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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL UFRJ/UFPI
AVALIANDO POSSÍVEIS IMPACTOS DO “PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO” NO
RENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DO PIAUÍ
RUTE IRENE CLAUDIO CRISPIM
RIO DE JANEIRO
2016
RUTE IRENE CLAUDIO CRISPIM
AVALIANDO POSSÍVEIS IMPACTOS DO “PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO” NO
RENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DO PIAUÍ
Tese apresentada à Faculdade de Educação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, por
ocasião da qualificação para o Curso de Doutorado
em Educação, pelo Programa de Doutorado
Interinstitucional – DINTER, em parceria com a
Universidade Federal do Piauí.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Jorge Gonçalves Soares
RIO DE JANEIRO
2016
AGRADECIMENTOS
Ao longo dos anos de trabalho que resultaram nesta tese, pessoas e instituições estiveram
envolvidas e para não correr o risco de esquecer alguém, resolvi fazer os agradecimentos de
uma forma mais abrangente. Acreditando que cada pessoa participante deste processo foi por
permissão de Deus, formulei meus agradecimentos de forma diferente, baseado apenas capítulo
66 do livro dos Salmos, que tem como título Ofertas de Gratidão.
Celebrai com júbilo a Deus, todas as terras. Cantai a glória do seu nome; dai glória ao
seu louvor. Dizei a Deus: Quão tremendo és tu nas tuas obras! Pela grandeza do teu
poder se submeterão a ti os teus inimigos. Todos os moradores da terra te adorarão e
te cantarão; cantarão o teu nome. Vinde, e vede as obras de Deus: é tremendo nos seus
feitos para com os filhos dos homens. Converteu o mar em terra seca; passaram o rio
a pé; ali nos alegramos nele. Ele domina eternamente pelo seu poder; os seus olhos
estão sobre as nações; não se exaltem os rebeldes. Bendizei, povos, ao nosso Deus, e
fazei ouvir a voz do seu louvor. Salmos 66:1-8.
Toda honra toda glória é para meu Deus, pela conclusão desta tese. Durante todo o percurso do
doutorado minha fé foi provada e mesmo pensando em desistir, o meu Deus me sustentou:
Ao que sustenta com vida a nossa alma, e não consente que sejam abalados os nossos
pés. Pois tu, ó Deus, nos provaste; tu nos afinaste como se afina a prata. Tu nos puseste
na rede; afligiste os nossos lombos. Fizeste com que os homens cavalgassem sobre as
nossas cabeças; passamos pelo fogo e pela água; mas nos trouxeste a um lugar
espaçoso. Salmos 66:9-12.
Como o salmista, agora O louvo, agradeço e cumpro o que antes Lhe havia prometido.
Entrarei em tua casa com holocaustos; pagar-te-ei os meus votos. Os quais
pronunciaram os meus lábios, e falou a minha boca, quando estava na angústia.
Oferecer-te-ei holocaustos [...]Vinde, e ouvi, todos os que temeis a Deus, e eu contarei
o que ele tem feito à minha alma. A ele clamei com a minha boca, e ele foi exaltado
pela minha língua. Salmos 66:13-17
Muitas vezes clamei a Deus, pois me faltaram forças; sabia da minha responsabilidade e
compromisso com as instituições envolvidas, e sabia também que nenhum ser humano por mais
amável e envolvente que fosse podia acalmar meu coração e renovar minhas forças, foi então
que:
A ele clamei com a minha boca, e ele foi exaltado pela minha língua. Se eu no meu
coração contemplara a vaidade, o Senhor não me ouvirá; Mas, na verdade, Deus me
ouviu; atendeu à voz da minha oração. Bendito seja Deus, que não rejeitou a minha
oração, nem desviou de mim a sua misericórdia. Salmos 66:17-20
Assim, não há palavra mais digna neste momento a não ser poder dizer: “Deus seja louvado! ”
RESUMO
CRISPIM, Rute Irene C. Avaliando possíveis impactos do “Programa Mais Educação” no
rendimento do ensino fundamental no estado do Piauí, 2016. Tese (Doutorado em
Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
2016.
A presente tese, buscou avaliar os efeitos do Programa Mais Educação, uma iniciativa do
Governo Federal para a implementação da educação em tempo integral nas escolas públicas de
todo o Brasil desde 2008. Para este trabalho o estado contemplado foi o Piauí. O objetivo desta
avaliação foi avaliar os efeitos do programa sobre quatro variáveis de impacto: o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas, a nota média das escolas em
português e em matemática e a taxa de abandono. Além destes procurou-se investigar através
de uma revisão bibliográfica as vantagens e limitações do programa. Para tanto, utilizou-se os
Microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011. Dessa forma, foi possível construir uma
estrutura de dados em painel contendo informações em um período anterior (2007) e no período
posterior ao início do programa (2009 e 2011). A mensuração dos impactos do Mais Educação
deu-se pelo método amplamente empregado nesse tipo de análise, a saber: Diferenças em
Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi definido como as escolas participantes do
Programa e o grupo de controle como as escolas que se encontram fora do programa. Este
método fornece estimativas robustas do efeito do programa sobre as variáveis de impacto
adotadas, pois permite o controle tanto pelas características observáveis como pelas não
observáveis. Os modelos estimados indicam que o programa em questão é eficiente para as
notas médias em ambas proficiências levando em consideração o tempo de exposição da escola
no programa, e, sobretudo, na redução das taxas de abandono.
Palavras-chave: Avaliação de Impacto. Mais Educação. Educação.
ABSTRACT
CRISPIM, Rute Irene C. Assesssing possible impacts in the “More Education Program” in
the performance of primary school in the State of Piauí, 2016. Thesis (Doctorate in
Education) - College of Education, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
The present thesis aimed at evaluating the effects of the More Education Program, an initiative
of the Brazilian Federal Government to provide full time education for the public schools
throughout Brazil since 2008, and in this research the focus is the Piauí State. The goal of this
evaluation is to assess the effects of the aforementioned Program taking into account four
variables of impact: the Basic Education DeveloPrograma Mais Educaçãont Index (IDEB) of
the schools, the average scores in Portuguese and Mathematics and the dropout rates.
Furthermore, the advantages and limitations of the program were investigated based on a
literature review. In order to achieve this goal, it was used the Microdata from Brazil Test of
2007, 2009, and 2011. Thus, it was possible to build a data structure panel containing
information from the previous period (2007) and from the period right after the program kick-
off (2009 and 2011). The measurement of the impacts in the More Education Program was
possible due to a method employed in such analyses: Differences in Differences where the
treatment group was defined as the schools participants in the Program and the control group
defined as the schools not taking part into the Program. This method provides solid forecasts as
for the effects of the Program over the impact variables adopted since it allows for the control
either of the observable characteristics as well as the non-observable ones. The forecast models
indicate that the Program is efficient for the average scores in both proficiencies taking into
consideration the time of exposure to the Program, and, overall, the reduction in the dropout
rates.
Keywords: Impact Assessment. More Education Program. Education.
RÉSUMÉ
Crispim, Rute Irene C. Évaluation dês impacts possibles de «Programme de Formation
Continue" dans l'exercice de l'école primaire dans l'Etat de Piauí, 2016. Thèse (doctorat en
éducation) – College of Education, Université Fédérale de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Cette thèse visait à évaluer lês effets du programme Éducation Plus, une initiative du
gouvernement federal pour La mise em œuvre de l'éducation globale dans lês écoles publiques
partout le Brésil depuis 2008, pour ce travail a reçu l'état du Piaui. Les objectifs de cette
évaluation était d'évaluer les effets du programme sur quatre variables d'impact: l'indice de
dévelopement de l'éducation de base (IDEB) écoles, la note moyenne des écoles em portugais
et em mathématiques et letaux d'abandon. Outre cesessayé d'enquêter à travers une revue de La
littérature lês avantages et les limites du programme. Par conséquence, nous avons utilisé Le
Brésil Test en 2007, 2009 et 2011. Ainsi, Il était possible de construire une structure de données
de panel contenant dês informations dans une périod eprécédente (2007) et La période après Le
début du programme (2009 e 2011). La mesure de l'impact de l’Education Plus a été donné La
méthode largement utilisée dans ce type d'analyse, a savoir: Différences Différences, dans la
quelle le groupe de traitement a été defini comme lês participant sal programme des écoles et
le groupe de contrôle que les écoles quien dehors du programme. Cette méthode fournit des
estimations robustes de l'effet du programme sur l'impact des variables adoptées car elle permet
le contrôle par les deux caractéristiques observables que l'inobservable. Les modeles estimes
indiquent que le programme em question est efficace pour les scores moyens dans les deux
Maniementtenant compte de la durée d'exposition de l'école dans le programme, et em
particulier dans la réduction des taux d'abandon.
Mots-clés: évaluation de l'impact. Plus d'éducation. Education.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1-Estudantes do 9º ano com menor proficiência em Língua Portuguesa por Estado em
2013 (%) 17
Figura 2- Estudantes do 9º ano com menor proficiência em Matemática por Estado em 2013
(%) 18
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução IDEB Brasil, Nordeste e Piauí de 2005 a 2013 (Anos Iniciais) 16
Gráfico 2- Evolução IDEB Brasil, Nordeste e Piauí de 2005 a 2013 (Anos Finais) 17
Gráfico 3 - Evolução do número de matrículas nas atividades do Programa Mais Educação -
Brasil 2009-2013 29
Gráfico 4-Evolução do Programa Mais Educação (nacional): Recursos Financeiros do
PDDE/Educação Integral de 2008 a 2014 30
Gráfico 5 - Quadras escolares aprovadas, cobertura de quadras existentes e construção de
quadras cobertas no período de 2011 a 2014 (nacional) 31
Gráfico 6 - Evolução do Programa Mais Educação (nacional): Escolas Participantes de 2008 a
2014 32
Gráfico 7 - Porcentagem de professores da educação básica com curso superior e licenciatura-
Brasil e Piauí-2007-2013 45
Gráfico 8 - Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que têm
licenciatura na área em que atuam – Brasil e Piauí 2009-2014 46
Gráfico 9 - Número de escolas do Estado do Piauí – Educação Básica (Urbanas e Rurais) 47
Gráfico 10 - Evolução das escolas participantes do Programa Mais Educação e dos recursos
pagos (Piauí): Escolas de 2008 a 2014 48
Gráfico 11 - Quadras escolares aprovadas, cobertura de quadras e construção de quadras
cobertas no período de 2011 a 2014 (Piauí) 50
Gráfico 12 - Evolução do número de matrículas nas atividades do Programa Mais Educação -
Piauí 2008-2012 51
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Levantamento de artigos, dissertações e teses, compreendendo o período de 2011 a
2014 19
Quadro 2 - Concepções de Educação Integral segundo pensadores no Século XIX 21
Quadro 3 - Propostas de ampliação do tempo escolar 26
Quadro 4 - Macrocampos e atividades previstas no Mais Educação 28
Quadro 5 - Valores repassados pelo FNDE para o Programa Mais Educação. 30
Quadro 6 - Concepção Educação Integral Versus Programa Mais Educação 37
Quadro 7 - Macrocampos e atividades do Programa Mais Educação nas escolas do Piauí de
2008 a 2012 50
Quadro 8 - Atividades inseridas no Programa Mais Educação Piauí 2013 51
Quadro 9 - Classificação das avaliações 54
Quadro 10 - Levantamento da literatura nacional – Avaliações de políticas e programas
educacionais. 56
Quadro 11 - Variáveis dependentes e explicativas 62
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Números de estabelecimentos de ensino por modalidade e dependência
administrativa 43
Tabela 2 - Proporção total de escolas no estado (%) em relação a quantidade de escolas com
médias divulgadas pela Prova Brasil 47
Tabela 3 - Média do indicador de impacto IDEB para os grupos de controle e tratamento 68
Tabela 4 - Média do indicador de impacto das notas de português para os grupos de controle e
tratamento 69
Tabela 5 - Média do indicador de impacto das notas de matemática para os grupos de controle
e tratamento 69
Tabela 6 - Média do indicador de impacto da taxa de abandono para os grupos de controle e
tratamento 70
Tabela 7 - Estatísticas descritivas dos alunos do 5° e 9º ano do Piauí 71
Tabela 8 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a média de português e
matemática das escolas para o 5º ano 73
Tabela 9 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a média de português e
matemática das escolas para o 9º ano 74
Tabela 10 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre o IDEB para o 5º ano 75
Tabela 11 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre o IDEB para o 9º ano 75
Tabela 12 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a taxa de abandono no
5º ano 76
Tabela 13 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a taxa de abandono no 9º
ano 76
LISTA DE SIGLAS
CAC - Centro de Atenção a Criança
CEPRO - Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí
CIAC - Centro Integrado de Atendimento a Criança
CIEP - Centros Integrados de Educação Pública
DD - Diferenças em Diferenças
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MEC - Ministério da Educação
NSE - Nível Socioeconômico
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PB - Prova Brasil
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar
PIB - Produto Interno Bruto
PISA - Programme for International Student Assessment
PME - Programa Mais Educação
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNE - Plano Nacional de Educação
PREX - Pró-Reitoria de Extensão
SAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
SEDUC – Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí
SEMEC - Secretaria Municipal de Educação
SIMEC - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
TPE - Todos Pela Educação
UFPI - Universidade Federal do Piauí
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: um objeto em construção 25
2.1 CONHECENDO O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 27
2.1.1 Concepção de Educação Integral do Programa Mais Educação 34
2.1.2 Experiências escolares com o Programa Mais Educação 37
2.2 CONTEXTUALIZANDO O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO CENÁRIO
PIAUIENSE 42
3AVALIAÇÃO: o que é? Para quê? 52
3.1 AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS 53
3.1.1 Avaliação no Contexto Nacional 54
3.1.2Avaliação no Contexto Internacional 58
4 METODOLOGIA E BANCO DE DADOS 62
4.1BACO DE DADOS 62
4.2VARIÁVEIS 63
4.3MODELO ECONOMETRICO 66
5 ANÁLISE DESCRITIVA E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 73
5.1IMPACTOS SOBRE AS NOTAS MÉDIAS DAS ESCOLAS PARA O 5º ANO 73
5.2IMPACTOS SOBRE AS NOTAS MÉDIAS DAS ESCOLAS PARA O 9º ANO 74
5.3 IMPACTOS SOBRE O IDEB PARA O 5º ANO 74
5.4 IMPACTOS SOBRE O IDEB PARA O 9º ANO 75
5.5IMAPCTOS SOBRE A TAXA DE ABANDONO PARA O 5º ANO 76
5.6 IMAPCTOS SOBRE A TAXA DE ABANDONO PARA O 9º ANO 76
5.7 ANÁLISE MULTIVARIADA 77
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 82
REFERÊNCIAS 86
APÊNDICES 92
APÊNDICE A - Resultado modelo de diferenças em diferenças para o 5º ano 93
APÊNDICE B - Resultado modelo de diferenças em diferenças para o 9º ano 95
APÊNDICE C - Estatística descritiva para os grupos controle e tratamento 9º ano 97
APÊNDICE D - Estatística descritiva para os grupos controle e tratamento 5º ano 99
13
INTRODUÇÃO
A estreita relação existente entre educação e desenvolvimento econômico explica a
busca incessante por um sistema educacional que acompanhe o processo de evolução. O Brasil
como um país emergente busca fomentar uma educação que possa estar inserida nos parâmetros
de qualidade estabelecidos pelos países desenvolvidos.
Nesse sentido, o governo vem criando diversas estratégias através de políticas e
programas educacionais que possam promover a melhoria do desempenho acadêmico dos
alunos nas escolas públicas brasileiras. Para obter um diagnóstico preciso da educação
brasileira, no início dos anos 1990, várias modalidades de avaliação foram adotadas, entre elas,
o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que foi criado em 1988 e
desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP). O Sistema de Avaliação, coleta dados referentes a alunos, professores, diretores de
escolas públicas e particulares em todo o território brasileiro. Sua aplicação ocorreu pela
primeira vez no ano de 1990 e se dá a cada dois anos com alunos do 5º e 9º anos do ensino
fundamental e alunos do 3º ano do ensino médio.
Em 2005, o INEP criou a Prova Brasil, uma medida adotada pelo governo brasileiro
com a finalidade de avaliar a qualidade do ensino e aprendizagem em larga escala e monitorar
o sistema de ensino do país. A Prova Brasil tem muita semelhança com o SAEB, e a principal
diferença entre elas é que a Prova Brasil avalia as escolas públicas localizadas em área urbana
e é uma avaliação é censitária. O SAEB é uma avaliação amostral, e avalia as escolas públicas
e privadas, tanto na área urbana quanto na área rural. Então, parte das escolas que participam
de uma avaliação ajuda a construir o resultado da outra, assim, todos os alunos da Prova Brasil
e do SAEB fazem uma única avaliação (INEP, 2014).
Nessa mesma perspectiva, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
foi implementado no ano de 2007, com vistas a desempenhar o papel de indicador das
informações que elucidem um diagnóstico sobre o desempenho e rendimento escolar. O IDEB
não é propriamente uma prova, seus resultados são calculados mediante o desempenho do
estudante nas avaliações do INEP e nas taxas de aprovação1 .
1 O Ideb é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar (aprovação) e médias de desempenho
nos exames padronizados aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar,
realizado anualmente pelo Inep. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil (para Idebs de escolas
e municípios) e do Saeb (no caso dos Idebs dos estados e nacional).
14
No âmbito internacional, tem-se a avaliação do Programme for International Student
Assessment (PISA) que acontece a cada três anos aplicada para os alunos com 17 anos de idade
e abrange as seguintes áreas do conhecimento: Leitura, Matemática e Ciências. Em 2000, o
foco foi em Leitura; em 2003, Matemática; e em 2006, Ciências. O Pisa 2009 iniciou um novo
ciclo do programa, com o foco novamente recaindo sobre o domínio de Leitura; em 2012, foi
novamente Matemática; e em 2015, ocorreu em Ciências (INEP, 2014). O PISA estabelece a
média seis para os países desenvolvidos, o Brasil pretende alcançar essa meta até o ano de 2021.
Assim, a partir do diagnóstico obtido pela avaliação, é possível promover ações como políticas
focadas na melhoria da educação.
O último relatório internacional PISA 2012, revela que houve avanço nas médias para
Matemática bem como aumento nas matrículas do ensino fundamental, e redução da distorção
idade/série, havendo hoje maior número de estudantes na idade correta, porém, mesmo com
esse avanço, o Brasil ainda se encontra em uma posição inferior à média da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficando no patamar de países como a
Albânia, Jordânia, Argentina e Tunísia. Comparando com a América Latina, a performance
brasileira está abaixo do Chile, México, Uruguai e da Costa Rica. Porém, o país se saiu melhor
do que a Colômbia e o Peru.
Para reverter esse cenário, tem-se investido na educação, principalmente, com relação à
ampliação da carga horária, acreditando na educação em tempo ampliado, dentre outras
estratégias. Diante do quadro diagnosticado sobre o desempenho acadêmico dos alunos e das
respectivas escolas, bem como o fato de que a carga horária diária da escola básica brasileira é
inferior se comparada com os países com melhor desempenho dos estudantes, o governo
brasileiro lançou um programa de ampliação da jornada escolar, o Programa Mais Educação,
objeto deste estudo.
O Programa Mais Educação implantado em 2008 tem por principal objetivo a
diminuição das desigualdades educacionais, concentrando-se na ampliação de tempos, espaços,
oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da
educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola
com seus gestores, professores, estudantes e funcionários. Além disso, o programa inicialmente
atendeu prioritariamente as escolas com baixo INEP, essas escolas são aquelas que possuam
notas abaixo ou igual a 3,5 nos anos iniciais e/ou finais (MEC, 2007).
Em função do critério do Programa Mais Educação ter atendido inicialmente as escolas
com baixo IDEB, partimos do entendimento de que o programa como indicador nacional das
15
deficiências da educação brasileira procurou colaborar com a melhora do IDEB dessas escolas,
e assim cumprir com seus objetivos definidos pela Portaria Interministerial n.º 17/2007:
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as Políticas públicas
educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das
desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural
brasileira. [...] O Programa Mais Educação atende, prioritariamente, escolas de baixo
IDEB, situadas em capitais, regiões metropolitanas e grandes cidades em territórios
marcados por situações de vulnerabilidade de social que requerem a convergência
prioritária de políticas pública se educacional.
Dentro dessa perspectiva, o objetivo desta tese é avaliar o Programa Mais Educação na
rede de ensino do Estado do Piauí, cruzando suas informações (escolas inseridas no programa
e o ano de adesão) com os dados da Prova Brasil para os anos de 2007, 2009 e 2011, disponível
no INEP2 (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Pretende-se avaliar o impacto do Programa Mais Educação nas médias de Matemática
e Língua Portuguesa, IDEB e taxa de abandono (usando como indicador as médias da Prova
Brasil) para as escolas participantes do programa no Estado do Piauí, do 5º e 9º ano, no período
correspondente aos anos de 2007, 2009 e 2011. Essa avaliação será feita por meio do Modelo
de Diferenças em Diferenças (DD), e analisará as vantagens e limitações do programa através
de um levantamento bibliográfico. Muitos estudos analisam o Programa Mais Educação
descrevendo pedagogicamente as experiências em várias regiões brasileiras3. No entanto, os
estudos de avaliação de impacto com o objetivo de quantificar seus efeitos são ainda resumidos,
entre eles, Pereira (2011), Mendes (2011), Xerxenevsky (2012) e Filho (2015)4. Embora a presente
pesquisa tenha objetivos semelhantes a esses estudos, vale lembrar que cada região tem suas
especificidades, e, portanto, os resultados podem variar, além do que, esta pesquisa pretende
verificar a hipótese de que o impacto do Programa Mais Educação nas notas médias, esteja
condicionado ao tempo de exposição da escola ao mesmo.
A escolha do Estado como amostra se deve ao fato do Piauí apresentar indicadores
sociais muito baixos, sobretudo na questão educacional. Tendo em vista que um dos objetivos
do programa avaliado contempla atender as escolas que têm apresentado índices de
aprendizagem abaixo do esperado, é oportuno revelar que o Piauí saiu da linha de estagnação
quando consideradas as médias das últimas avaliações realizadas pelo IDEB. Ressalta-se que
houve evolução gradativa, conforme as ilustrações abaixo (gráfico 1e 2).
