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UFMT – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
FACULDADE DE ADIMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
NÚBIA BATISTA SALVADOR
A GESTÃO CONTÁBIL COMO RECURSO PARA A REDUÇÃO DOS
FECHAMENTOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO COM
ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS EM CUIABÁ -MT.
Cuiabá - MT Março, 2019
Cidade Ano
A GESTÃO CONTÁBIL COMO RECURSO PARA A REDUÇÃO DOS
FECHAMENTOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO COM
ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS EM CUIABÁ -MT.
Monografia apresentada à UFMT - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Departamento de Ciências Contábeis, para obtenção parcial de título de bacharel em Ciências Contábeis.
Orientadora: Prof. Dr.ª Clébia Ciupak.
Núbia Batista Salvador
NÚBIA BATISTA SALVADOR.
Cuiabá - MT Março, 2019
A GESTÃO CONTÁBIL COMO RECURSO PARA A REDUÇÃO DOS
FECHAMENTOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO COM
ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS EM CUIABÁ -MT.
Monografia deferida e aprovada em 28 / 03 / 2019 pela banca examinadora
constituída pelos professores:
________________________________________ Prof.ª. Dr.ª Clébia Ciupak.
Presidente
________________________________________ Prof.ª Msc. Lyss Paula de Oliveira
Membro
________________________________________ Prof. Dr. Paulo Sérgio Almeida dos Santos
Membro
Dedico o presente trabalho aos meus pais,
obrigada por sempre me incentivar na busca
pelo conhecimento, por nunca duvidarem e
principalmente por não me deixarem
duvidar, amo vocês.
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao apoio da minha família, meus pais Jaime e Vilma que desde
criança me fizeram acreditar neste momento e as minhas irmãs Aline e Samira e
meus sobrinhos Maria Elloá e Guilherme, a força de vocês é muito importante.
Aos amigos e aos colegas de faculdade pelo companheirismo destes quatro
anos de curso, principalmente a Leila, Charles, Blenda, Malton, Vitor e Thafnes.
A todos os professores tanto acadêmicos quanto escolares, que de alguma
maneira marcaram minha trajetória, em especial a minha orientadora por me fazer
acreditar que a contabilidade é apaixonante.
E principalmente a Deus por mais uma etapa concluída.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Critérios de Classificação do enquadramento das micro e pequenas
empresas no Brasil. ................................................................................................. 14
Quadro 2: Contabilidade financeira e contabilidade gerencial................................. 18
Quadro 3: Estrutura do Balanço Patrimonial. .......................................................... 21
Quadro 4: Estrutura do DRE. .................................................................................. 22
Quadro 5: Quadro comparativo dos índices de análise. .......................................... 27
Quadro 6: Questionário da pesquisa. ...................................................................... 32
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Perfil dos entrevistados ........................................................................... 33
Tabela 2: Dados empresas assistidas. .................................................................... 34
Tabela 3: Incidências de fechamento e falência de MPEs nos últimos 5 anos. ...... 37
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Visualização de critérios gerenciais. ........................................................ 19
Figura 2: Porcentagem de busca por serviços contábeis por MPEs ....................... 35
Figura 3: Busca de informações pelas MPEs. ......................................................... 36
Figura 4: Nível de escolaridade de empreendedores que fecharam a empresa. .... 38
LISTA DE SIGLAS
BNDES – Banco nacional de desenvolvimento.
ARLP – Ativo Realizável a longo prazo.
CC - Código civil.
CFC – Concelho Federal de Contabilidade.
DC – Demonstrações Contábeis.
DFC – Demonstração de fluxo de caixa.
DRE – Demonstração dos resultados do exercício.
EPP – Empresa de Pequeno Porte.
IBGE – Instituto brasileiro de geografia e estatística.
IBRACON – Instituto dos auditores independentes do Brasil.
ITG – Interpretação técnica geral.
JUCEMAT – Junta comercial do estado de Mato Grosso.
LLE – Lucro Líquido do Exercício
ME – Microempresa.
MPE – Micro e pequena empresa.
NBC – Normas brasileiras de contabilidade.
NBC TG – Normas brasileiras de contabilidade - Norma geral.
PC – Passivo Circulante.
PLE – Patrimônio líquido exigível.
PNC – Passivo não circulante.
SEBRAE – Serviço brasileiro de apoio as micros e pequenas empresas.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10
2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA ...................................................................... 13
2.1 AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS ................................................ 13
2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS DA CONTABILIDADE ................................ 17
2.2.1 Aspectos Gerenciais da Contabilidade ......................................... 19
2.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................... 20
2.3.1 Balanço Patrimonial ......................................................................... 20
2.3.2 Demonstração do Resultado do Exercício ................................... 21
2.3.3 Notas Explicativas ............................................................................ 22
2.3.4 Demonstração do Fluxo de Caixa .................................................. 22
2.4 NORMAS DE CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS ......................................................................................................... 23
2.5 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ................................. 25
2.5.1 Processo Decisório Empresarial.................................................... 29
3 METODOLOGIA .............................................................................................. 31
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS ...................................................................... 33
4.1 PERFIL DOS RESPONDENTES .............................................................. 33
4.2 PERFIL DAS MPES CONTRATANTES ................................................... 34
4.3 RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS .............................. 35
4.4 FALÊNCIA DE MPES ............................................................................... 37
5 CONCLUSÃO .................................................................................................. 40
6 REFERENCIAS .................................................................................................. 42
APÊNDICE .............................................................................................................. 45
APÊNDECE A ...................................................................................................... 46
ANEXO .................................................................................................................... 48
ANEXO A............................................................................................................. 49
10
1 INTRODUÇÃO
Para o crescimento do país é preciso criar, manter e capacitar empresas para
o mercado. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas as
MPEs são responsáveis por “mais de um quarto do produto Interno Bruto brasileiro é
gerado pelos pequenos negócios” e que “os dados demonstram a importância de
incentivar e qualificar os empreendimentos de menor porte” (SEBRAE, 2014).
A inserção das micros e pequenas empresas na economia se torna complexa
devido à grande concorrência com empresas fixadas no mercado e a problemas
internos (MARION, 2006, p. 19). Para se manter ela tem que se adaptar a sua
realidade e ter um controle que gere informações que facilite a gerir seus problemas
diários.
Nas micros e pequenas empresas pouco se fala sobre a contabilidade
gerencial, todavia é ela que externa uma visão geral da empresa para os dirigentes,
facilitando o planejamento e o controle dentro das organizações, pois utiliza-se de
diversas técnicas e procedimentos contábeis, de uma forma mais analítica, para
contribuir no processo decisório (IUDÍCIBUS, 2006, p. 21). Para que isso ocorra o
empreendedor deve entender a necessidade de utilizar a contabilidade não somente
para atender o fisco, mas como o ingrediente principal para gerar informações
gerenciais que venha respaldar as tomadas de decisões dentro da organização
(IUDÍCIBUS; MARION, 2009, p. 3).
No Brasil, o SEBRAE afirma que a mortalidade das micros e pequenas
empresas se dá maior nos cinco primeiros anos de vida do negócio, o que gera
prejuízos a nação como um todo, isto porque a capacidade de crescimento econômico
do país vem atrás de empresas que nascem e se mantem no mercado, gerando
empregos e crescimento local.
O gestor dentro da organização precisa ter a visão do negócio para que consiga
ter um planejamento estratégico das atividades. Uma ferramenta que facilita este
processo são os relatórios contábeis a ser disponibilizado pelo contador. Mesmo que
as empresas de micro e pequeno porte estejam dispensadas de diversos relatórios
contábeis, conforme estabelecido pela lei nº 10.406/02, o uso deles como ferramentas
facilita compreender sua situação financeira e se torna um meio eficiente de gerenciar
11
seus recursos, com ele o empresário pode entender seu caixa, seu capital de giro e
sua lucratividade para que assim consiga mensurar suas próximas ações dentro da
empresa e consiga planejar um desenvolvimento competitivo com o mercado.
Em grande parcela, as MPEs são geridas pelos próprios proprietários, que em
maioria, não tem conhecimentos específicos para tal. O presente estudo auxilia a
esclarecer fatores que podem fazer a diferença na continuidade da empresa, ações
que por desconhecimento não foram tomadas e resultou em fechamento de micro ou
pequenos negócios, mas que seu estudo pode vir a contribuir para diversas outras
entidades.
