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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE TECNOLOGIA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

CINTHYA ANTONIA VIEIRA GURGEL

AVALIAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS APRESENTADOS PARA

LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA FAIXA

DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PITIMBU

NATAL/RN

2017

CINTHYA ANTONIA VIEIRA GURGEL

AVALIAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS APRESENTADOS PARA

LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA FAIXA

DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PITIMBU

Trabalho de Conclusão de Curso

apresentado à Universidade Federal do Rio

Grande do Norte como parte dos requisitos

para obtenção do título de Engenheira

Ambiental.

Orientador: Ronaldo Angelini

NATAL

2017

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Sistema de Bibliotecas - SISBI

Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Central Zila Mamede

Gurgel, Cinthya Antonia Vieira.

Avaliação de estudos ambientais apresentados para

licenciamento de empreendimentos imobiliários na faixa de

proteção ambiental do rio Pitimbu / Cinthya Antonia Vieira Gurgel. - 2017.

70 f.: il.

Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Tecnologia, Curso de Engenharia Ambiental.

Natal, RN, 2017.

Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Angelini.

1. Relatório de Impacto Ambiental - Monografia. 2.

Empreendimentos imobiliários - Monografia. 3. Lista de

verificação - Monografia. 4. Rio Pitimbu - Monografia. I.

Angelini, Ronaldo. II. Título.

RN/UF/BCZM CDU 504.61:69

RESUMO

Na Avaliação de Impacto Ambiental há o desenvolvimento dos Estudos de Impacto Ambiental

e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental, que são apresentados a população que

discutirá os mesmos em audiências públicas, sendo parte integrante do processo de

licenciamento de determinadas obras selecionadas por legislação cujo impacto é reconhecido.

Tendo em mente o exposto e impulsionado pela preocupação decorrente do crescimento

populacional nos centros urbanos e as consequências negativas que o uso e a ocupação sem

planejamento do solo urbano trazem para a vida dos cidadãos, comprometendo dignidade e

saúde das pessoas, o presente trabalho foi desenvolvido; com objetivo principal de realizar uma

análise do produto da Avaliação de Impacto Ambiental, que são o Estudo de Impacto

Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos de

característica condominial na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu, nos municípios do

Natal e de Parnamirim, Rio Grande do Norte, de forma a evidenciar as preocupações que foram

colocadas em pauta na construção das unidades e possibilitar embasamento para futuros

EIA/RIMA, agregando mais qualidade aos produtos. No mais, a maioria dos relatórios foi

considerada satisfatória em vista da natureza dos empreendimentos, da urbanização da área e

das tecnologias disponíveis para mitigação dos impactos.

Palavras chave: Relatório de Impacto Ambiental; Empreendimentos Imobiliários; Lista de

Verificação; Rio Pitimbu/RN.

ABSTRACT

In the Environmental Impact Assessment, there is the development of Environmental Impact

Studies and their respective Environmental Impact Reports, which are presented to the

population that will discuss them in public hearings, being an integral part of the licensing

process of certain works selected by legislation whose impact is recognized. Bearing in mind

the above and driven by concern about population growth in urban centers and the negative

consequences that the unplanned use and occupation of urban land bring to the lives of citizens,

the present work was developed. The main objective was conducting a product analysis of the

Environmental Impact Assessment, which are the Environmental Impact Study and the

Environmental Impact Report (EIS/EIR) of condominium projects in the area of environmental

protection of the Pitimbu river, in the municipalities of Natal and Parnamirim, Rio Grande do

Norte, in order to highlight the concerns that were placed on the agenda in the construction of

the units and to provide a basis for future EIS/EIR, adding more quality to the products. In

addition, most of the reports were considered satisfactory in view of the nature of the

developments, the urbanization of the area and the technologies available to mitigate the

impacts.

Keywords: Environmental Impact Report; Real estate projects; Verification list; Pitimbu

river/RN.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 7

2. METODOLOGIA ....................................................................................................................... 10

2.1 ROTEIRO GERAL PARA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO

AMBIENTAL (EIA)/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) ................................. 17

3. RESULTADOS ........................................................................................................................... 19

3.1 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAT .................................................................................... 19

3.2 CONDOMÍNIO MATA ATLÂNTICA ...................................................................................... 23

3.3 CONDOMÍNIO SUN LIFE ........................................................................................................ 26

3.4 CONDOMÍNIO SUN FLOWERS E RESIDENCIAL VIVER BEM CIDADE SATÉLITE ..... 28

3.5 CONDOMÍNIO DE USO MISTO .............................................................................................. 34

3.6 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR .............................................................. 38

4. DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 42

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 47

APÊNDICE 1 ....................................................................................................................................... 51

7

1. INTRODUÇÃO

O termo meio ambiente está associado à imagem de grandes florestas, bem como a

necessidade de sua conservação, contudo, é importante frisar que, conforme Política Nacional

do Meio Ambiente brasileira (PNMA), Lei nº 6.938 de 1981, o conceito de meio ambiente é

amplo: "Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,

química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (Art. 3, Inciso

I).

Dessa forma, as localidades de aglomerações humanas, vilas, cidades e povoados, onde

boa parte da população humana vive, pode ser entendida como meio ambiente, de construção

artificial, de edificações tanto particulares, quanto públicas; devendo prover além da garantia

de ambiente saudável, o acesso de todos aos bens e serviços produzidos, ao uso do espaço

público, à moradia digna, à infraestrutura e aos equipamentos de serviços públicos, à igualdade

e ao respeito à diferença; necessitando, assim, de produção legislativa para disciplinar seu uso

(RODRIGUES, 2001; VIEIRA, 2012). No Brasil, a Constituição da República de 1988 em seus

artigos 182 e 183, coloca como premissa a função social da cidade. Assim, em 2001, com a Lei

nº 10.257, foi instituído o Estatuto da Cidade que regulamentou esses artigos, garantindo a

função social da propriedade e da cidade (RODRIGUES, 2001; VIEIRA, 2012).

Um dos instrumentos utilizados para disciplinar o uso do solo urbano, dentre outros

usos, é Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para análise de impactos, buscando a integração

desses impactos nos projetos durante a tomada de decisões. No decorrer dos anos, foram feitas

inúmeras melhorias no processo de avalição de impactos, baseadas em boas experiências

desenvolvidas em vários países do mundo (SANDOVAL; CERRI, 2009). A PNMA brasileira

traz em seus instrumentos o licenciamento ambiental, que se utiliza da AIA, de grande

especificação técnica e importância para a garantia da salubridade ambiental, e autoriza a

realização de empreendimentos residenciais, comerciais e industriais, que causem impactos

significativos ao meio ambiente, relacionados na legislação vigente, CONAMA n°01/1986 e

CONAMA n° 237/199.

Neste sentido vale a pena ressaltar a resolução CONAMA 01/86, que conceitua impacto

ambiental como: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio

ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas

que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população II -

8

as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio

ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais (CONAMA 01/86, art.1º).

Dentre os itens que compõe todo o processo de Avaliação de Impacto Ambiental,

encontra-se o desenvolvimento e a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do

empreendimento. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por sua vez, dá origem ao Relatório

de Impacto Ambiental (RIMA), que será apresentado a população para ser discutido, sendo

parte integrante do processo de licenciamento da atividade (RIBEIRO, 2017).

