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Prezado(a) aluno(a),
Este plano de estudos tem o objetivo de auxiliá-lo na organizaçãoe gestão dos estudos, sugerindo uma trilha de aprendizagemcom metas diárias e um cronograma a ser seguido, que iráaprimorar o seu desempenho a fim de alcançar seus objetivos.
O plano abordará dois ciclos de 30 dias.
Orientações de Estudo
/
Videoaulas: indicadas de acordo com os temas cobrados nos Editais anteriores (Plano Extensivo) e Edital atual (Plano Intensivo);
Exercícios: questões de fixação do conteúdo estudado, de acordo com os temas de cada videoaula;
Revisões: resumos e resolução de exercícios para revisar todo o conteúdo estudado ao longo da semana ou ciclo concluído.
Bons estudos!
Lei Seca: estudo da letra de lei, com indicação do que deve ser estudado de acordo com os temas de cada vídeo aula;
Informativos: indicação das súmulas e jurisprudências essenciais para atualização jurídica;
O planejamento possui a seguinte estrutura:
Orientações de Estudo
Disciplinas abordadas neste 1º ciclo:
Direito do Trabalho
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito das Pessoas com Deficiência
Português
Temas importantes: Pontos cobrados em editais anteriores que requer maior atenção nos estudos.
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Orientações de Estudo – Cronograma de Estudos Sugerido (Semanas 1 a 3)
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO
Meta 1
Direito Constitucional❑ Direitos e garantias
fundamentais (Aulas 1 a3)
Meta 2
Direito Administrativo❑ Organização
administrativa (Aulas 1a 4)
Meta 3
Direito Civil❑ Direito das Obrigações
(Aulas 16 a 19)Pessoas com Deficiência:❑ (Aulas 1 e 2)
Meta 4
Direito Constitucional❑ Direitos e garantias
fundamentais (Aulas 4a 6)
Meta 5
Direito Administrativo❑ Organização
administrativa (Aulas 5 a7)
Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 3 e 4)
Meta 6
Direito Civil❑ Direito das Obrigações
(Aulas 20 a 23)
Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 5 e 6)
Meta 7
Direito Administrativo❑ Atos
administrativos(Aulas 9 a 13)
Meta 8
Direito Constitucional❑ Direitos e garantias
fundamentais (Aulas 7 a 10)
Meta 9
Direito Civil❑ Contratos (aulas 24 a
27)Português❑ Interpretação de texto
(Aulas 1 a 3)
Meta 10
Direito Administrativo❑ Atos administrativos
(Aulas 14 a 17)
Meta 11
Direito Constitucional❑ Direitos e garantias
fundamentais (Aulas 11 a 13)
Português❑ Coesão e coerência
(Aulas 1 e 2)
Meta 12
Direito Civil❑ Contratos (aulas 28 a 31
Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 7 e 8)
Meta 13
Português❑ Concordância nominal
(Aulas 1 e 2)
Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 9 e 11)
Meta 14
Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 12 e 16)
Meta 15
Administrativo❑ Serviços públicos (Aulas
16 a 20)
Meta 16
Direito Civil❑ Contratos (aulas 32 a
35)
Meta 17
Direito Civil❑ Fatos Jurídicos (Aulas
10 a 13)Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 17 e 18)
Meta 18
Constitucional❑ Direitos e garantias
fundamentais (Aulas 14 e 15)
‘
Meta 19
Administrativo❑ Serviços públicos (Aulas
21 a 24)
Meta 20
❑ RevisãoConstitucionalAdministrativoPortuguês
❑ Exercícios
Meta 21
❑ RevisãoConstitucionalCivilPCD
❑ Exercícios
/
Orientações de Estudo – Cronograma de Estudos Pessoal (Semanas 4 e 5)
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO
Meta 22
❑ PortuguêsConcordância verbal (Aulas 1 e 5)
Meta 23
❑ ConstitucionalControle de Constitucionalidade (Aula 1 e 2)
Meta 24
❑ AdministrativoAgentes Públicos (aulas 74 a 77)
Meta 25
❑ ConstitucionalControle de Constitucionalidade (Aula 3 e 4)
Meta 26
❑ AdministrativoAgentes Públicos (aulas 78 a 81)
Meta 27
Português❑ Pontuação (Aulas
1 e 6)
Pessoas com Deficiência:❑ (Aulas 19 e 21)
Meta 28
❑ RevisãoAdministrativoCivilPCD
❑ Exercícios
Meta 29
❑ Administrativo❑ Agentes Públicos (aulas 82
a 85)
Meta 30
❑ ConstitucionalControle de Constitucionalidade (Aula 5 e 6)
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Aula 01 e Aula 02
Articulação do texto: Coesão e coerência.
Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem.
Processos de coordenação e subordinação.
Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras.
Classes de Palavras: Aula 04, Aula 05, Aula 06, Aula 07, Aula 08, Aula 09, Aula 10Tempos, modos e vozes verbais: Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20, Aula 21, Aula 22, Aula 23, Aula 24, Aula 25, Aula 26, Aula 27, Aula 28, Aula 29, Aula 30, Aula 31, Aula 32, Aula 33, Aula 34
Questão 48 a 55
Aula 16, Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20 e Aula 21
PORTUGUÊS
Aula 01, Aula 02 e Aula 03
Questões 58 a 96
Questão 1 a 16
Questão 1 a 16
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Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
Regência: Aulas 1, 2 e 3 - Concordância nominal: Aulas 1 e 2 - Concordância verbal: Aulas 1,2 ,3,4 e 5
Pontuação: Aulas 01, Aula 02, Aula 03, Aula 04, Aula 05 e Aula 06 - Redação: Aula 01,Aula 02, Aula 03 e Aula 04
Sintaxe.
Sintaxe: Aulas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
PORTUGUÊS
Questão 30 a 37
Questão 17 a 23, 26 a 29
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Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoçãoda acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Leinº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva(Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Aula 01, Aula 02, Aula 03, Aula 04, Aula 05, Aula 06, Aula 07, Aula 08, Aula 09, Aula 10, Aula 11, Aula 12, Aula 13, Aula 14, Aula 15, Aula 16, Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20 e Aula 21
Lei 13. 146/15: Art. 1º a 127Resolução CNJ nº 230/16 – arts. 1 ao 34
Questão 1 a 61
/
Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Aula 1 /Aula 2 /Aula3 /Aula 4 /Aula 5 /Aula 6 / Aula 7 / Aula 8
STF. Plenário. ADPF 186/DF, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 25 e 26/4/2012. - STF. Plenário. RE 597285/RS, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/5/2012 - STF. Plenário. RE 603616/RO, Rei. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral).
Artigo 102, I ; Art. 5º , LXXI ; Art. 103, § 2º; Da constituição Federal ; EC 45/2004. ADI e ADC: Lei nº 9.868/99 – ADPF: Lei nº 9.882/99
Aula 09, Aula 10, Aula 11, Aula 12, Aula 13, Aula 14, Aula 15
Art 5º. LXVIII a LXXVIII
STF. Plenário. RE 673707/MG, Rel.Min. luiz Fux,julgadoem 17/6/2015 (repercussão geral) (lnfo 790).
Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 /Aula 04 / Aula 05 / Aula 06
STE Plenário. MS 32033/DF, Rei. Orig. Min. Gilmar Mendes, Red. pi acórdão Min. Teori Zavascki, 20/612013 (lnfo 711).
Questões 1 a 3
Questões 108 a 110
Questões 18 a 19
/
Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF. Plenário.ADI 4Gso/DF, Rei. Min. Luiz Fux,julgado em 16e17/9/2015 (lnfo 799) /STF. Plenário. RE 581488/RS, Rei. Min. Dias Toffoli, julgado em 3/12/2015 (repercussão geral) (lnfo 810).STF. Decisão monocrática. RE 956475, Rei. Min. Celso de Mello,julgado em 12/05/2016 (lnfo 827). /STF. Plenário. ADI 5357 MC-Referendo/DF, Rei. Min. Edson Fachin, julgado em 9/6/2016 (lnfo 829).
Artigos 18 a 36 da Constituição Federal
Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 / Aula 04 / Aula 05 / Aula 06 / Aula 07 / Aula 08 / Aula 09 / Aula 10 / Aula 11 / Aula 12 / Aula 13 / Aula 14 / Aula 15
Artigo 5º ao 16º da Constituição Federal
Organização do estado e bens públicos – Aula 01 ; Repartição de Competência – Aula 01 / Aula 02
STF. Plenário. IF 5101/RS, IF 5105/RS, IF 5106/RS, 1F 5114/RS, Rei. Min. Cezar Peluso, julgado em28/3/2012.STJ. Corte Especial. IF 111-PR, Rei. Min. Gilson Dipp,julgado em 1°1712014 (lnfo 545).
Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Questões 105 a 107
Aula 1 / Aula 2 / Aula 3 / Aula 4
Arts 193 ao 217 da Constituição Federal
STF. Plenârio.ADl 4726 MC/AP, Rei. Mln. Marco Aurélio,julgado em 11/2/2015 (lnfo 774)
Questões 04 a 17
Questões 41 a 52
/
Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; TribunaisRegionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho
DIREITO CONSTITUCIONAL
Artigos 76 a 91 da Constituição Federal
Questões 62 a 68
STF. 2ª Turma. MS 32042/DF, Rei. Min. Cármen Lúcia, julgado em 26/8/2014 (lnfo 756).