A contabilidade tem recursos que auxiliam na gestão dos negócios, assim o
contador preparado a dar o suporte a estas empresas tende a ser decisivo na tomada
de decisão para prevenir futuros problemas econômicos dentro da empresa
(IUDÍCIBUS; MARION, 2009, p. 1). Estas ferramentas servem como suporte nas
tomadas de decisões, dentro de suas limitações, o contador é capaz de intervir através
da gestão contábil, utilizando-a como recurso no processo decisório, podendo resultar
na redução dos fechamentos das micros e pequenas empresas na cidade de Cuiabá
- Mato Grosso. Deste modo, questiona-se: A atuação dos profissionais contábeis
contribui para a redução da falência das MPEs? Para tanto, o presente estudo objetiva
demonstrar a influência do profissional contábil para redução de falências das MPEs
na cidade de Cuiabá em Mato Grosso.
Para compreender o papel do resultado da contabilidade em conjunto com a
administração, tem-se como objetivos específicos (1) levantar o índice de abertura e
fechamento de MPEs nos últimos 5 anos; (2) apresentar os motivos que levaram as
micro e pequenas empresas à falência; (3) diagnosticar quais os principais serviços
prestados pelo contador às pequenas empresas e (4) identificar ações alternativas
que poderiam interferir diretamente para reconstrução do negócio.
A metodologia deste estudo é de natureza aplicada cuja abordagem é
qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados em pesquisa de levantamento,
realizada por meio de questionários respondidos pelos profissionais da área contábil,
em conjunto com os dados fornecidos pela JUCEMAT – junta comercial do estado de
Mato Grosso, ambos com o intuito de compreender a conjectura das micro e pequenas
empresas.
12
O estudo deu seu início através da introdução; e estruturou-se seu
desenvolvimento no entendimento de quem é e como se classifica uma micro e
pequena empresa, em sequência baseia os aspectos gerenciais da contabilidade e as
demonstrações contábeis, dispõe sobre normas da contabilidade para MPEs e explora
sobre o papel da analise das demonstrações contábeis, assim obtém ao final o
entendimento sobre o processo decisório; seguido pela metodologia; analise dos
resultados das pesquisas e concluindo com as considerações finais sobre o tema
estudado.
13
2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
Para a fundamentação dessa pesquisa foram analisados aspectos teóricos
relacionado as micro e pequenas empresas, quanto as normas contábeis,
enquadramento legislativo, sua importância econômica e meios para prolongar a
perenidade destes negócios através de recursos contábeis.
2.1 AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Buscando incentivar o empreendedorismo e a criação de micro e pequenas
empresas, estes empresários contam com uma legislação diferenciada, no qual são
dispensados de algumas obrigatoriedades e a disponibilidade de uma tributação
simplificada mediante o Simples nacional.
Criada em 2006 a lei geral das micro e pequenas empresas nº 126/06,
favorece as MPEs no âmbito federal, estadual e municipal, com um tratamento jurídico
diferenciado a qual simplifica a tributação aos pequenos empresários, visando a saída
da informalidade. Assim a lei 10.406/02 do código civil (Cc) dispõe:
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
§ 1o Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.
§ 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.
O artigo 970 do Cc, esclarece que “a lei assegurará tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno
empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes”. Existem no país
diversas formas para classificação das micro e pequenas empresas, abaixo segue
um quadro comparativo:
14
Quadro 1: Critérios de Classificação do enquadramento das micro e pequenas empresas no Brasil.
ÓRGÃO/ CRITÉRIO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA
Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa Até R$ 360 mil de
acordo com LC 155/2016
Entre R$ 360 mil e R$ 4.8 milhões de acordo com LC
155/2016
MERCOSUL (Indústria): Número de Empregados e Faturamento Anual
Até 10 empregados
Até US$ 400 mil
De 11 a 40 Até US$ 3,5 milhões
MERCOSUL (Comércio e Serviços): Número de Empregados e Faturamento Anual
Até 5 empregados Até US$ 200 mil
De 6 a 30 Até US$ 1,5 milhões
ANVISA: Faturamento Anual Até R$ 360 mil de
acordo com LC 155/2016
Entre R$ 360 mil e R$ 4.8 milhões de acordo com LC
155/2016
Banco Nacional do Nordeste: Receita Operacional Bruta Anual
Até R$ 360 mil Entre R$ 360 mil e R$ 4.8
milhões
BNDES: Receita Operacional Bruta Anual ou Anualizada
Até R$ 2,4 milhões de acordo com a Carta Circular nº
11/10
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 16 milhões de acordo com a Carta Circular nº 11/10
Previdência Social: Índice calculado pelo valor médio dos últimos seis meses da massa salarial
declarada pela GFIP dividida pelo valor do salário mínimo da respectiva competência de fiscalização
Até 400 salários mínimos
SEBRAE (Indústria e Construção Civil): Número de Empregados
Até 19 De 20 e 99
SEBRAE (Comércio e Serviço): Número de Empregados
Até 9 De 10 a 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Secretaria de Comércio Exterior
– Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Indústria)
Critérios: Número de empregados e valor exportado no período considerado. Prevalece o resultado
apurado no maior porte.
Até 10 empregados
Até US$ 400 mil
De 11 a 40 empregados Até US$ 3,5 milhões
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Secretaria de Comércio Exterior Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
do Comércio Exterior (Comércio e Serviços) Critérios: Número de empregados e valor exportado
no período considerado. Prevalece o resultado apurado no maior porte.
Até 5 empregados Até US$ 200 mil
De 6 a 30 empregados Até US$ 1,5 milhões
Fonte: Mercosul (1998); BNDES (2010); BRASIL (LEI 155, 2016); Leone; Leone (2012); SEBRAE (2013); ANVISA (2015); BNB (2015); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2015); Previdência Social (2015), adaptado por COSTA, Aline; LEANDRO, Luiz (2016).
15
Sobre outra perspectiva as entidades que “são conjuntos de pessoas,
recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica, como meio ou
como fim” (IUDÍCIBUS; MARION, 2009, p. 33), devem observar seu papel dentro da
economia e sua conjuntura no mercado. Segundo Oliveira (1997, p. 25):
Toda empresa, independentemente de seu porte, encontra-se inserida num ambiente social, empresarial e econômico, ao qual deve estar completamente adaptada para que possa cumprir efetivamente seu papel, seja quanto à satisfação das necessidades de seus clientes ou à geração de recursos, bem como à remuneração do capital investido pelo proprietário.
Como consequência pelas MPEs não serem obrigadas a emitir diversos dos
demonstrativos acabam não usufruindo das informações que são geradas pela
contabilidade, como resultado não dispõe do respaldo para embasar suas decisões.
Deste modo o uso dos relatórios pode vir a ser uma ferramenta acessível para
evidenciar a situação financeira e econômica da mesma (MARION, 3006, p. 22).
Segundo o levantamento feito pelo SEBRAE em 2018, mostra que os micro e
pequenos negócios foram responsáveis por gerar 9 de cada 10 empregos formais nos
cinco primeiros meses do ano de 2018, já no total de empregos do Brasil, ela
representa 52% das carteiras assinadas. A criação de micro e pequenas empresas
impacta diretamente o município, fixando renda, transformando a economia local,
influenciando a arrecadação.
O SEBRAE (2018) afirma ainda, que dos 6,4 milhões de estabelecimentos
existente, 99% são formados por MPEs, representando 27% do PIB nacional.
Portando mais de um quarto do produto interno bruto brasileiro está diretamente ligado
aos pequenos negócios. É inegável a importância das MPEs na economia nacional,
todavia essas empresas se deparam com dificuldades diárias para se manter no
mercado, o que por diversas vezes podem leva-las a falência.
O autor Moreira (2012, p. 121) afirma que as MPEs apresentam “altos índices
de mortalidade no decorrer dos anos, pois têm encontrando dificuldades em questões
administrativas, financeiras, burocráticas, além da falta de conhecimentos específicos
que possam auxiliar os gestores em sua área de atuação”, e que a associação da
fragilidade e a falta de informação contábil-financeira para a tomada de decisão faz
com que essas empresas “tendam a apresentar uma situação de maior risco diante
16
da concorrência, o que remete à necessidade de um controle mais eficaz que permita
decisões mais estruturadas, de modo a conduzir à obtenção de melhores resultados”.