22 http://www.inep.gov.br 3Ver quadro 1(p.19) 4Ver quadro 10(p. 56)
16
No ano de 2011, o Piauí e o Ceará foram destaques na evolução do IDEB. O Piauí teve
crescimento de 2011 para 2013, que resultou mudanças, pulando cinco posições no ranking do
Brasil ficando em 18º lugar.
Vale destacar ainda, que o Piauí em 2013 foi um dos quatro Estados do Nordeste que
alcançou os índices previstos para os anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º a 9º ano) do
ensino fundamental e também para o ensino médio.
Gráfico1- Evolução IDEB Brasil, Nordeste e Piauí de 2005 a 2013 (Anos Iniciais)
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do INEP (2015)
Observa-se no gráfico 1, que o IDEB do Piauí, assim como no Brasil e Nordeste, quanto
aos anos iniciais, vem evoluindo gradativamente, contudo, se verificarmos no gráfico 2, no que
se refere aos anos finais do fundamental nos anos de 2011 e 2013, o Piauí estacionou em 3,6.
0
1
2
3
4
5
6
2005 2007 2009 2011 2013
Brasil Nordeste Piauí
17
Gráfico 2- Evolução IDEB Brasil, Nordeste e Piauí de 2005 a 2013(Anos Finais)
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do INEP (2015)
Quanto às médias em Português e Matemática, as escolas públicas do Piauí, embora
tenham evoluído, ainda são consideradas insuficientes diante dos resultados que se almejam.
Na ilustração a seguir (figura 1), observa-se a posição de cada Estado com menor proficiência
em Língua Portuguesa para estudantes do 9º ano, o Estado de Alagoas lidera com 58,3% de
estudantes com menor proficiência em Língua Portuguesa. Na figura 2 temos os estudantes do
9º ano com menor proficiência em Matemática, neste, o Maranhão lidera com 57,2%. O Piauí
se encontra em uma posição intermediária entre o Rio de Janeiro e o Estado líder com mais de
40%, em ambas as proficiências.
Figura 1-Estudantes do 9º ano com menor proficiência em Língua Portuguesa por Estado em
2013 (%)
Fonte: INEP/Núcleo de Jornalismo o Globo (2015)
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
2005 2007 2009 2011 2013
Brasil Nordeste Piauí
18
Figura 2-Estudantes do 9º ano com menor proficiência em Matemática por Estado em 2013
(%)
Fonte: INEP/Núcleo de Jornalismo o Globo (2015)
No ano de 2011, conforme boletim divulgado pelo Todos Pela Educação (TPE5), apenas
seis estados tinham atingido as metas intermediárias para Português no 9º ano, e um para
Matemática, no 5º ano. As regiões, sudeste, centro-oeste e sul atingiram as metas para 2013
tanto em Português quanto em Matemática, e norte e nordeste ficaram abaixo do desempenho
esperado. Apesar de terem metas menores, os únicos estados que atingiram as metas, desde
2007, são: Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte (TPE,2014).
Avaliar a implantação e o desenvolvimento de uma política educacional é de
fundamental importância para ampliar a discussão sobre a eficácia das ações efetivadas pelo
poder público na oferta de soluções educacionais para população brasileira. Nesse sentido, Cano
(2006, p.13) reforça que “a avaliação de um programa social tem por finalidade determinar se
o programa atingiu ou não os objetivos previstos”.
No Brasil esse tipo de avaliação não é comum, mas vem acontecendo de forma crescente
nas últimas décadas. Na busca por estudos relacionados à avaliação do Programa Mais
Educação, no período que compreende entre 2011/2014, utilizamos como critério de seleção
para as publicações científicas a leitura inicial dos resumos. Dessa forma foram incluídos todos
os trabalhos que continham os descritores Educação Integral e Programa Mais Educação, na
sequência, foram selecionados artigos, dissertações, teses que relatam experiências com a
5 Fundado em 2006, o Todos Pela Educação é um movimento da sociedade civil brasileira que tem a missão de
contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país assegure a todas as crianças
e jovens o direito a Educação Básica de qualidade
19
educação ampliada a partir da implantação do Programa Mais Educação e avaliação de impacto,
de acordo com o levantamento apresentado no quadro 1.
Quadro 1 - Levantamento de artigos, dissertações e teses, compreendendo o período de 2011 a
2016.
Base de dados Autor, ano e local de
publicação
Breve descrição sobre a metodologia e pesquisa
SCIELO LEITE, 2012.
Curitiba, PR, Brasil.
Artigo que relata o resultado de uma pesquisa
qualitativa sobre a ampliação da jornada escolar
desenvolvidas em alguns municípios brasileiros,
como Santarém e Belo Horizonte.
ARTIGO SOUSA, 2012. Porto
Alegre, RS, Brasil.
Pesquisa qualitativa que relata a experiência da
implantação de escolas em tempo integral em
Palmas-Tocantins.
SCIELO COELHO, 2012.
Curitiba, PR, Brasil.
Artigo que relata uma pesquisa de campo
(qualitativa) com falas de alunos dos anos iniciais do
ensino fundamental, sobre a experiência da
ampliação da jornada escolar.
ARTIGO SANTOS e VIEIRA,
2012. Porto Alegre,
RS. Brasil.
Pesquisa qualitativa que retrata experiência nas
escolas estaduais da Bahia sobre o Programa Mais
Educação
CAPES SOUZA, 2012. João
Pessoa/PB. Brasil.
A tese analisa o que o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Mais
Educação anunciam como possibilidade de mediar a
saída da criança do mundo do trabalho para o mundo
da escola.
CAPES FERREIRA, 2012.
Salvador, BA. Brasil.
O Programa Mais Educação na perspectiva da
gestão escolar: a dinâmica da tomada de decisão e a
gestão participativa.
CAPES SILVA, 2011. Goiás,
Brasil
Pesquisa qualitativa que teve por objetivos analisar as
propostas de escola de tempo integral evidenciando
as concepções pedagógicas, as dimensões sociais e
culturais e a coerência teórico-pedagógica.
CAPES GOMES, 2011. Rio
de Janeiro, RJ,
Brasil.
Pesquisa qualitativa que buscou conhecer as
representações sociais dos professores e monitores
das escolas do município de São Gonçalo, sobre o
Programa Mais Educação.
CAPES MATOS, 2011. Rio
de Janeiro, RJ,
Brasil.
Este trabalho teve por objetivo analisar as práticas
educativas em Duque de Caxias a partir da
implementação do Programa Mais Educação/Mais
Escola.
20
CAPES GODOY, 2012.
Brasília, DF. Brasil.
A pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa
de Educação Integral Mais Educação, como
mecanismo de melhoria dos resultados acadêmicos
de crianças e adolescentes, em sua fase de
implantação no município de São Luís-MA.
CAPES KLEIN, 2012. Rio
Grande do Sul. Brasil.
Esta pesquisa apresenta a possibilidade de
articulação entre educação e cultura a partir do
Programa Mais Educação, estratégia do Ministério
da Educação para a implementação da Educação
Integral no Brasil.
Banco de Teses UFRJ SILVA, 2013. Rio de
Janeiro, RJ. Brasil
Esta tese analisa a implementação do Programa
Mais Educação no município de Maricá (RJ) em
2011.
CAPES GARCIA, 2013.
Fortaleza, CE.Brasil
Esta dissertação avaliou a implementação do PME
(PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO) no Sistema
Público Municipal de Ensino de Fortaleza, por meio
das concepções de educação integral, das ações do
Programa e dos resultados entendidos pelos atores
sociais envolvidos no Programa Mais Educação, da
Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria
Executiva Regional (SER-VI), através de técnicas e
instrumentos, tais como observação participante,
entrevistas e o grupo focal.
Banco de Teses UFRJ Brandolin (2016) Esta tese teve como objetivo investigar o Programa
Mais Educação, proposta do governo federal para a
indução da educação em tempo integral em escolas
públicas de todo o Brasil. Os objetivos desta
investigação foram voltados para a implementação, o
desenvolvimento e a gestão do Programa Mais
Educação, na cidade de Petropolis (RJ). Através da
aplicação de entrevistas aos gestores e coordenadores
do programa.
Fonte: elaborado pela autora partir dos dados coletados (2014)
Antes de apresentar a estrutura da presente pesquisa, vale trazer autores que evidenciam
em seus estudos as concepções de educação integral e da educação em tempo integral, uma vez
que o Programa Mais Educação age como um mecanismo indutor de uma educação integral.
O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e
integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma
estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. (PASSO A PASSO,
2010, p.10)
Não é intenção desta pesquisa ampliar a discussão acerca dessas concepções, apenas
situar o leitor das divergências conceituais que envolvem tais concepções. O conceito de
21
educação integral é um conceito amplo, portanto cabível de muitas interpretações. O ideal da
Educação Integral pode ser encontrado na ideia grega de Paideia, na qual se procurava
desenvolver a formação do homem completo, em todas as suas potencialidades (intelectual e
material), acreditando assim formar um cidadão melhor. Quanto a concepção de educação em
tempo integral se refere a ampliação do tempo escolar de no mínimo sete horas diárias, trazendo
ou não novas disciplinas para o currículo escolar.
Os ideais da educação integral podem ser encontrados entre os pensadores franceses e
americanos, conforme a descrição no quadro 2.
Quadro 2- Concepções de Educação Integral segundo pensadores no Século XIX
PENSADORES
SEC. XIX
CONCEPÇÃO
Robert Owen
(1771-1858)
Defendia a educação integral baseada na pedagogia do trabalho,
composta por educação, higiene e trabalhos manuais.
Etienne Cobet
(1788-1856)
Defendia a educação manual como obrigatória, acreditando que esta
formação favorecia a igualdade.
Charles Fourier
(1772-1837)
Acreditava no trabalho como peça fundamental para a formação
individual.
Victor Considerant
(1808-1893)
Sustentou a concepção de Fourier, acreditando na ideia de ensino por
ação produtiva.
Pierre Joseph
Proudhon (1809-
1865)
Combinava a instrução literária e científica com a industrial. Defendia
a politecnia na produção agrícola e industrial.
Mikhail Bakunin
(1814-1876)
Defendia a educação integral para todos sem distinção de graus, sexo,
preparando “tanto a vida do pensamento como a do trabalho”, para que
possam tornar-se homens completos.
Paul Robin (1837-
1912)
Defendia a educação integral sobre três aspectos, físico, intelectual e
moral, mas advertia: “a educação integral não é de maneira nenhuma a
acumulação forçada de um número infinito de noções sobre todas as
coisas. ” Fonte: adaptado pelo autor a partir de Moraes (2009, p.25-33)
Observa-se que as concepções descritas acima estão alinhadas à educação e ao trabalho.
Analisando essas propostas, a ideia é que, se as crianças e adolescentes aprendem um ofício,
isso lhes proporcionará conhecimento e estímulo a produzir, como também deixá-los aptos a
ingressar na vida social e econômica.
Acreditando nesta mesma relação de educação e trabalho, embora sem utilizar o
conceito de educação integral, Anísio Teixeira, defendia que a escola pública enquanto
instituição “deve fornecer a cada indivíduo os meios para participarem plenamente de acordo
com as suas capacidades naturais, na vida social e econômica da civilização moderna”
(TEIXEIRA, 2007, p. 86.).
22
Torna-se evidente que, para a realização de uma educação nessas concepções (educação
e trabalho), faz-se necessário a ampliação do tempo escolar e a criação de ambientes adequados
para tal. Assim, Anísio Teixeira afirmava que:
Todos os estudos, de verdadeira e autêntica formação para o trabalho, seja o trabalho
intelectual, científico, técnico, artístico ou material, dificilmente podem ser estudados
em tempo parcial, dificilmente podem ser feitos em períodos apenas de aula, exigindo
além disso e, sempre, longos períodos de estudo individual – e para tal grandes
bibliotecas, com abundância de livros e de espaço para o estudante – longos períodos
de prática em laboratórios, salas-ambiente, ateliês, etc., e longos períodos de
convivência entre os que estão formando e os professores. Somente com professores
de tempo integral e alunos de tempo integral poderemos formar esses trabalhadores
de nível médio (...) (TEIXEIRA, 1957, p.17).
Para Anísio Teixeira, era essencial a ampliação do tempo e da jornada escolar na
concretização desse modelo de ensino, com a extensão do rol de atividades que mesclavam o
fazer e as disciplinas propedêuticas. Ele acreditava que essas experiências eram importantes
para além do espaço escolar, pois poderiam inserir o homem no mundo do trabalho através de
uma educação de qualidade.
Essa concepção tem levantado muitos questionamentos e interpretações distintas,
atualmente a proposta de educação integral que está sendo implantada não remete à mesma
ideia desses pensadores, se configuram apenas como educação em tempo integral, ampliando-
se o tempo, e atribuindo a este, funções que pouco conferem com a ideia de formação do homem
por completo, descrita anteriormente.
Na literatura nacional encontramos alguns autores que se aproximam da concepção de
Educação Integral referendada pelos pensadores do século XIX e por Anísio Teixeira. Nesse
sentido, Coelho e Portilho (2009, p. 96) fazem questionamentos importantes que direcionam:
“Que ‘virtudes’ queremos estimular nos sistemas de ensino? Qual concepção de educação
integral formará o homem para outra sociedade? Que tempo escolar é necessário para essa
construção? ” (COELHO E PORTILHO, 2009, p.96)
Em busca de uma compreensão mais ampla acerca da Educação Integral, é relevante
destacar que os artigos de Cavaliere (2002, 2007, 2009, 2010) trazem significativas
contribuições que devem ser consideradas e apropriadas pela atual concepção de Educação
Integral, como por exemplo, Cavaliere (2002) mostra que há tempos já havia uma tentativa de
ampliação do tempo escolar e que já existiam experiências, porém, de forma desordenada, assim
Cavaliere (2002) chama a atenção para uma nova identidade assumida pelo Ensino
23
Fundamental6 nos últimos anos e aponta que, a ampliação do tempo escolar, dependendo da
concepção que se adote, corre-se o risco de construir uma educação integral passível das
mesmas fragilidades das tentativas anteriores e ressalta a importância de que a concepção de
educação em tempo integral esteja ancorada nos ideais de Anísio Teixeira.
Nesse mesmo contexto, diante das concepções de Educação em tempo integral, Paro
(2009) ressalta que, devido ao conceito empobrecido de educação que temos, é um risco
implantar-se esse modelo educativo e teme que se amplie a educação precária que hoje temos.
Nesse sentido, Paro (2009, p.15) questiona.
O que fazer com essa escola ruim? Ela precisa de mais tempo? – Não, ela já possui
todo tempo do mundo, ela não precisa ser estendida, não precisa de tempo integral.
Se é para fazer essa coisinha ruim que está fazendo, continue assim. Esta é uma
concepção de educação que não nos interessa. Afinal, se for para pensar uma educação
de tempo integral, (mesmo sem colocarmos ainda a importância da educação integral)
não há necessidade disso – multiplicar a ruindade que está aí não ajuda nada.
Desta forma, a transcrição acima, o autor remete a ideia que, considerando a forma como
a educação acontece atualmente, seria um fracasso ampliá-la e os prejuízos para a sociedade
seriam ainda maiores que os experimentados na atualidade. Entretanto, alerta que é necessário
investir em um conceito de Educação Integral diferente da educação atual que possa despertar
no aluno a necessidade e o desejo por aprender.
Maurício (2009), por exemplo, compartilha da mesma concepção de Anísio Teixeira
quanto à ampliação do tempo e a necessidade de investimento em instalações adequadas para o
desenvolvimento das atividades. Para isso, a autora adverte para os custos, partindo das
condições precárias de infraestrutura da maioria de nossas escolas.
No referencial teórico consultado, os autores advertem quanto à concepção utilizada
atualmente para a Educação Integral e para a educação em tempo integral, assim como, a
preocupação com seus possíveis desdobramentos conceituais em curso na educação brasileira.
Retornando ao objetivo geral da pesquisa, que é avaliar o Programa Mais Educação no
rendimento escolar para as escolas do Piauí, delineou-se a estruturação da tese em cinco
capítulos, além desta breve introdução.
No segundo capítulo, de forma resumida, serão apresentadas as iniciativas que ao longo
dos anos deram início à construção da educação em tempo integral no Brasil. O capítulo
também apresenta o Programa Mais Educação e sua atuação (nacional), atual iniciativa do
6 A aplicação da ampliação que se impõe as tarefas e compromissos da escola, assim como as políticas de retenção
das crianças no meio escolar. Tais elementos aplicados levam à composição de uma nova identidade para a escola
brasileira.
24
Governo Federal como forma de induzir a ampliação da jornada escolar, dentre outros
objetivos. O capítulo ainda apresenta uma revisão de literatura que mostra os estudos que
relatam experiências desse programa em diferentes regiões, além de uma breve descrição das
características do Estado do Piauí.
O terceiro capítulo descreve a importância da avaliação de políticas públicas e os
métodos utilizados tanto no contexto nacional como internacional. Em seguida, no quarto
capítulo é apresentada a metodologia, na qual descrevemos os procedimentos metodológicos
que foram utilizados para a operacionalização desta pesquisa. A metodologia está dividida em
subseções, a primeira especifica o banco de dados utilizado para o modelo empírico (Prova
Brasil 2007, 2009 e 2011) e na sequência, apresentamos o modelo empírico e as variáveis
utilizadas.
No quinto capítulo, os resultados são colocados e descritos estatisticamente para cada
ano e disciplina, no encadeamento desse capítulo, apresentamos, ainda, a análise descritiva
apoiada em estudos que corroboram os resultados.
Por fim, no sexto capítulo, a pesquisa se encerra com as considerações finais e
contribuições para a educação piauiense.
25
2 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: um objeto em construção
O sistema educacional brasileiro enfrenta desafios bem conhecidos da historiografia da
educação, quando no século XX, nas décadas de 1920 e 1930, já se desenhavam propostas para
o desenrolar de uma educação em tempo integral. Na década de 1950, em Salvador, foi colocada
em prática essa concepção de escola em tempo integral, através da fundação de uma instituição
que recebeu a Denominação de Centro Educacional Carneiro Ribeiro, mais conhecida como
Escola – Parque. A proposta de Anísio Teixeira era de um ensino que alcançasse a camada mais
carente da população, pois essa carência foi herdada das desigualdades sociais e da falta de
acesso aos bens culturais públicos. Embora seus objetivos divergissem entre grupos políticos
da época, havia um consenso para o modelo de educação que se almejava na sociedade
brasileira e para que esse viesse a se constituir, era necessário investir na educação, sobretudo,
financeiramente, uma vez que uma infraestrutura adequada e funcional seria evidente para um
trabalho exitoso.
Na perspectiva de se efetivar o direito de todos à educação, dessa vez, de uma maneira
mais completa, em meados dos anos de 1960, a fundação da cidade de Brasília construiu alguns
centros educativos na mesma perspectiva do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, sendo que
eles foram pensados para uma população escolarizável para o ensino primário e secundário de
cada quadra de Brasília, algo em torno de 2.500 e 3.000 habitantes. Esse projeto foi
desenvolvido pela Comissão Urbanizadora da Nova Capital sob orientação de Clóvis Salgado,
Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, entre outros. Denominados como “Escola-Classe”, esses
centros eram destinados ao ensino do currículo básico e, no contraturno, a Escola Parque recebia
esses alunos para o desenvolvimento de atividades físicas, artísticas e culturais. A continuidade
na implantação dessas escolas ficou apenas nos ideais políticos da época.
Posteriormente, o ideal da escola em tempo integral ressurgiu no período que
compreendeu os anos de 1980 e 1990, no Governo de Leonel Brizola, na cidade do Rio de
Janeiro, com a criação dos Centros Integrados de Educação Pública do Rio de Janeiro (CIEPs).
Esses sob a orientação de Darcy Ribeiro, influenciado pelas experiências com Anísio Teixeira.
A implantação dessas escolas, apesar das dificuldades enfrentadas em meio aos diferentes
governos ao longo do tempo, tem sobrevivido, mesmo não atuando no seu projeto original. Para
esse fato, Abdalla e Mota (2009, p.148) atribuem os seguintes motivos: altos custos e também
“por focar problemas sociais além dos limites da escola, deixou para segundo plano aqueles de
natureza pedagógica”
26
Na década de 1990 e nos anos posteriores, as experiências com educação em tempo
integral não tiveram alcance nacional, como por exemplo, no breve Governo de Fernando
Collor de Melo, no qual surgiram os Centros Integrados de Atendimento a Crianças (CIACs).
Com o processo de impeachment de Collor, o Presidente Itamar Franco, preservando os
mesmos objetivos renomeou o CIAC para Centros de Atenção à Criança (CAIC).
Boa parte das iniciativas colocadas até aqui foram antes da criação da LDB de 96, para
a efetivação da educação em tempo integral têm sua base legal na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – (LDB), em seus artigos 34 e 87, nos quais se prevê o aumento progressivo
da jornada escolar para a jornada em tempo integral, conforme segue:
Art. 34 – “A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas
de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de
permanência na escola”.
2º parágrafo: O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo
integral, a critério dos sistemas de ensino. [...]
Art. 87, parágrafo 5º - Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão
das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas
de tempo integral (Lei 9.394/96-LDB).
Desde então as experiências com educação em tempo integral surgem de forma isolada
entre os estados brasileiros, a cargo de iniciativas dos poderes municipais e estaduais, no quadro
abaixo, tem-se a descrição de alguns estados que se destacaram.
