Embed Size (px)
DESCRIPTION
edição digital numero 16
Citation preview
ANO VIX - EDIÇÃO DIGITAL 16 // Monte Alegre - Pará - Brasil Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
www.jornal.tribunadacalhanorte.com.br
Comunitários reivindicam mudança na legislação da Resex Renascer
Famílias atingidas por terras caídas deixam o local
Santarém é hoje sede do governo paraense
ALEPA aprova concessão de terras do Estado em até 2.500 hectares
Câmara de Juruti discute aplicação da Agenda Positiva da Alcoa
Município de Almeirim terá nova eleição
02 Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Santarém é capital por três diasesde ontem 20 até amanhã 22, Da sede adminis-
trativa do Governo do Estado está na cidade de Santarém. A ação faz parte da programação itinerante de Governo, que visa descentralizar a s a ç õ e s p ú b l i c a s voltadas às melhorias da e d u c a ç ã o , s a ú d e , s e g u ra n ç a p ú b l i c a , desenvolvimento sócio-econômico, ente outros pontos. Em Santarém, o g o v e r n a d o r S i m ã o Jatene participa de 28 ações divididas entre inaugurações, visitas e audiências públicas, além de participar dos festejos alusivos aos 350 a n o s d e f u n d a ç ã o daquela cidade.
A transferência da sede do Governo da capital, Belém, para outra cidade é um diferencial administra-tivo e visa marcar a presença do Estado em regiões mais distantes do centro governamen-tal. A programação teve início com visitação a três obras públicas: Escola Técnica Estadual, Complexo Esportivo e a Casa do Trabalhador com recursos avaliados em R$ 11,6 milhões da Secretaria de Obras Públicas do Estado. Em seguida, a comitiva governamental seguiu para a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), onde o gover-nador Simão Jatene foiá recebido pelo reitor da instituição.
Na noite de ontem, o g o v e r n a d o r S i m ã o
Jatene foi recebido pela classe empresarial, na sede da Associação Comercial de Santarém.
A pauta foi sobre desenvolvimento sócio-econômico da região, a partir das políticas de
turismo e de outros implementos previstos na Agenda Mínima de Governo.
O g o v e r n a d o r Simão Jatene fez a entrega da medalha alusiva aos 350 anos de
fundação da cidade. A outorga é conce-
dida a autoridades com maior relevância na prestação de serviços prestados ao município conhecido pela vocação turística valorizada
pelas praias e a forte culinária cabocla.
Hoje o governador Simão Jatene inicia a maratona de audiências, c o m a u t o r i d a d e s e grupos diversos da sociedade civil organiza-
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 03
Extraido do jornal Folha de São Paulo
da e pastores religiosos da Igreja Assembléia de Deus, que este ano comemora aniversário de 100 anos de fundação da congregação no Brasil.
Uma solenidade de
formatura com partici-pação de 1.200 pessoas vai marcar o segundo dia de atividades do g o v e r n a d o r S i m ã o Jatene em Santarém. Será a primeira turma formada pelo Programa
E d u c a c i o n a l d e Resistência às Drogas e Violência da Polícia Militar do Estado.
O programa atende 5 3 5 a l u n o s e v i s a manter os jovens longe
do consumo de drogas e de violência. Após a formatura, governador participa do lançamento d o p r o g r a m a Municípios Verdes, de valorização do meio-ambiente.
O secretário Sidney Rosa deve acompanhar o governador durante a cerimônia.Tra n s f e rê n c i a - O G ove r n o i t i n e ra n te transferiu as ações de várias Secretarias para o município de Santarém, entre elas: a de Obras Públicas (Seop), Polícia Militar (PM), Secretaria de Educação (Seduc), I n s t i t u t o d e D e s e n v o l v i m e n t o Florestal (Ideflor) e Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os estudantes do curso de Medicina, implantado pelo governador Simão Jatene durante sua primeira gestão à frente do Governo do Estado, também serão recebidos e m a u d i ê n c i a p e l o governador.
O u t r a s d u a s ações vão marcar a presença do Governo em Santarém: visita ao projeto Butantã, de valorização esportiva d e s e n v o l v i d a p o r técnicos da Secretaria de Educação. Ainda na área da educação, o governa-dor deverá assinar um Termo de Cooperação entre o Ideflor e Ufopa, v i s a n d o a ç õ e s d e sustentabilidade das populações tradicionais, além da implantação do plano de desenvolvi-mento para as verbas das comunidades de Arapiuns e Mararu, no interior de Santarém.
02 Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Santarém é capital por três diasesde ontem 20 até amanhã 22, Da sede adminis-
trativa do Governo do Estado está na cidade de Santarém. A ação faz parte da programação itinerante de Governo, que visa descentralizar a s a ç õ e s p ú b l i c a s voltadas às melhorias da e d u c a ç ã o , s a ú d e , s e g u ra n ç a p ú b l i c a , desenvolvimento sócio-econômico, ente outros pontos. Em Santarém, o g o v e r n a d o r S i m ã o Jatene participa de 28 ações divididas entre inaugurações, visitas e audiências públicas, além de participar dos festejos alusivos aos 350 a n o s d e f u n d a ç ã o daquela cidade.
A transferência da sede do Governo da capital, Belém, para outra cidade é um diferencial administra-tivo e visa marcar a presença do Estado em regiões mais distantes do centro governamen-tal. A programação teve início com visitação a três obras públicas: Escola Técnica Estadual, Complexo Esportivo e a Casa do Trabalhador com recursos avaliados em R$ 11,6 milhões da Secretaria de Obras Públicas do Estado. Em seguida, a comitiva governamental seguiu para a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), onde o gover-nador Simão Jatene foiá recebido pelo reitor da instituição.
Na noite de ontem, o g o v e r n a d o r S i m ã o
Jatene foi recebido pela classe empresarial, na sede da Associação Comercial de Santarém.
A pauta foi sobre desenvolvimento sócio-econômico da região, a partir das políticas de
turismo e de outros implementos previstos na Agenda Mínima de Governo.
O g o v e r n a d o r Simão Jatene fez a entrega da medalha alusiva aos 350 anos de
fundação da cidade. A outorga é conce-
dida a autoridades com maior relevância na prestação de serviços prestados ao município conhecido pela vocação turística valorizada
pelas praias e a forte culinária cabocla.
Hoje o governador Simão Jatene inicia a maratona de audiências, c o m a u t o r i d a d e s e grupos diversos da sociedade civil organiza-
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 03
Extraido do jornal Folha de São Paulo
da e pastores religiosos da Igreja Assembléia de Deus, que este ano comemora aniversário de 100 anos de fundação da congregação no Brasil.
Uma solenidade de
formatura com partici-pação de 1.200 pessoas vai marcar o segundo dia de atividades do g o v e r n a d o r S i m ã o Jatene em Santarém. Será a primeira turma formada pelo Programa
E d u c a c i o n a l d e Resistência às Drogas e Violência da Polícia Militar do Estado.
O programa atende 5 3 5 a l u n o s e v i s a manter os jovens longe
do consumo de drogas e de violência. Após a formatura, governador participa do lançamento d o p r o g r a m a Municípios Verdes, de valorização do meio-ambiente.
O secretário Sidney Rosa deve acompanhar o governador durante a cerimônia.Tra n s f e rê n c i a - O G ove r n o i t i n e ra n te transferiu as ações de várias Secretarias para o município de Santarém, entre elas: a de Obras Públicas (Seop), Polícia Militar (PM), Secretaria de Educação (Seduc), I n s t i t u t o d e D e s e n v o l v i m e n t o Florestal (Ideflor) e Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os estudantes do curso de Medicina, implantado pelo governador Simão Jatene durante sua primeira gestão à frente do Governo do Estado, também serão recebidos e m a u d i ê n c i a p e l o governador.
O u t r a s d u a s ações vão marcar a presença do Governo em Santarém: visita ao projeto Butantã, de valorização esportiva d e s e n v o l v i d a p o r técnicos da Secretaria de Educação. Ainda na área da educação, o governa-dor deverá assinar um Termo de Cooperação entre o Ideflor e Ufopa, v i s a n d o a ç õ e s d e sustentabilidade das populações tradicionais, além da implantação do plano de desenvolvi-mento para as verbas das comunidades de Arapiuns e Mararu, no interior de Santarém.
04 Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Famílias atingidas por terras caídas deixam o local
Martha Costa
A comunidade d e F á t i m a d o Urucurituba, muni-cípio de Santarém, está mais uma vez em estado de alerta por causa do fenô-meno natural das terras caídas. No s á b a d o ( 1 1 ) , a D e fe s a C iv i l d o Município, junta-mente com a Defesa C i v i l E s t a d u a l , esteve no local para fazer o levantamen-t o d a á r e a n o momento em que um novo fenômeno foi constatado. O fato causou tanta preocupação que na manhã de segunda
(13), duas das 63 famílias atingidas pelo fenômeno na comunidade deixa-ram a área.
“Nós da Defesa Civil estamos nos dispondo a ajudar aquelas famílias a m u d a r e m p a r a áreas seguras. As famílias que têm p a r e n t e s e m Santarém já come-çaram a mudar para a cidade. Quem não tem, provavelmente i r á p a r a o u t r a c o m u n i d a d e ” , informou a coorde-nadora do órgão Eliene Amaral.
Segundo Eliene, a s i t u a ç ã o e m F á t i m a d o
U r u c u r i t u b a é preocupante e há ainda um parecer de um geólogo que c o m p r o v a q u e aquela comunidade poderá desaparecer.
“ N ó s t e m o s u m parecer do Enilson, que é um geólogo, que demonstra que aquela comunidade daqui há alguns anos não vai mais
ex i s t i r. E s t a m o s trabalhando para minimizar o sofri-m e n t o d e s s a s famílias”, enfatizou a coordenadora.
PM de Oriximiná forma alunos do Proerd 12ª CIPM f o r m o u Ano dia 17
de junho as crianças do currículo 5º ano das escolas Iracema Givone e João Paulo I. A solenidade de formatura ocorreu às 18 horas no Parque de exposições José D i n i z F i l h o n o m u n i c í p i o d e Oriximiná.O P R O E R D –
P r o g r a m a E d u c a c i o n a l d e Resistência as drogas e a violência é um trabalho preventivo da Polícia Militar do Pará que realiza suas atividades de forma cooperativa envol-vendo Polícia Militar, escolas e famílias no enfrentamento as drogas através da prevenção primária. O projeto tem alcan-
çado seu objetivo nos diversos municípios onde vem sendo desenvolvido.
