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Universidade de Coimbra
Faculdade de Economia
“Política Ambiental”
João Nuno dos Santos Silva
20070924
Coimbra, 2007
Universidade de Coimbra
Faculdade de Economia
Fontes de informação sociológica
“Política Ambiental”
Trabalho realizado no âmbito da cadeira de
Fontes de Informação Sociológica, do 1º ano do 1º ciclo
do curso de Sociologia leccionado pelo Doutor Paulo
Peixoto.
Autor do trabalho:
João Silva,
Aluno nº 20070924
Dezembro de 07
Imagem da capa retirada de:
Http://www.fe.uc.pt/gifs/logo_feuc.jpg
Índice
1. Introdução ......................................................................................................... 1
2. Estado das Artes ................................................................................................ 3
2.1 O Movimento Ambientalista Português ....................................................... 4
2.2 Privatização da Água................................................................................... 12
3. Descrição pormenorizada do processo de pesquisa....................................... 15
4. Página de Internet Avaliada ............................................................................ 17
5. Ficha de Leitura ............................................................................................... 21
6. Conclusão ........................................................................................................ 26
7. Referencias Bibliográficas ............................................................................... 28
Anexo A
Cópia de página de internet avaliada
Anexo B
Cópia de texto de suporte para a ficha de leitura
Os homens são fracos agora, contudo transformam a
superfície terrestre. Em milhões de anos o seu poder
aumentará até ao limite em que irão mudar a superfície da
Terra, os oceanos, a atmosfera e eles próprios. Eles irão
controlar o clima e o sistema solar como controlam a Terra.
Eles irão viajar para além dos limites do nosso sistema
planetário; eles irão alcançar outros Sóis e utilizar a sua
energia vibrante ao invés da energia do seu astro moribundo.
Konstantin Tsiolkovsky
1
1. Introdução
Chega de discutir o mundo, vamos transformá-lo. - Karl
Marx
O mundo em que vivemos sofre transformações diariamente,
quer sejam sociais, tecnológicas, ambientais, e é importante
percebermos que estas transformações vão alterar de forma clara o
nosso futuro enquanto seres humanos. Precisamos, portanto, de estar
preparados para um futuro próximo não muito favorável e por isso é
necessário, por um lado, discutir e debater estratégias de alteração de
comportamentos mas precisamos principalmente de decidir e mudar
de atitude.
Apesar de todas estas transformações que ocorrem no
panorama mundial serem significativas eu escolhi para tema do meu
trabalho “política ambiental” já que se trata de um tema actual, pouco
consensual e por isso algo controverso.
A preferência de uma industrialização e de um produtivismo
cego e insaciável leva-nos cada vez mais a assistir a grandes desastres
ecológicos no meio ambiente, desde o aquecimento global ao efeito
estufa são cada vez mais visíveis e notadas as consequências das
nossas opções.
Com o agravar da situação, o aquecimento global e as
alterações climáticas deixaram de ser conjecturas e passaram a ser
dados adquiridos, são factos inquestionáveis. O crescimento dos níveis
2
de CO2 enviados para o meio ambiente e a progressiva destruição da
camada do ozono são verdades incontestáveis. As chuvas ácidas e a
radioactividade continuam a contaminar as nossas terras, os lençóis de
água ainda existentes são contaminados e os poucos utilizáveis são
sistematicamente destruídos. Os solos são desertificados, a frequência
de cheias aumenta e as águas costeiras e os estuários estão poluídos.
Infectam-se também os solos agrícolas, destroem-se as florestas
tropicais, fragmentam-se os habitats naturais, as pescas entram em
colapso. Os seres humanos produzem tanto azoto como toda a
restante natureza.
Enfim, os impactos da má gestão ambiental já são sofridos por
milhares de seres humanos, é por isso necessário rever todas as
políticas ambientais postas em prática até hoje e alterá-las de forma
significativa para tentarmos minimizar todas as alterações e efeitos
nocivos que criamos no ambiente. É consensual que esta mudança é
necessária, mas o problema está em alterar consciências, modos de
vida e modos de estar para que a curto prazo nos dêem resultados
visíveis.
È fundamental que a humanidade adquira rapidamente
consciência do que se está a passar e faça assim um acordo de aliança
com a terra.
3
2. Estado das Artes
A revisão da literatura ou Estado das artes procura reunir,
analisar e discutir as informações publicadas sobre o tema até ao
momento que o trabalho é elaborado. O seu propósito é fundamentar
teoricamente o objecto de investigação com bases sólidas, e não
arbitrariamente. É o "pano de fundo" do problema de pesquisa.