Para compreender os fatores que determinam a mortalidade das MPEs,
Farias os classificam em dois, (1) os fatores internos e externos e os (2) fatores
relacionados aos dirigentes. Os fatores internos representam diretamente relação
como empreendedor (ex. habilidades gerenciais), já os fatores externos se relacionam
com condições que fogem do controle da administração (ex. regulamentações
governamentais). Enquanto os fatores relacionados aos dirigentes são destacados os
fatores pessoais (ex. motivação) (ALBUQUERQUE, 2012, p. 3). Em ambos os
aspectos está relacionado ao ambiente, a empresa e ao dirigente, os quais podem ser
controlados por meio de planejamento das ações da empresa para buscar manter a
estabilidade da mesma.
Um estudo feito pelo IBGE em 2001, levanta características sobre as MPEs e
que justifica vários dos problemas enfrentados pela administração, são eles:
Baixa intensidade de capital; Altas taxas de natalidade e de mortalidade: demografia elevada; Forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão-de-obra ocupada nos negócios; Poder decisório centralizado; Estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo, principalmente em termos contábeis e financeiros, pessoa física e jurídica; Registros contábeis pouco adequados; Contratação direta de mão-de-obra; Utilização de mão-de-obra não qualificada ou semiqualificada; Baixo investimento em inovação tecnológica; Maior dificuldade de acesso ao financiamento de capital de giro; e Relação de complementaridade e subordinação com as empresas de grande porte.
Contudo, o governo buscou contribuir com o crescimento econômico da
MPEs, como por exemplo a criação da legislação específica, a criação do Simples
nacional que reúne todas as obrigações em uma única guia com tributos que variam
de 4,5% a 16,91% sobre o valor bruto faturado (CFC, 2016) e a ampliação dos
financiamentos a baixa taxas de juros pelo BNDES.
Já Marion (2006, p. 79) sita como os “sete pecados”, (os principais erros
primários cometidos por pequenos negócios que fracassaram) os “cálculo inadequado
em capital de giro e estoque, falhas no planejamento orçamentário, inexperiência no
ramo escolhido, problemas no contrato de locação, incompatibilidade entre os sócios,
fatores macroeconômicos e escolha do ponto errado”.
17
Apesar dos diversos fatores que são apontados pelos próprios micro e
pequenos empresários como motivo os quais os levaram a falência, o que explica
principalmente os altos índices de mortalidade precoce da MPEs é a falta de
informações ao empreendedor de como gerir seu negócio (IUDÍCIBUS; MARION,
2009, p.2).
2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS DA CONTABILIDADE
O INBRACON (2011, p.1) define o objetivo da contabilidade como um sistema
de avaliação e informação, com a finalidade a atender seus usuários “com
demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de
produtividade”, sendo sua análise necessariamente um instrumento útil na tomada de
decisão. Desta forma, Iudícibus e Marion (2002, p.35) afirmam que ela “não é uma
ciência exata, ela é uma ciência social, pois é a ação humana que gera e modifica o
fenômeno patrimonial, todavia, a contabilidade utiliza métodos quantitativos como
principal ferramenta”.
As ferramentas disponíveis para atingir este objetivo são amplas, desde do
livro caixa e livro razão que gera um controle financeiro e organizacional, aos
demonstrativos, relatórios e sistemas contábeis. Em relação ao uso da contabilidade,
a especialista em controladoria empresarial, conselheira e membro da câmera técnica
do CFC Regina Vilanova, afirma:
A contabilidade pode auxiliar no planejamento do negócio, na precificação, planejamento e controle de custos, gestão do fluxo de caixa, maior transparência na gestão, o que auxiliará na captação de capital de giro e na avaliação do retorno de investimento, além de subsidiar a gestão com informações para tomada de decisão. (CFC, 2016)
Os autores Frezatti e Rocha (2009, p.4) consideram fundamental para a
compreensão da premissa da contabilidade, “é a consideração do contexto em que
ela e seus artefatos operam”, para isso “a gestão de uma organização exige
informações relevantes para o processo decisório”.
As informações geradas pelos contadores são classificadas como financeiras
ou gerenciais. Em síntese a contabilidade financeira é empregada em sua maioria aos
usuários externos através de demonstrativos financeiros, em quanto a contabilidade
18
gerencial condiz somente a administração da empresa, por meio de dados de
operações diárias e no planejamento de operações futuras (WARREN; REEVE;
FESS, 2003, p.3).
Quadro 2: Contabilidade financeira e contabilidade gerencial.
Financeira Gerencial
Usuários Externos: acionistas, credores, autoridades
tributárias
Internos: funcionários, administradores, executivos.
Foco no tempo Histórica, Passada. Atual, orientada para o futuro.
Restrições Regulamentada: dirigida por
regras e princípios.
Desregulamentada: sistemas e informações determinados pela administração para satisfazer necessidades estratégicas e
operacionais.
Tipo de informação
Somente para mensuração financeira.
Mensuração física e operacional dos processos, tecnologia, fornecedores e
competidores.
Natureza da informação
Objetiva, auditável, consistente e precisa.
Mais subjetiva e sujeita a juízo de valor, válida, relevante, acurada.
Escopo Agregada: Reporta toda
empresa Desagregada: Informa decisões e
ações locais.
Fonte: ATKINSON; et al (2000).
As informações contábeis, segregadas pela natureza de interesse, é um
facilitador para obter a visão ao longo prazo de acordo com o interesse do usuário. O
contador deve sempre considerar a continuidade da empresa, a não ser que tenha
evidencias concretas que prove que é inviável a continuação (NBC TG 1000). A
avaliação de custos e despesas da entidade deve ocorrer de forma equivalente as
receitas e gastos que são da entidade, tendo a responsabilidade de segregar o
patrimônio da pessoa física com a jurídica.
Um importante instrumento da gestão financeira é o fluxo de caixa “que projeta
para períodos futuros, todas as entradas e as saídas de recursos financeiros da
empresa, indicando como será o saldo de caixa para o período projetado”. O fluxo de
caixa antecipa a empresa informações referentes a situação financeira da entidade,
analisando e planejando a situação econômico-financeira da empresa, assim “ele
deve ser utilizado para controle e, principalmente, como instrumento na tomada de
decisões” (SEBRAE, 2011, p.1).
19
2.2.1 Aspectos Gerenciais da Contabilidade
O uso dos demonstrativos contábeis vem como suporte a contabilidade
gerencial, para contribuir com a administração da entidade. A contabilidade Gerencial
é definida como:
O ramo da contabilidade que tem por objetivo fornecer instrumentos aos administradores de empresas que os auxiliem em suas funções gerenciais e é voltado para a melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, através de um adequado controle de insumos efetuados por um sistema de informação gerencial. (CREPALDI, 2006, p. 20).
Vieira (2008, p. 19) diz que as “ferramentas gerenciais de contabilidade
permitem uma visualização das necessidades e possibilidades das empresas,
auxiliando o gestor na tomada de decisão e no estabelecimento das estratégias
empresariais”.
A contabilidade gerencial surgiu da junção de informações objetivas e
subjetivas as quais usufruem de conhecimentos contábeis como também conceitos
financeiros, da administração e da estrutura organizacional. Desta maneira, a
contabilidade gerencial utiliza como base os dados colhidos na empresa para que
consiga fornecer informações úteis na tomada de decisão da entidade, de acordo com
a necessidade da administração (WARREN, 2003, p.3).
Figura 1: Visualização de critérios gerenciais. Fonte: adaptado de FREZATTI; et al (2009).
Para inserir a contabilidade gerencial dentro das micro e pequenas empresas
é fundamental entender a situação financeira da entidade, deve-se considerar que há
Decisões
Informações
DADOS
20
um custo para implementação, pois, os relatórios gerenciais são feitos
especificamente para atender a administração. Todavia quando a implementação é
eficaz há uma otimização do recurso, havendo potencial para reduzir custos e/ou as
despesas. De forma analítica, o gerenciamento das informações em uma perspectiva
empresarial, ressalta para a administração a decisão entre alternativas conflitantes.