O c a b o Alderlan Corrêa do N a s c i m e n t o é o instrutor do Proerd e m O r i x i m i n á e afirma que é satisfa-tória a atenção e o interesse das crian-ças nas atividades, “Estamos formando mais uma turma e é
gratificante saber que estamos tornan-do nossas crianças e jovens conscientes dos problemas que as drogas trazem pra vida das pessoas. A atenção e o empenho de cada um nos m o t i v a a f a z e r sempre mais pelo bom resultado na prevenção”, disse o c a b o A l d e r l a n .
O comandan-
te da 12ª CIPM, c a p i t ã o M a r c e l o Ribeiro diz que “a polícia trabalhando em conjunto com a população e o inte-resse dos familiares, crianças e professo-res nos dão sempre a certeza de que o trabalho conjunto surte os grandes e positivos efeitos”, d i s s e o c a p i t ã o Marcelo Ribeiro.
05Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Plebiscito está previsto para dezembro
O T r i b u n a l Superior Eleitoral p r e p a r a p a r a a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será d i v i d i d o p a r a a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, R i c a r d o Lewandowski.
No mês passado, a C â m a r a a p r o v o u decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de 3 milhões de eleitores paraen-ses.
U m g r u p o d e t r a b a l h o f i c a r á responsável pelos preparativos para c o n s u l t a , c o m o orçamento, campa-nhas publicitárias e questões de logística. S e g u n d o L e w a n d o w s k i , a Justiça Eleitoral tem orçamento para pagar o custo do plebiscito, estimado em cerca de R$ 5 milhões, mas ele n ã o d e s c a r t a a p o s s i b i l i d a d e d e necessitar um reforço financeiro. “A Justiça E l e i t o r a l é u m a máquina azeitada. Quando demandamos os mais de 3 mil juízes
eleitorais e 25 mil s e r v i d o r e s , e l a responde prontamen-te . O i d e a l s e r i a c o i n c i d i r c o m a s eleições municipais.
Mas o Congresso nos impôs o ônus de fazer o plebiscito saindo de eleições gerais e preparando as municipais. Talvez s e j a p r e c i s o u m aporte adicional [de recursos]”, afirmou Lewandowski.
O novo estado ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com
1 , 7 m i l h õ e s d e habitantes, e Carajás c o n t a r á c o m 3 9 municípios com 1,4 milhões de pessoas.
Um dos desafios para o plebiscito, que deverá ser feito num domingo, é a logística, em razão do isola-mento de algumas localidades do Pará. Para solucionar a dificuldade de acesso, a Justiça Eleitoral contará com apoio das Forças Armadas.
“Será um esque-ma de guerra porque estaremos no meio da selva, mas vamos cumprir a determina-ção do Congresso dentro do prazo”, disse Lewandowski.
A p e s a r d o s obstáculos, a tecnolo-gia ajudará o eleitor paraense a saber o resultado no mesmo dia. Os kits de envio de dados via satélite usados nas eleições gerais de 2010 serão e m p r e g a d o s n o plebiscito. A Justiça Eleitoral estuda ainda como serão as campa-nhas educativas para informar a população sobre o plebiscito, sua importância e conse-quências.
Embora a propos-ta de mudança seja local, a propaganda institucional sobre a divisão do Pará terá de ser veiculada em âmbito nacional, já que os eleitores que não vivem mas votam no estado também precisam ser informa-dos.
Como nas elei-ções, o voto é obriga-tório em plebiscitos. Quem faltar e não apresentar justificati-va pode ter o título eleitoral cancelado.
Se foram criados os novos estados, as mudanças se refleti-r ã o t a m b é m n o s representantes em Brasília. Com duas novas unidades da federação, a região
terá mais seis novos senadores, dois novos governadores e pelo menos 14 deputados a mais, o que dependerá do número de habi-t a n t e s .Perguntas - O TSE já trabalha também na e l a b o r a ç ã o d a s perguntas que serão respondidas pelos eleitores na consulta.
Estão em estudos duas hipóteses: a de que seja feita apenas uma questão, indagan-do sobre a criação simultânea de Tapajós e Carajás, ou ainda a formulação de duas perguntas.
Nesse último caso, haverá a possibilidade q u e o s e l e i t o r e s escolham a criação de apenas um dos dois estados propostos.
Segundo o TSE, o assunto ainda está em estudo e não há data para definição das perguntas, que terão de ser aprovadas pelo plenário do tribunal.
Para facilitar a escolha do eleitor na hora de responder a pergunta diante da urna eletrônica, o TSE analisa ainda o uso de uma imagem para ilustrar como ficaria o mapa do Pará com a divisão. Fonte: G1
04 Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Famílias atingidas por terras caídas deixam o local
Martha Costa
A comunidade d e F á t i m a d o Urucurituba, muni-cípio de Santarém, está mais uma vez em estado de alerta por causa do fenô-meno natural das terras caídas. No s á b a d o ( 1 1 ) , a D e fe s a C iv i l d o Município, junta-mente com a Defesa C i v i l E s t a d u a l , esteve no local para fazer o levantamen-t o d a á r e a n o momento em que um novo fenômeno foi constatado. O fato causou tanta preocupação que na manhã de segunda
(13), duas das 63 famílias atingidas pelo fenômeno na comunidade deixa-ram a área.
“Nós da Defesa Civil estamos nos dispondo a ajudar aquelas famílias a m u d a r e m p a r a áreas seguras. As famílias que têm p a r e n t e s e m Santarém já come-çaram a mudar para a cidade. Quem não tem, provavelmente i r á p a r a o u t r a c o m u n i d a d e ” , informou a coorde-nadora do órgão Eliene Amaral.
Segundo Eliene, a s i t u a ç ã o e m F á t i m a d o
U r u c u r i t u b a é preocupante e há ainda um parecer de um geólogo que c o m p r o v a q u e aquela comunidade poderá desaparecer.
“ N ó s t e m o s u m parecer do Enilson, que é um geólogo, que demonstra que aquela comunidade daqui há alguns anos não vai mais
ex i s t i r. E s t a m o s trabalhando para minimizar o sofri-m e n t o d e s s a s famílias”, enfatizou a coordenadora.
PM de Oriximiná forma alunos do Proerd 12ª CIPM f o r m o u Ano dia 17
de junho as crianças do currículo 5º ano das escolas Iracema Givone e João Paulo I. A solenidade de formatura ocorreu às 18 horas no Parque de exposições José D i n i z F i l h o n o m u n i c í p i o d e Oriximiná.O P R O E R D –
P r o g r a m a E d u c a c i o n a l d e Resistência as drogas e a violência é um trabalho preventivo da Polícia Militar do Pará que realiza suas atividades de forma cooperativa envol-vendo Polícia Militar, escolas e famílias no enfrentamento as drogas através da prevenção primária. O projeto tem alcan-
çado seu objetivo nos diversos municípios onde vem sendo desenvolvido.
O c a b o Alderlan Corrêa do N a s c i m e n t o é o instrutor do Proerd e m O r i x i m i n á e afirma que é satisfa-tória a atenção e o interesse das crian-ças nas atividades, “Estamos formando mais uma turma e é
gratificante saber que estamos tornan-do nossas crianças e jovens conscientes dos problemas que as drogas trazem pra vida das pessoas. A atenção e o empenho de cada um nos m o t i v a a f a z e r sempre mais pelo bom resultado na prevenção”, disse o c a b o A l d e r l a n .
O comandan-
te da 12ª CIPM, c a p i t ã o M a r c e l o Ribeiro diz que “a polícia trabalhando em conjunto com a população e o inte-resse dos familiares, crianças e professo-res nos dão sempre a certeza de que o trabalho conjunto surte os grandes e positivos efeitos”, d i s s e o c a p i t ã o Marcelo Ribeiro.
05Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Plebiscito está previsto para dezembro
O T r i b u n a l Superior Eleitoral p r e p a r a p a r a a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será d i v i d i d o p a r a a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, R i c a r d o Lewandowski.
No mês passado, a C â m a r a a p r o v o u decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de 3 milhões de eleitores paraen-ses.
U m g r u p o d e t r a b a l h o f i c a r á responsável pelos preparativos para c o n s u l t a , c o m o orçamento, campa-nhas publicitárias e questões de logística. S e g u n d o L e w a n d o w s k i , a Justiça Eleitoral tem orçamento para pagar o custo do plebiscito, estimado em cerca de R$ 5 milhões, mas ele n ã o d e s c a r t a a p o s s i b i l i d a d e d e necessitar um reforço financeiro. “A Justiça E l e i t o r a l é u m a máquina azeitada. Quando demandamos os mais de 3 mil juízes
eleitorais e 25 mil s e r v i d o r e s , e l a responde prontamen-te . O i d e a l s e r i a c o i n c i d i r c o m a s eleições municipais.
Mas o Congresso nos impôs o ônus de fazer o plebiscito saindo de eleições gerais e preparando as municipais. Talvez s e j a p r e c i s o u m aporte adicional [de recursos]”, afirmou Lewandowski.
O novo estado ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com
1 , 7 m i l h õ e s d e habitantes, e Carajás c o n t a r á c o m 3 9 municípios com 1,4 milhões de pessoas.
Um dos desafios para o plebiscito, que deverá ser feito num domingo, é a logística, em razão do isola-mento de algumas localidades do Pará. Para solucionar a dificuldade de acesso, a Justiça Eleitoral contará com apoio das Forças Armadas.
“Será um esque-ma de guerra porque estaremos no meio da selva, mas vamos cumprir a determina-ção do Congresso dentro do prazo”, disse Lewandowski.
A p e s a r d o s obstáculos, a tecnolo-gia ajudará o eleitor paraense a saber o resultado no mesmo dia. Os kits de envio de dados via satélite usados nas eleições gerais de 2010 serão e m p r e g a d o s n o plebiscito. A Justiça Eleitoral estuda ainda como serão as campa-nhas educativas para informar a população sobre o plebiscito, sua importância e conse-quências.
