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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
BALANÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EMPREGABILIDADE DE AFRODESCENDENTES NAS ENTIDADES DO SETOR
FINANCEIRO NO PERÍODO DE 2001 À 2006
VITÓRIA 2008
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
BALANÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EMPREGABILIDADE DE AFRODESCENDENTES NAS ENTIDADES DO SETOR
FINANCEIRO NO PERÍODO DE 2001 À 2006
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. MSc Fernando J. Arrigoni
VITÓRIA 2008
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
BALANÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EMPREGABILIDADE
DE AFRODESCENDENTES NAS ENTIDADES DO SETOR FINANCEIRO NO PERÍODO DE 2001 À 2006
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências
Contábeis do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal
do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Ciências Contábeis.
Aprovado em 20/11/2008.
COMISSÃO EXAMINADORA
__________________________________ Prof. MSc Fernando J. Arrigoni Universidade Federal do Espírito Santo Orientador
__________________________________ Prof. Claudio S. Salim Universidade Federal do Espírito Santo
__________________________________ Prof. MSc Fernando N. Zatta Universidade Federal do Espírito Santo
“É simplesmente inimaginável. Pela primeira vez um negro colocado numa posição de poder real e por um longo tempo”. Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal, negro, que foi ao EUA acompanhar a eleição de Barack Obama para presidente.
RESUMO
Balanço Social: uma análise da empregabilidade de afrodescendentes nas entidades
do setor financeiro tem como objetivo verificar a participação das pessoas negras
no mercado de trabalho, em especial nas instituições financeiras sediadas no Brasil.
É cada vez mais corrente a discussão sobre o papel das entidades como agentes
sociais no processo de desenvolvimento, onde a responsabilidade social tem levado
as empresas a buscarem formas de trabalhar, objetivando evidenciar informações
que demonstrem seu comprometimento com a sociedade. Porém, ainda não existe
uma padronização para que elas possam evidenciar essas informações e nem
mesmo uma legislação que as obriguem a publicá-las. A contabilidade, sendo uma
ciência social, apresenta uma ferramenta que as empresas tem utilizado para
evidenciar essas informações, que são os Balanços Sociais, criados para tornar
público a responsabilidade social e ambiental das organizações e seu grau de
comprometimento com a sociedade, por meio deles, busca-se evidenciar
informações sócio-ambientais sobre as atitudes das empresas. A presente pesquisa,
através da análise dos Balanços Socias dos bancos - Banco do Brasil, Banrisul,
Bradesco, Itaú, Santander e Unibanco, no período de 2001 a 2006 - analisou a
empregabilidade de afrodescendentes nas entidades do setor financeiro, bem como
os cargos de chefia ocupados pelos mesmos, utilizando-se das informações
disponibilizadas no Balanço Social - modelo do Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (Ibase) e nos sítios eletrônicos das próprias empresas, para
tanto utilizou-se da pesquisa bibliográfica, descritiva e documental.
Palavras-chave: Bancos. Balanço Social. Negros. Responsabilidade Social.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Base de Cálculo .............................................................................. 23
Tabela 2 – Indicadores Sociais Internos ........................................................... 24
Tabela 3 – Indicadores Sociais Externos .......................................................... 25
Tabela 4 – Indicadores Ambientais ................................................................... 26
Tabela 5 – Indicadores do Corpo Funcional .................................................... 27
Tabela 6 – Receita Líquida (em mil R$) apurada de 2001 a 2006 .................. 43
Tabela 7 – Número de empregados no período de 2001 a 2006 ..................... 44
LISTA DE SIGLAS
AGRIMER – Banco Agrícola Mercantil
BADESUL – Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul
BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul
BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo
BS - Balanço Social
CEF – Caixa Econômica Federal
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GRI - Global Reporting Initiative
GTI População Negra - Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da
População Negra IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MinC – Ministério da Cultura
MJ – Ministério da Justiça
MRE – Ministério das Relações Exteriores
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
NYSE – Bolsa de Valores de Nova York
OIT - Organização Internacional de Trabalho
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNDH - Programa Nacional de Direitos Humanos
UBB – União dos Bancos Brasileiros S.A
UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Balanços Sociais por ano de publicação ............................................ 38
Gráfico 2 - Total de pessoas empregadas por ano de publicação ....................... 39
Gráfico 3 - Empresas que divulgaram o número de negros(as) – em (%) ........... 39
Gráfico 4 - Empresas que divulgaram o % de cargos chefiados por negros(as)
.............................................................................................................
40
Gráfico 5 - Empresas que divulgam o número de pessoas com
deficiência (em %)..............................................................................
40
Gráfico 6 - Empresas que divulgaram o número de pessoas acima de 45 anos
(em %) ................................................................................................
40
Gráfico 7 - Total de agências no Brasil ................................................................. 43
Gráfico 8 - Total de Empregados X n de negros empregados–Banco do Brasil.. 48
Gráfico 9 - Total de Empregados X n de negros empregados – Banrisul ........... 49
Gráfico 10 - Total de Empregados X n de negros empregados – Bradesco ......... 50
Gráfico 11 - Total de Empregados X n de negros empregados – Itaú .................. 51
Gráfico 12 - Total de Empregados X n de negros empregados – Santander........ 52
Gráfico 13 - Total de Empregados X n de negros empregados – Unibanco ......... 52
Gráfico 14 - Relação de Cargos de chefia ocupados por negros ........................... 53
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 11
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 11
1.2 PROBLEMA 13
1.3 OBJETIVOS 14
1.3.1 Geral 14
1.3.2 Específico 14
1.4 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA 15
1.5 METODOLOGIA 17
1.6 LIMITAÇÕES DA PESQUISA 18
2 REVISÃO DA LITERATURA 18
2.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL 19
2.2 BALANÇO SOCIAL 19
2.2.1 Conceito 19
2.2.2 Modelos de Balanço Social 21
2.3 O BALANÇO SOCIAL DO IBASE 22
2.3.1 Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas 22
2.3.2 Modelo de Balanço Social/Ibase 23
2.4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS NEGROS NO BRASIL 27
2.4.1 Histórico das Desigualdades Raciais 27
2.4.2 Situação do Negro no Brasil 30
2.4.3 Racismo, Preconceito e Discriminação Racial 31
2.4.4 Ação Afirmativa 33
2.4.5 Ações Públicas Realizadas no Âmbito Federal 35
2.4.6 O Negro no Mercado de Trabalho 36
2.4.7 Negros em destaque no mercado de trabalho 41
3 ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 42
3.1 BREVE HISTÓRICO DOS BANCOS 42
3.1.1 Banco do Brasil 44
3.1.2 Banrisul 45
3.1.3 Bradesco 45
3.1.4 Itaú 46
3.1.5 Santander 47
3.1.6 Unibanco 47
3.2 A EMPREGABILIDADE DOS NEGROS NO SETOR BANCÁRIO 48
3.3 RESULTADOS DA PESQUISA 54
4 CONCLUSÃO 57
5 REFERÊNCIAS 59
ANEXOS 62
ANEXO A – Modelo de Balanço Social / Ibase 62
APÊNDICE 63
APÊNDICE A – Dados extraídos dos Balanços Sociais dos bancos pesquisados 63
11
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
A Contabilidade, segundo Iudícibus e Marion (apud Beuren, 2006, p. 28)
é uma Ciência Social, ainda que ela utilize métodos quantitativos como sua principal
ferramenta, e como tal, busca apresentar para a sociedade, além das informações
econômico-financeiras solicitadas pelos seus diversos usuários, as transformações
que nela ocorrem ao longo dos anos. Logo, observa-se que a história da
Contabilidade vem sendo escrita por estudiosos na medida em que se desenvolve a
civilização humana. Para Sá a contabilidade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir em decorrência dela; talvez, por isso, seus progressos quase sempre tenham coincidido com aqueles que caracterizaram os da própria evolução do ser humano (SÁ, 1997, p. 15).
Essa ciência, por ser social, acompanha a evolução da humanidade,
buscando suprir as necessidades informacionais dos usuários cada vez mais
exigentes, que buscam informações das empresas que possuem compromissos
sociais. Os modelos utilizados para uma adequada administração, não são os
mesmos que de uma à duas décadas passadas, período onde teve início um
movimento de valorização da responsabilidade social das entidades. Referindo-se a
responsabilidade social D’Ambrosio e Mello (2006, p. 15) a define como uma
decisão da entidade em “[...] participar mais diretamente das ações comunitárias na
região em que se pretende e minorar possíveis danos ambientais decorrente do tipo
de atividade que exerce”.
Nesse contexto, o Balanço Social (BS) apresenta-se como um
instrumento valioso para medir o desempenho do exercício da responsabilidade
social em seus empreendimentos, reunindo informações sobre as atividades
desenvolvidas, em promoção humana e social, dirigidas a seus empregados e à
comunidade onde a empresa está inserida (SILVA e FREIRE, 2001, p. 124).
12
O Balanço Social beneficia os grupos que interagem com a empresa
(stakeholders), e acerca de alguns desses beneficiários, Silva e Freire (2001, p. 126)
afirmam que beneficia os seguintes grupos:
Dirigentes: a esses usuários o Balanço Social fornece informações úteis à
tomada de decisão, com relação aos programas sociais que a empresa esteja
ou venha a desenvolver;
Trabalhadores: para eles, o Balanço Social dá a possibilidade de que seus
anseios sejam percebidos pela empresa de maneira sistematizada e
quantificada. Os autores afirmam que indicadores do Balanço Social
estimulam a participação voluntária do empregado na escolha dos programas
sociais da empresa, o que acarreta um grau mais elevado de integração nas
relações entre dirigentes e empregados;
Fornecedores/Investidores: Informa como a empresa trata suas
responsabilidades com relação aos seus recursos humanos, indicando de
forma adequada como a empresa é administrada;
Consumidores: Fornece uma ideia da mentalidade dos dirigentes da
companhia, o que pode ser associado à qualidade do produto ou serviço
oferecido; e
Estado: o Balanço Social apresenta subsídios para a elaboração de normas
legais que auxiliem na regulamentação da atividade da organização com vista
ao bem-estar individual e da comunidade.
Dentre os benefícios criados pela implantação do Balanço Social,
Tenório (2004, p. 39) destaca:
a identificação do grau de comprometimento social da empresa com a
sociedade, os empregados e o meio ambiente;
a evidenciação, por meio de indicadores, das contribuições à qualidade de
vida da sociedade; e
a avaliação da administração diante dos resultados sociais e não somente
financeiros.
Deste modo, utilizando-se principalmente desta ferramenta da
Contabilidade que é o Balanço Social, este estudo apresenta uma análise da
empregabilidade de afrodescendentes, também definidos como negros - população
autodeclarada de cor preta ou parda, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
13
Domicílios (PNAD) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- nas entidades do setor financeiro por meio da verificação dos indicadores laborais
apresentados pelos Balanços Sociais das respectivas entidades, publicadas pelo
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), com a finalidade de
oferecer informações relevantes para investidores e para a sociedade em geral
quanto à proteção e ao estímulo do trabalho dos afrodescendentes (negros).