(IUDÍCIBUS, 2006, p.21)
2.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ribeiro (2013, p. 401) define as demonstrações contábeis como “os relatórios
elaborados com base na escrituração mercantil e mantida pela entidade” sendo eles
“uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho
da entidade” (NBC TG 26 (R5)). Para normatizar as demonstrações contábeis, ou
também denominada pela lei 1.185/2009 como demonstrações financeiras, foi
elaborada a NBC TG 26 (R5) de 2017 que é aplicada a todas as demonstrações
contábeis que estejam de acordo com o CFC.
As demonstrações, tem como objetivo ser instrumento de informações úteis
a um grande número de usuários, bem como, constatar o desempenho da gestão da
entidade aos recursos confiados. As DC apresentam informações acerca dos “ativos;
passivos; patrimônio líquido; receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;
alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições
a eles; e fluxo de caixa” (NBC TG 26(5)) da entidade.
2.3.1 Balanço Patrimonial
O balanço patrimonial demonstra a situação financeira da entidade, refletindo
as contas patrimoniais do período analisado, sempre o comparando com o período
anterior. Este demonstrativo é constituído por duas colunas, a do ativo, com os bens
e direitos e a do passivo com as obrigações e o patrimônio líquido, criando uma
estrutura na forma de T, onde o lado esquerdo constitui o ativo e em contrapartida o
passivo e o PL (IUDÍCIBUS, 2009, p. 29).
21
Quadro 3: Estrutura do Balanço Patrimonial.
ATIVO PASSIVO
Circulante Circulante
Dinheiro e aquilo que será transformado
em dinheiro rapidamente
Obrigações que serão pagas rapidamente,
no curto prazo
Não Circulante Não Circulante
Representado por bens e direitos.
Espera-se muito tempo para receber. E
normalmente não se vende, pois é para
uso próprio.
Demora-se muito tempo para pagar as
obrigações
Patrimônio Líquido
Normalmente não precisa pagar, enquanto
a empresa estiver em continuidade
Fonte: IUDÍBUS; MARION, (2009).
Para facilitar a análise e interpretação das informações geradas pelo balanço,
a sua apresentação é segregada por contas distinguidas pelo seu prazo e grau de
liquidez, uma demonstração “simples e fácil de ser entendida, pois visa mostrar a
situação econômico-financeira da empresa para todos, inclusive leigos” (IUDÍCIBUS;
MARION, 2009, p. 25).
A segregação das informações em curto e longo prazo torna visível os valores
a receber e a pagar referente ao período social, o qual é importante distinguir para fins
de análise da entidade (MARION, 2006, p.61). Desta maneira, o balanço patrimonial
é sujeito a analises de indicadores, sendo possível extrair diversos dados ao comparar
com o exercício anterior, como disposto na Lei das Sociedades (IUDÍCIBUS; 2009, p.
32). Por meio do balanço patrimonial derivam-se vários outros relatórios contábeis
significantes para a tomada de decisão.
2.3.2 Demonstração do Resultado do Exercício
No que diz respeito a demonstração do resultado do exercício é compreendido
pela NBC TG 26 (R5) que a DRE deve reconhecer todos os itens de receita e despesa
no período. Em essência a DRE demonstra como a empresa teve o resultado (de lucro
ou prejuízo) contábil, evidenciando desta forma, “o total de despesas deduzido da
22
receita, apurando-se, assim, o lucro sem destacar os principais grupos de despesa”
(IUDÍCIBUS, 2009, p.39). Portanto é um relatório benéfico aos micros e pequenos
empresário, pois em uma análise vertical traz informações sobre toda as despesas e
receitas geradas pela entidade.
Quadro 4: Estrutura do DRE.
DRE simples DRE completa
VE
RT
ICA
L
VE
RT
ICA
L
Receita
Receita (-) Deduções
(-) Despesa (-) Custos
Lucro ou prejuízo (-) Despesa
Lucro ou prejuízo Fonte: IUDÍBUS; MARION, (2009).
Exemplificando, ao comparar o DFC com o DRE torna-se visível o “porquê de
a empresa ter um lucro considerável e estar com o caixa baixo, não conseguindo
liquidar seus compromissos. Ou, ainda o porquê de a empresa este ano não ter dado
lucro, embora o caixa tenha pago todas as contas” (MARION, 2009, p. 113). Portanto,
o uso dos demonstrativos contábeis como ferramenta ao gestor é uma importante
fonte de informação sobre o andamento do negócio, bem como um instrumento
auxiliar a tomada de decisão dentro da organização.
2.3.3 Notas Explicativas
As notas explicativas são um complemento, uma informação adicional as
demonstrações financeiras, elas “oferecem descrições narrativas ou segregações e
aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens
que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações
contábeis” (NBC TG 26 (R5)), assim, apresenta as informações que baseia as
elaborações das DC e as políticas contábeis.
2.3.4 Demonstração do Fluxo de Caixa
Segundo o que dispõe a NBC TG 26 (R5), “a informação sobre fluxos de caixa
proporciona aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a
capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes e as necessidades da
23
entidade para utilizar esses fluxos de caixa”, portanto é através da DFC que está
evidenciado as mutações ocorridas na movimentação financeira da entidade dentro
do período, indicando a entrada e a saída de dinheiro dentro do período analisado.
Para Iudícibus e Marion (2009, p.112), ela “é exatamente a Técnica do Regime de
Caixa que dá base para estruturação de um instrumento indispensável para a tomada
de decisões para todos os tipos de empresa”.
O CFC estrutura a DFC por informações entre três atividades distintas, assim
“evidenciando separadamente as mudanças nas atividades operacionais, nas
atividades de investimento e nas atividades de financiamento” (NBC TG 1000 (R1),
2016). Portanto, a DFC dispõe não somente o valor do caixa, ele engloba o valor
disponível (caixa e equivalentes de caixa) da entidade, demostrando a origem e a
aplicação do recurso.
2.4 NORMAS DE CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
A contabilidade vem por meio de suas normativas estabelecer um padrão
uniforme aos seus procedimentos. Um meio de informação contábil são os relatórios
contábeis, que são uma “exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela
contabilidade” (MARION, 2009, p.3), o qual tem por finalidade “relatar ás pessoas que
utilizam os dados contábeis os principais fatos registrados por aquele setor em
determinado período”, sejam eles obrigatório ou não.
Foi somente a partir de julho do ano de 2007 que o CFC voltou suas normas
para atender especificamente as MPEs. Por meio de uma comissão técnica para
editar a Resolução nº 1.115/07 facultando para as MEs e EPPs “o regime de
escrituração contábil simplificada e, não, de contabilidade simplificada, conforme
redação equivocada do art. 27 da LC nº 123/06. A presente publicação trata de
escrituração simplificada, portanto inexiste contabilidade simplificada”
(ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS, 2008, p.13), sendo aprovada como NBC T 19.13 como escrituração
simplificada para MPEs.
24
Em 2009 por meio da resolução nº 1.255 aprovou a NBC T 19.41 –
Contabilidade para Pequenas e Médias empresas, posteriormente sendo alterada
pela resolução nº 1.329 que veio por alterar a sigla e a numeração para NBC TG 1000
em 2011. Sendo está atualizada em 2016 para NBC TG 1000 (R1). Já em 2012 para
atender as empresas beneficiárias do simples nacional, o CFC publicou a
interpretação técnica geral 1000 (ITG 1000), sendo ela uma simplificadora de
procedimentos (CFC, 2016).
Estas normas são instrumentos úteis para a gestão empresarial, é o que
afirma o professor de contabilidade internacional da FIPECAFI doutorando Eduardo
Flores (CFC, 2016). Ele explica que “seguir a norma não é só cumprir uma obrigação.
Ao seguir a norma, o profissional tem como descrever o cenário e apontar informações
para que as tomadas de decisões sejam mais precisas, mais apuradas”.
Quanto o que se refere ao uso dos demonstrativos contábeis, para entidades
que não tem a obrigatoriedade, a NBC TG 1000 (R1), dispõe:
O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.
