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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
EQUILÍBRIO ENTRE O MEIO AMBIENTE E AS COMUNIDADES
HUMANAS
Por: COSME SEBASTIÃO DE MOURA
Orientador
Prof. NELSON MAGALHÃES
Rio de Janeiro
2014
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
EQUILÍBRIO ENTRE O MEIO AMBIENTE E AS
COMUNIDADES HUMANAS
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada
como requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Gestão de Projetos
Por: Cosme Sebastião de Moura
3
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores, a minha esposa, a
minha família.
4
DEDICATÓRIA
Dedico primeiramente a Deus, a minha
esposa e a minha família.
5
RESUMO
Esse estudo tem como objetivo, mostrar a importância da nossa
responsabilidade no que diz respeito ao meio ambiente e como ele influencia
diretamente na nossa vida. Como podemos ajudar a manter o equilíbrio entre o meio
ambiente e a sociedade, onde cada um de nós tem a responsabilidade de contribuir de
forma significativa para preservação do meio ambiente.
Diante desta realidade, a aplicação de práticas sustentáveis, também diz
respeito à própria sobrevivência e já começa a valorizar esse tipo de visão, além de
uma boa alternativa para reduzir os custos, onde a homem já possui uma preocupação
com o crescimento sustentável, adotando medidas que incluem a reutilização de
recursos naturais, a preservação do meio ambiente, consumo responsável na utilização
da água e principalmente um respeito na relação homem x natureza.
6
METODOLOGIA
A metodologia aplicada será através de pesquisas em jornais, internet livros e
revista. Será realizada uma pesquisa bibliográfica com objetivo de identificar os
fatores que possam contribuir para uma conscientização de cada um de nós na
contribuição de forma responsável e sustentável dos recursos naturais tão necessários
para nossa sobrevivência.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................................................................................08
CAPÍTULO I O meio ambiente..............................................................................09
CAPÍTULO II A importância da água....................................................................14
CAPÍTULO III A relação homem natureza.............................................................21
CONCLUSÃO .......................................................................................................31
BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................32
ÍNDICE.................................................................................................................34
8
INTRODUÇÃO
Atualmente, a humanidade vem se preocupando sempre mais com a
necessidade da preservação do meio ambiente. Tal urgência de preservação decorre da
deterioração da natureza e do seu uso sem medidas e imprudente. Nesse sentido, este
trabalho analisa como ocorreu a relação do homem com o meio ambiente até o
despertar para a necessidade de preservar. Considera a crítica que o Direito Ambiental
faz à tradicional visão antropocêntrica que coloca o homem como o centro de toda a
natureza, e enfoca também a teoria que faz oposição a esta, o biocentrismo. Analisa,
ainda, a crise ambiental e seus reflexos e de que maneira a ecologia jurídica ou o
Direito, pela sua tutela, poderá proteger ou contribuir para a preservação do meio
ambiente.
No primeiro capítulo será mostrada a importância do Meio Ambiente.
Já no segundo capítulo, será dissertado sobre a importância da água.
Enfim, no terceiro capítulo será explicado um pouco da relação do homem com a
natureza.
9
CAPÍTULO I
O meio ambiente
Legislação
De acordo com a Constituição Federal Capítulo VI Art. 225. Todos tem direito
ao meio ambinete ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impodo-so ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e
fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
10
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais a crueldade.
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio
ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público
competente, na forma da lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão
os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o
Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua
utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a
preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por
ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização
definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
11
1.1 – Responsabilidade ambiental do homem
Quando pensamos em meio ambiente, pensamos que o meio ambiente é tudo o
que compõe o nosso planeta e afeta a nossa vida, o ar que respiramos, a água que cobre
a maior parte da superfície da terra, as plantas e animais que nos rodeiam. Porém o
meio ambiente é uma daquelas expressões que, embora bastante conhecidas, não
costumam ser definidas com clareza. Muitas pessoas consideram como meio ambiente
apenas as coisas naturais, aquelas áreas intocadas pelo ser humano, mas isso não é
verdade. Qualquer espaço é considerado meio ambiente, mesmo aqueles em que há
modificações causadas pelo ser humano. É grave também a constatação de que a
maioria das pessoas não se percebe como parte do meio ambiente, normalmente
entendido como algo de fora, que não nos inclui.
A expansão da consciência ambiental se dá na exata proporção em que
percebemos meio ambiente como algo que começa dentro de cada um de nós,
alcançando tudo o que nos cerca e as relações que estabelecemos com o universo.
Trata-se de um assunto tão rico e vasto que suas ramificações atingem de forma
transversal todas as áreas do conhecimento. Nos últimos anos, cientistas vêm
analisando cuidadosamente as maneiras com as quais as pessoas afetam o meio
ambiente. Eles descobriram que nós somos os causadores da poluição do ar, do
desmatamento, da chuva ácida, e de outros problemas que são perigosas tanto para a
terra e para nós mesmos
O meio ambiente é umas das grandes preocupações do último século. Todos os
dias alguma questão ligada ao meio ambiente está entre os assuntos mais comentados
no mundo todo e as atenções para com o meio ambiente em nosso país, não são
diferentes.