Embora a propos-ta de mudança seja local, a propaganda institucional sobre a divisão do Pará terá de ser veiculada em âmbito nacional, já que os eleitores que não vivem mas votam no estado também precisam ser informa-dos.
Como nas elei-ções, o voto é obriga-tório em plebiscitos. Quem faltar e não apresentar justificati-va pode ter o título eleitoral cancelado.
Se foram criados os novos estados, as mudanças se refleti-r ã o t a m b é m n o s representantes em Brasília. Com duas novas unidades da federação, a região
terá mais seis novos senadores, dois novos governadores e pelo menos 14 deputados a mais, o que dependerá do número de habi-t a n t e s .Perguntas - O TSE já trabalha também na e l a b o r a ç ã o d a s perguntas que serão respondidas pelos eleitores na consulta.
Estão em estudos duas hipóteses: a de que seja feita apenas uma questão, indagan-do sobre a criação simultânea de Tapajós e Carajás, ou ainda a formulação de duas perguntas.
Nesse último caso, haverá a possibilidade q u e o s e l e i t o r e s escolham a criação de apenas um dos dois estados propostos.
Segundo o TSE, o assunto ainda está em estudo e não há data para definição das perguntas, que terão de ser aprovadas pelo plenário do tribunal.
Para facilitar a escolha do eleitor na hora de responder a pergunta diante da urna eletrônica, o TSE analisa ainda o uso de uma imagem para ilustrar como ficaria o mapa do Pará com a divisão. Fonte: G1
06
Propriedade da empresa O SUSSUARANA CARDOSO
CNPJ nº 07081356/0001-46
TELEFONES: (93)
8805-0183
9122-5016 / 9145-7591
Os artigos e colunas assinadas, são de inteira responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião deste jornal
SUCURSAL SANTARÉM
Trav. Professor Carvalho, 1113, Sala C. AparecidaCEP. 68040-470 Santarém - Pará
Av. Nilo Peçanha, s/n, Ed. Ribeiro, sala 03. CentroCEP 68220-000 MONTE ALEGRE - PARÁ
E-mail: [email protected]
DIRETOR-EDITOR - Genival Cardoso
DIRETORA ADMINISTRATIVA - Ocidete Sussuarana
CHEFE DE REDAÇÃO - Sales Martins
REDAÇÃO: (93)8130-2439Email: [email protected]
www.jornal.tribunadacalhanorte.com.br www.tcnnews.com.br
ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
OPINIÃO
Tapajós e Carajás: por que não?
Com o plebisci-to para a criação dos estados do Tapajós e Carajás efetivamente aprovado, vem a ques-tão: para que dividir o estado do Pará? Por que fazer o segundo maior estado em exten-são territorial (atrás somente do Amazo-nas) se reduzir a uma área pouco menor que o estado de São Paulo? Por que levar o Pará a perder tantas de suas r iquezas naturais? Enfim, várias são as questões colocadas diante disto. A discus-são é acalorada, mas requer muito mais que o calor da discussão. O que pretendo aqui é apresentar elementos em defesa da criação dos novos estados, o quanto poderá ser melhor para todos (mes-mo para quem é contra) e o que efetivamente irá mudar.
Em primeiro lugar, é fato: o paraen-se não conhece o Pará. Conhece seu municí-pio, sua região metro-poli tana, interiores próximos, até mesmo outros estados; quando muito visita esporadi-camente outras áreas dentro do seu imenso estado. É mais fácil para um santareno conhecer Manaus que conhecer Belém, assim como para um belenen-se conhecer capitais
Dércio Pena Duarte
‘Por isso, sim, dividir para multiplicar.
n o r d e s t i n a s q u e conhecer Santarém. A proximidade é maior, em ambos os casos, embora o acesso de uma cidade a outra se faça em pouco mais de uma hora, via aérea. Talvez por este pensa-mento limitado ao seu próprio quinhão de terra, movimentos pró e contra a divisão terri-torial sejam tão acalo-rados.
Quantos, dos estimados 3 milhões de habitantes da região m e t r o p o l i t a n a d e Belém, passaram ao menos um mês no oeste paraense? Se ficou em Santarém, deve ter ficado com uma péssima impres-são da cidade: ruas esburacadas, locais públicos mal-cuidados, transporte urbano da pior qualidade, enfim, a sensação de abando-no do poder público, apesar de ouvir falar pouco em assaltos, roubos, assassinatos e outros crimes típicos das urbes. Se foi para os interiores, deve ter visto projetos de mine-ração e agronegócios funcionando próximo a núcleos urbanos pouco desenvolvidos, embo-ra com alguma infra-estrutura minimamente funcional em alguns casos.
Como pode um lugar com tanto a ofe-recer estar tão limita-do? Recursos financei-
ros vindos da União levam em conta popu-lação, não extensão territorial. Os recursos anuais ao estado do Pará levam em conta os quase 7,5 milhões de habitantes de toda sua extensão, cuja maioria se concentra justamente na região m e t r o p o l i t a n a d e Belém. O destino dos recursos é também proporcional: maior parte para onde há mais habitantes. Ora, oeste e sul paraenses são tão mais extensos e tão menos habitados que os benefícios que chegam aqui são inferi-ores à demanda. Pare-ce justo?
O novo Pará, pós-divisão, vai per-der? Nada mais que território. Não vai per-der recursos destina-dos a ele, não vai per-der soberania (que pouco tem a ver com extensão territorial), não vai perder identida-de (vai continuar parte da Amazônia, vai conti-nuar com sua vasta e incrível cultura, vai
continuar com sua maravilhosa gente). Vai ganhar em adminis-tração com o menor território (melhor distri-buição de recursos, efetivação das ações nos interiores), garan-tindo o que já há de bom e pode melhorar. Os novos estados, por sua vez , também ganham: melhor infra-estrutura, mais oportu-nidades de emprego (as populações locais poderão ter mais aces-so a empregos que perdem para profissio-nais de outras partes do Brasil por falta de qualificação), além da possibilidade de deixa-rem de ser “cidades do futuro”, para desde o presente se desenvol-verem.
Afinal, no que a vida dos habitantes do novo Pará vai mudar de fato com a divisão? Vão deixar de ter aces-so aos benefícios da mterópole? Vão perder identidade cultural? Perder oportunidades de emprego? Creio que não vão perder nada mais que um pouco do orgulho de ser um gran-de estado, que, conve-nhamos, não tem sido nada vantajoso para nós. Nasci, cresci e formei minha identida-de em Belém. Conheci pessoas de várias par-tes do Brasil com quem posso conversar como igual, indepentemente de onde veio. Há santa-
renos entre meus inter-locutores favoritos, pessoas que formaram massa crítica apesar de todos os entraves de ser interior em desvan-tagem. Será que esta condição deverá per-manecer para que con-tinuemos formando massa crítica? Por que não abrir as mesmas oportunidades educaci-onais para todos? Edu-cação também perde nessa situação...
Por fim, creio que, deixando de lado “bairrismos”, fatuidade política e discursos de soberania que reme-tem aos governos mili-tares, podemos passar a nos enxergar de maneira mais igualitá-ria. Do que nos adianta sermos todos paraen-ses se não nos enten-demos? Todos irão continuar comendo bolo, só que dividido mais justamente e cada um com seu sabor favo-rito. A separação já e x i s t e : i m p r e n s a , comércio e indústrias locais são em sua maio-ria bem diferentes da metrópole. É só uma questão de efetivá-la. De que vale ser a casta-nheira que com sua sombra impede o cres-cimento de outras plan-tas, que não têm, mesmo crescidas, a menor condição de competir com a grande árvore?
07Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
POLÍTICA
Câmara de Juruti discute aplicação da Agenda Positiva da Alcoa
a s e s s ã o d a câmara munici-Npal de Juruti,
realizada na terça-feira, 14, o legislativo esteve discutindo sobre as obras e serviços da Agen-da Positiva, compromis-so firmado pela minera-dora Alcoa durante o período de implantação no município de Juruti.
A sessão con-tou com a presença do prefeito Henrique Costa e diretora de sustentabi-lidade da Alcoa, Joana Galvão, onde foi explica-do como de fato os recursos disponibiliza-dos pela mineradora para Agenda Positiva são aplicados em Juruti. Durante a sessão foi esclarecido quais as obras da Agenda Positi-va e o que é obra da Pre-feitura. Na oportunida-de foram colocados quais as responsabilida-des da Aloca através da Agenda Positiva e as responsabilidades da Prefeitura como execu-tivo, tirando as dúvidas dos vereadores e platéia presente.
Durante a ses-são ficou esclarecido que a Agenda Positiva é de total responsabilida-de da Alcoa, desde a contratação de quem executará a obra até o pagamento final, sem necessidade de prestar contas do valor aplica-do, e que o cronograma da execução vai de acor-do com as demandas emergenciais da cidade na área de saúde, sanea-mento, etc. A Agenda
Positiva tem um prazo para se concretizar, mas Joana Galvão, que esteve respondendo os questi-onamentos, não sabe ao certo quando isso deve-rá ocorrer, mas garantiu que ainda este ano será executada a obra de infraestrutura do aero-porto da cidade.
Sobre o valor da Agenda Positiva que a Alcoa deverá investir, é uma prerrogativa da empresa, ela não preci-sa dar esclarecimento dos valores e sim con-cluir o acordo com obras e serviços, mas já fora investido mais de R$ 50 milhões e ainda existem várias obras para serem realizadas, tais como: aterro sanitário do lixão, reforma da Casa da Cultura, Casa Famili-ar Rural, conclusão do hospital, entre outras diversas obras.
Segundo Joana
Galvão a Alcoa tem cum-prido com todos os acor-d o s f i r m a d o s n ã o somente na Agenda Positiva, mas com a Prefeitura, Câmara e comunidade jurutiense. “Nem sempre no prazo que nós gostaríamos, mas estão sim sendo realizados” completou.