Vale ressaltar que um RIMA é parte integrante de um EIA, constituindo uma síntese do

mesmo, de forma que sua apresentação a comunidade seja de fácil entendimento. Apesar dessa

simplicidade do RIMA, as informações que o compõe devem ser igualmente válidas e

suficientes, além de expor todos os impactos e medidas mitigadoras encontradas (ALMEIDA

et al., 2012).

Retornando ao uso do solo urbano, os rios que passam por áreas urbanas, recebem

significativa influência das atividades antrópicas desenvolvidas nele e os impactos não ficam

limitados a seus leitos.

Um importante rio para a capital potiguar é o rio Pitimbu (BORGES, 2002) (Fig. 1),

como relata UFRN, FUNPEC e IDEMA (2009), por ser um notório recurso hídrico para o

abastecimento humano e para atividade industrial da região, que se encontra em expansão, e

dessa forma está sujeito a riscos de erosão, assoreamento, contaminação e fortes pressões

imobiliárias devido ao valor estimado do solo da região metropolitana próximo a capital e a

elevada urbanização da mesma. O rio Pitimbu possui faixa de proteção ambiental (Fig. 2)

determinada pela Lei Estadual nº 8.426/2003 e pela a Lei municipal de Natal nº 5.273/01, que

impõem a necessidade de EIA/RIMA para licenciamento.

A Lei Estadual nº 8.426/2003 possui em seu Art. 4º a delimitação das áreas integrantes

dessa faixa e em seus Art. 5º e 6º traz algumas diretrizes restritivas:

Art. 4º Para efeito desta Lei, a Faixa de que trata o art. 3º

subdivide-se nas seguintes áreas: I – Área de Preservação Permanente;

II – Áreas Passíveis de Uso e Ocupação.

§ 1º As Áreas de Preservação Permanente destinam-se,

prioritariamente, à criação de unidade de conservação e aos usos

estabelecidos em plano de manejo, compreendendo:

I – a vegetação ciliar, considerando-se uma faixa mínima de 100

(cem) metros para cada margem, medidos horizontalmente, a partir do

leito maior sazonal do rio, seus afluentes e entorno das nascentes;

9

II – as áreas inundáveis situadas nas margens direita e esquerda

do Rio Pitimbu em toda a sua extensão;

III – os remanescentes da Mata Atlântica e dos seus

ecossistemas associados; IV – as dunas e demais unidades ambientais

previstas na legislação em vigor.

§ 2º Nas Áreas Passíveis de Uso e Ocupação, a implantação de

qualquer tipo de empreendimento está, obrigatoriamente, sujeita ao

licenciamento ambiental pelos órgãos competentes.

Art. 5º Não será permitido o lançamento de efluentes líquidos

de qualquer natureza no Rio Pitimbu, mesmo que tratados.

§1º Fica estabelecida uma sub-faixa de 150 (cento e cinqüenta)

metros, para cada margem, medidos, horizontalmente, a partir do leito

maior sazonal do rio e seus afluentes, na qual não será permitida a

utilização de efluentes líquidos, mesmo que tratados, para irrigação ou

infiltração direta no solo.

§ 2º Os efluentes líquidos, após tratamento adequado, poderão

ser reutilizados respeitada a subfaixa definida no § 1ºdeste artigo.

Art. 6º Fica proibida a disposição de resíduos sólidos urbanos,

industriais e de outra natureza no solo, devendo os mesmos ser

armazenados de forma adequada até o tratamento e destino final, fora

da Faixa de que trata o art. 3º desta Lei (RIO GRANDE DO NORTE,

2003, p.1).

Dessa forma, o presente trabalho foi impulsionado pela preocupação decorrente do

crescimento populacional nos centros urbanos e as consequências negativas que o uso e a

ocupação sem planejamento do solo urbano trazem para a vida dos cidadãos, comprometendo

dignidade e saúde das pessoas.

Então, o objetivo principal desse trabalho é realizar uma análise do produto da

Avaliação de Impacto Ambiental, que são o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de

Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos de característica condominial nos

municípios do Natal e de Parnamirim (RN), integrantes da bacia do rio Pitimbu, que possui

Faixa de Proteção Ambiental, de forma a evidenciar preocupações como os principais

problemas ambientais encontrados: desmatamento; lançamento de efluentes sanitários nos

corpos hídricos; deposição irregular de resíduos sólidos; e impermeabilização do solo (VBA,

2005 apud UFRN, FUNPEC & IDEMA, 2009; OLIVEIRA & REIS, 2017); além do crescente

processo de urbanização, em que há a retirada da vegetação e impermeabilização do solo, o

que pode vir a causar um aumento do escoamento superficial, e, por consequência disso,

elevação do processo de erosão laminar de solos mais frágeis, podendo ainda causar o

consequente e já citado assoreamento do Rio Pitimbu (OLIVEIRA & REIS, 2017).

Por fim, como objetivos específicos se tem:

10

Analisar Relatórios de Impacto Ambiental de empreendimentos

condominiais na Faixa de Proteção Ambiental do rio Pitimbu, nos municípios do Natal

e Parnamirim, publicados nos endereços eletrônicos oficiais dos órgãos licenciadores

nos municípios a partir do ano de 2007;

Verificar o atendimento com a Resolução CONAMA 01/86 e as

legislações específicas;

2. METODOLOGIA

Para a verificação da qualidade dos estudos na condução do presente trabalho, foram

inicialmente contemplados sete RIMAs (Tab. 1) de empreendimentos imobiliários na faixa de

proteção de rio Pitimbu (Fig. 1) disponibilizados nos endereços eletrônicos do Instituto de

Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio grande do Norte (IDEMA) e da

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do município do Natal (SEMURB), uma vez que,

somente os relatórios estão disponíveis na integra à consulta pública por meio eletrônico, a

partir do ano de 2007; de forma a abranger os estudos mais recentes, dos últimos dez anos.

A bacia hidrográfica do Pitimbu, faz parte da bacia hidrográfica do rio Pirangi,

localizada no estado do Rio Grande do Norte. O rio principal da bacia hidrográfica do rio

Pitimbu é o rio de mesmo nome, que possui um comprimento de aproximadamente 36 km e é

perene em toda a sua extensão. A rede hidrográfica se desenvolve integralmente sobre o

embasamento sedimentar e ocupa parte dos municípios de Macaíba, Natal e Parnamirim,

estando posicionadas nestes dois últimos as áreas urbanizadas presentes em sua bacia (Fig. 1),

sendo todos os municípios integrantes da Região Metropolitana da capital do estado. A

nascente do rio Pitimbu se encontra no município de Macaíba e após 14,7 km adentra o

município de Parnamirim. Antes do desague, o Pitimbu alimenta a lagoa do Jiqui, importante

reservatório que fornece água potável para o abastecimento da cidade de Natal, cerca de 30%

da mesma (VBA, 2006 apud UFRN, FUNPEC & IDEMA, 2009; BORGES, 2012; OLIVEIRA

& REIS, 2017; OLIVEIRA, 2012).

As vegetações observadas na bacia em que se encontra a faixa de proteção ambiental

em estudo, segundo UFRN, FUNPEC e IDEMA (2009), que as classificou conforme

metodologia do IBGE (1992) e em acordo com a resolução CONAMA nº 32/1994, que define

a Mata Atlântica do Rio Grande do Norte, foram de cinco tipos de vegetação natural

11

aparentemente primária ou em estágio sucessional de regeneração avançada: Floresta

Estacional Semidecidual de Terras baixas (Floresta dos Tabuleiros), Floresta Ombrófila

Aluvial (Mata ciliar), Savana Arborizada densa e rala (vegetação de tabuleiro), Formação

Pioneira com Influência Fluvial Arbustiva sem palmeiras (aningal) e Formação Pioneira com

Influência Fluvial Herbácea sem palmeiras (campo periodicamente inundado); além de outros

fragmentos de vegetação.

