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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
EVA LÍLIAN NASCIMENTO BARROS – CAP QOBM
AS OCORRÊNCAS DE INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO E A PERCEPÇÃO DA
TROPA DO CBMSE SOBRE O ASSUNTO EM RELAÇÃO AO APARATO
CORPORATIVO
GOIÂNIA - GO
2015
EVA LÍLIAN NASCIMENTO BARROS – CAP QOBM
AS OCORRÊNCAS DE INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO E A PERCEPÇÃO DA
TROPA DO CBMSE SOBRE O ASSUNTO EM RELAÇÃO AO APARATO
CORPORATIVO
Artigo de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gerenciamento de Segurança Pública da Universidade Estadual de Goiás, ministrado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de do Estado de Goiás.
Orientador: Prof. Esp. TC QOC BM Emerson Divino Gonçalves Ferreira.
GOIÂNIA – GO
2015
RESUMO
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) é o órgão responsável pelas atividades de prevenção e controle de incêndios em vegetação em todo o território estadual. Este trabalho expõe dados sobre os incêndios em vegetação/florestal no período de 2012 a 2014. Apresenta a situação atual das condições operacionais da instituição para prestação de serviço neste tipo de incêndio. Para atingir o objetivo foi realizada uma análise da legislação pertinente aos incêndios em vegetação/florestal, averiguada as equipes e as viaturas utilizadas no CBMSE. Ademais foi aplicado um questionário aos bombeiros dos quartéis da grande Aracaju – área onde o CBMSE mais atua neste tipo de incêndio – para verificar o nível de conhecimento desses militares sobre a quantidade de incêndio em vegetação atendida anualmente e para analisar a anuência de implementação, durante a estiagem, de uma viatura e uma guarnição de combate a esse tipo de incêndio.
PALAVRAS-CHAVES: Incêndio em vegetação, Prevenção, Corpo de Bombeiros.
3
INTRODUÇÃO
Eva Lílian Nascimento Barros
O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial e tem uma
das maiores biodiversidades vegetal e animal do planeta, possui seis biomas
continentais: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga
(IBGE, 2004).
Sergipe possui dois desses biomas: a Caatinga, único exclusivamente
brasileiro, (IBGE, 2004) e a Mata Atlântica, que originalmente ocupava todo o litoral
e está resumida a poucos corredores ao longo do litoral do estado (CNBRMA, 2008).
Bamberg (1991) e Brow (1994) apud Bueno e Pereira (2008) afirmam que:
O avanço da ocupação do ambiente pelo homem vem ocorrendo em graus variáveis, devido ao aumento populacional, e a consequente demanda de recursos naturais passíveis de serem utilizados. Da mesma forma em que se dá esse crescimento, ou seja, desordenada, também ocorre a utilização dos recursos naturais, levando à grande destruição de inúmeros ecossistemas
As queimadas e os incêndios florestais estão entre os principais problemas
ambientais enfrentados pelo país (IBGE, 2004).
A Constituição Estadual, Art. 126, § 2º, Inc. I atribui o controle de incêndio em
vegetação ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE). Todos os anos essa instituição
recebe uma grande quantidade de chamados para a extinção de incêndio em
vegetação/florestal. Tais dados ficam registradas no S-Reports/SISGRAPH1. De
acordo com os dados desse sistema, em 2012, 2013 e 2014 incêndio em vegetação
ficou na primeira, segunda e terceira colocação respectivamente. Até junho/2015,
este tipo de incêndio ocupa a primeira colocação, somando mais de 500 solicitações.
O presente trabalho veio mostrar de forma mais precisa pontos relevantes
sobre o tema e visa a adequação do serviço de combate a incêndio em vegetação
prestado pelo CBMSE. Os objetivos específicos foram aferir o período do ano e a
área em que ocorrem mais solicitações para as ocorrências de incêndio em
vegetação; destacar a importância de uma atuação preventiva por parte Corpo de
Bombeiros Militar de Sergipe; verificar se o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe
possui equipe e viatura para controle e extinção de incêndio em vegetação/florestal.
1 S-Reports/SISGRAPH – sistema gráfico do governo que armazena e organiza dados estatísticos
referentes às ocorrências.