Segundo prefei-to Henrique Costa, nessa sessão foi escrito um novo capítulo do disse-me-disse que se espalha pela cidade, de que tudo que existe é obra da Alcoa e prefeitura não está fazendo nada, “as pessoas dizem que a Prefeitura está arreca-dando milhões e per-guntam o quê o prefeito está fazendo com os recursos, inclusive em jornais irresponsáveis, então eu acho que hoje ficou muito claro que aqui a responsabilidade da Alcoa é quanto a
implantação de seu pro-jeto e o município cabe é fazer a gestão daquilo que é público. Da mesma maneira como todo cidadão paga impostos a Alcoa paga seus tributos que são obrigatórios, por isso não são recur-sos da Alcoa, são recur-sos arrecadados e cabe a nós como gestor dar a devida aplicabilidade. Nesse sentido penso que deixamos mais do que claro o que é a Agenda Positiva e o quê é a Ação direta da Prefeitura”, disse o prefeito. Sobre o questionamento de que a Prefeitura de Juruti teria recebido da Alcoa R$ 200 milhões, Henri-que Costa afirmou que não procede, “toda arre-cadação feita desde janeiro de 2005 quando tomamos posse até os dias de hoje, somam de receita própria o total de R$ 148 milhões aproxi-
madamente” esclareceu o prefeito. Para o vereador Cleve-ron Mafra, presidente da Câmara de Juruti, a ses-são foi bastante provei-tosa, “não somente nós vereadores, mas tam-bém o povo de Juruti teve a oportunidade de real-mente ter detalhes da Agenda Positiva que foi construída pelo prefeito, vereadores e Alcoa” disse o vereador, com-plementando que “nós sabemos que a Alcoa tem um plano e nem sempre um planejamento é exe-cutado 100% no tempo que queremos. Nós con-sideramos que a Alcoa dentro do seu planeja-mento tem feito aquilo que é possível, isso dependendo do tempo e esperamos que ela possa concluir essa Agenda que é de suma importân-cia para o município de Juruti”.
06
Propriedade da empresa O SUSSUARANA CARDOSO
CNPJ nº 07081356/0001-46
TELEFONES: (93)
8805-0183
9122-5016 / 9145-7591
Os artigos e colunas assinadas, são de inteira responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião deste jornal
SUCURSAL SANTARÉM
Trav. Professor Carvalho, 1113, Sala C. AparecidaCEP. 68040-470 Santarém - Pará
Av. Nilo Peçanha, s/n, Ed. Ribeiro, sala 03. CentroCEP 68220-000 MONTE ALEGRE - PARÁ
E-mail: [email protected]
DIRETOR-EDITOR - Genival Cardoso
DIRETORA ADMINISTRATIVA - Ocidete Sussuarana
CHEFE DE REDAÇÃO - Sales Martins
REDAÇÃO: (93)8130-2439Email: [email protected]
www.jornal.tribunadacalhanorte.com.br www.tcnnews.com.br
ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
OPINIÃO
Tapajós e Carajás: por que não?
Com o plebisci-to para a criação dos estados do Tapajós e Carajás efetivamente aprovado, vem a ques-tão: para que dividir o estado do Pará? Por que fazer o segundo maior estado em exten-são territorial (atrás somente do Amazo-nas) se reduzir a uma área pouco menor que o estado de São Paulo? Por que levar o Pará a perder tantas de suas r iquezas naturais? Enfim, várias são as questões colocadas diante disto. A discus-são é acalorada, mas requer muito mais que o calor da discussão. O que pretendo aqui é apresentar elementos em defesa da criação dos novos estados, o quanto poderá ser melhor para todos (mes-mo para quem é contra) e o que efetivamente irá mudar.
Em primeiro lugar, é fato: o paraen-se não conhece o Pará. Conhece seu municí-pio, sua região metro-poli tana, interiores próximos, até mesmo outros estados; quando muito visita esporadi-camente outras áreas dentro do seu imenso estado. É mais fácil para um santareno conhecer Manaus que conhecer Belém, assim como para um belenen-se conhecer capitais
Dércio Pena Duarte
‘Por isso, sim, dividir para multiplicar.
n o r d e s t i n a s q u e conhecer Santarém. A proximidade é maior, em ambos os casos, embora o acesso de uma cidade a outra se faça em pouco mais de uma hora, via aérea. Talvez por este pensa-mento limitado ao seu próprio quinhão de terra, movimentos pró e contra a divisão terri-torial sejam tão acalo-rados.
Quantos, dos estimados 3 milhões de habitantes da região m e t r o p o l i t a n a d e Belém, passaram ao menos um mês no oeste paraense? Se ficou em Santarém, deve ter ficado com uma péssima impres-são da cidade: ruas esburacadas, locais públicos mal-cuidados, transporte urbano da pior qualidade, enfim, a sensação de abando-no do poder público, apesar de ouvir falar pouco em assaltos, roubos, assassinatos e outros crimes típicos das urbes. Se foi para os interiores, deve ter visto projetos de mine-ração e agronegócios funcionando próximo a núcleos urbanos pouco desenvolvidos, embo-ra com alguma infra-estrutura minimamente funcional em alguns casos.
Como pode um lugar com tanto a ofe-recer estar tão limita-do? Recursos financei-
ros vindos da União levam em conta popu-lação, não extensão territorial. Os recursos anuais ao estado do Pará levam em conta os quase 7,5 milhões de habitantes de toda sua extensão, cuja maioria se concentra justamente na região m e t r o p o l i t a n a d e Belém. O destino dos recursos é também proporcional: maior parte para onde há mais habitantes. Ora, oeste e sul paraenses são tão mais extensos e tão menos habitados que os benefícios que chegam aqui são inferi-ores à demanda. Pare-ce justo?
O novo Pará, pós-divisão, vai per-der? Nada mais que território. Não vai per-der recursos destina-dos a ele, não vai per-der soberania (que pouco tem a ver com extensão territorial), não vai perder identida-de (vai continuar parte da Amazônia, vai conti-nuar com sua vasta e incrível cultura, vai
continuar com sua maravilhosa gente). Vai ganhar em adminis-tração com o menor território (melhor distri-buição de recursos, efetivação das ações nos interiores), garan-tindo o que já há de bom e pode melhorar. Os novos estados, por sua vez , também ganham: melhor infra-estrutura, mais oportu-nidades de emprego (as populações locais poderão ter mais aces-so a empregos que perdem para profissio-nais de outras partes do Brasil por falta de qualificação), além da possibilidade de deixa-rem de ser “cidades do futuro”, para desde o presente se desenvol-verem.
Afinal, no que a vida dos habitantes do novo Pará vai mudar de fato com a divisão? Vão deixar de ter aces-so aos benefícios da mterópole? Vão perder identidade cultural? Perder oportunidades de emprego? Creio que não vão perder nada mais que um pouco do orgulho de ser um gran-de estado, que, conve-nhamos, não tem sido nada vantajoso para nós. Nasci, cresci e formei minha identida-de em Belém. Conheci pessoas de várias par-tes do Brasil com quem posso conversar como igual, indepentemente de onde veio. Há santa-
renos entre meus inter-locutores favoritos, pessoas que formaram massa crítica apesar de todos os entraves de ser interior em desvan-tagem. Será que esta condição deverá per-manecer para que con-tinuemos formando massa crítica? Por que não abrir as mesmas oportunidades educaci-onais para todos? Edu-cação também perde nessa situação...
Por fim, creio que, deixando de lado “bairrismos”, fatuidade política e discursos de soberania que reme-tem aos governos mili-tares, podemos passar a nos enxergar de maneira mais igualitá-ria. Do que nos adianta sermos todos paraen-ses se não nos enten-demos? Todos irão continuar comendo bolo, só que dividido mais justamente e cada um com seu sabor favo-rito. A separação já e x i s t e : i m p r e n s a , comércio e indústrias locais são em sua maio-ria bem diferentes da metrópole. É só uma questão de efetivá-la. De que vale ser a casta-nheira que com sua sombra impede o cres-cimento de outras plan-tas, que não têm, mesmo crescidas, a menor condição de competir com a grande árvore?
07Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
POLÍTICA
Câmara de Juruti discute aplicação da Agenda Positiva da Alcoa
a s e s s ã o d a câmara munici-Npal de Juruti,
realizada na terça-feira, 14, o legislativo esteve discutindo sobre as obras e serviços da Agen-da Positiva, compromis-so firmado pela minera-dora Alcoa durante o período de implantação no município de Juruti.
A sessão con-tou com a presença do prefeito Henrique Costa e diretora de sustentabi-lidade da Alcoa, Joana Galvão, onde foi explica-do como de fato os recursos disponibiliza-dos pela mineradora para Agenda Positiva são aplicados em Juruti. Durante a sessão foi esclarecido quais as obras da Agenda Positi-va e o que é obra da Pre-feitura. Na oportunida-de foram colocados quais as responsabilida-des da Aloca através da Agenda Positiva e as responsabilidades da Prefeitura como execu-tivo, tirando as dúvidas dos vereadores e platéia presente.
Durante a ses-são ficou esclarecido que a Agenda Positiva é de total responsabilida-de da Alcoa, desde a contratação de quem executará a obra até o pagamento final, sem necessidade de prestar contas do valor aplica-do, e que o cronograma da execução vai de acor-do com as demandas emergenciais da cidade na área de saúde, sanea-mento, etc. A Agenda
Positiva tem um prazo para se concretizar, mas Joana Galvão, que esteve respondendo os questi-onamentos, não sabe ao certo quando isso deve-rá ocorrer, mas garantiu que ainda este ano será executada a obra de infraestrutura do aero-porto da cidade.
Sobre o valor da Agenda Positiva que a Alcoa deverá investir, é uma prerrogativa da empresa, ela não preci-sa dar esclarecimento dos valores e sim con-cluir o acordo com obras e serviços, mas já fora investido mais de R$ 50 milhões e ainda existem várias obras para serem realizadas, tais como: aterro sanitário do lixão, reforma da Casa da Cultura, Casa Famili-ar Rural, conclusão do hospital, entre outras diversas obras.
Segundo Joana
Galvão a Alcoa tem cum-prido com todos os acor-d o s f i r m a d o s n ã o somente na Agenda Positiva, mas com a Prefeitura, Câmara e comunidade jurutiense. “Nem sempre no prazo que nós gostaríamos, mas estão sim sendo realizados” completou.
