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CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
1
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
LUANA GASPAR DO NASCIMENTO LOPES
MARÇO/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS -DFRC
Clevis Stoco
Diretor do DFRC
Luana Gaspar do Nascimento Lopes
Analista Legislativo
Sara Lima Passos
Assessora Técnica
CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
GLOSSÁRIO
- Aterro sanitário: Técnica de engenharia para o confinamento dos resíduos sólidos.
Compreende o derramamento, acomodação e compactação dos resíduos sobre um
leito impermeável, sua cobertura com terra ou outro material inerte periodicamente
para o controle da proliferação de vetores e a gestão adequada de gases e lixiviados,
com o fim de evitar a contaminação do ambiente e proteger a saúde da população.
- Disposição final: Conjunto de procedimentos que possibilitam a adequada
disposição e o confinamento dos resíduos sólidos urbanos e de seus efluentes
contaminantes em um ambiente restrito, sob controle técnico e monitoramento
permanente. O único tipo de instalação em que ocorre a disposição final
propriamente dita dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário, tal como
definido no presente glossário.
- Líquido lixiviado ou Chorume: Líquido de cor escura, geralmente com elevado
potencial poluidor, proveniente da decomposição da parcela orgânica biodegradável
existente nos resíduos sólidos e das águas pluviais que perpassam a massa dos
mesmos, quando acumulados em depósitos de quaisquer categorias ou dispostos em
aterros controlados ou sanitários.
- Resíduos sólidos: Material ou substância resultante de atividades humanas em
sociedade, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos e líquidos
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
ou em corpos d’água resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja
destinação final se deve proceder.
- Resíduos urbanos: Os provenientes de residências, estabelecimentos comerciais
prestadores de serviços, da varrição, de podas e da limpeza de vias, logradouros
públicos e sistemas de drenagem urbana passíveis de contratação ou delegação a
particular, nos termos de lei municipal.
- Resíduos perigosos: Aqueles que em função de suas propriedades químicas, físicas
ou biológicas, possam apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio
ambiente.
- Resíduos de serviços de saúde: Os provenientes de qualquer unidade que execute
atividades de natureza médica assistencial ou animal, os provenientes de centros de
pesquisa e desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde,
medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados, os provenientes de
necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e os provenientes de barreiras
sanitárias.
- Resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários,
postos de fronteira e estruturas similares: os resíduos sólidos de qualquer natureza
provenientes de embarcação, aeronave ou meios de transporte terrestre, incluindo
os produzidos nas atividades de operação, e manutenção, os associados às cargas e
aqueles gerados nas instalações físicas ou áreas desses locais.
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
- Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição
final ambientalmente adequada.
- Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o
consumo.
- Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão
integrada de resíduos sólidos, exigidos na forma da legislação.
- Gestão integrada de resíduos sólidos: a maneira de conceber, implementar,
administrar os resíduos sólidos considerando uma ampla participação das áreas de
governo responsáveis no âmbito estadual e municipal, sob a premissa do
desenvolvimento sustentável.
- Minimização da geração de resíduos: a redução, ao menor volume, quantidade e
periculosidade possíveis dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio
ambiente.
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
- Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a
reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento
energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes de meio
ambiente, saúde e vigilância sanitária, entre elas a disposição final, observando
normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e
à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.
- Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em
aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
- Unidades receptoras de resíduos: as instalações licenciadas pelas autoridades
ambientais para a recepção, segregação, reciclagem, armazenamento e para futura
reutilização, tratamento ou destinação final de resíduos.
- Coleta seletiva: o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente
selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los para reciclagem,
compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações alternativas.
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas.
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Principais instalações da Unidade de Transbordo de Vitória ..................................... 22
Quadro 2: Principais resíduos gerados no município de Vitória ..................................................... 27
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Evolução Resíduos Sólidos Urbanos - Total Coletado (toneladas) ............................ 30
Gráfico 2: Resíduos Inertes - Total coletado (toneladas) ................................................................... 31
Gráfico 3: Coleta seletiva (toneladas) ano ................................................................................................ 32
Gráfico 4: Valores unitários por serviço de limpeza urbana executados ..................................... 35
Gráfico 5: Material recolhido x processado pelas Associações ........................................................ 38
Gráfico 6: População Masculina versus feminina .................................................................................. 70
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Distribuição dos principais resíduos sólidos por categoria em 2015 ...................... 27
Tabela 2: Caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares ................................................ 28
Tabela 3: Valores unitários por serviço de limpeza urbano executado ........................................ 34
Tabela 4: Valores unitários por resíduos de saúde e inertes executado ...................................... 35
Tabela 5: Quantidade coleta e destinada às associações .................................................................... 37
Tabela 6: Faixa etária por grupo ................................................................................................................... 71
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Plataforma de resíduos úmidos ................................................................................................. 19
Figura 2: Carreta utilizada para transporte de resíduos até o destino final ............................... 19
Figura 3: Retroescavadeira utilizada para compactação dos resíduos ......................................... 20
Figura 4: Retroescavadeira realizando a compactação de resíduos na carreta basculante . 20
Figura 5: Estrutura física da Empresa Marca Ambiental .................................................................... 20
Figura 6: Localização da Unidade de Transbordo de Vitória (UTV) ............................................. 21
Figura 7: Espaço destinado a armazenamento de pneus e materiais diversos ......................... 23
Figura 8: Veículos armazenados na UTV (1) ............................................................................................ 47
Figura 9: Veículos armazenados na UTV (2) ............................................................................................ 47
Figura 10: Entrada da Unidade de Transbordo ...................................................................................... 48
Figura 11: Guarita e sistema de controle de movimentação de resíduos sólidos e de veículos
.................................................................................................................................................................................... 48
Figura 12: Vista frontal da balança rodoviária (pesagem) ............................................................... 49
Figura 13: Área de entrada e saída de veículo na UTV ........................................................................ 49
Figura 14: Balança rodoviária (pesagem) de veículos ......................................................................... 49
Figura 15: Via de acesso principal a Unidade de Transbordo de Vitória ..................................... 50
Figura 16: Vias de acesso interior da UTV ................................................................................................ 51
Figura 17: Piso da plataforma de resíduos úmidos .............................................................................. 53
Figura 18: Sistema de drenagem e captação de chorume .................................................................. 55
Figura 19: Carreta basculante para transporte de resíduos da UTV até o destino final ........ 57
Figura 20: Carreta basculante para transporte de resíduos da UTV até o destino final ........ 57
Figura 21: Armazenamento de resíduos sólidos recicláveis na UTV ............................................. 60
Figura 22: Veículo da Cooperativa realizando transporte do material reciclável..................... 60
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Figura 23: Galpão de resíduos recicláveis ................................................................................................. 61
Figura 24: Área de resíduos inertes da UTV ........................................................................................... 65
Figura 25: Sistema de drenagem pluvial ................................................................................................... 67
Figura 26: Urubus na área da UTV ............................................................................................................... 68
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LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AMARIV – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória
ANIP– Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
ASCAMARE – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
CONAMA– Conselho Nacional de Meio Ambiente
DFRC- Departamento de Fiscalização e Relações Comunitárias
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FLOC – Fator de Localização
FPORTE – Fator de Porte
FUNDOAMBIENTAL – Fundo Municipal de Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IEMA – Instituto Estadual Meio Ambiente
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
MPES – Ministério Público do Estado do Espírito Santo
PEV – Posto de Entrega Voluntária
PMCS – Plano Municipal de Coleta Seletiva
PMGIR – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SEMMAM- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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SEMSE – Secretaria Municipal de Serviços
TAC – Termo de Ajuste de Conduta
TCRS – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
UTCV – Usina de Triagem e Compostagem de Vitória
UTV – Unidade de Transbordo de Vitória
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 12
2 OS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ...................................................... 16
2.1 CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................................... 16
2.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA ........................................................................................................................... 18
2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ...................................... 25
2.3.1 Caracterização dos resíduos sólidos ................................................................. 26
2.3.1.1 Caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos .......................................... 26
2.3.1.2 Coleta seletiva ...................................................................................................... 36
2.3.1.3 Compostagem de resíduos sólidos na UTV ............................................................. 41
2.3.1.4. Logística reversa .................................................................................................. 43
3 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ..... 46
3.1 Acesso ao transbordo ............................................................................................. 48
3.2 Cercamento ............................................................................................................ 52
3.3 Impermeabilização do piso ..................................................................................... 53
3.4 Sistema de drenagem e captação de chorume ......................................................... 54
3.5 Veículo de transferência ......................................................................................... 56
3.6 Iluminação .............................................................................................................. 57
3.7 Plano de contingência e emergência ........................................................................ 57
3.8 Cortina vegetal ....................................................................................................... 58
3.9 Resíduos sólidos recicláveis .................................................................................... 58
3.10 Museu do Lixo ....................................................................................................... 61
3.11 Plano de gestão integrada de resíduos sólidos ...................................................... 62
3.12 Projeto de Construção e reforma da nova unidade de transbordo ......................... 63
3.14 Destinação de resíduos inertes e resíduos de construção ..................................... 64
3.15 Drenagem Pluvial ................................................................................................. 66
3.16 Controle de vetores e aves .................................................................................... 68
3.17 Operação da Unidade de Transbordo e a comunidade do entorno ........................ 69
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................74
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................... 80
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13
1 APRESENTAÇÃO
Luana Gaspar do Nascimento Lopes1
O gerenciamento dos resíduos sólidos se apresenta hodiernamente como um
grande problema nas cidades (municípios) de nosso país. Nesse sentido, o município
de Vitória, assim como a maioria das cidades, apresenta, ainda, algumas deficiências,
conforme pontos específicos a serem delineados ao longo do presente relatório.
Com efeito, conforme teremos oportunidade de analisar, não obstante os
esforços dos órgãos competentes, o município de Vitória apresenta fragilidade
quanto ao aspecto de destinação final de seus resíduos, vez que não dispõe de áreas
para implantação de aterros sanitários, dependendo exclusivamente de aterro
particular situado no município contíguo de Cariacica para encaminhar os seus
próprios resíduos sólidos.