Poder legislativo – Aulas 01/ Aula 02/ Aula 03/ Aula 04/ Aula 05/ Aula 06/ Aula 07/ Aula 08/ Aula 09/ Aula 10/ Aula 11/ Aula 12
Judiciário – Parte 5: Aula 01/ Aula 02/ Aula 03/ Aula 04/ Aula 05
Executivo – Parte 4: Aula 01/ Aula 02/ Aula 03/ Aula 04
Artigos 44 a 75 da Constituição Federal
Artigos 92 a 126 da Constituição Federal
STF. Plenário. MS 34.327/DF, Rei. Min. Roberto Barroso, julgado em 8/9/2016 (lnfo 838).
STF. Plenário. RE 729744/MG, Rei. Min. Gil mar Mendes, julgado em 10/8/2016
Questões 60 a 70
Questões 71 a 93
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Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questões 101 a 104
Questões 105 a 107
Aulas 1, 2, 3 e 4
Arts. 127 a 135 da Constituição Federal
Súmula Vinculante 3; Súmulas 6, 347, 643 e 653 do STF; Súmulas 99, 116, 189, 226, 234, 329 e 421 do STJ
Ordem econômica e financeira: Aula 1, 2,3,4,5 e 6Finanças Públicas: Aula 1 / Aula 2
Arts 145 a 151 da Constituição Federal e arts 70 a 75 da Constituição Federal
/
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Administração pública: princípios básicos.
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Lei nº 8.987/95. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 e alterações posteriores).
DIREITO ADMINISTRATIVO
Questões 71 a74
Aula 1 / Aula 2
Aula 16 / Aula 17 / Aula 18 / Aula 19 / Aula 20 / Aula 21 / Aula 22 / Aula 23 / Aula 24
Lei nº 8.987 de 1995.
Inf. 848/STF; AG. REG. NO ARE N. 977.190-MG; RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Aula 45, 46, 47 e 48
Súmula 8 do STF e Súmula 525 do STJ
Arts. 37 ao 43 da Constituição Federal.
Questões 20 a25
Questões 1 a6
/
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Questões 7 a15
Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 / Aula 04 /Aula 05 / Aula 06 / Aula 07
Questões 16 a19
Lei 13.303/16 / Lei 11.107/2005
Aula 04 / Aula 05
Aula 09 / Aula 10 / Aula 11 / Aula 12 / Aula 13 / Aula 14 / Aula 15 / Aula 16 / Aula 17
STJ. 2ªTurma.AgRg no REsp 1.394.161-SC, Rei. Min. Herman Benjamin.julgado em 8/10/2013 (lnfo 529). STF. 2ª Turma. RE 423560/MG, Rei. Mio.Joaquim Barbosa,julgado em 29/5/2012 (lnfo 668).STJ. 2ªTurma. REsp 1.i41.021-SP, Re!.Min. Mauro Campbell Marques,julgado em 21/8/2012 (Info 502).STJ. 2ª Turma. REsp 1.356.260-SC, Rei. Min. Humberto Martins, julgado em 7/2/2013 {Info 516).
STF, ADI 2755 ES, Rel. Min Cármen Lucia; STJ, Resp 1234025, MT 2011/0015
Art. 37 CF/88
STF. Plenário. ADI 4387/SP, Rei. Min. Dias Toffoli,julgado em 4/9/2014 (lnfo 757).
/
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições,
acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado
DIREITO ADMINISTRATIVO
Questões 32 a 58
Lei nº 8.112 de 1990.
Aula 66, Aula 67, Aula 68, Aula 69, Aula 70
Lei 9.784/99
Questões 75 a83
Questões 28 a31
Aula 39 / Aula 40 / Aula 41 / Aula 42
Art. 37, §6º, da Constituição Federal
STF, AgRg RE 829600 RJ, Rel. Min. Roberto Barroso; STF, RG RE 608880 MT, Rel. Min Marco Aurélio
Aula 74 / Aula 75 / Aula 76 / Aula 77 / Aula 78 / Aula 79 / Aula 80 / Aula 81 / Aula 82 / Aula 83 / Aula 84 / Aula 85 / Aula 86 / Aula 87 / Aula 88 / Aula 89 / Aula 90 / Aula 91 / Aula 92
Súmulas Vinculantes 4, 13, 15, 16, 20, 33, 34, 37, 42, 51 e 55
/
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/2011).
DIREITO ADMINISTRATIVO
Aula 62, Aula 63, Aula 64 e Aula 65
STF. 1"Turma. MS 26969/DF, Rei. Min. luiz Fux,julgado em 18/11/2014 {lnfo 768).