Segundo prefei-to Henrique Costa, nessa sessão foi escrito um novo capítulo do disse-me-disse que se espalha pela cidade, de que tudo que existe é obra da Alcoa e prefeitura não está fazendo nada, “as pessoas dizem que a Prefeitura está arreca-dando milhões e per-guntam o quê o prefeito está fazendo com os recursos, inclusive em jornais irresponsáveis, então eu acho que hoje ficou muito claro que aqui a responsabilidade da Alcoa é quanto a
implantação de seu pro-jeto e o município cabe é fazer a gestão daquilo que é público. Da mesma maneira como todo cidadão paga impostos a Alcoa paga seus tributos que são obrigatórios, por isso não são recur-sos da Alcoa, são recur-sos arrecadados e cabe a nós como gestor dar a devida aplicabilidade. Nesse sentido penso que deixamos mais do que claro o que é a Agenda Positiva e o quê é a Ação direta da Prefeitura”, disse o prefeito. Sobre o questionamento de que a Prefeitura de Juruti teria recebido da Alcoa R$ 200 milhões, Henri-que Costa afirmou que não procede, “toda arre-cadação feita desde janeiro de 2005 quando tomamos posse até os dias de hoje, somam de receita própria o total de R$ 148 milhões aproxi-
madamente” esclareceu o prefeito. Para o vereador Cleve-ron Mafra, presidente da Câmara de Juruti, a ses-são foi bastante provei-tosa, “não somente nós vereadores, mas tam-bém o povo de Juruti teve a oportunidade de real-mente ter detalhes da Agenda Positiva que foi construída pelo prefeito, vereadores e Alcoa” disse o vereador, com-plementando que “nós sabemos que a Alcoa tem um plano e nem sempre um planejamento é exe-cutado 100% no tempo que queremos. Nós con-sideramos que a Alcoa dentro do seu planeja-mento tem feito aquilo que é possível, isso dependendo do tempo e esperamos que ela possa concluir essa Agenda que é de suma importân-cia para o município de Juruti”.
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 08POLÍTICA
Município de Almeirim terá nova eleiçãos ministros do Tribunal Supe-Orior Eleitoral
(TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão do último dia 9, a obriga-toriedade de realização de nova eleição para a escolha do prefeito de Almeirim. A eleição s u p l e m e n t a r s e r á necessária já que o número de votos nulos superou a quantidade de votos dados aos can-didatos a prefeito em 2008. Isto ocorreu por-que dois dos quatro concorrentes a prefeito tiveram, após o pleito, seus votos anulados, em razão de indeferimento de registro e cassação de candidatura, o que levou o montante de votos nulos a ultrapassar o de votos válidos.
Na sessão, a Corte negou dois recur-sos apresentados pelo
Ministro Arnaldo Versiani em sessão do TSE.
Foto
: C
arlos
Hum
bert
o./
AS
ICS
/TS
E
atual prefeito de Almei-rim, José Botelho dos Santos, que tentou ingressar como assis-tente no processo em que Gandor Hage Neto, terceiro colocado na eleição para a prefeitu-ra, teve o registro cassa-do por juízo de primeira instância. A soma dos votos recebidos por Gandor Hage e Aracy Bentes, primeiro colo-cado no pleito de 2008 e que teve o registro inde-ferido pouco antes da eleição, posteriormente considerados nulos, é que levou à necessidade de nova eleição em Almeirim. José Botelho assumiu o cargo após o indeferimento do regis-tro da candidatura de Aracy.
Re l a t o r d o s recursos, o ministro Arnaldo Versiani afir-mou que não há como o
terceiro colocado na eleição e atual prefeito do município intervir em processo que diz respeito ao terceiro colocado em 2008, soli-citando a sua inclusão como assistente de Gan-dor Calil, para pleitear a manutenção do registro desse candidato, evitan-do assim a nova eleição no município.
O m i n i s t r o Arnaldo Vesiani afirmou
que a necessidade de realização de eleição no caso, em razão do núme-ro de votos nulos ter su p era do os votos dados aos candidatos a prefeito, após indeferi-mentos de candidatu-ras, é algo que faz parte do processo eleitoral.
“O que há real-mente são vicissitudes do processo eleitoral e que as cassações do registro de outros can-
didatos podem resultar em eleição. Mas isso não dá direito àquele candi-dato que foi eleito ingressar em processos em que não dizem respe-ito a ele, mas em outra situação jurídica, e inter-vir como se fosse a parte, para solicitar aquilo que a própria parte não plei-teia”, destacou o minis-tro Arnaldo Versiani.
O ministro lem-brou, inclusive, que o próprio Gandor Hage não recorreu da decisão que cassou a sua candi-datura. “O que seria um fato curioso, pois tería-mos o assistente sem o assistido”, disse o minis-tro Marco Aurélio ao votar.
O relator negou o segundo recurso apre-sentado pelo prefeito José Botelho por consi-derar a ação intempesti-va.
Deputado Antonio Rocha responderá por compra de votosJá está nas mãos da Corte Eleitoral do Pará a denúncia de corrupção eleitoral contra o depu-tado estadual Antonio Rocha (PMDB). Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos nas eleições de 2008, quan-do fazia campanha para o filho Erlon Rocha, então candidato a verea-dor no município de Santarém.
A denúncia foi anun-ciada na terça-feira (14), no plenário do Tribunal R e g i o n a l E l e i t o r a l (TRE/PA). A juíza Vera Araújo será responsável pela relatoria do proces-
so e o juiz André Bassa-lo, pela revisão.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPE, durante a campa-nha municipal de 2008, o deputado Antonio Rocha teria ofertado R$ 140 para uma mulher em troca do voto no filho dele, Erlon Rocha, candi-dato a vereador à época.
O deputado respon-derá pelo crime de cor-rupção, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Pela lei, “é proibido dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádi-va, ou qualquer outra
vantagem, para obter ou dar voto e para conse-guir ou prometer abs-tenção, ainda que a ofer-ta não seja aceita”.
O processo ainda está em fase inicial de instrução, mas se conde-nado o deputado poderá sofrer consequências no âmbito do direito civil e no âmbito político, de pena pecuniária e a cas-sação do registro ou do diploma do candidato.
Antonio Rocha já está no seu quinto man-dato como deputado estadual, sendo que nas últimas eleições recebeu quase 29 mil votos.
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 09
Lula foi enganado!
ARMAÇÃO DA RESEX RENASCER
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 08POLÍTICA
Município de Almeirim terá nova eleiçãos ministros do Tribunal Supe-Orior Eleitoral
(TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão do último dia 9, a obriga-toriedade de realização de nova eleição para a escolha do prefeito de Almeirim. A eleição s u p l e m e n t a r s e r á necessária já que o número de votos nulos superou a quantidade de votos dados aos can-didatos a prefeito em 2008. Isto ocorreu por-que dois dos quatro concorrentes a prefeito tiveram, após o pleito, seus votos anulados, em razão de indeferimento de registro e cassação de candidatura, o que levou o montante de votos nulos a ultrapassar o de votos válidos.
Na sessão, a Corte negou dois recur-sos apresentados pelo
Ministro Arnaldo Versiani em sessão do TSE.
Foto
: C
arlos
Hum
bert
o./
AS
ICS
/TS
E
atual prefeito de Almei-rim, José Botelho dos Santos, que tentou ingressar como assis-tente no processo em que Gandor Hage Neto, terceiro colocado na eleição para a prefeitu-ra, teve o registro cassa-do por juízo de primeira instância. A soma dos votos recebidos por Gandor Hage e Aracy Bentes, primeiro colo-cado no pleito de 2008 e que teve o registro inde-ferido pouco antes da eleição, posteriormente considerados nulos, é que levou à necessidade de nova eleição em Almeirim. José Botelho assumiu o cargo após o indeferimento do regis-tro da candidatura de Aracy.
Re l a t o r d o s recursos, o ministro Arnaldo Versiani afir-mou que não há como o
terceiro colocado na eleição e atual prefeito do município intervir em processo que diz respeito ao terceiro colocado em 2008, soli-citando a sua inclusão como assistente de Gan-dor Calil, para pleitear a manutenção do registro desse candidato, evitan-do assim a nova eleição no município.
O m i n i s t r o Arnaldo Vesiani afirmou
que a necessidade de realização de eleição no caso, em razão do núme-ro de votos nulos ter su p era do os votos dados aos candidatos a prefeito, após indeferi-mentos de candidatu-ras, é algo que faz parte do processo eleitoral.
“O que há real-mente são vicissitudes do processo eleitoral e que as cassações do registro de outros can-
didatos podem resultar em eleição. Mas isso não dá direito àquele candi-dato que foi eleito ingressar em processos em que não dizem respe-ito a ele, mas em outra situação jurídica, e inter-vir como se fosse a parte, para solicitar aquilo que a própria parte não plei-teia”, destacou o minis-tro Arnaldo Versiani.
O ministro lem-brou, inclusive, que o próprio Gandor Hage não recorreu da decisão que cassou a sua candi-datura. “O que seria um fato curioso, pois tería-mos o assistente sem o assistido”, disse o minis-tro Marco Aurélio ao votar.
O relator negou o segundo recurso apre-sentado pelo prefeito José Botelho por consi-derar a ação intempesti-va.
Deputado Antonio Rocha responderá por compra de votosJá está nas mãos da Corte Eleitoral do Pará a denúncia de corrupção eleitoral contra o depu-tado estadual Antonio Rocha (PMDB). Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos nas eleições de 2008, quan-do fazia campanha para o filho Erlon Rocha, então candidato a verea-dor no município de Santarém.
A denúncia foi anun-ciada na terça-feira (14), no plenário do Tribunal R e g i o n a l E l e i t o r a l (TRE/PA). A juíza Vera Araújo será responsável pela relatoria do proces-
so e o juiz André Bassa-lo, pela revisão.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPE, durante a campa-nha municipal de 2008, o deputado Antonio Rocha teria ofertado R$ 140 para uma mulher em troca do voto no filho dele, Erlon Rocha, candi-dato a vereador à época.
O deputado respon-derá pelo crime de cor-rupção, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Pela lei, “é proibido dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádi-va, ou qualquer outra
vantagem, para obter ou dar voto e para conse-guir ou prometer abs-tenção, ainda que a ofer-ta não seja aceita”.
O processo ainda está em fase inicial de instrução, mas se conde-nado o deputado poderá sofrer consequências no âmbito do direito civil e no âmbito político, de pena pecuniária e a cas-sação do registro ou do diploma do candidato.
