TRIBUNA NO VALE - EDIÇÃO Nº 2223

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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

Há décadas deparamos com disparates cometi dos com as verbas da Educação. Não é raro encontrar construções de alto custo

sem a necessária contraparti da de equipamentos e pessoal trei-nado para que possa ser chamada de escola.”

Editorial“ Como era de se esperar, bancos e empresas de telefonia ti veram

os piores índices. Basta consultar os rankings dos PROCONS ou sites de reclamações.”

Marcos Morita“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

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A RTIGO

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A RTIGO

Marcos Morita *

Lucélia Lecheta *

O dinheiro da Educação

Sustentabilidade

Da feira livre às comprassem sair de casa

Quinta-feira, 06 de setembro de 2012

Desde a Constituição de 1934, parte do orçamento público é vinculada à Educação. Com o passar dos anos, diferentes leis, portarias e regulamentos procuraram aperfeiçoar a aplicação desses recursos. A atual Constituição determina que 18% do arrecadado pela União e 25% por Estados e Municípios se destinem ao setor. Os constituintes de 88 previam que em 10 anos se acabaria com o analfabetismo. Mas isso não aconte-ceu e, apesar de todas as modernidades, a escola está aquém das necessidades. Pior do que antes, em determinadas áreas, alunos chegam ao � nal do ciclo fundamental sem terem sido ao menos alfabetizados.

Durante muito tempo, prefeitos e administradores utilizaram as verbas carimbadas da Educação para custear asfalto, ilumina-ção, saúde e outros serviços realizados na escola e no seu entorno. Isso foi corrigido pela Constituição, que proibiu tal procedimento. Mas, mesmo assim, administradores ainda usam esse dinheiro para a compra de aparelhos de ar-condicionado, geladeiras e até caminhões, que podem atender às necessidades da administra-ção e de seus caciques, mas nada representam para a melhoria do aprendizado e o necessário aperfeiçoamento dos professores, razões principais da existência de uma estrutura educacional.

Há, também, casos já identi� cados pela polícia e ministério público, de administradores que roubam o dinheiro da Educação através de compras superfaturadas ou de notas falsas.

Não é à toa que a pesquisa realizada na USP, encontra e� -ciência apenas no Programa Nacional de Alimentação Escolar

(Pronae), responsável pela merenda, distribuída diretamente aos alunos. Os restantes, onde se aporta a maior parte dos recur-sos, não produzem os efeitos desejados porque não levam em consideração as particularidades de cada região e não de� nem claramente que os bene� ciados pela aplicação dos recursos devem ser os professores através de treinamento e boas condi-ções de trabalho, e os alunos, pela atualização de seus mestres e desenvolvimento de atividades que realmente os quali� quem para o enfrentamento dos desa� os que a vida lhes reserva.

Há décadas deparamos com disparates cometidos com as verbas da Educação. Não é raro encontrar construções de alto custo sem a necessária contrapartida de equipamentos e pessoal treinado para que possa ser chamada de escola.

Outro problema é a liquidação da verba carimbada que os prefeitos costumam fazer no � nal do ano, adquirindo produtos que jamais serão utilizados nas escolas e muitas vezes perma-necem estocados por anos e até se deteriorando.

Os casos de desvios criminosos, quando descobertos, trans-formam-se em medidas judiciais e resultam em punição. Mas o mesmo não acontece com os administradores que compram produtos inadequados apenas para acabar com o dinheiro. A legislação precisa ser aperfeiçoada e garantir que as verbas sejam aplicadas efetivamente em Educação. Dinheiro há para dar ao brasileiro a sonhada educação de boa qualidade. Temos agora é de educar os administradores públicos a investirem no setor e não no próprio ego ou nos seus interesses � nanceiro ou eleitoral...

Em meio à explosão do comércio online, aplicativos que comparam preços através de fotos, tecnologias de paga-mento via celular, códigos QR e etiquetas de identificação via rádio frequência, surpreendem os resultados do estudo conduzido pela empresa de pesquisa SAX, a qual aponta as feiras livres como os locais que oferecem as experiências de consumo mais satisfatórias.

Segundo os entrevistados, as feiras apresentam aten-dimento personalizado, são democráticas, tolerantes e pouco burocráticas, além de não apresentarem problemas operacionais. Em épocas de Call Centers e 0800, os velhos bordões: o sistema caiu, está lento ou precisa ser reinicia-lizado mais se parecem desculpas velhas e esfarrapadas. Como era de se esperar, bancos e empresas de telefonia tiveram os piores índices. Basta consultar os rankings dos PROCONS ou sites de reclamações.

Como a grande maioria dos moradores das capitais, assumo que há tempos deixei de frequentá-las, trocando-as por sacolões ou supermercados. Para escrever este artigo, visitei uma feira que costumava ir com meu pai quando criança, o que fazia em troca de um grande pastel e um bom caldo de cana, ajudando-o a carregar as pesadas saco-las. Como já era de se esperar acabei indo sozinho, apesar dos insistentes convites a minha filha, cujo apetite não se comoveu com minha calórica oferta.

Comecei pelo mesmo caminho: barracas de roupas, consertos de panelas, salgadinhos e laticínios, verduras e legumes, tomates, frutas, cebolas, batatas, carnes, frangos, peixes e enfim as famigeradas bancas de pastel e caldo de cana, apinhadas às nove horas da manhã. A não ser algumas novidades, tais como produtos eletrônicos, CDs e DVDs piratas, quase tudo permanecia do mesmo jeito. Com uma lista na mão e muita disposição fui às compras. Seguem as lições colhidas em campo, confirmadas pela pesquisa.

Atendimento personalizado: apesar de não ser um cliente frequente, vulgo freguês, fui muito bem atendido em todas as bancas, em especial as de frutas, onde pude experimentar de jabuticabas às laranjas, passando por melões e abacaxis. Para um leigo como eu, poder levar para casa frutas doces e sem risco de estarem passadas ou muito verdes, foi uma grande conquista. Apesar do preço um pouco mais elevado, o aproveitamento, as degustações e o atendimento cortês valeram a pena.

Democráticas e tolerantes: creio que Michael Porter não conhecia este espaço quando desenvolveu a teoria das estratégias genéricas, através da qual as empresas devem optar entre custo ou diferenciação. Na feira, estas estraté-gias migram conforme o horário. Senhoras distintas em carros importados e motoristas logo nas primeiras horas da manhã, e pessoas mais simples na hora da Xepa. Os mais antigos talvez se lembrem de Yara Cortes interpretando o papel de uma feirante em novela de Gilberto Braga no final dos anos setenta.

Pouco burocráticas: não me faz falta o som característico da leitura dos códigos de barras, assim como as perguntas padrões: faltou algum produto? É com ou sem CPF? - repe-tidas durante todo o dia por funcionárias cuja identificação se dá apenas pelo nome do crachá. O fechamento da venda na feira é uma etapa a parte. Com a caneta que se acomo-da na orelha e um pedaço de papel improvisado em uma prancheta, os valores são anotados e somados, sempre se arredondando em favor do consumidor, cuja sensação de ter feito um bom negócio é invariável.

Problemas operacionais: quem nunca se sentiu um ver-dadeiro idiota, aguardando na fila ou na linha, até que o sistema voltasse a funcionar? Em geral temperamentais, não raro costumam gerar problemas nos horários de maior mo-vimento. Totalmente dependentes da tecnologia, varejistas e comerciantes perdem vendas por não poder registrá-las. Felizmente abobrinhas, bananas e alfaces são abobrinhas, bananas e alfaces na feira, não códigos de barras.

Não obstante as limitações em transpor os exemplos da feira livre e do armazém de bairro, as redes de hipermer-cados, eletroeletrônicos e franquias, tornar o atendimento mais gentil, flexível, democrático e tolerante são ações que se podem colocar em prática, tornando a vida dos consu-midores mais fácil e descontraída.

Apesar da experiência positiva, não acredito que vá mudar meus hábitos de compra devido ao estilo de vida corrido que levo, porém colocarei como um hábito espo-rádico frequentá-las, lembrando-me dos bons tempos nos quais éramos tratados pelo nome, por comerciantes que conheciam a fundo seus produtos, fregueses e a arte de encantá-los.

Tema central do 19º Congres-so Brasileiro de Contabilidade (26 a 29 de agosto, Belém-PA) e do V Encontro Paranaense da Mulher Contabilista (20 e 21 de setem-bro, Caiobá-PR) - para citar dois eventos atuais do segmento con-tábil -, a sustentabilidade ganhou significados que extrapolam a fronteira ambiental, no esforço de cobrir os aspectos fundamentais da realidade humana.

O conceito, porém, vem mes-mo das análises e ensaios ecológi-cos que alertam para um indese-jável “dia depois de amanhã” (um dos muitos � lmes sobre o tema), se as atividades humanas conti-nuarem explorando os recursos naturais de forma irracional, como se fossem inesgotáveis, e se continuarmos poluindo terras, águas e ares, da forma e intensida-de como vimos fazendo.

O enfoque ambiental tem sido objeto de discussões inter-mináveis em megaconferências, reunindo estudiosos e represen-tantes de todo o mundo, gerando acordos que, infelizmente, não têm trazido grandes avanços.

O empréstimo do termo a

outras áreas decorre da sugestiva semântica: Sustentar é o mesmo que escorar, impedir de cair, am-parar, equilibrar, fazer subsistir, conservar, entre os principais significados. O conceito traz em si o apelo à visão global: seres e coisas não existem isoladamen-te, mas formam uma grande rede de interdependência. A Terra, nossa casa (oikos, em gre-go, origem da palavra ecologia) poderia sim perder a condição de habitat da vida, se seus fun-damentos forem minados.

A contabilidade se ocupa com a sustentabilidade - tema da pales-tra do ex-presidente americano, Bill Clinton, no Congresso Brasi-leiro de Contabilidade -, ao elabo-rar demonstrativos de empresas que respeitam o meio ambiente, com ações, técnicas, tecnologias, máquinas, veículos e equipamen-tos capazes de reduzir as emissões de carbono, preservar o verde, utilizar fontes de energia limpas e renováveis, etc. Ao cuidar da saúde financeira e patrimonial de todos os empreendimentos, a ciência contábil oferece suporte a toda a sociedade.

Muitos países, nesse mo-mento, com economias estag-nadas, vêm tentando de tudo para escapar da longa crise que os assola, não acertando nas fórmulas, entre outros motivos, porque seu modelo de desenvol-vimento é insustentável.

Não é muito diferente a pre-ocupação do Brasil, afetado pela mesma onda. Nosso governo procura reanimar a economia, que chegou a crescer 7,5% em 2010 e caiu bruscamente para 2,7% no ano passado. Desone-ração tributária, liberação de crédito à população, redução dos juros, incentivo ao consumo, em particular de veículos, bens de capital e eletrodomésticos, são algumas medidas, combinadas com parcerias público-privadas do Programa de Aceleração do Crescimento, obras da Copa e das Olimpíadas, e, dentro em breve, do Programa de Investimento em Logística, que prevê a construção de malha ferroviária e rodoviária, portos e aeroportos su� cientes e modernos, integração dos mo-dais, planejamento permanente no setor, a cargo da EPL - Empre-

sa de Planejamento e Logística. Parecem na direção certa

as políticas para driblar a crise internacional, manter o cres-cimento econômico possível, gerar emprego, moradia, me-lhorar a renda. Esse panorama, que rende 62% de aprovação à presidente Dilma, esconde, porém, um lado preocupante, ressaltado quando passamos a analisar nossos indicadores sociais: as dificuldades da po-pulação de acesso a serviços de saúde e educação; o fraco de-sempenho dos nossos estudan-tes; o índice de analfabetismo funcional; a violência e a inse-gurança crescentes; a expansão do uso de drogas, o aumento da criminalidade, a superlotação dos presídios... Até os pífios resultados dos nossos atletas, em Londres, são indícios de que carecemos de sustentabilidade em esferas essenciais.

*Presidente do Conselho Re-gional de Contabilidade do Paraná ‒CRCPR; e-mail: [email protected]

DENÚNCIAS

TRIBUNA DO VALE Geral A-3Irregularidades continuam na UENPQuinta-feira, 06 de setembro de 2012

Benedito Francisquini

Todas as denúncias levantadas contra administradores da Uni-versidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – e publicadas pela Tribuna do Vale estão se mostrando verdadeiras graças à intervenção do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Publico, do Minis-tério Público Estadual, em Santo Antonio da Platina, mas nem isso não tem freado o ímpeto de asses-sores e diretores, que continuam cometendo irregularidades, e o que é mais interessante, as ilegalidades sempre vêm acompanhadas de documentos públicos que podem ser consultados no Portal da Trans-parência, mantido na internet pelo Governo do Estado.

Os casos de nepotismo denun-ciados, por exemplo, são facilmente verificáveis nos sites de transpa-rência pública do Governo junto ao Tribunal de Contas do Paraná- http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/gastos/Consulta-Pagamentos_Org_Detalhe_Resp.jsp?TipoConsulta=Repasse&mes=01&ano=2012&mesate=08&anoate=2012&orgao=86&credor=

A notoriedade como acontecem essas irregularidades apontadas pe-las reportagens veiculadas e com-provadas pelas investigações levada a efeito pelo MP é que causam de fato perplexidade e indicam que os agentes públicos administradores da Universidade nada temem, não se preocupam com a repercussão pública de seus atos, os danos à consciência do povo, o ataque à memória daqueles que lutaram bra-vamente pela criação da instituição, dos poucos que ainda acreditam que se fará Justiça.

O que vemos são atos de cole-giados vendidos que atentam con-tra a liberdade dos professores, me-nosprezam os servidores efetivos que por longos anos serviram as antigas faculdades, alteram lotação e perseguem. Quem não se coaduna com as falcatruas é relegado e per-seguido, comissões são formadas sem a devida transparência e com parcialidade, revelam fontes mere-cedoras de crédito.

O dinheiro público é gasto ao bel prazer de uma minoria servin-do a seus propósitos, o relatório de gastos encontrado junto ao SIAF-TCE demonstram que a maioria das aquisições é feita sem o devido processo licitatório, isso levando em conta apenas o CNPJ da UENP, já que os gastos realizados pelas administrações dos três campi não aparecem no relatório. Ali verifica-se pagamentos de até R$ 42.000,00 para professores por elaboração de questões de concurso. São professo-res efetivos ou cedidos acumulando TIDE e cargos comissionados, além de receberem por serviços a ter-ceiros, que aparecem sob a rubrica “questões concurso público”.

Além disso, vemos o montante pago à folha de pagamento de fun-cionários não efetivos - os cedidos junto ao Campus de Bandeirantes e Cornélio Procópio. Esse pessoal que recebe dos cofres públicos sem nenhuma transparência ou pres-tação de contas, e mesmo após as recomendações recebidas pelo MP e pelo Governo do Estado nada foi feito visando sua exoneração e abertura de processo seletivo ou concurso público. As irregularida-des continuam.

IntervençãoPara setores da Universidade, a

situação de descalabro faz crer que somente uma intervenção externa na administração direta da Uni-versidade, com o afastamento de todos os envolvidos, poderá trazer a legalidade de volta e restabelecer o orgulho da comunidade acadê-mica. É uma situação, no mínimo vexatório, como mostram lista de empenhos pagos apresentando vá-rios tipos de irregularidades:

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

COMUNICAÇÃO Medida atinge 23 municípios na região e é valida até o fi m do mês de outubro

Anatel atualiza lista de cidades onde ligações de orelhões são gratuitas

ECONOMIA

Quinta-feira, 06 de setembro 2012

Maurício Reale

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no início desta semana, a relação atualizada das cidades onde as ligações feitas por meio de telefo-nes públicos são gratuitas. Na região, 23 cidades são abrangidas pela medida que

vale até o fim do mês de ou-tubro. A gratuidade é válida apenas para ligações locais, dentro da mesma cidade, para telefones fixos.

A medida foi tomada pela Anatel como punição à operadora OI que não cumpriu o Plano de Revi-talização de Telefonia de Uso Público e atinge 2.020

cidades no Brasil, sendo 282 no Paraná. Segundo a as-sessoria da Anatel, 90% dos telefones públicos já fazem chamadas gratuitas e até o fim deste mês será possível ligar de graça em todos os orelhões. As ligações podem ser feitas sem cartão, po-rém, caso o usuário coloque o cartão, os créditos serão

preservados. No Paraná, a Anatel pu-

niu a OI devido ao número excessivo de equipamentos que não estavam funcio-nando. Segundo a agência reguladora, o ideal é que pelo menos 90% dos tele-fones públicos funcione corretamente, mas apenas 78% deles estavam em con-dições de funcionamento. Na reg i ão 22% dos 469 orelhões existentes estão em manutenção. Em Santo Antônio da Platina 58 dos 178 ore l hõ es es t ão s em condições de uso.

MetasNo ano passado a Ana-

tel estabeleceu metas às concessionárias de telefo-nia para melhoria do ser-viço de orelhões depois de identificar que, em alguns estados, menos da metade dos equipamentos estavam em funcionamento. Além da incapacidade dos for-necedores de atenderem à demanda pelos telefones públicos – existem apenas dois fabricantes no país - o vandalismo também foi identificado como um dos probl e mas qu e l e v ar am

ao índice inadequado de equipamentos inoperan-tes. O índice de 90% de aparelhos funcionando foi estabelecido pela Anatel para ser cumprido até o fim do primeiro semestre deste ano.

O prazo foi prorrogado, mas nas cidades onde os ín-dices de densidade (número de aparelhos por habitantes) e disponibilidade (percen-tual deles em funcionamen-to) ficaram abaixo da meta, ficou estabelecido que todos os orelhões passariam a fa-zer ligações gratuitas.

Usuário liga sem cartão; medida é uma punição da Anatel e vale até outubro

Maurício Reale

Indicadores Econômicos: elaboração daagência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % mar abr mai jun jul ago ano 12m INPC (IBGE) 0,18 0,64 0,55 0,26 0,43 - 3,00 5,36IPCA (IBGE) 0,21 0,64 0,36 0,08 0,43 - 2,76 5,20IPCA-15 (IBGE) 0,25 0,43 0,51 0,18 0,33 0,39 3,32 5,37IPC (FIPE) 0,15 0,47 0,35 0,23 0,13 - 1,93 4,23IPC (IPARDES) 0,58 0,84 0,50 0,07 0,16 - 2,80 4,84IGP-M (FGV) 0,43 0,85 1,02 0,66 1,34 1,43 6,07 7,72IGP-DI (FGV) 0,56 1,02 0,91 0,69 1,52 - 5,16 7,31IPA-DI (FGV) 0,55 1,25 0,91 0,89 2,13 - 5,83 7,93IPC-DI (FGV) 0,60 0,52 0,52 0,11 0,22 - 3,06 5,65INCC-DI (FGV) 0,51 0,75 1,88 0,73 0,67 - 5,86 7,27

jul ago setBTN + TR 1,569621 1,569847 1,570040TJLP (%) 5,50 5,50 5,50Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00FGTS (%) 0,2466 0,2610 -TAXA SELIC ANUAL: 7,5%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.

AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

3/8 a 3/9 0,5000 0,4551 0,00004/8 a 4/9 0,5000 0,4551 0,00005/8 a 5/9 0,5000 0,4551 0,00006/8 a 6/9 0,5237 0,4788 0,02367/8 a 7/9 0,5000 0,4551 0,00008/8 a 8/9 0,5000 0,4551 0,00009/8 a 9/9 0,5000 0,4551 0,000010/8 a 10/9 0,5000 0,4551 0,000011/8 a 11/9 0,5000 0,4551 0,000012/8 a 12/9 0,5000 0,4551 0,000013/8 a 13/9 0,5000 0,4551 0,000014/8 a 14/9 0,5000 0,4551 0,000015/8 a 15/9 0,5000 0,4551 0,000016/8 a 16/9 0,5000 0,4551 0,000017/8 a 17/9 0,5000 0,4551 0,000018/8 a 18/9 0,5000 0,4551 0,000019/8 a 19/9 0,5000 0,4551 0,000020/8 a 20/9 0,5000 0,4551 0,000021/8 a 21/9 0,5000 0,4551 0,000022/8 a 22/9 0,5000 0,4551 0,000023/8 a 23/9 0,5000 0,4551 0,000024/8 a 24/9 0,5000 0,4551 0,000025/8 a 25/9 0,5000 0,4551 0,000026/8 a 26/9 0,5000 0,4551 0,000027/8 a 27/9 0,5000 0,4551 0,000028/8 a 28/9 0,5000 0,4551 0,000029/8 a 29/9 - - 0,000030/8a 30/9 - - 0,000031/8 a 1/10 - - 0,00001/9 a 1/10 0,5000 0,4273 0,00002/9 a 2/10 0,5000 0,4273 0,00003/9 a 3/10 0,5000 0,4273 0,0000

TR MÊS % ano 12 mAgosto/12 0,01 0,29 0,61Setembro/12 0,00 0,29 0,51

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JUL AGO %m%ano %12mParaná 1.062,43 1.065,72 5,32 6,72 8,78Norte 1.019,76 - 3,59 4,94 6,89Noroeste1.019,43 - 2,62 4,68 5,78Oeste 1.057,47 - 5,06 6,01 7,10

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 90,00 1,1% 10,4%Ponta Grossa 87,00 1,2% 8,7%Maringá 85,00 1,2% 7,6%Cascavel 87,00 3,6% 5,5%Sudoeste 88,00 4,8% 7,3%Guarapuava 87,00 3,6% 7,4%

MILHO - saca 60kgParanaguá 34,20 0,6% -5,0%Sudoeste 29,50 0,0% -4,8%Cascavel 28,50 0,0% -5,0%Maringá 29,00 0,0% -3,3%Ponta Grossa 29,50 0,0% -4,8%Guarapuava 29,50 0,0% -3,3%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 36,50 0,0% 5,2%Ponta Grossa 36,00 0,0% 5,3%Maringá 36,00 0,0% 5,3%Cascavel 35,80 0,0% 5,3%

SALÁRIO FAMÍLIA - SETEMBRO/2012Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00

Vencimento: empresas 20/09 e pessoas físicas 17/09. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSset/12 1.771,00 6,50 2,2% 8,3%nov/12 1.768,25 11,75 2,7% 8,6%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSset/12 807,00 4,25 2,2% -0,4%dez/12 805,00 5,25 1,2% -0,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

set/12 541,40 -5,70 1,3% 6,2%out/12 533,90 -2,30 1,5% 7,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

set/12 866,00 -4,00 1,3% -2,8%dez/12 888,75 -0,75 1,5% -1,7%

Ações % R$Petrobrás ON -1,40 21,10 Vale ON -3,28 32,45 ItauUnibanco PN -2,03 31,40 Bradesco PN -1,07 33,20 Positivo Inf. ON +13,72 6,30 Rossi Resid. ON -9,62 5,45 JBS ON -7,12 5,61 Marfrig ON -6,22 10,40

INDICE BOVESPA Baixa: 1,83% 56.233 pontos

Volume negociado: R$ 5,99 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 13.035,94 -0,42Londres 5.672,01 -1,50Frankfurt 6.932,58 -1,17Tóquio 8.775,51 -0,10

IR 2012 - A sexta parcela do IR 2012 venceem 28/09, com incidência de juros Selic de3,75%.

MÊS TAXA SELICJun/12 0,64%Jul/12 0,68%

MÊS TAXA SELICAgo/12 0,69%*Set/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 04/09/12

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 04/09/12

IR SETEMBRO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 04/09/12

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA AGOSTO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jul ago setINPC (IBGE) 1,0490 1,0536 -IPCA (IBGE) 1,0492 1,0520 -IGP-M (FGV) 1,0514 1,0667 1,0772IGP-DI (FGV) 1,0566 1,0731 -* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 mAgosto/12 0,51 4,37 6,82Setenbro/12 0,50 4,89 6,71

NOVA POUP. jun jul ago setÍndice 0,4828 0,4973 0,4675 0,4273

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 77,94 0,0% 3,5% 7,1% 77,00 - MILHO saca 60 kg 26,84 -0,2% 0,1% 0,0% 26,00 26,00 TRIGO saca 60 kg 33,32 0,6% 4,3% 14,3% 34,02 34,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 124,45 0,5% 9,2% 19,2% - - BOI GORDO arroba, em pé 93,31 0,6% 1,4% 3,0% 94,00 91,00 SUÍNO kg, vivo 2,38 -1,2% -2,5% 0,8% 2,40 2,40 FRANGO kg, vivo 2,05 -0,5% 1,0% 9,0% - 2,50 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 346,82 0,2% -0,1% -10,2% 335,00 350,00 CAFÉ kg, em coco 5,60 0,7% 2,4% -3,6% 5,65 5,60

PREÇO AO PRODUTOR 04/09/12

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 695,87 -0,56% -0,56%Boi gordo (2) 94,93 0,64% 0,64%Café (3) 375,58 -0,79% -0,79%Algodão (4) 168,34 0,28% 0,28%1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vistada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg postoSP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 04/09/12

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 04/09/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSset/12 164,90 0,35 -1,7% -5,1%dez/12 165,30 0,55 -1,6% -6,4%

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSdez/12 75,68 -1,58 0,1% 2,4%mar/13 76,59 -1,39 0,2% 2,2%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 04/09/12

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

58.406 57.369 57.256 57.061 57.281 56.233

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. C VP CN CAnov/12 44,20 0,39 9 283 mai/13 34,10 0,50 94 1.428

MILHO - R$/saca 60 kgCont. C VP CN CAset/12 33,01 0,26 909 5.033 nov/12 33,93 0,33 930 5.263

BOI GORDO - R$/arroba

set/12 99,62 0,12 2.199 2.396 out/12 103,63 -0,09 7.248 17.300

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/12 209,50 4,40 39 2.184 dez/12 213,85 1,35 237 7.837

28/08 29/08 30/08 31/08 03/09 04/09

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

04/09 R$ 111,00 /grama +0,91%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,49% Var. setembro: +0,59%

Compra R$ 2,041Venda R$ 2,043

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,28% Var. setembro: +0,10%


DÓLAR PARALELOEstável Var. setembro: 0,00%


DÓLAR TURISMOEstável Var. setembro: 0,00%


EUROAlta: 0,04% Var. setembro: +0,02%


EURO TURISMOEstável Var. setembro: 0,00%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0260Libra esterlina R$ 3,24Peso argentino R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A:Iene 78,36Libra esterlina 0,6294Euro 0,7958

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bense serviços industriais

Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

* Valores válidos demaio/2012 a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

VIDA SAUDÁVEL

ECONOMIA

ESPORTES

POLÊMICAEquipe do Samu teria indicado serviço; gerente de funerária nega e diz que cobrou taxa mínima

Funerária cobra R$ 1,2 mil de família carente por velório

Projeto Tendas Itinerantes oferece prevenção à saúde

Domingo tem ‘Liquida Tudo’ no comércio de Jacarezinho

AAMR vence amistoso contra Colégio Objetivo


Da Redação

Quando o Samu chegou no Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina, para socorrer a aposentada Ana Rita da Silva, 81 anos, na manhã de quinta-feira (30), ela já estava morta, vítima

de problemas cardíacos. Os quatro filhos, todos com idade beirando os 50 anos e portadores de transtornos mentais, não souberam o que fazer. Nesta hora, a Funerá-ria Monte Sião - do mesmo município - foi acionada e cobrou R$ 1.200 mil pelo serviço de velório.

O filho de Ana Rita, o servente de pedreiro, Pedro Silva, 48 anos, disse que o atendente do Samu explicou que não poderia transportar o corpo e que teria indicado a funerária. Sem ter infor-mações que poderia ter o serviço gratuito, assistido pela prefeitura, ele concor-dou com os termos. “Eu não sabia o que fazer na hora e aceitei a proposta que fize-ram”, revelou.

A equipe de socorristas nega a versão. Segundo eles, o procedimento do Samu é salvar vidas, porém quando

o paciente entra em óbito,os socorristas não podem fa-zer o translado do corpo e não indicam nenhuma funerária.O gerente da Fu-nerária Monte Sião, Elisiel Incêncio da Silva, disse que os funcionários foram acio-nados por um vizinho da família.

Ele negou que tenha qual-quer esquema com o Samu e explicou que o valor cobrado é a taxa mínima da funerária. “Essa taxa é o mínimo que cobramos, pois só trabalha-mos com urna de boa quali-dade”. Em outras funerárias consultadas, a taxa mínima cobrada gira em torno de R$ 600. Um empresário do ramo, consultado pela Tribu-na do Vale, contou que che-gou a ver o caixão e garantiu que é o mesmo que ele usa cobrando a metade do valor.

Elisiel relatou também que um dos filhos teria pe-

dido um “caixão bom” para a mãe. “Como posso saber se a pessoa não tem condições de pagar? Funerária é um estabelecimento comercial que visa lucro, paga impos-tos e que não tem que fazer caridade”, disse.

“Nós combinamos o valor e ele pagou a metade e se com-

prometeu de acertar o restante em seguida”, contou. Ele reve-lou, porém, que a funerária estuda o caso e avalia a possi-bilidade de deixar de cobrar o restante do valor combinado.

A prefeitura alerta as fa-mílias carentes que preci-sarem do serviço funeral para procurar a Assistência

Social do município. O che-fe de Gabinete, Joel Rauber, explicou que o translado e o funeral são gratuitos nestes casos. Porém, a única que pode prestar o serviço para o município, atualmente, é a Funerária Platinense, que venceu a licitação no começo do ano.

Pedro Silva, 48, e mais quatro irmãos sobrevivem com aposentadoria de um salário mínimo

Celso Felizardo

Da Assessoria

A Prefeitura Municipal de Jacarezinho, através da Secre-taria Municipal de Saúde e da Administração Municipal, tem realizado diversos trabalhos voltados à prevenção e rastre-amento de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e hipertensão, a� m de oferecer à população uma melhor qua-lidade de vida.

Uma das ações de sucesso é o Programa Vida Saudável, que trás consigo, o projeto Tendas Itinerantes, que tem como objetivo, realizar testes para que as pessoas saibam se são portadoras de algumas dessas doenças. No caso de alterações dos resultados, elas são orientadas a procurar a Unidade de Saúde da Família de seu bairro para o agenda-mento de consulta médica e o devido acompanhamento.

Através deste Programa, centenas de pessoas de dife-

rentes bairros da cidade, já sabem se estão com a saúde em dia e quais os caminhos para, no caso de alterações, adquiri-rem o atendimento necessário para tratamento.

Somente no primeiro dia de atendimento do Projeto, que aconteceu em frente aos Correios, foram atendidas 224 pessoas. No local, foram rea-lizados exames de veri� cação de hipertensão arterial, hemo-glucoteste e Índice de Massa Corpórea (IMC). Dos 224 atendidos, 82 apresentaram alterações, sendo 44 de pressão arterial; 11 por glicemia altera-da e 27 por alterações no IMC.

A segunda edição do Ten-das Itinerantes, aconteceu no Parque Bela Vista e mais uma vez, constatou-se um grande número de pessoas interessa-das em realizar os exames de prevenção. Foram prestados 118 atendimentos, dos quais, 65 apresentaram alterações, no-vamente nos três testes: Veri� -

cação de Hipertensão Arterial, Hemoglucoteste e IMC.

No bairro Aeroporto, fo-ram prestados atendimentos de Veri� cação de Hipertensão Arterial e Hemoglucoteste. Dos 175 atendimentos pres-tados, apenas 21 dos casos apresentaram alterações.

Já na Vila Setti, que recebeu o Projeto no último dia 23, também houve grande parti-cipação da população, tendo em vista os 115 atendimentos prestados, dos quais, somente 14 apresentaram alterações. Todas estas pessoas foram orientadas a irem à Unidade de Saúde da Família de seu bairro, agendar uma consulta e tratar dos problemas constatados.

Conforme a Enfermeira do Trabalho do Município, Mariana Helena de Sales, o Projeto Tendas Itinerantes, será realizado novamente na primeira quinzena de setem-bro, desta vez na praça da Vila São Pedro.

Profissionais da saúde atendem em tendas que percorrem bairros da cidade

Alfredo Jorge

COMPRA DIRETA - Completa quatro anos em Santo Antonio da Platina o Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Compra Direta, ambos do governo federal. Verduras, frutas, doces e pães estão entre os produtos entregues à entidades e escolas vindos direto do produtor rural. Os dois programas juntos contam com 40 produtores rurais cadastrados, que recebem em média R$ 4,5 mil por ano.

O dinheiro é repassado diretamente em conta corrente aos agricultores familiares conforme a entrega dos produtos nas entidades e escolas, onde mais de 10 mil pessoas são bene� ciadas indiretamente. Cada produtor possui uma cota e fornece os produtos à prefeitura, que se encarrega de fazer a triagem e entregá-los as 41 entidades cadastradas.

Antonio de Picolli

Da Assessoria

A Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses (AAMR) venceu amistosos contra equipes do Colégio Objetivo, de Ourinhos – SP. As partidas de futsal acontece-ram na última sexta-feira (31) na cidade paulista. Ribeirão Claro foi representando por atletas das categorias Sub 9, Sub 10, Sub 11 e Sub 12. Vitó-ria da AAMR nas categorias Sub 9 e Sub 10, empate na Sub 11 e derrota na Sub 12.

Times coordenados pela associação estão participando com mais três escolas de fute-bol da região do Campeonato de Futebol Infanto-Juvenil Pérola do Norte. Sediado em

Ribeirão Claro, a competi-ção acontece entre os dias 7 e 9 de setembro no Estádio Municipal Pérola do Norte. Serão promovidas partidas das categorias Sub 14 e Sub 16, com a participação de escolas de futebol de Cambará e duas equipes de Sorocaba – SP, incluindo a escolinha o� cial do São Paulo Futebol Clube e Corinthians.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Esportes da Prefeitura de Ribeirão Claro, Carlos Luiz Pinheiro da Silva, trata-se de uma grande oportunidade para atletas do município confraternizarem com joga-dores da região e do interior de São Paulo. De acordo com

ele, a expectativa é grande e o objetivo é promover um campeonato de alto nível técnico com a participação de vários atletas. “A compe-tição terá em torno de 160 atletas”, resumiu.

Atletas que representaram Ribeirão Claro nos amistosos em Ourinhos

Assessoria Acija

A economia de Jacarezinho deve ser aquecida nos próximos dias, com a 10º edição do Liquida Tudo do Comércio, com pro-moção da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA), que reunirá no mesmo local, em um só dia, 20 lojas com

descontos bem atrativos. O even-to será no próximo domingo (9), das 7 horas às 17 horas no Salão Paroquial da Catedral Diocesana, no centro da cidade. Com apoio do SICOOB, o Liquida Tudo terá para ofertar eletrodomésticos, uniformes escolares, confecções adulto e infantil, calcados, alimen-tação etc.

Lojas participantes: Casas Pernambucanas, Vip Modas, Elcyana Modas, Cher Modas, Cavis, La Violetta Modas, Milê-nio Calçados, Vivacci, Atitude, Audácia, Baguete de Ouro, Cletos Confeccoes, Célia Modas Brizza Modas, Vitrage Modas, Sapeka Moda Infantil, Vanguarda, Miss Variedades e Amora Modas.

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

FLAGRANTE Banheiro era utilizado como local para repassar droga

ESTUPRO

PESQUISA

RODOVIA

Tráfico de drogas em lanchonete era investigado há anos

Homem é flagrado com criança dentro de banheiro

Brasil é o maiormercado consumidorde crack do mundo

Vítima de acidente com ônibus de estudantes é transferida para UTI


Jivago França

O tráfico de drogas em uma lanchonete no centro de Santo Antônio da Platina, onde na noite de terça-feira (4) foram presas três pessoas em flagrante, já vinha sen-do investigado há anos. A partir de janeiro foi intensi-ficado o monitoramento no local para apurar as diversas denúncias feitas para os tele-fones 181 (Disk Denúncia) e 190 da Polícia Militar.

De acordo com coman-dante da operação, major Antônio Carlos de Morais, a rotina da venda de drogas no local era constante. Ele contou ainda que na casa do jovem de Jacarezinho, Danilo Rodrigues, um dos que foram presos na terça-feira, foi apreendida cocaína, mas a quantidade não foi revelada, além de mais de R$ 18 mil. Durante a ação, a polícia prendeu ainda, o proprietário da lanchonete, Miguel Carlos Bienbengute

e o seu garçom José Carlos de Souza.

“As denúncias são anti-gas, só que no inicio deste ano, começamos a dedicar um pouco mais de atenção à situação, visto que as denún-cias estavam se acentuando. Em razão disto, demos uma prioridade à movimentação no local. Passamos a fazer vigilância, onde percebemos uma rotina de pessoas co-nhecidas como usuárias de drogas, constantemente em contato com o proprietário”, afirmou Morais.

O major contou ainda a forma que era feito o trá-f ico no estabelecimento. Segundo ele, Rodrigues, já havia visitado a lanchonete outras vezes e sempre agia da mesma maneira. “Este rapaz é um traficante de Ja-carezinho. Observamos que ele chegava na lanchonete e fazia um contato com o proprietário. Em seguida se dirigia ao banheiro e lá o dono mandava o garçom

recepcionar a droga e fazer os pagamentos necessários”, contou. A rotina era sempre essa”, afirmou.

A prisão aconteceu de-pois de uma denúncia para o telefone 190 sobre a entrega da droga na tarde de terça-feira. Morais explicou que, já com as informações, a equipe fez vigilância, e fla-grou realmente o que havia sido denunciado via telefo-ne. “Quando abordamos o local as coisas se desenha-ram comoo informado. O rapaz de Jacarezinho fez um breve contato com o dono, foi para o banheiro, o gar-çom foi atrás dele. Quando saíram de lá, a Polícia Militar entrou no local e revistou as pessoas. Com o garçom es-tava a droga recebida. Com Danilo Rodrigues havia mais droga e o dinheiro pago. Foi ai dada voz de prisão a todos”, explicou.