Desde a escola ouvimos uma antiga definição de que meio ambiente era
chamado de tudo o que é vivo, ou seja, todas as coisas que vivem neste planeta e estão
ligadas a vida dos seres humanos. As plantas, os animais e tudo que possui vida
própria e faz parte de nosso ecossistema é meio ambiente. O mundo impôs até uma
12
data para que seja comemorado o Dia do Meio Ambiente, dia 5 de junho, é
oficialmente comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.
O Brasil ocupa um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e está
localizado numa região tropical, além de possuir uma rica biodiversidade. Por toda sua
geografia e biodiversidade, o Brasil é um país frequentemente preocupado com o meio
ambiente, embora haja muitas atitudes e coisas que devam ser mudadas, tanto da parte
da população como da parte do poder público. O Brasil possui espalhado por todo seu
território uma rica vegetação formada por florestas úmidas, matas, cerrados,
manguezais, rios, praias e formações rochosas. Sem falar da fauna brasileira com
várias espécies em extinção e da maior floresta do mundo, a floresta amazônica,
conhecida mundialmente como “pulmão do mundo”. Aliás, há muito tempo que a
floresta amazônica, se encontra sob ameaça constante dos desmatamentos e das
queimadas. Nosso país precisa urgentemente pensar e tomar atitudes emergenciais para
proibir estas atitudes. Pois além de estarem acabando com o maior patrimônio
nacional, que é o meio ambiente, está causando a destruição do próprio ser humano.
Infelizmente no Brasil, grande parte da população não tem o costume de tratar
corretamente o meio ambiente e isto se volta diretamente à própria população,
ocasionando muitas tragédias. Um exemplo disso são as enchentes que ocorrem em
todo pais, de Norte a Sul, causando anualmente a morte de centenas de pessoas. Estas
enchentes acontecem por descuido com o meio ambiente por parte da população, que
ao colocarem lixo nas ruas faz com que obstrua as galerias pluviais. O
desenvolvimento sustentável, a adoção de práticas sustentáveis, é extremamente
necessário, mas acima de tudo é preciso que a população brasileira tenha uma maior
preocupação e respeito com o meio ambiente.
Há anos ouvimos falar da degradação ambiental, do excesso de poluição na
natureza causado pelo mau comportamento dos homens, do mundo consumista.
Isso acontece em razão da pouca conscientização que temos de que é fundamental
preservar a natureza para continuarmos recebendo tudo que ela nos oferece de melhor,
13
a começar pelo ar que respiramos A preservação do meio ambiente depende muito da
sensibilização dos indivíduos de uma sociedade. A cidadania deve contemplar
atividades e noções que contribuem para a prosperidade do meio ambiente. Desta
forma, é importante saber instruir os cidadãos de várias idades, através de formação
nas escolas e em outros locais.
A Educação Ambiental Começa em Casa Atualmente, as escolas começam a
falar a respeito do meio ambiente desde cedo para as crianças. Elas aprendem que é
importante preservar, pois precisamos de recursos naturais para nossa própria
sobrevivência. Além das escolas, sempre vemos o assunto ser tratado em programas de
tv, revistas, livros, na internet. Mesmo com tanta informação ainda encontramos
pessoas que não fazem o básico necessário para a preservação, como não jogar lixo na
rua, não poluir rios, não desperdiçar água.É importante começarmos com as pequenas
ações, pois de nada adianta se preocupar com o efeito estufa se você joga um papel de
bala no chão. Meio ambiente não são apenas as florestas, meio ambiente é qualquer
lugar.
Se você quer proteger o meio ambiente, pode sim se preocupar com questões
como sustentabilidade, por exemplo, mas não deixe que a sua preocupação fique
apenas na teoria. Pesquise por soluções e aplique-as no dia a dia da sua casa. Alguns
bons exemplos são: Economizar papel, separar o seu lixo para reciclagem. A
reciclagem é um processo de elevada relevância para a preservação do meio ambiente.
Através da reciclagem, é possível diminuir a poluição do ar, água e solo. O grande
desafio na área da reciclagem é conseguir educar os cidadãos para que compreendam
que cada esforço, por mais pequeno que seja, tem um impacto positivo no meio
ambiente envolvente.
