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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
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iii
Agradecimentos
Ao professor Pedro Henrique Zuchi da Conceição pela sua imensurável
orientação. Além de meu professor e orientador, o professor Zuchi é acima de
tudo uma grande pessoa, a quem aqui registro meu reconhecimento e estima.
Aos professores do Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e
Agricultura (CEEMA) da Universidade de Brasília Jorge Madeira Nogueira e
Denise Imbroisi que em todas as ocasiões me estimularam a construir esta
dissertação e que de diversas formas contribuíram em sua feitura.
Ao professor Jorge Madeira Nogueira Júnior por suas valiosas contribuições
ao longo do mestrado e, principalmente, pelo seu auxílio na etapa de modelagem
econométrica. Além disto, o professor Jorginho é um grande amigo e
companheiro.
Aos meus colegas de mestrado Rodrigo Porto, Joaquim Camilo e Andréa
Pereira por suas críticas, sugestões e pela prerrogativa de tê-los como colegas de
trabalho em diversas ocasiões.
A minha família, em especial a minha esposa Sônia e ao meu filho Lorenzo,
pela compreensão e apoio dado nesta árdua busca de um sonho.
Ao Banco do Brasil pelo apoio financeiro concedido.
E, acima de tudo, a Deus.
iv
Resumo
Este trabalho estima a ascendência do crédito rural subsidiado nos gastos com
agroquímicos no Brasil, considerando o período compreendido entre os anos de
1972 a 2002. Especificamente, este trabalho avalia a relação entre crédito rural
subsidiado e os gastos com agroquímicos, partindo-se da hipótese de que o
deslocamento da oferta de crédito rural subsidiado está positivamente associado à
ampliação do nível de gastos com agroquímicos e, conseqüentemente, da
ampliação da degradação ambiental. Pois se por um lado o setor agrícola tem a
capacidade de gerar alimentos, empregos e divisas, por outro evidencia-se a
degradação ambiental gerada pelos atuais processos agrícolas.
A discussão está lastreada na fórmula de crescimento da agricultura brasileira,
baseada na quimificação e na mecanização da agricultura, aplicada a partir da
década de 1960. Este modelo impulsionou o avanço da agricultura comercial
baseada em estruturas agrárias capitalistas. Com efeito, este movimento tem
favorecido a troca de ecossistemas naturais por cultivos de monoculturas,
baseados na aplicação de elevadas quantidades de agroquímicos, contribuindo no
processo de degradação ambiental. Neste contexto, este estudo aborda os
assuntos subsídios, crédito rural, agricultura e agroquímicos.
Assim, apesar de verificar-se que os empréstimos rurais exercem influência
positiva nos gastos com agroquímicos, não se pode atribuir responsabilidade
exclusiva ao crédito subsidiado nas externalidades geradas pela utilização de
agroquímicos na agricultura, pois mesmo em períodos de crédito descendente, a
quimificação da agricultura brasileira continuou crescente.
Palavras-Chave: subsídios, crédito agrícola, agricultura e agroquímicos.
v
Abstract
This project esteems the ascendancy of the subsidized agricultural credit related to
the costs with agrochemicals in Brazil, considering the period between 1972 and
2002.
Specifically, this project evaluates the relation between the subsidized agricultural
credit and the costs with agrochemicals, considering the hypothesis that the rural
credit offer is positively associated to the amplification of agrochemicals expenses
levels and, consequently, to the environmental damage increase.
If on one hand the agricultural sector is capable to generate goods, jobs and
verges, on the other hand it is proven that the environmental damage is caused by
current agricultural processes.
The discussion is about the growth formula of brazilian agriculture, which is based
on the agriculture chemicals and mechanical processes, used since the 1960s.
This model stimulated the advance of commercial agriculture basically from
capitalist agrarian structures. In fact, this movement has favored the changes from
natural ecosystems to monocultures crops, based on the application of raised
amounts of agrochemicals, strengthening the environmental damage process.
Keywords: subsidies, agricultural credit, agriculture and agrochemicals.
vi
Sumário
Lista de equações ............................................................................................ viii
Lista de gráficos ............................................................................................... viii
Lista de quadros............................................................................................... viii
Lista de tabelas .................................................................................................. ix
Capítulo 1 – Introdução.................................................................................. 01
Capítulo 2 – Conseqüências ambientais do uso de agroquímicos............ 04
2.1. O uso de defensivos agrícolas no Brasil .............................. 04
2.2. Contaminação da água ........................................................ 10
2.3. Contaminação do solo.......................................................... 12
2.4. Contaminação do homem .................................................... 14
Capítulo 3 – Subsídios: perversos ou ambientais....................................... 18
3.1. Externalidades...................................................................... 18
3.2. Instrumentos econômicos de gestão ambiental ................... 19
3.3. Subsídios ............................................................................. 21
3.4. Subsídio ambiental............................................................... 25
3.4.1. Potencial de aplicação do instrumento subsídio
ambiental .............................................................................. 29
3.5. Subsídios agrícolas .............................................................. 31
Capítulo 4 – Crédito rural e agricultura ........................................................ 36
4.1. O histórico do crédito rural no Brasil .................................... 36
4.2. A evolução do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR. 41
4.3. A atual situação do crédito rural, a fase da equalização de
juros.................................................................................... 46
4.4. Crédito rural e a modernização da agricultura nacional ....... 48
vii
Capítulo 5 – Metodologia, Variáveis e Resultados ...................................... 54
5.1. Método e variáveis ............................................................... 54
5.2. Resultados das análises de regressão................................. 59
Capítulo 6 – Conclusão.................................................................................. 63
Referências Bibliográficas ............................................................................ 66
viii
Lista de equações, gráficos, quadros e tabelas
Lista de equações
Equação 5.1 - Função de regressão múltipla de seis variáveis........................ 54
Equação 5.2 - Modelo proposto ....................................................................... 55
Equação 5.3 - Equação do modelo .................................................................. 59
Equação 5.4 - Equação do modelo após a exclusão variável VBP.................. 60
Equação 5.5 - Expressão matemática do modelo após a exclusão do VBP .... 61
Lista de gráficos
Gráfico 2.1 – Defensivos agrícolas no mundo – volume consumido deingrediente ativo (kg/ha) – ano 2000 ................................................................ 05
Gráfico 2.2 – Brasil: venda de defensivos agrícolas – 1972/2004.................... 06
Gráfico 3.1 – Ganhos, em milhões de US$, em bem-estar do Brasil comreformas econômicas (eliminação subsídios)................................................... 24
Gráfico 3.2 – Brasil: Relação PSE sobre receita bruta agricultura – 95/04 ...... 32
Gráfico 3.3 – PSE por país, médias EU e da OCDE 2002-04.......................... 33
Gráfico 3.4 – Brasil: Composição do PSE 1995-2004...................................... 34
Gráfico 4.1 – Brasil: evolução da taxa de juros real em operações de créditorural para custeio, de 1970 a 1995, em % a.a.................................................. 38
Gráfico 4.2 – Brasil - Relação crédito rural sobre PIB agrícola e produçãoamparada em programas de apoio aos preços - 1969-2005............................ 42
Gráfico 4.3 – Brasil: estratificação, por finalidade, dos recursos destinados aocrédito rural, 1969 a 2003, em percentual ........................................................ 45
Lista de quadros
Quadro 2.1 – Defensivos agrícolas – Classes de uso...................................... 08
Quadro 2.2 – Defensivos agrícolas – Classificação por grau de toxicidade..... 09
ix
Quadro 2.3 – Limites estabelecidos pela EPA (Environmental ProtectionAgency) para padrão de potabilidade de água (mg/l)....................................... 11
Quadro 2.4 – Vida média dos praguicidas (COP) na terra ............................... 13
Quadro 2.5 – Casos registrados de intoxicação humana e de óbitos poragrotóxicos de uso agrícola, agrotóxicos de uso doméstico, produtosveterinários e raticidas - 1985-2003 ................................................................. 15
Quadro 2.6 - Circunstâncias dos casos registrados de intoxicação humana e deóbitos por agrotóxicos de uso agrícola – 2003................................................. 16
Quadro 3.1 – Tipos, modalidades e aplicações dos instrumentos econômicos 20
Quadro 3.2 – Subsídios Ambientais ................................................................. 26
Quadro 3.3 – Avaliação, segundo Baumol e Oates (1979), do instrumentosubsídio ambiental ........................................................................................... 28
Quadro 3.4 – Linhas de crédito com propósitos ambientais............................. 29
Quadro 3.5 – Subsídios para consumidores .................................................... 30
Quadro 4.1 – Crédito Rural: finalidades, taxas de juros e prazos definanciamento. .................................................................................................. 46
Quadro 4.2 – Gastos com equalização das taxas de juros – 1997/2002 ......... 47
Quadro 4.3 – Evolução do consumo de nutrientes (kg/ha) e da participação dasdespesas com adubos, corretivos, sementes, mudas e defensivos agrícolas nadespesa total da produção agropecuária Brasil 1960-1970 e 1975 ................. 50
Lista de tabelas
Tabela 2.1 – Brasil: quantidade consumida de defensivos agrícolas –2000/2004 ........................................................................................................ 07
Tabela 4.1 – Brasil: Empréstimos de custeio, valor bruto de produção, relaçãovalor bruto de produção/empréstimos custeio e coeficiente de correlação– 1972a 2002 .............................................................................................................. 51
Tabela 5.1 – Brasil: Coeficientes de correlação entre variáveis utilizadas nomodelo. ............................................................................................................ 57
Tabela 5.2 – Evolução dos gastos com agroquímicos, do índice de preçosrecebidos, da área colhida, dos empréstimos rurais de custeio e do VBP para oBrasil - 1972 a 2002. ........................................................................................ 58
Tabela 5.3 – Estimativas da Regressão do Modelo ......................................... 60
Tabela 5.4 – Estimativas da Regressão após a Exclusão Variável VBP.......... 61
2
Capítulo 1 – Introdução
O crescimento da economia mundial tem forte vinculação com o meio
ambiente. Este atua como fonte de insumos para os processos produtivos e de
consumo, bem como depósito de resíduos oriundos dessas atividades. Neste
cenário devem-se destacar os efeitos positivos e negativos do setor agrícola. De
um lado pode-se salientar a capacidade de gerar alimentos, empregos e divisas,
de outro evidencia-se a degradação ambiental gerada pelos atuais processos
agrícolas.
No Brasil não é diferente. Segundo a Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (2004), o complexo agropecuário responde atualmente por
aproximadamente um terço do Produto Interno Bruto (PIB), por 40% das
exportações e por 35% dos empregos. Entretanto, o mesmo setor que gera
emprego e renda, emprega práticas inadequadas que resultam em significativos
danos ambientais, tais como destruição de nascentes, alteração do regime de rios,
redução da biodiversidade, alavancagem de processos de erosão1 e, no caso
desta dissertação, poluição dos ecossistemas terrestre e aquático, bem como
sobre a saúde humana, originada pela ação dos produtos químicos agropecuários.
Desta forma, a partir do modelo de desenvolvimento agrícola implantado no
Brasil por meio da Lei nº 4.829, de 05/11/1965, baseado na quimificação e na
mecanização da agricultura, esta dissertação busca discutir a influência do crédito
rural, na forma de taxas de juros subsidiadas, na ampliação dos danos ambientais
causados pela utilização de agroquímicos. Especificamente, o alvo deste trabalho
é avaliar a relação entre crédito rural subsidiado e os gastos com agroquímicos,
partindo-se da hipótese de que o deslocamento da oferta de crédito rural
subsidiado está positivamente associado à ampliação do nível de gastos com
agroquímicos e, conseqüentemente, da ampliação da degradação ambiental.
1 Destaca-se que neste processo um dos grandes prejudicados é a própria agricultura. Estima-se que o Brasilperca o equivalente a 1 milhão de hectares de terras agrícolas por ano por efeito da erosão e da destruição dacamada superficial do solo (THE WORLD BANK, 2003).
3
A escolha desta discussão está lastreada na fórmula de crescimento da
agricultura nacional aplicada a partir da década de 1960, visto que este modelo
impulsionou o avanço da agricultura comercial baseada em estruturas agrárias
capitalistas. Com efeito, este movimento tem favorecido a troca de ecossistemas
naturais por cultivos de monoculturas, baseados na aplicação de elevadas
quantidades de agroquímicos, contribuindo no processo de degradação ambiental.
A relevância desta dissertação está na observação do crescimento da
agricultura intensiva e exportadora no Brasil como um todo, bem como na
ampliação das fronteiras agrícolas, principalmente nas regiões Centro-Oeste e
Norte. Desde a década de 1970 diversos estudos2 sobre crédito rural foram
desenvolvidos no Brasil. A maior parte deles destaca a relação crédito subsidiado
versus modernização agrícola, descrevendo, inclusive, distorções de alocação e
de eficiência, tanto no aspecto qualitativo como no quantitativo. No entanto, eles
não abordam a relação crédito subsidiado versus agroquímicos.
Para atingir o objetivo desta dissertação, ela está dividida, além desta parte,
em cinco capítulos. O capítulo 2 apresenta a conceituação dos agroquímicos,
principais características, classificações, bem como seu uso no Brasil. Aborda,
também, os impactos do seu uso sobre o ecossistema terrestre e aquático, sem
esquecer, principalmente, de descrever seus efeitos sobre o homem. A seção 3
apresenta uma revisão bibliográfica do instrumento econômico “subsídios”, sua
conceituação, seus objetivos e impactos sócio-econômicos dele decorrentes.
Demonstra, também, o arcabouço teórico do instrumento como ferramenta de
gestão ambiental, salientando suas tipificações e características, bem como sua
aplicabilidade e limitações em políticas ambientais. O capítulo 4 aborda a
importância e limitações do crédito público subsidiado no processo de
modernização da agricultura brasileira. Apresenta o desenvolvimento do Sistema
Nacional de Crédito Rural, do ano de 1965 até os dias de hoje; suas
características essenciais, a evolução do volume anual destinados ao crédito rural
estratificado por finalidade. O quinto capítulo descreve, por meio do instrumental
econométrico, um modelo que busca explicar o nível de gastos com agroquímicos
2 Ver Capítulo 4.
4
a partir de algumas variáveis; explicita cada uma das variáveis explicativas e sua
ascendência sobre os gastos com agroquímicos, bem como o resultado das
interações matemáticas. Finalmente, o último capítulo apresenta as conclusões
obtidas ao longo desta dissertação, com ênfase nos resultados alcançados na
modelagem econométrica.
4
Capítulo 2 – Conseqüências Ambientais do Uso de Agroquímicos
2.1. O uso de defensivos agrícolas no Brasil
Para atingir os objetivos desta dissertação, torna-se necessário apresentar a
conceituação, principais características e classificações dos agroquímicos, pois
normalmente estes são vistos apenas sob a ótica positiva; isto é, o uso de
agroquímicos apenas como destruidor de pragas, sem a devida preocupação dos
seus efeitos agregados. Neste sentido, deve-se, também, evidenciar as relações
entre a utilização de agroquímicos e o meio ambiente. Para tanto serão indicados
os impactos destes sobre o ecossistema terrestre e aquático, sem esquecer,
principalmente, de descrever seus efeitos sobre o ser humano.
Entre os vários produtos legados para atender às diversas demandas
humanas estão incluídos os agroquímicos (NASCHENVENG, 1979).
Historicamente, a utilização dos agroquímicos na agricultura iniciou-se na década
de 1920, época em que seus efeitos toxicológicos eram pouco conhecidos. Sabe-
se, no caso brasileiro, que há uma relação próxima entre o consumo de
agroquímicos e a modernização agrícola, pois entre os anos de 1970 e 2001, a
produção agrícola, representada pelas lavouras mais importantes, aumentou 3,4
vezes e o consumo de fertilizantes e agroquímicos aumentou 4,4 vezes. No
mesmo período, a área colhida aumentou somente 1,5 vez, passando de 36,4
milhões de hectares para 56,2 milhões de ha. (FOOD AND AGRICULTURE
ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS, 2004).