Esta pesquisa está fundamentada em informações do banco de dados
do Ibase, literatura nacional, informações constantes do Balanço Social das
empresas, em uma abordagem descritiva e comparativa. Os resultados permitirão
avaliar qual a evolução da empregabilidade dos negros nas empresas do setor
financeiro, em especial nas instituições bancárias, que são o foco deste trabalho.
Tentará evidenciar se as empresas possuem equilíbrio de cor/raça na ocupação de
determinados cargos e qual a relação dessa mão-de-obra com os negros em cargos
de chefia.
1.2 PROBLEMA
O Brasil possui uma população de aproximadamente 187 milhões de
pessoas, sendo 49,70% de cor/raça branca, 49,50% de cor/raça negra (preta ou
parda) e 0,8% de cor/raça amarela ou indígena (IBGE, Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios – PNAD, 2007). Contudo, apesar de se verificar quase a
mesma proporcionalidade em números de habitantes entre brancos e negros,
percebe-se que a quantidade destes em relação àqueles no mercado de trabalho,
em alguns setores, é muito baixa. Verifica-se que há uma dificuldade de inserção do
negro no mercado de trabalho e sua ascensão em áreas de maior remuneração.
Segundo Jaccoud (2002) várias são as atitudes que acabam dificultando
a inserção do negro em setores que exigem uma qualificação maior, como a
exigência de “boa aparência”, a ocupação de cargos inferiores, a remuneração
diferenciada do branco com relação ao negro em uma mesma função, a dificuldade
de acesso à educação. Diante da realidade que é apresentada pelo mercado, o
presente trabalho propõe o seguinte problema de pesquisa: qual tem sido o
14
percentual de participação dos negros em relação ao total da força de trabalho nas
instituições bancárias ao longo dos anos de 2001 a 2006? A porcentagem de cargos
chefiados por negros tem aumentado ou diminuído nas empresas pesquisadas? O
quantitativo de negros que ocupam cargos de chefia acompanha a evolução da
quantidade de negros empregados no período de 2001 a 2006?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Geral
A implementação de dispositivos regulatórios e de políticas específicas
para os negros significa, até certo ponto, uma intervenção na desigualdade de
acesso ao trabalho. O conceito de desigualdade está associado às questões de classe, de gênero e de raça. Denota as posições dos indivíduos de uma sociedade com relação aos meios de produção, o valor diferente dado a esses indivíduos de acordo com seu sexo e características físicas diferentes ou a cor de sua pele (REVISTA PROPOSTA, 1998, p. 65).
O objetivo desta pesquisa é identificar como a especificidade de raça se
reflete no mercado de trabalho, no período de 2001 a 2006, com foco nas entidades
bancárias, a partir de dados dos balanços sociais disponibilizados pelo Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e nos sítios eletrônicos das
próprias empresas, visando apresentar o percentual de participação dos negros em
relação ao total da força de trabalho nas instituições bancárias, no período de 2001
a 2006, demonstrando ainda se ao longo desse período constata-se diferenças entre
a participação do negro no total de mão-de-obra com os cargos de chefia ofertados
pelos bancos.
1.3.2 Específico
Os objetivos específicos que serão percorridos para alcançar o objetivo
geral serão os seguintes:
15
o Contextualização da história do negro no Brasil;
o Inserção do negro no mercado de trabalho;
o Conceituação de Balanço Social;
o Detalhamento do modelo Ibase de Balanço Social;
o Confecção de planilha com os dados extraídos dos referidos balanços sociais;
o Comparação dos dados anuais sobre o corpo funcional das entidades e verificar
a evolução destes dados.
1.4 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA
As desigualdades sociais apresentadas em todos os indicadores
analisados pelo IBGE, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, no
ano de 2007, referente aos dados coletados em 2006, demonstram a exclusão à
qual homens e mulheres, identificados como negros ou pardos, são submetidos ao
longo do percurso de suas vidas. Ressalta-se que dois indicadores sociais
apresentam maior relevância quando se compara a exclusão dessas pessoas: a
educação e a participação econômica (PNAD, 2007).
Em recente publicação contemplando os 10 anos do Balanço Social, o
Ibase afirma que apesar de todo o discurso pela igualdade de direitos e oportunidades, os dados apresentados nos mostram a discriminação que ainda persiste na sociedade brasileira e que se reflete, de múltiplas maneiras, em veladas práticas discriminatórias no mundo do trabalho (IBASE, 2008, p. 50).
Como comportamento associado a estas desigualdades, os rendimentos
médios percebidos por negros se apresentam menores que os dos brancos.
Os procedimentos de elaboração, análise e divulgação do Balanço
Social vêm sendo cada vez mais adotados pelas entidades interessadas em
demonstrar para seus usuários, que além das suas metas de lucratividade e
rentabilidade, elas se preocupam com a responsabilidade social e com os impactos
da sua atuação na sociedade que as acolhe (SILVA e FREIRE, 2001, p. 25-28).
16
Segundo o comentário de um analista de mercado (IBASE, 2008, p. 50),
atualmente todas as pessoas ao analisarem ou indicarem uma empresa, avaliam o
seu Balanço Social e ele destaca ainda que o modelo Ibase facilita bastante essa
análise.
Observa-se que muitas empresas já concluíram aquilo que parece óbvio,
que o seu desenvolvimento e crescimento a longo prazo estão diretamente
relacionados ao desenvolvimento e crescimento dos seus empregados, dos seus
clientes, dos seus fornecedores e da melhoria da qualidade de vida da sociedade
em geral.
Ao elaborar o Balanço Social, a organização demonstra para seus
usuários e colaboradores, qualitativa e quantitativamente, a sua forma de atuação
social, seja na comunidade em geral (indicadores externos), nas relações com o
meio ambiente ou em seu corpo funcional (indicadores internos).
Destarte, este trabalho pretende utilizar esta ferramenta como
instrumento na obtenção de dados nesse campo de pesquisa contábil, mostrando
que além de prestar informações econômicas, financeiras e gerenciais, a
contabilidade por ser uma ciência social, também trabalha em temas envolvendo a
socidade como um todo. Tendo como base principalmente dados estatísticos e os
balanços sociais das entidades bancárias, capta-se informações de suma
importância para o levantamento de questões que ajudarão na compreensão do
processo que exclui o negro de determinadas áreas em que pessoas de raça branca
predominam.
Em uma sociedade capitalista, em que as desigualdades sociais se
destacam, a reprodução da discriminação impede a ascensão social do negro, pois
ele recebe salários inferiores aos recebidos pelo branco, realizando trabalhos menos
qualificados. Devido ao preconceito, a mão-de-obra negra é direcionada para
trabalhos domésticos e pesados. A sua cor é fator determinante, sobrepondo-se à
qualificação profissional, indicando, com isso, que no mercado de trabalho brasileiro,
independente de qualquer outra qualidade, ser branco representa, por si só, uma
vantagem na disputa por um espaço (Fundação Cultural Palmares, 2005, p. 18).
17
Este trabalho se justifica pela relevância do tema do negro e sua
inclusão no mercado de trabalho, delimitando como área a ser pesquisa às
instituições do setor financeiro.
1.5 METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realização do presente trabalho é a
pesquisa bibliográfica, documental e descritiva.
Para Cervo e Bervian (1983, p. 55) a pesquisa bibliográfica explica um problema a partir de referenciais teóricos publicados em documentos. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Ambos os casos buscam conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.
A pesquisa documental, devido as suas características, pode chegar a
ser confundida com a bibliográfica (BEUREN, 2006, p. 89). Gil (1999) explica que a
principal diferença entre esses tipos de pesquisa é a natureza das fontes de ambas.
Enquanto a pesquisa bibliográfica é desenvolvida mediante material já elaborado,
principalmente livros e artigos científicos, a documental baseia-se em materiais que
ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de
acordo com os objetivos que se quer alcançar. Parte das informações coletadas no
portal do Ibase, bem como documentos divulgados pelas empresas entre 2001 e
2006 será a base de estudos. Essa opção está fundamentada na perspectiva de
Severino o que pesquisar na internet? Como se trata de uma enorme rede, com um excessivo volume de informações, sobre todos os domínios e assuntos, é preciso saber garimpar, sobretudo dirigindo-se a endereços certos (SEVERINO, 2001, p. 138).
Dessa forma o estudo elege o Ibase, premissa inicial, como fonte de
informações corretas e completas das empresas do mercado financeiro brasileiro.
Já a pesquisa descritiva, na concepção de Gil (1999), tem como principal
objetivo mostrar as características de determinada população ou fenômeno ou o
estabelecimento de relacionamento entre as variáveis. Ainda sobre este tipo de
18
pesquisa, destaca-se que ela se interessa em observar fatos, registrá-los, analisá-
los, classificá-los e interpretá-los, sem a interferência do pesquisador.
Isto posto, o trabalho se utilizará da metodologia bibliográfica para
embasar a revisão de literatura, visando explicitar o conceito de Responsabilidade
Social, apresentar o Balanço Social – com seus conceitos e modelos, destacando o
modelo do Ibase. Apresentar uma contextualização da história dos negros no Brasil,
bem como uma análise das instituições bancárias.
As metodologias documental e descritiva serão utilizadas para
apresentar as características das entidades bancárias e a empregabilidade dos
negros nestas instituições (descritiva). A documental constituir-se-a de selecionar os
Balanços Sociais destas entidades, por meio do portal eletrônico do Ibase ou dos
bancos, planilhar os dados relevantes para a presente pesquisa, confeccionar os
gráficos destes dados e analisá-los, visando satisfazer a problemática deste
trabalho.
1.6 LIMITAÇÕES DA PESQUISA
A presente pesquisa restringiu seu campo de investigação a uma
amostra aleatória simples de empresas do setor financeiro. Isto posto, se faz
necessária a utilização de maior quantidade de empresas e maior horizonte
temporal para ensejar um quadro mais generalizável da participação das pessoas
negras no setor bancário e na economia brasileira. Quadro este que não foi possível
alcançar, devido a falta de publicação do Balanço Social pela maioria dos bancos,
logo, os resultados apresentados são válidos somente para a amostra pesquisada.
2 REVISÃO DA LITERATURA
Esta seção apresenta visões sobre a responsabilidade social, o Balanço
Social e a situação dos negros no Brasil, fundamentais para a caracterização do
problema dos afrodescendentes no mercado de trabalho.
19
2.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL
A ideia da responsabilidade social tem contagiado as empresas nos
últimos anos, porque tem se observado uma ascensão no número de organizações
que estão apresentando o Balanço Social por livre iniciativa. Uma das razões é a
necessidade do setor privado de se aproximar dos clientes e consequentemente da
comunidade local e, um dos caminhos para isso é apontar o que cada um pode fazer
pelo social.
Esse é um assunto que tem ganhado cada vez mais espaço, e tem no
Balanço Social o principal instrumento de transparência e prestação de contas das
práticas dos gestores na governança dos negócios. Diante disso, tem-se então que
a Responsabilidade Social Corporativa não está situada apenas no âmbito da caridade ou da filantropia, tradicionalmente praticada pela iniciativa privada. Seu conceito está muito mais próximo das estratégias de sustentabilidade de longo prazo das empresas que, em sua lógica de performance e lucros, passam a incluir a necessária preocupação com os efeitos das atividades desenvolvidas e o objetivo de proporcionar bem estar para a sociedade. [...] Na visão de governança corporativa exclusivamente direcionada para a performance financeira, o exercício da responsabilidade social pode ser entendido, à primeira vista, como um custo adicional para as empresas, seus sócios e acionistas, pois são recursos que de outra maneira estariam sendo reinvestidos ou distribuídos sob forma de lucros e dividendos [...] (COSTA, 2000, p. 6).