4
1. REVISÃO DE LITERATURA
1.1 ASPECTOS AMBIENTAIS
Incêndio florestal pode ser definido como uma combustão sem controle que
se propaga livremente consumindo os combustíveis materiais de uma floresta, tendo
como principal característica o fato de propagar-se livremente, respondendo apenas
às variações do ambiente e influências derivadas dos combustíveis naturais, clima e
topografia (BATISTA E SOARES, 2003, p. 11).
Incêndio florestal pode ser estabelecido também como a propagação livre e
descontrolada do fogo em florestas ou qualquer tipo de vegetação (SOARES E
SANTOS, 2005, p.224).
O fogo, seja nas áreas vegetadas ou nas suas mais diversas formas, participa
desde muito tempo da vida humana. Nos dias atuais, porém, os incêndios florestais
atingem índices preocupantes porque ameaçam a manutenção da biodiversidade,
das estruturas econômicas, das cidades, dos bens e até de vidas humanas
(PARIZOTTO, 2006, p.1).
Os incêndios florestais representam uma grande preocupação, pois se de um
lado o fogo desempenha um importante papel na manutenção de alguns
ecossistemas naturais e artificiais a sua ocorrência de forma descontrolada pode
representar uma fonte de perturbação permanente, acarretando perdas e danos
materiais (NUNES, 2005, p.4).
A perda ocasionada por incêndios florestais no mundo é ingente. No Brasil, a
ocorrência deste tipo de incêndio é uma realidade e tem causado sérios danos
ambientais e econômicos ao país (SOARES E BATISTA, 2007, p. 63).
O fogo na vegetação representa 75% das contribuições brasileiras às
emissões de gás carbônico para a atmosfera – gás que é o principal causador do
efeito estufa (IBAMA).
Conforme Soares e Batista (2007, p. 3-6):
Os principais danos resultantes desse desastre são: danos às árvores, dano ao solo, danos ao caráter protetor da floresta, a redução da resistência das árvores, danos à fauna, danos ao aspecto recreativo da floresta, danos ao planejamento florestal, danos às propriedades e danos à vida humana.
5
A ocorrência e a propagação dos incêndios florestais estão fortemente
associadas às condições climáticas ou fatores climáticos (NUNES, 2005, p. 2).
Segundo Soares e Batista (2007 p. 27):
Os incêndios florestais estão associados a bom tempo. Longos períodos de estiagem afetam o potencial de propagação dos incêndios de diversas maneiras, principalmente pela secagem progressiva do material combustível morto, podendo, inclusive, afetar o teor de umidade da vegetação verde. Isso aumenta a probabilidade de ignição e a facilidade de propagação do incêndio. Nebulosidade, nevoeiro e precipitação não são comuns durante a estação de incêndios. A quantidade e distribuição da precipitação são importantes fatores na determinação do início, duração e fim da
época ou estação de maior perigo de incêndio (SOARES E BATISTA, 2007).
Agora, levando-se em consideração o regime pluviométrico do Brasil, o
mesmo possui especificidades de acordo com algumas regiões. A Zona da Mata,
faixa costeira do Nordeste (até 300 Km do litoral), que se estende do Rio Grande do
Norte ao sul da Bahia apresenta um regime pluviométrico distinto de outras regiões
brasileiras, sendo o período mais chuvoso de abril a julho, com o pico de chuva em
maio (MOLION E BERNARDO,2002).
Sergipe, um dos estados inseridos na Zona da Mata, possui verão seco e
estação chuvosa se adiantando para o outono, conforme classificação climática de
Köenppen.
Os ecossistemas predominantes em Sergipe são a Mata Atlântica e a
Caatinga (IBGE, 2004).
Conforme o Ministério do Meio Ambiente:
A Mata Atlântica ocupava originalmente aproximadamente 1.300.000 Km2 em dezessete estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes e por isso a região é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes.
Em Sergipe a Mata Atlântica foi intensamente explorada desde a colonização
do país e reduzida no estado de Sergipe a 0,1% (SILVA & ALEXANDRE, 2014).
6
Sobre a Caatinga é possível afirmar que, embora ocupe o equivalente a 11%
do território nacional, ela é um dos biomas menos protegidos. Rica em
biodiversidade, abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis 79
de anfíbios, 241 de peixes e 221 espécies de abelhas (IBGE, 2004).
Em Sergipe, a Caatinga se estende por quase metade do território (49%)
(IBGE, 2004).