No Brasil, as potencialidades de evolução no consumo, entre outras causas,
estão associadas: i) à expansão da fronteira agrícola com novas áreas sendo
abertas; ii) às condições edafoclimáticas e topográficas favoráveis; iii) ao
desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias modernas e ao uso intensivo de
capital advindos dos avanços biotecnológicos, expansão da irrigação e da
evolução da agricultura de precisão; e, iv) à preocupação na produção de produtos
de qualidade, cultivados em regiões geográfica e fitossanitariamente controladas
em termos de pragas e moléstias e que visam atender as demandas, gostos e
5
preferências dos consumidores do mundo, superando e anulando as barreiras
não-tarifárias, principalmente as técnicas, fitossanitárias e sanitárias (FRENKEL e
SILVEIRA, 1996). Todavia, apesar do enorme potencial de consumo, atualmente o
Brasil, em termos de volume consumido de ingrediente ativo, apresenta
indicadores menores que diversos países europeus. Podem-se observar estes
indicadores no Gráfico 2.1.
Gráfico 2.1 – Defensivos agrícolas no mundo – volume consumido deingrediente ativo (kg/ha) – ano 2000
Destaca-se, contudo, que nacionalmente os agrotóxicos3 foram, inicialmente,
utilizados em programas de saúde pública, no combate e controle de vetores de
parasitas, passando a ser utilizados mais intensivamente na agricultura a partir da
3 No Brasil o termo agrotóxico é definido pela Lei nº. 7.802 de 11 de julho de 1989 como sendo: “Os produtose os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção,armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ouimplantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidadeseja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos consideradosnocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores einibidores do crescimento”
17,5
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Fonte: Construção própria a partir de FRENKEL e SILVEIRA, 1996
6
década de 1960. Em 1975, o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND
II), responsável pela abertura do Brasil ao comércio de agroquímicos, condiciona o
agricultor a comprar o produto com recursos do crédito rural, ao instituir a inclusão
de uma cota definida de agroquímico para cada financiamento requerido. Essa
obrigatoriedade, somada à divulgação comercial dos fabricantes, determinou um
enorme incremento e a disseminação da utilização dos agroquímicos no Brasil.
Isto ocasionou inúmeros problemas à saúde humana e ao meio ambiente
[ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS), 1996]. Pode-se ver esta
evolução no Gráfico 2.2.
Gráfico 2.2 – Brasil: venda de defensivos agrícolas – 1972/2004
Entretanto, a utilização de agroquímicos tendeu na direção de determinadas
culturas que se apresentam mais lucrativas que outras. Neste contexto, as
culturas que mais utilizaram, em especial a partir do ano 2000, são as do subsetor
exportador e/ou energético, por apresentarem mais vantagens no que se referem
a preços mais estáveis (formados no mercado internacional).
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
1972
1974
1976
1978
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
anos
Fonte: Construção própria a partir de Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a DefesaAgrícola, 2005.Nota: Valores convertidos em R$ julho/2005 pelo Índice Geral e Preços - Disponibilidade Interna(IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.
7
Tabela 2.1 – Brasil: quantidade consumida de defensivos agrícolas –2000/2004
Corroborando com essa afirmativa, observa-se na Tabela 2.1. que as
culturas/segmentos voltados ao setor energético (cana-de-açúcar) e ao setor
exportador [soja, algodão, citros (sucos), café, trigo, arroz (irrigado e sequeiro) e
pastagem (bovinocultura)] consumiram juntas mais de 80% do total de
agroquímicos consumidos no Brasil no período compreendido entre os anos de
2000 e 2004. Salienta-se que, em média, do total de agroquímicos consumidos
56,3% são herbicidas, 20,2% são inseticidas, 12,1% são fungicidas e 11,4% são
acaricidas ou outros tipos4. (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a
Defesa Agrícola, 2005).
Antes, porém, de abordar questões relativas à toxicologia, cabe salientar que
a especificidade de uso é uma importante característica dos agroquímicos.
Inicialmente, a especificidade inicial aponta três conjuntos, de acordo com as
classes de uso5: fungicidas, herbicidas e inseticidas. Uma segunda classificação
agrupa os produtos em cada classe de uso, de acordo com cada cultura e,
4 Antibrotantes, reguladores de crescimento, fitohormonios e espalhantes adesivos.
5Classes de uso são úteis no diagnóstico das intoxicações e instituição de tratamento específico.
2000 2001 2002 2003 2004Soja 100.465 107.368 115.083 152.960 208.381 Milho 45.277 44.050 36.525 50.437 54.316 Algodão 21.551 22.915 18.520 26.817 36.545 Cana-de-açúcar 21.738 29.355 25.103 26.639 29.928 Citros 22.564 25.514 27.616 27.187 27.059 Café 30.113 20.549 12.400 17.258 19.525 Trigo 4.631 7.288 7.973 8.989 13.774 Arroz 9.130 9.969 8.431 9.493 10.955 Pastagem 7.434 4.628 4.249 4.963 4.368
Total Setor exportador ou energético 262.903 271.636 255.900 324.743 404.851
Total Geral 313.824 328.413 306.429 375.048 463.604
Participação - % 83,8% 82,7% 83,5% 86,6% 87,3%
Fonte: Construção própria a partir de Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola, 2005.
Quantidade (t)Produtos ou Segmento
8
finalmente, uma última segmentação reúne os produtos de acordo com as
indicações específicas de suas atividades potenciais no combate às pragas e
ervas de uma determinada cultura (FRENKEL e SILVEIRA, 1996). Com relação as
classes de uso, ver Quadro 2.1.
Quadro 2.1 – Defensivos agrícolas – Classes de uso
Tipos Ações Grupos Químicos
Inseticidas Combatem insetos, larvas e formigas.
• organofasforados;
• carbonatos;
• organoclorados; e,
• piretróides.
Fungicidas Combatem fungos
• etileno-bis-ditiocarbonatos;
• trifenil estânico;
• captan; e,
• hexaclorobenzeno.
Herbicidas Combatem ervas daninhas
• paraguat;
• glifosato;
• pentacloofenol;
• derivados do ácido fenoxiacético; e,
• dinitrofenóis.
Outros grupos
importantes
• raticidas: combate a roedores;• ������acaricidas: combate ácaros diversos;• nematicidas: combate a nematóides;• molusquicidas: ação de combate a moluscos, basicamente contra o
caramujo da esquistossomose; e,• fundgantes: ação de combate a insetos, bactérias: fosfetos metálicos
(fosfina) e brometo de metila.Fonte: Construção própria a partir de Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 1996.
Os agroquímicos são classificados ainda segundo seu poder tóxico. A
toxicidade é expressa em termos do valor da Dose Média Letal (DL50), por via oral,
representada por miligramas do produto tóxico por Kg vivo, necessários para
matar 50% de uma população de animais-teste. Entretanto, o índice de toxicidade
DL50 deve ser considerado de precisão relativa, visto que diversos fatores
(espécie, sexo, idade, estado nutricional etc.) são determinantes no processo de
9
intoxicação (GASPAROTTO e PEREIRA, 2000). Assim, para fins de prescrição
das medidas de segurança contra riscos à saúde humana, os agroquímicos são
classificados conforme Quadro 2.2.
Quadro 2.2 – Defensivos agrícolas – Classificação por grau detoxicidade
Classificação Medida Cor Rótulo Advertência Rótulo
Classe I – Extremamentetóxicos
DL50 < 50 mg/kg de peso vivo Vermelho vivo
Durante a manipulação, preparação decalda ou aplicação, usar macacão commangas compridas, capa ou aventalimpermeável, luvas impermeáveis,chapéu impermeável de abas largas,botas, óculos protetores e máscarasprotetoras especiais providas de filtrosadequados à cada tipo de produto.
Classe II – Muito tóxicos DL50 de 50 a 500 mg/kg depeso vivo
Amarelo intenso
Durante a manipulação, preparação decalda ou aplicação, usar macacão commangas compridas, aventalimpermeável, chapéu impermeável deabas largas, botas, e máscarasprotetoras especiais providas de filtrosadequados à cada tipo de produto.
Classe III – Moderadamentetóxicos
DL50 de 500 a 5000 mg/kg depeso vivo
Azul intensoDurante a manipulação, preparação decalda ou aplicação, usar macacão commangas compridas, chapéu impermeávelde abas largas e botas.
Classe IV – Praticamenteatóxicos
DL50 > 5000 mg/kg de pesovivo
Verde intensoDurante a manipulação, preparação decalda ou aplicação, usar macacão commangas compridas, botas e chapéu.
Fonte: Construção própria a partir de Gasparotto e Pereira (2000) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(1978).
Salienta-se, por fim, que em virtude da posição de destaque do Brasil no
consumo mundial de agroquímicos, especialmente na agricultura (monocultura),
torna-se essencial proteger o homem e o meio ambiente de possíveis exposições
aos defensivos, resguardando assim a salubridade da atividade agrícola. Para
tanto, é necessário que as recomendações sobre: (i) a forma de utilização dos
equipamentos de proteção individual (EPI’s); (ii) transporte de agroquímicos; e,
(iii) armazenamento e descarte de embalagens usadas, sejam cumpridas de
acordo com a legislação vigente (GASPAROTTO e PEREIRA, 2000; OPAS,
1996).
10
2.2. Contaminação da água
Dos recursos naturais contaminados por resíduos de agroquímicos, as águas
apresentam-se como um dos objetos principais de inquietação, visto a
possibilidade de se transferirem resíduos para o homem e os animais domésticos,
tendo influência direta sobre a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento do
ser humano (BAPTISTA, 2005). Para a Organização Mundial da Saúde (OMS)
apud OPAS (2001, pag. 06), “...todas as pessoas, em quaisquer estágios de
desenvolvimento e condições sócio-econômicas, têm o direito de ter acesso a um
suprimento adequado de água potável e segura”.
Conforme destacam SANCHES et al. (2003) e GOMES, et al. (2002), o
processo de contaminação das águas por defensivos agrícolas pode ocorrer de
duas formas: (i) águas superficiais são contaminadas pela lavagem do solo por
enxurradas e pela ação do vento que carrega o pesticida; e, (ii) os lençóis freáticos
podem ser contaminados com a percolação desses compostos.
No entanto, de acordo com DORES et al. (2001), é baixa a porcentagem dos
produtos utilizados na agricultura que atingem os ambientes aquáticos. Porém,
mesmo em concentrações baixas, os agroquímicos representam riscos aos
ecossistemas aquáticos, pois alguns organismos podem concentrar estes
produtos em até 1000 vezes. Com efeito, pode-se ver no Quadro 2.3 os limites
máximos de agroquímicos (mg/l) aceitáveis para considerar potabilidade de água,
bem como os potenciais efeitos negativos destes sobre a saúde humana.
11
Quadro 2.3 – Limites estabelecidos pela EPA (Environmental ProtectionAgency) para padrão de potabilidade de água (mg/l).
Fonte: Filho (2001)
1) MCLG – Nível máximo do contaminante, considerado para água potável.
12
Vê-se assim, que a preocupação com a qualidade da água é pertinente, visto
a influência da água sobre a saúde. Se a qualidade não for adequada, pode
ocasionar surtos de doenças e causar sérias epidemias. Os riscos à saúde,
associados à água, podem ser de curto prazo (quando resultam da poluição de
água causada por elementos microbiológicos ou químicos) ou de médio e longo
prazo (quando resultam do consumo regular e contínuo de água contaminada com
produtos químicos, como certos metais ou pesticidas) (OPAS, 2001).
2.3. Contaminação do solo
As práticas agrícolas atuais, baseadas na monocultura, com a utilização
intensiva de fertilizantes químicos combinados com sementes selecionadas,
exigem o uso de processos mecânicos para a reestruturação do solo, bem como o
emprego sistemático do controle químico de pragas, para que a produtividade seja
mantida ou cresça. Entretanto, a degradação do ecossistema agrícola obriga o
produtor a recorrer cada vez mais a técnicas mecânicas e químicas, no sentido de
manter as condições favoráveis ao desenvolvimento das culturas (FILHO, 2001).
Neste cenário, os agroquímicos têm papel destacado, pois sabe-se que
estes podem ser persistentes, móveis e tóxicos nos ecossistemas terrestres,
tendendo, inclusive, a se acumular no solo e na biota (INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2004).
O solo é o compartimento do ecossistema considerado mais complexo e cuja
probabilidade de contaminação é a maior, pois é onde as aplicações de
agroquímicos são feitas, e onde cai a folhagem tratada ou água de chuva que
lavou a superfície dessa folhagem tratada (DE ANDREA, 2003). Diversos fatores
influenciam o destino dos pesticidas no solo. Esses fatores são: o tipo de solo, a
umidade, a temperatura, as culturas, as práticas agrícolas6, a aplicação e
formulação química destes agrotóxicos (LUCHINI, 1999; BAPTISTA, 2005).
6 Destacam-se as críticas dos ambientalistas a técnica do plantio direto. Os ambientalistas argumentam que noplantio direto existe uma maior utilização de herbicidas, majorando os riscos ambientais (FILHO, 2001).
13
Destaca-se que no ambiente edáfico os resíduos dos agroquímicos passam
por transformações ou processos (físicos, químicos ou biológicos) que podem
determinar seu desaparecimento ou, até, o aparecimento de novos compostos
mais tóxicos do que os originalmente aplicados ou, ainda, mais persistentes. O
exemplo mais importante de transformação físico-química de resíduos de
agroquímicos é o que envolve o processo de fixação das moléculas dos pesticidas
na superfície do solo (principalmente matéria orgânica e argila), reduzindo a
concentração do composto na solução e, conseqüentemente, diminuindo a
disponibilidade do composto para o ataque microbiano (DE ANDREA, 2003).
Pode-se, Quadro 2.4, demonstrar a vida média aproximada dos contaminantes
orgânicos persistentes (COP) na terra.
Quadro 2.4 – Vida média dos praguicidas (COP) na terra.
Praguicidas Vida médiaAldrina 5 anos em terras quentes
Camfecloro (toxafeno) 3 meses – 12 anosClordano 2 – 4 anos
DDT 10 – 15 anosDieldrina 5 anos em terras quentesEndrina 12 anos
HCB 3 – 6 anosHeptacloro 2 anos
Mirex 10 anosFonte: MÖRNER et al.,2002.
Portanto, além do problema da contaminação das águas, os agroquímicos
ocasionam, também, efeitos negativos sobre a produtividade agrícola, pois
provocam a esterilidade do solo, ao eliminarem toda a flora e fauna de
microorganismos e protozoários fundamentais à manutenção de sua fertilidade
natural, gerando uma dependência cada vez maior dos fertilizantes químicos. Por
outro lado, as plantas se tornam menos resistentes às pragas, solicitando doses
maiores e/ou cada vez mais diversificadas de agroquímicos mais eficientes,
fechando assim o círculo de degradação ambiental do ecossistema agrícola
(FILHO et al., 2000).
14
2.4. Contaminação do homem
O uso de defensivos agrícolas constitui um grande perigo para a saúde
humana (MÖRNER et al., 2002). A Organização Mundial da Saúde (OMS) apud
OPAS (1996) estima que ocorram no mundo cerca de três milhões de intoxicações
agudas por agrotóxicos com 220 mil mortes por ano. Dessas, cerca de 70%
ocorrem em países do chamado Terceiro Mundo. Estas estimativas tornam a
situação brasileira preocupante, visto que atualmente o Brasil é o terceiro maior
mercado mundial, precedido apenas por EUA e Japão (NEVES et al., 2002).