Quadro 3 –Propostas de ampliação do tempo
ANO PROGRAMA ESTADOS
1990/2004 Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) Rio de Janeiro
2004 Centros de Atenção a Criança (CAICs) Brasil
1992 Programa dos Centros de Educação Integrada (CEIs) Curitiba
2005 Escola Pública Integrada Santa Catarina
2005 Programa Aluno de Tempo Integral (Projeto Escola Viva e
Comunidade Ativa)
Minas Gerais
2005 Programa Educação em Tempo Integral (Escola Plural) Belo Horizonte
2005/2006 Programa São Paulo é uma Escola (Centros Educacionais
Unificados - CEUs) e Programa Escola de Tempo Integral
São Paulo
Fonte: adaptado a partir de Cavaliere (2007, p.1026 e 1027)
A retomada do tema surgiu com alcance nacional nos dois mandatos do governo Lula,
quando colocou como pauta principal a qualidade da educação básica. Nesse contexto, foram
instituídas metas por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), “Todos pela
Educação” lançado em 2007. O PDE visava atingir as metas de qualidade na educação dos
países desenvolvidos, como é notório, as políticas públicas como solução para os problemas na
27
qualidade da educação geralmente são baseadas na ampliação do tempo escolar, mas, porque
não chamar de educação em tempo integral?
Assim, no governo da então presidente Dilma Rousseff também foi firmado o
compromisso com as metas através do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período
de 2014 a 2023. Conforme o projeto de lei, a meta proposta em referência à educação em tempo
integral é a seguinte: “Meta 6: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas
públicas de educação básica. ” (PNE 2014-2023). Para verificar a forma como está sendo
conduzida a educação em tempo integral no Brasil, no próximo subitem será apresentado o
Programa Mais Educação, uma iniciativa do Governo Federal, que está em execução há sete
anos.
2.1 CONHECENDO O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa Mais Educação é um programa instituído pelo Governo Federal a partir da
Portaria Interministerial nº 17 de 24 de abril de 2007, desenvolvido pelo Ministério da Educação
em parceria com Estados e Municípios, na qual realiza a inclusão da educação em tempo
integral. Quanto à finalidade do programa de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.083, de
27 de janeiro de 2010, temos que
Art. 1º O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da
aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação
básica em tempo integral.
§ 1º Para os fins deste Decreto, considera-se educação básica em tempo integral a
jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o
período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou
em atividades escolares em outros espaços educacionais.
§ 2º A jornada escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades de
acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e
artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de
mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde,
promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.
§ 3º As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com
a disponibilidade da escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da escola,
mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com
órgãos ou instituições locais.
O programa oferece várias atividades, entre elas o acompanhamento pedagógico, como
reforço escolar (obrigatório) e, com prioridade, Matemática e Português. Essas duas áreas
dizem respeito ao compromisso da educação em tempo integral com a elevação de indicadores
de aprendizado, com os parâmetros curriculares nacionais.
28
As demais atividades ficam a critério da escola, desde que escolha até cinco atividades,
dentro dos macrocampos, conforme distribuição no quadro 4 (MEC, 2009).
Quadro 4 - Macrocampos e atividades previstas no Mais Educação
MACROCAMPOS ATIVIDADES
ACOMPANHAMENTO
PEDAGÓGICO
Matemática; Letramento; Línguas Estrangeiras;
Ciências; História e Geografia; Filosofia e
Sociologia.
MEIO AMBIENTE Com-Vidas – Agenda 21 na Escola – Educação para
Sustentabilidade; Horta escolar e/ou comunitária.
CULTURA E ARTES Leitura; Banda fanfarra; Canto coral; Hip hop;
Danças; Teatro; Pintura; Grafite; Desenho; Escultura;
Percussão; Capoeira; Flauta doce; Cineclube; Prática
circense; Mosaico.
INCLUSÃO DIGITAL Software educacional; Informática e tecnologia da
informação (PROINFO); Ambiente de Redes Sociais.
PROMOÇÃO DA SAÚDE Alimentação saudável/alimentação escolar saudável,
saúde bucal, práticas corporais e educação do
movimento; educação para a saúde sexual, saúde
reprodutiva e prevenção das DST/Aids; prevenção ao
uso de álcool, tabaco e outras drogas; saúde ambiental;
promoção da cultura de paz e prevenção em saúde a
partir do estudo dos principais problemas de saúde da
região (dengue, febre amarela, malária, hanseníase,
doença falciforme, e outras).
EDUCOMUNICAÇÃO Jornal escolar; Rádio escolar; Histórias em
quadrinhos; Fotografia; Vídeo.
INICIAÇÃO à INVESTIGAÇÃO
DASCIÊNCIAS DA NATUREZA
Laboratório, feiras de ciências e projetos científicos.
EDUCAÇÃO ECONÔMICA E
CIDADANIA
Educação econômica e empreendedorismo; Controle
social e cidadania.
Fonte: Elaboração própria a partir de MEC (2009b)
As atividades com maior número de matrículas estão distribuídas no gráfico 3, cabe o
destaque à evolução da atividade acompanhamento pedagógico/reforço escolar, principalmente
em matemática.
29
Gráfico 3- Número de matrículas por atividades do Programa Mais Educação - Brasil -
2009-2013
Fonte:adaptado pelo autor a partir dos dados do MEC/Inep/Deed (2015)
Nota: no gráfico são contempladas as atividades com maior número de matrículas.
Embora a atividade de reforço escolar seja obrigatória, nem sempre lhe é dada
prioridade, devido à dificuldade na contratação dos profissionais, fato que será discutido mais
adiante quando foram relatadas as experiências divulgadas com a implementação do programa7.
Diante dos objetivos de alcançar melhoras nos índices, esses dados podem ser favoráveis às
notas da Prova Brasil.
Com relação ao financiamento do programa, é feito pelo FNDE através do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
esses são repassados às escolas com o objetivo de custeio e ou capital8, variando de acordo com
a atividade escolhida pelas escolas e o número de alunos cadastrados.
O gráfico 4, representa o volume de recursos financeiros repassados às escolas a partir
de 2008, ano em que teve início à implantação do Programa Mais Educação. Esses valores são
liberados em parcela única, nas categorias econômicas de capital e custeio, outras destinações
podem ser para reforma, ampliação e construção de quadras esportivas ou espaços para lazer.
7 Ver 2.1.2 (p.35) 8 I – na aquisição de materiais permanentes e de consumo e na contratação de serviços necessários às atividades
do Programa Mais Educação;
II – no ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos monitores responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades do Programa Mais Educação[...] (MEC, 2010).
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
2009 2010 2011 2012 2013
30
Todo esse movimento financeiro é controlado via prestação de contas específicas quanto ao uso
dos recursos.
Observa-se que em 2014, o número de escolas foi superior ao valor repassado, este fato
se deu ao cálculo do repasse, o qual é feito de acordo com o Plano de Atividades aprovado e se
refere ao exercício em curso. Os meses de execução são considerados como parâmetro (base de
cálculo) para definição do valor necessário ao desenvolvimento das atividades de educação em
tempo integral no exercício. Portanto o repasse é proporcional ao plano de atividades aprovado
da escola. Assim, algumas escolas podem receber valores menores em relação ao ano anterior.
Gráfico 4 - Evolução do Programa Mais Educação (nacional): Recursos Financeiros do
PDDE/Educação Integral de 2008 a 2014
Fonte: Indicadores Governo Federal (2015)
Para melhor entendimento, os valores repassados são de acordo com o número de alunos
matriculados, se o valor não for totalmente gasto na reforma, ampliação ou construção, o saldo
pode ser usado para outros fins desde que destinados exclusivamente às atividades do programa,
conforme demonstrado no quadro 5.
Quadro 5 – Valores repassados pelo FNDE para o PME (os recursos são liberados em parcela
única)
Reforma (custeio) Ampliação (capital) Construção (capital)
Até 500 alunos R$20.000,00 Valor Fixo de
R$50.000,00 De 501 a 1000 alunos R$24.000,00
Mais de 1000 alunos R$30.000,00 Fonte: FNDE (2013)
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
0
10
20
30
40
50
60
70
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Escolas participantes PME Recursos Pagos PME
31
Um dos desafios do Programa Mais Educação é possibilitar através desses recursos a
manutenção e construção de instalações físicas (cozinhas, refeitórios, bibliotecas, quadras de
esporte e área de lazer) apropriadas para o desenvolvimento da Educação em tempo integral.
(SIMEC, 2013).
Neto et al (2015, p.89) encontraram na sua pesquisa sobre infraestrutura escolar que
mais de 44% das escolas públicas brasileiras de educação básica apresentam uma infraestrutura
elementar, ou seja, com condições mínimas de funcionamento, apenas com água, sanitário,
energia, esgoto e cozinha. Isso demonstra a inviabilidade do tempo integral escolar nestas
instituições de ensino na qual a infraestrutura atual evidencia a carência para os alunos de tempo
parcial, impossibilitando assim, a implementação do tempo integral aos mesmos. Tais redes
escolares necessitam de uma infraestrutura adequada para o funcionamento do período integral,
assim como de suporte para investimento em sua estruturação, do contrário não serão capazes
de estimular o aprendizado, atrair os alunos e promover sua permanência. Por isso o Programa
Mais Educação prevê as parcerias com espaços públicos e/ou privados dentro das próprias
comunidades em que as escolas estão inseridas.
Dessa forma, o gráfico 5 revela a quantidade de quadras e coberturas aprovadas para
construção em nível nacional pelos recursos do Programa Mais Educação.
Gráfico 5 - Quadras escolares aprovadas (nacional) - Cobertura de quadras existentes e
construção de quadras cobertas no período de 2011 a 2014
Fonte: Indicadores Governo Federal (2015)
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
10000
2011 2012 2013 2014
Quadras Cobertura Aprovada Quadras Construçao Aprovada
total quadras aprovadas
32
Ainda se referindo aos recursos destinados ao programa, com relação ao desempenho
das atividades, são contratados monitores que devem ser prioritariamente estudantes
universitários nas áreas específicas a atuarem ou pessoas da comunidade com habilidades, como
por exemplo, agricultores, artesãos e líderes comunitários atuando no desenvolvimento de
hortas. Nesse caso, eles são considerados de natureza voluntária, pois o valor recebido refere-
se às despesas com transporte e alimentação decorrente da prestação do serviço.
Nos primeiros anos de implantação do programa precisamente em 2008, 2009 e 2010,
o programa atendia prioritariamente a escolas com as seguintes características, de acordo com
o Passo a Passo do Programa Mais Educação –DF (s/d, p. 08):
O Programa Mais Educação atende, prioritariamente, escolas de baixo IDEB, situadas
em capitais, regiões metropolitanas e grandes cidades em territórios marcados por
situações de vulnerabilidade social que requerem a convergência prioritária de
políticas públicas e educacional.
A partir de 2011, a adesão foi voluntária para as escolas com interesse (MEC, 2012),
desde então o número de escolas que aderiram ao programa aumentou de maneira significativa.
Esta evolução pode ser conferida no gráfico 6.
Gráfico 6- Evolução do Programa Mais Educação (nacional): Escolas Participantes de 2008 a
2014
Fonte: Indicadores Governo Federal (2014)
Da mesma forma a evolução do número de alunos matriculados é crescente (tabela 1),
embora o programa não contemple 100% dos alunos de cada escola, devido a existência de
510
15
32
49
59
0
10
20
30
40
50
60
70
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Milh
ares
Periodicidade
33
escolas (grande parte) sem as condições mínimas para atendê-los. Assim, foram criados alguns
critérios para atender, preferencialmente, esses estudantes:
Estudantes que apresentam defasagem idade/ano; estudantes das séries finais da 1ª
fase do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), onde existe maior saída extemporânea
de estudantes na transição para a 2ª fase; estudantes das séries finais da 2ª fase do
ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), onde existe um alto índice de abandono após a
conclusão; estudantes de anos/séries onde são detectados índices de evasão e/ou
repetência e assim sucessivamente; estudantes beneficiários do Programa Bolsa
Família (MANUAL OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL,
2012,p.16)
Percebe-se que para o programa ser executado e que obtenha bons resultados, a escola
precisa estar bem orientada no nível da direção, diante disto o programa atribui as seguintes
funções ao diretor da escola:
O diretor da escola, por meio de sua atuação com o Conselho Escolar, tem o papel de
incentivar a participação, o compartilhamento de decisões e de informações com
professores, funcionários, estudantes e suas famílias. Nesse sentido, o trabalho do
diretor também tece as relações interpessoais, promovendo a participação de todos os
segmentos da escola nos processos de tomada de decisão, de previsão de estratégias
para mediar conflitos e solucionar problemas. Cabe ao diretor promover o debate da
Educação Integral nas reuniões pedagógicas, de planejamento, de estudo, nos conselhos
de classe, nos espaços do Conselho Escolar. Isso porque a Educação Integral representa
o debate sobre o próprio projeto educacional da escola, da organização de seus tempos,
da relação com os saberes e práticas contemporâneos e com os espaços potencialmente
educacionais da comunidade e da cidade. O resultado esperado é o envolvimento de
toda a comunidade, em especial dos estudantes, em um ambiente favorável à
aprendizagem. Cabe também ao diretor garantir a tomada coletiva das decisões acerca
das escolhas pressupostos pelo Programa Mais Educação e garantir a transferência
(exposições, prestação de contas dos recursos recebidos). (PASSO A PASSO, p.16)
Diante das atribuições citadas acima, é importante destacar os estudos sobre eficácia
escolar na qual dá ênfase a liderança eficaz que parte principalmente do diretor, algumas
características são apresentadas para uma liderança eficaz. Conforme Reynolds; Teddlie (2008,
p. 313,314): a primeira característica refere-se a uma liderança “objetiva e firme”; a segunda
característica trata-se da participação e do envolvimento de todos no processo; a terceira
característica de um líder eficaz é a liderança pedagógica, o diretor deve ter convicção de que
o objetivo da escola é o ensino, e por fim, o quarto e quinto componente da liderança eficaz
está no envolvimento direto na vida escolar, como seja: o monitoramento frequente e pessoal
do desempenho da equipe e a seleção e substituição proativa da equipe.
Com base nessas atribuições o diretor deve ter um perfil democrático, dinâmico,
envolvente e acima de tudo disposto, presente e comprometido. Portanto, se as escolas que
aderirem o Programa Mais Educação tiverem diretores com este perfil pode ser que ajude no
34
desenvolvimento do programa, pois, o poder discricionário do diretor é importante para o
sucesso do programa. Por outro lado, esse poder é limitado pelas condicionantes do Programa
Mais Educação que levam a gestão do programa a promover uma ampliação precária da jornada
escolar em boa parte das escolas, mesmo com todo o empenho e boa vontade desses gestores.
Contudo, observam-se avanços na implantação da educação em tempo integral através
do programa. Menezes (2012, p.150) comenta que
[...] graças, entre outros aspectos, à implantação de programas, o Brasil deu largada
para lançar sua educação a patamares mínimos desejáveis, por outro, continua a
necessitar de uma política consistente e sustentável, acima de interesses partidários
momentâneos, que garanta o tão valorizado e necessário ‘padrão de qualidade’ na
educação.
Esse comentário é oportuno, levando em consideração o histórico de descontinuidade
das políticas educacionais brasileiras. Se um programa for elaborado com o único intuito de
promover a qualidade educacional ao invés de promover candidaturas, ele deixará de ser
momentâneo e passará a ser sustentável, cumprindo com seu objetivo.
Levando em consideração que o Programa Mais Educação é uma “estratégia do governo
federal para a promoção da educação integral no Brasil” (PASSO A PASSO, p.5), o próximo
subitem trata das percepções da literatura nacional quanto à concepção de educação integral a
qual o programa propõe.
2.1.1 Concepções de Educação Integral do Programa Mais Educação
O levantamento bibliográfico aqui expresso mostra as percepções da literatura quanto à
concepção de Educação Integral do programa em estudo. Conforme descrito anteriormente, o
conceito de Educação Integral é passível de muitas interpretações. Moraes (2009), relata que o
Programa Mais Educação remete a ideia equivocada de que a Educação Integral significa
apenas ampliar e preencher o tempo escolar dos alunos com atividades no contraturno com o
intuito de melhorar o rendimento dos alunos. E ainda chama a atenção para o uso inadequado
do termo Educação Integral.
Outro fator relevante é destacado por Silva e Silva (2013) quando apontam que a
proposta de Educação Integral do programa se baseia nos conceitos de “cidades educadoras”9e
“territórios educativos” no Brasil, sem levar em consideração as particularidades de muitos
9 A concepção de Cidade Educadora remete ao entendimento da cidade como território educativo. Nele, seus
diferentes espaços, tempos e atores são compreendidos como agentes pedagógicos. (PASSO A PASSO, 2010)
35
bairros e cidades brasileiras, principalmente, nas regiões norte e nordeste onde há uma carência
muito grande de espaços culturais, onde o único espaço para desenvolver tais atividades
educativas seria a própria escola. Dessa forma, dificulta-se a implementação de um programa
na magnitude do Programa Mais Educação.
Ciente da precária infraestrutura das escolas é que o Programa Mais Educação traz uma
proposta de trabalho que pode ser realizada em parceria com outros espaços.
Os trabalhos mencionados anteriormente afirmam que a “concepção de Educação
Integral intercultural e intersetorial apresenta uma inovação que expressa dupla regressão da
teoria social e educacional que estamos vivendo no plano mundial e também nacional” (SILVA;
SILVA, 2013, p.712). Os autores apontam certo dualismo nas concepções do Programa Mais
Educação que contemplam um lado social e outro educacional.
Silva e Silva (2014) analisam a concepção de Educação Integral do programa através
dos documentos legais e dos Cadernos Série Mais Educação e chegam à conclusão de que
algumas funções que não são de sua competência foram dadas para o programa, uma delas foi
a de cumprir a “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº134/07, que visa a ampliação
da jornada escolar de toda a educação para o mínimo de sete horas diárias até 2020”. Para os
autores fica subentendido que o programa foi planejado para esse fim (SILVA; SILVA, 2014,
p.96).
Silva e Silva (2014) ainda atribuem ao programa outra função, que é a ampliação das
funções da escola, o programa atribui muitas finalidades à escola, as quais não são de sua
competência, como por exemplo, a erradicação do trabalho infantil, a exploração sexual e outras
formas de violência (BRASIL,2007c, p.2). Ainda afirmam que esses problemas são de
responsabilidade de políticas sociais e não da escola, embora seja uma prática antiga na história
educacional brasileira (SILVA; SILVA,2014). A crença presente no programa é que a
ampliação do tempo da criança na escola a retira dos perigos da rua ou do tempo ocioso.
Coelho (2012) traz as experiências do programa através das falas de alunos de três
municípios brasileiros. A autora verifica a existência real da concepção dada à Educação em
tempo integral de assistencialismo, contrariando a concepção educacional, pois as atividades
aplicadas referem-se a esse propósito. A forma como as atividades são aplicadas remete a ideia
de apenas preencher o tempo.
Em contrapartida, Leclerc e Moll (2012) e Gabriel e Cavaliere (2012) lembram que este
processo de implantação da Educação Integral no Brasil ainda está em construção, por isso deve
ser construído na concepção na qual possibilite uma educação igualitária e de qualidade, além
36
de que o programa tem ação indutora, é uma iniciativa para induzir a construção da Educação
Integral em tempo integral. Leclerc e Moll (2012) e Gabriel e Cavaliere (2012) destacam ainda
que as famílias de classe média possuem condições de custear no contraturno as atividades de
arte e cultura para seus filhos e que o programa oferece no contraturno atividades para atender
as necessidades das crianças de famílias com reduzidas condições econômicas, com o intuito
de dirimir a desigualdade.
Parte-se do entendimento que desigualdade educacional não se reduz apenas em
oferecer atividades complementares (artística, cultural, lazer e esportiva), mas em oferecer
qualidade de ensino semelhante aos da classe média.
A Educação Integral à qual o Programa Mais Educação se propõe diverge em alguns
aspectos das concepções mencionadas pelos pensadores franceses, americanos e a educação em
tempo integral defendida pelo educador brasileiro Anísio Teixeira. O quadro 6 compara as
concepções de educação integral dos pensadores e a concepção de educação integral do
Programa Mais Educação (PME).
Quadro 6- Concepção de Educação Integral Versus Concepção PME
PENSADORES
SEC. XIX
CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO
INTEGRAL
CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO
INTEGRAL DO PROGRAMA
MAIS EDUCAÇÃO
Robert Owen
(1771-1858)
Defendia a educação integral baseada na
pedagogia do trabalho, composta por
educação, higiene e trabalhos manuais.
No programa não há indicações de
educação e trabalho.
Etienne Cobet
(1788-1856)
Defendia a educação manual como
obrigatória, acreditando que esta formação
favorecia a igualdade.
Charles Fourier
(1772-1837)
Acreditava no trabalho como peça
fundamental para a formação individual.
Victor
Considerant
(1808-1893)
Sustentou a concepção de Fourier,
acreditando na ideia de ensino por ação
produtiva.
Pierre Joseph
Proudhon (1809-
1865)
Combinava a instrução literária e científica
com a industrial. Defendia a politecnia na
produção agrícola e industrial.
Mikhail Bakunin
(1814-1876)
Defendia a educação integral para todos
sem distinção de graus, sexo, preparando
“tanto a vida do pensamento como a do
trabalho”, para que possam tornar-se
homens completos.
Público atendido pelo programa
“estudantes que estão em situação de
risco, vulnerabilidade social e sem
assistência; estudantes em
defasagem série/idade e estudantes
de séries onde são detectados índices
de evasão e/ou repetência etc”.
(BRASIL,2007). Observa-se que a
oferta não é para todos, evidenciando
discriminação.
37
Paul Robin (1837-
1912)
Defendia a Educação Integral sobre três
aspectos, físico, intelectual e moral, mas
advertia: “a educação integral não é de
maneira nenhuma a acumulação forçada
de um número infinito de noções sobre
todas as coisas ”
As atividades fomentadas foram
organizadas em macrocampos:
Acompanhamento Pedagógico;
Meio Ambiente; Esporte e Lazer;
Direitos Humanos em Educação;
Cultura e Artes; Cultura Digital;
Promoção da Saúde;
Educomunicação; Investigação no
Campo das Ciências da Natureza;
Educação Econômica.
Anísio Teixeira
(1900-1971)
A instituição deve fornecer a cada
indivíduo, os meios para participarem
plenamente de acordo com as suas
capacidades naturais, na vida social e
econômica da civilização moderna.
Através de longos períodos de prática em
laboratórios, salas-ambiente, ateliês, etc., e
longos períodos de convivência entre os
que estão formando e os professores.
