TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA … · Web viewCOE/SNI 700/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas,

Diário Oficial EletrônicoSegunda-Feira, 15 de agosto de 2016 - Ano 9 – nº 2007

Índice

DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES E EDITAIS DE CITAÇÃO E AUDIÊNCIA 1

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL................................................1

Poder Executivo.........................................................................1

Autarquias...............................................................................1

Poder Judiciário..........................................................................3

Tribunal de Contas do Estado....................................................3

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.............................................20

Anita Garibaldi..........................................................................20

Balneário Camboriú..................................................................20

Chapecó...................................................................................21

Concórdia.................................................................................21

Curitibanos...............................................................................21

Florianópolis.............................................................................22

Joinville.....................................................................................22

Lages........................................................................................23

Maracajá...................................................................................24

Palhoça....................................................................................24

Timbó.......................................................................................24

ATOS ADMINISTRATIVOS...........................................................25

Deliberações do Tribunal Pleno, Decisões Singulares e Editais de Citação e Audiência

Administração Pública Estadual

Poder Executivo

Autarquias

1. Processo n.: @APE 15/00463911 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de João Carlos Olm 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaçãoResponsável: Renato Luiz Hinnig

4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: COE/SNI 700/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de João Carlos Olm, servidor da Secretaria de Estado da Educação, ocupante do cargo de Professor, nível MAG 08/F, matrícula nº 178464-1-03, CPF nº 057.900.699-91, consubstanciado no Ato nº 677/IPREV, de 26/03/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 14/07/2016SABRINA NUNES IOCKENRelator

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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina www.tce.sc.gov.br

Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Junior (Vice-Presidente), Cesar Filomeno Fontes (Corregedor-Geral), Wilson Rogério Wan- Dall, Herneus de Nadal, Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem. Auditores: Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Aderson Flores (Procurador-Geral), Cibelly Farias (Procuradora-Geral Adjunta), Diogo Roberto Ringenberg.Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3648. e-mail [email protected].

Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016

1. Processo n.: @APE 15/00586401 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Elizete Ana Gadotti 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaçãoResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 677/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo Único da Emenda Constitucional Nº 47 de 05.07.2005, publicada no DOU de 06.07.2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Elizete Ana Gadotti, servidora da Secretaria de Estado da Educação, ocupante do cargo de Professor, nível MAG 08 G, matrícula nº 201.928-0-01, CPF nº 419.225.819-68, consubstanciado no Ato nº 58/IPREV, de 14/01/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

1. Processo n.: @PPA 15/00603608 2. Assunto: Ato de Pensão de Nivalda Maria de Abreu Evangelista 3. Interessado: Secretaria de Estado da Fazenda - SefResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: COE/SNI 707/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no artigo 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os artigos 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Nivalda Maria de Abreu Evangelista, em decorrência do óbito do servidor Antonio Rogerio Evangelista da Secretaria de Estado da Fazenda, no cargo de Técnico em Contabilidade, matricula nº 171609-3-0, CPF nº 008.096.759-00, consubstanciado no Ato nº 2237/IPREV/2015, de 28/08/2015, considerado legal conforme analise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 13/07/2016SABRINA NUNES IOCKENRelator

1. Processo n.: @PPA 16/00061980 2. Assunto: Ato de Pensão de Maria Eugenia de Souza 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaçãoResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 601/2016

O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Maria Eugenia de Souza, em decorrência do óbito do servidor Artur Carvalho Neto da Secretaria de Estado da Educação, no cargo de Professor Regente de Ensino Primário, matricula nº 049987-0-0, CPF nº 952.087.639-15, consubstanciado no Ato nº 2489/IPREV, de 01/10/2015, considerado legal por este órgão instrutivo.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 13/07/2016WILSON ROGÉRIO WAN-DALLRelator

1. Processo n.: @PPA 16/00090220 2. Assunto: Ato de Pensão de Maria de Fatima Simao Zimmermann 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaçãoResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 678/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7°, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Maria de Fatima Simao Zimmermann, em decorrência do óbito da servidora Maria Helena Simao Zimmermann da Secretaria de Estado da Educação, no cargo de Administrador Escolar, matricula nº 024.422-8-01, CPF nº 399.436.669-00, consubstanciado no Ato nº 2718/IPREV, de 04/11/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

1. Processo n.: @PPA 16/00098476 2. Assunto: Ato de Pensão de Larissa Pinheiro de Lima 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaçãoResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: COE/SNI 709/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7°, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Larissa Pinheiro de Lima, em decorrência do óbito do servidor Adolfo Luis de

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Lima Filho da Secretaria de Estado da Educação, no cargo de Professor, matricula nº 181.032-4-01, CPF nº 293.768.319-34, consubstanciado no Ato nº 2923/IPREV, de 30/11/2015, considerado legal conforme pareceres emitidos nos autos.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 14/07/2016SABRINA NUNES IOCKENRelator

1. Processo n.: @PPA 16/00126437 2. Assunto: Ato de Pensão de Richard Silveira 3. Interessado: Polícia Militar do Estado de Santa CatarinaResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 440/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no at. 42, §2°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os arts. 73 e 92, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, §2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Richard Silveira, em decorrência do óbito do servidor Pedro Paulo Silveira da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no cargo de 3º Sargento, matrícula nº 908184014, CPF nº 342.153.529-91, consubstanciado no Ato nº 80/IPREV/2016, de 15/01/2016, considerado legal por este órgão instrutivo.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 13/07/2016HERNEUS DE NADALRelator

Poder Judiciário

1. Processo n.: @APE 15/00289890 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria LUIS MICHELS 3. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaResponsável: Cleverson Oliveira4. Unidade Gestora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: COE/SNI 705/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no artigo 3° da EC n. 47/2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, c/c o artigo 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Luis Michels, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo de Analista Administrativo, nível ANS-12/J, matrícula nº 1133, CPF nº 246.226.999-15, consubstanciado no Ato nº 383/2015, de 02/03/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.7. Data: 13/07/2016SABRINA NUNES IOCKENRelator

Tribunal de Contas do Estado

1. Processo n.: ADM 16/80209474 2. Assunto: Relação dos Administradores e Responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares ou parecer prévio pela rejeição3. Interessado: Luiz Roberto Herbst4. Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina5. Decisão n.: 0613/2016Considerando a competência que esta Corte de Contas possui para o encaminhamento da relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, constante no § 5º do art. 11 da Lei n. 9.504/1997;O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e em cumprimento aos arts. 11, §5º, da Lei (federal) n. 9.504/97 e 1º, alínea "g", da Lei Complementar n. 64/90 (alterada pela Lei Complementar n. 135/2010) e à Resolução n. TC-96/2014, por maioria de votos, decide:5.1. Aprovar a relação dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores à realização do pleito de 02/10/2016, tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível, e/ou receberam parecer prévio deste Tribunal de Contas recomendando a rejeição de suas contas anuais, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, até o próximo dia 15 de agosto, integrada pelos seguintes nomes e CPF:

CPF Responsável Processo

1 707.948.049-34 Acelino Antonio Centenaro TCE

08/00102029

2 449.470.119-04 Acelio Casagrande TCE

06/00080919

3 514.091.869-20 Acilio Tristao Spindola TCE

03/03013788

4 378.354.599-49 Adão Avila TCE

01/02156891

5 347.280.740-72 Adão Padilha TCE

11/00355348

6 526.152.439-34 Adaoxilio Zaccaria de Godoi PCP

09/00285893

7 601.437.209-10 Adelaide Salvador SPC

06/00515150

8 574.277.639-04 Adelino Regueira

SPC 07/00223568TCE 08/00762037

9 236.860.060-49 Adelio Spanholi TCE

08/00277686

10 538.764.669-20 Adelir Tonholi TCE

03/01100683

11 948.399.059-91 Adelmo Alberti

PCP 09/00416661PCP 11/00100609

12 122.926.729-87 Ademar Frederico Duwe TCE

02/08574034

13 347.387.469-87 Ademar Petry TCE

04/02542320

14 082.090.579-87 Ademar Ribas do Valle TCE

04/05200722

15 663.965.908-59 Ademir da Silva Matos TCE

TC925481093

16 552.109.029-00 Ademir de Matos TCE

09/00406941

17 437.447.889-20 Ademir Domingos Miotto TCE

04/00295903

18 247.982.409-82 Ademir Gesing TCE

09/00273372

19 292.253.299-20 Ademir Izidoro PCA

05/00988536

20 180.923.309-72 Ademir Niehues TCE

02/06350520

21 292.853.059-20 Ademir Russo dos Santos PCA

08/00227743

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22 477.925.749-20 Ademir Valduga TCE