Compreende uma minuciosa busca na literatura, seleccionando-se e
sintetizando-se ideias, estudos e pesquisas que se relacionem com
problema investigado (Peixoto, 2002).
O meio ambiente, mais propriamente a política ambiental
pode ser discutida e vista sobre diferentes prismas, estes cada vez
mais alargados e discutidos.
Para o meu trabalho subdividi o tema Política Ambiental em
dois subtemas, “Movimento Ambientalista Português”, “Privatização da
Água”, porque na minha opinião, estes são dois subtemas essenciais
na discussão de um tema tão alargado e tão pouco consensual como a
Politica Ambiental.
4
2.1 O Movimento Ambientalista Português
Os movimentos ecologistas dos anos setenta vão defender um
modelo alternativo radical, apresentando a ecologia como a panaceia
para todos os problemas políticos da sociedade (silva, 2005).
Os quarenta e oito anos de ditadura (1926-1974) levaram a
uma anestesia cívica (Reis, 1994), cujos efeitos ainda se fazem sentir,
a fraca participação na democracia é uma marca notável deste período
negro da história da democracia portuguesa. Esta fraca participação na
democracia por parte dos cidadãos portugueses deu azo a uma
excessiva intervenção do Estado.
Com a Revolução dos Cravos, o povo saiu à rua e os
movimentos sociais emergiram, tanto os antigos como novos
movimentos sociais. Estes novos movimentos sociais traziam inerentes
os princípios da democracia participativa e de valores pós-
materialistas.
Os fortes movimentos populares e as inúmeras experiências de
luta e de participação colectiva que se viveram no período
“revolucionário” do pós 25 de Abril, combinaram dimensões de rebeldia
espontânea de “multidão”, com dimensões quer dos “velhos” quer dos
“novos” movimentos sociais. Essa diversidade de orientações e
dinâmicas colectivas foi de resto um traço comum que acompanhou a
vitalidade das acções populares desse período. Ao mesmo tempo que,
como então se dizia, a revolução estava na ordem do dia e visava a
sociedade socialista, a democracia participativa e o associativismo de
base pautavam-se por objectivos imediatos; ao mesmo tempo que a
vanguarda operária servia de principal emblema das acções “de classe”,
os protestos e a mobilização colectiva congregavam estudantes, jovens,
mulheres, associações de moradores, a mostrar a natureza
transclassista do movimento; ao mesmo tempo que emergiam grupos
de movimentos ecologistas, feministas e pacifistas (…); ao mesmo
5
tempo que se multiplicavam as estruturas e organizações partidárias,
era a mobilização espontânea que tomava a dianteira (Estanque, 1999).
Um dos novos movimentos que surgiram no pós 25 de Abril de
1974 foi o movimento ambientalista, muito retraído e sem a força
necessária para provocar a verdadeira mudança que o país
necessitava.
Até 1974, poucas eram as manifestações sociais, e o
movimento ambientalista não fugiu à regra, pois são conhecidos muito
poucos protestos. Só existia uma associação ambientalista, que era
composta por um grupo de professores mas pouco significativo. Este
movimento é a Liga para a protecção da Natureza, que está hoje em
dia ainda em activo e é uma das associações mais importantes no
panorama nacional.
O surgimento desta organização não é algo novo já que era
comum nos Estados autoritários ocidentais a aceitação de organizações
de cariz exclusivamente conservacionista. Era normal é que estas
associações servissem como refúgio clandestino para movimentos anti-
regime, porém não foi esse o caso da LPN, já que estava ligada a
cientistas internacionais que se juntaram com o objectivo de proteger
a serra da Arrábida.
Como disse anteriormente, os movimentos ambientalistas
tiveram a sua hegemonia no período revolucionário e pós
revolucionário, foi nesta altura que estes movimentos despontaram e
começaram a organizar-se. O que levou a este ressurgimento do
movimento ambientalista foi o agravamento dos problemas ambientais
6
no país devido também ao seu desenvolvimento económico mas
também à capacidade de intervenção da sociedade civil.
O Movimento Ecológico português (MEP) com actividades desde
1974, mas fundado em 1975, tinha como objectivos a luta contra o
industrialismo obsessivo e o consumismo. Esta época ficou marcada
pela emergência de várias organizações, mas também pela
enfermidade das mesmas devido à sua falta de capacidade de
organização e de ineficácia da passagem da mensagem ecologista.
Em 1976 as organizações ambientais nacionais ganham um
grande impacto assim como as organizações europeias, já que este
período observou uma grande onde de protestos anti-nucleares.
