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ftUNICAMP
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL
160a SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA A 06.08.2002.
CARLOS HENRIQUE DÈ BRITO CRUZReitor
01. Adélia Mara MassuloRepresentante Discente
02. Agueda Bemardete Bittencourt
03. Aloísio José Freiria Neves
04. Eloisa de Mattos HöflingRepresentante Docente
05. Euclides de Mesquita Neto
06. Francisco de Assis Machado Reis
07. George Gershon Kleiman
Representante Docente
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL
UVMICAMP \
08. Geraldo Di Giovanni \ ují̂ HO y _______
1Representante Docei Ite
09. Gláucia Maria Pastore
10. Helena Jank
11. Inês Joekes
'Representante dosJdiretorg
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Representante dos DiretoresI
R^epresentante Docente
12. José Antonio Maranho
13. José Tadeu Jorge
14. Kamal Abdel Radi Ismail
Representante da Comunidade Externa
Representante dos Diretores
15. Paulo Eduardo de Lima GouveiaRepresentante Discente
16. Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva _______________________________Pró-Reitor de Desenv. Universitário
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UIMICAMP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL
19. Rosângela Maria G. MartinhagoRepr. dokServidores Técns e Administ.
PÁTRieÍA MARIA MORATO LOPES ROMANO Seòretária Geral
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL
UNICAM P
C O N V I D A D O S E S P E C I A I S
01. Ricardo de Oliveira Anido
02. Rubem Murilo Leao Rego
_ JÁWluÜ
03. Paulo Eduardo de Andrade Balt
0 4 . M ilto n M ori
05. Leo Pini Magalhaes
06. Nilo Sérgio Sabbiao
07. Maria Auciliadoura Marinho
08. Carlos Alberto Mariotoni
09. Edna Aparecida Rubi8o Coloma
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL
U IM IC A M P
12. Jose Luiz Boldrini
13. Jose Ranali
14. Octacilio Machado Ribeiro
15. Maria Luiza Silveira Mello
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ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dois, às dez horas, reuniu-se a Câmara de Administração do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas, em sua sede, no Prédio da Reitoria II, na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, em Campinas, sob a Presidência do MAGNÍFICO REITOR CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ, com o comparecimento dos seguintes Conselheiros: Aloísio José Freiria Neves, Francisco de Assis Machado Reis, George Gershon Kleiman, Geraldo Di Giovanni, Helena Jank, Inês Joekes, José Tadeu Jorge, Roberto Rodrigues Paes, Rosângela Maria Galante Martinhago e Rubens Maciel Filho. Também estiveram presentes a Professora Lilian Tereza Lavras Costallat, substituindo a Conselheira Águeda Bernardete Bittencourt, o Professor Archimedes Perez Filho, substituindo a Conselheira Gláucia Maria Pastore e o Professor Roberto Feijó de Figueiredo, substituindo o Conselheiro Kamal Abdel Radi Ismail. Como convidados especiais compareceram os Professores Ricardo de Oliveira Anido, Rubem Murilo Leão Rêgo, Paulo Eduardo de Andrade Baltar, Milton Mori, Léo Pini Magalhães, Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues, Maria Auciliadoura Marinho, Carlos Alberto Mariotoni, Marilda Solon Teixeira Bottesi, Renato Atílio Jorge, José Luiz Boldrini, José Ranali e Maria Luiza Silveira Mello; o Doutor Octacílio Machado Ribeiro e a Senhora Edna Aparecida Rubio Coloma. Justificaram ausência à Sessão os Conselheiros Águeda Bernardete Bittencourt, Gláucia Maria Pastore e Kamal Abdel Radi Ismail. Havendo número legal, o MAGNÍFICO REITOR inicia os trabalhos da 160a Sessão Ordinária da Câmara de Administração do Conselho Universitário da UNICAMP, colocando a Ata da 159a Sessão, realizada em 25.06.02, para apreciação. O Professor ROBERTO FEIJÓ DE FIGUEIREDO solicita que a palavra seja concedida à Professora MARIA LUIZA SILVEIRA MELLO que solicita que às folhas 153, linha 15, seja removida a expressão “quando se questiona”, uma vez que ela já foi mencionada acima, à linha 20, colocar um ponto final após “bastante discutido”, iniciando uma nova frase com “O ponto...”, às linhas 27 e 28, substituir a expressão “e também lá procedem”, por “e também lá ao se proceder a atribuição de bolsas de pesquisa, existem...”, à linha 30, retirar o pronome “eles”; à linha 31, onde se lê “Cielo” leia-se “SCIELO” e retirar o pronome “ele”, e à linha 32, após “no Web of Science”, colocar “e fazem então comparações.” Não havendo outras observações, o MAGNIFICO REITOR coloca a citada Ata em votação, sendo, aprovada com quatro abstenções. A seguir, inicia o EXPEDIENTE passando a palavra à Conselheira INÊS JOEKES que solicita que a palavra seja concedida ao Professor LÉO PINI MAGALHÃES, que agradece pela cooperação da CADI e da CPDIUEC para que fosse possível viabilizar algumas contratações de Professores, que constam dessa pauta, num regime de extrema urgência. Estende o agradecimento também ao trabalho da Secretaria Geral, que conseguiu colocar esses processos na pauta distribuída sexta-feira. Comenta, a seguir, que a Xerox do Brasil não está prestando o serviço que deveria prestar. Há várias máquinas na FEEC apresentando defeitos, então, entrou em contato com a DGA que está providenciando uma