02/07673900

23 293.652.959-04 Ademir Yunes Rosa

TCE 06/00152847PCP 07/00079262

24 103.008.489-00 Adherbal Ramos Cabral PCP

05/00975124

25 505.964.469-34 Adi Xavier de Castro

PCA 06/00086950PCA 07/00137050

26 068.277.210-00 Adílcio Cadorin TCE

04/05579284

27 463.872.779-49 Adilso Paes de Souza TCE

10/00630711

28 868.136.929-68 Adilson Knaul TCE

08/00339207

29 494.023.829-68 Adilson Lisczkovski TCE

10/00008000

30 564.562.559-53 Adilson Michels PCA

05/01001220

31 489.965.649-15 Adir Kuss TCE

08/00181573

32 448.751.189-53 Admir Peters TCE

08/00047338

33 047.673.579-34 Adoaldo Otávio Teixeira TCE

02/07846944

34 009.679.639-15 Adolar Jark

TCE 10/00771455PCA 10/00497612

35 720.274.289-68 Adriano Hofmann TCE

14/00442300

36 729.703.679-04 Adriano Souza dos Santos TCE

07/00009990

37 153.851.249-15 Afonso César Silveira TCE

11/00456373

38 437.993.539-68 Afonso Kosinski

TCE 02/09127902TCE 00/04370775

39 219.033.449-72 Afonso Piazera Neto TCE

10/00771455

40 612.987.949-00 Agenor Xavier Leite PCA

08/00255950

41 144.954.149-68 Ailton Fernandes PCA

07/00155465

42 508.460.439-04 Alamir Vedana PCA

06/00089380

43 659.755.709-30 Alaor Gotz TCE

05/00162883

44 021.740.289-56 Albaneis Ricardo Barbosa TCE

08/00759087

45 303.495.830-72 Albeniz Fernandes Varella TCE

01/02154929

46 716.057.469-91 Albert Stadler

TCE 07/00371320TCE 05/04004603

47 789.268.079-91 Albertinho Mangolt TCE

02/07673900

48 819.514.859-04 Alberto Andres Heller TCE

11/00303119

49 518.374.639-72 Alberto Bennert Neto PCA

08/00151151

50 324.107.608-30 Alberto Bertolazzi TCE

11/00344060

51 155.661.889-15

Alberto Ferreira de Abreu Junior

TCE 10/00424739

52 476.609.539-15 Alcedir Ferlin PCA

05/00603251

53 646.060.409-63 Alcemira Amara da Cunha PCA

08/00224132

54 076.820.509-34 Alcides Francisco Bof PCP

13/00299042

55 426.619.009-34 Alcides Mauricio Costa TCE

08/00183002

56 601.906.399-20 Alcidio Reis Pera PCA

08/00125908

57 726.161.569-20 Alcir Norberto TCE

09/00407085

58 591.665.849-49 Alda da Luz Ramos TCE

01/02156891

59 547.969.119-87 Aldair Antonio Arconti PCA

08/00119932

60 486.325.979-49 Aldair Antonio Rigo TCE

11/00356077

61 294.896.369-91 Aldair Brandão TCE

05/04029436

62 251.419.539-04 Aldivir Inacio Stertz TCE

08/00245130

63 247.496.569-68 Aldo Antunes Livramento TCE

07/00426914

64 608.047.779-34 Aldo Luiz Pan

PCA 07/00155708PCA 06/00089380

65 981.174.249-91 Aldocir Michelotto PCA

08/00068769

66 615.249.569-53 Aldomir Roskamp PCP

13/00442457

67 259.035.279-49 Alecio Leontino Pereira PCA

04/00293447

68 823.342.349-15

Alejandro Martins Rodriguez

TCE 10/00054974

69 014.551.669-52 Alessandro Rubens da Silva TCE

08/00524284

70 247.510.739-15 Alessio Niehues PCA

06/00088227

71 767.285.959-53 Alexandre João de Melo TCE

02/10813440

72 383.847.529-15 Alfonso Maria Souza TCE

11/00179515

73 352.572.379-20 Algacir José Schadeck TCE

03/04220191

74 769.727.049-87 Algeu Beppler Junior APC

05/03952117

75 527.854.599-20 Alice Bayerl Grosskopf PCA

07/00137300

76 744.099.219-91 Alípio Egídio Kulkamp TCE

07/00068570

77 056.791.689-87 Almir Hercílio da Silva PCA

10/00240336

78 489.010.249-34 Almir José Rossi Arconti PCA

07/00147446

79 949.450.719-34 Almir Rogerio Cecchin TCE

11/00355690

80 382.262.199-49 Almir Trevisani

TCE 07/00312072PCA 07/00130551

81 518.405.109-00 Alvadir Roberto Schons TCE

08/00711556

82 176.977.869-15 Alvaro Freire Caleffi

TCE 04/03673712PCP 05/00826552

83 013.021.227-03

Alzeni Amélia de Souza Dutra

TCE 07/00068570

84 072.691.029-53

Amadeus Boaventura Pereira

TCE TC993610897

85 812.291.949-91 Amarildo da Silva

PCA 07/00129626PCA 06/00360954

86 479.034.819-91 Amarildo Luiz Gaio TCE

11/00219088

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.4


87 552.736.109-15

Amelia dos Reis Habitzreuter

TCE 06/00018016

88 454.869.999-68 Amilton Goulart TCE

09/00656620

89 537.147.099-91 Amilton Martins de Souza PCR

08/00313402

90 320.533.639-91 Amir Tauil TCE

08/00682190

91 295.831.019-15

Ana Candida Souza de Oliveira

TCE 11/00219088

92 690.761.709-91 Ana Lúcia Piski PCA

08/00227581

93 018.469.449-37 Ana Mafra Pickler PCP

09/00113928

94 525.713.439-04 Anacleto Cristani PCA

09/00052287

95 019.775.378-71 Anahy Cristina Kutlesa TCE

11/00328960

96 694.367.709-87 Ananilson de Souza TCE

08/00174100

97 807.771.989-91 Anastácia Mafra Schiesti TCE

09/00548142

98 003.971.519-18

André da Silveira de Almeida

PCR 08/00323890

99 033.311.729-87 André Guarda TCE

02/04991242

100 017.604.269-54 André João Gonçalves TCE

08/00074068

101 020.804.489-27 Andreia Costa TCE

08/00592280

102 381.721.869-91 Anesio Luiz Alexandre TCE

08/00207718

103 401.204.579-20 Ângelo Dotto TCE

09/00501693

104 575.348.539-15

Angelo Manoel de Souza Filho

TCE 08/00690109

105 215.747.669-53 Anibal Ostetto Neto PCA

06/00087255

106 425.309.979-34 Anildo Machado PCA

08/00249127

107 657.051.499-72 Anilton Novelli TCE

10/00005418

108 376.508.669-04 Anísio Anatólio Soares TCE

10/00008352

109 714.522.579-49 Anita Maria Silveira Pires TCE

11/00199117

110 645.981.449-04 Anizio Luis Silveira TCE

08/00174283

111 437.106.899-53 Anoldo Ferreira de Castilho TCE

04/04104983

112 218.493.239-68 Anselmo Fabio de Moraes

TCE 07/00413936TCE 05/04255444

113 638.276.629-15 Antonio Adelir de Avila

PCR 11/00463230PCR 08/00324196

114 250.292.909-15 Antônio Araújo Guerreiro TCE

03/01095906

115 399.962.639-91 Antonio Bizatto

TCE 02/10961040PCP 05/00991596

116 133.843.419-53 Antonio Carlos Köeche TCE

03/08089790

117 195.109.859-53

Antonio Carlos Medeiros Magalhães

TCE 11/00024740

118 295.551.599-04

Antonio Cesar Camargo Gamba

TCE 02/07674043TCE AM000802689

119 560.070.869-68

Antônio Coelho Lopes Junior

PCP 12/00188028

120 386.420.009-10

Antonio Derli Rodrigues da Costa

PCP 05/00880174

121 096.247.329-49

Antônio Diomário de Queiroz

TCE 04/03415349

122 311.191.829-72

Antônio Francisco Comandoli

TCE AM001400150

123 812.393.439-49 Antônio Geraldo Martins TCE

TC993610897

124 377.452.989-20

Antonio Hélio Silva de Arruda

TCE 07/00328661

125 310.429.889-00 Antonio Maluche Neto PCA

AM000489174

126 380.739.439-72 Antonio Pereira PCP

09/00154799

127 594.270.869-04 Antônio Ribeiro Corrêa PCA

08/00081358

128 018.798.989-34 Antonio Zilli PCP

07/00064150

129 375.316.709-68 Ardelir Cardoso Mattei PCA

02/06776268

130 031.240.299-68 Arduíno Nardelli

TCE 06/00429318TCE 04/02007794

131 614.943.309-97 Ari Farias de Lima TCE

11/00677701

132 631.942.529-68 Ari Ferreira Nunes Filho TCE

08/00042883

133 401.020.509-10 Arlindo Dietrich TCE

01/01915349

134 124.894.929-34 Arlindo Miguel TCE

04/90034454

135 351.739.559-53

Armando César Hess de Souza

SPC 04/02062540APC 04/01988040

136 349.409.440-34 Armando de Lima Appel PCR

08/00193407

137 368.217.809-00 Armelindo Camilo TCE

10/00001420

138 005.660.129-87

Arnaldo Diogenes Lopes de S Thiago

TCE 03/07221440

139 385.362.939-34 Arnaldo Moraes PCA

08/00225538

140 132.366.609-53 Arno Affonso Schwendler PCR

08/00323203

141 580.285.289-53 Arno Muller

PCA 04/01447472PCA 07/00419624

142 469.154.519-00 Arno Müller TCE

02/10813601

143 296.090.979-87 Ataides Ottobelli TCE

01/03811125

144 912.492.449-00 Ataise Redivo Emidio PCA

09/00080736

145 154.283.899-15 Augustinho Fusinato TCE

03/06955466

146 141.444.849-04 Aurio Vendelino Welter TCE

06/00554805

147 645.575.459-04 Aurivam Marcos Simionatto PCA

04/01690733

148 219.682.339-20 Auta Maria Souza Beilke TCE

08/00188071

149 145.268.160-00 Avelino Menegolla PCP

05/00974829

150 606.408.719-68 Azenir Néia Porto Soares TCE

AM002099888

151 220.461.609-59 Balduíno Radavelli

TCE 03/00436548TCE 03/03013605

152 380.295.969-87 Bernardo Peron PCA

08/00243196

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.5


153 344.512.779-49 Bertilo Borba

TCE 02/06611773TCE 00/04180801

154 300.060.749-87 Bertilo Heidemann

TCE 03/01206082PCP 05/00563870

155 622.957.219-20 Bony Silveira TCE

06/00401065

156 437.462.177-68

Braulio Cesar da Rocha Barbosa

TCE 03/07072347

157 757.790.809-68 Bruni Hübner Schwartz TCE

11/00328618

158 044.227.789-00 Camila Bruna Stahelin TCE

05/04029789

159 607.818.589-68 Carioni Mees Pavanello

TCE 07/00564551PCA 07/00153500

160 476.024.499-91 Carlei Jânio Grutka Euzébio TCE

10/00080380

161 499.667.829-15 Carlos Alberto dos Santos TCE

11/00398586

162 359.848.210-87 Carlos Alberto Floriano TCE

08/00187180

163 298.698.979-91 Carlos Alberto Ghiorzi TCE

07/00328661

164 552.289.419-91 Carlos Alberto Vieira TCE

09/00487763

165 018.923.679-55 Carlos Alexandre da Rosa SPC

06/00316548

166 591.716.779-68

Carlos Augusto Homrich Filho

TCE 11/00290971

167 378.585.219-34 Carlos Augusto Rogerio TCE

09/00496169

168 371.636.120-87

Carlos Eduardo Bezerra Saliba

TCE TC948010895TCE 04/90034454

169 014.566.339-61 Carlos Eduardo Nunes TCE

09/00537884

170 983.726.619-87

Carlos Francisco Lorenzi Cancelier

TCE 09/00657944

171 512.537.719-87 Carlos Francisco Rodrigues

TCE AM000714208PCA 07/00141081PCA 06/00085473

172 435.891.549-34 Carlos Henrique Berg TCE

09/00676736

173 563.726.049-49 Carlos Hoegen TCE

03/02981993

174 568.336.369-15

Carlos Iran Oliveira de Freitas

TCE 08/00074653

175 533.450.709-44 Carlos Ivan Zanotto

TCE 02/10960310TCE 05/03996599TCE 06/00497585PCP 05/00816085

176 029.827.739-53 Carlos Joao Müller TCE

10/00722837

177 309.349.409-59 Carlos José Junges TCE

09/00396377178 378.961.219-

72Carlos Jose Stüpp TCE

05/00115885PCP 06/00056295PCP 07/00084185

PCP 08/00210930

179 510.330.549-68 Carlos Linhares TCE

08/00046790

180 692.562.689-49 Carlos Ramiro dos Santos TCE

10/00002583

181 320.597.449-20

Carlos Reimir Schreiner Maran

TCE TC946270598

182 491.879.619-20 Carlos Roberto Carvalho TCE

08/00181220

183 310.806.349-91 Carlos Roberto Scholze

TCE 01/03711767TCE 05/00028990

184 904.898.378-91 Carlos Rodolfo Schneider PCA

06/00245500

185 791.624.109-97

Carmen Lúcia Costa da Silva

TCE 09/00378980

186 667.933.519-15 Carmen Noemi Malheiros TCE

07/00223304

187 023.863.259-89 Catarina Bechtold TCE

05/04178270

188 485.642.229-49 Cecília Konell TCE

10/00037379

189 601.651.469-15 Célio Antônio TCE

08/00407563

190 486.579.569-34 Célio Bernardi TCE

07/00347534

191 566.865.799-04 Celio Dias

PCA 10/00347645TCE 07/00429697

192 048.507.857-00 Célio Gonçalves Ferreira PCR

10/00486416

193 437.055.709-78 Celso Carlos Betin PCA

07/00148418

194 245.581.250-20 Celso Knapp TCE

05/03917559

195 182.705.229-53 Celso Maldaner TCE

05/04118536

196 288.624.579-87 Celso Rodrigues Borges TCE

12/00111661

197 018.929.919-34 Celso Wernke TCE

TC726350591

198 952.424.579-53 Charles Miranda da Silva TCE

11/00363529

199 033.293.899-90 Cheick Eduardo Boell TCE

10/00002745

200 909.706.329-91 Christian da Silveira TCE

05/04177621

201 003.424.319-43 Christian Jutglar SPC

06/00159850

202 332.005.990-49 Christina Baumgarten TCE

11/00349372

203 087.842.348-65 Cícero Cardoso de Andrade TCE

09/00408480

204 477.945.779-34 Cid Rech PCA

05/03949248

205 183.733.727-68 Ciro Marcial Roza

PCP 09/00119888PCP 08/00228987

206 509.649.410-15 Clara Regina Martins TCE

06/00022714

207 520.384.329-53

Claudelino Policarpo Marcolino

TCE 10/00006570

208 456.211.109-78 Claudemar Batista TCE

10/00004446

209 831.898.909-00 Claudemir Gonchoroski TCE

07/00537902

210 682.498.619-49 Claudemir Matias Francisco PCP

13/00311190

211 014.379.269-59 Claudia Adriana Scariott TCE

04/01412920

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.6


212 452.281.080-68

Claudia Simone Fornari Branco

TCE 10/00810370

213 760.614.699-34 Claudinei Martins TCE

04/90034454

214 732.532.437-53

Cláudio André Tinoco de Lima

TCE 07/00068570

215 792.101.399-68 Claudio Cesar Schmitt TCE

12/00074600

216 573.561.579-34 Cláudio Fernando Sautner TCE

11/00179515

217 008.121.009-48 Cláudio João da Cruz

TCE 08/00042611TCE 08/00046285

218 242.165.930-20

Claudio Roberto dos Passos

PCA 04/01737713PCA 05/00569215

219 903.154.139-72 Claúdio Roberto Farias TCE

09/00548142

220 304.921.739-15 Cláudio Roberto Ziliotto

TCE 10/00506700TCE 02/08523804PCP 09/00119535

221 195.919.779-72 Claudio Vitorio Favaretto TCE

02/09879785

222 386.311.059-53 Claudiomar Crestani TCE

11/00236683

223 726.024.229-91 Claudiomiro Colombo TCE

10/00001854

224 467.431.979-04 Claudionor Carlos Pinheiro TCE

02/10813440

225 928.909.119-34 Clébio Vieira Cruz TCE

09/00504366

226 007.123.250-85 Cleiton de Laria Ramos TCE

09/00657510

227 415.065.109-49 Clélio Daniel Olivo TCE

05/00519544

228 310.818.009-68 Clesiomar Witt TCE

01/03711767

229 377.081.129-15 Cleusa Wörner

TCE 09/00505338TCE 09/00591900

230 422.144.249-20

Clodemar João Christianetti Ferreira

TCE 00/06303811

231 149.110.199-72 Clodoveu Agostinho Righez

PCA 02/09475188PCA 03/04880280

232 181.714.439-15 Clóvis José da Rocha

TCE 03/00539606TCE 03/00101104

233 893.442.860-00

Cristian Alexandre de Almeida

TCE 11/00304352

234 305.577.719-00 Dagomar Antonio Carneiro PCA

06/00430910

235 037.072.629-44 Daiane da Silva Rios TCE

10/00005337

236 184.864.100-10 Daltro de Oliveira TCE

08/00682190

237 740.375.369-00 Dalva da Silva SPC

07/00229418

238 540.174.169-34 Dalva Maria de Luca Dias PCA

08/00209095

239 380.521.489-87 Daniel Bittencourt Lucena TCE

10/00428300

240 415.796.669-49 Daniel do Prado PCP

05/03934801

241 554.475.030-00 Daniel Rech Rodrigues TCE

10/00006228

242 736.474.119-49

Danielle Fernanda Pretto Kelm

TCE 08/00682190

243 017.584.971-49 Danilo Buffon TCE

02/09538600

244 093.174.069-04 Danilo Jose Rezini

PCA 05/00568405PCA 04/01326926

245 901.626.179-68 Darci Spancerski PCA

07/00156003

246 006.648.399-91 Darcy Brasiliano dos Santos PCR

08/00624742

247 646.967.749-53 Davenir Machado PCA

07/00152105

248 006.953.019-00 David Nogueira Macedo TCE

11/00363600

249 049.421.919-04

Decio Guimaraes de Oliveira

TCE 08/00186702

250 383.092.629-49 Décio Piske PCA

08/00070747

251 522.337.749-49 Delci Alves Gomes TCE

10/00004012

252 596.579.609-91 Delcídio Gonçalves TCE

08/00241908

253 145.912.359-04

Demerval Rogerio Pereira Batista

TCE 02/08523804

254 508.214.159-72 Demetrius Ubiratan Hintz

SPC 07/00353003TCE 07/00352538

255 018.171.209-13 Denilson Correa de Oliveira TCE

03/06304953

256 781.639.609-06 Denilson Luiz Padilha

TCE 10/00630711TCE 12/00285902PCP 10/00112680PCP 13/00361104

257 605.345.839-20 Deoclécio Castro Abreu TCE

08/00102029

258 346.866.739-68 Dercio Jose Slongo TCE

04/02929080

259 081.991.169-00 Deusdith de Souza TCE

02/02720063

260 613.158.779-53

Dilmo Donizete Muniz Bittencourt

SPC 05/04021290

261 384.081.809-59 Dino Michels PCA

05/00591148

262 195.391.699-68 Diomar Begnini

TCE 09/00282959TCE 09/00341122

263 298.443.989-91 Dionísio Pauli

TCE 04/00042010TCE 05/03911941TCE 03/02787321

264 311.506.919-72 Ditmar Krambeck

TCE 11/00388513TCE 10/00164567

265 455.440.859-00

Domício Severino de Souza Filho

TCE 08/00762703TCE 09/00494468

266 379.594.509-78 Domingos Florêncio TCE

09/00658401

267 019.092.969-37 Domingos Izidoro Zartori TCE

08/00181140

268 923.797.709-30 Doroti Maria Broering Alves TCE

11/00163600

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.7


269 983.772.309-25 Dorval Zanotto Filho PCA

05/00569649

270 038.171.229-00 Douglas Claiton Carvalho SPC

02/09548320

271 450.871.809-49 Douglas Maurício Zunino TCE

12/00136303

272 154.908.749-53 Dulcemar Rodolfo da Silva PCA

07/00135863

273 288.973.159-68 Dulcindo Romão TCE

01/02156891

274 466.278.809-97 Eclair Alves Coelho PCP

12/00089208

275 457.602.929-00 Edélcio Fontanella PCA

08/00082168

276 579.784.099-53 Éder Lima

PCA 05/03961299TCE 03/06956861

277 533.466.889-68 Éder Luiz Werlang TCE

07/00553940

278 494.660.119-87 Eder Martins

PCR 08/00428056SPC 07/00539956

279 542.904.149-15 Ederson Antonio de Cezaro TCE

05/04046284

280 288.673.009-20 Edesio Justen TCE

11/00146692

281 029.201.079-68 Edgar Schneider TCE

02/03501551

282 980.845.779-72 Edilson Medeiros TCE

11/00289450

283 472.387.719-34 Edilson Paladini TCE

03/03406321

284 343.257.199-20 Édio Fernandes TCE

09/00379103

285 376.355.579-04 Edison do Nascimento TCE

11/00460990

286 195.352.879-15 Edmundo Afonso Bracht TCE

TC972700294

287 168.936.209-00 Edson Busch Machado

TCE 05/00018251TCE 05/00839026

288 843.477.839-49 Edson Fermiano TCE

08/00045980

289 454.743.979-68 Edson Galindro TCE

10/00003717

290 346.773.489-87 Edson Henrique Veran PCA

10/00163404

291 343.439.039-15 Edson Jose Souza PCA

09/00020326

292 687.148.669-00

Edson Luiz Batista dos Santos

TCE 04/02948203

293 475.563.669-87 Edson Olegário

TCE 07/00328661TCE 05/04283570

294 224.014.749-00 Edson Roberto Burigo PCR

10/00812070

295 557.768.419-68 Edson Vizolli PCA

07/00191771

296 041.187.989-80

Eduardo Augusto Teodoro Sant´anna

PCR 12/00073557PCR 12/00074103PCR 08/00618777

297 007.080.579-26 Eduardo Madruga TCE

10/00007461

298 032.348.779-39 Eduardo Milioli da Silva TCE

09/00396539

299 072.853.299-91 Eduardo Musse PCA

09/00040351

300 345.870.399-34 Egidio Luiz Gritti PCP

13/00298909

301 617.239.249-20 Egídio Pedro de Souza TCE

09/00379448

302 304.937.149-87 Eires Rodrigues Madruga PCA

04/01567613

303 384.504.539-68 Elaine Iara Kemp TCE

08/00072448

304 454.972.309-20 Eldo Corrêia Sátiro TCE

10/00053900

305 495.434.909-53 Elenilson João Nunes TCE

09/00656387

306 591.732.469-72 Elfrides Porto Neves TCE

01/02156891

307 238.398.640-20 Elias Antônio Gonçalves SPC

06/00315223

308 032.023.309-00 Elidio Emilio Riffel TCE

06/00030300

309 022.544.039-31

Eliezer Giovani Eisenhardt Kuhn

TCE 11/00304867

310 909.821.509-20 Elisabeth Pacheco Cardoso TCE

08/00042379

311 731.470.959-91

Elisiane Pagani Bristot Chiminski

TCE 05/04258460

312 375.663.269-53 Elisio Sgrott PCA

07/00155970

313 303.177.389-68 Elizabete Mianes da Silva TCE

06/00182673

314 246.457.889-49

Elizabeth Amin Helou Vieceli

PCA 01/00245064PCA 03/02301879

315 522.915.619-87 Elmis Mannrich TCE

06/00182673

316 423.021.969-53 Elton Geraldo Gauer PCA

05/03976725

317 589.817.059-68 Emerson Dell Osbel TCE

03/03272104

318 224.319.779-00 Enio Silveira Luiz TCE

07/00538984

319 020.997.489-34 Enore Tadeu Granzotto PCA

08/00099214

320 429.498.159-87

Epitácio Bittencourt Sobrinho

TCE 01/01999500SPC 04/01697312TCE 01/02046603

321 635.216.109-00 Eraldo Cardoso Duarte TCE

11/00388866

322 417.411.379-34 Érico Knabben Filho

TCE 09/00380888TCE 09/00731001