Nesse sentido, a maioria da disposição dos resíduos sólidos tem de ser feita
no aterro sanitário do município de Cariacica, o que representa, ao menos
tendencialmente, custos adicionais, haja vista o aumento das distâncias e
consequentemente o aumento com gastos de transporte. Esse cenário merece
atenção, no sentido que tal situação só tende a ficar mais complexa com o
crescimento das cidades e assim da quantidade de lixo produzido, conjuntamente
com a falta de áreas para a disposição final dos resíduos sólidos.
1 Doutoranda em Ecologia de Ecossistemas pela Universidade de Vila Velha (UVV) e Mestra em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bacharel e Licenciada em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo, com Especialização em Conservação e Manejo da Diversidade Vegetal pela Universidade Federal do Espírito Santo e Pós-Graduada em Gestão Educacional. Analista Legislativo de Educação da Câmara Municipal de Vitória e Supervisora Pedagógica da Escola do Legislativo Municipal. Docente da Secretaria Estadual da Educação (SEDU/ES) atuando na área de Supervisão, Gestão e Legislação Educacional.
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Não obstante, buscando minimizar as consequências e transformar esse
cenário, foi recentemente estabelecido dois grandes marcos na legislação brasileira,
a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para
a Política Nacional de Saneamento Básico e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Nesse contexto, a Lei do Saneamento veio resgatar e fortalecer o processo de
planejamento do setor de saneamento, estabelecendo a obrigatoriedade da
elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os quais têm por
objetivo estabelecer condições para a prestação dos serviços de cada um dos
componentes de saneamento básico, definindo os objetivos e metas para a
universalização do acesso da população aos serviços públicos.
Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos complementa a legislação
ambiental brasileira, definindo as responsabilidades na gestão dos resíduos sólidos
gerados. Atribui a responsabilidade pela gestão “às pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente pela geração de
resíduos sólidos” (PNRS, 2010), e aos executores das ações relacionadas à gestão
integrada ou ao gerenciamento desses resíduos, sejam estes internos ou externos,
ligados direta ou indiretamente às atividades do empreendimento. Outro ponto
importante é que a referida Lei em seu art. 18 determina a elaboração do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como condição para o
Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, e que o mesmo
poderá ser inserido no PMSB como indicado no Art. 54 do Decreto 7.404/2010 que
regulamenta a referida Lei.
O componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos poderá estar inserido nos planos de saneamento básico previstos no art. 19 da Lei nº
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15
11.445, de 2007, devendo ser respeitado o conteúdo mínimo referido no art. 19 da Lei nº 12.305, de 2010, ou o disposto no art. 51, conforme o caso (Art.
54, § 2°).
Um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma
ferramenta importante nos municípios para se trazer melhorias ao sistema de
limpeza urbana e efetuar a implementação da gestão integrada, de forma a
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Vitória, através do Departamento de
Fiscalização e Relações Comunitárias (DFRC), realizou verificação in loco na Unidade
de Transbordo de Vitória, com objetivo de conhecer a situação e os possíveis
impactos aos usuários e ao ambiente natural, tendo como referencial os marcados
legislativos alhures mencionados.
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2 OS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
2.1 CONTEXTO HISTÓRICO
A Usina de Triagem e Compostagem de Vitória (UTCV) foi inaugurada em
1990, com recursos do Programa Nacional de Saneamento. A UTCV tinha como
objetivo resolver os problemas sociais e ambientais por meio da criação de emprego
formal para 300 catadores do lixão e do reaproveitamento do lixo na reciclagem e na
compostagem. (CAVÉ, 2011). A UTCV foi instalada em espaço físico com 50.993 m²
de área inserida na parte noroeste do município, onde predomina região de
manguezal do Bairro Resistência, sendo que suas operações iniciaram no ano de
1991 e até 1996 o rejeito gerado no processo de triagem e separação do lixo
doméstico era depositado e compactado em área interna da Usina. Somente, a partir
de 1996, tornou-se, operacionalmente, inviável utilizar o local como área de
destinação final do rejeito, em virtude da grande quantidade de lixo doméstico
produzido no município de Vitoria (RODRIGUES & SILVA, 2007).
A princípio a triagem e recuperação dos materiais na UTCV funcionaram bem
com 20 (vinte) tipos de materiais segregados e comercializados. Porém, a fatia
segregada representava apenas de 5% a 10% do total de resíduos sólidos urbanos
gerados no município de Vitória. Além disso, alguns problemas no processo foram
apontados, principalmente devido ao fato do lixo chegar misturado à UTCV, havia
dificuldades na atividade de compostagem, a qual foi paralisada em 1994 durante
um período de quatro meses chuvosos. Desde então, não foi possível recuperar o
atraso, tendo em vista ainda o aumento dos volumes de lixo recebidos (PMSB, 2015).
Outra dificuldade apontada para a operação da UTCV consistia no fato de não
ter sido prevista infraestrutura para a disposição dos rejeitos do processo de
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17
triagem, os quais eram aterrados em lixões dos municípios vizinhos. A situação só
foi sanada em 1995 com a inauguração do aterro sanitário privado da empresa
Marca Ambiental, no município de Cariacica, quando se começou a destinar nesse
aterro os rejeitos da UTCV (PMSB,2015).
Devido ao aumento do volume de resíduos sólidos gerados no município e a
insuficiência de espaço disponível na UTCV, esta teve as atividades encerradas em
2005, data a partir da qual os resíduos sólidos de Vitória passaram a ser destinados
diretamente em aterro sanitário, sem qualquer segregação ou tratamento (CAVÉ,
2011).
A partir de 2008, e após terem sido paralisadas as atividades de triagem e
compostagem de resíduos sólidos, a UTCV passou a funcionar como uma Unidade de
Transbordo de Resíduos Sólidos Úmidos e Resíduos Inertes, bem como sede de
outras atividades pertinentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos de Vitória, passando a ser denominada de Unidade de Transbordo de Vitória.
Em julho de 2010, a UTV passou a ser o endereço oficial da Secretaria Municipal de
Serviços (SEMSE).
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2.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA
As unidades de transbordo se constituem em locais intermediários onde os
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) coletados são depositados temporariamente e
manejados conforme sua classificação, liberando os veículos de coleta mais
rapidamente para realização de novos roteiros de coleta, gerando maior economia e
flexibilidade no sistema. Os objetivos da unidade de transbordo são melhorar as
condições de transporte dos resíduos sólidos coletados na cidade e otimizar os
custos dessa atividade. Além disso, a unidade de transbordo também possibilita
minimizar os impactos ambientais devido à redução na emissão de gases poluentes
na atmosfera produzidos pela frota coletora.
A Unidade de Transbordo de Vitória (UTV) localiza-se no bairro Resistência,
numa área total de 51.660 m², sendo as principais atividades realizadas: (i) controle
de pesagem em balança rodoviária, (ii) transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos
(RSU) e Resíduos Inertes e (iii) armazenamento temporário de resíduos sólidos
recicláveis. Ressalta-se ainda que a Unidade de Transbordo de Vitória também
agrupa o Centro de Triagem, reduzindo assim os custos com o transporte dos
materiais recicláveis até o galpão das cooperativas, reduzindo assim o custo com
transporte, minimizando os gastos com a frota.
Nota-se, conforme figura 1, que a Unidade de Transbordo do município de
Vitória conta com um desnível entre os pavimentos, para que os caminhões de
coleta, posicionados em uma cota mais elevada, façam a descarga do lixo do
caminhão de coleta diretamente no veículo de transferência, até que sejam atingidas
suas capacidades.
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19
Figura 1: Plataforma de resíduos úmidos
A carreta é utilizada como intermediário entre a coleta domiciliar e o aterro
sanitário (figura 2). Uma lona plástica é disposta na parte superior da carreta para
evitar que detritos sejam dispersos nas vias públicas pela ação do vento durante a
locomoção do veículo. A retirada da carreta é feita imediatamente após o seu
preenchimento.
Figura 2: Carreta utilizada para transporte de resíduos até o destino final
Após o transbordo, realiza-se a compactação prévia dos resíduos na caçamba
com auxílio de retroescavadeira (figura 4). A caçamba da carreta é então coberta
com lona e segue para pesagem de saída, onde é realizado o controle e pesagem e
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20
posteriormente é destinado para o aterro sanitário da empresa Marca Ambiental no
município de Cariacica, distante 26 km da UTV.
Figura 3: Retroescavadeira utilizada para compactação dos resíduos
Figura 4: Retroescavadeira realizando a compactação de resíduos na carreta basculante
No que se refere à disposição final no aterro sanitário da empresa Marca
Ambiental é realizada em células dotadas de sistema de controle ambiental e
tratamento dos gases e líquidos gerados pela decomposição dos resíduos e
precipitação pluviométrica. Após o descarregamento, tratores-esteira fazem a
compactação dos resíduos e ao final do preenchimento de cada camada, é realizado
recobrimento com material inerte (argila) (PMSB, 2015).
Figura 5: Estrutura física da Empresa Marca Ambiental
Fonte: Empresa Marca Ambiental
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21
Nesse cenário, não há dúvida que é fundamental conhecer não somente a
quantidade diária média de resíduos que passam na UTV, mas também conhecer
quantidade de pico a ser recebida pela unidade, como também a quantidade horária
de pico para uma melhor eficiência na gestão dos resíduos.
A figura 6 mostra a Unidade de Transbordo de Vitória destacando as
residências do Bairro Resistência que estão situadas ao redor da área em distâncias
muito pequenas. Além disso, a UTV encontra-se a distância de 70 metros
aproximadamente da área de manguezal.
Figura 6: Localização da Unidade de Transbordo de Vitória (UTV)
Fonte: Google Earth. Acesso em 03 de fevereiro de 2016.
1
3
LEGENDA 1 - Controle de entrada e saída veículos 2- Galpão de transbordo de Resíduos úmido 3-Armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis 4- Galpão de armazenamento temporário 5-Área de disposição temporária de Resíduos Inertes 6-Escritório administrativo da SEMSE
4
2
5
6
MANGUEZAL
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
22
Com o objetivo de contextualizar, fazem-se oportuno apresentar a descrição
das principais instalações físicas da unidade descrita conforme o Quadro 1.
Quadro 1: Principais instalações da Unidade de Transbordo de Vitória
Setor 1 Área de entrada e saída de veículos na UTV, onde se realiza o controle de pesagem dos
veículos envolvidos no manejo de resíduos sólidos. No local encontra-se uma balança
rodoviária com capacidade máxima de 80 toneladas e uma sala onde o operador de
balança realiza o registro das pesagens de entrada e saída.