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nova licitação. Alerta aos outros Diretores, que verifiquem o preço do contrato feito há um ano, que foi de R$ 0,118 por cópia no primeiro milheiro. Todos sabem que ali mesmo, na esquina, faz-se xerox por R$0,07, com serviço e papel incluído. É lógico que esses contratos dependem de uma licitação, e a informação que teve é que só houve a participação da Xerox, então ela pôde ditar o preço. Agora, um ano depois, têm a possibilidade de renovar, e foi informado que a intenção da DGA é descentralizar as licitações, para que seja feito por Unidade, de modo a permitir, a participação de empresas de menor porte. O Conselheiro GERALDO Dl GIOVANNI solicita que a palavra seja concedida à Professora MARIA LUIZA SILVEIRA MELLO, que sugere que a Administração emita uma carteira funcional para Professores Eméritos, da mesma maneira que foi solicitado que o fizesse aos Professores Colaboradores Voluntários. Em seguida, comenta haver presidido, recentemente um concurso para Professor Titular no Instituto de Biologia, no qual três outros membros da banca eram docentes da USP, e eles a questionaram sobre a prova didática que UNICAMP faz. Na USP, já há algum tempo a aula é sobre erudição em tema de escolha do candidato na área do concurso. Então, para que pudessem fazer igual teriam que alterar a Portaria GR-115/79, e também o Artigo 166 do Regimento Geral. Como o Magnífico Reitor determinou um grupo de trabalho para estudar a legislação, propondo alterações referentes à sistemática de atribuição de notas e fixação da média de candidatos inscritos em concursos ou processos seletivos, pergunta se não seria também interessante esse mesmo grupo de trabalho estudar também essa questão, e apresentar alguma proposta. Com a palavra, a Conselheira ROSÂNGELA MARIA GALANTE MARTINHAGO pergunta se já foi tomada alguma providencia no sentido de dar acesso à INTERNET a todos os funcionários, principalmente os do quadro operacional, que atualmente estão excluídos desse sistema. Comenta, ainda, haver participado do debate dos aposentados realizado no dia anterior e percebeu que eles conheciam pouco sobre o plano inicial de carreira, o PCVS. Lembra que, algum tempo atrás, houve uma solicitação para que eles recebessem esse material em casa, tendo em vista que nem todos têm acesso à INTERNET. Gostaria de saber se isso ocorreu, e também se eles foram contemplados no enquadramento inicial, como havia sido previsto. O MAGNÍFICO REITOR agradece ao Professor Léo por destacar a questão da licitação da Xerox, que realmente tem trazido dificuldades, porque somente a Xerox do Brasil tem se apresentado nessas licitações, mas atualmente a DGA está trabalhando para resolver essa questão. Aceita a sugestão da Professora Maria Luiza para que façam também uma carteira funcional para os Professores Eméritos. Quanto à questão da prova didática em concursos, diz que realmente a
USP já há algum tempo abandonou no concurso de Professor Titular essa prova didática nos moldes em que se faz na UNICAMP, fazendo uma prova de erudição e a UNESP está em processo de alterar isso também. Crê que poderiam adotar a sugestão da Professora e recomendar à Comissão do Conselho que está trabalhando na questão das notas, que também se debruce sobre esse aspecto e traga ao Conselho alguma consideração sobre o assunto. O Conselheiro GEORGE GERSHON KLEIMAN pergunta se a USP tem a prova de argüição.O MAGNÍFICO REITOR responde que sim. O Conselheiro GEORGE GERSHON
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KLEIMAN diz que, então, na Física, argüição é onde mostra a erudição sobre o assunto. O MAGNIFICO REITOR diz que é diferente. Num concurso de Professor Titular as provas são bastante formais, e na USP o que eles fizeram foi de alguma maneira fundir a prova de argüição com a prova didática, fazendo uma prova chamada “prova de erudição”, onde o candidato deve fazer um seminário para demonstrar a sua erudição num tema, e ao mesmo tempo sua capacidade de esclarecimento, didática, etc. Na UNICAMP ainda é feita aquela prova didática, onde há o sorteio do ponto e o Professor precisa fazer de conta que está dando aula para uma turma de estudantes, ninguém pode fazer nenhuma pergunta, e tem um número de minutos exatos para fazer a aula, não podendo acabar nem um minuto antes, ou depois. O Conselheiro FRANCISCO DE ASSIS MACHADO REIS diz que poderiam analisar essa sugestão com abertura, ou seja, isso poderia ser aceito para pessoas que já tivessem feito o concurso de livre docência, no qual já foi previamente avaliada sua capacidade docente, mas não para o candidato que em nenhum momento foi avaliado em sua capacidade didática. O MAGNÍFICO REITOR diz que a sugestão da Professora Maria Luiza em nenhum momento está querendo eliminar esse tipo de avaliação. Só irão pedir à Comissão que olhe essa questão também e lhes apresente uma proposição. Com relação à questão dos quiosques para acesso à INTERNET, informa que a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário, está trabalhando em buscar os recursos e o apoio para que possam viabilizar essa operação. A seguir, solicita ao Conselheiro Tadeu, que faça esclarecimentos, em relação ao envolvimento dos aposentados nas discussões sobre a carreira. Com a palavra, o Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE comenta que a Constituição Brasileira garante aos aposentados benefícios que sejam concedidos ao pessoal da ativa. Então, ao elaborarem o novo plano de carreira, isso poderá ter impacto em relação a situação deles. Será feita uma análise caso-a-caso, como o enquadramento do pessoal que ainda está trabalhando. Em função disso, além