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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
JÂNIO BOMFIM DA SILVA DE SANTANA
ANÁLISE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM
QUATRO MUNICÍPIOS DO RECÔNCAVO BAIANO ENTRE OS ANOS DE 2009 E
2010.
FEIRA DE SANTANA - BA
2010
1
JÂNIO BOMFIM DA SILVA DE SANTANA
ANÁLISE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM
QUATRO MUNICÍPIOS DO RECÔNCAVO BAIANO ENTRE OS ANOS DE 2009 E
2010.
Monografia à ser apresentada à disciplina Projeto Final II
oferecida pelo Departamento de Tecnologia Universidade
Estadual de Feira de Santana ao curso de Graduação em
Engenharia Civil como requisito final para obtenção do
Grau de Bacharel em Engenharia civil.
Orientadora: Prof. Dr. Sandra Maria Furiam Dias
FEIRA DE SANTANA - BA
2010
2
JÂNIO BOMFIM DA SILVA DE SANTANA
ANÁLISE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM
QUATRO MUNICÍPIOS DO RECÔNCAVO BAIANO ENTRE OS ANOS DE 2009 E
2010.
Monografia apresentada à disciplina Projeto Final II do Departamento de Tecnologia oferecida
ao curso de graduação em Engenharia Civil da Universidade Estadual de Feira de Santana
como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Civil.
Feira de Santana, Bahia, ___/___/2010.
_____________________________________
Prof. Drª. Sandra Maria Furiam Dias
Orientadora - UEFS
BANCA EXAMINADORA:
_____________________________________
Prof. Dr. Silvio Roberto Magalhães Orrico
Membro convidado – UEFS
_________________________________
Prof. MSc. Diogenes Oliveira Senna
Membro convidado - UEFS
3
Dedico este trabalho a todo (a) cidadão
(ã) comprometido (a) com o
desenvolvimento do Recôncavo baiano e
do mundo.
4
AGRADECIMENTOS
Ao Senhor Deus do Universo que nos criou e deu-me forças para aqui chegar.
A minha família querida, meus pais pela base e criação, que me mostraram o quanto é
importante viver, meu irmão James, que me mostrou o jeito de encarar os obstáculos
encontrados na minha caminhada, e meus preciosos amigos que estão, e estiveram comigo
nesta jornada fantástica que é a vida, em destaque aos Sutras, Jonh, Albert, Rafa, Daniel,
Danilo, Beto, Vagner, Rhamon, Negão, Fabio, Wilson, Isaac, Kiko, Dr.José, Menino, vários
outros importantíssimos que esqueci no momento (amo a todos sem exceções).
Em especial a Aline Santana, minha linda amada que trouxe um sentimento tão
maravilhoso em minha vida, e deu-me a honra de amá-la. Sem esquecer a sua família
fantástica, beijos minha família sergipana, Oxente!
Enfim, aos professores e professoras do Curso de Engenharia Civil sem exceção, por me
direcionarem a um conhecimento de mundo e para o mundo, em especial a minha querida
orientadora Sandra Furiam, por colocar-me com os pés no chão e mostrar-me o que é um passo
após o outro.
Obrigado a todos.
5
RESUMO
Através desta pesquisa, podemos analisar o conhecimento dos Gestores municipais quanto uma
problemática que existe no País, que é a gestão de Resíduos de construção e demolição, tendo
como alvo quatro municípios do Recôncavo baiano entre os anos de 2009 e 2010. O principal
objetivo da pesquisa foi avaliar o nível de conhecimento dos gestores municipais segundo a
resolução do CONAMA N°307/2002 que estabelece diretrizes legais para o gerenciamento dos
resíduos de construção e demolição, fotografando os pontos de descartes irregulares em cada
município. O primeiro passo foi analisar a população de todo o recôncavo baiano para ter a
certificação de um expressivo resultado, pois a Bahia possui 417 municípios em que 96,4% dos
mesmos oferecem uma população abaixo de 100 mil habitantes (IBGE, 2007). Após essa parte
de levantamento de dados foram realizadas entrevistas com os gestores municipais e
responsáveis atuantes em cada município, conseguindo atrelar as entrevistas com o nível de
conhecimento dos entrevistados com a legislação CONAMA N°307/2002. O resultado da
pesquisa mostrou o descumprimento da legislação vigente, a percepção do grande descaso que
os municípios têm em relação aos RCDS e a quem os gerenciam nos municípios analisados,
além de ter a oportunidade de mostrar que os RCDS são resíduos preocupantes ao Meio
Ambiente, e devem ter o seu destino correto para minimizar impactos ambientais.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos de Construção e Demolição, Recôncavo baiano, Gestão.
6
ABSTRACT
Through this research it is analyze the knowledge of municipal managers as a problem exists ,
which is managing construction and demolition waste, targeting four municipalities of Bahia
Recôncavo between the years 2009 and 2010. The main purpose of the study was to evaluate
the level of knowledge of municipal managers according to the CONAMA resolution No.
307/2002 establishing legal guidelines for such management, and identify the poor
management of waste, photographing the points of irregular discharges in each municipality.
The first step was to analyze the population of the entire Recôncavo to have the certification of
an impressive result, for the Bahia has 417 municipalities in which 96.4% of them offer a
population below 100.000 inhabitants (IBGE, 2007). After this part of data collection
interviews were conducted with city managers and engineers responsible for operating in each
municipality, the coupling of getting interviews with the knowledge level of respondents with
the law CONAMA No. 307/2002. The great importance of the research was the finding that the
breach of legislation, see the great contempt that the government gives RCDS and whom the
municipal management, and to have the opportunity to show that the residues are RCDS
concern the nature and need to find their destination correct, and ensured that it will not bring
remarkable impacts on the environment.
KEYWORDS: Construction and Demolition, Recôncavo Bahia, Management.
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Organograma de fluxo de gestão de RCD..............................................................26
Figura 2 – Esquema de gestão do plano integrado de gerenciamento de RCD.......................28
Figura 3- Mapa do Recôncavo Baiano.....................................................................................35
Figuras 4 – Disposição de resíduos no município de Castro Alves.........................................38
Figuras 5 - Pontos de Entulho no município de Castro Alves.................................................39
Figuras 6 - Pontos de Entulho no município de Sapeaçu........................................................41
Figura 7 - Usina de Compostagem no município de Sapeaçu................................................41
Figuras 8 - Pontos de Entulho no município de Cruz das Almas..........................................43
Figuras 9 - Pontos de Entulho no município de Cruz das Almas............................................44
Figuras 10 – Antigo lixão do município de Santo Antônio de Jesus.......................................46
Figura 11 - Ponto de entulho no município de Santo Antonio de Jesus..................................47
8
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Municípios pertencentes ao recôncavo baiano e respectivas populações..........33
QUADRO 2 - Resumo dos dados coletados com entrevistas em Castro Alves, Sapeaçu, Cruz
das Almas e Santo Antonio de Jesus........................................................................................48
9
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CEAMA – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente.......39
CONAMA – Conselho Nacional do meio Ambiente..............................................................13
CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano............................................................46
DFRS – Disposição Final dos resíduos Sólidos.......................................................................46
EIA – Estudo de Impacto Ambiental........................................................................................30
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.............................................................15
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano...........................................................................46
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento......................................................................15
PGRCD – Programa de Gerenciamento de RCD.....................................................................27
PIB – Produto Interno Bruto.....................................................................................................19
RCD – Resíduos de Construção e Demolição...........................................................................13
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.................................................................................30
RSM – Resíduo Sólido Municipal.............................................................................................24
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos.............................................................................................18
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................12
1.1 JUSTIFICATIVA......................................................................................................14
1.2 OBJETIVOS..............................................................................................................15
1.2.1 Objetivo Geral........................................................................................................15
1.2.2 Objetivos Específicos.............................................................................................15
2 REVISÃO BIBLIOGRAFICA...............................................................................16
2.1 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO.............................................16
2.1.1 Marco legal sobre RCD.........................................................................................17
2.2 IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELO RCD..........................................22
2.3 GERENCIAMENTO DE RCD...............................................................................24
2.4 LEGISLAÇÃO........................................................................................................28
3 METODOLOGIA......................................................................................................31
3.1 LOCAIS DA PESQUISA........................................................................................31
3.2 ESTUDO DA POPULAÇÃO..................................................................................32
3.3 TIPO DE PESQUISA..............................................................................................35
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO.................................................................................36
4.1 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCDS NO MUNICÍPIO DE
CASTRO ALVES..............................................................................................................36
4.2 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCDS NO MUNICÍPIO DE
SAPEAÇÚ.........................................................................................................................38
4.3 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCDS NO MUNICÍPIO DE CRUZ
DAS ALMAS....................................................................................................................40
4.4 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCDS NO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTONIO DE JESUS........................................................................................43
4.5 RESUMO DOS RESULTADOS...............................................................................45
11
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................50
REFERÊNCIAS.............................................................................................................52
APÊNDICE 1 .................................................................................................................56
12
1. INTRODUÇÃO
O entulho da construção civil, independente de sua origem, leva à população inúmeros
problemas. A falta de recursos e até mesmo desconhecimento sobre o assunto nos países
subdesenvolvidos acarretam sérios problemas de gestão para com o RCD.