Setor 2 Galpão de transbordo resíduos úmidos (local onde se realiza a transferência direta dos
resíduos dos veículos coletores para carretas basculantes). O local possui cobertura e
piso impermeável, canaletas e caixa coletora de líquidos.
Setor 3 Área onde estão instalados galpões de armazenamento temporário de resíduos sólidos
recicláveis provenientes da coleta seletiva do município. Os galpões possuem
fechamento lateral e piso impermeabilizado
Setor 4 Galpão de armazenamento temporário e recuperação de móveis e eletrodomésticos
usados, coletados pelo serviço Papa-Móveis do município.
Setor 5 Área de disposição temporária de Resíduos Inertes e de resíduos da manutenção de
áreas verdes coletados pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
do município. Caracteriza-se por ser uma área aberta, sem piso impermeabilizante.
Setor 6 Área onde estão localizados os escritórios administrativos da SEMSE. Os
departamentos são: Gerência de Limpeza Urbana – GLU; Gerência de Recepção,
Beneficiamento e Destinação – GRBD; Gerência de Fiscalização; Setor de Balança; Setor
Operacional da UTV; Assessoria Técnica; Secretaria Executiva; Equipe Administrativo-
Financeira; e Gabinete do Secretário Municipal de Serviços.
A UTV também conta com espaços disponíveis para o armazenamento de
pneus em área coberta, recepção, seleção e destinação dos resíduos recicláveis que
são encaminhados às organizações de triagem, classificação e revalorização. Os
resíduos não recicláveis são encaminhados ao aterro sanitário da empresa Marca
Ambiental.
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Figura 7: Espaço destinado a armazenamento de pneus e materiais diversos
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2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Segundo a NBR 10.004/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT –, os resíduos sólidos são definidos como “resíduos nos estados sólidos e
semi-sólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os
lodos provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgoto ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente
inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. ”
As características de cada tipo de resíduo exigem um modelo de
gestão adequado, que não tenha como objetivo apenas a coleta e o afastamento, mas
o tratamento ideal para cada um, com a finalidade de evitar problemas de saúde
pública e contaminação ambiental, impactos sociais e econômicos. Há várias formas
possíveis de se classificar os resíduos sólidos2, seja por seu tipo de reciclabilidadade,
composição química, pelos riscos potenciais ao meio ambiente ou por origem, por
exemplo. Neste documento será adotada a classificação pelos riscos potenciais ao
meio ambiente. A descrição destes tipos de resíduos é apresentada de acordo com a
Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10004, o qual classifica os resíduos em:
2Por seu tipo de reciclabilidade: resíduo reciclável seco e reciclável úmido; por sua composição química: matéria orgânica e matéria inorgânica; pelos riscos potenciais ao meio ambiente: perigoso, não inerte e inerte (NBR 10004); por origem: como domiciliar, de limpeza urbana, público, industrial, de serviços de saúde, de mineração, entre outros.
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26
a) Resíduos Classe I – Perigosos: aqueles que apresentam periculosidade ou
uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade;
b) Resíduos Classe II – não perigosos. Que se dividem em duas sub-classes:
- Resíduos Classe II A – não inertes: aqueles que não se enquadram nas classificações
de resíduos classe I e classe II B. Os resíduos classe II A podem ter propriedades, tais
como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
- Resíduos Classe IIB – Inertes: quaisquer resíduos que não tiveram nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade
de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
No que se refere à operação da Unidade de Transbordo está deve seguir a
Instrução Normativa IEMA n° 01/2010 que estabelece que a estação somente pode
receber resíduos sólidos urbanos classificados como Classe II – A, conforme a ABNT
- NBR 10004/2004. Cabe destacar também que a estação deverá ser utilizada apenas
para o transbordo dos resíduos sólidos urbanos, não se prestando à destinação final
dos mesmos. Esta deverá ser feita em aterro sanitário ambientalmente licenciado.
2.3.1 Caracterização dos resíduos sólidos
2.3.1.1 Caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos
De acordo com os dados extraídos do artigo “O lixo como passivo ambiental
e a política Nacional de resíduos sólidos – os potenciais impactos e desafios da
cidade de Vitória/ES”, os principais resíduos gerados no município podem ser
verificados conforme quadro 2.
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27
Quadro 2: Principais resíduos gerados no município de Vitória
RESÍDUOS CARACTERÍSTICAS
Sólidos urbanos Resíduos sólidos gerados por residências, domicílios, estabelecimento
comerciais, prestadores de serviços e os oriundos dos serviços públicos
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que por sua natureza ou
composição tenham as mesmas características dos gerados nos
domicílios;
Sólidos de serviço de
saúde
Resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, conforme definidos pelo
Ministério da Saúde em regulamentações técnicas pertinentes;
Construção e demolição
(entulho)
Resíduos resultantes da construção ou demolição de um edifício,
independentemente de suas características;
Aeroportos e rodoviários Resíduos gerados nos aeroportos e nos terminais rodoviários.
Sólidos industriais Resíduos sólidos oriundos dos processos produtivos e instalações
industriais, bem como os gerados nos serviços públicos de saneamento
básico, excetuando-se os relacionados na alínea “c” do inciso I do art. 3° da
Lei n° 11.445, de 2007;
Sólidos especiais ou
diferenciados
Resíduos que por seu volume, grau de periculosidade, de degradabilidade
ou outras especificidades, requeiram procedimentos especiais ou
diferenciado para o manejo e disposição final dos rejeitos, considerando
os impactos negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente.
O município de Vitória gera volumes expressivos de resíduos de várias
origens e parcela significativa deles se encontra sob responsabilidade pública
municipal. Com base na composição da distribuição dos resíduos sólidos por
categoria (média ano) fornecida pela Secretaria Municipal de Serviços foi possível
elaborar a tabela 1.
Tabela 1: Distribuição dos principais resíduos sólidos por categoria em 2015 (média anual)
RESÍDUOS QUANTIDADE/TONELADAS
Resíduos Sólidos Urbanos 126.108,36
Resíduos Inertes 47.512,18
Resíduos de Serviços da Saúde 1.816,70
Coleta seletiva 2.424,10
Total 177.861,34
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28
Observa-se que o somatório das quantidades de resíduos por categoria é em
média de 487.291,34 kg/dia. Considerando uma população urbana de 355.875
habitantes para o ano de 2015, teremos uma produção per capita de 1,36
kg/hab/dia.
Nesse sentido, considerando a quantidade de resíduos sólidos urbanos
gerados no município, é de fundamental importância conhecer as especificações dos
dados gravimétricos3 dos resíduos sólidos coletados. Esse estudo sobre a
caracterização dos resíduos domiciliares foi realizado por Morigaki (2003), no qual
utilizou dados sobre classes econômicas definidas pelo IBGE para caracterização
gravimétrica por classe econômica. As informações fornecidas na tabela 2 referem-
se, à fração percentual correspondente a caracterização gravimétrica dos resíduos
domiciliares de Vitória desenvolvido nesse estudo.
Tabela 2: Caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares do município de Vitória
Resíduos (%)
Classe Econômica
A B C D Média
Papéis 28,62 22,12 19,95 20,82 22,878
Plástico 18,52 19,34 15,11 17,67 17,735
Metais 2,37 1,28 1,72 1,58 1,738
Vidros 3,53 1,76 1,26 0,71 1,815
Matéria Orgânica 41,00 47,81 47,91 43,77 45,123
Madeira/ Couro/ Borracha 0,92 0,88 1,87 2,64 1,578
Trapos 1,50 2,82 5,52 7,22 4,265
Diversos 3,54 3,69 6,66 5,59 4,870
Fonte: Adaptado de Morigaki (2003)
3A caracterização gravimétrica consiste na determinação das frações percentuais de diferentes tipos de resíduos obtidos por meio de amostragens das coletas realizadas
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29
É possível verificar que dentre os resíduos de responsabilidade pública
municipal, os mais relevantes são os de origem domiciliar, para os quais a análise
gravimétrica4 comprova a predominância da fração orgânica, com participação de
45,12%, seguido de papéis e plásticos, com 22,88% e 17,74% respectivamente.
Dessa forma, torna-se necessário que o município realize periodicamente a
definição da geração per capita dos resíduos sólidos urbanos, elaborado com base
no balanço de massa e estudos de caracterização qualitativa e quantitativa dos RSU.
O município poderá ser dividido em regiões, com o objetivo de se conhecer a
quantidade, a composição gravimétrica e físico-química atual dos resíduos.
Com esses dados em mãos será possível acompanhar as eventuais mudanças
quantitativas e qualitativas dos resíduos sólidos coletados, como também
acompanhar certas mudanças de hábito da população com o tempo, fornecer dados
para estudo de viabilização de um sistema que permita o aproveitamento do
material orgânico (compostagem) e do inorgânico (reciclagem e/ou reutilização). A
partir desse estudo também é possível certificar se os programas implementados
com enfoque nos resíduos sólidos estão realmente surtindo efeitos perante a
população ou necessitam de alguma revisão ou mudança possibilitando melhor
entendimento dos temas abordados pelos agentes locais e facilite a tomada de
decisões e execução de ações que atendam às necessidades imediatas e futuras do
município.
Nesse contexto, conhecer os resíduos gerados e classificá-los é extremamente
importante para um Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eficiente, além
4MORIGAKI, M.M.& BRAGA, F. S. Indicadores de recuperação de material reciclável da Unidade de Triagem de Vitória-ES. Vitória, 2003. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental – Universidade Federal do Espírito Santo.
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disso torna-se importante também conhecer as quantidades e que tipos de resíduos
são gerados.
Através dos dados fornecidos pela SEMSE, é possível verificar no gráfico 1 a
evolução da geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)5 coletados pelo serviço de
limpeza urbana de Vitória entre os anos de 2009 e 2015.
Gráfico 1: Evolução Resíduos Sólidos Urbanos - Total Coletado (toneladas)
Fonte: SEMSE/PMV. Março de 2016
Conforme se verifica no gráfico 1, nota-se que há tendência de crescimento
nos quantitativos RSU ano a ano, com exceção do ano de 2015 quando houve
redução. É possível verificar que a coleta aumentou de 113 mil toneladas em 2009
para 132 mil toneladas em 2014, o que representa um crescimento médio próximo
de 16,8%. Cabe ressaltar que o ano de 2015 houve uma redução representativa no
quantitativo de resíduos sólidos (5%).