14
CAPÍTULO II
A importância da água
A água é um elemento vital para todos os seres vivos e está associada à vida
desde seus primórdios, bilhões de anos atrás, quando surgiram os primeiros
microorganismos nos mares. A água é essencial para todas as atividades humanas A
Ciência entende que planetas sem água não podem abrigar vida.Um corpo humano é
constituído de 70 a 75% de água, sendo que o sangue contém 80% de água. Um adulto
precisa beber pelo menos 1,5 a 2 litros de água por dia e não pode suportar mais de 3
dias sem este precioso liquido. A água está por trás de cada alimento e bem de
consumo, que requerem ao longo da cadeia de suprimentos, água na forma de irrigação
para plantio, lavagem dos produtos, vapor produzido nas caldeiras, limpeza de tanques
e reatores industriais, no resfriamento de máquinas e fornos e em várias outras
aplicações no setor produtivo. A água pode também ser parte do produto em si como
nas bebidas e incorporada como umidade.
O País conta com 12% de toda a água doce do planeta, tem as bacias São
Francisco e Paraná e cerca de 60% da bacia amazônica. Enquanto, em todo o mundo,
mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, o volume de água por pessoa no
Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações
Unidas – de 1.700 m3/s por habitante por ano Apesar da abundância, os recursos
hídricos brasileiros não são inesgotáveis. A água não chega para todos na mesma
quantidade e regularidade. As características geográficas de cada região e mudanças de
vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a
distribuição e também o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto
dos subterrâneos.
As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em
discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos
recursos hídricos. Por ser reconhecido como "País das águas", o Brasil busca servir de
15
exemplo ina gestão e preservação deste bem inigualável para a humanidade. A partir
dos anos 1980, três fatores já eram foco dessa gestão: a sustentabilidade ambiental,
social e econômica; a busca de leis mais adequadas e a formulação de políticas
públicas que integrassem toda a sociedade.
Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei n 9.433) que estabeleceu a
Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos. Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de
água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização
racional e integrada dos recursos hídricos.
A lei tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público ,
sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação,
indústria e descentralizada), com participação de usuários, da sociedade civil e do
governo. O consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.
Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de
uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma
participação ativa nas decisões. Compete à União e aos Estados legislar sobre as águas
e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos
hídricos que atenda as necessidades regionais.
O Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários da água integram
os Comitês e atuam, em conjunto, na busca de melhores soluções para sua realidade.
Assegurar o acesso a água conforme previsto na Lei das Águas é um desafio
principalmente por causa da execução e efetividade da gestão. Existem diferentes
capacidades dentro dos estados, com níveis diversos de pessoal qualificado,
investimento, sistema de monitoramento da quantidade e qualidade das águas e
capilaridade na execução.
16
Legislação
Segundo a Lei das Águas (Lei Federal 9433/97) da Política Nacional de Recursos
Hídricos: Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos no Brasil.
A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o
delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para
promover tal colaboração ela cria um sistema de gestão dotado das seguintes
características: Descentralização, Participação, Integração, Coordenação e
Financiamento Compartilhado.
O ponto de partida para a mais adequada gestão da água no Brasil foi a
promulgação da lei 9.433; que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria
o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
A referida lei introduz princípios, objetivos e instrumentos para a gestão
eficiente, efetiva e eficaz da água:
Capítulo I Art.I°.
A Política nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
A água é um bem de domínio público.
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais.
A gestão de recursos hídricos devem sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
17
A gestão dos Recursos Hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Capítulo II Art 2° São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões.
Art.1° 2° do Cap.I do Código de Águas. As águas públicas podem ser de us comum ou
domiciliais. São água públicas de uso comum:
• Os mares territoriais. Nos mesmos incluídos os golfos, baías, enseadas e portos.
• As correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.
• As correntes de que se façam estas águas.
• As fontes e reservatórios públicos.
• As nascentes quando forem de tal modo consideráveis que, por si só, constituam o put
fluminis.
•
Os braços de quaisquer correntes públicas, desde que os mesmos influam na navegabilidade
ou flutuabilidade.
A primeira regulamentação que tratou de reuso de água no Brasil foi a norma técnica - 13.696,
de Setembro de 1997. Na norma o reuso é abordado como uma opção a determinação de
esgoto de origem essencialmente doméstica ou com características similares.
O artigo terceiro de Resolução n° 54 de 28 de Novembro de 2005, estabelece as modalidades
de reuso de água:
18
I - reuso para fins urbanos: utilização de água de reuso fins de irrigação, paisagística,
lavagem de logradouros de públicos e veículos, desobstrução de tubulações, a incêndio dentro
da área urbana.
II - reuso para fins agrícolas e florestais: aplicação de água de reuso para a produção agrícola
e cultivo de florestas plantadas.
III - reuso para fins ambientais: utilização de água de reuso para implantação de projetos de
recuperação do meio ambiente.
IV - reuso para fins industriais: utilização de água de reuso em processos, atividades e
operações industriais.
V - reuso na aquicultura: utilização de água de reuso para a criação de animais a cultivo de vegetais aquáticos.