Ainda afirma que as “demonstrações contábeis não estão livres de viés se,
por meio da seleção ou apresentação da informação”, e que “elas são destinadas a
influenciar uma decisão ou julgamento para alcançar um resultado ou desfecho pré-
determinado” mostrando a “responsabilidade da administração pelos recursos
confiados a ela” (NBC TG 1000). Para a NBC TG 1000 (R1) a MPE deve apresentar
o conjunto completo de demonstrações contábeis, as quais abrange:
➢ Balanço patrimonial ao final do período;
➢ Demonstração do resultado do período;
➢ Demonstração do resultado abrangente do período;
➢ Demonstração das mutações do patrimônio líquido para o período;
25
➢ Demonstração dos fluxos de caixa para o período;
➢ Notas explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis
significativas e outras informações explanatórias.
A ITG 1000 trata-se de um modelo contábil simplificado para micro e
pequenas empresas, as quais estabelece o uso do regime de competência para a
escrituração contábil, mensuração do estoque e do ativo imobilizado, bem como a
elaboração dos demonstrativos contábeis.
Quanto ao que se refere a elaboração dos demonstrativos contábeis a ITG
1000 expõe que “a entidade deve elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do
Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Quando houver
necessidade, a entidade deve elaborá-los em períodos intermediários”, sendo todos
elaborados conforme os critérios da resolução técnica. A resolução torna-se
facultativa, apesar de incentiva-la, o uso das Demonstração dos Fluxos de Caixa, a
Demonstração do Resultado Abrangente e a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido.
2.5 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Toda micro e pequena empresa que se insere no mercado busca o lucro, sua
receita deve ser maior que sua despesa (MARION, 2006, p. 25). Para acompanhar
seu desenvolvimento, a contabilidade tem à disposição da administração diversos
recursos dos quais possibilita informações úteis para tomada de decisão. O autor
Sergio de Iudícibus (2009, p. 1) diz que “a necessidade de analisar demonstrações
contábeis é pelo menos tão antiga quanto a própria origem de tais peças”, pois os
“analistas” da época já se preocupavam com as variações quantitativas e qualitativas
nas emissões de seus inventários. Os demonstrativos contábeis são os relatórios mais
acessíveis, disponibilizados pelos contadores, para contribuir com o desenvolvimento
organizacional.
26
Os demonstrativos contábeis permitem uma visão da estratégia e dos planos da empresa analisada a estimar o seu futuro, suas limitações e suas potencialidades. A finalidade é encontrar os pontos fracos e fortes do processo operacional e financeiro da empresa. Com o acompanhamento periódico dos indicadores se terá uma visão real das operações e do patrimônio empresarial, e poderão ser tomadas medidas corretivas do rumo dos negócios. As principais técnicas de análise das demonstrações financeiras utilizadas são: análise horizontal e vertical, análise dos indicadores econômico-financeiros. (HALL,2012, p. 8)
Logo, o empresário, por meio das informações geradas pelos relatórios, é
capaz de embasar suas decisões, organizar seu orçamento, controlando seus gastos
e assim acompanhar a evolução do seu patrimônio (IUDÍCIBUS; MARION, 2009, p.
2).
A contabilidade tem como fonte de informação da situação da empresa os
seus demonstrativos. O autor Sérgio de Iudícibus (2009, p. 5) considera que a análise
de balanço é a “arte de saber extrair relações úteis, para o objetivo econômico que
tivermos em mente, dos relatórios contábeis tradicionais e de suas extensões e
detalhamentos, se for o caso” e que sua análise “é um dos aspectos mais difíceis e
que exigem mais maturidade por parte do contador gerencial” (IUDÍCIBUS, 2006, p.
65), contudo ao entender como emprega-lo, ele se torna um poderoso meio de
informações comparativas que estabelece padrões para resultados futuros.
Deste modo, a contabilidade desenvolveu técnicas para a análise das
demonstrações, como indicadores financeiros e econômicos, analise vertical e
horizontal, a taxa de retorno sobre investimentos, análise de liquidez e endividamento,
dentre outros demonstrativos contábeis que “enriquecem sobremaneira a
interpretação da situação econômico-financeira da empresa em análise” (MARION,
2006, p. 24).
De maneira sucinta, a analise vertical é “realizada extraindo-se
relacionamento percentuais entre itens pertencentes à mesma Demonstração
Financeira” (IUDÍCIBUS, MARION, 2009, p. 133), “esse tipo de análise é importante
para avaliar a estrutura de composição de itens e sua evolução no tempo”
(IUDÍCIBUS, 2009, p. 86). Já a análise horizontal evidência “os indicadores de vários
períodos (vários semestres, anos...), analisando a tendência dos índices” (MARION,
2006, p. 25), assim sua finalidade principal “é apontar o crescimento dos itens dos
27
balanços e das demonstrações de resultado (bem como outros demonstrativos)
através dos períodos, a fim de caracterizar tendências” (IUDÍCUBUS, 2009, p. 82).
No que se refere aos indicadores (índices ou coeficientes) financeiros e
econômicos, estes são divididos em três etapas. São elas: 1) O cálculo, que é o
“resultado obtido entre duas grandezas”; 2) a interpretação, que é “como podemos
explica-lo”; e 3) Conceituação do índice, “ou seja, queremos saber se ele é bom,
razoável, ruim etc.” (MARION, 2006, p. 24). Assim, a análise de liquidez e
endividamento, usufrui dos coeficientes que tem como finalidade “permitir ao analista
extrair tendências e comparar os coeficientes com padrões preestabelecidos”
(IUDÍCIBUS, 2009, p. 93). Com isso esta análise reflete a posição de liquidez e
rentabilidade da empresa, por meio dos mais variados índices disponíveis.
Por sua vez, a taxa de retorno sobre o investimento tem como finalidade medir
a rentabilidade dos investimentos feitos pelos sócios. “As fontes de financiamento do
Ativo são Capital próprio e Capital de Terceiros. A administração adequada do Ativo
proporciona maior retorno para a empresa.” (MARION, 2006, p. 141).
Assim, os indicadores de desempenho mensuram os resultados da empresa
entre duas grandezas, sendo eles “tidos como melhores instrumentos para avaliar a
saúde das empresas” (IUDÍCIBUS; MARION, 2009, p. 132). Através desses
coeficientes são evidenciadas diversas informações que podem ser utilizadas para
usuários internos e externos.
Quadro 5: Quadro comparativo dos índices de análise.
ÍNDICE DE ANÁLISE
FÓRMULA FINALIDADE
LIQUIDEZ IMEDIATA Disponibilidades .
Evidencia quanto a empresa dispõe de valor imediato para
liquidação de suas obrigações de curto prazo. Passivo Circulante
LIQUIDEZ CORRENTE Ativo Circulante
Evidencia quanto a empresa dispõe em recursos imediatos, com relação as dívidas de curto
prazo. Passivo Circulante
LIQUIDEZ SECA Ativo Circulante - Estoques
Evidencia quanto a empresa possui de recursos correntes,
desconsiderando os estoques para confronto com as obrigações de
curto prazo. Passivo Circulante
28
LIQUIDEZ GERAL Ativo Circulante + ARLP
Evidencia a saúde financeira da empresa, quanto ela possui de recursos investidos em bens e direitos circulantes e de longo prazo em confronto com as
obrigações totais com terceiros.
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SOLVÊNCIA GERAL
Ativo Total . Confronta o total dos
investimentos feitos no Ativo com as obrigações com terceiros. Exigível Total
PARTICIPAÇÃO DE CAPITAIS DE
TERCEIROS PC + PNC .
Revela qual a proporção existente entre o Capital Terceiros e o
Capital Próprio, mostra a dependência da empresa sobre
capital de terceiros Patrimônio Líquido
ENDIVIDAMENTO GERAL
Exigível Total .
Evidencia o percentual de participação do capital de terceiros
na operação da empresa (financiamento do ativo pelo
capital de terceiros). Total do Ativo
COMPOSIÇÃO DO
ENDIVIDAMENTO Passivo Circulante
Analisa o montante de endividamento, qual o percentual com vencimento a curto prazo.