1.2 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS
O Art. 225 da Constituição Federal estabelece que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Já a lei 6.938/81, em seu Art. 6º traz que os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA,
delegando assim, para os órgãos em todas as esferas o dever de preservação,
defesa e atuação, relacionadas ao meio ambiente.
A Constituição do Estado de Sergipe, Art. 126, § 2º, Inc. I, diz que compete ao
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe:
Planejar, dirigir, coordenar e fiscalizar, através de seus órgãos próprios, dentre outras, as atividades de prevenção, controle e perícia, de incêndios e sinistros, de busca e salvamento, de retirada e transporte de pessoa acometidas de trauma em via pública. (grifo nosso).
Em se tratando de prevenção, uma das atividades possíveis para evitar
incêndios florestais é a utilização de legislação de uma maneira coercitiva (SOARES,
2007, p. 165).
Conforme previsto na lei municipal nº 1.721 de 18/07/1991 publicada no Diário
Oficial do Município de Aracaju de 19/07/1991:
Cabe aos proprietários e/ ou responsáveis por terrenos mantê-los em perfeitas condições de conservação e caso não o faça poderão ser notificados ou multados.
7
1.3 ASPECTOS TÉCNICOS
Para estabelecer uma política adequada de prevenção de incêndios é
necessário conhecer as estatísticas referentes aos mesmos, isto é, saber onde,
quando, e por que eles ocorrem (SOARES, BATISTA, NUNES, 2009, p.1).
Mesmo se adotando as melhores técnicas de prevenção, alguns incêndios
ocorrerão, necessitando de uma rápida e decidida ação de combate (SOARES &
BATISTA, 2007, p. 189) e para isso é de fundamental importância a equipe e os
equipamentos de combate. Porém, muito mais importante do que levar os meios e o
pessoal para o local é preciso considerar a hipótese de que ele precisa primeiro
chegar à frente do fogo e por isso é preciso buscar veículos que possam transitar em
qualquer terreno. (PARIZOTTO, 2006, p. 29)
A norma operacional 03/2010 em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás versa que:
Algumas diferenças entre as viaturas para atividades de combate a incêndios urbanos são necessárias, devido principalmente ao local por onde tais veículos vão trafegar ou atuar. (NO 03/2010-CBMGO) Existem diversos tipos de veículos para o combate a incêndio florestal. A configuração pode variar de acordo com as necessidades e topografia da região, devendo ser provido de um sistema de suspensão reforçado e mecanismo de tração auxiliar. Seu sistema de bomba deve ser independente para que permita ao veículo transitar e, ao mesmo tempo, lançar água na vegetação. (NO 03/2010-CBMGO, p. 64).
Sobre veículo de combate a incêndio florestal, Soares (2005, p. 20) observa
que:
O desenvolvimento de espumantes, que aumentam a eficiência da água, em até cinco vezes, dependendo do tempo de equipamento utilizado, permitiu o uso de veículos menores, mais rápidos, que fazem o mesmo trabalho que os caminhões cisterna de grande capacidade de água. A tendência atual é usar caminhonetes com tanques de água transportado ou rebocado de 400 a 1.000l de água, que com a adição do espumante fazem o mesmo trabalho de um caminhão com 2.000 a 5.000l.
As viaturas de combate a incêndio em vegetação no CBMSE são do tipo Auto
Busca e Salvamento (ABS) e/ou Auto Busca Tanque (ABT) e um Auto Tanque (AT).
O ABT é um veículo ideal para atender as funções de bombeiro urbano em
operações de combate a incêndios de pequenos e grandes portes (MITREN, 2015).
O ABS é ideal para atender pequenas ocorrências urbanas e acidentes rodoviários,
8
especialmente princípios de incêndio, combate a incêndios em veículos, lavagem de
pistas, desencarceramento de vítimas (MITREN, 2015). E o AT é um veículo de
apoio no suprimento de água em operações de combate a incêndio. Possui
aplicação industrial, urbano e florestal (MITREN, 2015).
1.4 A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO
A prevenção compreende um conjunto de atividades que tem por finalidade
reduzir ou anular a probabilidade de o incêndio começar, bem como limitar a
propagação caso ele ocorra (SOARES & BATISTA, 2007, p.165).
