRUÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
–Recibo de ressarcimento mensal;
–Documentos originais
–Extratos Bancários;
–Cópia da Ata com a aprovação da prestação de contas;
–Cópia da Ata com a eleição dos membros do Conselho
Fiscal;
–Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE
INSTRUÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRAZOS
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PNAEF (Fundamental), PNAEP (Pré-escola), PNAEC (creche), PNAEI
(indígena), PNAEQ (Quilombolas), PNAEM (Médio) e PNAEJA (EJA)
Os recursos serão executados em até 15 dias, após
a data da ordem bancária, de cada parcela recebida.
–O 1º processo será composto com a
documentação referente aos repasses ocorridos no
1º semestre, cujo processo de prestação de contas
será encaminhada a Regional após a data do
encerramento do 1º semestre. Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PNAEF (Fundamental), PNAEP (Pré-escola), PNAEC (creche), PNAEI
(indígena), PNAEQ (Quilombolas), PNAEM (Médio) e PNAEJA (EJA)
–0 2º processo será composto com a documentação
referente aos repasses ocorridos no 2º semestre, cujo
processo de prestação de contas será encaminhado a
Regional após a data do encerramento do 2º semestre.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA/PDDE, PDDE/50% RURAL, PDDE/50%
URBANA, PDDE/PROINFO E
PDDE/ACESSIBILIDADE, PDDE/Médio
Inovador, E DEMAIS AÇÕES (PDDE/FEFS,
PDDE/EDUC. INTEGRAL E PDDE/PDE) A Unidade Escolar que recebeu o recurso no
exercício apresentará o processo de prestação de
contas demonstrado as despesas realizadas até 31 de
dezembro do ano em curso. Deverá encaminhar a
Regional até 15 de janeiro.Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Quanto ao SALDO REPROGRAMADO
PARCIALMENTE ou na TOTALIDADE, o valor do
recurso deverá ser utilizado até 30 de junho do
exercício seguinte, e o processo específico de
prestação de contas deverá ser enviado à
Regional até 15 de julho e a CDPF/DRPC/SUPOF
até 30 de julho.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA/PDDE, PDDE/50% RURAL, PDDE/50%
URBANA, PDDE/PROINFO E
PDDE/ACESSIBILIDADE, E DEMAIS AÇÕES
(PDDE/FEFS, PDDE/EDUC. INTEGRAL E
PDDE/PDE)
Programa Brasil Alfabetizado – BRALF e Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar - PNATE
•A escola pólo que recebeu o recurso no exercício
2010 apresentará o processo de prestação de contas à
Regional, demonstrando as despesas realizadas até 31
de dezembro de 2010.
•Deverá encaminhar à Regional até 15 de janeiro
e para CDPF/DRPC/SUPOF até 31 de janeiro do ano
posterior (2011).Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
GASTOS NÃO PERMITIDOS
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Todos os Programas pertinentes a este Treinamento
•Realização de pagamentos antes da efetiva entrega de
materiais e bens e/ou prestação de serviços;
•Pagamento de várias Notas Fiscais de fornecedores
distintos (CNPJ diferentes) através de um único cheque
emitido;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Todos os Programas pertinentes a este Treinamento
•Recebimento de Nota Fiscal emitida fora da data limite
do talonário;
•Repetitiva pesquisa de preços nos mesmos fornecedores
e prestadores de serviços, devendo tal prática, quando
inevitável por fatores conjunturais, ser objeto da
justificativa correspondente.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, PDDE/50% Rural, PDDE/50% Urbana,
PDDE/PROINFO e PDDE/Acessibilidade, e demais Ações (PDDE/FEFS, PDDE/Educ. Integral e
PDDE/PDE
•No caso do PDDE/PDE, compra de materiais de
consumo ou permanente ou serviço fora do
Plano de Ações Financiáveis (PAF);
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
•Implementação de outras ações que estejam sendo
objeto de financiamento pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), à execução
das agregadas ao programa;
•Pagamento, a qualquer título, a militar ou a
servidor público, da ativa, ou a empregado de
empresa pública ou de sociedade econômica mista
por serviços prestados, inclusive consultoria,
assistência técnica ou assemelhados;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
•Cobertura de despesas com tarifas bancárias, à
exceção das que porventura incidam na efetivação
de transferências eletrônicas de disponibilidade
para pagamento de dispêndios relacionados com a
finalidade do programa
•Dispêndios com tributos federais, distritais,
estaduais e municipais quando não incidentes sobre
bens adquiridos ou produzidos e os serviços
contratados para a consecução dos objetivos do