O major contou ainda que o usuário que provavel-mente compraria a droga

também estava na lanchone-te. “Naquela hora havia um usuário conhecido aguar-dando a droga, mas com ele não foi encontrado nada de ilícito, portanto, nada aconteceu a ele. A situação encontrada na lanchonete era exatamente o que esperá-vamos. O usuário esperando a droga, e a droga chegando. Certamente ela seria passada a este usuário no momento oportuno”, disse o major.

O comandante não soube

informar qual o argumento utilizado pelo proprietário da lanchonete para que o garçom participasse do esquema. “Só sabemos que o funcionário era um cidadão que nunca teve envolvimento com a polí-cia, é humilde, de certa forma até acanhado. Entendemos que era usado até pelo fato de ser funcionário e que achava que sua atitude não implicava em crime. Porém, o que ele fez também é tra� co de drogas, mesmo não sabendo exata-

mente o que estava fazendo”, explicou.

Morais disse que há a possibilidade de todos os envolvidos alegarem, através de seus advogados, que são apenas usuários, mesmo com o flagrante de tráfico e provas colhidas no local. Po-rém, o major acredita que as denúncias e o flagrante po-dem convencer o delegado e o Ministério Público de que ali realmente ocorria crime de tráfico de drogas.

Segundo major Morais, traficante detido já havia estado no local outras vezes

Divulgação PM

Jivago França

A estudante de mate-mática da Univers idade Estadual do Norte do Pa-raná (UENP), Ana Aline de Carvalho, 18 anos, é a vítima mais grave do aci-dente entre o ônibus de estudantes de Ibaiti e um c am i n hã o d e Pi n ha l ã o, ocorrido na noite de terça-feira na BR-153, próximo ao trevo de Jundiaí do Sul. Ela está internada na Uni-dade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Cornélio Procópio.

No acidente, Ana sofreu fraturas em um dos braços, laceração nas pernas e ná-degas, além de suspeita de fratura em uma das per-nas. Segundo informações de uma enfer meira p a-drão - que preferiu não se identificar - da Fundação Hospitalar de Ibaiti, onde a jovem recebeu o primeiro atendimento, foram reali-zados exames de raio-x e por volta da meia noite,e a paciente foi transferida com auxi l io do S er v iço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para a Santa Casa de Cornél io Procópio.

A reportagem da Tribu-na do Vale entrou em con-tato com o setor da UTI do hospital, onde a estudante está informada, mas os atendentes se recusaram a divulgar o estado de saúde da vítima, dando priori-dade apenas à família. As funcionárias em nenhum momento confirmaram ou não o risco de morte da paciente, nem se ela passou por cirurgias e quais foram os ferimentos. A reporta-gem tentou, ainda, contato com o diretor do hospital, identificado apenas como Oswaldo, mas ele também não quis passar informa-

ções, alegando que somente o médico plantonista teria competência para tanto. Nov am e nte e m c ont ato com o hospital, o médico não foi localizado.

Ainda no local do aci-dente, o motorista do ca-minhão, Luciano Pancieli Francisquini, 52, foi sub-metido ao teste do bafô-metro que apontou 1,4. O tolerado por lei, segundo a polícia, é 0,13. O motoris-ta foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Joaquim Távora. Há informações que ontem, Francisquini foi transferido para a de-legacia de Santo Antônio da Platina, o que não foi confirmado no local.

Acidente

A c o l i s ã o a c o nt e c e u pouco depois das 18 horas na BR-153 , próx imo ao trevo de Jundiaí do Sul. Um caminhão Ford 11000, com placas de Pinhalão v iajava pela BR-153, no sentido Santo Antônio da Platina/Ibaiti e bateu vio-lentamente em um ônibus onde viajavam 34 estudan-tes que seguia no sentido contrário no quilômetro 68 da rodovia. O ônibus levava estudantes de Ibaiti para fa-culdades de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho.

Em princípio, a hipótese mais clara é que o cami-nhão tenha invadido a pista contrária. Com o impacto, pedaços da carroceria de madeira do caminhão inva-diram o interior do ônibus

at ingindo o motorista e outros três estudantes. O motorista do caminhão e o passageiro também se feriram.

O motorista do ônibus, Alcides Tavares, 57, teve ferimentos leves e recu-sou ser encaminhado ao hospital. Já o condutor do caminhão, Luciano Pancieli Francisquini, que recla-mava de dores no braço esquerdo, também recusou atendimento médico. O passageiro do Ford 11000, Josias Alexandre Mariano, 24, sofreu apenas escoria-ções. As outras duas víti-mas são Kássia Helen Dal Santo Decol , 20 , e Luiz Henrique Silva Satiko, 18. Nen hum cor re r i s co de morte.

Vítima foi transferida após passar por exames de raio-x em Ibaiti

Luiz Guilherme Brandani Jivago França

Um homem, morador do bairro Aparecidinho III, em Santo Antônio da Platina, foi preso na noite de terça-feira (4), depois de ser � agrado por populares trancado dentro de um banheiro na companhia de uma criança de apenas nove anos. O homem que é vizinho da vítima, foi encaminhado para a delegacia após ser deti-do pela Polícia Militar.

A mãe da criança, que

também terá o nome preser-vado, foi quem acionou a PM. Segundo ela, sua � lha foi abu-sada sexualmente pelo vizinho de sua casa. No momento do caso, a menina estava as-sustada e chorando muito, e não soube dizer o que havia acontecido. A criança passará por exame de corpo de delito para comprovar se realmente houve a conjunção carnal. Na delegacia, a reportagem não conseguiu con� rmar se o acu-sado continuava preso.

Agência Brasil

O Brasil é o maior mer-cado mundial do crack e o segundo maior de co-caína, conforme resultado de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os dados do estudo - que ouviu 4,6 mil pessoas com mais de 14 anos em 149 municípios do país – foram apresentados hoje (05) na capital paulista.

Os resultados do estudo, que tem o nome de Levan-tamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), apontam ainda que o Brasil representa 20% do consumo mundial do crack. A cocaína fumada (cra-ck e oxi) já foi usada pelo me-nos uma vez por 2,6 milhões de brasileiros, representando 1,4% dos adultos. Os adoles-centes que já experimentaram esse tipo da droga foram 150 mil, o equivalente a 1%.

De acordo com o relatório, cerca de 4% da população

adulta brasileira, 6 milhões de pessoas, já experimentaram cocaína alguma vez na vida. Entre os adolescentes, jovens de 14 a 18 anos, 44 mil admi-tiram já ter usado a droga, o equivalente a 3% desse públi-co. Em 2011, 2,6 milhões de adultos e 244 mil adolescentes usaram cocaína.

O levantamento do Inpad revelou também que a cocaína usada via intranasal (cheirada) é a mais comum. Aproximada-mente 5,6 milhões de pessoas já a experimentaram na vida e, somente no último ano, 2,3 milhões � zeram uso. Entre os adolescentes, o uso é menor, 316 mil experimentaram du-rante a vida e 226 mil usaram no último ano.

A pesquisa também com-parou o consumo de cocaína nas regiões brasileiras em 2011. No Sudeste está con-centrado o maior número de usuários, 46% deles. No Nordeste estão 27%, no Norte 10%, Centro-Oeste 10% e Sul 7%. Relatórios com resultado e metodologia estão na página do Inpad na internet.

TRIBUNA DO VALE Atas & Editais A-7Quinta-feira, 06 de setembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORAESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 040/2012

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade e conveniência, de tubos de concreto (manilhas) e meio fi o pré moldado (canaleta de concreto), destinadas ao Departamento Municipal de Obras do Municipio, pelo período de 12 meses. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 040/2012 TIPO MENOR PREÇO e ADJUDICAR o objeto as empresas BAKK Artefatos de Concreto Ltda- Me declarada vencedora do item 01 somando um valor total de R$ 6.600,00 ( seis mil e seiscentos reais) ; a empresa BRUNA RODRIGUES ALMEIDA foi declarada vencedora dos itens 03 e 05 somando um valor total de R$ 60.750,00 (sessenta mil setecentos e cinquenta reais) e a empresa PAULO LOPES PEREIRA & CIA LTDA foi declarada vencedora dos itens 02,04,06 e 07 somando um valor total de R$ 154.700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais). E para que produza seus efeitos legais,

PUBLIQUE-SEJoaquim Távora, 04 de setembro 2012.

CLÁUDIO REVELINOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

DE FORNECIMENTO SOB Nº 086/2011 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 035/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA.OBJETO: A RECOMPOSIÇÃO DE VALOR CONTRATUAL QUE

COMPÕEM O ITEM 01 (OLEO DIESEL), QUE PASSARÁ DE R$ 1.86 (UM REAL E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 2,00 (DOIS REAIS) POR LITRO.

VIGENCIA: DE 05/09/2012 A 31/12/2012.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 28 DE AGOSTO DE 2012.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA.OLÍVIO VAZ DOS SANTOS- REPRESENTANTE LEGAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DECONSELHEIRO MAIRINCK

Extrato de Contrato Pregão Presencial nº 020/2012Objeto: “Aquisição de peças e serviços de mão-de-obra em bombas

injetoras e turbinas nos veículos da frota municipal até 31 de Dezembro de 2012”, nos termos da lei 8.666/93”. Contratante: Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck - Contrato nº 074/2012 - Contratada: J BERTHOLINI & CIA LTDA, CNPJ/MF sob no 81.423.592/0001-56 Valor: R$ 10.630,00 (Dez mil seiscentos e trinta reais). Vigência: 28/08/2012 até 31/12/2012;

Conselheiro Mairinck, 04 de Setembro de 2012.Juarez Lélis Granemann Driessen

Prefeito Municipal

ERRATARefere-se ao Edital n° 02/2012 do CMDCA de 16 de agosto de 2012,

publicado no jornal Tribuna do Vale, edição n°2208 ANO XVI, p. Atas e Editais B2:

Onde lê-se Lei Municipal n°256/2006, leia-se Lei Municipal 252/2006.No item 09, acrescentar o item 9.9 Possuir Carteira Nacional de

Habilitação categoria “B”. atendendo o art. 24 d lei Municipal 252/2006 Inciso VII.

Barra do Jacaré, 05 de setembro de 2012Aparecida Lucia da Cunha

Presidente do CMDCA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº. 085/2012.O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o item 11.6 do Edital nº. 01/2012 de Concurso Público da Câmara Municipal, e considerando a ordem de classifi cação do Edital 03/2012, e do Edital de Convocação nº 06 de 04/09/2012, publicado em 05/09/2012 e o do Requerimento de Desistência protocolado sob. Nº. 135 em 05/09/2012.

RESOLVE:Art. 1º. DESCLASSIFICAR a pedido o Advogado Sr. ANDRÉ BELOMO

CASTANHO, portador de cédula de identidade RG nº. 8.357.501-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 04391929945, classifi cado em 3º lugar, para o cargo de ADVOGADO, tornando sem efeito o contido no Edital de Convocação nº. 06 de 04/09/2012, por ter protocolado em data de 05/09/2012 requerimento de desistência da vaga.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Notifi que-se e Cumpra-se.Sala de Sessões da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, 05 de

setembro de 2012.Luiz Antonio Calixto

Presidente

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO PARA FECHAMEN-TO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL – PROINFÂNCIA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 41.328,80 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)”. O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “01 E “02” DAR-SE-À ATÉ ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2012, [24/09/2012], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “01” E “02” OCORRERÁ NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2012, [24/09/2012], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO WWW.ABATIA.PR.GOV.BR.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 05/09/2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZELPREFEITO

SÉRGIO HOSOUMEPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 322/2012

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal. em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação,

RESOLVEI- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer

sua função.PSICOLOGOCLASS. NOME RG06 AMANDA PANIER DE GODOY 8.405.358-9V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes

documentos:1- Duas fotos 3 X 4 recentes;2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de

Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certifi cado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos fi lhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confi rmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confi rmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

05 de setembro de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ


O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVEArt. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta

data, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, a candidata, GILMARA RIBEIRO ALVES, portadora do RG nº 7.680.614-4, com lotação no Departamento Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em




O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVEArt. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir

desta data, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, o candidato, JOÃO HENRIQUE LOPATKA, portador do RG nº 7.091.542-1, com lotação no Departamento Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em



PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁTERMO DE POSSE

Ao quinto dia do mês de Setembro do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. GILMARA RIBEIRO ALVES, Brasileira, residente e domiciliada em Jacarezinho, Estado do Parana, nomeada pela Portaria nº 320/2012, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fi elmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPrefeito Municipal

GILMARA RIBEIRO ALVESServidor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁTERMO DE POSSE

Ao quinto dia do mês de Setembro do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu o Sr. JOÃO HENRIQUE LOPATKA, Brasileiro, residente e domiciliado em Cambara, Estado do Parana, nomeado pela Portaria nº 321/2012, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ele, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fi elmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito MunicipalJOÃO HENRIQUE LOPATKA

Servidor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 181 de 17 de Agosto de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, o servidor CLAYTON CARDOSO DE SIQUEIRA portador do CPF nº 565.485.089-04 e o servidor CARLOS ALVES DA SILVA portador do CPF nº 566.439.349-15 como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 76/2012, fi rmado com a empresa Rodrigues do Amaral & Filho Ltda ME, cujo objeto é a prestação de serviços para troca de padrão e troca da rede elétrica da Escola Municipal Dom Bosco, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 004/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências dos representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:

I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais:

II – Controlar a vigência do contrato;III – Conferir os dados das notas fi scais/faturas compatibilizando-os

com os serviços entregues e encaminhá-las para pagamento;IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verifi cadas

durante a execução do contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar a entrega dos serviços em conformidade com o contratado;

VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato;VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da

Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;

VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo;

IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas;

X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;

XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- Os representantes respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Agosto do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZELPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRMADECRETO nº 654/2012

SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.EDUÍ GONÇALVES, Prefeito do Município de Guapirama, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 028/2012, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA

D/E/C/R/E/T/A/Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão

Presencial sob nº 028/2012, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA.

Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fi ca declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa:

LOTE ÚNICO para a empresa OXPLATINALTDA ME- pelo valor de R$ 4.600,00 ( quatro mil e seiscentos reais).

Artigo 3º: Em conseqüência, fi ca convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Guapirama (PR), 04 de setembro de 2012

EDUÍ GONÇALVESPrefeito Municipal



Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 72/2012, fi rmado com a empresa Vizu Distribuidora de Livros Ltda, cujo objeto é o fornecimento de 02 (duas) bibliotecas infantil com 333 (trezentos e trinta e três) volumes cada, de acordo com o Edital de Pregão Presencial nº 025/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:


II – Controlar a vigência do contrato;III – Conferir os dados das notas fi scais/faturas compatibilizando-os

com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento;IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza,

verifi cadas durante a execução do contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado;

VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato;VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da

Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;



X – Notifi car, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;


XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fi el cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.




O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:I – Conceder, ao servidor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ocupante

do Cargo de Provimento Efetivo de ADVOGADO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010//2011, convertendo 1/3 (um terço) da mesma em abono pecuniário.

II – Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 22 dias do mês de Agosto do ano de 2012.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 187 de 03 de Setembro 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE: I – Interromper, a partir desta as férias 2011/2012 concedida ao

servidor EMMANUEL LIBERATO MUZEL ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENFERMEIRO deste Município, por motivo de relevante interesse público, com base no art. 104 da Lei Municipal nº12/93 (Estatuto dos Servidores).

II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Setembro ano de 2012.


MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2012

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

– PARANÁ.CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDAOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento de

meta-física no percentual de 10,0061271831% sobre o valor inicial do Contrato nº 023/2012, referente à Tomada de Preços nº 005/12, cujo objeto é a contratação de Empresa de Engenharia, a qual fornecerá materiais e mão de obra para a execução de 1.133,00m² de pavimentação asfáltica, contendo serviços de remoção da camada superficial; regularização do subleito; base de brita graduada; imprimação com CM30; pintura de ligação; revestimento em CBQU; rampas para PPD; colocação de placa da obra e execução de 133,00m de Galerias de Águas Pluviais e 320,00m de meio-fi o.

VALOR:R$ 11.905,09 (onze mil, novecentos e cinco reais e nove centavos)

DOTAÇÃO: 10.013-15.451.0575.1.172-4490.51.02.02 (9401) – 01000 Recursos Ordinários (Livres)

DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2012.

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A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

FALHASInstalação inadequada de equipamentos compromete autorização de Vigilância Sanitária para funcionamento da unidade

JACAREZINHO

RIBEIRÃO CLARO

Obras concluídas valorizam imóveis do Jardim Delamura

Lanchonete na Prainha da Cachoeira passa por reforma

Adequações impedem funcionamento daUTI neonatal no HR

Arquivo

Divulgação


oxigênio e de uma caixa de água disponível para o setor, problemas que segundo ad-ministração do hospital já foram solucionados. Assim que começar a funcionar, a UTI Neonatal do HR será gerida pelo Estado.

Através de sua assesso-ria, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou que

o HR ainda está em fase de adequação e que todos os problemas encontrados na ala destinada à UTI neona-tal passarão por adaptações. A assessor ia conf irmou ainda, que as correções ne-cessárias estão sendo feitas dentro das demandas legais de recursos da secretaria e que tem previsão de serem

Equipamentos de UTI neonatal estão instalados e até desinfetados

cumpridas ainda este mês.Ainda esta semana está

prevista uma visita de equi-pes da Vigilância Sanitária da 19° Regional para uma análise minuciosa da ala destinada para unidade no Hospita l Regional, cujo resultado pode ser determi-nante para o funcionamento da UTI neonatal.

Aline Damásio

Desativada há três me-ses do Hospital do Nos-sa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina, a reativação da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal no Hos-pital Regional do Norte Pioneiro, também em Santo Antônio da Platina, está comprometida e sem pre-visão para ser inaugurada. Os oitos leitos existentes, se is foram transfer idos ao HR, mas as adaptações feitas para suas instalações não estão se enquadrando às normas da Vigilância de Saúde do Estado, órgão competente para autorizar ou não o funcionamento da unidade. De acordo com a administração do hospital, a UTI conta com alas pron-tas, inclusive desinfetadas, que já passaram pelo crivo das enfermeiras da Direto-ria de Unidades Próprias (DUP) do governo estadu-al. Porém, na vistoria, as profissionais apontaram detalhes como a falta de suporte para os cilindros de

Da Assessoria

A lanchonete da Prainha da Cachoeira, localizada no distri-to administrativo da Cachoeira do Espírito Santo, em Ribeirão Claro, passou por uma reforma geral. Toda a estrutura física recebeu uma pintura nova e os banheiros foram reformados. O objetivo foi melhorar a ex-periência de uso para turistas e visitantes que passam pelo local nos � nais de semana. A obra custou cerca de R$ 5 mil e foi paga pela Associação dos Moradores da Cachoeira.

Mesmo fora da alta tempo-rada, a Prainha da Cachoeira recebe dezenas de pessoas vindas de toda a região e do in-terior de São Paulo. Além dos visitantes que vão até o local para passar o dia, muitos tu-ristas usam a área de camping para se hospedar nos � nais de

semana e feriados. A ideia dos diretores da associação foi me-lhorar a estrutura do atrativo turístico e dar mais conforto aos visitantes.