Somente com professores de tempo
integral e alunos de tempo integral
poderemos formar esses trabalhadores de
nível médio
“A Educação Integral abre espaço
para o trabalho dos profissionais da
educação, dos educadores populares,
estudantes e agentes culturais
(monitores, estudantes universitários
com formação específica nos
macrocampos), observando-se a Lei
nº 9.608/1998, que dispõe sobre o
serviço voluntário. (BRASIL,2007).
Nota-se que a convivência dos
alunos é com diversos profissionais
e voluntários.
Fonte: adaptado pela autora partir de Moraes (2009, p.25-33)
Fica claro, através da comparação descrita no quadro 6, que há pouca semelhança entre
os conceitos, porém, Moll (2012), justifica que o Programa Mais Educação está no processo de
implantação da Educação Integral. No entanto o programa vem expandindo e se encontra no
seu sétimo ano, portanto, a educação integral que está sendo implantada não se assemelha à
educação integral proposta pelos pensadores, ora citados.
De outra forma vejamos o que as experiências escolares publicadas nos revelam nas
diferentes regiões brasileiras.
2.1.2 Experiências escolares com o Programa Mais Educação
De modo geral, os textos e artigos sobre a experiência com o Programa Mais Educação
revelam que a ampliação da jornada escolar nas cidades estudadas tem correspondido à
expectativa do programa no que diz respeito a ir além dos muros da escola. Na Bahia, por
exemplo, esses espaços são praças, parques e até os rios. Contudo, as dificuldades de
implantação do programa são diversas, conforme [...]:
(...) desafios, dificuldades como liberação de professor para coordenação do programa
na escola, pessoal de apoio e merendeira para servir a alimentação, ausência de
espaços internos, construção de parcerias para conquista de espaços, parceria com
38
monitores, diálogo com o currículo e com os professores das disciplinas curriculares,
compreensão da comunidade e da família, diversos espaços religiosos servindo a
mesma escola e a aceitação da família, servir almoço sem refeitório, como garantir
um banho para os meninos, o que poderia e o que não poderia adquirir com os recursos
recebidos e tantos outros desafios que surgiam a cada instante (SANTOS; VIEIRA,
2012, p.340,341).
Diante do exposto, percebemos a necessidade de se explorar outros espaços, esses
desafios exigem habilidades, esforços e envolvimento do gestor e da sua equipe, pois a falta de
estrutura física compromete o desenvolvimento do programa e até a sua continuidade.
Em Tocantins, a experiência aponta que a implementação do programa ocorreu de forma
diferente da Bahia, com menos percalços, em virtude das escolas, antes de aderirem ao
Programa Mais Educação, já terem iniciado a educação ampliada através do apoio das
Secretarias Municipais e/ou convênios com federações e associações na área esportiva e cultural
(SOUSA, 2012).
Nesse caso, o programa veio somar e contribuir para a consolidação e ampliação do
tempo escolar, isso não quer dizer que não tenham passado por desafios na implantação. Outro
aspecto apontado pelos autores como positivo é a vantagem de o programa deixar a cargo da
escola a escolha das atividades a serem ministradas, pois cada escola tem suas especificidades
bem como seu território.
Cumpre mencionar que as verbas são outro aspecto importante no que se refere à eficaz
implementação do Programa Mais Educação, quando destinadas à melhoria da infraestrutura
da escola, têm possibilitado uso correto de seus espaços, como biblioteca, laboratórios de
informática e quadras. Nos artigos consultados, há um entendimento de que o bom desempenho
do programa depende muito da gestão e parceria com outros órgãos (SOUSA,2012).
Da mesma forma, Couto, Sanches e Ramos (2012) relatam os desafios e os avanços na
implantação da Educação Integral em escolas de Diadema (SP) a partir do Programa Mais
Educação. Essas escolas, embora tenham passado pelas mesmas dificuldades encontradas com
outras experiências de implantação do programa, apontam avanços importantes, como a
construção do currículo, organização do tempo, alimentação de qualidade com três refeições,
organização dos trajetos por meio de demarcadores de territórios, ações intersetoriais e o
fortalecimento das redes educativas.
Em Maricá (RJ), um estudo de Silva (2013) avaliou a implantação do Programa Mais
Educação em cinco escolas e evidenciou algumas situações comuns a outras experiências com
o programa, e algumas específicas do município. A primeira delas foi a constatação de que não
39
havia um consenso da prefeitura com as secretarias para se dispor à implantação do programa,
essas limitações se devem a questões políticas partidárias, o particularismo toma conta e
dificulta as negociações com espaços para a realização das atividades, considerando a pouca
estrutura das escolas.
É comum acontecer fato desse tipo em regiões de circuito político fechado, pois uma
relação conflituosa com a comunidade dificulta muito o desenvolvimento do programa já que
este depende muito da boa relação escola comunidade.
Um segundo ponto verificado na implantação do Programa Mais Educação diz respeito
à discriminação que o programa remete quando não envolve todos, no caso de Maricá (RJ) o
corpo discente das escolas era na maioria em situação de vulnerabilidade, poucos ficavam de
fora. Em terceiro, veio a dificuldade em gerenciar os recursos aos escassos professores e
profissionais/voluntários, monitores oficineiros, devido a baixa remuneração oferecida (uma
ajuda de custo).
Outro aspecto relevante destacado na pesquisa foi que, ao priorizar a atenção aos
espaços físicos, deixaram de lado uma parte fundamental no processo: a questão pedagógica.
Acredita-se que esse erro pode estar acontecendo em muitas outras experiências, o espaço físico
é uma dificuldade nítida que assusta no primeiro momento de planejar a implantação.
Diógenes, Cunha e Silva (2014) apresentam em sua pesquisa as dificuldades e principais
desafios no período de implantação do Programa Mais Educação em uma escola de Fortaleza.
A primeira dificuldade surge com relação à gestão, quando da necessidade de adaptação dos
espaços da escola e a busca por parcerias e espaços externos, muitos entraves são encontrados,
dentre eles, ambientes inadequados para ministrar as atividades, devido à localização, os ruídos
externos que tiravam a atenção das crianças e etc. Em seguida, a dificuldade apresentada para
essa escola foi a não aceitação dos professores e funcionários, com receio do aumento da carga
horária, o fato foi alertado por Silva e Silva (2014) quando sugere regulação no piso salarial
dos profissionais da Educação Integral.
Outra dificuldade apontada por Diógenes, Cunha e Silva (2014), e que é comum às
demais regiões, se refere à contratação dos monitores, pois entende-se que encontrar
acadêmicos dispostos ao “voluntariado” não é tarefa fácil, além do atraso nos repasses
financeiros. Também nessa escola, segundo a pesquisa, não houve integração e articulação
pedagógica entre professores e monitores como propõe o programa.
A experiência com a implantação do Programa Mais Educação na rede municipal na
cidade de São Luís, a exemplo das experiências já citadas aqui, não foi diferente, inúmeras
40
dificuldades e desafios foram encontrados, entre eles estão a contratação dos profissionais,
alimentação escolar e local para o desenvolvimento das atividades. Ainda foi relatado por
algumas escolas que o atraso no repasse financeiro gerou muitos conflitos para o gerenciamento
dos recursos (GODOY, 2012).
Na avaliação em relação ao rendimento dos alunos, nas primeiras 17 escolas que
aderiram ao programa, utilizando-se de dados internos, a pesquisa em São Luís revelou através
do método de clusters que não houve melhora no rendimento dos alunos inseridos no programa
para o ano de 2009 e 2010, nas disciplinas de Português, Matemática, História e Ciências, as
autoras questionam se essa é a organização e metodologia de ensino a ser aplicada para as
escolas de São Luís (GODOY, 2012). Esse questionamento não cabe somente para a cidade de
São Luís, se não houver melhora no rendimento para as escolas públicas do país através dessa
metodologia, ela deve ser repensada.
Outro trabalho que merece destaque é a pesquisa de Pereira (2011), um estudo que não
traz experiência de implantação do programa, mas avalia o seu efeito sobre o rendimento no
ensino fundamental, em nível nacional, para o primeiro ano de implantação. O efeito do
programa sobre o rendimento dos alunos foi medido através do método de diferenças em
diferenças no qual o grupo de tratamento foi definido pelas escolas participantes do programa
no ano de 2009 e o grupo de controle como escolas que somente vieram a participar em 2010.
Os resultados apontaram que o programa foi efetivo na redução da taxa de abandono, porém
não mostrou impacto no desempenho. Com base nestes resultados, vale ressaltar que a série
histórica utilizada na pesquisa não é suficiente para revelar se houve efeito do Programa Mais
Educação sobre o desempenho.
Pereira (2011) ressalta que os métodos selecionados para verificação de algum efeito
podem não revelar seus reais valores, isso acontece porque há muitas especificidades a serem
examinadas e muitas vezes não há disponibilidade de informações. O primeiro ano de
implantação de um programa pode não demonstrar os efeitos esperados, até porque o Programa
Mais Educação sofreu alterações, dois anos depois, no que se refere ao processo de adesão das
escolas.
Xerxernevsky (2012) avalia impactos do Programa Mais Educação no rendimento das
escolas no Estado do Rio Grande do Sul, utilizando a mesma metodologia de Pereira (2011)
diferenças em diferenças, esta pesquisa por sua vez encontra resultados positivos e
significativos estatisticamente para as médias de português do 5º ano, além disso, o tempo de
exposição das escolas no programa proporciona impacto maior nas médias. Não foi encontrado
41
resultado positivo para o desempenho em matemática no 5º ano, como também para as médias
de matemática e português do 9º ano, os resultados foram nulos. Neste sentido, a autora sugere
que o programa não funcionou adequadamente para as Séries finais. No entanto, nesta pesquisa
foram utilizadas as médias da Prova Brasil de 2009, um ano após a implantação do programa,
talvez a série histórica não seja suficiente para mostrar efeitos.
Da mesma forma Garcia (2013) avalia o Programa Mais Educação no sistema público
municipal de Fortaleza, e para a escola pesquisada as dificuldades foram semelhantes às demais,
principalmente na implementação e contratação dos monitores, ademais os resultados foram
positivos no que se refere ao envolvimento da comunidade e as atividades que ocorrem em
pleno desenvolvimento.
Brandolin (2016), investiga a implantação do Programa Mais Educação na cidade de
Petrópolis (RJ) através da realização de entrevistas com os gestores, monitores e coordenadores. O
resultado da pesquisa aponta as mesmas dificuldades enfrentadas na qual são reveladas nas
pesquisas anteriores, como seja, a dificuldade de contratação dos monitores devido ao baixo valor
de ajuda de custo, a falta de espaços para realização das atividades do programa diante da carência
dos próprios bairros, além da defasagem dos repasses financeiros.
De modo geral, este levantamento bibliográfico revela que as experiências relatadas a
partir do Programa Mais Educação envolvem em parte, a questão da gestão. Pode ser que, para
algumas escolas, em determinadas regiões, o programa tenha o efeito esperado, isso pode variar
de acordo com a administração de cada unidade escolar, pois embora a qualidade da liderança
seja importante, como já foi mencionado anteriormente, o estilo de cada administrador, ou de
cada gestor é diferente, e depende da visão, valores e objetivos da escola.
De acordo com Bossert et al. (1982 apud SAMMONS, 2008, p. 352) “ nenhum estilo
de administração parece apropriado para todas as escolas...diretores têm que encontrar o estilo
e estruturas mais apropriadas para suas situações locais”. Entende-se, portanto, a gestão da
escola com a função de uma mola propulsora para o sucesso educacional.
De outra forma, esses relatos sobre a experiência escolar no Programa Mais Educação,
configuram uma falta de estrutura generalizada das escolas brasileiras, como visto, foi comum,
nas regiões estudadas, as dificuldades e os desafios diante da infraestrutura das escolas.
Expandir a educação integral diante desse quadro, com o objetivo de melhorar os índices da
educação, é fazê-la de qualquer jeito, como relata Anísio Teixeira: “Como não somos muito
favorecidos por aqueles índices, facilmente nos convencemos de que o necessário é conquistá-
los de qualquer jeito[...]” (TEIXEIRA, 2007, p. 41).
42
Dessa forma, não haverá melhoria na qualidade, bem como a sustentabilidade destes
índices. Embora tenha sido planejado levando em consideração as dificuldades de
infraestrutura, o Programa Mais Educação não vai resolver a situação da educação brasileira.
2.2 CONTEXTUALIZANDO O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO CENÁRIO
PIAUIENSE
Este subitem visa situar o leitor quanto ao contexto interacional, que está, entre o evento
examinado (Programa Mais Educação) e o espaço/meio institucional (escolas do Estado/PI) em
que a ação se desenvolve, assim, este contexto pode dar suporte para a sua interpretação
(MOITA,1996).
A posição geográfica do estado tem limite ao norte com o oceano Atlântico, ao sul com
os estados da Bahia e Tocantins, ao leste limite com os estados do Ceará e Pernambuco e ao
oeste com o estado do Maranhão. Sua costa litorânea é relativamente pequena, o número de
municípios no estado vem evoluindo, quando em 1940 possuía apenas 47 municípios, em 2014,
somam 224 municípios. (CEPRO,2013)
A população estimada do estado é 3.194.718 habitantes, em 2014 e o seu IDH para o
mesmo período é de 0,703. Esse dado que representa o terceiro menor índice no ranking
nacional, quanto à taxa do analfabetismo, o estado tem o terceiro pior resultado do país (19,7%),
perdendo apenas para Alagoas e o Maranhão. O cenário econômico do Piauí apresenta evolução
principalmente entre os anos 2010-2012, porém continua com o PIB mais baixo do Nordeste e com
o menor PIB per capita do país. Mesmo diante desse quadro, o estado vem investindo em educação,
esse fato pode ser comprovado quando, analisados os anos de 2002 a 2011, encontramos um
percentual de 4,09% do seu PIB gastos em educação (IBGE,2014).
O Piauí durante dois séculos (XVIII e XIX) teve sua economia apoiada no setor
primário, no qual resultava em pouca demanda por educação, e, portanto, o Estado vivia
praticamente sem escolas. Assim o Piauí se configurava em um cenário no qual a existência da
pobreza (recursos materiais e financeiros) e a carência de recursos humanos (professores
qualificados) se tornavam inibidores de seu desenvolvimento. Mas os esforços foram contínuos
na busca pela estruturação do ensino, no início do século XX o Estado conta com o empenho
de intelectuais formados em outros Estados para estruturar o ensino (BRITO,1996).
A educação no Estado vem se desenvolvendo gradativamente, há oferta em todos os
níveis e modalidades de educação de ensino, conforme dados expressos na tabela 1.
43
Tabela 1 – Números de estabelecimentos de ensino por nível, modalidade e
dependência administrativa em 2012
Fonte: CEPRO, 2013
Quanto ao quadro de professores do Estado/Brasil, o gráfico 7 apresenta a porcentagem
de professores da educação básica com ensino superior completo, em 2014, que em nível de
Brasil era de apenas 74,1% para os anos iniciais do ensino fundamental o que significa que um
quarto dos professores lecionavam mesmo sem ter formação superior. Para os anos finais do
ensino fundamental percebe-se que houve evolução passando para 85,3%.
Quanto ao Piauí, é possível visualizar a porcentagem de professores que fizeram curso
superior, para os anos iniciais que era de50,9% em 2011, e passou para 62,9% em 2014, no
Nível e modalidade Nº de estabelecimentos
Educação Infantil
Estadual
Federal
Municipal
Privada
4.002
02
01
3.665
334
Ensino Fundamental
Estadual
Federal
Municipal
Privada
6.273
767
01
5.141
364
Ensino Médio
Estadual
Federal
Municipal
Privada
656
485
14
20
137
Educação Profissional
Estadual
Federal
Municipal
Privada
51
16
13
02
20
Educação Especial
Estadual
Federal
Municipal
Privada
13
02
-
03
08
Educação de Jovens e adultos –EJA
Estadual
Federal
Municipal
Privada
1.416
380
06
1.007
23
Ensino Superior (graduação presencial)
Universidade Estadual
Universidade Federal
Instituto Federal (IFPI)
Faculdades Privadas
245
160
85
27
170
44
entanto em ralação aos anos finais do ensino do fundamental a evolução foi menos expressiva
passando de 69,3% em 2011 para 76,7% em 2014, todavia, os percentuais de professores eram
superiores aos anos iniciais do ensino fundamental.
Gráfico 7 – Porcentagem de professores da educação básica com curso superior. Brasil e Piauí
2011-2014
Fonte: MEC/Inep//Todos pela Educação (2016)
Ainda se tratando de professores com nível superior, Oliveira e Soares (2012)
apresentam os principais determinantes da repetência escolar no Brasil, usando dados dos
censos escolares entre 2007 e 2010, na variável formação do professor, os resultados revelam
que professores com curso superior reprovam menos, ressaltam ainda que “[...] não é possível
saber se isso ocorre porque ensinam melhor, ou se porque possuem maior consciência dos males
causados pela retenção de seus pares” (OLIVEIRA; SOARES, 2012, p.20)
Outro aspecto que merece atenção é a titulação do professor na sua área de atuação,
esse aspecto pode ser relevante, como destaca Mello (2000, p. 98)
Para que a aprendizagem escolar seja uma experiência intelectualmente estimulante e
socialmente relevante, é indispensável a mediação de professores com boa cultura
geral e domínio dos conhecimentos que devem ensinar e dos meios para fazê-lo com
eficácia.
50,954,7
59,162,9
69,372,5 74,3 76,7
66,269,6
72,2 74,1
83,1 83,9 84,6 85,3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2011 2012 2013 2014
Piauí (Anos Iniciais do Ensino Fundamental) Piauí (Anos Finais do Ensino Fundamental)
Brasil (Anos Iniciais do Ensino Fundamental) Brasil (Anos Finais do Ensino Fundamental)
45
Nesse sentido, o professor que atua na sua área de conhecimento possui segurança no
repassar do conteúdo e, portanto, pode contribuir de maneira mais eficaz para o aprendizado do
aluno.
No gráfico 8, tem-se a porcentagem de professores10 com licenciatura na área em que
atuam em nível nacional e no Piauí. Observa-se que no Brasil apenas 49,1% em 2014 atuavam
em suas respectivas áreas de conhecimento, para o Piauí apenas 32,2%, esses dados retratam
valores ainda muito baixos, no entanto, resta observar que há evolução.
Gráfico 8 - Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental com
licenciatura na área em que atuam – Brasil e Piauí 2009-2014
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar/Todos pela Educação (2014)
Essa evolução pode estar fundamentada no aumento da oferta de cursos de licenciatura de
algumas ações públicas no campo da formação dos professores, como a Plataforma Freire criada
pelo MEC e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR)11,
10Para a construção do indicador, foram considerados os professores de matemática, língua portuguesa, história,
geografia, ciências, filosofia, educação física, artes ou língua estrangeira. Professores são os indivíduos que
estavam em efetiva regência da classe em 25/05/2012. Não inclui os professores de turmas de atividade
complementar e de atendimento educacional especializado (Observatório PNE). 11 O PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as
secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediados,
para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício nas escolas públicas sem a
formação exigida pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDR de dezembro de 1996. (Instituido
pelo Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009).
14,2 15,3
28,731,6 32,8
49,1
7,5 8
18,3 19,5 20,6
35,2
0
10
20
30
40
50
60
2009 (%) 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) 2014(%)
Brasil Piauí
46
que oferta graduação exclusivamente a professores em exercício na educação básica, nas redes
estaduais e municipais, na qual tem por meta formar cerca de 500 mil professores que ainda
não tenham licenciatura.
No gráfico 9, temos o número de escolas públicas no Piauí na rede municipal e estadual
referente à educação básica. Observa-se uma queda gradativa nos números de escolas, os
motivos relacionados a essa situação podem estar ligados às especificidades de cada localidade,
como por exemplo, devido à queda nas matrículas no ensino fundamental, fica inviável manter
uma escola com poucos alunos, desse modo houve também o fechamento de escolas rurais em
vários municípios, devido a um processo de agrupamento das pequenas escolas nas áreas rurais,
uma forma de conter gastos e gerenciar melhor os recursos. Assim o Piauí até 2014 contava
com 663 escolas estaduais e 4.414 municipais (SEDUC/PI,2014).
Gráfico 9 - Número de escolas do Estado do Piauí – Educação Básica (Urbanas e Rurais)
de 2007 a 2014
Fonte: IDE/INEP (2014)
Outra informação que merece destaque é a proporção do número de escolas no estado
e o número de escolas com médias divulgadas pela Prova Brasil, faz-se necessária essa
observação para melhor compreensão sobre a composição da amostra utilizada nesta pesquisa.
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Estadual 562 563 545 526 802 767 698 663
Municipal 5455 5340 5104 4835 5294 5141 4727 4414
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Estadual Municipal
47
Tabela 2 – Proporção de escolas (%) em relação a quantidade de escolas com médias divulgadas
pela Prova Brasil
2007 2009 2011 2013
Escolas com médias divulgadas pela
Prova Brasil
23,15% 29,28% 24,28% 24,03%
Fonte: IDE/MEC (2014)
Alguns fatores podem ser atribuídos a essa grande diferença, conforme demonstrado
no quadro acima, o primeiro fator pode estar relacionado aos critérios da Prova Brasil, na qual
só participam da prova instituições com 20 alunos ou mais matriculados no 5º ou no 9º ano do
Ensino Fundamental. Em 2011, o Piauí contava com 6.096 escolas; destas, 4.010 são escolas
rurais (municipais), o que leva a crer que o número de alunos seja reduzido, portanto muitas
dessas escolas ficaram fora da Prova Brasil. Uma pesquisa realizada pela revista Nova Escola
(2009) com dados da base do INEP revela que mais de 370 mil estudantes que vivem na zona
rural não participam da avaliação da Prova Brasil, devido aos seus critérios. Um segundo fator
pode estar relacionado a escolas em reforma no período de aplicação da prova ou até mesmo
em greve. Essa diferença no Piauí pode estar direta ou indiretamente relacionada a esses fatores,
e assim as informações configuram parcialmente com o cenário educacional do Piauí.