Em Novembro de 1974, o Eng. Torres Campos, membro do
governo provisório, colocava a opção nuclear como um dos objectivos
estratégicos nacionais em matéria de luta pela autonomia energética
nacional. Essa declaração iniciava um processo de combate cívico que se
desenrolaria, ao longo de uma dezena de anos, atingindo grandes picos
de atenção e mobilização pública, como foi o caso do grande protesto
em Ferrel (1978) (Soromenho – Marques, 2001).
Indo de encontro a esta política, em Ferrel, começou a
construção da primeira central nuclear portuguesa. Porém, mais uma
vez, o povo teve de sair à rua e tomar uma atitude, param os
trabalhos, fecharam as valas abertas e avisaram que se as obras
reiniciassem voltavam para destruir tudo o que houvesse para
destruir. Esta luta que havia sido iniciada somente pelos habitantes de
Ferrel rapidamente ganhara grandes apoios desde associações a
pessoas interessadas de várias áreas.
7
Para além de fóruns, debates, manifestos e outras iniciativas,
foi o Festival “Pela Vida e Contra o Nuclear”, realizado nas Caldas da
Rainha que teria maior visibilidade (Duarte, 2007).
A luta contra a central nuclear de Ferrel foi um grande
contributo para a consciencialização ambiental nacional, crescendo
assim de forma exponencial as organizações ambientalistas existentes.
Começaram também a surgir encontros de grandes associações
ambientalistas nacionais, fóruns de discussão para promover a
coordenação das diferentes associações existentes de grupos
ambientalistas e também novas associações ecologistas. Como, por
exemplo, a Associação Portuguesa de Ecologistas/ Amigos da Terra e o
grupo Terra Viva. As iniciativas de luta ambiental destas associações
baseavam-se nas manifestações e lutas contra o nuclear e pelo
desarmamento, grandes festivais, marchas e ocupações.
A consciencialização vivida nesta época vai dar azo a uma certa
institucionalização e organização do movimento ambientalista que começa a
fazer-se notar no inicio da década de 80 e em 1982 surge o primeiro partido
político de carácter ecologista.
Perante a falência de Ideologias, estes movimentos difundem
uma nova utopia, propondo uma alternativa política global para todos os
problemas da sociedade, levando ao extremo a politização de uma
questão que, até há bem pouco tempo antes, nem sequer era do
domínio da política. Verifica-se, então, não apenas a politização como a
própria partidarização da ecologia, com o surgimento de múltiplos
partidos verdes, que assumem a configuração de partidos de
contestação (Silva, 2005).
O Partido os Verdes, que foi uma estrutura que não conseguiu
o impacto de outros partidos Verdes internacionais, visto que o Partido
Os Verdes nacional esteve sempre dependente do Partido Comunista
8
Português, sem nunca conseguir mostrar sinais de autonomia. Os
Verdes sofreram por parte de um amplo sector do movimento
ecologista português várias criticas que argumentavam que esta
aliança representava uma absorção da questão ecológica pelos
partidos políticos e um desvio ao desenvolvimento do movimento
social.
A institucionalização e propagação das associações
ambientalistas iria aprofundar-se coma adesão a CEE, em 1986, que
impulsionou o desenvolvimento nacional de um quadro jurídico
ambiental, a execução de medidas públicas e políticas ambientais e uma
maior abertura à negociação e diálogo com as associações
ambientalistas da sociedade civil na área do ambiente (Duarte, 2007).
É de referenciar que apesar de este ter sido o ano de adesão a
CEE era também o Ano Europeu do Ambiente, facto este que teve
grande importância em todo o processo de propagação do
ambientalismo.
Em 1987, ano seguinte, é aprovada a Lei de Bases do
Ambiente, que veio direccionar a política ambiental planeada ao
estabelecer princípios, definições e instrumentos básicos na protecção
do ambiente. Consequência desta nova Lei de Bases do Ambiente é
criado o Instituto de Promoção Ambiental, hoje denominado Instituto
do Ambiente. Com a criação do Instituto de Promoção Ambiental foi
aprovada a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (ADA) que veio
a conferir-lhes um enquadramento legal e apoios específicos. Estavam,
assim, criadas as condições ideias para a propagação da criação de
associações de defesa do ambiente.
9
Com a entrada de fundos comunitários e estatais, o movimento
ambientalista português não foi consensual e nem todas as
associações aceitaram e usufruíram destes fundos. As mais radicais,
como Os Amigos da Terra – Associação Portuguesa de Ecologistas,
recusaram estes fundos visto que na sua opinião estavam a
compactuar com o poder instituído, porém esta atitude trouxe-lhes o
fim da associação.
