UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPRCiência Política do Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. CURITIBA Novembro, 2018

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

FABRICIO RICARDO DE LIMAS TOMIO

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo apresentado como requisito parcial à promoção na Carreira do Magistério Superior para o nível de Professor Titular de Ciência Política do Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná.

CURITIBA

Novembro, 2018

2

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 03

1 FORMAÇÃO ACADÊMICA .................................................................................. 05

2 ATIVIDADES DE ENSINO E ORIENTAÇÃO (GRADUAÇÃO E PÓS-

GRADUAÇÃO) ..................................................................................................... 11

3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, LIDERANÇA DE GRUPOS DE

PESQUISA E PRODUÇÃO INTELECTUAL ......................................................... 14

4 PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE CONCURSOS, DE MESTRADO OU DE

DOUTORADO ....................................................................................................... 31

5 ORGANIZAÇÃO E/OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESQUISA ........... 32

6 PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EDITORIAIS .................................................. 33

7 EXERCÍCIO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO ............................................... 33

ANEXO CURRÍCULO LATTES ................................................................................ 34

MEMORIAL DESCRITIVO

Fabricio Ricardo de Limas Tomio

http://lattes.cnpq.br/5809838365839106

Novembro, 2018

APRESENTAÇÃO

A exposição presente neste memorial segue as diretrizes da Resolução n.

10/2014 CEPE/UFPR e das demais normas dos Conselhos Superiores desta

Universidade à promoção, na Carreira do Magistério Superior, para o nível de

Professor Titular de Ciência Política do Departamento de Direito Público do Setor de

Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná.

O principal objetivo deste memorial é descrever as atividades acadêmicas por

mim realizadas na Universidade Federal do Paraná, no período iniciado em

23/06/2004, data da nomeação para o cargo de professor adjunto no Departamento

de Direito Público, até a atualidade. Complementarmente, também estão descritas

neste memorial as minhas atividades acadêmicas realizadas entre 28/02/1996 e

22/06/2004, no cargo de professor de terceiro grau na Universidade Federal de Santa

Maria (UFSM), em virtude: da decisão do CEPE/UFPR em processo de

reposicionamento, que incorporou uma progressão funcional de nível realizada na

UFSM em minha carreira no Magistério Superior na UFPR, com as decorrentes

portarias da PROGEPE/UFPR.1

Este memorial descreve a minha Formação Acadêmica e as minhas atividades

de Ensino, Pesquisa e Extensão, Produção Intelectual e Administração Acadêmica,

1 Reposicionamento funcional, com progressão e tempo de serviço na Carreira do Magistério Superior na UFSM, decorrente da decisão da 3ª Câmara do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão/UFPR, em 23/02/2012, no processo Nº 23075.1134474/2011-11, e da Portaria Nº 11114 /PROGEPE, de 07 de outubro de 2011.


4

além de outras atividades que foram fundamentais para a minha carreira no magistério

superior na UFPR.

Em anexo a este memorial está a integra do meu Currículo Lattes. Em virtude

disto, além de expor quantitativamente as atividades acadêmicas documentadas no

currículo, apresentarei os itens que compõem este memorial descritivo numa narrativa

que procure expor aos membros da Comissão Especial avaliadora a minha trajetória

acadêmica e intelectual de forma substantiva, enfatizando os eventos e atividades que

contribuíram de forma mais essencial e significativa para a minha carreira acadêmica

na UFPR.

5

1 FORMAÇÃO ACADÊMICA

Iniciei meus estudos na universidade, em 1984, no ensino médio, no curso

Técnico em Processamento de Dados (ETEVI-Escola Técnica do Vale do Itajaí, da

FURB-Universidade Regional de Blumenau-SC). Registro essa parte da formação,

anterior à graduação, porque foi determinante para a forma que desenvolvi meus

estudos e atividades acadêmicas e de pesquisa posteriores. O conhecimento na área

de informática, organização de bancos de dados, lógica e matemática aplicada, além

da experiência profissional de dois anos trabalhando como programador e analista de

sistemas, sempre esteve envolvida metodologicamente nas minhas atividades de

pesquisa como estudante de graduação, pós-graduação e como professor e

pesquisador.

Em 1986, com dezesseis anos, ingressei no curso de Administração (FURB-

SC). No ano seguinte, pedi transferência para o curso graduação de Ciências Sociais

da mesma universidade. O curso de Ciências Sociais, cursado em cinco anos, nas

duas habilitações (bacharelado e licenciatura), concluí no ano de 1991.

Durante o curso de graduação desenvolvi atividades de iniciação científica

durante três anos, onde fui bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq), participando

de um Núcleo de Estudos interdisciplinar (História, Antropologia, Sociologia e Ciência

Política) sobre as Relações Inter-étnicas e Elites Políticas/Empresariais no Vale do

Itajaí (chamado “Memorvale”), com foco no início da imigração (meados do sec. XIX)

até a II Guerra, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Luíza Renaux Hering e do Prof.

Sálvio Alexandre Müller. Essa e outras experiências de iniciação científica na

graduação me motivaram a continuar meus estudos na pós-graduação. Na

graduação, também participei de atividades do movimento estudantil, sendo

presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes), representante discente em

vários conselhos superiores na universidade e diretor da UCE (União Catarinense de

Estudantes).

6

Em 1992, realizei a seleção de ingresso no mestrado em Sociologia Política na

UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), iniciado em 1993. No Mestrado,

participei do grupo de pesquisa sobre “Empresariado e Elites Políticas”, coordenado

pelos professores Ary Minella e Edemar Buzanello. O professor Edemar Buzanello

orientou minha dissertação de mestrado que foi financiada por uma bolsa da CAPES.

A dissertação abordou a dinâmica e as modalidades de representação de interesses

das elites empresariais durante a redemocratização dos anos 80 e 90 e foi defendida,

em 1995, com seguinte título:

1995 Organização Coletiva e Representação de Interesses do

Empresariado Industrial Têxtil da Blumenau-SC - A atuação da ACIB

e do SINTEX em um Espaço Político-Institucional Democrático (1985-

1994). Florianópolis. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) –

Universidade Federal de Santa Catarina.

Meus estudos no Mestrado em Sociologia Política (UFSC), concentrados em

relações Estado/sociedade, elites políticas, representação de interesses do

empresariado e teoria social, geraram, além de minha dissertação, a organização de

dois livros e a publicação de quatro capítulos nestes mesmos livros [descritos em meu

CV Lattes, em anexo]. As duas coletâneas tiveram foco sobre a história e as relações

sócio-políticas de Blumenau-SC, organizados por ocasião do sesquicentenário do

município e reuniram os resultados de teses e dissertações acadêmicas (editados pela

Editora da FURB). Destaco, abaixo, os dois capítulos que incluíram o conteúdo da

minha dissertação de mestrado:

2000 Breve história da burguesia industrial têxtil blumenauense (constituição,

ação política e organização de classe). In: THEIS, I. M.; MATTEDI, M. A.;

TOMIO, F. R. L. (Orgs.). Nosso passado (in)comum. Blumenau: Editora

da FURB, p. 67-100.

2000 Representação de interesses do empresariado blumenauense: um exame

da dinâmica das relações estado/sociedade através da atuação da ACIB e

do SINTEX nas décadas de 80 e 90. In: THEIS, I. M.; MATTEDI, M. A.;

7

TOMIO, F. R. L. (Org.). Novos olhares sobre Blumenau. Blumenau:

Editora da FURB, p. 133-160.

Além da publicação mencionada acima, como resultado dos meus estudos

durante o mestrado, publiquei, entre 1994 e 2000, oito artigos em periódicos de

divulgação científica: quatro artigos sobre a organização de classe e a representação

de interesses do empresariado, e, quatro artigos sobre autores de Teoria Sócio-

Política, clássica e contemporânea. Dessas publicações, descritas em meu CV Lattes

(em anexo), mesmo direcionadas a periódicos regionais, tiveram utilidade para

estudos posteriores sobre o empresariado e elites políticas regionais. Listo três destas

publicações abaixo:

2001 A ideologia étnica e a identidade coletiva do empresariado blumenauense.

Blumenau em Cadernos, Blumenau, v. XLII, n. 5/6, p. 83-102.

1997 Acib: 100 anos de organização coletiva do empresariado Blumenauense.

Revista de Divulgação Cultural – FURB, Blumenau, v. 62, p. 46-55.

1997 A Sombra Weberiana na Teoria da Estruturação de Anthony Giddens.

Sociais e Humanas, UFSM, Santa Maria, v. 10, p. 119-34.

Imediatamente após o mestrado, em 1995, meu projeto de doutoramento foi

aceito em duas universidades: no Doutorado em Sociologia da Universidade de

Brasília (UnB) e no Doutorado em Ciências Sociais, área de Estado, Políticas

Públicas e Processos Políticos Contemporâneos da Universidade Estadual de

Campinas (UNICAMP). Optei por desenvolver meu doutoramento na UNICAMP, em

virtude de meu ingresso na carreira do magistério superior (1996), com o estágio

probatório na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e, sobretudo, devido ao

aceite de orientação pela Profa. Argelina Cheibub Figueiredo. A orientação da Profa.

Argelina foi determinante nessa decisão porque pretendia direcionar o foco do meu

doutoramento para a Ciência Política e para o estudo de instituições políticas

comparadas.

Cursei um semestre, em 1996, o doutorado na UNICAMP. Durante o restante

do meu estágio probatório, na UFSM, mantive minha matrícula trancada. Entre 1996

8

e o retorno ao doutoramento, em 1998, a pesquisa sobre a tese de doutoramento não

foi interrompida. Continuei o trabalho do projeto como minhas atividades de pesquisa

na UFSM, com o apoio financeiro do CNPq, através de recursos de projetos

financiados e da orientação de bolsistas de iniciação científica (PIBIC/CNPq).

Reiniciei o doutoramento em 1998, na área de instituições políticas e estudos

legislativos, com o financiamento do PICDT/CAPES e da UFSM. Defendi minha Tese,

no início de 2002, sendo aprovada com distinção e louvor pela banca formada pelos

Prof.(as) Argelina Cheibub Figueiredo (orientadora), Maria Hermínia Tavares de

Almeida, Fabiano Santos, Celina de Souza e Valeriano Mendes Costa, com o seguinte

título:

2002 Instituições, Processo Decisório e Relações Executivo-Legislativo

nos Estados: Estudo Comparativo sobre o Processo de Criação de

Municípios após a Constituição de 1988. Campinas. Tese (Doutorado

em Ciências Sociais – Área de Estado, Políticas Públicas e Processos

Políticos Contemporâneos) – Universidade Estadual de Campinas.

No doutoramento, meus estudos teórico-metodológicos e investigações

estiveram orientados para as instituições políticas, processo decisório, estudos

legislativos e produção de leis estaduais de criação de municípios. Além de minha

tese, um estudo comparativo sobre o arranjo federativo brasileiro, a dinâmica

institucional posterior à Constituição de 1988 e o processo decisório estadual de leis

de criação de municípios. Resumidamente, a abordagem e conclusões da pesquisa

que gerou a tese e publicações:

Uma análise do processo decisório estadual e do arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). Uma abordagem do papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentaram duas hipóteses explicativas: 1) o processo emancipacionista é resultante dos mecanismos (arranjo institucional) que moldaram um ambiente favorável às decisões de criação de municípios; e 2) a variação estadual resultaria: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis; (b) da natureza da interação entre o executivo e o legislativo; (c) do tamanho/tipo da coalizão governista e (d) da existência de dispositivos legais (sobre a

9

iniciativa e a tramitação da proposição) que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório.

Além da tese, meus estudos durante e após o doutoramento geraram dezenas

de artigos, capítulos e papers (apresentados em encontros/congresso/seminários,

regionais, nacionais e internacionais, nas principais entidades da área de Ciência

Política e Ciências Sociais brasileiras, como ABCP-Associação Brasileira de Ciência

Política, GT de Instituições Políticas, ANPOCS-Associação Nacional de Pós-

Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, GT de Estudos Legislativos e SBS-

Sociedade Brasileira de Sociologia, GT de Eleições e Comportamento Político e GT

Cidades, Transformações, Governança Pública e Participação da Sociedade) com

resultados parciais ou finais do estudo comparativo que desenvolvi sobre os

legislativos estaduais, focado no processo decisório das emancipações municipais.

Essas publicações estão descritas em meu CV Lattes (em anexo). Aqui, enfatizo

alguns artigos que tiveram maior impacto na área de investigação, com centenas de

citações desde a publicação:

2002 A criação de municípios após a Constituição de 1988. RBCS-Revista

Brasileira de Ciências Sociais, v. 17, n. 48, p. 61-90.

2005 The creation of municipalities after the 1988 constitution. RBCS-Revista

Brasileira de Ciências Sociais, v. vol.1, n.special ed. [edição especial em

inglês, com a tradução do texto de 2002].

2005 Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios

no Rio Grande do Sul. Revista de Sociologia e Política, v. 24, p. 123-

148.

2006 Autonomia municipal e criação de governos locais: a peculiaridade

institucional brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 42,

p. 103-120.

Entre 2002 e 2003, após o término do meu doutoramento e antes do ingresso

por concurso público na UFPR, continuei a pesquisa sobre Legislativos Estaduais, na

UFSM, com o escopo histórico e de decisões legislativas ampliado, recebendo

novamente o apoio financeiro do CNPq. A investigação sobre o tema também foi

10

financiada com recursos da FAPERGS (Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio

Grande do Sul) e da UFSM (Grupo de Pesquisas Instituições Políticas do

Departamento de Ciências Sociais da UFSM). Os primeiros resultados deste estudo

foram apresentados, em 2003, na International Conference on State Legislatures,

realizada em Belo Horizonte (DCP/UFMG).

Por fim, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018, realizei Estágio de Pós-

Doutorado Sênior no CEL – Centro de Estudos Legislativos

(PPGCP/DCP/FAFICH/UFMG). No pós-doutoramento desenvolvi o projeto

Instituições políticas, processo legislativo e controle abstrato de constitucionalidade:

estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, da Jurisdição Constitucional

e da produção legislativa nas unidades subnacionais). A participação como

pesquisador no CEL/DCP/UFMG, as atividades desenvolvidas com os alunos e

pesquisadores (Bruno Wanderley Reis, Carlos Ranulfo Felix de Melo, Felipe Nunes,

Magna Inácio e Manoel Leonardo Santos), permitiram aprimorar a metodologia da

pesquisa e transferir as bases de dados (legislativos e de jurisdição constitucional)

que organizei nas últimas décadas como coordenador do Grupo de Pesquisa

Instituições Políticas e Processo legislativo (UFPR). Além disso, com a licença para o

pós-doutoramento, consegui concluir a pesquisa nas Cortes Constitucionais e

Legislativos subnacionais da Espanha, Portugal, México e Itália, com recursos do

projeto de pesquisa financiado pelo CNPq. Os resultados dessa pesquisa e das

anteriores desenvolvidas na UFPR são descritos em seção específica desse

memorial.

11

2 ATIVIDADES DE ENSINO E ORIENTAÇÃO (GRADUAÇÃO E PÓS-

GRADUAÇÃO)

Como a maior parte da minha atividade acadêmica, ao longo dos últimos 23

anos de docência, é preciso distinguir os dois períodos, na UFSM e na UFPR. E,

nestes dois períodos, há diferenciações na docência.

Em 1995, logo após concluir o meu mestrado em Sociologia Política (UFSC) e

ser admitido no doutorado (Unicamp), realizei concurso público para Professor

Assistente do Instituto de Sociologia e Política (posteriormente transformado em

Departamento) da UFSM, sendo aprovado em primeiro lugar no referido concurso. No

ano seguinte, em 1996, iniciei minhas atividades de docência em ensino superior na

UFSM. Entre 1996 e 1997, lecionei as seguintes disciplinas no DCP/UFSM: 1) na

graduação - Problemas Sócio-Culturais Contemporâneos (Comunicação Social),

Sociologia Geral (Ciências Contábeis e Educação Especial), Introdução à Ciência

Política (Administração), Sociologia Política (Economia); 2) na especialização em

Pensamento Político Brasileiro – Teoria Política. Durante este período, no

DCP/UFSM, orientei bolsistas de iniciação científica como coordenador do projeto de

pesquisa “Explosão Municipal” (sobre o processo decisório estadual das

emancipações municipais), relacionado ao meu doutoramento. Além disso, nos dois

primeiros anos no DSP/UFSM, fui membro e coordenador, da Comissão responsável

pela elaboração do Currículo do Curso de Graduação em Ciências Sociais, que foi

criado em 1998.

Entre 1998 e 2001, estive licenciado do DSP/UFSM, concluindo meu

doutoramento no IFCH/UNICAMP. A partir de 2002, ao retornar para o DSP/UFSM,

como Professor Adjunto, minha docência esteve vinculada: ao Curso de Graduação

em Ciências Sociais, nas disciplinas de Teoria Política e Metodologia de Pesquisa; e

aos Mestrados de Ciência Política (programa extinto, disciplinas sobre Federalismo e

Instituições) e de Educação (somente orientação). Neste último período, na UFSM,

12

orientei dissertações de mestrado, monografias de especialização e de graduação em

Ciências Sociais e projetos de iniciação científica. A maioria dessas orientações, além

da docência, estava relacionada ao projeto de pesquisa sobre Legislativo e Processo

Decisório Estadual, financiada pela FAPERGS e CNPq.

Em 2004, ao mudar de Universidade, realizei uma ruptura na minha atividade

de docência. Naquele ano, encerrei minhas atividades no DSP/UFSM, vinculadas ao

Curso de Ciências Sociais, após ser aprovado em primeiro lugar no concurso público

para Professor Adjunto da disciplina de Teoria do Estado do Departamento de Direito

Público da Universidade Federal do Paraná (DDP/UFPR). A adaptação ao novo curso,

faculdade, universidade levou algum tempo. Porém, creio que foi possível construir

um novo espaço de docência e de pesquisa, na intersecção entre o Direito e a Ciência

Política.

Depois de 2004, nos últimos 14 anos, minha atividade de docência na

graduação esteve sempre circunscrita ao Curso de Direito da UFPR. Durante esses

anos, lecionei anualmente a disciplina de Teoria do Estado e Ciência Política

(disciplina anual, obrigatória, do currículo do curso de Direito). Até 2010, além desta

disciplina, lecionei em algumas oportunidades a disciplina optativa Direitos Políticos e

Direito Eleitoral (com foco em Instituições e Sistemas Políticos e Eleitorais

comparados). Após 2010, com a reformulação do curso de Direito, oferto anualmente

disciplinas tópicas (optativas) vinculadas ao grupo e projetos de Pesquisa que

coordeno, relacionadas ao estudo de Instituições Políticas e Processo Decisório

Comparados (federação, legislativo subnacional e jurisdição constitucional) e à

metodologia para o Estudo Empírico de Instituições Judiciais e do Direito (Empirical

Legal Studies).