19
1.2 Consumo responsável
O Brasil vem enfrentando uma das piores crises hídricas de sua história, especialmente na
região Sudeste, a mais rica e populosa do país. Apesar de o país dispor de uma Lei Nacional de
Recursos Hídricos, a água é um recurso natural limitado e requer muita responsabilidade no
seu consumo. Infelizmente muitos acham que podem usá-la sem responsabilidade, mas é fato
que com essa crise por qual estamos passando, isso vai mudar. A sociedade vai ter que
acordar no que diz respeito ao consumo consciente e principalmente responsável com os bens
naturais que a mãe natureza nos oferece. Porém cada vez mais, a água torna-se escassa
para atender às necessidades. Isso se deve ao crescimento demográfico e à mudança
nos padrões de consumo que se tornam mais exigentes, com o acréscimo de mais
equipamentos como mais eletrodomésticos que consomem água (lava-louça, máquinas
de lavar roupa) e mais uso de descartáveis e desperdício, exigindo mais água na
produção agrícola, industrial e comercial.
Todavia, não basta apenas repensar o consumo de acordo com os conceitos da
sustentabilidade e apontar possíveis soluções do tipo “como o cidadão deve comprar
ou consumir”. Mais do que responsabilizar o cidadão e achar que basta “educá-lo”, é
fundamental que ele conheça toda cadeia produtiva e suas externalidades
(consequências ambientais e sociais) que esse processo implica para que sua escolha
seja de fato consciente. (GONÇALVES, 2013, p- 6)
De acordo com (GONÇALVES, 2013) é preciso que cada cidadão se
conscientize em relação ao consumo equilibrado dos recursos naturais, e não apenas
repense por um período de crise como, por exemplo, a crise da falta de água no Brasil
atualmente. Não podemos cair na armadilha onde campanhas publicitárias nos
estimulam a consumir um tipos de produtos que se dizem sustentáveis e que na
verdade de sustentável nada tem. As empresas estão manipulando esse tipo de
consumo. Na verdade essas empresas são de fato as principais responsáveis pelo uso
irresponsável de recursos naturais apenas para produzir mais, pra poder vender mais,
20
enganado seus consumidores e contribuindo para poluição do meio ambiente e pior
ainda, com o aval camuflado das autoridades.
No Brasil, se percebe em todo lado à exuberância e variedade na natureza. O
Brasil é um país privilegiado com relação à disponibilidade de água, detém 53% do
manancial de água doce disponível na América do Sul e possui o maior rio do planeta
(rio Amazonas). Os climas equatorial, tropical e subtropical que atuam sobre o
território, proporcionam elevados índices pluviométricos. No entanto, mesmo com
grande disponibilidade de recursos hídricos, o país sofre com a escassez de água
potável em alguns lugares, a escassez é tão acentuada que o sofrimento de brasileiros
já virou notícias em vários países. A água doce disponível em território brasileiro está
irregularmente distribuída: aproximadamente, 72% dos mananciais estão presentes na
região amazônica, restando 27% na região Centro-Sul e apenas 1% na região Nordeste
do país (LINHARES, 1997).
Portanto, é importante que busquemos a mobilização da sociedade quanto ao
consumo equilibrado dos recursos naturais presente no nosso país, já que embora
sejamos uma terra privilegiada , cada um precisa fazer sua parte para que todos possam
usufruir com responsabilidade desse recurso tão importante na vida de todos nós.
Alguns exemplos que podem ajudar a melhorar o desperdício da água:
- Acabar com os vazamentos de torneiras, canos e chuveiros;
- Aproveitar água de chuva para alguns casos;
- Fechar a torneira enquanto lava a louça;
- Não lavar o carro constantemente e quando for lavar, usar balde em vez da
mangueira.
- Reutilizar a água que saí da máquina para lavar a calçada;
- Desligar o chuveiro para se ensaboar e reabra para se enxaguar, evite banhos
demorados.
- Deixar a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a barba;
Com esses pequenos atos, podemos evitar o desperdício e economizar um bem
tão necessário e valioso para todos, já que segundo a Organização das Nações Unidas,
1,3 bilhões de pessoas, no mundo, não tem acesso à água potável.
21
CAPÍTULO III
A relação homem e natureza
A sociedade vem mesmo que tardiamente, se preocupando cada dia mais com a
preservação do meio ambiente. Tal urgência de preservação decorre da deterioração da
natureza e do seu uso sem medidas e sem o mínimo de responsabilidade. Nesse
sentido, este trabalho analisa como ocorreu a relação do homem com o meio ambiente
até o despertar para a necessidade de preservar. O século que findou (XX) foi
assinalado por um avanço científico e tecnológico sem precedentes na história da
humanidade, mas simultaneamente foi marcado por terríveis acontecimentos, fatos que
deixaram marcas profundas no meio ambiente.
“A Terra pode oferecer o suficiente para satisfazer a necessidade de todos os homens,
mas não a ganância de todos os homens.” (Mahatma Gandhi)
A relação que o homem tem com a natureza, foi se modificando ao longo dos
anos. O ser humano começa a perceber que cuidar bem do meio ambiente é uma
atitude responsável e sobre tudo, inteligente para sua própria sobrevivência. As
agressões contra ele eram as mais diversas possíveis. Essa conscientização de protegê-
lo é antiga , e por isso mesmo não se deu da maneira como é vista hoje, começando no
momento em que o homem passa a valorizar a natureza por ser uma criação divina,
mas não chegava a existir uma preocupação.