5 RSU englobam os resíduos domiciliares, de varrição pública, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, conforme estabelecido na Lei Federal n° 12.305/2010. Estando incluso também os resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que, em função de sua natureza, composição e volume, podem ser equiparados aos resíduos sólidos domiciliares pelo poder público municipal (PMSB, 2015).
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
100.000
105.000
110.000
115.000
120.000
125.000
130.000
135.000
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31
Em relação à evolução dos quantitativos de Resíduos Inertes6 coletados pelo
serviço de limpeza urbana é apresentado no gráfico a seguir.
Gráfico 2: Resíduos Inertes - Total coletado (toneladas)
Fonte: SEMSE/PMV. Fevereiro de 2016
Os dados do gráfico 2 para os Resíduos Inertes, entre 2009 e 2015, nota-se
que não há tendência bem definida de aumento ou decréscimo, embora os
quantitativos coletados tenham reduzido em 2015. Foram coletados mais de 86 mil
toneladas em 2009 e 47.512 mil toneladas em 2015. Foram coletados em média 176
mil toneladas por mês de Resíduos Inertes em 2009 e 3.959 mil toneladas no ano de
2015.
O gráfico 3, apresenta a evolução do quantitativo de coleta seletiva7 no
período de 2009 a 2015.
6A denominação “Resíduos Inertes” adotada pela SEMSE não se refere a resíduos Classe IIB (Inertes) de
fato, como estabelece a NBR 10.004:2004 – “Resíduos Sólidos – Classificação”. São gerenciados como Resíduos Inertes em Vitória os Resíduos da Construção Civil – RCC de pequenos gerados (RCC públicos) e os Resíduos Sólidos Volumosos – RSV, que são compostos por podas de árvores, móveis e eletrodomésticos usados. Nesse sentido, uma fração significativa dos resíduos sólidos gerenciados como Resíduos Inertes pelo município são de fato “Resíduos Classe II A ( Não Inertes) de acordo com a NBR 10.004 (PMSB, 2015). 7Os resíduos sólidos do serviço de coleta seletiva municipal são compostos pelos materiais recicláveis
segregados pelos geradores em residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços (PMSB, 2015).
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
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32
Gráfico 3: Coleta seletiva (toneladas) ano
Fonte: SEMSE/PMV. Fevereiro de 2016
Os dados do gráfico 3 para os Resíduos de Coleta Seletiva, entre 2009 e 2015,
nota-se que não há tendência bem definida de aumento, exceção feita ao ano de 2012
e 2014. Foram coletados 1.280 mil toneladas em 2009 e 2.424 mil toneladas em
2015. Se fizermos uma média mensal podemos verificar que a coleta seletiva passou
de 106 toneladas em 2009 para 202 toneladas mensalmente no ano de 2015.
Nesse cenário, é importante compreender que as formas de cobrança dos
serviços relacionados a sistemas de limpeza urbana nem sempre guardam
proporcionalidade com o custo dos serviços prestados, muito menos asseguram o
atendimento de um planejamento econômico que permita estabelecer reservas
adequadas às necessidades contínuas de ampliações dos serviços, contratações,
renovações de equipamentos, de frota de veículos e conservação de bens
patrimoniais.
Segundo o Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS,2016), no município de
Vitória a principal fonte de receitas para o custeio dos serviços de limpeza urbano é
a taxa de coleta de resíduos sólidos, cobrada junto ao boleto do IPTU. A Taxa de
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000
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Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), instituída pela Lei Municipal n° 5.814/2002,
abrange os seguintes serviços: coleta, remoção, transbordo e transporte de resíduos
sólidos domiciliares (até 40 litros por dia) e de resíduos sólidos de prestação de
serviços e comerciais (até 200 litros por dia), ficando o remanescente sob
responsabilidade do contribuinte. Também estão inclusos o tratamento e a
destinação final dos resíduos citados.
A TCRS é calculada pela multiplicação do Valor Unitário de Referência (VUR)
pelo Fator de Localização (FLOC) e pelo Fator de Porte (FPORTE). Os valores dos
fatores Floc e Fporte são definidos em quadros na Lei n° 5.814/2001. O VUR é
calculado rateando-se o custo total dos serviços pelo número de cadastros
tributáveis (unidades autônomas), considerando-se os pesos relativos aos fatores da
fórmula. O VUR é atualizado anualmente e publicado pelo Chefe do Poder Executivo.
O fator FLOC é definido em função do bairro em que o imóvel se localiza. Já o fator
Fporte é definido em função do potencial de produção de resíduos sólidos, de acordo
com faixa de áreas edificada e características dos resíduos produzidos, dadas pelo
imóvel (residência, comercial, industrial, etc) (PMCS, 2016).
Cabe destacar, que no ano de 2015 foram arrecadados por meio da taxa de
coleta de resíduos o montante de R$ 27.631.516,00. De acordo com o estudo
referenciado, foram empenhados R$ 79.084.223,56 para operação dos serviços e
limpeza urbana. Torna-se necessário ressaltar que os valores arrecadados não são
suficientes para custear os serviços realizados, já que as taxas de coleta de resíduos
sólidos representam em torno de 34% do total de despesas com os serviços. (PMCS,
2016).
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34
As projeções de evolução da população do município de Vitória elaborada
pelo PMCS (2016) apontam para um crescimento de 121.515 de habitantes de 2016
a 2036, quando o município chegaria a 485.771 mil habitantes. Esse estudo ainda
traz dados de grande relevância para o planejamento futuro das políticas públicas
de resíduos sólidos à medida que compõe a estrutura etária da população no
município.
O custo atual da operação da unidade de transbordo, incluindo o transporte
e é a tarifa de disposição final em aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos,
apresenta-se disponível para comparação tabela 3.
Tabela 3: Valores unitários por serviço de limpeza urbano executado
ITEM
VALOR UNITÁRIO ($)
2013 2014 2015
Coleta 123,51(ton) 124,59 (ton) 142,59 (ton)
Transporte até o destino final 1,05 (ton/km) 22,88 (ton/km) 22,88 (ton/km)
Aterro Sanitário 57,19 (ton) 57,00 (ton) 57,00 (ton)
Fonte: PMV/SEMSE
Na análise da tabela referente aos valores praticados pelas contratadas para
prestar os serviços no município, podemos perceber que não houve variações
significativas nos itens coleta e aterro sanitário entre o período de 2013 e 2015.
Contudo, verifica-se um aumento extremamente considerável para o serviço de
transporte do RSU da área de transbordo até o aterro sanitário quando
compararmos o ano 2013 ao período de 2014/2015.
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Gráfico 4: Valores unitários por serviço de limpeza urbana executados
Verificando as despesas no ano de 2015 fornecidas pela SEMSE, é importante
também destacar a despesa que o município teve com os resíduos de saúde e inertes
no ano de 2015, conforme pode ser verificado na tabela abaixo.
Tabela 4 Valores unitários por resíduos de saúde e inertes executado no ano de 2015
ITEM
VALOR UNITÁRIO ($)
Serviços de Saúde Resíduos Inertes
Coleta 540,39(ton) 65,63 (ton)
Transporte até o destino final 52,00 (ton/km) 26,00 (ton/km)
Aterro Sanitário 1.795,00 (ton) 16,00 (ton)
Fonte: SEMSE/PMV. Fevereiro de 2016
Coleta Trasnporte até o destino final Aterro Sanitário0
20
40
60
80
100
120
140
160
2013
2014
2015
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2.3.1.2 Coleta seletiva
A coleta seletiva foi definida na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a coleta de resíduos sólidos
previamente separados de acordo com sua constituição e composição, devendo ser
implementada pelos municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao
atendimento do princípio da hierarquia na gestão de resíduos sólidos, dentre as
quais se inclui a reciclagem.
O programa de coleta seletiva do município de Vitória teve início em 1998
com a implantação de Postos de Entrega Voluntária (PEVs). No ano de 2002 o projeto
foi reformulado e ampliado, inclusive com a implantação do projeto piloto de coleta
seletiva porta a porta. Cabe destacar que a partir do ano de 2007 todo material
coletado passou a ser destinado para duas associações de catadores existentes no
município, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCAMARE) e a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (AMARIV).
Em agosto de 2007, foi realizado mais uma alteração do projeto, agora com a
reformulação da modalidade (PEVs) antiga, sendo implantados novos modelos de
coletores PEVs de praça e armações metálicas com bags.
A prefeitura de Vitória, juntamente com outros municípios, assinou um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para expansão
dos postos de coletas nos bairros até 2016. A ideia inicial era aumentar o percentual
de material reciclável recolhido do montante total de resíduos recolhidos no
município de Vitória para 30%, contudo um dos problemas apontados é que as
associações existentes não conseguem atender a essa demanda.
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37
Atualmente a Coleta Seletiva em Vitória recolhe em média 184 toneladas por
mês de resíduos segregados na fonte. Desse total, 115 toneladas em média são
processadas pelas duas associações. O restante, em torno de 70 toneladas, é
armazenado na UTV, ou seja, em torno de 38% de todo material recolhido pela coleta
seletiva municipal não é processado pelos catadores devido às limitações
operacionais das associações (Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória,
2015).
Os rejeitos da segregação pelos catadores, compostos por resíduos sólidos
não recicláveis ou sem valor comercial, são armazenados nos galpões das
associações em caixas estacionárias, as quais são coletadas pela empresa de limpeza
urbana para pesagem e transbordo na UTV, para destinação final em aterro sanitário.
A porcentagem de rejeitos entre os materiais coletados é significativa podendo
chegar a 30% do total. Nos galpões de armazenamento temporário de resíduos
recicláveis da UTV também se realiza triagem de rejeitos, sendo estes passados e
destinados em aterro sanitário.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (2015), o sistema de coleta
seletiva implantado no município não abrange toda sua população, sendo que o total
de resíduos sólidos recicláveis recolhidos pelo sistema representa menos de 2% do
total de resíduos sólidos urbanos coletados. O quadro abaixo ilustra a quantidade
destinada para as associações no período de 2013 a 2015.