de conversar com as Comissões Setoriais de Acompanhamento, com os representantes dos funcionários no CONSU e com o Sindicato, também fizeram uma reunião com os aposentados para que eles tomassem contato com essa discussão e pudessem, eventualmente, contribuir com a construção da nova carreira. Realizaram essa reunião, que na verdade os surpreendeu pelo número de pessoas presentes, inclusive docentes, e isso mostra que provavelmente estão deixando de dar a atenção devida às pessoas que ajudaram a construir essa Universidade. A reunião foi bastante produtiva, e já se comprometeram a encaminhar o livro do PCVS pelo correio. De fato, boa parte dos aposentados não fazia idéia do conteúdo, embora soubesse que havia uma discussão de uma nova carreira na Universidade. A partir da próxima semana todos estarão também recebendo em casa, semanalmente, o Jornal da UNICAMP, coisa que até hoje não acontecia. Também iniciaram estudos para enriquecer o programa de pré- aposentadoria e talvez ampliá-lo, no sentido de algumas ações que façam com que a comunicação da Universidade com os aposentados se dê numa forma mais efetiva e mais intensa. Em relação a Resolução 52/01, diz que há dúvidas quanto à interpretação que está sendo dada de que ela garantiria uma retroatividade dos enquadramentos à data explicitada de
junho de 2001. Então, estão levantando toda a documentação relativa ao assunto, para que
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possam ter uma idéia mais fiel daquilo que se transformou em compromisso com as pessoas. Assim que tiverem uma posição mais definitiva, comunicarão isso a todos na CAD. Em relação aos recursos, como já explicaram na reunião do Conselho Universitário, já utilizaram aproximadamente, R$ 8,8 milhões dos R$ 9,45 milhões reservados no Orçamento. Mantida essa tendência, devem fechar o ano muito próximos desse valor reservado. Então, independente de qual é a interpretação da Resolução 52/01, a execução do Orçamento está restrita ao valor que foi constante da peça orçamentária. O Conselheiro GERALDO Dl GIOVANNI solicita informação sobre o comportamento da arrecadação estadual dos últimos meses. O MAGNÍFICO REITOR diz haver mostrado esse relatório à COP e, após aprovação da Ata da sua última reunião, ele virá à CAD. Nos meses de maio, junho e julho, a arrecadação foi menor do que a prevista, sendo que a perda na Receita está na faixa de 4%, isso significa algo perto de R$ 20 milhões. Nada mais havendo no EXPEDIENTE, passa à ORDEM DO DIA, solicitando aos Senhores Conselheiros que façam seus destaques. São destacados os itens 02 que trata do PROC.N° 01-P-06382/88 e 21 que trata da Separata N° 15/99. Não havendo outros destaques coloca em votação os demais itens, sendo aprovados por unanimidade os assuntos dos seguintes processos: I - DELIBERAÇÃO - A - PROCESSO SELETIVO, conforme o disposto na Deliberação CONSU-A-Ol/OO - Aprovada- Parecer favorável exarado pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 01) PROC.N° 04-P-598/02. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Processo Seletivo para admissão de 01 docente na Parte Especial do QD- UEC, por 03 anos, nível MS-3, em RTP, junto à área de Nutrição Básica e Experimental, disciplinas TA 015 e TA 702, do Departamento de Planejamento Alimentar e Nutrição - PARECER CADI-450/02. C - ADMISSÃO NA PE-III. conforme o disposto no Artigo 3° das Disposições Transitórias da Deliberação CONSU-A-02/00 - Aprovada - Parecer favorável exarado pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 03) PROC.N° 01-P- 01240/88 - 1° e 2° Volumes, em nome de JAMAL BARACAT - FCM - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na PE-III, por 03 anos, junto à área de Radiologia, do Departamento de Radiologia - PARECER CADI-199/02. D - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADMISSÃO na PE, nos termos das Deliberações CONSU-A-Ol/OO e 02/01 - Parecer favorável exarado pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 04) PROC.N° 22-P-02554/02. em nome de MARIA BEATRIZ MACHADO BONACELLI - IG- Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial, por 01 ano, a partir de 01.08.02, junto à área de Ciências da Terra, do Departamento de Política Científica e Tecnológica - PARECER CADI-451/02. E - ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prestação de Contas - Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pelas Unidades. 05) PROC.N° 01-P-15478/94. em nome do CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM AGRICULTURA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Serviços CEPAGRI - Informação da COCEN; 06) PROC.N° 05-P-7654/96. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL - Prestação de contas relativas aos exercícios de