De acordo com o presiden-te da Associação dos Morado-res da Cachoeira, João Batista Angrizane, o objetivo é evoluir sempre para proporcionar a melhor experiência possível aos turistas e visitantes. “Es-tamos sempre em busca de formas de tornar a Prainha da Cachoeira mais bonita, atrativa e aconchegante para os usuários”, a� rmou. Segundo ele, os moradores tem rece-bido todo o apoio necessário da prefeitura, o que se re� ete no aumento do potencial tu-rístico. “O asfalto feito pela prefeitura em todas as ruas do distrito da Cachoeira bene� -ciou os moradores e facilitou o acesso aos atrativos”, concluiu.

realizados com recursos pró-prios do município e agora a população local já pode usufruir de uma melhor qualidade de vida.

Para a moradora Priscila Daiane Batista Posset, o mais importante era a conclusão do asfalto, pois seu filho de um ano sofria com proble-mas respiratórios, devido à poeira que vinha da rua. “Antes ele vivia ficando do-ente. Não podíamos deixar portas e janelas abertas, por causa da poeira. Agora já não tenho esse problema e ele já melhorou muito”, desabafou.

Priscila ressalta também que as obras implicam na valorização do bairro. “Estou terminando de construir a minha casa, e agora com essa infra-estrutura, tudo fica mais fácil. Além disso, o bairro está mais bonito e mais gostoso para se viver”, comentou.

Segundo o secretário Municipal de Conservação Urbana, Leonardo Costa, as obras do Jardim Delamura, eram para estar prontas há pelo menos um mês, porém, houve algumas interrupções e atrasos devido às fortes chuvas do mês de junho. “A obra parou, pois tivemos que nos deslocar e socorrer di-versos outros bairros onde o asfalto foi prejudicado com a força das chuvas”, observou.

O secretário reforça que as benfeitorias no bairro trarão para os moradores condições mais dignas de moradia. Ele frisa que a maior reivindicação destas famílias era a pavimentação e que os moradores esta-vam esperando por isso há

muito tempo. “A poeira que levantava no tempo seco trazia complicações à saúde. Quando chovia, o barro atra-palhava o deslocamento das pessoas. Agora a realidade é outra. Com as obras conclu-ídas estas famílias terão uma grande melhoria na qualida-de de vida”, frisou.

Para a prefeita de Jacare-zinho, Tina Toneti, a conclu-são das obras no Delamura, é mais uma conquista,já que as melhorias estavam previstas no orçamento do municí-pio. “Com planejamento conseguimos concluir mais uma etapa do nosso Plano de Governo. Até o fim do ano, muitos bairros ainda receberão as infraestruturas que necessitam”, disse.

Outros bairros estão sen-do bene� ciados com os traba-lhos da Secretaria Municipal de Conservação Urbana, como é o caso da Vila Leão, onde galerias pluviais estão sendo instaladas nas travessas da rua Padre Hugo, para que posteriormente sejam feitos os meio-� os, a base de cas-calho e a pavimentação. Na semana que vem, as galerias já começam a ser colocadas na rua São Sebastião para que as equipes procedam com os mesmos serviços.

O Jardim América está recebendo manutenções nos meio-fios e nos trabalhos de base para concluir com o as-falto. Após esta etapa, serão iniciadas as obras no Bairro Pedro Scandolo, Jardim Boa Vista e toda a região da Vila Maria. As ruas Iguaçu e San-to Antônio, da Vila Prestes também estão inclusas no cronograma de obras.

Lanchonete recebeu pintura e teve banheiros reformados

Da Assessoria

A Prefeitura de Jacare-zinho concluiu as obras de galerias pluviais, meio fio, e asfalto no bairro Jardim De-lamura. Os trabalhos foram

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TRIBUNA DO VALE Saúdewww.tribunadovale.com.br

B-1

Hospital Regional funciona com apenas 17% de sua capacidade

Arquivo


SAÚDESem UTI neonatal, unidade de saúde permanece ociosa atendendo apenas ortopedia e obstetrícia. Administração busca formas de ampliar atendimento com cirurgias eletivas

Aline Damásio

Com cem leitos e uma equipe com mais de 90 pro-fissionais, o Hospital Regional do Norte Pioneiro tem fun-cionado de maneira ociosa com apenas 17% dos seus leitos ocupados. Atendendo somente na área de obstetrí-cia e ortopedia, a estrutura sediada em Santo Antonio da Platina trabalha com uma ocupação bem abaixo de sua capacidade, com apenas oito atendimentos por dia, sendo a maioria de gestantes.

O número reduzido de at e n d i m e nt o s , s e g u n d o membros da administração e corpo clínico do hospital, é atribuído a diversos fato-res, entre eles o fechamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal, desativada há três meses do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Mesmo com seis leitos transferidos para o HR, até agora, a ala continua

inativa e sem previsão de funcionamento.

De acordo com o obs-tetra e diretor clínico do hospital Orlando Pinheiro Ferraz Filho, as gestantes de risco estão sendo enviadas diretamente pelos muni-cípios a centros especiali-zados em cidades maiores, como Londrina. “A ausência da UTI neonatal mudou o nível de atendimento às gestantes, nos obrigando a abdicar pacientes de risco e de partos de prematuros. Não atendemos mais estes casos , pois não temos a assistência necessária para mãe e o bebê”, afirmou.

Há menos de um ano, o HR assumiu todos os aten-dimentos às mulheres com algum risco durante a gra-videz nos 23 municípios da área de abrangência a 19° Regional de Saúde. Mesmo sem possuir UTI adulto nem neonatal, a unidade de saú-de passou a fazer esse tipo

de atendimento, que antes era feito pela Santa Casa de Misericórdia em Jacarezinho, se tornando referência em maternidade na região.

Segundo o diretor clíni-co, a falta de UTIs, acarreta também o baixo número de cirurgias ortopédicas. “As cirurgias ortopédicas tem em sua maioria pacientes idosos e debilitados e sem uma uni-dade preparada para socorrer qualquer risco pós-operató-rio, não temos respaldo para operar”, afirmou Ferraz.

Cirurgias eletivas como solução

Há uma semana, a admi-nistração do HR se reuniu com cerca 20 médicos que já compuseram o corpo clínico da unidade para apresentar uma proposta que viabilize a ocupação completa do hospital, apontando como solução o retorno da reali-zação de cirurgias eletivas – aquelas que não são de caráter emergencial.

com os municípios perten-centes ao Consórcio In-termunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) e o governo estadual promete aumentar a remuneração dos profissionais para rea-lizar cirurgias eletivas. “Já da Secretaria Estadual de Saúde, temos a garantia de pagamento de uma AIH e meia para cirurgias eletivas. Agora tentaremos um acor-do para que a mesma quantia seja paga pelos municípios. Com este projeto concretiza-do, custearemos pelo menos três dias de internamento, tempo médio necessário para recuperação desse tipo de cirurgia”, explicou.

Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cada AIH cus-ta em média R$200. Com a proposta apresentada pelo hospital, a intenção é que este valor chegue a dobrar, segundo informou o diretor clínico do hospital Orlando Pinheiro. “As cirurgias ofe-recidas pelo SUS oferecem baixíssima remuneração à equipe médica, não geran-do interesse da categoria. A proposta que temos é que com a contr ibuição dos municípios e ajuda do governo possamos oferecer um pagamento melhor aos médicos, podendo assim retornar com as cirurgias eletivas”, assinalou.

De acordo com o diretor geral do HR, César Santucci, com as cirurgias eletivas, além de sanar a ociosidade da casa de saúde, podem ainda contribuir para di-minuição da lista de espera de pacientes que precisam desse tipo de procedimento. Somente nos municípios pertencentes a 19° Regional de Saúde, a lista conta com mais de 300 pessoas. “Colo-camos o hospital à disposi-ção dos médicos, pois temos capacidade para atender de 4 a 5 procedimentos por dia. Nossa estrutura está com-pletamente capacitada para retornar a fazer cirurgias tais como vasectomias, varizes, otorrino, hérnia, amídala e laqueaduras”, afirmou.

Em 2009, o Hospital Re-gional recebia um subsídio do governo estadual para este tipo de procedimento e realizava até 350 Autoriza-ções de Internações Hospi-talares (AIHs). Com a mu-dança do governo estadual, o hospital deixou de receber por este serviço e trabalha com apenas 200 AIHs, nú-mero razoável para atender os 23 municípios da região.

Segundo Santucci, um projeto feito em parceria

Mesmo com cem leitos, HR só atende casos sem gravidade

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quinta-feira, 06 de setembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁREGIMENTO INTERNO

DECRETO Nº. 1.297/2012“Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de

Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências”.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos nos Artigos 49, 50 e 51 da Lei Complementar nº. 027/2011, de 22/06/2011:

D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, anexo ao presente Decreto, dele fazendo parte integrante.

Art. 2º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de Setembro de 2012.


REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt.1º - O presente Regimento Interno trata da Organização

Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, além dos especifi cados na Lei de Reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as atribuições gerais das unidades que a compõe; define a linha de autoridade, caracterizando suas relações e subordinações; descreve as atribuições específi cas e comuns dos servidores investidos nos cargos e funções da Secretaria, como: Departamento de Educação e Departamento de Cultura, suas Divisões e outras Unidades de Serviços e fi xa normas gerais de trabalho.

TÍTULO IIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAArt. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o

órgão incumbido das atividades relativas à educação, à instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; ao planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional, em consonância com os sistemas Estadual e Federal de Educação; a elaboração e execução de programas de merenda escolar; a promoção de manifestações culturais objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município; a promoção de medidas visando a otimização do patrimônio cultural, histórico é artístico do Município.

§1º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compõe-se dos seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Diretor e estas integradas de Unidades de Serviços sob responsabilidades dos respectivos Chefes:

1. Departamento de Educação:a) Divisão de Atendimento à Merenda Escolar;b) Unidade de Direção Escolar;C) Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI2. Departamento de Cultura:§2º - Ao Secretário Municipal de Educação e Cultura,

compete: I - Quanto às atividades de Educação:a) assessorar o prefeito na formulação da política educacional do

Município;b) promover a elaboração e execução do Plano Municipal de

Educação, em consonância com os sistemas Estaduais e Federais de Educação;

c) supervisionar e controlar a ação da Administração Municipal relativa à educação do Município;

d) promover a execução de convênios educacionais fi rmados pelo Município, exercendo sua coordenação ampla, designando seus membros e fi scalizando sua execução;

e) desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal;

f) promover a educação básica à população do Município, através do ensino fundamental e do combate ao analfabetismo, provendo de condições necessárias à sua efetivação com a assistência social, sanitária, psicológica de material e alimentação escolar, bem como de programas de apoio ao educando;

g) promover manifestações culturais, de laser e desportivas em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município;

h) propor ao Chefe do Executivo Municipal a celebração de convênios com instituições educacionais de natureza oficial e/ ou particular;

i) informar a divulgação dos recursos turísticos e os calendários de festividades típicas e regionais do Município à Assessoria de Comunicação Social;

j) implementar projetos, programas e atividades relacionadas à educação física e desportos dos alunos em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer;

k) promover campanhas de conscientização da comunidade sobre a importância da educação física, recreação e esportes para o desenvolvimento integral do educando em conjunto com as Secretarias de Esporte e Lazer;

l) planejar, supervisionar e orientar as atividades pedagógicas relacionadas com o ensino fundamental, ensino especial e educação infantil;

m) promover o controle e a fiscalização com relação ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal;

n) promover os meios para atualização e aperfeiçoamento dos recursos humanos ligados à educação em especial o corpo docente;

o) planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas ao ensino profi ssionalizante e educação de jovens e adultos;

p) manter intercâmbio com instituições de amparo a criança excepcional, públicas ou particulares, visando a troca de conhecimentos e a melhoria do ensino especial;

q) programar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à tecnologia moderna e suporte operacional, objetivando o aprimoramento e o aperfeiçoamento do aluno;

r) promover a inspeção, periodicamente, das escolas municipais, verifi cando o cumprimento das atividades programadas, bem como as condições gerais de funcionamento dos estabelecimentos;

s) orientar as administrações das unidades escolares em termos de aspectos legais e regulamentares de suas funções;

t) tomar conhecimento e promover a discussão, periódica, com os supervisores e professores municipais, os métodos pedagógicos utilizados e recomendar novas técnicas, quando for o caso;

u) executar atribuições afi ns e/ou determinadas pelo Prefeito.II - Quanto as atividades de Cultura:a) promover manifestações culturais e de lazer, objetivando o

desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município;b) sugerir medidas visando a otimização de patrimônio cultural,

artístico e histórico;c) incentivar programas sócio-educativo-cultural, utilizando todos

os meios de comunicações possíveis;d) promover cursos, concursos, conferências, exposições, jogos

e certames que promovam a arte popular do Município;e) propor convênios com Instituições culturais de natureza ofi cial

ou particular;f) propor a divulgação dos recursos turísticos e o calendário de

festividades típicas e regionais do Município;g) elaborar planos e programas de fomento ao turismo, fornecendo

como subsídio, ao órgão competente; h) propor a organização de festas populares tradicionais ou cívicas,

visando integrar a comunidade;i) manter intercâmbio com outros órgãos congêneres, buscando

a troca de informações e a prática de promoções culturais, recreativas e turísticas;

j) manter contato com a imprensa, a fi m de promover ampla divulgação de empreendimentos culturais e turísticos programados pela Secretaria;

k) promover o ornamento da cidade para as festividades tradicionais, bem como favorecer a sua valorização;

l) executar as tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.CAPITULO IDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOArt. 3º - Ao Diretor do Departamento de Educação, compete:I - estudar e propor a criação e ampliação de Unidades

Escolares, após levantamento das necessidades, localização adequada

quanto à demanda escolar, mediante pesquisa, com objetivo baseado em planejamento centrado em problemas reais, evitando a dispersão de recursos e a ociosidade do prédio a ser construído;

II - assegurar a ut i l ização plena de recursos materiais sem duplicação de meios através do entrosamento e inter complementariedade de estabelecimento de ensino entre si e/ou com outras instituições sociais, a fi m de aproveitar a capacidade ociosa e suprir a defi ciência de outras entidades;

III - propor a suspensão ou desativação de Unidades Escolares Municipais, quando estas estiverem em desacordo com as normas estabelecidas e a localização não corresponda com a demanda escolar, objetivando evitar desperdícios de recursos e a melhoria da qualidade do ensino ofertado nas Unidades Escolares;

IV - orientar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil;

V - planejar, coordenar e supervisionar os trabalhos de acompanhamento do processo ensino e aprendizagem dos alunos, visando sempre à superação das difi culdades dos mesmos garantindo o seu sucesso e a sua permanência na escola;

VI - desenvolver e/ou executar programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento profi ssional dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal;

VII - desenvolver programas que elevem o nível de preparação dos professores municipais, a fi m de que possam atingir gradualmente a qualifi cação exigida;

VIII - acompanhar diretamente o desenrolar das atividades escolares, mediante visitas periódicas aos estabelecimentos de ensino;

IX - auxiliar os professores no processo de avaliação do ensino aprendizagem objetivando a melhoria da qualidade do ensino ofertado nas escolas através da avaliação constante de todo o Sistema Escolar;

X - organizar o material didático, visando a escolha de livros de acordo com os programas escolares em parceria com o corpo docente das Unidades Escolares;

XI - buscar soluções para os problemas sugeridos nas unidades escolares municipais, utilizando-se de técnicas e processos adequados para tal fi m, em conjunto com a equipe pedagógica da escola;

XII - assessorar o Secretário da Educação e Cultura na formulação da política educacional do Município, no âmbito de sua competência;

XIII - elaborar, anualmente de preferência em coordenação com o órgão Estadual de Educação, o calendário escolar, providenciando o seu fornecimento às unidades de Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental, zelando pelo seu adequado cumprimento;

XIV - orientar as administrações das unidades escolares em termos de aspectos legais e regulamentares de suas funções;

XV - discutir, periodicamente, com a equipe pedagógica e professores municipais, os métodos pedagógicos utilizados e recomendar novas técnicas, quando for o caso;

XVI - promover ação no sentido de elevar o nível de produtividade do ensino, visando à melhoria qualitativa e quantitativa dos processos educacionais;

XVII - dinamizar e ampliar os serviços de acompanhamento e apoio ao educando, visando o combate ao processo de evasão escolar, repetência e outros desvios que causam o baixo rendimento da produtividade do aluno ou o levam ao abandono da escola;

XVIII - propor a realização de convênios com órgãos educacionais da União e/ou do Estado, visando desenvolver o ensino no Município;

XIX - promover, a realização de atividades culturais, recreativas e desportivas destinadas aos alunos matriculados nas escolas municipais em conjunto co a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

XX - exercer autoridade formal sobre os estabelecimentos escolares componentes da rede municipal de ensino, participando e supervisionando suas atividades e avaliando seu desempenho;

XXI - controlar e f iscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal;

XXII - manter intercâmbio com instituições públicas ou privadas de amparo à criança, visando à troca de conhecimentos e a melhoria do ensino;

XXIII - programar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, mantidas pelo Município;

I XXIV - Quanto as atividades de Administração Escolar:

a) organizar e supervisionar a legalidade e regulamentação de todas as Unidades de Ensino, nas modalidades ofertadas pela Rede Municipal de Ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

b) acompanhar e dar perecer sobre as atualizações realizadas de nível de documentação legal da vida escolar do aluno;

c) dar suporte legal ás unidades de ensino e demais órgãos integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dentro do que preconiza a legislação atual;

d) acompanhar e dar parecer sobre projetos pedagógicos e normas regulamentares elaboradas e emitidas pelas Unidades Escolares;

e) acompanhar e dar parecer sobre o preenchimento do Censo Escolar Anual;

f) solicitar periodicamente a atualização do acervo das unidades escolares sobre os atos legais a elas pertinentes, bem como, o ensino de documentos legais como deliberações, pareceres e indicações emanadas por órgãos superiores do sistema Municipal de Ensino á todas as unidades escolares;

g) realizar o cadastramento anual das unidades escolares e Prefeitura Municipal ao PDDE;

h) realizar levantamento e planejamento anual para a realização de convênios de captação de recursos para a Educação com vistas à garantia de ensino de qualidade e atendimento á demanda existente;

i) promover reuniões periódicas com Diretores e Equipes Pedagógicas das Unidades Executoras para articulação, orientações e repasses de assuntos referentes à estrutura e funcionamento das unidades escolares, bem como, de documentação escolar e vida escolar dos alunos;

j) acompanhar e atualizar constantemente as regulamentações legais, nas modalidades de ensino ofertados pelo Município de acordo com o que determina o Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino;

k) acompanhar as decisões e pareceres do Conselho Municipal de Educação acatando-as para a organização da Estrutura e funcionamento das Unidades Escolares;

l) cumprir e fazer cumprir o que, o Conselho Municipal delegar no Sistema Municipal de Educação;

m) apresentar ao Secretário Municipal na periodicidade determinada, relatórios de atividades sob sua responsabilidade;

XXV - Quanto ao Ensino Fundamental:a) programar, coordenar e supervisionar as atividades de Ensino

Fundamental no Município, seguindo a orientação estadual, a legislação federal em vigor e demais legislações específi cas;

b) orientar os professores na elaboração de mapas, gráfi cos, dados estatísticos e demais informações de interesse para o desenvolvimento racional dos trabalhos escolares, permitindo um adequado sistema informações sobre recursos educacionais;

c) realizar, anualmente, a chamada da população em idade escolar para matrícula nas escolas municipais;

d) verifi car a assiduidade dos professores e a freqüência dos alunos;

e) manter registro atualizado de todos os estabelecimentos municipais de ensino, com dados referentes a sua estrutura e funcionamento técnico-pedagógico;

f) cumprir as disposições regulamentares referentes ao ensino fundamental;

g) expedir certifi cado de conclusão de cursos;h) promover reuniões com professores, visando discutir e

esclarecer assuntos relacionados com as atividades de ensino;i) apurar os problemas escolares relativos ao aspecto educacional,

executando as medidas para sua soluçãoj) assessorar o Diretor do Departamento na formulação da política

educacional do Município, no âmbito de sua competência;k) propor a realização de convênios com órgãos educacionais



Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49 e a servidora ERIKA CRISTINA GARCIA portadora do CPF nº 022.712.569-09, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 77/2012, fi rmado com a empresa Andipel Papelaria Ltda - ME, cujo objeto é o fornecimento conforme necessidade de Material Esportivo e Material Pedagógico e do o CONTRATO Nº 78/2012, fi rmado com a empresa Ofício 2 Papelaria Ltda - ME, cujo objeto é o fornecimento conforme necessidade de Material Esportivo , de acordo com o Edital de Pregão Presencial nº 026/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.