Dentro da bacia hidrográfica do rio Pitimbu, a escolha dos municípios do Natal, capital

do estado do Rio grande do Norte, e Parnamirim, integrante de sua região metropolitana e em

conturbação com a capital, para o desenvolvimento do presente trabalho tem em vista o relativo

desenvolvimento da legislação de ordenamento urbanístico: presença de plano diretor

regulamentado nos municípios que fazem parte dessa bacia hidrográfica e possuem a faixa de

proteção ambiental do rio Pitimbu; além da urbanização e contribuição de afluência para a

lagoa do Jiqui (Fig. 1).

12

Tabela 1. Tabela demonstrativa dos empreendimentos imobiliários analisados neste trabalho na Faixa de Proteção Ambiental do rio Pitimbu.

¹ Empreendimentos propostos em anos diferentes pela mesma construtora no mesmo terreno.

² O empreendimento Sun Flowers mudou durante o licenciamento para o empreendimento Viver Bem, apresentando o mesmo relatório

com o diagnóstico da área e prognóstico ambiental.

Empreendimento Ano do

RIMA

Área

Terreno

(m²)

Área

Construída

(m²)

Nº

Torres/Blocos

Nº

Pavimentos Tipo

Nº

Unidades

(apto/flat)

Nº

Unidades

comerciais

Área

Unidades

(apto/flat)

(m²)

Residencial Flat¹

- 29.920,59 16.142,61 2 20 Comercial 228 228 -

Condomínio

Mata Atlântica¹

2010 29.842,47 11.697,47 2 21 Residencial 168 - -

Condomínio Sun

Flowers²

2007 - 25.212,34 5 17 e 21 Misto 364 240 -

Residencial

Viver Bem²

2010 - 21.216,18 6 15 Residencial 360 - 51,17

Condomínio Sun

Life

2007 - 53.699,66 9 20 Misto 696 480 -

Condomínio de

Uso Misto

2008 - 63.393,74 6 20 Misto 900 656 -

Condomínio

Residencial

Multifamiliar

2010 26.224,50 22.442,72 18 4 Residencial 288 - 74,06 e

62,20

13

Figura 1. Mapa das áreas rural e urbana da bacia hidrográfica do rio Pitimbu com destaque para a localização aproximada das áreas estudas nos

relatórios analisados.

Fonte: Oliveira e Reis, 2017.

14

Destaque para localização aproximada das áreas estudadas nos empreendimentos.

Figura 2. Mapa com a localização da faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu e as restrições de uso para o rio Pitimbu e seus afluentes imposta

pela Lei Estadual no 8.426, de 2003.

Fonte: UFRN/FUNPEC/IDEMA, 2009, destaque da autora.

15

Dando suporte a análise desenvolvida no estudo, se utilizou a contribuição de

ferramentas para revisão de qualidade de estudos ambientais, por meio de listas de verificação,

evidenciando a aplicabilidade do uso: Sánchez (2008); Glasson, Therivel e Chadwick (2005);

Lee e Colley (1999); União Europeia (2001); Ribeiro (2017).

Para isto, foi feita a verificação por meio dos atendimentos a Resolução CONAMA

01/1986, a Lei Estadual nº 8.426/2003, a Lei municipal de Natal nº 5.273/01 utilizando-se o

método proposto por Ribeiro (2017) que considerou a elaboração de sua lista de tópicos a serem

avaliados, justamente, "um padrão de qualidade para o EIA de maneira a evitar que a qualidade

do estudo seja comprometida por erros conceituais, como também atribuir devida importância

à análise de impactos ambientais a serem causados por grandes empreendimentos".

Há grande presença de RIMAs nas bibliotecas online dos órgãos licenciadores dos

municípios do Natal e Parnamirim de obras pleiteando construção na faixa de proteção do

entorno do rio Pitimbu. Os relatórios selecionados nesse estudo foram escolhidos pela

proximidade com as áreas urbanas e apresentação mais recente, de 2007 a 2017; com sua

localização aproximada evidenciada na figura 3 a seguir.

16

Figura 3. Imagem dos empreendimentos imobiliários estudados nos Estudos e Relatórios de

Impacto Ambiental para o licenciamento de obras na Zona de Proteção Ambiental do rio

Pitimbu. Destaque A. Empreendimento Residencial Flat e Empreendimento Condomínio Mata

Atlântica. Destaque B. Empreendimento Condomínio Sun Flowers e Empreendimento

Residencial Viver Bem. Destaque C. Empreendimento Condomínio Sun Life. Destaque D.

Empreendimento Condomínio de Uso Misto. Destaque E. Empreendimento Condomínio

Residencial Multifamiliar. Destaque Rio Pitimbu com linha representando o leito do rio.

Fonte: Imagens Google Inc, 2016, com destaques da autora.

17

2.1 ROTEIRO GERAL PARA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO ESTUDO DE

IMPACTO AMBIENTAL (EIA)/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

O método proposto por Ribeiro (2017) baseia-se em métodos mundialmente

reconhecidos tanto no tocante a orientação para elaboração quanto no que diz respeito a

verificação da qualidade desses estudos de impacto ambiental. A apresentação dos critérios,

tópicos e subtópicos seguem a sequência típica de um EIA/RIMA: (i) apresentação do

conteúdo: sumário; introdução; informações gerais; (ii) caracterização do empreendimento;

(iii) diagnóstico ambiental; (iv) análise dos impactos; (v) programas de gestão ambiental; (vi)

síntese e conclusões; (vii) relatório de impacto ambiental.

O roteiro geral foi dividido em nove categorias, com um total de 173 subtópicos:

1. Apresentação de conteúdo –15 Subtópicos.

2. Caracterização do projeto – 46 Subtópicos.

3. Proposição de Alternativas – 12 Subtópicos.

4. Diagnóstico ambiental – 32 Subtópicos.

5. Prognóstico ambiental (impactos) – 37 Subtópicos.

6. Proposição de medidas ambientais – 13 Subtópicos.

7. Programas de monitoramento – 9 Subtópicos.

8. Síntese e conclusões – 3 Subtópicos.

9. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – 6 Subtópicos.

(RIBEIRO, 2017, p. 20).

No Tópico 1, pode-se observar a preocupação com a apresentação de conteúdo:

organização do roteiro/escopo; apresentação de um índice; glossário; referências; anexos e a

apresentação do relatório em si; buscando verificar se o documento é entendível. No Tópico 2,

vem a caracterização do projeto, trazendo informações a respeito do empreendimento como

um todo. O Tópico 3 avalia se há proposição de alternativas ao projeto, enquanto o Tópico 4

traz o diagnóstico ambiental para ser analisado; observando as informações a respeito das

condições atuais do ambiente no meio físico, biótico e antrópico e fornece subsídios para o

Tópico 5, prognóstico ambiental (impactos), sendo possível verificar se a metodologia é

confiável para a determinação dos impactos.

No Tópico 6, proposição de medidas ambientais, é verificado a relação entre problemas

e proposições adequadas. No Tópico 7, são verificados os programas de monitoramento,

buscando avaliar a efetividade das proposições. O Tópico 8, síntese e conclusões, apresenta

questões que buscam saber as principais conclusões de todo o estudo e por fim, o Tópico 9, em

18

que é verificada a qualidade do Relatório de Impacto Ambiental, possibilitando tanto um

detalhamento para uma boa elaboração quanto a avalição da compreensão do conteúdo.