Ao longo da história essa relação entre o homem e o seu meio foi item de
fundamental importância na chamada luta pela sobrevivência. Atualmente, com o
desenvolvimento das ciências e o processo de racionalização dos meios produtivos, as
sociedades se preocupam em extrair da natureza as suas demandas de consumo. A
biologia, a química a genética e a agronomia são alguns dos campos onde os usos da
natureza são exaustivamente desenvolvidos.
22
O homem vem causando muitos desastres ecológicos, como por exemplo,
desmatamento, poluição do ar, contaminação dos rios e mares. O impacto ambiental é
na verdade um desequilíbrio provocado pela ação do homem com o meio ambiente.
Com o passar dos anos o homem foi ganhando habilidades das quais a maior
parte destas ele usa para agredir seu próprio hábitat, ou seja o homem começou a
evoluir no seu modo de vida, mais não sabe os danos que essa evolução lhe causará
mais a frente. Desmatamento são inúmeros fatores que levam a isso, derrubada da
mata nativa para fazer pastagem pro gado, para a agricultura, para obtenção da
madeira, não é errado retirar da natureza aquilo que ela nos proporciona, errado é
usufruir dela e não repor o que se tirou, muitos animais já foram extintos e outros estão
em extinção por causa da maneira errada de se usufruir da natureza.
Usufruir mais conservar, uma maneira de usar sem abusar, hoje existe
movimentos que se preocupam em mostrar esse lado de que é sim possível usufruir
dos benefícios da natureza sem causar um impacto ambiental.
Alguns impactos ambientais são, diminuição da biodiversidade, erosão, inversão
térmica, ilha de calor, efeito estufa, destruição da camada de ozônio, as mudanças
climáticas entre outros.
Biodiversidade ou diversidade biológica descreve a riqueza e a variedade do mundo
natural. As plantas, os animais e os microorganismos fornecem alimentos, remédios e
boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano.
Carvalho (2003, p. 67) diz que o dinamismo da civilização industrial introduziu
radicais mudanças no Meio Ambiente físico. Essas transformações implicaram a
formação de novos conceitos sobre o ambiente e o seu uso. A Revolução Industrial,
que teve início no século XVIII, alicerçou-se, até as primeiras décadas do último
século, nos três fatores básicos da produção: a natureza, o capital e o trabalho. Porém,
desde meados do século XX, um novo, dinâmico e revolucionário fator foi
23
acrescentado: a tecnologia. Esse elemento novo provocou um salto, qualitativo e
quantitativo, nos fatores resultantes do processo industrial. Passou-se a gerar bens
industriais numa quantidade e numa brevidade de tempo antes impensáveis. Tal
circunstância, naturalmente, não se deu sem graves prejuízos à sanidade ambiental.
Desse modo, foram sucessivas as ações tomadas para preservar o meio
ambiente. Em 1971, a França criou o Ministério para a Proteção da Natureza e do
Meio Ambiente, que fez com que vários outros países reorganizassem ou criassem
departamentos ou órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente. E, em 1972,
aconteceu a Conferência das Nações Unidas, que reuniu 113 nações em Estocolmo
para discutir problemas do meio ambiente (CARVALHO, 2003).
O problema ecológico só foi enfrentado e regulamentado pelos legisladores no
período do segundo pós-guerra do século XX (1939-1945). Nessa fase, a
conscientização da necessidade de proteção ao meio ambiente espalhou-se pelo mundo
por meio das Entidades Não-Governamentais.
A humanidade começa a perceber que a proteção ao meio ambiente é um
determinante de sua própria sobrevivência, pois, até então, as agressões contra ele
eram as mais diversas possíveis. Essa conscientização de protegê-lo é antiga , e por
isso mesmo não se deu da maneira como é vista hoje, começando no momento em que
o homem passa a valorizar a natureza por ser uma criação divina, mas não chegava a
existir uma preocupação em preservá-la.
Foi a partir do século XIX que se observou a criação de organizações
ambientalistas, em 1865 na Grã-Bretanha, seguida pelos Estados Unidos (1883),
África do Sul (1883) e, já no século XX, Suíça (1909). Nesse mesmo ano, os europeus
reuniram-se no Congresso Internacional para Proteção da Natureza, em Paris, para
analisar os progressos da proteção à natureza na Europa e sugeriram a criação de um
organismo internacional de proteção à natureza. Assim, em 1913, criou-se a Comissão
24
Consultiva para a Proteção Internacional da Natureza, assinada por 17 países. Com o
começo da guerra, contudo a Comissão foi esquecida (McCORMICK, 1992).