Logo, compreende-se a responsabilidade social como um compromisso
da empresa para com a sociedade na busca da melhoria da qualidade de vida,
agindo de modo a respeitar os interesses da população, preservando, inclusive, o
meio ambiente e satisfazendo às exigências legais.
2.2 BALANÇO SOCIAL
2.2.1 Conceito
A Contabilidade, enquanto ciência que estuda a situação patrimonial e o
desempenho econômico-financeiro das entidades, também possui os instrumentos
20
necessários para contribuir para a identificação do nível de responsabilidade social
dos agentes econômicos. Estes instrumentos se traduzem no Balanço Social.
Torres (2007, p. 21) conceitua Balanço Social como sendo: [...] um demonstrativo publicado anualmente pela empresa reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da responsabilidade social corporativa.
Já Kroetz (2000, p. 36) afirma que o Balanço Social representa a demonstração dos gastos e das influências (favoráveis e desfavoráveis) recebidas e transmitidas pelas entidades na promoção humana, social e ecológica, sendo que os efeitos dessa interação se dirigem aos gestores, aos empregados e à comunidade, no espaço temporal passado/presente/futuro, tornando-se parte integrante da Contabilidade Social, configurando-se uma demonstração para a sociedade, e não da sociedade.
Isto posto, verifica-se que diferentemente do balanço patrimonial e
outros relatórios que evidenciam a posição financeira e patrimonial da entidade em
um dado momento, a Contabilidade tem no Balanço Social uma ferramenta que
presta as informações econômicas, sociais e ambientais, demonstrando o que a
instituição produz de riqueza para terceiros. O Balanço Social é um instrumento
fundamental para o disclosure e análise da responsabilidade social das empresas.
Carvalho (1990, p. 62) afirma que o Balanço Social como uma
ferramenta de gestão “[...] constitui um instrumento de controle de tomada de
decisões, de grande utilidade para a direção da empresa, permitindo melhorar o
ambiente interno e clarificar alguns objetivos a médio prazo [...]”.
Vale destacar, o pronunciamento do sociólogo Hebert de Souza, o
“Betinho”, um dos grandes precursores do Balanço Social no Brasil, o qual afirma
que cabe às empresas oferecer dados sobre as atividades no campo social a entidades autônomas e independentes da sociedade civil. São imprescindíveis o acompanhamento, a análise e a participação nesse esforço conjunto. O Balanço Social não pode ser uma peça de marketing, mas uma demonstração responsável de investimentos sociais realizados pelas empresas (SOUZA, 2008).
21
2.2.2 Modelos de Balanço Social
Será apresentado, brevemente, alguns modelos observados como forma
de Balanço Social. Porém, como o objetivo deste trabalho não é evidenciar estes
modelos, este trabalho se limitará apenas apresentá-los sucintamente.
1. Modelo GRI (Global Reporting Initiative) - conta com mais de mil
membros em sua rede e propõe um padrão internacional de relatório de
sustentabilidade. É uma ferramenta de comunicação do desempenho social,
ambiental e econômico das organizações. O modelo de relatório da Global Reporting
Initiative (GRI) é atualmente o mais completo e mundialmente difundido. Seu
processo de elaboração contribui para o engajamento das partes interessadas da
organização, a reflexão dos principais impactos, a definição dos indicadores e a
comunicação com o público interessado (ETHOS, 2008).
2. Modelo do Instituto Ethos - Baseado num relato detalhado dos
princípios e das ações da organização, este guia incorpora os Indicadores Ethos de
Responsabilidade Social Empresarial e a planilha proposta pelo Ibase, sugerindo um
detalhamento maior do contexto das tomadas de decisão em relação aos problemas
encontrados e aos resultados obtidos (ETHOS, 2008).
3. Modelo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas –
Ibase - é um modelo reduzido e simplificado que prima pela divulgação dos
resultados a todos os públicos interessados, principalmente os colaboradores da
empresa.
Lançado em 1997, o Balanço Social modelo Ibase inspira-se no formato
dos balanços financeiros. De forma detalhada, expõe os números associados à
responsabilidade social da organização através de informações sobre a folha de
pagamentos e os gastos com encargos sociais de funcionários. Além disso, detalha
as despesas com controle ambiental e os investimentos sociais externos nas
diversas áreas — educação, cultura, saúde etc. (ETHOS, 2008)
22
O modelo Ibase surgiu com o objetivo de servir à avaliação dos
desempenhos das empresas na área social ao longo dos anos, podendo também
ser utilizado como parâmetro de comparação nela mesma e entre outras empresas
em períodos diferentes. Observando a necessidade de padronização das
informações, achou-se necessário um modelo único, simples e objetivo, tal qual o
modelo proposto pelo Ibase (IBASE, 2008). Neste sentido, utilizar-se-á este modelo,
como fonte de informações que irá compor o desenvolvimento deste trabalho e que
permitirá alcançar os objetivos propostos.
2.3 O BALANÇO SOCIAL DO IBASE
2.3.1 Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase foi criado
em 1981. É uma instituição de Utilidade Pública Federal, sem fins lucrativos, sem
vinculação religiosa ou político-partidária, que também busca a transparência na
prestação de contas das empresas. A missão do Ibase é a construção da
democracia, combatendo desigualdades e estimulando a participação cidadã. E
possui como objetivos: Dar visibilidade às demandas e propostas de setores em situação de pobreza e exclusão social – particularmente mulheres e afrodescendentes – no debate e na agenda política e consolidar sujeitos coletivos e a esfera pública. Desenvolver ações que permitam incidir em políticas públicas para priorizar a igualdade e o desenvolvimento humano democrático e sustentável. Lutar pela erradicação da pobreza e combater desigualdades no acesso a bens e recursos. Defender, valorizar e fortalecer a participação cidadã de grupos sociais e comunidades em situação de pobreza e excluídos dos processos decisórios. Exigir transparência de representantes eleitos, gestores e gestoras quanto ao uso de recursos públicos. Cobrar ética, responsabilidade social e cidadã de todas as organizações da sociedade. Estabelecer alianças estratégicas na promoção da democracia, no fortalecimento da sociedade civil e da cidadania planetária, vinculando o global e o local (IBASE, 2008).
O Ibase é uma instituição relevante para esse estudo porque recomenda
a adoção de alguns indicadores laborais para que as empresas e outras instituições
23
evidenciem a sua responsabilidade social sob a ótica do trabalho em aspectos de
raça.
2.3.2 Modelo de Balanço Social/Ibase
Esse modelo visa representar quantitativamente os investimentos
internos e externos, sociais e ambientais da organização. Ele é seguido por diversas
empresas em todo o país e contempla informações econômicas, sociais e
ambientais, conforme listadas a seguir:
1. Base de Cálculo: contempla os itens Receita Líquida, Resultado
Operacional e Folha de Pagamento Bruta, que são informações retiradas do sistema
de contabilidade e utilizadas na comparação com os valores referentes aos
investimentos realizados pelas empresas.
Tabela 1 – Base de Cálculo
Fonte: IBASE (2008)
A Receita Líquida, é definida pela Receita Bruta de Vendas e Serviços,
deduzidos diversos valores como impostos indiretos (ICMS, IPI etc.), aqueles que
efetivamente não pertencem a entidade, descontos e abatimentos, devoluções de
mercadorias entre outros (ASSAF NETO, 2000, p.75).
Por sua vez, o Resultado Operacional é o resultado gerado pela
atividade principal da empresa. É obtido pela diferença entre as vendas da empresa
e os seus custos operacionais. Folha de Pagamento Bruta: somatório das
remunerações (salários, gratificações, comissões e abonos), 13º salário, férias e
encargos sociais compulsórios (INSS, FGTS e contribuição social).
2. Indicadores Sociais Internos: apresentam informações sobre
alimentação, encargos sociais compulsórios, previdência privada, saúde, segurança
e medicina no trabalho, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento
24
profissional, creches ou auxílio-creche, participação nos lucros ou resultados, dentre
outros. Esses Indicadores Sociais Internos, constante do modelo proposto pelo
Ibase, demonstram a equivalência entre os investimentos voltados para os funcionários em relação à folha de pagamento bruta e a receita líquida.
Tabela 2 – Indicadores Sociais Internos
Fonte: IBASE (2008)
Segundo Kroetz (2000, p. 87), os Indicadores Sociais Internos: [...] devem refletir aquelas iniciativas que mais contribuem para qualidade de vida da organização e para a promoção humana de seus empregados, tais como: educação profissional e formal, saúde, segurança no trabalho, alimentação e esporte.
3. Indicadores Sociais Externos: apresentam informações sobre tributos
(excluídos encargos sociais), educação, cultura, saúde e saneamento, habitação,
esporte, lazer e diversão, creches, alimentação, combate à fome e segurança
alimentar e outros. A lista de Indicadores Sociais Externos demonstra a relação
entre investimentos voltados para a comunidade em relação ao resultado
operacional e a receita líquida.
25
Tabela 3 – Indicadores Sociais Externos
Fonte: IBASE (2008)
Os Indicadores Sociais Externos apresentam os totais das contribuições
para a comunidade. Eles aparecem com indicação de setores importantes onde a
empresa deve investir. Ressalta-se porém, que somente os investimentos focais que
a empresa realiza regularmente podem aparecer nesses campos.
Outro ponto a se ressaltar, é que nesse grupo aparece o tópico tributos,
referentes a impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais,
excluídos encargos sociais.
4. Indicadores Ambientais: apresentam informações sobre os
investimentos relacionados com a produção/operação da empresa, investimentos
em programas e/ou projetos externos, e metas anuais para minimizar resíduos, o
consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de
recursos naturais. Os valores de investimentos em meio-ambiente, bem como os
Indicadores Sociais Externos, demonstram percentuais equivalentes ao resultado
operacional e a receita líquida.
26
Tabela 4 – Indicadores Ambientais
Fonte: IBASE (2008)
A Tabela 4 demonstra os indicadores ambientais sugeridos pelo modelo,
podendo ressaltar:
Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa:
investimentos, monitoramento da qualidade dos resíduos, despoluição,
gastos com a introdução de métodos não-poluentes, auditorias
ambientais, programas de educação ambiental para os funcionários e
outros gastos com o objetivo de incrementar e buscar o melhoramento
contínuo da qualidade ambiental na produção/operação da empresa.
Investimentos em programas e projetos externos: despoluição,
conservação de recursos ambientais, campanhas ecológicas e
educação sócio-ambiental para a comunidade externa e para a
sociedade em geral.
5. Indicadores do Corpo Funcional: apresentam informações sobre a
quantidade de empregados ao final do período, quantidade de admissões, de
empregados terceirizados, de estagiários, de empregados acima de 45 anos, de
mulheres que trabalham na empresa, percentual de cargos de chefia ocupados por
mulheres, número de negros que trabalham na empresa, percentual de cargos de
chefia ocupados por negros, quantidade de portadores de deficiência ou
necessidades especiais. Além dessas informações, este modelo apresenta dados
relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial, destacando o nível de
participação dos funcionários nas tomadas de decisão, e também de que forma se
dá a relação entre clientes, fornecedores, acionistas e a comunidade em geral.