II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas

compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento;

IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verifi cadas durante a execução do contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar os materiais entregues em conformidade com o contratado;

VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato;

VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;







Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Gabinete do Prefeito, aos 27 dias do mês de Agosto do ano de

2012.IRTON OLIVEIRA MÜZEL

Prefeito Municipal

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SANTO ANTONIO DA PLATINA.

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quinta-feira, 06 de setembro de 2012

da União e do Estado, visando à melhoria do ensino nas unidades escolares do Município;

l) propor, tendo em vista as reais necessidades, a admissão ou dispensa de professores para as escolas municipais;

m) fi scalizar as Unidades Escolares Municipais, objetivando a verificação de obediência aos dispositivos regulamentares, ao funcionamento e às instalações;

n) elaborar relatório de todas as atividades realizadas através do Ensino Fundamental, bem como a consolidação de levantamentos em forma de dados estatísticos imprescindíveis para um sistema de informação que subsidie o acompanhamento, controle e avaliação do ensino municipal, submetendo à consideração do Diretor do Departamento;

XXVI - Quanto ao Ensino Especial:a) programar, anualmente as atividades a serem desenvolvidas

pelas turmas de Ensino Especial, junto com o professor e equipe pedagógica da unidade escolar;

b) fazer cumprir o calendário escolar defi nido pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Educação;

c) acompanhar, diretamente, através de visitas, o desenrolar das atividades programadas, adotando medidas para a solução dos problemas verifi cados;

d) promover reuniões freqüentes com o pessoal docente, objetivando discutir assuntos relativos à educação especial;

e) manter contato permanente com os pais de alunos excepcionais, visando orientá-los e esclarecê-los quanto às atividades desenvolvidas no ensino especial;

f) manter intercâmbio com entidades congêneres, públicas ou particulares, buscando a troca de conhecimentos e experiências, visando a melhoria do ensino especial;

f) propor a realização de convênios de órgãos estaduais e federais, visando à melhoria do ensino especial;

g) verifi car as necessidades e defi ciências da escola e do Centro de Atendimento Especializado, providenciando os serviços de conservação e manutenção necessárias nas instalações, móveis, equipamentos, materiais didáticos e quadro técnico;

h) orientar professores, equipe pedagógica e pessoal de apoio das unidades escolares quanto à forma de trabalhar o aluno com defi ciência;

i) orientar as Unidades Escolares do Ensino Regular e Especial quanto ás adaptações curriculares, organizacionais e arquitetônicos necessárias para melhor atendimento aos alunos com defi ciência, bem como, as mudanças de atitudes que venham favorecer a realização de uma educação inclusiva e de qualidade para todos;

j) manter as unidades escolares, a especial como regular, atualizadas quanto à realização e participação em seminários, congressos, cursos de capacitação e outros;

k) socializar documentos sobre assuntos de interesse comum que auxiliem o corpo docente a melhor desempenhar seu papel profi ssional;

l) promover encontros com profi ssionais da educação especial e ensino regular para troca de experiências, oportunizando melhor entrosamento entre ambos, atuando como ponte entre o Ensino Regular e o Ensino Especial.

m) realizar cursos específi cos de capacitação para professores e familiares dos alunos, objetivando melhor atendimento do aluno.

n) orientar pais e professores sobre a melhor forma de atender o aluno para que ele possa ter um bom atendimento físico, social e emocional.

o) encaminhar e garantir que os alunos tenham atendimento e acompanhamento dos técnicos (psicólogo, fonoaudiólogo, fi sioterapeuta) e outros especialistas que se fi zerem necessário.

p) trabalhar em parceria com o Conselho Tutelar, com a Secretaria de Saúde e Secretaria da Ação Social para garantir o cumprimento dos direitos legais.

q) manter-se atualizado, através de leituras, cursos e outros, a fi m de melhor orientar as famílias e os profi ssionais que atuam junto aos alunos.

r) acompanhar o trabalho do CAEDA – Centro de Atendimento Especializado para Defi ciente Auditivo, dando suporte aos profi ssionais que lá atuam e garantindo o seu funcionamento de acordo com o que está previsto em lei.

s) garantir que as crianças com necessidades educacionais especiais sejam atendidas preferencialmente no Ensino Regular, dando suporte técnico pedagógico e apoio ao professor e ao aluno.

t) elaborar relatórios de suas atividades desenvolvidas, com dados estatísticos imprescindíveis à avaliação e reorganização do ensino especial, enviando ao Diretor do Departamento.

u) planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a educação especial.

v) executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.XXVII - Quanto a Educação Infantil:a) programar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à

Educação Infantil, mantida pela municipalidade, nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais;

b) propor a criação de turmas de Educação Infantil nas Escolas Municipais quando houver demanda;

c) manter contato com órgãos Estaduais e Federais objetivando manter convênios que promovam o atendimento da criança na faixa etária de 0 a 6 anos;

d) promover meios de atualização e aperfeiçoamento do pessoal docente das unidades escolares que possuem educação infantil e dos centros municipais de educação infantil;

e) zelar para que as unidades de Educação Infantil desenvolvam seus trabalhos com os recursos humanos, materiais e fi nanceiros indispensáveis à consecução de seus objetivos;

f) buscar a melhoria da qualidade da Educação Infantil, dentro das unidades escolares, através de visitas periódicas, reuniões e análise dos instrumentos de avaliação, com a fi nalidade de atingir os objetivos propostos;

g) organizar o movimento mensal e o acompanhamento didático pedagógico de todas as unidades de Educação Infantil;

h) manter atualizado o cadastro de alunos, professores, técnicos e pessoal de apoio, das unidades de educação infantil;

i) elaborar relatórios de suas atividades, com dados estatísticos, para fi ns de avaliação dos trabalhos desenvolvidos, enviando ao Diretor de Departamento;

j) acompanhar o trabalho de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, na Educação Infantil, garantindo o atendimento adequado para o aluno incluído, de acordo com suas necessidades;

k) avaliar constantemente a proposta pedagógica da Educação Infantil e atualizá-la quando necessário, de acordo com os paradigmas educacionais propostos para a atualidade;

l) garantir que a criança de 0 a 6 anos seja atendida de forma a desenvolver todas as suas potencialidades, respeitando sempre as individualidades e o direito de brincar e aprender;

m) executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

XXVIII - Quanto ao Apoio ao Educando:a) desenvolver programas de assistência ao educando, visando

o combate à evasão escolar, a repetência e outros desvios que causam o baixo rendimento da produtividade do aluno;

b) executar, coordenar e supervisionar programas de acompanhamento e apoio ao educando, dentro do processo escolar;

c) orientar o pessoal docente das Unidades Escolares Municipais quanto às atividades de identifi cação de alunos que necessitam ser encaminhados ao serviço médico especializado para fi ns de tratamento;

d) promover e supervisionar programas de saúde ao educando, visando melhorar o rendimento escolar do mesmo (Saúde Bucal e Corporal, Acuidade Visual e Auditiva, Combate às Drogas, Grupos de Lazer, etc...);

e) promover a profi laxia de enfermidades que por ventura tenham caráter transmissível nos alunos da rede municipal;

f) promover treinamento, cursos, palestras, seminários, encontros e quaisquer outras formas que venham aprimorar o pessoal docente no desempenho das atividades relacionadas com a educação sanitária aos educandos;

g) promover a execução, em articulação com os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, programas de assistência médica e odontológica aos alunos das escolas municipais.

h) promover campanhas junto à comunidade, no sentido de conscientizá-la sobre a necessidade de cooperar para que se efetue

um atendimento efi caz aos alunos, com fornecimento de alimentos com alto teor nutritivo;

i) orientar e incentivar a formação e funcionamento de grupos comunitários, clubes de mães e associação de pais e professores para um melhor entrosamento entre a comunidade escolar, visando sempre o bem estar e o desenvolvimento do aluno;

j) orientar a adaptação e/ou elaboração de projetos especiais para o Ensino Fundamental (CBA1, CBA2, CBA3 e CBA4), Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, considerando as peculiaridades locais e condições sócio-econômicas e individuais dos alunos a que se destinam;

k) planejar, coordenar e supervisionar os trabalhos de orientação educacional, através do aconselhamento ao aluno, em cooperação com os professores, as famílias e a comunidade escolar;

l) supervisionar o funcionamento dos Projetos Especiais, o funcionamento dos Grupos Comunitários, o Clube de Mães, as Associações de Pais e Professores e demais atividades das Unidades Escolares, envolvendo a comunidade escolar, obedecida às respectivas regulamentações, visando um perfeito dinamismo escolar e garantindo os direitos dos alunos enquanto cidadãos;

m) coordenar e supervisionar os programas de acompanhamento e Apoio ao Educando em conjunto com a Educação Especial, de Educação Infantil, do Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profi ssional e Tecnológica em consonância com o Departamento de Educação Permanente e Profi ssionalizante;

n) desempenhar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

XXIX - Quanto a Educação de Jovens e Adultos:a) assessorar o Diretor de Departamento na formulação da política

educacional do município, no âmbito de sua competência;b) conscientizar as comunidades da necessidade e importância

do regresso e da permanência do jovem e do adulto no processo escolar para concluir seus estudos;

c) propor a criação de turmas de jovens e adultos, nas escolas municipais, quando houver demanda;

d) propor meios de atualização e aperfeiçoamento do pessoal docentes que atua na educação de jovens e adultos, permitindo a sua capacitação constante frente aos avanços tecnológicos;

e) estabelecer formas de parcerias com os centros estaduais de educação básica de jovens e adultos para descentralização de turmas, exames de equivalência e certifi cação dos alunos da educação de jovens e adultos;

f) buscar recursos humanos, materiais, fi nanceiros, junto ao comércio, às empresas, instituições governamentais e não-governamentais objetivando a captação de recursos para melhor ofertar a educação de jovens e adultos;

g) manter atualizada as matrículas, relatórios, estatísticas e controle individual de cada aluno da educação de jovens e adultos;

h) acompanhar o trabalho desenvolvido nas turmas de jovens e adultos;

i) buscar inserir o maior número de funcionários públicos no processo de escolarização, bem como, a continuidade dos alunos no Ensino Fundamental e Médio;

j) conscientizar os empresários e comunidade em geral, da necessidade do jovem e do adulto voltar a estudar e permanecer no processo até a conclusão dos estudos, garantindo a construção do seu conhecimento e exercício pleno de sua cidadania;

k) avaliar constantemente a proposta pedagógica, a metodologia utilizada e as formas de avaliação dos alunos em sala de aula;

l) elaborar relatórios das atividades de Educação de Jovens e Adultos, com dados estatísticos atualizados para fi ns de avaliação dos trabalhos desenvolvidos, enviando ao Diretor de Departamento;

m) auxiliar os alunos da educação de jovens e adultos a buscarem soluções sociais e econômicas para garantir a sua motivação para concluir seus estudos;

n) assessorar os professores na elaboração de materiais didático-pedagógico adequados para a educação de jovens e adultos;

o) buscar garantir espaço, material e estratégias adequadas para melhor atender a educação de jovens e adultos com sucesso;

p) executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

XXX - Quanto a Manutenção do Ensino:a) promover no início de cada exercício, com os dirigentes das

Unidades Escolares e em acordo com os demais setores da Secretaria de Educação, a elaboração das Planilhas Anuais de Investimento, obedecendo ao limitante fi nanceiro de cada Unidade;

b) promover a compra de todo material e equipamentos necessários ao Sistema, observando-se a legislação específi ca especialmente a Lei n.º 8.666;

c) promover a padronização e especificação detalhada dos materiais a serem adquiridos, para sua qualidade e facilitar seu controle;

d) controlar e estabelecer os prazos para aquisição, entrega e distribuição dos materiais ou serviços, bem como, providenciando o devido pagamento;

e) promover o controle e a distribuição de bens adquiridos, de modo a atender plenamente aos objetivos propostos;

f) promover p recolhimento do material obsoleto e providenciar depois de autorizado, a efetiva medida legal cabível, procedendo-se a recuperação ou venda, através dos mecanismos específi cos, articulando-se aos demais setores do Órgão Municipal, para correta efetivação do ato;

g) promovera a organização do almoxarifado de modo a atender as atividades de recebimento, guarda e distribuição de material;

h) promover a manutenção dos equipamentos de uso geral de administração, bem como sua guarda e conservação.

i) promover o inventário físico do almoxarifado da Secretaria de Educação, cada fi nal de exercício fi nanceiro;

j) receber e conferir o recebimento de material;k) manter estreito entrosamento com o Departamento de Contabilidade

e Departamento de Arrecadação e Controle Financeiro, tendo em vista que a compra é fato gerador da execução da despesa e depende de empenho prévio e da existência de dotação orçamentária para sua consecução;

l) estabelecer normas para aquisição de bens e serviços, recebimento e entrega dos bens adquiridos, assim como para as solicitações dos órgãos interessados;

m) orientar os órgãos da Secretaria quanto ao procedimento de formular solicitações de materiais e serviços;

n) fornecer a Escrituração Contábil, dados necessários sobre os materiais para elaboração do orçamento;

o) registrar nas fichas cadastrais, as transferências de bens patrimoniais, mediante informação dos órgãos de educação que as provem;

p) providenciar a formalização do pedido de material ou serviço requisitado pelos órgãos de educação encaminhando a Compras e Licitações, para as providências cabíveis;

q) promover o levantamento dos materiais e equipamentos empregados nos órgãos da Secretaria, verifi cando as que melhor atendem as necessidades das Unidades Escolares e Secretaria de Educação;

r) proceder à revisão de todas as requisições do ponto de vista da nomenclatura e das especifi cações, solicitando aos órgãos requisitantes quaisquer dados julgados necessários para melhor caracterizar o material pedido;

s) seguindo padrões adotados na Prefeitura e constantes do catálogo de materiais;

t) promover a fi scalização quanto ao abastecimento de materiais das diversas unidades administrativas com objetivo de prevenir abusos;

u) promover e controlar o remanejamento de equipamentos e material permanente, de um órgão para outro, assinando a requisição de transferência do material, juntamente com o órgão requisitante;

v) comunicar prontamente ao Diretor, os desvios e faltas de matéria eventualmente verifi cados;

x) efetuar a manutenção de toda a frota do transporte escolar, estabelecendo perfeito entrosamento como setor de Compras e Licitações do Órgão Municipal.

y) efetuar a manutenção de todas as Unidades Escolares, tanto na parte de estrutura física, como na parte de equipamentos, serviços e materiais diversos;

z) executar outras atividades e/ou determinadas pelo Diretor.SEÇÃO IDIVISÃO DE ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLARArt. 4º - Ao Chefe da Divisão de Atendimento a Merenda Escolar,

incumbi:I - proceder junto as Unidades Escolares Municipais

o levantamento das reais necessidades de merenda escolar para os alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, reavaliando e redefi nindo periodicamente suas reais necessidades, e autorizando o aumento e/ou suprimento para o atendimento;

II - controlar o consumo de material para espécie e por repartição para efeito de previsão de gastos visando também redução de custos;

III - comunicar imediatamente ao Sistema os desvios e faltas de materiais eventualmente verifi cando nas Unidades Escolares e na Secretaria de Educação, tomando as devidas providências;

IV - implementar nas Unidades Escolares Municipais e Estaduais o programa de merenda escolar, supervisionando o funcionamento adequado;

V - fazer levantamento junto às Unidades Escolares, das reais necessidades do número de alunos contemplados pelo programa, quantidade e diversidade de produtos necessários para a elaboração da merenda escolar;

VI - elaborar em conjunto com a nutricionista, cardápio adequado de acordo com as faixas etárias atendidas nos Centro Municipais de educação Infantil, nas Escolas Municipais e Estaduais;

VII - realizar em conjunto com o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal a compra dos produtos necessários para confecção da merenda escolar e outros materiais necessários aos órgãos da Secretaria;

VIII - distribuir e remanejar nas Unidades Escolares Municipais e Estaduais os alimentos e outros, conforme a necessidade da demanda de cada escola;

IX - supervisionar através de visitas periódicas, o trabalho das merendeiras quando do preparo e distribuição da merenda escolar para os alunos das Unidades Escolares, bem como, o armazenamento, conservação e limpeza do local;

X - zelar pelos utensílios e aparelhos das Unidades Escolares, mantendo-os em perfeita condição de uso;

XI - executar e controlar as atividades relacionadas com a distribuição da merenda escolar, especialmente com o recebimento dos gêneros, a conferência e armazenamento dos alimentos;

XII - proceder ao mapeamento relativo às unidades escolares que recebem gêneros alimentícios para a alimentação escolar;

XIII - participar das reuniões periódicas com o Conselho Municipal da Merenda Escolar;

XIV - promover o levantamento dos artigos empregados nos serviços da Secretaria, verifi cando as que melhor atendam as necessidades;

XV - elaborar relatórios referentes a todas as atividades desenvolvidas no órgão;

XVI - executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

SEÇÃO IIUNIDADES DE DIREÇÃO ESCOLARArt. 5º - Aos Chefes das Unidades de Direção Escolar, incumbem: I - confecção e conferência da documentação escolar

expedida e recebida (transferências, históricos, relatórios finais, pareceres, etc.);

II - expedição da documentação escolar sem rasuras, emendas ou erros;

III - atendimento ao público em solicitações de segundas vias de históricos ou comprovantes de escolaridade para fi ns de trabalho ou estudo;

IV - esclarecimentos de dúvidas das (os) secretárias (os) por telefone ou pessoalmente sobre a Documentação Escolar;