Sabe-se que o setor agrícola é o maior utilizador de agroquímicos. Todavia,
os agroquímicos também são utilizados em áreas tais como: saúde pública,
tratamento de madeira, no armazenamento de grãos e sementes, na produção de
flores, no combate de piolhos e outros parasitas, na pecuária etc. Sendo assim, os
trabalhadores que têm contato com os agrotóxicos e maior risco de contaminação
são: (i) do setor agropecuário; (ii) do setor de saúde pública; (iii) de firmas
desintetizadoras; (iv) dos setores de transporte e comércio; e (v) das indústrias de
formulação e síntese (OPAS, 1996).
Entretanto, além da exposição ligada ao trabalho, a contaminação do meio
ambiente coloca outras pessoas em risco de intoxicação. Assim, pode-se afirmar
que os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde não dizem respeito apenas aos
trabalhadores expostos, mas à população como um todo. Como ensina Berlinguer
apud OPAS, 1999, "a unidade produtiva não afeta apenas o trabalhador, mas
contagia o meio ambiente e repercute sobre o conjunto social".
Particularmente, os efeitos negativos crônicos dos pesticidas sobre a saúde
humana, gerados por exposição prolongada, foram identificados pela primeira vez
nos anos 1960 (MÖRNER et al., 2002). Assim, as pessoas que têm contato direto
com os agroquímicos, na fabricação e na aplicação dos mesmos, podem correr
riscos de intoxicação que, dependendo do produto e dos cuidados, podem, muitas
vezes, ser fatais. Nos alimentos, esses compostos podem vir de uma aplicação
direta em uma das fases da produção, do transporte ou do armazenamento. A
extrema persistência de alguns agroquímicos os transforma em contaminantes
15
encontrados em ambientes terrestres e aquáticos por muitos anos (ARAÚJO et al.,
2000).
Com efeito, no período compreendido entre os anos de 1985 a 2003, os
casos registrados de intoxicação humana por agrotóxicos de uso agrícola, de uso
doméstico, produtos veterinários e raticidas cresceram 285%, passando de 3.648
casos em 1985 para 14.064 casos em 2003. Especificamente com relação a
intoxicação por agroquímicos de uso agrícola a situação não é diferente. No
mesmo período houve incremento de 240%, passando de 1.749 casos em 1985
para 5.945 casos em 2003. [Sistema Nacional de Informações Tóxico-
Farmacológicas (SINITOX), 2006]. No Quadro 2.5 se observam esses dados.
Quadro 2.5 – Casos registrados de intoxicação humana e de óbitos poragrotóxicos de uso agrícola, agrotóxicos de uso doméstico, produtos
veterinários e raticidas - 1985-2003
Casos Registrados
(a)
Óbitos Registrados
(b)
Casos Registrados
(c)
Óbitos Registrados
(d) 1985 3.648 - 1.749 - 47,9% -1986 3.257 - 1.539 - 47,3% -1987 3.196 - 1.473 - 46,1% -1988 3.550 - 1.638 - 46,1% -1989 3.970 118 1.941 73 48,9% 61,9%1990 4.889 154 2.547 125 52,1% 81,2%1991 6.724 114 3.812 77 56,7% 67,5%1992 5.758 131 2.994 98 52,0% 74,8%1993 6.379 161 3.418 118 53,6% 73,3%1994 7.431 172 4.673 139 62,9% 80,8%1995 7.838 166 4.911 130 62,7% 78,3%1996 8.875 190 4.824 146 54,4% 76,8%1997 10.270 212 5.474 154 53,3% 72,6%1998 10.840 224 5.268 181 48,6% 80,8%1999 11.011 225 4.674 154 42,4% 68,4%2000 12.132 213 5.127 141 42,3% 66,2%2001 13.984 264 5.384 157 38,5% 59,5%2002 13.122 208 5.591 131 42,6% 63,0%2003 14.064 238 5.945 164 42,3% 68,9%
49,5% 71,6%
% (c/a)
% (d/b)
Agrotóxicos em geral Agrotóxicos uso agrícola
Ano
MédiaFonte: Construção própria a partir de SINITOX, 2006
16
Outro importante aspecto observado é a participação dos agroquímicos de
uso agrícola no total de óbitos e de intoxicações registradas. No caso das
intoxicações, verifica-se que em torno de 50% dos casos está vinculado aos
agroquímicos agrícolas. Com relação aos óbitos a situação é ainda mais grave.
Em média, 71,6% dos óbitos registrados por intoxicação por agroquímicos está
associada a agrotóxicos de uso agrícola.
Destaca-se, conforme Quadro 2.6, que no ano de 2003, as principais
circunstâncias de intoxicação por agroquímicos de uso agrícola foram os
acidentes (individual, coletivo e ambiental) e as circunstâncias ocupacionais,
responsáveis por 58,8% do total de casos registrados, seguido da tentativa de
suicídio com 36,8%. Salienta-se, também, que dos 164 óbitos ocorridos, 79,9%
tiveram como “motivação” a tentativa de suicídio, seguidos pela circunstância
acidente individual com 15,1%.
Quadro 2.6 – Circunstâncias dos casos registrados de intoxicação humana ede óbitos por agrotóxicos de uso agrícola – 2003
Casos % Casos %Acidente Individual 1.613 27,1% 15 9,1%Acidente Coletivo 113 1,9% 1 0,6%Acidente Ambiental 23 0,4% - 0,0%Ocupacional 1.748 29,4% 2 1,2%Ingestão de Alimentos 4 0,1% - 0,0%Tentativa de Suicídio 2.185 36,8% 131 79,9%Tentativa de Aborto 9 0,2% 1 0,6%Violência/Homicídio 22 0,4% 3 1,8%Uso Indevido 25 0,4% - 0,0%Outra 64 1,1% 2 1,2%Ignorada 139 2,3% 9 5,5%Total 5.945 100,0% 164 100,0%
Óbitos Intoxicação agrotóxicos uso agrícola
Fonte: Construção própria a partir de SINITOX, 2006
CircunstânciasIntoxicação agrotóxicos
uso agrícola
17
Assim, sopesados os dados apresentados, estima-se que há ocorrência de
um caso de intoxicação aguda em cada 8 trabalhadores agrícolas examinados,
sendo que para cada caso constatado em hospitais e ambulatórios, deve haver,
aproximadamente, 250 vítimas não registradas, principalmente pela falta de
conhecimentos toxicológicos dos médicos (ARAÚJO et al., 2000).
A partir dos dados e informações apresentadas, fica clara a necessidade de
medidas que associem a demanda crescente por alimentos (agricultura moderna)
com um manejo agrícola feito de forma sustentável, pois se observa que a
aplicação crescente de insumos químicos, especialmente agroquímicos, está
gerando efeitos sobre o meio ambiente e, principalmente, sobre a saúde humana.
Todavia, visto a complexidade deste processo, vários atores, representando os
diversos setores, organizações, grupos e pessoas, são requeridos, pois cada um
deles tem seus interesses e um papel diferente a desempenhar. Assim, justifica-
se, mais uma vez, a importância de se estudar as relação entre crédito rural
subsidiado e os gastos com agroquímicos.
18
Capítulo 3 – Subsídios: perversos ou ambientais
3.1. Externalidades
Este capítulo apresenta uma revisão bibliográfica do instrumento econômico
“subsídios”, sua conceituação, seus objetivos e impactos sócio-econômicos. Será
demonstrado, também, o arcabouço teórico do instrumento como ferramenta de
gestão ambiental, salientando suas tipificações e características, bem como sua
aplicabilidade e limitações em políticas ambientais. De forma específica, são
analisados os subsídios agrícolas no Brasil e no mundo.
O principal indutor para a intervenção estatal em mercados é a ineficiência
desses mercados na alocação de recursos escassos, ineficiências essas
ocasionadas por falhas de mercado (PERMAN et al., 1999). Pindyck e Rubinfeld
(1999) as classificam como: (1) bens públicos; (2) externalidades; (3) mercados
incompletos; (4) informações assimétricas; (5) comportamento não-competitivo; e
(6) não-convexidade. Destaca-se que, não obstante a importância de todas as
falhas de mercado, este trabalho focará apenas a falha de mercado
externalidades, visto os efeitos procedentes da utilização de agroquímicos na
agricultura.
Externalidades eqüivalem aos efeitos indiretos oriundos das atividades de
produção e de consumo que não são incorporados aos preços de mercado. Estes
efeitos podem ser positivos ou negativos (MUELLER, 2004). As externalidades
negativas ocorrem quando os processos de produção ou de consumo de agentes
econômicos geram custos, não incorporados aos preços finais para a sociedade.
Existindo externalidades negativas o custo marginal social é superior ao custo
marginal privado (PINDYCK e RUBINFELD, 1999). De outro lado, as
externalidades positivas aparecem quando os benefícios externos, decorrentes de
decisões de produção e de consumo, não são incorporados aos benefícios totais
(sociais e privados) auferidos. Com efeito, no caso das externalidades negativas,
os custos privados subestimam os custos sociais conduzindo, assim, a uma
produção maior do que aquela que seria socialmente desejável. No caso das
19
externalidades positivas, como os benefícios privados são inferiores aos
benefícios sociais, o nível de produção correspondente à alocação dos mercados
privados ficará aquém daquele que seria ótimo, do ponto de vista da sociedade
(SOUZA, 2005).
Sob o enfoque ambiental não é diferente. Externalidades ambientais geram
custos sociais e benefícios sociais que não são contabilizados nos cálculos que
orientam as decisões de produtores e consumidores. Sendo assim, dentre as
soluções públicas para corrigir as externalidades destacam-se a tributação
corretiva (impostos e subsídios) e o controle dos efeitos externos mediante o uso
de esquemas regulatórios e multas (SOUZA, 2005). No que se segue
descreveremos os instrumentos econômicos de gestão ambiental, com ênfase no
mecanismo subsídios, visto a necessidade de analisar as relações entre o crédito
rural subsidiado e agroquímicos.
3.2. Instrumentos econômicos de gestão ambiental
Os instrumentos econômicos são alicerçados em preços e custos e estão,
em grande parte, fundamentados no Princípio do Poluidor Pagador (PPP)
(ACQUATELLA, 2000). Neste caso ao penalizar os agentes causadores das
externalidades por meio da cobrança de um imposto (subsídios no caso de
externalidades positivas), aumentará os custos destes agentes fazendo, assim,
com que eles considerem os efeitos externos de suas ações (SOUZA, 2005).
Evidencia-se, também, que o PPP foi adotado em 1972 pela Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e pretende
responsabilizar o agente econômico pelo pagamento dos danos ambientais que
causou a poluição. O PPP assume que os custos ambientais devem ser
assumidos pelo poluidor, ou seja, o poluidor deverá arcar com os custos das
medidas para a redução da poluição, decididos pelas autoridades públicas para
assegurar que o meio ambiente se encontre em estado aceitável (BELIA, 1996 e
GARTNER, 2001).
20
No escopo ambiental, Jacobs (1995, p. 261) afirma que, “...os incentivos
financeiros estão desenhados para que as atividades ambientalmente nocivas
sejam menos atrativas por apresentarem custos mais elevados; para tanto, usam
o sistema de preços para alcançar as metas ambientais”. Neste contexto os
instrumentos econômicos podem ser classificados em: (1) tributos de poluição; (2)
criação de mercados; (3) outros esquemas (sistema de depósito e reembolso); e
(4) subsídios (GARTNER, 2001). No quadro a seguir são apresentadas as
subdivisões e aplicações dos três primeiros instrumentos de mercado. O
mecanismo “subsídios” será abordado de forma particular na próxima seção.
Quadro 3.1 – Tipos, modalidades e aplicações dos instrumentos econômicos
Tipo/Modalidades Aplicação
1 – Tributos de poluição Representam os valores a serem pagos pelos poluidores
1.1 – Tributos por emissões São pagas quando um empresa lança poluentes no ar, água ou solo e emite ruídos.São proporcionais à quantidade e à qualidade das emissões.
1.2 – Tributos ao usuário Pagamento pelos serviços de tratamento público ou coletivo de efluentes.
1.3 – Tributos por produto Taxa adicional acrescida aos produtos que causam prejuízo ao meio ambiente,durante sua produção ou uso.
1.4 – Tributos diferenciados São aplicadas a produtos, dependendo de seu potencial prejuízo ambiental.
1.5 – Tributos administrativos São taxas pagas para cobrir os custos públicos de controle ambiental.
2 – Criação de mercados São os novos mercados criados em função do meio ambiente.
2.1 – Direitos de poluir
Os poluidores podem comprar ou vender direitos de poluição num mercado artificial,a partir de licenças emitidas pelo governo, em um nível global de controle ambientalestabelecido. Essas cotas de emissão são alocadas e vendidas aos poluidores, quepodem negociá-las num mercado.
2.2 – Intervenção no mercado Diz respeito a intervenções nos preços para que o mercado se estabilize,usualmente para o mercado de materiais reciclados.
2.3 – Seguro por responsabilidade A responsabilidade do poluidor por prejuízos ambientais é cuidadosamente tomadapor companhias de seguro.
3 – Outros esquemas
Esses instrumentos geram incentivos ou penalidades diretamenteaos usuários. O sistema de devolução de depósitos, pelo qual oconsumidor paga um depósito sempre que comprar um produtopotencialmente poluente. Quando o consumidor devolver o produtousado a centros autorizados de reciclagem e reutilização, recebeseu depósito de volta.
Fonte: Construção própria a partir de GARTNER (2001) e LUSTOSA, M.C.; CÁNEPA, E.M.; YOUNG, C.E.F.(2003).
A partir da descrição dos instrumentos econômicos apresentada no quadro
acima, Margulis (1996) indica as vantagens da utilização destes mecanismos:
• são mais custos-efetivos; podem atingir determinadas metas a um custo
menor;
21
• são mais flexíveis que os instrumentos de comando e controle, pois oferecem
às empresas a oportunidade de buscar o caminho que mais lhes convier e que
minimize seus custos;
• são incentivadores, pois induzem as empresas a buscar substituir recursos e
mudar a tecnologia, por meio de processos menos prejudiciais ao meio
ambiente;
• são menos exigentes em informações detalhadas de cada empresa; e
• são geradores de recursos financeiros para os governos implementarem outras
políticas ambientais (tributos ambientais).
Destaca-se que, pesadas as vantagens da utilização de instrumentos
econômicos comparativamente aos instrumentos de comando e controle7, a
implantação de sistemas baseados em mecanismos de mercado em processos de
gestão ambiental não é trivial. Devem ser observados aspectos institucionais e
legais, além de questões relacionadas à sua integração com padrões ambientais,
bem como à distribuição dos custos e da arrecadação fiscal resultante. Assim,
visto sua importância para essa dissertação, descreveremos, especificamente, na
seção seguinte o instrumento econômico de gestão ambiental subsídios.
3.3. Subsídios
O instrumento econômico “subsídios” compreende todas as medidas8 que
mantêm os preços para os consumidores abaixo do nível de equilíbrio, ou para
produtores acima do nível de equilíbrio, e que reduzem custos para consumidores
e produtores via sustentação direta ou indireta de preços (OCDE, 1996 apud
BEERS e VAN DEN BERGH, 2001). Ambientalmente, podem-se definir
“subsídios” como mecanismos que objetivam incentivar a adoção de um
desempenho ambiental mais eficiente (GARTNER, 2001). De forma prática, pode-
7 Maiores detalhes ver Seroa da Mota, 1998.8 Os subsídios concedidos pelo poder público se materializam, basicamente, em três modalidades: (1)benefícios financeiros; (2) benefícios creditícios; e (3) benefícios tributários (SECRETARIA DE RECEITAFEDERAL apud QUINTIERE, 2000).
22
se afirmar que um subsídio funciona como se fosse um “imposto negativo”.
Existindo o subsídio o preço líquido recebido pelo vendedor excede o preço pago
pelo comprador e a diferença entre os dois é igual ao valor do subsídio (PINDYCK
e RUBINFELD, 1999).
Assim, a concessão de benefícios aos produtores ocasionará deslocamento
da curva de oferta para a direita, ocorrendo incentivo à elevação da quantidade de
bens ou serviços produzidos. Se os benefícios forem concedidos aos
consumidores, haverá variação na curva de demanda, gerando uma tendência
para à ampliação do consumo (PINDYCK e RUBINFELD, 1999).