Heikkila et al. (1993) apud Parizotto (2006, p.6) diz que a prevenção é um
conjunto de medidas para reduzir o número de incêndios florestais indesejáveis e
descontrolados.
Para Ribeiro (2005, p. 245):
Os investimentos realizados com as ações preventivas são compensadores em relação aos custos de combate, os quais envolvem riscos de acidentes e desgaste físico dos brigadistas, desgaste e perda de ferramentas e equipamentos, custos com transporte e apoio logístico, perdas econômicas reais do objeto da proteção e perdas devidas aos danos ambientais.
Soares, Nunes, Batista (2009, p.182) afirmam:
Após dominar, produzir e começar a compreender os efeitos do fogo no ambiente como um todo, o homem passou a utilizá-lo como instrumento para atingir os mais diferentes objetivos. Se nos primórdios da civilização humana o fogo era considerado pelo homem como um castigo dos deuses, pelo fato de somente ocorrer de forma gigantesca, por meio de erupções vulcânicas e tempestades atmosféricas, hoje já se sabe que ele pode ser um grande aliado, desde que se tenha conhecimento e sejam tomadas as precauções para o seu emprego.
No Brasil, mais de 90% dos incêndios florestais são provocados pelo homem
(RAMOS, 1995, p.33). Segundo ele, a prevenção de incêndios florestais está
intimamente associada ao nível de conscientização e sensibilidade da comunidade,
a qual deve estar plenamente ciente da necessidade de se preservar as florestas,
devendo-se, portanto, evitar condições propícias a ocorrência de incêndios florestais
(RAMOS, 1995, p.33).
Os principais meios de comunicação usados na educação da população são
livros, revistas, folhetos, rádio, televisão, filmes, painéis, palestras e contatos
9
pessoais. Todos, ou quase todos os meios são necessários (SOARES & BATISTA,
2007, p.173).
Além disso, educação ambiental tem papel fundamental para estimular a
percepção dos indivíduos de que eles são parte integrante da natureza e que isto
implica também em assumir responsabilidades para a sua proteção (SOARES,
BATISTA, NUNES, 2009, p. 246).
2. METODOLOGIA
Para a elaboração deste trabalho foi realizado um levantamento teórico a
partir de material disponibilizado em internet, livros artigos e periódicos acerca do
tema sugerido.
Foram analisados e tabulados os dados estatísticos sobre incêndio em
vegetação/florestal registrados no CBMSE através do Sistema Gráfico de Dados do
Governo Estadual – S-Reports/SISGRAPH.
Foram desenvolvidas pesquisas de campo acerca das condições
operacionais para atendimento a incêndio em vegetação nas unidades operacionais
que atendem a grande Aracaju (1º Subgrupamento de Bombeiro Militar/1º
Grupamento (1º SGBM/1º GBM), localizado no centro de Aracaju; 2º Subgrupamento
de Bombeiro Militar/1º Grupamento (2º SGBM/1º GBM), localizado no município de
Nossa Senhora do Socorro e 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM),
localizado na região sul de Aracaju; além de aplicação de questionário (anexo “B”)
acerca do conhecimento sobre a quantidade de incêndio em vegetação atendida
pelo CBMSE e sobre a adequabilidade da guarnição e dos veículos de combate, a
26 tenentes (equivalente a 54% de um total de 48) e a 79 praças (correspondente a
48% de um total de 165) que concorrem a escala operacional diária nas unidades
supracitadas. As unidades da grande Aracaju foram escolhidas haja vista serem as
que atendem um maior percentual de incêndio em vegetação.
Com o intuito de verificar como o CBMSE atua na área de prevenção, foi
realizada uma entrevista com a assessora de comunicação do CBMSE (anexo “A”),
Major Maria dos Santos de Oliveira Souza - por ser a Assessoria de Comunicações
10
o setor responsável pela divulgação de campanhas relacionadas às atividades de
bombeiro com enfoque informativo e preventivo.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 DADOS ESTATÍSTICOS
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) atuou nos anos de 2012,
2013 e 2014 em 3.345 ocorrências (Tabela 1) de incêndio em vegetação/florestal
(S-Reports/SISGRAPH).
As ocorrências de incêndio em vegetação/florestal atendidas pelo CBMSE são
classificadas por subtipo em: incêndio em terreno baldio, em mata aberta, em quintal
de residência e às margens de uma via.