É importante ressaltar que nessa análise por meio de lista de verificação é necessário

discernimento entre os assuntos de maneira crítica, sabendo avaliar quais tópicos seriam

indispensáveis para determinado empreendimento (RIBEIRO, 2017; ALMEIDA et al., 2012).

Dessa forma, foram selecionados alguns tópicos para a avaliação dos relatórios de

impacto ambiental neste estudo, considerando a natureza de construção de unidades

habitacionais; bem como, os termos de referência disponibilizados para a elaboração de

Estudos de Impacto Ambiental dessa natureza (SEMURB/ASA, 2010): a escolha se deu ainda

considerando os impactos já presentes na bacia e a predição de impactos e proposição medidas

mitigadoras correlacionados a qualidade e disponibilidade da água. Os tópicos podem ser

observados na tabela 1 do Apêndice 1 desse documento.

Foram escolhidas oito categorias:

1. Apresentação de conteúdo, com dez subtópicos;

2. Caracterização do projeto (13 subtópicos);

3. Proposição de Alternativas (2 Subtópicos);

4. Diagnóstico ambiental (12 Subtópicos);

5. Prognóstico ambiental (impactos com 22 Subtópicos);

6. Proposição de medidas ambientais (8 Subtópicos);

7. Programas de monitoramento (dois Subtópicos) e;

8. Síntese e conclusões (com um subtópico).

Para avaliação utilizou-se conceitos que variam de A (melhor) até F (pior) segundo a

integridade e a qualidade da informação prestada. Após a análise de todos os critérios, um

atributo geral, embasado nos subtópicos, foi delegado a cada categoria, e em seguida para cada

EIA/RIMA como um todo. Como orientação de Ribeiro (2017) e Almeida et al. (2012), a

avaliação dos níveis superiores não deve ser derivada da média das avaliações de níveis

inferiores, mas sim feita uma ponderação com a relevância de cada critério para a avaliação da

seção principal e a para a qualidade do estudo. A descrição dos atributos pode ser observada a

seguir (ALMEIDA et al., 2012, p. 9):

A: Questões relevantes foram bem abordadas, questões importantes

não foram esquecidas ou estão incompletas.

19

B: No geral, satisfatória e completa, apenas pequenas omissões e

inadequações.

C: Pode ser considerada apenas satisfatória devido a omissões e/ou

inadequações.

D: Partes são bem atendidas, mas como um todo pode ser considerado

insatisfatório devido a omissões e/ou inadequações.

E: Não satisfatório, omissões ou insuficiências significativas.

F: Muito insatisfatório, importantes questões foram mal abordadas ou

não atendidas.

Além dessa avaliação no texto dos documentos, nós conseguimos visitar todos os

empreendimentos (Tab. 1) para observação da efetividade ou não da construção.

3. RESULTADOS

Antes de falar de maneira geral dos RIMAs avaliados, faremos uma descrição dos

empreendimentos analisados; de forma a exibir primeiro os empreendimentos em que os

terrenos ainda se encontram sem construções; para depois serem observados os terrenos que

obtiveram êxitos nas construções ou estão com construções em andamento.

3.1 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAT

O primeiro relatório traz o empreendimento Residencial Flat Pitimbu, a ser instalado na

Av. Dos Caiapós, S/N, Natal (Fig. 3, ponto A), com EIA/RIMA elaborado por equipe

multidisciplinar e apresentado a SEMURB (SEMURB/Equipe Multidisciplinar). A

responsabilidade é da empresa J.D.G. Investimentos Imobiliários LTDA, com o CNPJ

08.072.652/0001-43.

O empreendimento diz se mostrar como resposta aos anseios do mercado local para o

desenvolvimento turístico. O texto do RIMA está estruturado em: Introdução;

empreendimento; diagnóstico ambiental da área; análise dos impactos ambientais; proposição

de medidas mitigadoras; programas de acompanhamento e “monitoragem” dos impactos

ambientais; conclusões; equipe técnica, e bibliografia.

A fim de auxiliar no entendimento da avaliação do Relatório de Impacto Ambiental do

empreendimento Residencial Flat Pitimbu foi elaborada a Tabela 2.

20

Tabela 2. Resumo da avaliação do RIMA do Residencial Flat Pitimbu.

Categoria Avaliação Justificativa

1. Apresentação do

Conteúdo D O relatório disponibilizado se encontra

incompleto na apresentação: com ausência de

sumário indicando a organização do texto para

melhor navegação; bem como ausência de

anexos como pareceres; algumas referências; e

objetividade.

2. Caracterização

do Projeto D O projeto traz os serviços que irão ser

necessários no empreendimento; contudo, não

traz demonstração física do empreendimento no

meio; e não possui cronograma consistente de

construção.

3. Proposição de

Alternativas D O relatório não traz evidências de estudo de

alternativas para o projeto, bem como não

aborda os impactos do meio caso o projeto não

tenha sucesso na construção.

4. Diagnóstico Ambiental

D O diagnóstico ambiental descreve

insuficientemente os meios utilizados para a

obtenção dos dados e não relata laudos de

viabilidade de uso da infraestrutura urbana.

5. Prognóstico

Ambiental D A metodologia de avaliação dos impactos é

insuficientemente apresentada e os impactos

chave não são selecionados; a avaliação está

voltada para os impactos decorrentes da fase de

implementação/construção do projeto e não há

meios mensuráveis dos mesmos. Não há

identificação de impacto sobre o assoreamento

do rio.

6. Proposição de

Medidas

Ambientais

D Com a deficiência da categoria 5, as medidas

mitigadoras também não se apresentam bem

descritas, sem cronogramas, definição de

responsabilidades e métodos de verificação. Há

proposição de tratamento de efluentes líquidos

como uma das exigências da Lei nº 5.273/01.

7. Programas de

Monitoramento C Como a maioria dos impactos estão voltados a

fase de construção, os programas de

monitoramento também são melhores descritos

para essa fase. Não há evidência de indicadores

para controle.

8. Síntese e

Conclusões C O texto consegue resumir as principais

conclusões do estudo.

21

Tabela 2. Resumo da avaliação do RIMA do Residencial Flat Pitimbu.


Avaliação Final D O relatório foi considerado insatisfatório para a

tomada de decisões no processo de

licenciamento ambiental na busca de minimizar

os impactos negativos das atividades antrópicas

para o meio ambiente e comunidade, por conter

insuficiências significativas no prognóstico

ambiental e na proposição de medidas

ambientais.

Por fim, não há construções onde o empreendimento estava sendo planejado (Figs.4 e

5); que evidencia visita ao local; pode ser observado ainda a falta de delimitação e cercamento

do terreno, vegetação sem corte, acumulo de lixo e falta de mobilidade para o pedestre na

propriedade.

22

Figura 4. Imagens do terreno do Residencial Flat Pitimbu. A. Terreno descrito no RIMA vista

1. B. Terreno descrito no RIMA vista 2.

Fonte: Google Inc, 2014.

A

B

23

Figura 5. Fotografias do terreno do Residencial Flat Pitimbu. A. Falta de acesso no terreno. B.

Falta de cercamento no terreno. C. Resíduo sólido disposto inadequadamente no terreno. D.

Vegetação sem corte no terreno.

Fonte: Gurgel, 2017.