As ADAs que aceitaram os fundos conseguiram retirar as
vantagens dos mesmos, conseguindo assim uma legitimidade
institucional que contrabalançava com as suas ideologias políticas e
assiste-se à consolidação de um número reduzido de ADAs como a
QUERCUS, o GEOTA e a LAPN, que começam a ganhar protagonismo e
credibilidade que lhes trouxe uma posição de fonte privilegiada para os
media.
Contudo, uma vez mais, a discrepância entre a capacidade de
coordenação dos movimentos, da competência e da visibilidade pública
foi notável e se as grandes associações conseguiram fortalecer-se as
pequenas permaneceram com uma fraca capacidade de mobilização.
(…) Há um crescente fosso entre algumas associações que
assumem elas próprias, cada vez mais, um papel de actores
privilegiados e que se engajam em lutas mais abrangentes e o restante
movimento associativo, com um âmbito de actuação mais restrito
(idem).
Na década de 90, o Ambiente deixa de ser tutelado por uma
Secretaria de Estado integrada no Ministério do Plano e Administração
do Território, sendo assim criado o Ministério do Ambiente e dos
Recursos Naturais, já em 1998 foi aprovada a proposta de Lei que
10
define o Estatuto das Organizações Não Governamentais de Ambiente,
que trouxe uma supressão de algumas lacunas da Lei das ADAs, mas
também impulsionar o Movimento Ambientalista Português. Estes
foram apenas dois de alguns acontecimentos que reforçam o fosso
existente entre pequenas e grandes associações ambientais.
Este panorama contextualizador de uma maior intervenção e
formalização das ONGAs da década de 90 é notada também pela
proliferação de movimentos populares de base local, como por
exemplo as lutas referentes ao tratamento de resíduos e construção de
aterros, a luta contra a co-incineração, e ainda a luta de várias
associações ambientalistas e defesa dos direitos dos animais contra as
touradas e os touros de morte.
O Movimento Ambientalista português é marcado
caracteristicamente por uma série oscilações que, sem dúvida,
determinaram o seu destino.
As temporalidades do movimento ambientalista em Portugal
sugerem que temos assistido a um inevitável caminhar rumo a uma
maior institucionalização do movimento que se assume, cada vez mais,
como profissionalizado, académico e formal (Duarte, 2007)
11
Enquanto o poço não seca, não sabemos dar valor à água. Thomas
Fuller
12
2.2 Privatização da Água
A intervenção do poder económico na privatização dos recursos
naturais tem-se notado de forma vertiginosa, e a água não escapa à
intervenção deste mesmo poder.
A intervenção privada no abastecimento público de água
começou por ser apenas residual e concentrada em França, Inglaterra
e Espanha, isto em 1996. Mais tarde, em 2001, o Banco Mundial já
apontava para uma gestão/concessão de cerca de 5% do
abastecimento público Mundial. Esta gestão era encabeçada por duas
multinacionais francesas, Suez/Lyonaise dês Eaux e a ex-Vivendi. Esta
ultima já está instalada em Portugal com várias concessões de
abastecimento de água.
(…) O essencial da distribuição da água no país acaba, assim,
por ser monopolizado num grupo controlado pelas grandes
transnacionais da água, como a Veolia/Vivendi/Générale des Eaux, a
Suez/Lyonnaise des Eaux/Ondeo ou a SAUR/Bouygues, que têm vindo a
colocar a Europa e a América do Norte como mercados preferenciais
(Soares, 2004).
O método de trabalhos destas multinacionais baseia-se muito
mais em corporação ou oligopólio (duas formas de mercado de
concorrência imperfeita) e conseguem constituir grupos de pressão
fortíssimos junto dos órgãos de poder supranacionais, com os órgãos
financeiros a ser o alvo preferido destas multinacionais, Banco
Mundial, FMI. EU, MERCOSUL, etc. O poder destas grandes
multinacionais tem vindo a crescer extraordinariamente na última
13
década, conseguindo assim dominar de forma efectiva a política da
Água.
Fazem parte do Conselho Mundial da Água, que organiza o
Fórum Mundial da Água. Junto à UE, a Vivendi e a Suez fazem parte, por
exemplo, do "Fórum Europeu dos Serviços" (ESF), acreditado como ONG
e consultado nos processos de decisão, incluindo muitos que não são
submetidos ao Parlamento Europeu (TOVAR, 2003).
A privatização da água significa mais uma vez que os governos
estão a ceder de um direito dos cidadãos em virtude do poder
económico.