Na pós-graduação, na UFPR, em 2005 iniciei minhas atividades de docência

no PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito). De forma semelhante à

graduação, oferto anualmente disciplinas básicas (Teoria do Estado e Metodologia) e

optativas (ECE/ECB-Estudos Complementares). As disciplinas complementares,

vinculadas ao Núcleo de Pesquisa de Direito e Política (DIRPOL/PPGD) e aos projetos

de pesquisa por mim coordenados, tiveram e tem os seguintes conteúdos: Estudo

Empírico do Direito e Instituições Judiciais, Políticas Públicas e Orçamento,

13

Abordagens Teórico-Metodológicas no Estudo Empírico do Direito, Judiciário e

Instituições Políticas. As disciplinas complementares, em geral, como parte das

atividades do núcleo de pesquisa, foram ofertadas em conjunto com outros

professores do DIRPOL/PPGD (Profs. Rodrigo Kanayama e Ilton Robl Filho).

Além do PPGD, a partir de 2009, minhas atividades de docência também

incluíram a oferta de disciplinas no PPGCP/UFPR (Programa de Pós-Graduação em

Ciência Política). Neste programa, através do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas

e Processo Legislativo (DGP/CNPq), como colaborador do programa, ofertei em

conjunto com outros docentes (Profs. Sérgio Soares Braga e Rodrigo Rossi

Horochovski) disciplinas obrigatórias (Teoria Política) e optativas (Relações

Executivo/Legislativo e Instituições Políticas), além de participar de disciplinas

coletivas (orientação e seminários).

Desde 2004, tanto na graduação (Direito) quanto na pós-graduação (Direito e

Ciência Política), orientei dezenas de alunos [Quadro abaixo e CV Lattes em anexo].

Muitos desses em diversos níveis da formação acadêmica, da graduação e iniciação

científica até o doutoramento, inserido nas atividades de pesquisa que coordenei e

participei durante os últimos 14 anos na UFPR. Certamente, dentre as diversas

atividades que envolvem a docência na universidade, a orientação desses alunos está

entre as mais gratificantes.

Quadro 1 – Orientações

Orientações Concluídas Em andamento

Iniciação Científica 30 02

Graduação 17 01

Especialização 03 -

Dissertação de Mestrado 17 01

Tese de Doutorado 03 03

14

3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, LIDERANÇA DE GRUPOS DE

PESQUISA E PRODUÇÃO INTELECTUAL

No item anterior desse memorial, relacionado à formação acadêmica e

atividades desenvolvidas na UFSM, descrevi a produção intelectual (livros e artigos

em periódicos) que publiquei como decorrência da pesquisa desenvolvida no

mestrado e doutorado. Identifiquei, não exaustivamente, a produção intelectual que

considero que foram mais significativas até o fim do doutoramento, ou decorrente

diretamente da formação, mesmo publicadas após 2002. A produção intelectual

daquela fase da minha formação, mesmo estando inserida em grupos de pesquisa da

UFSC (mestrado), da Unicamp (doutorado) e do vínculo como docente (UFSM), além

de contar com o auxílio de orientandos de iniciação científica (UFSM), tinham um

caráter mais individual. A produção estava orientada ou foi decorrente da conclusão

dos cursos de pós-graduação e, mesmo com a cooperação inerente a atividade de

pesquisa, a escrita da dissertação e da tese ainda tinham um caráter e um

compromisso muito pessoal.

Neste item, reúno a Coordenação de Projetos de Pesquisa (financiados por

agências e pela UFPR), a Liderança/participação de Grupos de Pesquisa

(DGP/CNPq) e a Produção Intelectual (artigos, livros e papers) no mesmo bloco, dado

que estão interligados. Grande parte ou praticamente toda a minha produção

intelectual posterior ao doutoramento é produto do esforço coletivo de pesquisa

desenvolvido com colegas pesquisadores e orientandos (de iniciação cientifica,

mestrado e doutorado) nos programas de pós graduação em Direito e Ciência Política

da UFPR (e o breve período na UFSM) e da cooperação com pesquisadores de outras

instituições (USP, UFPE, UFMG, UFSM) que participaram dos grupos de pesquisa e

projetos de pesquisa que coordenei e coordeno após 2002. Neste período, o

financiamento aos projetos de pesquisa, pelo CNPq, Fapergs e Fundação Araucária,

além do recurso dos programas de pós-graduação e da UFPR, foram fundamentais

para a minha produção intelectual posterior ao doutoramento.

15

Para iniciar a exposição, no quadro abaixo estão descritos o conjunto de

trabalhos acadêmicos publicados e divulgados durante a minha carreira e que registrei

no CV Lattes (em anexo):

Quadro 2 – Publicações

Publicações Quant.

Artigos em Periódicos 40

Livros/Coletâneas 03

Capítulos de Livros 17

Trabalhos em Eventos 58

Entre 2002 e 2004, após o término do meu doutoramento, continuei

desenvolvendo a pesquisa sobre Legislativos Estaduais no DSP/UFSM

(Departamento de Sociologia e Política), com o escopo histórico estendido para o

período anterior ao regime Militar (das regras institucionais e leis de criação de

municípios) e de decisões legislativas ampliado. A investigação iniciada no

doutoramento sobre o arranjo institucional federativo brasileiro, o processo decisório

subnacional e as relações executivo legislativo nos estados continuou sendo

desenvolvida com financiamento da FAPERGS (Projeto: Criação de Municípios no RS

em períodos democráticos [1946-64 e 1988-2000: Instituições e processo decisório

estadual, ver Quadro 3), CNPq (bolsas de IC) e recursos da UFSM (DSP/UFSM-

Departamento de Sociologia e Política da UFSM). No DSP/UFSM, em cooperação

com os colegas de departamento Reginaldo Teixeira Perez e Luis Gustavo Mello

Grohmann, instituímos o Grupo de Pesquisa Instituições Políticas (DGP/CNPq/UFSM,

ver Quadro 4) para organizar a agenda de pesquisa em comum e orientações

acadêmicas.

O projeto de pesquisa foi executado e concluído, gerando perto de uma dezena

de papers em eventos nacionais (Anpocs, ABCP e SBS), capítulos em coletâneas,

além dos artigos mencionados na seção sobre a formação (Revista Brasileira de

16

Ciências Sociais, Revista de Sociologia e Política e Revista da Faculdade de Direito

UFPR). Muitos destes papers em conjunto com orientandos.

Quadro 3 – Projetos de Pesquisa (com financiamento)

Período Financiamento Projeto de Pesquisa

2002/2005 FAPERGS

CNPq

Criação de Municípios no RS em períodos democráticos (1946-64 e 1988-2000): Instituições e processo decisório

estadual

2006/2009 Araucária

CNPq

Instituições políticas e democracia: uma análise comparativa das relações Executivo/Legislativo e do processo decisório no estado do Paraná (1995-2007)

2007/2010 CNPq

Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo,

do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988)

2011/2013 CNPq

Instituições políticas e processo legislativo: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, da

jurisdicionalidade constitucional e da produção legislativa nos estados em três períodos constitucionais (1951-

2010)

2014/2018 CNPq

Instituições políticas, processo legislativo e controle abstrato de constitucionalidade: estudo comparativo das

relações Executivo/Legislativo, da Jurisdição Constitucional e da produção legislativa nas unidades

subnacionais

Durante a execução do projeto de pesquisa, ainda na UFSM, meu objeto de

estudo foi expandido para todo o processo decisório estadual e relações

executivo/legislativo. O primeiro paper que divulguei abrangendo o processo

legislativo estadual de forma ampla ocorreu em 2003 em um seminário internacional

organizado pelo CEL– Centro de Estudos Legislativos (DCP/UFMG), reunindo

pesquisadores de oito diferentes federações. Este evento foi fundamental para

direcionar mais de uma década da minha atividade de pesquisa e produção

acadêmica.

2003 Institutions and Executive/Legislative Interaction in Brazilian State

Legislatures. In: International Conference on State Legislatures, Belo

Horizonte - MG. CEL/DCP – UFMG.

17

Em 2004, como relatado anteriormente, fui aprovado no concurso público para

Ciência Política e Teoria do Estado no Departamento de Direito Público da Faculdade

de Direito (UFPR). Tive o melhor acolhimento, naquele momento, por colegas de

departamento e pelo Prof. Edson Fachin, diretor da Faculdade de Direito quando

ingressei na UFPR. Claro que a adaptação de um pesquisador a uma nova

universidade, com a vinculação das atividades de docência em um curso de Direito,

que não é minha formação acadêmica, implicou em algumas dificuldades, que

procurei superar pela maior integração com o curso. Entretanto, como minha atividade

de pesquisa estava totalmente direcionada ao estudo de Instituições Políticas e

processo legislativo estadual, para dar continuidade a minha pesquisa me aproximei

de colegas do então Departamento de Sociologia e Política. De fato, desde 2004, na

UFPR, minha atuação docente e como pesquisador passa pelo aprofundamento da

intersecção entre Direito e Ciência Política, seja no estudo do processo legislativo

estadual, seja na área de Estudos Empíricos de Instituições Judiciais (Empirical Legal

Studies).

Quadro 4 – Grupos de Pesquisa DGP/CNPq

Grupos de Pesquisa DGP/CNPq

Período Participação Espelho Grupo DGP/CNPq

Instituições Políticas

2002/2005 Líder http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1115728015163678

Instituições Políticas e Processo Legislativo

2005/2018 Líder http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5806267146009569

Atores, instituições, comportamento político e tecnologias digitais (GEIST)

2013/2018 Pesquisador http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8023708524470671

PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade

2014/2018 Pesquisador http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0943834931220796

http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1115728015163678




18

Em 2005, através do contato com os professores do Departamento de Ciências

Sociais (DECISO/UFPR, futuro DCP/UFPR), para dar continuidade à pesquisa sobre

legislativos estaduais, organizei com o colega Sérgio Soares Braga, incialmente, e

depois com a colega Luciana Veiga o Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e

Processo legislativo (DGP/CNPq/UFPR; ver Quadro 4). Através da cooperação com

esses pesquisadores e com colegas de outras instituições (destaco aqui o colega

pesquisador Paolo Ricci, DCP/USP, coautor de diversos artigos e trabalhos

acadêmcos), além de dezenas de orientandos de graduação e pós graduação, de

Direito e Ciência Política, coordenei dois projetos de pesquisa financiados pela

Fundação Araucária e CNPq: 1) Instituições políticas e democracia: uma análise

comparativa das relações Executivo/Legislativo e do processo decisório no estado do

Paraná (1995-2007) (Araucária); 2) Instituições políticas, processo legislativo e

democracia: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, do processo

decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988) (CNPq).

Resumidamente, é possível descrever o objeto e objetivos desses projetos de

pesquisa que tem continuidade em atividades de pesquisa, publicações e orientações

até o presente momento da seguinte forma:

Um estudo comparativo do processo decisório, da produção legislativa e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos estados brasileiros, através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições, taxas de sucesso e dominância); 2) da competição político-eleitoral nos estados; 3) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, burocracia pública, etc.); 4) do estudo do policy-making e das políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processos decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada período governamental nos estados; 5) da descrição do perfil dos decisores estaduais (legislativo e executivo) e dos agentes que participaram de tais decisões. Para tanto, procuramos relacionar a variação das instituições políticas (policy/constitutional making, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticas públicas estaduais).

O financiamento dessa pesquisa, durante quase uma década, tornou possível

o levantamento de dados presencial (entrevistas, proposições legislativas, etc.) em

19

mais de duas dezenas de Assembleias Legislativas e a construção da maior base de

dados disponível sobre o processo legislativo estadual brasileiro, com mais de 200 mil

proposições legislativas (projetos de lei, projetos de emenda à constituição, medidas

provisórias), distribuídas nos três períodos constitucionais posteriores a 1945

(1945/64, 1964/88 e 1988/2018). Além disso, no processo legislativo orçamentário

estadual, posterior à Constituição de 1988, o grupo de pesquisas (com a especial e

direta colaboração do orientando Eduardo Miranda, hoje doutor em Ciência Política)

organizou uma base de dados contendo cerca de 500 mil emendas ao orçamento

estadual (LOA) em quase uma dezena de estados, no período posterior a 1990.

Como resultado desse esforço coletivo, que incluiu dezenas de orientações de

graduação e pós-graduação, mais de uma centena de papers, artigos, capítulos de

livros e livros sobre o processo legislativo estadual foram produzidos pelos membros

do grupo de pesquisa (pesquisadores e estudantes). Como o memorial deve se

concentrar na produção intelectual individual ou em coautoria, destaco aqui a seguinte

produção intelectual resultante da pesquisa sobre o legislativo estadual brasileiro

(grifando a coautoria, com demais produções pessoais, sobretudo artigos e papers

em eventos nacionais e internacionais, LASA, ALACIP, ABCP, SBS, Anpocs, etc.;

listadas no CV Lattes em anexo):

2004 Medidas provisórias no processo decisório estadual. In: 4 Encontro da

ABCP. [em coautoria com Elisandro Roath do Canto/UFSM]

2006 Medidas provisória, iniciativas e decisões legislativas no processo

decisório estadual catarinense. In: CARREIRÃO, Y.; BORBA, J. (Org.). Os

partidos na política catarinense. Florianópolis: Insular, 2006, p. 93-142.

2008 Conexão Eleitoral em uma Assembleia Legislativa: A atuação do

parlamentar e a atitude do eleitor. In: IV Congreso ALACIP, San Jose -

Costa Rica. [em coautoria com Luciana Veiga/UFPR]

2010 Executive Decree Power and State Decision Process in Brazil: a

comparative study of the delegation of legislative powers and decision-

making in the Brazilian States. In: XXIX International Congress of the

LASA, Toronto, Canada. [em coautoria com Paolo Ricci/USP].

20

2010 Análise comparativa dos modelos de repartição de competências

legislativas nos estados federados. Revista da Faculdade de Direito da

UFPR, v. 51, p. 73-100 [em coautoria com Marcelo Ortolan e Fernando

Camargo/UFPR].

2011 Autonomia dos governos locais em federações: uma análise comparativa.

Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 5, p. 53-92 [em

coautoria com Marcelo Ortolan e Fernando Camargo/UFPR].

2012 O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos

legislativos das assembleias estaduais. Revista de Sociologia e Política,

v. 20 [em coautoria com Paolo Ricci/USP].

2012 O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual.

Opinião Pública, v. 18, p. 255-27 [em coautoria com Paolo Ricci/USP].

2012 Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e

relações executivo/legislativo nos estados (1951-2010). Cadernos da

Escola do Legislativo, v. 13, p. 57-108 [em coautoria com Paolo

Ricci/USP].

2012 Processo Legislativo Orçamentário nos Estados. In: 36º Encontro Anual

da ANPOCS. [em coautoria com Eduardo Miranda/UFPR].

2018 Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul: muitas constantes e poucas

variações no processo legislativo estadual na Região Sul (1983-2013). In:

Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos

estados brasileiros. São Paulo-SP: Alameda, 2018, p. 289-328. [em

coautoria com Eduardo Miranda/UFPR].

2018 A produção legislativa nas Assembleias Legislativas estaduais. In:

Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos

estados brasileiros. São Paulo-SP: Alameda, 2018, p. 13-44. [em coautoria

com Paolo Ricci/USP].

2018 Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos

estados brasileiros. São Paulo-SP: Alameda, 548 p. [livro organizado em

coautoria com Paolo Ricci/USP].

21

A pesquisa sobre o processo decisório e legislativo estadual brasileiras e o

estudo comparado sobre distribuição de competências em federações delineou as

principais conclusões sobre as instituições e relações executivo/legislativo nos

estados:

1) a dinâmica legislativa das assembleias estaduais depende dos recursos

institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela CF 1988, que

restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais (frente ao executivo

estadual) e limita a autonomia legislativa do Governador (diante da União), apesar de

indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo

entre governo e oposição nas assembleias, o que explica as pequenas variações

encontradas entre os estados;

2) a ocorrência de uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se

restringe ao predomínio político do poder executivo ou a submissão dos

parlamentares estaduais (ao contrário da hipótese anteriormente dominante, derivada

do brilhante mestrado com o título Barões da Federação, de autoria do colega

Fernando Abrúcio), sendo que as propostas apresentadas pelos deputados estaduais

sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir

normas e diretrizes das políticas públicas estaduais e legislação com baixo efeito

redistributivo (leis simbólicas e declarações de utilidade pública);

3) o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao

dos deputados federais, mas restrito pelas competências legislativas estaduais;

4) a legislação estadual é o principal objeto da nulificação de normas pela

jurisdição constitucional abstrata (ADI/Ações Diretas de Inconstitucionalidade,

julgadas pelo STF), em geral, por vício de iniciativa ou vício de competência, tendo

como legitimados na demanda por inconstitucionalidade o executivo estadual e o

Procurador Geral da República, respectivamente.

Como o meu foco de estudos desde o doutoramento esteve relacionado a

política/instituições comparadas (legislativas, primeiro, e judiciais, posteriormente), as

conclusões do estudo sobre legislativos estaduais, desde a década passada, acabou

22

incorporando o judicial review e, principalmente, a jurisdição constitucional abstrata

no objeto de estudo. Além disso, certamente, a lotação no Departamento de Direito

Público e a orientação no PPGD/UFPR, com a constante interação e debate com o

Direito Constitucional, colegas, orientandos e alunos do PPGD, via o enfoque de

Empirical Legal Studies, foram determinantes para a ampliação do meu objeto de

investigação.

Como decorrência, essa alteração do objeto de pesquisa levou ao

redimensionamento do Grupo de Pesquisa por mim liderado na UFPR, na alteração

(ou expansão) na minha inserção nas associações científicas, no escopo dos projetos

de pesquisa apresentados e aprovados pelas agências de fomento (sobretudo CNPq)

e na temática (instituições judiciais) e direcionamento (periódicos mais voltados para

área de Direito) da minha produção intelectual na última década. Isto ocorreu sem me

distanciar do estudo comparado de instituições e seus outcomes no processo

decisório (legislativo e judiciário), Direito e políticas públicas. De alguma forma, passei

a fazer cada vez mais uma Ciência Política dentro de espaços claramente jurídicos.

Uma Ciência Política na intersecção com o Direito e, não somente, em espaços

acadêmicos da pós-graduação e pesquisa jurídica. Claro, continuando nos espaços

de pesquisa e associações da Área de Ciência Política.

Quanto à dinâmica do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo

Legislativo (DGP/CNPq), este incorporou como uma linha o Núcleo de Pesquisa

DIRPOL (Direito e Política, PPGD/UFPR), que eu havia instituído como coordenador

no PPGD/UFPR (formato anterior de gestão da pesquisa na pós-graduação em

Direito). Na construção do DIRPOL, os antigos alunos e hoje colegas, Ilton Norberto

Robl Filho e Rodrigo Kanayama, coautores em tantas pesquisas e publicações

acadêmicas foram fundamentais neste trabalho, assim como orientandos (atuais e

antigos), Sandro Romanelli, Marcelo Ortolan, Fernando Camargo, Galanni Dorado de

Oliveira e Luciano Machado de Souza, entre outros. No processo de

institucionalização do DIRPOL, a parceria contínua com os outros Núcleos de

Pesquisa do PPGD/UFPR, até a formação do CCONS (Centro de Estudos da

Constituição), pela sinergia dos objetos de pesquisa dos núcleos e cooperação,

23

destacando aqui as colegas Vera Karam de Chueiri, Melina Fachin, Estefânia

Barboza, Katya Kozick e Angela Costaldello.