323 256.691.488-51 Erico Vicentin Nirino TCE

12/00458343

324 342.317.499-49 Ernei José Stahelin TCE

05/01049266

325 454.794.539-04 Eronildo da Silva Loss TCE

08/00722590

326 179.502.879-34 Essiorni Cardoso da Silva TCE

09/00408219

327 295.064.099-00 Euclides Mecabô TCE

11/00353566

328 381.608.629-20 Evaldo João Junckes PCA

02/03389379

329 145.317.639-04 Evandro Cordeiro TCE

01/02156891

330 004.832.339-00

Evandro Eredes dos Navegantes

TCE 08/00524284

331 528.468.739-68 Evandro Luiz Colle PCA

09/00018852

332 064.166.409-53 Everaldo João Ferreira TCE

02/03065557

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.8


333 754.068.619-72 Everaldo José Ransoni TCE

TC000810450

334 733.272.209-72 Evilasio Eduardo Rosa TCE

09/00657600

335 458.510.779-72

Ezequiel Antero Rocha Júnior

TCE 05/00518734PCA 05/00836604

336 728.497.119-34 Fabiano Elias Soares TCE

03/00539606

337 548.487.769-53 Fabiano Munch SPC

07/00556613

338 016.465.389-94 Fábiano Saviato TCE

10/00159997

339 179.162.329-87 Fábio Carpes da Costa PCA

07/00227202

340 907.231.129-91 Fabio de Almeida TCE

09/00407166

341 063.750.229-91 Fábio Sarda

SPC TC020441071SPC TC016371075SPC TC016701070SPC TC016261071SPC TC017691074SPC TC015931079

342 004.310.609-91 Faustino Panceri TCE

04/02462726

343 006.825.299-40 Felipe Detz TCE

08/00186613

344 343.953.939-34 Fernando Cardoso TCE

06/00251900

345 018.973.499-04 Fernando José Camacho TCE

05/04072870

346 290.370.009-59 Fernando Melquiades Elias

TCE 06/00024091TCE 08/00752821PCP 09/00179279PCP 08/00223322

347 017.470.319-84 Fernando Paulo Martins TCE

09/00499699

348 223.941.179-15

Fernando Rodrigues de Menezes

TCE 07/00336842

349 081.657.009-44 Fiorelo Zanella PCA

03/00294735

350 149.027.459-68

Firmino Aderbal Chaves Branco

TCE 10/00810370PCP 13/00321072

351 802.633.569-49 Flavio Berte PCA

09/00487097

352 251.067.919-87 Flavio Bruno Boff PCP

13/00328670

353 028.441.649-51 Flávio Land TCE

06/00047113

354 449.822.599-68 Flávio Lídio Custódio TCE

09/00493739355 004.902.059-

50Francielli Cardoso Santana Miguel

PCR 12/00153232PCR 12/00153313PCR 12/00153402TCE 09/00493909TCE 09/00501189

TCE 09/00501502SPC 07/00205403

356 178.607.330-72

Francisco Antônio de Lucca Lumertz

PCA 07/00234845

357 218.478.199-15 Francisco Coradini

TCE 07/00222081PCA 07/00140786

358 179.943.229-72 Francisco dos Santos Rosa TCE

09/00408138

359 508.010.239-04 Francisco Jeremias PCA

07/00535616

360 340.966.989-20 Francisco Nicolau Verginaci TCE

02/06815778

361 446.620.419-53 Francisco Pires

TCE 08/00071808TCE 08/00071980

362 073.893.189-61

Franklin Diego da Silva Trupel

TCE 11/00363871

363 020.366.099-45 Fredy Richard Eichstaedt PCA

07/00194797

364 297.233.029-34 Gabriel Gandolfi TCE

01/02154929

365 018.812.089-07 Gelson Claudio Neto TCE

10/00000610

366 430.678.599-87 Gelson Luiz Padilha

TCE 04/03551285TCE 03/03406321TCE 04/01381943

367 823.468.449-34

Geneci Flávia Paiva de Mesquita

TCE 09/00380101

368 874.905.798-72 Genésio de Souza Goulart TCE

AM001125001

369 580.241.669-68

Genoveva Aparecida Bernardi Mendes

TCE 03/01100683

370 456.925.050-53 Geovani Broering PCR

08/00641167

371 433.221.079-49 Geraldo Pauli PCA

08/00375505

372 342.831.969-91 Gerson da Silva Bittencourt PCA

07/00318780

373 404.251.180-53 Gerson de Borba Dias

TCE 03/05847520TCE 03/05847600PCA 04/02489845

374 066.875.129-00 Gervasio Ramos TCE

04/00276607

375 247.890.380-68 Gessi Edson Lanzarin PCA

09/00084642

376 384.581.959-68 Getúlio Ribeiro de Oliveira TCE

08/00174607

377 251.194.519-34 Gilberto Angelo Lazzari PCA

08/00050711

378 162.812.259-53 Gilberto Ari Tomasi TCE

02/09639636

379 260.833.370-20 Gilberto Carvalho TCE

04/04104630

380 892.881.309-34 Gilberto Jose Boscato PCA

07/00137211

381 292.855.859-49 Gilberto Orsi

TCE 09/00656115TCE 09/00655305TCE 09/00657782

382 845.879.209-59 Gilberto Padilha Macedo TCE

08/00181816

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.9


383 711.114.767-72 Gilberto Schmitt TCE

08/00045718

384 479.875.530-34 Gilmar da Silva Martins

PCR 08/00574460TCE 10/00166500

385 560.914.279-20 Gilmar Gonçalves

PCA 09/00046805PCA 08/00062728

386 004.163.169-21 Gilmar Lourenço Heerdt TCE

10/00000530

387 436.570.109-63 Gilmar Piovesan TCE

07/00012354

388 501.883.569-91 Gilmar Rebelatto TCE

07/00012354

389 513.823.189-87 Gilmar Reni Artifon SPC

01/01444800

390 593.705.219-68 Gilmar Vogel

SPC 07/00223568SPC 05/00514313

391 179.387.409-34 Gilson Lima TCE

07/00469303

392 734.237.009-63 Gilson Luiz Paes PCR

08/00480481

393 319.816.319-68 Gilson Luiz Vicenzi TCE

11/00155500

394 501.735.969-91 Giovani Gilberto Gregório PCA

07/00131019

395 034.157.659-03 Giovanni Iarrocheski TCE

12/00458343

396 678.437.789-34

Giovanni Márcio de Campos

PCA 05/04107925TCE 05/04129813

397 530.951.469-49 Giovanni Zappellini PCA

06/00244962

398

065.843.598-16

Gisele Maria Teixeira da Motta Shinyashiki

TCE 08/00094921

784.526.199-87

Gonçalo Nuno Mendes Teixeira da Silva

TCE 06/00024091

399 434.574.369-91 Guido Dams TCE

08/00181654

400

347.982.429-34 Guido Luiz Viott PCA

08/00066472020.367.059-01 Guiomar Andrade TCE

09/00380292

401 919.013.759-00 Guiomar Gonçalves TCE

03/03272104

402

015.533.369-09 Guisela Streese TCE

10/00071470082.181.029-49 Hamilton Frederico TCE

06/00106225

403 389.816.109-91

Hebe Teresinha Nogara Izkovitz

TCE TC030150582

404 179.377.019-00 Heitor Valvassori

TCE 08/00279468PCP 08/00152719PCP 07/00088172PCP 09/00161221

405 497.524.999-53 Helio Cesar Wendt

PCP 13/00398962PCP 11/00147583

406 379.774.319-04 Hélio Francisco Andrade PCA

04/00293447

407 716.015.629-34 Helio Matos de Oliveira PCA

10/00074061

408 416.613.549-04 Helmuth Muller Pickler TCE

09/00655143

409 541.663.308-53 Henrique Chiste Neto PCA

08/00330161

410 122.498.409-97 Henrique Manoel Patricio PCR

08/00473191

411 389.915.009-00 Henrique Peron TCE

05/00518149

412 182.518.039-34 Hercílio Crispim Corrêa TCE

03/01100683

413 503.278.879-15 Hilário Carlos Scherner TCE

02/02543269

414 771.946.169-04 Hilário Vinoco Vieira

TCE 11/00163600TCE 12/00526950

415 031.047.459-00 Hildon Kuhl TCE

05/00518220

416 601.190.399-15

Hirânia Maria Cascaes Nazário

TCE 03/03406321

417 527.838.399-20 Horst Haake PCA

09/00047283

418 791.628.279-87 Hugo Silveira TCE

09/00395648

419 207.450.010-68 Humberto Luiz Brighenti TCE

08/00433645

420 578.618.979-15

Iara Alves da França de Miranda

TCE 09/00675330

421 722.228.169-04 Iara Mariza Bonin

PCA 09/00017376PCA 08/00058887PCA 07/00142720

422 003.605.229-98 Igor Batista Monteiro Rafael TCE

10/00006902

423 480.876.969-72 Ildefonso Batista de Souza TCE

TC993610897

424 055.358.419-78 Iliete Maurina da Costa TCE

10/00004101

425 015.213.989-33 Ilinor Harbs TCE

08/00759834

426 026.559.619-00

Inês Terezinha Pegoraro Schons

PCP 12/00124720PCP 13/00430440

427 033.375.109-49 Ingo Fischer PCR

08/00457153

428 637.653.659-04 Ingrid Keller Rodrigues TCE

08/00072367

429 343.304.299-34 Inimar Felisbino Duarte

PCP 13/00456598PCP 12/00099947

430 295.360.149-04 Iraci Varela da Silva PCA

06/00100707

431 093.245.699-53 Irineu Pasold

TCE 02/07923604TCE AM000854212

432 003.471.839-72 Irmoto José Feuerschuette PCA

03/03089334

433 425.660.029-91

Israel Defendente Casagrande

PCA 07/00148507

434 048.158.749-72 Itamar Caciatori TCE

02/06137419

435 018.839.179-72 Ivalci Cecilio Simas PCA

06/00110419

436 384.987.589-04 Ivalino de Oliveira TCE

13/00490508

437 288.474.909-87 Ivan Eleodoro Moreira TCE

01/02156891

438 251.337.139-91 Ivan Lopes da Silva TCE

10/00506620

439 023.993.569-18 Ivandenir Marilde Kieling TCE

08/00186966

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.10


440 521.806.629-04 Ivanise Maria Grof Pilatti TCE

07/00012354

441 664.995.349-00 Ivo da Cruz TCE

11/00353647

442 714.603.309-00 Ivo de Freitas TCE

08/00433726

443 145.472.019-00 Ivo Delagnelo

TCE 11/00648361TCE 07/00005145

444 310.658.489-00 Ivo Gelbcke

TCE 05/03932604PCP 09/00160845PCP 08/00140036

445 296.763.559-68 Ivo Port PCA

07/00141162

446 134.657.409-04 Ivo Vanderlinde PCA

04/01759105

447 347.783.229-91 Ivonir Fernandes da Silva PCP

14/00110995

448 052.686.299-80

Izabel Cristhina Keller Rodrigues

TCE 11/00346195

449 834.767.849-91 Jab de Amorim TCE

10/00005175

450 969.973.629-15 Jackson José de Ávila TCE

10/00007119

451 454.572.719-00

Jackson Rocha de Oliveira Junior

TCE 09/00657278TCE 08/00376315

452 020.292.799-78 Jader Felipe Machado TCE

11/00355852

453 834.492.729-34 Jaime Luiz Warken PCA

07/00148256

454 538.478.579-91 Jaime Ondino Teixeira

TCE 04/01418456TCE 02/10961392

455 513.694.869-87 Jaimir Comin TCE

04/04661327

456 004.467.489-94 Jair Augusto Alexandre PCA

07/00255923

457 444.207.229-91 Jair de Souza Cândido

TCE 11/00230723TCE 02/09545739

458 250.756.839-91 Jair Jose Farias TCE

09/00061006

459 948.148.569-20 Jair Loes PCR

08/00376404

460 636.419.849-04 Jair Luís Pedri PCA

07/00255923

461 455.341.799-53 Jair Nunes Laureano TCE

09/00731184

462 418.658.049-91 Jair Raul da Costa TCE

05/04193317

463 223.299.199-72 Jair Sebastião de Amorim

TCE 02/09873744TCE 03/02705961TCE 08/00592280

464 386.969.249-91 Jairo Casara TCE

07/00681353

465 739.801.619-00 Jairo Fernandes da Cruz TCE

11/00628174

466 799.234.379-49 James Adalcio dos Santos TCE

12/00458343

467 292.522.709-06 Jane Maria Ghizzo Schmidt PCA

03/00319665

468 054.333.129-68

Janes José Santos Todeschini

TCE TC889970394

469 573.450.829-20 Janete Maria Lopes TCE

03/01100683

470 452.541.849-49

Jani Pedro Pereira do Amaral

PCP 13/00541196

471 558.942.409-72

Jânia Terezinha de Oliveira Henrique

SPC 05/04020803SPC 05/04020994

472 347.181.929-00 Janio Dreyer Schreiner TCE

08/00682190

473 292.761.109-25 Janir Brandt TCE

01/01938551

474 715.558.039-20 Jarles Joao Willemann SPC

05/04012460

475 342.736.389-91 Jatir João de Amorim TCE

06/00181359

476 694.902.529-72 Jean Carlo Corrêa Mendieta TCE

11/00291277

477 538.995.559-53 Jean Carlo Leutprecht PCR

08/00461266

478 028.543.069-61 Jean Ricardo Celestino TCE

13/00294083

479 776.614.949-49

Jeferson Antonio da Silva Dias

TCE 10/00053811

480 953.051.579-00 Joacir Centurião TCE

08/00070151

481 226.092.029-20 João Angelo Bernardo TCE

08/00756061

482 633.027.139-91 João Auro Lovemberger TCE

09/00379367

483 486.027.019-34 João Batista Becker PCA

08/00087470

484 325.397.890-72 João Batista de Geroni

TCE 09/00272562PCP 08/00161386PCP 09/00285893

485 590.833.879-68 João Batista dos Santos TCE

08/00042450

486 377.360.949-34 João Batista Martins TCE

08/00690109

487 458.400.679-20 João Batista Réus Vieira TCE

00/04114698

488 056.326.419-53

João Cândido Pessoa Machado

PCA 05/01037330

489 181.988.059-15 João Cardozo da Silva TCE

13/00332279

490 423.497.889-20 João Carlos Biezus TCE

07/00068570

491 446.642.909-00 João Carlos de Andrade TCE

09/00538007

492 400.581.159-00 João Carlos Ecker TCE

05/04118102

493 758.958.899-72 João Carlos Nunes TCE

09/00504951

494 918.965.259-20 Joao Carlos Taglian

PCA 07/00130802PCA 06/00099261

495 342.333.859-87 João Ghizoni SPC

07/00228608

496 182.118.369-04 João Giuriatti TCE

10/00497450

497 221.292.948-04 João Gualberto Pereira TCE

04/01456463

498 341.816.529-04 João José da Silva TCE

11/00343684

499 009.941.469-49 João José de Matos TCE

09/00336986

500 223.937.659-72 João José Schneider TCE

08/00174445

501 586.353.199-15 João Lário da Silva PCP

09/00162465

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.11


502 246.034.309-49 João Leffer de Liz TCE

08/00094689

503 425.764.409-59 João Leismann PCA

08/00065662

504 710.909.759-53 João Maria dos Santos TCE

08/00043502

505 948.359.349-20 João Maria Sampaio TCE

09/00657197

506 032.287.469-68

João Odilon Rodrigues Machado

TCE 09/00341475

507 431.067.810-68 João Olimpio Amado Dutra PCP

05/03934801

508 486.162.909-82 João Oswaldir Fillipiaki TCE

07/00390979

509 171.523.059-00 João Pedro Woitexem

PCP 14/00142170PCP 13/00316745PCP 15/00264129

510 421.161.129-15 João Rodoger de Medeiros PCP

13/00323288

511 305.847.449-00 João Rotta Filho TCE

05/04017187

512 382.121.299-34 João Santos de Castilhos TCE

09/00487682

513 479.756.289-72 João Scheffer

PCR 08/00323629TCE 09/00526254

514 312.740.219-87 Joao Tadeu Correa PCA

07/00155112

515 299.069.039-53

Joaquim Alexandre Melo de Camargo

TCE 06/00341062

516 784.827.049-15 Joaquim da Silva Jesuino TCE

10/00002311

517 498.200.529-04

Joaquim Francisco da Cruz Neto

PCA 05/00579954

518 163.620.129-68 Joares Alberto Pellicioli TCE

08/00434374

519 288.264.349-72 Joarez dos Passos Nazario PCR

08/00463471

520 065.538.009-44 Job Campagnolo TCE

08/00100247

521 674.714.559-34 Joel Longen TCE

03/06955628

522 446.438.459-53 Joel Rosa PCA

08/00276442

523 625.264.809-49 Joelson Veloso SPC

05/04019473

524 017.651.819-33 Johnimettis Marcon Branco PCA

11/00393789

525 033.085.049-01 Jonas Luiz Vinotti TCE

12/00413919

526 016.800.129-24 Jone Cristian Schuster TCE

11/00275310

527 393.378.809-97 Jorge Alberto Müller PCA

08/00156625

528 260.440.990-91

Jorge Antonio Lopes Oliveira

PCA 08/00062051

529 341.450.959-87 Jorge Bernardini Serafin TCE

TC000520182

530 029.233.279-34

Jorge Henrique Carneiro Frydberg

PCA 06/00244962

531 660.910.557-04 Jorge Luiz da Silva Souza TCE

10/00037379

532 346.744.209-97 Jorge Luiz Dresch TCE

06/00558630

533 483.231.797-00

Jorge Morgado Monteiro Armador

TCE 11/00274348

534 348.174.259-20 José Alciomar de Matia TCE

09/00264705535 179.510.709-

04Jose Aldo Furlan TCE

02/07264490

PCP 05/03934801

536 764.138.109-04 José Angelo Merini TCE

04/01731430

537 343.451.329-91 José Antônio Costa TCE

02/06088450

538 165.949.679-91 Jose Antonio Perico PCP

05/00961174

539 613.396.109-06 Jose Antonio Rogerio PCA

09/00017880

540 580.087.999-00

José Antonio Tiscoski da Silva

PCP 13/00292544

541 103.586.259-04 Jose Aquino Isoppo TCE

04/05840543

542 180.658.139-68

Jose Aroldo Lins Caldas Branco

PCA 05/00581690

543 386.581.279-15

José Belizário Borges de Andrade

TCE 11/00163600TCE 12/00526950PCP 13/00355481PCP 09/00172185

544 289.682.479-00 José Brina Tramontin TCE

08/00247426

545 008.043.719-20 José Carlos Cechinel TCE

05/04255444

546 369.485.439-87 Jose Carlos Orliz TCE

09/00658320

547 526.005.809-72 José Carlos Vidori TCE

12/00089550

548 293.489.439-87 José da Conceição SPC

02/04784611

549 379.122.169-87 José Feliciano Goulart PCA

07/00183914

550 289.446.239-53 Jose Felisbino TCE

08/00187857

551 168.810.609-04

Jose Fernando do Nascimento

TCE 08/00070070

552 223.962.099-49 Jose Isaac Duarte da Silva TCE

02/08555080

553 025.023.259-60 José Jair Alexandre TCE

10/00797926

554 121.804.249-49 José Kormann PCA

08/00057996

555 481.080.909-97 José Lino de Souza Filho PCA

07/00151397

556 543.548.979-20 José Luiz Lopes TCE

05/01004408

557 289.468.559-91 Jose Luiz Tancredo PCA

06/00508617

558 195.118.689-34

Jose Maria de Oliveira Branco

TCE TC000810450

559 169.906.849-68 Jose Nilo Valle TCE

10/00084296

560 165.425.509-25 José Nilton Alexandre PCA

09/00262419

561 422.089.129-34 José Norandi Mota TCE

09/00381183

562 298.425.499-68 José Paulo Mattos TCE

10/00164729

563 026.084.050-53 José Plínio Garcia Pacheco TCE

07/00068570

564 591.553.709-00 José Roberto Martins

TCE 09/00659050TCE 08/00387600TCE 08/00388240

565 714.290.859-91 Jose Roberto Pakuszewski PCA

06/00306070

566 063.893.509-10

José Rogério Francisco dos Santos

PCA 07/00143700

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.12


567 382.774.419-91 Jose Salesio Orlandi PCA

05/00892008

568 824.340.189-04 Jose Sarmento PCA

04/01757587

569 423.031.179-68 Jose Schneider PCA

05/03976725

570 141.834.559-87 Jose Waldir Dias Chechi

TCE 03/02681841PCA 03/00308973

571 480.414.089-15 Jose Zani Xavier TCE

TC993610897

572 893.279.509-68 Josiane Roza de Oliveira TCE

03/02900667

573 422.610.319-04 Josue Dagoberto Ferreira TCE

04/04898505

574 690.575.679-20 Jovani Celuppi PCA

09/00015594

575 538.873.109-00 Jovanio Verginia Prudencio TCE

09/00407832

576 196.449.739-68 Joventino de Marco TCE

13/00332279

577 591.124.419-53 Juarez Evers Mendes TCE

08/00377630

578 552.312.099-53 Jucelino Romagna Grasso SPC

06/00316629

579 451.071.069-00 Julcemar Alcir Coelho

TCE 09/00066237PCP 05/00631115

580 043.195.969-27

Julia Graziela Melere Nardelli

PCR 08/00352300

581 342.751.779-91 Julia Guedes TCE

10/00006147

582 377.928.499-53 Julio Cesar Ribeiro TCE

02/10813440

583 251.204.179-49 Júlio Cézar Bodanese

PCA 08/00081862TCE 06/00530892

584 399.288.379-53 Julio Vanio Celso Teixeira TCE

02/06066481

585 795.170.489-04 Jusiani da Silva Antunes TCE

10/00002907

586 514.381.199-68

Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso

TCE 06/00563120

587 289.218.879-20 Katia Dias de Oliveira TCE

10/00059771

588 032.232.629-03 Kelly Terezinha Vieira TCE

11/00355500

589 031.319.289-80 Kreysse Mariana Martins TCE

09/00561408

590 462.817.629-91 Laercio Anselmo Toaldo TCE

08/00277686

591 964.253.189-53 Lairton José Mantonini

TCE 08/00181905TCE 08/00182030

592 619.315.789-15 Laura Cibeli Matos Tives SPC

07/00554246

593 442.738.009-34 Lauro Koech Júnior PCA

01/01060068

594 219.324.769-20 Lealcindo Rodrigues TCE

11/00372358

595 043.334.609-48 Leandro Laércio de Souza TCE

09/00592206

596 007.881.979-24

Leila Aparecida Luchtenberg

SPC 07/00121218

597 141.928.379-00 Lenoir da Rocha TCE

11/00300870

598 347.041.169-72 Lenoir Jose Pelizza TCE

02/09879785599 344.476.019- Leo dos Santos Goularte PCA

15

09/00297557PCA 06/00273636PCA 08/00493893

600 437.463.659-53 Leonir Antonio Heckler TCE

06/00030300

601 249.493.379-04

Leopoldo João Francisco Filho

TCE 03/02682066

602 066.988.759-53 Lesia Salete Finger TCE

06/00047113

603 381.635.199-91 Liane Laffin Souza SPC

02/09547600

604 515.888.549-49

Liani Maria Winter Paim Campos

TCE 05/00934878

605 833.620.299-49 Lilian Cristina de Oliveira PCR

08/00468279

606 032.538.649-87 Lirio Antonio Dalmina PCR

08/00470508

607 007.879.259-26 Lizian Fach

SPC 07/00223568SPC 07/00121218

608 538.451.709-30 Loely Bellaver TCE

11/00333450

609 213.411.840-72 Lonia Cristina Schneider TCE

08/00188403

610 320.277.452-20

Lourcley Maria Silva Silvestre

PCR 08/00324358

611 652.631.899-15 Lourdes Maria Gaida PCA

07/00142134

612 458.242.409-06 Lourival Joao PCA

08/00257570

613 588.027.709-72

Luana de Jesus (Volnei José de Jesus)