Infelizmente, os subsídios são muitas vezes utilizados como uma ferramenta
política ou para recompensar seguidores políticos. Neste caso, o seu aspecto
econômico é muito menos relevante. Qualquer que seja a definição, os subsídios
podem ser tanto positivos como negativos, dependendo de seu efeito no meio
ambiente ou na economia (LAMBERT, 2000).
Salienta-se que nenhum subsídio é desenhado como um incentivo “mal”.
Entretanto, buscando promover determinado comportamento, tal instrumento de
política pode gerar distorções nos mercados nacionais e internacionais, com
repercussão direta nas condições sociais, trabalhistas e ambientais. Podem-se
observar estes aspectos nos processos produtivos subsidiados diretamente pelo
orçamento governamental, indiretamente pelo comércio e pelos outros
instrumentos de política que alteram os preços, e implicitamente permitem que os
produtores não internalizem os custos das externalidades associadas aos
processos produtivos, não incluindo nos preços o custo de oportunidade do
consumo imediato (PORTER, 2002).
Sob este ângulo, os subsídios com aspectos negativos são chamados de
“subsídios perversos9”(BEERS e VAN DEN BERGH, 2001). Neste cenário,
podem-se indicar cinco razões que tornam os subsídios perversos ao meio
ambiente10 (BAGRI, BLOCKUS e VORHIES, 1999 apud LAMBERT, 2000):
9 Beers e Van Den Bergh (2001) utilizam a expressão environmentally damaging subsidies (EDS).
10 No caso dessa dissertação, observa-se que os incentivos econômicos (crédito rural subsidiado) desenhadospara fomentar o aumento da produção agrícola, por intermédio da utilização de “pacotes químicos”, estãopromovendo a degradação ambiental.
23
• os subsídios freqüentemente encorajam tipos de comportamento tipos de
comportamento que levam diretamente a perda da biodiversidade;
• os subsídios esgotam as escassas finanças públicas que poderiam ser
utilizadas para conservar a biodiversidade;
• os subsídios são freqüentemente instrumentos abruptos podendo solapar as
críticas ligações entre objetivos ecológicos, econômicos e sociais;
• os subsídios normalmente favorecem grupos bem conectados o que coloca
grupos menos influentes, muitos dos quais dependentes de recursos
biológicos, em desvantagem; e,
• os subsídios podem ficar presos em uma estrutura de relações políticas e de
poder que não favorecem ao meio ambiente.
Outra importante característica dos chamados subsídios perversos é seu
caráter “escondido”. Isto tem duas razões: (1) os efeitos indiretos dos subsídios
contribuem na invisibilidade de seu impacto total; e, (2) muitos subsídios são
implícitos e, conseqüentemente, muitas vezes não são considerados nem
reconhecidos como subsídios (BEERS e VAN DEN BERGH, 2001).
Neste sentido, alguns economistas ambientais argumentam que todos os
subsídios são negativos por si só, devendo ser eliminados. Essa é uma visão
muito puritana que só seria viável se a eliminação fosse total e simultânea para
que se evitasse fortes distorções de mercado. Seria preciso também que uma
política de internalização de custos fosse rigorosa e amplamente aplicada em
todos os setores ao mesmo tempo.
Uma visão mais realista seria eliminar todos os incentivos perversos,
poupando os incentivos que promovam boas práticas ambientais ou conservação
do meio ambiente. Concomitante, as instituições econômicas e ambientais
deveriam concentrar-se na implementação de políticas de tarifação com base nos
custos totais em grande escala. Para isso será necessário que sejam
estabelecidas prioridades e que se atente para os efeitos colaterais
potencialmente negativos que possam afetar diretamente às camadas mais
pobres (LAMBERT, 2000).
24
Com efeito, reformas econômicas, principalmente das políticas agrícolas, dos
países da OCDE e de outros países podem gerar enormes benefícios ao Brasil.
Estima-se que um corte de 50% nas tarifas e subsídios à exportação, em termos
globais e para todos os setores, em conjuntos com uma redução de 50% no apoio
doméstico à agricultura dos países da OCDE, proporcionaria um ganho de bem-
estar no Brasil de US$ 1,7 bilhão, equivalente a aproximadamente 0,3% do PIB.
Desse ganho, 59% decorreriam das reduções tarifárias sobre produtos
agropecuários de países membros da OCDE e significaria mais da metade de
todos os ganhos de países em desenvolvimento (OCDE, 2005). Podem-se
observar estes ganhos no Gráfico 3.1.
Gráfico 3.1 – Ganhos, em milhões de US$, em bem-estar do Brasil comreformas econômicas (eliminação subsídios)
Vê-se assim que distorções econômicas e ambientais oriundas de uma
política de subsídios possuem relação entre si, possibilitando quantificação e
qualificação de uma em termos da outra. A partir desta relação pode-se considerar
uma política de subsídios como fonte de impactos nos escopos econômico,
financeiro e ambiental, e que a amplitude e a orientação (positivos ou negativos)
dos impactos serão resultados da política pública na qual o subsídio estiver
Fonte: OCDE, 2005
25
inserido (BARG, 1996). A eliminação dos chamados “subsídios perversos” pode
ser essencial para se chegar a soluções estruturais para os problemas ambientais.
Porém, esse movimento vai de encontro a várias barreiras em nível nacional e
internacional, desde a perda de competitividade à manutenção da renda de certos
setores (LINGARD, 2002).
3.4. Subsídio ambiental
Do ponto de vista ambiental, Field (1997, p. 288) descreve que “o subsídio
atua como uma recompensa por reduzir as emissões”. A autoridade
governamental paga ao poluidor ou degradador ambiental uma determinada
quantia por cada unidade de emissões que o contaminador reduzir a partir de um
determinado ponto de referência. O subsídio ambiental age como um custo de
oportunidade, pois, ao decidir poluir, o degradador está abrindo mão do
recebimento dos benefícios que alcançaria se não poluísse (FIELD, 1997).
De acordo com Quintiere (2000, p.15), a OCDE definiu os
subsídios/incentivos governamentais com relação à questão ambiental, como
sendo “medida econômica e fiscal que possui tanto impacto claro no orçamento
quanto efeitos secundários, que podem ser considerados como sendo positivos ou
mesmo negativos, no que tange à qualidade ambiental“. Podem-se incluir neste
amplo espectro todas as medidas que mantêm preços abaixo dos níveis de
mercado, ou que geram alicerce financeiro à produção ou consumo de produtos
prejudiciais ao meio ambiente. Segundo Souza (2000) e Gartner (2001) os
subsídios ambientais podem ser tipificados e caracterizados conforme Quadro 3.2.
26
Quadro 3.2 – Subsídios Ambientais
Tipo Características
Subvenções ouConcessões
Assistências financeiras não reembolsáveis ou a fundo perdido,ofertadas aos agentes econômicos poluidores que se proporem a reduzirseus níveis de emissões. Pode ser observada, por exemplo, como acobertura de parte dos custos dos equipamentos para redução daemissão de poluentes;
Incentivos fiscais ouCompensações de
Impostos
Incentivos dados a agentes econômicos que ambicionarem aperfeiçoarseu desempenho ambiental. Apresenta-se sob a forma de isenção fiscalde tributos, depreciação acelerada ou outras formas de abatimento quea empresa teria como o Estado;
EmpréstimosSubsidiados
Empréstimos financeiros a taxas de juros abaixo das taxas de mercado,oferecidos a agentes poluidores que se dispuserem a reduzir emissõesvia melhorias tecnológicas, de processos, substituição de insumos,tratamento de resíduos, reciclagem ou reutilização de rejeitos produtivos.São observados em empréstimos para investimento em equipamentospara a redução da poluição;
Fonte: Construção própria a partir de Souza (2000) e Gartner (2001).
Vê-se que em todos os tipos de subsídios ambientais o custo da proteção
ambiental será assumido pela sociedade. O Estado repassa recursos públicos (ou
libera as empresas de repassarem recursos ao Estado) aos agentes poluidores,
no intuito de estimular a redução da degradação ambiental, o que não atende ao
Princípio do Poluidor Pagador.
Nota-se, também, a transgressão dos princípios da eqüidade na distribuição
dos benefícios e dos custos de uma política, pois o estabelecimento de um
subsídio ambiental significa que alguns agentes econômicos não estão pagando
ou estão pagando menos do que deveriam pagar pelos danos por eles gerados,
afastando-os das condições de concorrência perfeita e, conseqüentemente, dos
parâmetros requeridos pela teoria do bem-estar, priorizando os agentes que
recebem em relação aos que pagam (BELIA, 1996).
Outro aspecto importante a ser analisado no processo de estabelecimento de
um subsídio ambiental é a sua magnitude. Segundo Belia (1996, p. 204) “há um
limite indicando que os custos máximos de um programa antipoluição devem
eqüivaler ao valor dos benefícios ambientais máximos que ele pode acarretar”. O
nível ótimo de subsídios é igual aos benefícios externos por eles gerados.
Salienta-se que esse nível ótimo deve ser buscado, pois se sabe que os subsídios
distorcem mercados via elevação de renda de certos agentes econômicos, e que o
27
custo financeiro de angariar recursos para a implantação de um sistema de
subsídio será mais alto quanto maiores forem os fundos a serem angariados
(CLINCH, 1999).
Deve-se enfatizar que, no estabelecimento de uma política ambiental
baseada em subsídios, é de suma importância a determinação do ponto de
referência a partir do qual serão medidas as reduções. Pois se sabe que os
agentes poluidores desejariam estabelecer o nível base mais alto possível,
aumentando suas emissões na fase de planejamento da política e estabelecendo
um ponto de referência “fictício”, ocasionando que o agente governamental
subsidiasse ineficiências (BELIA, 1996).
Além do problema do ponto de referência, destaca-se que uma política de
subsídios ambientais pode gerar distorções, também, nos níveis totais de
emissões. Pode, ao mesmo tempo, gerar a redução individual de poluentes de
certos agentes econômicos e incentivar a entrada de novos poluidores no
segmento, gerando, como resultado final, aumento nos totais de poluição emitida.
Para minimizar estas distorções, o agente governamental deve desenhar um
sistema de subsídios ambientais que, efetivamente, propicie incentivos adequados
para o ambiente nos quais os degradadores estejam inseridos, gerando a redução
da degradação ambiental desejada.
O desenho de políticas ambientais, bem como a escolha de instrumentos de
políticas são, no entanto, processos complexos que envolvem, além das
incertezas técnico-científicas, os conflitos entre as metas ambientais e as sócio-
econômicas (NOGUEIRA e PEREIRA, 1999). Neste contexto, conforme destacam
Baumol e Oates (1979), a escolha de políticas ambientais deve pautar-se pelos
seguintes critérios: (1) eficácia; (2) eficiência; (3) motivação; (4) custo
administrativo; (5) aceitação política; (6) eqüidade; (7) interferência mínima em
decisões privadas; e (8) permanência/confiabilidade. Sob esse enfoque observa-
se, no Quadro 3.3 a avaliação do instrumento “subsídio ambiental”.
28
Quadro 3.3 – Avaliação, segundo Baumol e Oates (1979), do instrumentosubsídio ambiental
Critério Subsídio ambiental
EficáciaDepende do valor do subsídio ambiental. Se o valornão for atrativo os poluidores não se sentirãoincentivados a mudar o comportamento
Eficiência
Eficientes se incentivam o desenvolvimento de novastecnologias. Não eficientes se apenas premiam asreduções. Podem as empresas aumentar suasemissões durante o período de planejamento para oestabelecimento do nível inicial em patamaressuperiores.
MotivaçãoAlta, pois os valores recebidos como subsídiosambientais são proporcionais ao comportamentoambientalmente correto dos agentes poluidores.
Custo administrativo Alto. Existe grande necessidade de fiscalização paraobservar o comportamento dos agentes poluidores.
Aceitação política
Subsídios ambientais tendem a ser bem aceitos nosdiversos setores produtivos, em especial, quando acarga tributária incidente sobre o mercado for pesada.Pode haver contestação da sociedade quanto àaplicação dos recursos em políticas distintas.
Eqüidade Pouco eqüitativo. Os benefícios não são distribuídosa todos os agentes de forma igualitária.
Interferência mínima em
decisões privadas
Grande. A decisão dos agentes econômicos estarádiretamente vinculada ao valor e à forma dossubsídios ambientais à disposição.
Permanência / confiabilidadePouca, pois à medida que os subsídios forem sendoretirados, a tendência é que os agentes econômicosretornem aos níveis de poluição anteriores à política.
Fonte: Construção própria a partir de BAUMOL e OATES (1979)
A partir do quadro acima, bem como das limitações citadas, pode-se afirmar
que a escolha governamental do instrumento “subsídio ambiental” como forma de
corrigir distorções ambientais deve levar em conta os impactos distributivos, pois
em todos tipos de benefícios há participação de recursos governamentais, seja no
âmbito de renúncia fiscal, seja na aplicação direta; e, em muitos casos, a ótica da
eficiência econômica não é o centro das preocupações (FIELD, 1997).
29
3.4.1. Potencial de aplicação do instrumento subsídio ambiental
Atualmente, conforme destaca Albrecht (1999), o instrumento econômico
“subsídio ambiental” está ganhando importância na política ambiental. Segundo
Gartner (2001) tem-se observado no mercado nacional a utilização de
empréstimos subsidiados com finalidades ambientais, pois do ponto de vista
bancário, uma empresa poluidora ou uma empresa que cause danos ao meio
ambiente é menos eficiente que suas concorrentes, menos competitiva e,
conseqüentemente, se constitui em um maior risco de crédito (BNDES 2004).
Sob esta égide, os bancos têm ofertado benefícios creditícios, via linhas de
crédito, aos produtores para investimentos em controle da poluição na indústria e
no gerenciamento ambiental. As distinções destas linhas com relação às demais
linhas são: (1) aumento do grau de participação do banco no valor do projeto; (2)
aumento do prazo de financiamento; e (3) redução das taxas de juros cobradas
(GARTNER, 2001). O Quadro 3.4 destaca, por exemplo, os benefícios das linhas
de crédito do BNDES e do Banco do Nordeste (BNB) para projetos de controle
e/ou caráter ambiental.
Quadro 3.4 – Linhas de crédito com propósitos ambientais
Instituições Benefícios
BNB• Para investimentos semi-fixos: 03 anos de carência e até 08 anos para
liquidação do empréstimo;• Para investimentos fixos: 04 anos de carência e até 12 anos para liquidação do
empréstimo.
BNDES • Taxas de juros subsidiadas: 1,5% a.a. inferiores ao valor das operaçõesconvencionais (2,5% a.a.).
Fonte: Construção própria a partir de GARTNER (2001).
Todavia, dentro desse arcabouço conservador, além dos subsídios
concedidos aos produtores, diversas iniciativas podem ser construídas. No Quadro
3.5 observam-se alguns modelos possíveis de subsídios aos consumidores:
30
Quadro 3.5 – Subsídios para consumidores
Objetivo
Físico
Benefícios
oferecidosVantagens
Substituição do sistema deaquecimento emresidências.
Subvenção de parte dovalor do novo sistemade aquecimento.
Incentivar os consumidoresa comprar carros combaixa emissão e baixoconsumo.
• Subvenção de partedo valor do novoveículo;
• Créditos emimpostos(compensaçõesfiscais).
Incentivar a substituiçãodos bens duráveis dachamada linha branca(refrigeradores, freezermáquinas de lavar, etc.).
Subvenção de parte dovalor do novo bem,desde que esse estejaenquadrada em umnível de rotulagem deeficiência energéticaaceitável.