O estado da Bahia possui 96,4% de seus municípios com população até 100 mil
habitantes. Em geral, são esses municípios que apresentam dificuldades operacionais,
financeiras, pessoal capacitado para o Gerenciamento de seus Resíduos Sólidos. Pinto (1999)
estima que são gerados em média em cidades brasileiras cerca de 500 kg/hab.ano de resíduos
de construção e demolição. Esse fato implica que ações municipais para orientar o manejo
adequado desses resíduos sejam implementadas.
Segundo dados do IBGE, a população brasileira atual é de aproximadamente 170
milhões de pessoas, sendo que 137 milhões de pessoas vivem no meio urbano. Os danos
trazidos pelo mau uso do RCD, e pelo tratamento indiscriminado do mesmo, para a sociedade
vêem desde o descarte irregular até mesmo transformando-o em foco de transmissão de
doenças.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em Junho de 2002, lançou a
Resolução n0 307, que estabelece diretrizes legais para o gerenciamento eficaz do RCD.
Faz-se necessário salientar os grandes avanços que as políticas de gerenciamento de
resíduos de construção e demolição vêem obtendo, e com o crescente movimento de proteção
ao meio ambiente, novas resoluções ganham novos adeptos.
A despeito de tais resoluções, o Resíduo Sólido gerado pela construção civil atualmente,
ainda não é gerenciado adequadamente.
O gerenciamento de RCD, como previsto na resolução n0 307 do CONAMA nos artigos
70 e 8
0, é de responsabilidade do gerador. O município tem por obrigação elaborar o programa
de gerenciamento, estabelecendo diretrizes, técnicas e procedimentos para o exercício das
responsabilidades dos pequenos geradores. Os grandes geradores deverão elaborar projetos de
com objetivo de estabelecer os procedimentos necessários para manejo e destinação dos RCDS.
13
Tratar o RCD não é apenas uma questão de obrigação para aqueles que constroem ou
demolem, é uma responsabilidade social, ambiental e econômica. A economia de insumos,
geração de novos bens e empregos com essa política é um dos fatores de extrema importância
para incentivo à demanda de bens e serviços da construção civil e zelo para com os recursos
naturais.
14
1.1 JUSTIFICATIVA
A importância de estudos sobre um assunto tão pouco explorado como a gestão de
Resíduos de Construção e Demolição (RCD) justifica-se pela falta de análises sobre o tema em
regiões do interior da Bahia, como é o caso do Recôncavo baiano.
O setor da construção civil tem sofrido um impulso significativo nos últimos anos,
através de investimentos por parte do governo, como por exemplo, os programas de aceleração
do crescimento (PAC), projetos como Minha Casa, Minha vida, enfim, projetos que incentivam
o desenvolvimento do interior do estado da Bahia. Conseqüentemente a geração de resíduos de
construção e demolição aumentará, levando à população graves impactos sociais e ambientais
que podem ser evitados com uma boa gestão.
Justifica-se também, a realização da análise da gestão de RCD, visto a grande extensão
territorial da Bahia, aproxidamente 570 mil km2, composta por 417 municípios, sendo zoneada
para seu melhor controle estadual em território de identidade. O Recôncavo baiano está locado
na zona 21 denominada de Território de Identidade 21, Recôncavo, que engloba 21 municípios
de características semelhantes e localização próxima uma das outras.
A escassez de estudos sobre o tema e a falta de interesse por parte da administração
geram um desconforto muito grande para as pessoas que habitam estas áreas, inclusive para
aqueles que possuem um pouco de conhecimento sobre a gravidade da situação. Uma região
tão importante como o Recôncavo aiano, como muitas outras regiões, que possui 557.750
habitantes (IBGE, contagem realizada em 2007), com base em (PINTO, 1999) que nos fornece
uma variação de geração 230 a 660 Kg/hab.ano. Considerando uma geração de 500 kg/hab.ano
o Recôncavo Baiano, obtém-se uma geração de 278.875 toneladas/ano de resíduos de
construção e demolição, que podem ser encontrados dispostos a céu aberto, em rios, córregos,
ruas, ou seja, destinados á lugares irregulares, provocando fortes impactos ao meio ambiente.
Neste sentido estudos sobre a gestão de RCD em municípios como, Castro Alves,
Sapeaçu, Santo Antonio de Jesus e Cruz das Almas, justifica-se. Por estarem inseridos no
Recôncavo Baiano e contribuírem significativamente para o desenvolvimento do Estado.
15
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Avaliar a gestão dos resíduos de construção e demolição em quatro municípios do
Recôncavo Baiano entre os anos de 2009 e 2010.
1.2.2 Objetivos Específicos
Verificar o grau de conhecimento dos gestores municipais atuantes nas áreas em relação
ao RCD.
Observar os pontos de descarte irregular de RCD nos municípios.
Comparar a gestão dos RCDS realizados pelos municípios com as diretrizes
estabelecidas pela Resolução CONAMA n0 307/2002.
16
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD)
O desenvolvimento tecnológico moderno, somado ao crescimento desordenado das
cidades de pequeno e médio porte têm provocado vários problemas devido ao grande volume
gerado de resíduos de construção e demolição (PINTO, 2001).
Devido ao rápido processo de urbanização das cidades, a construção civil tem exercido
um papel fundamental na economia do Brasil e, aliado a isso, tem gerado problemas que são
causados, principalmente, pelo alto volume de resíduos que essa atividade gera. Geralmente a
quantidade de resíduos gerados é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento de uma
cidade, resultado das maiores atividades econômicas e dos hábitos de consumo decorrentes.
(SCHNEIDER, 2003, p. 45).
Na maioria dos centros urbanos brasileiros, os resíduos de atividades construtivas já
representam um grave problema que se agrava cada vez mais com o crescente adensamento dos
municípios e, somado à falta de espaço para a destinação final desses resíduos, se tornam
problema de saúde pública e causador de grandes impactos ambientais (CARNEIRO, 2004).
Em 1987, surge então o conceito de desenvolvimento sustentável no Relatório de
Brundtland, citado como um modelo de desenvolvimento que tem em vista não apenas o
momento atual, mas também de garantir condições para o desenvolvimento das próximas
gerações. Isso fez com que grande parte de sociedade se tornasse cada vez mais exigente em
relação ao meio ambiente (CARNEIRO apud ONU, 1987).
As atividades ultimamente desenvolvidas pela sociedade são potencialmente geradoras
de impactos ambientais negativos, que vão desde o consumo descontrolado de recursos naturais
até situações alarmantes de poluição.
A produção de consideráveis volumes de materiais de construção e a atividade de
canteiro, construção, manutenção e demolição são responsáveis por cerca de 20 a 30% dos
resíduos gerados por países membros da União Européia (MURAKAMI et al. 2002). Este
percentual corresponde a um valor compreendido entre 221 e 334 milhões de toneladas por ano
17
(VAZQUEZ, 2001). Nos EUA, segundo a agência ambiental americana, são gerados
aproximadamente 136 milhões de toneladas de RCD por ano (EPA 1998).