Exigível Total
IMOBILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO Investimentos + Imobilizado + Intangível
Este quociente demonstra quanto a empresa aplicou em bens e
direitos necessários à sua manutenção para cada R$ 1,00 de
Capital próprio. Patrimônio Líquido
GIRO DO ATIVO Receita Operacional Líquida
Indica o retorno do investimento, pois mostra o “giro” do ativo.
Total do Ativo
MARGEM LÍQUIDA LLE ou PLE
Compara o lucro/prejuízo líquido em relação às vendas líquidas do período, fornecendo o percentual de lucratividade que a empresa
obteve em relação ao seu faturamento líquido. Receita Operacional Líquida
RENTABILIDADE DO ATIVO
LLE ou PLE Indica a lucratividade obtida em relação aos investimentos totais.
Ativo total
RENTABILIDADE DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
LLE ou PLE Indica os resultados obtido pelo capital próprio e de terceiros.
Patrimônio líquido
Fonte: IUDÍCIBUS; MARION, 2009, adaptado pela autora, 2019.
29
Para que o uso do balanço de forma analítica seja eficiente, Iudícibus (2009,
p. 77) diz que deve se seguir as seguintes condições:
a) A contabilidade da empresa deve ser mantida com esmero e sem interferências “manipuladoras” ou “normalizantes” de resultados; b) É preciso tomar muito cuidado na utilização de valores extraídos de balanços iniciais e finais, principalmente na área de contas a receber e estoques, pois muitas vezes tais contas, na data do balanço, não são representativas das médias reais do período. c) Os demonstrativos objetos de análise devem ser corrigidos tendo em vista as variações do poder aquisitivo da moeda.
Desta forma, qualquer relatório gerado, para que tenha relevância ao usuário
da informação, deve ser munido de forma resumida, por dados fieis e completos da
situação da entidade. Tornando possível utiliza-los para análises da situação da
entidade.
2.5.1 Processo Decisório Empresarial
Para Paulo e Martins (2007, p. 2), a informação contábil “influência as
decisões individuais de seus usuários, afetando a alocação dos recursos e o
funcionamento dos mercados, consequentemente, a eficiência da economia”, ou seja,
é através dela que se deve basear as decisões da empresa. Sobre a postura da
administração nas tomadas de decisões o autor Resnik (1991, p. 3) diz:
A boa administração é o fator determinante da sobrevivência e sucesso.
A má administração – e não a economia, a concorrência, a inconsistência dos clientes ou o azar – é o fator que determina o fracasso.
A boa administração – capacidade de entender, dirigir e controlar a empresa – baseia-se na atenção crítica do proprietário-gerente e/ou responsáveis pela administração aos poucos fatores decisivos responsáveis pelo sucesso e sobrevivência da empresa.
É comum atribuir a fatores como a carga tributária, os juros e encargos como
viés dos problemas enfrentados para a continuidade das empresas, que apesar de
contribuir não são obrigatoriamente o principal motivo da falência. Ao analisar
profundamente, o autor Sergio de Iudícibus (2009, p. 2) diz que em sua essência o
problema se encontra na má gerência e em não buscar um respaldo em sua tomada
de decisão. Em meio a isso, Regina Vilanova (CFC, 2016) afirma:
30
Antes os empresários alegavam que não conseguiam dar sustentabilidade às empresas porque havia uma complexidade tributária que impedia o desenvolvimento do negócio. O que estamos observando é que, com a simplificação tributária – unificação de alíquotas e de base de cálculo –, elas continuam fechando, o que nos leva a considerar que uma das causas da descontinuidade é a dificuldade com a gestão do negócio.
O processo decisório da organização empresarial, determina o andamento
futuro do negócio. Quando o responsável pela administração toma a decisão de
contrair um empréstimo, ele já deve estar ciente das condições que irá enfrentar para
quitá-lo, deste modo a decisão de tomar o empréstimo é o que afeta as finanças da
empresa e não o juros e taxas inseridos. Assim ao observar as informações contábeis,
o administrador conseguirá analisar sua situação financeira, pois a “contabilidade é
um grande instrumento que auxilia a administração a tomar decisões” (IUDÍCIBUS;
MARION; 2009, p. 1).
Nesse sentido para que as informações que o contador venha a emitir seja
relevante, é imprescindível que a administração evidencie todas as informações
relativas a empresa. Para que com isso, o uso das informações contábeis venha dar
um respaldo à administração, para que possibilite basear suas decisões, pois somente
a experiência do gestor não é mais o fator predominante no cenário atual
(IUDÍCUBUS, MARION, 2009, p.2).
31
3 METODOLOGIA
Prodanov e Freitas (2013, p.14) afirmam que a metodologia “em um nível
aplicado, examina, descreve e avalia métodos e técnicas de pesquisa que possibilitam
a coleta e o processamento de informações, visando ao encaminhamento e à
resolução de problemas e/ou questões de investigação”. Deste modo, se uma
pesquisa cientifica tem a finalidade de “resolver problemas e solucionar dúvidas,
mediante a utilização de procedimentos científicos” (BARROS; LEHFELD, 2000, p.
15), a metodologia define o caminho a ser seguido no seu desenvolvimento.
Buscando responder os objetivos relativos ao uso das informações contábeis
de modo auxiliar a gestão das micros e pequenas empresas para diminuir no número
de falência, esta pesquisa foi desenvolvida através da natureza aplicada, pois busca
uma solução para o problema levantado e com uma abordagem qualitativa e
quantitativa caracterizando-se ainda, como estudo descritivo, tendo em vista que
busca “descobrir e observar fenômenos, procurando descrevê-los, classificá-los e
interpretá-los”, com pretexto de esclarecer “de que modo ou por que causas o
fenômeno é produzido” (RUDIO, 1985, p. 71) . O estudo foi realizado por meio de uma
pesquisa bibliográfica e de levantamento, no qual foram utilizadas informações
significativas de livros, periódicos, trabalhos acadêmicos, sites eletrônicos e
aplicações de questionários á escritórios de contabilidade e seus respectivos
contadores.
Deste modo, para a execução deste estudo foi realizado um levantamento
junto a JUCEMAT, o qual elencou o número de abertura e fechamento de micro e
pequenas empresas no estado de Mato Grosso com foco nos dados da capital,
Cuiabá. Também foram aplicados para o desenvolvimento deste trabalho os
questionários através da plataforma digital do google forms, obtendo o alcance de 10
empresas de contabilidade da capital mato-grossense. Os respondentes analisaram
seu papel dentro das MPEs, bem como o perfil e estrutura destas empresas através
do questionário elencado a baixo.
32
Quadro 6: Questionário da pesquisa.
Questionário
Perguntas Opções de Respostas
Quantidade de empresas que atende como MPEs:
Não trabalha com MPES
Até 30% De 31% a
60% 61% a 90%
100%
Quais os serviços que são buscados pelas MPES?
Parte fiscal Contabilidade Folha de
pagamento - -
Quantidade de empresas (pequenas e micros) que
optam pelo simples nacional: Até 30% Até 50% Até 90%
Todas as MPES
-
Quais tipos de empresas que mais buscam respaldo na
contabilidade Comercio Serviço - - -
Quantidade de empresas que pedem o relatórios e
demonstrativos contábeis Até 20 % Até 50 % Até 80 %
É disponibilizado a todas MPEs
Quais os relatórios e demonstrativos que são
utilizados para fins gerenciais (Administrativo):
DRE DMPL DFC Outros. Informar
-
Quais os relatórios e demonstrativos que são
utilizados externamente: (Ex. bancos e financiadores)
DRE DMPL DFC Outros. Informar
-
Dentro da sua empresa, qual foi o nível de incidência de empresas que fecharam ou declararam falência no ano
anterior:
Não houve incidência
De 1 a 5 empresas
De 6 a 10 empresa
Mais de 10
empresas. -
Qual escolaridade média destes empresários que fecharam ou faliram sua empresa no último ano?
Sem escolaridade
Ensino fundamental
Ensino médio Ensino superior
-
Qual o tempo médio de funcionamento das empresas
que fecharam as portas ou declaram falência?
De 1 a 3 anos
De 4 a 6 anos
De 7 a 10 anos
Mais de dez anos
-
Fonte: Elaborado pela autora, 2018.