Questões 84 a103
Licitações: Aula 43 / Aula 44 / Aula 45 / Aula 46 / Aula 47 / Aula 48 / Aula 49 / Aula 50 / Aula 51 / Aula 52 / Aula 53 / Aula 54 / Aula 55 / Aula 56 / Aula 57 / Aula 58 / Aula 59 / Aula 60 / Aula 61 / Aula 61/ Aula 62 /Aula 63Contratos: Aula 64 / Aula 65 / Aula 66 / Aula 67 / Aula 68 / Aula 69 / Aula70 / Aula71 / Aula72 / Aula 73
Arts. 1 ao 53 da Lei nº 8.666/93 / Lei 10.520/2002
Lei nº 8.429/1992
STJ. 2ª Turma. REsp 1.348.472/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013 (lnfo 524) STJ. 2ª Turma. REsp 1a52.497-DF, Rel Min. Og Fernandes, julgado em 4/2/2014 (lnfo 535) STJ. 2ªTurma.AgRg no REsp 1.394.161-SC, Rel. Min. Herman Benjamin.julgado em 8/10/2013 (lnfo 529). STJ. 1ª Seção. EREsp 985.695-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 26/11/2014 (lnfo 554). STJ. 2ªTurma. AgRg no REsp 1.435.347-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques,julgado em 15/05/2014 (lnfo 546) c
Questões 59 a70
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Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão dedireito real de uso e cessão de uso.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Aula 98 / Aula 99 / Aula 100 / Aula 101 / Aula 102 / Aula 103 / Aula 104 / Aula 105
Arts. 98 a 103 do Código Civil
Súmulas 477, 479, 480, 650 do STF; Súmulas 103 e 496 do STJ
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Questões110
Aulas: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
Terceiro Setor: Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 e alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Questões 71 a74
Lei 9.367/98 – Lei 9.790/99 – Lei 13.019/14
Aulas: 25, 26, 27, 28, 29, 30
/
Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
DIREITO CIVIL
Questões 1 a 16
Questões 17 a 31
Pessoas naturais Aula 03 / Aula 04 / Aula 05 – Pessoas Jurídicas Aula 05 / Aula 06 / Aula 07
Artigos 1º a 21 do Código Civil
STF, ARE 954858 RG / RJ, Rel. Min. EDSON FACHIN; STF, RE 845779 RG / SC, Rel. Min. ROBERTO BARROSO
Aula 01, Aula 02, Aula 03, Aula 04, Aula 05, Aula 06 e Aula 07
LINDB: Art. 1º a 19
/
Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
Do Direito das Obrigações.
DIREITO CIVIL
Bens Aula 08 / Aula 09 – Fatos Jurídicos Aula 10 / Aula 11 / Aul12 / Aula 13 – Prescrição e Decadência Aula 14 e Aula 15
Questões 32 a 51
Aula 16, Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20, Aula 21, Aula 22 e Aula 23
Código Civil (Parte Geral): Art. 22º ao 211.
Súmulas 39, 194 e 547 do STJSúmulas 150, 153 e 154 do STFSTF. Plenário. ADI 4815/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/6/2015 (lnfo789).STJ. 2ª Seção. EREsp 1.306.553-SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/12/2014 (lnfo 554).
Código Civil: Do Direito das Obrigações: Art. 233 a 420
Súmula 159 do STFSùmulas 245, 298 e 294 do STJ
Questões 52 a 83
/
Da Responsabilidade Civil.
Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).
Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
DIREITO CIVIL
Aula 24, Aula 25, Aula 26, Aula 27, Aula 28, Aula 29, Aula 30, Aula 31, Aula 32,Aula 33, Aula 34 e Aula 35
Aula 49, Aula 50, Aula 51 e Aula 52
Art. 927 a 954 do Código Civil
Súmulas STJ – 43, 54, 130, 132, 145, 186, 221, 362, 402, 465, 479, 529, 532, 537, 572
Aula 47
Art. 1419 a 1510-E do Código Civil
Dos Contratos em Geral: Art. 421 a 480 – Compra e venda: Art 481 a 532 – Empréstimo e fiança: Art. 579 a 592, 818 a 839
Súmulas STJ – 35, 61, 76, 214, 332, 335, 380, 538.Súmulas STF – 65, 123, 158, 161, 165, 166, 167, 168, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 187, 357, 370, 375, 376, 410, 411, 412, 413, 442, 481, 482, 484, 485, 489, 492
Questões 84 a 97
Questões 98 a 105
Questões 106 a 110
/
Reforma Trabalhista
DIREITO DO TRABALHO
CLT
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