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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO

Resoluo n 48/2014 Progresso Docente

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RESOLUO N 48/2014

Estabelece critrios de avaliao de desempenho para fins de progresso, promoo e acelerao da promoo na carreira do Magistrio Superior.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais e estatutrias;

CONSIDERANDO o que consta do Processo n. 4.600/2014-71

COMISSO DE POLTICA DOCENTE; CONSIDERANDO o que determina a Lei n 8.112, de 11 de dezembro

de 1990, em especial seu Art. 37; CONSIDERANDO o que determina a Lei n 12.772, de 28 de dezembro

de 2012; CONSIDERANDO o disposto nas Portarias nos. 554/2013 e 982/2013

do Ministrio da Educao; CONSIDERANDO o disposto nas Resolues nos 60/1992 e 27/2005

deste Conselho; CONSIDERANDO a manifestao dos diferentes Centros de Ensino

desta Universidade; CONSIDERANDO o Parecer da Comisso de Poltica Docente; CONSIDERANDO, ainda, aprovao da Plenria por maioria, na

Sesso Extraordinria do dia 16 de outubro de 2014,

R E S O L V E:

TTULO I DOS CONCEITOS

Art. 1. Esta Resoluo estabelece critrios complementares para fins de progresso, promoo e acelerao da promoo dos docentes integrantes da

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carreira de Magistrio Superior, consoante previsto nas Portarias nos. 554/2013 e 982/2013 do Ministrio da Educao (MEC). Art. 2. As classes da Carreira de Magistrio Superior recebero as seguintes denominaes de acordo com a titulao do ocupante do cargo:

I. Classe A, contendo nveis 1 e 2, com as denominaes de:

a) Professor Adjunto A, se portador do ttulo de doutor; b) Professor Assistente A, se portador do ttulo de mestre; ou c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de ttulo de especialista;

II. Classe B, com a denominao de Professor Assistente, contendo nveis

1 e 2; III. Classe C, com a denominao de Professor Adjunto, contendo nveis 1,

2, 3 e 4; IV. Classe D, com a denominao de Professor Associado, contendo nveis

1, 2, 3 e 4; V. Classe E, com a denominao de Professor Titular, com nvel nico.

Art. 3. Para fins de anlise, adotar-se- os seguintes conceitos:

I. Progresso: a passagem do servidor para o nvel de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe;

II. Promoo: a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente;

III. Acelerao da promoo: a mudana de classe, sempre para o nvel inicial da nova classe, pela obteno de ttulo requisito para ingresso na referida classe.

TTULO II DO DIREITO A PROGRESSO, PROMOO E

ACELERAO DA PROMOO

Art. 4. Poder requerer progresso funcional o docente que, cumprindo o interstcio mnimo de 24 (vinte e quatro) meses no nvel respectivo, protocolar requerimento na Secretaria do Departamento, dirigido Comisso Permanente de Avaliao Docente (CPAD) e Comisso Examinadora (CEX) de cada Centro de Ensino, referente ao perodo do interstcio, instrudo nos termos da presente Resoluo. Pargrafo nico. O docente afastado nos termos dos artigos da Lei n. 8.112/1990 dever solicitar sua progresso pelo mesmo procedimento definido no caput deste artigo.

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Art. 5. Poder obter promoo o docente que cumprir o interstcio mnimo de 24 (vinte e quatro) meses no ltimo nvel de cada classe antecedente quela para a qual se dar a promoo e, ainda, atender s seguintes condies:

I. para a Classe B, com denominao de Professor Assistente: ser aprovado em processo de avaliao de desempenho nos termos da presente Resoluo;

II. para a Classe C, com denominao de Professor Adjunto: ser aprovado em processo de avaliao de desempenho nos termos da presente Resoluo;

III. para a Classe D, com denominao de Professor Associado nos termos da presente Resoluo:

a) possuir o ttulo de doutor; b) ser aprovado em processo de avaliao de desempenho;

IV. para a Classe E, com denominao de Professor Titular:

a) ter cumprido o interstcio mnimo requerido na Classe D, Nvel 4; b) ser aprovado em processo de avaliao de desempenho; c) lograr aprovao de memorial ou defesa de tese acadmica indita.

Art. 6. A acelerao da promoo dar-se-, independente de interstcio, de uma classe para o nvel inicial da classe hierarquicamente superior, de acordo com a titulao obtida, exceto para as classes D e E, denominadas, respectivamente, Professor Associado e Professor Titular, a partir do protocolo Comisso Permanente de Progresso Docente (CPPD), acompanhado da documentao comprobatria do ttulo, instrudo nos termos da Resoluo n. 27/2005 do egrgio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso desta Universidade.