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1999, 2000 e 2001, de recursos movimentados através das áreas de prestação de serviços de pequena monta: Coordenadoria de Projetos, Construção Civil, Laboratório de Hidráulica, Laboratório de Hidrologia, Laboratório de Saneamento, Engenharia de Transporte e Laboratório de Conforto Ambiental - PARECER do Coordenador de Extensão: 07) PRQC.N°01-P-2910/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS- Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através das áreas de prestação de serviços de pequena monta: Planejamento Alimentar, Valor Nutritivo dos Alimentos, Análise de Alimentos, Tecnologia de Pescados, Tecnologia Geral, Apoio Técnico Geral, Análise Bioquímica de Alimentos, Toxicologia de Alimentos, Tecnologia de Carnes, Leites e Derivados, Óleos e Gorduras, Tecnologia de Cereais, Análise Sensorial, Tecnologia de Frutas, Laboratório de Higiene, Refrigeração, Estudos s/ Prot. Amin. Micot., Engenharia de Processos, Laboratório de Ensaios Biológicos, Compostos Orgânicos (sem movimentação) e Atendimento às Indústrias - PARECER do Coordenador de Extensão: 08) PROC.N° 03-P-15326/96. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através das áreas de prestação de serviços de pequena monta: Departamento de Mecânica Computacional, Tratamento Termomecânicos, Análise de Falhas, Energia, Biomateriais, Processos de Fabricação, Térmica e Fluidos, Máquinas e Equipamentos, Cursos e Análise de Similaridade - PARECER do Coordenador de Extensão: 09) PROC.N° 03-P-15328/96. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Departamento de Mecânica Computacional - PARECER do Coordenador de Extensão: 10) PROC.N° 03-P-15331/96. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Tratamentos Termomecânicos e Fusão por Feixe Eletrônico (sem movimentação) - PARECER do Coordenador de Extensão: 11) PROC.N° 03-P-12646/96. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA- Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Análise de Falhas - PARECER do Coordenador de Extensão: 12) PROC.N° 01-P-3043/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Energia - PARECER do Coordenador de Extensão: 13) PROC.N° 01-P-17088/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Biomateriais e Microscopia Eletrônica - PARECER do Coordenador de Extensão: 14) PROC.N° 01-P-17056/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA- Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Processos de Fabricação - PARECER do Coordenador de Extensão: 15) PROC.N° 01-P-17070/95. em nome da FACULDADE DE
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ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Térmica e Fluidos - PARECER do Coordenador de Extensão; 16) PROC.N° 01-P-17147/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Máquinas e Equipamentos - PARECER do Coordenador de Extensão: 17) PROC.N° 03-P-13763/99. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Análise de Similaridade de Bens Importados - PARECER do Coordenador de Extensão; 18) PROC.N° 01-P-01742/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Curso de Extensão, Especialização e Aperfeiçoamento - PARECER do Coordenador de Extensão: 19) PROC.N° 01-P-23562/98. em nome da FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Laboratório de Eletromiografia, Laboratório de Bioquímica Oral, Prótese, CEMO, CEAPE e Prótese Dental - PARECER do Coordenador de Extensão. F - MINUTAS DE DELIBERAÇÕES - Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e pela Comissão de Legislação e Normas. 20) PROC.N° 01-P-03896/02. em nome da PROCURADORIA GERAL - Minuta de Deliberação CAD que estabelece regras para a realização do Concurso Público de ingresso na Carreira de Procurador de Universidade da UNICAMP - Despacho PG-2574/02 e PARECER CLN/CONSU-30/02. II - EMISSÃO DE PARECERES. G - ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Abertura - Parecer exarado pela Procuradoria Geral. 22) PROC.N° 18-P-14947/01. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA - Área de Prestação de Serviços de pequena monta dos Laboratórios Associados do Departamento de Processos Biotecnológicos, objetivando viabilizar a prestação de serviços de pequena monta às empresas e institutos de pesquisa ou entidades afins - PARECERES PG-1864/01 e CONEX. H - CONVÊNIOS - Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, a) em vigência. 23) PROC.N° 03-P-17113/99. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA. Espécie: Convênio de Cooperação. Partes: UNICAMP e a BAAN Brasil Sistemas de Informática Ltda. Executores: Antonio Batocchio e Olívio Novaski. Data de Assinatura: 02.06.00. Vigência: 05 anos, a
partir da assinatura. Recursos: Conforme descrito na Cláusula Terceira deste Termo. Resumo do Objeto: O desenvolvimento conjunto de recursos humanos e tecnologia orientados a gestão empresarial, tendo como base soluções desenvolvidas pela BAAN; difusão de conceitos de planejamento de recursos empresariais (ERP - Enterprise Resource Planinng), gerenciamento da cadeia de suprimentos (SCM - Suply Chain Manegement) para a comunidade ligada à UNICAMP e a BAAN; a proposição e a realização de iniciativas científicas e técnicas, que atendam os interesses os interesses comuns; a publicação conjunta
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de textos, revistas, livros e traduções; e o intercâmbio de profissionais para ministrar cursos especiais, orientar seminários, coorientar teses e trabalhos científicos e desenvolver pesquisas- PARECERES PG-N°s 2167/99. 779/00 e 896/00 e do CONEX: 24) PROC.N° 03-P- 19535/00. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA. Espécie: Termo Aditivo N° 02 ao Convênio supra (Proc. N° 03-P-17113/99 - item 23). Partes: UNICAMP e a BAAN Brasil Sistemas de Informática Ltda. Executores: Antonio Batocchio e Olívio Novaski. Data de Assinatura: 15.12.01. Vigência: vinculada ao prazo de contrato de comodato. Recursos: conforme descrito na Cláusula Terceira deste Termo. Resumo do Objeto: Formalizar a concessão da licença de uso do “Software Baan IV”, a título de comodato, conforme termos do Contrato de Comodato de Software, a ser firmado entre a UNICAMP e a BAAN - PARECERES PG-N°s 2272/00. 