V - supervisão e orientação do trabalho realizado neste setor e nas secretarias das escolas, quando há novas instruções para serem repassadas, instruções estas vindas do Núcleo Regional de Educação, FUNDEPAR E SEED, como: alterações de leis ou outras normas de ensino, alterações do Sistema Escola, etc.;

VI - realização de levantamentos (estatísticas) de número de alunos matriculados, aprovados, reprovados, transferidos, desistentes, de diversos exercícios, em várias etapas do exercício vigente, de todas as escolas;

VII - digitação das matrículas dos alunos das Escolas Municipais, no início de cada ano, com prazo determinado para sua expedição para os órgãos competentes;

VIII - distribuição, no início do ano, de materiais como: livros de chamadas, pastas individuais, etc.;

IX - digitação das fichas de acompanhamento dos alunos novos, para posterior montagens das pastas de Ciclo Básico de Alfabetização;

X - montagens do restante das pastas de C.B.A. e livros de chamadas, para abertura do ano letivo e distribuição ás escolas rurais;

xI - preenchimento dos formulários do Censo Escolar, que são informações sobre as escolas rurais e orientação às escolas da sede (Secretários (as) e Diretores (as) para este processo);

XII - confecção de um quadro geral por escola, no qual constam dados pessoais de cada aluno, como: código do SERE, nome, data de nascimento, fi liação e endereço, com movimentação;

XIII - cadastramento do Sistema Escola, durante o ano letivo, de alunos provindos de outras escolas, após a matrícula inicial ter sido enviada;

XIV - digitação bimestral das faltas dos alunos no Sistema Escola, com atualização do cadastro quando o aluno solicita transferência para outra escola;

XV - supervisão e conferência bimestral, dos registros realizados pelas professoras nos livros de chamada das escolas rurais;

XVI - solicitação às professoras ao término de cada ano, de todas as pastas com freqüência dos alunos, fi chas com apropriações dos conteúdos e resultados fi nais, as quais são conferidas uma por uma, fi cha por fi cha, tendo-se corretamente todas as informações necessárias que serão posteriormente lançadas no Sistema Escola, confeccionando então neste momento os Relatórios Finais, que demonstra o resultado fi nal dos alunos, escola por escola, com prazo determinado para ser encaminhado aos órgãos competentes;

XVII - realização de reuniões com os Secretários (as), Diretores (as) e Supervisores (as), repassando orientações sobre assuntos pertinentes a Documentação Escolar;

XVIII - buscar alternativas e informações para informatização da Documentação Escolar com vistas à agilização, objetivando a facilidade de tramitação de informações necessárias ao setor;

XIX - apresentar ao Diretor do Departamento, quando solicitado, relatórios das atividades sobre sua responsabilidade;

XX - executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

XXI - realizar levantamento periódico sobre a cobertura legal de todas as modalidades de ensino ofertadas para as unidades escolares;

XXII - receber e acompanhar em sua unidade escolar correspondentes, cópia de todos os atos legais que a regulamentam (pareceres e resoluções de autorizações de funcionamento, prorrogações de autorizações de funcionamento, renovações, reconhecimentos, cessações temporárias e defi nitivas, pareceres de aprovação de regimentos escolares, adendos de regimentos, projetos pedagógicos, ampliações de atendimentos e outros);

XXIII - elaborar processos referentes ao item, II e encaminhá-los para aprovação e regulamentação para a SMEC para ser encaminhado ao Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul e Secretaria de Estado de Educação enquanto Sistema Estadual de Ensino e/ou ao Sistema Municipal de Ensino - ao seu Conselho Municipal de Educação após análise do Diretor do Departamento;

XXIV - elaborar comunicados, ofícios, e solicitações de subsídios para os processos de sua unidade escolar, informações procedentes das realidades escolares;

XXV - deixar organizado o arquivo morto do órgão;XXVI - deixar organizado o arquivo ativo do órgão de forma

que se encontrem com agilidade e facilidade os documentos e atos legais de todas as unidades escolares, devendo sempre estar completo de forma a comprovar a cobertura legal das unidades em todas as modalidades que oferta;

XXVII - apresentar ao Diretor do Departamento, quando solicitado, relatório das atividades sobre sua responsabilidade;

XXVIII - executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

SEÇÃO IIICENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL


Art. 6º - Ao Chefe do Centro Municipal de Educação Infantil, compete:

I - zelar para que as unidades de Educação Infantil desenvolvam seus trabalhos com os recursos humanos, materiais e fi nanceiros indispensáveis à consecução de seus objetivos;

II - buscar a melhoria da qualidade da educação, dentro das unidades, através de visitas periódicas, reuniões e análise dos instrumentos de avaliação, com a fi nalidade de atingir os objetivos propostos;

III - organizar o movimento mensal e o acompanhamento didático pedagógico de todas as unidades de todas as creches municipais e e/ou vinculadas;

IV - manter atualizado o cadastro das crianças, professores, técnicos e pessoal de apoio, das unidades de creches;

V - elaborar relatórios de suas atividades, com dados estatísticos, para fins de avaliação dos trabalhos desenvolvidos, enviando ao Diretor de Departamento;

VI - acompanhar o trabalho de inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais, garantindo o atendimento adequado para a criança incluída, de acordo com suas necessidades;

VII - avaliar constantemente a proposta pedagógica relativa as crianças e atualizá-la quando necessário, de acordo com os paradigmas educacionais propostos para a atualidade;

VIII - garantir que a criança de 0 a 6 anos seja atendida de forma a desenvolver todas as suas potencialidades, respeitando sempre as individualidades e o direito de brincar e aprender;

IX - executar outras atividades correlatas e/ou determinadas.

CAPÍTULO IIDEPARTAMENTO DE CULTURAArt. 7º - Ao Diretor do Departamento de Cultura, compete:I - promover manifestações culturais e de lazer,

objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município;

II - sugerir medidas visando a otimização de patrimônio cultural, artístico e histórico;

III - incentivar programas sócio-educativo-culturais, utilizando todos os meios de comunicações possíveis;

IV - promover cursos, concursos, conferências, exposições , jogos e certames que promovam a arte popular do Município;

V - propor convênios com Instituições culturais de natureza ofi cial ou particular;

VI - propor a divulgação dos recursos turísticos e o calendário de festividades típicas e regionais do Município;

VII - elaborar planos e programas de fomento ao turismo, fornecendo como subsídio, ao órgão competente;

VIII - propor a organização de festas populares tradicionais ou cívicas, visando integrar a comunidade;

IX - manter intercâmbio com outros órgãos congêneres, buscando a troca de informações e a prática de promoções culturais, recreativas e turísticas;

X - manter contato com a imprensa, a fi m de promover ampla divulgação de empreendimentos culturais e turísticos programados pela Secretaria;

XI - promover o ornamento da cidade para as festividades tradicionais, bem como favorecer a sua valorização;

XII - executar outras tarefas de cultura e artes, tais como:a) organizar o calendário de promoções culturais e artísticas, no

âmbito municipal;b) implementar o desenvolvimento de projetos e programas

municipais que visem ampliar as atividades culturais e artísticas no Município;

c) colaborar com promoções de interesse do Município, como cursos, concursos, congressos, conferências, palestras, reuniões culturais e científi cas, concertos, artes, exposições e outras atividades de cunho cultural e artístico;

d) promover o desenvolvimento cultural do Município, mediante estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

e) articular-se com o Ensino Fundamental para que as escolas municipais desenvolvam atividades integradas de educação, cultura e artes;

f) manter convênio com instituições culturais de natureza ofi cial ou particular;

g) promover excursões de cunho cultural aos alunos da Rede Municipal de Ensino;

h) colaborar, coordenar, executar e supervisionar programas para o desenvolvimento das atividades relacionadas à música, artes, gravuras, pintura, teatro amador, coral, bem como, a formação de banda musical para realização de concertos públicos;

i) executar a ornamentação da sede urbana do Município para as festividades tradicionais;

j) promover a utilização de parques e jardins municipais, para fi ns de recreação popular;

k) promover a realização de desfi les;l) fi scalizar a aplicação de subvenções ou auxílios concedidos

através de convênios por outros órgãos governamentais a instituições culturais do Município;

XIII - exercer outras atividades turísticas:a) organizar e cumprir o calendário de promoções artísticas, no


municipais que visem ampliar as atividades artísticas no Município;c) colaborar no desenvolvimento das atividades de cursos,

concursos, congressos, conferências, palestras, reuniões culturais e científi cas, concertos, retretes, artes, exposições e outras atividades de cunho artístico;


e) articular-se com o de Ensino para que as escolas municipais desenvolvam atividades integradas de educação e artes;

f) colaborar, coordenar, executar e supervisionar programas para o desenvolvimento das atividades relacionadas à música, artes, gravuras, pintura, teatro amador, coral, bem como, a formação de banda musical para realização de concertos públicos;

g) exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

XIV - exercer outras atividades de ação cultural, tais como:a) organizar e cumprir o calendário de promoções culturais, no


municipais que visem ampliar as atividades culturais no Município;c) executar as atividades de cursos, concursos, congressos,

conferências, palestras, reuniões culturais e científi cas, concertos, retretes, artes, exposições e outras atividades de cunho cultural;


e) articular-se com o Ensino Fundamental para que as escolas municipais desenvolvam atividades integradas de educação e cultura;

f) manter convênio com instituições culturais de natureza ofi cial ou particular;

g) promover excursões de cunho cultural aos alunos da Rede Municipal de Ensino;

h) executar a ornamentação da sede urbana do Município para as festividades tradicionais;

i) promover a utilização de parques e jardins municipais, para fi ns de recreação popular;

j) promover a realização de desfi les em datas comemorativas;k) fi scalizar a aplicação de subvenções ou auxílios concedidos

através de convênios por outros órgãos governamentais a instituições culturais do Município;

l) exercer outras atividades determinadas e/ou determinadas pelo Diretor.

TÍTULO IIIDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DAS CHEFIAS E DEMAIS SERVIDORESCAPÍTULO I DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, DOS DIRETORES E DE OUTROS CHEFES Art.8º - Além de suas atribuições próprias definidas na

Lei de Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Cambará e neste Regimento, competem ainda, ao Secretário Municipal, aos Diretores e demais Chefes os seguintes:

I - despachar com o Prefeito Municipal;II - exercer a direção geral, orientar, coordenar e controlar

as atividades desenvolvidas pelos órgãos que lhe são subordinados;III - prestar assistência ao Prefeito em assuntos de sua

competência e do órgão sob sua responsabilidade;IV - apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa

anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção;V - proferir despachos decisórios em processos de sua

competência;VI - encaminhar às Secretarias de Planejamento e de

Finanças, na época estabelecida, dados necessários à elaboração da proposta orçamentária, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;

VII - apresentar ao Prefeito, na periodicidade estabelecida, o relatório das atividades do órgão que dirige;

VIII - expedir instruções às unidades sob sua direção, para boa execução das leis e regulamentos;

IX - determinar a realização de sindicância para apuração sumária de faltas graves e irregulares, bem como sugerir a instauração de inquéritos administrativos;

X - fazer comunicar os serviços administrativos de bens móveis e equipamentos, para efeito de atualização de cadastro;

XI - prestar ao Prefeito informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase fi nal de decisão;

XII - promover a movimentação de pessoal por unidade administrativa que lhe são subordinadas, procedendo à imediata comunicação ao Departamento de Recursos Humanos, das remoções e/ ou permutas efetuadas;

XIII - aprovar a escala de férias de servidores lotados nos órgãos sob sua subordinação;

XIV - proferir despachos decisórios em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige, e interlocutórios naqueles cuja decisão esteja fora de suas atribuições;

XV - sugerir ou solicitar ao Prefeito as providências que julgar necessárias para proporcionar o bom andamento dos serviços sob sua responsabilidade;

XVI - propor ao Departamento de Recursos Humanos a admissão por concurso público e/ou teste seletivo e dispensa de pessoal;

XVII - indicar ao Prefeito o nome do servidor para o preenchimento das funções de chefi as que lhe são subordinadas, ou propor a sua destituição, como também para compor comissões;

XVIII - promover reuniões de coordenação entre seus subordinados, a fi m de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse do Município e da estrutura da Prefeitura;

XIX - baixar instruções, ordens de serviço e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos das unidades sob seu comando;

XX - delegar, no todo ou em parte, aos seus auxiliares, atribuições que lhe são próprias;

XXI - manter rigoroso controle das entradas e saídas de material requisitado ao almoxarifado e de outros materiais;

XXII - manter rigoroso controle das despesas dos órgãos sob sua responsabilidade;

XXIII - visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelos órgãos sob sua direção;

XXIV - assinar a correspondência, papéis e documentos relacionados com o órgão que dirige;

XXV - cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos.

CAPÍTULO IIDOS DEMAIS SERVIDORESArt.9º - Aos servidores cujas atribuições não foram especifi cadas neste

Regimento, integrantes que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Cultura cumpre observar as prescrições legais estabelecidas no Anexo da Descrição de Cargos constante do Sistema Cargos, Vencimentos e Planos de Carreiras e outras disposições regulamentares, executar com zelo e presteza as tarefas que lhe são acometidas, cumprir ordens, determinações, instruções superiores, formular sugestões, visando o aperfeiçoamento dos trabalhos e, assinar documentos quando autorizados, e os seguintes:

I - verifi car as necessidades das escolas municipais quanto as suas instalações e funcionamento, providenciando os serviços de conservação e reparos necessários;

II - promover a execução de reformas, consertos e a manutenção da rede escolar;

III - propor e verifi car a necessidade e viabilidade da aquisição de móveis e demais materiais necessários para o bom funcionamento das Unidades Escolares;

IV - administrar e supervisionar as necessidades de transporte de pessoal e material, tendo sob seu controle e responsabilidade os veículos colocados à disposição da Secretaria de Educação;

V - proceder junto as Unidades Escolares Municipais e Estaduais levantamento das reais necessidades de transporte escolar para os alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Ensino Médio, reavaliando e redefi nindo periodicamente suas reais necessidades, e autorizando o aumento e/ou suprimento do atendimento;

VI - controlar o consumo de material para espécie e por repartição para efeito de previsão de gastos visando também redução de custos;

VII - comunicar imediatamente ao Sistema os desvios e faltas de materiais eventualmente verifi cando nas Unidades Escolares e na Secretaria de Educação, tomando as devidas providências;

VIII - implementar nas Unidades Escolares Municipais e Estaduais o programa de merenda escolar, supervisionando o funcionamento adequado;

IX - fazer levantamento junto às Unidades Escolares, das reais necessidades do número de alunos contemplados pelo programa, quantidade e diversidade de produtos necessários para a elaboração da merenda escolar;

X - elaborar em conjunto com a nutricionista, cardápio adequado de acordo com as faixas etárias atendidas nos Centro Municipais de educação Infantil, nas Escolas Municipais e Estaduais;

XI - realizar em conjunto com o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal a compra dos produtos necessários para confecção da merenda escolar e outros materiais necessários aos órgãos da Secretaria;

XII - distribuir e remanejar nas Unidades Escolares Municipais e Estaduais os alimentos e outros, conforme a necessidade da demanda de cada escola;

XIII - supervisionar através de visitas periódicas, o trabalho das merendeiras quando do preparo e distribuição da merenda escolar para os alunos das Unidades Escolares, bem como, o armazenamento, conservação e limpeza do local;

XIV - zelar pelos utensílios e aparelhos das Unidades Escolares, mantendo-os em perfeita condição de uso;

XV - executar e controlar as atividades relacionadas com a distribuição da merenda escolar, especialmente com o recebimento dos gêneros, a conferência e armazenamento dos alimentos;

XVI - proceder ao mapeamento relativo às unidades escolares que recebem gêneros alimentícios para a alimentação escolar;

XVII - participar das reuniões periódicas com o Conselho Municipal da Merenda Escolar;

XVIII - promover o levantamento dos artigos empregados nos serviços da Secretaria, verifi cando as que melhor atendam as necessidades;

XIX - elaborar relatórios referentes a todas as atividades desenvolvidas no órgão;

XX - executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo chefe imediato.

TÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISCAPÍTULO IDAS SUBSTITUIÇÕESArt.10 - A substituição remunerada poderá ocorrer nos

impedimentos legais ou temporários de ocupantes de cargos de direção.§ 1º - A subordinação caberá sempre ao hierárquico inferior

dentro da repartição.§ 2º - Nos impedimentos legais de duração inferior a 30 (trinta) dias,

o substituto será escolhido livremente.Art.11 - Serão substituídos em suas faltas e nos impedimentos

eventuais com mais de 30 (trinta) dias, se for o caso:I - o Secretário Municipal pelo Diretor de Departamento; II - o Diretor de Departamento pelo Chefe de Divisão;III - o Chefe da Divisão por outro Chefe ou Diretor de sua

livre escolha.Parágrafo único - Os substitutos serão designados previamente para

cargos e funções que trata este artigo.

CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt.12 - A Estrutura Administrativa Básica da Secretaria Municipal

de Educação e Cultura, discriminada no artigo 2º, deste Regimento, será representada grafi camente pelo Organograma Geral da Prefeitura Municipal, que passa a fazer parte integrante do Regimento.

Art.13 - Os órgãos inferiores integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura integram funções de natureza técnica e operacional na forma Lei Complementar nº. 024/2010 da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal, constituindo extensões da estrutura orgânica.

Art.14 - Os órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura devem funcionar perfeitamente articulados entre si, em regime de mútua colaboração, visando oferecer informações, sugestões e dados que melhorem o andamento dos serviços municipais.

Art.15 - O horário de funcionamento dos órgãos será fi xado pelo Prefeito Municipal, atendendo as necessidades dos serviços a natureza das funções e as características das repartições, obedecido os limites máximos e mínimos estabelecidos em lei.

Parágrafo Único - Para o pessoal não subordinado ao regime estatutário, ou que tenham sua jornada de trabalho regulada de forma especial, será observada a legislação específi ca.

Art.16 - Os casos não previstos neste Regimento e os omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente.

Art.17 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e do respectivo Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em 03 de Setembro de 2012.




RESOLVE:I – Exonerar, a pedido da servidora a partir desta data por motivos

particulares a senhora ELICRÉIA AUGUSTA DE LIMA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, Regime Estatutário deste Município, portadora do RG 8.507.018-5 SSP/PR e do CPF nº 053.636.569-57.

II - Revoga-se as disposições em contrário.III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 22 dias do mês de Agosto do ano de 2012.




RESOLVE:I – Conceder, a partir desta data ao servidor EMMANUEL LIBERATO

MUZEL ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENFERMEIRO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011//2012.





RESOLVE:I – Conceder, a partir do dia 03/09/2012 a servidora ANA REGINA

BERNARDINO ocupante do Cargo de Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011//2012.



PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMADECRETO Nº653/2012

SÚMULA: Exonera servidora aprovada em concurso publico do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011.

DECRETAArt 1º - Fica exonerada por aposentadoria, a senhora MARLENE

CAZAGRANDE DE MELLI, brasileira, residente e domiciliada em Guapirma Estado do Paraná – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.583.387-7 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 778.716.509-04, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 03 de Setembro de 2012.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de Setembro do ano de 2012.