27
Tabela 5 – Indicadores do Corpo Funcional
Fonte: IBASE (2008)
2.4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS NEGROS NO BRASIL
2.4.1 Histórico das desigualdades raciais
O Movimento Negro é a atividade social mais antiga existente no Brasil
atuando desde os primórdios do escravismo, isto é, meados do século XVI. Este
Movimento tem como principal meta, reverter o estigma, recuperar a autoestima,
afirmar a igualdade dos direitos, agindo para que a lei garanta as mesmas
oportunidades à todos.
A partir da década de 70, este Movimento ganha destaque no cenário
nacional combatendo as ideias apregoadas pela democracia racial de que a
mestiçagem seria vocação peculiar brasileira, que não existiam conflitos raciais, a
escravidão teria sido benigna, e por fim, que o desenvolvimento econômico haveria
de desmanchar os resíduos do preconceito e do racismo e promover a inclusão da
população negra, contudo, ainda encontravam resistência no Estado que
historicamente mostrava-se resistente e hostil a qualquer ação que desmistificasse a
ideologia da democracia racial brasileira.
28
A intervenção do Estado no processo de implementação de políticas que
valorizem e facilitem a inserção qualificada da população negra só foram observadas
a partir de 1980, sendo São Paulo o Estado pioneiro, ao criar em 1984 o Conselho
de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Partindo desta
experiência, Jaccoud (2002) afirma que vários conselhos e coordenadorias foram
estabelecidos em diversos pontos do País. A instalação desses organismos foi um
marco importante, visto que, por intermédio deles, o Estado reconhece a
discriminação, após negar sempre que há discriminação racial na sociedade e cabe
ao setor público uma ação retificadora.
Segundo Santos (2001) essas instâncias públicas criadas para lidar com
a questão negra apresentam, contudo, um conjunto de problemas, tais como: a) a
difícil interação entre militantes e funcionários públicos; b) a falta de uma estratégia
comum de atuação que possibilite a socialização de experiências exitosas; c) a
descontinuidade provocada pelas mudanças administrativas; d) a ausência de uma
precisa definição do papel dos órgãos; e e) a insuficiência de recursos
orçamentários.
Avanços são observados no final dos anos 80, mais precisamente em
1988, ano do centenário da abolição da escravatura e promulgação da Constituição
Federal. Batizada por Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã, instituiu um
Estado Democrático de Direito destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais
e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade
e a justiça como valores supremos de uma sociedade justa, fraterna, pluralista e
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e sem qualquer forma de
discriminação.
Apesar do reconhecimento constitucional da necessidade do Estado
Brasileiro adotar medidas em favor de grupos de excluídos e discriminados em
função do preconceito, possibilitando-lhes total participação em todas as áreas da
vida em sociedade, Silva Jr. (2000) afirma que ainda há muito que se fazer, a
ineficácia de leis antidiscriminação limita o enfrentamento na medida em que a
29
técnica da força tende a atacar sobre tudo o resultado da discriminação, afetando
pouco as suas causas.
Em 1995, após a “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela
Cidadania e a Vida”, que contou com a participação de milhares de pessoas, os
organizadores da marcha entregaram ao então presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, um documento sobre a situação do negro no País e um
programa de ações para superação do racismo e das desigualdades raciais. É
importante destacar a abertura em relação ao tema por parte do chefe do Executivo
Federal: já em seu discurso de posse, o presidente reconhece a existência e a
relevância do problema racial, bem como, a necessidade de interlocução política
com o Movimento Negro brasileiro.
É nesta data também que é criado o Grupo de Trabalho Interministerial
de Valorização da População Negra (GTI População Negra) ligado ao Ministério da
Justiça. Este grupo cobra uma atuação mais incisiva do Governo Federal no
estabelecimento de políticas públicas e sem a marca culturalista que muitas vezes
prevalece no âmbito do Estado quando se pensa no segmento negro.
Em 1996 é lançado pelo Ministério da Justiça o 1o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH) a qual se propõem as conquistas efetivas da igualdade
de oportunidades. Apesar do GTI População Negra não ter sido extinto oficialmente,
encontra-se desativado, não se reunindo há algum tempo.
Ainda nesta década, organizações sindicais de trabalhadores
encaminham denúncias à Organização Internacional de Trabalho (OIT) sobre a
existência de discriminação racial no mercado de trabalho. Face aos relatos o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a OIT, institui Programas
e Grupos com a missão de elaborar um plano de ações para a eliminação da
discriminação no mercado de trabalho.
A partir de 2000, eventos como 3a Conferência Mundial contra o
Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, na
África do Sul e 1a Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância, ajudam a
30
intensificar os debates sobre a questão racial dentro do Governo Federal. É
importante destacar que ao longo de todo o processo preparatório destes eventos, à
produção de diagnósticos inéditos sobre a magnitude das desigualdades raciais no
Brasil, efetuada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA), levou o
Governo a reconhecer, a partir dos números oficiais, as imensas distâncias
existentes entre negros e brancos (JACCOUD, 2002).
2.4.2 Situação do negro no Brasil
A população negra encontra-se distribuída em todas as Unidades da
Federação, mas concentra-se, proporcionalmente, mais em alguns Estados. Um dos
fatores preponderante para que se possa entender a concentração de negros em
determinadas regiões do Brasil, advém das colonizações empreendidas nestas
localidades. Os Estados da região sul são os que possuem menores porcentagens
de população negra. Já o Estado de São Paulo é o que possui a maior população de
afrodescendentes, dada a sua principal atividade econômica que foram as
plantações de café e a principal mão-de-obra desta atividade que foram os
afrodescendentes.
É possível que inserções desfavoráveis no mundo do trabalho,
desemprego e informalidade não estejam refletindo uma discriminação racial
promovida no âmbito do mercado de trabalho, e sim diferenças oriundas de outras
esferas, como a da educação. No que se refere à situação educacional, a população
negra apresenta grande desvantagem em relação à branca. Por exemplo, a
diferença em anos de estudo mostra-se mais ou menos estável, em torno de dois
anos, ao longo do tempo, ou seja, na década de 1990, os negros não conseguem
alcançar mais do que 70% da média de anos de estudo dos brancos. De modo
análogo, observa-se que, mesmo havendo redução da taxa de analfabetismo entre
negros e brancos, se mantém quase constante a diferença percentual na taxa.
Conforme Soares (2002, p. 34): seria plausível considerar a hipótese de que os diferenciais raciais refletem uma discriminação ocorrida no passado: alunos negros seriam oriundos de famílias com pais com níveis de instrução menores que os pais dos alunos brancos, o que condicionaria seu desempenho na escola.
31
2.4.3 Racismo, preconceito e discriminação racial
O processo de desigualdades sociais reforça a estigmatização sofrida
pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e
impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros, à qual é
negada a igualdade de oportunidades que o País deve oferecer a todos.
Comprometendo com isso a evolução democrática da nação e a construção de uma
sociedade mais coesa. Esse processo de exclusão fortalece as características
hierárquicas e autoritárias da sociedade brasileira e aprofunda o processo de fratura
social que marca o Brasil contemporâneo.
A desigualdade racial emerge como fruto de um processo complexo, no
qual se pode identificar a ação de diferentes fenômenos: o racismo, o preconceito
racial e a discriminação racial. Buscar-se-á, a seguir, distinguir tais fenômenos e
refletir sobre as alternativas para enfrentá-los.
Na tentativa de diferenciar racismo e preconceito racial de discriminação
racial, Santos (2001, p. 83) conceitua “racismo e o preconceito como modos de ver
certas pessoas ou grupos raciais, enquanto que a discriminação seria a
manifestação concreta de um ou de outro”. A discriminação racial é definida por
esse autor como uma ação, uma manifestação ou um comportamento que prejudica
certa pessoa ou grupo de pessoas em decorrência de sua raça ou cor. Ao externar
sua atitude o racista ou preconceituoso, transforma essa manifestação em
discriminação. Em que pese seu caráter comum de crença, o racismo e o
preconceito também são entendidos por ele como fenômenos diferentes.
O racismo parte do pressuposto da superioridade de um grupo racial
sobre outro, da crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e
intelectual que lhe são próprios. O preconceito racial, por outro lado, limita-se à
construção de uma ideia negativa sobre alguém, produzida a partir de uma
comparação realizada com o padrão que é próprio daquele que julga.
Em relatório elaborado pelo Governo brasileiro para apresentação na
Conferência de Durban o preconceito é definido como
32
uma predisposição negativa dirigida a pessoas, grupo de pessoas ou instituições sociais. O preconceito não leva em consideração à individualidade, estigmatizando o grupo ao qual o individuo pertence (JACCOUD, 2002, p. 38)
Quanto ao conceito de discriminação racial, o relatório brasileiro adotou
a definição elaborada pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as
formas de Discriminação Racial, que considera a discriminação racial como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano em igualdade de condição, de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública (Comitê Nacional para Preparação da Participação Brasileira na III Conferência Mundial das Nações Unidades contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, 2001, p. 13).
Com isso, considera-se racismo uma ideologia que apregoa a existência
de hierarquia entre grupos raciais. Preconceito racial será entendido como toda
predisposição negativa em face de um indivíduo, grupo ou instituição assentada em
generalizações estigmatizantes sobre a raça a que é identificado. Discriminação
racial é definida como toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência racial que
tenha por efeito anular a igualdade de oportunidade e tratamento entre os indivíduos
ou grupos. Tem se ampliado no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a
implementação de instrumentos de combate à desigualdade e a discriminação racial.
As diferentes faces que assume a discriminação racial no Brasil, como
os diferentes fenômenos envolvidos, têm indicado a necessidade de mobilizar não
apenas um, mas sim um conjunto de instrumentos com vistas a promover o combate
à discriminação e a integração do negro na sociedade brasileira. Emerge no País um
importante debate sobre novas formas de intervenção do Estado em face da
problemática racial. De fato, a discriminação racial, seja direta ou indireta, consiste
em atos ou condutas que se assentam e se legitimam a partir de um escopo variado
de estereótipos relacionados às raças ou etnias, sejam eles baseados em
preconceitos ou em ideologias racistas.
No que se refere ao combate aos estereótipos racistas e ao preconceito
racial, as políticas propostas devem considerar o fato de que esses fenômenos são
33
insuscetíveis de punição por parte do Estado Democrático de Direito. Quanto ao
preconceito, Silva Jr. (2000, p. 67) afirma que ao menos enquanto este não se exterioriza por meio de condutas, não cabe a ação penal, a punição; cabe, isto sim, medidas persuasivas destinadas a redefinir o sentido da pluralidade racial, reconstruir a representação social de negros e negras e preparar crianças e jovens para valoração positiva da pluralidade étnico-cultural que caracteriza a sociedade brasileira. Pluralidade, aliás, expressamente consagrada no texto constitucional.