Tabela 1 - Total de ocorrências de incêndio em vegetação atendidas pelo CBMSE
Ano Quantidade de ocorrências
2012 1.816
2013 814
2014 715
Total 3.345
Fonte: S-Reports/SISGRAPH
Do total de ocorrências de incêndios em vegetações atendidas pelo CBMSE
de 2012 a 2014 (3.345), mais da metade (1.804), correspondente a 53,9%, ocorreu
na grande Aracaju e três unidades do CBMSE (1º SGBM/1º GBM, 2º SGBM/1º GBM
e o 4º GBM) foram responsáveis pela extinção desses incêndios que variam ao
longo dos meses (tabela 2 e gráfico 1). Dessas ocorrências atendidas na grande
Aracaju, conclui-se que prevalece o incêndio em terreno baldio, seguido de incêndio
em mata aberta, às margens de via e quintal de residência, conforme tabela 3.
Nesse mesmo período, essas unidades que atendem a grande Aracaju
deixaram de atender a 583 solicitações por falta de viatura ou por a viatura estar em
11
outra ocorrência (S-Reports/SISGRAPH).
Tabela 2 - Incêndios em vegetação atendidos pelas unidades da Grande Aracaju, distribuídos por meses
Mês/
Ano
jan fev mar abr maio jun jul ago set out nov dez Total
2012 211 139 147 111 56 04 00 06 28 20 99 176 997
2013 106 84 87 29 05 06 02 02 06 12 08 27 374
2014 83 43 31 23 04 04 05 12 26 36 59 107 433
Total 400 266 265 163 65 14 07 20 60 68 166 310 1804
% 22,1 14,8 14,7 9,0 3,6 0,8 0,4 1,1 3,3 3,8 9,2 17,2 100
Fonte: S-Reports/SISGRAPH
Gráfico 1 – Distribuição mensal de incêndios em vegetação atendidos pelas unidades da Grande Aracaju (2012-2014)
Fonte: S-Reports/SISGRAPH
0
100
200
300
400400
266 265
163
65
14 7 20 60 68
166
310
12
Tabela 3 - Incêndios em vegetação atendidos pelas unidades da Grande Aracaju, classificados por subtipo (2012 - 2014)
Subtipo Quantidade atendida Porcentagem (%)
Incêndio às margens de uma via 239 13,24
Incêndio em mata aberta 443 24,56
Incêndio em quintal de residência 45 2,50
Incêndio em terreno baldio 1077 59,70
Total 1804 100
Fonte: S-Reports/SISGRAPH
3.2 CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO CBMSE
O CBMSE é constituído por sete unidades operacionais, sendo quatro
Grupamentos de Bombeiros Militar: 1º GBM (dividido em 1º Subgrupamento e 2º
Subgrupamento), 2º GBM, 3º GBM e 4º GBM; e dois Subgrupamentos
Independentes de Bombeiros Militar ( 1º SGIBM, 2º SGIBM), cujas áreas de atuação
estão descritas na Tabela 4.
Tabela 4 – Unidades operacionais e municípios atendidos
Unidade Sede Munícipios atendidos
2º SGBM/1º GBM Nossa
Senhora do
Socorro
Divina Pastora, General Maynard, Carmópolis, Nossa
Senhora do Socorro, Japaratuba, Riachuelo, Laranjeiras,
Maruim, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete e
Siriri
1º SGBM/1º GBM Aracaju Barra dos Coqueiros, São Cristovão, Pirambu e Aracaju
(29 bairros)
2ºGBM Estância Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhi, Pedrinhas,
Arauá, Cristinápolis, Boquim e Umbaúba
3ºGBM Itabaiana Itabaiana, Malhador, Frei Paulo, Macambira, Campo do
Brito, Pedra Mole, Canindé do São Francisco, Nossa
Senhora de Aparecida, Feira Nova, Nossa Senhora das
Dores, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória,
Ribeirópolis, Areia Branca, Cumbe, Pinhão, Carira, Poço
Redondo, Moita Bonita e Santa Rosa de Lima
13
Unidade Sede Munícipios atendidos
1ºSGIBM Lagarto Lagarto, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto,
Salgado, Itabaianinha, Poço Verde, Riachão dos Dantas e
Tomar do Geru
2ºSGIBM Propriá Propriá, Ilha das Flores, Brejo Grande, Canhoba, Graccho
Cardoso, Neópolis, Porto da Folha, São Francisco, Cedro
de São João, São Miguel do Aleixo, Aquidabã, Itabi,
Japoatã, Amparo do São Francisco, Santana do São
Francisco Nossa Senhora de Lourdes, Malhada dos Bois,
Telha, Capela, Gararu, Propriá, Muribeca e Pacatuba
4º GBM Aracaju Aracaju (9 bairros)
Fonte: Diretoria operacional – CBMSE (2015)
No Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, as equipes de serviço diário nos
quartéis são as que atendem tanto a incêndio em vegetação/florestal quanto às
outras ocorrências (gráfico 3) tais como: controle de inseto, lavagem de pista, corte
de árvore, acidente de trânsito com vítima presa nas ferragens, bloqueio de vias por
ação de populares, evacuação de áreas de risco, incêndio em meio de transporte
terrestre, incêndio em edificação residencial e resgate de animais.
