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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0019054-78.2010.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo AURELIO FERNANDO MASO
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 2 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0036749-79.2009.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo DENIS SCHWARZENBECK e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 3 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0006977-47.2004.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAGNUM DIESEL LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 4 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0044468-15.2009.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo PAULO VICENTE MARTELLI
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 5 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0038577-13.2009.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo PATRICIA MARCONDES GEENEN COTA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 6 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0017825-83.2010.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoCARLOS DA GRACA FERNANDES e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0087480-50.2007.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CLASSES LABORIOSAS e outros (15)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0038443-83.2009.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo WALMIR VIDA DA SILVA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 0001250-83.2004.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo SCALINA S.A. e outros (1)
Passivo SCALINA S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0050623-88.2004.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo CONFECCOES FRANITA LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 0013767-42.2012.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo ALBERTO FABIANO PIRES
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 12 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0013766-57.2012.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo FIBRIA CELULOSE S/A e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5007277-64.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo ADEMIR PINESSO
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 14 259Emitido em 10/01/202011:23
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Processo 5010119-17.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo DILCAR ANTONIO DURIGON e outros (1)
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 15 259Emitido em 10/01/202011:23
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Processo 5003732-83.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo JOAO RIBEIRO DOS SANTOS e outros (1)
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 16 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003957-06.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo NEDILE REGINATTO
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008643-41.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo JOSE GABRIEL BUNGENSTAB e outros (1)
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5010209-25.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MARIA APARECIDA DOSSO DE OLIVEIRA
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 19 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009800-49.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo MARCIO SAAD e outros (2)
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5021261-81.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZ
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5007212-69.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoBERNARDINO GIRARDELO STEFANELLO e
outros (2)Passivo BANCO DO BRASIL SA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5009657-60.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Produto RuralAtivo SERAFIM CRUDI
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 23 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005550-70.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo AMBROSIO ANDRE VELTER
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 24 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011591-79.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo PAULO PEREIRA SOARES
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 25 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5014582-65.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoFEDERAL DE SEGUROS S/A EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Passivo MARIA JOSE DE SOUZA NEVES e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 26 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002578-59.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
PassivoEDINALVA GARCIA DA SILVA ARAGAO e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004015-38.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoFEDERAL DE SEGUROS S/A EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Passivo SANDRA BRUNO VALENCUELA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 28 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032149-12.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROSPassivo MARIA NAZIDI DA SILVA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 29 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003793-70.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROSPassivo RISONEIDE DE ARAUJO ROCHA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 30 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002028-64.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
PassivoMARIZILDA SILVANA DA SILVA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 31 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002385-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROSPassivo MARIA APARECIDA MARTINES e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 32 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004868-18.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Passivo CARLOS RUBENS ROMAO e outros (5)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Página de 33 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008820-68.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DemarcaçãoAtivo ARMINDO FISCHER e outros (10)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 34 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030405-79.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Passivo DIRCEU OZANETI e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 35 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009202-86.2012.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)
Passivo ROBERTO MATTOS ROSSINI e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 36 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009593-52.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MútuoAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PassivoMARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS
e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 37 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0028429-88.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo JOSE DE CASTRO FILHO e outros (9)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 38 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002189-27.2007.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo JOSE ALCEU CACERES ESCOBAR
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 39 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004981-39.2012.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ALTAMIR PEDRO FLORENCIO e outros (8)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 40 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0036849-29.1993.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (11)
PassivoFERNANDO CINTRA DE BARROS FILHO e
outros (11)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 41 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003324-62.2012.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
AtivoMARIA HELENA TEIXEIRA RODRIGUES
BRANCO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 42 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001224-92.2011.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Ativo JOANA FERREIRA DE FARIAS e outros (9)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 43 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0013304-53.2009.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal LicençasAtivo DENISE NEU DE OLIVEIRA
PassivoCARLOS FERNANDES VILANOVA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003920-80.2011.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou
PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JOAO ALBERTO GAVIOLI e outros (8)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 45 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0200533-16.1996.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo JOSE FERREIRA DA ROCHA e outros (6)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0014839-44.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajuste de PrestaçõesAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo FRANCISCO BOMBINI JUNIORÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009773-32.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito Rural
AtivoMARIA ANTONIA DE MOURA VIEIRA e
outros (1)Passivo BANCO DO BRASIL SA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 48 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007009-43.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoCIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008410-77.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de
ServiçosAtivo RODRIGO CAMPO FERREIRA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001145-17.2015.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 51 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006270-76.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo AUNDE BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 52 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003140-12.2012.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoDELLA COLETTA BIOENERGIA S/A e outros
(3)
PassivoSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL e outros (8)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 53 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003974-06.2012.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANDERSON RICARDO GOMES e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 54 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005269-09.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Gratificação Natalina/13º Salário
AtivoVOTOCOM COMERCIAL DE
COMUNICACAO LTDA e outros (1)
PassivoVOTOCOM COMERCIAL DE
COMUNICACAO LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 55 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0017354-90.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO
SETOR DE SERVICOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 56 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006445-15.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoGP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO
PAULO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 57 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002082-16.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoSOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA. e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (6)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 58 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026564-46.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAtivo RICARDO VIEIRA PAZ
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 59 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000014-77.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoSTANCH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 60 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001353-70.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo METALLINK PRODUTOS MEDICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 61 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000003-37.2017.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoIMPORPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS LIMITADAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 62 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000725-77.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SOS AMBIENTAL LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 63 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0018937-47.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoPOTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 64 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004634-42.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo PIACENTINI & CIA. LTDA.