No que se refere ao combate à discriminação, duas vertentes de
políticas são demandadas: as políticas repressivas e as políticas compensatórias,
também chamadas de ações afirmativas. As políticas de ação afirmativa têm, nos
últimos anos, recebidos progressivos apoio dentro da sociedade brasileira. Tem se
assistido à reprodução de inúmeras experiências, seja em empresas privadas ou
em agências governamentais. Contudo, esse é um campo de intervenção ainda
cercado de polêmica, e um amplo debate continua a se desenvolver em torno da
pertinência e da eficácia das políticas de ação afirmativa para a realidade brasileira.
2.4.4 Ação afirmativa
O Ministério da Justiça (1996, p. 10) deixa claro que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.
Outros entendimentos para esse conceito fazem referência as políticas
que auxiliam no treinamento para o mercado de trabalho, reformulação de políticas
para promoções nas empresas, implantação de programas assistênciais.
As ações afirmativas visam restituir a igualdade de oportunidades entre
os diferentes grupos raciais, promovendo um tratamento diferenciado e
preferencial àqueles historicamente marginalizados (MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, 2001, p. 10).
34
Logo, surgem os questionamentos de quais seriam os caminhos que
levariam a redução dessas desigualdades. De um lado, autores que defendem o
sistema de cotas, de outro, aqueles que afirmam que a implementação de políticas
afirmativas visam à igualdade de oportunidades através da promoção da
qualificação, promoção da melhoria de acesso ao mercado de trabalho, apoio as
empresas que promovem a diversidade (Fundação Cultural Palmares, 2005). Uma
diferença de abordagem nesse aspecto, no campo da educação por exemplo, com
o objetivo de qualificar a população negra, tem-se implementado políticas de ação
afirmativa organizadas sob a base de cotas – como no caso de medidas de reserva
de certo número de vagas nas universidades para alunos negros – ou sem o
estabelecimento de cotas – como no caso da instalação de cursinhos preparatórios
para jovens negros, seja para vestibulares, seja para concursos públicos.
Santos (1997, p. 42-43) afirma que “a chave da questão é justamente
essa: que as pessoas sejam capacitadas igualmente para que possam ter as
mesmas chances em todos os campos em que a vida flui”. E destaca ainda que 1. Não é possível combater a enorme diferença entre brancos e negros no Brasil a partir de medidas universalistas. 2. É necessário aumentar a qualificação e as oportunidades dos setores negros da população. 3. É necessário implementar uma política específica para os negros independentemente da política de combate a pobreza (SANTOS, 1997, p. 42-43).
Então, verifica-se que quando se fala em políticas de ação afirmativa,
isso não se limita à implantação de cotas nos campos da educação, do mercado de
trabalho ou da comunicação. Portanto, tais políticas são mais amplas e possuem a
necessidade de serem discutidas, de um lado, não ancoradas em sistemas
numéricos, e, de outro, de associá-las a outras políticas, em especial àquelas de
combate ao racismo e ao preconceito racial. Porque elas não esgotam as iniciativas
necessárias à promoção de maior igualdade racial no país, mas seriam
imprescindíveis para alcançar objetivos que não poderiam ser alcançados por
medidas repressivas de combate à discriminação, por políticas universalistas ou por
ações valorizativas. Logo, devem ser compreendidas, em seu sentido estrito, como
políticas de inclusão social de segmentos discriminados.
35
2.4.5 Ações públicas realizadas no âmbito federal
Neste tópico, destacando a relevância da discussão das políticas de
ação afirmativa na sociedade, apresenta-se algumas ações públicas realizadas no
Brasil. Entretanto, vale ressaltar que quando se fala em combate as desigualdades
raciais, segundo Jaccoud (2002), várias são as ações que podem ser adotadas,
entre elas:
o Ação repressiva: visam combater o ato discriminatório, usando a legislação
criminal vigente, porque caracteriza-se pela discriminação direta.
o Ação valorizativa: são aquelas que tem por meta combater estereótipos
negativos, objetivando reconhecer e valorizar a pluralidade étnica que marca
a sociedade brasileira.
o Ação afirmativa: visa combater a discriminação indireta, aquela que não se
manifesta explicitamente por atos discriminatórios.
Faz-se mister ressaltar que essas iniciativas se encontram em estágios
diferentes de realização, aqui, apresenta-se apenas algumas ações afirmativas
desenvolvidas na esfera do governo federal.
Poder Executivo Descrição da Ação Ministério da Educação (MEC)
* Criação do Programa Diversidade na Universidade, com o intuito de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente os afrodescendentes e os indígenas brasileiros (2002). * Apoio técnico e financeiro a programas de alfabetização e a cursos supletivos promovidos pelo Movimento Negro ou destinados à população afro-brasileira, especialmente por meio de fornecimento de material didático adequado. * Apoio a projetos educacionais em áreas remanescentes de quilombos com a inclusão de atividades de extensão universitária, visando à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento local, integrado e sustentável das comunidades remanescentes de quilombos (parceria com o Programa Universidade Solidária e a Fundação Cultural Palmares).
Ministério das relações Exteriores (MRE)
* Concessão de vinte bolsas de estudo a afrodescendentes para se prepararem para o concurso do Instituto Rio Branco (2002).
Ministério da Cultura (MinC) * Mobilização das lideranças do Movimento Negro, integrando-as aos colegiados estaduais de valorização da população negra, com a incumbência de atuar na localização de comunidades quilombolas ainda não catalogadas, no levantamento de informações sobre aquelas já conhecidas e nos projetos de desenvolvimento integrado. * Titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos, em articulação com o Incra, os institutos de terras dos estados e os órgãos de defesa do meio ambiente. * Elaboração de projetos de desenvolvimento integrado de comunidades quilombolas, em articulação com estados e municípios
36
e as respectivas lideranças do Movimento Negro. Ministério da Justiça (MJ) * Criação, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
do Programa Nacional de Ações Afirmativas no âmbito da administração pública federal, com o objetivo de privilegiar a participação de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
* Implementação do Projeto Serviço Civil Voluntário em parceria com a SNDH/MJ, que qualificou 19.000 jovens em projetos pilotos no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Goiás.
Quadro 1 – ações realizados no âmbito federal. Fonte: Adaptada de Jaccoud (2002, p. 57-64)
Através do quadro apresentado anteriormente, percebe-se o
envolvimento de vários setores do Governo Federal na implementação de políticas
de ação afirmativa, visando o combate ao processo de discriminação a grupos
raciais desvalorizados na vida social.
2.4.6 O negro no mercado de trabalho
Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2008) deixa claro que: embora a segregação racial esteja presente de várias formas na sociedade brasileira, é no mercado de trabalho que se expressa com clareza a eficiência dos mecanismos discriminatórios. Fatores aparentemente objetivos tornam-se, no mercado de trabalho, requisitos que hierarquizam as diferenças naturais entre trabalhadores e, no caso do Brasil, colocam os negros em desvantagem em relação aos não-negros (DIEESE, 2008).
A discriminação racial é um problema que interfere diretamente no
mercado de trabalho brasileiro, sendo que nenhum outro fato pode explicar a
singular situação do trabalhador negro no país. A pesquisa realizada pelo Dieese
revela que a cor discrimina mais que o sexo do trabalhador e os baixos rendimentos
dos trabalhadores negros revelam a má distribuição de riquezas do país, e são
resultados de vários fatores, como: a entrada precoce no mercado de trabalho, a
reclusão aos setores menos dinâmicos da economia, aos trabalhos precários e
atividades não-qualificadas. Ao comparar o rendimento médio mensal dos
pesquisados, o que se vê são dados alarmantes: os rendimentos dos trabalhadores
negros são menores em qualquer setor da economia, salvo raras exceções. Os
negros ganham, em média, a metade do salário dos brancos, e trabalham, em média
até 2 horas a mais (Dieese, 2008).
37
Logo, surge a polêmica em torno do sistema de adoção de cotas para os
candidatos negros nos vestibulares e nas empresas, questão que esbarra na
variação do contingente populacional negro de região para região, e na dificuldade
de se distinguir quem é negro ou branco num país tão miscigenado.
Segundo a Fundação Cultural Palmares (2005, p. 11) a inserção da população negra no mercado de trabalho no Brasil é marcada pela vulnerabilidade que resulta na desigualdade racial. Ela trabalha mais e ganha menos que a população branca, ocupa postos de trabalhos mais precários e está mais exposta ao desemprego. Esta evidência emerge da consulta às estatísticas oficiais. [...] Em 2001, a taxa de desemprego entre os negros era de 6,4% contra 5,3% dos brancos na mesma situação. O resultado desse quadro é a maior incidência de pobreza e miséria entre os negros. Dentre os 10% mais pobres os negros representam 69%, enquanto que os brancos participam com o percentual de 30,2%. Quando nós mudamos o foco para os 10% de maior rendimento em 2001, os negros participam deste grupo com 8,2% contra 88% de brancos.
As desigualdades sociais que sobressaem em uma sociedade capitalista
reproduzem essa situação que impede a mobilidade social do negro, pois com
rendimentos de trabalho inferiores aos percebidos pelo branco e trabalhos menos
qualificados, ocupam principalmente posições menores em setores de menor
prestígio social.
Nesse processo, a escolaridade é um fator determinante a se associar
ao desemprego do negro. Obviamente que a baixa condição socioeconômica em
que vive grande parte dessas pessoas é a base da reprodução desta mesma
situação, mas sem dúvida alguma o atributo cor torna ainda mais difícil romper este
limite de vida marginal. A formação profissional não é suficiente para abrandar as
desigualdades, uma vez que entre um negro e um branco de igual nível de
escolaridade, este sempre será preterido em prol daquele.
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (2001)
negros e mulheres têm acesso dificultado a determinadas ocupações como
secretário, caixa de banco, relações públicas e cargos administrativos com
especialização e ganham menos do que seus colegas com a mesma
qualificação.
38
Percebe-se que, apesar da discriminação racial estar configurada na
sociedade brasileira, as pessoas e principalmente as empresas não admitem. O primeiro formulário do Balanço Social modelo Ibase seguiu para a gráfica contendo os itens “número de negros que trabalham na empresa” e "percentual de cargos de chefia ocupados por negros”. Foi algo que gerou muita discussão. Quando alguns empresários envolvidos nas discussões declararam que não utilizariam o modelo por conta dessas informações e suspenderiam o apoio à campanha, Betinho convenceu o grupo a retirar, ainda que provisoriamente, os itens do modelo inicial (IBASE, 2008, p.19).
O Ibase afirma ainda que ao longo dos dez anos em que se publica o
Balanço Social, percebe-se uma grande resistência das empresas em declarar o
perfil dos seus empregados, principalmente quanto à raça/etnia, gênero, idade e
pessoas com deficiências.
Nos gráficos seguintes, essas disparidades poderão ser verificadas.
Gráfico 1 – Balanços Sociais por ano de publicação Fonte: IBASE (2008, p. 33)
O Gráfico 1 representa a quantidade de balanços sociais que foram
publicados em cada ano, no período de 2000 a 2005. Verifica-se um crescimento de
378% no número de entidades que publicam seus balanços. A expansão do número de empresas com Balanço Social nos últimos anos é um dos indicadores da relevância do tema e da ampliação do interesse neste assunto e nos apresenta, também, o aumento da prática anual das companhias em publicar e disponibilizar seus dados e informações por meio desse instrumento (IBASE, 2008, p. 33).