Quanto a implementação do Programa Mais Educação no Piauí, tanto por parte da
Secretaria Municipal de Educação quanto da Secretaria Estadual de Educação, ocorreu
cumprindo o regulamento do programa concernente a dar prioridade inicialmente às escolas
que apresentavam baixos indicadores do IDEB, escolas com alunos em situação de
vulnerabilidade social, distorção idade/série e dificuldades de aprendizado
(SEMEC/SEDUC,2013). Vale destacar que houve mobilização por parte das Secretarias
Municipais de Educação para capacitar os profissionais envolvidos no Programa Mais
Educação, a exemplo dos municípios de Teresina, Floriano e Monsenhor Gil, que ofereceram
treinamento aos monitores, estes receberam orientações de como trabalhar com os alunos do
Programa Mais Educação.
Para os demais profissionais que somam 450 coordenadores pedagógicos e diretores da
rede municipal e estadual onde o Programa Mais Educação funciona. A Universidade Federal
do Piauí (UFPI) ofereceu um curso através da Pró-Reitoria de Extensão (PREX), em parceria
com a Secretaria Estadual de Educação – (SEDUC) - e a Secretaria Municipal de Educação –
(SEMEC) - de Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos, com o objetivo de fazer com que as escolas
48
repensem as suas propostas pedagógicas, inserindo o Programa Mais Educação, que é uma
estratégia condutora de educação integral (UFPI,2011).
Desta forma, o número de escolas12 que aderem ao programa no estado vem evoluindo
desde a sua implementação, observa-se, no gráfico 10, o crescimento ano a ano, bem como os
recursos pagos. Em 2014, houve um decréscimo nos recursos repassados às escolas do
Programa Mais Educação, este fato pode estar relacionado ao repasse no qual é proporcional
ao plano de atividades aprovado da escola, como já mencionado anteriormente (2.1).
Gráfico 10 - Evolução das escolas participantes do Programa Mais Educação e dos recursos
pagos (Piauí): Escolas de 2008 a 2014
Fonte: Plataforma de Indicadores do Governo Federal (2015)
Os valores repassados pelo FNDE para o Programa Mais Educação destinado a
construção ou cobertura das quadras para o Estado do Piauí estão organizados no gráfico 11.
Em 2013, foram aprovadas a construção e cobertura de 536 quadras no Estado, contribuindo
assim para o bom desempenho de algumas das atividades do programa.
12Neste gráfico estão todas as escolas inseridas no Programa, porém nem todas fazem parte da amostra, devido a
amostra contemplar apenas as escolas com notas divulgadas na Prova Brasil.
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
0
500
1000
1500
2000
2500
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Escolas Participantes PME Recursos Pagos PME
49
Gráfico 11 - Quadras escolares aprovadas (Piauí) - Cobertura de quadras e construção de
quadras cobertas no período de 2011 a 2014.
Fonte: Plataforma de Indicadores do Governo Federal (2015)
Quanto às atividades que contemplam o Programa Mais Educação, no Piauí estão
classificadas nos macrocampos descritos no quadro 7.
Quadro 7 – Macrocampos e atividades do Programa Mais Educação nas escolas do Piauí de
2008 a 2012
MACROCAMPOS ATIVIDADES
Acompanhamento pedagógico Letramento e Matemática
Cultura e arte Capoeira, teatro, fanfarra, percussão e dança
Educomunicação Jornal e rádio escolar
Esporte e lazer Futebol, futsal, voleibol e xadrez
Inclusão digital Software educacional e Informática
Meio ambiente Horta escolar ou comunitária
Fonte: SIC-MEC (2015)
Em relação às atividades escolhidas pelas escolas a partir do ano de 2008, segundo dados
do SIC-MEC (2015) as escolas cumprem rigorosamente a obrigatoriedade do reforço nas
disciplinas de matemática e português, de acordo com às normas do programa em que:
Os Campos de Acompanhamento Pedagógico Prioritário fazem parte da base comum
nacional das matrizes curriculares descritas nas Orientações Curriculares da SEE/DF
(DISTRITO FEDERAL, 2008a, 2008c, 2008d, 2008e), são eles: Língua portuguesa e
matemática. Essas duas áreas estão atreladas ao compromisso da Educação Integral
com a elevação de indicadores de aprendizado, com os parâmetros curriculares
nacionais e com as orientações pedagógicas da SEE/DF que preconizam “o
0
100
200
300
400
500
600
0
100
200
300
400
500
2011 2012 2013 2014
Quadras Cobertura Aprovada Quadras Construçao Aprovada
total quadras aprovadas
50
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo” (DISTRITO FEDERAL, 2008a, p. 39).
As demais atividades no Piauí, seguem na sequência, Matemática, Letramento, dança,
o esporte, conforme o gráfico 12. Vale ressaltar que o xadrez é uma atividade que se destacava
no Piauí como projeto independente do Programa Mais Educação.
O “Projeto Xadrez Escolar” foi criado em 2004, em parceria com o Governo do Estado,
o Ministério da Educação e Cultura, e Ministério dos Esportes. No início a atividade ocorria no
contraturno, mas com o aumento de alunos envolvidos, a atividade passou a fazer parte da grade
curricular em algumas escolas estaduais da capital. Em todo o estado, até 2014, eram 140
escolas envolvidas. Muitos benefícios foram apontados pelos diretores das escolas como
resultado desse projeto, entre eles, está a melhora significativa entre os alunos com dificuldades
na área de exatas, alunos criaram um vínculo maior com a escola, redução no número de alunos
em recuperação, além de inserir os alunos em competições estaduais onde é possível a troca de
conhecimento e cultura (SEDUC, 2014).
Gráfico 12 - Evolução do número de atividades do Programa Mais Educação por escolas -
Piauí 2008-2012
Fonte: SIC-MEC (2015)
Ressalta-se que nos dados referentes as atividades no período de 2013, houve um
acréscimo de atividades, porém dentro do mesmo macrocampo de acompanhamento
pedagógico, conforme descritos no quadro abaixo.
0
100
200
300
400
500
600
2008 2009 2010 2011 2012
51
Quadro 8 – Atividades inseridas no Programa Mais Educação Piauí 2013
Atividades Número de escolas
Orientação de Estudos e Leitura 233
Letramento 77
Língua Portuguesa: ênfase em Leitura e Produção de Texto
53
Leitura e Produção textual 14
Fonte: SIC-MEC (2015)
Dessa forma, a contextualização do cenário piauiense, nos mostra que mesmo de forma
modesta, o Estado tem evoluído sobre alguns aspectos dentre eles aspectos educacionais.
52
3 AVALIAÇÃO: o que é? Para quê?
A avaliação é tema recorrente nos dias atuais, é comum aparecer nos discursos, debates,
reportagens e revistas abordagens sobre o assunto, em diferentes esferas. Apesar disto, ainda é
um tema bastante desafiador, tendo em vista que, de modo geral há certo desconhecimento
quanto à sua importância, pois, inúmeras vezes se utilizam apenas de suas funções, sem refletir
sobre seus propósitos. Nesse sentido, não somente no âmbito pedagógico, mas também no
cenário institucional, a avaliação vem ganhando destaque, por isso, é de fundamental
importância refletir sobre seus conceitos, especificidades e funções.
Para uma melhor compreensão, etimologicamente, a palavra avaliação significa
“determinar um valor”, origina-se no latim e surge da composição “a-valere”, que denota “dar
valor a”. (LIMA, 2005). No que se refere à educação, a história revela que, no tocante a
construção de uma ideia de Avaliação em Educação, seu desenvolvimento ocorre permeado por
rupturas históricas que resultaram em concepções e técnicas inovadoras. Vale salientar que a
avaliação constitui uma prática antiga ao ser humano e que nessa perspectiva, Lucena (1992,
p.35) assinala: “a prática da avaliação, entendida no seu sentido genérico, é tão antiga quanto o
próprio homem”.
Ampliando a compreensão sobre a temática em evidência, Vianna (2000) traz a ideia de
que a avaliação não apresenta um fim em si mesma e, portanto, nunca é um todo acabado,
autossuficiente. Ao contrário, é uma das múltiplas possibilidades de explicar um fenômeno,
analisar as suas causas, determinar prováveis consequências e sugerir elementos para uma
discussão posterior, acompanhada de tomada de decisões, que considere as causas dos
fenômenos analisados criticamente.
Neste mesmo sentido, Cano (2006) alerta que quando falamos da avaliação em
educação, estamos sempre voltados a problemas de mensuração, no entanto existem outros tipos
de avaliação. A avaliação que será abordada neste capítulo se trata da importância da avaliação
de programas sociais, com ênfase especial na área educativa. Estes programas têm como
objetivo mudar os indicadores que demonstram baixa qualidade. Cano (2006, p.13) ainda
afirma que “ a avaliação de um programa social tem por finalidade determinar se o programa
atingiu ou não seus objetivos”. Assim a avaliação ganha distinção entre os diversos tipos,
classificação e objetivos.
53
3.1 AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
Na década de 1970, a avaliação começou a ser vista mais amplamente. Surgiram autores
que defendiam modelos de avaliação de programas e currículos como Stake, Stufflebeam e
Scriven. No modelo de Stake, a avaliação constitui um processo para descrever programas
educacionais por meio de pesquisa e investigação formais. Formal porque esse tipo de avaliação
pressupõe bases científicas, objetivas e precisas, possibilitando informações imediatas para a
tomada de decisão. Contrapõe-se, desse modo, à investigação informal, baseada em observação
casual, que implica metas implícitas, normas intuitivas e julgamentos subjetivos (VIANNA,
2000).
Scriven (1967 apud CANO, 2006, p. 97) defende prioritariamente uma avaliação de
caráter diagnóstico, formativa e sumativa. Para o autor, a função diagnóstica permite detectar a
presença ou ausência de condições para a construção de um programa. No que se refere à
aprendizagem, a função diagnóstica indica a presença ou não de pré-requisitos dos alunos. Já a
função formativa consiste na oferta de informações a serem utilizadas na melhoria de um
programa educacional em suas partes ou no todo. Segundo Cano (2006) a avaliação formativa
inclina-se sobre um programa em andamento, concomitantemente ao seu desenvolvimento,
tendo como objetivo fomentar sua melhora.
Por sua vez, a função sumativa consiste no fornecimento de informações sobre o valor
final de um programa educacional para uma posterior tomada de decisão, ou seja, a avaliação
sumativa fornece informações que identificam se o programa existente conseguiu atingir seu
objetivo. Ainda com relação à classificação da avaliação tem-se a distinção entre avaliação
interna e avaliação externa.
A avaliação interna é composta e desenvolvida pela equipe do próprio programa,
geralmente as avaliações formativas estão incluídas nesta classificação. Enquanto que, a
avaliação externa é desenvolvida por consultores ou instituições que não fazem parte da equipe,
faz parte desta classificação as avaliações sumativas. (CANO,2006)
A classificação de avaliação de programas pode variar de acordo com o objetivo
proposto, assim, podem ser simples como verificar os efeitos pelo qual o programa foi planejado
como ao mais complexo e abrangente dos objetivos, o quadro a seguir classifica as avaliações
normalmente mais utilizadas, de acordo com seus objetivos.
54
Quadro 09 - Classificação das avaliações
Tipo de avaliação Objetivos específicos
Avaliação de processo ou de implementação Tenta esclarecer em que medida o programa foi
implementado conforme o plano original.
Avaliação de impacto ou de resultado Procura verificar se os efeitos finais foram
atingidos.
Avaliação de custo-benefício Visa apurar o benefício monetário do programa
para cada unidade de custo nele investida.
Avaliação de custo-efetividade Determinar o custo monetário por unidade de
melhora produzida pelo programa. Fonte: adaptado pelo autor a partir de Cano (2006, p.100-102).
Ressalta-se, que não basta concluir se o programa atingiu ou não seus objetivos, se faz
necessário investigar as razões dessa falha, caso não tenha resultados satisfatórios, pois não é
possível melhorar um programa sem conhecer as razões dos resultados negativos. (CANO,
2006)
3.1.1 Avaliações no Contexto Nacional
Como já mencionado anteriormente, no Brasil a avaliação de impactos ou de
efetividades de programas ou políticas governamentais ainda é pouco explorado. Uma revisão
de literatura revela alguns estudos de avaliação de impacto de programas e políticas
educacionais desenvolvidos ao longo dos anos, mais precisamente a partir da década de 1990,
período em que o SAEB e os demais sistemas estaduais e municipais de avaliação, foram
implementados, desta forma suprindo as necessidades de base de dados para que as pesquisas
empíricas fossem realizadas.
Assim, os primeiros trabalhos que avaliaram os impactos na educação, surgiram com
dados da edição do SAEB de 1995, através da pesquisa de Fletcher (1997), com dados do SAEB
edição 1997, realizada por Soares, César e Mambrini (2001), na edição do SAEB de 1999,
Ferrão, Beltrão, Fernandes e outros (2001). Estes trabalhos revelaram o panorama descritivo da
educação brasileira.
Fletcher (1997), por exemplo, ao produzir uma análise de dois níveis, aluno e escola,
após o controle do nível socioeconômico, encontrou uma variação de 14% entre as escolas
brasileiras no desempenho da 8ª série em Matemática. Isto mostra que essa diferença nas médias
entre as escolas brasileiras é condizente com as especificidades do alunado, principalmente em
relação ao nível socioeconômico. Da mesma forma, Soares, César e Mambrini (2001),
55
encontraram que, a variação do desempenho da 8ª série na disciplina de matemática, varia muito
por unidade federativa, utilizando as variáveis alunos, escola e unidade de federação, e como
controle o nível socioeconômico dos alunos, sexo, a defasagem idade/série e a rede de ensino.
Evidenciaram que a variação entre as escolas é em torno de 12% e 25%, destacando o Piauí
com a maior porcentagem de 41,4% e Mato Grosso do Sul com a menor de 4,3% (ALVES;
FRANCO, 2008)
Vale ressaltar que os dados referentes a estes Estados apesar do tempo, ainda são
destaques, a exemplo do Mato Grosso do Sul, continua com bons resultados. De acordo com
TPE (2014) é um dos Estados que vem alcançando suas metas nas médias desde 2007. Com
relação ao Piauí, dados do Censo (2013) revelam que a distorção idade/série é de 49,2%,
perdendo apenas para o Pará (57,3%), Sergipe (50,7%), neste caso o Piauí aumentou a diferença
entre os anos de 1999 e 2013.
Ferrão et al. (2001) utilizando os dados do SAEB edição 1999, também encontraram
resultados semelhantes no que se refere a heterogeneidade regionais em relação ao efeito das
escolas para o desempenho de alunos na 4ª série. Assim, em nível nacional, essa diferença foi
mais acentuada na região nordeste (17%) e menor na região sul (7,6%).
Desde então o número de trabalhos utilizando dados dos sistemas de avalição do ensino
brasileiro vem evoluindo, como também, variando de fontes de acordo com a oferta dos dados
e objetivos a serem alcançados, hoje tem-se a disposição de pesquisadores dados como o da
Prova Brasil muito usado recentemente, Censo Escolar, IPEA, PNAD entre outros.
Conforme o quadro 10, temos um levantamento organizado por referências na ordem
crescente de datas, programa avaliado, base de dados utilizada e região estudada, e por fim, de
forma sucinta os resultados alcançados. Vale reforçar que neste levantamento estão apenas
avaliações de impactos, que na sua maioria tenta descobrir se o programa ou política foi efetivo
em seus objetivos, e para este fim os autores utilizam dentre os métodos de investigação
científica a estatística e a econometria.
56
Quadro 10 – Levantamento da literatura nacional – Avaliações de políticas e programas
educacionais
Referência Programa avaliado Base de dados
e região
avaliada
Resultados
BARROS,
1998
Uma avaliação do
impacto do
Programa curumim
sobre o
Desempenho escolar
IPEA (Dados de
avaliação da
Secretaria de
Estado de
Educação (SEE)
MG
A análise demonstra que o
resultado depende sobretudo
do método de estimação
utilizado, e que nem todos
geram resultados igualmente
confiáveis, porém há
evidencias de que o impacto
seja pequeno, inferior a 10%.
LÜCK;
PARENTE,
2002
Programa de
Correção de Fluxo
Escolar do Paraná:
Uma Avaliação de
Impacto dos
Mecanismos de
Correção do Fluxo
Escolar sobre o
desempenho do
Sistema Educacional.
IPEA (Dados de
avaliação local,
PR)
O resultado da pesquisa
aponta que o programa é
promissor, porém se faz
necessário um plano de ação
para o monitoramento da
avaliação e planejamento de
metas, o resultado aponta
também falhas na
implementação do programa.
SOARES E
PIANTO,
2003
Programa de
Erradicação do
Trabalho Infantil
(PETI) estimar o
impacto do Programa
sobre o trabalho de
crianças, frequência à
escola e renda para os
municípios cuja
inclusão no programa
se deu entre 1997 e
1999
PNAD Os resultados mostram
impactos positivos apenas
sobre o trabalho infantil, que
é o objetivo principal do
programa.
PEREIRA,
2011
Uma avaliação de
impacto do Programa
Mais Educação no
ensino fundamental
Prova Brasil
(nacional)
Os resultados encontrados
revelam que o Programa é
efetivo ao reduzir as taxas de
abandono tanto para o ciclo
inicial quanto para o ciclo
final do ensino fundamental,
mas não acarreta melhorias
em termos de aprovação nem
de notas.
Continua...
57
Continuação
MENDES,
2011
O Impacto do
Programa Mais
Educação no
Desempenho dos
Alunos da Rede
Pública Brasileira.
Prova Brasil
(nacional)
Avaliou o impacto sobre as
notas e a taxa de aprovação
dos alunos do ensino
fundamental, e afirma que
apesar dos benefícios do
programa, os resultados
desses testes mostram o
baixo desempenho escolar no
Brasil.
XERXENEV
SKY, 2012
Programa Mais
Educação: Avaliação
do Impacto da
Educação Integral no
Desempenho de
Alunos no Rio Grande
do Sul
Prova Brasil-RS
Demonstrou-se que o
programa tem um efeito
positivo e estatisticamente
significativo para as notas
médias de português das
escolas participantes do
programa na 4ª série do
ensino fundamental. Esse
impacto é maior para as
escolas que iniciaram o
programa em 2008, dado o
maior tempo de exposição ao
programa.
DUENHAS;
FRANÇA;
GONÇALVE
S, 2013
Avaliação do impacto
do programa
Comunidade Escola
sobre a violência e
sobre a proficiência
Prova Brasil e
Censo escolar,
Curitiba -PR
O resultado aponta que, o
programa, apesar de verificar
melhorias no ambiente
escolar, ainda não consegue
melhorar a qualidade da
educação.
FILHO, 2015 Ensaios sobre
educação na rede
pública de ensino
fundamental: análises
a partir dos
microdados da prova
brasil
Prova Brasil e
Censo escolar.
Paraíba,
Nordeste e
Brasil
Os resultados estimados
através do modelo de
diferenças em diferenças,
indicam que o Programa
Mais Educação é eficiente,
sobretudo, na redução das
taxas de abandono e
violência nas escolas.
Itaú Social,
2015
Relatório de
Avaliação
Econômica e Estudos
Qualitativos. O
Programa
Mais Educação
Prova Brasil Os resultados apontam efeito
negativo do Programa para a
proficiência de matemática e
taxa de abandono.
Fonte: Elaborado pelo autor a partir do levantamento bibliográfico, 2014
Observa-se, nos estudos acima relacionados, que alguns não mostraram efeitos positivos
ou até mesmo são pouco significativos para os programas avaliados. Como por exemplo, a
58
pesquisa sobre o Programa Curumim, no qual foi implementado no Estado de Minas Gerais em
1991, na avaliação de Barros (1998), os resultados obtidos embora evidenciem pouca melhora
no rendimento escolar, não são suficientes para declarar que não houve impacto. No entanto, o
Programa permanece até os dias atuais, em alguns municípios, e já passam de vinte anos de
atuação.
Na avaliação de Lück; Parente (2002), o programa de Correção de Fluxo Escolar do
Paraná demonstra ser promissor, porém foi identificada a necessidade de adequações, e
principalmente rever o processo de implantação. Esses, dados são importantes para os gestores
públicos, caso haja interesse que o programa atinja seus objetivos.
Outros trabalhos buscam avaliar impactos positivos além dos objetivos propostos pelo
programa, como no caso da pesquisa de Soares; Pianto (2003), ao investigar impactos do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) sobre trabalho, a frequência da criança
na escola e renda, encontraram impactos positivos apenas no objetivo no qual o programa foi
criado, “erradicação do trabalho infantil”. Esse é um dos programas que também possui 20 anos
de existência.
As avaliações realizadas para o Programa Mais Educação bem como para a Comunidade
Escola (PEREIRA, 2011; XERXENEVSKY, 2012; DUENHAS; FRANÇA; GONÇALVES,
2013; FILHO,2015; FUNDAÇÃO ITAÚ, 2015) os resultados apontam efeitos positivos para
alguns dos objetivos dos programas, porém, ambos são programas recentes, ainda podem ser
detectados outros efeitos com o passar do tempo.
No entanto, observa-se que algumas avaliações de impacto revelam resultados pouco
significativos, ou até mesmo negativo. Estes resultados devem servir para tomada de decisões
dos gestores públicos, é neste sentido que se cumpre a função da avaliação de impactos.
Esta pequena amostra revela que as pesquisas de avaliação de impactos de programas
no Brasil são importantes e começam a ganhar espaço na literatura.