3.2 CONDOMÍNIO MATA ATLÂNTICA

O empreendimento em questão é o condomínio Mata Atlântica, a ser instalado na Av.

Dos Caiapós, S/N (Fig. 3, ponto A), Natal, com EIA/RIMA elaborado pela consultoria

ProjetArte Arquitetos Associados e apresentado a SEMURB no ano de 2010

(SEMURB/PROJETARTE, 2010). É importante notar que o relatório traz o mesmo terreno

exposto no relatório anterior do empreendimento Residencial Flat. A responsabilidade é da

empresa J.D.G. Investimentos Imobiliários LTDA, com o CNPJ 08.072.652/0001-43.

O texto está estruturado em: introdução, com a identificação do empreendimento, do

empreendedor e da empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA; área de influência;

A B

C D

24

caracterização do empreendimento; diagnóstico ambiental da área; impactos ambientais e suas

medidas mitigadoras; programas de acompanhamento e monitoragem dos impactos

ambientais; conclusões e; equipe técnica. O empreendimento se mostra como resposta a

necessidade de expansão e desenvolvimento da área, se inserindo no Programa Minha Casa

Minha Vida; atendendo as demandas de moradia popular.

A avaliação do Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento Condomínio Mata

Atlântica foi resumida na Tabela 3. O texto peca durante o decorrer, além dos pontos

destacados abaixo, ao confundir o leitor: o empreendimento muda de nome, deixa de ser

relatado como condomínio Mata Atlântica para ser descrito como Natal River,

empreendimento com localização contrária ao exposto no relatório.

Tabela 3. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio Mata Atlântica.

Categoria

Avaliação

Justificativa


Conteúdo D

O relatório não apresenta linguagem acessível,

com ausência de ilustrações de boa visualização

e presença de termos técnicos. Além de não

apresentar anexos para o entendimento. O

sumário não se encontra numerado,

dificultando a localização das informações.

2. Caracterização do

Projeto C

Apresenta demonstração da presença física do

empreendimento, contudo não disponibiliza

imagens ilustrativa e pouco evidencia etapas de

desenvolvimento da obra, cronograma e

empreendimentos com efeitos cumulativos.

3. Proposição de

Alternativas D

Não são evidenciadas as alternativas ao projeto

ou razões de escolha do projeto, como é exigido

na Resolução CONAMA 01/86; para escola da

alternativa mais sustentável.


D

Nos meios físico, biológico e social há

informações sem fonte confiável, a exemplo de

informações com a descrição de espécies

vegetais sendo relatadas verbalmente; além da

ausência de imagens, mapas e figuras mais

nítidas. A maior abordagem somente da área de

influência direta; num entorno de onde seria o

centro do empreendimento; compromete o

estudo; que poderia abordar mais a área de

influência indireta ao empreendimento.

Em termos de consumo de água e geração de

resíduos sólidos a posterior da obra, o

25

Tabela 3. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio Mata Atlântica.

Categoria

Avaliação

Justificativa

empreendimento se utilizará da infraestrutura

urbana instalada; não apresentando, contudo, os

laudos de viabilidade.

5. Prognóstico

Ambiental D

O relatório não apresenta a Avaliação de

Impactos Ambientais propriamente dita; não há

metodologia apresentada e alguns impactos são

expostos no item memorial descritivo do

empreendimento, ao invés de sessão com

impactos destacados. Não há identificação de

impacto sobre o assoreamento do rio.

6. Proposição de

Medidas Ambientais D

Com a deficiência da categoria 5, as medidas

perdem detalhamento, não incluem

modificações no projeto e não há evidência de

responsabilidades. Há um destaque para a

recuperação da área degrada no

empreendimento. Uma das exigências da Lei nº

5.273/01 é o tratamento de efluentes líquidos do

empreendimento, que traz como solução um

tratamento terciário por meio de estação de

tratamento de esgotos fabricada pela empresa

Hemfriba.

7. Programas de

Monitoramento D

Os cronogramas para a execução dos planos

não são apresentados e planos são generalistas

com poucas recomendações a posterior da obra;

com indicadores não descritos.

8. Síntese e Conclusões C

O texto consegue retomar as principais

conclusões.

Avaliação Final D

O relatório foi considerado insatisfatório para a




para o meio ambiente e comunidade, por conter

insuficiências significativas no prognóstico

ambiental e na proposição de medidas

ambientais.

26

3.3 CONDOMÍNIO SUN LIFE

O empreendimento em questão é o Condomínio Sun Life, a ser instalado na Av. Dos

Caiapós, S/N (Fig. 3, ponto C), Natal, com EIA/RIMA elaborado por ASA Assessoria e

Serviços Ambientais e apresentado a SEMURB no ano de 2007 (SEMURB/ASA, 2007). A

responsabilidade é da empresa Capuche Empreendimentos Candelária Ltda.

O texto está estruturado em: introdução, com a localização e descrição do

empreendimento, empreendedor e equipe responsável pela elaboração do EIA/RIMA; área de

influência direta e indireta do empreendimento; diagnóstico ambiental da área de influência do

empreendimento; identificação e análise dos impactos ambientais; proposição de medidas

mitigadoras; proposição de programas de monitoramento dos impactos; conclusões; equipe

técnica; bibliografia e; anexos.

O empreendimento se mostra como resposta aos anseios do mercado local para o

desenvolvimento turístico; relatando a presença consolidada desse tipo de empreendimento na

capital potiguar.


empreendimento Condomínio Sun Life foi elaborada a tabela a seguir.

Tabela 4. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio Sun Life.



Conteúdo C O documento se encontra bem apresentado;

contudo apresenta linguagem de difícil acesso,

podendo ainda apresentar mais objetividade e

outra versão do relatório mais ilustrativa para

melhor compreensão da população.

2. Caracterização

do Projeto C O empreendimento se encontra bem

caracterizado, listando ainda atividades que

podem decorrer do mesmo; não evidenciando,

contudo, cronograma de execução.

3. Proposição de

Alternativas C O texto evidencia alternativas de projeto

expostas para verificação de alternativa mais

sustentável, como é exigido na Resolução

CONAMA 01/86; contudo não mostra

Avaliação de Impactos Ambientais para outra

alternativa; que seria a não edificação do

empreendimento e natural ocupação, irregular,

do terreno, que segundo o estudo mostra

repercussões mais negativas.

27

Tabela 4. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio Sun Life.



B O RIMA se apresenta bastante completo sobre

o diagnóstico da área, com caracterização local

evidente; sendo desmembrada em área direta e

indireta, auxiliando no entendimento. Em

termos de consumo de água e geração de



urbana instalada e, mas o texto não relata os

laudos de viabilidade.

5. Prognóstico

Ambiental B Os impactos ambientais têm avaliação embasa

em metodologia descrita e sua exposição de

fácil compreensão. Vale o destaque para o risco

de assoreamento associado não somente a fase

de terraplanagem da obra com proposição de

mitigação com implantação de área verde.

6. Proposição de

Medidas

Ambientais

C As medidas são expostas em conformidade com

a categoria 5, não há evidência de modificação

no projeto e de responsabilização e cronograma

de implementação e verificação. Há a

proposição do tratamento de efluentes.

7. Programas de

Monitoramento A Os planos de monitoramento são apresentados

com cronogramas evidentes, de forma mais

elucidativa.

8. Síntese e

Conclusões B O texto consegue retomar as principais

conclusões.

Avaliação Final C O relatório foi considerado satisfatório,

necessitando de melhorias na apresentação e na

proposição de mitigação.

Analisando o local do empreendimento, pode ser observado que o mesmo não foi

efetivamente construído (Fig. 6).

28

Figura 6. Imagens do terreno do Condomínio Sun Life A. Terreno descrito no RIMA vista

frontal. B. Terreno descrito no RIMA vista lateral.

Fonte: A. Google Inc, 2014. B. Gurgel, 2017.

3.4 CONDOMÍNIO SUN FLOWERS E RESIDENCIAL VIVER BEM CIDADE SATÉLITE

O relatório traz o empreendimento Residencial Flat Sun Flowers, que se mostra como

resposta aos anseios do mercado local para o desenvolvimento turístico, contudo devido a

adequações necessárias, sugeridas após análise técnica do órgão licenciador, mudou-se o

partido urbanístico, que se configura como o uso do empreendimento, deixando de ser de uso

misto para uso exclusivamente habitacional; tornando-se o empreendimento Residencial Viver

Bem Cidade Satélite; que se propõe a atender a demanda de moradia popular do Programa

Minha Casa Minha Vida, a ser instalado na Av. Dos Caiapós, S/N (Fig. 3 ponto B), Natal,

apresentado na sua última versão a SEMURB no ano de 2010 (SEMURB/ASA, 2010).

Essa mudança é colocada em forma de adendo ao relatório, apresentada no início do

documento em apêndice 01. Dessa forma, é o mesmo relatório para o empreendimento Sun

Flowers e o Viver Bem; justificando a não necessidade de um novo estudo devido a não

A

B

29

mudança do local da construção, bem como a diminuição do número de unidade habitacionais

e aumento na área permeável no empreendimento.

No entanto, a empresa poderia ter elaborado um novo relatório para melhor

apresentação do empreendimento; dessa forma é considerada insatisfatória a apresentação.

No apêndice do relatório são apresentadas as alterações no empreendimento que

levaram ao novo partido urbanístico, contudo não são expostas plantas que auxiliam na

observação do espaço e das unidades construídas, como as áreas permeáveis e a estação de

tratamento de efluentes do empreendimento proposta com tratamento terciário para atender as

especificações.

Após o apêndice, o texto está estruturado em: introdução, com a identificação do

empreendimento, do empreendedor e da empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA;

área de influência; diagnóstico ambiental da área direta; diagnóstico ambiental da área indireta;

identificação e análise dos impactos ambientais; propostas de medidas mitigadoras; programas

de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais; conclusões; bibliografia e;

anexos.

A responsabilidade pela empreitada é da empresa Capuche Satélite Incorporações

LTDA, com o CNPJ 07.051.644/0001-58. Para efeitos de avaliação nesse trabalho, será

considerada a versão final do relatório apresentado para o empreendimento Residencial Viver

Bem e a fim de auxiliar no entendimento foi elaborada a tabela 5 a seguir que sintetiza os dois

relatórios. A apresentação do conteúdo do relatório do empreendimento Sun Flowers, contudo,

foi considerada satisfatória; diferentemente da categoria 1 do relatório do empreendimento

Viver Bem, como pode ser observado abaixo.

O texto se apresenta bastante similar ao texto do empreendimento Condomínio Sun

Life, exposto na avalição de RIMA anterior, sendo proposta locação na lateral do mesmo

condomínio e elaborado pela mesma empresa de consultoria; contudo se trata de um

empreendimento de porte menor do que o porte do empreendimento Sun Life.

Tabela 5. Resumo da avaliação do RIMA do Residencial Viver Bem.



Conteúdo D O texto do relatório não se apresenta sucinto,

sem muitas figuras elucidativas e com

entendimento dificultado devido a presença de

termos técnicos e figuras, mapas e perfis sem

explicação associada próxima. Bem como,

poderia ter sido elaborado um novo relatório

para melhor apresentação. Por fim, os anexos

30



são apresentados; onde se pode observar, entre

outros documentos, o escopo do estudo

fornecido pelo órgão ambiental licenciador para

guiar os estudos de impacto ambiental.

2. Caracterização

do Projeto C O empreendimento se encontra bem

caracterizado, listando inclusive

empreendimento planejado nas proximidades

que pode ter efeito cumulativo; não

evidenciando, contudo, cronograma de

execução.

3. Proposição de

Alternativas C O texto evidencia alternativas de projeto

expostas para verificação de alternativa mais

sustentável, como é exigido na Resolução

CONAMA 01/86; contudo não mostra

Avaliação de Impactos Ambientais para outra

alternativa; que seria a não edificação do

empreendimento e natural ocupação, irregular,

do terreno, que segundo o estudo mostra

repercussões mais negativas.


B O RIMA se apresenta bastante completo sobre

o diagnóstico da área, com caracterização local

evidente; sendo desmembrada em área direta e

indireta, auxiliando no entendimento. Em

termos de consumo de água e geração de



urbana instalada e o texto relata que os laudos

de viabilidade de uso dessa infraestrutura foram

feitos e aprovados para a situação proposta.

5. Prognóstico

Ambiental B Os impactos ambientais têm avaliação embasa

em metodologia descrita e sua exposição de

fácil compreensão. Vale o destaque para o risco

de assoreamento associado não somente a fase

de terraplanagem da obra com proposição de

mitigação com implantação de área verde.

6. Proposição de

Medidas

Ambientais

D As medidas são expostas em conformidade com

a categoria 5, há evidência de modificação no

projeto; contudo não há evidência de

responsabilização e cronograma de

implementação e verificação. Há a proposição

do tratamento de efluentes.

31



7. Programas de

Monitoramento C Os planos de monitoramento são apresentados

com cronogramas evidentes, de forma mais

elucidativa.

8. Síntese e


conclusões.

Avaliação Final C O relatório foi considerado satisfatório,

necessitando de melhorias na apresentação e na

proposição de mitigação.

Com a colocação do apêndice e a mudança do partido urbanístico da obra, o relatório

foi considerado suficiente no tocante ao atendimento do desejado em relação a razão social do

terreno urbano, dando moradia de qualidade aos habitantes do município; e respeitando as

diretrizes ambientais para garantir a salubridade do meio. O empreendimento se encontra

finalizado e entregue (Figs. 7 e 8) e em visita ao local do empreendimento, foi possível observar

as áreas de infiltração, a área de preservação no terreno localizada nos fundos do mesmo e o

tratamento de efluentes líquidos.

32

Figura 7. Imagens do Condomínio Viver Bem. A. Entrada do empreendimento. Fonte: Google

Inc, 2014. B. Vista da ETE com destaque da autora e da Reserva de Mata Atlântica do

empreendimento.

Fonte: A. Google Inc, 2014. B. Catalogue Imóveis, 2017.

A

B

33

Figura 8. Fotografias do Condomínio Viver Bem. A. Entrada do empreendimento. B. Área de

verde/Infiltração do empreendimento. C. Área de lazer do empreendimento. D. Reserva de

Mata Atlântica no terreno do empreendimento. E. Parte do sistema de tratamento de efluentes

do empreendimento. F. Parte do sistema de tratamento de efluentes do empreendimento.


A B

C D

E F

34

3.5 CONDOMÍNIO DE USO MISTO

O empreendimento o Condomínio de uso misto (Residencial/Flat), a ser instalado na

Av. Dos Caiapós, S/N (Fig. 3, ponto D), Natal, com EIA/RIMA elaborado por Vilaça

Consultoria e Serviços Ambientais e apresentado a SEMURB no ano de 2008

(SEMURB/VILAÇA, 2008). A responsabilidade é do empreendedor José Dias de Souza

Martins, CPF: 002.838.354-00.

O texto está estruturado em: introdução, com a localização e descrição do

empreendimento, empreendedor e equipe responsável pela elaboração do EIA/RIMA; área de

influência direta e indireta do empreendimento; diagnóstico ambiental da área de influência do

empreendimento; identificação e análise dos impactos ambientais; proposição de medidas

mitigadoras e maximizadoras de impactos; programas de acompanhamento e monitoragem dos

impactos; conclusões; equipe técnica; bibliografia e; anexos.

O empreendimento se mostra como resposta aos anseios do mercado local para o

desenvolvimento turístico; relatando a presença consolidada desse tipo de empreendimento na

capital do estado.


empreendimento Condomínio Mata Atlântica foi elaborada a tabela 6 a seguir.

Tabela 6. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio de Uso Misto.



Conteúdo D Sua apresentação é de difícil entendimento: o

mesmo foi desmembrado em dois documentos

e o texto se apresenta de forma inversa, com

páginas em ordem decrescente; há a presença

de termos técnicos e ausência de textos

explicativos de imagens e gráficos.

É inserido no texto diversas legislações, sem

comentários para melhorar entendimento,

tornando a leitura inadequada para atender a

toda população.

2. Caracterização

do Projeto C O projeto do empreendimento com a

localização das unidades em plantas é pouco

apresentado: é feita uma descrição das unidades

apresentando-as; dessa forma, não é possível

visualizar onde estará as unidades, áreas

impermeáveis e soluções de drenagem e esgoto.

Contudo o empreendimento é bem descrito.

35

Tabela 6. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio de Uso Misto.


3. Proposição de

Alternativas E Não são evidenciadas as alternativas ao projeto

ou razões de escolha do projeto, como é exigido

na Resolução CONAMA 01/86; para escola da

alternativa mais sustentável.


B O relatório se apresenta bastante completo

sobre o diagnóstico da área, com caracterização

local evidente; contudo, em termos de consumo

de água e geração de resíduos sólidos a

posterior da obra, o empreendimento se

utilizará da infraestrutura urbana instalada, e

não são expostos os laudos de viabilidade.

5. Prognóstico

Ambiental B A Avaliação de Impacto Ambiental é

fundamentada e abrangente; com impactos

expostos e de fácil entendimento, pecando

somente na falta de evidência de impactos a

longo prazo. Vale o destaque para o risco de

assoreamento associado não somente a fase de

terraplanagem da obra com proposição de

mitigação.

6. Proposição de

Medidas

Ambientais

C As medidas mitigadoras estão bem

correlacionadas com a categoria 5; contudo não

há evidência clara de responsabilidade,

programa de verificação da efetividade,

modificações no projeto e como uma das

exigências da Lei nº 5.273/01 é o tratamento de

efluentes líquidos do empreendimento, o texto

sugere que seja feita um projeto de estação de

tratamento; mas não detalha a solução.

7. Programas de

Monitoramento C São apresentados os planos de monitoramento

com cronogramas de execução genéricos.

8. Síntese e


conclusões.

Avaliação Final C O relatório foi considerado satisfatório para a




para o meio ambiente e comunidade,

necessitando de melhorias na apresentação.

36

Analisando o local do empreendimento, o mesmo se encontra construído e entregue

(Figs. 9 e 10); contudo o condomínio foi entregue na modalidade de residencial: não é

apresentado um condomínio com flats e alameda de serviços para uso em temporada turística.

Em visita ao local, foi possível observar vias de acesso e outros mecanismos bem sinalizados

para mobilidade do condutor e pedestre; a presença de áreas verdes de infiltração no

empreendimento, a área de preservação por traz do empreendimento no terreno e o tratamento

dos efluentes líquidos (Figs. 9, 10 e 11).

Figura 9. Imagens do empreendimento construído no terreno em estudo do Condomínio de Uso

Misto. A. Acesso ao empreendimento pelo BR 101. Fonte: Google Inc (2014). B. Áreas verdes

no empreendimento.

Fonte: A. Google Inc, 2014. B. Eduardo Macedo, 2016.

A

B

37

Figura 10. Fotografias do empreendimento construído no terreno em estudo do Condomínio de

Uso Misto. A. Torres do empreendimento. B. Entrada do empreendimento. C. Entrada da ETE.

D Visão externa das unidades da ETE.

Fonte: Gurgel (2017).

A B

C D

38

Figura 11. Fotografias do empreendimento construído no terreno em estudo do Condomínio de

Uso Misto. A. Estacionamento do empreendimento. B. Área verdes/infiltração do

empreendimento. C. Área de lazer do empreendimento. D. Reserva de Mata Atlântica no

terreno do empreendimento.

Fonte: Gurgel (2017).

3.6 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

O empreendimento condomínio Residencial Multifamiliar, a ser instalado na Av.

Gandhi, S/N (Fig. 3, ponto E), Parnamirim, com EIA/RIMA elaborado por CENPRO

Consultoria, Engenharia e Projetos e apresentado ao IDEMA no ano de 2010

(SEMURB/CENPRO, 2010). A responsabilidade pelo empreendimento é da empresa ROSSI

RESIDENCIAL S.A., CNPJ: 61.065.751/0009-38.

O texto está estruturado em: introdução, com o contexto geral do projeto, a identificação

do empreendedor e a identificação da empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA;

objetivos e as justificativas do empreendimento; descrição do projeto, com as alternativas

locacionais e tecnológicas; diagnóstico ambiental; síntese da análise dos impactos e descrição

dos impactos ambientais com medidas com medidas mitigadoras; análise integrada da

A B

C D

39

qualidade ambiental futura; programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos

ambientais; conclusões; equipe técnica e. bibliografia.

O empreendimento se mostra como resposta a necessidade de expansão e

desenvolvimento da área, evidenciando a necessidade de moradias de construção de baixo

custo para garantia das demandas de moradia popular.

A Tabela 7 resume a avaliação do Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento

Condomínio Residencial Multifamiliar.

Tabela 7. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio Residencial Multifamiliar.



Conteúdo B A apresentação do texto se encontra bem

organizada e de fácil navegação. Contudo, o

relatório não apresenta anexos, como pareceres,

que poderiam auxiliar no entendimento e há

falta de ilustrações para melhor entendimento;

podendo ainda apresentar mais objetividade.

2. Caracterização

do Projeto B O projeto se encontra bem caracterizado, com a

demonstração física do empreendimento no

ambiente, bem como a descrição de atividades

que vão além da fase de implementação da

construção: a operação das unidades. O

relatório não deixa evidente a listagem de

empreendimento reais ou planejados com efeito

cumulativo.

3. Proposição de

Alternativas D São exibidas as razões da escolha do terreno

para a gleba do empreendimento; contudo não

está evidenciada outras alternativas para a

locação e modelo de projeto; como outro

modelo que evidenciasse mais áreas verdes no

empreendimento para infiltração.


B O diagnóstico ambiental se encontra bastante

completo; apresentando estudos consistentes

para a descrição tanto da área de influência

direta como a área de influência indireta.

Contudo, não mostra laudos para a verificação

da capacidade dos equipamentos de

infraestrutura urbana.