100/01. 3510/01 e 1237/01 e do CONEX. b) encerrado, cujo Relatório de Atividades será analisado no CONSU. 25) PROC.N° 03-P-17116/99. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA. Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Convênio supra (Proc. N° 03-P-17113/99 - item 23). Partes: UNICAMP e a BAAN Brasil Sistemas de Informática Ltda. Executores: Antonio Batocchio e Olívio Novaski. Data de Assinatura: 02.06.00. Vigência: vinculado ao prazo do contrato de comodato. Recursos: conforme descrito na Cláusula Terceira deste Termo. Resumo do Objeto: Formalizar a concessão da licença do uso do “Software Baan IV” a título de comodato, conforme Termos do Contrato de Comodato de Software a ser firmado entre a UNICAMP e a BAAN - PARECERES PG-N°s 2166/99 e 781/00 e do CONEX. SUPLEMENTAR - 1 - DELIBERAÇÃO. A - PROCESSO SELETIVO, conforme o disposto na Deliberação CONSU-A-Ol/OO - Aprovado - Parecer favorável exarado pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 01) PROC.N° 17-P-21484/01. em nome do INSTITUTO DE ARTES - Processo Seletivo para admissão de 01 docente na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, nível MS-3, em RTC, junto à área de Multimeios e Artes, disciplinas AM 533, AM 534 e AM 535, do Departamento de Multimeios - PARECER CADI-543/02. B - ADMISSÃO NA PE. conforme o disposto na Deliberação CONSU-A- 01/00 - Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional e CPDIUEC. 02) PROC.N° 04-P-16957/02. em nome de CÉLIO KENJI MIYASAKA - FEA - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, junto à área de Nutrição Básica e Experimental, do Departamento de Planejamento Alimentar e Nutrição - PARECERES CADI-571/02 e CPDI- 84/02: 03) PROC.N° 04-P-16643/02. em nome de FERNANDA PAULA COLLARES - FEA- Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 02 anos, junto à área de Tecnologia de Cereais, Raízes e Tubérculos, do Departamento de Tecnologia de Alimentos - PARECERES CADI-542/02 e CPDI-80/02: 04) PROC.N° 04-P-16644/02. em nome de GABRIELA ALVES MACEDO - FEA - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, junto à área de Bioquímica de Alimentos, do Departamento de Ciência de Alimentos - PARECERES CADI-570/02 e CPDI-81/02: 05) PROC.N° 01-P-13392/99. em nome de JOSÉ ALEXANDRE DINIZ -
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FEEC - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, junto à área de Eletrônica, Microeletrônica e Optoeletrônica, do Departamento de Semicondutores, Instrumentos e Fotônica - PARECERES CADI-568/02 e CPDI-83/02: 06) PROC.N° 23-P-15835/02. em nome de MARA PATRÍCIA TRAINA CHACON MIKAHIL - FEF - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 01 ano, junto à área Base Biomecânica da Performance Humana: Postura e Locomoção, do Departamento de Ciências do Esporte - PARECERES CADI-521/02 e CPDI-77/02; 07) PROC.N° 06-P-16794/02. em nome de JOÃO SARMENTO PEREIRA NETO - FOP - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 06 anos, junto à área de Ortodontia, do Departamento de Odontologia Infantil - PARECERES CADI- 541/02 e CPDI-85/02: 08) PROC.N° 06-P-16998/02. em nome de PAULO HENRIQUE FERREIRA CARIA - FOP - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 06 anos, junto à área de Anatomia, do Departamento de Morfologia - PARECERES CADI-540/02 e CPDI-79/02; 09) PROC.N° 10-P-15843/02. em nome de AURÉLIO RIBEIRO LEITE DE OLIVEIRA - IMECC - Professor Doutor, nível MS-3, em RDIDP, na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, junto à área de Análise Numérica, do Departamento de Matemática Aplicada - PARECERES CADI-539/02 e CPDI-82/02; 10) PROC.N° 02-P-03679/02. em nome de PAULO EDUARDO NEVES FERREIRA VELHO - FCM - Professor Doutor, nível MS-3, em RTP, na Parte Especial do QD-UEC, por 06 anos, junto à área de Dermatologia, do Departamento de Clínica Médica - PARECER CADI- 569/02. C - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADMISSÃO - PE-III - em RTC - Aprovada- Parecer favorável exarado pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 11) PROC.N° 17-P-16118/99. em nome de ANNA PAULA SILVA GOUVEIA - IA - Professor Colaborador, nível MS-3, em RTC, na PE-III, por 03 anos, a partir de 18.10.02, junto à área de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, do Departamento de Artes Plásticas - PARECER CADI-551/02. D - ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO RDIDP - Aprovada - Parecer favorável exarado pela CPDIUEC. 12) PROC.N° 01-P-03215/86 - 1° ao 3° Volumes, em nome de ABIMAEL ARANHA NETTO - FCM - Professor Doutor, nível MS-3, na Parte Permanente do QD-UEC, de RDIDP para RTC, por mais 01 ano, a partir de 03.05.02, junto à área de Neonatologia, do Departamento de Pediatria - PARECER CPDI-78/02. E - MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO - Aprovada - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional e CPDIUEC. 13) PROC.N° 01- P-03874/80 - 1° e 2° Volumes, em nome de ANGELA MARIA BACHA - FCM - Professor Doutor, nível MS-3, de RDIDP para RTC, na Parte Suplementar do QD-UEC, junto à área de Obstetrícia, do Departamento de Tocoginecologia - PARECERES CPDI-72/02 e CADI- 550/02: 14) PROC.N° 01-P-07197/89 - 1° ao 4° Volumes, em nome de GUILHERME BERENHAUSER LEITE - FCM - Professor Assistente Doutor, nível MS-3, de RTC para RTP, na Parte Permanente do QD-UEC, junto à área de Gastroenterologia Cirúrgica, do Departamento de Cirurgia - PARECER CADI-549/02. F - CARREIRA DO MAGISTÉRIO ARTÍSTICO - Admissão - Aprovada - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão
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Auxiliar Interna e Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 15) PROC.N° 17-P-l 1802/02, em nome de SILVIO FERRAZ MELLO FILHO - IA - Professor Assistente, Categoria MA-I, nível A, em RTC, junto à área de Fundamentos Teóricos das Artes, do Departamento de Música - PARECERES CAI-64/02 e CADI-584/02. G - CARREIRA DO MAGISTÉRIO SECUNDÁRIO TÉCNICO - Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão Auxiliar Interna e Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional, a) Prorrogações de Contratos. 16) PROC.N° 12-P-1048/01. em nome de LUIZ ROBERTO ROSA DA SILVA - CTC - Professor Categoria MST-II, nível G, em jornada de 10 horas semanais, por 01 ano, a partir de 28.06.02, junto ao Departamento de Ciências - PARECERES CAI-62/02 e CADI-561/02: 17) PROC.N° 12-P-01291/00. em nome de GUILHERME ARAÚJO WOOD - CTC - Professor Categoria MST-III, nível H, em jornada de 30 horas semanais, por prazo indeterminado, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento de Equipamentos Médico-Hospitalares - PARECERES CAI-63/02 e CADI-562/02; 18) PROC.N° 12-P-11884/00. em nome de CRISTINA CIMARELLI CABALLERO RUBEGA - CTC - Professor Categoria MST-III, nível J, em jornada de 40 horas semanais, por prazo indeterminado, a partir de 13.07.02 - PARECERES CAI-50/02 e CADI-563/02; b) Alteração de Jornada de Trabalho. 19) PROC.N° 12-P-00264/02. em nome de PAULA DORNHOFER PARO - CTC - Professor Categoria MST-II, nível C, de 10 para 20 horas semanais, junto ao Departamento de Mecânica - PARECERES CAI-59/02 e CADI-558/02. H - CARREIRA DO MAGISTÉRIO TECNOLÓGICO SUPERIOR - Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão Auxiliar Interna e Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional, a) Nova Admissão na Parte Especial de acordo com a Deliberação CONSU-A- 02/92. Artigo 5°. SS 4° e 5°. 20) PROC.N° 33-P-03692/00. em nome de JOSÉ ROBERTO DUARTE - CESET - Professor Assistente, Categoria MTS-A, nível A2, em RTC, na Parte Especial do QD-CESET, por 02 anos - PARECERES CAI-60/02 e CADI-559/02; b) Admissão e enquadramento. 21) PROC.N° 33-P-03137/96. em nome de ANDRÉ FRANCESCHI DE ANGELIS - CESET -Professor Associado, nível MTS-B-4, em RTI, na Parte Permanente do QD-CESET - PARECERES CAI-48/02 e CADI-553/02; 22) PROC.N° 33-P-03139/96. em nome de_FRANCISCO JOSÉ ARNOLD - CESET - Professor Pleno, nível MTS-C-1, em RTI, na Parte Permanente do QD-CESET - PARECERES CAI-47/02 e CADI-N° 552/02: 23) PROC.N° 01-P-1287/92. em nome de VLADIMIR BARBOSA - CESET - Professor Associado, nível MTS-B-3, em RTC, na Parte Permanente do QD- CESET - PARECERES CAI-55/02 e CADI-557/02; PROC.N° 01-P-02493/92. em nome de CARLOS ALBERTO CONTADOR - CESET - Professor Pleno, nível MTS-C-1, em RTC, na Parte Permanente do QD-CESET - PARECERES CAI-49/02 e CADI-554/02: PROC.N° 01-P-3001/92, em nome de ORLANDO VILLAR SAMPAIO FILHO - CESET - Professor Associado, nível MTS-B-4, em RTC, na Parte Permanente do QD-CESET - PARECERES CAI-54/02 e CADI-556/02: 26) PROC.N° 33-P-l 1928/02. em nome de FABRÍCIO LIRA FIGUEIREDO - CESET - Professor Associado, nível MTS-B-1, em RTC, na Parte Especial do QD-CESET, por 02 anos, a partir de 01.08.02 - PARECERES CAI-65/02 e CADI-
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1 583/02; b) Admissão, enquadramento e mudança de regime. 27) PROC.N° 33-P-4568/96. em2 nome de REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA MORAES - CESET - 1) Aprovada: Admissão e3 enquadramento como Professor Pleno - nível MTS-C-1 - em RTI - Parte Permanente do4 QD-CESET; 2) homologada a autorização dada pelo Magnífico Reitor “ad referendum”, nos5 termos do Inciso XXIII. do Artigo 62 dos Estatutos: Mudança de Regime de RTC para RTI, a6 partir de 01.02.02 - PARECERES CAI-53/02 e CADI-555/02. I - ÁREA DE PRESTACÀO7 DE SERVIÇOS - Prestações de Contas - Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pelas8 Unidades. 28) PROC.N° 01-P-02744/94. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA9 ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de
10 recursos movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta:11 Departamento de Telemática - Resolução da Congregação N° 134/02; 29) PROC.N° 01-P-12 04083/95. em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE13 COMPUTAÇÃO - Prestação de contas relativa ao exercício de 2001, de recursos14 movimentados através da área de prestação de serviços de pequena monta: Laboratório de15 Alta Tensão - Resolução da Congregação N° 134/02; 30) PROC.N° 29-P-15090/98, em nome16 da FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO - Prestação de17 contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação is de serviços de pequena monta: Departamento de Computação e Automação Industrial -19 Resolução da Congregação N° 134/02; 31) PROC.N° 29-P-19767/99, em nome da20 FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO - Prestação de21 contas relativa ao exercício de 2001, de recursos movimentados através da área de prestação22 de serviços de pequena monta: Departamento de Semicondutores, Instrumentos e Fotônica -23 Resolução da Congregação N° 134/02. II - EMISSÃO DE PARECERES. J - DOAÇÃO -24 Pareceres exarados pela Procuradoria Geral. 32) PROC.N° 10-P-10220/02. em nome do25 INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA -26 Doação feita pela UNICAMP, de vários equipamentos eletrônicos à Coordenadoria Regional27 de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas - PARECER PG-2168/02. Passa,28 a seguir ao item 02, que trata do PROC.N° 01-P-06382/88. em nome de ADILSON LEITE -29 IB - 1) Nomeação na PP: Professor Doutor, nível MS-3, em RTP, junto à área de Genética e30 Evolução, do Departamento de Genética e Evolução; 2) Ingresso no RDIDP - PARECER3 1 CPDI-75/02. O Conselheiro ARCHIMEDES PEREZ FILHO solicita que a palavra seja32 concedida à Professora MARIA LUIZA SILVEIRA MELLO, que pede correção quanto à33 área do concurso, que na realidade é Genética Vegetal. O MAGNÍFICO REITOR diz que34 isso será corrigido no processo, e coloca o item 02 em votação, que é aprovado por35 unanimidade. Passa ao item numero 21, que trata da Separata N° 15/99, em nome da36 DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - Minuta de Deliberação CAD que37 estabelece regras para a realização de Concurso Público de ingresso no Plano de Carreira,38 Vencimentos e Salários - PCVS da Universidade Estadual de Campinas - PARECERES PG-39 2188/02 e CLN/CONSU-35/02. Com a palavra, o Conselheiro FRANCISCO DE ASSIS40 MACHADO REIS relaciona esse item com o de número 20, sobre critérios para realização
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de concurso público de ingresso na carreira de Procurador da Universidade. Em relação a esse item já aprovado, está disposto no Artigo 3o, que: “Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 5% das funções em disputa nos termos da Lei Complementar...”. Acha isso perfeitamente adequado. No item 21, no Artigo 27, esta
que isso já consta no Artigo 1 1 . 0 Conselheiro FRANCISCO DE ASSIS MACHADO REIS diz que, realmente, isso é verdade. Agora, traz sua preocupação com os casos em que a pessoa não se caracteriza como portadora de deficiência. Por exemplo, na Química houve um concurso para ocupar o cargo de vidreiro em que o candidato aprovado fez exame médico e foi constatado que ele tinha uma leve limitação auditiva, então ele foi eliminado do concurso. Acha isso uma tremenda injustiça, até porque, no caso, a deficiência não representava nenhuma limitação ao seu trabalho. Alerta a Procuradoria Geral sobre isso. A seguir, comenta ter problemas em relação a funcionários para o período noturno. Fazem o concurso para o período noturno, mas, quando chamados não aceitam trabalhar nesse período. Pergunta se nos requisitos de concessão da inscrição, não poderiam instituir que os candidatos assinassem uma declaração, se comprometendo a trabalhar naquele período, sob pena de não poderem participar das demais provas. O MAGNÍFICO REITOR solicita ao Doutor Octacílio que se pronuncie sobre a questão do funcionário com deficiência auditiva. O Doutor OCTÁCILIO MACHADO RIBEIRO informa que esse caso chegou ao seu conhecimento, e já conversou com o Professor Ranali e com o Diretor Associado do Instituto de Química. É um absurdo porque ele tem uma deficiência leve, que não interfere com o exercício da função, então, isso vai ser revisto. Com relação à segunda questão, diz que tomaram essa cautela no item 21, pois no Artigo 8o, Inciso IV, no Edital já constará o regime jurídico, se é celetista ou se é estatutário, bem como a jornada de trabalho a qual fica sujeito o candidato. Será só uma questão de redigir o edital. Agora, se disserem que o horário de trabalho será das 8:00 às 17:00, e o servidor for celetista, ficará difícil depois colocá-lo para trabalhar a noite sem que ele concorde. Como existe uma Resolução do Reitor dizendo que o horário administrativo da Universidade é das 7:00 às 23:00 horas, as jornadas deverão ser estabelecidas dentro desse horário. A Conselheira INÊS JOEKES solicita que a palavra, seja concedida ao Professor LEO P1NI MAGALHÃES, que diz que no Artigo 11, ficou faltando a palavra “até” 5%. O MAGNÍFICO REITOR concorda com isso, pois pode não haver inscritos portadores de deficiência. O Professor LÉO PINI MAGALHÃES diz que quando o concurso for para 100 vagas, 5% será uma coisa, a questão é quando o concurso for para 01 vaga. Então, acha que colocando-se a palavra “até” o assunto está resolvido. O Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE sugere que isso fique pendente de consulta à lei, porque entende que reservar até 5, permite reservar 0. Imagina que não seja isso o que está na lei. O Conselheiro GEORGE GERSHON KLEIMAN diz que lhe parece que o objetivo da lei é garantir que o corpo de funcionários tenha 5% de portadores de deficiência. Como está escrito, se fizerem os concursos um a um e arredondarem para baixo, sempre terão zero. O MAGNÍFICO REITOR diz que os concursos na UNICAMP nem sempre são um por um, há muitos casos de concursos onde há várias
colocação está meio difusa ou não está com a mesma ênfase. O MAGNÍFICO REITOR diz