Tabela 5: Quantidade coleta e destinada às associações
ASSOCIAÇÃO
QUANTIDADE/TONELADAS
2013 2014 2015
ASCAMARE
*1.908,23
687,16 665,46
AMARIV 828,07 876,23
ACAMARP - 93,65 27,2
RECUPERLIXO - 3,23
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ABRASOL - - 3,4
FLEXIVIDA - - 6,89
ASCAMAVI - - 9,61
Total destinado às Associações 1.908,23 1.612,11 1.588,76
Total Coletado 2.208,80 2.172,50 2.424,10
Fonte: SEMSE/PMV. Fevereiro de 2016
Em relação à tabela 5 é possível constatar que do total coletado ainda resta
uma grande parte que é armazenada na UTV, já que as Associações não conseguem
processar todo o material devido a limitações operacionais. No município de Vitória
ainda são poucas as organizações de catadores, comparativamente com o
quantitativo de resíduos secos gerado pela cidade e com o número de trabalhadores
que atuam na coleta destes resíduos.
No ano de 2015, foi recolhido 2.424,10 toneladas, em torno de 52,57% do
total de material recolhido pela coleta seletiva municipal não foi processado pelas
associações.
Gráfico 5: Material recolhido x processado pelas Associações
Fonte: SEMSE/PMV. Fevereiro de 2016
Coletado Processados pela Associações
0,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
2015
2014
2013
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39
A Lei Municipal n° 8.350/2012 obriga o município a comercializar o
excedente à capacidade de processamento das associações de catadores, via
procedimento licitatório. Os recursos assim levantados devem ser destinados ao
Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAMBIENTAL) e não podem ser utilizados
para custeio das despesas correntes de responsabilidade do município de Vitória,
conforme a Lei Municipal n° 7.876/2010 (Art. 9°) que institui o FUNDOAMBIENTAL.
Os profissionais que trabalham em cooperativas de reciclagem ou na coleta
de RCS devem estar atentos aos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), sendo
obrigatório o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais
e de saúde pública, protegendo os trabalhadores de várias maneiras, contra
acidentes e contra doenças. Sendo assim, os EPIs são equipamentos fundamentais
nos processos de reciclagem, tanto para os catadores quanto para as pessoas que
trabalham separando os materiais no setor de triagem. Portanto atenção especial
deverá ser dada disponibilização e à cobrança da utilização dos EPIs pelos
trabalhadores. Na verificação in loco realizada pela equipe de fiscalização da Câmara
Municipal de Vitória, identificou-se a existência de alguns cooperados manuseando
o material da coleta seletivo sem nenhum tipo de proteção.
Constatou-se também que as organizações de catadores presentes no
município carecem de mais apoio institucional, a fim de realizarem com
independência as suas atividades. Nesse contexto, é indispensável a concretização
de medidas que promovam o fortalecimento institucionais das organizações de
catadores. É importante que o município ofereça apoio institucional para formação
de outras cooperativas, principalmente no que tange à cessão de espaço físico,
assistência jurídicas e administrativa para legalização e, como já dito acima,
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40
fornecimento de alguns equipamentos básicos, tais como prensas enfardadeiras,
carrinhos, etc.
Poderão também ser celebrados contratos, convênios ou outros
instrumentos de colaboração juntamente com pessoas jurídicas de direito públicos
ou privados, que atuem na criação e desenvolvimentos de cooperativas, ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, desde que
seja observada a legislação vigentes. Sendo assim, organizações de catadores,
iniciativa privada e Poder Público poderiam estabelecer metas contínuas de
eficiência e eficácia voltadas para o fortalecimento institucional das primeiras, ou
seja, metas (quantitativas e qualitativas) a serem alcançadas. Para tanto, a iniciativa
privada, notadamente as universidades, as associações de classes, os sindicatos, etc.,
poderiam ofertar cursos de alfabetização, de capacitação de pessoas e, ainda,
motivacional, assim como prestação gratuita de serviços, inclusive jurídicos e de
gestão administrativa, restando ao Poder Público a supervisão de todas as relações
e atividades travadas entre a iniciativa privada e a organização.
Desta forma, pode-se inferir a necessidade de fomentar e ampliar o apoio do
poder público aos catadores e cooperativas, seja na forma de campanhas educativas,
de infraestrutura, transcendendo a ideia de mera política assistencial, propiciando o
reconhecimento e importância da atividade para o gerenciamento dos resíduos
sólidos.
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41
2.3.1.3 Compostagem de resíduos sólidos na UTV
A compostagem vem sendo definida como um processo aeróbico controlado,
desenvolvido por uma colônia mista de microrganismos, efetuada em duas fases
distintas: a primeira, quando ocorrem as reações bioquímicas de oxidação mais
intensas predominantemente termofílicas; a segunda, ou fase de maturação, quando
ocorre o processo de humificação. (PEREIRA NETO, 1996). O composto orgânico
resultante desse processo pode ser aplicado no solo para melhorar suas
características, sem risco ao ambiente.
Cabe salientar que não existe no município uma Central de Compostagem,
conforme prevê a Lei n° 12.305/2010, no artigo 36, parágrafo V. De acordo com a
supracitada lei o município deve implantar um sistema de compostagem para
resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas
de utilização do composto produzido. Atualmente, a fração orgânica do lixo coletado
é toda destinada a Unidade de Transbordo Municipal devido a inexistência de área
de compostagem, indicando possível desconformidade com a Lei Federal
12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, na qual prevê a
implantação do processo de compostagem e a destinação somente dos rejeitos para
o Aterro Sanitário.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória (2015), desde
do mês de maio de 2014 a UTV passou a desenvolver um projeto piloto de
compostagem de resíduos sólidos orgânicos de Vitória. O projeto estaria sendo
desenvolvido na área de resíduos inertes. Sendo utilizado para compostagem
resíduos sólidos orgânicos provenientes de feiras livres de Vitória. As leiras de
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compostagem também são complementadas com resíduos de podas de árvores e de
borra de café. No que se refere a mão-de-obra necessária para os serviços são da
SEMSE, sendo executadas as atividades de peneiramento; montagem, reviramento e
irrigação das leiras de compostagem e ensacamento.
Segundo o oficio n° 05/2016 da SEMSE/GAB foi criado o projeto de
compostagem e foi realizado o projeto piloto com resíduos de feiras livres, porém o
município encontra dificuldade em encontrar áreas adequadas para implantação da
compostagem e recursos financeiro para elaboração do projeto e compra de material
e equipamentos. Contudo, destaca-se que durante a fiscalização in loco não foi
verificado nenhum item relacionado a Central de Compostagem.
Cabe destacar que a prática da compostagem traz consigo alguns benefícios,
como a diminuição dos resíduos enviados para os aterros sanitários. Entretanto, há
também algumas problemáticas, como a emanação de maus odores quando não
realizada de forma adequada e o composto, quando não monitorado da forma
devida.
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43
2.3.1.4. Logística reversa
Em 02 de agosto de 2010 foi promulgada a Lei n° 12.305. Este marco
regulatório representa um grande avanço na área de Resíduos Sólidos. Tem por
princípio a responsabilidade compartilhada entre produção (toda cadeia produtiva),
coleta, destino final e inclusão social dos catadores. Obriga-se o poder público de
todas as esferas da União, a planejar o gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Acorda-
se aqui, novos conceitos como "logística reversa", insere-se conceitualmente a
prática dos cinco "Rs" Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar. A reciclagem
na nova Lei é sinônima de inclusão social, pois prevê a obrigatoriedade da triagem
domiciliar, a coleta seletiva, mecanismos de inserção dos catadores, por meio de
associações, cooperativas.
Dentre os diversos méritos da PNRS, destaca-se a aplicação da logística
reversa, o qual pode ser entendido como um “instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento , em seus ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada”, sendo presente entre trecho
no cap. II, art. 3° e inciso XII.
Ainda, segundo a lei mencionada acima, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, assim como os consumidores e titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana são igualmente responsáveis por minimizar o volume
de resíduos e rejeitos gerados, bem como reduzir os impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental. O sistema de logística reversa é mais um
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instrumento trazido pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando
solucionar a problemática dos resíduos sólidos no país.
Além das embalagens de produtos consumidos e gerados nas residências, há
outros produtos que foram descritos na Lei Federal como sujeitos ao sistema de
logística reversa – lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus, pilhas e baterias, óleos
lubrificantes e agrotóxicos. No município de Vitória existem várias iniciativas para
recolhimento de resíduos sujeitos à logística reversa, tais como pilhas, baterias e
pneus.
Os pneus inservíveis recolhidos pela Prefeitura de Vitória são destinados
para um armazém na Unidade de Transbordo. Esse espaço tem capacidade de
armazenar 4 mil pneus por mês, segundo a SEMSE. Esse processo não gera custos
para a Prefeitura, a SEMSE somente cede o espaço para o armazenamento
temporário dos pneus, administra e cuida do processo de coleta dos mesmos. O
material coletado é encaminhado à RECICLANIP, que é responsável por efetuar o
transporte dos pneus inservíveis e dar-lhes destinação ambientalmente adequada.
Pertinente ao incentivo a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos
resíduos a prefeitura criou atividades específicas para estimular tais práticas que
são desenvolvidas por um grupo de teatro. A UTV recebeu pneus usados até
setembro de 2013. Porém, tendo em vista as disposições da Lei Federal n°
12.305/2010 e a Resolução CONAMA 416/2009, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo (MPES) proibiu, a partir de outubro de 2013, que a SEMSE
continuasse a coletar e receber pneus usados na UTV. Embora haja a proibição do
MPES, de acordo com a SEMSE, ainda há disposição inadequada desse item nas vias
públicas do município, sendo necessária à coleta dos mesmos para manter a limpeza
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45
da cidade. Essa situação mostra a deficiência na orientação e fiscalização dos
munícipes e importadores, distribuidores e comerciantes de pneus, que são
obrigados por lei a recebê-los e destiná-los corretamente (Plano Municipal de
Saneamento Básico de Vitória, 2015).
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46
3 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO TRANSBORDO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS
A sistematização dos dados e informações coletadas serão avaliados
individualmente e em conjunto, a fim de se obter um retrato mais detalhado dos
eventuais problemas existentes, aprimorando as informações qualitativas obtidas. O
objetivo é determinar as condições de estrutura física, operação e identificar os
problemas existentes, suas causas, gravidade e extensão.
