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Ortografia oficial ................................................................................................................................................................. 19
Acentuação gráfica ............................................................................................................................................................. 29
Flexão nominal e verbal ..................................................................................................................................................... 32
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação ............................................................................................................... 40
Emprego de tempos e modos verbais ................................................................................................................................ 47
Vozes do verbo .................................................................................................................................................................... 52
Concordância nominal e verbal ..................................................................................................................................... 59/63
Regência nominal e verbal ................................................................................................................................................. 65
Ocorrência de crase ............................................................................................................................................................ 69
Pontuação ........................................................................................................................................................................... 95
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas) ........................................................................ 102
Intelecção de texto ............................................................................................................................................................... 3
SUMÁRIO
Português
TRT 11
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas................................................................................................................................ 3/15
Frações e operações com frações ........................................................................................................................................ 11
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas .....................18/23/27
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas ..................................................................................30
SUMÁRIO
Raciocínio Lógico-Matemático
TRT 11
Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas, gráficos e apresentações: ambienteMicrosoftOffice2010eLibreOfficeversão5:Writer,CalceImpress ............................................... 3/10/17/22
Sistemas operacionais: Windowsversões7e8 ............................................................................................................................................... 26/32
Software e hardware ........................................................................................................................................................... 39
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet ...............................................................................................................................................................42
Internet Explorer 10 ou superior, Mozilla Firefox versão 42 ou superior, Google Chrome versão 41 ou superior e Thunderbird versão 31 ou superior ................................................................................................................. 47/55/60/80
Correio eletrônico (webmail e Microsoft Outlook) ....................................................................................................... 85/86
Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) ...............................................................................................................................................................................89
Conceitos de proteção e segurança da informação ...................................................................................................... 90/92
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas .............................................................26
SUMÁRIO
NoçõesdeInformática
TRT 11
Regimento Interno do TRT da 11ª Região: Atualizado até a Emenda Regimental nº 19 de 25 de maio de 2016. (https://portal.trt11.jus.br/images/arquivos/Regimento_Interno_Atualizado2016.pdf) ........................................................................................................................3
SUMÁRIO
Regimento Interno do TRT da 11ª Região
TRT 11
Constituição: princípios fundamentais .................................................................................................................................................. 3
Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais .............. 6
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental .......................................................................................... 111
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos .................................................................................................................................................... 11
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios ....................................................................................................... 40
Da Administração Pública ................................................................................................................................................... 50
Da organização dos Poderes ............................................................................................................................................... 59
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República ................................................................................. 87
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária ....................................................................................................... 60
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho ............................................................................................................................ 93
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública ................................................. 106
SUMÁRIO
Direito Constitucional
TRT 11
Administração pública: princípios básicos .............................................................................................................................................................3
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder .............................6
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização .........................................................................14
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação .......................40
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.......................................................................................................................................55
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação ...................................................................................................................................55
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos ................................................................................................................................141
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990:
Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição ....................................................................................................................................................141
Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades ...................................................174
Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados .................................................................................69
Controle da Administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo ......................................................................................63
Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano ......................66
Improbidade Administrativa – Lei n° 8.429, de 2/6/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa ...................................................................................79
Licitações - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle ................................................................. 90/108
Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013 ........................................................................................................................................... 100/131
Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas ..................................................................................................................................................... 102/123
SUMÁRIO
Direito Administrativo
TRT 11
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho ................................................................................................................................ 3
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais (art. 7º da CF/1988) .................................................................. 6
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitosedistinção ........................................................................................................................................................... 14/62 relaçõesdetrabalholato sensu:trabalhoautônomo,trabalhoeventual,trabalhotemporárioetrabalhoavulso .................. 33