Este processo tem tido a conivência da maior parte dos
Governos dos países ricos e tem sido imposto aos países com dívida
externa pelo Banco Mundial e FMI assim como pela EU. (TOVAR, 2003).
A privatização efectiva da Água, ainda é minoritária, isto
porque apesar dos acordos internacionais do comércio e a Directiva
Quadro da Água da UE, os cidadãos estão em desacordo e opõem-se,
e, por isso, os Governos ainda não conseguiram ter a força necessária
para implementar esta política.
O Governo PSD/PP avança agora com mais uma maré de
privatizações, fazendo da água – bem como do saneamento básico e do
tratamento de resíduos – o próximo alvo da política de delapidação do
sector público (Avante, 2002)
A privatização do mercado da Água teve inicio logo após a
tomada de posse do Governo PSD/CDS, que anunciou a intenção de
privatizaras Águas de Portugal e norteou as suas políticas no rumo da
privatização de todo o sector das águas.
Ao invés da Holanda e da Irlanda, que garantem o carácter
exclusivamente público da água e dos seus serviços, Portugal optou
14
pela via de “atracção do capital”, removendo as defesas legais do
direito público aos serviços de Água.
“Holanda ilegalizou a privatização do abastecimento de água e
demonstrou que procede em conformidade com a legislação da União
Europeia” (Tovar, 2003)
Estas medidas permitem assim que o Estado não se
responsabilize da prestação de serviços de água aos seus cidadãos,
concessionando a longo prazo as infra-estruturas e os serviços a
empresas privadas para exploração comercial.
Como os serviços de água são da inteira responsabilidade das
autarquias, e poucas é que concessionam de forma voluntária os seus
serviços, o Governo tenta pressionar as mesmas para que estas
transfiram para o Governo as suas competências.
Os actuais e sucessivos governos têm vindo a pressionar as
Câmaras intensamente para a adesão aos sistemas multimunicipais.
Estes investimentos têm sido largamente comparticipados pelo
Orçamento de Estado e pelo Fundo de Coesão, que o acesso é reduzido
às autarquias que mantenham as suas competências e o serviço
público.
“Os sistemas de distribuição de água a 31% da população
portuguesa residente, e a captação, tratamento e transporte da água
que abastece 69% estão incluídos no lote de privatização das Águas de
Portugal. Na Madeira a IGA SA, cuja maioria do capital é controlado pelo
Governo Regional, tem a concessão de todos os sistemas “em alta”. Em
paralelo também decorrem vários processos de privatização de serviços
detidos pelas autarquias.” TOVAR, Luísa (2003).
15
3. Descrição pormenorizada do processo de pesquisa
Após alguma dificuldade na escolha do tema do meu trabalho
devido a divergência de interesses que eu tenho que abrangiam quase
todos os temas disponibilizados pelo docente da cadeira de Fontes de
Informação Sociológica, acabei por me decidir pelo tema política
ambiental. A partir deste momento a minha preocupação foi
essencialmente em que subtemas iria dividir o trabalho. Já que este é
um tema actual e muito discutido tive muitas opções de subtemas. Os
subtemas que escolhi devem-se essencialmente porque quero um
trabalho que desse a conhecer um pouco mais de matérias menos
conhecidas mas igualmente muito importantes no enredo o Ambiente.
Apesar da minha preocupação em dividir o trabalho desde inicio, este
ainda sofreu algumas alterações.
Preferencialmente optei por escolher as fontes mais fiáveis,
como são os livros e as revistas científicas, artigos e teses de autores
de referência e páginas de internet. Este último recurso foi-me
essencial para a realização de alguns pontos do trabalho.
As palavras-chave que utilizei em toda a minha pesquisa foram
essencialmente: “politica ambiental”, “ambiente”, “movimentos
sociais”, “recursos naturais” e “privatização”. Estas palavras foram
pesquisadas tanto individualmente, como cruzadas em formulários de
bibliotecas e através de operadores booleanos.
A primeira pesquisa que realizei para o meu trabalho foi no
Google, isto para apurar os subtemas do meu trabalho. Posto isto, a
16
minha pesquisa foi essencialmente feita no catálogo da biblioteca da
Faculdade de Economia de Coimbra (FEUC).
Devido ao facto de ter encontrado pouca informação sobre os
temas que realmente queria abordar no meu trabalho, iniciei a
pesquisa na internet, utilizando essencialmente o motor de busca
Google. Esta pesquisa revelou-se bastante frutífera, já que me levou
para sites que contêm informação bastante importante. Devido à
imensa quantidade de informação em sites de internet que encontrei,
criei uma pasta no Favoritos denominada “FIS” que contém todos os
sites utilizados para produção deste trabalho.