EDUÍ GONÇALVESPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉTERMO ADITIVO I, AO CONTRATO Nº. 95/2012.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, CNPJ Nº 76.407.568/0001-93 E CONTRATADO: ODILON COMERCIAL DE TUBOS P ESGOTO LTDA ME, CNPJ Nº. 81.700.866/0001-07.

ERRATAONDE LÊ-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO

CONTRATOParágrafo 1º. De acordo com a cláusula quarta do Contrato 95/2012

ainda em conformidade com Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para mais um período de 60 dias a contar da data de 30/07/2012.

PASSA A LÊ-SE:CLÁUSULA SEGUNDA – EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DA OBRA.Parágrafo 1º. De acordo com a cláusula quarta do Contrato 95/2012

ainda em conformidade com Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de execução da obra para mais um período de 60 dias.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - PREFEITO MUNICIPAL



RESOLVE:I – Conceder, ao servidor JOSÉ ASSOLARI ocupante do Cargo de

Provimento Efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir do dia 20/08/2012.





RESOLVE:I – Conceder, a partir do dia 21/08/2012 a servidora MARIZANE

DE PAULA NOGUEIRA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR (a) deste Município a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com a Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores).

II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Agosto do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal


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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2012 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁDETENTOR: 3T COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA - MEOBJETO:O objeto da presente ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos e proteção individual (EPI) e materiais correlatos, para uso dosagentes de combate a endemias, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 064/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.§ 1º A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir relacionados:Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total

3 1 79,00 PT CREME PARA PROTEÇÃO DE PELE ( PROTETOR SOLAR FATOR 50) POTES/FRASCOSDE (no mínimo) 3 LITROS. 350,00 27.650,00

§ 2º O objeto deste instrumento deverá estar de acordo com as condições e características contidas no processo licitatório, Pregão Eletrônico nº 064/2012, com aproposta da Detentora, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e com as cláusulas desta ata, bem como as demais leis pertinentes.§ 3º Após assinar a Ata de Registro de Preços, a licitante detentora deverá manter sua condição de habilitação e propostas durante o período de vigência damesma.VIGÊNCIA: Esta ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, podendo serprorrogada nos termos do § 2º, do artigo 4º, do Decreto nº 3.931, de 2001, com observância do prazo máximo de 01 (um) ano, computada a prorrogação;2.2. Para efeitos de garantia dos produtos; o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA, conforme descritona Proposta de Preços, e nos Termos do Edital;DATA: 30 de agosto de 2012

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁDETENTOR: COMERCIAL ELVIMAG LTDA - MEOBJETO:O objeto da presente ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos e proteção individual (EPI) e materiais correlatos, para uso dosagentes de combate a endemias, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 064/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.§ 1º A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir relacionados:

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total

5 1 4,00 UNBOTA EM COURO VACUM, e solado a base de PU OU PVC-POLI, modelo com cadarço ouelástico, com bico de aço. Proteção dos pés para serviços gerais leves, onde não haja risco dequeda de materiais pesados sobre os artelhos. Tamanho 35

61,00 244,00


61,00 305,00


61,00 427,00


61,00 488,00


61,00 610,00


61,00 610,00


61,00 305,00

VALOR TOTAL R$ 2.989,00§ 2º O objeto deste instrumento deverá estar de acordo com as condições e características contidas no processo licitatório, Pregão Eletrônico nº 064/2012, com aproposta da Detentora, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e com as cláusulas desta ata, bem como as demais leis pertinentes.§ 3º Após assinar a Ata de Registro de Preços, a licitante detentora deverá manter sua condição de habilitação e propostas durante o período de vigência damesma.VIGÊNCIA: Esta ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, podendo serprorrogada nos termos do § 2º, do artigo 4º, do Decreto nº 3.931, de 2001, com observância do prazo máximo de 01 (um) ano, computada a prorrogação;2.2. Para efeitos de garantia dos produtos; o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA, conforme descritona Proposta de Preços, e nos Termos do Edital;DATA: 30 de agosto de 2012

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁDETENTOR: F N G CONFECÇÕES LTDA - EPPOBJETO:O objeto da presente ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos e proteção individual (EPI) e materiais correlatos, para uso dosagentes de combate a endemias, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 064/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.§ 1º A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir relacionados:

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total

4 1 5,00 UN CAMISETA GOLA POLO, em malha mista, branca, bordada (Combate à Dengue). Tamanho P 59,90 299,50

4 2 25,00 UN CAMISETA GOLA POLO, em malha mista, branca, bordada (Combate à Dengue). Tamanho M 27,90 697,50

4 3 10,00 UN CAMISETA GOLA POLO, em malha mista, branca, bordada (Combate à Dengue). Tamanho G 39,90 399,00

4 4 15,00 UN CAMISETA GOLA POLO, em malha mista, branca, bordada (Combate à Dengue). Tamanho GG 33,24 498,60

4 5 5,00 UN CAMISETA GOLA OLIMPICA, malha de algodão, branca, bordada (Combate à Dengue).Tamanho P 53,90 269,50

4 6 25,00 UN CAMISETA GOLA OLÍMPICA, em malha de algodão, branca, bordada (Combate à Dengue).Tamanho M 21,90 547,50

4 7 10,00 UN CAMISETA GOLA OLÍMPICA, em malha de algodão, branca, bordada (Combate à Dengue).Tamanho G 39,90 399,00

4 8 15,00 UN CAMISETA GOLA OLÍMPICA, em malha de algodão, branca, bordada (Combate à Dengue).Tamanho GG 27,20 408,00

4 9 25,00 UN CAMISETA GOLA OLÍMPICA, em malha de algodão, branca, bordada (Combate à Dengue).Tamanho EEX 21,90 547,50

4 10 5,00 UN CALÇA EM BRIM CÁQUI, modelo unissex, tradicional, com elástico no cós, dois bolsos traseirose dois dianteiros. Tamanho 38 71,90 359,50

4 11 7,00 UN CALÇA EM BRIM CÁQUI modelo unissex, tradicional, com elástico no cós, dois bolsos traseirose dois dianteiros. Tamanho 40 60,47 423,29









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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁDETENTOR: MARIA DE FATIMA REZENDE LOPES - MEOBJETO:O objeto da presente ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos e proteção individual (EPI) e materiais correlatos, para uso dosagentes de combate a endemias, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações edetalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 064/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando aspartes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.§ 1º A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir relacionados:

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total1 1 60,00 UN PIPETA, em plástico atóxico, tipo conta gotas, 3ml 0,85 51,00

1 2 60,00 UN PESCA-LARVAS, redondo, confeccionado com rede especial ultrafina, haste em metal paracaptura de larvas 9,50 570,00

1 3 60,00 UN BACIA, em alumínio 0,70 repuxado 205mm de boca 40 mm de profundidade 10,00 600,001 4 60,00 UN COLHER DOSADORA, em aço inox, grande, 20 g 2,50 150,001 5 60,00 UN COLHER DOSADORA, em aço inox, pequena, 5g. 2,50 150,001 6 10,00 CX LÁPIS DE CERA, tipo estaca, na cor preta, contendo 12 unidades, medindo 96x11mm 7,30 73,00

1 7 60,00 UN LANTERNA, em PVC, utiliza duas pilhas grandes, resistente a materiais químicos e a prova dechoque 29,00 1.740,00

1 8 60,00 UN FITA MÉTRICA, 1,5m com fundo amarelo, dupla face com a ponta em cantoneira de metal. 5,75 345,001 9 60,00 UN PRANCHETA PORTÁTIL EM DURATEX, PEGADOR PLÁSTICO, P/PAPEL OFÍCIO, 34X25CM 4,85 291,001 10 60,00 UN MEDIDOR DE PROFUNDIDADE, cordão em nylon de 15 mts, com pêndulo em metal 16,50 990,001 11 60,00 UN ESPELHO, com armação em plástico medindo 50mm de diâmetro 3,45 207,00

1 12 60,00 UN BANDEIROLA, de sinalização em tergal amarelo medindo 26X30cm com mastro de madeiramedindo 50cm de comprimento 12,45 747,00

1 13 60,00 UN MOCHILA AMARELA (LONA), medindo 45X30X14cm, com suporte especial para balançapediátrica, bordada COMBATE À DENGUE 58,10 3.486,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁDECRETO Nº. 6.139 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012

O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Instrução Normativa nº. 69/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 46846-5/05 TCE-PR;

DECRETA:Art. 1º - Fica concedida REVISÃO DA APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ à servidora MARIA JOSÉ GANZELLA DE ARAÚJO, portadora do RG nº. 1.570.824 SSP PR, inscrita no CPF/MF sob nº. 020.003.869-97, com o cargo de Servente de Serviços Gerais.

Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 70/2012 e a forma de reajuste será feita pelo disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

Art. 3º - Os proventos são integrais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria no valor de R$ 387,22 (trezentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente à competência julho/2005.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retifi cando-se o Decreto nº. 4.403/2005, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIERPREFEITO MUNICIPAL




Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 341132/09 TCE-PR;


INVALIDEZ à servidora MARIA JOSÉ SIQUEIRA ROSANO, inscrita no CPF sob nº. 710.396.009-72, com o cargo de Servente de Serviços Gerais.


Art. 3º - Os proventos são proporcionais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria (6953/10950 dias), no valor de R$ 219,06 (duzentos e dezenove reais e seis centavos), referente à competência março/2006, devendo ser complementado para assegurar a percepção de um salário mínimo vigente à época.







Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 468132/06 TCE-PR;


INVALIDEZ à servidora MARIA LUÍZA BARELLA GARCIA, inscrita no CPF sob nº. 572.667.519-34, com o cargo de Servente de Serviços Gerais.


Art. 3º - Os proventos são proporcionais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria (6633/10950 dias), no valor de R$ 243,81 (duzentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), referente à competência julho/2006, devendo ser complementado para assegurar a percepção de um salário mínimo vigente à época.







Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 56666-6/10 TCE-PR;


INVALIDEZ à servidora MARIA LUÍZA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº. 622.256.189-68, com o cargo de Servente de Serviços Gerais.


Art. 3º - Os proventos são proporcionais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria (8996/10950 dias), no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais), referente à competência junho/2010.




EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS

PREVIDENCIÁRIOSDEVEDORA: MARILENE DE LOURDES MIGUEL DE SOUZACONTRATADO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁCLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR: O montante de R$ 5.763,20

(cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), atualizado até 31 de agosto de 2012.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Correspondente aos valores recebidos a maior no período de novembro de 2007 a março de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Será pago em 30 (trinta) parcelas mensais. A primeira parcela vencerá em 20 de agosto de 2012 e as demais na mesma data dos meses ulteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: Será pago em 30 (trinta) parcelas mensais, sendo a primeira de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 29 (vinte e nove) sucessivas de R$ 178,04 (cento e setenta e oito reais e quatro centavos), atualizadas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês.

Andirá-PR, 17 de agosto de 2012.Aurenilson Cipriano – Presidente

Maria de Lourdes Miguel de Souza


PREFEITURA MUNUICIPAL DE CAMBARÁREGIMENTO INTERNO

DECRETO Nº. 1298/2012“Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências”.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos nos Artigos 49, 50 e 51 da Lei Complementar nº. 027/2011, de 22/062011:

D E C R E T AArt. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria

Municipal de Esporte e Lazer, anexo ao presente Decreto, dele fazendo parte integrante.

Art. 2º. Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 4 de setembro de 2012.


REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt.1º. O presente Regimento Interno trata da Organização

Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, além dos especifi cados na Lei de Reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as atribuições gerais das unidades que a compõe; defi ne a linha de autoridade, caracterizando suas relações e subordinações; descreve as atribuições específi cas e comuns dos servidores investidos nos cargos e funções da Secretaria, como: Departamento de Esporte e Lazer e Divisão de Recreação e Lazer e fi xa normas gerais de trabalho.

TÍTULO IIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERArt. 2º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão

incumbido das atividades relativas à prática de esporte; à instalação e manutenção de estabelecimentos esportivos; ao planejamento, organização,

administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema esportivo; a elaboração e execução de programas de esportivos; a promoção de manifestações de lazer, educação física e desporto, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município.

§1º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compõe-se do seguinte Órgão, imediatamente subordinado ao Diretor:

1. Departamento de Esporte e Lazer:§2º - Ao Secretario Municipal de Esporte e Lazer

compete:I - organizar e desenvolver programas desportivos

através do esporte e de educação física no Município;II - organizar e fazer realizar jogos abertos estudantis,

em articulação com entidades públicas ou particulares;III - promover articulação com instituições locais,

estaduais ou nacionais, visando à promoção de eventos desportivos;IV - desenvolver programas de recreação e iniciação

desportiva, visando à integração social e o desenvolvimento psicomotor da criança e do adolescente;

V - promover o levantamento e propor a execução de estudos e projetos de construção, ampliação ou a reforma de instalações destinadas às atividades desportivas recreativas;

VI - apoiar manifestações esportivas e recreativas, zelando para o seu desenvolvimento;

VII - incentivar os estabelecimentos municipais de ensino na promoção de atividades desportivas e recreativas, em articulação com o Departamento de Educação;

Conselho Municipal de Assistencia SocialASSISTÊNCIA SOCIAL - Barra do Jacaré – Paraná

e-mail: [email protected] de Criação nº 18/95 de 06 de Dezembro de 1995

RESOLUÇÃO 006/2012 - CMASSÚMULA - Aprova o Demonstrativo Sintético da Execução Físico –

Financeira do Sistema único de Assistência Social – SUAS, ano 2011 do município de Barra do Jacaré – Paraná.

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberação da Plenária realizada em 30/07/2012

RESOLVE:Art.1º- Aprovar o Demonstrativo Sintético (IGD) da Execução Físico

– Financeira do Sistema único de Assistência Social – SUAS para o ano 2011 do município de Barra do Jacaré – Paraná.

Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Barra do Jacaré, 03 de setembro de 2012.

Elenice Dutra AlbonetiPresidente do CMAS

Conselho Municipal de Assistencia SocialASSISTÊNCIA SOCIAL - Barra do Jacaré – Paraná

e-mail: [email protected] de Criação nº 18/95 de 06 de Dezembro de 1995

RESOLUÇÃO 007/2012 - CMAS SÚMULA - Aprova o Plano Municipal de Assistência Social para o

ano de 2012 do município de Barra do Jacaré – Paraná.O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do

Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberação da Plenária realizada em 30/07/2012

RESOLVE:Art.1º- Aprovar a o Plano Municipal de Assistência Social para o ano

2012 do município de Barra do Jacaré, estado do Paraná.Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Barra do Jacaré, 03 de setembro de 2012.

Elenice Dutra AlbonetiPresidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2012-SRP

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOExpirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do

procedimento licitatório em epígrafe à seguinte empresa:Objeto: registro de preços para futuras aquisições de cartuchos ink

Jet e tonner (remanufaturados).LAURA BOTTERI GARMS – ME.Itens: 1, 2, 7, 9, 20, 21, 22, 28 e 29.Valor Total: 6.135,70 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e setenta

centavos).LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA LTDA.Itens: 3 e 34.Valor Total: 1.807,68 (um mil, oitocentos e sete reais e sessenta e

oito centavos).FJ SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA.Itens: 4, 5, 8, 10, 12, 14 e 19.Valor Total: 4.670,00 (quatro mil e seiscentos e setenta reais).ANDIPEL PAPELARIA LTDA. – ME.Itens: 6 e 32.Valor Total: 833,50 (oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta

centavos).ACOSTA QUADRI & CIA LTDA LTDA – ME.Itens: 11, 13, 15, 16, 23, 26.Valor Total: 11.940,00 (onze mil e novecentos e quarenta reais).RAFAEL POSSIDENTE RODRIGUES – ME.Itens: 17, 24, 25, 30 e 31.Valor Total: 5.654,00 (cinco mil e seiscentos e cinqüenta e quatro

reais).SANDER ROGERIO PEREIRA – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

– ME.Itens: 18, 27 e 33.Valor Total: 1.685,00 (um mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).Quatiguá-PR, em 05 de setembro de 2012.

CARLOS ALBERTO TRAMONTINPrefeito Municipal


LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2012-SRP

DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTOCarlos Alberto Tramontin, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do

Paraná, tendo em vista o não comparecimento de nenhum proponente para participar no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 36/2012-SRP, cujo objeto é o registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços especializados: raio-x (coluna e contrastado), tomografi a, ultra-sonografi a, dopler colorido, exames contrastados, consultas e exames do coração, ortopédica e neuropediatria, DECLARA a presente licitação DESERTA.

Quatiguá-PR, em 04 de setembro de 2012.CARLOS ALBERTO TRAMONTIN

Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO

PARANÁPROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2012AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTorno público a homologação e a adjudicação do objeto do presente

processo à:Empresa contratada: IRMÃOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE

MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-ME.CNPJ/MF: 08.154.939/0001-12.Objeto: Aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na

“Iluminação Pública Decorativa Especial” em diversos pontos do perímetro urbano do município de Quatiguá.

Valor: R$ 7.603,63 (Sete mil, seiscentos e três reais e sessenta e três centavos).

Fornecimento: Imediato.Quatiguá-PR, em 05 de setembro de 2012.

CARLOS ALBERTO TRAMONTINPrefeito Municipal


LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2012-SRPCONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o (s) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

EMPRESAS:ACOSTA QUADRI & CIA LTDA LTDA – ME.ANDIPEL PAPELARIA LTDA. – ME.FJ SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA.LAURA BOTTERI GARMS – ME.LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA LTDA.RAFAEL POSSIDENTE RODRIGUES – ME.SANDER ROGERIO PEREIRA – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

– ME.Quatiguá-PR, em 05 de setembro de 2012.

JOSÉ BELASQUE FILHOSecretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e

Planejamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2012

Ratifi co a dispensa nº 053/2012 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa: R.A.D SERVIÇOS DE ENCAMINHAMENTO DE PAPEIS E DOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.498.039/0001-05, no valor global de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) e mensal R$ 885,00(oitocentos e oitenta e cinco reais) CONTRATAÇÃO de empresa para assessoria e prestação de serviços a exemplo de encaminhamento de documentos, ofícios, petições, requerimentos, realização de protocolos, feitura de carga e descarga de processos fi ndos, extração de cópias retiradas de ofícios, pesquisas gerais sobre andamentos de processos, entre outros, perante Tribunal de Contas do Paraná, Tribunal de Justiça, Justiça Estadual e Federal, Poderes Executivo e Legislativo Estadual e demais órgãos públicos que se fi zerem necessários, com sede no Município de Curitiba, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 06 de setembro de 2012.JOSÉ RONALDO XAVIER

Prefeito MunicipalRESULTADO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PRPREGÃO 048/2012

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 105/2012DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 05/09/2012OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS PARA DE HORA/MÁQUINA DE RETROESCAVADEIRA E MOTONIVELADORA, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

VENCEDOR: AURI ESTEVAM & CIA LTDA CNPJ: 11.519.664/0001-88, com o valor total de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta cinco mil reais).