60
124
176195
235 227
0
50
100
150
200
250
2000 2001 2002 2003 2004 2005
39
381
776
1080
1340
16051706
0200400600800
10001200140016001800
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico 2 – Total de pessoas empregadas por ano de publicação (em milhares de postos de trabalho) Fonte: IBASE (2008, p. 36)
Nesse segundo gráfico, verifica-se o total de pessoas empregadas, em
cada ano que o Balanço Social foi publicado. Esses dados corroboram com a
importância da representatividade que as empresas que publicam seus balanços
sociais possuem no cenário econômico nacional. Elas são responsáveis por 1
milhão e 706 mil empregos, segundo os dados dos balanços de 2005.
Gráfico 3 – Empresas que divulgaram o número de negros(as) – (em %) Fonte: IBASE (2008, p. 47)
O Gráfico 3 fornece dados que possibilita sua comparação com o Gráfico
1. Enquanto que no ano de 2000 apenas 20% das empresas declararam o número
20,9
33,9
63,8
75,3
56,9
50,6
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2000 2001 2002 2003 2004 2005
40
de negros empregados. Em 2005 esse número já aumentou consideravelmente,
visto que das 227 empresas que divulgaram seus balanços sociais, 75,3%
declararam que tinham empregados negros em seu corpo funcional. O quadro ainda
se mostra muito aquém dos 100% desejáveis em uma sociedade democrática, onde
informação e transparência são fundamentais (IBASE, 2008, p. 49).
Gráfico 4 – Empresas que divulgaram o % de cargos chefiados por negros(as) Fonte: IBASE (2008, p. 47)
Se o número de empresas que divulgam que possuem funcionários
negros em seu corpo funcional está longe do desejável, quando se compara com as
entidades que divulgam que possuem cargos chefiados por negros, esses números
são um pouco menores, conforme Gráfico 4.
41,7
82,4
77,4
54,8
64,8 69,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2000 2001 2002 2003 2004 2005
35
90,7
58,1
76,782,6
87,7
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2000 2001 2002 2003 2004 2005 Gráfico 5 – Empresas que divulgaram o número de pessoas com deficiência (em %) Fonte: IBASE (2008, p. 48)
Gráfico 6 – Empresas que divulgaram o número de pessoas acima de 45 anos (em %) Fonte: IBASE (2008, p. 48)
Os gráficos 5 e 6 em comparação com o gráfico 3 mostram que as
empresas omitem mais informações sobre os negros, apesar do percentual das
outras pessoas que também sofrem algum tipo de discriminação no mercado de
15
25
40,9
50,3
60
69,6
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2000 2001 2002 2003 2004 2005
41
trabalho (pessoas com deficiências e acima de 45 anos) estarem longe do ideal.
Logo, o Ibase afirma que os dados apresentados mostram “[...] a discriminação que
ainda persiste na sociedade brasileira e que se reflete, de múltiplas maneiras, em
veladas práticas discriminatórias no mundo do trabalho” (IBASE, 2008, p. 48).
2.4.7 Negros em destaque no mercado de trabalho
Apesar das dificuldades que os negros têm de ingressar no mercado de
trabalho, de alcançar cargos de chefia e melhores salários, esse tópico da pesquisa
faz citação a algumas pessoas negras, que se sobressaem em suas profissões e
alcançaram o sucesso nas atividades que se propuseram a desempenhar. São
exemplos que ao longo da história sempre serão lembrados pelos seus atos e
conquistas.
Entre os negros que se destacam, na política, pode-se citar o ex-ministro
da cultura e cantor Gilberto Gil; no judiciário, Joaquim Benedito Barbosa, que é o
primeiro ministro negro da mais alta corte do País (Supremo Tribunal Federal); entre
outros.
Na música Michael Jackson, James Brown, Milton Nascimento, Emílio
Santiago, Cartola, Djavan e outros. No esporte muitos são os que se destacam, no
futebol Edson Arantes do Nascimento (Pelé); no atletismo Adhemar Ferreira da
Silva, bi-campeão olímpico do salto triplo; no basquete Michel Jordan; e Lewis
Hamilton o único negro que compete na Fórmula 1 e campeão mundial da sua
categoria em 2008.
Atualmente, há um negro que poderá mudar o destino do mundo inteiro,
carregando os anseios de uma nação e da população mundial, que esperam ter
resolvidos os problemas econômicos que assolam o mundo. Recém eleito, o
presidente do Estados Unidos Barak Hussein Obama terá pela frente uma árdua
missão de restaurar a maior economia mundial, eliminar a recessão histórica vivida
pelo seu País e devolver aos seus milhares de compatriotas, sejam eles brancos ou
42
negros, os postos de trabalho perdidos pelo caos econômico que tomou conta dos
Estados Unidos.
3 ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
3.1 BREVE HISTÓRICO DOS BANCOS
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban, 2008) o Brasil
possui 158 instituições bancárias – dados atualizados até outubro/2008. Ao se
buscar o Balanço Social destes bancos, pode-se dividi-los em três categorias:
o Os bancos que não divulgam Balanço Social;
o Os que divulgam Balanço Social parcialmente (não divulgam todos os anos
e/ou ocultam informações sobre empregados negros – objeto desta
pesquisa);
o Os bancos que divulgam os dados completos no Balanço Social todos os
anos.
Para esse estudo, foram selecionados os Balanços Sociais de seis
destas instituições: Banco do Brasil S.A (Banco do Brasil); Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S.A (Banrisul); Banco Bradesco S.A (Bradesco); Banco Itaú S.A
(Itaú); Banco Santander S.A (Santander) e União de Bancos Brasileiros S.A
(Unibanco); o que não diminuirá sua relevância, devido estas instituições estarem
entre as 10 maiores do país em número de agências, com uma representatividade
de 66% no território nacional, conforme se pode verificar a seguir:
BANCOS Nº AGÊNCIAS POSTOSBanco do Brasil 4.113 11.346 Banrisul 421 705 Bradesco 3.218 12.969 Itaú 2.658 4.337 Santander 1.089 1.711 Unibanco 961 1.030 Outros 6.395 8.580
43
Gráfico 07: Total de agências no BrasilFonte: Elaboração própria
Número de agências
22%
2%
17%14%6%
5%
34%
Banco do BrasilBanrisulBradescoItaúSantanderUnibancoOutros
Vale ressaltar, que dentre os 34% classificados em “outros”, encontra-se
a Caixa Econômica Federal (CEF) que possui 2.063 agências (representatividade de
10,94%), mas que não será objeto desta pesquisa por não disponibilizar os balanços
sociais do período a ser analisado (2001 a 2006).
Para melhor ilustrar a relevância destas instituições, destaca-se que
apenas no ano de 2006 a soma de suas receitas líquidas girou em torno de 104
bilhões de reais, frente a receita líquida de 59 bilhões de reais no primeiro ano de
análise (2001), mostrando um crescimento de 76% neste item.
Tabela 6 – Receita Líquida (em mil R$) apurada de 2001 a 2006 Bancos/Anos 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Banco do Brasil 36.713.619 56.764.213 53.164.848 50.623.360 56.131.167 61.014.301 Banrisul 840.591 974.883 1.241.133 1.494.151 1.737.476 1.894.999 Bradesco 8.098.947 10.894.879 10.831.978 11.189.231 14.774.823 15.982.117 Itaú 5.892.193 7.182.542 9.223.637 10.200.105 11.156.714 12.529.696 Santander 4.112.000 4.418.306 4.576.018 5.362.804 5.664.087 5.435.043 Unibanco 3.736.283 2.672.364 5.197.999 5.169.116 6.493.283 7.297.000 SOMA ………. 59.395.634 82.909.189 84.237.616 84.040.771 95.959.555 104.155.162
Fonte: Elaborada pelo autor
Outro ponto que merece destaque é que apenas essas seis instituições,
ao final do ano de 2006, eram responsáveis por empregar diretamente em seu corpo
funcional 287.177 pessoas, ou seja, 0,17% da população economicamente ativa do
Brasil - 164,3 milhões de pessoas (PNAD, 2007).
44
Tabela 7 – Número de empregados no período de 2001 a 2006 Bancos/Anos 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Banco do Brasil 78.122 78.619 80.640 82.671 83.751 82.672 Banrisul 8.040 8.433 8.648 8.624 8.535 8.967 Bradesco 65.713 74.393 75.781 73.644 73.881 79.306 Itaú 45.409 42.051 42.450 45.316 51.036 59.921 Santander 20.428 20.805 21.976 21.072 22.411 23.355 Unibanco 29.704 26.739 27.625 27.408 29.504 32.956
Fonte: Elaborado pelo autor
Diante dos dados apresentados, percebe-se que as seis entidades
citadas possuem números consistentes, pois a Febraban divulgou em seu Relatório
Social de 2007, que, dentre os bancos que responderam seu questionário anual em
2006, estes empregavam 425 mil pessoas, ou seja, as seis instituições selecionadas
eram responsáveis por empregar 67% dessa mão-de-obra.
3.1.1 Banco do Brasil
Fundado em 1.888 o Banco do Brasil foi o primeiro a operar no País e
coleciona histórias de pioneirismo e liderança. Com 24,6 milhões de clientes
correntistas, pontos de atendimentos em 3,1 mil cidades e 22 países, o Banco do
Brasil atualmente é a maior instituição financeira do País, atendendo a todos os
segmentos do mercado financeiro.
Em 2006, ano em que completou 100 anos de listagem em bolsa de
valores, o Banco do Brasil atingiu o mais alto padrão de Governança Corporativa ao
aderir ao Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com o
comprometimento de atingir um free float mínimo de 25% das suas ações nos
próximos três anos.
A adesão ao Novo Mercado cristaliza o compromisso do banco com a
transparência dos atos de gestão e com o tratamento igualitário de seus acionistas
(BANCO DO BRASIL, 2008).
45
3.1.2 Banrisul
A história do Banrisul é identificada com a trajetória do Rio Grande do
Sul no século XX. Fundado em 12 de setembro de 1928, o banco tem se
caracterizado como uma instituição de crédito confiável e atenta às necessidades da
comunidade gaúcha. Desde sua criação, o Banrisul se destaca também na
recuperação de setores econômicos em crise e no desenvolvimento de novas
atividades empresariais.
Em 1969 e 1970, a instituição incorporou, respectivamente, o Banco Real de
Pernambuco S.A. e o Banco Sul do Brasil S.A., estendendo sua rede até
Pernambuco e Ceará, além de ampliar o número de agências já existentes em Santa
Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. A abertura de uma agência em Nova York, em
1982, inseriu o Banrisul no grupo de operadoras internacionais.
Em 1992, incorporou o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul
(Badesul) e a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio Grande
do Sul, ao mesmo tempo em que foi instituída a presidência única para o Sistema
Financeiro Estadual - Banrisul e Caixa Econômica Estadual.
Atualmente o banco possui 2,8 milhões de clientes, uma rede de 421 agências e
seu portfólio de produtos e serviços o coloca na linha de frente dos grandes bancos,
com uma tecnologia de ponta que assegura auto-atendimento e telesserviços
compatíveis com as exigências da clientela e do mercado (BANRISUL, 2008).