Os resíduos de construção e demolição consistem em materiais pesados e de grande
volume, que quando depositados indiscriminadamente são verdadeiros focos para depósitos de
outros tipos de resíduo, que podem gerar contaminações devido à lixiviação ou solubilização de
certas substâncias nocivas. Ou ainda, os próprios resíduos de construção e demolição podem
conter materiais de pintura ou substâncias de tratamento de superfícies, entre outras, que podem
se disseminar pelo solo, contaminando-o (OLIVEIRA, 2003, p.10).
A indústria da construção civil, da mesma forma que outras tantas atividades industriais,
também é responsável por diversos impactos ambientais negativos. Por estar
predominantemente inserida dentro dos limites urbanos, seus resíduos são considerados parte
dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos). Sabe-se que a construção civil tem uma importante
representação mundial no consumo de recursos naturais bem como na geração de impactos
ambientais. Ela abrange desde a fabricação de cimento e liberação de gás carbônico na
atmosfera até a deposição de resíduos em aterros. De acordo com Pinto (1999), há agravantes
para os resíduos de construção e demolição: o desconhecimento dos volumes gerados (em
algumas cidades brasileiras representam mais da metade do total de RSU, dos impactos que
eles causam, dos custos sociais envolvidos e, inclusive, das possibilidades de seu
reaproveitamento.
Segundo Moraes (2006) o índice internacional da geração per capita de RCD varia entre
130 e 3000 kg/hab.ano. Tratando-se de Brasil, o autor mostra que a variação é de 230 a 730
kg/hab.ano e ainda considera que a massa de RCD gerados nas cidades é igual ou maior a
massa dos resíduos domiciliares.
2.1.1 Marco legal sobre RCD
As diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente
- CONAMA, em sua Resolução Nº 307, de julho de 2002 foram um importante avanço na
gestão dos resíduos provenientes de atividades construtivas. As informações sobre a geração e a
destinação de RCD no Brasil são escassas, mas a participação no Produto Interno Bruto do
18
setor de atividade da qual se originam, é significativa, aliás, como em outras partes do mundo:
no Brasil, em 2002, correspondeu a cerca de 8 % do PIB (CBIC 2003).
No que se refere aos resíduos provenientes de atividades da indústria da construção
civil, somente a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor a Resolução nº 307 do
CONAMA, é que se passou a ter um dispositivo legal capaz de tratar questões específicas dos
RCD. Tal Resolução estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
de construção, definindo e ressaltando a responsabilidade do gerador sobre os seus resíduos.
Dentre os muitos aspectos tratados pela Resolução nº 307 do CONAMA, pode-se destacar
alguns pontos:
• a classificação dos resíduos da construção de acordo com o seu potencial para reutilização e
reciclagem (Art. 3º);
• a proibição da disposição dos resíduos da construção em aterros de resíduos domiciliares (Art.
4º);
• a obrigatoriedade da elaboração, como instrumento de gestão dos resíduos de construção, do
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Art. 5º), o qual deverá
incorporar:
- Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado,
implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e deverá estabelecer
diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos
geradores (Art. 7º);
- projetos de gerenciamento dos resíduos da construção civil, que deverão ser elaborados e
implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos
necessários para manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos (Art. 8º).
Segundo Meireles (2008), os gestores municipais devem priorizar o desenvolvimento
do Plano Integrado de Gerenciamento e os aplicar com seriedade, de maneira contínua e eficaz.
Essa ação minimizará custos com a remediação dos impactos causados pelas chuvas, como as
inundações que causam inúmeros prejuízos econômicos à população e às diversas atividades
produtivas, acidentes de trânsito e doenças, como a leptospirose, que ocorrem nestas situações.
Estudos sobre as capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre,
mostram a escassez de informações sobre o manejo de RCDs, e a necessidade de um plano de
19
gestão de RCDS em tais municípios se agrava não apenas para empresários, construtores civis,
mas sim para a toda a população (MEIRELES, 2008).
De acordo com as análises da gestão de RCDS em Belo Horizonte segundo
MEIRELES (2008), observou-se pontos positivos e negativos, dentre os quais destacou-se a
existência de Centros de apoio que auxiliam na fiscalização da gestão do RCD municipal.
Porém o sistema de transportadores não é cadastrado apesar da legislação que rege a atividade e
também o plano de gerenciamento municipal ainda está sendo elaborado.
Em Porto Alegre (MEIRELES, 2008), obteve-se o conhecimento de que o projeto de
gerenciamento dos RCDS ainda não foi aprovado, inexiste um plano para tal gerenciamento.
Também não existe um cadastramento de transportadores de RCD, além de não possuir pontos
de descarte de entulho para os pequenos geradores.
Na capital baiana, o plano de gerenciamento de RCDs não está implantado, sendo
encontrados diversos pontos de descarte irregular nas ruas da cidade de Salvador. A prefeitura
absorve cerca de 56% dos custos de transporte dos RCDS e 100% do custo de
disposição(MEIRELES, 2008).
Em São Paulo, observou-se pontos positivos como a existência de um plano de
gerenciamento sustentável de entulho, com a prefeitura agindo de maneira punitiva em relação
aos descartes irregular dos RCDs. Porém, há pontos negativos também como por exemplo
numero elevado de transportadores clandestinos de RCDs, e um numero reduzido de áreas
cadastradas para disposição do RCDs (MEIRELES, 2008).
De acordo com sua origem, os RCDs podem ser classificados em:
• Material de escavação, podendo ser ainda classificados em contaminados e não
contaminados;
• Restos de materiais oriundos de construção de estradas;
• Restos de materiais provenientes de obras de construção de edifícios, os quais incluem todos
os materiais relativos às atividades de construção, renovação ou demolição de edifícios
(KARTAM et al., 2004).
20
Os RCDs são classificados quanto ao seu potencial de reciclagem, segundo a Resolução
nº 307 do CONAMA, em quatro classes distintas:
Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-
estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações – componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos
etc.), produzidas nos canteiros de obras.
Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis, que permitam a sua reciclagem/recuperação, a exemplo dos
produtos oriundos de gesso.
Classe D - são os resíduos perigosos, oriundos do processo da construção, tais como tintas,
solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados, oriundos de demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
A fração mineral é predominante na composição dos RCD, porém vale ressaltar que o
entulho apresenta características bastante peculiares. Existe uma grande diversidade de
técnicas, matérias-primas e metodologias, aplicadas na construção civil que afetam de modo
significativo, as características dos resíduos gerados, principalmente quanto à composição e à
quantidade. Portanto, o nível de desenvolvimento da construção local reflete-se nas
características dos materiais constituintes do entulho, ou seja, a caracterização desse resíduo
está condicionada a parâmetros da região de origem (CARNEIRO et al., 2004).
De acordo com a norma da ABNT NBR 10004 (2004) – ―Resíduos Sólidos –
Classificação‖, os RCD podem ser classificados como inertes (Classe II-b), uma vez que
quando submetidos a testes de solubilização os mesmos não apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. No
entanto, existem algumas exceções, como é o caso do gesso, que é considerado um resíduo não
inerte (Classe II-a), e os resíduos de tintas, solventes e óleos, considerados resíduos perigosos
(Classe I). Tal classificação é de grande importância para que os resíduos possam receber o
tratamento e destinos adequados, sem resultar em riscos ambientais.
21
Os resíduos oriundos de atividades construtivas são normalmente gerados em grandes
volumes, representando assim uma parcela significativa dos RSU. Também no Brasil a análise
de alguns dos documentos produzidos nos últimos anos revela que ainda subsiste uma séria
carência de informações sobre as completas características dos RSU, o que pode comprometer
as proposições realizadas. E a carência de informação mais nítida é justamente sobre a efetiva
presença dos RCD (PINTO, 2001).
Não existem levantamentos precisos que permitam deduzir a exata produção dos
diversos agentes atuantes na construção, o que impossibilita uma análise global do volume de
RCD gerado nas áreas urbanas brasileiras (PINTO, 1999).