Em suma, tentei que o processo de pesquisa fosse o mais
pormenorizado possível para não cair no erro de não utilizar o
indispensável em virtude do dispensável. Este erro seria normal e
talvez esperado já que este tema tem uma imensidão de informação
disponível mas nem toda relevante.
17
4. Página de Internet Avaliada
Caracterização Geral
Nome do Site: http://www.quercus.pt/scid/webquercus/
Tipo de Informação: Informar
Público-alvo: Vasto
Língua original: Português
Outras línguas: Não tem
Endereço URL: http://www.quercus.pt/scid/webquercus/
Avaliação feita por: João Silva
No âmbito da disciplina de: Fontes de Informação Sociológica
Número de aluno: 20070924
Checklist Respostas
Autor do Sitio Sim Não Não Sei
1. O autor está identificado? *
2. O autor é um Individuo Instituição *
3. O sítio permite identificar as competências do autor nas matérias que aborda? *
4. O Autor é especialista na matéria *
5. Exprime‐se em nome individual? *
6. Pertence a alguma instituição? Privada * Pública
7. Exprime‐se em nome institucional? *
8. O endereço electrónico do autor ou do webmaster estão disponíveis? *
18
Comentário global sobre a dimensão e a autoria do site:
Este sitio que escolhi para avaliar, tem uma grande dimensão, foi
construído por um empresa privada, de seu nome “Senso Comum
Lda.” O autor exprime-se em nome institucional já que é a Quercus.
No site podemos encontrar os contactos da instituição e ainda uma
hiperligação para a empresa construtora.
CheckList Respostas
Estrutura e navegação Sim Razoavelmente Não Não Sei
1. O endereço URL é intuitivo e curto? *
2. O sítio disponibiliza instrumentos de pesquisa e de navegação? *
2.1 Motor de Pesquisa interna * Mapa do Sitio *
3. Os instrumentos de pesquisa e navegação são eficazes? *
4. A navegação é fácil de interiorizar? *
5. As ligações estão activas? *
6. As ligações são pertinentes *
7. O sítio tem publicidade? *
7.1 A publicidade prejudica a leitura de informação? *
8. A estrutura do sítio é complexa? *
Comentário global sobre a dimensão e estrutura do site:
O site apresenta um endereço URL curto e de fácil memória, é de fácil
navegação já que apresenta dois bons e eficazes instrumentos de
pesquisa e navegação, as suas ligações estão activas e são adequadas.
Apresenta um menu seu lado direito alguma publicidade que não
interfere em nada cm a leitura da informação
19
CheckList Respostas
Conteúdo e alcance do sítio Sim Razoavelmente Não Não Sei
1. A informação corresponde ao meu nível de estudos? *
2. A informação é apresentada metodicamente? *
3. A informação tem uma redacção clara? *
4. A informação parece exacta e objectiva? *
5. A informação confirma o que li noutro local? *
6. O conteúdo do sitio respeita as regras e a forma da língua em
que esta escrito?
*
7. A última data de actualização do sítio está disponível? *
8. As referências são devidamente citadas? *
9. Quantas páginas de internet têm ligações para o sítio?
Comentário global sobre o conteúdo alcance do sítio: A
informação apresentada é de fácil compreensão, é clara e objectiva
conseguindo atingir assim todos os seus leitores, apesar de não ser
muito metódica é necessária, apresenta uma redacção clara,
respeitando as regras e a forma da língua portuguesa. Não apresenta
data da última actualização nem o número de páginas de internet que
têm ligações para ela.
20
CheckList Respostas
Conteúdo e alcance do sítio Sim Razoavelmente Não Não Sei
1. O grafismo do sítio é atractivo? *
2. O texto é facilmente legível sem esforço visual? *
3. Se pretender imprimir as paginas, a impressão é fácil e
formatada?
*
4. As imagens disponíveis no sítio são úteis e interessantes? *
5. O formato de leitura é adequado? *
6. A página tem um grafismo singular? *
Comentário Global sobre o grafismo: A nível de grafismo
considero este sítio muito bom, já que apresenta um grafismo
atractivo, com o verde como cor predominante, sendo este um site de
uma organização ecologista, considero esta cor como muito oportuna.
A nível textual, o texto é facilmente legível sem necessidade de
qualquer esforço. A nível de impressão, a minha critica é positiva já
que a impressão é fácil e as páginas vem correctamente formatadas. O
grafismo da página é singular o que não torna a pagina cansativa.