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 65 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018347-14.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001Ativo CITTA TELECOM LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 66 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001750-80.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoC.N.M. SERVICOS E MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 67 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000358-60.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 68 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004309-67.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoMAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 69 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000095-60.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo POSTO VIA 10 LTDA .Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 70 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004744-34.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoZENEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 71 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000332-61.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principalContribuição de Autônomos, Empresários
(Pró-labore) e Facultativos
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Passivo CARINO INGREDIENTES LTDA e outros (3)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 72 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000223-79.2016.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoBIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 73 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0015472-26.1998.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Passivo
SINDICATO DOS SERVIDORES ETRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE,PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO
ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 74 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0016312-65.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Adicional de InsalubridadeAtivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Passivo
SINDICATO NACIONAL DOS SERV FEDAUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC
DA POLITICA DA MOEDA E DOCREDITO-SINAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 75 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002662-21.2000.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Assistência Médico-Hospitalar
AtivoJOSE AMILTON DE OLIVEIRA SOUSA
ROCHAPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 76 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0010083-20.2008.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReconduçãoAtivo ELZA HILDEBRAND FRANCA e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 77 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002165-15.2006.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAtivo MARTHA DA SILVA TOME e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 78 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011166-57.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReconduçãoAtivo DENISE MARIA OLIVEIRA LEITE DE LIMA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 79 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0015043-10.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReconduçãoAtivo DENISE MARIA OLIVEIRA LEITE DE LIMA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003672-45.2005.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Tempo de ServiçoAtivo LUIZ CAIRO NETO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0013221-53.2012.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Voluntária
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
FEDERAIS ESTADO DE MSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0009615-38.2008.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Adicional de PericulosidadeAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoANA CRISTINA CAMARGO SANT ANNA e
outros (7)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0022761-24.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Descontos IndevidosAtivo MARIO JORGE FERREIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0008207-85.2003.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Adicional de PericulosidadeAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoANTONIO DONIZETTI MAMEDE
NOGUEIRA e outros (9)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001911-31.2009.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAtivo MARCELO RIGOLETTO SOUZA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5000983-93.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adimplemento e ExtinçãoAtivo GISELE GOMES AMORIM BAIAO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5021278-53.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo JOSE FLORIANO FARIA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5003002-62.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajuste de PrestaçõesAtivo EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
Passivo MARCIO JOSE SALOMON e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000461-85.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoLAM COMERCIO DE COMPONENTES E
ACESSORIOS LTDA - EPPPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002548-58.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoDIRCE ANGELA BERTONHA
DETREGIACHI e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5011969-08.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo JULIO CESAR BATISTA DE SOUZA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0018471-19.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo JOSIVANDO LOPES DE SOUZA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000315-62.2017.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo AUTO POSTO DAN TOP LTDA
Passivo BANCO BRADESCO SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000365-52.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo MARIA IRENI CORREA BARBOZA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000831-87.2018.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo SANDER SILVA OLIVEIRA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002774-73.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo SILAS DE PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019175-40.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo VILI NIEBEL