A atividade da construção civil, longe de ser insignificante, é um dos maiores geradores
de RCD em áreas urbanas, sendo desenvolvida quase sempre de maneira informal e, pela
diversidade dos serviços executados, dificilmente pode ser mensurada em área construída.
(PINTO, 1999).
Inexistindo soluções para a captação dos RCD gerados nessas
atividades construtivas, inevitavelmente, seus geradores ou os pequenos
coletores que os atendem, buscarão áreas livres nas proximidades para efetuar a
deposição dos resíduos. Havendo ou não a aceitação da vizinhança imediata,
essas áreas acabam por se firmar como sorvedouros dos RCD, num ―pacto‖
local, atraindo, por fim, todo e qualquer tipo de resíduo para o qual não se
tenha solução de captação rotineira. A inexistência de solução impõe a rotina
da correção pela administração pública, num processo cíclico que não pode ser
interrompido. (PINTO, 1999, p. 47)
A característica típica das deposições irregulares resultantes da inexistência de soluções
para a captação dos RCD é a conjunção de efeitos deteriorantes do ambiente local:
comprometimento da paisagem, do tráfego de pedestres e de veículos, da drenagem urbana,
atração de resíduos não-inertes, multiplicação de vetores de doenças e outros efeitos.
A Constituição Federal anuncia que ao Poder Público cabe a prestação dos serviços,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação (Art. 175) e
essas figuras jurídicas são disciplinadas pelas Leis Federais 8.987/95 e 9.074/95 (PINTO apud
MUKAI, 1997).
22
Atualmente a construção civil é um gerador assíduo de RCD, e a solução para tal
problema em 2002, foi imposta aos geradores e responsáveis por tal resíduo, através da
RESOLUÇÃO CONAMA N0
307, que estabelece diretrizes para um gerenciamento
responsável desse resíduo.(TERRAPLENA, 2009).
2.2 IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELO RCD
A definição encontrada na Resolução CONAMA No01/1986,
para impactos é a
seguinte:
―Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da
população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos
recursos naturais” (CONAMA, 1986).
A construção civil é considerada o termômetro da economia do país, além de ser reflexo
de desenvolvimento, ela é uma grande consumidora de recursos naturais e, conseqüentemente,
geradora de resíduos. (LEITE, 2005).
A indústria da construção civil, em seu processo de produção gera perdas estimadas em
150 kg de RCD por m2, segundo AGOPYAN, 2000. O impacto em áreas urbanas é bastante
significativo, provocando deterioração no meio ambiente, originando deposições irregulares,
bota-fora ou aterros inertes, que se esgotam rapidamente.
Dentre os diferentes impactos ambientais causados pelo setor da construção, destaca-se
a geração de significativa quantidade de resíduos sólidos, comumente denominados de RCD.
Contudo, a realização de iniciativas na esfera legislativa falha no sentido de não estabelecer um
conjunto de parâmetros visando a diminuição da geração de resíduos ou a reciclagem na
própria obra. (SIC, 2009).
23
Nesse contexto de impactos ambientais causados pelo homem encontramos o caso dos
resíduos sólidos, problemática que vem acentuando-se (BARKOKEBAS, 2002). No Brasil, os
estudos sobre resíduos sólidos começaram a aparecer somente há algumas décadas, quando
estes já tinham se tornado modificador da qualidade de vida da população.
Os impactos ambientais trazidos pela deposição irregular do RCD são diversos. Há uma
desvalorização imobiliária das áreas próximas a deposição clandestina e essas áreas se
transformam em pequenos lixões por acabarem atraindo todo e qualquer tipo de resíduos,
inclusive o resíduo sólido municipal (RSM), que expõe a população a riscos de saúde pela
proliferação de vetores como, ratos, baratas, escorpiões (PINTO, 1999).
O motor que impulsiona os fluxos de materiais e energia é a constante busca por maior
crescimento econômico (ROLNIK 1988; FURTADO 2000), e estes são acelerados pelo
desenvolvimento da ciência e tecnologia.
O avanço da técnica possibilita a redução dos tempos de concepção, produção e entrega
de produtos e serviços que é uma maneira de obter ganhos de produtividade e
conseqüentemente de reduzir custos para gerar novos excedentes de produtividade
(SCHNEIDER,2003).
O caminho para a sustentabilidade da construção urbana passa necessariamente pela
gestão dos resíduos gerados pelas atividades de construção, demolição e movimentação de
solos (RCD). Na fase de execução de obras gera-se, comumente, expressiva massa de RCD e a
gestão dos resíduos surge como importante aliado na racionalização do uso de recursos naturais
e de mão-de-obra, havendo limites impostos pelas escolhas realizadas nas fases de concepção e
projeto (ANAB, 2009).
As práticas de destinação dos RCD atualmente empregadas são os lixões a céu aberto,
aterros controlados ou sanitários, levando assim ao desperdício de um recurso limitado, o solo,
por tempo indeterminado. No entanto, na prática, o que se vê é que grande parte dos RCD
gerados são dispostos clandestinamente pelas empresas responsáveis por seu transporte e pelos
coletores informais em locais inadequados, como terrenos baldios, margens de mananciais,
24
calçadas e terrenos particulares. Uma parcela dessas deposições irregulares surge em virtude da
distância cada vez maior dos aterros da zona urbana. (BARKOKÉBAS,2002).
A característica típica das deposições irregulares, resultantes da inexistência de soluções
para a captação dos RCD, é a conjunção de efeitos deteriorantes do ambiente local:
comprometimento da paisagem, do tráfego de pedestres e de veículos e da drenagem urbana,
atração de resíduos não-inertes, multiplicação de vetores de doenças e outros efeitos.
(VAZQUEZ, 2001).
2.3 GERENCIAMENTOS DE RCD
O entulho tem uma grande vantagem de apresentar elevado potencial de reciclagem,
podendo ser utilizado como matéria prima para produção de materiais de construção. Reciclar o
entulho, independentemente do uso que lhe for dado, apresenta vantagens, tais como:
• redução dos impactos ambientais e sociais do descarte inadequado e de suas conseqüências
negativas (alagamentos, deslizamento de encostas, proliferação de vetores de doenças,
poluição, entre outras);
• otimização do uso dos aterros;
• transformação de uma fonte de despesa numa fonte de faturamento ou, pelo menos, de
redução das despesas de deposição;
• redução de custos no orçamento municipal, pois um programa de gestão e reciclagem,
geralmente, apresenta custos inferiores aos da gestão corretiva;
• substituição, em grande parte, dos agregados naturais empregados na produção de concreto,
argamassa, blocos, tijolos, pavimentos, entre outras aplicações;
• redução dos custos de aquisição de matéria-prima e preservação das reservas naturais, devido
à substituição de materiais convencionais — areia e rocha britada;
• criação de uma alternativa para mineradoras, que estão, cada vez mais, sujeitas a restrições
ambientais, tendo de se instalar em locais distantes dos centros urbanos;
• geração de emprego e renda e criação de novas oportunidades de negócios;
• redução do consumo de energia e da geração de CO2 na produção e transporte dos materiais;
• produção, em muitos casos, de materiais com melhores características tecnológicas;
25
• produção de materiais de menor custo, com redução do preço final das habitações e de obras
de infra-estrutura (vias, drenagem, elementos pré-moldados, etc.).
• contribuição no desenvolvimento de ações dirigidas à minimização dos resíduos e ao
gerenciamento ambiental;
• vinculação a ações de educação ambiental e participação comunitária, necessárias para a
implantação da reciclagem.
O gerenciamento dos resíduos oriundos da construção e demolição não deve ter ação
corretiva, mas sim uma ação educativa, criando condições para que as empresas envolvidas na
cadeia produtiva possam exercer suas responsabilidades sem produzir impactos socialmente
negativos (Schneider, 2000).
Figura1. Organograma de fluxo de gestão do RCD.
Fonte: (Pinto,2001).
O poder público deve preservar seu papel de agente gestor do sistema implantado,
criando estruturas gerenciais adequadas e renovando os procedimentos de informação e de
fiscalização, de modo a resguardar a permanência dos novos paradigmas de gestão (PINTO,
2001).