SPC 06/00533727

614 492.048.319-87 Lucia Miotto Hirsch PCR

08/00458478

615 895.351.709-53 Luciano Goulart TCE

09/00537450

616 693.361.649-53 Lúcio Batista Zilli TCE

08/00074572

617 106.311.191-91 Lucio Thuzuki Filho TCE

08/00042964

618 914.345.999-49 Luis Carlos Zagonel PCA

06/00293319

619 758.478.179-91

Luis Fernando Hering Coelho

TCE 09/00561246

620 512.364.359-15 Luís Fernando Marcolla PCA

08/00175174

621 448.392.940-20

Luís Fernando Rosa de Lima

TCE 05/04258460

622 018.625.868-29

Luis Roberto Magalhães Teixeira

TCE 08/00046528

623 149.050.359-53 Luiz Ademar Paes TCE

TC889970394

624 352.288.499-04 Luiz Ademir Hessmann TCE

01/01465394

625 193.221.869-68 Luiz Alberto Pasqualin PCA

08/00263707

626 003.861.819-26 Luiz Alexandre Rocha TCE

12/00478964

627 245.521.359-53 Luiz Antonio Pereira TCE

TC726350591

628 678.019.948-68 Luiz Antonio Santos TCE

10/00499747

629 250.617.639-04 Luiz Antonio Serraglio TCE

02/07793212

630 007.841.559-41

Luiz Antonio Zanetti de Souza

SPC 07/00228527

631 352.226.549-15 Luiz Artur Ely PCA

02/06746784

632 578.595.749-34 Luiz Bernardo PCR

14/00087136633 288.381.309- Luiz Carlos da Silva TCE

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.13


49 09/00395800

634 376.671.149-00

Luiz Carlos de Oliveira Mendonça

TCE 09/00381264

635 221.090.219-34 Luiz Carlos Farias TCE

08/00759753

636 196.229.029-87 Luiz Carlos Furtado Neves SPC

07/00504737

637 023.695.429-69 Luiz Carlos Machado TCE

11/00372196

638 476.597.939-34

Luiz Carlos Martins Claudino

TCE 10/00007208

639 003.845.509-91 Luiz Carlos Meinert TCE

05/00018251

640 383.277.759-87 Luiz Carlos Stahnke TCE

03/01100683

641 250.313.099-20 Luiz Carlos Tomazoni TCE

01/02074810

642 384.784.209-91 Luiz Domingos Mecabô PCA

08/00089928

643 182.223.159-00 Luiz Elci Rech TCE

04/05090285

644 293.636.839-15 Luiz Fernando Leal TCE

06/00341062

645 296.291.529-91 Luiz Fernando Rambo TCE

03/01100683

646 246.259.579-15

Luiz Fernando Trilha Ribeiro

TCE 11/00473030

647 961.155.569-53 Luiz Henrique Martins PCA

08/00087712

648 381.890.039-68 Luiz Henrique Saliba PCP

13/00314700

649 538.776.679-53 Luiz Roberto de Oliveira

TCE 13/00294083PCA 02/03183835

650 415.528.499-53 Luiz Salvaro TCE

04/04674062

651 033.842.369-98 Luiza Santos Fagundes TCE

06/00018016

652 378.313.649-00 Luzia Eliana Curi TCE

01/02156891

653 033.881.400-06

Magnus Francisco Antunes Guimarães

TCE 04/01765504

654 376.390.489-15 Manoel Airton Pereira

PCA 09/00091770PCA 07/00155031PCA 08/00228200

655 166.585.079-53

Manoel Izidoro dos Santos Neto

TCE 03/06739925

656 440.230.149-15

Manoel Pereira dos Passos Neto

TCE 03/00539606

657 835.906.419-91 Manoel Ribeiro PCA

09/00108258

658 485.512.019-72 Marcelino Aloir Dutra SPC

07/00263608

659 833.643.829-72 Marcelo Campos TCE

08/00762894

660 824.543.109-53 Marcelo Daniel Storck SPC

07/00228446

661 939.879.609-06 Marcelo Gonçalves da Silva TCE

08/00755685

662 004.003.257-48 Marcelo Gonçalves Leal TCE

11/00455725

663 658.448.749-00 Marcelo José de Melo SPC

07/00228608

664 548.933.729-04 Marcelo Moraes da Silva PCA

05/03961299

665 670.194.719-00

Márcia Helena Antocheski Santos

TCE 09/00592044

666 430.701.839-72 Marcia Rita Toscan Rambo TCE

03/01100683667 562.403.339- Marcilio Guilherme Avila PCA

72

05/00570221PCA 07/00143459PCA 06/00040887

668 984.098.169-20

Márcio Augusto Furtado da Silva

TCE 05/04177893

669 889.124.509-72 Marcio Ramos TCE

10/00054621

670 028.991.819-71 Marcio Vargas TCE

08/00592280

671 633.480.399-91 Marcos Antônio Gonçalves TCE

10/00054702

672 795.390.259-15

Marcos Fabiano dos Santos Tiburcio

TCE 07/00010068PCP 09/00121602

673 163.590.979-15 Marcos Leal Nunes

TCE 05/04257811TCE 09/00139056TCE TC000871170PCP 05/00993530

674 223.939.009-34 Marcos Luiz Rovaris TCE

03/06220857

675 024.447.289-04

Maria Aparecida Fávaro Costa

TCE 06/00552357

676 671.743.459-72

Maria Augusta Mafalda Soeiro

TCE 10/00007038

677 513.956.069-00

Maria Cecilia Bevervanco de Lima

TCE 08/00207718

678 511.507.199-15

Maria Cristina de Freitas Andrade

TCE 08/00174526

679 070.403.699-15 Maria Darci Mota Beck

PCA 04/03630746PCA 06/00208303

680 466.395.359-04

Maria das Dores Costa Martins

TCE 03/02597891

681 860.266.239-49 Maria das Graças Turnes TCE

11/00146692

682 799.895.949-53

Maria do Rocio Cunha Aguiar

PCA 07/00218564

683 506.399.439-34 Maria Elita Pereira

PCR 10/00486335PCR 10/00486505

684 536.267.889-20 Maria Helena Cerino PCA

08/00061675

685 515.921.189-68

Maria Heliani Gomes de Oliveira

TCE 02/07673900

686 019.562.319-35 Maria Inês Corrêa TCE

03/01100683

687 890.753.239-72 Maria Ines Gonçalves TCE

08/00043189

688 585.525.619-72 Maria Juçara Pamplona PCA

04/01693325

689 619.538.909-97

Maria Regina Flores da Silveira

TCE 10/00722756

690 460.680.829-20 Marildo Domingos Felippi TCE

06/00009882

691 726.178.459-15 Marilena D`altoé TCE

11/00300870

692 483.107.279-68 Marilene Laffin Yuhara SPC

02/09633000

693 648.370.688-04 Mário dos Santos

PCA 08/00327020PCA 10/00347645

694 249.217.349-68 Mário Fusinato TCE

09/00499931695 674.916.349- Mário Hildebrandt PCA

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.14


15 07/00282904

696 628.628.809-06 Mário Israel TCE

08/00043693

697 552.055.509-53 Mário José Rebelo TCE

09/00537370

698 051.043.789-34 Mario Schiessl TCE

01/01323506

699 231.687.570-04 Mario Sergio Brum TCE

11/00345709

700 294.149.209-78 Mário Sérgio Peixer

PCA 08/00251296TCE 08/00119185

701 048.815.439-11

Marisa Teresinha de Souza Padilha Velho

PCR 14/00082339

702 593.859.609-20 Maristela Capelesso TCE

11/00356077

703 044.025.839-18 Mariza Lopes TCE

09/00396296

704 346.201.769-15 Marlene Agheta Piccinin TCE

10/00810965

705 215.635.190-20

Marlene Madalena Possan Foschiera

TCE 10/00385229

706 025.147.229-93

Marlete Aparecida Consoni Passoni

TCE 10/00054540

707 671.662.459-72 Marli Teresinha Marçal TCE

04/00030519

708 167.412.269-15 Matias Weber TCE

TC726350591

709 310.678.249-87 Mauri Edgar Grein

TCE 02/07448205TCE 04/02518292

710 446.591.309-59 Mauri Patzlaff TCE

04/02542320

711 634.879.699-04 Mauri Ricardo de Lima PCP

14/00114478

712 155.274.339-04 Maurício de Souto Goulart TCE

08/00682190

713 398.206.539-91 Mauricio Parreira Coimbra PCA

08/00147200

714 516.681.499-15

Maurílio José Ferreira Guimarães

TCE 09/00505257

715 656.268.009-30 Mauro de Nadal TCE

03/02670998

716 780.578.849-91 Max Branco de Moraes

PCA 08/00255526PCA 09/00096730

717 845.115.329-15 Max Emiliano Reinert TCE

11/00289027

718 017.378.639-10

Mayra Graciele Ceron Pereira

TCE 08/00052684

719 038.898.089-30 Melânia Ribeiro Alves TCE

10/00004527

720 893.511.269-00

Micheline Pinto Bortolotto Pereira

TCE 08/00052684

721 070.331.689-34

Miguel Ximenes de Melo Filho

PCA 11/00254584PCA 08/00322223

722 485.104.679-00 Milton Antonio da Silva PCA

08/00126980

723 750.963.079-72 Milton Antunes

PCA 06/00088308PCA 07/00134972

724 032.372.499-04 Milton Jose Matias PCA

07/00154574

725 303.243.350-91 Milton Kasper PCA

04/01681238

726 489.122.129-15 Milton Raabe TCE

03/06304953727 179.926.809- Miriam Schlickmann TCE

87

11/00472069TCE 10/00059771TCE 01/01999500

728 031.495.139-36 Mirian Terezinha Noriler PCA

07/00137645

729 529.367.169-34 Moacir Alfredo Bento PCP

07/00083022

730 310.551.339-68 Moacir Antônio Bertoldi TCE

08/00207718

731 480.128.589-91 Moacir Cesar Souza TCE

08/00046102

732 114.460.489-34 Moacir Luiz Bogo SPC

07/00554084

733 020.883.629-24 Moacir Mariotti TCE

09/00592397

734 162.019.659-04 Moacir Montibeler TCE

03/07439232

735 020.734.639-91 Moacir Sopelsa

SPC 04/05380526TCE 04/05200803

736 690.817.949-49 Moadir Matias

TCE 09/00271248TCE 09/00273534

737 104.170.449-68 Moises da Silva Marcello TCE

05/00519544

738 003.844.559-05

Moisés Luis Branco de Moraes

TCE 09/00501774

739 033.674.249-51

Morgana Zulmira Siega Hillesheim

TCE 09/00657863

740 289.585.519-68 Morwan Antônio Borges

PCA 05/00879249TCE 05/03999423TCE 06/00567621

741 247.437.719-00 Nair Goulart PCP

15/00322935

742 292.841.559-91 Narciso José Broering

PCA 06/00093492PCA 07/00142720

743 221.065.619-20 Narcizo Vilso Zaffonato TCE

05/00934878

744 720.867.426-49 Natália Martins Gonçalves

PCA 05/00908877TCE 04/04103316TCE 05/04083996PCA 04/01784207PCA 06/00244962

745 693.140.209-91 Natanael Pires PCP

05/00975639

746 520.214.839-91 Naudir Antonio Schmitz

PCA 06/00100103PCA 05/00858241

747 625.827.639-34 Neilo Luiz do Vale Rocha

PCA 06/00098028TCE 05/04275208PCA 07/00373101PCA 05/00569649

748 549.631.419-49

Neiva Pasturina Xavier Faria Machado

TCE 02/07148902

749 082.703.929- Nelmo Emerim TCE

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.15


87 04/02749006

750 891.889.939-49 Nelson Boeira de Oliveira TCE

08/00119185

751 691.431.619-87 Nelson Borchard TCE

10/00428211

752 445.587.329-53 Nelson Cruz TCE

03/01100683

753 238.723.579-72 Nelson da Silva PCA

06/00099342

754 520.604.039-87 Nelson de Souza TCE

11/00351350

755 292.505.529-04 Nelson Goetten de Lima

SPC 07/00223568SPC 06/00515150PCR 08/00468945SPC 07/00121218TCE 08/00762037

756 501.589.459-72 Nelson Guindani PCP

13/00319507

757 343.767.719-53 Nelson Isidoro da Silva TCE

11/00146692

758 345.923.939-53 Nelson Minks TCE

06/00030300

759 154.612.389-04 Nelson Schewinski PCA

08/00057643

760 430.942.799-53 Neltair Alcides Pissatto PCA

06/00084906

761 563.274.129-04 Nelton Souza Claro TCE

10/00004365

762 226.498.679-49

Nelza Maria Machado da Silva

TCE 04/04800971

763 572.760.050-20 Neomar Correa TCE

09/00655577

764 075.655.939-15 Nerci Santin TCE

06/00018440

765 523.172.349-53 Neudi Antonio Sgarbossa PCA

10/00219302

766 541.427.929-20

Neuza Aparecida Branco Meurer

TCE 06/00252477

767 657.022.989-34 Neuza Maria de Oliveira TCE

09/00378557

768 489.324.349-72 Newton Bitencourt da Silva

TCE 09/00337109TCE 09/00334428PCP 09/00195711

769 222.181.579-34 Nildon Pereira TCE

07/00469303

770 495.461.809-63 Nilo Hobold TCE

TC726350591

771 385.283.399-04 Nilo Jose Prevedello TCE

05/00803269

772 216.157.219-91 Nilo Sergio Aguiar TCE

01/02156891

773 851.154.109-82 Nilson Bastian de Lima TCE

11/00662941

774 659.760.299-49 Nilton José Mocelin PCA

07/00146636

775 482.175.149-68 Nilvo Dorini TCE

03/07452417

776 049.275.599-04 Nilzo Jose Hech TCE

11/00351199

777 728.732.727-91 Nina Rosa Miguens Katagi TCE

07/00068570

778 509.388.519-34

Niúra Sandra Demarchi dos Santos

TCE 06/00520820

779 904.811.439-04 Nivaldo Roberto Berns TCE

09/00504447780 222.511.389- Nivaldo Wessler TCE

00 01/01519311

781 249.407.049-04 Noely Luiz Giacomini PCA

05/00838720

782 831.900.079-34 Norberto Araldi PCA

05/04018310

783 295.616.129-68 Norival Fiorin TCE

03/01097364

784 196.386.209-00 Odair Machado de Quadros PCA

03/06296241

785 950.761.589-04 Odair Vailatti TCE

07/00012354

786 973.300.869-91 Odenir Felizari TCE

08/00085264

787 031.847.219-81 Odete Albani TCE

11/00372005

788 005.714.749-34 Odilon Ferreira de Oliveira TCE

07/00353267

789 300.979.759-15 Odir Lehmkuhl

PCA 08/00068254PCA 09/00022965

790 893.389.289-34 Olga Albina Savaris Volpato

TCE 07/00483551TCE 08/00549430

791 298.579.709-82 Onésio Ramos TCE

02/06795130

792 395.172.410-20

Oni Alberto Cavalcanti Freire

TCE 08/00245059

793 230.806.989-91 Onofre Araújo Silva Junior TCE

06/00145808

794 486.421.779-34 Oraci Buffon TCE

08/00076788

795 235.585.980-91 Oriana Algarve Assunção TCE

06/00330702

796 445.512.079-34 Orildo Antonio Severgnini

TCE 03/05737007TCE 10/00008000

797 150.297.786-91 Orival Prazeres TCE

11/00472069

798 222.161.709-68 Orlando Krautler

TCE 05/00518653PCP 05/03903922

799 549.103.749-49 Orlando Pinheiro PCA

07/00152288

800 294.629.919-87

Orlando Ribeiro de Campos Filho

TCE 01/02156891

801 621.327.689-00 Orli Genir Berger PCA

02/07748187

802 312.372.749-15 Oscar Manoel Padilha TCE

05/04125311

803 386.402.799-34 Osmar Barcaro PCA

03/01013608

804 725.163.219-53 Osmar da Silva TCE

09/00505095

805 165.091.456-34 Osmar Hilario da Silva TCE

09/00654929

806 486.382.269-34 Osmar Jarozinski

TCE 04/03408997PCA 09/00052600

807 871.575.199-68 Osmar Kunen PCA

08/00154410

808 343.115.809-91 Osmar Rodolfo Adriano TCE

10/00001692

809 020.869.999-68 Osni Francisco de Sousa

PCP 08/00229444PCP 09/00260041PCP 13/00541196PCP

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.16


12/00100112

810 421.429.899-34 Osni José Schroeder PCP

12/00051901

811 305.839.939-15 Osny Souza Filho

TCE 00/06194770TCE 02/10278200TCE 04/06114501

812 292.479.699-72 Ovídio Chiquetti SPC

07/00121218

813 522.167.999-04 Ozair Coelho de Souza TCE

TC993610897

814 021.337.699-78 Patrick Nicoladelli PCA

02/03392248

815 625.544.769-34 Paulina Antoniolli PCA

08/00069730

816 067.362.629-68 Paulino Parisotto TCE

10/00164648

817 752.218.539-49 Paulo Alexandre Haponiuk PCA

09/00245085

818 341.399.589-87 Paulo Canever

TCE 04/03551285TCE 03/03406321

819 739.201.189-87 Paulo Cesar Antunes PCA

07/00136916

820 924.279.529-15 Paulo Cesar da Silva TCE

08/00047419

821 207.005.800-00

Paulo Cézar Ramos de Oliveira

APC 03/02673741

822 753.174.359-00 Paulo Felsner PCA

08/00061594

823 487.613.890-72

Paulo Humberto Mecking Pons

SPC TC972500490

824 018.672.299-00 Paulo Jorge Machado TCE

04/01418456

825 290.961.039-04 Paulo Marangoni TCE

10/00159644

826 376.690.529-53 Paulo Márcio Cruz APC

05/03977535

827 221.142.709-04 Paulo Nerceu Conrado PCP

07/00119825

828 082.631.919-04 Paulo Pedroso Vitor TCE

01/01964471

829 021.618.759-14 Paulo Pompeo PCA

09/00581948

830 463.635.219-04 Paulo Roberto Cordeiro PCA

06/00041344

831 517.975.269-87 Pedro Adelmir do Prado TCE

09/00489464

832 181.649.359-72 Pedro Celso Zuchi TCE

09/00564342

833 195.092.789-04 Pedro Elói Bassin TCE

TC889970394

834 398.237.689-00 Pedro Galdino Batista TCE

08/00182111

835 066.808.109-06 Pedro Israel Filho

TCE 08/00435508PCP 09/00113928

836 469.786.159-00 Pedro Jose Machienavie PCA

07/00234500

837 305.838.539-00 Pedro Motta Roussenq PCP

01/00963889

838 375.406.539-49 Pedro Paulo Luiz TCE

09/00501340

839 194.475.409-10 Pedro Rodrigues da Silva TCE

10/00797250

840 375.561.269-00 Pedro Westrup TCE

08/00070313

841 384.566.489-49 Perci Jose Salmória PCP

09/00114142842 007.226.269- Primo Menegalli TCE

91

04/05464703TCE 05/04011731TCE 05/01048375

843 104.055.859-34 Quintino de Bona Sartor TCE

02/06733020

844 001.873.309-30 Quirino Juvêncio Lopes TCE

03/01498946

845 034.369.289-92 Rafael Rosseto TCE

10/00001188

846 288.859.889-20 Raimundo Zumblick

TCE 07/00469303TCE 02/08802606TCE 02/05932959TCE 01/01606478APC TC033010275

847 031.180.159-50 Rangel Machado Farias TCE

09/00617136

848 558.530.999-49 Raquel Costa Ignacio SPC

06/00533301

849 357.135.939-91 Regina Coeli Bastos Paluch TCE

05/00028990

850 035.023.589-90 Regina Vieira Inacio TCE

10/00003040

851 181.843.599-34

Reginaldo Jose Fernandes Luiz

TCE 00/03598900

852 889.234.959-72 Reginaldo Medeiros TCE

10/00054117

853 953.093.579-04 Régis Quirino dos Santos TCE

11/00288993

854 249.463.709-00 Reinoldo Henckemaier PCA

03/02675604

855 422.476.919-00 Remilton Broetto PCA

08/00256255

856 295.201.349-72 Renato Broetto TCE

01/03811125

857 728.079.469-68 Renato da Silva TCE

09/00656549

858 299.836.909-00 Renato de Borba PCA

AM000489174

859 460.556.819-00 Renato Debiasi TCE

03/03406674

860 074.869.227-46 Renato Luiz da Silva TCE

09/00487410

861 018.239.229-53 Renato Ribas Pereira PCA

02/00542974

862 216.709.009-91 Renato Stasiak PCP

13/00308998

863 426.112.459-91 Reti Jane Popelier TCE

10/00038774

864 733.246.719-49

Ricardo Luiz Cascaes Sandrini

TCE 03/03406321

865 802.520.449-91 Roberto Alff Corrêa PCA

08/00065158

866 050.842.118-78 Roberto Atuchi Yamanishi TCE

10/00810370

867 533.093.599-72 Roberto Carlos da Costa TCE

08/00071719

868 611.193.699-91 Roberto Carlos da Silva TCE

08/00187008

869 652.500.449-72 Roberto Carlos Imme

PCA 05/03961299PCA 04/01757587

870 545.484.389-04 Roberto da Silva

TCE 09/00159677TCE 05/04281100TCE

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.17


05/04272969TCE 02/06277776

871 912.056.709-04 Roberto Katumi Oda TCE

09/00380705

872 385.970.129-00 Roberto Marin

PCP 05/00642583PCP 13/00481355

873 569.242.599-87 Roberto Prebianca PCA

04/00364212

874 419.458.169-53 Roberto Schulze PCA

03/00319665

875 907.970.009-68 Roberto Vilant de Biasi TCE

10/00810965

876 646.047.139-87 Roberto Winter PCA

06/00255735

877 312.920.549-72 Roberval Cabral da Maia SPC

02/09633603

878 480.636.579-34 Robson Márcio de Oliveira TCE

08/00182464

879 670.681.629-91 Rodnei Goulart de Souza TCE

09/00407328

880 534.693.139-20 Rodney Reny da Silva TCE

11/00290033

881 003.761.269-73 Rodrigo Gonçalves TCE

08/00094840

882 017.832.799-90 Rodrigo Schultz TCE

07/00371320

883 018.400.289-39

Roger Augusto Vieira e Silva

TCE 11/00347329

884 292.798.870-68 Rogerio Ferreira da Costa PCA

07/00139770

885 440.643.819-04 Rogério Luiz Dutra TCE

10/00723051

886 569.936.339-49 Rogério Rodrigues Pereira TCE

09/00499770

887 346.462.809-49 Rogério Tadeu Martins PCA

07/00152520

888 008.791.349-68 Rogerio Wendhausen TCE

04/01456463

889 645.056.340-00 Rogério Zanetti de Souza PCR

09/00550554

890 854.679.959-87 Roland Morgenstern TCE

05/04179160

891 067.060.029-68 Romario Zapelini Ghisi TCE

08/00451627

892 486.844.499-91

Romualdo Theophanes de França Júnior

PCA 01/01205996TCE 06/00341062

893 548.068.109-59 Ronaldo Conceição TCE

12/00506259

894 455.119.699-15 Ronaldo Leal da Veiga PCR

08/00574460

895 905.256.719-00 Ronaldo Pereira da Silva PCA

07/00153179

896 049.707.709-48 Ronaldo Reinaldo Machado TCE

10/00004608

897 352.343.269-34 Ronaldo Trajano Raulino PCA

06/00040291

898 461.070.539-72 Ronério Cardoso Manoel PCA

03/00768702

899 179.763.839-49 Ronério Heiderscheidt

TCE 07/00631410PCP 06/00070522

890 565.476.255-91 Ronilson Nunes Silva TCE

08/00761812

891 178.603.349-68 Roque Heerdt TCE

02/10285400

892 591.607.569-34

Rosa Maria Henrique Zimmermann

TCE 10/00055784

893 593.831.949- Rosa Maria Melo Gazoni TCE

87 07/00426914

894 582.429.459-34

Rosa Maria Ramos Apolinário

TCE 09/00505176

895 513.885.700-25 Rosania Antônio Pires TCE

05/04125826

896 936.088.299-20

Rose Helena Moretti Lehmkuhl