CheckList Respostas
Utilidade do sítio para o trabalho Sim Razoavelmente Não Não Sei
1. O sítio é importante para a realização do trabalho? *
2. O sítio cobre a generalidade das questões abordadas no trabalho? *
CheckList
Globalmente considero o sítio
Muito Bom Bom * Razoável Mau Muito Mau
21
5. Ficha de Leitura
Título da publicação: Natureza e Ambiente Representações na cultura
Portuguesa
Autores: Vários
Coordenação: Cristina Beckert
Local onde se encontra: Biblioteca da Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra (FEUC)
Data de publicação: 2001
Edição: 2001
Local de edição: Lisboa
Editora: Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa
Título do capítulo: Ambientalismo e Politíca em Portugal, Valores e
Facetas de um Arco-íris débil
Autor do capítulo: Viriato Soromenho - Marques
Cota: 316,7COL
Nº de páginas do capítulo: 13
Assunto: Associativismo ambiental em Portugal
Palavras-chave: Associativismo ambiental, Nuclear.
Autores mais citados: Gonçalo Ribeiro Telles, Delgado Domingues.
Data de Leitura: Dezembro de 07
22
Notas Sobre o Autor
Este autor nasceu em Setúbal, a 9 de Dezembro de 1957,
licenciou-se em filosofia pela Universidade de Lisboa em 1979. É Grau
de mestre em Filosofia Contemporânea pela Universidade Nova de
Lisboa, que obteve com a defesa de uma tese sobre A caracterização
trágica do Niilismo em Nietzsche. Doutorou-se me Filosofia pela
Universidade de Lisboa com a defesa de uma tesa cujo titulo é a Razão
e progresso na filosofia de Kant.
Resumo
No capítulo analisado, que teve participação directa no decorrer
do trabalho já que foi citado no mesmo, teve importância na medida
em que foi escolhido devido ao assunto que trata, Associativismo
Ambiental. Neste capítulo o autor trabalha e dá a conhecer o contexto
da história contemporânea de Portugal para conseguirmos perceber o
porquê da falta de consciência ambientalista em Portugal.
Estrutura
O autor, neste livro, escreve-nos sobre o associativismo
ambiental em Portugal e, para compreendermos as formações do
movimento ambientalista Português, é necessário possuirmos uma
visão larga e compreensiva das condições específicas de cada país, e
por isso, o autor cria quatro subtemas para percebemos o verdadeiro
contexto nacional. O primeiro foi “Características especificas da
ruralidade portuguesa” que depois divide em quatro subtemas, “A
ruralidade”, que explica o facto de ao longo do século XX se registarem
23
vários problemas ambientais resultantes da mobilização de largas
áreas do espaço rural por politícas de conjunto apoiadas e/ ou
lideradas pelo estado. O segundo subtema, “Falta de espírito
competitivo”. Os empresários em Portugal viveram demasiado tempo à
sombra de políticas intervencionistas e não ofereceram resistência ao
regime proteccionista, não conseguindo agora compreender a
protecção ambiental como uma exigência da própria modernização do
tecido económico. O terceiro subtema, “Escassa literacia e débil
organização da sociedade civil”, em que percebemos que o elevado
nível de analfabetismo português e a repressão política explica o baixa
nível de associativismo ambiental. Por fim o último tema, um “Estado
burocrático e anquilosado”, este que tornou o Estado essencialmente
urbano e policial e não deu a importância necessária a uma política de
ambiente pujante.
No segundo tema que o autor nos apresenta, “As lutas e os
valores do associativismo ambiental depois do 25 de Abril de 1974”,
que depois de lermos percebemos que se por um lado a
democratização de Portugal criou as condições necessárias para um
maior associativismo ambiental, por outro a urgência em criar os
alicerces básicos para uma sociedade democrática retirou importância
as causas ambientais. Mais uma vez o autor subdivide este tema em
três pontos. “Critica do nuclear dos valores da tecnologia “, já que
nesta altura o Governo português começou a pôr o nuclear como
objectivo estratégico para a conseguir autonomia energética nacional.
Esta estratégia levou a população a juntar e manifestar-se na luta pelo
ambiente. O segundo subtema, “A modernidade de uma tradição
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crítica”, o autor fala-nos de outro autor, Gonçalo Ribeiro Telles, uma
figura notável na luta ambientalista, pioneiro numa terceira via face as
duas grandes escolas de pensamento, este autor defende o
“ecodesenvolvimento”. Por fim, o último subtema, “um estilo
fragmentário e polivalente”, que nos vem trazer as justificações da
dificuldade do movimento ambientalista ganhar influência.