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001295-35.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Assistência Médico-HospitalarAtivo DAVI MARIANO MONTEIRO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5008695-37.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Títulos de Crédito
AtivoFACEBOOK SERVICOS ONLINE DO
BRASIL LTDA.Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0020813-28.2001.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Servidores InativosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ARNALDO MALHEIROS e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003757-79.2006.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MUNICIPIO DE ANHEMBIÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000098-87.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FunruralAtivo ALUIZIO LESSA COELHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001560-89.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal InadimplementoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo CONDOMINIO FLAMBOYANT IÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0007623-97.2017.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LILIAN LAURSEN CRUZÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003907-50.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CompromissoAtivo TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 106 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001896-81.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo PEDRO CEZARINO JUNIOR
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 107 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007280-18.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
Ativo
SINDICATO DA INDUSTRIA DOVESTUARIO FEMININO E
INFANTO-JUVENIL DE SAO PAULO EREGIAO e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 108 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000186-45.2017.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 109 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000886-59.2013.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Esbulho / Turbação / Ameaça
AtivoCARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros
(1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002558-83.2015.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistema Remuneratório e BenefíciosAtivo DIEGO DO NASCIMENTO SILVA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002668-22.2014.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo DECESARIS BERNARDO PINTO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003438-24.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo THERMAS DE EPITACIO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004352-77.2017.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DIRCE BATISTA CINTRA EVENCIOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008395-95.2014.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CESAR ROBERTO ROMANI GONZALEZÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000319-04.2018.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Produção Agropecuária
AtivoUSINA SANTA RITA S A ACUCAR E
ALCOOLPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000849-37.2015.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Resgate de ContribuiçãoAtivo CARLOS VIDAL SELIS ANTUNES - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002261-13.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0006609-11.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo CONCEICAO APARECIDO BERTANHA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0010677-60.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoDIGIMEC AUTOMATIZACAO INDUSTRIAL
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0019112-34.1988.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOLEGIO SAO JOSE DE VILA ZELINA S/C
LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0025145-24.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LATICINIOS HELOISA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0046682-52.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo HIDRAULICA NERI LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000074-32.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
AtivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOPassivo MAURO DE SOUZA TONELLI NETO
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000418-28.2018.4.03.6004Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AdvertênciaAtivo PAULO ROBERTO LEMOS DA COSTA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000514-07.2018.4.03.6113Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoFOOD SHOP GALO BRANCO PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000697-06.2017.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificação de Incentivo
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSPassivo GUSTAVO NUNES PEREIRA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001120-87.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo MUNICIPIO DE ITUPEVA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003108-27.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
AtivoALAIR MOREIRA DE SOUZA LUIZ e outros
(3)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003125-69.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoINSTITUTO EDUCACIONAL SEMINARIO
PAULOPOLITANOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003683-81.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo JULIO BALDACONI
PassivoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
e outros (5)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003692-64.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ConcessãoAtivo CECILIA PINTO PRIOSTE e outros (1)
Passivo ESTADO DE SAO PAULO e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003919-78.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo IVANI ELIAS ANTONIO
Passivo EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004853-67.2018.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoAPETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO
S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006568-22.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prestação de ServiçosAtivo RODOVIARIO 2 R LTDA - ME
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5010053-36.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Espécies de Contratos
AtivoLOJAS BESTMARKET INDUSTRIA E
COMERCIO DE INFORMATICA EELETRONICOS LTDA.