TCE 07/00672281

897 713.040.029-34 Roseli Engel TCE

03/06304953

898 632.581.619-68 Roseli Kraemer Huscher

SPC 07/00223568PCR 08/00468945

899 018.802.839-05 Roseli Possas Pereira TCE

07/00469303

900 193.924.609-10 Rosemeire Puccini Vasel TCE

08/00207718

901 386.470.109-06 Ruben José Bohnen TCE

01/01915349

902 217.709.059-87 Rubens Zismann TCE

09/00627441

903 063.856.059-49 Ruberval Francisco Pilotto TCE

02/07791350

904 220.872.739-87 Rudi Aloisio Rasch TCE

02/10880201

905 294.982.959-72 Rudi Ohlweiler TCE

03/08114302

906 563.187.319-20 Rudimar Lima Branco TCE

09/00380454

907 288.479.899-49

Rudinei Carlos do Amaral Fernandes

TCE 09/00330350

908 277.212.300-63 Rui José Rabelo de Souza TCE

09/00504870

909 423.663.489-91 Sabino Bussanello PCA

09/00643137

910 611.985.289-15

Sabrina Coeli Malheiros Rodrigues Alves

SPC 07/00503765

911 534.575.879-49 Salete Ariotti Dutra TCE

10/00006309

912 593.900.269-20

Salete Maria Heinen Knakiewicz

TCE 11/00350974

913 220.190.149-04

Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves

TCE 09/00456531PCP 09/00155760

914 378.343.639-72 Salézio Zimmermann

TCE 03/02787321TCE 04/00042010

915 918.640.469-53 Salomão Castanho PCA

08/00256174

916 437.433.669-91 Salvio Herdt PCP

05/00991596

917 015.690.769-01

Salvio José Rodrigues Junior

TCE 11/00346195

918 296.454.259-72 Samara Maria João Moro TCE

11/00339300

919 003.876.479-29 Samir Aguiar Schmidt TCE

11/00290700

920 009.953.809-10 Samir Mattar PCP

13/00311190

921 721.665.099-91

Sandra Elisa Fermino Silveira

SPC 07/00420398

922 223.368.269-68 Sandra Helena dos Passos TCE

01/02156891

923 715.476.909-25

Sandra Maria Pinto Delfino Steltter

PCA 08/00239326

924 485.464.379-04 Sandro Luiz Favero

PCA 10/00346835PCP 09/00222549

925 770.447.389-15 Sandro Przysiny TCE

09/00656700926 178.891.709- Santos Inésio Magri TCE

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.18


04 08/00047257

927 416.060.199-53

Sebastião do Prado Gonçalves

PCA 08/00245482

928 124.599.849-87 Sebastiao Fernando Abrão TCE

02/06066481

929 345.246.659-00 Sebastião Osni de Oliveira TCE

08/00047095

930 029.783.349-91 Sebastiao Silveira

TCE 11/00199117TCE 03/04961019

931 448.808.719-15 Secundino Lemos Neto TCE

11/00609544

932 539.681.159-53 Selesio Schocheski TCE

06/00252710

933 084.176.048-98 Sérgio Ayres Filho TCE

05/00018251

934 777.780.499-53 Sergio Brais Ziliotto TCE

08/00187261

935 294.610.149-53 Sérgio de Souza Silva PCA

04/03542022

936 230.944.279-87 Sérgio Ferreira de Aguiar TCE

07/00224530

937 538.012.709-63 Sergio Hercílio Pacheco PCA

07/00131442

938 219.636.739-72 Sérgio José Godinho TCE

05/00839107

939 295.065.819-91 Sergio Luis da Silva PCR

08/00624823

940 733.139.639-00 Sergio Luiz Alves Rodrigues PCA

08/00226852

941 683.991.709-68 Sérgio Luiz Cisz

TCE 08/00043006TCE 08/00043855

942 469.369.809-10 Sergio Mazonetto PCR

08/00454804

943 569.560.109-68 Sergio Murilo Cordeiro PCA

08/00234871

944 224.015.639-20

Sérgio Rogério Furtado Arruda

TCE TC889970394

945 903.899.488-53

Severino do Ramo Fernandes da Silva

TCE 04/03776872

946 907.648.709-04 Shirleano Dácio TCE

10/00717752

947 514.352.769-49 Sidnei Pensky TCE

01/02202249

948 017.590.529-06 Siliane Isabel Engel TCE

08/00682190

949 987.887.289-00

Silvana de Vargas Pickbrenner

PCR 08/00625986

950 726.120.379-34 Silvestre Ramos

TCE 10/00000963TCE 10/00003474

951 342.401.109-63 Silvestre Salvador Junior TCE

TC030150582

952 180.703.029-68 Silvio Venturi PCP

15/00161583

953 867.499.439-34 Sissi Mariza Behm Sachett TCE

10/00428483

954 422.584.729-20

Solange Maria Scortegagna Pagani

TCE 08/00433645

955 311.154.709-49

Sônia Maria Essig de Arruda

TCE 07/00328661

956 072.485.479-72 Stênio Sales Jacob

TCE 02/11015156TCE 02/10278382

957 003.863.169-53 Sylvio Sniecikovski TCE

05/00018251

958 234.314.230-00 Tânia Mara Portella Keller

TCE 02/08445145TCE

04/05914687

959 613.139.809-78 Tarcísio Lidani PCA

07/00463607

960 529.726.829-04 Tarciso Ribeiro de Lima

TCE 03/06304953PCA 03/03448679

961 951.539.009-59

Tatiane Dutra Alves da Cunha

TCE 10/00797926

962 375.399.819-20

Tereza de Medeiros Luciano

TCE 02/08587870

963 017.418.439-52 Terezinha Zulmira Lopes TCE

09/00655810

964 197.809.400-06 Thales de Lorenzi Campelo TCE

08/00761731

965 807.404.999-04

Theo Augusto Silva Guardiano

TCE 05/04046284

966 223.995.269-53 Tomás da Silva TCE

09/00407913

967 425.504.839-87 Tome Francisco Etges PCA

07/00165347

968 342.690.539-68 Túlio César Batista PCR

08/00467892

969 244.964.219-68 Uilson Sgrott

TCE 03/02706852TCE 03/08122917

970 021.102.669-70

Vagner Espindola Rodrigues

TCE 08/00046013

971 021.236.169-40 Valcionir Minatto TCE

10/00001340

972 789.542.589-72 Valcir Afonso Serighelli TCE

08/00549430

973 305.881.979-04 Valcir Ferreira Pereira TCE

03/06432951

974 180.355.749-49 Valcir Jordao Heiderscheidt PCA

TC926301099

975 497.294.119-72 Valdeci de Maia TCE

11/00349100

976 864.035.919-91 Valdemar Backmeier TCE

13/00264338

977 134.606.419-91 Valdemar Fortkamp TCE

02/09491388

978 216.156.759-49

Valdese Germana Cordeiro Teixeira

TCE 01/02156891

979 352.139.659-20 Valdir Cardoso dos Santos

PCP 11/00171530PCP 08/00154924PCP 12/00112200PCP 13/00304909

980 171.029.449-34 Valdir de Souza TCE

04/02948203

981 106.072.009-44 Valdir Hemkmaier TCE

TC967410798

982 569.506.839-87 Valdir Siemer TCE

10/00003636

983 339.447.091-87 Valdir Vital Cobalchini TCE

04/04799272

984 055.176.219-53 Valdir Wilke TCE

05/04134655

985 077.483.539-72 Valmir José Bratti TCE

04/03551285

986 030.335.709-68 Valmira Siemann Kraetzer PCR

08/00456939

987 288.484.389-20 Valmiro Miranda da Rosa PCA

10/00212715

988 169.163.109-44 Valmor da Silva TCE

03/06727676

989 250.470.009-15 Valmor José Gauer

TCE 00/02552388TCE

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.19


02/07673900TCE TC000871170

990 289.857.379-53

Valquimar Antônio de Aguiar

TCE 09/00407590

991 050.678.129-15 Valter Marino Zimmermann

PCA 07/00208178TCE 02/07330387TCE 06/00145808PCP 09/00146931

992 299.810.189-53 Vanderlei Ghedin PCA

10/00334314

993 551.450.439-53 Vanderlei Seman PCA

07/00140948

994 053.038.909-61 Vanessa Karoline de Souza PCR

07/00670742

995 442.195.719-49 Vanildo Macedo PCP

05/00994005

996 289.660.669-68 Vanio Pietsch TCE

08/00247426

997 692.035.639-20 Vanir de Alcantara TCE

04/04992781

998 425.098.749-34 Vardelino Dias de Oliveira TCE

07/00019103

999 000.600.819-45 Vera Boettger TCE

11/00472069100

0948.012.159-04 Veridiana Konkel Bertoldi TCE

05/00028990100

1636.830.759-53 Vianei Fritsch PCA

08/00093100100

2480.386.879-49 Viland Piske TCE

02/09491388

1003

461.086.969-15

Vilmar Astrogildo Tuta de Souza

TCE 11/00648361TCE 07/00005145

1004

492.145.609-78 Vilmar Foppa PCP

13/00289837100

5481.955.299-68 Vilmar Ribeiro TCE

10/00006490100

6690.852.859-68 Vilmar Rischbieter TCE

10/00006651

1007

649.522.589-04 Vilmar Zandonai

PCP 15/00246309PCP 14/00279809

1008

437.489.889-15 Vilso Savaris TCE

04/04674143100

9065.830.409-72 Vilson Alves SPC

06/00313956101

0385.282.909-72 Vilson Luiz Rossato TCE

06/00030229

1011

379.305.169-20 Vilson Pedro Dolsan

PCA 02/07747881PCA 03/00319665

1012

419.445.429-49 Vilson Reichert PCA

10/00190991101

3145.181.989-72 Vitor Hugo Marins TCE

03/06272229101

4310.446.389-15 Vitorio Altair Lazzaris TCE

07/00564551101

5020.066.799-88 Vivian Fach Mathias SPC

07/00223568101

6224.355.819-04 Volnei dos Santos TCE

00/04114850101

7223.258.919-68 Volnei Oliveira de Souza PCR

08/00462742101

8020.748.959-92 Volnei Rodrigues TCE

13/00264338101 888.516.219- Wagner Espezim TCE

9 34 11/00350893102

0352.043.549-72 Waldir da Silva TCE

09/00537027

1021

521.816.509-34 Waldir Muniz Galindo

TCE 04/03409292TCE 03/03013516

1022

469.736.649-20 Waldir Sachetti TCE

09/00380616

1023

009.809.609-59 Walmor Paulo de Luca

TCE 05/04179403PCA 05/01024514PCA 10/00240417TCE 03/07969118PCA 07/00227121PCA 06/00244610

1024

440.687.609-00 Walter Tiscoski TCE

08/00457404102

5414.975.469-15 Walter Tomaz Mantau TCE

TC030150582102

6464.190.129-53 Willy João Brun Filho PCA

07/00139931

1027

295.736.969-91 Wilmar José Einsfeld

TCE 06/00470466TCE 05/04024710

1028

029.853.909-82 Wilson Correa dos Reis TCE

04/03778492102

9343.639.639-72 Wilson da Rosa Cruz TCE

08/00433645103

0179.655.609-25 Wilson Leandro Barreiros PCR

14/00137923

1031

448.200.039-68 Wilson Pazini

TCE TC024330588TCE 09/00173076

1032

519.724.849-15 Wilson Pires Godoy TCE

08/00043340103

3378.313.219-34 Wolney França PCA

05/00569649103

4081.929.289-34 Zair Anibal de Souza TCE

11/00290114103

5520.884.489-34 Zamir Gonçalves TCE

10/00005760103

6837.745.729-68 Zelma de Souza Goulart TCE

09/00379014103

7093.476.829-34 Zênio José Reynaud TCE

TC948010895103

8538.223.159-15 Zilá Maria Muniz TCE

09/00659130103

9076.662.259-20 Zilton Pedro de Souza TCE

02/06066481104

0863.875.029-34 Zoraide Matias de Oliveira TCE

04/04801005

6. Ata n.: 05/20167. Data da Sessão: 10/08/2016 - Administrativa8. Especificação do quorum: 8.1. Conselheiros presentes: Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Cesar Filomeno Fontes, Herneus de Nadal e Julio Garcia (Relator - art. 226, caput, do RITCE)8.2. Conselheiro com voto vencido: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior9. Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Aderson Flores10. Auditores presentes: Gerson dos Santos Sicca e Cleber Muniz GaviLUIZ ROBERTO HERBSTPresidente

JULIO GARCIA __________________________________________________________________________________________________________________

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Relator (art. 226, caput, do RITCE)Fui presente: ADERSON FLORESProcurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/SC

Administração Pública MunicipalAnita Garibaldi

NOTIFICAÇÃO DE ALERTA Nº 78608/2016

O Diretor da Diretoria de Municípios, por delegação de competência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através da Portaria nº 0127/2015, no uso das suas atribuições, tendo aprovado o Relatório Técnico nº 1907, da Diretoria de Controle dos Municípios, e de acordo com as competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, conferidas pelo art. 59 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e no § 3º do art. 27 da Resolução nº 06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o Sr. Ivonir Fernandes da Silva, Chefe do Poder Executivo do Município de Anita Garibaldi, que:

I - A despesa total de pessoal do Poder Executivo do Município de Anita Garibaldi, no 1º Quadrimestre de 2016, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000;

Notifique-se por meio eletrônico. Publique-se. Florianópolis, 11 de agosto de 2016

Moises HoegennDiretor

Balneário Camboriú

1. Processo n.: @APE 15/00441438 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Rosangela Adão 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Balneário CamboriúResponsável: Edson Renato Dias4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 439/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Rosangela Adão, servidora da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, matrícula nº 12623, CPF nº 484.038.579-34, consubstanciado no Ato nº 20408/2015, de 06/05/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI.7. Data: 13/07/2016HERNEUS DE NADALRelator

1. Processo n.: @APE 15/00455730 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Vera Lucia Pereira Borba 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Balneário CamboriúResponsável: Edson Renato Dias

4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 598/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais – professor (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Vera Lucia Pereira Borba, servidora da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, ocupante do cargo de Professor IV, matrícula nº 13499, CPF nº 390.103.419-68, consubstanciado no Ato nº 20505/2015, de 26/05/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Recomendar ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI, para que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada na Portaria n. 20505/2015 de 26/05/2015, fazendo constar a nomenclatura correta do cargo em que se deu a aposentadoria, qual seja - Professor IV, na forma da Lei Complementar n. 12 de 23/12/2015, em seu artigo 20 e, artigo e 7º c/c artigo 12, §§ 1º e 2º da Resolução n. TC-35/2008, de 17/12/2008.6.3. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI. 7. Data: 13/07/2016WILSON ROGÉRIO WAN-DALLRelator

Chapecó

1. Processo n.: @APE 15/00297647 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Tania Maria Busatto 3. Interessado: Prefeitura Municipal de ChapecóResponsável: José Cláudio Caramori4. Unidade Gestora: Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: COE/SNI 698/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Tania Maria Busatto, servidora da Prefeitura Municipal de Chapecó, ocupante do cargo de Professor com Licenciatura Plena, nível 6120/0/0, matrícula nº 4170, CPF nº 686.727.219-34, consubstanciado no Ato nº 30.221, de 30/01/2015, com vigência a partir de 01/02/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI.7. Data: 14/07/2016SABRINA NUNES IOCKENRelator

Concórdia

1. Processo n.: @APE 15/00355191 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Severino Pereira da Costa 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Concórdia

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Responsável: Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 438/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - tempo de contribuição (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Severino Pereira da Costa, servidor da Prefeitura Municipal de Concórdia, ocupante do cargo de Agente Operacional/ Vigia, nível 03-2-GB4A1, matrícula nº 8878100, CPF nº 430.568.499-34, consubstanciado no Ato nº 36/2015, de 01/06/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON.7. Data: 13/07/2016HERNEUS DE NADALRelator

Curitibanos

1. Processo n.: @APE 14/00167679 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de João Francisco de Matos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de CuritibanosResponsável: Jose Antonio Guidi4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Curitibanos - IPESMUC5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 597/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de João Francisco de Matos, servidor da Prefeitura Municipal de Curitibanos, ocupante do cargo de Operador de Motoniveladora, matrícula nº 235422, CPF nº 384.730.549-20, consubstanciado no Ato nº 2.032/2013, de 03/12/2013, retificado pelo Ato nº 1.391/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Curitibanos - IPESMUC. 7. Data: 13/07/2016WILSON ROGÉRIO WAN-DALLRelator

Florianópolis

1. Processo n.: @APE 14/00308914 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Osmar Osvaldo Ramos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de FlorianópolisResponsável: Alex Sandro Valdir da Silva4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 449/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, §

1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Osmar Osvaldo Ramos, servidor da Prefeitura Municipal de Florianópolis, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe VIII, Nível 20, matrícula nº 045624, CPF nº 303.502.049-34, consubstanciado no Ato nº 0084/2014, de 04/04/2014, considerado legal por força de sentença judicial proferida nos autos n. 10011086-87.2016.824.0000 oriundo da comarca da Capital.6.2. Comunicar ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF, para que acompanhe o feito judicial (autos nº 10011086-87.2016.824.0000 da Comarca da Capital), informando a este Tribunal de Contas quando do respectivo trânsito em julgado, bem como informe as providências adotadas em observância à decisão judicial definitiva a ser proferida.6.3. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF.7. Data: 15/07/2016HERNEUS DE NADALRelator

Joinville

1. Processo n.: @APE 15/00457008 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Tania do Carmo Stefanello 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 672/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Tania do Carmo Stefanello, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Professor do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Séries Iniciais, matrícula nº 19579, CPF nº 636.403.849-20, consubstanciado no Ato nº 24.754, de 29/05/2015, com efeitos a partir de 01/06/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

1. Processo n.: @APE 15/00467232 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Oscar Turassi 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 673/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE

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6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Oscar Turassi, servidor da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 31455, CPF nº 293.407.729-20, consubstanciado no Ato nº 24.758, de 29/05/2015, com efeitos a partir de 08/06/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

1. Processo n.: @APE 15/00504960 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Marilza Elisabete Grando Lazzari 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: COE/SNI 711/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Marilza Elisabete Grando Lazzari, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Professor do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental - Ciências, matrícula nº 15294, CPF nº 277.916.370-49, consubstanciado no Ato nº 24.951, de 30/06/2015, com efeitos a partir de 01/07/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 14/07/2016SABRINA NUNES IOCKENRelator

1. Processo n.: @APE 15/00505185 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Mauricio Gripp Lopes 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 674/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Mauricio Gripp Lopes, servidor do Hospital Municipal São José de Joinville, ocupante do cargo de Médico Plantonista - Ortopedista, matrícula nº 4428-3, CPF nº 562.612.177-34, consubstanciado no Ato nº 24.950, de 30/06/2015, com efeitos a partir de 02/07/2015, considerado legal conforme análise realizada.