Antonio Rocha já está no seu quinto man-dato como deputado estadual, sendo que nas últimas eleições recebeu quase 29 mil votos.
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 09
Lula foi enganado!
ARMAÇÃO DA RESEX RENASCER
Monte Alegre, Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 10 Monte Alegre, Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 11
Audiência Pública discute mudanças na Resex Renascer
ma audiência pública foi reali-Uzada no sábado
na vila de Santa Maria do Uruará, que contou com cerca de mil trabalhado-res rurais, onde aprova-ram proposta com rei-vindicação de mudança na legislação da Resex Renascer. O evento foi
convocado pela Câmara Municipal de Prainha e coordenado pela presi-dente daquele Poder, vereadora Iane Amorim.
R e l a t ó r i o d a audiência e outros docu-mentos foram encami-nhados à bancada fede-ral do Pará no Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa do Pará e ao
governo do Estado. A mesma documentação será enviada à presi-denta Dilva Roussef, ao Ministério do Meio Ambiente e à presidên-cia do Instituto Chico Mendes de Conservação d a B i o d i v e r s i d a d e (ICMBio), responsável pela gestão da resex. A coordenação regional
do órgão, sediada na cidade de Itaituba, con-vidada para participar da audiência, não man-dou representante , assim como o Ministério Público Federal, em Santarém.
A Resex Renascer, com 211,7 mil hectares, foi criada, em 2009, a pedido do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) de Prainha, mas sem consulta prévia aos moradores da área. Eles acusam a direção do STR e órgãos do governo federal de forjar docu-mentos que justificaram a criação da unidade de conservação. "Fomos enganados, mentiram pra gente" , acusou
Maria Erivalda Pinto dos Santos, da comunidade de Petrópolis. Ela e outros líderes comuni-tários denunciam que os moradores foram indu-zidos a assinar docu-mento de pedido de criação da resex como se fosse para pleitear bene-fícios aos lavradores."Lula foi enganado" -
"Nós não sabemos tra-balhar do jeito que eles querem que a gente trabalhe", queixou-se o lavrador Nelson Vaz Lobato, líder na comu-nidade Pedra Branca, uma das doze que estão incluídas na área da resex. "Essa reserva foi criada com mentira, quem decidiu isso nem
mora aqui, nós não vive-mos de extrativismo", completou o agricultor Maciel Isquierdo, Rai-mundo Silva, líder na comunidade Mato Gros-so. Eles denunciam que fiscais do ICMBio estari-am aplicando multas e impedindo as famílias de manter suas ativida-des produtivas tradicio-nais.
Líderes comunitári-os e dirigentes políticos locais denunciam o Sin-dicato dos Trabalhado-res Rurais (STR) de Prai-nha e funcionários do ICMBio de terem forjado documentos para justifi-car a criação da reserva. "O Lula foi enganado, a Resex é só mentira", dizia uma das faixas estendidas no local da
reunião. Segundo a vere-adora Iane Amorim, presidente da Câmara Municipal, o estudo socioeconômico elabo-rado antes da criação da Renascer está adultera-do. "Esta é uma popula-ção tradicional na explo-ração da pecuária e agricultura, mas escre-veram lá que são famíli-as extrativistas tradicio-nais, que vivem da exploração de cipó, óleo, açaí, copaíba, andiroba, do artesanato. Meu Deus, quanta mentira!", revoltou-se.
"Tá claro que vocês foram enganados", afir-mou a deputada estadu-al Josefina Carmo, pre-sente na reunião. "Não se pode querer proteger a natureza em troca da
miséria de uma popula-ção que ocupa essas terras há tanto tempo", protestou, ela afirmou que vai aguardar os documentos da audiên-cia para tomar as provi-dências necessárias.
Assinado pelo presi-dente Luís Inácio Lula da Silva, o decreto de cria-ção da Resex Renascer somente pode ser alte-rado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presi-dência da República.
O prefeito de Prai-nha, Sérgio Pingarilho, prestigiou o evento e garantiu empenho da administração munici-pal na luta pelas mudan-ças pleiteadas pelos comunitários.
José M Piteira
Monte Alegre, Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 10 Monte Alegre, Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 11
Audiência Pública discute mudanças na Resex Renascer
ma audiência pública foi reali-Uzada no sábado
na vila de Santa Maria do Uruará, que contou com cerca de mil trabalhado-res rurais, onde aprova-ram proposta com rei-vindicação de mudança na legislação da Resex Renascer. O evento foi
convocado pela Câmara Municipal de Prainha e coordenado pela presi-dente daquele Poder, vereadora Iane Amorim.
R e l a t ó r i o d a audiência e outros docu-mentos foram encami-nhados à bancada fede-ral do Pará no Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa do Pará e ao
governo do Estado. A mesma documentação será enviada à presi-denta Dilva Roussef, ao Ministério do Meio Ambiente e à presidên-cia do Instituto Chico Mendes de Conservação d a B i o d i v e r s i d a d e (ICMBio), responsável pela gestão da resex. A coordenação regional
do órgão, sediada na cidade de Itaituba, con-vidada para participar da audiência, não man-dou representante , assim como o Ministério Público Federal, em Santarém.
A Resex Renascer, com 211,7 mil hectares, foi criada, em 2009, a pedido do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) de Prainha, mas sem consulta prévia aos moradores da área. Eles acusam a direção do STR e órgãos do governo federal de forjar docu-mentos que justificaram a criação da unidade de conservação. "Fomos enganados, mentiram pra gente" , acusou
Maria Erivalda Pinto dos Santos, da comunidade de Petrópolis. Ela e outros líderes comuni-tários denunciam que os moradores foram indu-zidos a assinar docu-mento de pedido de criação da resex como se fosse para pleitear bene-fícios aos lavradores."Lula foi enganado" -
"Nós não sabemos tra-balhar do jeito que eles querem que a gente trabalhe", queixou-se o lavrador Nelson Vaz Lobato, líder na comu-nidade Pedra Branca, uma das doze que estão incluídas na área da resex. "Essa reserva foi criada com mentira, quem decidiu isso nem
mora aqui, nós não vive-mos de extrativismo", completou o agricultor Maciel Isquierdo, Rai-mundo Silva, líder na comunidade Mato Gros-so. Eles denunciam que fiscais do ICMBio estari-am aplicando multas e impedindo as famílias de manter suas ativida-des produtivas tradicio-nais.
Líderes comunitári-os e dirigentes políticos locais denunciam o Sin-dicato dos Trabalhado-res Rurais (STR) de Prai-nha e funcionários do ICMBio de terem forjado documentos para justifi-car a criação da reserva. "O Lula foi enganado, a Resex é só mentira", dizia uma das faixas estendidas no local da
reunião. Segundo a vere-adora Iane Amorim, presidente da Câmara Municipal, o estudo socioeconômico elabo-rado antes da criação da Renascer está adultera-do. "Esta é uma popula-ção tradicional na explo-ração da pecuária e agricultura, mas escre-veram lá que são famíli-as extrativistas tradicio-nais, que vivem da exploração de cipó, óleo, açaí, copaíba, andiroba, do artesanato. Meu Deus, quanta mentira!", revoltou-se.
"Tá claro que vocês foram enganados", afir-mou a deputada estadu-al Josefina Carmo, pre-sente na reunião. "Não se pode querer proteger a natureza em troca da
miséria de uma popula-ção que ocupa essas terras há tanto tempo", protestou, ela afirmou que vai aguardar os documentos da audiên-cia para tomar as provi-dências necessárias.
Assinado pelo presi-dente Luís Inácio Lula da Silva, o decreto de cria-ção da Resex Renascer somente pode ser alte-rado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presi-dência da República.
O prefeito de Prai-nha, Sérgio Pingarilho, prestigiou o evento e garantiu empenho da administração munici-pal na luta pelas mudan-ças pleiteadas pelos comunitários.
José M Piteira
12 13Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Governo e Senado fecham acordopara reescrever o Código Florestal
Após sofrer derrota na Câmara na votação da reforma do Código Flo-restal, o governo traba-lha para evitar que uma nova disputa entre rura-listas e ambientalistas emplaque pontos polê-micos e em desacordo com o Planalto na dis-cussão no Senado.
A ideia é que o relatório do novo código seja construído em con-junto pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado.O acerto foi fechado n e s t a q u a r t a - f e i r a durante reunião da ministra do Meio Ambi-ente, Izabella Teixeira, e relatores da reforma, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultu-ra, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.
Questionados sobre a diferença de
MÁRCIO FALCÃO alinhamento dos relato-res, a ministra disse que até agora só há entendi-mento. "Só vi conver-gências."Izabella voltou a defen-der mudanças no texto aprovado pela Câmara. O g ove r n o p ro p õ e mudanças em pelo menos 11 pontos da proposta que recebeu aval dos deputados.
"Não podemos ter um texto que gere contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricul-tor familiar e o agrone-gócio quais são seus direitos, como regulari-za as questões do passa-do e como avançamos uma agenda ambiental sólida, com uso do terri-tório", afirmou.AJUSTES - A ministra disse que ainda não é hora de apresentar essas questões, mas de procurar um clima polí-tico para o debate da
proposta do Senado."Temos oportu-
nidade para fazer ajus-tes e criar novas condi-ções em torno do debate político e do código em relação ao clima, sobre a biodiversidade, da agri-cultura de baixo carbo-no, um leque de temas."
Luiz Henrique comentou uma das polê-micas do texto e sinali-zou alinhamento com Planalto ao defender que as "normais gerais" da regularização ambi-ental sejam estabeleci-das pelo governo, mas permitindo a participa-
ção dos Estados."Essa é uma
questão que está escrito na Constituição, que reserva poder concor-rente para os Estados e dá união o poder de estabelecer as normais gerais. O projeto é cons-truído nesse sentido", explicou o senador.Relator do texto tam-bém na CCJ (Comissão de Constituição e Justi-ça), que não discute mérito, Luiz Henrique afirmou que é preciso ajustar o texto para evitar questionamentos judiciais. "Precisamos
fazer [o texto] dentro de consenso e que permita que a lei possa não sofrer ataque de incons-titucionalidade."
Viana evitou falar de temas que enfrentam resistência do governo, mas defen-deu um debate traquilo sobre o texto. "Eu mesmo falei com o autor na Câmara Aldo Rebelo e ele mesmo reconhece que o clima ficou de certa disputa o tempo passou a ser adversário. O Senado tem que cui-dar das imperfeições."