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011575-98.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo RENATO DE ALBUQUERQUE
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013446-51.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTHINKTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016496-03.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo APARECIDA DE SOUZA e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018641-32.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo GRAZIELA PARISOTO e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019726-53.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificação de IncentivoAtivo TARCISIO FERREIRA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023664-90.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo NEIDE PEREIRA DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023798-20.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ingresso e ConcursoAtivo EDMAR SANTOS DOS REIS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023897-53.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Locação de ImóvelAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ESTER LUISA MOINOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022457-56.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoBANCO CRUZEIRO DO SUL - MASSA
FALIDA
PassivoASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES
DO BRASIL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001389-48.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AquisiçãoAtivo ROBERTO FREIRE CESAR PESTANA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002752-38.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação
AtivoEDISON FREITAS DE SIQUEIRA -
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 147 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001165-81.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReintegraçãoAtivo CLEBER PAULINO DE CASTRO
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 148 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5027758-87.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo NEREU PONCEANO LEME
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 149 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000470-26.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoE - HUB CONSULTORIA, PARTICIPACOES
E COMERCIO S.A. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000313-43.2017.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReformaAtivo ERENILSON DE LIMA RICARTE
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 151 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005987-29.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
CORY LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 152 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5025971-17.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoIREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 153 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002556-77.2015.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cartão de Crédito
AtivoMASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE
PAGAMENTO LTDA.Passivo RODRIGO DONIZETE CACHOLA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004776-06.2015.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoMARIA DO CARMO GAUDENCIO DA
SILVA e outros (1)
PassivoRENATA VANESA DUARTE DA MATA e
outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 155 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009327-89.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo AMIR ANTONIO KHAIR e outros (1)
PassivoLARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA
e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011131-04.2014.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoAGE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA -
MEPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000377-34.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CARINA ANDREA SOARES SILVA - ME
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 158 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000746-40.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoRASTRO PARTICIPACOES E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
PassivoCAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008307-55.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Aquisição
AtivoTRANSCONTINENTAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA. e outros (1)
Passivo SILVIO LUIZ RAMOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5014436-57.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo ELIANA DAS NEVES LOURO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5017960-96.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoSCION IMPORTADORA DE VEICULOS DO
BRASIL LTDAPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5025131-70.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS
ENSINO NO EST SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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Processo 5010523-67.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DE BELEZA YAMA LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002596-80.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito Bancário
AtivoCCM CONSTRUCOES METALICAS
CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS LTDA eoutros (2)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
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Processo 5000673-85.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RISSO TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
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Processo 5004087-92.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHAPUNA CONFECCOES E COMERCIO
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5007077-96.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIAS TEXTEIS JACKNYL
LIMITADAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001516-73.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PORSCHE CLUBE DO BRASILÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5012503-49.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
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Processo 5000195-55.2018.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoPOLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5025045-36.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002573-47.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIACAO URBANA GUARULHOS S.A.Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000528-58.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo LOGCENTER LOGISTICA LTDA e outros (4)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (4)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004152-79.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRANSRENMAR TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001706-61.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSUPERMERCADO DA PRACA DE ATIBAIA
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001508-93.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AUTO POSTO NOVA SUMARE LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019518-69.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HAMBURGUERIA NACIONAL S/AÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001530-06.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoRSX SERVICOS AUXILIARES DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016177-36.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo EBV INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 180 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000284-06.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo APOLO TRANSPORTES LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002377-07.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoS.T.U.SOROCABA TRANSPORTES
URBANOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022188-17.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoABARE CONSULTORIA, ADMINISTRACAOE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001508-24.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLEONARDI CONSTRUCAOINDUSTRIALIZADA LTDA
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001127-16.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA
INDUSTRIA DE PAPELÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5020195-36.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSUMUS INFORMATICA E COMERCIO
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021516-09.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AMAZON TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5028234-85.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AUTEQ TELEMATICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 188 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002744-35.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoWAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 189 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000479-90.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EDSCHA DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 190 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002822-11.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DIAMANTE TEMPERA DE VIDROS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 191 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004611-66.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoZEVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 192 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002895-18.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003903-31.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo KOSTAL ELETROMECANICA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001624-93.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 195 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008942-51.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCO ANTONIO CORREA MONTEIROÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 196 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000896-39.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo DABELA CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004607-11.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoCOSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO e
outros (1)
PassivoCOSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 198 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000944-74.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoRALLY MOTORS COMERCIO DE
VEICULOS E PECAS LTDA e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000297-50.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INDUSTRIA DE PLASTICOS INPLAST LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 200 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002222-53.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo SAO CAETANO FUTEBOL LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 201 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000456-14.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoCBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DESOLUCOES DE MARKETING e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000144-07.2017.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE
NAVIRAI e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006854-40.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 204 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004834-19.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoITEFAL INDUSTRIA TECNICA DE
ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIOLTDA
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 205 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003348-41.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo ATOS LOGISTICA S/A e outros (15)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (15)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 206 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000579-40.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoJOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 207 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023698-95.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoMANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE
CELULOSE E PAPEL LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 208 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004290-25.2013.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VENTANA CONSTRUTORA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 209 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003692-12.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
Ativo
SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS& LOGISTICA DO ESTADO DE MS e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 210 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000542-21.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoNOVATRAC COMERCIO DE PECAS PARA
TRATORES LTDA e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 211 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005173-56.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo TRAFTI SERVICOS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 212 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5027126-21.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo NEUSA PINTO LARA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 213 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011496-22.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoAtivo SERGIO AGNELLO PASCHOAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 214 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5017876-91.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Passivo
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DARECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
ESTADO DE SAO PAULO - SINDIFISP - SP eoutros (4)
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 215 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013890-36.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Adicional de Horas Extras
AtivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR e outros (2)Passivo ADILSON ABOLAFIO e outros (2)
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 216 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5029776-41.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo ELIZABETH SANTIAGOÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 217 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012873-28.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo BLUMA LINKOWSKI FAINTUCH
PassivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEARÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 218 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000257-27.2014.4.03.6301Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adicional de InsalubridadeAtivo SUELI MOTA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 219 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5029497-55.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo RAQUEL ALVES RAMOS TAHTOUHÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 220 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022961-58.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A
Passivo PAULO TINOCO CABRAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 221 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000221-89.2016.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal EnquadramentoAtivo MARCOS ROBERTO DE GODOI
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 222 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002017-46.2016.4.03.6202Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Enquadramento
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOAO CORREA FILHO
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 223 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015301-80.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal EnquadramentoAtivo VLADIMIR CRISTIAN BICHARA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 224 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5010256-28.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo IZALMIDI PEREIRA ROCHA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 225 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013766-49.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA SEGURADORA S/A
Passivo IVANIR DA SILVA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 226 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000284-63.2017.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoFERPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 227 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5014181-02.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificação Natalina/13º salário
AtivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR
PassivoDEBORAH INES TEIXEIRA FAVARO e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 228 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003218-86.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoAGUAS CLARAS - COMERCIO DE ROUPAS
E ACESSORIOS EIRELI - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 229 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019164-74.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA SEGURADORA S/A
Passivo NARDA VIANNA DA SILVA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 230 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016923-97.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalGratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI
AtivoREINALDO APARECIDO DA COSTA e outros
(5)
PassivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEARÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 231 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000001-21.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adicional de InsalubridadeAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 232 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5031889-32.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PassivoROSALIA MARIA DA SILVA E SOUZA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 233 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021099-86.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoFAST TOOL INJECAO PLASTICA E
MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
GRAMSTRUP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003839-59.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo NOSSO CLUBE DE VILA GALVAO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5029787-37.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo RONALDO MORINIGO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009841-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoLIDER ART'S COMUNICACAO LTDA. e
outros (10)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009707-18.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoSERVICOS CENTRAL LOGISTICA E
ARMAZENS GERAIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5028521-15.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
AtivoTRANSPREST TRANSPORTES E
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME eoutros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022069-52.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo ADRIANO LOPES e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5010250-21.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo EDNA APARECIDA GIANEZI e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009106-79.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Auxílio-invalidezAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ROSENEI PUPPA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5031785-40.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoFEDERAL DE SEGUROS S/A EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
PassivoROSALIA MARIA DA SILVA E SOUZA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012897-86.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Gestante / Adotante / Paternidade
AtivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOPassivo CARLA CARVALHO ALVES
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000200-89.2018.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo USINORTE USINAGEM LIMITADA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016229-31.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gestante / Adotante / PaternidadeAtivo CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001759-69.2017.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo AUTO POSTO SIMOES LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000911-30.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Auxílio-invalidezAtivo SHERLEY PAZ
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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Página de 248 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021437-94.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalProcesso Administrativo Disciplinar ou
SindicânciaAtivo JUVENAL HAASE
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015003-21.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Produção AgropecuáriaAtivo REICHERT AGROPECUARIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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Página de 250 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000694-33.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MERCADO D.F.C. LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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Página de 251 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032183-84.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo MARCOS BUENO DA COSTA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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Página de 252 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000410-36.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoBIONATUS LABORATORIO BOTANICO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021295-56.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo REJANY DA SILVAÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023764-41.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo ANDERSON RICARDO RIBEIRO BATISTA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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Página de 255 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000317-50.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo BENEDITO PEDRO DE SANTANA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 256 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022053-35.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Assistência Pré-escolar
AtivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO
PassivoSINDICATO NACIONAL DOS
SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA EPROFISSIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 257 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001123-76.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoCORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E
COMERCIOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 258 259Emitido em 10/01/202011:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026606-91.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo SANDRA SANTOSÓrgão julgador colegiado 2ª Turma
Órgão Julgador - RelatorGab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK
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