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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISFACULDADE DE DIREITO
A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO IDOSO:
Estudo de Caso de Hospital Geriátrico em Legística Material
Julho de 2015
Eduardo Camargos Couto
Orientadora: Profª Dra. Fabiana de Menezes Soares
PROBLEMA É possível intervir na realidade a partir da
aplicação da lei, no contexto de um hospital geriátrico, valendo-se de uma tecnologia efetiva de gestão hospitalar, e da atuação preventiva dos órgãos de controle e da metodologia da Legística?
Objetivo geral Descrever e analisar o impacto da legislação sanitária em um
hospital de cuidados crônicos para, por via de uma avaliação legislativa retrospectiva.
Objetivos específicos Descrever a municipalização e organização da Vigilância
Sanitária de Belo Horizonte; Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário - ICPS
do hospital geriátrico antes e após a intervenção da Vigilância Sanitária;
OBJETIVOS
1. Seleção do estabelecimento a ser investigado;
2. Definição e análise dos indicadores que refletem a segurança sanitária de um hospital (ICPS) a partir da análise do banco de dados (SISVISA-BH);
3. Busca de informações junto à instituição hospitalar;
4. Definição do período da pesquisa: antes e após a intervenção da VISA - março 2004, utilizando a Metodologia da Legística.
METODOLOGIA
Constituição Federal 1988
2006 Pactos e Revisão da PNSPI 2003
Estatuto do Idoso
1999 Política
Nacional de Saúde do
Idoso1994
Saúde da Família e Política Nacional
do Idoso
1993LOAS
1990 Leis 8.080 e 8.142
CADEIA DE FONTES DO DIREITO DO IDOSO
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
1988Constituição
FederalSUS
Clínica Santa
Genoveva
Hospital Paulo de
Tarso
2004
LEGÍSTICA Administração Pública
1996
TAXA DE ÓBITOS POR INFECÇÃO HOSPITALAR OUT/98 A MARÇO/2004 (ANTES DA INTERVENÇÃO DA VISA).
Tx Óbito por Infecção Hospitalar Período Out 98 a Mar 04 Hospital Paulo de Tarso
R2 = 0,6054
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
out/9
8
dez/
98
fev/
99
abr/9
9
jun/
99
ago/
99
out/9
9
dez/
99
fev/
00
abr/0
0
jun/
00
ago/
00
out/0
0
dez/
00
fev/
01
abr/0
1
jun/
01
ago/
01
out/0
1
dez/
01
fev/
02
abr/0
2
jun/
02
ago/
02
out/0
2
dez/
02
fev/
03
abr/0
3
jun/
03
ago/
03
out/0
3
dez/
03
fev/
04
Tx
ESTUDO DE CASO: HOSPITAL PAULO DE TARSO – GERIATRIA E REABILITAÇÃO
Correção e melhoramento do
próximo Planejamento.
Executar
Planejar
Monitorar
Melhorar
Legislação da SaúdePlanejamento
MetasIndicadores / parâmetros
Juntamente com o regulado
Execução de Instruções de Trabalho .Coleta de Informação
e alimentação do Banco de Dados da
SaúdeEstudo estatístico/epidemiológico do
Banco de DadosAvaliação: do Risco; de indicadores de
processo e de resultado
METODOLOGIA DA QUALIDADE Ciclo de melhoria contínua (PDCA- VISA-
BH)
PROCESSO DE APRIMORAMENTO CONTÍNUO (PDCA)
C D
PA
C D
PA C D
PA
Tempo
11
Legislação: Código de Saúde
Plano de Gestão ISO 9001/2000
Informatização: Uso do Palm
Rot
eiro
s de
V
isto
ria*
*Roteiro de vistoria = Regulamento do Código de Saúde
12
13
CÓD
IGO
DE
SAÚ
DE
14
EXEMPLO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário do hospital X
Descontinuidade do SISVISA
ICPS
Alternativas:IBGE
DATASUSCCIH
LIMITAÇÕES DO TRABALHO
NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO -JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2005Ja
n/04
Mar
/04
May
/04
Jul/0
4
Sep
/04
Nov
/04
Jan/
05
Mar
/05
May
/05
Jul/0
5
Sep
/05
Nov
/05
0
5
10
15
20
25
30
Número absoluto de Óbitos HPT - jan/04 a Dez/05
média
Total deÓbitos
Linear (Total deÓbitos)
Óbi
tos
(Nº)
Fonte: CCIH
ESTUDO DE CASO
Intervenção da VISA
Taxa de Doente com Infecção hospitalar - IHHospital Paulo de Tarso - Jan/05 a Dez/06
5,64
3,31 3,38
2,07
4,00
1,70
3,55
2,87
3,61
2,70
3,213,033,22
3,08
2,322,96
3,884,14
3,022,823,42
6,716,32
5,70
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
jan/
05
mar
/05
mai
/05
jul/0
5
set/0
5
nov/
05
jan/
06
mar
/06
mai
/06
jul/0
6
set/0
6
nov/
06
D.I.
Doe
ntes
com
IH(/1
000
pct-d
ia)
Nível epidêmico Nível endêmico Média D.I IH
Média paciente com IH 2005 e 2006= 4,30 e 2,94 /1000 pct-dia
Fonte: CCIH
ESTUDO DE CASOTAXA DE INFECÇÃO HOSPITALAR
JAN/2005 A NOV/2006 (APÓS A INTERVENÇÃO DA VISA).
68%
EVOLUÇÃO ANUAL DOS GASTOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2004-2006)
2004 2005 20060
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
gasto total
ano
(reais)
Fonte: DATASUS
ESTUDO DE CASO
EVOLUÇÃO DOS GASTOS, PERMANÊNCIA (DIAS) E ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2003-2006)
ESTUDO DE CASO
Fonte: DATASUS
2006200520042003
0
100
200
300
400
500
600
700
valor total (R$10.000,00)
permanência (100)
óbitos
CONCLUSÃO
Demonstrada a inefetividade da legislação sanitária formal, quando não acompanhada por ações do Estado.
As ferramentas se mostraram muito eficientes na transformação positiva da realidade. O ‘casamento’ entre a legalidade e a ação administrativa pode dar bons resultados.
Infelizmente, ao que tudo indica, nosso caso NÃO é uma exceção à regra.
O SISVISABH não se presta a medir o risco, para que a VISA possa planejar sua atuação, por estar incompleto, e o Código de Saúde está parado na Câmara a quase 9 anos.
21
Legislação: Código de Saúde
Plano de Gestão ISO 9001/2000
Informatização:Uso do Palm
Rot
eiro
s de
V
isto
ria*
B UROCRACIA
INEFICIENTE
PREVENÇÃO
INTELIGENTE
Potencial para o uso de um sistema de informação
2006
23
O QUE FALTA FAZER: A PARTE DA PBH: Completar o SISVISA-BH (80% por fazer); Aprovar a lei do Código de Saúde; Elaborar os regulamentos da lei; Criar a estrutura organizacional que comporte a
“NOVA VISA”(7 novos cargos); Aprovar lei de readequação salarial;
NOVAVISA VALORIZAÇÃO DO FISCAL SANITÁRIO Treinar, divulgar e educar todos os envolvidos para utilizarem de todas as potencialidades
criadas; Promover, na prática, a intersetorialidade e
integralidade que o SISVISA-BH e o Código de Saúde possibilita.
Obrigado!