Com o passar dos anos, principalmente na década de 50, surge o movimento
ambientalista dos cientistas, que se preocupava com a poluição industrial dos rios.
. Nos anos 60, o movimento ambientalista começou a ganhar força mediante grande
número de obras literárias que divulgavam a preocupação com a degradação da
natureza e também pelas freqüentes manifestações estudantis em defesa da natureza na
Europa e nos Estados Unidos (McCORMICK, 1992).
Finalmente, no início de 1970, 300 mil americanos participaram do Dia da
Terra, a maior manifestação ambientalista do planeta e que foi o ápice do novo
ambientalismo . Apartir de então, o ambientalismo começou a sofrer uma
transformação, dando origem à Revolução Ambientalista norte-americana
(McCORMICK, 1992).
Essa revolução fez crescer ainda mais a preocupação com a preservação do
meio ambiente. Esse novo ambientalismo era mais dinâmico, mais sensível, ativista e
político. Tinha mais apoio público e considerava que a sobrevivência humana estava
em jogo e que uma catástrofe ambiental só poderia ser evitada se houvesse mudanças
nos valores e instituições das sociedades industriais. Era um movimento surgido a
partir do processo de mudança social e política, que se preocupava com a qualidade de
vida e com o modo como ela estava comprometida devido aos fatores poluentes
gerados pelo crescimento econômico. Desse modo, foram sucessivas as ações tomadas
para preservar o meio ambiente. Em 1971, a França criou o Ministério para a Proteção
da Natureza e do Meio Ambiente, que fez com que vários outros países
reorganizassem ou criassem departamentos ou órgãos responsáveis pela proteção ao
meio ambiente. E, em 1972, aconteceu a Conferência das Nações Unidas, que reuniu
113 nações em Estocolmo para discutir problemas do meio ambiente (CARVALHO,
2003).
Foi a primeira vez que problemas políticos, sociais e econômicos do meio
ambiente global foram discutidos num fórum intergovernamental com uma perspectiva
25
de instituir ações corretivas. Esse evento marcou a passagem do ambientalismo
emocional da década de 60 para o ambientalismo mais racional dos anos 70. Resultou,
também, na criação do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, estabelecendo
um compromisso entre as diferentes percepções de meio ambiente defendidas pelos
países menos desenvolvidos e mais desenvolvidos. Esta última década é considerada a
década do ambientalismo dos atores políticos estatais.
Com o aumento extraordinário da consciência, influência e organização
ambientalista, o movimento tornou-se, sobretudo, cada vez mais diversificado, tanto
do ponto de vista social quanto temático, chegando às mesas de reuniões das grandes
empresas, aos recônditos da contracultura e às prefeituras e assembléias legislativas.
Sem sombra de dúvida, o ambientalismo é um dos mais importantes movimentos
sociais de nosso tempo, porque compreende uma série de causas sociais sob aproteção
da justiça ambiental.
Entende-se por justiça ambiental aquela que reafirma o valor da vida em todas
as suas manifestações, contra os interesses de riqueza, poder e tecnologia. Assim,
Castells demonstra que: O enfoque ecológico à vida, à economia e às instituições da
sociedade enfatiza o caráter holístico de todas as formas de matéria, bem como de todo
processamento de informações. Nesse sentido, quanto mais adquirirmos
conhecimento, tanto mais percebemos as potencialidades de nossa tecnologia, bem
como o abismo gigantesco e perigoso entre nossa capacidade de produção cada vez
maior e nossa organização social primitiva, inconsciente, e em última análise,
destrutiva. É esse o fio que costura as relações cada vez mais estreitas entre as revoltas
sociais, locais e globais, defensivas e ofensivas, engajadas na luta por questões ou por
valores, surgindo em torno do movimento ambientalista.
Conforme o anteriormente exposto, para analisar a expressão meio ambiente
não se pode tomá-la isoladamente, pois ela apresenta relação e interdependência com
outros elementos e principalmente com o homem. Observa-se, então, que a degradação
do meio ambiente e o desenvolvimento surgiram praticamente junto com a própria
existência humana.
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O homem, para sobreviver, precisa retirar seu sustento da natureza, e para que
isso aconteça utiliza ferramentas que, com o passar dos anos e com o aperfeiçoamento
das tecnologias dos meios de produção, vão degradando ainda mais o meio ambiente.
Isso possibilita que o ser humano acumule cada vez mais recursos naturais e converta
esses produtos retirados da natureza em capital.
Diante desses acontecimentos, o homem passou a agir como se fosse dono da
natureza e pudesse se apropriar dela. Não se pode, contudo, culpar a tecnologia por
gerar a crise ambiental, pois o causador da crise é o modo como a tecnologia é
utilizada pelo homem.
Torna-se necessário, contudo, superar aquele modelo antropocêntrico e
constituir um novo paradigma, no qual o homem faça parte da natureza. Assim,
registra-se um outro conceito, sobre o qual Coimbra, citado por Milaré (2004, p. 79),
sustenta que “meio ambiente é o conjunto de elementos abióticos e bióticos,
organizados em diferentes ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem,
individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento
das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais, dentro das leis da
natureza e de padrões de qualidade definidos".