• São motivadores. Os consumidores preferemefetuarem investimentos a pagarem maisimpostos;
• Visto a longa vida útil dos bens a seremsubstituídos, essas medidas podem resultar emreduções significativas nas emissões de dióxidode carbono bem como a diminuição do nível dedepleção dos recursos naturais não renováveis(combustíveis fósseis);
• Motivam os produtores a investirem em ciência etecnologia, no intuito de atender um potencialmercado;
• São mais custo efetivo (caso dos carros) naredução das emissões do que os impostos, vistoque a elasticidade-preço do combustível, no longoprazo, é calculada entre -0,1 e -0.4.
Fonte: Construção própria a partir de ALBRECHT (1999)
Vê-se, assim, que a implantação de um sistema de subsídios aos
consumidores, seja via concessões fiscais ou via subvenções, pode possibilitar a
diminuição da degradação ambiental, tanto no nível de reduções das emissões,
como sobre a velocidade de depleção dos recursos naturais (combustíveis fósseis,
por exemplo). Cabe destacar o efeito motivador dos subsídios ambientais
concedidos aos consumidores. Do lado dos consumidores, pela possibilidade de
não pagar mais impostos; do lado dos produtores, pela oportunidade de atingir
novos mercados consumidores (ALBRECHT, 1999).
Destaca-se, também, que a concessão de subsídios ambientais aos
consumidores não altera as condições de mercado, diferentemente de subsídios
pagos aos produtores. Pagar subsídios ou ecobônus aos consumidores, e não
para as indústrias, não distorce a competitividade nem dá proteção ao mercado
interno, desde que todos os fabricantes tenham a mesma oportunidade de
participar deste mercado (ALBRECHT, 1999). Assim, na próxima seção deve-se,
em virtude do objetivo desse estudo, descrever de forma particular os subsídios
aos produtores agrícolas.
31
3.5. Subsídios agrícolas
Os subsídios agrícolas podem ser concedidos de diversas maneiras, mas
uma característica comum é a transferência econômica. Freqüentemente ocorrem
na forma de pagamentos diretos em dinheiro dos governos aos fazendeiros, via
garantia de preços mínimos ou empréstimos subsidiados. Estas transferências
podem reduzir os custos de produção na forma de um subsídio da entrada, por
exemplo, para fertilizantes ou pesticidas inorgânicos. Podem, também, ocorrer via
elevação das diferenças entre o preço real de mercado e um preço garantido mais
elevado, ocasionando proteção ao mercado doméstico, bem como a elevação dos
níveis de degradação ambiental (LINGARD, 2002).
Normalmente os alvos governamentais indicados nas políticas agrícolas
envolvem essencialmente a sustentação da renda de fazenda e a estabilização do
preço. Entretanto, reduzindo artificialmente os custos de produção ou fornecendo
o dinheiro dos contribuintes para um setor altamente protegido, os subsídios
agrícolas incentivam o uso dilapidador dos materiais, da energia e de recursos
naturais, e incentivam também a superprodução (BEERS et al., 2004).
Porém, os enlaces entre subsídios agrícolas e o meio ambiente são
complexos e, freqüentemente, indiretos, dependendo de: (1) mercados agrícolas
de entrada e de saída, competição dentro deles, e particularmente, das
elasticidades do preço ou das respostas às mudanças do preço; (2)
disponibilidade de tecnologias substitutas; (3) regimes de taxação e estruturas
institucionais11 e regulatórias; e (4) características biofísicas do ambiente receptor,
particularmente sua capacidade de assimilação, ou seja, os efeitos das práticas
agrícolas serão dependentes das circunstâncias local-específicas e agro-
ambientais. Além disso, há uma vasta variedade de políticas de sustentação do
setor agrícola, sendo que este instrumental varia de país para país, tornando
extremamente difícil uma avaliação ambiental dos benefícios da remoção dos
subsídios agrícolas (LINGARD, 2002).
11 Destaca-se, no caso brasileiro, o crédito rural subsidiado.
32
A partir destas limitações, a OCDE adotou, para facilitar a análise e
comparação dos subsídios agrícolas entre os países, uma série de indicadores12
de apoio à agricultura, dentre os quais se destaca a Estimativa do Apoio ao
Produtor (PSE, sigla em inglês). Este indicador demonstra o valor monetário anual
das transferências brutas, implícitas e explícitas, dos consumidores e contribuintes
para os produtores agrícolas, medido em nível da propriedade, resultante de
políticas, independentemente de sua natureza, objetivos ou impactos na produção
ou na renda da propriedade. As rubricas deste indicador são: (i) suporte de preços
de mercado; (ii) pagamentos baseados em produção; (iii) pagamentos baseados
em área plantada/número de animais; (iv) pagamentos baseados em direitos
históricos; (v) pagamentos baseados em uso de insumos; (vi) pagamentos
baseados na limitação de insumos; pagamentos baseados em renda agrícola total;
e, (vii) pagamento diversos (OCDE, 2005).
No caso brasileiro, verifica-se, a partir da relação entre PSE e a receita bruta
total do produtor, o baixo grau de intervenção das políticas sob o agricultor, visto
que no período compreendido entre 1995 e 2004 esta relação variou de -1% a 6%.
Pode-se ver a evolução desta relação no Gráfico 3.2.
Gráfico 3.2 – Brasil: Relação PSE sobre receita bruta da agricultura-1995-2004
12 Para conhecer todos os indicadores, ver OCDE (2005).
3 ,10%
4 ,00%
3 ,20%
2 ,60%
4 ,10%
0 ,70%
-1,20%
1,10%
6 ,20%
1,40%
-2,00%
-1,00%
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
6,00%
7,00%
19951996
19971998
19992000
20012002
20032004
Fonte: Construção própria a partir de OCDE, 2005
33
Observa-se que mesmo baixo, o nível de apoio ao produtor apresenta
tendência crescente no período analisado, indicando uma maior preocupação do
poder público com o setor primário. Além disso, pode-se comprovar a tese do
baixo apoio ao produtor nacional comparando o apoio ao produtor rural no Brasil13
e nos principais países participantes do mercado mundial de produtos
agropecuários.
Gráfico 3.3 – PSE por país, médias EU e da OCDE 2002-04Como percentagem da receita bruta da propriedade
O percentual do Brasil (3%) é maior apenas que o da Nova Zelândia (2%).
Observa-se assim, que o Brasil concede pouco apoio a seus agricultores. Para
melhor ilustrar estas disparidades, vê-se que o apoio aos produtores brasileiros,
13 Os números relacionados à agricultura brasileira representam o período 1995-2004 e têm por base 12produtos que respondem por 78% do valor total da produção nacional.
Fonte: OCDE, 2005
34
no período analisado, representa apenas entre 5% e 10% do apoio concedido aos
produtores da União Européia e Japão, por exemplo.
Destaca-se que, apesar de baixo, o apoio ao produto rural no Brasil é
financiado, predominantemente, pelas transferências dos contribuintes, ou seja,
via subsídios na forma de taxas de juros reduzidas, pois a contribuição de
medidas de sustentação de preços de mercado é modesta (OCDE, 2005).
Gráfico 3.4 – Brasil: Composição do PSE 1995-2004
Vê-se no Gráfico 3.4 que as medidas de apoio aos preços de mercado
oscilam em torno de zero, assumindo parcos valores positivos ou negativos,
revelando, inclusive, que as intervenções de preço e barreiras alfandegárias criam
apenas pequenas distorções nos preços do mercado agrícola nacional. Salienta-
se por fim que cerca da metade do benefício total ao produtor proveniente do
apoio ao crédito decorre da renegociação14 de enorme dívida rural acumulada
14 Como o processo de reestruturação do setor agrícola não faz parte dos objetivos desta dissertação, maisesclarecimentos podem ser obtidos em OCDE(2005), páginas 91 e 92.
Fonte: OCDE, 2005
35
durante o período de instabilidade macroeconômica, entre o final dos anos 80 e
meados da década de 1990 (OCDE, 2005).
Com efeito, conclui-se que o Brasil concede pouco apoio ao setor agrícola,
sendo que a maior parte deste apoio foi, historicamente, fornecido, sobretudo, por
meio de concessão de crédito preferencial ao setor agrícola, sendo este o principal
pilar do processo de modernização15 da agricultura nacional, principalmente nos
anos 1960 e 1970.
Não obstante, atualmente, o sistema de crédito rural nacional continua
baseado no tratamento especial do setor agrícola, por meio da alocação
administrada de recursos de crédito para o setor com taxas de juros subsidiadas.
Este modelo de política agrícola, baseado em empréstimos subsidiados, foi
defendido pela necessidade de compensar as altas taxas de juros (herança da
incerteza macroeconômica) e pelos objetivos sociais, pois a disponibilidade de
crédito de produção é considerada mecanismo essencial de suporte para a
geração de renda dos produtores mais pobres. De outro lado, como veremos no
capítulo seguinte, apesar do importante papel do crédito subsidiado no processo
de modernização da agricultura brasileira, a política de crédito agrícola esgotou
suas potencialidades, passando a ser criticada em vários aspectos, entre eles a
perda da eficiência no processo de desenvolvimento (SAYAD, 1984).
Sendo assim, para aprofundar questões relativas ao crédito rural como
indutor da modernização agrícola brasileira e, consequentemente, como
orientador dos gastos com defensivos químicos, o próximo capítulo apresentará o
histórico do crédito rural nacional, sua evolução e principais críticas ao modelo.
Destacará, também, a influência do crédito rural subsidiado no processo de
indução à modernização da agricultura local. Será indicada, da mesma forma, a
atual configuração do crédito rural, seus objetivos, modalidades e a materialização
dos subsídios no atual modelo.
15 O processo de modernização concentrava-se em dois fatores: (i) quimificação (uso de fertilizantes edefensivos químicos) e (ii) mecanização.
36
Capítulo 4 – Crédito rural e agricultura
4.1. O histórico do crédito rural no Brasil
As primeiras tentativas de se criar uma política de crédito rural no Brasil se
montam ao início do século XX, com o crescimento das lavouras cafeeiras. O ano
de 1937 é marcado pela criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial
(CREAI) do Banco do Brasil e pela publicação da Lei nº. 492, que regulamenta o
Penhor Rural. Entretanto, as políticas governamentais que foram implementadas
para o setor agrícola buscavam atender apenas produtos agrícolas exportáveis
(café, açúcar, entre outros). Vê-se assim, que não havia uma política nacional
voltada para o setor agrícola como um todo, mas apenas para setores
exportadores (LIMA, 2003).
Sopesadas as transformações e reestruturações que o setor rural atravessou
a partir dos anos 1950, nota-se, até a metade da década de 1960, que o setor
primário tinha o papel de servir de fonte de recursos para o financiamento do
desenvolvimento industrial (BARACHO, 1983; CASTRO, 2004). Pode-se observar
esta situação na política agrícola nacional, pois seu principal objetivo era propiciar
investimentos na infra-estrutura de comercialização, visando melhorar os
incentivos de preços aos agricultores e, desta maneira, expandir a produção
(SMITH, 1989). Dentro deste contexto, o papel da agricultura no processo de
crescimento econômico apresentava cinco aspectos (BARROS et al., 1989;
COELHO, 2001; BITTENCOURT, 2003):
1. oferta adequada de alimentos e matérias-primas para o setor urbano;
2. colaboração decisiva na oferta de divisas;
3. oferta de mão-de-obra para as atividades urbanas;
4. contribuição da poupança gerada no setor primário para a formação de
capital na indústria; e
5. elevação do mercado para produtos.
Espera-se, a partir destas premissas, que o processo de desenvolvimento
econômico, via industrialização, seja induzido pelo desenvolvimento agrícola.
37
Todavia, conforme salienta Molinar (1984), o processo não ocorreu na forma
esperada, ensejando a criação de uma política de modernização da agricultura,
cujo principal instrumento era o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A
implantação do SNCR ocorreu com a Lei nº 4.829, de 05/11/1965, sendo o
principal indutor das mudanças na agricultura brasileira (ARAÚJO et al., 1989). De
acordo com Sayad (1984), os objetivos da política de crédito rural explicitados na
Lei eram:
1. estimular o crescimento ordenado dos investimentos rurais;
2. financiar o custeio oportuno e a comercialização de produtos
agropecuários;
3. fortalecer os produtores rurais, particularmente os pequenos e médios; e,
4. facilitar a introdução de métodos racionais de produção no setor agrícola.
Desta forma, os formuladores da Lei buscavam incentivar a produção
agrícola, proteger os pequenos produtores rurais e promover a modernização da
agricultura (SAYAD, 1984). Para atingir esses objetivos, o modelo nacional de
crédito rural estava alicerçado no controle das taxas nominais de juro, no incentivo
oficial para que os bancos aplicassem parcelas de seus depósitos e nas taxas
nominais de juro nos pequenos empréstimos, supostamente feitos para pequenos
agricultores, abaixo das taxas cobradas nos grandes empréstimos (ARAÚJO et al.,
1989).
Salienta-se que, como conseqüência das baixas taxas de juros, houve uma
alta demanda por crédito. Esta demanda implicou na necessidade de se utilizar
fontes de financiamento estatal, pois não havia atratividade para financiamentos
privados, mesmo com a institucionalização da exigibilidade das aplicações
bancárias16. Destaca-se, no período compreendido entre os anos de 1969 e 2000,
que os bancos federais17 apresentaram uma participação média de 67%, atingindo
16 Especificamente com relação aos depósitos, Gasques e Spolador (2003) indicam que os depósitos à vistasão uma das principais fontes de recursos do crédito rural. O percentual mínimo de 25% do total dos depósitosrepresenta uma aplicação obrigatória no crédito rural por parte do sistema bancário, ou seja, o aumento destarubrica reverte-se em benefícios de maior quantidade de recursos para a agricultura.
17 Conforme salienta Shirota apud Lima (2003), em termos práticos, os bancos oficiais federais, no que serefere a crédito rural, podem ser entendidos como Banco do Brasil.
38
o pico de 84% no ano de 1988, na oferta de crédito rural (LIMA, 2003). A partir dos
anos 2000 a situação não se altera muito, visto que o marketshare do Banco do
Brasil nos desembolsos totais no crédito rural estão situados, em média, na casa
de 55% do total de crédito rural. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2005).
Porém, o controle das taxas de juros, mantidas abaixo da inflação, implicou
em forte subsídio. O subsídio concedido via crédito rural na década de 1970 é
estimado em cerca de 12% do produto agropecuário, chegando em 1980 a
constituir 22% (ARAÚJO, 1997). Pode-se observar a evolução da taxa real de
juros no crédito rural, modalidade custeio, no Gráfico 4.1.
Gráfico 4.1 – Brasil: evolução da taxa de juros real em operações de créditorural para custeio, de 1970 a 1995, em % a.a.
Assim, o modelo brasileiro de crédito rural, implementado com um
diversificado leque de incentivos e controles, tornou-se elemento central do
modelo de desenvolvimento agrícola nacional, visto que o uso mais intensivo de
agroquímicos e a crescente mecanização agrícola, fatores intimamente ligados à
produção e produtividade, estão positivamente associados aos deslocamentos na
oferta de crédito (ARAÚJO et al., 1989).
Coelho e Spolador (2001) salientam que apesar do importante papel do
crédito subsidiado no processo de modernização da agricultura brasileira, a
Fonte: LIMA (2003)
39
política de crédito agrícola esgotou suas potencialidades e passou a ser criticada
em três níveis:
1. perda de eficiência do crédito como indutor do processo de
desenvolvimento;
2. impactos sobre a política monetária; e,
3. eqüidade.
Com relação a primeira crítica, salienta-se a fungibilidade do crédito, isto é, a
extrema dificuldade em saber antes, durante ou depois de cada empréstimo rural
qual foi o real uso do financiamento (LIMA, 2003). Sayad (1984) e Spolador(2001)
complementam indicando que mercados financeiros desenvolvidos ampliam as
possibilidades de substituição entre recursos próprios e de terceiros, ou seja,
quanto maior o subsídio, maior a possibilidade de substituição. Assim, se a taxa
de retorno da agricultura for menor do que outros setores da economia, não basta
que o governo ofereça crédito a taxas de juros menores, pois as empresas do
setor estarão dispostas a tomar o crédito subsidiado, mas transferirão a maior
parte de seus recursos próprios e de terceiros (sem subsídios) para atividades ou
projetos de maior rentabilidade (SAYAD, 1984).