6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

1. Processo n.: @APE 15/00517604 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Marcia Helena Valerio Alacon 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 599/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Marcia Helena Valerio Alacon, servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 13, CPF nº 449.017.639-20, consubstanciado no Ato nº 24.911, de 29/06/2015, com efeitos a partir de 01/07/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 13/07/2016WILSON ROGÉRIO WAN-DALLRelator

1. Processo n.: @APE 15/00561840 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Vilmar Cristino Borba 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 675/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Vilmar Cristino Borba, servidor da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Instrutor de Cursos Profissionalizantes II - Ajustador Mecânico, matrícula nº 13662, CPF nº 381.281.109-00, consubstanciado no Ato nº 25.208, de 31/07/2015, com efeitos a partir de 03/08/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

1. Processo n.: @APE 15/00561921

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2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Wania Lucia Vianna Coutinho 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 676/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - tempo de contribuição (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Wania Lucia Vianna Coutinho, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Professor do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental - Ciências, matrícula nº 15058, CPF nº 518.540.157-53, consubstanciado no Ato nº 25.209, de 31/07/2015, com efeitos a partir de 03/08/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

Lages

1. Processo n.: @APE 15/00036410 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Ana Maria Schneider de Moura 3. Interessado: Prefeitura Municipal de LagesResponsável: Elizeu Mattos4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 446/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Ana Maria Schneider de Moura, servidora da Prefeitura Municipal de Lages, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível 11, matrícula nº 2968/01, CPF nº 473.856.349-15, consubstanciado no Ato nº 14671, de 25/11/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI.7. Data: 15/07/2016HERNEUS DE NADALRelator

Maracajá

1. Processo n.: @APE 15/00358530 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Lucia de Fatima Leandro dos Santos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de MaracajáResponsável: Wagner da Rosa

4. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Previdência de Maracajá - FUMPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 671/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com as alterações promovidas por meio da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Lucia de Fatima Leandro dos Santos, servidora da Prefeitura Municipal de Maracajá, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível A-50, matrícula nº 293, CPF nº 027.014.299-19, consubstanciado no Ato nº 14/2015, de 26/03/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Recomendar ao Fundo Municipal de Previdência de Maracajá, que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada no Ato n.14, de 26/03/2015, fazendo constar a fundamentação legal correta, qual seja, “art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com as alterações promovidas por meio da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012”, bem como seja retificado o art. 2º do aludido Ato, a fim de mencionar que o reajuste dos proventos se dará nos mesmos índices e na mesma data do concedido aos servidores ativos, na forma do que preceitua o art. 7º c/c art. 12, §§ 1º e 2º da Resolução nº TC 35/2008, de 17/12/2008.6.3. Dar ciência da Decisão ao Fundo Municipal de Previdência de Maracajá - FUMPREVI.7. Data: 15/07/2016CESAR FILOMENO FONTESRelator

Palhoça

1. Processo n.: @APE 15/00626993 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Nilza Goreti de Souza Ferreira 3. Interessado: Prefeitura Municipal de PalhoçaResponsável: Milton Luiz Espindola4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 600/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com as alterações promovidas por meio da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Nilza Goreti de Souza Ferreira, servidora da Prefeitura Municipal de Palhoça, ocupante do cargo de Professora Série/ Anos Iniciais, nível DOC II Letra D, matrícula nº 122335-02, CPF nº 475.764.139-72, consubstanciado no Ato nº 069/2015, de 13/10/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA. 7. Data: 13/07/2016WILSON ROGÉRIO WAN-DALLRelator

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Timbó

1. Processo n.: @APE 15/00129000 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Rubia Luiza Adam Girardi 3. Interessado: Prefeitura Municipal de TimbóResponsável: Osmair de Castilho4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBÓPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 447/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Rubia Luiza Adam Girardi, servidora da Prefeitura Municipal de Timbó, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 19437, CPF nº 457.983.979-04, consubstanciado no Ato nº 048, de 05/02/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Recomendar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBÓPREV, para que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada na Portaria n. 048 de 05/02/2015, fazendo constar o CPF correto da ex-servidora, qual seja - 457.983.979-04, na forma do artigo 7º c/c artigo 12, §§ 1º e 2º da Resolução n. TC-35/2008, de 17/12/2008.6.3. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBÓPREV.7. Data: 15/07/2016HERNEUS DE NADALRelator

Atos AdministrativosPORTARIA N° TC 0422/2016

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, nos termos do art. 27, I, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004,

RESOLVE:Atribuir ao servidor Henrique de Campos Melo, ocupante do

cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.I, matrícula nº 451.016-0, adicional de pós-graduação em nível de Mestrado, correspondente a 20% sobre o vencimento do último nível e referência de seu cargo de provimento efetivo, com efeitos a partir de 5 de julho de 2016, cessando os efeitos da Portaria TC.797/2010.

Florianópolis, 5 de agosto de 2016.

Edison StievenDiretor da DGPA

APOSTILA N° TC 0177/2016

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, CONFERE à servidora Marcia Christina Martins da Silva de Magalhães, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.A, matrícula nº 450925-0, 3 meses de licença com remuneração, a título de prêmio, em razão da prestação de serviço

público estadual pelo período de 31/07/2011 a 06/08/2016, referente ao 2º quinquênio – 2011/2016.



PORTARIA Nº TC 0428/2016

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 64 e seguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordo com o Relatório de Exame Pericial expedido pelo Órgão Médico Oficial deste Tribunal de Contas,

RESOLVE:Conceder aos servidores abaixo relacionados, licença para

tratamento de saúde, de acordo com o que segue:- Daniel Pedro Vitorio, ocupante do cargo de Auxiliar

Administrativo Operacional - II, TC.ONB.6.E, matrícula nº 450.495-0, 01 dia, a contar de 25/07/2016 e 01 dias, a contar de 27/07/2016.

- Sueyla Goncalves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.10.F, matrícula nº 450.477-1, 30 dias, a contar de 26/07/2016.

- Matheus Gustavo de Medeiros Batista, ocupante do cargo de Auxiliar de Gabinete, TC.DAI.5, matrícula nº 451.123-9, 02 dias, a contar de 27/07/2016.

- Maria do Carmo Alves, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.11.G, matrícula nº 450.377-5, 05 dias, a contar de 28/07/2016.

- Patricia Bozzano Derner, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.TAC.14.F, matrícula nº 450.530-1, 02 dias, a contar de 28/07/2016.

- Joel José Coelho, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.E, matrícula nº 450.699-5, 20 dias, a contar de 29/07/2016.

- Emília Martins Sbruzzi, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.TAC.14.E, matrícula nº 450.651-0, 60 dias, a contar de 29/07/2016.

- Marcelo Maciel Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.16.B, matrícula nº 450.630-8, 30 dias, a contar de 01/08/2016.

- Izabela Szpoganicz Junckes, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.F, matrícula nº 450.390-2, 05 dias, a contar de 01/08/2016.

- Catia Regina Sche, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Administrativas, TC.ONM.10.B, matrícula nº 450.600-6, 60 dias, a contar de 03/08/2016.



PORTARIA Nº TC 0430/2016

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 64 e seguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordo com o Relatório de Exame Pericial expedido pelo Órgão Médico Oficial deste Tribunal de Contas,

RESOLVE:Conceder à servidora Gilcéia Schmitz Michels da Cunha,

ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.G, matrícula nº 451.057-7, licença por motivo de saúde em pessoa da família, 05 dias, a contar de 25/07/2016.



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EDITAL nº 16/2016 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

O Diretor Geral de Planejamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(as) candidato(as) aprovado(as) no Processo Seletivo para estagiários de nível médio e nível superior – Edital nº 14/2015, para comparecer na Coordenadoria de Registros e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE/SC, situada na Rua Bulcão Vianna, 90, 9º andar, bairro Centro, Florianópolis/SC, no horário compreendido entre 13h30min e 18h30min, no prazo de 3 (três) dias úteis da publicação deste Edital, a fim de manifestar interesse na vaga.

Nome Curso ClassificaçãoRafael Rui Scheidt Direito 32º

Victor Matheus Petry Hoffmann

Ciências Contábeis 15°

Greicy Kelly de Souza Ciências Contábeis 16°



Edital de Eliminação de Documentos e Processos N. 040/2016

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Divisão 9 nºs 705, 707, 710, 713, 711, 712, 714, 715, 717, 718, 719, 720, 722, 723, 727, 728, 771, 773, 789, 790, 791, 792, 821, 793, 794, 795, 803, 824, 825, 839 e 846/2016.

Protocolo/Ano Interessados(Solic.705 Div.9)

618 / 2011Jose Dombrovski

2087 / 2011 Andreza Gallas2089 / 2011 Andreza Gallas2182 / 2011 Simone Acionê da Silva2278 / 2011 Danilo Rocha Goulart2279 / 2011 Danilo Rocha Goulart2282 / 2011 Danilo Rocha Goulart2283 / 2011 Danilo Rocha Goulart2285 / 2011 Danilo Rocha Goulart3174 / 2011 Guilherme Pereira de Paulo3175 / 2011 Guilherme Pereira de Paulo3202 / 2011 Jose Dombrovski3280 / 2011 Edelucio Faé3282 / 2011 Edelucio Faé3297 / 2011 Danilo Rocha Goulart3302 / 2011 Danilo Rocha Goulart3303 / 2011 Danilo Rocha Goulart3306 / 2011 Danilo Rocha Goulart3310 / 2011 Danilo Rocha Goulart3353 / 2011 Fernando Chiquio Boppré3467 / 2011 Ludovino Labas3744 / 2011 Helio Abreu Filho3745 / 2011 Helio Abreu Filho4040 / 2011 Osni José Schroeder4138 / 2011 Alfeo Schneider

4143 / 2011 Helio Cesar Wendt4312 / 2011 Odair Kochanski4313 / 2011 Odair Kochanski4475 / 2011 Átila Rocha dos Santos4596 / 2011 Almir Anibal de Souza4843 / 2011 Nilson Bylaardt4843 / 2011 Nilson Bylaardt4863 / 2011 Odair Kochanski4868 / 2011 Odair Kochanski5195 / 2011 Alfeo Schneider5196 / 2011 Alfeo Schneider5213 / 2011 Alfeo Schneider5214 / 2011 Alfeo Schneider5215 / 2011 Alfeo Schneider5217 / 2011 Alfeo Schneider5219 / 2011 Alfeo Schneider5283 / 2011 Edna Beltrame Gesser5284 / 2011 Edna Beltrame Gesser5285 / 2011 Edna Beltrame Gesser5910 / 2011 Wagner da Rosa7151 / 2011 Solange Bueno9540 / 2011 Luciene Maria Kwitschal

13188 / 2011 Eduardo Goeldner Capella, João José Cândido da Silva (falecido)

17419 / 2011 Clecio Antonio Espezim22776 / 2011 Bruno Linhares Bortoluzzi

(Solic.707 Div.9) 925 / 2011

Jairo Casara

925 / 2011 Jairo Casara1085 / 2011 João Rodoger de Medeiros1133 / 2011 Samir Mattar1374 / 2011 Osni Francisco de Sousa1764 / 2011 Ivanor Boing1780 / 2011 Eclair Alves Coelho1896 / 2011 Valdecir Jose Sens2001 / 2011 Jose Dombrovski2051 / 2011 Jamir Antonio Grisa2086 / 2011 Andreza Gallas2105 / 2011 Amarildo Scursel Alexandre2266 / 2011 Pedro Luiz Machado2295 / 2011 Inacio de Melo2357 / 2011 Wolnei Alves do Nascimento2575 / 2011 Wagner da Rosa3296 / 2011 Danilo Rocha Goulart3301 / 2011 Danilo Rocha Goulart3304 / 2011 Danilo Rocha Goulart3305 / 2011 Danilo Rocha Goulart3309 / 2011 Danilo Rocha Goulart3363 / 2011 João José Cândido da Silva (falecido)3628 / 2011 Jose Dombrovski3895 / 2011 Rivaldo Antonio Macari3895 / 2011 Rivaldo Antonio Macari4037 / 2011 Osni José Schroeder4038 / 2011 Osni José Schroeder4039 / 2011 Osni José Schroeder4043 / 2011 Osni José Schroeder4044 / 2011 Osni José Schroeder4314 / 2011 Odair Kochanski4346 / 2011 Odair Kochanski4354 / 2011 Denilso Casal4477 / 2011 Wilson Alexandre Mello4480 / 2011 Edesio Justen4872 / 2011 Odair Kochanski4873 / 2011 Odair Kochanski4874 / 2011 Odair Kochanski4875 / 2011 Paulinho Moreira Schaufelberger4994 / 2011 Claudinei Sganzerla4999 / 2011 Claudinei Sganzerla5216 / 2011 Alfeo Schneider9301 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon

Campos9892 / 2011 Sivio Antonio Lemos das Neves

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.26


9894 / 2011 Sivio Antonio Lemos das Neves9895 / 2011 Nereo Norberto Rostirolla

21353 / 2011 Luciene Maria Kwitschal23650 / 2011 Eduardo Coutinho Guerra24429 / 2011 Andreza Gallas

(Solic.710 Div.9) 6 / 2010

Pedro Francisco Garcia

780 / 2010 Luciene Maria Kwitschal788 / 2010 Edesio Justen789 / 2010 Edesio Justen

2199 / 2010 Eclair Alves Coelho2449 / 2010 Denilso Casal, Prefeitura Municipal de

Ipuaçu4356 / 2010 Mariza Lopes Pimentel.4867 / 2010 Pedro Francisco Garcia4868 / 2010 Toni Vidal Jochem4869 / 2010 Toni Vidal Jochem5331 / 2010 Antonio Marcos Marangoni5746 / 2010 Marciano Carlos Girotto5992 / 2010 Lourival Schmidt6078 / 2010 Eliza Amélia de Miranda Nogueira,

Ministério da Saúde - Núcleo Estadual de Santa Catarina

6597 / 2010 Jonas Nestor da Silva6947 / 2010 José Nérito de Souza, Prefeitura Municipal

de São Joaquim7501 / 2010 Monica Radaelli7614 / 2010 Eudegar Jose Back7717 / 2010 Vania Lucia Sangalli7809 / 2010 Toni Vidal Jochem8428 / 2010 João Romão9212 / 2010 Edison Luis Ribeiro9759 / 2010 Denilso Casal

10024 / 2010 Edna Beltrame Gesser10176 / 2010 Toni Vidal Jochem10396 / 2010 Leodimar Meurer12082 / 2010 Edna Beltrame Gesser13045 / 2010 Wagner da Rosa13097 / 2010 Edesio Justen13690 / 2010 Edison Luis Ribeiro13821 / 2010 Edesio Justen14514 / 2010 Edison Luis Ribeiro14523 / 2010 Edna Beltrame Gesser14696 / 2010 Jair Irineu Bernardo14766 / 2010 José Trindade dos Santos14878 / 2010 Monica Radaelli15085 / 2010 Edivan Antonio Panizzi15315 / 2010 José Trindade dos Santos15681 / 2010 Denilso Casal17286 / 2010 Edison Luis Ribeiro17465 / 2010 Monica Radaelli18394 / 2010 Claudir José Stedille18475 / 2010 Edesio Justen18787 / 2010 José Trindade dos Santos18990 / 2010 Jair Irineu Bernardo19017 / 2010 Iara Helena Callfass20276 / 2010 Luciene Maria Kwitschal20540 / 2010 Edison Luis Ribeiro20543 / 2010 Ciro Carlos Tramontin, José Nérito de

Souza24401 / 2010 Jose Dombrovski

(Solic.713 Div.9) 862 / 2005

Avelino Menegolla

863 / 2005 Avelino Menegolla864 / 2005 Avelino Menegolla865 / 2005 Avelino Menegolla

1298 / 2005 Rogênio Luiz1671 / 2005 Alexandre Alfredo Garcia2681 / 2005 Ademar Felisky2735 / 2005 Almir Jose Kalbusch4032 / 2005 Rivaldo Antonio Macari

11622 / 2005 Dário Elias Berger12402 / 2005 Andreza Gallas

14487 / 2005 Neuri Meurer (Solic.711 Div.9)

348 / 2011Alex Sandro Pereira Bianchin

443 / 2011 Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi1086 / 2011 Edna Beltrame Gesser1320 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1322 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1323 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1324 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1326 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1328 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1329 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1330 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1332 / 2011 Luciene Maria Kwitschal1333 / 2011 Luciene Maria Kwitschal2081 / 2011 Sidney Dalla Vechia2235 / 2011 Angelo Fostinoni Neto2982 / 2011 Helio Luiz Bunn3312 / 2011 Dalmir Carara Cândido3471 / 2011 Augusto Cezar Hinckel4870 / 2011 Odair Kochanski5004 / 2011 Gilmar Cavalieri5220 / 2011 Alfeo Schneider7147 / 2011 Ludovino Labas7394 / 2011 Danilo Rocha Goulart7395 / 2011 Danilo Rocha Goulart7396 / 2011 Danilo Rocha Goulart7397 / 2011 Danilo Rocha Goulart7399 / 2011 Danilo Rocha Goulart8772 / 2011 Kerli Luzia Ludwichak

10877 / 2011 Morgana Adriana Patricio10878 / 2011 Morgana Adriana Patricio10879 / 2011 Morgana Adriana Patricio10880 / 2011 Morgana Adriana Patricio10882 / 2011 Morgana Adriana Patricio15027 / 2011 Morgana Adriana Patricio15028 / 2011 Morgana Adriana Patricio15029 / 2011 Margana Adriana Patricio15030 / 2011 Morgana Adriana Patricio15031 / 2011 Morgana Adriana Patricio17823 / 2011 Morgana Fernandes19332 / 2011 Morgana Adriana Patricio19333 / 2011 Morgana Adriana Patricio19334 / 2011 Morgana Adriana Patricio19335 / 2011 Morgana Adriana Patricio19336 / 2011 Morgana Adriana Patricio22831 / 2011 Morgana Adriana Patricio22832 / 2011 Morgana Adriana Patricio22833 / 2011 Morgana Adriana Patricio22834 / 2011 Morgana Adriana Patricio22835 / 2011 Morgana Adriana Patricio23704 / 2011 Simone Acionê da Silva