Conforme a Lei Federal n° 12.305/2010, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
são aqueles oriundos de domicílios e dos serviços de limpeza urbana. A referida Lei
considera resíduos domiciliares os originários de atividades domésticas em
residências urbanas; e resíduos de limpeza urbana os originários da varrição,
limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
Para essa análise iremos considerar a instrução normativa IEMA n° 01/2010
que estabelece os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Estações de
Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos situadas no Estado do Espírito Santo que
define no capítulo V, art. 7°, que:
As estações de Transbordo já existentes na data de publicação desta instrução deverão se adequar aos seus termos apresentando ao IEMA, no prazo de 180 dias, relatório de adequação, podendo o IEMA alterar este prazo através de parecer técnico consubstanciado, quando da análise do processo de licenciamento.
Nesse sentido, ressalta-se que o fato da Unidade de Transbordo de Vitória
está em funcionamento antes da instrução normativa, não implica em impeditivo
para a sua adequação a legislação vigente.
No item que trata dos resíduos inertes a Instrução Normativa 01/2010
estabelece no artigo 5°, I que “a estação somente pode receber resíduos sólidos
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urbanos classificados como Classe II – A, conforme a ABNT- NBR 10004/2004. Nesse
sentido, é preciso fazer uma ressalva, pois a denominação de resíduos inertes
utilizada pela SEMSE não se refere a resíduos Classe IIB (inertes), como estabelece
a NBR 10.004:2004 – Resíduos Sólidos - classificação. De acordo com o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Vitória-ES (2015), são gerenciados como
resíduos inertes em Vitória os Resíduos da Construção Civil de pequenos geradores
e os Resíduos Sólidos volumosos, que são compostos por podas de árvores, móveis
e eletrodomésticos usados.
Cabe destacar ainda, na verificação in loco realizada pela equipe de
fiscalização da Câmara Municipal de Vitória, foi constatado que havia vários (sem
precisar a quantidade) veículos automotores que teriam sido recolhidos no
município que estavam armazenados na unidade de transbordo. Essa situação está
em desacordo com a legislação vigente.
Figura 8: Veículos armazenados na UTV (1)
Figura 9: Veículos armazenados na UTV (2)
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3.1 Acesso ao transbordo
A Unidade de Transbordo é dotada de guarita e sistema de controle da
movimentação de resíduos sólidos urbanos e de veículos por dia, tudo monitorado
e registrado, conforme figuras a seguir.
Figura 10: Entrada da Unidade de Transbordo
Figura 11: Guarita e sistema de controle de movimentação de resíduos sólidos e de veículos
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Figura 12: Vista frontal da balança rodoviária (pesagem
Figura 13: Área de entrada e saída de veículo na UTV
Figura 14: Balança rodoviária (pesagem) de veículos
Contudo, cabe ressaltar que as vias de acesso não se apresentam em boas
condições. Nesse sentido, torna-se necessária a manutenção de forma a ser capaz de
garantir o acesso dos veículos coletores mesmo em períodos de chuva sem
dificuldades, principalmente na área destinada aos “resíduos inertes” que se
caracteriza por ser uma área aberta, sem piso impermeabilizante.
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Figura 15: Via de acesso principal a Unidade de Transbordo de Vitória
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Figura 16: Vias de acesso interior da UTV
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3.2 Cercamento da UTV
Toda a área objeto desta avaliação encontra-se devidamente cercada, através
de cercas físicas, dotadas de grade, bem como guarita de controle de acesso de
veículos. O cercamento é muito importante, pois evita o acesso de pessoas não
autorizadas e animais aos resíduos temporariamente armazenados. Nesse sentido,
o acesso é restrito ao pessoal envolvido nas operações de coleta e destinação final.
Assim, apenas veículos de coleta de RSU autorizados tem acesso à Unidade de
Transbordo, para garantir que resíduos oriundos de outras fontes (resíduos
industriais, resíduos de serviço de saúde, etc.) não sejam recebidos e
consequentemente venham a ser destinados de maneira inapropriada.
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53
3.3 Impermeabilização do piso
O piso na área de descarga deve ser de concreto com resistência suficiente
para suportar o peso bruto total dos veículos coletores carregados com resíduos,
contudo se observou que o piso da plataforma de resíduos úmidos necessita de
reparos (figura 17). Não obtivemos especificações técnicas sobre o detalhamento da
cobertura e do sistema de impermeabilização dos pátios de descarregamento e
armazenamento temporário de resíduos sólidos urbanos, somente foi informado
através do ofício n° 45/2016-SEMSE/GAB que os detalhamentos se encontram
previstos no novo projeto com todas as informações, mas não foi especificado nada
a respeito da condição atual desse item.
Figura 17: Piso da plataforma de resíduos úmidos
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3.4 Sistema de drenagem e captação de chorume
A superfície do piso deve ser impermeável, sem falhas ou emendas, em
concreto, com inclinação em direção à extremidade onde se localiza a caixa de
armazenamento de chorume. Em relação ao chorume, o líquido drenado pelas
canaletas será conduzido por gravidade para a caixa de coleta de chorume. A caixa
deve ser, em concreto, projetada para acumular o chorume gerado em um período
de tempo no mínimo equivalente ao intervalo entre duas viagens à usina, contudo
foi informado na verificação in loco que a coleta é realizada semanalmente.
Deve ser prevista rotina de inspeção da caixa de coleta de chorume. O
chorume acumulado na caixa deve ser transferido para o caminhão no momento da
partida do veículo de transporte para a destinação final e tratamento. Segundo a
SEMSE todo chorume gerado é drenado e direcionado para a caixa de
armazenamento totalmente impermeabilizada, sendo o chorume posteriormente
destinado para tratamento na empresa Marca Ambiental. Não obtivemos
especificações técnicas sobre o detalhamento e impermeabilização do coletor de
chorume da UTV, apenas foi informado através do ofício n° 45/2016-SEMSE/GAB
que os detalhamentos da caixa de chorume e de sua impermeabilização encontram-
se prevista no novo projeto com todas as informações, contudo não foi detalhado a
condição atual da caixa de armazenamento de chorume.
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Figura 18: Sistema de drenagem e captação de chorume
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3.5 Veículo de transferência
Os RSU são transbordados para carretas basculantes com capacidade de
armazenamento de 50 toneladas aproximadamente. A superfície metálica das
caçambas deve receber tratamento adequado para minimizar os efeitos corrosivos.
A caçamba deve apresentar estanqueidade, para evitar que os resíduos e o líquido
percolado sejam derramados nas vias, durante o transporte até o aterro sanitário. A
área das caçambas de transferência deverá ser dotada de sistema de drenagem de
líquidos percolados composto por canaletas localizadas no entorno da área, com
declividade acompanhando o caimento do piso, de modo a conduzir os líquidos
drenados até a caixa de coleta de chorume localizada na extremidade do perímetro.
Contudo, não obtivemos informações técnicas detalhadas sobre as frotas de veículos.
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Figura 19: Carreta basculante para transporte de resíduos da UTV até o destino final
Figura 20: Carreta basculante para transporte de resíduos da UTV até o destino final
3.6 Iluminação
A Unidade de Transbordo deve ser concebida com iluminação apropriada
para sua operação no período noturno ou outras ocasiões de luminosidade natural
insuficiente. Devendo dispor de iluminação e energia elétrica, com vistas a permitir
a execução de ações emergenciais, inclusive à noite, além de possibilitar o uso
imediato dos diversos equipamentos. Não tivemos como verificar a avaliação desse
item pois a verificação in loco foi realizada durante o dia. Ademais não obtivemos
informações técnicas detalhadas sobre esse item.
3.7 Plano de contingência e emergência
Em relação ao Plano de contingências e emergencial não obtivemos
detalhamento, apenas foi informado que está previsto no novo projeto da UTV.
Assim, não tivemos com verificar a avaliação desse item pois não obtivemos
informações técnicas detalhadas.
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3.8 Cortina vegetal
Não foi constatada na verificação in loco cortina vegetal que impeça que as
pessoas que trafegam pela rodovia de acesso possam visualizar o interior da área.
Cabe destacar, que a instrução normativa n° 01/2010 dispõem que no artigo V,
parágrafo VII que “ a unidade de transbordo deverá dispor de um renque de
vegetação ao redor de toda sua área, a fim de minimizar o impacto visual causado
pelo empreendimento bem como restringir a dispersão dos resíduos devido à ação
eólica”.
3.9 Resíduos sólidos recicláveis
Em relação aos resíduos sólidos recicláveis a classificação e a seleção são
realizadas por Cooperativas de trabalhadores em resíduos sólidos recicláveis que
mantém convênio com o município. Na verificação in loco foi possível verificar
alguns problemas diagnosticados no sistema de coleta seletiva, principalmente em
relação a separação inadequada dos resíduos recicláveis, pois algumas pessoas
ainda não separam adequadamente o resíduo, colocando no fundo do saco o lixo sujo
e na parte superior do saco o lixo seco, dificultando o trabalho dos cooperados que
segregam o material reciclável. Outra questão refere-se a falta maior conscientização
da população quanto da importância da separação do material reciclável, pois na
Unidade de Transbordo encontra-se muito material reciclável que foi descartado
junto à coleta convencional.
Outro problema identificado é que as associações não conseguem processar
os resíduos recicláveis, sendo que parte fica estocada na área de transbordo. Não
obstante de acordo com a Lei n° 8.350/2012, no artigo 1°, o município fica obrigado
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
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a comercializar, mediante prévio procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993, os resíduos sólidos urbanos reutilizáveis ou
recicláveis, quando as associações e cooperativas de catadores de material reciclável
não possuírem capacidade operacional para realizar o gerenciamento dos resíduos
sólidos recolhidos na coleta seletiva realizada pela administração pública.
Outra problemática diz respeito aos rejeitos da segregação pelos catadores,
compostos por resíduos sólidos não recicláveis ou sem valor comercial, são
armazenados nos galpões das associações em caixas estacionarias, as quais são
coletadas pela empresa de limpeza urbana para pesagem e transbordo na UTV, para
destinação final em aterro sanitário. A porcentagem de rejeitos entre os materiais
coletados é significativa, podendo chegar a 30% do total. Nos galpões de
armazenamento temporário de resíduos recicláveis da UTV também se realiza
triagem de rejeitos, sendo estes pesados e destinados em aterro sanitário (Plano
Municipal Básico de Saneamento de Vitória, 2015).