Ainda segundo Sayad (1984), a eficácia de uma política de crédito
subsidiado depende das possibilidades de substituição, ou seja, se o mercado
financeiro for segmentado, e os custos de transação forem relativamente
elevados, as possibilidades de substituição serão menores e a eficácia dos
programas de crédito rural será maior. No caso brasileiro, o desenvolvimento do
setor financeiro não gerou eficácia dos programas de crédito rural, visto que houve
diminuição dos custos de transação.
A questão relacionada à política monetária está intimamente ligada às fontes
de funding18 utilizadas para custear os empréstimos rurais. Como a principal fonte
18 O crédito rural era financiado por duas fontes básica de recursos: (1) aplicações compulsórias (depósitos àvista) dos bancos comerciais privados (Resolução 69); e, (2) pelo Banco do Brasil. Como as aplicações nocrédito rural eram determinadas pelas autoridades econômicas, freqüentemente, o Banco do Brasil, na falta derecursos, recorria ao Banco Central, que registrava os aportes via Conta Movimento. Assim, o Banco Centralfinanciava a Conta Movimento via expansão da base monetária ou pela colocação de títulos da dívida pública(SAYAD, 1984).
40
de crédito rural era o setor público, a maior parte dos subsídios concedidos afetou
diretamente o Orçamento da União. Isto ocorria quando o produtor rural liquidava
sua dívida subsidiada, o valor das amortizações e dos juros pagos não era
suficiente para manter o nível de empréstimos rurais no mesmo patamar. A
diferença, para manter o nível de assistência creditícia, representava pressão nas
contas do Governo, na base monetária e, conseqüentemente, na liquidez da
economia e na inflação (SAYAD, 1984; LIMA, 2003).
Deve-se salientar, contudo, que o Governo não financiava os subsídios
implícitos na totalidade. Uma parte era paga pelos depositantes do sistema
bancário (que não recebem juros pelos seus depósitos à vista), parte financiada
pelos contribuintes (uma parcela do crédito rural era financiada por dívida pública)
e, finalmente, uma parte era paga pela expansão da base monetária. Sendo
assim, na impossibilidade de determinar qual parcela da dívida pública e da
expansão monetária foi responsabilidade19 dos empréstimos rurais, tornava-se
difícil responsabilizar o crédito rural ou seus subsídios pelo processo inflacionário
(SAYAD, 1984).
Com relação à eqüidade, Sayad apud Spolador (2001) indicam que o
subsídio implícito20 teve forte crescimento à medida que o processo inflacionário
voltou a acelerar. Assim, os principais beneficiários da política de crédito foram os
grandes e médios agricultores, que além dos benefícios oriundos do aumento da
produção e renda obtiveram benefícios pela valorização do preço da terra. Apenas
uma pequena parcela dos pequenos agricultores foi beneficiada pela política.
Estes desvios gerados pela política de crédito também são chamados de iron law
of interest rate restrictions21 (ARAÚJO, 1997).
19 Existem outras razões tais como: déficit do Tesouro Nacional, compra de reservas, outros empréstimosdeterminados pelas autoridades econômicas, etc.
20 Como a legislação do crédito rural impedia que a taxa de juros nominal fosse superior a 75% da taxa dejuros do crédito comercial, à medida que a taxa de inflação aumentava, a taxa de juros nominais nãoacompanhava, o que tornava negativa a taxa de juros real.
21 A lei de ferro das restrições na taxa de juros.
41
Dentro deste contexto, segundo Araújo (1997), sempre que a taxa de juros é
fixada em níveis abaixo do ponto de equilíbrio entre a oferta e a demanda no
mercado financeiro formal, os bancos desenvolvem instrumentos de seleção de
clientes e racionamento de crédito22. Ou seja, o mercado não é ajustado através
do preço do dinheiro (taxa de juros), mas pela redução do volume de crédito
ofertado.
Sendo assim, obstáculos como a seletividade intrínseca à concessão de
créditos e a fungibilidade do dinheiro, observados na política de crédito rural
nacional, devem ser superados para o desenvolvimento de um eficiente sistema
de financiamento, observando, sem dúvida nenhuma, às características que
distinguem o crédito rural de outras modalidades de crédito (ARAÚJO apud LIMA,
2003).
4.2. A evolução do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR
O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) passou a ser, a partir do final
dos anos 60, o principal instrumento de política agrícola utilizada pelo governo no
processo de modernização do setor primário, visto que o Estado proporcionava
aos produtores rurais crédito fácil e barato, a taxas de juros reais negativas (LIMA,
et al., s/d). Pode-se comprovar a importância do SNCR para o setor agrícola pela
relação crédito rural sobre Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário. Sayad (1984)
destaca que os saldos do crédito aumentam rapidamente nos períodos iniciais do
SNCR, apresentando um incremento de 1.545,3% no período compreendido entre
o ano de 1968 e 1975. Quando se compara a evolução dos saldos do crédito rural
com a evolução da produção agrícola, observa-se que os empréstimos rurais
22 Racionamento de crédito pode ser entendido como uma situação em que, a um determinado nível de juros,parte da demanda por crédito não é atendida , embora os demandantes aceitem todas as condições necessáriaspara a obtenção do crédito (BRAGA apud LIMA, 2003). O racionamento pode ser dividido em três grupos:(1) quando os tomadores recebem uma quantidade de recursos menor que a demandada (racionamentoquantitativo); (2) quando alguns tomadores obtém empréstimos e outros, com características semelhantes àsdos primeiros, não recebem (racionamento qualitativo); e, (3) auto-racionamento, quando alguns tomadorespotenciais não apresentam suas propostas devido aos custos de transação e à pequena probabilidade deobterem recursos demandados (ARAÚJO apud LIMA, 2003).
42
cresceram a taxas mais rápidas que o crescimento da produção. Podem-se
visualizar no Gráfico 4.2 as relações crédito rural sobre PIB agrícola, bem como o
percentual do total da produção de grãos amparado em programas de apoio aos
preços.
Gráfico 4.2 – Brasil - Relação crédito rural sobre PIB agrícola e produçãoamparada em programas de apoio aos preços - 1969-2005
Observa-se que inicialmente houve forte expansão da oferta de crédito, até
atingir o pico em 1978, quando o volume de crédito preferencial aos produtores
rurais eqüivalia a 85% do PIB agropecuário. No caso da Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM), vê-se movimento similar. A parcela da produção de
grãos amparada por essas medidas foi de cerca de 5% da produção total no início
dos anos 1970, para 12% em 1982. Entretanto, a partir de 198623 a relação crédito
rural sobre PIB agrícola despenca, atingindo 29% em 1994. Contudo, a partir de
1996, baseadas na estabilidade econômica, a relação crédito rural/PIB agrícola
apresentou recuperação gradativa, atingindo 25% em 2004 (WEDEKIN, 2005).
23 Em 1986 foi extinta a conta de movimento do banco Central no Banco do Brasil, mecanismo queviabilizava elevadas transferências de recursos do orçamento monetário para a aplicação em crédito rural.
Fonte: WEDEKIN, 2005
43
Cabe ressaltar que o crescimento mais rápido das disponibilidades de
empréstimo não é apenas peculiar ao setor agrícola, sendo, também, observado
em relação a economia como um todo. Esse movimento é explicado, pois a Lei nº
4.829/65 e o estabelecimento do SNCR complementavam as reformas
econômicas do período, garantindo financiamento às atividades rurais, ao mesmo
tempo em que se reformulava o mercado financeiro com a Lei da Reforma do
Mercado de Capitais (SAYAD, 1984).
Sendo assim, para descrever de forma sistêmica e cronológica o modelo
implantado através do SNCR, pode-se estratificar em quatro grandes fases o
conjunto de medidas implantadas com o Programa Nacional de Crédito Rural.
� 1º fase - entre os anos 1965 e 1969: período marcado pela institucionalização
do SNCR no Brasil e pela determinação da obrigatoriedade de empréstimo à
agricultura de um determinado percentual sobre os depósitos à vista do
sistema bancário24 (LIMA, 2003). Vê-se nesta fase rápida expansão da oferta
de crédito, entretanto, sem a contrapartida do Produto Interno Líquido (PIL) da
agricultura (ARAÚJO et al., 1989).
� 2º fase – entre 1970 e 1979: recursos internalizados no crédito rural eram
abundantes25 e tinham como principais fontes o setor público (Tesouro
Nacional) e a aplicação compulsória dos bancos (depósitos à vista). Como
conseqüência, neste período, o volume de aplicações de recursos crédito rural
cresceu no período 16,64% a.a em termos reais. De acordo com Lima (2003),
a oferta de recursos apoiou-se, também, na disponibilidade de financiamento
externo a custo relativamente baixo e em uma política fiscal pouco restritiva.
Naquela época os subsídios se materializavam na diferença entre as taxas de
juros cobradas nos empréstimos rurais e as taxas médias de inflação.
(BITTENCOURT, 2003; CASTRO, 2004).
24 A chamada exigibilidade bancária, instituída pela Resolução 69 do Banco Central do Brasil, de 22/09/1967.
25 A elevada expansão na oferta de crédito, chegou, em 1979, a representar 90% do valor da produçãoagrícola. Isto significa que para cada unidade monetária de valor bruto da produção agrícola, 0,90 era recursodo crédito rural (SAYAD 1984).
44
� 3º fase – anos 1980: fase caracterizada pelo esgotamento do processo de
industrialização via substituição de importações, crise da dívida externa e,
consequentemente, pela suspensão do fluxo internacional de capitais.
Somados a estes fatores, pode-se incluir a exaustão da capacidade de
poupança do setor público e o processo inflacionário (LIMA, 2003). Neste
cenário, observou-se uma enérgica redução na oferta de crédito rural. Do início
dos anos 1980 até 1989, o crédito rural decresceu 72,5%, em torno de 5,5%
a.a em termos reais. Destaca-se que a partir do Plano Real (fevereiro 1986), o
governo passou a buscar fontes não inflacionárias de recursos para o crédito
rural. Naquele mesmo ano, o governo criou a caderneta de poupança rural, e
a Constituição de 1988 criou os chamados fundos constitucionais de
financiamento – FNO, FNE e FCO – gerados pelo percentual de 3% da
arrecadação do IPI e do IR (LIMA, 2003).
� 4º fase – anos 1990 e início dos anos 2000: com o início do governo Collor, o
setor agrícola sofreu novo choque. Esta contração deve-se, em grande parte,
ao movimento de abertura comercial, pois, via redução de tarifas e eliminação
de barreiras de importação, tornou-se mais acessível a aquisição de produtos
agrícolas de outros países (CASTRO, 2004). Concomitante, os recursos
destinados ao SNCR, que já estavam escassos em função do aumento da
inadimplência agrícola, foram reduzidos ainda mais pelo Plano Collor I.
Conforme destaca Alves da Silva (1993), os primeiros anos da década de 1990
foram marcados pela predominância de políticas estabilizadoras sobre as
políticas de desenvolvimento. Na busca por uma elevação na oferta de
recursos, evidencia-se a participação do BNDES no financiamento de
investimentos, a partir de 1991, com operações de FINAME-Rural e do
Programa de Operações Conjuntas – POC; e, a partir de 1996, com operações
com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para financiar
investimentos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar26 (LIMA,
26 O Programa Nacional de Agricultura Familiar tem como objetivo promover o desenvolvimento do meiorural por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a manutenção e ageração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade e o exercício da cidadania peloagricultores familiares (BITTENCOURT, 2003).
45
2003). Destaca-se, também, a criação da Cédula do Produto Rural (CPR) em
1994, como forma alternativa de financiamento da agricultura por parte da
iniciativa privada (CASTRO, 2004). Salienta-se, por fim, que a partir da metade
dos anos 1990 o volume de crédito voltou a subir, porém tem se mantido em
níveis muito abaixo do praticado nos anos 70 e 80 (BITTENCOURT, 2003;
ARAÚJO, 2000).
Contudo, a política creditícia nacional focou-se em financiar os agricultores
propriamente ditos, pois 62% dos recursos aplicados no crédito rural foram
direcionados para a finalidade custeio e apenas 22% para a finalidade
comercialização27. Todavia, destaca-se a pouca preocupação dos governos
nacionais com a questão ambiental, pois apenas 16% dos recursos foram
aplicados em operações de investimento, finalidade que melhor espelha melhorias
tecnológicas e de produção (aquisição de novas máquinas e equipamentos, por
exemplo), por conseguinte, reduções nos níveis de degradação ambiental.
Gráfico 4.3 – Brasil: estratificação, por finalidade, dos recursos destinadosao crédito rural, 1969 a 2003, em percentual.
Contrabalançando os aspectos positivos e negativos oriundos do modelo
desenvolvimentista agrícola implantado com SNCR, o crédito rural subsidiado,
27 Conforme Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2004), os empréstimos de comercializaçãopodem beneficiar setores que não o agrícola, por exemplo, as indústrias de transformação.
Investimento16%
Comercialização22%
Custeio62%
Fonte: Construção própria a partir de Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, 2004Nota: Valores convertidos em R$ julho/2005 pelo Índice Geral e Preços - Disponibilidade
46
apesar do atual quadro de restrições orçamentárias e da implantação de novos
mecanismos de financiamento ao setor, permanece sendo o principal instrumento
de financiamento à agricultura (GASQUES e SPOLADOR, 2003; COELHO, 2001).
4.3. A atual situação do crédito rural, a fase da equalização de juros.
A agricultura brasileira é incentivada via mecanismo empréstimos
subsidiados, também chamados de crédito rural. Atualmente, os objetivos desta
modalidade de crédito são: (1) estimular os investimentos rurais, inclusive
armazenamento, beneficiamento e industrialização de produtos agropecuários,
quando efetuado pelo produtor na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou
por pessoas física ou jurídica equiparada aos produtores; (2) favorecer o oportuno
e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários;
(3) fortalecer o setor rural, notadamente no que se refere aos pequenos e médios
produtores; e (4) incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de
produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das
populações rurais e à adequada defesa do solo (Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 2004). No Quadro 4.1 a seguir, vêem-se as finalidades
do crédito rural e suas respectivas taxas de juros e prazos de financiamento.
Quadro 4.1 – Crédito Rural: finalidades, taxas de juros e prazos definanciamento.
Finalidade Objetivo Taxa de juros(%efetivo ao ano) Prazo
1. Crédito de custeio destina-se a cobrir despesas normais dosciclos produtivos; 8,75% até 02 anos
2. Crédito de investimentodestina-se a aplicação em bens ou serviçoscujo desfrute se estende por váriosperíodos de produção;
8,75% a 13,95%(*)
de 05 até 12 anos(*)
3. Crédito de comercialização
destina-se a cobrir despesas próprias dafase posterior a colheita ou a converter emespécie os títulos oriundos de sua vendaou entrega pelos produtores ou suascooperativas.
8,75% Até 150 dias(**)
Fonte: Construção própria a partir de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2004).(*) – As taxas de juros e os prazos de financiamento dependem da fonte do funding;(**) – O prazo depende do tipo de produto a ser comercializado.
47
Com relação aos subsídios nas taxas de juros do crédito rural (quadro 3.1),
cabe destacar que estes são custeados pelo Orçamento Geral da União via
mecanismo chamado equalização de taxas de juros (ETJ). Este mecanismo foi
criado pela Lei 8427/92, e é utilizado pelo Governo Federal para alavancar
recursos para o financiamento da atividade rural. A ETJ é uma ação destinada à
cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação dos recursos pelas
instituições financeiras, acrescidos dos custos administrativos e tributários, e os
encargos cobrados do tomador final do crédito (SPOLADOR, 2001; CASTRO,
2004).