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: doempregadoedoempregador:conceitoecaracterização;dospoderesdoempregadornocontratodetrabalho ............. 20 Doempregadodoméstico ......................................................................................................................................................... 25
Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária ................................................................. 30
Do contrato individual de trabalho: conceito,classificaçãoecaracterísticas ...............................................................................................................................14/20
Da alteração do contrato de trabalho: alteraçãounilateralebilateral;ojus variandi ......................................................................................................................20/95
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho ............................................................................................................ 97/101
Da rescisão do contrato de trabalho: dasjustascausas;dadespedidaindireta;dadispensaarbitrária;daculparecíproca;daindenização .............................97/104
Do aviso prévio ............................................................................................................................................................................. 105
Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: Dasformasdeestabilidade;dadespedidaedareintegraçãodeempregadoestável ............................................................ 100
Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas .......................................................................................................................................................................................... 66
Do salário-mínimo: irredutibilidadeegarantia ......................................................................................................................................................... 88
Das férias: dodireitoafériasedasuaduração;daconcessãoedaépocadasférias;daremuneraçãoedoabonodeférias .................. 77
Das férias coletivas ......................................................................................................................................................................... 79
Do salário e da remuneração: conceitoedistinções;composiçãodosalário;modalidadesdesalário;formasemeiosdepagamentodosalário; 13ºsalário ................................................................................................................................................................................. 88
Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função ................................................................... 94
Do FGTS ......................................................................................................................................................................................... 121
Da prescrição e decadência .......................................................................................................................................................... 127
Da segurança e medicina no trabalho: daCIPA;dasatividadesinsalubresouperigosas ....................................................................................................................... 80
SUMÁRIO
DireitodoTrabalho
TRT 11
Da proteção ao trabalho do menor ................................................................................................................................................ 83
Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade ..................................................83/27
Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical – Convenção nº 87 da OIT; da organização sindical: conceitodecategoria;categoriadiferenciada;dasconvençõeseacordoscoletivosdetrabalho ...................................134/143
Do direito de greve ....................................................................................................................................................................... 160
Das comissões de Conciliação Prévia ............................................................................................................................................. 14
Da renúncia e transação ................................................................................................................................................................. 13
Súmulas do TST de Direito Material do Trabalho ............................................................................................................................ *
*Assúmulasestãodistribuídasemtodoomaterial.
Da Justiça do Trabalho: organização e competência ....................................................................................................................................................... 5
Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência ......................................................................................................................................................... 10
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: dassecretariasdasVarasdoTrabalho;dosdistribuidores;oficiaisdejustiçaavaliadores ...................................................... 22
Do Ministério Público do Trabalho: organização .............................................................................................................................................................................. 44
Do processo judiciário do trabalho: princípiosgeraisdoprocessotrabalhista(aplicaçãosubsidiáriaesupletivadoCPC) ................................................................ 3
Dos atos, termos e prazos processuais........................................................................................................................................... 28
Da distribuição ................................................................................................................................................................................ 31
Das custas e emolumentos ............................................................................................................................................................. 34
Do processo judicial eletrônico: ResoluçãoCSJTnº136/2014 .................................................................................................................................................. 151
Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado .......................................................................................................................................................... 42
Das nulidades .................................................................................................................................................................................. 40
Das exceções ................................................................................................................................................................................... 42
Das audiências; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão ............................................. 45
Das provas ....................................................................................................................................................................................... 52
Dos dissídios individuais: Daformadereclamaçãoenotificação;dareclamaçãoescritaeverbal;dalegitimidadeparaajuizar ................................... 59
Do procedimento ordinário e sumaríssimo ................................................................................................................................... 42
Dos procedimentos especiais: inquéritoparaapuraçãodefaltagrave,açãorescisória,mandadodesegurança,mandadodesegurançacoletivo .............. 83
Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento .................................. 61
Dos dissídios coletivos .................................................................................................................................................................... 98
Da execução: execuçãoprovisória;execuçãoporprestaçõessucessivas;execuçãocontraaFazendaPública;execuçãocontraa massa falida ........................................................................................................................................................................... 108
Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações posteriores) ..................................... 120
Dos embargos à execução; dos embargos de terceiros ............................................................................................................... 117
Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução .................................................................................... 120
SUMÁRIO
DireitoProcessualdoTrabalho
TRT 11
Dos recursos no processo do trabalho ....................................................................................................................................65/135
Do incidente de uniformização da jurisprudência ......................................................................................................................... 77
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST .......................................................................................................................... 125
Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação ..........................................................3
Das Pessoas ............................................................................................................................................................................ 9
Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência ............................................................................ 9/13