Por esse motivo e em virtude da maioria das solicitações para o controle e
extinção de incêndios em vegetação estar concentrada no período de estiagem,
período que coincide com os meses de verão (como mostrado no gráfico 1), existe
uma demanda reprimida significativa, que de janeiro de 2012 a dezembro de 2014
resultou na falta de atendimento a 583 solicitações, conforme detalhado
anteriormente (pag. 11).
3.3 RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO E DA ENTREVISTA
Do questionário aplicado aos comandantes de socorro e aos chefes de
serviço tomou-se uma amostra militares que atuam no serviço operacional e o
resultado foi:
14
Gráfico 2 - Resultado da questão que verificou se tem conhecimento que maioria dos incêndios em vegetação ocorre no período de estiagem e que, só em 2015, já foram
mais de 500 ocorrências.
Fonte: Autora.
A maioria dos militares sabe que a maior incidência dos incêndios em
vegetação ocorre durante a estiagem.
Gráfico 3 - Resultado da pergunta: a guarnição que efetua o combate a incêndio em vegetação é a mesma que atua em outros tipos de ocorrências?
Fonte: Autora.
Quase unanimidade dos bombeiros demonstraram ter conhecimento de que a
guarnição que atua em incêndio em vegetação é a mesma que atende às mais
35%
65%
SIM
NÃO
99%
1%
SIM
NÃO
15
diversas ocorrências.
Gráfico 4 - Resultado da questão que verifica se a viatura utilizada no combate a incêndio em vegetação é adequada para tal.
Fonte: Autora.
O percentual dos bombeiros que não consideram as viaturas utilizadas em
incêndio em vegetação adequadas é o dobro do percentual dos que as consideram.
Gráfico 5 - Resultado da questão que verificou a aceitação da implementação de uma guarnição específica de combate a incêndio em vegetação durante a estiagem
Fonte: Autora.
Grande parte dos bombeiros interrogados concorda com a implementação de
33%
67%
SIM
NÃO
84%
16%
SIM
NÃO
16
uma guarnição específica no combate a incêndio em vegetação no período da
estiagem.
Em entrevista realizada com a Assessora de Comunicações do CBMSE, ficou
evidenciado que embora não haja na Corporação um programa de prevenção a
incêndio florestal, é essencial a conscientização da população como uma importante
ferramenta a ser utilizada visando diminuir a incidência desse tipo de incêndio.
4. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Diante dos resultados obtidos nesse trabalho pode-se concluir o seguinte:
Corroborando com a tese de que para estabelecer uma política de
prevenção de incêndios é necessário conhecer as estatísticas
referentes aos mesmos (SOARES, BATISTA, NUNES, 2009), por meio
de dados estatísticos obtidos no S-Reports/ SISGRAPH, constata-se
que a região com maior incidência de incêndio em vegetação é a
grande Aracaju e mais da metade acontece em terrenos baldios.
A maioria dos incêndios em vegetação/florestal em Sergipe ocorre no
período que inicia em novembro e prolonga-se até abril, corroborando
com a ideia de que a estiagem afeta a propagação dos incêndios pela
secagem progressiva do material combustível, aumentando a
probabilidade de ignição e facilidade de propagação do incêndio.