3.1.2 Avaliação no Contexto Internacional
Na literatura internacional temos exemplos de pesquisas que avaliam impactos ou
efeitos de programas educacionais que obtiveram êxito e merecem destaque. Com a mesma
finalidade do Programa Mais Educação no Brasil (diminuir as desigualdades educacionais),
porém com ênfase nas desigualdades sociais, tem-se na literatura internacional como por
exemplo, nos Estados Unidos a política educacional voltada ao combate à desigualdade
59
educacional causada pela pobreza, através do programa Head Start. Este programa é visto como
“laboratório” da nação para desenvolver intervenções eficazes para crianças que vivem em
condições de pobreza, voltado especificamente para crianças na primeira infância, o programa
iniciou como atividade de verão funcionando em período parcial e nos dias atuais funciona em
período integral ou integram-se a outros programas para oferecer um período mais longo
(HUSTEDT e BARNETT, 2005)
Uma pesquisa empírica realizada por Garces, Thomas e Currie (2000) sobre os efeitos
do programa Head Start, utilizando métodos comparativos, na qual analisava a frequência de
participantes e não participantes da mesma família (irmãos) no programa, constatou-se um
aumento nas taxas de conclusão do ensino médio e na frequência do ensino superior para
brancos e diminuição nas acusações criminais para descendentes afro-americanos. É possível
chegar à conclusão de longo prazo devido ao programa ser antigo e criado na década de 1960,
portanto podem ser observados os efeitos de curto e longo prazo. Mas, a pesquisa aponta uma
falha, pois, mesmo utilizando a comparação entre irmãos participantes e não participantes do
programa, a pesquisa não conclui com precisão se dados de frequência autorelatados e a
pressuposição estatística de que a participação de um irmão no Head Start não tem efeito sobre
o irmão não participante.
Muitos estudos foram realizados no intuito de medir os efeitos do programa desde seu
lançamento há mais de 40 anos, e todos apontam efeitos positivos. (Hustedt e Barnett, 2005).
Percebe-se que um programa com esta idade é sinal de um projeto bem elaborado e como diz
Beatty e Zigler (2012, p.06) “que para ter um impacto, programas de alta qualidade devem ser
dirigidos de forma sinérgica em quatro sistemas: família, saúde, educação, e cuidado da
criança”. Sabemos que a escola não pode ser responsável por tudo, mais ela é parte determinante
para ajudar em alguns fatores como a família.
Outro programa avaliado nos EUA foi o Title I, da Lei do Ensino Elementar e
Secundário, de 1965, o programa de Melhoria do Desempenho Acadêmico do Aluno
Desfavorecido foi criado com o objetivo de assegurar que toda criança tenha oportunidade justa,
igual e significativa para obter uma educação de alta qualidade e atingir pelo menos o nível de
proficiência nos testes padronizados estaduais de desempenho escolar, este continuou até os
anos de 1970 com o Title III. Este último rendeu muitas pesquisas, encomendadas pelo
Departamento de Educação dos Estados Unidos, com o intuito de avaliar o desempenho dos
alunos participantes (MADAUS; AIRASIAN; KELAGHAN,2008).
60
Bénabou et al. (2008) avaliaram um programa francês chamado ZEP (Zones d'Educação
Prioritaire), implantado em 1982, no qual tinha como objetivo fomentar o desenvolvimento da
educação em zonas menos favorecidas; nesse estudo os autores estimaram o impacto através
do modelo estatístico diferenças em diferenças. Primeiramente, procuraram verificar o impacto
do programa no que se refere aos recursos e sua utilização (bônus de professores contra
características horas de ensino) e estabelecimentos, tais como, o tamanho das classes, escola
matrículas, as qualificações dos professores e experiência, e composição dos alunos e
mobilidade. Em seguida, estimaram o impacto do programa ZEP em quatro medidas de aluno:
a obtenção de pelo menos um diploma até ao final da escolaridade, atingindo 8ª série, ou o 10
º ano e sucesso no Baccalauréat (o exame nacional no final do colegial). O resultado foi negativo
para todas as variáveis de impacto.
Os autores atribuem o fracasso do programa a problemas na falta de transparência no
destino dos recursos, a políticas de interesses interferindo no programa e a disputas dos Estados
para receber as verbas. Embora o programa não tenha mostrado efeitos positivos, o governo
ainda o mantém investindo em professores e incentivando-os através de bônus salarial para
enfrentarem as escolas nas áreas de riscos (Fernandes, 2014).
Percebe-se que as diferenças educacionais têm sido preocupação de muitos governantes
em seus respectivos países e nesse sentido é importante uma avaliação externa para identificar
os efeitos do programa sobre seus objetivos para que não haja desperdício de recursos e tempo.
No mais, vale lembrar que os efeitos esperados nos investimentos em educação não são
revelados a curto prazo, é preciso persistência e quando necessárias, realizar adequações a partir
das avaliações de impactos.
61
4 METODOLOGIA E BANCO DE DADOS
Esta seção descreve os procedimentos metodológicos que foram utilizados para a
operacionalização desta pesquisa. Primeiramente tem-se as informações referentes ao banco de
dados, e em seguida as variáveis utilizadas na pesquisa. Após essa apresentação, formaliza-se
o procedimento do método de diferenças em diferenças e descreve-se a estratégia utilizada para
a implementação dessas ferramentas na avaliação de impacto do Programa Mais Educação no
Piauí.
4.1 BANCO DE DADOS
A Prova Brasil é uma avaliação em larga escala, desenvolvida pelo INEP, com o
objetivo de diagnosticar em detalhes a educação brasileira, permitindo a obtenção dos
resultados por escola e municípios e, diante dos resultados, mostrar a necessidade de estratégias
e metas para o ensino. Sua aplicação é realizada a cada dois anos pelo MEC, e a primeira
aconteceu em 2005. Quanto aos critérios para divulgação dos resultados, a escola deve ter 20
ou mais alunos participantes e 50% ou mais de participação, tomando como referência o número
de alunos matriculados segundo o censo escolar, além do número de alunos que indicaram a
escola no momento de inscrição e que compareceram aos dois dias de prova (MEC,2007).
Apesar do exame ser aplicado em todo o país, os dados utilizados nesta pesquisa são os
resultados obtidos nas medias das escolas na Prova Brasil para o Estado do Piauí nas edições
2007, 2009 e 2011. A base dos dados foi coletada nos microdados disponíveis no site do INEP.
A escolha por região (Piauí) permite uma melhor interpretação dos resultados por comtemplar
um sistema educacional com especificidades únicas da sua região, diferentemente de interpretar
todos os estados brasileiros com diferentes contextos econômicos sociais e políticos.
Na amostra identificamos as escolas inseridas no Programa Mais Educação através das
listas divulgadas pelo MEC para cada ano, permitindo assim a construção de um painel para
todas as escolas públicas do Piauí, acompanhando ao longo desses períodos supracitados. Os
demais dados coletados estão disponíveis na base de dados do INEP, nos microdados da
Avaliação da Prova Brasil. Para identificar o efeito causal do programa, ou seja, desprendido
62
do efeito de outros fatores, são identificados no modelo empírico algumas variáveis que estão
descritas no próximo subitem.
4.2 VARIÁVEIS
As unidades de analises são as escolas municipais e estaduais do Estado do Piauí. Com
o intuito de atender os objetivos propostos nesta pesquisa, que é avaliar o impacto do Programa
Mais Educação, implementado em 2008, na rede de ensino fundamental no Piauí. Utiliza-se
como indicadores de resultado de impactos (variáveis dependentes) o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas, a nota média das escolas em
português e em matemática e a taxa de abandono. Para as covariáveis (variáveis independentes)
foram selecionadas variáveis que possam eliminar efeito de outros fatores. São consideradas no
modelo empírico as características das escolas, alunos, diretores, professores e a participação ou
não no Programa Mais Educação, conforme descrito no quadro 11, dessa forma, foi possível
construir uma estrutura de dados em painel contendo informações em um período anterior
(2007) e em períodos posteriores ao início do programa (2009 e 2011).
Quadro 11 – Variáveis dependentes e independentes
Variável Descrição
Informação da Prova Brasil 2007,
2009 e 2011
Indicadores de
resultados e
impactos
(dependentes)
Proficiência Português 5º e 9º Nota em português
Proficiência Matemática 5º e 9º Nota em matemática
IDEB
Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica do 5º ano.
Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica do 9º ano.
Taxa Abandono
Taxa de Abandono das Escolas do 5º ano.
Taxa de Abandono das Escolas do 9º ano.
Covariáveis
(variáveis
independentes)
Tempo 1 se a base for de 2011 e 0 caso contrário.
Mais Educação 1 se a Escola aderiu ao Programa Mais
Educação e 0 se não
Tempo_ME 1 se o Tempo for 2011 e a Escola tiver
aderido ao Mais Educação, 0 caso
contrário
Características da escola
Biblioteca 1 se a escola possui biblioteca; 0 caso
contrário
63
Quadra 1 se a escola possui quadra de esportes; 0
caso contrário
Laboratório 1 se a escola possui laboratório; 0 caso
contrário
Telhado Escola 1 se o estado de conservação do telhado
da escola é considerado bom; 0 caso
contrário
Paredes Escola 1 se o estado de conservação das paredes da
escola é considerado bom; 0 caso contrário
Pisos Escolas 1 se o estado de conservação dos pisos da
escola é considerado bom; 0 caso contrário.
Salas Escolas 1 se o estado de conservação das salas de aula
da escola é considerado bom; 0 caso contrário
Banheiros Escola 1 se o estado de conservação dos banheiros da
escola é considerado bom; 0 caso contrário
Hidráulica Escola 1 se o estado de conservação das instalações
hidráulicas da escola é considerado bom; 0
caso contrário
Elétrica Escola 1 se o estado de conservação das instalações
elétricas da escola é considerado bom; 0 caso
contrário
Professores estável 1 se o percentual de professores com vínculo
estável na escola for acima de 75%; 0 caso
contrário
Características do Diretor
Sexo diretor 1 se o diretor da escola for do sexo
masculino; 0 caso contrário.
Escolaridade diretor 1 se o diretor possui ensino superior em
Pedagogia; 0 caso contrário.
Experiência do diretor 1 se o diretor trabalha em educação há
mais de 15 anos; 0 caso contrário.
Características do Professor
Sexo professor % de professores do sexo masculino.
Escolaridade professor % de professores com ensino superior
completo
Experiência professor % de professores que leciona há 10 anos
ou mais.
Características Aluno domicílio
Sexo aluno % de alunos do sexo masculino.
Raça aluno % de alunos da raça branca
Televisão aluno % de alunos com televisão a cores em
casa.
Geladeira aluno % de alunos com geladeira em casa.
64
Máquina de lavar % de alunos com máquina de lavar em
casa
CPU aluno Internet % de alunos que têm computador com
internet em casa.
Carro aluno % de alunos com carro em casa.
Banheiro aluno % de alunos com dois ou mais banheiros
em casa.
Doméstica aluno % de alunos com empregada doméstica
em casa.
Mora mãe aluno % de alunos que moram com a mãe.
Escolaridade mãe aluno % de alunos cuja a mãe completou a
faculdade
Incentivo aluno % de alunos cujos pais os incentivam a
estudar
Trabalha aluno % de alunos que trabalham fora de casa.
Início estudos alunos %de alunos que iniciou os estudos na
creche ou pré-escola.
Faz dever de matemática % de alunos que fazem a tarefa de casa de
matemática.
Professor corrige matemática % de alunos cujo professor corrige a
tarefa de casa de matemática sempre ou
quase sempre
Faz dever de português % de alunos que fazem a tarefa de casa de
português.
Professor corrige português % de alunos cujo professor corrige a
tarefa de casa de português sempre ou
quase sempre Fonte: Microdados Prova Brasil (2011)
Para o grupo de tratamento as variáveis são binárias pois estão relacionados a
participação das escolas no Programa Mais Educação. A avaliação da pesquisa está concentrada
na participação da escola no programa em algum momento. Isto se faz necessário para captar o
efeito do programa. Além disso, como o grupo de tratamento acontece em fase, isto é, não foram
todos ao mesmo tempo. Acreditamos que seja importante captar o tempo de exposição ao
Programa, alguns estudos, entre eles, Xerxenevsky (2012), aferiu que o efeito sobre a
proficiência é negativo, mas talvez seja em função do curto espaço de tempo para aferir tal
resultado. Fora isso, ainda tem aquelas escolas que eram controle, passaram a ser tratados e
depois voltaram para o grupo de controle.
Para captar essas transições, e diante do painel com três anos, se faz necessário saber se
em 2009 a escola estava no programa, e o mesmo para 2011, para acompanhar a trajetória dessas
65
escolas durante estes períodos, ou seja, quais escolas foram atendidas pelo programa neste
percurso.
4.3 MODELO ECONOMETRICO
Para estimar o impacto do Programa Mais Educação no desempenho médio das escolas
participantes do programa no Estado do Piauí, nas séries 5º e 9º ano, adotou-se a utilização de
um modelo estatístico apropriado. O modelo de diferenças em diferenças (DD) recebe esse
nome porque duas diferenças são calculadas: a diferença entre os períodos de tempo para cada
unidade observada e a diferença entre as unidades para cada período de tempo, por isso é um
modelo que requer a organização dos dados em painel, no qual consiste na combinação de série
temporal e seção cruzada (cross-section), isto é, têm-se dados de várias unidades medidas ao
longo do tempo, como por exemplo teremos informações das escolas inseridas no Programa
Mais Educação para cada ano. Conferindo a veracidade do modelo Wooldridge (2006, p.421)
afirma que: “Conjuntos de dados em painel são muito úteis para análise de decisões
governamentais, particularmente na avaliação de programas”
Neste intuito, a organização destes dados em painel, combinam dados cross section e
temporais, que podem ser classificados em painel balanceado onde cada unidade cross section
possui o mesmo número de observações temporais e painel não balanceado onde cada unidade
cross section possui diferentes números de observações temporais (GUJARATI,2006).
Como o Programa Mais Educação acontece em fases, sendo que em 2008 algumas
escolas aderiram ao programa, depois em 2009, 2010 e 2011 outras aderiram e além disso,
algumas escolas podem ter saído do programa, ou foram fechadas. O modelo ideal para fazer a
avaliação do programa é ter um painel balanceado (isto é, a escola deve ter informações para
todos os anos). Neste sentido, o modelo de DD, calculará as diferenças entre os períodos de
tempo para cada unidade observada e a diferença entre as unidades para cada período de tempo.
Assim, teremos dois grupos, o grupo antes e depois do tratamento, ou seja, as escolas antes e
depois do “programa mais educação”13.
Segundo Foguel (2012) esse tipo de modelo faz com que a demanda por dados torne a
aplicação do procedimento mais custosa, porém, o método possui uma série de vantagens
relativamente a outros métodos não-experimentais. Dentre as vantagens apontadas por Foguel
13Ver tabelas 3 (p.68), tabela 4 (p. 69), tabela 5 (p.69) e tabela 6 (p.70)
66
(2012) estão, a vantagem de que o modelo é capaz de lidar com o viés de seleção associado a
um certo tipo de características não observáveis dos indivíduos, especificamente àquelas que
são invariantes no tempo, como por exemplo, as diferentes habilidades ou personalidade entre
alunos, professores e diretores de escolas participantes do programa e escolas não participantes.
Outra vantagem é aplicabilidade do modelo com dados agregados, como por exemplo o
caso do Programa Mais Educação nas escolas, onde podemos comparar os dados agregados
(rendimento, taxa de abandono) com os dados agregados de outras unidades escolares não
tratadas.
Dessa forma, a aplicação do modelo de diferenças em diferenças tem sido comum entre
os pesquisadores de avaliação de políticas públicas. Segundo Foguel (2012), a maneira mais
simples de expressar o estimador do método de DD é calculando uma dupla diferença de médias
da variável de resultado. Assim teremos um modelo de diferenças em diferenças entre a média
de nota das escolas, conforme as equações a seguir:
𝐷𝐷= {𝐸[𝑌|𝑇=1, 𝑡=1]−𝐸[𝑌|𝑇=1, 𝑡=0]} − {𝐸[𝑌|𝑇=0, 𝑡=1]−𝐸[𝑌|𝑇=0, 𝑡=0]} (1)
𝐷𝐷= {𝐸[𝑌|𝑇=1, 𝑡=1]−𝐸[𝑌|𝑇=0,𝑡=1]} − {𝐸[𝑌|𝑇=1,𝑡=0]−𝐸[𝑌|𝑇=0,𝑡=0]} (2)
Onde, Yé a nota média das escolas nas disciplinas;
T= {1,0} a participação ou não no programa;
t = {1,0} os períodos posteriores e anterior a intervenção, respectivamente.
Na equação (1), {𝐸[𝑌|𝑇=1, 𝑡=1]−𝐸[𝑌|𝑇=1, 𝑡=0] é a diferença entre a média das notas
posterior ao período e a média das notas anterior ao período quando a escola participa do
Programa Mais Educação. E a parcela 𝐸[𝑌|𝑇=0, 𝑡=1]−𝐸[𝑌|𝑇=0, 𝑡=0] é a diferença das médias
das notas posterior ao período e a média das notas anterior ao período quando a escola não
participa do Programa Mais Educação. Da mesma forma para a equação (2), em que a
comparação é feita com a escola participando ou não do Programa Mais Educação mantendo
fixo o período.
67
A expressão de DD pela dupla diferença é explicada por Foguel (2012, p.75) da seguinte
forma:
[...] é apenas um rearranjo da expressão (1). A expressão (2) mostra que o estimador
de DD também pode ser visto como o contraste das diferenças de médias existentes
entre os dois grupos no período anterior e posterior ao programa. Aqui, torna-se ainda
mais claro que o método permite a existência de diferenças de médias entre os dois
grupos no período pré-programa, ou seja, o método não requer que o segundo termo
entre chaves na expressão (2) seja igual a zero.
Neste estimador prevalece a hipótese de que a variação temporal na variável de resultado
para o grupo de controle representa a variação hipotética do grupo tratado, isto é, a variação
que seria experimentada pelo grupo de tratamento na ausência do programa.
Outro detalhe importante segundo Foguel (2012, p.75) é:
[...] a média da variável de resultado para o grupo de controle no período anterior ao
programa não precisa coincidir com a média correspondente para o grupo de
tratamento, ou seja, os grupos podem ou não partir de um mesmo ponto.
Isso quer dizer que não é necessário para que se possa proceder a esse modelo, que os
grupos comparados tenham as mesmas características.
O método também pode ser expressado por um modelo de regressão linear conforme
Foguel (2012, p. 78), sugere que, no caso de apenas dois períodos de tempos, um anterior e
outro posterior ao programa, a equação seja dada da seguinte forma:
𝑌𝑖𝑡=𝛿𝑋𝑖𝑡+𝛾𝑇𝑖𝑡+𝜌𝑡𝑖𝑡+𝛽(𝑇𝑖𝑡𝑡𝑖𝑡)+ɛ𝑖𝑡 (3)
Onde, t período de tempo no qual assume uma variável binária, onde o indivíduo i se
encontra e X representa as características observadas do indivíduo e T é uma variável binária
que assume valor unitário, se o indivíduo é tratado, e valor nulo, caso contrário. O termo de
erro é dado por ɛ. O efeito causal do programa (condicional a X) é medido pelo parâmetro β.
(Foguel,2012).
Embora o modelo DD seja simples, ele apresenta algumas hipóteses relevantes,
diferentemente dos métodos de aleatorização, por exemplo. Foguel (2012) apresenta as
seguintes hipóteses: i) para o estimador de DD ser válido, a composição dos grupos de
tratamento ou controle não deve se alterar de forma significativa entre os períodos anterior e
posterior à intervenção; ii) os grupos de tratamento e controle não devem ser afetados de forma
heterogênea por mudanças de qualquer natureza que ocorram após o programa.
68
No entanto, o modelo apresenta em uma das inúmeras vantagens, a capacidade de
controlar as influências sobre a variável de resultado das características não observáveis dos
indivíduos que sejam fixas no tempo. Essa é uma vantagem importante do método, pois, muitas
vezes, essas características fixas não observáveis influenciam também a participação no
programa. Nesse sentido, para verificar como o método controla a influência destas das
características não observáveis que não se alteram no tempo, utiliza-se uma especificação da
regressão linear tipicamente empregada em modelos de dados de painel.
Nesse tipo de modelo, a expressão para a variável de resultado inclui os chamados
efeitos fixos individuais, os quais entram na equação como um conjunto de variáveis binárias
(FOGUEL, 2012). Dessa forma o modelo DD desta pesquisa foi adaptado da seguinte maneira:
𝑌𝑖𝑡= α+β1Tempo + β2 Tratamento + β3 Mais Educação +β2𝑋𝑖𝑡 + ɛ𝑖 (4)
Onde: 𝑖=1…𝑁 representa as N escolas;
𝑌𝑖𝑡 é a nota média da escola;
α é o intercepto (nota média quando as covariáveis igual a zero)
β1 Tempo=1caso a informação seja de 2011;
β1 Tempo=0 caso a informação seja de 2007;
β2 Tratamento= 1 caso a escola tenha aderido ao Programa Mais Educação;
β2 Tratamento=0 caso contrário;
β3 Mais Educação=1 caso Tempo=1 e Tratamento =1 e, 0 caso contrário;
𝑋𝑖𝑡= é uma matriz com as características dos alunos, do domicilio, das escolas, dos professores
e dos diretores;
ɛ𝑖 é termo de erro estocástico.
Diante das fontes de dados e variáveis descritas no quadro 11, seguem nas tabelas 3,4,5
e 6 a média dos indicadores de impacto para os grupos de tratamento e controle, conforme
conceito do modelo de diferenças em diferenças.
Tabela 3 – Média do indicador de impacto IDEB para os grupos de controle e tratamento
Ano
5º Ano 9º Ano
Tratado Controle Tratado Controle
2007 3,2446 3,2611 3,2583 3,4891
2011 4,1029 3,8339 3,5578 3,4684
Var.%
(2007-2011)
26,45% 17,56% 9,19% 0,59%
Fonte: elaborado pelo autor a partir dos Microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
69
Observa-se na tabela 3 que a taxa de crescimento do IDEB das escolas contempladas
com o Programa Mais Educação é superior às escolas do grupo controle, para ambas as
séries/ano. Com relação as notas médias de proficiência em português das escolas contempladas
pelo Programa Mais Educação, conforme a tabela 4, o crescimento também é superior às escolas
do grupo controle.