“Em busca de um novo rumo”, o terceiro tema deste capítulo,
mostra-nos a evolução dos movimentos ecologistas na vida política,
que começou em Março de 1983 na Alemanha e que deu azo a
formação do Partido Ecologista os Verdes em Portugal.
O último tema deste capítulo, “Ambientalismo e sociedade:
notas para um balanço”, neste último tema, o autor analisa e compara
a situação dos movimentos e associações ambientalistas portuguesas e
alemãs, algo que não é comparável devido à extrema força dos
movimentos ecologistas alemães.
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Casuística inata nos homens a de mudar as coisas
mudando-lhes os nomes, e achar saídas para romper com a
tradição sem sair dela, sempre que um interesse directo dá o
impulso suficiente para isso – Karl Marx
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6. Conclusão
Mas a ambição do homem é tão grande que, para
satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a
algum tempo pode resultar dela. - Maquiavel, Nicolau
O capitalismo selvagem, que leva à ambição desmesurada da
máxima industrialização, tudo na tentativa da obtenção das ditas
melhores condições de vida, passando assim por cima de qualquer
regra ambiental e utilizando exacerbadamente todos os recursos
naturais necessários, chegando mesmo a esgota-los e criando assim
situações por vezes irremediáveis no ecossistema da Terra, é uma das
grandes causas desta imensidão de alterações climáticas que
diariamente assistimos.
A plena e livre propriedade do solo por parte de grandes
grupos privados, que os leva a gerir a terra como se tratasse de capital
torna-se das grandes causas para alguns dos problemas ambientais
que hoje em dia assistimos.
No meu entender os alertas para o aquecimento global ou para
qualquer outro problema ambiental já não é o mais necessário neste
momento, visto que os problemas já não são possibilidades mas sim
factos consumados. Precisamos, por isso, de atitudes, mudanças. Não
basta informar é preciso educar. É obrigatório que os recursos naturais
não sejam passíveis de privatizações e livres de grandes explorações
do Homem. Por outro lado é importante também uma remodelação na
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educação e formar jovens com uma filosofia de vida que os leve a ter
comportamentos cívicos e saudáveis que não ponham em causa o
nosso meio ambiente.
Em suma, os grandes problemas ambientais derivam em muito
do grande capitalismo selvagem que se vive nos dias de hoje.
Precisamos, por isso, de lutar por uma “terra sem amos”, em que a
privatização não chegue ao comum de privar o que é natural.
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7. Referencias Bibliográficas
I. Fontes Impressas
Duarte Madalena (2007), “Os Movimentos Sociais na Justiça: o
uso do direito nas lutas do movimento ambientalista português”.
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Universidade de Coimbra.
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movimentos sociais: para um estudo dos movimentos de protesto
público”. Revista Crítica de Ciências Sociais, 56, 85-112.
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António Reis (org.), Portugal, Vinte anos de democracia. Lisboa:
Círculo de Leitores, 19-39.
Silva, Vasco Pereira da (2005), Verde Cor de Direito: lições de
Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina
Soromenho – Marques, Viriato (2001), “Ambientalismo e
Política em Portugal, Valores e Facetas de um Arco-íris débil”, in
VV.AA, Natureza e Ambiente Representações na Cultura Portuguesa.
Lisboa: Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 116 – 128.
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II. Internet
Avante (2002), “Quadros do PCP contestam privatização da
água e saneamento”, Página Consultada em 20 de Dezembro de 2007,
disponível em http://www.pcp.pt/avante/20021010/506c3.html
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Fontes de Informação Sociológica, Página Consultada em 15 de
Dezembro de 2007 disponível em
http:/www4.fe.uc.pt/fontes/restos/estado_das_artes.htm
Soares, Pedro (2004), “Os apetites neoliberais pela
privatização da água”, Página Consultada em 20 de Dezembro de 2007
disponível em
http://www.udp.pt/textos/diversos/privatizacaoagua.htm
TOVAR, Luísa (2003). “Holanda ilegalizou a privatização do
abastecimento de água e demonstrou que procede em conformidade
com a legislação da União Europeia”, Página Consultada em 17 de
Dezembro de 2007 disponível em
http://www.aguaonline.co.pt/arquivo/opiniao/holanda.htm
TOVAR, Luísa (2003), “A privatização dos serviços de água”,
Página Consultada em 17 de Dezembro de 2007 disponível em
http://resistir.info/agua/serv_agua.html