As principais fontes de recursos do crédito rural sobre as quais são feitas as
equalizações são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recursos do
Orçamento Geral da União, Fundos Constitucionais e Poupança Rural.
(BITTENCOURT, 2003 apud CASTRO, 2004). Nestes processos são
consideradas como referência três taxas de juros: a Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP), a Taxa Referencial (TR) e a Taxa Média Selic (TMS), dependendo
da fonte de recursos. A TJLP é utilizada no cálculo da equalização para os
recursos do FAT; a TR, para os recursos da Poupança Rural; e a TMS, para os
recursos próprios de outros bancos que participam do sistema.
Salienta-se que as TJLP, TR e a SELIC servem apenas como base para o
cálculo, não representando as taxas de juros finais, que são maiores, já que são
incluídos nos cálculos o spread bancário e os encargos administrativos do
financiamento (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2003 apud CASTRO, 2004). No
Quadro 4.2 observam-se os valores gastos com equalização para diferentes
modalidades de financiamento.
Quadro 4.2 – Gastos com equalização das taxas de juros – 1997/2002.��������
������ ��� ������������������� � ���� ���� ���� ���� ���� ����
������������ ����� 261,25 340,53 208,60 162,32 218,60 261,25
����������������� ����� 0,00 0,00 17,98 16,95 96,37 229,09
��������� 261,25 340,53 226,58 179,27 314,97 490,34
����� 83,28 225,65 378,67 638,53 917,88 750,19
� ��� 344,53 566,18 605,25 817,80 1232,85 1240,53
� ��������� �!���"#
48
Observa-se, para o PRONAF, que os gastos de ETJ têm aumentado desde a
sua criação, enquanto nas outras modalidades houve, inicialmente, queda nos
gastos, os quais voltaram a crescer nos últimos anos (CASTRO, 2004). A
importância dos gastos do ETJ pode ser mensurada através da sua capacidade de
mobilização de recursos.
Por fim, em virtude dos riscos atribuídos à produção agrícola, da importância
na produção de alimentos, dos subsídios concedidos nos países que competem
com a produção agrícola brasileira, da preservação do meio ambiente, da geração
de empregos, da dívida social com o meio rural e, no caso da agricultura familiar,
da situação de pobreza em que inúmeros agricultores se encontram, a agricultura
brasileira pode ser subsidiada. Contudo, a forma como estes subsídios são
concedidos pode ou não definir sua eficiência na solução ou redução dos
problemas que os geraram (BITTENCOURT, 2003).
4.4. Crédito rural e a modernização da agricultura nacional
A modernização da agricultura brasileira é definida como uma mudança na
base técnica de produção em que há a substituição da produção artesanal por
uma agricultura moderna e intensiva. Entenda-se, no caso brasileiro,
modernização como a introdução de maquinários, de elementos químicos
(fertilizantes e defensivos químicos), de novas ferramentas e culturas (LIMA,
2003).
O processo de modernização não é, no entanto, conseqüência direta de
algumas ações, mas sim uma conjugação de uma série de fatores. Para Araújo et
al. (1989), os fatores mais importantes e determinantes deste processo estão
sujeitos a decisões políticas e podem ser assim estratificados: (1) fatores
estruturais: educação e treinamento, qualidade e quantidade de pesquisa e
extensão e estrutura da posse da terra e relações de trabalho no meio rural; e (2)
mecanismos de mercado: disponibilidade e custo do crédito e preços e produção
de insumos. No caso brasileiro, dentre estes fatores, conforme destaca Baracho
(1983) e Staduto e Freitas (s/d), o crédito agrícola subsidiado foi figura essencial
49
no processo de modernização da agricultura nacional, pois, segundo Conceição
(1998), a mudança tecnológica não é resultado apenas dos preços dos fatores de
produção, mas também em função do estoque de capital disponível na economia
ou no setor, podendo ser limitante ou determinante na escolha da tecnologia.
Entretanto, no caso brasileiro, taxas de juros subsidiadas estimularam, sem
dúvida alguma, expansão da oferta de produtos agrícolas, bem como a adoção de
inovações tecnológicas, tanto biológicas como mecânicas, compensando os
agricultores contra políticas discriminatórias, em especial as de preços e câmbio,
estabelecidas com o propósito de estimular a industrialização e controlar a inflação
(ARAÚJO, 1997). O estímulo à adoção de inovações tecnológicas propiciado pelo
SNCR deve-se ao fato de o crédito ser direcionado e vinculado ao uso de “pacotes
tecnológicos” que impulsionaram a modernização da agricultura nacional
(BITTENCOURT, 2003).
Os “pacotes tecnológicos” concentravam-se em dois fatores: quimificação
(especialmente o uso de fertilizantes e defensivos químicos) e mecanização.
Pode-se constatar a elevação efetiva do grau do progresso técnico do setor
agropecuário, no final dos anos 60 e início dos anos 70, a partir da evolução do
número efetivo de tratores no campo. Neste quesito, houve um crescimento da
ordem de 426,77% em 15 anos, passando de 61.338 tratores em 1960 para
323.113 em 1975. Outros itens que demonstram, no mesmo período, o processo
de modernização da agricultura nacional são o consumo de fertilizantes
(nitrogenados, fosfatados e potássicos) por área cultivada e a expansão das
despesas na produção agropecuária com adubos, corretivos, sementes, mudas e
defensivos agrícolas (BARACHO, 1983). Podem-se observar estes dados no
Quadro 4.3.
50
Quadro 4.3 – Evolução do consumo de nutrientes (kg/ha) e da participaçãodas despesas com adubos, corretivos, sementes, mudas e defensivos
agrícolas na despesa total da produção agropecuária Brasil1960- 1970 e 1975
Além destes indicadores, pode-se demonstrar a importância do crédito
subsidiado no processo de modernização da agricultura brasileira a partir das
relações produção e crédito. No período entre os anos de 1972 e 1979 a relação
entre valor bruto de produção agrícola/empréstimos de custeio era, em média, de
6,3, ou seja, cada unidade monetária aplicada em custeio agrícola gerava 6,3
unidades monetárias de produção. Segundo Araújo et al. (1989), esta relação
colocava o Brasil em boa posição comparativamente à maioria dos países latino-
americanos e desenvolvidos.
Nos anos 1980 este indicador reduziu-se para em torno de 4, uma redução
de 33,3% com relação a década anterior. Nota-se que esta redução coincide com
a exaustão da capacidade de poupança do setor público, com o processo
inflacionário e, conseqüentemente, com o esgotamento do modelo de crédito rural.
A partir dos anos 90 vê-se uma recuperação desta relação. Os anos 1990
apresentaram uma média de 6, enquanto nos primeiros anos da década 2000
esse indicativo cresceu para 6,5.
De forma complementar, e não menos importante, observa-se, via coeficiente
de correlação, que o valor bruto de produção tende a aumentar quando o valor
dos empréstimos de custeio aumenta, apontando a existência de uma correlação
positiva ou direta entre financiamentos concedidos e o valor produção. Todavia,
vê-se também que o coeficiente de correlação (r) entre as duas variáveis é baixo
(0,51) indicando que apenas parte das variações no valor bruto de produção é
explicada por variações nos valores dos empréstimos de custeio (NETO, 2000).
Ano Consumo de Nutrientes (kg/ha)
Despesas com adubos, corretivos, sementes, mudas e defensivos agrícolas / Despesas totais
na produção agropecuária1960 16,58 12,00%1970 27,83 15,70%1975 45,20 17,40%
Fonte: Construção própria a partir de Baracho, 1983
51
Tabela 4.1 – Brasil: Empréstimos de custeio, valor bruto de produção,relação valor bruto de produção/empréstimos custeio e coeficiente de
correlação– 1972 a 2002.
Todavia, não se pode negar, apesar das diversas limitações do crédito rural
subsidiado, a importância deste instrumento no processo de modernização da
agricultura nacional. A literatura apresenta, inclusive, a hipótese de que o crédito
Empréstimos rurais de custeio
(a)
Valor bruto de produção (b)
R$ milhões (*) R$ milhões (*)
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Coeficiente de Correlação 1972 a 2002
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Fonte:��������04����8��������������*��9�����:����*���� ������$��� ������������� ������$�!))(7���� ��04�$����&�������������;����������*��/����<�����=����>��� �$�!))'7�
52
rural foi determinante no processo de adoção de novas tecnologias e no
crescimento da produção agrícola, sendo positiva a correlação entre produção
agrícola e crédito rural explicada em função da disponibilidade de crédito para a
compra de máquinas e insumos modernos (LIMA, 2003). Destaca-se, entretanto,
que não há uma comprovação econométrica para esta hipótese, e, citando Araújo
apud Lima (2003), “...que mesmo revelando sensíveis acréscimos de certos
insumos associados a ganhos de produtividade28, a principal variável para explicar
o crescimento da produção agrícola continua sendo a intensificação no uso dos
fatores tradicionais”. Assim, apesar de atualmente o crédito rural subsidiado
apresentar basicamente as mesmas limitações anteriormente verificadas, vê-se
que ele não constitui uma barreira intransponível ao desenvolvimento e
modernização da agricultura, mesmo sendo o principal instrumento de política
pública para o setor.
Contudo, o modelo brasileiro de modernização agrícola (implementado,
principalmente, via crédito rural subsidiado), baseado no uso intensivo de
fertilizantes/defensivos químicos e mecanização, ocasionou, sem dúvida alguma,
impactos ambientais. Assim, se, por um lado, a presença de juros reais negativos
no crédito rural viabilizou o processo de modernização da agricultura brasileira, ao
tornar mais baratos as máquinas e os insumos modernos, por outro, o crédito
subsidiado foi, parcialmente, responsável pela queda da eficiência da aplicação
dos recursos produtivos (entre eles, defensivos agrícolas), pelos desvios gerados
na estrutura fundiária e pelas disparidades regionais do país, agravando, inclusive,
o problema do subemprego e do desemprego (FILHO et al., s/d).
Especificamente com relação aos impactos ambientais, cabe ressaltar que a
utilização do padrão produtivista baseado na mecanização e na quimificação
alavancou um processo de degradação do meio ambiente rural, pois o equilíbrio
28 Com relação a produtividade, Gasques et al. (1997) e Gasques et al. (2004-a) trabalham com o conceitoProdutividade Total dos Fatores (PTF) assim conceituada e explicada: “...indicador que relaciona todos osprodutos da agropecuária e todos os insumos utilizados no processo produtivo, expressando o crescimento doproduto que é devido ao uso mais eficiente dos fatores de produção. Seu crescimento deve-se à melhoria daqualidade do trabalho e do capital físico de modo que se obtém mais produto com uma mesma quantidade deinsumos.” Os autores demonstram, a partir de modelagens econométricas, a influência dos fatores pesquisa,crédito rural e relação de trocas na PTF da agropecuária nacional.
53
do ponto de vista ambiental foi rompido na medida em que se utilizaram os
“pacotes produtivistas”, que tem, na monocultura intensiva em grande escala sua
forma típica de produção. Estes impactos tiveram conseqüências ainda maiores,
ao se utilizarem tecnologias desenvolvidas para países de clima temperado e ao
se aplicarem, incorretamente, os defensivos e fertilizantes químicos (FILHO et al.,
s/d). Esta preocupação com impactos ambientais gerados pelo processo de
modernização agrícola brasileiro é totalmente justificada, pois segundo Romeiro
(1996), “...a agricultura é o setor onde o problema ambiental atinge não apenas os
agentes econômicos fora dela - alimentos contaminados, por exemplo - mas
também degrada a sua própria base produtiva; o que não ocorre na indústria.
Neste setor a poluição atinge normalmente elementos externos a ele. Essa é
talvez a maior especificidade da relação meio ambiente e agricultura, se
comparada à indústria.”
Assim, se pelo lado da produtividade da terra e do trabalho a utilização
destes “pacotes químicos” tenha levado a uma evolução bastante favorável, sob o
enfoque ambiental não se pode dizer o mesmo, pois o uso intensivo de venenos
agrícolas e fertilizantes químicos está ligado diretamente à poluição química. Além
do problema de contaminação, os defensivos agrícolas geram efeito negativo
sobre a própria produtividade agrícola, pois ocasionam esterilidade do solo,
gerando uma dependência cada vez maior dos fertilizantes químicos, ou seja, a
aplicação de defensivos e fertilizantes químicos torna-se circular. As culturas por
sua vez, tornam-se mais suscetíveis às pragas, demandando doses crescentes
e/ou cada vez mais diversificadas de agroquímicos mais eficientes, fechando,
novamente, o círculo de degradação ambiental.
54
Capítulo 5 – Metodologia, Variáveis e Resultados
5.1. Método e variáveis
O objetivo perseguido nesta dissertação é o de avaliar os efeitos que o
crédito rural subsidiado exerce sobre os gastos com agroquímicos, visto as
externalidades negativas que o uso destes ocasiona ao meio ambiente e,
principalmente, ao homem. Assim, procurou-se, a partir do instrumental
econométrico29, construir um modelo que contemplasse um conjunto de variáveis
que melhor explique esta logística. Com efeito, este capítulo descreve o modelo
proposto e apresenta cada variável explicativa e sua ascendência sobre os gastos
com agroquímicos.
Para verificar a dependência dos gastos com agroquímicos em relação ao
crédito rural subsidiado, será utilizada a análise de regressão30, considerando o
método dos mínimos quadrados ordinários (MQO)31. Esse critério exige que a reta
que ajustaremos aos dados seja tal que a soma das distâncias verticais dos
pontos a reta verdadeira seja mínima. Dessa forma, estimaremos a reta mais
próxima da realidade dos dados apresentados. Assim, pode-se definir,
genericamente, a função de regressão múltipla de seis variáveis como:
ttttttt XXXXXY µββββββ ++++++= 66554433221 (equação 5.1)
Onde Y é a variável dependente, 1β é o termo de intercepto, X2, X3, X4, X5 e X6
são as variáveis explicativas (ou regressores), µ é o erro e t é a t-ésima
29 O método da pesquisa econométrica visa, essencialmente, a uma conjunção da teoria econômica commedidas concretas, usando como ponte a teoria e as técnicas de inferência estatística (HAAVELMO apudGUJARATI, 2000).
30 Para Neto (2000), esta análise trata do estudo da dependência de uma variável, conhecida como variáveldependente, em relação a uma ou mais variáveis, as variáveis independentes ou explicativas.
31 As estimativas foram obtidas a partir do software Eviews, versão 3.0.
55
observação. Os coeficientes 2β , 3β , 4β , 5β e 6β , chamados coeficientes de
regressão parcial, fornecem o efeito “direto” ou “líquido” da mudança, por exemplo,
de uma unidade em X2 sobre o valor médio de Y, líquido das outras variáveis
explicativas (GUJARATI, 2000). Assim, o objetivo da regressão seria o de estimar,
prever a média ou o valor médio da dependência em termos dos valores
conhecidos das variáveis independentes. Neste estudo, pode-se denotar o modelo
proposto como sendo:
),,,,( TENDENCIAVBPIPRAREACUSTEIOfOSAGROQUÍMIC = (equação 5.2)
Estima-se que a variável dependente, agroquímicos, seja função das
variáveis independentes CUSTEIO, ÁREA, IPR, VBP e TENDÊNCIA.
Particularmente cada variável pode ser representada pelas seguintes definições:
OSAGROQUÍMIC = Valor total dos gastos com agroquímicos, em milhões de
Reais (R$), com a venda de inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros no Brasil
(fonte dos dados: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa
Agrícola – SINDAG);
CUSTEIO = Empréstimos rurais de custeio. O valor total, em milhões de Reais
(R$), refere-se ao crédito rural tomado pelos produtores destinado a cobrir
despesas normais dos ciclos produtivos (fonte dos dados: Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA);
AREA = Área colhida que contempla o somatório da área de colheita, em milhões
de hectares, das 38 principais culturas nacionais32 (fonte dos dados: Bacha et al.,
2005);
32 Culturas abrangidas: Abacate, algodão-arbóreo, algodão-herbáceo, alho, amendoim, arroz, aveia, batata,cacau, café, cana, castanha, cebola, centeio, cevada, coco, feijão, fumo, goiaba, guaraná, juta, laranja, limão,maça, malva, mamona, mandioca, manga, maracujá, milho, pimenta, sisal, soja, sorgo, tangerina tomate, trigoe uva.