Tabela 4 – Média do indicador de impacto das notas de português para os grupos de controle e
tratamento
Ano
5º Ano 9º Ano
Tratado Controle Tratado Controle
2007 163,1859 160,8394 218,1251 217,23
2011 180,8406 169,2524 235,0849 223,8796
Var.%
(2007-2011)
10,82% 5,23% 7,78% 3,06%
Fonte: elaborado pelo autor a partir dos Microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Da mesma forma, observa-se que as médias de matemática para as escolas contempladas
com o Programa Mais Educação são superiores ás escolas do grupo controle de acordo com a
tabela 5.
Tabela 5 - Média do indicador de impacto das notas de matemática para os grupos de controle
e tratamento
Ano
5º Ano 9º Ano
Tratado Controle Tratado Controle
2007 176,573 177,2134 229,1108 231,4004
2011 196,1224 184,873 242,4791 233,0864
Var.%
(2007-2011)
11,07% 4,32% 5,83% 0,73%
Fonte: elaborado pelo autor a partir dos Microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Em relação às taxas de abandono, apresentado na tabela 6, nota-se que estas diminuem
com maior intensidade nos grupos de tratamento que são as escolas que contemplam o
Programa Mais Educação, para 5º e 9º anos do ensino fundamental, estes resultados estão
coerentes com a pesquisa de Pereira (2011) que detectou que o programa foi efetivo em reduzir
a taxa de abandono, ressalta-se que no período dessa pesquisa o Programa Mais Educação
estava com apenas um ano de implantado.
Com relação à pesquisa de Filho (2015) o resultado foi contrário, este encontrou que a
taxa diminui com maior intensidade no 5º ano (Estado da Paraíba), no Piauí a taxa de abandono
diminui com maior intensidade no 9º ano, para o Piauí este resultado gera perspectiva de
70
melhora, pois o estado possui taxa de abandono maior no 9º ano, com 4,7% (Censo Escolar
2014).
Tabela 6 - Média do indicador de impacto da taxa de abandono para os grupos de controle e
tratamento
Ano
5º Ano 9º Ano
Tratado Controle Tratado Controle
2007 6,9224 3,7364 8,9827 6,3785
2011 3,7697 3,1270 4,205 4,8448
Var.%
(2007-2011)
-45,54% -16,31% -53,19% -24,04%
Fonte: elaborado pelo autor a partir dos Microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Em relação as características das escolas não há diferenças significativa para as
características do diretor e rotatividade dos professores. Também não diferem as médias e as
distribuições das variáveis se a escola possui laboratório e biblioteca. Contudo, as médias e
distribuição das variáveis se a escola possui quadra, o grupo tratamento apresenta maior
diferença (6,74%). Aspectos relacionados se o professor corrige dever de matemática o grupo
tratado apresenta uma variação (3,51%) superior ao grupo controle (-0,85%) para o 5º ano, para
o 9º ano este também apresenta uma variação superior (3,11%) no grupo de tratamento em
relação ao grupo controle (2,08%), no entanto, para a variável professor corrige dever de
português estes revelaram variação negativa para ambos os grupos como também para o 5º e 9º
anos.
No entanto, as estatísticas reveladas nas tabelas 3,4,5 e 6 não podem comprovar que
estes resultados se devem especificamente ao Programa Mais Educação, devido existirem
outros fatores que podem influenciar estas mudanças. Daí a necessidade de aplicar um modelo
adequado (modelo econométrico de número 4, p.59).
A tabela 7 apresenta as estatísticas descritivas da amostra dos alunos do 5º e 9º ano, para
cada variável, mostram-se suas respectivas médias (primeira coluna) e o desvio padrão
(segunda coluna). Como pode ser observado, em relação às características das escolas, as
observações estão concentradas na quantidade de bibliotecas e quadras de esportes. A
proporção de escolas com biblioteca é superior no 9º ano com 57%, da mesma forma, as escolas
com quadras de esporte são superiores no 9º ano. Ressalta-se que algumas escolas ofertam tanto
no 5º como no 9º ano.
71
Com relação às características do diretor, observa-se que a maioria das escolas a gestão
é desempenhada por indivíduos do sexo feminino, já que as proporções de diretores do sexo
masculino estão em torno de 20% para ambas proficiências. No que se refere aos professores,
constatou-se que 40% dos que ensinam para o 9º ano são do sexo masculino, para o 5º ano
apenas 19% são do sexo masculino. Quanto à raça do professor para ambas proficiências é
considerada branco com mais de 20%.
Dos aspectos relacionados às características dos alunos e domicílio pode ser observado
que cerca de 51% dos alunos do 5º ano são do sexo masculino, enquanto que no 9º ano tal
proporção cai para 43%. Além disso, mais de 80% dos alunos moram com a mãe tanto para o
5º e 9º ano, como também 23% e 18% dos alunos do 5º ano e 9ºano, respectivamente,
declararam ser da cor branca. Dados relevantes podem ser apontados nas variáveis incentivo
aluno e das respostas fazer dever. Mais de 90% dos alunos tanto para o 5º e 9º ano, declararam
serem incentivados a estudar. Enquanto que mais de 70% dos alunos do 5º ano alegaram fazer
os deveres de português e matemática, apenas mais de 60% dos alunos do 9º ano afirmaram
fazer os deveres.
Tabela 7 - Estatísticas descritivas dos alunos do 5° e 9º ano do Piauí
Variáveis 5º ano
9ºano
Média Desvio-
padrão
Média Desvio-
padrão
Características
da
Escola
Biblioteca 0,3867 0,4873 0,5705 0,4954
Quadra 0,2727 0,4456 0,3453 0,4759
Características
do Diretor
Sexo diretor 0,1958 0,3971 0,2607 0,4394
Escolaridade diretor 0,2517 0,4343 0,1842 0,3880
Raça diretor 0,2011 0,4011 0,2033 0,4028
Características
do Professor
Sexo professor 0,1935 0,3327 0,4045 0,3426
Raça professor 0,2239 0,3564 0,2103 0,2948
Características
Aluno
domicílio
Sexo aluno 0,5173 0,1090 0,4360 0,1137
Raça aluno 0,2334 0,1265 0,1896 0,1229
Doméstica aluno 0,0963 0,7049 0,0669 0,0563
Mora mãe aluno 0,8900 0,7059 0,8874 0,0646
Incentivo aluno 0,9439 0,0549 0,9811 0,0259
Trabalha aluno 0,1744 0,1118 0,1890 0,1055
Faz dever de
matemática
0,7350 0,1398 0,6106 0,1506
Continua...
72
Continuação
Professor corrige
matemática
0,8296 0,1339 0,8946 0,0894
Faz dever de
português
0,7182 0,1393 0,6349 0,1432
Professor corrige
português
0,7935 0,1398 0,8722 0,1046
Fonte: Elaborada pelo autor a partir dos Microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011
73
5 ANÁLISE DESCRITIVA E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste item são contempladas as análises e discussão dos resultados e tem como objetivo
mensurar o efeito do Programa Mais Educação sobre as escolas do 5º e 9º ano no Piauí,
considerando como variáveis de impacto o IDEB, a taxa de abandono, a nota média de
português e matemática. Outras diferenças estatisticamente significativas para as variáveis
explicativas são apresentadas em seguida.
5.1 IMPACTOS SOBRE AS NOTAS MÉDIAS DAS ESCOLAS PARA O 5ºANO
Nos resultados na tabela 8, observamos que o Programa Mais Educação não aponta
efeitos positivos sobre a proficiência média em matemática e português, ao contrário dos
resultados encontrados por Xerxenevsky (2012), que encontrou efeitos positivos para o 5ºano
em português para o Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, ao utilizar a variável Tempo os
resultados se mostram positivos e significativos para a nota média nas proficiências de
matemática aumentando 4.277 pontos e para português com 6.477pontos nas escolas do Piauí.
Assim estes achados, confirmam a hipótese de Xerxenevsky (2012) quando sugere que o tempo
de exposição da escola no programa possa apresentar efeitos positivos.
Dessa forma, com o intuito de confirmar tais efeitos foi incluído a variável Tempo Mais
educação, os resultados confirmam maior impacto estatisticamente significante para a nota
média de matemática com um aumento de 8,32 pontos e para nota média de português de 5,54
pontos, quando as escolas inseridas no Programa Mais Educação estiverem em 2011.
Tabela 8 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobrea média de português e
matemática das escolas para o 5º ano
Variáveis
Mais Educação Tempo Tempo ME
Português -1.387 6.477*** 5.541***
(1.052) (1.091) (1.562)
Matemática -4.403*** 4.277*** 8.325***
(1.194) (1.351) (1.959)
Escolas no Grupo Tratamento 375
Escolas no Grupo Controle 1.328 Fonte: Estimativas obtidas a partir dos microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Nota:*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1.Erros padrões robustos entre parênteses
74
5.2 IMPACTOS SOBRE AS NOTAS MÉDIAS DAS ESCOLAS PARA O 9ºANO
A partir dos resultados da tabela 9, observa-se que a escola estar inserida no Programa
Mais Educação não revela efeitos positivos, resultados semelhantes ao 5º ano. Quando
analisados sobre a variável tempo, o 9º ano não demonstrou nenhum impacto estatisticamente
significativo, diferentemente dos resultados para o 5º ano. No entanto, quando analisados sobre
a variável tempo ME, os resultados demonstram estatisticamente significativos, portanto
quando a escola está no Programa Mais Educação e o tempo for em 2011, a nota média na
proficiência de matemática aumenta 10,99 pontos, e a nota média de português aumenta 9.865
pontos, estes resultados são maiores comparados com os resultados do 5ºano.
Assim, diferentemente dos resultados achados para o Estado da Paraíba (Filho, 2015) e
para o Estado do Rio Grande do Sul (Xerxenevsky, 2012), o Estado do Piauí apresentou efeitos
positivos para o 9º ano em ambas proficiências.
Tabela 9 - Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a média de português e
matemática das escolas para o 9º ano
Variáveis
Mais Educação Tempo Tempo ME
Português -6.588*** 1.969 9.865***
(1.614) (1.484) (2.324)
Matemática -8.831*** -2.856* 10.99***
(1.658) (1.636) (2.755)
Escolas no Grupo Tratamento 252
Escolas no Grupo Controle 920 Fonte: Estimativas obtidas a partir dos microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Nota:*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1.Erros padrões robustos entre parênteses
5.3 IMPACTOS SOBRE O IDEB PARA O 5º ANO
Diante dos resultados apresentados na tabela 10, observa-se que apenas a variável tempo
causa efeito estatisticamente significativo para o 5ºano, este aumenta o índice em 0.422 pontos.
A base de cálculo do IDEB contempla o desempenho do estudante em avaliações da Prova
Brasil e em taxas de aprovação. Assim, o indicador de desenvolvimento da educação mostra
que para se avançar na qualidade da educação é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano
e frequente a sala de aula. Baseado nesta informação percebe-se coerência entre os resultados
75
obtidos14 quando analisado de forma agregada, assim, o Programa Mais Educação tem
capacidade de reduzir o abandono e/ou repetência, aumentar a taxa de aprovação, e/ou aumentar
a proficiência dos alunos.
Tabela 10 – Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre o IDEB para o 5ºano
Variáveis
Mais Educação Tempo Tempo ME
IDEB -.227*** 0.422*** 0.123
(0,0571) (0,0624) (0.0926)
Escolas no Grupo de Tratamento 375
Escolas no Grupo de Controle 1.325 Fonte: Estimativas obtidas a partir dos microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Nota:*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1.Erros padrões robustos entre parênteses
5.4 IMPACTOS SOBRE O IDEB PARA O 9º ANO
Seguindo a mesma interpretação da tabela 10, percebe-se nos resultados demonstrados
na tabela 11, que o Programa Mais Educação é efetivo em aumentar o IDEB considerando o
tempo de exposição da escola no programa, este fato pode ser observado no resultado para a
variável mais educação em ambas proficiências e ano, na qual não leva em consideração o
tempo, no entanto, o Programa Mais Educação demonstra reduzir o índice, diminuir a nota
média e aumentara taxa de abandono, este resultado mostra-se coerente com a literatura. Silva
(2013), comenta que devido os gestores/coordenadores do Programa Mais Educação voltarem
sua atenção às necessidades físicas da escola para implantar o programa, deixam de lado outros
fatores importantes para execução do mesmo, como por exemplo, a questão pedagógica. Porém,
é justificável quando se analisa a débil estrutura física das escolas brasileiras.
Tabela 11 – Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre o IDEB para o 9ºano
Variáveis
Mais Educação Tempo Tempo ME
IDEB -.595*** 0.282*** 0.357***
(0,0912) (0,0790) (0.124)
Escolas no Grupo de Tratamento 375
Escolas no Grupo de Controle 1.325 Fonte: Estimativas obtidas a partir dos microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Nota:*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1.Erros padrões robustos entre parênteses
14Conforme tabela 8 (p.73), tabela 9 (p.74), tabela 10 (p.75), tabela 11 (p.75), tabela 12 (p.76) e tabela 13 (p.76)
76
5.5 IMAPCTOS SOBRE A TAXA DE ABANDONO PARA O 5º ANO
Observa-se na tabela 12, que o Programa Mais Educação é estatisticamente significativo
para reduzir a taxa de abandono considerando o tempo de exposição da escola no programa,
conforme a variável tempo ME descrita no quadro 8.Dessa forma, confirma-se o que sugere
Xerxenevsky (2012), no que diz respeito ao efeito do Programa Mais Educação estar
condicionado ao tempo de exposição da escola no referido programa.
Tabela 12 – Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a taxa de abandono no
5ºano
Variáveis
Mais Educação Tempo Tempo ME
Taxa de abandono 3.478*** -0.200 -1.993**
(0.869) (0.688) (0.972)
Escolas no Grupo de Tratamento 313
Escolas no Grupo de Controle 1.038 Fonte: Estimativas obtidas a partir dos microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Nota:*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1.Erros padrões robustos entre parênteses
5.6 IMAPCTOS SOBRE A TAXA DE ABANDONO PARA O 9º ANO
Verifica-se na tabela 13, que a variável tempo ME mostrou impacto estatisticamente
significativo maior na redução da taxa de abandono para o 9º em relação ao 5º ano, este
apresenta uma redução na taxa de abandono de -3.379 pontos. Ressalta-se que no Piauí, a taxa
de abandono no 9º ano é superior ao 5º ano, enquanto que no 5º ano em 2011 a taxa era de
2,0%, o 9º ano chega a 4,8% (Censo escolar 2011, Inep).
Tabela 13 – Estimação dos efeitos do Programa Mais Educação sobre a taxa de abandono no
9ºano
Variáveis
Mais Educação Tempo Tempo ME
Taxa de abandono 3.637*** -0.0974 -3.379***
(0.927) (0.896) (1.180)
Escolas no Grupo de Tratamento 256
Escolas no Grupo de Controle 936 Fonte: Estimativas obtidas a partir dos microdados da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011.
Nota:*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1.Erros padrões robustos entre parênteses
77
5.7 ANALISE MULTIVARIADA
A análise estatística multivariada ou simplesmente análise multivariada é o ramo da
estatística direcionada ao estudo das amostras e distribuição multidimensionais, ou seja, são
métodos estatísticos apropriados para estudos em que várias variáveis são consideradas
simultaneamente. Os resultados nesta análise proporcionam informações importantes sobre a
influência de algumas características da amostra no desempenho do aluno que são
independentes dos efeitos do Programa Mais Educação.
Dos aspectos relacionados às características das escolas, apenas quatro variáveis
mostraram resultados estatisticamente significativos, estes estão relacionados à infraestrutura
escolar, como seja: as salas da escola quando são consideradas boas, os banheiros da escola são
considerados bons, e a escola possuir quadra e laboratório, tem efeito positivo nas médias.
Percebe-se como um ambiente físico adequado pode influenciar de forma positiva no
processo de aprendizagem do aluno, neste sentido o Programa Mais Educação através dos
recursos disponibilizados pode fomentar a melhora na infraestrutura das escolas.
Dos aspectos relacionados às características do diretor não há diferenças
estatisticamente significativas, agora, quanto às características do professor a variável
escolaridade do professor, mostrou-se estatisticamente significativa quando este possui o ensino
superior completo. Outra observação importante é quando o professor corrige as tarefas de
ambas as proficiências, estas aumentam as notas médias de ambas proficiências, daí a
importância do acompanhamento pedagógico no qual é ofertado pelo Programa.
Com relação às características aluno domicílio, verificou-se que as variáveis
relacionadas ao aspecto socioeconômico apresentam resultados estatisticamente significativos
para as notas médias na proficiência de português e matemática. Vale lembrar que a literatura
em pesquisa educacional aponta estreita relação entre nível socioeconômico (NSE) e
aprendizagem, relacionando ainda a escola eficaz conforme o NSE dos alunos e professores.
(REYNOLDS; TEDDLIE, 2008).
78
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A investigação teve como objetivo geral estimar se houve impacto do Programa Mais
Educação nas médias de Matemática e Língua Portuguesa, na taxa de abandono e no IDEB
(usando como indicador as médias da Prova Brasil) para as escolas participantes do programa
no Estado do Piauí, no 5º e 9º ano, no período correspondente aos anos de 2007, 2009 e 2011,
organizados por meio de dados em painel de forma balanceada para o três anos, o modelo de
diferenças em diferenças foi calculado e estimado por meio de uma regressão linear. Para
complementar o objetivo geral, foram analisados de forma específica, por meio de um
levantamento bibliográfico, as vantagens e limitações do programa.
Para a avaliação de impacto constatou-se através do método estatístico descrito
anteriormente, que para as escolas com maior tempo de exposição ao Programa Mais Educação,
este tem efeito positivo e significativo de 5,54 pontos na nota média de português, e 8,32 pontos
para a proficiência de matemática, na Prova Brasil 2011, no 5º ano do ensino fundamental. Da
mesma forma, o programa demonstrou ser efetivo em aumentar as notas médias de português e
matemática para o 9º ano em 8,86 pontos e 10,99 pontos, respectivamente. O fato dos resultados
se mostrarem positivos apenas para as escolas com maior tempo no Programa Mais Educação
se deve ao tempo necessário de ajustes, planejamento e adequação das escolas aos requisitos
exigidos e os desafios impostos para a sua implementação.
Em relação ao IDEB, o efeito foi positivo tanto para o 5º ano quanto para o 9º ano,
levando em consideração a base de cálculo do índice (índices de aprovação e médias de
desempenho Prova Brasil) o resultado não poderia ser diferente. Quanto ao impacto do
programa na redução da taxa de abandono, foram encontrados efeitos significativos e de
considerável magnitude para o 5º ano de -1,99 pontos e para o 9º ano de -3,37 pontos.
Considerando que a taxa de abandono no Piauí é maior nos anos finais do ensino fundamental,
estes resultados se tornam ainda mais relevantes.
Para a realização dos objetivos específicos, o levantamento bibliográfico foi divido em
análises comparativas das concepções de educação integral, educação em tempo integral,
concepções da educação integral proposta pelo Programa Mais Educação e as experiências
escolares do Programa Mais Educação em nível regional e nacional.
Ao constatar a relevância da educação integral para o desenvolvimento de uma educação
igualitária e ao mesmo tempo as diferentes interpretações para seu conceito, optou-se como
ponto de partida fazer um breve levantamento na literatura nacional sobre a compreensão do
79
mesmo. Diante disso, observou-se entre os autores pesquisados a preocupação em se fazer
distinção entre os conceitos de educação integral e de educação em tempo integral, para os
autores é fundamental conhecer a real concepção de educação que se pretende alcançar para
que se possa obter resultados satisfatórios.
Partindo deste mesmo entendimento sobre a concepção de educação integral proposta
pelo Programa Mais Educação, conclui-se que a mesma se trata apenas da ampliação da carga
horária, configurando assim como indutor da “educação em tempo integral” e não da “educação
integral”.
O levantamento bibliográfico quanto a experiência do Programa Mais Educação em
diversas regiões apontou de forma generalizada determinadas problemáticas para a eficácia das
propostas, nas quais, os problemas se encontram nas próprias instituições. Assim, podemos
citar: a infraestrutura precária, ausência de profissionais em tempo integral, deficientes ou
inexistentes laboratórios e bibliotecas, quadras esportivas, locais externos as instituições – para
auxílio nas práticas extracurriculares – assim como a ausência de professores em tempo integral
ou até mesmo qualificados.
Tais fatores, ainda longe de serem resolvidos, podem evidenciar a redundância do
programa, emitindo a ideia de que o Programa Mais Educação é ineficaz, redundante e instável
- já que seus pilares como infraestrutura adequada e educação de qualidade ainda não foram
construídos nesses âmbitos – impossibilitando resultados satisfatórios no país, no entanto, para
alguns autores a expectativa está nos recursos destinados ao programa, o qual possibilita a
melhoria da infraestrutura da escola, possibilitando o uso correto de seus espaços, como
biblioteca, laboratórios de informática e quadras.
Sendo assim, identificou-se diante do levantamento bibliográfico consultado, que as
principais limitações do Programa Mais Educação estão relacionadas a falta de infraestrutura
das escolas, a dificuldade de profissionais para a realização das atividades, e este se torna mais
difícil quando se trata de serviço voluntário. Quanto às vantagens, a que ficou mais evidente foi
a possibilidade de melhorar os espaços escolares através dos recursos disponibilizados.
Faz-se necessário ressaltar que o Programa Mais Educação possui vários objetivos,
sendo assim, analisar os impactos dos demais objetivos não foi possível através dos indicadores
aqui utilizados. Para ampliar o debate e futuras pesquisas na área, sugerimos análises mais
profundas no que diz respeito ao retorno econômico do programa e a verificação se seus
benefícios superam os custos.
80
Entendemos que a nossa hipótese pode ser confirmada, pois o Programa Mais Educação
torna-se efetivo quando a escola tem maior tempo de exposição ao programa, visto que, os
investimentos na área de educação não possuem efeitos imediatos, isso depende do tipo de
investimento que são mirados a médio ou longo prazo.
Diante dos resultados desta avaliação, não é possível concluir definitivamente se o
Programa Mais Educação deve ou não continuar sendo empregado, porém, como o programa
foi efetivo em reduzir a taxa de abandono, problema no qual tem sido um dos maiores na
educação brasileira, o programa deve sofrer alterações, não é o caso de excluí-lo, isso deve ser
exclusivamente para adequações.