3.1.3 Bradesco
O Bradesco foi fundado em 1943 como um banco comercial sob o nome
de "Banco Brasileiro de Descontos S.A." Em 1948, iniciou um período de intensa
expansão, que fez com que se tornasse o maior banco comercial do setor privado no
Brasil no final da década de 60. Expandiu suas atividades em todo o país durante a
década de 70, conquistando os mercados brasileiros urbanos e rurais. Em 1988,
incorporou subsidiárias de financiamento imobiliário, banco de investimento e
46
financiamento, tornando-se um banco múltiplo, e mudando sua denominação para
Banco Bradesco S.A (BRADESCO, 2008).
O Bradesco é a instituição financeira brasileira com a melhor colocação
no ranking da Revista Fortune, que traz a lista das 500 maiores empresas do mundo
em 2007. O banco saltou do 269º lugar, em 2006, para o 224º lugar na classificação
geral (ÉPOCA, 2007).
3.1.4 Itaú
Em dezembro de 1943 foi criado o Banco Central de Crédito, sendo a
primeira agência aberta em São Paulo. Ao final do primeiro ano de atuação, o
banco já possuía, além da sede, duas outras agências e contava com 22
funcionários no total. Em 1964 o Banco Federal de Crédito, precisando se expandir,
adquiriu o Banco Itaú, ligado a empresários mineiros. Dessa fusão surge o Banco
Federal Itaú, que começou a funcionar com uma rede de 112 agências em seis
Estados.
Com a Lei da Reforma Bancária, do mesmo ano, o Banco Federal Itaú
passou a fazer aquisições expandido-se para outros pontos do País e em 1969, o
Federal Itaú adquire o Banco da América e torna-se o Banco Itaú América. Em
1973, a razão social foi alterada para Banco Itaú S.A.
Em 1980 o Itaú inaugura a primeira agência fora do Brasil, em Nova
York, no fim deste mesmo ano é inaugurada uma agência em Buenos Aires, na
Argentina. Em março de 1981, o sistema de processamento on-line do banco é
oficialmente instalado na sede em São Paulo.
Em fevereiro de 2002 têm início as operações do Banco Itaú na Nyse
(Bolsa de Valores de Nova York). Em 2004 é criada a Taií - Financeira Itaú e em
2006 o Itaú adquire o BankBoston no Brasil (ITAÚ, 2008).
47
3.1.5 Santander
O Santander é um dos maiores bancos privados estrangeiros do País
em ativos e um dos bancos líderes no Estado de São Paulo. Sua chegada ao Brasil,
foi em 1957, por meio de um acordo operacional, sendo que só abriu suas portas ao
público em 1982, com a inauguração da primeira agência.
A seqüência de aquisições de vários e tradicionais bancos brasileiros, a
partir dos anos 1990, também foi estrategicamente ponderada e planejada para
levar o Santander a uma posição de destaque. Esses acontecimentos levaram o
Santander a tornar-se uma das principais instituições financeiras no mercado
nacional.
O Banco Santander Central Hispano está presente em 37 países, com
mais de 32 milhões de clientes, 9.620 agências, sendo 1.089 no Brasil
(SANTANDER, 2008).
3.1.6 Unibanco
Em 27 de setembro de 1924, uma carta patente do governo federal do
Brasil autoriza o funcionamento da seção bancária da Casa Moreira Salles, uma das
mais importantes lojas de comércio de Poços de Caldas, Minas Gerais, fundada por
João Moreira Salles em 1918.
Em maio de 1967, a instituição se funde com o Agrimer (Banco Agrícola
Mercantil) e surge a sua nova denominação: União de Bancos Brasileiros S.A
(UBB). A UBB nasceu com 8.570 funcionários, 333 agências (a maior rede do Brasil
naquela época) e mais de 1 milhão de correntistas, distribuídos em nove estados
além do Distrito Federal. Dois anos depois estava em segundo lugar no ranking de
bancos comerciais privados do Brasil.
Um dos fatores que contribuíram para o crescimento do Unibaco foi a
aquisição, em 1995, do Banco Nacional S.A., operação sem precedentes no
48
mercado brasileiro. Com ela o Unibanco passou a ter uma rede de 1.446
dependências no Brasil, cerca de 2,1 milhões de clientes e uma base de 1,4 milhão
de portadores de cartão de crédito.
O ano de 2000 termina com marcas históricas para o Unibanco:
crescimento do lucro líquido no ano de 25% e aumento de 50% na base de clientes.
Atualmente, o banco possui 961 agências espalhadas pelo Brasil (UNIBANCO,
2008).
3.2 A EMPREGABILIDADE DOS NEGROS NO SETOR BANCÁRIO
Os gráficos seguintes demonstrarão qual foi a evolução, no período de 2001 a 2006,
das admissões nos bancos selecionados e como isso se refletiu na participação da
população negra nestas instituições. Possibilitando analisar se num
compromentimento com responsabilidade social, a medida que aumenta-se o
número de funcionários, também se aumenta o número de pessoas negras
empregadas.
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
Total de Empregados Nº de Negros (quadro funcional)
BANCO DO BRASIL
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Gráfico 08: Total de empregados X nº de negros empregados – Banco do Brasil. Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 8 apresenta a quantidade de empregados que o Banco do
Brasil possuía em cada um dos anos, no período de 2001 a 2006. A partir daí,
verifica-se que em 2001 o banco tinha 78.122 funcionários, dos quais 11.665 se
declaravam negros, em uma relação de 14,93% do total de empregados. O maior
quantitativo de empregados foi verificado no ano de 2005, com 83.751 pessoas no
49
seu quadro funcional, dentre as quais 14.377 se declaravam negras, diminuindo
essa relação para 12,04%. Porém, no ano seguinte, verifica-se que apesar do
número de empregados ter caído para 82.672, os negros admitidos na empresa já
somavam 16.964 pessoas, representando 20,52% do quadro funcional da
Instituição.
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Total de Empregados Nº de Negros (quadro funcional)
BANRISUL
200120022003200420052006
Gráfico 09: Total de empregados X nº de negros empregados – Banrisul. Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 9 apresenta no primeiro ano de análise 8.040 pessoas
empregadas no Banrisul, sendo 352 negros, em uma relação de 4,38%. Neste
banco, ao contrário do que aconteceu no Banco do Brasil, verificou-se que ao final
do período de análise, enquanto o quantitivo total de empregados aumentou,
passando para 8.967 empregados, sendo 234 negros, a representação do número
de negros no corpo funcional diminuiu nesta entidade para apenas 2,61%.
50
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Total de Empregados Nº de Negros (quadro funcional)
BRADESCO
200120022003200420052006
Gráfico 10: Total de empregados X nº de negros empregados – Bradesco . Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 10 apresenta os dados do Bradesco. Esta insituição apresenta
informações interessantes, por ser dentre os bancos analisados o que tem maior
número de empregados. Porém, em consonância com a literatura que afirmara que
os primeiros Balanços Sociais foram publicados sem os itens “número de negros
que trabalham na empresa” e "percentual de cargos de chefia ocupados por negros”
para atender alguns empresários que se recusavam a utilizar o modelo com essas
informações, o Bradesco não publicou esses dados até o ano de 2003, passando a
divulgá-los somente a partir do ano seguinte, o que apesar de ter prejudicado a
análise dessa pesquisa, veio corroborar para mostrar que empresas que divulgam
responsabilidade social não se utilizam de ferramentas como o Balanço Social para
demonstrar esses fatos para a sociedade, quando essas informações não lhes são
convenientes.
Desta forma, analisando os anos de 2004 a 2006, verifica-se que o
percentual de participação dos negros no quadro funcional aumentou de 7,56% em
2004 (73.644 empregados, sendo 5.571 pessoas negras) para 12,30% em 2006
(79.306 empregados, sendo 9.754 pessoas negras). Destaca-se porém, que no caso
desta instituição, o número de empregados cresceu 7,69%, mas a
representatividade dos negros no quadro funcional aumentou em 75,09%.
51
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
Total de Empregados Nº de Negros (quadro funcional)
ITAÚ
200120022003200420052006
Gráfico 11: Total de empregados X nº de negros empregados – Itaú . Fonte: Elaborado pelo autor
O Itaú, tendo seus dados representados pelo Gráfico 11, é outra
instituição que merece destaque nessa análise. Enquanto que no ano de 2001, a
instituição apresentava 1,46% do seu total de empregados como negros (45.409
empregados, sendo 665 pessoas negras), girando esses números próximos desse
valor no ano de 2002 e 2003. A partir do ano de 2004 o banco já apresentou uma
relação de 9,40% (45.316 empregados, sendo 4.258 declarados negros). Em 2006,
essa relação já era de 12,71%, apresentando 7.292 pessoas negras no seu quadro
funcional de 59.921 funcionários. Destaca-se que, enquanto a quantidade total de
empregados cresceu 31,96% (de 45.409 para 59.921 funcionários) o percentual de
pessoas negras no quadro funcional cresceu 1.096,54% (de 665 para 7.292
pessoas).
52
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
Total de Empregados Nº de Negros (quadro funcional)
SANTANDER
200120022003200420052006
Gráfico 12: Total de empregados X nº de negros empregados – Santander . Fonte: Elaborado pelo autor
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
Total de Empregados Nº de Negros (quadro funcional)
UNIBANCO
200120022003200420052006
Gráfico 13: Total de empregados X nº de negros empregados – Unibanco . Fonte: Elaborado pelo autor
Os bancos Santander e Unibanco (Gráficos 12 e 13) apesar de
divulgarem seus Balanço Sociais todos os anos, não são passíveis de análise por
não informarem o número de pessoas negras em seu quadro funcional em cinco,
dos seis anos analisados. Contudo, vale destacar que, conforme pode ser verificado
53
nos respectivos gráficos, enquanto o primeiro divulgou somente os dados no ano de
2006, quando apresentou um percentual de 5,68% de pessoas negras em seu
quadro funcional (23.355 funcionários, sendo 1.326 pessoas negras). O segundo
somente divulgou no ano de 2001, apresentando uma relação de 14,15% de
representatividade da população negra no total de funcionários (29.704 empregados,
sendo 2.099 pessoas negras).
% CARGOS DE CHEFIA OCUPADOS POR NEGROS
-2468
101214161820
2001 2002 2003 2004 2005 2006
BANCO DO BRASILBRADESCOITAÚBANRISULUNIBANCOSANTANDER
Gráfico 14: Relação de cargos de chefia ocupados por negros. Fonte: Elaborado pelo autor
Na análise do percentual dos cargos de chefia ocupados por negros
verifica-se que no Banco do Brasil e Bradesco com o aumento de pessoas negras
incluídas no quadro funcional aumentou-se também o percentual de cargos
ocupados por eles.
Sendo esse aumento de 4% no Banco do Brasil e de 6% no Bradesco.