Na gestão dos RCD observa-se que a qualidade do ambiente urbano é comprometida
tanto pela ação do próprio gerador quanto pela inexistência ou ineficiência dos serviços de
coleta e pela disposição inadequada desses resíduos (lixões a céu aberto, terrenos baldios, etc.).
Por isso o que chama a atenção na gestão dos RCD é a inter-relação entre o ambiente da
geração dos resíduos e aquele da sua movimentação, desde a coleta até a disposição final
(BRITO FILHO, 1999).
26
A técnica atual utilizada e recomendada para a disposição final dos resíduos urbanos é o
aterro sanitário, embora, para comunidades de até 20.000 habitantes, possa ser construído o
chamado aterro controlado (BRASIL, 1979).
Há, ainda, um interesse expressivo de empreendedores privados para a abertura de
novos e rentáveis negócios nas atividades de triagem e reciclagem. (MINISTÉRIO DAS
CIDADES, 2006).
Segundo MARQUES, 2009 o aprimoramento da consciência ambiental dos
funcionários participantes do programa ocorre com sensibilização sobre a o problema
encontrado, pois este deve ser compartilhado com todos os níveis da sociedade. E a Indústria da
Construção Civil, grande empregadora de mão-de-obra, deve estar proporcionando aos seus
empregados educação ambiental por meio do PGRCD.
Várias técnicas podem ser adotadas para a conscientização dos trabalhadores,
entretanto, a fixação da divisão das classes dos resíduos tem fundamental importância na fase
de implantação de um programa de gestão para garantir a eficácia da segregação. (LINHARES,
2007).
Para os pequenos municípios, onde até mesmo as usinas de menor escala tornam-se
inviáveis, existe a opção dos consórcios municipais, onde os municípios se unem para a
implantação de uma única usina de reciclagem com utilização em conjunto. Porém, a
viabilidade da realização dos consórcios municipais está diretamente relacionada às distâncias
entre os municípios participantes do consórcio, dada a importância dos custos de transporte,
sendo possível apenas para municípios muito próximos (VAZ, 1994).
Tarcisio de Paula Pinto (apud CARNEIRO; BRUM; CASSA 2001) chega a conclusão
de que os municípios não possuem estrutura que garantam um bom gerenciamento do tão alto
volume de RCD gerado atualmente e nem para controlar os impactos gerados pelos mesmos.
28
2.4 LEGISLAÇÃO
A existência de uma legislação firme e cuja aplicação seja bem fiscalizada tem trazido
benefícios evidentes na gestão de resíduos. No Brasil, o cenário modificou-se com a publicação
da Resolução no307 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) em 2002 e de uma
série de normas regulamentadoras sobre o gerenciamento e o reaproveitamento de RCD a partir
de 2004. Essa resolução, que já está em vigor, impõe obrigatoriedades tanto para os municípios
quanto para os grandes geradores como as construtoras, que devem elaborar programas de
gerenciamento de resíduos da construção civil. Atualmente, há leis e regulamentações federais,
estaduais e municipais que tratam do assunto. Até mesmo agentes financiadores da construção
têm exigido que requisitos dessa Resolução sejam atendidos para a liberação de financiamento
da construção civil.
DISPOSITIVOS LEGAIS
Lei Federal no 6.938, de 31/08/81 e Decreto Federal no 99.274, de 6/6/90 – institui a
Política Nacional do Meio Ambiente e trata da obrigatoriedade de licenciamento ambiental;
Lei Federal no 10.257, de 10/7/01 – dispõe sobre política urbana e estatuto da cidade.
Trata da elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obtenção de
licenças ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos em
área urbana;
Lei Federal no 9.985, de 18/7/00 – Regulamenta o artigo 225, parágrafo 1o, incisos I, II,
III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências. Salienta que existem diplomas legais específicos relativos a
cada unidade de conservação (UC) existente, os quais devem ser consultados.
Lei Federal no 9.785, de 29/1/99 – dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e
apresenta restrições voltadas à proteção do meio ambiente;
Lei no 9.605, de 12/2/98 – Lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
29
Lei no 10.295, de 17/10/2001 – dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso
Racional de Energia e dá outras providências.
RESOLUÇÕES DO CONAMA
CONAMA nº 307
O destaque entre os elementos apontados é a Resolução CONAMA nº 307, que define,
classifica e estabelece os possíveis destinos finais dos resíduos da construção e demolição,
além de atribuir responsabilidades para o poder público municipal e também para os
geradores de resíduos no que se refere à sua destinação.
CONAMA nº 001
A Resolução do Conama no 001, de 23/1/86 – trata da apresentação do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no licenciamento
ambiental, para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente;
NORMAS TÉCNICAS
As normas técnicas, integradas às políticas públicas, representam importante
instrumento para a viabilização do exercício da responsabilidade para os agentes públicos e os
geradores de resíduos.
Para viabilizar o manejo correto dos resíduos em áreas específicas, foram preparadas as
seguintes normas técnicas:
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15112:2004 – possibilitam o
recebimento dos resíduos para posterior triagem e valorização. Têm importante papel na
logística da destinação dos resíduos e poderão, se licenciados para esta finalidade, processar
resíduos para valorização e aproveitamento.
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para
projeto, implantação e operação – NBR 15113:2004 – solução adequada para disposição dos
30
resíduos classe A, de acordo com a Resolução CONAMA nº 307, considerando critérios para
reservação dos materiais para uso futuro ou disposição adequada ao aproveitamento posterior
da área.
Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação – NBR 15114:2004 – possibilitam a transformação dos resíduos da
construção classe A em agregados reciclados destinados a reinserção na atividade da
construção.
A falta de observância da legislação poderá resultar na restrição ao crédito oferecido por
instituições financeiras que exigem tais qualificações como critério de seleção para seus
tomadores de curso. (PINTO, 2005).
Com a implementação deste programa, as construtoras têm a oportunidade de aumentar
a sua competitividade através da redução de desperdícios, melhorar a formação de
profissionais, materiais e utilizar componentes de melhor qualidade, além de se adequar às
Normas técnicas (BRASIL, 2006).
O exercício das responsabilidades pelo conjunto de agentes envolvidos na geração,
destinação, fiscalização e controle institucional sobre os geradores e transportadores de
resíduos está relacionado à possibilidade da triagem e valorização dos resíduos que, por sua
vez, será viável na medida em que haja especificação técnica para o uso de agregados
reciclados pela atividade da construção. (PINTO, 2001).
31
3 METODOLOGIA
3.1 LOCAIS DA PESQUISA
Os locais onde foram feitas as análises de gestão de RCDS são municípios que se
localizam no recôncavo baiano. Na tabela 1 encontram-se descritos 21 municípios baianos, de
semelhantes características culturais e econômicas, além de estarem próximas geograficamente.
Na figura 3 podemos ter a localização geográfica da referida região que possui 21a posição da
divisão dos Territórios de Identidade.
Para melhor administração de um grande estado como a Bahia, o governo da Bahia
subdividiu o estado em Territórios de Identidade. A divisão dos municípios se fez através de
semelhanças entres os mesmos, como localização geográfica, aspectos culturais, dentre outras
características.
O Recôncavo baiano possui um aspecto histórico muito importante, e de acordo com
(SEI, 2007), tem uma participação de 9,09% do PIB baiano, e a Bahia está com 4,1% do PIB
Nacional ocupando o sexto lugar no ranking nacional. A superintendência dos estudos
econômicos e sociais da Bahia mostra que o recôncavo baiano ocupa o segundo maior PIB do
Estado, atrás apenas da Região Metropolitana.
Para a pesquisa foram escolhidos quatro municípios, Castro Alves, Cruz das Almas,
Sapeaçú e Santo Antonio de Jesus. Esses municípios foram escolhidos por motivos como
distância da cidade de Feira de Santana, o conhecimento a partir dos pesquisadores que
ajudaram na comunicação e mobilidade dentro dos municípios, economizando tempo para
identificar as áreas de prováveis descartes irregulares.