81
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87
APÊNDICES
88
APÊNDICE A– Resultado modelo de diferenças em diferenças para o 5º ano
(1) (2) (3) (4) full
VARIABLES NU_MEDIA_MA
T
NU_MEDIA_PO
RT
taxa_abando
no
Ideb
Mais_Educacao -4.403*** -1.387 3.478*** -0.227*** (1.194) (1.052) (0.869) (0.0571)
Tempo 4.277*** 6.477*** -0.200 0.422*** (1.351) (1.091) (0.688) (0.0624)
Tempo_ME 8.325*** 5.541*** -1.993** 0.123 (1.959) (1.562) (0.972) (0.0926)
Telhado_Escola 0.242 0.124 -0.187 0.0714 (1.010) (0.820) (0.385) (0.0456)
Paredes_Escola 0.151 0.148 -0.105 -0.0186 (1.097) (0.834) (0.392) (0.0489)
Pisos_Escola -1.091 -1.188 -0.0211 -0.0801* (0.941) (0.756) (0.408) (0.0456)
Salas_Escola 1.674 2.246*** -0.282 0.0780 (1.071) (0.852) (0.399) (0.0475)
Banheiros_Escola 1.977* 1.201 -0.711* 0.136*** (1.100) (0.889) (0.390) (0.0513)
Hidraulica_Escola 1.035 1.133 0.0585 0.0720 (1.297) (1.030) (0.476) (0.0582)
Eletrica_Escola 0.725 0.225 -0.0777 0.0227 (1.312) (1.029) (0.385) (0.0573)
Biblioteca 0.564 0.103 0.0211 0.00651 (0.878) (0.718) (0.389) (0.0413)
Quadra 1.988** 0.808 0.0209 0.0944** (0.978) (0.800) (0.386) (0.0461)
Laboratorio 3.458*** 3.944*** 0.186 0.154** (1.273) (1.121) (0.464) (0.0605)
Sexo_diretor -0.912 -1.356 0.115 -0.0565 (1.166) (1.010) (0.389) (0.0560)
Raca_diretor 2.000* 2.037** -0.721* 0.110** (1.038) (0.857) (0.391) (0.0480)
Escolaridade_direto
r
0.00201 1.439* -0.246 0.0635
(0.955) (0.813) (0.362) (0.0481)
Experiencia_diretor 1.109 1.025 -0.288 0.112*** (0.858) (0.737) (0.314) (0.0414)
Professores_estavel 2.035** 2.106*** 0.289 0.0917** (0.852) (0.716) (0.328) (0.0399)
Sexo_aluno 1.681 -8.119** -0.591 0.0464
89
(3.888) (3.336) (1.639) (0.182)
Raca_aluno_branco -7.450** -6.747** 1.183 -0.377** (3.365) (2.938) (1.387) (0.173)
Televisao_aluno 8.487 9.277* -0.160 0.224 (5.625) (5.028) (2.261) (0.272)
Geladeira_aluno 14.78*** 12.30*** -8.317*** 0.908*** (4.622) (4.140) (2.062) (0.232)
Maquina_lavar_alu
no
-3.057 -4.895* 3.896*** -0.333**
(3.338) (2.947) (1.509) (0.157)
Cpu_aluno_internet 31.06*** 25.04*** -5.979*** 1.373*** (6.392) (5.436) (2.315) (0.315)
Carro_aluno 0.449 -4.051 0.104 0.328 (4.740) (4.325) (2.437) (0.244)
Banheiro_aluno 14.45*** 15.86*** 0.731 0.628*** (4.681) (4.019) (2.362) (0.241)
Domestica_aluno -24.58*** -18.34*** 3.828 -0.726** (6.345) (5.433) (2.917) (0.296)
Mora_mae_aluno 8.313 6.723 -4.406 0.878*** (5.568) (4.800) (2.765) (0.265)
Escolaridade_mae 10.23* 13.25*** -2.302 0.523* (5.919) (5.098) (2.088) (0.288)
Incentivo_aluno 18.56** 15.01** 9.722*** 0.191 (8.025) (6.531) (3.140) (0.363)
Trabalha_aluno -31.22*** -37.98*** 1.883 -1.471*** (4.267) (3.702) (1.927) (0.209)
Inicio_estudos_alu
no
4.507 4.390 1.352 0.0496
(3.120) (2.777) (1.388) (0.156)
Faz_dever_mat 10.46***
-0.381 0.194 (3.392)
(1.789) (0.196)
Prof_corrige_mat 17.04***
-1.788 0.384* (3.708)
(2.256) (0.227)
Sexo_prof 1.461 0.697 -0.0943 -0.0515 (1.373) (1.175) (0.587) (0.0668)
Raca_prof 2.747** 1.562 0.685 0.0119 (1.193) (0.999) (0.472) (0.0586)
Escolaridade_prof 4.796*** 4.288*** -0.373 0.189*** (1.193) (1.081) (0.600) (0.0554)
Experiencia_prof -0.634 0.133 0.219 -0.0518 (1.028) (0.840) (0.434) (0.0472)
Faz_dever_port
14.50*** -0.776 0.594*** (2.953) (1.670) (0.191)
Prof_corrige_port
12.51*** -1.363 0.174 (3.139) (2.093) (0.213)
Constant 102.7*** 100.4*** 7.824** 0.0762 (10.32) (8.502) (3.791) (0.467)
90
Observations 1,357 1,357 1,062 1,354
R-squared 0.385 0.472 0.133 0.409
Robust standard
errors in
parentheses
*** p<0.01, **
p<0.05, * p<0.1
91
APÊNDICE B– Resultados modelo diferenças em diferenças para o 9º ano
(1) (2) (3) (4)
full VARIABLES NU_MEDIA_MAT NU_MEDIA_PORT taxa_abandono ideb
Mais_Educacao -8.831*** -6.588*** 3.637*** -
0.595***
(1.658) (1.614) (0.927) (0.0912)
Tempo -2.856* 1.969 -0.0974 -
0.282***
(1.636) (1.484) (0.896) (0.0790)
Tempo_ME 10.99*** 9.865*** -3.379*** 0.357***
(2.755) (2.324) (1.180) (0.124)
Telhado_Escola -1.424 -1.535 0.562 -
0.00453
(1.153) (1.055) (0.529) (0.0530)
Paredes_Escola -0.0109 -0.243 -0.778 -0.126**
(1.256) (1.083) (0.562) (0.0571)
Pisos_Escola 0.572 -0.481 -0.0236 0.0166
(1.157) (1.027) (0.531) (0.0541)
Salas_Escola 3.214*** 3.852*** -0.658 0.228***
(1.197) (1.072) (0.550) (0.0581)
Banheiros_Escola -0.697 0.0229 0.110 0.0171
(1.293) (1.151) (0.595) (0.0620)
Hidraulica_Escola 1.803 1.287 -0.492 0.0537
(1.651) (1.349) (0.607) (0.0727)
Eletrica_Escola 1.893 2.252* 0.268 0.155**
(1.492) (1.270) (0.602) (0.0728)
Biblioteca -0.316 -0.209 -0.516 0.0118
(1.121) (0.981) (0.531) (0.0516)
Quadra 3.495*** 3.011*** -0.254 0.167***
(1.175) (1.018) (0.492) (0.0516)
Laboratorio 0.979 0.891 -0.194 0.0180
(1.336) (1.129) (0.493) (0.0602)
Sexo_diretor -2.543** -2.115** 0.336 -0.0265
(1.131) (0.978) (0.508) (0.0534)
Raca_diretor -0.607 0.647 -0.0320 0.0335
(1.357) (1.136) (0.582) (0.0620)
Escolaridade_diretor 0.646 0.682 -0.0829 0.0342
(1.312) (1.116) (0.612) (0.0595)
Experiencia_diretor 0.983 1.132 -0.529 0.0691
(1.048) (0.940) (0.486) (0.0490)
Professores_estavel 1.490 1.574* 0.668 0.0155
(1.029) (0.914) (0.476) (0.0496)
Sexo_aluno 3.126 -13.89*** -3.710 0.101
(4.896) (4.469) (2.337) (0.217)
Raca_aluno_branco -4.632 -8.317* 2.573 -
0.677***
(5.274) (4.530) (2.203) (0.233)
Televisao_aluno -1.020 4.596 14.60*** -0.454
(8.501) (7.915) (4.442) (0.419)
92
Geladeira_aluno 23.62*** 28.11*** -9.781** 1.247***
(7.178) (6.521) (4.174) (0.343)
Maquina_lavar_aluno -18.18*** -12.23*** -1.517 -0.409*
(5.068) (4.318) (2.123) (0.226)
Cpu_aluno_internet 27.08*** 28.12*** -2.836 1.341***
(7.405) (6.788) (3.087) (0.370)
Carro_aluno 20.41*** 0.420 7.923** 0.351
(6.650) (6.099) (3.531) (0.317)
Banheiro_aluno 9.983 17.58*** -5.914* 0.409
(6.893) (6.795) (3.563) (0.359)
Domestica_aluno 4.424 -1.205 1.362 0.0435
(8.970) (8.512) (4.845) (0.465)
Mora_mae_aluno 2.523 1.421 -15.89*** 0.970***
(7.615) (6.160) (4.000) (0.328)
Escolaridade_mae 20.75** 18.67** -6.611* 0.160
(9.596) (8.352) (3.510) (0.433)
Incentivo_aluno 60.23*** 68.48*** -28.90* 3.155***
(17.90) (17.95) (14.77) (0.876)
Trabalha_aluno -25.57*** -26.91*** 10.12*** -
1.016***
(4.867) (4.556) (3.012) (0.251)
Inicio_estudos_aluno 9.176** 7.394** -2.503 0.280*
(3.708) (3.211) (1.944) (0.161)
Faz_dever_mat 25.69*** -1.919 0.622***
(4.475) (2.174) (0.222)
Prof_corrige_mat 18.35*** -2.005 0.380
(5.343) (3.208) (0.275)
Sexo_prof 0.647 -0.261 -0.907 0.0455
(1.587) (1.443) (0.716) (0.0755)
Raca_prof 3.208* 3.026** -0.116 0.200**
(1.792) (1.528) (0.795) (0.0790)
Escolaridade_prof -2.462 3.109 -1.916 0.233
(4.556) (3.937) (2.205) (0.194)
Experiencia_prof 0.596 -0.428 0.492 -0.0111
(1.468) (1.296) (0.625) (0.0660)
Faz_dever_port 9.495*** -1.487 0.187
(3.635) (2.098) (0.227)
Prof_corrige_port 26.22*** -1.146 0.330
(4.869) (2.879) (0.259)
Constant 110.7*** 89.75*** 51.84*** -
2.711***
(20.77) (19.84) (15.32) (0.989)
Observations 945 945 958 857
R-squared 0.386 0.486 0.225 0.325
Robust standard errors in parentheses *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1
93
APÊNDICE C– estatística descritiva para os grupos controle e tratamento 9º ano
Grupo de Tratamento antes (2007)
Variable | Obs Mean Std. Dev Min Max
-------------+--------------------------------------------------------
NU_MEDIA_MAT | 119 229.1108 14.30822 174.7 269.08
NU_MEDIA_P~T | 119 218.1251 14.36874 162.1 256.59
ideb | 108 3.258333 .8757507 1.6 5.6
taxa_aband~o | 116 8.982759 11.09672 0 67.9
Raca_prof | 122 .239071 .2944448 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Sexo_prof | 122 .3850117 .3148587 0 1
Prof_corr~at | 122 .8511269 .1160604 .5 1
Faz_dever~at | 122 .5744127 .1411814 .125 1
Prof_corr~rt | 122 .8484203 .1200985 .375 1
Faz_dever~rt | 122 .6259353 .1191667 .25 .8492063
-------------+--------------------------------------------------------
Trabalha_a~o | 122 .1794739 .1384623 0 .8571429
Incentivo_~o | 122 .972604 .0441206 .6666667 1
Mora_mae_a~o | 122 .8333936 .1108363 .3333333 1
Domestica_~o | 122 .1123512 .0794302 0 .5714286
Sexo_aluno | 122 .4471802 .0926721 .2 .6875
-------------+--------------------------------------------------------
Raca_aluno~o | 122 .1836925 .0954274 0 .5
Quadra | 121 .5867769 .4944597 0 1
Biblioteca | 118 .7288136 .4464679 0 1
Sexo_diretor | 122 .3032787 .4615702 0 1
Raca_diretor | 119 .1680672 .3755071 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Escolarida~r | 120 .2916667 .4564355 0 1
Sexo_prof | 122 .3850117 .3148587 0 1
Raca_prof | 122 .239071 .2944448 0 1
94
Prof_corr~at | 122 .8511269 .1160604 .5 1
Faz_dever~at | 122 .5744127 .1411814 .125
95
APÊNDICE D - estatística descritiva para os grupos controle e tratamento 5º ano
Descritivas 5º ano
. summarize NU_MEDIA_MAT NU_MEDIA_PORT ideb taxa_abandono Raca_prof Sexo_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat Prof_corrige_po
> rt Faz_dever_port Trabalha_aluno Incentivo_aluno Mora_mae_aluno Domestica_aluno
Sexo_aluno Raca_aluno_branco Quadra Bibliot
> eca Sexo_diretor Raca_diretor Escolaridade_diretor Sexo_prof Raca_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat if UF==22 & Ano==0 &
> Mais_Educacao==1
Variable | Obs Mean Std. Dev. Min Max
-------------+--------------------------------------------------------
NU_MEDIA_MAT | 204 176.573 12.45589 144.68 227.32
NU_MEDIA_P~T | 204 163.1859 11.82599 132.68 212.98
ideb | 204 3.244608 .6124491 1.7 5
taxa_aband~o | 138 6.922464 8.522748 0 46.1
Raca_prof | 204 .169106 .3249489 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Sexo_prof | 204 .1044118 .2459183 0 1
Prof_corr~at | 204 .8279735 .1059024 .4827586 1
Faz_dever~at | 204 .7638616 .0982043 .5 1
Prof_corr~rt | 204 .8137474 .1123368 .1428571 1
Faz_dever~rt | 204 .7467056 .1173334 .2272727 .9583333
-------------+--------------------------------------------------------
Trabalha_a~o | 204 .1438716 .087616 0 .53125
Incentivo_~o | 204 .9393534 .0536234 .75 1
Mora_mae_a~o | 204 .8620291 .0797104 .4516129 1
Domestica_~o | 204 .1203997 .0758045 0 .5555556
Sexo_aluno | 204 .486781 .1074262 .125 .8
-------------+--------------------------------------------------------
Raca_aluno~o | 204 .2369673 .1044618 0 .625
Quadra | 201 .3880597 .488525 0 1
Biblioteca | 196 .4336735 .4968504 0 1
Sexo_diretor | 204 .1372549 .3449628 0 1
Raca_diretor | 201 .1940299 .3964394 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Escolarida~r | 202 .3514851 .4786203 0 1
Sexo_prof | 204 .1044118 .2459183 0 1
Raca_prof | 204 .169106 .3249489 0 1
Prof_corr~at | 204 .8279735 .1059024 .4827586 1
Faz_dever~at | 204 .7638616 .0982043 .5 1
. summarize NU_MEDIA_MAT NU_MEDIA_PORT ideb taxa_abandono Raca_prof Sexo_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat Prof_corrige_po
> rt Faz_dever_port Trabalha_aluno Incentivo_aluno Mora_mae_aluno Domestica_aluno
Sexo_aluno Raca_aluno_branco Quadra Bibliot
> eca Sexo_diretor Raca_diretor Escolaridade_diretor Sexo_prof Raca_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat if UF==22 & Ano==0 &
> Mais_Educacao==0
Variable | Obs Mean Std. Dev. Min Max
-------------+--------------------------------------------------------
NU_MEDIA_MAT | 603 177.2134 16.47981 142.32 247.94
NU_MEDIA_P~T | 603 160.8394 15.11723 124.92 223.7
ideb | 600 3.261167 .8375427 1.1 6.2
taxa_aband~o | 299 3.736455 6.490058 0 48.1
Raca_prof | 600 .2281865 .3671074 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Sexo_prof | 602 .1298419 .2807743 0 1
Prof_corr~at | 603 .8225479 .1234764 .1363636 1
Faz_dever~at | 603 .7517864 .126087 .2941177 1
Prof_corr~rt | 603 .8060689 .1299365 .1818182 1
96
Faz_dever~rt | 603 .7221544 .137184 .1333333 1
-------------+--------------------------------------------------------
Trabalha_a~o | 603 .1633825 .1060109 0 .6
Incentivo_~o | 603 .9378933 .0637279 .6363636 1
Mora_mae_a~o | 603 .8640638 .0797672 .5 1
Domestica_~o | 603 .1064219 .0749875 0 .5
Sexo_aluno | 603 .4950705 .1108212 0 .9
-------------+--------------------------------------------------------
Raca_aluno~o | 603 .2438648 .124951 0 .8666667
Quadra | 598 .2591973 .4385609 0 1
Biblioteca | 572 .4423077 .4970952 0 1
Sexo_diretor | 598 .1371237 .3442659 0 1
Raca_diretor | 589 .2122241 .4092302 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Escolarida~r | 596 .1912752 .3936356 0 1
Sexo_prof | 602 .1298419 .2807743 0 1
Raca_prof | 600 .2281865 .3671074 0 1
Prof_corr~at | 603 .8225479 .1234764 .1363636 1
Faz_dever~at | 603 .7517864 .126087 .2941177 1
. summarize NU_MEDIA_MAT NU_MEDIA_PORT ideb taxa_abandono Raca_prof Sexo_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat Prof_corrige_po
> rt Faz_dever_port Trabalha_aluno Incentivo_aluno Mora_mae_aluno Domestica_aluno
Sexo_aluno Raca_aluno_branco Quadra Bibliot
> eca Sexo_diretor Raca_diretor Escolaridade_diretor Sexo_prof Raca_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat if UF==22 & Ano==2 &
> Mais_Educacao==1
Variable | Obs Mean Std. Dev. Min Max
-------------+--------------------------------------------------------
NU_MEDIA_MAT | 171 196.1224 17.16556 165.52 306.51
NU_MEDIA_P~T | 171 180.8406 13.38146 143.21 228.18
ideb | 171 4.102924 .8143151 1.2 6.9
taxa_aband~o | 175 3.769714 4.215141 0 19.9
Raca_prof | 169 .1880013 .3304351 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Sexo_prof | 171 .1086745 .2635376 0 1
Prof_corr~at | 173 .8570231 .1098596 .35 1
Faz_dever~at | 173 .7407121 .1359466 .2173913 1
Prof_corr~rt | 173 .8083135 .1342345 .1153846 1
Faz_dever~rt | 173 .7216328 .1346105 .125 1
-------------+--------------------------------------------------------
Trabalha_a~o | 173 .1320527 .0765809 0 .3529412
Incentivo_~o | 173 .9538779 .0451353 .8108108 1
Mora_mae_a~o | 173 .881708 .0666083 .65 1
Domestica_~o | 173 .1034974 .0656163 0 .3181818
Sexo_aluno | 173 .5019055 .0917956 .2142857 .7631579
-------------+--------------------------------------------------------
Raca_aluno~o | 173 .2079334 .1099495 .0294118 .6153846
Quadra | 169 .4142012 .4940474 0 1
Biblioteca | 167 .5628743 .4975229 0 1
Sexo_diretor | 173 .1907514 .394034 0 1
Raca_diretor | 170 .2058824 .4055394 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Escolarida~r | 172 .3139535 .4654528 0 1
Sexo_prof | 171 .1086745 .2635376 0 1
Raca_prof | 169 .1880013 .3304351 0 1
Prof_corr~at | 173 .8570231 .1098596 .35 1
Faz_dever~at | 173 .7407121 .1359466 .2173913 1
. summarize NU_MEDIA_MAT NU_MEDIA_PORT ideb taxa_abandono Raca_prof Sexo_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat Prof_corrige_po
> rt Faz_dever_port Trabalha_aluno Incentivo_aluno Mora_mae_aluno Domestica_aluno
Sexo_aluno Raca_aluno_branco Quadra Bibliot
> eca Sexo_diretor Raca_diretor Escolaridade_diretor Sexo_prof Raca_prof
Prof_corrige_mat Faz_dever_mat if UF==22 & Ano==2 &
97
> Mais_Educacao==0
Variable | Obs Mean Std. Dev. Min Max
-------------+--------------------------------------------------------
NU_MEDIA_MAT | 725 184.873 19.85052 137.43 282.4
NU_MEDIA_P~T | 725 169.2524 17.97628 127.77 252.53
ideb | 725 3.833931 .8935661 1.5 7.7
taxa_aband~o | 739 3.127064 3.557541 0 25
Raca_prof | 713 .2239648 .356458 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Sexo_prof | 722 .1935068 .3327662 0 1
Prof_corr~at | 739 .8296384 .1339277 .1818182 1
Faz_dever~at | 739 .7350584 .1398067 .2121212 1
Prof_corr~rt | 739 .7935376 .1398147 .12 1
Faz_dever~rt | 739 .7182806 .1393884 .0909091 1
-------------+--------------------------------------------------------
Trabalha_a~o | 739 .1744839 .1118405 0 .7241379
Incentivo_~o | 739 .9439916 .0549476 .6923077 1
Mora_mae_a~o | 739 .8900126 .0705985 .3076923 1
Domestica_~o | 739 .0963937 .0704939 0 .4736842
Sexo_aluno | 739 .5173076 .1090653 .1764706 .875
-------------+--------------------------------------------------------
Raca_aluno~o | 739 .2334907 .1265135 0 .7692308
Quadra | 715 .2727273 .4456735 0 1
Biblioteca | 711 .3867792 .4873552 0 1
Sexo_diretor | 725 .1958621 .3971368 0 1
Raca_diretor | 711 .2011252 .4011236 0 1
-------------+--------------------------------------------------------
Escolarida~r | 719 .2517385 .4343139 0 1
Sexo_prof | 722 .1935068 .3327662 0 1
Raca_prof | 713 .2239648 .356458 0 1
Prof_corr~at | 739 .8296384 .1339277 .1818182 1
Faz_dever~at | 739 .7350584 .1398067 .2121212 1
.