Em contrapartida, o Itaú que apresentou maior crescimento no número de negros
empregados, teve o percentual de cargos chefiados por negros reduzido em 1% (de
5% para 4%), destacando-se ainda que, esta instituição, não informou esse item nos
anos de 2001 e 2002, como o Unibanco não informou no período de 2002 a 2006 e
o Santander não informou no período de 2001 a 2005. O Banrisul após pequena
elevação no percentual deste item, passando de 3% (2001) para 5% (2005),
apresentou uma redução para 2% (2006), apesar de ter aumentado sua quantidade
de funcionários.
54
3.3 RESULTADOS DA PESQUISA
Desde a criação do modelo de Balanço Social do Ibase, em 1997, a
informação sobre a valorização da diversidade no corpo funcional gerou polêmica
entre os empresários, quando o item sobre o “número de empregados negros” foi
retirado, temporariamente, do Balanço Social.
Em consonância com a literatura, a pesquisa mostra que apesar de todo
o discurso pela igualdade de direitos e oportunidades, os dados apresentados
refletem a discriminação que ainda persiste na sociedade brasileira e que se
apresenta, de múltiplas maneiras, em veladas práticas discriminatórias no mundo do
trabalho. A proporção de negros(as) no total de pessoas empregadas nas
instituições analisadas em 2001 era de 5,97%, sendo que Bradesco e Santander
não divulgaram essas informações.
Já em 2006, esse percentual passou para 12,38%, – destaca-se que
neste ano o Unibanco não informou o número de trabalhadores negros do
seu quadro funcional. Porém, vale salientar que, enquanto houve um aumento de
16,07% no número de empregados nestas instituições (de 247.416 empregados em
2001 para 287.177 em 2006), o número de negros incluídos no quadro funcional
destas empresas cresceu apenas 6,41%.
Este percentual apresenta-se muito abaixo do perfil étnico-racial da
população brasileira que, segundo dados de 2006 do IBGE, era constituída de
49,5% de negros(as), sendo 6,3% de pretos(as) e 43,2% de pardos(as).
Observa-se um quadro ainda mais alarmante quando analisa-se o
percentual de cargos de chefia ocupados por pessoas negras. Constata-se que
estes números cresceram somente no Banco do Brasil e Bradesco, passando de
15% para 19% e de 7% para 13%, de 2001 para 2006, nos respectivos bancos.
Percebendo-se que há grandes diferenças entre o total de mão-de-obra e os cargos
de chefia ocupados por negros.
55
No Itaú e no Banrisul estes números caíram, de 5% (2003) para 4%
(2006) – Itaú (não divulgou esses dados em 2001 e 2002), e no Banrisul, de 3%
(2001) para 2% (2006), após chegar a 5%, em 2004 e 2005. Para o Unibanco e o
Santander essa análise não é possível, enquanto o primeiro só divulgou esses
dados no ano de 2001, o segundo só os divulgou no ano de 2006.
A partir das análises dos quadros a seguir, se verificará a disparidade
entre o percentual de brancos e negros na sociedade brasileira e empregados nos
bancos. Iniciando pelo Quadro 2, observa-se que a população brasileira de 2001
para 2006 teve um crescimento de 7,98%, enquanto no primeiro ano da análise
apresentava aproximadamente 173 milhões de pessoas (sendo 53,32% brancos e
46,06% negros), no segundo ano já apresentava mais de 187 milhões de pessoas
(sendo 49,70% brancos e 49,50% negros).
Quadro 2 – População Brasileira - IBGE Fonte: elaborado pelo autor.
Observa-se que neste ano de 2006 a população já estava quase numa
proporção de igualdade entre brancos e negros. Quando se passa a analisar o
quantitativo de pessoas empregadas nos bancos (Quadro 3), representando 0,15%
da população brasileira em 2006, percebe-se que dentre estes empregados, apenas
12,38% eram pessoas negras, levando-se a inferir que não há uma distribuição
equitativa das vagas. Apesar desse percentual ter apresentado crescimento de 2001
para 2006, passando de 5,97% para os 12,38%.
Quadro 3 – Empregados nos bancos analisados Fonte: elaborado pelo autor.
56
Ao se analisar o percentual de cargos de chefia ocupados por pessoas
negras, identifica-se um quadro contraditório com aquele apresentado com os dados
do IBGE, onde identifica-se o crescimento da população negra. O Quadro 4 mostra
que o número de negros em cargos de chefia somente aumentou no Banco do Brasil
e Bradesco. Enquanto no Itaú e Banrisul houve diminuição. Já os bancos Santander
e Unibanco omitiram essas informações em alguns anos, valendo-se da não
obrigatoriedade de divulgação do Balanço Social, levando a inferir que ocultaram
essa informação devido ela não lhes ser favorável.
% NEGROS EM CARGOS DE CHEFIA BANCOS 2001 2006 VARIAÇÃO
B. Brasil 15 19 4 Bradesco 7 13 6 Itaú 5 3 -2 Banrisul 3 2 -1 Santander N/D 5 ---- Unibanco 3 N/D ----
Quadro 4 – % Negros em cargos de chefia Fonte: elaborado pelo autor.
O conjunto dessas observações permite inferir que as
empresas continuam preferindo pessoas brancas no momento de escolher
quem irá comandar os negócios. Logo, o grande desafio será romper com
esse círculo vicioso de preconceito e exclusão dentro do universo empresarial
brasileiro (IBASE, 2008, p. 51).
Espera-se que as respostas a estas questões possam ajudar a construir
um quadro de inclusão e diversidade de raça nos bancos analisados, podendo se
beneficiar desta pesquisa os diversos grupos (stakeholders) que possuem interesses
nas informações das entidades bancárias.
57
4 CONCLUSÃO
As empresas são um tipo de organização social e sua primeira finalidade
e principal razão de existência é satisfazer as necessidades humanas e a elas
relacionadas, por meio da produção e comercialização de bens, produtos e serviços.
(IBASE, 2008, p. 11).
Conforme o Ibase, as empresas não podem optar em ser responsáveis,
mas apenas, escolher o modo de exercer sua responsabildade porque filantropia
não é responsabilidade social empresarial, mas apenas um ação louvável, e essa
caracteriza-se por reconhecer o caráter de patrimônio insubstituível das empresas como base da economia de uma sociedade que busca ser democrática, que valoriza sua cidadania e usa de forma sustentável a natureza, sem comprometer as gerações futuras (IBASE, 2008, p. 12).
E para demonstrar essa responsabilidade, o Balanço Social, mesmo que
ainda não obrigatório, tornou-se o principal veículo e de fundamental importância no
que tange a divulgação dos indicadores sociais internos, externos e os de meio
ambiente.
Porém, percebe-se a grande necessidade de sua padronização para
uma melhor comparabilidade e consequentemente permitir avaliar o grau de
comprometimento das instituições de uma forma mais globalizada ou no conjunto
das que atuam num mesmo segmento.
As informações publicadas nos Balanços Sociais dos bancos permitiram
identificar uma padronização do modelo utilizado, o que tornou possível analisar as
informações acerca de seus empregados e a empregabilidade das pessoas negras
nestas instituições.
Nesta pesquisa, verificou-se que vários bancos não publicam seus
balanços sociais, e dentre aqueles que publicam, constatou-se que há aqueles que
omitem informações acerca de seu quadro funcional. Para as instituições que
publicam constantemente e de forma completa esse relatório, foi possível identificar
58
que ainda há grande disparidade entre a utilização de mão-de-obra de pessoas
brancas e negras, mostrando o racismo que há no mercado de trabalho,
principalmente no que concerne aos cargos de chefia destas instituições.
Este trabalho oferece algumas limitações e oportunidades para
futuras pesquisas. A utilização de maior quantidade de instituições bancárias e
maior horizonte temporal pode mostrar um quadro mais generalizável da
participação dos negros neste setor e na economia brasileira. Observa-se
que nem todos as bancos disponibilizam o Balanço Social, demonstrativo
facultativo, que nessa pesquisa se mostrou relevante instrumento para
a avaliação da política de inclusão dos negros. Os fatos que motivam as empresas a
divulgarem seus Balanços Sociais, por si só, já poderiam ser objetos de nova
pesquisa.
59
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econômico-financeiro. São Paulo: Atlas, 2000.
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científicos e acadêmicos. Vitória, 2006.
63
APÊNDICE – A
Dados extraídos dos Balanços Sociais dos bancos pesquisados
EMPRESA ANO RECEITA LÍQUIDA (mil R$)
RESULTADO OPERACIONAL
(mil R$)
FOLHA DE PAGAMENTO
(mil R$)
NÚMERO DE EMPREGADOS NEGROS
% cargos chefiados
por negros
2001 36.713.619 1.081.952 4.994.665 78.122 11.665 15 2002 56.764.213 2.027.676 5.139.913 78.619 11.944 15 2003 53.164.848 2.380.982 6.288.405 80.640 12.671 15 2004 50.623.360 3.024.006 6.619.677 82.671 13.957 16 2005 56.131.167 4.153.602 6.985.517 83.751 14.377 16
BANCO DO BRASIL
2006 61.014.301 6.043.777 7.024.235 82.672 16.964 19
2001 8.098.947 2.774.781 3.548.805 65.713 N/D N/D 2002 10.894.879 2.309.746 4.075.613 74.393 N/D N/D 2003 10.831.978 3.553.108 4.779.491 75.781 N/D N/D 2004 11.189.231 4.118.111 4.969.007 73.644 5.571 7 2005 14.774.823 7.853.504 5.311.560 73.881 6.108 7
BRADESCO
2006 15.982.117 6.375.943 6.932.406 79.306 9.754 13
2001 5.892.193 3.139.608 2.963.189 45.409 665 N/D 2002 7.182.542 4.252.071 3.352.150 42.051 617 N/D 2003 9.223.637 5.713.764 3.469.498 42.450 606 5 2004 10.200.105 7.341.693 3.573.445 45.316 4.258 5 2005 11.156.714 8.182.604 4.428.350 51.036 5.823 5
ITAÚ
2006 12.529.696 6.076.928 5.493.860 59.921 7.292 4
2001 840.591 95.577 455.661 8.040 352 3 2002 974.883 149.651 463.745 8.433 344 4 2003 1.241.133 480.099 548.118 8.648 326 4 2004 1.494.151 477.724 626.512 8.624 485 5 2005 1.737.476 546.922 668.173 8.535 472 5
BANRISUL
2006 1.894.999 549.067 695.509 8.967 234 2
2001 3.736.283 1.233.829 1.773.638 29.704 2.099 5 2002 2.672.364 1.082.739 1.831.031 26.739 N/D N/D 2003 5.197.999 1.906.554 1.999.527 27.625 N/D N/D 2004 5.169.116 1.960.373 2.249.583 27.408 N/D N/D 2005 6.493.283 2.921.165 2.236.773 29.504 N/D N/D
UNIBANCO
2006 7.297.000 3.521.000 2.679.000 32.956 N/D N/D
2001 4.112.000 1.152.000 1.774.853 20.428 N/D N/D 2002 4.418.306 3.317.380 1.041.505 20.805 N/D N/D 2003 4.576.018 1.962.335 1.595.628 21.976 N/D N/D 2004 5.362.804 1.824.158 1.845.920 21.072 N/D N/D 2005 5.664.087 2.502.703 1.934.736 22.411 N/D N/D
SANTANDER
2006 5.435.043 1.641.484 2.058.999 23.355 1.326 3 N/D = NÃO DIVULGADO.