32
Quadro 1. Municípios pertencentes a região Recôncavo Baiano com sua respectiva
população
N Município População (hab.) 1 Dom Macedo Costa 3 809 hab.
2 Muniz Ferreira 6 990 hab.
3 Varzedo 9 054 hab.
4 Saubara 11 051 hab.
5 São Félix 15 302 hab.
6 Sapeaçu 16 518 hab.
7 Cabaceiras do Paraguaçu 17 502 hab.
8 Conceição do Almeida 17 684 hab.
9 Governador Mangabeira 19 828 hab.
10 São Felipe 20 265 hab.
11 Castro Alves 24 437 hab.
12 Nazaré 26 506 hab.
13 Muritiba 27 212 hab.
15 São Francisco do Conde 29 829 hab.
16 Cachoeira 32 252 hab.
17 São Sebastião do Passé 40 321 hab.
18 Maragogipe 42 079 hab.
19 Cruz das Almas 54 827 hab.
20 Santo Amaro 58 028 hab.
21 Santo Antônio de Jesus 84 256 hab.
Fonte: IBGE, Contagem da População 2007.
As principais características dos municípios escolhido estão descritas a seguir.
CASTRO ALVES
Cidade localizada a aproximadamente 200 km da capital baiana e 150 km de Feira de
Santana teve emancipação política dia 22/06/1895. Sua extensão territorial é de 764 km², possui
uma população de 24.437 habitantes. Sua principal atividade econômica atualmente é a de
extração mineral, mais precisamente de pedras, para confecção de agregados para construção
civil, a agricultura de frutas como banana e laranja, e cultivo de mandioca, fumo, além de
avicultura.
33
SAPEAÇÚ
Localizada a aproximadamente 160 km da Cidade de Salvador e 90 km de Feira
Santana, possui uma extensão territorial de 126 Km2, a cidade nasceu em 1953. Atualmente
como os demais municípios do Recôncavo Sul, passa por um crescimento na parte econômica,
por investimentos do governo na parte da agroindústria na região e como principal economia
tem-se agricultura (laranja, banana e mandioca).
SANTO ANTONIO DE JESUS
O município com maior número de habitantes do recôncavo baiano, de acordo com
IBGE, 84.256 habitantes, possui uma extensão territorial de 259, 213 km2. A cidade dista
aproximadamente 99 km de Salvador e 180 km de Feira de Santana. Possui uma economia
voltada para o comércio, onde consegue atender com eficiência quase toda a região, como as
cidades de Valença, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa, dentre outras. Além do
comércio muito forte na região, sua agricultura tem grande produção de amendoim e limão e
laranja. Na pecuária o município conta com criadores de bovinos e muares. No setor de bens
minerais, é produtor de areia e argila. Tem uma grande possibilidade de atrair investimentos do
governo para o crescimento do município, acarretando possíveis gerações de resíduos.
CRUZ DAS ALMAS
Cidade habitada por um alto número universitários, por razão da extensão da
Universidade Federal de Bahia, atualmente chamada de Universidade do Recôncavo, distando
75 km de Feira de Santana e 146 km de Salvador, possui uma extensão territorial de 150, 903
km², e abriga 54.827 habitantes. Cruz das Almas é uma cidade centrada em minifúndios, com
destaques na plantação de fumo, laranja e mandioca. Este primeiro emprega cerca de 20% da
população, sendo que 85% desse total são do sexo feminino. O comércio da cidade é bem
diversificado e encontra-se em franco desenvolvimento, o que representa o forte da economia
local, sendo o segundo setor que mais emprega no município. A rede de abastecimento é
34
integrada por supermercados de pequeno, médio e de grande porte (hipermercado) que suprem
as necessidades da população.
Figura 3. Mapa do recôncavo baiano
Fonte: Coordenação Estadual dos terrritórios- CET, 2007.
35
3.2 TIPOS DE PESQUISA
COLETA DE DADOS
Observação de Campo
A resolução CONAMA no307/2002 explicita em seu artigo sexto o que deverá constar
no plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. Como a pesquisa tem um
cunho de análise municipal é de muito interesse saber se as cidades estão seguindo um plano de
gerenciamento, ou até mesmo se existe um plano e o que fazem com os resíduos que produzem
tanto em obras realizadas pela prefeitura como também por algumas empresas que estão
realizando alguma construção em cada município.
A observação de campo foi feita através de fotografias dos locais onde estão sendo feito
um descarte irregular.
ENTREVISTA
Os formulários foram elaborados com base em entrevistas realizadas por
(BRASILEIRO, 2008), e a resolução CONAMA 307/2002. O formulário para as pessoas que
foram entrevistadas encontra-se no Apêndice 1.
As questões envolveram itens sobre o manejo dos resíduos de construção e demolição
reciclados nas obras dos municípios como um todo, envolvendo segregação, triagem
armazenamento, transporte, destinação final e custo.
ANÁLISE DOS DADOS
A regulamentação da gestão de RCD obedece ao disposto em legislação específica, a
Resolução Conama no307, de 2002. Este diploma estabelece o regime das operações de gestão
de RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de coleta,
transporte, armazenagem, triagem, possíveis tratamentos, descarte regular.
A avaliação dos resultados mostrou desconhecimento dos acontecimentos reais em
relação a gestão de RCD em cada município analisado, podendo ser útil para alertar a
população e a própria administração das obras municipais e privadas.
36
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCD NO MUNICÍPIO DE CASTRO
ALVES
O Sistema de limpeza urbana do município de Castro Alves é de responsabilidade da
Secretaria de Obras e Infra-estrutura. Sendo levada a responsabilidade de dimensionamento das
equipes de coleta dos resíduos ao diretor municipal, que designa os grupos de funcionários para
as coletas de acordo com os tipos de resíduos gerados (doméstico ,podas, varrição e RCD). O
municipio não passa por grandes avanços na área de construção civil, e mesmo assim, de
acordo com secretário de Obras e Infraestrutura gera 240 m3
de RCD por mês.
Através da entrevista realizada aos gestores do município, foi constatado que os
mesmos não tinham o conhecimento da Resolução CONAMA N0307/2002. Castro Alves não
possui um programa de gestão de RCD e também não se encontra no município áreas
cadastradas para destinação final desse tipo de resíduo.
Os RCD estão sendo coletados separadamente do lixo doméstico, porém a destinação
dos dois tipos de resíduos estão sendo o ―Lixão‖ da cidade, que encontra-se sob condições
irregulares diferente do que há previsto pela Resolução 307/2002 do COMANA como visto nas
figuras 4 e 5.
Figuras 4. Disposição dos resíduos no município de Castro Alves.
Para os gestores municipais entrevistados foi muito difícil conceituar RCD no momento
da entrevista, deixando clara a falta de interesse sobre os resíduos de construção e demolição.
37
Nas ruas das cidades de Castro Alves é nítido o descaso para com o entulho da construção civil,
observando-se pontos de destino clandestino, conforme figuras 5.
Figuras 5. Pontos de Entulho no município de Castro Alves.
Em 2006, o CEAMA (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio
Ambiente), elaborou laudos técnicos mostrando como estava a situação do lixo em cada
município da Bahia. O órgão propôs melhorias e estabeleceu prazos para que os responsáveis
agissem de forma legal diante dos problemas encontrados. O laudo mostra toda a ação que
deveria ser feita, porém o descaso encontrado atualmente com o entulho na cidade é relevante.
Os recursos que servem como fonte de arrecadação para limpeza publica nos municípios
baianos como IPTU, por exemplo, em Castro Alves segundo secretário municipal, não é
suficiente para cobrir as despesas com a limpeza do município. A solução encontrada foi
utilizar o investimento federal, o FPM (fundo de participação dos municípios), investimento
relacionado com número de habitantes do município.
38
4.2 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCD NO MUNICÍPIO DE SAPEAÇÚ
Sapeaçú é um município com 16.518 habitantes, com área de aproximadamente de 126
Km2
(IBGE), e gera mensalmente 120 m3 de RCD por mês segundo a Secretaria Municipal de
Obras e Infra-estrutura. O próprio secretário municipal gerencia os Resíduos tanto domésticos
quanto de construção e demolição sem qualquer auxílio de diretores, então o mesmo
dimensiona as equipes coletoras de acordo com os tipos de resíduos (lixo doméstico, podas e
entulhos de construção).