1 A acelerao da promoo para a classe B, denominada Professor Assistente, far-se- a partir da obteno do ttulo de mestre, logrado em Instituio Nacional ou revalidado nacionalmente caso obtido em Instituio Estrangeira.

2 A acelerao da promoo para a classe C, denominada Professor

Adjunto, far-se- a partir da obteno do ttulo de doutor, logrado em Instituio Nacional ou revalidado nacionalmente caso obtido em Instituio Estrangeira.

3 Aos docentes ocupantes da carreira do Magistrio Superior em 1

de maro de 2013 ser permitida a acelerao da promoo durante o estgio probatrio.

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4 Os docentes que ingressaram na carreira aps 1 de maro de 2013

s faro jus ao processo de acelerao da promoo pela obteno de ttulo aps a aprovao e homologao do Estgio Probatrio.

TTULO III DOS CRITRIOS DE AVALIAO PARA A

PROGRESSO E PROMOO NA CARREIRA DO MAGISTRIO SUPERIOR

CAPTULO I DOS CRITRIOS DE AVALIAO PARA A PROGRESSO

NAS CLASSES A, B, C e D DA CARREIRA DO MAGISTRIO SUPERIOR

Art. 7. A avaliao para a progresso funcional na Classe A, com as denominaes de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar, na Classe B, com a denominao de Professor Assistente, na Classe C, com a denominao de Professor Adjunto, e na Classe D, com a denominao de Professor Associado, levar em considerao, entre outros, os seguintes elementos:

I. desempenho didtico, avaliado com a participao do corpo discente; II. orientao de estudantes de mestrado e doutorado, de monitores,

estagirios ou bolsistas institucionais, bem como de alunos em seus trabalhos de concluso de curso;

III. participao em bancas examinadoras de monografia, de dissertaes, de teses e de concursos pblicos;

IV. cursos ou estgios de aperfeioamento, especializao e atualizao, bem como obteno de crditos e ttulos de ps-graduao stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoo acelerada;

V. produo cientfica, de inovao, tcnica ou artstica; VI. atividade de extenso comunidade, de cursos e de servios;

VII. exerccio de funes de direo, coordenao, assessoramento, chefia e assistncia na UFES ou em rgos dos Ministrios da Educao (MEC), da Cultura (MINC) e da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI), ou outro relacionado rea de atuao do docente;

VIII. representao, compreendendo a participao em rgos colegiados na UFES ou em rgos do MEC, MINC e MCTI, ou outro relacionado rea de atuao do docente, na condio de indicados ou eleitos;

IX. demais atividades de gesto no mbito da UFES, podendo ser considerada a representao sindical, desde que o servidor no esteja licenciado nos termos do Art. 92 da Lei n. 8112, de 1990;

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X. outras atividades no includas no plano de integralizao curricular de cursos e programas oferecidos pela instituio, tais como orientao e superviso, participao em banca examinadora e outras desenvolvidas na instituio pelas quais o docente no receba remunerao adicional especfica.

CAPTULO II DOS CRITRIOS DE AVALIAO PARA PROMOO PARA A CLASSE D DA CARREIRA DO MAGISTRIO SUPERIOR

Art. 8. A avaliao para promoo para a Classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistrio Superior, e para progresso de um nvel para outro dentro desta Classe, levar em considerao, entre outros, o desempenho acadmico nas seguintes atividades:

I. desempenho didtico, avaliado com a participao do corpo discente; II. ensino na educao superior, conforme Art. 44 da Lei n. 9.394, de 20

de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente includas nos planos de integralizao curricular dos cursos de graduao e ps-graduao da Instituio Federal de Ensino (IFE);

III. produo intelectual, abrangendo a produo cientfica, artstica, tcnica e cultural, representada por publicaes ou formas de expresso usuais e pertinentes aos ambientes acadmicos especficos, avaliadas de acordo com a sistemtica da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) para as diferentes reas do conhecimento;

IV. pesquisa, relacionada a projetos aprovados pelas instncias competentes de cada instituio;

V. extenso, relacionada a projetos aprovados pelas instncias competentes de cada instituio;

VI. gesto, compreendendo atividades de direo, coordenao, assessoramento, chefia e assistncia na UFES ou em rgos d