Estados da Amazônia querem criar fundo de compensação do ICMS Os secretários estão pro-pondo que a União crie um fundo de compensação para os Estados que per-derão com as mudanças no critério do Imposto sobre Circulação de Mer-cadorias e Serviço (ICMS), principal fonte de receita dos Fiscos estaduais. Hoje o imposto é cobrado na origem, mas o texto da reforma tributária que circula no Congresso Federal propõe que ele seja cobrado no destino. A proposta é de uma redu-ção geral de 2% nas alí-
quotas que hoje variam de 12% e 7%.
Segundo o secre-tário da Fazenda do Esta-do do Pará, José Tostes Neto, o Amazonas poderá ter perdas bastante signi-ficativas com redução dessas alíquotas interes-taduais. "Os estados que tem perfil de vender mais do que comprar terão perdas, situação contrária dos compram mais do que vendem", disse Tostes Neto. "Essa redução não pode trazer perdas de competitividade na atra-
ção dos investimentos que estão aqui e os que poderi-am vir", completou o secretário.
Na ocasião, os secretários também trata-ram da partilha dos impos-tos gerados pelo comércio eletrônico de compras pela Internet, ainda não contemplado pela legisla-ção brasileira. "O comér-cio eletrônico gerou no ano passado R$ 14 bilhões no Brasil e está causando desequilíbrio nos impos-tos que gera. Da forma q está hoje fica exclusiva-
mente no estado de ori-gem onde está a empresa".
São Paulo é um dos exemplos que ficam com a arrecadação dos impostos gerados pelo comércio e letrônico . "Partimos do princípio que seja repartido na origem e no destino. O governo federal já sinali-zou para o problema, que vem causando desequilí-brio econômico e aumen-tando as desigualdades regionais", pontuou.
O s g o v e r n o s estaduais da Amazônia
Legal estão propondo a mudança no indexador da dívida pública do Índice G e r a l d e P r e ç o s - Disponibilidade Interna (IGP-DI) que hoje cobra alíquota de 6,5% a 9%, além de juros variáveis de cada estado, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que fica entre 2% a 6%. Em 1998, os estados deviam R$ 93 bilhões, já pagaram R$ 97 bilhões, mas ainda resta um saldo devedor 320 bilhões.
ALEPA aprova concessão de terras do Estado em até 2.500 hectares
A A s s e m b l e i a Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão ordinária do dia 08, Emenda à Constituição do Estado do Pará, origi-nalmente apresentada pelo deputado estadual Márcio Miranda (DEM-PA) e modificada pelo deputado estadual Ale-xandre Von (PSDB-PA), subscrita por 27 parla-mentares de diferentes partidos com assento na ALEPA (PSDB, DEM, PMDB, PT, PR, PTB, PDT, PSB, PV, PPS, PMN, PP, PSC e PRB), que altera o artigo 241 da Constitui-ção do Estado do Pará, para permitir que o Estado possa efetuar a concessão de suas ter-ras, até o limite máximo de 2500 hectares, res-peitadas as seguintes normas, além de outras previstas em lei:I – área de até 1500 hectares , mediante
aprovação do órgão fundiário competente;II – área acima de 1500 hectares até o limite de 2500 hectares, além do disposto no inciso ante-rior, dependerá de pré-v i a a p r o v a ç ã o d a Assembleia Legislativa.
A p a r t i r d a redação originalmente p r o p o s t a ( P E C n o 01/2009), de autoria do deputado estadual Már-cio Miranda (DEM-PA), que previa a autorização
ao ITERPA de concessão de áreas até o limite de 2500 hectares, não foi possível alcançar o entendimento em ple-nário. Por esse motivo, uma emenda modifica-tiva proposta pelo depu-tado estadual Alexan-dre Von (PSDB-PA), subscrita pela ampla maioria dos membros do parlamento estadu-al, foi devidamente aprovada. Por ela, o ITERPA fica autorizado
a aprovar concessões até o limite de 1500 hectares. Acima de 1500 hectares e até 2500 hectares, além da aprovação do órgão fundiário estadual, os processos de concessão de terras estaduais deverão ser previamen-te apreciados e aprova-dos pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada vai permitir ao Instituto de T e r r a s d o P a r á (ITERPA) agilizar os procedimentos legais e operacionais visando avançar na regulariza-ção fundiária nas terras de domínio do Estado, garantindo o acesso dos produtores rurais para-enses à terra, proporci-onando segurança jurí-dica e favorecendo um processo de desenvolvi-
mento fundiário, ambi-ental e sócio-econômico para o Estado do Pará.
Para o deputa-do Alexandre Von, pro-positor da Emenda Modi-ficativa, “se o texto apro-vado não é o ideal, segu-ramente é um avanço substancial na tentativa d e d e s e n g e s s a r o ITERPA e garantir a titulação de terras esta-duais há muitos anos emperrada. Ganhará o Pará, que avançará na sua regularização fun-diária, e, sobretudo, os produtores paraenses”.
A nova emenda à Constituição do Esta-do do Pará será promul-gada pela Mesa Executi-va da Assembleia Legis-lativa no prazo de cinco dias, publicada e anexa-da, com o respectivo número de ordem, ao texto da Constituição Estadual.
TRE apura notas frias emitidas por um postoO Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-
PA) pedirá esclareci-
mento ao proprietário
de um posto de abaste-
cimento de combustível
no município de Igara-
pé-Miri, região nordes-
te do Estado, que forne-
ceu as notas fiscais
apresentadas pelo ex-
deputado e atual secre-
tário legislativo da
Assembléia Legislativa
do Pará (Alepa), Ítalo
Mácola (PSDB), na pres-
tação de contas de sua
candidatura à reeleição
no ano passado. Existe a
suspeita de irregulari-
dade nos documentos
que comprovam a aqui-
sição de 1,48 milhão de
litros de combustível
por aproximadamente
R$ 25 mil durante o
p e r í o d o
da campanha.' S e h o u v e
algum erro na presta-
ção dessa informação é
preciso que seja averi-
guado, e quem as forne-
ceu deve ser responsa-
bilizado', afirmou o juiz
José Rubens Barreiros
de Leão. Por maioria de
votos, o tribunal deci-
diu suspender o julga-
mento da prestação de
contas e pedir diligên-
cia, o que significa que o
caso ainda precisará ser
investigado. Os candi-
datos que deixam de
apresentar a prestação
de contas ou têm suas
contas desaprovadas
ficam impossibilitados
de retirar a certidão de
quitação eleitoral por
quatro anos, o que
implica passar duas
eleições sem poder se
candidatar, uma vez que
a certidão integra a rela-
ção de documentos
necessários para o pedi-
do de registro de candi-
datura.O entendimen-
to do TRE é de que os
valores não batem, mas
a quantidade de com-
bustível - entre óleo
diesel e gasolina - adqui-
rida também levanta
suspeitas. 'Essa quanti-
dade de gasolina seria
suficiente para dar, pelo
menos, quatro voltas ao
mundo' , ironizou o
magistrado. A pedido do
tribunal, que intimou
Mácola a prestar esclare-
cimentos, o ex-candidato
apresentou nove notas
fiscais de um posto de
combustível localizado
no município de Igarapé
Miri, segundo as quais
havia adquirido ali mais
de 1 milhão de litros de
combustíveis e pagado
algo em torno de R$ 24,5
mil, o que representaria
12,3% dos gastos da
campanha.
12 13Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011
Governo e Senado fecham acordopara reescrever o Código Florestal
Após sofrer derrota na Câmara na votação da reforma do Código Flo-restal, o governo traba-lha para evitar que uma nova disputa entre rura-listas e ambientalistas emplaque pontos polê-micos e em desacordo com o Planalto na dis-cussão no Senado.
A ideia é que o relatório do novo código seja construído em con-junto pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado.O acerto foi fechado n e s t a q u a r t a - f e i r a durante reunião da ministra do Meio Ambi-ente, Izabella Teixeira, e relatores da reforma, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultu-ra, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.
Questionados sobre a diferença de
MÁRCIO FALCÃO alinhamento dos relato-res, a ministra disse que até agora só há entendi-mento. "Só vi conver-gências."Izabella voltou a defen-der mudanças no texto aprovado pela Câmara. O g ove r n o p ro p õ e mudanças em pelo menos 11 pontos da proposta que recebeu aval dos deputados.
"Não podemos ter um texto que gere contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricul-tor familiar e o agrone-gócio quais são seus direitos, como regulari-za as questões do passa-do e como avançamos uma agenda ambiental sólida, com uso do terri-tório", afirmou.AJUSTES - A ministra disse que ainda não é hora de apresentar essas questões, mas de procurar um clima polí-tico para o debate da
proposta do Senado."Temos oportu-
nidade para fazer ajus-tes e criar novas condi-ções em torno do debate político e do código em relação ao clima, sobre a biodiversidade, da agri-cultura de baixo carbo-no, um leque de temas."
Luiz Henrique comentou uma das polê-micas do texto e sinali-zou alinhamento com Planalto ao defender que as "normais gerais" da regularização ambi-ental sejam estabeleci-das pelo governo, mas permitindo a participa-
ção dos Estados."Essa é uma
questão que está escrito na Constituição, que reserva poder concor-rente para os Estados e dá união o poder de estabelecer as normais gerais. O projeto é cons-truído nesse sentido", explicou o senador.Relator do texto tam-bém na CCJ (Comissão de Constituição e Justi-ça), que não discute mérito, Luiz Henrique afirmou que é preciso ajustar o texto para evitar questionamentos judiciais. "Precisamos
fazer [o texto] dentro de consenso e que permita que a lei possa não sofrer ataque de incons-titucionalidade."
Viana evitou falar de temas que enfrentam resistência do governo, mas defen-deu um debate traquilo sobre o texto. "Eu mesmo falei com o autor na Câmara Aldo Rebelo e ele mesmo reconhece que o clima ficou de certa disputa o tempo passou a ser adversário. O Senado tem que cui-dar das imperfeições."