O município, segundo Secretário de Obras e Infra-estrutura, não dispõe de áreas
cadastradas para a destinação de RCD, como previsto na Res. CONAMA n0307/2002, e
também não possui um programa específico para gestão de RCD. Notou-se durante a entrevista
que o conhecimento sobre o conceito de RCD pelo gestor municipal era limitado, obtendo o
conhecimento de tal resolução após a entrevista.
Os resíduos sólidos do município são levados para o aterro municipal de Cruz das
Almas, que recebe não apenas os resíduos de Sapeaçu como também de outros municípios,
segundo o secretário.
O entrevistado relatou também de que não há separação de RCD com os demais
resíduos, chegando todos juntos ao município de Cruz das Almas.
No decorrer da entrevista foi perceptível que o Secretário não soube responder de onde
chegavam os recursos para limpeza publica do município, porém é disponibilizado por mês
cerca de 20 mil reais para o gerenciamento do lixo da cidade. Isto sendo verba para todos os
tipos de resíduos gerados pelo município inclusive os RCD.
A situação do município de Sapeaçú em relação a gestão de RCD está distante do que se
pede a Legislação, a destinação clandestina e irregular é comum em todo perímetro municipal,
como mostrado nas figura 6.
39
Figuras 6. Pontos de entulho em Sapeaçu.
O município também em 2006 foi avaliado pelo Ministério publico, através do CEAMA
e também recebeu o laudo com as exigências de melhorias legais e coerentes com a realidade
do município.
Um ponto positivo encontrado no município de Sapeaçú em relação a coleta dos
resíduos foi o cadastramento de uma área de recepção de lixo orgânico que passam pelo
processo de compostagem, figura 7.
Figura 7. Usina de Compostagem do município de Sapeaçú.
40
4.3 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCD NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS
ALMAS
O município de Cruz das Almas, segundo (IBGE, 2007), possui uma área de
aproximadamente 150, 903 Km2 com uma população de 54.827 habitantes que geram cerca 750
m3 de RCD por mês, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, regida pelo secretário
do meio ambiente municipal, responsável pelo gerenciamento dos resíduos do município de
Cruz das Almas, sendo dividido por tipo de resíduos gerados como capinas varrição, RCD e
outros.
Cruz das Almas possui um crescimento diferenciado de construções em relação aos
outros municípios do Recôncavo baiano, devido a acordos e investimentos políticos e privados
como, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e condomínios privados
que começam a desenvolver-se pelo município.
O secretário de Infra-estrutura no momento da entrevista, não estava muito a vontade
para responder todas as perguntas, dizendo que era a pessoa errada a ser entrevistada. Isto
resultou numa entrevista pouco satisfatória, pois dentre as perguntas realizadas, o mesmo
apenas respondeu que não participava do gerenciamento de RCD, passando toda
responsabilidade ao Secretário do Meio Ambiente.
O aterro sanitário do município recebe cerca de 35 toneladas de resíduos diariamente.
Segundo empresa que controla o aterro sanitário, Cruz das Almas não descarta RCD no aterro
sanitário, porém nos dias chuvosos é solicitado, quando preciso, alguns caminhões de RCD
para facilitar o transporte das máquinas no aterro.
Em relação ao RCD municipal, o resíduo é descartado em uma área municipal
cadastrada apenas para descarte de podas e capinagem denominada pela população de Tesoura.
O entrevistado revelou que o município não possui um programa de gestão de RCD, que
não possuía áreas cadastradas para tal resíduo. O secretário é responsável pelo RSU do
município, porém ele não respondeu quem fazia a coleta dos RCD municipais, empresas
terceirizadas ou o próprio município.
41
De acordo com os entrevistados, o custo que Cruz das Almas tem com a limpeza do
município é de 300 mil reais por mês, valendo-se ressaltar que o lixão que se encontrava
próximo da BR 101, entre os municípios de Cruz das Almas e Sapeaçú, foi transformado em
um Aterro Sanitário, que atualmente comporta o lixo doméstico da cidade.
Porém, tratando-se de gerenciamento de RCD o gestor municipal não possui um bom
conhecimento sobre gerenciamento dos RCD baseados em normas e legislações, valendo
ressaltar que não existe uma coleta assídua dos resíduos pelo perímetro urbano do município,
como flagrado em fotografias nas figuras 8.
Figuras 8. Pontos de entulhos no município de Cruz das Almas.
Cruz das Almas, um município muito conhecido no Recôncavo baiano por ser uma
cidade universitária, e possuidora de um comércio muito forte, também sofre um descaso
imenso quando o assunto é gerenciamento de RCD.
Ao observar as ruas e avenidas é perceptível inúmeros pontos de entulhos espalhados
sem qualquer cuidados, tanto do gerador, que na maioria das vezes não possui um
conhecimento aprofundado do que o RCD pode causar para a sociedade, quanto da
administração da Secretaria responsável pelos RCD gerados no municípios.
43
4.4 AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RCD NO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DE JESUS
Santo Antonio de Jesus é a mais populosa cidade do Recôncavo baiano pelos seus
84.256 mil habitantes segundo (IBGE, 2007) e com área de 259, 213 Km2. Segundo a
Engenheira Ambiental do município, são coletados 70 toneladas por dia de resíduos
domiciliares, sendo que 15 toneladas que chegam ao mesmo aterro são de municípios vizinhos
(Muniz Ferreira, Dom Macedo Costa e Varzedo).
O município apresentou duas empresas que gerenciam os resíduos municipais e opera
seu Aterro Sanitário. A prefeitura contratou a GSS Ambiental, especialista na coleta urbana, e
COPA engenharia, que controla o recebimento de resíduos e operação do aterro sanitário.
Em relação aos resíduos de construção e demolição, de acordo com a Engenheira
Ambiental, a prefeitura possui apenas a responsabilidade de fiscalizar a coleta. No município
existem duas empresas especializadas para coletar tais resíduos, a PAPA ENTULHO e outra
empresa , sendo que esta primeira é cadastrada pela prefeitura segundo a Engenheira Ambiental
do município e que coletam mensalmente cerca de 540 m3 de RCD e a última não é cadastrada.
A empresa PAPA ENTULHO, cobra em seus serviços cerca de 60 reais por cada
container de entulho coletado, segundo proprietário da empresa. Os entulhos finos, como restos
de aterros, restos de agregados miúdos, são vendidos rapidamente e, portanto não são
estocados, segundo empresário a demanda no município é significativa. Os entulhos que
chamam de grossos, como concreto, cerâmica são depositados em um terreno de propriedade
do dono da empresa.
A outra empresa que também fornece o serviço de coleta de entulho, não forneceu os
dados para a pesquisa, pois como relatado pela Engenheira Ambiental do município, a empresa
não é cadastrada pela prefeitura.
Notou-se durante a entrevista que as empresas, clandestina ou legal, não se preocupam
tanto com as questões ambientais, deixando incompleto o gerenciamento do RCDs municipais.
44
Visto que existe uma coleta de RCDs, o município não possui um programa de
gerenciamento, pois os RCDs não são separados como previsto na Resolução CONAMA n0
307/2002, em classes A, B, C ou D.
Em 2006 segundo CEAMA (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do
Meio Ambiente), a cidade de Santo Antonio, como também vários municípios do Recôncavo,
encontrava-se numa situação crítica, o gerenciamento de resíduos sólidos praticamente não
existia, sendo feita apenas uma coleta e o transporte para o aterro sanitário que não era
controlado corretamente, como mostrados na figura 10.
Figura 10. Antigo lixão do município de Santo Antonio de Jesus.