Por fim, a redefinição do grupo de pesquisa, que já incorporava a cooperação

com grupos de estudo legislativo (particularmente, com a USP e CEL/UFMG),

incorporou atividades em comum com o grupo PRAETOR (Grupo de estudos sobre

Poder Judiciário, Política e Sociedade), coordenado pelo colega Ernani Carvalho

(PPGCP/UFPE). Nesse sentido, minha inserção nas associações de Ciência Política

e afins (ABCP, ALACIP, IPSA, LASA e ANPOCS) migrou para a área de intersecção

entre instituições e judiciário, inclusive assumindo a coordenação da área temática de

Política, Direito e Judiciário (ABCP). Além disso, incorporou a participação em

associações internacionais de Direito Público e Constitucional (IACL/The International

Association of Constitutional Law, ICON·S/The International Society of Public Law,

IVR/Internationale Vereinigung für Rechts-und Sozialphilosophie /International

Association for Philosophy of Law and Social Philosophy).

Em 2011 e 2014, respectivamente, com a cooperação de grande parte dos

colegas descritos nos parágrafos anteriores e outros que não nominei (listados no CV

Lattes, em anexo) coordenei dois projetos de pesquisa, aprovados no edital universal

(CNPq) e financiados pela CAPES e CNPq: 1) Instituições políticas e processo

legislativo: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, da

jurisdicionalidade constitucional e da produção legislativa nos estados em três

períodos constitucionais (1951-2010); 2) Instituições políticas, processo legislativo e

controle abstrato de constitucionalidade: estudo comparativo das relações

Executivo/Legislativo, da Jurisdição Constitucional e da produção legislativa nas

unidades subnacionais.

Resumidamente, é possível descrever o objeto e objetivos desses projetos de

pesquisa, o último recentemente encerrado e com relatório em avaliação pelo CNPq,

que tem continuidade em atividades de pesquisa orientações da seguinte forma:

Um estudo comparativo do processo decisório, da produção legislativa, da jurisdição constitucional e das relações entre o Executivo e o Legislativo nas unidades subnacionais (estados, províncias, regiões autônomas) do Brasil, Alemanha, Itália, México, Portugal e Espanha nos períodos constitucionais contemporâneos, através: 1)

24

da análise sistemática do processo legislativo (proposições legislativas e leis aprovadas); 2) da investigação do papel do Poder Judiciário na revisão de constitucionalidade (abstrata/concreta) da legislação estadual/regional; 3) da competição político-eleitoral estadual/regional (grau de competitividade e conexão parlamentar/eleitoral); 4) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual, sobretudo legislativa e judiciárias; 5) do estudo do processo decisório das políticas públicas estaduais/regionais, através do arranjo institucional, da atribuição de competências e da forma de nomeação das instituições. Através da relação entre elites e instituições políticas (competição política, políticas públicas, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados/regiões autônomas examinados em cada Estado Nacional (legislação, jurisdição constitucional e políticas públicas estaduais/regionais). Entre os principais resultados da pesquisa estão: 1) a atualização de um banco de dados com aproximadamente de 220 mil proposições legislativas (LDs, PLs, PLCs, PECs, Vetos e MPs) em 25 estados; 2) a formação de uma banco de dados com cerca de 10 mil ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade (nos tribunais constitucionais de sete países: Brasil, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, México e Uruguai), especialmente aquelas destinadas a anular norma subnacional e que expressam conflitos federativos e nas relações executivo/legislativo; 3) a formação de uma banco de dados com cerca de 20 mil ADIs iniciadas nos 27 TJs, especialmente aquelas destinadas a anular norma estadual e municipal; 4) a produção de mais de uma centena de artigos, livros, dissertações, teses e monografias relacionadas ao projeto de pesquisa.

O resultado desse esforço coletivo, que incluiu a produção de pesquisadores e

estudantes de graduação e pós-graduação, individualizado na produção com minha

coautoria (como o requerido ao memorial), é destacado na seguinte produção

intelectual resultante da pesquisa sobre o legislativo subnacional e, jurisdição

constitucional comparada (grifando a coautoria, dos artigos e papers em eventos

nacionais e internacionais, IPSA, ICON·S, IACL, IVR, LASA, ALACIP, ABCP, ALAS,

ANPOCS, etc.; listadas detalhadamente no CV Lattes em anexo):

2011 La judicialisación de la política? Conflictos jurídicos que modifican las

políticas públicas en Brasil. In: 10° CONGRESO SAAP, Cordoba,

Argentina. [em coautoria com Sandro Romanelli/UFPR e IFPR].

2013 Cortes constitucionais latino-americanas: mecanismos de legitimação da

jurisdição constitucional no Brasil, Chile e Argentina. In: XXIX Congresso

ALAS, Santiago, Chile. [em coautoria com Sandro Romanelli/UFPR e

IFPR].

25

2013 Empirical legal research: teoria e metodologia para a abordagem do

processo decisório de controle de constitucionalidade no STF. In:

VESTENA, C.; SIQUEIRA, G. (Org.). Direito e experiências jurídicas:

debates práticos. Belo Horizonte-MG: Arraes Editores, v. 2, p. 96-117. [em

coautoria com Ilton Robl Filho/UFPR].

2013 Dossiê política, direito e judiciário: uma introdução. Revista de Sociologia

e Política, v. 21, p. 7-11. [em coautoria com Ernani Carvalho/UFPE].

2014 Abstract judicial review in the Brazilian Supreme Federal Court (STF):

Theoretical structures and empirical analysis of 25 years of abstract judicial

review under the 1988 Brazilian Federal Constitution. Przeglad Prawa

Konstytucyjnego (Polish Constitutional Law Review), v. 21, p. 11-37.

[em coautoria com Ilton Robl Filho/UFPR].

2014 O sistema de repartições das competências legislativas da Lei

Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva

comparada com o Estado Federal Brasileiro. Direito, Estado e

Sociedade, p. 51-80. [em coautoria com Marcelo Ortolan/UFPR].

2015 Constitucionalismo estadual e controle abstrato e concentrado de

constitucionalidade nos Tribunais de Justiça: efeitos das ações diretas de

inconstitucionalidade (ADI) estaduais na federação brasileira. Revista de

Direito Brasileira, v. 12, p. 87-110. [em coautoria com Ilton Robl Filho e

Rodrigo Kanayama/UFPR].

2015 Judicial Review e sub-nazionale processo legislativo: il ruolo dei Tribunali

di giurisdizione costituzionale (astratto/concentrato) nei conflitti federali

(Brasile, Italia, Messico, Spagna e Portogallo). In: Dialoghi di Diritto

Costituzionale Comparato. Lecce, Italia. Universidade do Salento.

2015 Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma

análise com base no presidencialismo de coalizão. Pensar, v. 20, p. 355-

378. [em coautoria com Willian Pugliese/UFPR].

2015 Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil,

Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas.

26

História: Debates e Tendências, v. 15, p. 181-197. [em coautoria com Ilton

Robl Filho/UFPR].

2017 Comparative studies of constitutional courts: the role of abstract judicial

review and consensualism in decisional process and in democratic stability.

Revista Jurídica, v. 21, p. 155-188. [em coautoria com Ilton Robl Filho e


2017 Suprema Corte e segregação racial nos moinhos da Guerra Fria. Revista

Direito GV, v. 13, p. 204-235. [em coautoria com Sandro Romanelli/UFPR

e IFPR].

2017 Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado no Brasil, Espanha,

Itália, México e Portugal. Cuestiones Constitucionales: Revista

Mexicana de Derecho Constitucional, v. 1, p. 301-325. [em coautoria com

Ilton Robl Filho e Rodrigo Kanayama/UFPR].

2017 On Constitutional Courts the role of abstract judicial review and

consensualism in decisional process and in democratic stability in Latin

America and in Iberian Peninsula. In: Eighth Annual Constitutional Law

Colloquium. Chicago, Loyola University School Of Law. [em coautoria com

Ilton Robl Filho e Rodrigo Kanayama/UFPR].

2017 'O Poder Menos Perigoso': O Judiciário no Presidencialismo de Coalizão.

In: 41º Encontro Anual ANPOCS, Caxambú-MG. [em coautoria com

Ernani Carvalho/UFPE]

2017 Conflito federativo e as crises política e fiscal: o STF deixou de ser um

tribunal centralista? In: 9º Congreso ALACIP, 2017, Montevideo.

2017 Comparative studies of Constitutional Courts: the role of abstract judicial

review and consensualism in decisional process and in democratic stability

in Latin America (Brazil and Mexico) and in Iberian Peninsula (Spain and

Portugal). In: IPSA - RC09 (Comparative Judicial Studies) - Interim

Meeting. University of California, Irvine, CA. [em coautoria com Ilton Robl

Filho e Rodrigo Kanayama/UFPR].

27

2018 Suprema (In)dependência: Ministros do STF contrariam os interesses dos

governos que os nomearam? In: XI Encontro da ABCP, Curitiba-PR. [em

coautoria com Sandro Romanelli/UFPR e IFPR].

2018 Instituições e atores nos conflitos federativos latino-americanos: Como

decidem as Supremas Cortes em jurisdição constitucional abstrata no

Brasil e no México? In: XXXVI International Congress of LASA,

Barcelona, Espanha.

Além da produção intelectual e publicações relacionadas a jurisdição

constitucional, conflitos federativos e relações executivo/legislativo, parcialmente

expressa acima (e descritas no CV Lattes, em anexo), as atividades de pesquisa do

DIRPOL geraram outras produções na intersecção entre Direito e Política (Empirical

legal Studies) e orientadas para áreas mais especializadas do Direito. Algumas

dessas produções passaram a ter o foco mais recente da minha atividade de pesquisa

e serão construídas em novos projetos de pesquisa e orientações futuras.

Em publicações sobre accountability judicial e eficiência do judiciário (e

ministério público), sobretudo em parceria com os colegas Ilton Robl Filho e Rodrigo

Kanayama, destacaria a seguinte produção:

2012 Accountability judicial: bases teóricas para uma releitura da independência

e do controle judiciais. In: SERBENA, C. (Org.). O Poder Judiciário e a

sociedade da informação. Curitiba - PR: Juruá, p. 301-328. [em coautoria

com Ilton Robl Filho/UFPR].

2013 Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, v.

21, p. 29-46. [em coautoria com Ilton Robl Filho/UFPR].

2013 Brazilian National Judicial Council (CNJ) and Judicial Accountability in the

Constitutional Reform. In: XXXI International Congress LASA,

Washington-DC. [em coautoria com Ilton Robl Filho/UFPR].

2014 Controle do poder judiciário: estruturas teóricas da accountability judicial e

análise crítica da autuação do CNJ brasileiro de 2005 a 2013. Nuove

28

Autonomie Rivista di Diritto Pubblico, p. 427-452. [artigo em coautoria

com Ilton Robl Filho/UFPR].

2015 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a criação do processo judicial

eletrônico (PJe): metodologia para a pesquisa comparada sobre a

eficiência do judiciário. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 60, p.

97-114. [em coautoria com Ilton Robl Filho/UFPR].

2017 Tribunal de Contas e o fortalecimento da democracia através do fomento

ao accountability vertical. Revista do TCE PR, v. 19, p. 28-52. [em

coautoria com André Castanheira Santos/TCE PR].

2017 Eficiência e Poder Judiciário: resolução de casos e recursos financeiros no

Brasil e nos Estados Unidos. In: CONTI, J. M. (Org.). Poder Judiciário

Orçamento, Gestão e Políticas Públicas. São Paulo: Almedina, p. 257-

277. [em coautoria com Rodrigo Kanayama/UFPR].

Em publicações sobre o estudo comparado de Cortes Internacionais de Direitos

Humanos, em parceria com os colegas Melina Fachin e Ilton Robl Filho, gostaria de

citar seguinte produção:

2016 American System of Human Rights and European System of Human

Rights. VIII International Conference Systems of Protection of Human

Rights. Stowarzyszenie Parlamentarzystów Polskich, Warszawa, Polônia.

[em coautoria com Ilton Robl Filho/UFPR].

2016 The inter-american and european contexts of human rights protection: a

brief comparative analysis of regional courts decisions. Revista da

Faculdade de Direito UFPR, v. 61, p. 67-89. [em coautoria com Melina

Fachin e Ilton Robl Filho/UFPR].

Em publicações sobre Direito Financeiro, Orçamento Público e Políticas

Públicas, em parceria, principalmente, com o colega Rodrigo Kanayama, mas também

com o ex orientando Eduardo Miranda e com o colega Ilton Robl Filho, cito a seguinte

produção:

29

2012 Processo Legislativo Orçamentário nos Estados. In: 36º Encontro Anual

da ANPOCS, Águas de Lindóia SP. [em coautoria com Eduardo

Miranda/UFPR].

2016 Sobre a legitimidade dos Créditos Adicionais da União (2011-2016).

Revista do MP de Contas PR, p. 54-64. [em coautoria com Rodrigo

Kanayama/UFPR].

2017 Impeachment, créditos adicionais do governo federal e o processo

decisório orçamentário: um novo dilema para o direito e para a política?

Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 62, p. 323-347. [em coautoria

com Ilton Robl Filho e Rodrigo Kanayama/UFPR].

2018 Impeachment, créditos adicionais do governo federal e o processo

decisório orçamentário. In: BARBOZZA, E. et al. (Org.). Direito

Comparado: Diálogos de Direito Constitucional entre o Brasil e Itália.

Curitiba-PR: Memória/CCONS, p. 399-426. [em coautoria com Ilton Robl

Filho e Rodrigo Kanayama/UFPR].

2018 Judicial Guarantees in the Process of Brazilian Impeachment: the Opinion

of the Federal Supreme Court. In: 2018 Annual Meeting of ICON·S, Hong

Kong. [em coautoria com Ilton Robl Filho e Rodrigo Kanayama/UFPR].

2018 Brazilian economic stability plan (Plano Real) and the role of the Supreme

Federal Court. In: Ninth Annual Constitutional Law Colloquium - Law

School Loyola University, Chicago-IL. [em coautoria com Ilton Robl Filho e


Em publicações sobre Teoria do Estado, sem uma necessária continuidade no

desenvolvimento e aprofundamento da pesquisa que originou a produção, somente

em razão de demandas específicas, em parceria com diversos colegas, referencio a

seguinte produção:

2013 Freedom of Speech and Its Limits: Liberalism, Democracy and

Republicanism. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and

Social Philosophy IVR, Belo Horizonte-MG. [em coautoria com Ilton Robl

Filho/UFPR].

30

2014 Uma Análise Quantitativa e Comparada sobre o Ensino Jurídico no Paraná

nas Últimas duas Décadas: Cursos, Vagas Ofertadas, Matrículas,

Concluintes, Ingressos e Desempenho no Exame de Ordem. In:

CORTIANO Júnior, E. (Org.). Ensino jurídico e desafios

contemporâneos. Curitiba-PR: OABPR, v. 14, p. 137-181.

2014 Digital access to the judiciary: a method of analysis of the brazilian digital

procedural platform. In: IXth World Congress IACL, Oslo – Noruega, v. 8.

p. 1-18. [em coautoria com Ilton Robl Filho e Cesar Serbena/UFPR].

2016 Tribunais Constitucionais, governos e parlamentos: para além do ativismo

e da judicialização, instituições no processo decisório? um balanço da

literatura. In: SCHELEDER, A. (Org.). Jurisdição Constitucional e

Democracia. Itajaí-SC: Ed. da Univali, v., p. 80-121. [em coautoria com

Sandro Romanelli e Rodrigo Kanayama/UFPR].

2018 Para que servem instituições? Breves apontamentos sobre abordagens

neoinstitucionalistas em Teoria do Estado. In: SGARBOSSA, L. F. (Org.).

Estudos em Teoria do Estado e Constituição. Campo Grande-MS:

Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica - IBPJ, p. 179-205. [em coautoria

com Sandro Romanelli/UFPR e IFPR.

No conjunto, a produção intelectual, integrada e produzida pela cooperação dos

membros do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo legislativo

(DGP/CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa DIRPOL (PPGD/UFPR), organizada e

financiada nos projetos de pesquisa relatados, foram descritos neste item, que se

encontra mais completa e detalhada no CV Lattes em anexo.

31

4 PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE CONCURSOS, DE MESTRADO OU DE

DOUTORADO

Desde o início de minha carreira docente na UFSM, em 1996, e ao longo dos

últimos 14 anos na UFPR, participei de doze concursos para a seleção de professores

em Universidades públicas. O primeiro concurso que participei como membro de

banca foi na própria UFSM, em 2003 (Sociologia). Depois de ingressar na UFPR,

participei de sete concursos públicos de docentes na própria universidade: três nos

departamentos da Faculdade de Direito (Antropologia Jurídica, 2010; Metodologia

Jurídica, 2011; Teoria do Estado e Ciência Política, 2012); dois no departamento de

Sociologia e Política/DECISO (Ciência Política, 2005; Relações Internacionais, 2009);

três no Setor Litoral (Direito, 2005; Desenvolvimento Sustentável, 2005).

Em outras universidades, participei de quatro concursos públicos, dos quais

gostaria de destacar: em 2013, no DCP/USP, de Política Comparada, compondo a

banca com Brasílio Sallum Jr., Lucio Rennó, Amâncio Oliveira e Cícero Araújo; em

201, no DCP/UFMG, para Instituições Políticas, dividindo a banca com Fernando

Abrúcio, Helcimara Telles, Silvana Krause e José Angelo Machado. Também participei

de mais da banca de mais dois concursos em 2015: de Sociologia, na FURB

(municipal); de Direito e Pensamento Político, na UERJ.

Participei, durante minha carreira, de várias bancas de seleção da PPGCP e

PPGD da UFPR, para mestrado e doutorado. Em bancas para a atribuição de títulos

de doutorado e mestrado, em diversas universidades (conforme CV Lattes, em

anexo), participei de: 18 bancas de mestrado; seis teses de doutorado; oito

qualificações de doutorado. Possivelmente participei de mais bancas, porém nem

todas foram registradas no meu CV Lattes.

32

5 ORGANIZAÇÃO E/OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESQUISA

Como já descrito em um item anterior, desde a Iniciação Científica, na década

de 80, participei de diversos congressos e eventos (nem todos descritos no CV Lattes,

em anexo). Desde os anos 90, no mestrado, no doutorado e, posteriormente, na

docência (UFSM e UFPR) tenho participado das principais associações, nacionais e

internacionais, da área de Ciências Sociais e Ciência Política (Anpocs, SBS, ABCP,

LASA, ALAS, ALACIP, IPSA, etc.). Com o meu ingresso no departamento de Direito

Público, na UFPR, comecei a participar de eventos nacionais e internacionais da área

(IACL, IVR, ICON, etc.).

Tanto na UFSM quanto na UFPR organizei, em conjunto com outros colegas,

diversos eventos nacionais e internacionais, de pesquisa nessas universidades. Como

coordenador de área temática de Política, Direito e Judiciário, na ABCP, auxiliei na

organização da área para o evento. O mesmo papel tive, oficial ou oficiosamente, na

área de Instituições Políticas e Legislativo (com suas várias denominações ao longo

das últimas décadas, na Anpocs. Também, como coordenador de área, participei da

organização de eventos direcionados para pós-graduandos, como os Seminários de

Sociologia e Política, Congresso E-Justiça e o Fórum Brasileiro de Pós-Graduação

em Ciência Política.

33

6 PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EDITORIAIS

Desde de 2013 sou editor da Revista da Faculdade de Direito da UFPR.

Criada pela Faculdade, em 1953, atualmente avaliada como A2 pelo qualis periódicos

da Capes, é uma das principais revistas jurídicas do Brasil. Além disso, desde 2007

sou membro do Conselho Editorial da Revista de Administração Municipal (IBAM RJ).

Como revisor de submissões em periódicos, emiti pareceres para dezenas de revistas,

citando aqui algumas: Opinião Pública (UNICAMP), Revista Brasileira de Ciência

Política, Sociologias (UFRGS), Dados (Iuperj), Revista Brasileira de Ciências Sociais,

Revista de Sociologia e Política (UFPR), Revista da Academia Brasileira de Direito

Constitucional, E-Legis.

7 EXERCÍCIO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO

Durante o exercício do cargo de professor no Departamento de Direito

Público/UFPR, exerci o cargo de Suplente de Chefe de Departamento por dois anos

(entre 2015 e 2016). Também fui Membro titular do Colegiado da Graduação em

Direito no mesmo período. No curso de Pós-Graduação em Direito fui representante

eleito da área de Teoria e Direitos Humanos por quatro anos, entre 2013 e 2016.

Durante oito anos (entre 2008 e 2016) fui Coordenador de Comitê Assessor de

Pesquisa da Faculdade de Direito e representante setorial em todos as comissões da

Pró Reitoria de pesquisa da UFPR. Desde de 2015 participo de comissões de

avaliação de periódicos da área de Direito junto à CAPES.

34

ANEXO CURRÍCULO LATTES

Fabricio Ricardo de Limas Tomio


Novembro, 2018


15/11/2018 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Fabricio Ricardo de Limas Tomio)

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784606Z1#Orientacoesconcluidas 1/21

Endereço Profissional Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de DireitoPúblico.

Praça Santos Andrade, 50 Centro

80020300 - Curitiba, PR - Brasil Telefone: (41) 33102750

URL da Homepage: http://www.direito.ufpr.br

1996 - 2002 Doutorado em Ciências Sociais (Conceito CAPES 4). Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.

Título: Instituições, Processo Decisório e Relações Executivo-Legislativo nos Estados:Estudo Comparativo sobre o Processo de Criação de Municípios após a Constituição de1988, Ano de obtenção: 2002.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo.

Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES,Brasil.

Palavras-chave: Instituições Políticas; Emancipaçao Municipal; Relações ExecutivoLegislativo; Federalismo; Democratização; Novos Municípios.

Grande área: Ciências Humanas Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo /

Especialidade: Relações Intergovernamentais. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo /

Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados. Setores de atividade: Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e

Planejamento Habitacional; Política Econômica e Administração Pública em Geral.1993 - 1995 Mestrado em Sociologia Política (Conceito CAPES 5).

Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. Título: Organização Coletiva e Representação de Interesses do Empresariado Industrial

Têxtil da Blumenau-SC - A atuação da ACIB e do SINTEX em um Espaço Político-Institucional Democrático (1985-1994),Ano de Obtenção: 1995.

Orientador: Edemar João Buzanello. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES,

Brasil. Palavras-chave: Relações EstadoSociedade; Elites Políticas; Organizações Empresariais;

Grupos de Interesse; Democratização; Blumenau-SC. Grande área: Ciências Humanas

Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político/ Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.

1987 - 1991

Nome Fabricio Ricardo de Limas TomioNome em citações bibliográficas TOMIO, F. R. L.;Fabricio Tomio;TOMIO, FABRICIO;TOMIO, FABRÍCIO RICARDO DE

LIMAS;TOMIO, FABRICIO RICARDO DE LIMAS

Fabricio Ricardo de Limas TomioEndereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5809838365839106Última atualização do currículo em 09/11/2018

Mestre em Sociologia Política pela UFSC (1995) e Doutor em Ciência Política pela UNICAMP (2002), ProfessorAssociado de Ciência Política no Departamento de Direito Público/UFPR, atuando nas Pós Graduações de Direito(UFPR) e Ciência Política (UFPR). É pesquisador na área de Ciência Política, coordenador do Grupo de PesquisaInstituições Políticas e Processo Legislativo (CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa Direito e Política - DIRPOL(PPGD/UFPR), abordando principalmente os seguintes temas: federalismo, instituições políticas, relaçõesexecutivo legislativo, processo decisório, estudo comparativo dos legislativos estaduais eDireito/Política/Judiciário (estudos empíricos e comparados). (Texto informado pelo autor)

Identificação

Endereço

Formação acadêmica/titulação

http://www.direito.ufpr.br/




Graduação em Ciências Sociais. Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB, Brasil.

Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq,Brasil.

2017 - 2018 Pós-Doutorado. Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Grande área: Ciências Humanas

Vínculo institucional 2004 - Atual Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40, Regime:

Dedicação exclusiva.Atividades 06/2013 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas - Programa de Pós-

Graduação em Direito, . Cargo ou função

Membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPR).03/2009 - Atual Ensino, Ciência Política, Nível: Pós-Graduação Disciplinas ministradas

Análise das relações entre o Executivo e o Legislativo I 03/2009 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, PRPPG - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

UFPR, . Cargo ou função

Membro do CAP - Comitê Assessor de Pesquisa.03/2009 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, PRPPG - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

UFPR, . Cargo ou função

Representante Setorial na Comissão de Iniciação Científica (CIC).06/2007 - Atual Ensino, Comunicação e Imagem Política, Nível: Especialização Disciplinas ministradas

Legislação Eleitoral 3/2005 - Atual Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas ECE - Estudo Empírico do Direito e Instituições Políticas

Teoria do Estado Teoria Política e Democracia

12/2004 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público. Linhas de pesquisa

Processo Legislativo Estadual Direito e Política - Judicialização, Accountability, Processo Decisório

Instituições Políticas e Processo Legislativo 6/2004 - Atual Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas Direito e Sociedade

Direitos Políticos e Direito Eleitoral Teoria do Estado e Ciência Política Tópicos Especiais em Teoria do Estado e Ciência Política

Vínculo institucional 1996 - 2004 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40,

Regime: Dedicação exclusiva.Atividades 3/2002 - 6/2004 Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais e Humanas, Departamento de

Sociologia e Política. Linhas de pesquisa

Relações Executivo-Legislativo Instituições Políticas

Processo decisório estadual Emancipações Municipais

3/2002 - 6/2004 Ensino, Ciências Sociais, Nível: Graduação

Pós-doutorado

Atuação Profissional

Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.



Disciplinas ministradas Teoria Política

Projeto de Pesquisa Seminário de Pesquisa

Trabalho de Conclusão de Curso (orientação) 8/1996 - 6/2004 Ensino, Pensamento Político Brasileiro, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas Pensamento Político Socialista

Pensamento Político Liberal Pensamento Político Brasileiro I

2/1996 - 6/2004 Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Instituto deSociologia e Política.

Cargo ou função Membro de conselho de unidade.

1. Relações Executivo-Legislativo2. Instituições Políticas3. Processo decisório estadual4. Emancipações Municipais5. Processo Legislativo Estadual Objetivo: 1) abordar comparativamente o processo decisório estadual; 2) Coletar e

sistematizar em uma base de dados eletrônica o conjunto das proposições legislativadurante as três últimas legislaturas (1995-06) nos estados brasileiros; 3)Identificaraspectos determinantes do processo decisório estadual; 4) Descrever e analisar o processolegislativo a partir da determinação das instituições políticas sobre a interação dos atorespolíticos e os resultados políticos (a produção legislativa estadual)..

Grande área: Ciências Humanas Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /

Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Palavras-chave: Instituições Políticas; Relações Executivo Legislativo; LegislativosEstaduais.

6. Direito e Política - Judicialização, Accountability, Processo Decisório Objetivo: Desenvolver estudos teóricos e empíricos sobre: Instituições Políticas e Jurídicas;

Relações Política, Direito e Judiciário; Judicialização da Política;Aoountability/Independência Judicial; Processo Decisório; RelaçõesExecutivo/Legislativo/Judiciário..


Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Palavras-chave: Accountability judicial; Controle Concentrado de Constitucionalidade;Judicialização; Judiciário.

7. Instituições Políticas e Processo Legislativo Objetivo: 1) abordar comparativamente o processo decisório estadual; 2) Coletar e

sistematizar em uma base de dados eletrônica o conjunto das proposições legislativadurante as três últimas legislaturas (1995-06) nos estados brasileiros; 3)Identificaraspectos determinantes do processo decisório estadual; 4) Descrever e analisar o processolegislativo a partir da determinação das instituições políticas sobre a interação dos atorespolíticos e os resultados políticos (a produção legislativa estadual)..


Especialidade: Teoria do Estado. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo /

Especialidade: Instituições Governamentais Específicas. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Palavras-chave: Estudos Legislativos; Legislativos Estaduais; Relações ExecutivoLegislativo; Instituições Políticas.

2014 - Atual Instituições políticas, processo legislativo e controle abstrato de constitucionalidade:estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, da Jurisdição Constitucional e daprodução legislativa nas unidades subnacionais

Descrição: O projeto de pesquisa compreende uma análise comparativa do processodecisório, da produção legislativa, da jurisdição constitucional e das relações entre oExecutivo e o Legislativo nas unidades subnacionais (estados, províncias, regiõesautônomas) do Brasil, Alemanha, México, Portugal e Espanha nos períodos constitucionais

Linhas de pesquisa

Projetos de pesquisa



contemporâneos, através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposiçõeslegislativas e leis aprovadas); 2) da investigação do papel do Poder Judiciário na revisãode constitucionalidade (abstrata/concreta) da legislação estadual/regional; 3) dacompetição político-eleitoral estadual/regional (grau de competitividade e conexãoparlamentar/eleitoral); 4) do grau de institucionalização das organizações públicas decontrole do executivo estadual, sobretudo legislativa e judiciárias; 5) do estudo doprocesso decisório das políticas públicas estaduais/regionais, através do arranjoinstitucional, da atribuição de competências e da forma de nomeação das instituições. Paratanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (competiçãopolítica, políticas públicas, institucionalização e regras do processo decisório) com anatureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposiçõeslegislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dosvários períodos governamentais nos diversos estados/regiões autônomas examinados emcada Estado Nacional (legislação, jurisdição constitucional e políticas públicasestaduais/regionais)..

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (6) .

Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador / Sérgio Soares Braga -Integrante / Paolo Ricci - Integrante / Fernando Santos de Camargo - Integrante / SandroLuís Tomás Ballande Romanelli - Integrante / Jessika Torres KAMINSKI - Integrante / IltonNorberto Robl Filho - Integrante / Rodrigo Rossi Horochovski - Integrante / ErnaniRodrigues de Carvalho Neto - Integrante / EDUARDO SONCINI MIRANDA - Integrante /Rodrigo Luis Kanayama - Integrante / Julia de Oliveira Ruggi - Integrante / LucianoMachado de Souza - Integrante / Marcelo Augusto Biehl Ortolan - Integrante / HeloísaFernandes Câmara - Integrante / Galanni Dorado de Oliveira - Integrante / AntonioEduardo Reichmann Seixas - Integrante / Marco Aurélio Marrafon - Integrante / MelinaGirardi Fachin - Integrante / Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues - Integrante.Financiador(es):Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 33 / Número de orientações: 212011 - 2014 Instituições políticas e processo legislativo: estudo comparativo das relações

Executivo/Legislativo, da jurisdicionalidade constitucional e da produção legislativa nosestados em três períodos constitucionais (1951-2010)

Descrição: O objetivo desta pesquisa é empreender uma análise comparativa do processodecisório, da produção legislativa, da jurisdição constitucional e das relações entre oExecutivo e o Legislativo nos estados (UFs) brasileiros em três períodos constitucionais(1951-1967, 1967-1988 e 1988-2010), através: 1) da análise sistemática do processolegislativo (proposições legislativas); 2) da investigação do papel do Poder Judiciário narevisão de constitucionalidade da legislação estadual; 3) da competição político-eleitoral noestado (grau de competitividade e conexão parlamentar/eleitoral); 4) do grau deinstitucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (PoderLegislativo, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Tribunal deContas do Estado, etc.); 5) do estudo do processo decisório das políticas públicasestaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção deprocesso decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes,definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia ena opinião pública) ocorridas em cada período governamental nos estados. Para tanto,procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores,competição política, políticas públicas, institucionalização e regras do processo decisório)com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam asproposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda dedecisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislaçãoe políticas públicas estaduais)..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (5) .

Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador / Isabel Cristina de AguiarOrquiz - Integrante / Luciana Fernandes Veiga - Integrante / Sérgio Soares Braga -Integrante / Paolo Ricci - Integrante / ENEIDA DESIREE SALGADO - Integrante / MarceloOrtolan - Integrante / Fernando Santos de Camargo - Integrante / Sandro Luís TomásBallande Romanelli - Integrante / Jessika Torres KAMINSKI - Integrante / Ilton NorbertoRobl Filho - Integrante / EDUARDO SONCINI MIRANDA - Integrante / Rodrigo LuisKanayama - Integrante / Julia de Oliveira Ruggi - Integrante / Luciano Machado de Souza- Integrante / Heloísa Fernandes Câmara - Integrante / Esperança Minervini RomeroFontes Gomes - Integrante / Galanni Dorado de Oliveira - Integrante / Carlos HenriqueRezende dos Santos Pereira - Integrante / Antonio Eduardo Reichmann Seixas -Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior - Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 52 / Número de orientações: 382007 - 2014 Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relações

Executivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pósConstituição de 1988)



Descrição: O objetivo desta pesquisa é empreender uma análise comparativa do processodecisório, da produção legislativa e das relações entre o Executivo e o Legislativo nosestados (UFs) brasileiros, através: 1) da análise sistemática do processo legislativo(proposições); 2) da competição político-eleitoral no estado (grau de competitividade); 3)do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual(Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado,Tribunal de Contas do Estado, burocracia pública, etc.); 4) do estudo do policy-making edas políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cadagoverno e da seleção de processo decisórios específicos (estudos de caso de decisõeslegislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e suarepercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada período governamental nosestados; 5) da descrição do perfil dos decisores estaduais (legislativo e executivo) e dosagentes que participaram de tais decisões, a fim de verificar se e em que medida seusdiferentes perfis afetam o conteúdo e o resultado final das decisões tomadas, da legislaçãoaprovada e das políticas públicas estaduais implementadas. Para tanto, procuramosrelacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores, competiçãopolítica, policy-making, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza,a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposiçõeslegislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dosvários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticaspúblicas estaduais)..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) .

Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador.Financiador(es): FundaçãoAraucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro /Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

2007 - 2008 Implicações da Legitimação Democrática para a Medida Provisória Descrição: (a) legitimação, em diferentes conceitos, (b) reflexões sobre o processo

legislativo, (c) ?poder de decreto? no cenário global, (d) a Medida Provisória no Brasil, emdiversas situações, (e) aplicação da legitimação democrática a este instituto específico e(f) observar as recentes medidas provisórias nos últimos anos..

Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador / Herculano Dias da Rosa -Integrante.

2006 - 2012 Instituições políticas e democracia: uma análise comparativa das relaçõesExecutivo/Legislativo e do processo decisório no estado do Paraná (1995-2007)

Descrição: Abordagem comparativa do processo decisório estadual, através da coleta esistematização de uma base de dados eletrônica do conjunto das proposições legislativadurante as três últimas legislaturas (1995-06) nos estados brasileiros. Identificação dosaspectos determinantes do processo decisório estadua. Descrição e análise do processolegislativo a partir da determinação das instituições políticas sobre a interação dos atorespolíticos e os resultados políticos (a produção legislativa estadual)..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador / Luciana Fernandes Veiga -Integrante / Sérgio Soares Braga - Integrante / Ricardo Costa de Oliveira -Integrante.Financiador(es): Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico - Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 92004 - 2008 Emancipações municipais, processo decisório e relações executivo/legislativo: estudo

comparativo sobre o proceso de criação de municípios no paraná nos dois ultimos períodosdemocráticos do século XX (1946-1964 e 1988-2000)

Descrição: Esta é uma investigação das determinações das instituições políticas sobre osresultados poíticos. Especificamente, procura ampliar a compreensão do processo demultiplicação de governos locais no Paraná através da identificação dos determinantesinstitucionias que motivaram os atores políticos a gerar as centenas de municípios nos doisperíodos democráticos investigados..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) /

Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 82002 - 2004 Criação de Municípios no RS em períodos democráticos (1946-64 e 1988-2000):

Instituições e processo decisório estadual Descrição: Esta invesção das instituições políticas sobre os resultados poíticos.

Especificamente, procura ampliar a compreensão do processo de multiplicação degovernos locais no Rio Grande do Sul através da identificação dos determinantesinstitucionias que motivaram os atores políticos a gerar as centenas de municípios gaúchosnos dois períodos democráticos investigados..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.



Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) /Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .

Integrantes: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Coordenador / Elisandro Roath do Canto -Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul -Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 7 / Número de orientações: 2

2015 - Atual Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFPR2013 - 2015 Periódico: Revista da Faculdade de Direito (UFPR)2007 - Atual Periódico: Revista de Administração Municipal

2015 - Atual Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

2015 - 2015 Periódico: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional2015 - 2015 Periódico: Opinião Pública (UNICAMP. Impresso)2015 - 2015 Periódico: Sociologias (UFRGS. Impresso)2014 - 2014 Periódico: Revista Brasileira de Ciência Política2014 - 2014 Periódico: Teoria & Pesquisa (on line)2014 - 2014 Periódico: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional2013 - 2013 Periódico: E-Legis2013 - 2013 Periódico: Opinião Pública (UNICAMP. Impresso)2013 - 2013 Periódico: Revista Eletrônica de Ciência Política - recp2013 - 2013 Periódico: Paraná Eleitoral2013 - 2013 Periódico: Revista de Sociologia e Política (Online)

2015 - 2015 Agência de fomento: Fundação Araucária

1. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado eGoverno/Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.

2. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado eGoverno/Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.

3. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado eGoverno/Especialidade: Relações Intergovernamentais.

4. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado eGoverno/Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados.

5. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: PolíticasPúblicas/Especialidade: Análise do Processo Decisório.

6. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria doDireito/Especialidade: Teoria do Estado.

Espanhol Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.Francês Compreende PoucoLê Razoavelmente.Inglês Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Membro de corpo editorial

Membro de comitê de assessoramento

Revisor de periódico

Revisor de projeto de fomento

Áreas de atuação

Idiomas

Produções

Produção bibliográfica



1. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. ; KANAYAMA, R. L. . Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado noBrasil, Espanha, Itália, México e Portugal. CUESTIONES CONSTITUCIONALES: REVISTA MEXICANA DE DERECHOCONSTITUCIONAL, v. 1, p. 301-325, 2017.

2. ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande ; TOMIO, FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS . Suprema Corte esegregação racial nos moinhos da Guerra Fria. REVISTA DIREITO GV, v. 13, p. 204-235, 2017.

3. MELO, F. S. ; TOMIO, F. R. L. . Cinquenta anos de produção legislativa paranaense. Revista do Legislativo Paranaense, v.1, p. 71-94, 2017.

4. SANTOS, A. C. ; TOMIO, F. R. L. . Tribunal de Contas e o fortalecimento democracia através do fomento ao accountabilityvertical. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, v. 19, p. 28-52, 2017.

5. KANAYAMA, RODRIGO LUÍS ; TOMIO, FABRICIO RICARDO DE LIMAS ; ROBL FILHO, ILTON NORBERTO .Impeachment, créditos adicionais do governo federal e o processo decisório orçamentário: um novo dilema para o direito epara a política?. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR, v. 62, p. 323-347, 2017.

6. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. ; KANAYAMA, R. L. . Comparative studies of constitutional courts: the role of abstractjudicial review and consensualism in decisional process and in democratic stability. REVISTA JURÍDICA (FURB. ONLINE), v.21, p. 155-188, 2017.

7. KANAYAMA, R. L. ; TOMIO, F. R. L. . SOBRE A LEGITIMIDADE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS DA UNIÃO (2011-2016).REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, v. 2016, p. 54-64, 2016.

8. FACHIN, MELINA GIRARDI ; ROBL FILHO, ILTON NORBERTO ; TOMIO, FABRICIO RICARDO DE LIMAS . THEINTER-AMERICAN AND EUROPEAN CONTEXTS OF HUMAN RIGHTS PROTECTION: A BRIEF COMPARATIVE ANALYSIS OFREGIONAL COURTS? DECISIONS. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 61, p. 67-89, 2016.

9. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil,Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas. História: Debates e Tendências, v. 15, p. 181-197,2015.

10. TOMIO, FABRICIO RICARDO DE LIMAS; ROBL FILHO, ILTON NORBERTO ; DOS SANTOS-PINTO, RAFAEL . OCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe): METODOLOGIA PARAA PESQUISA COMPARADA SOBRE A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 60, p. 97-114, 2015.

11. TOMIO, F. R. L.; PUGLIESE, W. . Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma análisecom base no presidencialismo de coalizão. Pensar (UNIFOR), v. 20, p. 355-378, 2015.

12. TOMIO, F. R. L.; ORTOLAN, M. A. B. . Federalismo Predatório e Municipalização de Políticas Públicas Sociais. Revista deAdministração Municipal, v. 2015, p. 4-14, 2015.

13. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. ; KANAYAMA, R. L. . CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONTROLE ABSTRATO ECONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: EFEITOS DAS AÇÕES DIRETAS DEINCONSTITUCIONALIDADE (ADI) ESTADUAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA. Revista de Direito Brasileira, v. 12, p. 87-110,2015.

14. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. .ORIGENSDAJUDICIALIZAÇAODAPOLITICANOBRASILASPECTOSHISTORICOSEINSTITUCIONAIS. REVISTA ELETRÔNICA DAACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, v. 7, p. 317-342, 2015.

15. TOMIO, F. R. L.; ORTOLAN, M. . O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemãapós a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro. Direito, Estado e Sociedade,p. 51-80, 2014.

16. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Abstract judicial review in the brazilian Supreme Federal Court (Supremo TribunalFederal): Theoretical structures and empirical analysis of 25 years of abstract judicial review under the 1988 BrazilianFederal Constitution. Przeglad Prawa Konstytucyjnego (POLISH CONSTITUTIONAL LAW REVIEW), v. 21, p. 11-37, 2014.

17. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Controle do poder judiciário: estruturas teóricas da accountability judicial e análisecrítica da autuação do Conselho nacional de justiça brasileiro de 2005 a 2013. Nuove Autonomie RIVISTA DI DIRITTOPUBBLICO, v. 2014, p. 427-452, 2014.

18. TOMIO, FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS; CARVALHO, ERNANI . Dossiê política, direito e judiciário: umaintrodução. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), v. 21, p. 7-11, 2013.

Citações: 2 | 119. TOMIO, FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS; ROBL FILHO, ILTON NORBERTO . Accountability e independência

judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política (UFPR.Impresso), v. 21, p. 29-46, 2013.

Citações: 220. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos

das assembléias estaduais. Revista de Sociologia e Política, v. 20, p. 193-217, 2012.

Citações: 221. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual. Opinião

Pública (UNICAMP. Impresso), v. 18, p. 255-277, 2012.

Artigos completos publicados em periódicos Ordenar por

Ordem Cronológica













http://www.scielo.org/applications/scielo-org/php/citedScielo.php?lang=pt&pid=S0104-44782013000100002

http://www.scopus.com/scopus/inward/citedby.url?partnerID=bb5nvXTn&rel=R6.0.0&doi=10.1590/s0104-44782013000100002&md5=c01d8841b23022fbb04581e975957d49


http://www.scielo.org/applications/scielo-org/php/citedScielo.php?lang=pt&pid=S0104-44782013000100004


http://www.scopus.com/scopus/inward/citedby.url?partnerID=bb5nvXTn&rel=R6.0.0&doi=10.1590/s0104-44782012000100012&md5=581ff57538dc4f71a25112e0b16c1922




22. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relaçõesexecutivo/legislativo nos estados (1951-2010). Cadernos da Escola do Legislativo, v. 13, p. 57-108, 2012.

23. BIRKNER, W M K ; TOMIO, F. R. L. . Três aspectos da descentralização em SC. Revista Brasileira de Gestão eDesenvolvimento Regional, v. 7, p. 3-26, 2011.

Citações: 124. TOMIO, F. R. L.; ORTOLAN, M. ; CAMARGO, F. S. . ANÁLISE COMPARATIVA DOS MODELOS DE REPARTIÇÃO DE

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS NOS ESTADOS FEDERADOS. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 51, p. 73-100,2011.

25. TOMIO, F. R. L.; CAMARGO, F. S. ; ORTOLAN, M. . Autonomia dos governos locais em federações: uma análisecomparativa. Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 5, p. 53-92, 2011.

26. TOMIO, F. R. L.. Iniciativas, cenários e decisões no processo legislativo estadual. Estudos Legislativos, v. 5, p. 54-70, 2011.

27. BIRKNER, W M K ; TOMIO, F. R. L. ; BAZZANELLA, S.L. . A descentralização em Santa Catarina. Revista de AdministraçãoMunicipal, v. 275, p. 68-77, 2010.

Citações: 128. TOMIO, F. R. L.. AUTONOMIA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DE GOVERNOS LOCAIS: A PECULIARIDADE INSTITUCIONAL

BRASILEIRA. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 42, p. 103-120, 2006.

29. TOMIO, F. R. L.. The creation of municipalities after the 1988 constitution. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.vol.1, n.special ed, p. 0-0, 2005.

30. TOMIO, F. R. L.; TOMIO, F. R. L. . Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no RioGrande do Sul. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), Curitiba-PR, v. 24, p. 123-148, 2005.

Citações: 431. TOMIO, F. R. L.. Duas perspectivas teóricas à análise da ação coletiva (classe social): Pierre Bourdieu e Claus Offe. RES.

Revista Salamanca, Blumenau - SC, v. 3, p. 13-24, 2003.

32. TOMIO, F. R. L.. A criação de municípios após a Constituição de 1988.. Revista Brasileira de Ciências Sociais(Impresso), São Paulo, v. 17, n.48, p. 61-90, 2002.

33. TOMIO, F. R. L.. Comentários sobre a abordagem neoinstitucionalista. RES. Revista Salamanca, Blumenau - SC, v. 1, p. 17-21, 2002.

34. TOMIO, F. R. L.. A ideologia étnica e a identidade coletiva do empresariado blumenauense. Blumenau em Cadernos,Blumenau - SC, v. xlii, n.5/6, p. 83-102, 2001.

35. TOMIO, F. R. L.. Weber, modernidade e pós-modernidade. Revista de Divulgação Cultural, Blumenau - SC, v. 67, p. 52-59,1999.

36. TOMIO, F. R. L.. A Acib: intermediação de interesses do empresariado Blumenauense. Revista de Divulgação Cultural,Blumenau - SC, v. 65, p. 92-99, 1998.

37. TOMIO, F. R. L.. O empresariado Blumenauense e o Campo Político. Revista de Divulgação Cultural, Blumenau - SC, v. 61,p. 22-34, 1997.

38. TOMIO, F. R. L.. A Sombra Weberiana na Teoria da Estruturação de Anthony Giddens. Sociais e Humanas, UFSM, SantaMaria - RS, v. 10, p. 119-134, 1997.

39. TOMIO, F. R. L.. Acib: 100 anos de organização coletiva do empresariado Blumenauense. Revista de Divulgação Cultural,Blumenau - SC, v. 62, p. 46-55, 1997.

40. TOMIO, F. R. L.. Resenha Crítica - Livro: Esta Terra é minha Terra: Movimento dos Desapropriados de Papanduva - deValmor Schiochet. Revista de Divulgação Cultural, Blumenau - SC, v. 55, p. 57-62, 1994.

1. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. (Org.) . Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos estados brasileiros.1. ed. São Paulo-SP: Alameda, 2018. v. 1. 548p .

2. TOMIO, F. R. L.; THEIS, I. M. (Org.) ; MATTEDI, M. A. (Org.) . Novos olhares sobre Blumenau: Contribuições críticas sobreseu desenvolvimento recente. 1. ed. Blumenau-SC: EDIFURB/, 2000. v. 1. 398p .

3. TOMIO, F. R. L.; THEIS, I. M. (Org.) ; MATTEDI, M. A. (Org.) . Nosso passado (in)comum: contribuições para o debatesobre a história e a historiografia de Blumenau. 1. ed. Blumenau-SC: EDIFURB/Ed. Cultura em Movimento, 2000. v. 1. 320p.

1. TOMIO, FABRICIO; ROMANELLI, S. L. T. B. . Para que servem instituições? Breves apontamentos sobre abordagensneoinstitucionalistas em Teoria do Estado. In: Luìs Fernando Sgarbossa; Geziela Iensue. (Org.). Estudos em Teoria doEstado e Constituição: desafios e pesrpectivas. 1ed.Campo Grande-MS: Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica - IBPJ, 2018,v. , p. 179-205.

2. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . A produção legislativa nas Assembleias Legislativas estaduais. In: Fabricio Ricardo de LimasTomio; Paolo Ricci. (Org.). Governadores e assembleias legislativas : instituições e política nos estados brasileiros. 1ed.SãoPaulo-SP: Alameda, 2018, v. 1, p. 13-44.

3. TOMIO, F. R. L.; MIRANDA, E. S. . Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul: muitas constantes e poucas variações noprocesso legislativo estadual na Região Sul (1983-2013). In: Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Paolo Ricci. (Org.).Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. 1ed.São Paulo-SP: Alameda, 2018, v.1, p. 289-328.

Livros publicados/organizados ou edições

Capítulos de livros publicados


http://www.scopus.com/scopus/inward/citedby.url?partnerID=bb5nvXTn&rel=R6.0.0&doi=null&md5=f8a2d9f8af7e0fb17f9968fbbee28b49



























4. KANAYAMA, R. L. ; TOMIO, F. R. L. ; ROBL FILHO, I. N. . Impeachment, créditos adicionais do governo federal e oprocesso decisório orçamentário: novo dilema para o Direito e para a Política?. In: BARBOZZA, E.; COSTALDELLO, A.;CHUEIRI, V.; FACHIN, M.; IMORDINO, M.; KOZICKI, K.. (Org.). Direito Comparado: Diálogos de Direito Constitucional entreo Brasil e Itália. 1ed.Curitiba-PR: Memória/CCONS, 2018, v. , p. 399-426.

5. KANAYAMA, R. L. ; TOMIO, F. R. L. . Eficiência e Poder Judiciário: resolução de casos e recursos financeiros no Brasil e nosEstados Unidos. In: José Mauricio Conti. (Org.). Poder Judiciário Orçamento, Gestão e Políticas Públicas. 1ed.São Paulo:Almedina, 2017, v. 1, p. 257-277.

6. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. ; KANAYAMA, R. L. . Tribunais Constitucionais, governos e parlamentos: paraalém do ativismo e da judicialização, instituições no processo decisório ? um balanço da literatura. In: Adriana Fasolo PilatiScheleder; Ilton Norberto Robl Filho. (Org.). Jurisdição Constitucional e Democracia. 1ed.Itajaí-SC: Ed. da Univali, 2016, v. ,p. 80-121.

7. TOMIO, F. R. L.. Uma Análise Quantitativa e Comparada sobre o Ensino Jurídico no Paraná nas Últimas duas Décadas:Cursos, Vagas Ofertadas, Matrículas, Concluintes, Ingressos e Desempenho no Exame de Ordem. In: Eroulths CortianoJúnior; Fernanda Schaefer; Ilton Norberto Robl Filho; Rodrigo Luís Kanayama. (Org.). Ensino jurídico e desafioscontemporâneos. 1ed.Curitiba-PR: OABPR, 2014, v. 14, p. 137-181.

8. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Empirical legal research: teoria e metodologia para a abordagem do processodecisório de controle de constitucionalidade no STF. In: Carolina Alves Vestena; Gustavo Silveira Siqueira. (Org.). Direito eexperiências jurídicas: debates práticos. 1ed.Belo Horizonte-MG: Arraes Editores, 2013, v. 2, p. 96-117.

9. ROBL FILHO, I. N. ; TOMIO, F. R. L. . Accountability judicial: bases teóricas para uma releitura da independência e docontrole judiciais. In: Cesar Antônio Serbena. (Org.). Anais do 1o Congresso de e-Justiça da UFPR: o Poder Judiciário e asociedade da informação. 1ed.Curitiba - PR: Juruá, 2012, v. , p. 301-328.

10. TOMIO, F. R. L.. Medidas provisória, iniciativas e decisões legislativas no processo decisório estadual catarinense. In:CARREIRÃO, Y.; BORBA, J.. (Org.). Os partidos na política catarinense - eleições, processo legislativo, políticas públicas.Florianópolis: Insular, 2006, v. , p. 93-142.

11. TOMIO, F. R. L.; PERURENA, Fátima Cristina Vieira ; ZANATTA, Humberto Gabbi ; FLÔRES, João Rodolpho Amaral ;GROHMANN, Luiz Gustavo Mello ; PEREZ, R. T. ; NAPOLI, Ricardo Bins Di ; BORGES, Zulmira Newlands . Eleições erepresentação política. In: Reginaldo Teixeira Perez. (Org.). Olhares: pluralismo e Ciências Sociais. Santa Maria - RS:UFSM/CCSH/DSP, 2003, v. , p. 103-105.

12. TOMIO, F. R. L.; THEIS, I. M. ; MATTEDI, M. A. . Nosso passado (in)comum: contribuição para o debate sobre a história ea historiografia de Blumenau - à guisa de apresentação. In: Ivo Marcos Theis; Fabricio Ricardo de Limas Tomio; MarcosAntônio Mattedi. (Org.). Nosso passado (in)comum. Blumenau-SC: EDIFURB/Ed. Cultura em Movimento, 2000, v. , p. 7-14.

13. TOMIO, F. R. L.. Breve história da burguesia industrial têxtil blumenauense (constituição, ação política e organização declasse). In: Ivo Marcos Theis; Marcos Antônio Mattedi; Fabricio Ricardo de Limas Tomio. (Org.). Nosso passado (in)comum.Blumenau-SC: EDIFURB/Ed. Cultura em Movimento, 2000, v. , p. 67-100.

14. TOMIO, F. R. L.; THEIS, I. M. ; MATTEDI, M. A. . Novos olhares sobre Blumenau: contribuições críticas sobre o seudesenvolvimento recente - à guisa de apresentação. In: Ivo Marcos Theis; Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Marcos AntônioMattedi. (Org.). Novos olhares sobre Blumenau. Blumenau-SC: EDIFURB, 2000, v. , p. 07-16.

15. TOMIO, F. R. L.. Representação de interesses do empresariado blumenauense: um exame da dinâmica das relaçõesestado/sociedade através da atuação da ACIB e do SINTEX nas décadas de 80 e 90. In: Ivo Marcos Theis; Fabricio Ricardode Limas Tomio; Marcos Antônio Mattedi. (Org.). Novos olhares sobre Blumenau. 1ed.Blumenau-SC: EDIFURB, 2000, v. , p.133-160.

16. TOMIO, F. R. L.. Explosão municipal. In: João Rodolpho Amaral Flôres; Marisa Oliveira Natividade. (Org.). Política, cultura& sociedade.. Santa Maria-RS: UFSM/PRE/DSP-Jornal A Razão, 1998, v. , p. 02-04.

17. TOMIO, F. R. L.. Explosão municipal': notas de uma pesquisa. In: João Rodolpho Amaral Flôres; Marisa Oliveira Natividade.(Org.). Política, Cultura & Sociedade. Santa Maria - RS: UFSM/PRE/DSP-Jornal A Razão, 1998, v. , p. 5-27.

1. RICCI, P. ; TOMIO, F. R. L. . Legislador estadual tem hoje um papel bem limitado. Folha de S. Paulo, São Paulo - SP, p. 4 -4, 21 jan. 2013.

2. TOMIO, F. R. L.. Eleições e representação política. Jornal A Razão, Santa Maria - RS, p. 2 - 2, 25 abr. 2002.3. TOMIO, F. R. L.. Voto, distorções e representação política. Jornal de Santa Catarina, Blumenau - SC, p. 2 - 2, 15 abr. 2002.

1. TOMIO, F. R. L.. Instituições e atores nos conflitos federativos latino-americanos: Como decidem as Supremas Cortes emjurisdição constitucional abstrata no Brasil e no México?. In: XXXVI International Congress of the Latin American StudiesAssociation (LASA), 2018, Barcelona, Espanha. LASA2018 / Latin American Studies in a Globalized World. Pittsburgh, USA:LASA, 2018. v. 1.

2. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. . Suprema (In)dependência: Ministros do STF contrariam os interesses dosgovernos que os nomearam?. In: XI ENCONTRO DA ABCP, 2018, Curitiba-PR. Anais do 11° Encontro da ABCP. São Paulo-SP: ABCP, 2018. v. 1.

3. KAMINSKI, J. T. ; TOMIO, F. R. L. . Ministério Público do Trabalho: autonomia e competência jurisdicional na esfera dadiscriminação. In: 42º Encontro Anual da ANPOCS, 2018, Caxambú-MG. GT 21 - 42º Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo-SP: Anpocs, 2018.

4. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. ; KANAYAMA, R. L. . Comparative studies of Constitutional Courts: the role of abstractjudicial review and consensualism in decisional process and in democratic stability in Latin America (Brazil and Mexico) andin Iberian Peninsula (Spain and Portugal). In: IPSA - RC09 (Comparative Judicial Studies) - 2017 Interim Meeting - -University of California, Irvine, June 25-27, 2017, Irvine, CA. IPSA - RC09 (Comparative Judicial Studies) - 2017 InterimMeeting - - University of California, Irvine. Irvine, CA: IPSA - RC09 (Comparative Judicial Studies), 2017.

5. TOMIO, F. R. L.. Conflito federativo e as crises política e fiscal: o STF deixou de ser um tribunal centralista?. In: 9ºCongreso Latinoamericano de Ciencia Politica, 2017, Montevideo. 9º Congreso Latinoamericano de Ciencia Politica.

Textos em jornais de notícias/revistas

Trabalhos completos publicados em anais de congressos


















Montevideo: ALACIP, 2017.6. CARVALHO NETO, E. R. ; TOMIO, F. R. L. . 'O Poder Menos Perigoso': O Judiciário no Presidencialismo de Coalizão. In: 41º

Encontro Anual ANPOCS, 2017, Caxambú-MG. 41º Encontro Anual ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2017. v. GT18.7. TOMIO, FABRICIO; ROBL FILHO, I. N. ; KANAYAMA, R. L. . Judicial Review e processo legislativo: Tribunais e jurisdição

constitucional dos conflitos federativos (comparando Brasil, Itália, México, Espanha e Portugal). In: X ENCONTRO DA ABCP,2016, Belo Horizonte-MG. X ENCONTRO DA ABCP. São Paulo-SP: ABCP, 2016. v. 1. p. 1-22.

8. TOMIO, F. R. L.; ROMANELLI, S. L. T. B. ; ORTOLAN, M. A. B. ; CAMARGO, F. S. . Os Tribunais Constitucionais no processodecisório/legislativo: o controle abstrato/concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, México, Alemanha, Espanhae Portugal). In: IX ENCONTRO DA ABCP, 2014, Brasilia-DF. Anais Eletrônicos do IX Encontro da Associação Brasileira deCiência Política. São Paulo: ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política, 2014. v. 1. p. 1-22.

9. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. ; PINTO, R. S. ; SERBENA, Cesar Antônio . DIGITAL ACCESS TO THE JUDICIARY: AMETHOD OF ANALYSIS OF THE BRAZILIAN DIGITAL PROCEDURAL PLATFORM. In: IXth World Congress IACL - InternationalAssociation of Constitutional Law 'Constitutional Challenges: Global and Local', 2014, Oslo - Nooruega. Programme - TheCitizen and the State in the Digital Age. Pretoria, South Africa: The International Association of Constitutional Law (IACL),2014. v. 8. p. 1-18.

10. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. . Cortes constitucionais latino-americanas: mecanismos de legitimação dajurisdição constitucional no Brasil, Chile e Argentina. In: XXIX Congresso Latino-americano de Sociologia (ALAS 2013), 2013,Santiago. ALAS 2013. Santiago, Chile: ALAS, 2013.

11. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Brazilian National Judicial Council (CNJ) and Judicial Accountability in theConstitutional Reform. In: LASA2013 - Towards a New Social Contract? XXXI International Congress of the Latin AmericanStudies Association, 2013, Washington-DC. LASA 2013. Pittsburgh-PA: LASA - Latin American Studies Association, 2013.

12. TOMIO, F. R. L.. Delegação de poderes: Medida Provisória e Lei Delegada no processo legislativo estadual. In: 8º Encontroda ABCP, 2012, Gramado-RS. 8º Encontro da ABCP. São Paulo - SP: ABCP, 2012.

13. ROBL FILHO, I. N. ; TOMIO, F. R. L. . Accountability Judicial: uma Análise da Competência do Conselho Nacional deJustiça. In: 8º Encontro da ABCP, 2012, Gramado - RS. 8º Encontro da ABCP. São Paulo - SP: ABCP, 2012.

14. TOMIO, F. R. L.; MIRANDA, E. S. . Processo Legislativo Orçamentário nos Estados. In: 36º Encontro Anual da ANPOCS,2012, Águas de Lindóia. 36º Encontro Anual da ANPOCS - GT10 - ESTUDOS LEGISLATIVOS. São Paulo: ANPOCS, 2012.

15. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. . Judicialização da Saúde: Demandas judiciais indutoras de políticas públicas. In:XXVIII Congresso ALAS 2011, 2011, Recife-PE. Anais do XXVIII Congresso ALAS 2011, 2011. v. 3.

16. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. . La judicialisación de la política ? Conflictos jurídicos que modifican las políticaspúblicas en Brasil.. In: 10° CONGRESO NACIONAL DE CIENCIA POLÍTICA SAAP, 2011, Cordoba. Anais 10° CONGRESONACIONAL DE CIENCIA POLÍTICA SAAP. Buenos Aires: SAAP, 2011.

17. KAMINSKI, J. T. ; TOMIO, F. R. L. . Judicial review, instituições políticas e processo decisório: o STF e o controleconcentrado de constitucionalidade como poder de veto no processo legislativo estadual- construção do problema. In: IIISeminário Nacional Sociologia & Política - UFPR, 2011, Curitiba-PR. Seminário Nacional Sociologia e Política (Online). Curitiba- PR: UFPR, 2011. v. 3.

18. ROMANELLI, S. L. T. B. ; TOMIO, F. R. L. . Políticas Públicas desfiguradas pela espada da Justiça: A Judicialização daSaúde. In: III Seminário Nacional Sociologia & Política ? UFPR, 2011, Curitiba-PR. Seminário Nacional Sociologia e Política(Online). Curitiba - PR: UFPR, 2011. v. 3.

19. BIRKNER, W M K ; TOMIO, F. R. L. ; BAZZANELLA, S.L. . A Descentralização em Santa Catarina. In: V SeminárioInternacional sobre Desenvolvimento Regional, 2011, Santa Cruz do Sul - RS. V Seminário Internacional sobreDesenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul - RS: UNISC, 2011.

20. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . Três décadas de processo legislativo estadual: comparando o processo decisório e as relaçõesexecutivo/legislativo nos estados brasileiros (1979-2010). In: Primer Encuentro Internacional del Grupo de EstudiosLegislativos de la Alacip, 2011, Belo Horizonte - BH. GEL ALACIP. Salamanca: ALACIP, 2011.

21. TOMIO, F. R. L.. O processo legislativo estadual sob dois regimes constitucionais: processo decisório e as relaçõesexecutivo/legislativo nos estados na transição democrática e após 1988 (1979-2010). In: 35º Encontro Anual da Anpocs,2011, Caxambú - MG. Anais do 35º Encontro Anual da Anpocs. São Paulo- SP: ANPOCS, 2011. v. GT 10.

22. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . Instituições e decisões: estudo comparativo do processo legislativo nas Assembléias Estaduais.In: 7o Encontro da ABCP - Associção Brasileira de Ciência Política, 2010, Recife-PE. 7o Encontro da ABCP - AT06 -Instituições Políticas. São Paulo-SP: ABCP, 2010.

23. TOMIO, F. R. L.; ORTOLAN, M. ; CAMARGO, F. S. . Análise comparativa dos modelos de repartição de competênciaslegislativas nos Estados Federados. In: 7o Encontro da ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política, 2010, Recife-PE. 7oEncontro da ABCP - AT06 - Instituições Políticas. São Paulo-SP: ABCP, 2010.

24. TOMIO, F. R. L.; ROMANELLI, S. L. T. B. . As políticas públicas no Poder Judiciário ? o conflito entre constitucionalismo edemocracia. In: II Seminário Nacional Sociologia & Política, 2010, Curitiba-PR. Seminário Nacional Sociologia e Política(Online). Curitiba - PR: PGSOCIO PGPOLITICA - SH - UFPR, 2010. v. 2.

25. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . Executive Decree Power (Provisional Measures) and State Decision Process in Brazil: acomparative study of the delegation of legislative powers and decision-making in the Brazilian States. In: LASA 2010 - XXIXInternational Congress of the Latin American Studies Association, 2010, Toronto, Canada. LASA2010 / Crisis, Response, andRecovery. Pittsburgh, PA, USA: LASA -Latin American Studies Association, 2010.

26. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . The electoral connection in the context of Brazilian state legislative assemblies: myth orreality?. In: LASA2009 - Latin American Studies Association, 2009, Rio de Janeiro - RJ. LASA2009, 2009.

27. TOMIO, F. R. L.. Poder de Decreto (MPs) no Processo Legislativo Estadual: estudo comparativo do processo decisório dosestados de SC, AC, TO, MA, PB e PI. In: 33º Encontro Anual da Anpocs, 2009, Caxambu-MG. 33º Encontro Anual daAnpocs. São Paulo SP: ANPOCS, 2009. v. 33.

28. TOMIO, F. R. L.. Estado, políticas públicas e organização coletiva da produção: institucionalização de políticas públicas eprocesso legislativo. In: II SEMINÁRIO DE DIREITO COOPERATIVO E CIDADANIA - ORGANIZAÇÃO POPULAR ECOOPERATIVISMO NA AMÉRICA LATINA (NDCC-UFPR), 2009, Curitiba-PR. ORGANIZAÇÃO POPULAR E COOPERATIVISMONA AMÉRICA LATINA, 2009.

29. VEIGA, L. F. ; TOMIO, F. R. L. ; PAULA, C. A. . Conexão eleitoral em uma Assembléia Legislativa: a atuação do parlamentare a atitude do eleitor. In: 6 Encontro da ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política, 2008, Campinas - SP. 6 Encontro




















da ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política, 2008.30. TOMIO, F. R. L.; RICCI, P. . Conexão eleitoral, processo legislativo e estratégias parlamentares nas Assembléias

Legislativas Estaduais. In: 6 Encontro da ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política, 2008, Campinas - SP. 6 Encontroda ABCP, 2008.

31. VEIGA, L. F. ; TOMIO, F. R. L. ; PAULA, C. A. . Conexão Eleitoral em uma Assembléia Legislativo: A atuação doparlamentar e a atitude do eleitor. In: IV Congreso Associação Latino Americana de Ciência Política, 2008, San Jose - CostaRica. ?Gobernanza sin Desarrollo? Repensar el Bienestar em America Latina, 2008.

32. TOMIO, F. R. L.. Competição Eleitoral e Coalizões Legislativas Estaduais: Conexão entre as Arenas Eleitoral e Parlamentarnos Estados. In: XXX Encontro Anual da Anpocs, 2007, Caxambú-MG. XXX Encontro Anual da Anpocs - (ST 24) - Partidos eSistemas Partidários, 2007.

33. TOMIO, F. R. L.. Iniciativas, cenários e decisões legislativas estaduais: um estudo comparativo. In: 5 Encontro daAssociação Brasileira de Ciência Política - ABCP, 2006, Belo Horizonte - MG. 5 ABCP. Rio de Janeiro-RJ: ABCP.

34. TOMIO, F. R. L.. Autonomia e fragmentação política nas unidades de governo local: uma revisão da literaturainternacional. In: XII CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA - SBS, 2005, Belo Horizonte-MG, 2005.

35. TOMIO, F. R. L.; CANTO, Elisandro Roath Do . Medidas provisórias no processo decisório estadual. In: 4o. Encontro daAssociação Brasileira de Ciência Política, 2004, Rio de Janeiro. http://www.cienciapolitica.org.br/programa_new.pdf. SãoPaulo: ABCP, 2004.

36. TOMIO, F. R. L.. Decisões Legislativas Estaduais em períodos democráticos: a produção de leis de criação de municípios noRS antes de 1964 e após a Constituição de 1988. In: XXVII Encontro Anual da Anpocs, 2003, Caxambú - MG. 27 encontroanual da ANPOCS 2003. São Paulo - SP: ANPOCS, 2003.

37. TOMIO, F. R. L.; CANTO, Elisandro Roath Do . Processo decisório estadual - a aprovação de leis de criação de municípiosno RS em períodos democráticos (1946-64 e 1988-2000). In: XI Congresso Brasileiro de Sociologia, 2003, Campinas - SP.Sociologia e Conhecimento Além das Fronteiras. Campinas - SP: SBS, 2003. p. 311-311.

38. TOMIO, F. R. L.; ORQUIZ, I. C. A. . O Programa de Alfabetização Solidária na construção da cidadania. In: XI CongressoBrasileiro de Sociologia, 2003, Campinas - SP. Sociologia e Conhecimento além das fronteiras. Campinas - SP: SBS, 2003. p.218-218.

39. TOMIO, F. R. L.. Instituições, processo decisório e relações entre executivo e legislativo estadual: a criação de municípiosno RS após a constituição de 1988. In: 3o. Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2002, Niterói - RJ.Democracia & Justiça Social - ABCP - 3 Encontro. São Paulo - SP: ABCP, 2002.

40. TOMIO, F. R. L.. Instituições, processo decisório e relações entre executivo e legislativo estadual:estudo comparativo sobrea criação de municípios no RS, SC, SP, BA e PE após a Constituição de 1988. In: XXVI Encontro Anual da Anpocs, 2002,Caxambú - MG. CD - ROM - XXVI Encontro Anual da Anpocs. São Paulo - SP: ANPOCS, 2002.

1. TOMIO, F. R. L.. Judicial Review e sub-nazionale processo legislativo: il ruolo dei Tribunali di giurisdizione costituzionale(astratto/concentrato) nei conflitti federali (Brasile, Italia, Messico, Spagna e Portogallo). In: Dialoghi di Diritto CostituzionaleComparato. Alla ricerca dei Beni Comuni: il ruolo delle Costituzioni, 2015, Lecce, Italia. Dialoghi di Diritto CostituzionaleComparato. Alla ricerca dei Beni Comuni: il ruolo delle Costituzioni. Lecce, Italia: Centro Didattico Euro-Americano sullePolitiche Costituzionali da Universidade do Salento, 2015. v. 1. p. 1.

2. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Accountability judicial: uma releitura da independência e do controle judiciais. In: ICONGRESSO DE JUSTIÇA ELETRÔNICA (EJUSTIÇA) DA UFPR, 2012, Curitiba. ANAIS DO I CONGRESSO DE JUSTIÇAELETRÔNICA (EJUSTIÇA) DA UFPR. Curitiba: EJUSTIÇA/UFPR, 2012. v. 1. p. 29-30.

3. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Empirical legal studies: teoria e metodologia para a abordagem do processo decisóriode controle de constitucionalidade no STF. In: I Seminário Internacional Direito e Experiências Jurídicas: Diálogos eVivências Interdiciplinares, 2012, Rio de Janeiro. Direito e Experiências Jurídicas: Diálogos e Vivências Interdiciplinares. Riode Janeiro: UERJ, 2012. v. 1. p. 46-48.

1. KANAYAMA, R. L. ; ROBL FILHO, I. N. ; TOMIO, F. R. L. . Judicial Guarantees in the Process of Brazilian Impeachment: theOpinion of the Federal Supreme Court. In: 2018 Annual Meeting of ICON·S, the International Society of Public Law, 2018,Hong Kong. Identity, Security,Democracy: Challenges for Public Law. New York: ICON-S, 2018. v. 1. p. 91-91.

2. KANAYAMA, R. L. ; TOMIO, F. R. L. ; ROBL FILHO, I. N. . Brazilian economic stability plan (Plano Real) and the role of theSupreme Federal Court. In: Ninth Annual Constitutional Law Colloquium - Law School Loyola University, 2018, Chicago-IL.Ninth Annual Constitutional Law Colloquium - Law School Loyola University. Chicago-IL: Law School Loyola University, 2018.

3. TOMIO, F. R. L.; KANAYAMA, R. L. ; ROBL FILHO, I. N. . On Constitutional Courts the role of abstract judicial review ANDconsensualism in decisional process and in democratic stability in Latin America (Brazil and Mexico) and in Iberian Peninsula(Spain and Portugal). In: Eighth Annual Constitutional Law Colloquium, 2017, Chicago. Eighth Annual Constitutional LawColloquium. Chicago: LOYOLA UNIVERSITY CHICAGO SCHOOL OF LAW, 2017. v. 8.

4. ROBL FILHO, I. N. ; TOMIO, F. R. L. . Freedom of Speech and Its Limits: Liberalism, Democracy and Republicanism. In:XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte-MG. XXVI World Congress ofPhilosophy of Law and Social Philosophy. Belo Horizonte-MG: IVR nternational Association for Philosophy of Law and SocialPhilosophy, 2013. p. 539-539.

5. TOMIO, F. R. L.. A conexão eleitoral simbólica no contexto das Assembleias Legislativas: Instituições, Produção legislativalocalista e Geografia do Voto dos Deputados Estaduais brasileiros. In: Geovoto: Seminário comportamento político egeografia do voto, 2012, Brasilia-DF. Geovoto. Brasilia-DF: UNB, 2012.

6. TOMIO, F. R. L.. Institutions and Executive/Legislative Interaction in Brazilian State Legislatures. In: InternationalConference on State Legislatures, 2003, Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte - MG: DCP - UFMG, 2003.

7. TOMIO, F. R. L.. Multiplicando municípios: processo decisório e participação política. In: X Congresso Brasileiro deSociologia, 2001, Fortaleza - CE. Sociedade e Cidadania: Novas Utopias, 2001. p. 243-244.

8.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos

Resumos publicados em anais de congressos






















TOMIO, F. R. L.; PEREZ, R. T. ; ANDRADE, M. M. . A 'explosão municipal'e as instituições políticas: estudo comparado daslegislações estaduais, pós 1988, que regulamentam a criação de municípios. In: IV Seminário Integrado de IniciaçãoCientífica, 10 e 11 de setembro de 1998, 1998, Blumenau - SC. Anais. Blumenau/Itajaí/Chapecó-SC:FURB/UNIVALI/UNOESC, 1998. p. 320.

9. TOMIO, F. R. L.; ANDRADE, M. M. . A Explosão Municipal e as instituições políticas: estudo comparado das legislaçõesestaduais, pós 1988, que regulamentam a criação de municípios. In: V JIPEE, 1997, Santa Maria-RS. V Jornada Integradade Pesquisa, Extensão e Ensino. Santa Maria-RS: UFSM, 1997. p. 886.

10. TOMIO, F. R. L.; MELO, A. L. A. ; NASCIMENTO, H. R. . A Elite de esquerda representada pelo PT. In: V JIPEE, 1997,Santa Maria - RS. Jornada Integrada. Santa Maria - RS: UFSM, 1997. p. 886.

11. TOMIO, F. R. L.; VIZZOTTO, A. R. . Emancipação de pequenas comunidades: uma alternativa para o desenvolvimento eaprimoramento das relações políticas nos espaços de poder local. In: V JIPEE, 1997, Santa Maria RS. Jornada Integrada.Santa Maria RS: UFSM, 1997. p. 1038.

12. TOMIO, F. R. L.; PIMENTA, S. S. . Explosão Municipal: a representação das emancipações municipais, pós constituição de1988, na mídia impressa da região de Santa maria-RS. In: V JIPEE, 1997, Santa Maria - RS. Jornada Integrda Pesquisa,Extensão e Ensino. Santa Maria-RS: UFSM, 1997. p. 985.

13. TOMIO, F. R. L.. Explosão Municipal: Notas Iniciais ao estudo sobre o processo de Criação de Municípios no Rio Grande doSul, no Contexto Institucional Democrático posterior à Constituição de 1988. In: 4ª JORNADA DE INVESTIGAÇÃO, 1996,Tramandaí - RS, agosto. ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSIDADES GRUPO MONTEVIDEO. Porto Alegre - RS: UFRGS/UNESCO,1996. p. 26.

1. TOMIO, F. R. L.. Orçamento, Controle e Governabilidade (Legislativo, MP e Judiciário) Processo Decisório e Orçamentário.2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2. TOMIO, F. R. L.. Presidencialismo de coalizão. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).3. TOMIO, F. R. L.. O Legislativo e a Crise. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).4. TOMIO, F. R. L.. Legislativo Estadual. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).5. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, ILTON NORBERTO . American System of Human Rights and European System of Human

Rights. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).6. TOMIO, F. R. L.. Instituições, processo decisório e formulação de políticas públicas. 2014. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).7. TOMIO, F. R. L.. Desenvolvimento do Comportamento Político. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).8. TOMIO, F. R. L.. Legislativo Estadual: problemas de pesquisa e balanço da produção. 2014. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).9. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Descentralização, Pacto Federativo e Instituições no Brasil. 2014. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).10. KANAYAMA, R. L. ; TOMIO, F. R. L. . Fundo de Participação dos Estados e o impacto para o Estado do Paraná. 2014.

(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).11. TOMIO, F. R. L.. Política, Direito e Judiciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).12. TOMIO, F. R. L.. Gestão Pública nos Estados Federativos e no Brasil: uma análise institucional e de distribuição de

competências constitucionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).13. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. . Controle Concentrado de Constitucionalidade Estadual (Município). 2013.

(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).14. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. ; KANAYAMA, R. L. . Eficiência do Judiciário: metodologia e fontes de dados para

pesquisa comparada. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).15. TOMIO, F. R. L.. Judicialização: controle abstrato/concentrado de constitucionalidade (Federação, Relações

Executivo/Legislativo). 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).16. TOMIO, F. R. L.. Unificação das Eleições. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).17. TOMIO, F. R. L.. Judiciário e Política: agendas de pesquisa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).18. TOMIO, F. R. L.. Judicialização e instituições políticas democráticas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou

palestra).19. TOMIO, F. R. L.. Pesquisa Jurídica e Ciência Política: aspectos teóricos e metodológicos. 2011. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).20. TOMIO, F. R. L.. Direito, Estado e Política. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).21. TOMIO, F. R. L.. Instituições e decisões: aspectos metodológicos e resultados de um estudo comparado do processo

legislativo nas Assembléias Estaduais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).22. TOMIO, F. R. L.. Cooperação e conflito nas relações entre o parlamento e o poder executivo. 2006. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).23. TOMIO, F. R. L.. Eleições, sistema partidário e processo legislativo estadual no Paraná. 2006. (Apresentação de

Trabalho/Seminário).24. TOMIO, F. R. L.. Relações executivo-legislativo: cooperação, conflito e coalizões de governo. 2006. (Apresentação de

Trabalho/Seminário).25. TOMIO, F. R. L.. Ciência Política e as perspectivas para as eleições presidenciais. 2006. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).26. TOMIO, F. R. L.. Crise política, sistema de governo e relações executivo-legislativo. 2005. (Apresentação de

Trabalho/Seminário).27. TOMIO, F. R. L.. Instituições, processo decisório e relações entre executivo e legislativo estadual: a criação de municípios

no RS após a constituição de 1988. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).28. TOMIO, F. R. L.. Instituições, processo decisório e relações entre executivo e legislativo estadual:estudo comparativo sobre

a criação de municípios no RS, SC, SP, BA e PE após a constituição de 1988. 2002. (Apresentação deTrabalho/Comunicação).

29. TOMIO, F. R. L.. Avaliação da campanha eleitoral de 2002. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Apresentações de Trabalho





































30. TOMIO, F. R. L.. Pesquisas eleitorais e cenários políticos nas eleições proporcionais em Santa Catarina 2002. 2002.(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31. TOMIO, F. R. L.. Multiplicando Municípios: processo decisório e participação política. 2001. (Apresentação deTrabalho/Congresso).

32. TOMIO, F. R. L.. Explosão Municipal: A criação de municípios no contexto institucional democrático posterior à Constituiçãode 1988. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

33. TOMIO, F. R. L.. O legado do Estado Novo na intermediação de interesses Estado/sociedade: corporativismo,neocorporativismo e pluralismo. 1997. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

34. TOMIO, F. R. L.. Explosão Municipal: Notas Iniciais ao estudo sobre o processo de Criação de Municípios no Rio Grande doSul, no Contexto Institucional Democrático posterior à Constituição de 1988. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

35. TOMIO, F. R. L.. Explosão municipal: notas iniciais a um estudo sobre o processo de criação de municípios, no RS, nocontexto institucional posterior à Constituição de 1988. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

1. TOMIO, F. R. L.; KANAYAMA, R. L. . Apresentação. Rio de Janeiro-RJ, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.2. TOMIO, F. R. L.. Conselho Nacional de Justiça: Estado democrático de direito e accountability. São Paulo, 2012. (Prefácio,

Pósfacio/Prefácio)>.

1. TOMIO, F. R. L.; SCHIER, P. R. ; STRAPAZZON, C. L. . 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO - CCONS. 2018. (Curso de curtaduração ministrado/Extensão).

2. TOMIO, F. R. L.. Direito e Política - Debates. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).3. TOMIO, F. R. L.. Instituições políticas e processo legislativo: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, da

jurisdicionalidade constitucional e da produção legislativa nos estados em três períodos constitucionais (1951-2010). 2014.(Relatório de pesquisa).

4. TOMIO, F. R. L.. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2010.(Relatório de pesquisa).

5. TOMIO, F. R. L.; BRAGA, S. S. . Instituições políticas e democracia: uma análise comparativa das relaçõesExecutivo/Legislativo e do processo decisório no Estado do Paraná (1995-2007). 2009. (Relatório de pesquisa).

1. KANAYAMA, R. L.; TOMIO, F. R. L.; CONTI, J. M.. Participação em banca de DIOGO ZELAK AGOTTANI. DÍVIDA PÚBLICA EPRECATÓRIOS: A EVOLUÇÃO DO DÉBITO E OS REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTOS. 2018. Dissertação (Mestrado emDireito) - Universidade Federal do Paraná.

2. VAZ, C. A. C.; SOUZA, C. A. S.; Campagnolo, M. G. M.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de JOÃO FERNANDOPEREIRA LIMA,. A GOVERNANÇA JUDICIAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇAESTADUAIS DA REGIÃO NORTE DE 2009 A 2012. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federaldo Pará.

3. COSTALDELLO, A. C.; TOMIO, F. R. L.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Dioleno Zella Zielinski. CONTROLESOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTIVA DA DIMENSÃO DAACCOUNTABILITY SOCIETAL. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

4. KEGEL, P L; TOMIO, F. R. L.; LIXA, I F M. Participação em banca de Gustavo Nascimento Fiúza Vecchietti.Desenvolvimento regional e sistema tributário nacional: a influência da carga tributária nacional como potencial fator indutordo desenvolvimento do setor de cristais na região do Vale do Itajaí. 2013. Dissertação (Mestrado em DesenvolvimentoRegional) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

5. INACIO, M. M.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Ivanildo Simão de Souza dos Santos. Os determinantes doapoio ao poder executivo e aos líderes partidários nas Assembleias Legislativas do Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado emCiência Política) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6. CARVALHO NETO, E. R.; ROCHA, E. C.; TOMIO, F. R. L.; GAMA NETO, R. B.. Participação em banca de Luis Felipe AndradeBarbosa. Os Donos do Poder: a OAB e o seu pel na revisão judicial concentrada. 2012. Dissertação (Mestrado em CiênciaPolítica) - Universidade Federal de Pernambuco.

7. COSTALDELLO, A. C.; TOMIO, F. R. L.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Julio Cezar Bittencourt Silva. AAdministração Pública Brasileira Democratizada: a participação do administrado no processo de formação do atoadministrativo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

8. MATTEDI, M. A.; MANTOVANELI JUNIOR, O.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Ivan Naatz. Instrumentosconstitucionais e infraconstitucionais do controle do desenvolvimento regional e a importância deles nas ações de governolocal. 2012. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

9. RICCI, P.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Fábio Lacerda Martins da Silva. Presidencialismo estadual eparticipação legislativa em São paulo (1999-2010). 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade de São

Outras produções bibliográficas

Demais tipos de produção técnica

Bancas

Participação em bancas de trabalhos de conclusão

Mestrado
















Paulo.10. BRAGA, S. S.; TOMIO, F. R. L.; OLIVEIRA, R. C.. Participação em banca de GLAUCO MACHADO REQUIÃO. O PAPEL DA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA DO PARANÁ NO PROCESSODECISÓRIO DA. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.

11. RICCI, P.; TOMIO, F. R. L.; ARAÚJO, C. R. R.. Participação em banca de Michele Buttó. Mecanismos deliberativos naAssembléia Nacional Constituinte: a polarização simbólica da reforma agrária. 2009. Dissertação (Mestrado em CiênciaPolítica) - Universidade de São Paulo.

12. OLIVEIRA, R. C.; VEIGA, L. F.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Luiz Demétrio Janz Laibida. Representaçãoteatral: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, institucionalismo e vetos. 2007. Dissertação (Mestrado em Sociologia) -Universidade Federal do Paraná.

13. TOMIO, F. R. L.; COSTA, P. R. N.; VEIGA, L. F.. Participação em banca de Alessandro Cavassin Alves. O contextoinstitucional e a relação entre executivo e legislativo na criação de municípios no Paraná, 1988-1996. 2006. Dissertação(Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Paraná.

14. TOMIO, F. R. L.; PERISSINOTTO, R. M.; OLIVEIRA, L. H. H.. Participação em banca de Andressa Silvério Terra França. AAssembléia Legislativa do Paraná: organização interna e processo decisório na 14 legislatura (1999-2002). 2006. Dissertação(Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Paraná.

15. TOMIO, F. R. L.; THEIS, I. M.; MATTEDI, M. A.; MENEGHEL, Stela Maria. Participação em banca de José Everton da Silva.Universidade e desenvolvimento no Vale do Itajaí: os institutos de pesquisa da Universidade Regional de Blumenau. 2003.Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

16. TOMIO, F. R. L.; MATTEDI, M. A.; FLORIT, L.. Participação em banca de Ivanir Luzia Mais. Comitê do Itajaí: Análise eAvaliação de uma Experiência de Gestão Ambiental. 2003. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - FundaçãoUniversidade Regional de Blumenau.

17. TOMIO, F. R. L.; LIMONGI, Fernando de Magalhães Papaterra; MARQUES, Eduardo. Participação em banca de Eduardo deLima Caldas. Criação de Municípios no estado de São Paulo: atores, processos e variáveis explicativas. 2003. Dissertação(Mestrado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo.

18. TOMIO, F. R. L.; ODORIZZI, Carmen Maria Andrade; MALFATTI, Selvino Antônio. Participação em banca de Assis RoqueVizzotto. A emancipação e divisão política de Faxinal do Soturno, causas e conseqüências: período 1959-1995. 1997.Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Santa Maria.

1. CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.; FACHIN, M. G.; GARGARELLA, R.; CRUZ, A. R. S.. Participação em banca de José ArthurCastillo de Macedo. ENCRUZILHADAS DO FEDERALISMO: transfederalismo, cooperação, constitucionalismo e democracia.2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

2. MELO, C. R. F.; SANTO, M. L. W. D.; INACIO, M. M.; SANTOS, F. N.; ROCHA, M. M.; TOMIO, F. R. L.. Participação embanca de THIAGO RODRIGUES SILAME. DIÁLOGOS SOBRE O ?ULTRAPRESIDENCIALISMO? ESTADUAL: DOSCONDICIONANTES POLÍTICOS DO SUCESSO LEGISLATIVO DOS GOVERNADORES BRASILEIROS. 2016. Tese (Doutoradoem Ciência Política) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3. CARVALHO NETO, E. R.; TOMIO, F. R. L.; ROCHA, E. C.; MOYA, M. A.; FIGUEIREDO FILHO, D. B.. Participação em bancade Ranulfo Paranhos dos Santos Filho. Conexões Inglórias: responsividade e produção legislativa subnacional no Brasil.2014. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco.

4. ABRUCIO, F.; AVELINO FILHO, G.; COUTO, C. G.; COSTA, V. M. F.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Ana PaulaMassonetto. PRESIDENCIALISMO ESTADUAL EM SÃO PAULO: O QUÊ UNE OS PARTIDOS NA COALIZÃO?. 2014. Tese(Doutorado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas.

5. KOZICKI, K.; CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.; BARBOZA, E. M. Q.; BARBOZA, C.. Participação em banca de Ilton NorbertoRobl Filho. Accountability e independência judiciais: o desenho institucional do judiciário e do conselho nacional de justiçano estado democrático de direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

1. TOMIO, F. R. L.; FACHIN, M. G.; CRUZ, A. R. S.. Participação em banca de José Arthur Castillo de Macedo.ENCRUZILHADAS DO FEDERALISMO: transfederalismo, cooperação, constitucionalismo e democracia. 2018. Exame dequalificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

2. CORTIANO JÚNIOR, E.; GUIMARÃES, B. S.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Thiago Lima Breus. O GOVERNOPOR CONTRATO(S) E A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HORIZONTAIS COMO MECANISMO DE JUSTIÇADISTRIBUTIVA. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

3. BEGA, M. T. S.; TOMIO, F. R. L.; MEUCCI, S.; MARCHI JUNIOR, W.. Participação em banca de Renata Maria Toledo. Aspolíticas públicas e o direito social ao esporte no estado do Paraná. 2014. Exame de qualificação (Doutorando emSociologia) - Universidade Federal do Paraná.

4. BEGA, M. T. S.; TOMIO, F. R. L.; MEUCCI, S.; MARCHI JUNIOR, W.; HOCHMAN, G.. Participação em banca de RenataMaria Toledo. As políticas públicas e o direito "social" ao esporte: uma análise a partir do estado do Paraná (1995-2010).2014. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Federal do Paraná.

5. CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.; BARBOZA, E. M. Q.. Participação em banca de Ana Lúcia Pretto Pereira. A atividadepolítica da jurisdição constitucional. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

6. CARVALHO NETO, E. R.; ROCHA, E. C.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.Processo Legislativo Estadual. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência Política) - Universidade Federal dePernambuco.

7. CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.; BARBOZA, E. M. Q.; KOZICKI, K.. Participação em banca de Ilton Norberto Robl Filho.Conselho Nacional de Justiça: Funções e Competências no Estado Democrático de Direito. 2011. Exame de qualificação(Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

8. TOMIO, F. R. L.; FREITAS, J.; FARACO, A. D.; COSTALDELLO, A. C.. Participação em banca de Rodrigo Luís Kanayama.Escolhas das políticas públicas eficientes. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do

Teses de doutorado

Qualificações de Doutorado





Paraná.

1. CERVI, E. U.; TOMIO, F. R. L.; CODATO, A. N.. Participação em banca de Guilherme de Abreu e Silva. Efeitos da Lei daFicha Limpa nas eleições municipais de 2012: uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos eleitorais da aplicação dalei. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.

2. TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N.; KANAYAMA, R. L.. Participação em banca de Esperança Minervini Romero FontesGomes. O protagonismo judicial no ciclo de políticas públicas de saúde. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em CiênciaPolítica) - Universidade Federal do Paraná.

3. TOMIO, F. R. L.; BRAGA, S. S.; HOROCHOVSKI, R. R.. Participação em banca de Julia de Oliveira Ruggi. Comissõespermanente da Câmara dos Deputados e legislação sobre gênero (2011-20112). 2014. Exame de qualificação (Mestrandoem Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.

4. BRAGA, S. S.; TOMIO, F. R. L.; COSTA, P. R. N.. Participação em banca de Júlia Tadra Ribeiro. Asfunções desempenhadaspelos websites legislativos brasileiros e o papel educativo dos parlamentos. 2013. Exame de qualificação (Mestrando emCiência Política) - Universidade Federal do Paraná.

5. COSTA, P. R. N.; TOMIO, F. R. L.; CERVI, E. U.. Participação em banca de Juliano Miguel Braga Griebeler. A ação políticado setor industrial têxtil no Brasil: a ABIT e a abertura econômica (1987-1997). 2013. Exame de qualificação (Mestrando emCiência Política) - Universidade Federal do Paraná.

6. PEREIRA, A. E.; TOMIO, F. R. L.; HOROCHOVSKI, R. R.. Participação em banca de Leonardo Mercher Coutinho Olímpio deMelo. Paradiplomacia cultural: o espaço das organizações na atuação das cidades globais. 2012. Exame de qualificação(Mestrando em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.

7. BRAGA, S. S.; TOMIO, F. R. L.; OLIVEIRA, R. C.. Participação em banca de Glauco Requião Machado. O papel da CCJ noprocesso decisório da ALEP na 16o legislatura (2007-2011). 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência Política) -Universidade Federal do Paraná.

1. TOMIO, F. R. L.; GROHMANN, Luiz Gustavo Mello; PEREZ, R. T.. Participação em banca de Aline Calefi Lima. A participaçãodo PCB nos movimentos camponeses 1922-1964. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PensamentoPolítico Brasileiro) - Universidade Federal de Santa Maria.

2. TOMIO, F. R. L.; VELEDA, Eduardo Leite; FLÔRES, João Rodolpho Amaral. Participação em banca de Miriam de OliveiraSantos. A influência do castilhismo na constituição do Estado Novo. 1997. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização emPensamento Político Brasileiro) - Universidade Federal de Santa Maria.

1. SALGADO, E. D.; HACHEN, D. W.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de ARIADNE MATTÉ DOS SANTOS.PESQUISAELEITORAL: UM PANORAMA DO SISTEMA BRASILEIRO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal do Paraná.

2. CAMARGO, M. C. A.; TOMIO, F. R. L.; SOUZA, A. P.. Participação em banca de Jackson Alexandre Weisshmer.Interessepúblico: um visão a partir de Nicos Poulantzas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal do Paraná.

3. RIBEIRO, M. C. P.; MOREIRA, E. B.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Valeska da Cunha Chrestani.As VendasCasadas sob perspectiva do Teorema de Coase. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal do Paraná.

4. BRAGA, S. S.; OLIVEIRA, R. C.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Juliano Miguel Braga Griebeler.Ação política daFIEP: um estudo sobre a ação legislativa da indústria (2005-2010). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emCiências Sociais) - Universidade Federal do Paraná.

5. BRAGA, S. S.; COSTA, P. R. N.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de André Roberto Becher.Elites políticas,uso dasnovas tecnologias e processo decisório na 16a legislatura da ALEP (2007-2011). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Paraná.

6. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Murilo Zortéa Júnior.Empresas XSoberania: o Mercossul está preparado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná.

7. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Fabiano Guardachone.Patrimôniocomum da humanidade e o princípio da soberania no Direito Internacional Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

8. KOZICKI, K.; SALGADO, E. D.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Carlos Emanoel Niebuhr.Mídia e democracia:caminhos possíveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

9. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Francis Hirsch.A eficácia dosDireitos Humanos frente à insuficiência dos mecanismos de proteção internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

10. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de João Gustavo de FrançaScovino.Tribunal Penal Internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federaldo Paraná.

11. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Marcel Retondário.Ideologia,hegemonia e o poder de veto na organização das Nações Unidas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal do Paraná.

12. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Diogo Antônio Ramos Rebelo.Dacondição jurídica do estrangeiro no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná.

Qualificações de Mestrado

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

Trabalhos de conclusão de curso de graduação



13. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Jean Felipe Scarpetta deMoraes.A efetividade das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). 2007. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

14. CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Henrique Botura Neto.O Estado: passado, presente e futuro -reflexões sobre o conceito de Estado face à atual realidade mundial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal do Paraná.

15. PAULA, V. C. A.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de João Victor Lopes.A proteçãointernacional dos direitos do refugiado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná.

16. CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Sandro Luis Tomás Ballande Romanelli.O direito de não votar -paradoxos da democracia representativa e participativa no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal do Paraná.

17. CHUEIRI, V. K.; TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Haicha Khalil Muhd.A crise da representatividade dos partidospolíticos no âmbito da fidelidade partidária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná.

18. TOMIO, F. R. L.; PEREZ, R. T.. Participação em banca de Ramon Vargas.Neoliberalismo e Neoconservadorismo: opensamento da Direita no Brasil contemporãneo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) -Universidade Federal de Santa Maria.

19. TOMIO, F. R. L.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de. Participação em banca de Fábio Augusto Mello Peres.Aspectos Jurídicos doFMI e reflexões sobre sua relação com a dívida externa dos países em desenvolvimento. 2004. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

20. TOMIO, F. R. L.; DISTÉFANO, Rogério. Participação em banca de Diogo Fernandes da Costa Luz.Dos limites doendividamento público no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal doParaná.

21. TOMIO, F. R. L.; LIMA, Abíli Lázaro Castro de; SERBENA, Cesar Antônio. Participação em banca de Dayane de SouzaBernardi.Globalização econômica e pluraismo jurídico: uma análise da lex mercatoria. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

22. TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Andréa da Silva.Genero e Participação Política - o papel das mulheresenvolvidas com o Regime autoritário pós-64. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) -Universidade Federal de Santa Maria.

23. TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Patrícia Gularte da Silva.O jornal a Razão e o ato institucional n 5. 2003.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria.

24. TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Gilmar Tadeu Bolzan.Astransformações na relação entre o PT e o movimentonacional pela moradia no município de Santa Maria, no período de 1991 a 2002. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria.

25. TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Michele Mendonça Rodrigues.A conflituosa amizade: a relação das ONG's e aPrefeitura municipal de Santa Maria. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - UniversidadeFederal de Santa Maria.

26. TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Dircilene Miriam do Nascimento.Situações de acesso à moradia no município deRestinga Seca. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de SantaMaria.

27. TOMIO, F. R. L.. Participação em banca de Eduardo Prestes Diefenbach.O vídeo como instrumento de resgate da históriaoral de uma comunidade - o caso dos sem-teto. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Comunicação Social)- Universidade Federal de Santa Maria.

1. MARCHI, R. C.; SILVA, M. S.; TOMIO, F. R. L.. Sociologia. 2015. Fundação Universidade Regional de Blumenau.2. SIQUEIRA, G. S.; TOMIO, F. R. L.; GUEDES, J. C. C.. Direito e Pensamento Político. 2015. Universidade do Estado do Rio

de Janeiro.3. TOMIO, F. R. L.; ABRUCIO, F.; MACHADO, J. A.; TELLES, H. S.; KRAUSE, S.. Ciência Política: Instituições, Comportamento

e Políticas Públicas. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.4. SALLUM Jr, B J; OLIVEIRA, A J S N; ARAÚJO, C. R. R.; RENNÓ, L R; TOMIO, F. R. L.. Banca de Concurso Público Professor

Doutor Política Comparada e Brasileira (DCP-FFLCH). 2013. Universidade de São Paulo.5. TOMIO, F. R. L.; SALGADO, E. D.; PEREIRA, L. F. L.; CODATO, A. N.; LEAL, R. G.. Banca de Concurso Público para

Professor Assistente. Área de Teoria do Estado e Ciência Política. UFPR - Universidade Federal do Paraná. 2012.Universidade Federal do Paraná.

6. SERBENA, Cesar Antônio; PEREIRA, L. F. L.; TOMIO, F. R. L.; BARBOSA, S.; COSTA, A. B.. Banca de Concurso Público paraProfessor Adjunto. Área de Metodologia Jurídica. UFPR - Universidade Federal do Paraná. 2011. Universidade Federal doParaná.

7. CAMARGO, M. C. A.; LUDWIG, C. L.; TOMIO, F. R. L.; COLAÇO, T.; MORAES, P. R. B.. Banca de Concurso Público paraProfessor Assistente. Área de Antropologia Jurídica. UFPR - Universidade Federal do Paraná. 2010. Universidade Federal doParaná.

8. CODATO, A. N.; TOMIO, F. R. L.; COSTA, P. R. N.; SANTOS, N. B.; MORAES, R. C. C.. Banca de Concurso Público paraProfessor Adjunto. Área de Relações Internacionais. UFPR - Universidade Federal do Paraná. 2009. Universidade Federal doParaná.

9. TOMIO, F. R. L.. Banca de Concurso Público para Professor Adjunto. Área de Ciência Política. UFPR - Universidade Federaldo Paraná. 2005. Universidade Federal do Paraná.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público



10. TOMIO, F. R. L.. Banca de Concurso Público para Professor Adjunto. Área de Desenvolvimento Sustentável. UFPR -Universidade Federal do Paraná (Litoral). 2005. Universidade Federal do Paraná.

11. TOMIO, F. R. L.. Banca de Concurso Público para Professor Assistente. Área de Direito. UFPR - Universidade Federal doParaná (Litoral). 2005. Universidade Federal do Paraná.

12. TOMIO, F. R. L.. Banca de Concurso Público para Professor Adjunto. Área de Sociologia. UFSM - Universidade Federal deSanta Maria. 2003. Universidade Federal de Santa Maria.

1. TOMIO, F. R. L.. 14 Evince - Evento de Iniciação Científica - UFPR. 2006. Universidade Federal do Paraná.2. TOMIO, F. R. L.. 13 Evince - Evento de Iniciação Científica - UFPR. 2005. Universidade Federal do Paraná.

1. II Seminário Discente da Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de de São Paulo.Debatedor da Mesa"Federalismo e Regras Eleitorais". 2012. (Seminário).

2. 3 Encontro da ABCP.Encontro da ABCP. 2002. (Encontro).3. XXVI Encontro anual da Anpocs.XXVI Encontro Anual da Anpocs. 2002. (Encontro).

1. CHUEIRI, V. K. ; COSTALDELLO, A. C. ; TOMIO, F. R. L. . Série de seminários sobre os 30 anos da CF/88. 2018. (Outro).2. TOMIO, F. R. L.. Metódica Jurídica e Sistema Político: Elementos para uma Teoria Constitucional. 2014. (Outro).3. TOMIO, F. R. L.; ROMANELLI, S. L. T. B. . V Seminário Nacional Sociologia e Política: desenvolvimento e mudanças sociais

em contexto de crise. 2014. (Congresso).4. TOMIO, F. R. L.. III Fórum Brasileiro de Pós-graduação em Ciência Política - Coordenador GT 09 ? Estudos Legislativos.

2013. (Congresso).5. TOMIO, F. R. L.; SERBENA, Cesar Antônio . II Congresso de e justiça da UFPR - Coordenador da Mesa Novas Tecnologias

para o Direito e o Poder Judiciário. 2013. (Congresso).6. TOMIO, F. R. L.; PERISSINOTTO, R. M. . Presidencialismo de Coalizão em Perspectiva Comparada. 2013. (Outro).7. TOMIO, F. R. L.. Brics Bank - Planejando um bypass ao World Bank. 2013. (Outro).8. TOMIO, F. R. L.. Departamento de Pesquisas Judiciárias no CNJ: experiências e projetos. 2013. (Outro).9. TOMIO, F. R. L.. IV Seminário Nacional Sociologia e Política: Repensando Desigualdades em Novos Contextos. 2012.

(Congresso).10. SERBENA, Cesar Antônio ; TOMIO, F. R. L. . I Congresso E-Justiça/UFPR: O poder Judiciário e a Sociedade da Informação.

2012. (Congresso).11. TOMIO, F. R. L.. Administração Pública, corrupção e desenvolvimento: reformas institucionais. 2012. (Outro).12. TOMIO, F. R. L.. Justiça Eleitoral: competências e jurisdicionalidade na contemporaneidade. 2012. (Outro).13. TOMIO, F. R. L.. III Seminário Nacional Sociologia e Política: Repensando Desigualdades em Novos Contextos. 2011.

(Congresso).14. TOMIO, F. R. L.. II Seminário Nacional Sociologia e Política: Repensando Desigualdades em Novos Contextos. 2010.

(Congresso).

1. Geissa Cristina Franco. A Conflitualidade entre o Executivo e Legislativo na Assembleia Legislativa do Paraná entre (2003-2016): o papel dos partidos políticos na manutenção dos vetos ou na derrubada dos vetos. Início: 2017. Dissertação(Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior. (Orientador).

1. Silvana Aline Soares Simon. Desvendando a ?caixa preta? do Estado: uma análise sobre as influências domésticas nasdecisões de política externa do Brasil. Início: 2016. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.(Orientador).

2. Jessika Torres Kaminski. Instituições Políticas, relação entre poderes e autonomia: Judiciário e Ministério Público comoatores políticos e legislativos. Início: 2015. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.(Orientador).

Outras participações

Eventos

Participação em eventos, congressos, exposições e feiras

Organização de eventos, congressos, exposições e feiras

Orientações

Orientações e supervisões em andamento

Dissertação de mestrado

Tese de doutorado

















3. Marcelo Augusto Biehl Ortolan. Sistemas de controle na adminsitração pública. Início: 2014. Tese (Doutorado emDireito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

1. BRUNO HARO ANJOS. INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE ABSTRATO DECONSTITUCIONALIDADE: ESTUDO COMPARATIVO DAS RELAÇÕES EXECUTIVO/LEGISLATIVO, DA JURISDIÇÃOCONSTITUCIONAL E DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NAS UNIDADES SUBNACIONAIS. Início: 2018. Iniciação científica(Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

2. GUILHERME LUIS HACK LAMY. INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE ABSTRATO DECONSTITUCIONALIDADE: ESTUDO COMPARATIVO DAS RELAÇÕES EXECUTIVO/LEGISLATIVO, DA JURISDIÇÃOCONSTITUCIONAL E DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NAS UNIDADES SUBNACIONAIS. Início: 2018. Iniciação científica(Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.(Orientador).

1. Carlos Henrique Rezende dos Santos Pereira. O judiciário como meio de controle de políticas públicas municipais. 2018.Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

2. FLAVIANO FERNANDES DA SILVA. Instituições Políticas no Semipresidencialismo: uma análise a partir da Constituição daGuiné-Bissau e de Cabo Verde. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná,Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

3. Galanni Dorado de Oliveira. ?EXPANSÃO JUDICIAL? UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ALÉM DOS PRESSUPOSTOS LIBERAIS?,. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

4. Fernando Schumak Melo. Cinquenta anos de Produção Legislativa Paranaense. Uma história de domínio, sucesso, honrariase inutilidades públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

5. Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E REVOLTA PARLAMENTAR NA TERRA DO HOCKEY: ÀPROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E CONTROLE NO CANADÁ. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

6. Julia de Oliveira Ruggi. COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E LEGISLAÇÃO SOBRE GÊNERO (2011-2012). 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo deLimas Tomio.

7. Fernando Santos de Camargo. Judiciário e federalismo: o Supremo Tribunal Federal nos conflitos entre União e Estados.2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal deNível Superior. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

8. Caroline Feliz Sarraf Ferri. A perspectiva social inclusiva dos serviços notariais e de registro no Brasil: fins, gratuidades eequilíbrio econômico-financeiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

9. Esperança Minervini Romero Fontes Gomes. Relexos da judicialização nas políticas públicas de assistência farmacêutica.2014. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de LimasTomio.

10. Marcelo Augusto Biehl Ortolan. RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃOADMINISTRATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

11. JÉSSICA TORRES KAMINSKI. JUDICIAL REVIEW, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E PROCESSO DECISÓRIO: O STF E OCONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO PODER DE VETO NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL.2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento dePessoal de Nível Superior. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

12. EDUARDO SONCINI MIRANDA. EMENDAS PARLAMENTARES E PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO. O CASO DOPARANÁ (1998 ? 2011). 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

13. Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO MEIO DE PARTICIPAÇÃODEMOCRÁTICA ? UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

14. Audren Marlei Azolin. Participação política e a nova gestão pública: a gestão da participação no orçamento público deCuritiba. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardode Limas Tomio.

15. Isabel Cristina Rossoni. A ratificação de terras devolutas como forma de acesso à terra, cidadania e inclusão social.2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

Iniciação científica

Orientações e supervisões concluídas

Dissertação de mestrado















16. Yasa Rochelle Santos de Araújo. A desigualdade social e o acesso à justiça no estado democrática de direito. 2011.Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

17. Isabel Cristina de Aguiar Orquiz. Políticas públicas na educação de jovens e adultos: programa de alfabetização solidária.2004. 75 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, . Orientador: Fabricio Ricardo deLimas Tomio.

1. EDUARDO SONCINI MIRANDA. EMENDAS PARLAMENTARES E PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO -UMAANÁLISE COMPARADA DOS ESTADOS DO RS, PR, MG, SP, ES E BA. 2018. Tese (Doutorado em Ciência Política) -Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

2. Luciano Machado de Souza. ABDICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU PEÇAS DEINFORMAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL PELO PROCURADORGERAL DA REPÚBLICA: AFETAÇÃO DAS DIMENSÕESDEMOCRÁTICA E REPUBLICANA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2016. Tese (Doutorado em Direito) -Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

3. Sandro Luis Tomas Ballande Romanelli. SUPREMA (IN)DEPENDÊNCIA: MECANISMOS DA RELAÇÃO ENTRE GOVERNOS EO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

1. Larissa Varela Guerra. A direita pós ditadura: discussões sobre a formação do PFL. 2012. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Comunicação e Imagem Política) - Universidade Federal do Paraná. Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

2. Edilene dos Santos. Decisão do voto: um debate sobre as teorias do comportamento eleitoral. 2010. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Comunicação e Imagem Política) - Universidade Federal do Paraná. Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

3. Andréa Hopf Bianquin. Políticas Públicas e descentralização: o caso da saúde na América Latina. 2003. 95 f. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Pensamento Político Brasileiro) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

1. ANDRÉ CASTANHEIRA SANTOS. TRIBUNAL DE CONTAS E ACCOUNTABILITY VERTICAL: INSTRUMENTO DE FOMENTO ÀDEMOCRACIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

2. RODRIGO OTAVIO GURGEL VALENTE. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DOPODER JUDICIÁRIO: RESOLUÇÃO CNJ N. 198 DE 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

3. ERNANI WILLE VIDAL FILHO. EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO - ESTUDO COMPARATIVO. 2015. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

4. KAYAN ACASSIO DA SILVA. O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO NA ATUALIDADE: UM ESTUDO HISTÓRICO ECOMPARADO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

5. Galanni Dorado de Oliveira. Judicialização da Política Federal de Medicamentos e a Atuação do Ministério Público Federal emCuritiba. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná, ConselhoNacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

6. Carlos Henrique Rezende dos Santos Pereira. A questão dos municípios como entidades federativas na constituição federalde 1988: uma análise histórica e comparada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de LimasTomio.

7. Vinicius Hsu Cleto. Os dois lados da política do Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

8. Dione Ficanha. Financiamento de campanhas eleitorais: o financiamento exclusivamente público como alternativa aosproblemas do sistema normativo atual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

9. Jorge José Pereira Oliveira. Breve Análise Política do Direito: a ampla legalidade como justificação especializada do ato depoder. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

10. Fernando Santos de Camargo. GOVERNOS LOCAIS EM SISTEMAS FEDERATIVOS: ANÁLISE COMPARATIVA. 2010. Trabalhode Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

11. Marcelo Augusto Biehl Ortolan. MATRIZES FEDERATIVAS E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: Entre o federalismo legislativo e ofederalismo administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal doParaná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

12. Crisitiano Rafael Tulio. A INFLUÊNCIA DO VOTO OBRIGATÓRIO NO PROCESSO ELEITORAL. 2009. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

13. Hugo Leonardo Ogasawara Sigaki. A teoria do realismo político nas relações internacionais. 2006. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

14. Eleonir Chaves dos Santos. Cãmara dos Vereadores: o processo decisório em santa maria - 1989-2003. 2004. 72 f. Trabalhode Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fabricio

Tese de doutorado

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

Trabalho de conclusão de curso de graduação







Ricardo de Limas Tomio.15. Elvio machado Alves. O uso do Survey em pesquisas eleitorais, uma aplicação em Florianópolis-SC (2004). 2004. 101 f.

Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

16. Elisandro Roath do Canto. Relações Executivo/Legislativo nos Estados. 2004. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

17. Everton Lazzaretti Picolotto. A UFSM e a questão agrária: a produção científica em questão. 2003. 68 f. Trabalho deConclusão de Curso. (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fabricio Ricardode Limas Tomio.

1. Luiz Carlos Wandratsch II. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2017. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

2. Galanni Dorado de Oliveira. Judicialização da Política Federal de Medicamentos e a Atuação do Ministério PúblicoFederal. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

3. Carlos Henrique Rezende dos Santos Pereira. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativoestadual. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

4. Antonio Eduardo Reichmann Seixas. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2015.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

5. Galanni Dorado de Oliveira. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2014. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

6. Antonio Eduardo Reichmann Seixas. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2014.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.


8. Galanni Dorado de Oliveira. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2013. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.


10. Antonio Eduardo Reichmann Seixas. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2013.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.


12. Kayan Acassio da Silva. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2012. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

13. Carlos Henrique Rezende dos Santos Pereira. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativoestadual. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardode Limas Tomio.

14. Antonio Eduardo Reichmann Seixas. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2012.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

15. GUILHERME CANTERO NUNES. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2012.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

16. Marcelo Augusto Biehl Ortolan. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2011.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

17. Kayan Acassio da Silva. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2011. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: Fabricio Ricardo deLimas Tomio.

18. Carlos Henrique Rezende dos Santos Pereira. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativoestadual. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardode Limas Tomio.


20. Paulo Cézar de Souza Jr. Instituições políticas comparadas, judicialização e processo legislativo estadual. 2011. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: Fabricio Ricardo deLimas Tomio.

21.

Iniciação científica




Rebecca Pasqual. Instituições políticas comparadas e processo legislativo estadual. 2010. Iniciação Científica. (Graduandoem Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador:Fabricio Ricardo de Limas Tomio.


23. Paulo Cézar de Souza Jr. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2010.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.


25. Fernando Santos de Camargo. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2009.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

26. Marcelo Augusto Biehl Ortolan. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2009.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

27. Fernando Santos de Camargo. Instituições políticaS, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2008.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.


29. Katyany Karyne de Oliveira. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2007.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

30. Juliane Erthal de Carvalho. Katyany Karyne de Oliveira. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - UniversidadeFederal do Paraná. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

31. Fernando Santos de Camargo. Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relaçõesExecutivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988). 2007.Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária. Orientador: FabricioRicardo de Limas Tomio.

32. Elisandro Roath do Canto. Relações Executivo Legislativo nos Estados - Criação de Municípios no RS. 2004. IniciaçãoCientífica. (Graduando em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria, Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico. Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio.

1. RICCI, P. ; TOMIO, F. R. L. . Legislador estadual tem hoje um papel bem limitado. Folha de S. Paulo, São Paulo - SP, p. 4 -4, 21 jan. 2013.

1. TOMIO, F. R. L.; SCHIER, P. R. ; STRAPAZZON, C. L. . 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO - CCONS. 2018. (Curso de curtaduração ministrado/Extensão).

2. TOMIO, F. R. L.. Direito e Política - Debates. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Educação e Popularização de C & T

Textos em jornais de notícias/revistas

Cursos de curta duração ministrados

Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 15/11/2018 às 15:56:30

Imprimir currículo



Documents

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPRCiência Política do Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. CURITIBA Novembro, 2018