(Solic.712 Div.9) 1017 / 2012

Morgana Adriana Patricio

1018 / 2012 Morgana Adriana Patricio1019 / 2012 Morgana Adriana Patricio1025 / 2012 Morgana Adriana Patricio1027 / 2012 Morgana Adriana Patricio3187 / 2012 Morgana Adriana Patricio3188 / 2012 Morgana Adriana Patricio3189 / 2012 Morgana Adriana Patricio3190 / 2012 Morgana Adriana Patricio3191 / 2012 Morgana Adriana Patricio

(Solic.714 Div.9) 552 / 2009


586 / 2009 Luiz Jose Warnier1522 / 2009 Claudionir Arbigaus1729 / 2009 Cleino Arruda de Souza2387 / 2009 Gean Marques Loureiro3140 / 2009 José Nérito de Souza3199 / 2009 Samir Mattar3791 / 2009 Ademar Felisky, Janete Custodio, Pedro

José Schnaider__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.27


4203 / 2009 Andreza Gallas4447 / 2009 Hildo Carlos Sabadin6422 / 2009 Ivo Irineu Bernardo6644 / 2009 João Alberto Chiot7621 / 2009 Sandro Ricardo Fernandes7622 / 2009 Ademar Felisky7791 / 2009 Dário Elias Berger9987 / 2009 Fabio Antonio Favero9988 / 2009 Fabio Antonio Favero9989 / 2009 Fabio Antonio Favero9990 / 2009 Fabio Antonio Favero

10002 / 2009 José Nérito de Souza, Luiz Cesar de Souza10454 / 2009 Emerson Wellington Goetten10465 / 2009 Nara Catarina Wolff10487 / 2009 Gean Marques Loureiro11292 / 2009 Manoel Leandro Filho11365 / 2009 Gean Marques Loureiro11430 / 2009 Andreza Gallas13185 / 2009 Dário Elias Berger13662 / 2009 João Rodoger de Medeiros14255 / 2009 Denilso Casal14358 / 2009 Ivandro Sérgio Lopes14545 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira15920 / 2009 Helder Velho16156 / 2009 Andreza Gallas16182 / 2009 Cleber Gaudencio16482 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira16483 / 2009 José Nérito de Souza, Luiz Cesar de Souza18008 / 2009 Samir Mattar18959 / 2009 Pedro Francisco Garcia19117 / 2009 Aldomir Roskamp19282 / 2009 Helder Velho19721 / 2009 Gean Marques Loureiro19991 / 2009 José Nérito de Souza, Luiz Cesar de Souza20083 / 2009 Marcelo Kuhnen, Pedro Francisco Garcia,

Toni Vidal Jochem20494 / 2009 Eliza Amélia de Miranda Nogueira,


20852 / 2009 Simone Acionê da Silva21079 / 2009 Augusto Cezar Hinckel23076 / 2009 Helder Velho23122 / 2009 Andreza Gallas23160 / 2009 José Nérito de Souza23654 / 2009 Roberto Carlos Barankievicz

(Solic.715 Div.9) 87 / 2009

Mário Jorge Leite

553 / 2009 Pedro Francisco Garcia674 / 2009 Lourival Schmidt893 / 2009 Alex Sandro Pereira Bianchin

1088 / 2009 Antonio Carlos Aguiar Gouveia1166 / 2009 João José Cândido da Silva (falecido)1192 / 2009 Iur Antonio Gomes1193 / 2009 Helio Abreu Filho1194 / 2009 Helio Abreu Filho1201 / 2009 Adriana Schroeder1204 / 2009 Helio Luiz Bunn1278 / 2009 Osni Francisco de Sousa1340 / 2009 Antoninho Rossi1341 / 2009 Antoninho Rossi1430 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira1432 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira1433 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira1434 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira1449 / 2009 Osni José Schroeder1450 / 2009 Osni José Schroeder1451 / 2009 Osni José Schroeder1452 / 2009 Osni José Schroeder1453 / 2009 Osni José Schroeder1454 / 2009 Osni José Schroeder1455 / 2009 Osni José Schroeder1456 / 2009 Osni José Schroeder1604 / 2009 Átila Rocha dos Santos, Salomão Mattos

Sobrinho1605 / 2009 Átila Rocha dos Santos, Salomão Mattos

Sobrinho2058 / 2009 Silvio Antonio Lemos das Neves2307 / 2009 Júlio César Ronconi2338 / 2009 Geraldo Romeu Ribeiro2477 / 2009 Genir Antônio Junckes6658 / 2009 Alex Sandro Pereira Bianchin7292 / 2009 Júlio Cezar Gomes

10147 / 2009 Ludovino Labas11705 / 2009 Edesio Justen13774 / 2009 Júlio Cezar Gomes13944 / 2009 Alex Sandro Pereira Bianchin14232 / 2009 Lourival Schmidt14370 / 2009 Genir Antônio Junckes16107 / 2009 Edson Pereira Trajano16448 / 2009 Genir Antônio Junckes16655 / 2009 Antonio Marcos Marangoni18377 / 2009 Edelucio Vicente Fáe18379 / 2009 Edelucio Vicente Fáe19563 / 2009 Eliza Amélia de Miranda Nogueira,


21955 / 2009 Kerli Luzia Ludwichak (Solic.717 Div.9)

16480 / 2008Alex Sandro Pereira Bianchin

(Solic.718 Div.9) 895 / 2009

Alex Sandro Pereira Bianchin

1428 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira1429 / 2009 Prezalino Ramos Neto1431 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira1447 / 2009 Osni José Schroeder1506 / 2009 Nailor Biava1735 / 2009 Cleino Arruda de Souza2045 / 2009 Jairo Casara2227 / 2009 Helio Cesar Wendt2427 / 2009 Ludovino Labas2490 / 2009 Andreza Gallas2492 / 2009 Andreza Gallas2493 / 2009 Andreza Gallas2611 / 2009 Jose Carlos Francisco2641 / 2009 Samir Mattar2715 / 2009 João Rodoger de Medeiros3120 / 2009 Nilson Bylaardt3570 / 2009 Alcides Nieckarz3572 / 2009 Helio Cesar Wendt3573 / 2009 Helio Cesar Wendt3574 / 2009 Rodrigo Cesar Muniz Malat3575 / 2009 Jair Jose Hirth3576 / 2009 Helio Cesar Wendt3577 / 2009 Helio Cesar Wendt3578 / 2009 Helio Cesar Wendt3579 / 2009 Jociel Laércio Lada3580 / 2009 Rodrigo Cesar Muniz Malat3923 / 2009 Caroline Serafim3924 / 2009 Caroline Serafim3927 / 2009 Caroline Serafim3928 / 2009 Caroline Serafim3929 / 2009 Caroline Serafim4041 / 2009 Antônio Carlos Borba, Edesio Justen4187 / 2009 Ademar Felisky5569 / 2009 Eudegar Jose Back5634 / 2009 Eudegar Jose Back5729 / 2009 Tania Nara Vageleski Alves7736 / 2009 Antonio Mauro Eduardo7737 / 2009 Antonio Mauro Eduardo7738 / 2009 Antonio Mauro Eduardo7740 / 2009 Antonio Mauro Eduardo7741 / 2009 Antonio Mauro Eduardo7742 / 2009 Antonio Mauro Eduardo

10825 / 2009 Kéviler Nobre Barroso Pinheiro12886 / 2009 Ana Maria Tortelli Costa15474 / 2009 Jose Carlos Francisco

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Pág.28


20980 / 2009 Denilso Casal23121 / 2009 Andreza Gallas23136 / 2009 Andreza Gallas, Prefeitura Municipal de

Xanxerê23879 / 2009 Samir Mattar

(Solic.719 Div.9) 315 / 2010

Andreza Gallas

821 / 2010 Átila Rocha dos Santos, Salomão Mattos Sobrinho

981 / 2010 Helio Luiz Bunn1189 / 2010 Lourival Schmidt1895 / 2010 Aderilto Antonio Pasetto, Prefeitura

Municipal de Florianópolis1968 / 2010 Gean Marques Loureiro3032 / 2010 Gean Marques Loureiro3479 / 2010 Danilo Rocha Goulart4162 / 2010 Edna Beltrame Gesser4372 / 2010 Flavio Cardoso4714 / 2010 Claudinei Sganzerla5718 / 2010 Bruno Linhares Bortoluzzi6108 / 2010 Andreza Gallas6721 / 2010 Danilo Rocha Goulart6722 / 2010 Danilo Rocha Goulart6790 / 2010 Edna Beltrame Gesser7345 / 2010 Sandro Ricardo Fernandes7868 / 2010 Simone Acionê da Silva8762 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Secretaria Municipal

de Finanças e Planejamento de Florianópolis

8814 / 2010 Andreza Gallas8845 / 2010 Dário Elias Berger, Sandro Ricardo

Fernandes9531 / 2010 Gean Marques Loureiro9761 / 2010 Jair Irineu Bernardo9841 / 2010 Flavio Cardoso9959 / 2010 Pablo Vinicius Araldi, Poder Judiciário -

Comarca de Correia Pinto - Vara Única10525 / 2010 Lindomar Maciel Cardoso11111 / 2010 Andreza Gallas13753 / 2010 Alex Sandro Pereira Bianchin13765 / 2010 Erivaldo Maciel Pereira14174 / 2010 Kerli Luzia Ludwichak14399 / 2010 Helder Velho14402 / 2010 Jair Irineu Bernardo14550 / 2010 Rui Tadeu Andrade15949 / 2010 José Trindade dos Santos15953 / 2010 José Trindade dos Santos16619 / 2010 José Trindade dos Santos16711 / 2010 Gean Marques Loureiro17627 / 2010 Gean Marques Loureiro17808 / 2010 Adriano Araujo17864 / 2010 Helder Velho17908 / 2010 Johnimettis Marcon Branco17930 / 2010 Edna Beltrame Gesser17941 / 2010 Orley Havrelhuk18328 / 2010 Ludovino Labas18338 / 2010 Elio Pancheniak18768 / 2010 Sandro Ricardo Fernandes19169 / 2010 Andreza Gallas20738 / 2010 Kerli Luzia Ludwichak21458 / 2010 Andreza Gallas24537 / 2010 Valdir Pavanello

(Solic.720 Div.9) 134 / 2010

Jairo Casara

631 / 2010 João Rodrigues de Medeiros758 / 2010 Luciene Maria Kwitschal797 / 2010 Dário Elias Berger931 / 2010 Prezalino Ramos Neto933 / 2010 Ivo Pedro Farias934 / 2010 Prezalino Ramos Neto935 / 2010 Prezalino Ramos Neto936 / 2010 Prezalino Ramos Neto937 / 2010 Prezalino Ramos Neto

938 / 2010 Prezalino Ramos Neto1016 / 2010 Ludovino Labas, Prefeitura Municipal de

Lebon Régis1025 / 2010 Eclair Alves Coelho, Prefeitura Municipal de

Timbé do Sul1057 / 2010 Edna Beltrame Gesser1191 / 2010 Lourival Schmidt1246 / 2010 Kerli Luzia Ludwichak1290 / 2010 Alex Sandro Pereira Bianchin1295 / 2010 Pedro Francisco Garcia1336 / 2010 Genir Antônio Junckes1337 / 2010 Evaldo João Junckes1697 / 2010 Danilo Rocha Goulart1698 / 2010 Danilo Rocha Goulart1699 / 2010 Danilo Rocha Goulart2017 / 2010 Sivio Antonio Lemos das Neves2707 / 2010 Eudegar Jose Back3126 / 2010 Luciano Schossler Mendonça3307 / 2010 Samir Mattar3481 / 2010 Danilo Rocha Goulart3488 / 2010 Danilo Rocha Goulart3491 / 2010 Danilo Rocha Goulart3498 / 2010 Castilho Silvano Vieira3499 / 2010 Castilho Silvano Vieira3501 / 2010 Castilho Silvano Vieira5844 / 2010 Antoninho Rossi5845 / 2010 Antoninho Rossi5846 / 2010 Antoninho Rossi6599 / 2010 Helder Velho6718 / 2010 Danilo Rocha Goulart

10195 / 2010 Elisangela Fenrich14293 / 2010 Danilo Rocha Goulart14294 / 2010 Danilo Rocha Goulart14295 / 2010 Danilo Rocha Goulart14296 / 2010 Danilo Rocha Goulart14297 / 2010 Danilo Rocha Goulart14338 / 2010 Itamar Jose Rossi14467 / 2010 Ademar Vieira Pedroso14558 / 2010 Andreza Gallas15173 / 2010 Simone Acionê da Silva16724 / 2010 Andreza Gallas20957 / 2010 Manoel Leandro Filho

(Solic.722 Div.9) 1610 / 2008

Vladimir Borges Bitencourt

23847 / 2008 Caroline Serafim24476 / 2008 Norberto Boeing

(Solic.723 Div.9) 4599 / 2009

Ivo Gelbcke

(Solic.727 Div.9) 1157 / 2003

Angela Regina Heinzen Amin Helou

(Solic.728 Div.9) 10013 / 2002

Ministério da Educação - Mec, Ulysses Cidade Semeghini

13149 / 2002 Clodemar João Christianetti Ferreira17345 / 2002 Antonio Gomes Fulco

(Solic.771 Div.9) 7466 / 2012

Luiz Américo Medeiros

8276 / 2012 Osni Jardim de Souza10879 / 2012 Cleomar Semioni10884 / 2012 Cleomar Semioni11463 / 2012 Simone Acionê da Silva12316 / 2012 José Geraldo de Oliveira12458 / 2012 Osni Jardim de Souza15155 / 2012 Luis Fernando Smentecoski15568 / 2012 José Geraldo de Oliveira16166 / 2012 Osni Jardim de Souza18523 / 2012 Jose Augusto Nacimento21033 / 2012 Jose Augusto Nacimento21809 / 2012 José Geraldo de Oliveira

(Solic.773 Div.9) 84 / 2013

Clecio Antonio Espezim

1669 / 2013 Paulina Antoniolli1755 / 2013 José Geraldo de Oliveira3541 / 2013 Rides Jose Scremin

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Pág.29


6665 / 2013 Paulina Antoniolli6871 / 2013 Simone Acionê da Silva6943 / 2013 Francisco Domingos

10067 / 2013 César Luiz Belloni Faria10404 / 2013 Simone Acionê da Silva11163 / 2013 José Geraldo de Oliveira11818 / 2013 João Alberto Chiot15631 / 2013 Simone Acionê da Silva15824 / 2013 José Geraldo de Oliveira19908 / 2013 José Geraldo de Oliveira20289 / 2013 Morgana Adriana Patricio23210 / 2013 João Alberto Chiot26195 / 2013 João Alberto Chiot26717 / 2013 Simone Acionê da Silva26883 / 2013 José Geraldo de Oliveira

(Solic.789 Div.9) 10634 / 2009

Bruno Linhares Bortoluzzi

12923 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Leandro Junior Vigo, Márcio Ronconi

14871 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi, Márcio Ronconi

15137 / 2009 Emy Shinozaki Mesquita, Vânio Forster15725 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Emy Shinozaki

Mesquita, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster


16066 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Emy Shinozaki Mesquita, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster

16121 / 2009 Bruno Linhares Bortoluzzi17570 / 2009 Bruno Linhares Bortoluzzi20446 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas,

Bruno Linhares Bortoluzzi20711 / 2009 Adriano Araujo, Flavio Cardoso, Helio Luiz

Bunn24116 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Kerli Luzia

Ludwichak, Vânio Forster24117 / 2009 Vânio Forster24118 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Kerli Luzia

Ludwichak, Vânio Forster24119 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Emy Shinozaki

Mesquita, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster

556 / 2011 José Nérito de Souza1712 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,

Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira

3285 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira

8381 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira




9826 / 2011 Ciro Carlos Tramontin, Eugenio Pagani, Jader Prochnow Nunes, José Nérito de Souza

9998 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin11033 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon

Campos12578 / 2011 Ciro Carlos Tramontin, Eugenio Pagani,

Jader Prochnow Nunes, José Nérito de Souza

13646 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Micheli Ana Pauli Salum Pereira




16321 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin, Keila Alves de Oliveira, Tiago da Rosa Teixeira, Tiago de Faveri Giusti

16678 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin16858 / 2011 Daniel Wagner Heinig, Guilherme Adolfo

Voss, Louis Thadeu Otto Von Trompczynski, Tania Nara Vageleski Alves

17143 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin, Keila Alves de Oliveira, Tiago da Rosa Teixeira, Tiago de Faveri Giusti

17153 / 2011 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt, Onofre Araújo Silva Junior, Rolf Werner Antonius Junior

17504 / 2011 Nilson Bylaardt17505 / 2011 Nilson Bylaardt19879 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,





20999 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon Campos

21000 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon Campos

21473 / 2011 João Romão22186 / 2011 Claudemir Matias Francisco, Ivo Irineu

Bernardo, Luciana Erbs da Costa Kochhann23499 / 2011 José Nérito de Souza24531 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Jean

Carlos da Silva, Marlon Campos24532 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Jean

Carlos da Silva, Marlon Campos24533 / 2011 Guilherme Adolfo Voss, João Romão, Tania

Nara Vageleski Alves17 / 2012 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,


(Solic.790 Div.9) 11632 / 2009


13039 / 2009 Ademar Felisky14094 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Caroline Serafim,

Jailson Pereira, Zenir Alberto Scremin14542 / 2009 Antonio Mauro Eduardo17305 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha

Goulart, Jailson Pereira, Zenir Alberto Scremin


17770 / 2009 Alessandro Brzozowski, Cleber Andrio Pedralli, João Romão, Tania Nara Vageleski Alves

18682 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Jailson Pereira, Zenir Alberto Scremin


20623 / 2009 Bruno Linhares Bortoluzzi20989 / 2009 Danilo Rocha Goulart, João Gilson de

Souza , Zenir Alberto Scremin20990 / 2009 Danilo Rocha Goulart, João Gilson de

Souza , Zenir Alberto Scremin

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.30


21274 / 2009 Ademar Felisky, Ana Lucia Wilvert, Janete Custodio

22050 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Marlon Silvano Vieira, Zenir Alberto Scremin

23419 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Marlon Silvano Vieira, Zenir Alberto Scremin

630 / 2010 Dário Elias Berger4642 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,

Jaime De Souza4779 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,

Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes

4780 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes

7318 / 2010 Francisco Barbosa, Jairo Casara7549 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,




7632 / 2010 Antonio Grando, Claudir José Stedille, Neudi Perin, Odirlei Carlos Bergamaschi

8643 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Sandro Ricardo Fernandes

8975 / 2010 Jairo Casara9215 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,


9479 / 2010 Nelson Gasperim Junior12304 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,

Jaime de Souza, Sandro Ricardo Fernandes14439 / 2010 Adelaide Salvador, Sivio Antonio Lemos das

Neves, Wagnep Nilto Soligo14704 / 2010 Adriano Araujo, Flavio Cardoso, Helio Luiz

Bunn14970 / 2010 Cletson Jean Pavoski15879 / 2010 Cletson Jean Pavoski, Genir Antônio

Junckes, Orley Havrelhuk, Pedro Kloch16218 / 2010 Adriano Araujo, Flavio Cardoso, Helio Luiz