Ainda foram realizadas perguntas em aberto para compreender o
entendimento do contador dentro das circunstâncias apresentadas. Os profissionais
da contabilidade foram questionados sobre quais relatórios contábeis são
disponibilizados como recurso de análise e que a falta do uso destas ferramentas
podem contribuir para a falência, se concordam que a contabilidade pode auxiliar na
perenidade do negócio e quais ações que foram tomadas para informar e auxiliar as
empresas que que faliram, por fim, indaga-se aos contadores suas opiniões sobre
quais os principais motivos que levam a empresa ao declínio.
33
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Indagando o papel do contador em meio a longevidade das MPEs dentro da
cidade de Cuiabá - MT, este trabalho buscou explicar através de questionários, a visão
e as ações dos profissionais responsáveis pela contabilidade destas empresas,
quanto à disponibilidade e ao uso de ferramentas e relatórios contábeis para fins
gerencias com o objetivo de influenciar as tomadas de decisões, sejam elas por meio
do uso pelos empreendedores e administradores, ou mesmo outros usuários das
informações.
4.1 PERFIL DOS RESPONDENTES
Para compreender o perfil dos respondentes e da empresa que colaborou com
a realização da pesquisa, foram questionados sobre o gênero, a idade, tempo de
profissão e sua função dentro do escritório.
Tabela 1: Perfil dos entrevistados
Identificação: Gênero Idade: Participa da empresa
como: Quantos anos trabalha
como contador?
Empresa 1 Feminino 41 Contador sócio/dono 10
Empresa 2 Masculino 21 Assistente contábil 2
Empresa 3 Masculino 28 Assistente contábil 1
Empresa 4 Masculino 26 Contador supervisor 5
Empresa 5 Masculino 28 Contador sócio/dono 3
Empresa 6 Feminino 23 Assistente contábil 6
Empresa 7 Feminino 52 Contador sócio/dono 2
Empresa 8 Masculino 48 Contador sócio/dono 20
Empresa 9 Masculino 47 Contador sócio/dono 25
Empresa 10 Masculino 49 Contador sócio/dono 31
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
A pesquisa realizada dentro de escritórios de contabilidade, abrange
colaboradores de diversas idades e tempo de serviço, mostrando assim uma
ampla visão, dentro da amostra da pesquisa, sobre o objeto de estudo, sendo
predominantemente respondidas por pessoas do sexo masculino e proprietários.
34
4.2 PERFIL DAS MPES CONTRATANTES
Segundo os dados da pesquisa, a busca por respaldo para as tomadas de
decisões em empresas de micro e pequeno porte são iguais entre prestadoras de
serviço e empresas comerciais. Para definir o perfil dos clientes das empresas
analisadas foram levantadas as seguintes informações:
Tabela 2: Dados empresas assistidas.
Identificação: Quantas empresas são atendidas pelo escritório contábil?
Quantidade de empresas que atende
como MPEs:
Quantidade de empresas que optam
pelo simples nacional:
Empresa 1 20 100% Até 90%
Empresa 2 77 De 31% a 60% Até 50%
Empresa 3 160 100% Até 50%
Empresa 4 8 Até 30% Todas as MPES
Empresa 5 19 De 61% a 90% Até 90%
Empresa 6 100 De 61% a 90% Todas as MPES
Empresa 7 10 100% Todas as MPES
Empresa 8 18 De 61% a 90% Todas as MPES
Empresa 9 140 De 31% a 60% Até 50%
Empresa 10 120 De 61% a 90% Até 90%
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
As empresas contábeis envolvidas nesta pesquisa variam no número de
empresas que são atendidas de 8 a 160 clientes, obtendo uma média de 67,2
empresas assistidas para cada escritório contábil. Das 10 empresas apresentadas na
tabela 2 que compõem este estudo, todas trabalham com micro e pequenos
empresários e 7 delas afirmam que mais de 60% dos seus clientes são compostos
por MPEs.
Nas micro e pequenas empresas a função do contador é distorcida para
basicamente atender o fisco (IUDÍCIBUS; MARION, 2009, p. 3). Segundo esta
pesquisa, o serviço com maior número de busca pelas MPEs é relacionado a parte
fiscal, seguido pela folha de pagamento. O serviço com o menor índice de procura,
conforme a figura 2, é o serviço da contabilidade.
Apesar de ser inerente a contabilidade, o fisco não deveria ser seu pilar. O
profissional contábil é a fonte de informações sobre situação econômica e financeira
35
da entidade e a empresa deve usá-lo como aliado da gestão (IUDÍCIBUS e MARION,
2009, p.3).
Figura 2: Porcentagem de busca por serviços contábeis por MPEs Fonte: Dados da pesquisa (2019).
Os autores Hall e Costa (2012, p.7) destacam que diversas MPEs utilizam-se
de informações informais fornecidas pelo escritório contábil para gerir seus negócios,
todavia, por mais que seja funcional, elas devem buscar criar maneiras para “facilitar
os processos de geração de informações para a tomadas de decisão”, procedimentos
para que a empresa consiga “obter o melhor aproveitamento das informações geradas
pela contabilidade”. E que ao utilizar “o controle dos dados, a geração das informações
e o domínio de técnicas contábeis possibilitem um melhor acompanhamento das
operações da empresa bem como de seus resultados”.
4.3 RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Marion e Iudícibus (2009, p. 3) descrevem que a essência da função do
contador é gerar informações úteis aos seus usuários, seja eles internos ou externos
da organização. Para que ele seja capaz de fazer a diferença, ele deve saber trabalhar
e apresentar de maneira clara e coesa os dados financeiros elaborados em relatórios
e demonstrativos contábeis, para que com eles o empreendedor possa basear-se
suas decisões.
36
Ao analisar quanto ao uso das normas contábeis dentro das MPEs um dos
contadores afirma que “Quando feita, o cliente por ser pequeno não tem controles
internos e relatórios suficientes”, e que fazem a contabilidade “com as informações
que tem em mãos, que nunca são completas, sempre precisando de ajustes”.
Assim, por mais que todos os contadores afirmem disponibilizar ou oferecer
os relatórios contábeis e sejam unanimes ao afirmarem que a contabilidade pode
auxiliar na perenidade das empresas e que “é através da contabilidade que a empresa
realmente consegue ver sua situação”, as informações geradas pelos relatórios não
são confiáveis como instrumento de tomada de decisão, já que estão incompletas.
Os profissionais participantes da pesquisa elencaram o DRE como o principal
demonstrativo utilizado pelas MPEs, porém destacam o baixo índice de procura por
esses relatórios por parte das empresas contratante. A figura 3 mostra que ao menos
metade das MPEs não solicitam os relatórios e demonstrativos contábeis.
Figura 3: Busca de informações pelas MPEs. Fonte: Dados da pesquisa (2019).
Observa-se que as informações prestadas a contabilidade pelos micro e
pequenos gestores são de baixo nível, o que justifica a opinião dos colaboradores
desta pesquisa quanto a má administração gerencial como um dos principais motivos
de colapso dentro das MPEs, pois os profissionais contábeis relatam uma deficiência
no gerenciamento de recursos e no controle de gastos.
37
4.4 FALÊNCIA DE MPES
Por falta de conhecimento, segundo os contadores participantes da pesquisa, os
empreendedores não utilizam da contabilidade como instrumento de informação da
situação financeira da entidade, o que pode ser o indício da alta taxa de inviabilidade
das empresas na cidade de Cuiabá MT.
Segundo a JUCEMAT no período de 01/01/2014 a 31/12/2018, em Mato
Grosso foram abertas 131.213 empresas na modalidade de MPEs, destas 31.676
foram somente na capital mato-grossense, o que representa 24,14% das empresas
do estado. Todavia, o número de empresas que foram encerradas dentro do mesmo
período é alto, somente na cidade de Cuiabá foram 19.528 empresas, enquanto que
no estado foram 79.730. Assim, enquanto o índice de abertura e fechamento de
empresa no estado de Mato Grosso é de 60,76%, em Cuiabá essa taxa fica superior
à média do estado, atingido 61,65% das empresas.