programa;Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
• Compra de bens e contratação de serviços que resultem em benefícios individuais e não atendam ao interesse coletivo;
• Festividades e comemorações (coquetéis, recepções);
• Pagamento de contas de água, energia elétrica, gás, telefone e taxas de qualquer natureza;
• Aquisição de combustíveis, de peças e materiais para manutenção de veículo e transporte para o desenvolvimento de ações administrativas;
• Aquisição de livros didáticos e de literatura distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE); Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
• Aquisição de gêneros alimentícios;
• Pagamento de salários e contribuições sociais;
• Cobrança de taxas e tarifas bancárias;
• Saque em conta corrente específica para efetuar pagamentos;
• No caso de reposição de valores, se solicitado através de exigência, não poderá ser realizado depósito em conta corrente, o mesmo deverá ser reposto através de compras efetuadas e comprovantes fiscais, conforme orientação exposta na referida exigência. Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
NOTAS FISCAIS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA UEX
A partir de 01/12/10, só
serão aceitas aquisições
com Nota Fiscal
Eletrônica, com base no
art. 2º da RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 266/2009
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
CARTA DE CORREÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Com base no Ajuste SINIEF 01, do Conselho
Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de 30/07/07,
publicado no Diário Oficial da União em 04/04/07, são
permitidas Cartas de Correção de Notas Fiscais apenas
quando houver necessidade de regularizar a descrição
da mercadoria adquirida ou do serviço prestado.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE IMPOSTO
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
ATA DE ELEIÇÃO DAS DIRETORIAS E DO CONSELHO
FISCAL
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
MUNICIPALIZAÇÃO, DESATIVAÇÃO OU EXTINÇÃO DA UEX
Na hipótese de ser determinada a municipalização, desativação ou extinção da Unidade Executora, deverão ser tomadas as providências abaixo:
– A Uex deverá prestar contas imediatamente de todas as verbas pendentes;
– Comunicar imediatamente a Superintendência de Orçamento e Finanças/SUPOF, através de Ofício, para que não sejam repassados novos recursos a Uex.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
As Prestações de Contas das Verbas
repassadas pelo FNDE, geralmente são auditadas
pelo menos uma vez por ano, pela Fiscalização
Federal.
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
AUDITORIAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E GUARDA DE DOCUMENTOS
AUDITORIAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E GUARDA DE DOCUMENTOS
•Todos os documentos que compõem as Prestação de Contas
devem ser mantidos sob a guarda da Uex e arquivados por
5 anos a contar da aprovação das contas da
CDPF/DRPC/SUPOF. Comprovantes de recolhimento à
Previdência Social (GPS) e GFIP devem permanecer
arquivados por, no mínimo, 30 anos.
•Esses documentos devem estar à disposição e serem
apresentados, quando solicitados, à SEEDUC pela
Fiscalização Federal (FNDE)
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PRAZO PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS
UEX – Máximo de 20 dias
úteis a partir da data do
recebimento do processo de
Prestação de Contas,
apresentando-o a Regional,
que verificará o cumprimento
da exigência, para posterior
envio a CDPF/DRPC/SUPOF;
Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas
REGIONAL – Máximo de
20 dias úteis após
recebimento do processo
de Prestação de Contas
pela Uex, que deverá ser
encaminhado para
CDPF/DRPC/SUPOF.
PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PELA
REGIONAL
CABE À REGIONAL:•Recepção, verificação (lista de conferência e dos
documentos específicos) e autuação correta dos
processos, solicitação dos acertos, posterior
homologação pelo Coordenador Regional e após
conferência dos processos de prestação de contas
pela Regional, encaminhamento dos processos à
CDPF/DRPC/SUPOF;Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
CABE À REGIONAL:
•Após análise e parecer conclusivo da
CDPF/DRPC/SUPOF, os processos serão devolvidos à
Regional para que sejam encaminhados às Unidades
Escolares, onde deverão ficar arquivados e mantidos
pelo prazo de 5 anos, a contar da aprovação das
contas.Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PELA
REGIONAL