Legalmente, o conceito de meio ambiente está contido no artigo 3º, I, da Lei nº
6.938/91:
Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Esta concepção é defendida pelo chamado biocentrismo, o qual sustenta que o
meio ambiente não deve ser separado dos seres humanos. Na tentativa de encontrar
uma solução para o problema da crise ambiental, surge o Direito para coibir a
desordem e o abuso causados à natureza pelo homem. Daí a necessidade de um
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regramento jurídico para que a relação homem e meio ambiente se estabeleça com
equilíbrio.
Assim, Oliveira (2004, p. 25) considera que: Neste sentido, surgiram os
princípios da vida sustentável: respeitar e cuidar da biosfera, melhorar a qualidade da
vida humana, conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra, minimizar o
esgotamento dos recursos não- renováveis, permanecer nos limites da capacidade de
suporte do planeta, modificar atitudes e práticas pessoais, permitir que as comunidades
cuidem do seu próprio ambiente, gerar uma estrutura nacional para a integração de
desenvolvimento e conservação e constituir uma aliança global. Apesar de todas as
tentativas de proteger o meio ambiente por meio de leis, decretos, princípios,
convenções, as normas ambientais têm uma aplicação insignificante entre os
operadores do Direito, porque não perceberam a importância da aplicação das normas
como instrumento de efetivação da cidadania e como forma de tutelar o meio ambiente
e garanti-lo para as futuras gerações (OLIVEIRA, 2004).
Como já foi referido, o desenvolvimento também está intimamente ligado com
a história do homem e do meio ambiente. Com o passar do tempo, as técnicas de
extração aleatória dos recursos naturais foram se aperfeiçoando, chegando aos dias de
hoje num patamar extremamente eficiente.
No final dos anos 80, assistiu-se ao ambientalismo adotar o desenvolvimento
sustentável como paradigma, conceito este que se encontra ainda em construção. O que
se pode afirmar é que este desenvolvimento procura a melhoria da qualidade de vida
com a mínima degradação ambiental, preocupando-se em preservar a natureza para as
gerações futuras.
A preocupação com o meio ambiente fez surgir um novo ramo da ciência
jurídica, uma tentativa de frear a devastação ambiental do planeta. O Princípio do
Ambiente Ecologicamente Equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
está no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual sustenta que o ser
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humano tem o direito de desfrutar de adequadas condições de vida em um ambiente
saudável.
O Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental tem previsão legal que
considera o meio ambiente um valor que deve ser assegurado e protegido para uso de
todos, existindo, assim, uma ordem pública ambiental segundo a qual o Estado
assegura o equilíbrio harmonioso entre homem e meio ambiente (MILARÉ, 2004).
Este princípio reconhece o meio ambiente como patrimônio público e mantém estreito
vínculo com o princípio de direito público, da primazia do interesse público, e,
também, com o princípio de Direito Administrativo da indisponibilidade do interesse
público.
De acordo com (MILARÉ, 2004), apesar de ciente da importância dessa relação
homem x meio ambiente, o homem pouco tem contribuído para a solução dos
problemas resultantes de sua má utilização. Desde os primórdios da humanidade, o uso
dos recursos naturais é feito de maneira extensiva, sem a mínima preocupação com
suas limitações e o acúmulo dos resíduos domésticos e industriais verifica-se,
justamente, ao longo dos rios.
Mesmo sabendo da incomensurável importância para nossas vidas e do risco
eminente da falta da água, muitos ainda continuam poluindo rios e reservatórios com
esgotos domésticos e industriais, retirando vegetação protetora das margens e
mananciais, o que apressa seu assoreamento, envenenando com metais pesados e
agrotóxicos, construindo em suas margens e modificando seus cursos, além de muitas
outras agressões. Os impactos ambientais são "democratizados", ou seja, passam a
atingir todas as pessoas, sem distinção de cunho econômico, social ou cultural:
atingem indistintamente homens e mulheres, ricos e pobres, operários e patrões, negros
e amarelos, desenvolvidos e subdesenvolvidos, capitalistas e socialistas, liberais e
conservadores. Não há mais refúgio seguro. Todos finalmente passam a ter plena
consciência do óbvio: a Terra é finita e a tecnologia não pode resolver todos os seus
problemas. Os elevados índices de natalidade nos países em desenvolvimento
provocam grande pressão sobre o meio ambiente, necessitando de mais terra para o
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aumento da produção agrícola, consumindo água, energia e recursos naturais de forma
desenfreada e produzindo lixo e esgotos, fazendo com que o círculo vicioso nunca
chegue a um fim, a não ser o fim da própria humanidade.