56
IPR = Índice de preços recebidos – representa a média anual dos preços
recebidos pelos agricultores na venda, a granel (em grande quantidade), dos 37
principais produtos agrícolas (fonte dos dados: Bacha et al., 2005).
VBP = Valor bruto de produção – indica o somatório do valor total bruto, em
milhões de Reais (R$), das principais lavouras permanentes e temporárias (fonte
dos dados: Conceição, 1998 e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE);
TENDENCIA = representa o ano que os valores das variáveis AGROQUÍMICOS,
CUSTEIO, ÁREA, VBP e IPR foram observados.
Espera-se que exista relação direta entre a variável CUSTEIO e a variável
AGROQUÍMICOS. Parte das variações nos gastos com AGROQUÍMICOS seja
explicada pela variação no volume de empréstimos de custeio. Porém, a
correlação33 entre as variáveis foi baixa e negativa, -0,12, no período de 1972 a
2002. Isso significa um comportamento inverso ao esperado. Já ao estratificar
essa correlação em dois sub períodos, de 1972 a 1980 e 1981 a 2002, encontra-
se alta correlação positiva no período inicial, 0,98, período de modernização
intensiva em insumos modernos e negativa, praticamente nula, para o segundo
período –0,01, período de ajustes dos planos econômicos e crises nos setores de
produção (incorporação da correção monetária e elevação das taxas de juros
reais).
Todavia, esses indicadores apontam o caráter essencial dos agroquímicos
para o modelo agrícola nacional, pois mesmo em períodos de volumes
decrescentes de empréstimos de custeio (período 1981 a 2002), os gastos com
agroquímicos continuaram crescentes. O crescimento dos gastos foi só foi
possível devido ao uso de outras fontes de recursos (como recursos próprios dos
agricultores e créditos não oficiais fornecidos por empresas industriais e de
comercialização) (BACHA et al., 2005).
33 De acordo com Neto (2000), a correlação visa explicar o grau de relacionamento verificado nocomportamento de duas ou mais variáveis. Quando se trata unicamente de duas variáveis, tem-se a correlaçãosimples. Quando se relacionam mais de duas variáveis, tem-se a correlação múltipla.
57
Presume-se que o incremento na variável ÁREA ocasione variação positiva
nos AGROQUÍMICOS, visto que a aplicação destes está intimamente ligada a
quantidade de área cultivada. Entretanto, observa-se apenas em parte essa
relação, pois entre 1972 e 2002, os gastos com agroquímicos cresceram 735%
contra apenas 35% na área cultivada. Esta diferença pode ser explicada pelo
aumento da produtividade da terra, pois à produção agrícola tem aumentado com
um menor uso de terra, em decorrência de novas e modernas técnicas de plantio.
Cabe destacar que esse aumento de produtividade se faz, em parte, devido ao
uso de agroquímicos.
Confia-se que exista uma relação direta e positiva entre as variáveis IPR e
AGROQUÍMICOS. A preços unitários maiores, os agricultores seriam estimulados
a produzir maior quantidade de produtos a serem vendidos (BACHA et al., 2005).
Esta tendência é confirmada a partir dos coeficientes de correlação. No período
compreendido entre os anos de 1972 e 2002, a correlação foi positiva (0,46).
Entretanto, se analisarmos isoladamente o período “áureo” do crédito rural, 1972 a
1980, o coeficiente de correlação salta para 0,93, confirmando a existência da
relação direta e positiva.
Espera-se a existência de relação direta e positiva, porém defasada, entre o
VBP e a variável dependente. O VBP de uma safra motiva os produtores rurais a
efetuarem mais gastos com agroquímicos na busca do incremento deste para a
safra seguinte. Pode-se observar o conjunto de correlações na Tabela 5.1.
Tabela 5.1 – Brasil: Coeficientes de correlação entre variáveis utilizadas nomodelo.
Variáveis Agroquímicos Custeio Área IPR VBP Tendência
Agroquímicos 1,00 -0,12 0,74 0,46 -0,03 0,77
Custeio -0,12 1,00 -0,04 0,46 0,74 -0,64
Área 0,74 -0,04 1,00 0,21 -0,08 0,56
IPR 0,46 0,46 0,21 1,00 0,33 0,09
VBP -0,03 0,74 -0,08 0,33 1,00 -0,48
Tendência 0,77 -0,64 0,56 0,09 -0,48 1,00
Fonte: Estimações do software Eviews - Versão 3.0
58
Por fim, destaca-se que a escolha das variáveis explicativas foi pautada no
princípio parcimônia, ou seja, podendo justificar, substancialmente, o
comportamento da variável dependente com “apenas” cinco variáveis
independentes, deixamos que o erro ( µ ) represente todas as outras variáveis. A
Tabela 5.2 apresenta os dados utilizados na estimação da regressão.
Tabela 5.2 – Evolução dos gastos com agroquímicos, do índice de preçosrecebidos, da área colhida, dos empréstimos rurais de custeio e do VBP para
o Brasil 1972 a 2002.
Observa-se, pelas características apresentadas, que os dados utilizados
podem ser classificados como dados de série temporal. Gujarati (2000) e Latorre e
Cardoso (2001) ensinam que uma série temporal é um conjunto de observações
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59
dos valores que uma variável assume em intervalos regulares de tempo durante
um período específico. Todavia, a utilização de séries temporais em modelos
econométricos deve examinar questões relacionadas com tendência, pois quando
as séries temporais não são estacionárias34 há estimadores viesados,
comprometendo, consequentemente, a validade dos resultados, ou seja, as
chamadas regressões espúrias35 (MARGARIDO e ANEFALOS, S/D).
5.2. Resultados das análises de regressão
O modelo proposto utiliza todas as variáveis independentes durante todo o
período da série temporal (31 anos). No caso da variável VBP, em virtude do seu
efeito defasado sobre a variável dependente, utilizou-se, por exemplo, para o ano
de 1973 os valores observados em 1972. Além disto, considerando que os dados
sofreram diversas influências ao longo da série temporal, como altos índices
inflacionários em alguns períodos, diversos planos econômicos e crises
internacionais, etc, optou-se por transformá-los em logaritmos base 10. Esta
transformação ocasiona redução da heterogeneidade dos dados bem como a
conversão dos coeficientes estimados em elasticidades marshalianas de longo
prazo. Matematicamente a equação pode ser denotada como:
tt TENDENCIAVBPIPRAREACUSTEIOOSAGROQUÍMIC µββββββ ++++++= 654321
(equação 5.3)
Os resultados estimados no modelo podem ser visualizados na Tabela 5.3.
34 Conforme Gujarati (2000, p. 719), “...diz-se que um processo estocástico é estacionário se suas médias evariância forem constantes ao longo do tempo e o valor da covariância entre dois períodos de tempo dependerapenas da distância ou defasagem entre os dois períodos, e não do período de tempo efetivo em que acovariância é calculada.”35 Granger e Newbold apud Gujarati (2000) sugerem que R2 > d, sendo R2 coeficiente de determinaçãoajustado e d estatística calculada para Durbin-Watson, uma boa regra prática para suspeitar que a regressãoestimada sofre de regressão espúria.
60
Tabela 5.3 – Estimativas da Regressão do Modelo
Entretanto, ao nível de 10% de significância as variáveis VBP e CUSTEIO
não são, individualmente, significativas. Com efeito, visto a não significância da
variável CUSTEIO ao nível estatisticamente aceitável e a forte correlação (074)
entre as variáveis dependentes VBP e CUSTEIO levou ao ajuste do modelo via
exclusão da variável VBP. Assim, a nova equação pode ser denotada como:
tt TENDENCIAIPRAREACUSTEIOOSAGROQUÍMIC µβββββ +++++= 54321
(equação 5.4)
As novas estimativas indicam que ao nível de 5% de significância, apenas a
variável IPR não é significativa. Contudo, diferentemente do modelo original, ao
nível de 10% de significância, todas as variáveis independentes são significativas.
De forma geral, o modelo se mostrou significativo, o que permite inferir, pelo teste,
que o conjunto das variáveis independentes exerce influência sobre a variável
dependente. Podem-se ver os resultados da estimação na Tabela 5.4.
Variáveis Intercepto Custeio Área IPR Tendencia VBP
Coeficiente -41,27752 0,173963 1,344596 0,577623 0,017961 0,153371
Std. Error 5,023330 0,130973 0,480991 0,290866 0,003179 0,093469
t-Statistic -8,217163 1,328236 2,795469 1,985877 5,650647 1,640883
Prob. 0,0000 0,1961 0,0098 0,0581 0,0000 0,1133
Variáveis
CoeficienteFonte: Estimações do software Eviews - versão 3.0
R-squared
0,887929
Adjusted R-squared
0,865514
61
Tabela 5.4 – Estimativas da Regressão após a Exclusão Variável VBP
Com efeito, o novo modelo pode ser representado da seguinte forma:
tt TENDENCIAIPRAREACUSTEIOOSAGROQUÍMIC µ+++++−= 01,056,026,128,022,41 (equação 5.5)
Os coeficientes apontam que a variável CUSTEIO tem um efeito positivo
sobre a variável dependente. Os gastos com agroquímicos são elásticos a
variações no custeio, pois o aumento de 1% nesta variável gera incremento de
0,28% nos gastos com agroquímicos.
No que diz respeito a variável explicativa ÁREA, vê-se ascendência forte e
positiva (1,26) sobre a variável AGROQUÍMICOS, fato já indicado a partir dos
coeficientes de correlação. Observa-se comportamento similar com relação ao
IPR. O incremento de um ponto percentual no IPR gera variação positiva de
0,56% dos gastos com agroquímicos. Pode-se justificar essa relação pelo
incentivo que os agricultores têm em produzir mais produtos a serem vendidos a
preços maiores.
Complementando a análise da estimação, vê-se que o R2 ajustado (Adjusted
R-squared) pelo tamanho da amostra e pelo número de graus de liberdade foi de
0,85, indicando que as variações da variável dependente são explicadas de forma
Variáveis Intercepto Custeio Área IPR Tendência
Coeficiente -41,22753 0,282239 1,269228 0,565371 0,018280
Std. Error 5,184157 0,116760 0,494131 0,300084 0,003274
t-Statistic -7,952601 2,417262 2,568605 1,884039 5,582785
Prob. 0,0000 0,0230 0,0163 0,0708 0,0000
Variáveis
CoeficienteFonte: Estimações do software Eviews - versão 3.0
R-squared
0,875858
Adjusted R-squared
0,856760
62
mediana pela variação das variáveis ÁREA, CUSTEIO, IPR e TENDÊNCIA,
apesar do conjunto das variáveis ser significativo neste modelo.
Assim, de acordo com as estimativas apresentadas pode-se observar que as
variáveis selecionadas foram relevantes e significativas na explicação dos gastos
com agroquímicos durante o período analisado. Todavia, outras variáveis como
produtividade, preço de agroquímicos, etc. podem ser inseridas em futuros
estudos para aumentar o grau de explicação e a significância dos modelos.
63
Capítulo 6 – Conclusão
Esta pesquisa, utilizando o instrumental econométrico método dos mínimos
quadrados ordinários (MQO), estimou a ascendência dos empréstimos rurais
subsidiados nos gastos com agroquímicos na agricultura nacional no período
compreendido entre os anos de 1972 a 2002. Além da variável explicativa
empréstimos rurais subsidiados, este modelo também considerou as variáveis
independentes, área colhida e índice de preços recebidos. Com efeito, para dar
suporte ao objetivo central deste estudo, foram apresentados os temas subsídios,
crédito rural, agricultura e agroquímicos.
Os resultados mostram que no período compreendido entre os anos de 1972
e 2002, os empréstimos rurais exerceram influência positiva nos gastos com
agroquímicos, corroborando o modelo de desenvolvimento agrícola baseado na
quimificação e na mecanização, via oferta de crédito rural subsidiado.
Com efeito, observa-se, a partir dos coeficientes de correlação, que entre os
anos de 1972 e 1980, período de abundância de crédito com custo baixo, o crédito
subsidiado foi o principal instrumento governamental no sentido de modernização
da agricultura brasileira. Contudo, sopesada a utilização do crédito como
ferramenta de política pública, o crédito rural subsidiado não foi eficiente como
mecanismo indutor dos gastos com agroquímicos. Pode-se entender esta falta de
eficiência a partir da comparação do nível das taxas de retorno do setor agrícola
com os demais setores da economia. Como o setor primário apresentava taxas de
retorno inferiores às taxas dos demais setores, os produtores rurais eram
estimulados a buscar empréstimos junto às instituições financeiras sem a
contrapartida de aplicação no setor. Os agricultores tomavam empréstimos e
transferiam a maior parte de seus recursos próprios e de terceiros, para setores
mais rentáveis.
Apesar dos resultados, torna-se claro a essencialidade dos agroquímicos no
modelo agrícola nacional, pois mesmo em períodos de retração do volume de
custeio agrícola, principalmente décadas de 1980 e 1990, os gastos com
64
agroquímicos continuaram crescentes. Explica-se esta evolução em razão do
emprego de outras fontes de recursos no processo de aquisição destes insumos.
Essas fontes de recursos são os recursos próprios e o de empresas
(agroindústrias, por exemplo) que adquirem antecipadamente parte da produção,
assegurando assim o fornecimento do produto.
Observou-se, também, a influência dos preços recebidos pelos agricultores
nos gastos com agroquímicos. Constatou-se que, no longo prazo, os gastos com
agroquímicos são elásticos em relação a variável explicativa IPR. Vê-se nas
estimativas que o coeficiente de elasticidade da variável IPR é de 0,565, ou seja,
para cada 1% de variação no índice de preços recebidos pelos agricultores, os
gastos com agroquímicos variam 0,56%. Interpreta-se esta ascendência como
resultante do incitamento ao incremento de produção, ou melhor, com a
expectativa de melhoria de preços, o produtor rural está estimulado a produzir na
próxima safra maior quantidade de produtos, gastando mais com defensivos.
Outra importante constatação desta dissertação é a vigorosa influência da
variável área sobre a variável dependente. Esta influência torna-se clara quando
se analisa individualmente o coeficiente de correlação observado na série como
um todo (0,60), com destaque para o coeficiente (0,93) calculado para o período
compreendido entre os anos 1972 e 1980.
Finalmente, apesar de esta pesquisa verificar que o crédito rural apresentou
ascendência nos gastos com agroquímicos, os créditos subsidiados podem,
atuando de forma conjunta e complementar com outros instrumentos de gestão
ambiental e com inovações ligadas as variáveis pesquisa agrícola, formas de
plantio, progresso técnico e economias de escala, contribuir no trade-off
crescimento do campo e práticas produtivas ambientalmente corretas. Concluísse
assim, que não se pode atribuir responsabilidade exclusiva ao crédito subsidiado
no processo de gastos com agroquímicos, bem como nas externalidades geradas
pela utilização destes na agricultura, pois mesmo em períodos de crédito
descendente, a quimificação da agricultura continuou a crescer.
Como sugestão de pesquisas futuras, considerar, para efeito de estimação,
segmentos agrícolas e regiões com alto grau de utilização de defensivos (fumo no
65
Rio Grande do Sul, por exemplo), visto que esta pesquisa trabalhou com a
agricultura nacional como um todo, e, sabe-se que alguns segmentos são mais
intensivos na aplicação de agroquímicos. Além desta, pode-se sugerir estudo que
busque identificar qual variável, além das analisadas, melhor explica os gastos
com produtos químicos, em especial, no Brasil
66
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