PREGOEIRO: ALLAN PIERRE BARBEZANIPREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR

PREGÃO 049/2012PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 106/2012DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 05/09/2012OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE HORAS DE SOM COMPOSTO PARA ATENDER EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E HORAS DE PUBLICIDADE VOLANTE, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS.

VENCEDOR: EMERSON MARCOS RAMOS CNPJ:11.478.822/0001-07, com o valor total de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais).

PREGOEIRO: ALLAN PIERRE BARBEZANIPREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Materiais de

Construção. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA.EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2012CONTRATADA: CLEVERSON DO NASCIMENTO & CIA LTDA.VALOR: R$ 643.697,00 (seiscentos e quarenta e três mil seiscentos

e noventa e sete reais), referentes à epígrafe.EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2012CONTRATADA: BORTOLO VALLE ME.VALOR: R$ 49.020,79 (quarenta e nove mil vinte reais e setenta e

nove centavos), referentes à epígrafe.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.Joaquim Távora, 04 de Setembro de 2012.

VIII - incentivar o desenvolvimento do esporte amador e outras formas de lazer organizado;

IX - planejar e difundir jogos estudantis no Município;X - conscientizar as comunidades educativas da

importância da educação-física, recreação e esportes, para o desenvolvimento integral do educando, em todos os níveis e graus de ensino;

XI - possibilitar a criação de espaços alternativos a todas expressões desportivas e recreativas, respeitando as características peculiares e a heterogeneidade da comunidade;

XII - propor a formulação da política educacional no campo desportivo e na preparação física da criança, do adolescente e dos munícipes;

XIII - executar demais tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

SEÇÃO ÚNICADEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZERArt. 3º - Ao Diretor do Departamento de Esporte e Lazer,

compete:I - organizar e desenvolver programas desportivos

e de educação física no Município;II - organizar e fazer realizar jogos abertos estudantis,

em articulação com entidades públicas ou particulares;III - promover articulação com instituições locais,

estaduais ou nacionais, visando à promoção de eventos desportivos;IV - desenvolver programas de recreação e iniciação

desportiva, visando à integração social e o desenvolvimento psicomotor da criança e do adolescente;

V - promover o levantamento e propor a execução de estudos e projetos de construção, ampliação ou a reforma de instalações destinadas às atividades desportivas recreativas;

VI - apoiar manifestações esportivas e recreativas, zelando para o seu desenvolvimento;

VII - incentivar os estabelecimentos municipais de ensino na promoção de atividades desportivas e recreativas;

VIII - incentivar o desenvolvimento do esporte amador e outras formas de lazer organizado;

IX - planejar e difundir jogos estudantis no Município;X - conscientizar as comunidades educativas da

importância da educação-física, recreação e esportes, para o desenvolvimento integral do educando, em todos os níveis e graus de ensino;

XI - possibilitar a criação de espaços alternativos a todas expressões desportivas e recreativas, respeitando as características peculiares e a heterogeneidade da comunidade;

XII - propor a formulação da política educacional no campo desportivo e na preparação física da criança, do adolescente e dos munícipes;

XIII - executar outras tarefas correlatas, como:a) colaborar, quando solicitado, com órgãos ou associações

de classe localizados no Município, no que concerne às atividades relacionadas com práticas esportivas recreativas;

b) coletar dados sobre a realidade municipal, que possam subsidiar projetos ou atividades referente à educação física, recreação e esportes;

c) promover competições esportivas a nível municipal;

d) incentivar a formação de clubes e associações de caráter esportivo e recreativo;

e) elevar o nível de representação do Município em promoções esportivas de âmbito estadual e nacional;

f) propor a realização de convênios com entidades públicas e privadas, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades desportivas e recreativas do Município;

g) administrar o serviço de uso, de conservação e limpeza do Ginásio e Quadra de Esportes do Município;

h) fi scalizar o cumprimento das normas regulamentares sobre o uso das dependências e das quadras destinadas às práticas desportivas e de educação física;

i) elaborar o calendário de eventos desportivos e recreativos a serem realizados sob sua responsabilidade;

j) promover a conservação e manutenção dos equipamentos e materiais esportivos e de educação física;

k) promover a execução de estudos e projetos de construção ampliação ou reformas de instalações destinadas às atividades esportivas e recreativas, em conjunto com o Departamento de Obras Pública;

l) estimular à prática das atividades esportivas, da educação física e da recreação, com ênfase à faixa infanto-juvenil;

m) promover a administração dos serviços cumprindo e fazendo cumprir todas as determinações do Secretário;

n) colaborar, quando solicitado, com órgãos e associações localizadas no Município, no que concernem as atividades relacionadas com as práticas desportivas e/ou recreativas;

O) promover a participação comunitária nas atividades desportivas e recreativas da municipalidade;

p) elaborar o calendário de eventos desportivos e recreativos sob sua responsabilidade;

q) solicitar, permanentemente, informação ao responsável pela educação física e desportos da Secretaria de Educação sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão;

r) organizar certames esportivos ofi ciais ou extra-ofi ciais, que visem a integração social da comunidade;

s) conscientizar as comunidades educativas da importância da recreação e esporte, para o desenvolvimento do educando, em todos os níveis e graus de ensino;

t) executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

TÍTULO IIIDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DAS CHEFIAS E DEMAIS SERVIDORESCAPÍTULO IDO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DO DIRETORArt.4º. Além de suas atribuições próprias defi nidas na

Lei de Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Cambará e neste Regimento, competem ainda, ao Secretário Municipal e ao Diretor, os seguintes:

I - despachar com o Prefeito Municipal;II - exercer a direção geral, orientar, coordenar e

controlar as atividades desenvolvidas pelos órgãos que lhe são subordinados;

III - prestar assistência ao Prefeito em assuntos de sua competência e do órgão sob sua responsabilidade;

IV - apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção;

V - proferir despachos decisórios em processos de sua competência;

VI - encaminhar às Secretarias de Finanças, na época estabelecida, dados necessários à elaboração da proposta orçamentária, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;

VII - apresentar ao Prefeito, na periodicidade estabelecida, o relatório das atividades do órgão que dirige;

VIII - expedir instruções às unidades sob sua direção,


para boa execução das leis e regulamentos;IX - determinar a realização de sindicância para apuração sumária de faltas graves e

irregulares, bem como sugerir a instauração de inquéritos administrativos;X - fazer comunicar os serviços administrativos de bens móveis e equipamentos, para

efeito de atualização de cadastro;XI - prestar ao Prefeito informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase fi nal de

decisão;XII - promover a movimentação de pessoal por unidade administrativa que lhe são

subordinadas, procedendo à imediata comunicação ao Departamento de Recursos Humanos, das remoções e/ ou permutas efetuadas;

XIII - aprovar a escala de férias de servidores lotados nos órgãos sob sua subordinação;XIV - proferir despachos decisórios em processos atinentes a assuntos de competência

dos órgãos que dirige, e interlocutórios naqueles cuja decisão esteja fora de suas atribuições;XV - sugerir ou solicitar ao Prefeito as providências que julgar necessárias para proporcionar

o bom andamento dos serviços sob sua responsabilidade;XVI - propor ao Departamento de Recursos Humanos a admissão por concurso público e/

ou teste seletivo e dispensa de pessoal;XVII - indicar ao Prefeito o nome do servidor para o preenchimento das funções de chefi as

que lhe são subordinadas, ou propor a sua destituição, como também para compor comissões;XVIII - promover reuniões de coordenação entre seus subordinados, a fi m de traçar diretrizes,

dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse do Município e da estrutura da Prefeitura;

XIX - baixar instruções, ordens de serviço e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos das unidades sob seu comando;

XX - delegar, no todo ou em parte, aos seus auxiliares, atribuições que lhe são próprias;XXI - manter rigoroso controle das entradas e saídas de material requisitado ao almoxarifado

e de outros materiais;XXII - manter rigoroso controle das despesas dos órgãos sob sua responsabilidade;XXIII - visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelos órgãos sob sua direção;XXIV - assinar a correspondência, papéis e documentos relacionados com o órgão que

dirige;XXV - cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos;XXVI - executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito Municipal.CAPÍTULO IIIDOS DEMAIS SERVIDORESArt.5º. Aos servidores cujas atribuições não foram especifi cadas neste Regimento,

integrantes que atuam na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer cumpre observar as prescrições legais estabelecidas no Anexo da Descrição de Cargos constante do Sistema Cargos, Vencimentos e Planos de Carreiras e outras disposições regulamentares, executar com zelo e presteza as tarefas que lhe são acometidas, cumprir ordens, determinações, instruções superiores, formular sugestões, visando o aperfeiçoamento dos trabalhos e, assinar documentos quando autorizados, e os seguintes:

I - assessorar o Secretário nas atividades: administrativa, operacional e de relacionamento com os órgãos integrantes da estrutura;

II - promover a compra de material necessário ao órgão;III - promover a conservação e a guarda dos equipamentos e máquinas de uso geral da

unidade;IV - cumprir as normas para aquisição de bens e serviços, recebimento e entrega dos

bens adquiridos, assim como para as solicitações dos órgãos integrantes da Secretaria;V - promover estudos que visem redução das variedades de materiais utilizados pelo

órgão;VI - promover o levantamento dos artigos empregados nos serviços da Secretaria,

verifi cando as que melhor atendam as necessidades da municipalidade;VII - assessorar o (a) Secretário (a) , mediante normas e procedimentos orçamentário para a aplicação

de critérios técnico-administrativos entre as atividades da Secretaria; VIII - acompanhar a execução dos programas, de forma a oferecer aos executantes, dados

e informações capazes de controlar e avaliar o desenvolvimento dos mesmos;IX - coletar, processar, distribuir e guardar dados e informações que permitam a elaboração

de planos, programas e análise da efi ciência do órgão e a coordenação dessas atividades;X - determinar a formalização dos atos que devam ser assinados pelo Secretário, assim

como de avisos, comunicações e quaisquer outras matérias de interesse da Secretaria;XI - despachar com o Secretário os atos ofi ciais a serem assinados;XII - mandar preparar e expedir circulares de interesse do órgão, bem como instruções

e recomendações emanadas do Secretário;XIII - despachar com o Secretário os atos ofi ciais a serem assinados;XIV - proceder ao recebimento das correspondências dirigidas a Secretaria, providenciando

a sua distribuição;XV - executar outras atividades corretas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.TÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISCAPÍTULO IDAS SUBSTITUIÇÕESArt.6º. A substituição remunerada poderá ocorrer nos impedimentos legais ou temporários

de ocupantes de cargos de direção.§ 1º. A subordinação caberá sempre ao hierárquico inferior dentro da repartição.§ 2º . Nos impedimentos legais de duração inferior a 30 (trinta) dias, o substituto será escolhido

livremente.Art.7º. Serão substituídos em suas faltas e nos impedimentos eventuais com mais de 30 (trinta)

dias, se for o caso:I - o Secretário Municipal pelo Diretor de Departamento; II - o Diretor de Departamento pelo Chefe de sua livre escolha;Parágrafo único - Os substitutos serão designados previamente para cargos e funções que trata

este artigo.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt.8º. A Estrutura Administrativa Básica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, discriminada

no artigo 2º, deste Regimento, será representada grafi camente pelo Organograma Geral da Prefeitura Municipal, que passa a fazer parte integrante do Regimento.

Art.9º. Os órgãos inferiores integrantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer integram funções de natureza técnica e operacional na forma Lei Complementar nº. 027/2011 da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal, constituindo extensões da estrutura orgânica.

Art.10. Os órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura devem funcionar perfeitamente articulados entre si, em regime de mútua colaboração, visando oferecer informações, sugestões e dados que melhorem o andamento dos serviços municipais.

Art.11. O horário de funcionamento dos órgãos será fi xado pelo Prefeito Municipal, atendendo as necessidades dos serviços a natureza das funções e as características das repartições, obedecido os limites máximos e mínimos estabelecidos em lei.

Parágrafo Único - Para o pessoal não subordinado ao regime estatutário, ou que tenham sua jornada de trabalho regulada de forma especial, será observada a legislação específi ca.

Art.12. Os casos não previstos neste Regimento e os omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente.

Art.13. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e do respectivo Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em 04 de Setembro de 2012.




Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, a servidora MARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO portadora do CPF nº 899.194.839-15 -49 e o servidor ROBSON JOSÉ SIMÕES portador do CPF nº 018.661.069-61, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 73/2012, fi rmado com a empresa Acosta Quadri & Cia Ltda, cujo objeto é o fornecimento de eletrodomésticos (item I do Lote I e item II do Lote II), do CONTRATO Nº 74/2012, fi rmado com a empresa Stefran Comércio de Móveis Ltda, cujo objeto é o fornecimento de móveis para escritório e eletrodomésticos (item I do Lote II e item III do Lote III) e do CONTRATO Nº 75/2012, fi rmado com a empresa Gefl ex Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME, cujo objeto é o fornecimento de móveis para escritório e eletrodomésticos (item II do Lote I e itens I e II do Lote II), ambos os contratos de acordo com o Edital de Pregão Presencial nº 024/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.



II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fi scais/faturas compatibilizando-os com os objetos entregues

e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verifi cadas durante a execução do

contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos objetos em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato,

bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos objetos nos termos contratados, anotando as ocorrências no

processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo

rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas;







cmyb


Arquivo Pessoal

Refl exão“O amor é a própria vida, é o melhor

da vida, tudo.”(Jorge Amado)

25 anos de casamento

H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries Um bom dia pra você aplicar todo o seu conhec i -

mento da natureza huma-na. Mercúrio e Plutão sina-lizam bom entendimento dos motivos que geram comportamentos. Lua e Mercúrio abastecem com sobriedade nas finanças e amores.

TouroHoje a Lua transi-ta seu signo! Por 48 horas é me-

lhor cuidar de seus afaze-res pessoais, deixando o resto em segundo plano. Invista em saúde, bem-estar e alegria interior. Contato com Plutão favo-rece mergulhos íntimos profundos.

ÁriesUm bom dia pra você aplicar todo o seu conhec i -

Áries

você aplicar todo

TouroHoje a Lua transi-ta seu signo! Por 48 horas é me-

GêmeosUm dia especial pra tomada de d e c i s õ e s q u e

a fetam suas re lações com família, incluindo aí imóveis e bens materiais. Receberá apoio e será plenamente compreen-dido por seus parentes. Mas terá de falar de as-suntos delicados.

CâncerCom Vênus em seu signo o mo-mento é de in-

vestir em beleza e diplo-macia, prodigalizando afeto e simpatia por ai! Lua em Touro traz ami-gos fieis que sustentam suas iniciativas, mesmo as mais ousadas. Pensa-mento original.

LeãoA falta de segu-rança na carreira mot ivará você

hoje a buscar maior con-trole dos processos e tarefas. Um subalterno estará envolvido nisso e o ajudará. Emoções e sentimentos escondidos poderão ser revelados e transformados.

VirgemV i t a l i d a d e e a n ima ç ã o n ã o faltam pra você

hoje! Sol e Marte dão s ina l ve rde pa ra em-preendimentos auda-ciosos e independen-tes. A Lua vem reforçar este cenár io posit ivo, i nd i c ando v i agens e ajuda externa.

LibraMais um dia de pressa e acumu-lo de estímulos

- e pode ser assim até ou-tubro! Daí a importância de preservar seus poucos momentos de re laxa-mento. Lua, Mercúrio, Marte e Plutão avisam: momento de mudanças importantes.

EscorpiãoVocê irá motivar revelações hoje! Através de sua

capacidade de i r fun-do nos assuntos e ver além do obvio, ajudará quem não tem pique ou garra de se reciclar. No amor, enfoques hones-tos ajudarão a manter o romance.

SagitárioUm dia em que o mais importan-te é ser prático,

fiel, sem resvalar na mi-ragem ou na ilusão. As pessoas querem solu-ções testadas, e também não querem correr riscos desnecessários. Um su-balterno o ajudará em casa e no trabalho.

CapricórnioA Lua corre no signo do amor e da sensualidade

hoje! Você, mais antena-do com tudo que pode trazer paz de espírito e segurança, pode se deixar atrair por esta vibração. Seu poder de visão está poderoso. Investimento em saúde é benéfi co.

AquárioExistem coisas s imples de se-rem resolvidas e

outras, bem mais compli-cadas. E existem aborda-gens simplórias e práticas que, já muito experimen-tadas, resultam em efei-tos ótimos. Hoje é dia de investir nestas ultimas, no amor e na carreira.

PeixesFérteis suas ideias hoje ! A lém de p e n s ame n t o s

originais e visão profun-da, você conta com o realismo necessário pra abordar pequenos pro-blemas de trabalho e do cotidiano de casa. Algo lhe será revelado por al-guém bem próximo.

GêmeosUm dia especial pra tomada de d e c i s õ e s q u e

Gêmeos

E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

SocialQuinta-feira, 06 de setembro de 2012

Toque especialSegundo Fernanda Resende, consultora de

moda da Oficina de Estilo a camisa jeans fica fe-minina quando coordenada com tecidos finos e leves, transparências, babados e rendas, sem es-quecer de acessórios em cores de menina, como rosa, lilás e vermelho.

Festa do ApertoVem aí, dia 08 de setembro, no feriado prolonga-

do, a 13ª Festa do Aperto a Fantasia no Espaço Musi-cal Luzdelua. Um super evento, em dois ambientes com a linda Dj Luiza Bernardi, de Curitiba, bandas Aramaçã e Kallak e muito mais! Maiores informações LigueLuzdelua: (43) 3534-7471.

Foto Digital Stúdio

1 aninhoAna Luíza Bertolini comemorou no último sábado o seu primeiro ani-

versário. A linda festa aconteceu no Espaço Recreativo Super Festa, em Santo Antônio da Platina, e reuniu amigos e familiares da aniversariante. Os parabéns para Ana Luíza vêm da mamãe Rosélia Ferreira Bertolini, do papai Vanderlei Bertolini e dos padrinhos Josiele Ferreira Palmeira e Eberton Palmeira. Parabéns!

A família Abdalla de Oliveira está em festa pelas comemorações das Bodas de Prata do casal Carlos Augusto e Maria de Fátima, ele represen-tante comercial e ela vendedora da Relojoaria Tesouro em Santo Antonio da Platina. O casal recebe os parabéns de toda família, em especial dos fi lhos Diego e Diele. Felicidades!

Queime os pneuzinhosO verão está chegando e cresce o número de adeptos a prática de exercícios físicos. Afi nal,

todo mundo quer fi car em forma para exibir o corpão nas praias. Mas de nada adianta fi car sentada no sofá esperando a barriguinha secar, o jeito é suar, se exercitar e comer bem. A principal atividade física é a corrida. Ela ocupa o topo do ranking quando falamos em defi nir o corpo sem precisar pagar mensalidades caras de academias. Basta você colocar um tênis apropriado para a prática, uma roupa leve (que deixe o seu corpo respirar), uma calça ou shorts e pronto! Opte correr em lugares sem desníveis e arborizados. Se for correr durante o dia, não se esqueça de abusar do protetor solar. Faça uso de uma garrafa de água. O corpo precisa estar bem hidratado para responder bem a atividade física.

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TRIBUNA NO VALE - EDIÇÃO Nº 2223