Passmore (1995) traz ainda a questão da depreciação da beleza natural como
conflito homem x natureza. A beleza natural muitas vezes é retratada como sendo algo
inferior a das obras de arte: o sentimento encontrado na literatura clássica e ainda
formulado por Hegel, segundo o qual a natureza deixa de ser “estranha” e passa a
merecer destaque quando foi transformada, ou melhor, manipulada antropicamente
como numa fazenda ou jardim perdendo a sua aparência selvagem.
Frequentemente a visão cristã do mundo, era que ele fora criado como um local
perfeito; a natureza, como se apresenta agora, com suas paisagens naturais seria uma
decadente ruína melancólica, uma lembrança triste do pecado original. Um grande
filósofo Francês do século XVII, Nicolas Malebranche, afirmava, de um ponto de vista
comum nesta época, que lamentava o fato da natureza conter formas diferentes das dos
sólidos regulares, esforçando-se ao máximo para promover a transformação da
natureza em tais formas, com árvores piramidais e sebes cúbicas. Os seguidores de
Hegel, apesar de menos fixados na geometria, também possuíam a certeza de que o
homem deveria transformar a natureza selvagem em paisagens domesticadas. Herbert
Spencer, filósofo inglês do século XIX, via como trabalho humano, a conversão do
mundo num grande jardim (PASSMORE, 1995).
Segundo Passmore (1995), a visão utilitarista das coisas, no diagnóstico
ecológico, está explicito. A natureza passou a ser vista não mais como algo a ser
respeitado, mas sim como algo a ser usado, deixando de ser sagrada para os homens,
não havendo risco de sacrilégio em derrubar uma árvore, ou matar um animal. Na
filosofia naturalista, a natureza permanece sendo encarada como uma estranha, pois a
humanidade não se vê como estando em uma comunidade holística, geradora de
direitos, deveres e obrigações; e na qual todos, homens, plantas e animais, são
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envolvidos numa rede de responsabilidades ou concessões mútuas onde cada um
depende dos outros para continuar a existir.
Portanto, a relação homem x natureza é algo complexo e só passível de ser
harmônica, se a humanidade mudar radicalmente a sua forma de lidar com o meio que
o cerca. O desenvolvimento sustentável pode, se utilizado de fato sob uma ótica
holística, vir então a se definir como um processo criativo de transformação do meio
ambiente, direcionando as técnicas ecologicamente prudentes pensadas para as
potencialidades deste meio, mitigando o desperdício dos recursos.
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CONCLUSÃO
O homem mantém uma relação estritamente capitalista com relação a natureza. Essa
concepção de que o homem é o centro do mundo, faz com que o mesmo se sinta a
vontade pra fazer o que quiser, mas as suas ações no meio em que vive tem provocado
catástrofes que prejudicam a si mesmo, ou seja, um desiquilíbrio ambiental. Com a
evolução humana o ser humano adquiriu muitas habilidades, sendo que ao utilizá-las
em seu beneficio acaba por prejudicar o meio em que vive.
Deste modo, a sociedade vive atualmente um momento de reflexão.
Precisamos parar pra refletir e pensar como será o futuro em relação ao nosso
comportamento que estamos tendo hoje com o meio ambiente e de seus recursos
naturais.
Os grandes cientistas do mundo já chegaram à conclusão que o mundo já esta
sofrendo com os efeitos da mudança climática, o tão falado aquecimento global. São
inúmeras as noticias de desastres ecológicos relacionados a esse assunto.
Precisamos nos conscientizar, e saber da importância da sustentabilidade tão
presente hoje na vida de todos nós. O Consumidor precisa exigir das empresas, que
elas produzam produtos e serviços que não prejudiquem o meio ambiente, e uma
forma disso, é não consumir produtos que não estejam de acordo com a preservação
com o meio ambiente. Além disso, as autoridades vigentes precisam fiscalizar com
firmeza as empresas para que elas possam produzir e oferecer produtos e serviços para
sociedade.
Enfim, a preservação do meio ambiente depende de todos nós, empresas, poder
público e principalmente do homem.
32
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Lopes Sparemberguer, RAQUEL e Aita da Silva, DANIELLE, 2009 disponível em:
35
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO .................................................................................. 2
AGRADECIMENTO ................................................................................ 3
DEDICATÓRIA ....................................................................................... 4
RESUMO .................................................................................................. 5
METODOLOGIA ..................................................................................... 6
SUMÁRIO ................................................................................................ 7
INTRODUÇÃO ........................................................................................ 8
CAPÍTULO I - Meio Ambiente ............................................................... 9
1.1 - – Responsabilidade ambiental do homem
CAPÍTULO II - A importância da água .................................................... 14
1.1. Consumo responsável
CAPÍTULO III - A relação do homem com a natureza ............................ 21
CONCLUSÃO .......................................................................................... 31
BIBLIOGRAFIA CITADA ....................................................................... 32
WEBGRAFIAS ......................................................................................... 33
ÍNDICE ..................................................................................................... 35.