Das pessoas jurídicas: disposições gerais: conceito e elementos caracterizadores, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, domicílio, sociedades de fato; Associações e Fundações; grupos despersonalizados; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios ....................................17
Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens públicos ........................................................................................................................................25
Dos fatos jurídicos ............................................................................................................................................................... 28
Do negócio jurídico:representação, condição, do termo e do encargo ..........................................................................................................29
Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores .......................33
Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e decadência ...............................................................................36
Das obrigações: obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras, simples e condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias ...........................................................47
Do adimplemento e extinção das obrigações ..................................................................................................................... 60
Dos contratos: princípios, classificação; Dos contratos em geral ...........................................................................................................69
Das várias espécies de contrato: da compra e venda; da locação de coisas; da prestação de serviços ....................................................................... 71/75
Da empreitada ..................................................................................................................................................................... 80
Da responsabilidade civil; Do penhor ........................................................................................................................... 90/94
Da hipoteca e Da Anticrese ................................................................................................................................................. 94
SUMÁRIO
Direito Civil
TRT 11
Jurisdição e Ação ................................................................................................................................................................... 6
Partes e Procuradores .......................................................................................................................................................... 13
Atos Processuais .................................................................................................................................................................. 37
Tutela Provisória .................................................................................................................................................................. 54
Tutela de Urgência ............................................................................................................................................................... 55
Tutela da Evidência .............................................................................................................................................................. 57
Formação, Suspensão e Extinção do Processo .................................................................................................................... 58
Procedimento Comum ......................................................................................................................................................... 59
Procedimentos Especiais:Ações Possessórias .......................................................................................................................................................101Embargos de Terceiro ...................................................................................................................................................114Inventário e Partilha .....................................................................................................................................................103
Cumprimento da sentença e sua impugnação .................................................................................................................... 94
Processo de Execução ........................................................................................................................................................ 115
Recursos ............................................................................................................................................................................. 146
Execução Fiscal ................................................................................................................................................................... 160
Exceção de pré-executividade ........................................................................................................................................... 165
Ação de Desapropriação .................................................................................................................................................... 167
Ação Popular ...................................................................................................................................................................... 175
Mandado de Segurança ..................................................................................................................................................... 182
Ação Civil Pública ............................................................................................................................................................... 189
SUMÁRIO
Direito Processual Civil
TRT 11
Princípios Básicos da Administração Pública ........................................................................................................................ *
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação ............................................................................................... 3
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos ........................................................................................................................................ 6
Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo ............................................................................................ 146
Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA) ........................................................................................................................................................................ 23
Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/ .......................................................................................................................................... 29
Métodos de Avaliação de Desempenho: Processo Decisório; Motivação; Cultura e Clima Organizacional; Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Programa 5 S ........................................................................................................................................... 51 Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional .......................................................................................................................................................... 67 Balanced scorecard, gestão de projetos gestão por competências ............................................................................ 73/75
Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações .......................................................................................................... 81 Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos .....51 Mapa estratégico, administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva ....................................................51 PDCA, monitoramento e avaliação ................................................................................................................................... 15 Estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas, Lei de Diretrizes Orçamentárias ........................................................................................................................... 56
Princípios da administração pública, princípios gerais da administração, administração e governo – distinções: convergências e diferença entre gestão pública e privada ................................................................................................. *
Sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho ..................................122
Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto-Lei nº 200/1967 .................................................128/146/176
* Estes tópicos encontram-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.
SUMÁRIO
Noções de Administração Pública
TRT 11
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal) ............................................................................................................... 3/24/52
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004) ...................................................................29/32
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004) ......... 41
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000) ............................................... 41
Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991) ......................................... 42
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) ..................................................................................................................................................42/45
SUMÁRIO
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência(Resolução CNJ nº 230/2016 – art. 19)
TRT 11