Figura 21: Armazenamento de resíduos sólidos recicláveis na UTV
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Figura 22: Veículo da Cooperativa realizando transporte do material reciclável
Figura 23: Galpão de resíduos recicláveis
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3.10 Museu do Lixo
No item referente ao Museu do Lixo, a SEMSE informou que esse espaço
foi criado antes de 2006, quando estava em funcionamento a Usina de Lixo, com
a reforma e transformação em Unidade de Transbordo as visitas ao Museu do
Lixo foram suspensas até que o novo projeto seja construído. Cabe esclarecer que
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na verificação in loco não foi encontrado esse item e também não foi estabelecido
prazo para a construção da nova unidade de transbordo.
3.11 Plano de gestão integrada de resíduos sólidos
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - é um dos mais
importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela lei
n° 12.305/2010. Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos
(produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e
pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço
público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores), a partir da
situação atual da gestão dos resíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir,
em determinado período temporal, os objetivos da Política.
O município de Vitória não dispõe de plano específico de gestão integrada de
resíduos sólidos que defina as políticas estratégicas que visem reduzir e/ou eliminar
os resíduos, bem como um melhor acompanhamento do ciclo produtivo dos
mesmos. Segundo Ofício n° 45/2016 da SEMSE, o plano de gestão integrada de
resíduos foi elaborado em conjunto com o Plano de Saneamento Básico e encontra-
se concluído (em análise na Câmara Municipal de Vitória). Segundo a Secretaria de
Serviços do município de Vitória (SEMSE) não existe formação de consórcio
municipal entre a PMV e os demais municípios da Região Metropolitana da Grande
Vitória. Todos os custos gerados com a coleta, o transporte e a destinação final dos
resíduos sólidos da cidade são pagos integralmente com recursos do município.
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3.12 Projeto de Construção e reforma da nova unidade de transbordo
Em relação ao projeto de construção da nova unidade de transbordo a
Prefeitura de Vitória informou através do ofício n° 45/2016 que o projeto está
pronto e em fase de captação de recursos para a execução da obra. A Secretaria
Municipal de Serviços está aguardando a liberação pelos órgãos do Governo Federal
das possíveis linhas de financiamento para essa finalidade. Além disso, a SEMSE
informou que o município está buscando alternativas para captação de recursos,
junto aos órgãos financiadores internacionais com a obtenção de um empréstimo
financeiro para custear a implantação do projeto que informou que está
desenvolvendo um projeto para reforma e ampliação da UTV.
O projeto contempla a construção de um novo local para transbordo de
RSU e para Resíduos Inertes. Também serão reformados os galpões onde são
realizados o transbordo de RSU e o armazenamento temporário dos resíduos
recicláveis. Os galpões de transbordo de RSU e de resíduos inertes a serem
construídos serão fechados e possuirão sistema de exaustão forçada, reduzindo os
incômodos locais com odores e ruídos. Além disso, de forma a reduzir os incômodos
gerados pela operação da unidade, os galpões serão construídos em local na UTV
mais afastado em relação às residências do entorno. No que se refere a coleta seletiva
e processamento de matérias recicláveis, o projeto contempla a instalação de
equipamentos de triagem, com a finalidade de realocar as atividades das duas
associações de catadores de materiais recicláveis de Vitória, aumentando sua
capacidade de processamento para cerca de mil toneladas por mês. O projeto prevê
a instalação de equipamentos e esteiras de separação em ambiente provido de
sistema de exaustão forçada por ventiladores, proporcionando condições adequadas
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RELATÓRIO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE VITÓRIA
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de trabalho para os catadores. Está prevista a construção de uma unidade de apoio
para os catadores de materiais recicláveis, com escritórios administrativos,
refeitório, sala de aula e vestiário (Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória,
2015).
Cabe destacar, que não há data prevista para as reformas e ampliações.
Nesse sentido, é preciso criar medidas mitigadoras para melhorar a situação da
comunidade do entorno da UTV e se adequar a legislação vigente.
3.14 Destinação de resíduos inertes e resíduos de construção
No que tange a destinação final de resíduos inertes e Resíduos de
Construção Civil (RCC) públicos de Vitória, análise apriorística, permite-nos concluir,
que está em desacordo com a PNRS (Lei Federal n° 12.305/2010), tendo em vista
que segundo a legislação federal só devem ser aterrados rejeitos. Além disso, não é
ambientalmente adequado dispor em aterro para RCC materiais com caraterísticas
físico-químicas tais que possam vir a contaminar o solo e o lençol freático. Nesse
sentido, os Resíduos Inertes e RCC públicos gerenciados pela SEMSE são bastante
heterogêneos, e não é realizada a segregação adequada dos mesmos antes da
destinação final (Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória, 2015).
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65
Figura 24: Área de resíduos inertes da UTV
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3.15 Drenagem Pluvial
A área da unidade de transbordo conta com sistema de drenagem de águas
pluviais. A drenagem é executada com canaletas de concreto, dimensionadas em
função da intensidade pluviométrica da região. Não temos com avaliar
detalhadamente esse item pois não obtivemos informações técnicas.
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Figura 25: Sistema de drenagem pluvial
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3.16 Controle de vetores e aves
Nesse item foi informado pela SEMSE que o Centro de Controle de Zoonoses
faz um trabalho de controle periódico de ratos e mosquitos, quanto às aves, a
Unidade de Transbordo realiza o monitoramento dos resíduos acumulados para
reduzir a atração das aves e também controle. Contudo, durante a verificação in loco,
foi possível perceber uma grande quantidade de aves no local.
Figura 26: Urubus na área da UTV
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3.17 Operação da Unidade de Transbordo e a comunidade do entorno
3.17.1. Breve contexto histórico
A história de fundação do bairro resistência está intimamente ligada à
história da Grande São Pedro (São Pedro I, II, III, IV, V, VI). Quando essa região
começou a ser ocupada pelos migrantes que vieram em busca de trabalho, por volta
da década de 1970, a igreja católica prestava auxílio às famílias e dividiu a região
entre suas Comunidades de Base (FREIRE, 2014). Segundo Freire (2014), os bairros,
foram sendo denominadas com nomes religiosos, e depois com outros nomes
relacionados às lutas pela moradia, a exemplo do Bairro Conquista, Nova Palestina,
Resistência, etc., os quais emergiram de aterros de lixo e barro, consolidando-se,
depois, como solo urbano definitivo.
Não obstante a área transformou-se em grande depósito de lixo urbano a céu
aberto e passou a atrair ainda mais pessoas em busca de moradia. Esse processo de
migração para a região ocorreu de forma muito acelerada, uma vez que a atração não
era tão somente por moradia, mas por fonte de renda advindas das toneladas de lixo
despejadas por dia nos lixões. Freire (2014) citando o relatório da Prefeitura
Municipal de Vitória identifica que já em 1983 houve uma saturação populacional
nos bairros e a paisagem se alterou profundamente, sendo o verde da vegetação de
manguezal substituído pelas cores dos barracos sobre as palafitas, o lixo e a lama.
Nesta época algumas ruas já estavam aterradas, mas é somente em 1986 que se
inicia o aterro (técnico) em uma porção significativa da região.
As transformações no espaço continuam e ao final da década de 1980
ocupações populares a noroeste da Ilha continuam invadindo o manguezal,
atingindo uma extensão de aproximadamente 5km² e configurando novas áreas para
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intervenções com aterro. Nesse contexto, surge o bairro Resistência, o que contribui
para um aumento das transformações paisagísticas que a porção noroeste da cidade
sofreu com as ocupações e posteriores aterros (FREIRE, 2014).
Tomando por base está tessitura introdutória é possível compreender que a
população está sob a influência de diversificados fatores que contribuem para
compreender a forma de ocupar e utilizar o território. Assim, torna-se necessário
entender os processos sócio espaciais que deram a forma e o conteúdo àquela
paisagem, caracterizando como um processo dinâmico de transformação.
3.17.2 Caracterização geral do bairro
O bairro Resistência se localiza na região da Grande São Pedro. Possui uma
área de 553.031 m² e uma população de 6.620 habitantes, conforme o censo 2010.
Cabe destacar que a População masculina, representa 3.194 habitantes, e a
população feminina, 3.426 habitantes, conforme gráfico abaixo,
Fonte: IBGE, 2010.
De acordo com o gráfico acima é possível verificar que há mais mulheres do
que homens. Sendo a população composta de 51.75% de mulheres e 48.25% de
Homens Mulheres
3050
3100
3150
3200
3250
3300
3350
3400
3450
Gráfico 6: População Masculina versus Feminina
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homens. No que se refere a faixa etária, agrupando em grupos de 0 a 4 anos, 0 a 14
anos, 15 a 64 anos e 65 anos e +, é possível perceber que a maior parte da população
(68.8%) se concentra na faixa etária entre 15 a 64 anos, conforme tabela 6.
Tabela 6: Faixa etária por grupo
FAIXA ETÁRIA POPULAÇÃO PORCENTAGEM
0 a 4 anos 569 8.6%
0 a 14 anos 1794 27.1%
15 a 64 anos 4555 68.8%
65 anos e + 271 4.1%
Fonte: IBGE, 2010
3.17.3 Contextualização
De um modo geral, com o aumento do número de habitantes do município de
Vitória aumentam também os conflitos ambientais e a resistências da população em
aceitar a implantação de empreendimento desse tipo, próximo as suas residências.
Como já descrito ao longo do texto a Unidade de Transbordo de Vitória está
localizada numa área cercada por residências e próximo a área de manguezal.
A UTV tem sido alvo de inúmeros questionamentos por parte da população
do entorno. Não há dúvida que essa problemática precisa ser equacionada, e para
isso torna-se necessário desenvolver mecanismo que visem promover um melhor
entendimento com a comunidade que está vinculada diretamente as atividades
desenvolvidas da UTV.
No que se refere aos possíveis impactos em relação a população do entorno,
não há dúvida que se torna necessário desenvolver estudos e/ou pesquisa sobre o
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incômodo dessas atividades, bem como os possíveis impactos incidentes nessa
população.
Nesse sentido, no tocante a educação ambiental, é importante registrar que
toda a ponderação sobre o empreendimento deve contemplar um amplo e ousado
programa de educação ambiental, levando-se em consideração toda municipalidade,
principalmente a população diretamente afetada devido à proximidade com a UTV,
haja vista as características do empreendimento.
Nesse contexto, torna-se necessário realizar um diagnóstico, com ênfase nos
aspectos socioeconômicos, referente aos impactos nas associações de material
reciclável e na população do entorno da UTV, com proposição de medidas para
inseri-los na logística de coleta e/ou mitigar ou minimizar todos os possíveis
impactos negativos incidentes sobre a população.
Cabe destacar que a antiga Usina de Lixo de Vitória iniciou suas operações em
1991 e até 1996 o rejeito gerado no processo de triagem e separação do lixo
doméstico era depositado e compactado em área interna da Usina. Nesse sentido,
torna-se primordial implantar uma rede de monitoramento, contemplando uma
base de dados que permita comparação futuras, bem como avaliar a necessidade de
intervenção nessa área, já que o não monitoramento adequado de área pode gerar
inúmeros problemas socioambientais.
Dessa forma, é preciso se atentar para possíveis problemas no tratamento de
lixiviados e gases provenientes da decomposição dos resíduos, tendo em vista a
preocupação se houve naquele momento observância de requisitos técnicos de
forma que não houvesse a possibilidade de fuga e percolação de contaminantes pela
camada de base do aterro, consequentemente contaminando um corpo d’água
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próximo, o solo e as águas subterrâneas do entorno desta área. Nesse contexto,
torna-se importante ressaltar a necessidade de estudos (caso não tenha sido feito),
e também a necessidade de realizar análises físico-químicas em amostras do solo e
da água subterrânea, da área da antiga Usina de Lixo de Vitória, para verificar
possível existência de contaminação nestes compartimentos ambientais.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não obstante, no que concerne ao crescimento caótico das cidades atuais,
especialmente as regiões metropolitanas, um grave problema relaciona-se à falta de
disponibilidade de locais para a adequada disposição do lixo através de técnicas e
metodologia conhecidas, expondo a população metropolitana a situações de risco
socioambiental, além de acirrar conflitos de uso e ocupação do solo em que o
problema da gestão dos resíduos sólidos situa-se, muitas vezes, além dos limites
administrativos dos municípios.
O crescimento cada vez mais acelerado da produção de resíduos sólidos, a
escassez de área para disposição final dos resíduos, aliados à falta de
conscientização das pessoas para com questões ambientais e de saúde pública, torna
a discussão sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos de fundamental
importância. Não há dúvida, que a questão financeira ainda representa um entrave
no que diz respeito ao correto manejo dos RSU, seja no tocante à coleta ou à
destinação final. Os recursos financeiros são deveras limitados, portanto, seria
interessante que houvesse a criação e a disponibilização de fundos e linhas de
financiamentos específicos para o custeio dos investimentos necessários. Por parte
dos municípios, uma das medidas possíveis seria a formulação de um sistema
apropriado para a cobrança dos serviços relacionados à gestão dos RSU que tragam
uma sustentabilidade econômica para os mesmos.
A situação dos resíduos sólidos no município de Vitória apresenta várias
evoluções, mas ainda falta, por parte do poder público, principalmente, políticas
públicas que seja mais incisiva em relação a alguns quesitos como a coleta seletiva,
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bem como mais incentivos para aqueles que participam da cadeia de reciclagem.
Nesse sentido, torna-se necessário a atuação do poder público de forma mais
incisiva na cadeia de reciclagem, atuando na ampliação dos serviços de coleta
seletiva, na formulação de programas de conscientização ou ainda, criando mais
incentivos à população para separação e entrega dos resíduos recicláveis em locais
pré-determinados.
No diagnóstico realizado, é indispensável a concretização de medidas que
promovam o fortalecimento institucional das Associações de Catadores. Torna-se
necessário celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos de colaboração
juntamente com pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuem na
criação e no desenvolvimento de cooperativas, ou de outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, desde que seja observada a
legislação vigente.
No que se refere a Central de Compostagem, conforme prevê a Lei n°
12.305/2010, no artigo 36, parágrafo V, o município deve implantar um sistema de
compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes
econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. Atualmente, a
fração orgânica do lixo coletado é toda destinada à Unidade de Transbordo
Municipal devido a inexistência de área de compostagem, estando em aparente
desconformidade com a Lei Federal 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, na qual prevê a implantação do processo de compostagem e a
destinação somente dos rejeitos para o Aterro Sanitário.
Um dos instrumentos da Lei nº 12.305/2010 é a prática da Educação
Ambiental, por meio de programas e ações de educação ambiental que promovam a
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não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, sendo um
requisito mínimo a ser incorporado nos planos de gestão integrada de resíduos
sólidos. Do exposto, é preciso pensar mecanismo para a ampliação e antecipação de
ações de informação e de educação ambiental continuada nas regiões do município
sobre os resíduos sólidos. Promovendo eventos e seminários de troca de
experiências sobre projetos e técnicas de construções sustentáveis para obras
públicas e privadas; promovendo encontros com municípios da Região
Metropolitana para troca de experiências e arranjos regionais de gestão; adequar e
ampliar a capacidade fiscalizatória do Poder Público municipal; criar canal
específico de comunicação comunitária; realizar monitoramento permanente
georeferenciado dos pontos viciados, dentre outras iniciativas.
Para atingir a eficácia dos serviços de limpeza torna-se necessário
implementar de forma concomitantemente ações de educação ambiental e
fiscalização para que desta forma se reduza a quantidade de resíduos a serem
removidos devido à disposição inadequada feita por populares e consequentemente
diminuir também os gastos com serviços de limpeza propriamente ditos. No âmbito
da educação ambiental deve ser trabalhado, sempre que possível, a implementação
dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, notadamente em relação
a coleta seletiva e logística reversa, promovendo ampla divulgadas dos locais
destinados a receber os resíduos.
Somente a partir da elaboração de um estudo de caracterização gravimétrica
e caracterização físico-química atual dos resíduos sólidos urbanos gerando no
município de Vitória, será possível estabelecer com segurança critérios, perspectivas
e metas adequadas a serem alcançadas pelo gerenciamento integrado de resíduos
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sólidos. Sendo, portanto necessário a elaboração de um novo estudo de
caracterização gravimétrica, já que o trabalho mais recente de caracterização
gravimétrica de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais foi realizado em 2002
por Morigaki (2003) para o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
da Universidade Federal do Espírito Santo.
No tocante aos possíveis impactos em relação a população do entorno não há
dúvida que se torna necessário desenvolver estudos e/ou pesquisa sobre o
incômodo da população do entorno com as atividades de UTV, bem como os
possíveis impactos incidentes nessa população buscando formas de minimizar essa
situação de forma imediata.
Ainda nesse ponto, cabe destacar que a antiga Usina de Lixo de Vitória iniciou
suas operações em 1991 e até 1996 o rejeito gerado no processo de triagem e
separação do lixo doméstico era depositado e compactado em área interna da Usina.
Nesse sentido, torna-se primordial implantar uma rede de monitoramento,
contemplando uma base de dados que permita comparação futuras, bem como
avaliar a necessidade de intervenção nessa área, já que o não monitoramento
adequado de área pode gerar inúmeros problemas socioambientais.
Outro aspecto importante a ser demonstrado é o fato de que com o decorrer
do tempo, a área do transbordo sofre com deteriorações, seja por motivos
operacionais ou por motivos de chuvas e ventos fortes que possam causar algum
impacto, implicando na necessidade de manutenção preventiva e corretiva no local,
já que o empreendimento precisa estar de acordo com a legislação vigente que trata
da matéria. Assim, o fato da PMV informar que há um projeto em curso para a
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reforma e melhoria da área é de grande importância e, deve ser acompanhando,
sobretudo com bastante atenção.
Nesse sentido, não há óbice para que a PMV desenvolva medidas paliativas e
mitigadoras de forma a equacionar os pontos aqui abordados no relatório. Cabe
esclarecer, que conquanto a SEMMAM tenha exarado parecer técnico n° 080/2014
registrando que as atividades da UTV estariam de acordo com as leis e regulamentos
do município, não impossibilita que eventualmente, sobretudo no exercício do poder
de fiscalização, que o poder legislativo municipal, manifeste-se acerca de
determinados pontos, sempre que entender necessário para a regularidade do
serviço público prestado.
Destaca-se que em relação ao projeto de construção da nova unidade de
transbordo a Prefeitura de Vitória informou através do oficio n° 45/2016 que o
projeto está pronto e em fase de captação de recursos para a execução da obra,
contudo não estipulou nenhum cronograma com previsão de início das obras.
A questão a ser refletida, no município, é da contribuição ambiental de cada
cidadão para uma gestão sustentável de resíduos, começando pelo correto manejo
dos resíduos. Essa contribuição, no que diz respeito aos resíduos domiciliares se
expressará das seguintes formas principais: com a máxima retenção possível de
resíduos orgânicos para compostagem in situ com a correta separação e disposição
para coleta dos resíduos secos recicláveis; entrega de resíduos da logística reversa
em pontos de entrega definidos pela cadeia produtiva; e entrega de resíduos da
construção civil e volumosos nos pontos previamente definidos.
A adoção dessas práticas pelos munícipes proporcionará redução gradativa
e consistente dos custos realizados atualmente, constituindo-se numa contribuição
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para a liberação de parcelas do orçamento municipal que poderão ser utilizadas em
outras áreas. Por outro lado, a adesão à coleta seletiva de resíduos secos ensejará a
ampliação dos recursos na logística reversa e inclusão de catadores, formado com a
venda dos materiais segregados e processados em unidades de triagem.
A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pela Lei Federal nº
12.305/2010 ampliou de maneira significativa o elenco de atores e de ações que
envolvem o manejo adequado de resíduos. Consagrou o conceito da
responsabilidade compartilhada envolvendo toda a sociedade e aumentou bastante
o papel de coordenação do setor público, em especial na esfera municipal de
governo, que é a responsável pela provisão dos serviços.
Constata-se, assim, por fim, que a condução da política para o setor envolve
sobretudo um conjunto de atividades estratégicas, com forte embasamento técnico,
voltadas à promoção de articulações e à adesão dos diversos agentes participantes
da cadeia de responsabilidades no manejo de resíduos.
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