Fonte CEAMA, 2006. Ministério Público
Segundo o laudo técnico divulgado pela DFRS (Disposição Final dos Resíduos Sólidos
do Estado da Bahia, 2006) com o programa DESAFIO DO LIXO em Santo Antonio de Jesus, o
município tomou conhecimento do que se poderia ser feito para transformar o lixão em aterro
sanitário, porém para que isso acontecesse o governo do Estado (CONDER), investiu 1.200.000
reais no projeto criado pelos responsáveis pelo setor no município, segundo engenheira
responsável pelo aterro sanitário de Santo Antonio de Jesus, além de um incentivo de 140.000
reais provenientes de impostos municipais como o IPTU.
Durante o período da entrevista a engenheira responsável demonstrou conhecimento das
legislações vigentes, porém desconhecia áreas cadastradas para destinação final de RCDS, o
que acarretava o acúmulo de tais resíduos em terrenos baldios, vias e regiões próximas do
45
aterro sanitário que por sinal, na medida do possível em condições melhores quando comparado
com outros municípios da região.
O descarte irregular pôde ser ilustrado na figura 11 e na figura 12 é apresentado o aterro
sanitário.
Figura 11. Ponto de Entulhos em Santo Antonio de Jesus
Figura 12. Aterro Sanitário em Santo Antonio de Jesus. Fonte COPA Engenharia
4.5 RESUMO DOS RESULTADOS
As perguntas que foram realizadas aos gestores de cada município analisado estão
dispostas resumidamente no quadro 2 . E no quadro 3 estão apresentados os valores da geração
per capita que foram calculadas a partir do peso específico do RCD, segundo (CARNEIRO e
outros, 2001) , de 1345 kg/m3.
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Quadro 3. Dados da geração per capita dos municípios analisados.
Município m3/ mês Habitantes kg/hab.ano
Castro Alves 240 24437 158,5
Sapeaçu 120 16518 117,3
Cruz das Almas 750 54827 220,8
Santo Antonio de Jesus* 540 84256 103,4 *dados obtidos por apenas uma das empresas coletoras do resíduo do município.
47 47
1
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil sofre atualmente, devido ao crescimento acelerado da construção civil, um
problema de preocupação social e ambiental, que é a alta geração de RCD sem o gerenciamento
adequado para o mesmo. O País gera atualmente uma carga de 230 a 660 kg / hab.ano de RCD
(PINTO, 1999), numa média de aproximadamente 445kg / hab.ano.
No presente trabalho foi obtida uma variação de 103,4 a 220,8 kg / hab.ano de RCD ,
que diferenciam –se dos valores encontrados por (PINTO, 1999), isso se deve a fonte dos dados
coletados que foram por meio de informações verbais dadas pelos entrevistados. Importante
observar que nos dados obtidos pelo município de Santo Antonio de Jesus foi levado em
consideração apenas a quantidade gerada por uma empresa de coleta de RCD, a outra empresa
não divulgou a quantidade de RCD coletada, dando uma discrepância na quantidade de RCD
gerada no município.
Quatro municípios do recôncavo baiano foram escolhidos para serem avaliados sobre a
questão do gerenciamento dos RCD gerados. Pôde-se observar a falta de informação da
população devido a disposição inadequada do RCD para ser coletado pela prefeitura ou empresas
particulares. E foi observado também, a falta de informação dos gestores municipais para
atividade da gestão de RCD.
Comparando os resultados sobre a gestão de RCD nos municípios com a gestão
encontrada em quatro capitais brasileiras, nota-se que os resultados assemelham-se em questão
da ausência de um plano de gestão de RCD, pois em capitais como São Paulo, Belo Horizonte,
Porto Alegre e Salvador há apenas planos de gestão em São Paulo e Porto Alegre que ainda
faltam ser colocados em prática segundo (MEIRELES, 2008).
No município de Castro Alves não foi encontrado nenhum programa de gestão de RCD, e
o município dispõe de um aterro sanitário em condições irregulares, sendo misturado ao lixo
doméstico com RCD e outros resíduos, como lixo hospitalar. O município está a mercê dos
interesses políticos acarretando a falta de comprometimento para com o cuidado da nação e do
planeta.
O município de Sapeaçú, como quase todos os municípios do recôncavo baiano, também
48
2
não possui um programa de gestão de RCD, e há alguns anos destina seus resíduos no aterro da
cidade de Cruz das Almas de forma irresponsável, pois é levado sem qualquer separação entre
RCD e lixo doméstico.
O município de Cruz das Almas, com o aumento do incentivo que o Governo Federal
ofereceu levando Universidades até o município. O aterro sanitário recebe e controla o lixo
doméstico de forma responsável, porém há certo descaso com os entulhos de construção.
O município de Santo Antônio de Jesus é o município que mais está tentando adequar-se
as diretrizes estabelecidas pela Res. CONAMA n0 307/2002, e o município dispõe de empresa
privada que está agindo sob os resíduos gerados. O aterro controlado está funcionado, sendo
conduzido por empresas privadas, porém ainda ocorrem disposições irregulares e clandestinas
em torno do município.
Existem algumas legislações que visam uma gestão assídua dos RCD, porém o que há de
preocupante é a falta de cumprimento dessas legislações, como exemplo a Resolução do
CONAMA n 307, que impõe aos geradores, a obrigação da elaboração e implantação de
programas de gerenciamento eficazes para os RCD, dando um correto destino aos mesmos.Isto
sendo através de um plano de gerenciamento municipal que satisfaça a realidade do município e
garanta a gestão desse tipo de resíduo.
Enfim, nota-se a necessidade que os quatro municípios sofrem pela falta de informação
necessária dos problemas que os resíduos gerados e não gerenciados, podem causar a população
e o meio ambiente.
É necessário que a população participe, e não seja tão passiva quanto a questões que
dizem respeito a conservação do meio ambiente em que vivemos, não tratando a administração
municipal apenas um negócio de interesse próprio e sim de todos.
49
3
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53
7
APÊNDICE 1.
FORMULÁRIO (GESTORES MUNICIPAIS)
1-COMO ESTÁ ORGANIZADO, EM TERMOS DE RECURSOS HUMANOS, O SISTEMA
DE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO? (SE POSSÍVEL MOSTRAR O
ORGANOGRAMA).
2-QUAL A ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) GERADO
NO MUNICÍPIO POR DIA, POR MÊS OU POR ANO?
3- E A ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE (RCD) QUE O MUNICÍPIO GERA
MENSALMENTE? (NUMERO DE CARROÇAS, CAÇAMBAS, ETC.)
4-O QUE VOCE CONSIDERA SER OS RCDS (RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E
DEMOLIÇÃO)?
5-O MUNICÍPIO TEM O CONHECIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002 QUE
ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DOS
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL?
6-O MUNICÍPIO POSSUI UM PROGRAMA PRÓPRIO DE GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLICÃO?
7-O MUNICIPIO POSSUI UMA LEGISLAÇÃO QUE TRATA ESPECÍFICAMENTE SOBRE
RCD? OU OUTRA EM QUE ESTÁ EMBUTIDA À QUESTÃO. (CODIGO DE OBRAS,
POSTURA, ETC.)
8- QUEM É O RESPONSÁVEL PELA COLETA E TRANSPORTE DO RCD GERADO NO
MUNICÍPIO?
9-OS ENTULHOS SÃO RECOLHIDOS JUNTAMENTE COM OS RESÍDUOS
DOMÉSTICOS?
10-OS FUNCIONÁRIOS FORAM TREINADOS E PARA REALIZAR A COLETA
SEGREGADA DOS RESÍDUOS GERADOS?
11- HÁ UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A COMUNIDADE SOBRE O DESCARTE
E COLETA DE RCDS?
12-O MUNICÍPIO POSSUI ÁREAS CADASTRADAS PARA RECEPÇÃO DE RCDS, QUE
ÁREAS SÃO ESTAS?
13-QUEM FISCALIZA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RCDS GERADOS POR
54
8
CONSTRUÇÕES E/OU DEMOLIÇÕES LEGAIS E CLANDESTINAS? SE CLANDESTINAS
QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS?
14-QUAL O CUSTO QUE O MUNICIPIO ORÇOU PARA LIMPEZA DO MUNICÍPIO?
15-DE ONDE PROVEM OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIMPEZA PUBLICA NO
MUNICÍPIO?(IPTU, TX ESPECÍFICA DE LIXO, ETC.)
55