Quanto ao índice de falência de clientes dentro dos escritórios participantes,
a tabela 3 mostra que nos últimos 5 anos, 7 das 10 entrevistadas tiveram clientes que
fecharam ou declararam falência, sendo elas em sua maioria nos primeiros 3 anos de
funcionamento.
Tabela 3: Incidências de fechamento e falência de MPEs nos últimos 5 anos.
Identificação:
Dentro da sua empresa, qual foi o nível de incidência de empresas que
fecharam ou declararam falência nos últimos 5 anos:
Qual o tempo médio de funcionamento das empresas
que fecharam as portas ou declaram falência?
Empresa 1 De 6 a 10 empresa De 1 a 3 anos
Empresa 2 De 1 a 5 empresas Mais de dez anos
Empresa 3 De 1 a 5 empresas De 1 a 3 anos
Empresa 4 Não houve incidência -
Empresa 5 De 1 a 5 empresas De 1 a 3 anos
Empresa 6 De 1 a 5 empresas De 4 a 6 anos
Empresa 7 Não houve incidência -
Empresa 8 Não houve incidência -
Empresa 9 De 1 a 5 empresas De 4 a 6 anos
Empresa 10 De 1 a 5 empresas De 1 a 3 anos
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
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Para compreender o perfil dos empresários que encerram suas atividades nos
últimos cinco anos foi perguntado aos contadores participantes sobre a escolaridade
destes empreendedores. A figura 4 mostra o baixo índice de graduação dos gestores
que encerraram suas atividades.
Figura 4: Nível de escolaridade de empreendedores que fecharam a empresa. Fonte: Dados da pesquisa (2019).
Observa-se através das respostas livres da pesquisa que apesar destes
contadores oferecerem os relatórios contábeis, a pouco interesse dos empresários
nestas informações e ainda que seja feito a contabilidade de acordo com as normas
brasileiras, as informações que são geradas não são confiáveis para a tomada de
decisão, já que os dados entregues aos contadores são insuficientes ou entregue em
atraso.
Deste modo os profissionais entrevistados ponderam que o contador tem um
papel fundamental dentro das MPEs e afirmam “devemos auxiliar e orientar em
relação a todos os processos dentro da empresa, mas infelizmente, muitos
empresários não sabem gerir seu negócio, muitas vezes jogando culpa no contador”
e apontam como primordial a valorização do profissional de contabilidade pelo
empresário, pois demonstra que a prestação do serviço contábil é desvalorizada pelas
micro e pequenas empresas.
39
Em contrapartida, quando questionado aos contadores quanto ações
paliativas ou efetivas para contribuir com a perenidade dos negócios, os mesmos
apontam que não foram tomadas medidas significativas além de discutir sobre a
situação do negócio, contudo afirmam que o papel do contador é “contribuir com as
informações necessárias para a aplicação de ações e recursos nos processos de
gestão financeira e operacional da empresa”.
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5 CONCLUSÃO
As micro e pequenas empresas representam influência importante na economia
municipal e também são responsáveis por uma parcela significativa do PIB brasileiro
(SEBRAE, 2018), estas empresas estão suscetíveis ao ambiente e ao mercado
econômico, por isso é de extrema importância as informações financeiras e gerenciais
para que possam contribuir em sua manutenção.
O estudo compreende que a contabilidade tem papel fundamental para a
perenidade do negócio, pois possibilita um entendimento geral de sua estrutura.
Todavia, o uso das informações contábeis dentro da administração só poderá ocorrer
de maneira efetiva por meio da integração da empresa com o contador.
Para que o contador consiga gerar relatórios com informações significativas, é
imprescindível que os dados sejam passados corretamente e em tempo hábil, os
relatórios e demonstrativos contábeis somente será preciso se for baseado em
informações fidedignas da situação da entidade. Por tanto a contabilidade dentro das
MPEs não depende exclusivamente da pró atividade do contador, mas sim da
entidade entender sua importância dentro da administração, de maneira que concilie
o custo de ter o profissional com o benefício das informações que é por ele gerado.
A pesquisa mostra que menos de 40% das empresas enquadradas como MPEs
se mantém no mercado da capital mato-grossense. Segundo os profissionais
participantes da pesquisa, esse número é explicável pela falta de organização
administrativa, a má e/ou a falta de conhecimento gerencial que contribuem para o
declínio do negócio.
Os demonstrativos e relatórios contábeis são instrumentos úteis e essenciais para
a tomada de decisão, todavia a pesquisa mostra o desinteresse pela contabilidade por
parte dos pequenos empresários o que faz com que as informações contábeis não
estejam livres de víeis, também aponta a falta de participação efetiva dos contadores.
As micro e pequenas empresas buscam mais no contador a função de atender o fisco,
porém apesar de inerente, a parte fiscal não deve ser a principal função, os
empresários devem buscar a contabilidade como um todo para seu negócio.
41
Assim, para que a micro e pequena empresa possa usufruir de informações para
respaldar suas ações ela deve buscar compreender o papel e a necessidade da
contabilidade dentro da entidade, é preciso valorizar o serviço contábil para que com
isso o contador possa ter um papel mais ativo dentro das MPEs.
A pesquisa traz como limitador o baixo número de escritórios que responderam os
questionários. E como alternativa a continuação deste estudo, abre-se a possibilidade
da busca pela visão dos micro e pequenos empresários quanto ao seu entendimento
sobre a contabilidade, a visão que eles tenham sobre o contador e a posição do
profissional sobre a assistência prestada, desta forma obterá os dois lados do
presente assunto.
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6 REFERENCIAS
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WARREN, C. S. et al. Contabilidade Gerencial. Trad. 6ª edição. São Paulo – SP: Thomson, 2003.
APÊNDICE
APÊNDECE A
1) Quantidade de empresas que atende como MPEs: o Não trabalha com MPES o Até 30% empresas com que trabalham o De 31% a 60% empresas com que trabalham o 61% a 90% empresas com que trabalham o 100% das empresas
2) Quais os serviços que são buscados pelas MPES?
o Parte fiscal o Contabilidade o Folha de pagamento
3) Quantidade de empresas (pequenas e micros) que optam pelo simples
nacional: o Até 30% o Até 50% o Até 90% o Todas as MPES
4) Quais tipos de empresas que mais buscam respaldo na contabilidade
o Comercio o Serviço
5) A contabilidade fornecida as MPEs e EPPs são efetuadas de acordo com as
normas da contabilidade?
6) O escritório disponibiliza ou oferece os relatórios?
7) Quantidade de empresas que pedem o relatórios e demonstrativos contábeis o Até 20 % o Até 50 % o Até 80 % o É disponibilizado a todas MPEs
8) Quais os relatórios e demonstrativos que são utilizados para fins gerenciais
(Administrativo): o DRE o DMPL o DFC o Outros _______
9) Quais os relatórios e demonstrativos que são utilizados externamente: (Ex.
bancos e financiadores) o DRE o DMPL
o DFC o Outros _______
10) Caso os relatórios contábeis sejam disponibilizados com recurso de análise
das demonstrações, quais destes são disponibilizados: o Análise vertical o Análise horizontal o Índice de liquidez geral o Índice de liquidez corrente o Índice de liquidez de endividamento o Não disponibiliza, pois _____________
11) Você concorda que a contabilidade pode auxiliar na perenidade do negócio
das pequenas e médias empresas?
12) Na sua opinião, a falta de uso das ferramentas contábeis contribui para a falência das empresas?
13) Dentro da sua empresa, qual foi o nível de incidência de empresas que fecharam ou declararam falência no ano anterior:
o Não houve incidência o De 1 a 5 empresas o De 6 a 10 empresa o Mais de 10 empresas. Quantidade _____
14) Qual escolaridade média destes empresários que fecharam ou faliram sua
empresa no último ano? o Sem escolaridade o Ensino fundamental o Ensino médio o Ensino superior
15) Qual o tempo médio de funcionamento das empresas que fecharam as portas
ou declaram falência? o De 1 a 3 anos o De 4 a 6 anos o De 7 a 10 anos o Mais de dez anos
16) Quais as ações que foram tomadas por parte do contador para informar ou
auxiliar estas empresas?
17) Na sua visão, quais são os principais motivos que levam as empresas a atingirem o colapso do negócio?
ANEXO
ANEXO A