Bunn17004 / 2010 Marcio Jose Pavanello18216 / 2010 Helio Cesar Wendt, Helio Luis Dresseno,

Raul Ferreira18363 / 2010 Helio Cesar Wendt, Raul Ferreira18451 / 2010 Adriano Araujo, Helio Luiz Bunn18780 / 2010 Cletson Jean Pavoski, Genir Antônio

Junckes, Orley Havrelhuk, Pedro Kloch18880 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,




19719 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Sandro Ricardo Fernandes

20165 / 2010 Cletson Jean Pavoski, Genir Antônio Junckes, Orley Havrelhuk, Pedro Kloch

20335 / 2010 Dário Elias Berger, Ivan adriano Daniel, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira

21520 / 2010 Adelaide Salvador, Anacleto Listoni, Denise Regina Salvador Maziero, Nereo Norberto Rostirolla

24366 / 2010 Helio Cesar Wendt

24402 / 2010 Prezalino Ramos Neto24411 / 2010 Leandro Junior Vigo24412 / 2010 Leandro Junior Vigo

(Solic.791 Div.9) 2633 / 2010

Aldomir Roskamp, Jose Dombrovski, Luciano Schossler Mendonça, Prefeitura Municipal de Monte Castelo

3135 / 2010 Aldomir Roskamp, Esmir José Andreo, Jose Dombrovski, Luciano Schossler Mendonça

3138 / 2010 Aldomir Roskamp, Jose Dombrovski, Luciano Schossler Mendonça

3778 / 2010 Alessandro Brzozowski, Cleber Andrio Pedralli, João Romão, Tania Nara Vageleski Alves

6646 / 2010 Claudinei Sganzerla, Gilmar Biffi, Valdir Zanella

7732 / 2010 Aldomir Roskamp, Esmir José Andreo, Jose Dombrovski

8498 / 2010 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt, Rolf Werner Antonius Junior

8661 / 2010 Gilmar Biffi, Valdir Zanella9734 / 2010 Ademar Felisky, Ana Lucia Wilvert, Elsimar

Roberto Packer, Janete Custodio10925 / 2010 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt,

Rolf Werner Antonius Junior12794 / 2010 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt,

Rolf Werner Antonius Junior13118 / 2010 Agnaldo Perrone de Oliveira15245 / 2010 Claudinei Sganzerla, Gilmar Biffi, Neudi Luiz

Rizzo, Valdir Zanella20701 / 2010 Aldomir Roskamp22010 / 2010 José Nérito de Souza24417 / 2010 Pedro Francisco Garcia21249 / 2011 Vânio Forster

(Solic.792 Div.9) 8901 / 1996

TEREZINHA BONFANTE

25327 / 1997 LAURI ANTUNES DA SILVA34635 / 1999 LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES4505 / 2000 Silvia Ines Piazera5511 / 2000 Melvi Weber5718 / 2000 Alfredo Batisti5719 / 2000 Alfredo Batisti6452 / 2000 Geraldo Antonio de Bortoli6684 / 2000 Selma Costa Haber9774 / 2000 Armando Kerbes9826 / 2000 Irineu Pasold

28675 / 2000 Hélio da Silva Winckler (Solic.821 Div.9)

2616 / 2014Andevir Isganzella

4263 / 2014 Lenoir da Rocha4618 / 2014 Daniel Netto Cândido5314 / 2014 Daniel Netto Cândido6781 / 2014 Luiz Carlos Tamanini7906 / 2014 Andevir Isganzella8299 / 2014 Lenoir da Rocha8409 / 2014 Daniel Netto Cândido8534 / 2014 Luiz Carlos Tamanini8868 / 2014 Lenoir da Rocha9517 / 2014 Andevir Isganzella9907 / 2014 Edilson Jose de Souza9909 / 2014 Edilson Jose de Souza9942 / 2014 Daniel Netto Cândido

10285 / 2014 Daniel Netto Cândido10719 / 2014 Lenoir da Rocha11864 / 2014 Valdomiro Bevilaqua (falecido)13530 / 2014 Raul Ribas Neto13965 / 2014 Valdomiro Bevilaqua (falecido)14300 / 2014 Daniel Netto Cândido14690 / 2014 Andevir Isganzella14785 / 2014 Edilson Jose de Souza15420 / 2014 Luiz Carlos Tamanini16635 / 2014 Andevir Isganzella18168 / 2014 Daniel Netto Cândido18169 / 2014 Daniel Netto Cândido

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.31


18307 / 2014 Luiz Carlos Tamanini18337 / 2014 Andevir Isganzella18401 / 2014 Edilson Jose de Souza18519 / 2014 Daniel Netto Cândido18628 / 2014 Raul Ribas Neto22554 / 2014 Daniel Netto Cândido23123 / 2014 Daniel Netto Cândido23846 / 2014 Luiz Carlos Tamanini23847 / 2014 Luiz Carlos Tamanini24089 / 2014 Edilson Jose de Souza

53 / 2015 Andevir Isganzella56 / 2015 Andevir Isganzella87 / 2015 Raul Ribas Neto

589 / 2015 Luiz Carlos Tamanini967 / 2015 Daniel Netto Cândido969 / 2015 Daniel Netto Cândido

1271 / 2015 Luiz Carlos Tamanini2064 / 2015 Raul Ribas Neto2911 / 2015 Edilson Jose de Souza3247 / 2015 Andevir Isganzella4783 / 2015 Andevir Isganzella4871 / 2015 Daniel Netto Cândido6522 / 2015 Marcos Pedro Batistel6523 / 2015 Marcos Pedro Batistel6524 / 2015 Marcos Pedro Batistel6525 / 2015 Marcos Pedro Batistel6626 / 2015 Daniel Netto Cândido7355 / 2015 Andevir Isganzella7798 / 2015 José Bráulio Inácio7799 / 2015 José Bráulio Inácio8589 / 2015 Daniel Netto Cândido9449 / 2015 Andevir Isganzella9934 / 2015 Luiz de Paris

10769 / 2015 Raul Ribas Neto12360 / 2015 Andevir Isganzella, Hewerstton Humenhuk13946 / 2015 Luiz Carlos Tamanini17811 / 2015 Elisabeth Maria Zanela Sartori21531 / 2015 Andevir Isganzella22178 / 2015 Andevir Isganzella

(Solic.793 Div.9) 4946 / 2008

Valter Marino Zimmermann

5037 / 2008 Jose Rodolfo Turnes (falecido)84 / 2010 Valdir Savi Sobrinho

781 / 2010 Amarildo Scursel Alexandre1724 / 2010 Andreza Gallas1893 / 2010 Andreza Gallas1894 / 2010 Andreza Gallas2046 / 2010 Inacio de Melo2691 / 2010 Marco Aurelio Stroisch2702 / 2010 Eudegar Jose Back2705 / 2010 Eudegar Jose Back2706 / 2010 Eudegar Jose Back2720 / 2010 Átila Rocha dos Santos2721 / 2010 Átila Rocha dos Santos2814 / 2010 Osni José Schroeder2816 / 2010 Osni José Schroeder2821 / 2010 Osni José Schroeder2836 / 2010 Guilherme Pereira de Paulo3021 / 2010 Cleber Gaudencio3022 / 2010 Cleber Gaudencio3249 / 2010 Helio Abreu Filho3305 / 2010 Oleias dos Prazeres Nogaroli3590 / 2010 Edesio Justen3591 / 2010 Julio Marcos da Silva (falecido)3596 / 2010 Marion Berenice Seifert3838 / 2010 Eudegar Jose Back3839 / 2010 Eudegar Jose Back4164 / 2010 Edna Beltrame Gesser4166 / 2010 Edna Beltrame Gesser4298 / 2010 Tarcisio Sehnem4592 / 2010 Roberto dos Santos4681 / 2010 Alzerino Jose de Souza

4682 / 2010 Oleias dos Prazeres Nogaroli4874 / 2010 Pedro Francisco Garcia5021 / 2010 Helio Luiz Bunn, Prefeitura Municipal de

Lauro Müller5341 / 2010 Maria Luisa Duarte De Oliveira5648 / 2010 Edelucio Faé5649 / 2010 Edelucio Faé5660 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves5661 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves5662 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves5663 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves7985 / 2010 Átila Rocha dos Santos2726 / 2011 João Romão3307 / 2011 Danilo Rocha Goulart3379 / 2011 Adriana Schroeder4575 / 2011 Ademar Felisky4576 / 2011 Ademar Felisky4579 / 2011 Ademar Felisky4583 / 2011 Almir Anibal de Souza4584 / 2011 Almir Anibal de Souza4585 / 2011 Almir Anibal de Souza4812 / 2011 Nilson Bylaardt4867 / 2011 Odair Kochanski5351 / 2011 Osni José Schroeder5908 / 2011 Wagner da Rosa

14684 / 2011 Jader Prochnow Nunes, José Nérito de Souza

22623 / 2011 José Nérito de Souza3708 / 2013 Wanderlei de Liz 4021 / 2013 Sergio Luiz Schmitz

(Solic.794 Div.9) 1730 / 2009

Cleino Arruda de Souza

1732 / 2009 Cleino Arruda de Souza3319 / 2009 Denilso Casal3320 / 2009 Denilso Casal3321 / 2009 Denilso Casal3583 / 2009 Helio Cesar Wendt3584 / 2009 Helio Cesar Wendt3585 / 2009 Jociel Laércio Lada3781 / 2009 Iur Antonio Gomes3811 / 2009 Adair da Silva Mattos3812 / 2009 Adair da Silva Mattos3909 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira3910 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira3911 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira3931 / 2009 Zenir Alberto Scremin3934 / 2009 Zenir Alberto Scremin3935 / 2009 Zenir Alberto Scremin3981 / 2009 Samir Mattar3982 / 2009 Samir Mattar3986 / 2009 Samir Mattar3994 / 2009 Átila Rocha dos Santos3996 / 2009 Átila Rocha dos Santos4044 / 2009 Antônio Carlos Borba, Edesio Justen4047 / 2009 Nilson José Bittencourt4089 / 2009 Helio Abreu Filho4090 / 2009 Helio Abreu Filho4142 / 2009 Osni José Schroeder4143 / 2009 Osni José Schroeder4144 / 2009 Osni José Schroeder4145 / 2009 Osni José Schroeder4147 / 2009 Osni José Schroeder4181 / 2009 Ademar Felisky4184 / 2009 Ademar Felisky4186 / 2009 Ademar Felisky4188 / 2009 Ademar Felisky4202 / 2009 Andreza Gallas4204 / 2009 Andreza Gallas4341 / 2009 Edson Lemos4633 / 2009 João Romão4634 / 2009 João Romão4635 / 2009 João Romão

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.32


4636 / 2009 João Romão4638 / 2009 João Romão4934 / 2009 João Rodoger de Medeiros4935 / 2009 João Rodoger de Medeiros5003 / 2009 Eudegar Jose Back5004 / 2009 Eudegar Jose Back5005 / 2009 Eudegar Jose Back5087 / 2009 Nilson Bylaardt5088 / 2009 Nilson Bylaardt5089 / 2009 Nilson Bylaardt5260 / 2009 Helena Goreti de Medeiros5606 / 2009 Edna Beltrame Gesser5607 / 2009 Edna Beltrame Gesser5609 / 2009 Edna Beltrame Gesser5906 / 2009 Claudinei Sganzerla5907 / 2009 Claudinei Sganzerla5908 / 2009 Claudinei Sganzerla4165 / 2010 Edna Beltrame Gesser5646 / 2010 Edelucio Faé

(Solic.795 Div.9) 8446 / 2012

Valdir Zanella

8574 / 2012 Jairo Casara10076 / 2012 Alex Sandro Pereira Bianchin11062 / 2012 Ivanor Boing12454 / 2012 Edna Beltrame Gesser12780 / 2012 Zenir Alberto Scremin14087 / 2012 Ilton Luiz Machado14090 / 2012 Genir Antônio Junckes14202 / 2012 João Rodoger de Medeiros

(Solic.803 Div.9) 3581 / 2009

Helio Cesar Wendt

(Solic.824 Div.9) 4257 / 2014

Garibaldi Antonio Ayroso

4258 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso4259 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso4766 / 2014 Nilson Francisco Stainsack4974 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira6399 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso7835 / 2014 Arno Alex Zimmermann Filho8392 / 2014 Nelson Nunes8464 / 2014 Sandro Roberto Maciel9007 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira9773 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira9789 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso9790 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso9791 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso

10220 / 2014 Paulo Sérgio de Araújo10301 / 2014 Silvio Granemann Calomeno10302 / 2014 Nelson Nunes10508 / 2014 Nilson Francisco Stainsack11793 / 2014 Arno Alex Zimmermann Filho13382 / 2014 Hamilton Eduardo Jacques13389 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira14288 / 2014 Lia Caroline Miguel14678 / 2014 Rosana de Oliveira Souza14680 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso16375 / 2014 Paulo Sérgio de Araújo17219 / 2014 Arno Alex Zimmermann Filho, Lia Caroline

Miguel17449 / 2014 Paulo Sérgio de Araújo18773 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso18774 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso18775 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso19078 / 2014 Ingo Braatz20254 / 2014 Napoleão Bernardes Neto21018 / 2014 Maria Helena Zimmermann22476 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira22966 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso

811 / 2015 Paulo Sérgio de Araújo881 / 2015 Napoleão Bernardes Neto958 / 2015 Sandro Roberto Maciel960 / 2015 Sandro Roberto Maciel961 / 2015 Sandro Roberto Maciel

962 / 2015 Sandro Roberto Maciel1291 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso2218 / 2015 Nelson Nunes3179 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso3181 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso, Rubia Cristina

Mohr3511 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso4127 / 2015 Ingo Braatz4737 / 2015 Sandro Roberto Maciel9107 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso9935 / 2015 Ingo Braatz

12141 / 2015 Vanderlei Alexandre13366 / 2015 Daiana Beltrame Muller15501 / 2015 Sandro Roberto Maciel16439 / 2015 Milton Simon16440 / 2015 Milton Simon17735 / 2015 Valdelir Cesconetto18203 / 2015 Sandro Roberto Maciel18459 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso19420 / 2015 Nilson Francisco Stainsack20709 / 2015 Evandro Scaini21822 / 2015 Sandro Roberto Maciel22060 / 2015 Fernando Valmor Marcelino4629 / 2016 Nilson Francisco Stainsack

10644 / 2016 Nilson Francisco Stainsack(Solic.825 Div.9)

205 / 2011Elio Pancheniak

355 / 2011 Edna Beltrame Gesser548 / 2011 Eudegar Jose Back

3777 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin5779 / 2011 João Rodoger de Medeiros9779 / 2011 Cleber Gaudencio, Francisco Inácio Luvisa,

João Rodoger de Medeiros9893 / 2011 Silvio Antonio Lemos das Neves

12888 / 2011 Zélia Korlaspke Slabiski13153 / 2011 Benício Vandresen, Ilton Luiz Machado, Luiz

Claudio Barth, Saionara Dias13890 / 2011 Inácio Monczevski15729 / 2011 Benício Vandresen, Ilton Luiz Machado, Luiz

Claudio Barth, Saionara Dias16261 / 2011 Ilton Luiz Machado, Luiz Claudio Barth,

Saionara Dias16428 / 2011 Ilton Luiz Machado16906 / 2011 Edson Jose Gomes20780 / 2011 Inácio Monczevski8743 / 2012 Claudemir Matias Francisco, Luciana Erbs

da Costa Kochhann9609 / 2012 Micheli Ana Pauli Salum Pereira9697 / 2012 Claudemir Matias Francisco9751 / 2012 Osni José Schroeder

11768 / 2012 Claudemir Matias Francisco12683 / 2012 Nilson Bylaardt13130 / 2012 Geraldo Reiberg18169 / 2012 Saimon Conti Biava18683 / 2012 Eudegar Jose Back20660 / 2012 Alcir Zeferino da Silva

93 / 2013 Jairo Casara401 / 2013 Juarez Lombardi

1144 / 2013 Sandro Carlos Vidal1244 / 2013 Ivo Irineu Bernardo1943 / 2013 Jorge Angelo Coelho2162 / 2013 João Alberto Chiot2345 / 2013 Claudemir Matias Francisco3121 / 2013 Toni Vidal Jochem5169 / 2013 Antônio Francisco Comandoli6306 / 2013 Hamilton Manoel Zeferino da Silva6461 / 2013 Pedro Francisco Garcia7083 / 2013 Aderilto Antonio Pasetto, Edson Caporal7822 / 2013 João Rubens dos Santos8621 / 2013 Gervasio Uhlmann

10033 / 2013 Osni José Schroeder10878 / 2013 Pedro Francisco Garcia11639 / 2013 Aldomir Roskamp

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11731 / 2013 Egon Gabriel Junior12398 / 2013 Gervasio Uhlmann12410 / 2013 Aldomir Roskamp12515 / 2013 Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho

Júnior14112 / 2013 Egon Gabriel Junior15554 / 2013 Pedro Francisco Garcia16098 / 2013 Gervasio Uhlmann16100 / 2013 Gervasio Uhlmann16649 / 2013 Humberto Luiz Brighenti, Manoel

Nascimento Pereira18405 / 2013 Bruna Salles Wiggers19574 / 2013 Pedro Francisco Garcia19676 / 2013 José Vilmar Mariot Antunes20466 / 2013 Gervasio Uhlmann20484 / 2013 Egon Gabriel Junior20561 / 2013 Edson Caporal23656 / 2013 André Luis Rinaldi, Lourival Lunelli, Marcio

Jose Pavanello23690 / 2013 Alcides Grohskopf24653 / 2013 Hamilton Manoel Zeferino da Silva25440 / 2013 Egon Gabriel Junior26492 / 2013 Gervasio Uhlmann26639 / 2013 Pedro Luiz Ostetto 27240 / 2013 José Vilmar Mariot Antunes28124 / 2013 Bruna Salles Wiggers28126 / 2013 Pedro Francisco Garcia28127 / 2013 Pedro Francisco Garcia1459 / 2014 José Vilmar Mariot Antunes2205 / 2014 Humberto Luiz Brighenti, Manoel

Nascimento Pereira2435 / 2014 Pedro Francisco Garcia2612 / 2014 Aldo Packer2913 / 2014 Gervasio Uhlmann3175 / 2014 Cesar Souza Junior3627 / 2014 Egon Gabriel Junior

(Solic.839 Div.9) 2293 / 2011

Rinaldo Ghelere

10252 / 2011 César Luiz Belloni Faria, João Amin, Marcos Aurélio Espíndola, Noberto Stroisch Filho, Ricardo Camargo Vieira

7325 / 2012 Luciana Schmitz Paes11784 / 2012 José Carlos Linzmeier12365 / 2012 Augusto Cezar Hinckel6974 / 2013 Aldomir Roskamp

10056 / 2013 Wagner da Rosa12999 / 2013 Antonio Grando13334 / 2013 Edson Caporal14123 / 2013 Wagner da Rosa18178 / 2013 Jose Dombrovski24552 / 2013 Jobel Silva Furtado Filho3154 / 2014 Eduardo Osti5275 / 2014 Edilson Jose de Souza7185 / 2014 Andevir Isganzella

20531 / 2014 Vilmar Francisco Machado (Solic.846 Div.9)

3807 / 2013Osnir Floriani

Os interessados, no prazo acima citado, poderão requerer, às suas expensas, os documentos de seu interesse, mediante petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas, apresentando respectiva qualificação e documentos e/ou argumentos que fundamentem a legitimidade do pedido.


Luiz Roberto Herbst Presidente

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA … · Web viewCOE/SNI 700/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas,