Upload
others
View
9
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
BOLETIM INFORMATIVO
Trimestral
1a Edição I Setembro
2018
JOINT – Liga de ONG’s em Moçambique, Avenida Nkwame Nkurumah,
1546, Maputo
www.joint.org.mz | [email protected] | 21417648
APRESENTAÇÃO
A JOINT não está apenas preocupada com a qualidade de informação que lhe
disponibiliza, mas, também, com as vias que para tal recorre. É nessa senda que
lançamos esta 1a Edição 2018 do nosso Boletim Informativo.
Este Boletim trimestral junta-se à nossa Página Web relançada recentemente, para
mantê-lo cada vez mais informado e mais próximo de nós através de melhores
propostas de conteúdos.
Visto que um dos grandes objectivos da JOINT é divulgar e impulsionar a prática dos
Direitos Humanos dos e pelos cidadãos, a organização continua a centrar-se na
advocacia dos mesmos. Assim, nesta primeira edição, convidamos a especial
atenção do leitor em cada conteúdo disposto neste boletim informativo pois este
espelha o dia-a-dia do trabalho que tem sido feito pela JOINT em vários pontos de
Moçambique.
Sob o lema: “Ligando as Vozes da Sociedade Civil em Moçambique”, a JOINT é uma
organização da sociedade civil moçambicana, criada em 2008, com objectivo
principal de ser um interlocutor válido entre as organizações da sociedade civil, o
governo e as comunidades locais no contexto de desenvolvimento social, político,
cultural e económico, tendo como parceiros a OXFAM, AGIR, Embaixada da Suécia
em Moçambique, KEPA e Reino dos Países Baixos.
O editor
Caro leitor!
Nesta Edição
Apresentação 1
Ecos da VI Assembleia Geral da Joint 2
VIII edição do IEPA 2018 3
Em debate a revisão da lei das Associações 4
Chamadas de propostas de financiamento 6
1
2
Participantes
Boletim Informativo
ECOS DA VI ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA DA JOINT
A JOINT, liga de ONG's em Moçambique, realizou no passado dia 05 de Julho, em Maputo, a
sua VI Sessão da Assembleia-Geral Ordinária, que contou com a presença massiva dos
membros, candidatos a membros e convidados.
O encontro, que é anual, serviu, em linhas gerais, para reflectir sobre a boa governação da
JOINT à luz da sua missão e visão num contexto actual para uma tomada de atitude eficaz da
Sociedade Civil moçambicana.
O início da sessão foi marcado pela admissão de seis novos membros nomeadamente:
Associação dos Jovens Voluntários (AJOV), Associação de Educação para Saúde Ambiente e
Comunicação Social (AESA), Associação Nova Era - Novo Moçambique, Associação para o
Desenvolvimento Juvenil (KHANDLELO), Netherland Leprosy Relief e Associação Religiosa e
Beneficiente de Moçambique (AREBEMO). Com a admissão destes, a JOINT passou dos 34
para 40 membros algo que, segundo a plataforma, demonstra o interesse das organizações
em filiarem a JOINT, o que catapulta o seu crescimento.
Num ambiente de grande entusiasmo e solenidade, a plenária apreciou, depois de
apresentados, a Ata da V Assembleia Geral, os Relatórios Narrativo e Financeiro de 2016 e
2017, bem como o Plano do Orçamento 2018. Segundo o Conselho Fiscal, os Relatórios
demonstram que, em pouco tempo de existência, a organização já é uma referência no país.
Durante o debate, foram tomadas diversas decisões dentre as quais a necessidade como
dar mais visibilidade a JOINT e aos seus membros através de estratégias de comunicação e
advocacia. Assuntos pontuais da vida da JOINT e a necessidade de desenhar estratégias com
vista a alcançar cada vez mais os objectivos desta plataforma de ONG's nacionais, levaram
a que se convocasse uma Assembleia-Geral Extraordinária para Agosto próximo.
Sob o lema: “Ligando as Vozes da Sociedade Civil em Moçambique”, a JOINT – liga de ONG's
em Moçambique é uma organização sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica,
autonomia financeira e patrimonial, criada em 2007 e oficializada em 2008,com objectivo
de fortalecer o papel da sociedade civil Moçambicana.
2
Painelistas
Participantes
Boletim Informativo
JUSTA PAZ e JOINT
realizam VIII IEPA 2018
“Reconciliação nacional em Moçambique: desafios e constrangimentos” foi o
tema central da XIII Edição do IEPA 2018 (Instituto de Edificação da Paz para os
países Africanos de língua Oficial Portuguesa) que decorreu na cidade de Chimoio
de 24 a 27 do mês corrente, organizado pelas organizações não-governamentais
Justa Paz e JOINT-Liga de ONG's em Moçambique.
O IEPA é um programa anual que cria espaço para reflexão dos principais
aspectos sobre a governação, paz, conflitualidade e reconciliação em
Moçambique e nos PALOP's (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), e
este ano conta com a participação de líderes religiosos, comunitários e
associativos, bem como de políticos e académicos provenientes
maioritariamente das províncias de Manica, Sofala e Maputo, além dos
convidados provenientes do Zimbabwe.
Intervindo durante o primeiro dia do evento, em exploração do tema central da
conferência, o académico Prof. Dr. Rufino Gujamo fez uma contextualização dos
processos de paz e reconciliação em Moçambique e a conceptualização
enfatizando que “diferentes tipos, níveis e facetas de reconciliação exigirão
diferentes abordagens, mecanismos e contextos”, como que a justificar a
estratégia de amnistia geral adoptada em Moçambique diferentemente, por
exemplo, das comissões de verdade ou comissões de justiça de outros
contextos.
O orador referiu ainda que a busca da reconciliação ocorre a diversos níveis,
designadamente, interpessoal, de grupos e/ou comunidades, nacional e
internacional, para em seguida exortar para a necessidade de um investimento
forte nos níveis pessoal e comunitário e o papel das confissões religiosas para o
efeito.
PERSPECTIVA DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE RECONCILIAÇÃO NACIONAL
Explorando a “perspectiva da sociedade civil sobre a reconciliação nacional”, Pedro Muiambo, Oficial de Advocacia da JOINT, falou do Fundo da
Paz e Reconciliação Social, uma instituição criada pelo Governo há 4 anos através do Decreto nº 72/2014.
O orador referiu que este fundo traz boas expectativas em termos de impacto, como sejam, a criação de emprego e auto-emprego - estima-se que
os projectos financiados tenham gerado cerca de seis mil empregos -, o facto de representar uma espécie de reparação às famílias que foram
arredadas dos seus processos normais de desenvolvimento pessoal e social, e de “constituir um amortecedor de tensões sociais potenciais com
cidadãos que durante algum ou muito tempo mais não fizeram que empunhar em armas”.
Muiambo apresentou também o que considera serem os principais desafios do fundo, nomeadamente, a exiguidade dos recursos
comparativamente ao grupo alvo (cerca de 170 mil ex-combatentes), com uma cobertura modesta de 3% do grupo alvo e insatisfação dos
potenciais beneficiários quanto aos critérios de atribuição de fundos e com casos de corrupção e nepotismo. O orador ainda exortou as
organizações da sociedade civil a participarem de forma pró-activa na operacionalização do fundo, nomeadamente, e para citar alguns exemplos,
através de promoção das associações e cooperativas comunitárias de ex-combatentes, da monitoria à governação do fundo, da advocacia em prol
de maiores dotações orçamentais pelo Estado.
3
Boletim Informativo
JOINT e FÓRUNS
PROVINCIAIS debatem a
revisão da lei das
Associações
A Joint em parceria com os fóruns provinciais realizaram, no mês de Junho e Julho,
uma mesa redonda de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) para validar a
proposta de revisão de Lei das Associações, uma alternativa que foi submetida pelo
Governo à Assembleia da República, que, segundo um estudo crítico, encontra-se
desenquadrada da realidade em que operam.
JOINT E A UNIÃO EUROPEIA FOCADOS NA
CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA EM
MOÇAMBIQUE
No âmbito do programa “Apoio à Consolidação
da Democracia em Moçambique”, financiado
pela União Europeia, a JOINT, Liga das ONG's em
Moçambique, vai, nos próximos dias, rubricar
um contrato com a International IDEA.
Trata-se de um programa que visa contribuir
para a consolidação da democracia, apoiando a
justeza, transparência e credibilidade dos
processos eleitorais e reforçando as
capacidades dos representantes eleitos e das
instituições democráticas.
O programa definiu quatro componentes
interligadas entre si, nomeadamente a
Observação interna, a Educação cívica/de
eleitores, a Reforma da legislação eleitoral, tal
como identificado pela anterior Missão de
Observação Eleitoral da União Europeia (MOE
UE) em 2014, assim como a Capacitação de
representantes recentemente eleitos e
respectivas instituições/organismos.
O contrato a ser rubricado entre a JOINT e a
IDEA visa responder essencialmente a
componente da Observação interna das
eleições tanto autárquicas de 2018 como
também gerais de 2019. Para o efeito, a JOINT
definiu quatro actividades principais, a saber:
Treinar observadores e supervisores ao nível
municipal e provincial; Estabelecer a sala da Paz
ao nível regionais e nacional; Treinar repórteres
e médias em matéria de observação eleitoral e
estabelecer mecanismos alternativos de
observação eleitoral por via de coligações de
organizações da sociedade civil.
4
O estudo realizado pela JOINT e a
CIVICUS (Aliança Mundial para a
Participação do Cidadão), no âmbito
das pesquisas que, desde 2008, a
JOINT vem efectuando sobre o
ambiente de actuação das OSC's em
Moçambique, em 2015, revelou que
a Lei das Associações ora em vigor
apresenta muitas lacunas que
inviabilizam a actuação destas.
Assim, reconhecendo a necessidade
de adequer a legislação aos desafios
do presente, o Governo, através do
Ministério da Justiça e Assuntos
Religiosos, elaborou e submeteu, em
2017, ao Parlamento, uma Proposta
de Revisão da Lei das Associações (Lei
8/91), que as OSC's, em função dos
desafios com que se confrontam no
contexto em que operam, a
consideram desajustada às suas reais
necessidades e aspirações.
A título ilustrativo, um dos problemas
na proposta submetida pelo Governo
à AR e que está a inquietar a
sociedade civil é que o documento
governamental não trata a perda da
personalidade jurídica como acto
jurisdicional que é, mas sim como
mero acto administrativo
discriminatório, e omite a
regulamentação aplicável, o que é
potencialmente lesivo de direitos e
garantias das associa ções, além de
manifestante inconstitucional.
Entretanto, tomando uma atitude pro-
activa, e sob a liderança da JOINT, as
OSC's estão a elaborar uma proposta
alternativa mais consentánea com as
suas aspirações, que gostariam de ver
aprovada pela Assembleia da República
(AR). É nesta senda que, a Joint,
juntamente com os fóruns provinciais,
na co-organização do evento e
mobilização das ONGs locais,
realizaram debates de auscultaçao das
OSC's que culminou com a subscrição
da carta de tomada de posição
posteriormente enviada aos
governadores provinciais, enquanto
canal de comunicação com o Governo
central.
Isentar-se a apresentação do certificado de registo criminal; que a legalização de uma associação não careça da autorização do Governo, bastando o registo notarial, uma publicação no BR e no registo civil; publicação gratuita no Boletim da República, diferenciando das instituições com fins lucrativos, são algumas propostas apresentadas pela Joint. O processo de auscultação, que teve Início no mês de Junho, abrangeu as províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.
Page 5
Painel sobre “O papel do Porta-voz e a Importância dos
Briefings na divulgação de Informação”
Foto família
Boletim Informativo
ONG'S CHAMADAS A INVESTIR
NA ESTRATÉGIA DE
COMUNICAÇÃO E PORTA-
VOZES
“A Importância do Porta-voz e do briefing para as ONG’s” foi o tema da
apresentação de Pedro Muiambo, em representação da JOINT, liga de ONG’s em
Moçambique, que decorreu recentemente, em Maputo, no âmbito das
Celebrações Centrais do Dia Internacional de Arquivos, que se assinala a 09 de
Junho.
De acordo com Muiambo, Oficial de Advocacia da JOINT, as ONG’s, na sua
maioria, claudicam em termos de funções de gestão organizacional, bem como
secundarizam o investimento em estratégias de comunicação agressivas com a
e através da Imprensa.
Muiambo, que falava no segundo painel que tinha como tema “O Papel do Porta-
voz e a Importância dos Briefings na Divulgação de Informação”, afirmou ainda
que incluir o profissional de comunicação e o porta-voz na estrutura
organizacional ou atribuir a função de comunicação e de porta-voz a alguém com
habilidades para lidar com a imprensa é de uma importância estratégica e crítica
para a sobrevivência das ONG’s.
“A comunicação através da imprensa é a ferramenta mais económica e mais
eficiente para transmitir credibilidade às ONG’s e os seus projectos devido às
suas características de ‘espontaneidade’ e pela tendência da população em geral
a crer em matérias e entrevistas mais do que anúncios”, disse, havendo
salientado que o briefing é um instrumento essencial para passar informação
fidedigna aos jornalistas, portanto, “não se deve temer captar e alocar recursos
para viabilizar a comunicação estratégica com a imprensa”.
O evento, que decorreu sob o lema “O Papel dos Arquivos na Preservação da
Memória Institucional e no Acesso à Informação” foi organizado pela pelo
Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) em
parceria com a Comissão para Implementação das Normas do Segredo Estatal
(CPISE), Arquivo Histórico de Moçambique, Universidade Eduardo Mondlane
(UEM), Programa para o Fortalecimento da Mídia (MSP), Centro de Estudos
Interdisciplinares da Comunicação (CEC), JOINT - Liga das ONG’s em
Moçambique, Misa Moçambique e Rede de Comunicação Amigo da Criança
(RECAC), e contou com a presença de cerca de 244 funcionários públicos e
representantes das organizações da sociedade civil que trabalham na gestão de
documentos e promoção da Lei do Direito à Informação.
5
Boletim Informativo
CHAMADAS DE PROPOSTAS DE SETEMBRO DE 2018
Doador Sector Áreas temáticas Prazo de
submissão
Orçamento Mais Info
Grand Challenges Canadá
Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos
- Inovações para melhor igualdade de género através da saúde e direitos sexuais e reprodutivos abrangentes
25/09/2018 Até $100,000
12 meses
http://www.grandchal
lenges.ca/2018/stars-
in-sexual-and-
reproductive-health-
and-rights-request-for-
proposals-open/
AGRIR Boa governação - Acesso a informação e cidadania; Monitoria a governação; Direitos Humanos e Indústria Extractiva; Recursos Naturais; Agricultura; Ambiente e Mudanças climáticas
15/09/2018 Montante
negociável
12 meses
www.agirmozambique
.org/oportunidades
GEF Small Grants Programme
Meio-ambiente - Biodiversidade; Alterações climáticas; Degradação dos solos; Águas internacionais;
Sem prazo Até $50,000 https://sgp.undp.org/i
ndex.php?option=com
_content&view=article
&id=94&Itemid=160#.
VWhAvOtl7jJ
Mohamed bin Zayed Species Conservation Fund
Meio-ambiente - Esforços de conservação de espécies de plantas, animais e fungos
31/10/2018 Até $ 25,000 https://www.speciesc
onservation.org/grants
/
NOSSOS PARCEIROS:
6
Boletim Informativo
DIREITOS HUMANOS NO PAÍS
LONGE DE SATISFAZER AS
EXPECTATIVAS
De acordo com o relatório da Ordem dos Advogados de Moçambique
(OAM) sobre os Direitos Humanos em Moçambique, lançado ontem,
em Maputo, a situação dos direitos humanos no país está longe de
satisfazer as necessidades dos cidadãos.
Difícil acesso à informação, violência doméstica, péssimas condições
no Sistema Nacional de Educação e Saúde, o desrespeito à pessoa
idosa e com deficiência, a superlotação dos estabelecimentos
penitenciários, são apenas alguns problemas, dentre vários, que,
segundo o relatório, continuam a afligir os direitos humanos em
Moçambique.
Os conflitos militares na zona centro do País e as dívidas ocultas são
tidos como sendo vilãs do cenário, porquanto, segundo o referido
relatório, que avalia o nível de observância dos direitos humanos em
2016 pelas entidades responsáveis pelo respeito, protecção,
promoção e realização, estes coloca(ra)m em causa os direitos básicos
dos cidadãos, como é o caso da vida, alimentação e educação.
A questão da indústria extractiva também é citada no relatório, que
aponta situações de violação de direitos humanos, com destaque para
o não cumprimento das regras de reassentamento.
Falando durante o término da cerimónia, o Bastonário da OAM, Flávio
Menete disse que a falta de abertura por parte das instituições
públicas no sentido de fornecer informações foi um dos principais
problemas enfrentados na elaboração deste relatório, razão pela qual
tardou a sua publicação.
De referir que este é o segundo relatório da OAM sobre a situação dos
direitos humanos em Moçambique, sendo que o primeiro foi
publicado no ano passado e referia-se ao ano 2015.
SC DIFINE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
NO PAÍS
Num encontro moderado pelo Grupo Moçambicano da Dívida
(GMD), diversas organizações da Sociedade Civil estiveram
reunidas, recentemente, na cidade de Maputo, definiram os
objectivos de desenvolvimento sustentável no país para os
próximos 15 anos, até 2030.
Esta é a segunda fase do processo depois dos chefes de Estado e de
Governo de vários países terem aprovado em sessão das Nações
Unidas, em 2015, uma nova Agenda de Desenvolvimento
Sustentável, a qual é guiada por um conjunto de 17 Objectivos
Globais denominados por Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS).
Em Moçambique, o processo de escolha dos ODS não só cabe ao
Governo mas também as OSC, uma vez que estas constituem parte
importante no processo de desenvolvimento do país. Fazendo a sua
parte, as OSC definiram 5 dentre os 17 ODS correspondentes as áreas
da Agricultura, Educação, Água e Saneamento e Saúde
nomeadamente: Objectivo 2 (Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura
sustentável); Objectivo 3 (Assegurar uma vida saudável e promover
o bem-estar para todos, em todas as idades); Objectivo 4 (Assegurar
a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos);
Objectivo 6 (Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da
água e saneamento para todos) e Objectivo 12 (Assegurar padrões
de produção e de consumo sustentáveis).
O processo de definição dos ODS também está sendo realizado em
vários ministérios do país, cada um com a sua devida área de
actuação. Terminada esta fase, o Ministério de Economia e Finanças,
instituição que coordena o processo, fará a apresentação dos
objectivos adoptados pelo país em Setembro do corrente ano, na
sede da ONU, em Nova York.
Espera-se que com a devida implementação, monitoria e avaliação
dos ODS escolhidos, Moçambique veja, até 2030, tais problemas
ultrapassados..
7
“A lei de segredo de Estado é
usada de forma abusiva pelas
instituições estatais.”
Ricardo Moresse, presidente da CDHOAM
Endereço Av. Nkwame Nkrumah, 1546
Cidade de Maputo, Moçambique
Telefone: + 258 21417647
E-Mail: [email protected]
“Ligando as vozes da Sociedade Civil em Moçambique”
JOINT – Liga de ONG’s em Moçambique
Estamos na Internet!
WEBSITE: www.joint.org. mz
FACEBOOK: Joint – Liga das ONG’s em
Moçambique
TWITTER: Joint – Liga das ONG’s em
Moçambique
8