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funções em disputa. O Doutor OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO lê o Artigo Io da Lei Complementar 683: “O provimento de cargos e empregos públicos nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, obedecido o princípio do Concurso Público de provas, ou de provas e títulos, far-se-á com reserva do percentual de até 5% para pessoas portadoras de deficiência”. O MAGNÍFICO REITOR diz que a questão está esclarecida. Então, precisam incluir a palavra “até” no Artigo 11 da Deliberação em discussão. O Conselheiro FRANCISCO DE ASSIS MACHADO REIS retornando ao assunto do concurso noturno, diz que para o candidato poder ter o direito de inscrição ao concurso, há alguns requisitos prévios, passada essa fase é que há o concurso. Pergunta se nas normas para acesso a esse quadro, quando se tratar de um concurso para o período noturno, não poderia ser exigida a prévia declaração do candidato de que concorda com o horário, para que não haja o ônus para a Universidade, de realizar o concurso e depois o candidato aprovado se recusar a trabalhar naquele período. Comenta que o Instituto de Química realizou um concurso para técnico químico com 8 vagas, 18 candidatos passaram, e apenas 4 aceitaram passar para o período noturno. O Conselheiro GERALDO Dl GIOVANNI julga que, mesmo com essa porcentagem, continua sendo discriminatório. Conheceu uma empresa, na qual a maioria dos funcionários eram cegos. Isso era possível porque eles tinham desenvolvido uma atividade compatível com a linha de produção. Acha que a Universidade não tem que pôr “até 5%”, embora a lei estabeleça isso. O que ela tem que dizer é que nos concursos públicos não se comporta nenhum tipo de discriminação. Se estão tratando de fazer uma ação afirmativa contra o preconceito, devem abrir a “porteira”. Se metade dos candidatos aprovados para uma determinada função, for deficiente, eles serão contratados, desde que não haja incompatibilidade física. Com a palavra, o Doutor OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO informa que a preocupação do Professor Reis já está contemplada no Artigo 8o, Inciso I, item c. Então, se estão contratando alguém para o período noturno, podem exigir alguma coisa que comprometa o candidato. O MAGNÍFICO REITOR acha que a observação do Professor GERALDO Dl GIOVANNI deveria ser objeto de discussão. Poderiam estabelecer uma política inteligente que fosse de ação afirmativa nesses casos. O Conselheiro GERALDO Dl GIOVANNI diz que, inicialmente, a Procuradoria Geral deveria examinar a possibilidade de terem um dispositivo que ampliasse essa discussão, e depois tomariam uma decisão normativa. Lembra que, naquela frustrada reforma estatutária que foi feita no início da gestão passada, alguns pontos foram aprovados, inclusive a sua sugestão que um dos primeiros Artigos dos Estatutos fosse exatamente esse: que a UNICAMP é uma Instituição que não comporta qualquer tipo de discriminação, isso não foi incorporado, embora tenha sido aceito pelo Conselho. Talvez esteja na hora de pensarem nisso. O MAGNÍFICO REITOR concorda com a sugestão. O Conselheiro ALOÍSIO JOSÉ FREIRIA NEVES entende que essas vagas estão reservadas e não tem competição com os que não são deficientes, se elas não forem ocupadas no seu elenco elas ficarão vazias. A competição que o Professor Geraldo Di Giovanni comenta é o deficiente competindo com o não deficiente. É lógico que se ele for classificado no concurso, mesmo com a sua deficiência, ele será aceito. Essa reserva de até
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5% é uma competição entre deficientes. O MAGNÍFICO REITOR acha que o Professor Giovanni está falando de uma coisa um pouco maior do que isso. É uma idéia que algumas empresas praticam, buscando ativamente criar posições de emprego para pessoas com deficiência, especialmente em funções onde muitas vezes a deficiência nem sequer prejudica. O Conselheiro ALOÍSO JOSÉ FREIRIA NEVES diz que o que o Professor Geraldo Di Giovanni comentou é que em determinados serviços o fator de concentração de cegos permite até que ele seja mais produtivo do que a pessoa não deficiente visual. Então, a firma está contratando o cego porque ele é mais eficiente do que a pessoa não deficiente, e não pelo fator social de garantia de oportunidade de trabalho aos deficientes. O Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI cita o exemplo do Mc’Donalds que tem contratado jovens com Síndrome de Down, e observa que em algumas lojas o número de portadores da Síndrome ultrapassa os 5%. O exemplo utilizado dessa indústria microeletrônica que usava a mão de obra de cegos pode ser interpretado como a exigência de produtividade, mas no caso da UNICAMP não, seria uma ação afirmativa contra preconceitos sociais. Isso é o que têm que formular, ainda que haja queda de produtividade. A Conselheira ROSÂNGELA MARIA GALANTE MARTINHAGO acha que a legislação já garante isso, mas, ao mesmo tempo, devem pensar nessa proposta de ampliação do Professor Geraldo Giovanni. Quanto aos laudos de restrição, acha importante terem uma deliberação da DGRH normatizando essa restrição, para que não tenham que estudar cada caso em separado, cita o caso de funcionários FUNCAMP, que deverão passar por concursos públicos, e que às vezes têm uma restrição que é diagnosticada, mas que não interfere no trabalho. Considera que mesmo com essa restrição, a maioria deles poderia ser contratada. O MAGNÍFICO REITOR diz que a Procuradoria Geral analisará o caso da Química e, com isso, irão aprender alguma coisa sobre o assunto, podendo ver que tipo de norma, ou de tratamento, a DGRH poderá estabelecer para esse caso. A seguir, coloca o item 21 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o MAGNÍFICO REITOR declara encerrados os trabalhos e, para constar, eu PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO, Secretária Geral, lavrei a presente Ata e solicitei à Cláudia Masliaev que a digitasse, para ser submetida à aprovação da Câmara de Administração do Conselho Universitário. Campinas, 06 de agosto de 2002.