Estados da Amazônia querem criar fundo de compensação do ICMS Os secretários estão pro-pondo que a União crie um fundo de compensação para os Estados que per-derão com as mudanças no critério do Imposto sobre Circulação de Mer-cadorias e Serviço (ICMS), principal fonte de receita dos Fiscos estaduais. Hoje o imposto é cobrado na origem, mas o texto da reforma tributária que circula no Congresso Federal propõe que ele seja cobrado no destino. A proposta é de uma redu-ção geral de 2% nas alí-
quotas que hoje variam de 12% e 7%.
Segundo o secre-tário da Fazenda do Esta-do do Pará, José Tostes Neto, o Amazonas poderá ter perdas bastante signi-ficativas com redução dessas alíquotas interes-taduais. "Os estados que tem perfil de vender mais do que comprar terão perdas, situação contrária dos compram mais do que vendem", disse Tostes Neto. "Essa redução não pode trazer perdas de competitividade na atra-
ção dos investimentos que estão aqui e os que poderi-am vir", completou o secretário.
Na ocasião, os secretários também trata-ram da partilha dos impos-tos gerados pelo comércio eletrônico de compras pela Internet, ainda não contemplado pela legisla-ção brasileira. "O comér-cio eletrônico gerou no ano passado R$ 14 bilhões no Brasil e está causando desequilíbrio nos impos-tos que gera. Da forma q está hoje fica exclusiva-
mente no estado de ori-gem onde está a empresa".
São Paulo é um dos exemplos que ficam com a arrecadação dos impostos gerados pelo comércio e letrônico . "Partimos do princípio que seja repartido na origem e no destino. O governo federal já sinali-zou para o problema, que vem causando desequilí-brio econômico e aumen-tando as desigualdades regionais", pontuou.
O s g o v e r n o s estaduais da Amazônia
Legal estão propondo a mudança no indexador da dívida pública do Índice G e r a l d e P r e ç o s - Disponibilidade Interna (IGP-DI) que hoje cobra alíquota de 6,5% a 9%, além de juros variáveis de cada estado, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que fica entre 2% a 6%. Em 1998, os estados deviam R$ 93 bilhões, já pagaram R$ 97 bilhões, mas ainda resta um saldo devedor 320 bilhões.
ALEPA aprova concessão de terras do Estado em até 2.500 hectares
A A s s e m b l e i a Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão ordinária do dia 08, Emenda à Constituição do Estado do Pará, origi-nalmente apresentada pelo deputado estadual Márcio Miranda (DEM-PA) e modificada pelo deputado estadual Ale-xandre Von (PSDB-PA), subscrita por 27 parla-mentares de diferentes partidos com assento na ALEPA (PSDB, DEM, PMDB, PT, PR, PTB, PDT, PSB, PV, PPS, PMN, PP, PSC e PRB), que altera o artigo 241 da Constitui-ção do Estado do Pará, para permitir que o Estado possa efetuar a concessão de suas ter-ras, até o limite máximo de 2500 hectares, res-peitadas as seguintes normas, além de outras previstas em lei:I – área de até 1500 hectares , mediante
aprovação do órgão fundiário competente;II – área acima de 1500 hectares até o limite de 2500 hectares, além do disposto no inciso ante-rior, dependerá de pré-v i a a p r o v a ç ã o d a Assembleia Legislativa.
A p a r t i r d a redação originalmente p r o p o s t a ( P E C n o 01/2009), de autoria do deputado estadual Már-cio Miranda (DEM-PA), que previa a autorização
ao ITERPA de concessão de áreas até o limite de 2500 hectares, não foi possível alcançar o entendimento em ple-nário. Por esse motivo, uma emenda modifica-tiva proposta pelo depu-tado estadual Alexan-dre Von (PSDB-PA), subscrita pela ampla maioria dos membros do parlamento estadu-al, foi devidamente aprovada. Por ela, o ITERPA fica autorizado
a aprovar concessões até o limite de 1500 hectares. Acima de 1500 hectares e até 2500 hectares, além da aprovação do órgão fundiário estadual, os processos de concessão de terras estaduais deverão ser previamen-te apreciados e aprova-dos pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada vai permitir ao Instituto de T e r r a s d o P a r á (ITERPA) agilizar os procedimentos legais e operacionais visando avançar na regulariza-ção fundiária nas terras de domínio do Estado, garantindo o acesso dos produtores rurais para-enses à terra, proporci-onando segurança jurí-dica e favorecendo um processo de desenvolvi-
mento fundiário, ambi-ental e sócio-econômico para o Estado do Pará.
Para o deputa-do Alexandre Von, pro-positor da Emenda Modi-ficativa, “se o texto apro-vado não é o ideal, segu-ramente é um avanço substancial na tentativa d e d e s e n g e s s a r o ITERPA e garantir a titulação de terras esta-duais há muitos anos emperrada. Ganhará o Pará, que avançará na sua regularização fun-diária, e, sobretudo, os produtores paraenses”.
A nova emenda à Constituição do Esta-do do Pará será promul-gada pela Mesa Executi-va da Assembleia Legis-lativa no prazo de cinco dias, publicada e anexa-da, com o respectivo número de ordem, ao texto da Constituição Estadual.
TRE apura notas frias emitidas por um postoO Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-
PA) pedirá esclareci-
mento ao proprietário
de um posto de abaste-
cimento de combustível
no município de Igara-
pé-Miri, região nordes-
te do Estado, que forne-
ceu as notas fiscais
apresentadas pelo ex-
deputado e atual secre-
tário legislativo da
Assembléia Legislativa
do Pará (Alepa), Ítalo
Mácola (PSDB), na pres-
tação de contas de sua
candidatura à reeleição
no ano passado. Existe a
suspeita de irregulari-
dade nos documentos
que comprovam a aqui-
sição de 1,48 milhão de
litros de combustível
por aproximadamente
R$ 25 mil durante o
p e r í o d o
da campanha.' S e h o u v e
algum erro na presta-
ção dessa informação é
preciso que seja averi-
guado, e quem as forne-
ceu deve ser responsa-
bilizado', afirmou o juiz
José Rubens Barreiros
de Leão. Por maioria de
votos, o tribunal deci-
diu suspender o julga-
mento da prestação de
contas e pedir diligên-
cia, o que significa que o
caso ainda precisará ser
investigado. Os candi-
datos que deixam de
apresentar a prestação
de contas ou têm suas
contas desaprovadas
ficam impossibilitados
de retirar a certidão de
quitação eleitoral por
quatro anos, o que
implica passar duas
eleições sem poder se
candidatar, uma vez que
a certidão integra a rela-
ção de documentos
necessários para o pedi-
do de registro de candi-
datura.O entendimen-
to do TRE é de que os
valores não batem, mas
a quantidade de com-
bustível - entre óleo
diesel e gasolina - adqui-
rida também levanta
suspeitas. 'Essa quanti-
dade de gasolina seria
suficiente para dar, pelo
menos, quatro voltas ao
mundo' , ironizou o
magistrado. A pedido do
tribunal, que intimou
Mácola a prestar esclare-
cimentos, o ex-candidato
apresentou nove notas
fiscais de um posto de
combustível localizado
no município de Igarapé
Miri, segundo as quais
havia adquirido ali mais
de 1 milhão de litros de
combustíveis e pagado
algo em torno de R$ 24,5
mil, o que representaria
12,3% dos gastos da
campanha.
Oeste do Pará, terça-feira, 21 de junho/2011 14
RUA 07 DE SETEMBRO, 252 – CIDADE ALTA. MONTE ALEGRE-PA
DISTRIBUIDOR DIRETO DA FÁBRICA PARA TODA REGIÃO
Tel. (93) 9125-8006
Flagra!POLÍCIA
Roubo no CPC de Santarém sem solução
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), em Santarém, passa por uma grande turbulência administrati-va. Os últimos incidentes ocorridos no interior daquele órgão abriram precedentes gravíssimos, colocando em xeque a credibilidade da direção do órgão e também de alguns de seus servidores.
O furto de material custodiado pelo Estado ainda não foi esclarecido e percebe-se, neste caso, a omissão da diretoria regional em não buscar lançar luzes aos fatos, deixando impune uma situação que afetou dire-tamente boa parte dos funcionários daquela instituição.
No mês de abril, foi instaurada uma sindicân-cia para apurar o misteri-o s o s u m i ç o d e R $ 1.632,25 do CPC. As cédu-las possivelmente sumi-ram entre os dias 18 e 21, sem que ninguém fosse responsabil izado até então.
No Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 26
de abril de 2011, a Secre-taria de Estado de Segu-rança Pública publicou a p ort a r ia de n ú m ero 016/2011, designando o procurador Igor Coelho Pereira, da Corregedoria do CPC, para comandar as investigações.
Os trabalhos foram iniciados, porém, no últi-mo dia 24 de maio, a sindi-cância, sem nenhuma justificava plausível, foi prorrogada por mais 30 dias, a partir do término do prazo original.
O sumiço do dinheiro das dependências do Instituto de Criminalista da Unidade Regional não foi o primeiro caso ocorri-do naquela repartição. De lá, também já desapare-ceu droga e outros obje-tos. O mais estranho é que, após o prazo de 30 dias, ainda não foi consti-tuída a comissão formada por três membros estáve-is para acompanhar as investigações. Os des-mandos administrativos na unidade do CPC santa-reno são visíveis, sobretu-do pelo fato de a direção não se pronunciar diante de tais acontecimentos que se tornaram público.
No caso do sumi-
Marcos Santos ço do dinheiro ficou com-provada sua autenticida-de, conforme o laudo pericial feito pelo perito criminal do órgão. Como fica essa situação vexató-ria em relação ao dono do dinheiro, caso ele queira receber o seu dinheiro? Esse questionamento vem sendo feito por ser-vidores insatisfeitos com a atual direção do órgão.
O clima é de descon-fiança entre todos os servidores da unidade regional em Santarém e eles exigem que uma resposta seja dada, pois enquanto o furto desses materiais não se elucida todos são suspeitos.
Segundo um servi-dor do órgão, da Secreta-ria da Criminalística já foi furtada uma câmera f i l m a d o ra , s e m q u e nenhuma providência fosse tomada pela dire-ção daquela regional.
Com a vida do gover-nador Simão Jatene a Santarém por conta do aniversário da cidade, uma comissão formada por funcionários do CPC está se articulando para denunciar todos os des-mandos ocorridos na repartição.