(SOARES E BATISTA, 2007)
No período mais chuvoso em Sergipe – abril a julho - ocorre um
decréscimo na quantidade de incêndios em vegetação atendidos pelo
CBMSE o que constata a afirmação de que a época em que a
precipitação é maior não coincide com a estação de incêndios
(SOARES E BATISTA, 2007).
O CBMSE não consegue atender a totalidade da demanda referente a
incêndio em vegetação/florestal, conforme constatação de dados
obtidos no S-Reports/SISGRAPH (pag. 11).
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe possui uma conotação
essencialmente urbana, não há equipes voltadas para o setor florestal.
17
O questionário aplicado aos bombeiros que concorrem a escala
operacional na grande Aracaju mostrou que 67% dos militares não
consideram as viaturas utilizadas adequadas e 84% concordam com a
ativação de uma guarnição para o controle de incêndio em vegetação
durante o período de estiagem.
Por meio de informação obtida no site da Mitren e das respostas
aferidas no questionário aplicado (Gráfico 4), verifica-se que as viaturas
utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe não são
adequadas para o combate a incêndio em vegetação/florestal.
Com base no estudo realizado, enfatizando o que prevê a Norma
Operacional 03 do CBMGO e o que observa Soares (2005, p. 20),
anteriormente explicitado na pag. 7 e 8 deste artigo, constata-se que o
veículo mais adequado para o controle a incêndio florestal é uma
viatura com suspensão reforçada, que transporte pessoal, seja robusta,
possua mecanismo de tração auxiliar, com sistema de bomba
independente e de pequeno porte, que, com a adição de espuma a
água, realiza o mesmo trabalho de um caminhão maior.
Visando a melhoria da atividade de atendimento a incêndio em
vegetação/florestal desempenhada pelo CBMSE, recomenda-se:
A ativação de uma guarnição de combate a incêndio em
vegetação/florestal, que atenda a região da grande Aracaju, durante o
período de estiagem após aquisição de uma viatura adequada.
Firmar uma parceria entre CBMSE e a Prefeitura de Aracaju, por meio
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a fim de notificar os
responsáveis por terrenos baldios de Aracaju, que não estejam em
perfeito estado de conservação e onde tem ocorrido incêndio em
vegetação repetidamente, conforme previsto na lei 1.721 de
18/07/1991.
Atuar na prevenção, conscientizando a comunidade dos danos
decorrentes do uso irresponsável do fogo, utilizando para isso os
diversos meios de comunicação a fim de alcançar todas as classes de
pessoas como descrito por Soares e Batista (2007).
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REFERÊNCIAS
ARACAJU. Lei 1.721 de 18 de julho de 1991, Código de limpeza urbana e atividades correlatas. Diário Oficial [do Município de Aracaju], Aracaju, SE, n. 6, 19 jul. 1991, p. 3. BATISTA, Antônio Carlos; SOARES, Ronaldo Viana. Manual de prevenção e combate a incêndios florestais. Curitiba: Fupef, 2003. 52 p. BRASIL. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A Mata Atlântica no Estado de Sergipe. São Paulo: CN-RBMA, 2008. Disponível em: <http://www.rbma.org.br/rbma/rbma_fase_vi_06_estados_se.asp. Acesso em: 11 de maio de 2015>. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Bioma Mata Atlântica. Brasília, [200-?]. Disponível em: http://www.mma.gov.br/biomas/mata-atlantica. Acesso em: 14 de jun. 2015. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Educação ambiental, Brasília, Ibama, [201-?]. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas/projeto-educacao-ambiental>. Acesso em: 03 jun. 2015. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mapa de Biomas e de Vegetação. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. BUENO, Ataliba Perina; PEREIRA, Rose Elisabeth Peres. Biotecnologia aplicada aos animais silvestres e seus aspectos éticos e conservacionistas. Revista científica de medicina veterinária; São Paulo, Ano VI, n. 11, jul. 2008. GOIÁS. Corpo de Bombeiros Militar. Norma técnica n. 03/2010. Da prevenção e combate a incêndio florestal. 74 p. MITREN. Sistemas e montagens veiculares. Produtos - urbano, Sta Cruz do Sul, 2015.Disponível em: <http://www.mitren.com.br/produtos/3>. Acesso em: 15 jun 2015. MOLION, Luis Carlos Baldicero; BERNARDO, Sergio de Oliveira. Uma revisão da dinâmica das chuvas no nordeste brasileiro. Revista Brasileira de Meteorologia, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p.1-10, jun. 2002. NUNES, José Renato Soares. FMA+ - Um novo índice de perigo de incêndios florestais para o estado do Paraná - Brasil. 2005. 150 p. Tese (Doutorado em Ciências Florestais) - Curso de Ciências Florestais, Curitiba, Ufpr, 2005. PARIZOTTO, Walter. O controle dos incêndios florestais pelo corpo de bombeiros de Santa Catarina: diagnóstico e sugestões para seu aprimoramento. 2006. 120 p. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Florestal, Ufpr, Curitiba, 2006.
19
RAMOS, Paulo Cezar Mendes; Sistema nacional de prevenção e combate a incêndios florestais. In: I FÓRUM NACIONAL SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS, 1., 1995, Piracicaba. .Anais... Piracicaba: Ipef, 1995. 29-38 p. RIBEIRO, Guido Assunção. Estratégias de prevenção contra os incêndios florestais. Revista Floresta, Curitiba, v.34, n. 2, p. 243-247, mai. 2005. SERGIPE. Constituição [1989]. Emenda Constitucional nº 13, de 12 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.al.se.gov.br/cese/constituicao/pdf>. Acesso em: 05 maio 2015. SILVA, Joab Almeida; ALEXANDRE, Lílian Maria de Mesquita. IX CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE TURISMO RURAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 9. 2014, São Paulo. Organização do turismo rural no litoral sul de Sergipe. Anais... São Paulo: Eca/USP, 2014. 1800 p. SOARES, Ronaldo Viana. Novas tendências no controle de incêndios florestais. Revista Floresta, Curitiba, v. 30, n. 12, p.11-21, dez. 2005. SOARES, Ronaldo Viana; BATISTA, Antônio Carlos. Incêndios florestais: controle, efeitos e uso do fogo. Curitiba: UFPR, 2007. 264 p. SOARES, Ronaldo Viana; BATISTA, Antônio Carlos; NUNES, José Renato Soares. Incêndios florestais no Brasil: o estado da arte. Curitiba: Ufpr, 2009. 182 p. SOARES, Ronaldo Viana; SANTOS, Juliana Ferreira. Perfil dos incêndios florestais no Brasil de 1994 a 1997. Revista Floresta, [s.l.], v. 32, n. 2, p.219-232, dez. 2005.
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ANEXO “A” UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
ENTREVISTA
Incêndio em vegetação em Sergipe: Sugestões ao CBMSE para um atendimento mais efetivo
Perguntas:
1. Qual função o senhor exerce no CBMSE?
2. O CBMSE tem algum programa ou projeto de prevenção a incêndio florestal?
3. Caso haja, quais são os meios de comunicação utilizados para conscientizar a
população?
4. A senhora concorda que campanhas educativas são um importante instrumento
na prevenção a este tipo de incêndio?
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ANEXO “B” UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
Caro (a) militar Este questionário visa embasar o Trabalho de conclusão de curso referente ao Curso de Especialização e Gestão em Segurança Pública (CEGESP)/2015. Sendo assim, solicito que as questões sejam respondidas de forma verdadeira. 1 – O senhor (a) sabe que incêndio em vegetação/florestal é um dos tipos de ocorrências mais atendidas pelo CBMSE? ( ) Sim ( ) Não 2 – Tem conhecimento que a maioria dos incêndios em vegetação/florestal ocorre no
período de estiagem e que, só em 2015, o CBMSE já atendeu mais de quinhentas
ocorrências desse tipo?
( ) Sim ( ) Não 3 – A guarnição que faz o combate a incêndio em vegetação/florestal é a mesma
que atua em outros tipos de ocorrências, como por exemplo, incêndio veicular,
incêndio em edificação, lavagem de pista, corte de árvore, captura de inseto, etc.?
( ) Sim ( ) Não 4 – A seu ver, a viatura utilizada no combate e extinção a incêndio em vegetação/florestal (ABT/ABS) é adequada? ( ) Sim ( ) Não 5- Você concorda com a implementação de uma guarnição específica de combate a
incêndio em vegetação durante a estiagem, por ser esse o período em que há mais
ocorrências?
( ) Sim ( ) Não