5. Prognóstico

Ambiental B A previsão dos impactos é realizada com

metodologia reconhecida e detalhada no

relatório e as diversas categorias de impactos

são abordadas. Vale o destaque para o risco de

40

Tabela 7. Resumo da avaliação do RIMA do Condomínio Residencial Multifamiliar.


assoreamento associado não somente a fase de

terraplanagem da obra com proposição de

mitigação.

6. Proposição de

Medidas

Ambientais

C As medidas de mitigação obedecem a escala

proposta para o conceito e estão bem detalhadas

no documento, com as devidas

responsabilidades atribuídas e cronograma

especificado. O relatório não evidência os

meios de verificação da efetivação de todas as

medidas.

7. Programas de

Monitoramento C Os programas de monitoramento dos impactos

são apresentados de forma satisfatória;

deixando somente alguns programas com

indicadores pouco evidentes.

8. Síntese e

Conclusões B O texto das conclusões consegue sintetizar as

principais questões do documento.

Avaliação Final B O relatório foi considerado satisfatório,

podendo apresentar uma versão mais ilustrativa

com evidências maiores de alternativas mais

sustentáveis ao projeto.

Ao analisar o local do empreendimento no ano de 2015 por meio da ferramenta Google

Maps da Google Inc. era possível observar o terreno cercado, sem acessos, construções ou

canteiro de obras (Fig. 12). Em visita ao local, foi possível observar a evolução da área com o

calçamento da rua, e construção de outros condomínios, bem como é vista uma obra em

desenvolvimento (Fig. 13).

41

Figura 12. Fotografias do terreno em estudo do Condomínio Residencial Multifamiliar. A.

Terreno descrito no RIMA vista 1. Fonte: Google Inc, 2015. B. Terreno lateral a gleba da obra

proposta.


A

B

42

Figura 13. Empreendimento construído no terreno em estudo do Condomínio Residencial

Multifamiliar. A. Canteiro de obras no terreno. B. Obras em finalização no terreno. C. Outros

condomínios que foram feitos após o estudo do impacto ambiental no terreno e calçamento da

rua. D. Terreno na lateral da obra com vegetação sem corte.


4. DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como classifica a resolução CONEMA nº04/2006, todos os empreendimentos são de

porte médio a excepcional e com potencial poluidor médio; dessa forma, por estarem em Zona

de Proteção legislada, é importante a elaboração de estudos de impacto ambiental que abordem

a qualidade e a quantidade de água disponível no recurso hídrico em questão.

As avaliações dos relatórios foram resumidas e podem ser observada na Tabela 8 a fim

de comparação entre elas. Na maioria dos relatórios estudados é possível visualizar a

preocupação com a garantia de desenvolvimento dos municípios por meio de criação de

A B

C D

43

moradias ou de unidades comerciais. Ficou também evidente a preocupação com a erosão e

consequente assoreamento do leito do rio Pitimbu em quatro dos seis relatórios estudados, por

meio da identificação desses impactos e proposição de medidas como: projetos de drenagem e

implantação de áreas verdes; bem como, também ficou evidente a preocupação com a

contaminação desse rio em todos os estudos; por meio da proposição de tratamento dos

efluentes líquidos.

Contudo, não foi possível observar predominância na proposição de projetos

alternativos mais sustentáveis aos expostos; como por exemplo, projetos com mais áreas de

infiltração e tecnologias de reuso de água de chuva e reciclagem.

Em visita aos locais dos empreendimentos, ficou evidente que os empreendimentos

auxiliam a suprir a necessidade dos municípios de garantir moradias a seus habitantes;

principalmente as moradias de baixo custo que são incentivadas na atualidade pelo programa

governamental federal Programa Minha Casa Minha Vida, destacado em alguns dos relatórios

analisados.

44

Tabela 8. Resumo das avaliações dos Relatórios de Impacto Ambiental de empreendimentos imobiliários na Faixa de Proteção Ambiental do rio

Pitimbu disponíveis na biblioteca online da SEMURB e do IDEMA. Notas: A (melhor) até F (pior).

Empreendimento Localização Responsável Consultoria Método de identificação dos

impactos ambientais Avaliação

Residencial Flat Av. dos Caiapós s/n,

Pitimbu, Natal/RN

J.D.G.

Empreendimentos

Imobiliários LTDA

Equipe

multidisciplinar Check List D

Condomínio Mata

Atlântica

Av. dos Caiapós s/n,

Pitimbu, Natal/RN

J.D.G. Investimentos

Imobiliários LTDA

ProjetArte Arquitetos

Associados Não identificado D

Condomínio Sun

Flowers


Pitimbu, Natal/RN

Capuche Satélite

Incorporações LTDA

ASA - Assessoria e

Serviços Ambientais

IAP/GTZ (1993) e BANCO

MUNDIAL (1994). C

Residencial Viver

Bem


Pitimbu, Natal/RN

Capuche Satélite

Incorporações LTDA

ASA - Assessoria e



MUNDIAL (1994). C

Condomínio Sun

Life


Pitimbu, Natal/RN

Capuche

Empreendimentos

Candelária LTDA

ASA - Assessoria e



MUNDIAL (1994). C

Condomínio de

Uso Misto


Pitimbu, Natal/RN

José Dias de Souza

Martins, CPF:

002.838.354-00

Vilaça consultoria e

serviços ambientais

LTDA


MUNDIAL (1994). C

Condomínio

Residencial

Multifamiliar

Av. Gandhi, Nova

Parnamirim,

Parnamirim/RN

ROSSI

RESIDENCIAL S.A.

CENPRO –

Consultoria,

Engenharia e Projetos

LTDA

Ad Hoc, Matriz de Leopold

Modificada e Matriz

bidimensional e interativa.

B

45

Como observado, para avalição de estudos ambientais, existem diversas formas para

evidenciar a efetividade dos Estudos de Impactos Ambientais e dos Relatório de Impactos

Ambientais. A abordagem pode ser dada no viés do ponto de vista processual, buscando

verificar em que medida se aplicam os princípios de boas práticas; além da verificação em

termos de cumprimento de objetivos e do escopo apresentado (SADLER, 1996 apud

ALMEIDA et al, 2012; MACINTOSH, 2010). Outras avaliações se aplicam na avaliação da

qualidade dos estudos de impacto ambiental (BADR, ZAHRAN, CASHMORE, 2011); uma

vez que a má qualidade dos estudos ambientais, que não fornecem as informações necessárias

para a tomada de decisão; vem sendo apontada como um dos principais problemas da aplicação

deste instrumento (MENDES & FEITOSA, 2010; ALMEIDA et al., 2012).

Sendo o órgão ambiental o responsável pela avalição e aprovação dos estudos

ambientais no processo de licenciamento do empreendimento, o mesmo determina se o estudo

de impacto ambiental apresenta uma avaliação adequada e suficiente para a tomada de decisões

(EPA, 2003; ALMEIDA et al., 2012). Contudo, vale ressaltar que, apesar do órgão licenciador

ser responsável por analisar os estudos apresentados, os mesmos são elaborados por

profissionais registrados e com responsabilidade técnica; dessa forma, análises prejudiciais são

submetidas a processos administrativos de forma a regular a produção de estudos que chegam

ao órgão licenciador para verificação.

Tendo em vista, a necessidade de desenvolvimento e garantia de moradia para os

cidadãos da capital e sua região metropolitana, a faixa de uso aceitável na zona de proteção

ambiental do rio Pitimbu, delimitada pela Lei Estadual 8.426/2003; pode ser uma alternativa

na solução da problemática, desde que desenvolvidas obras com escolhas mais sustentáveis.

Há ainda descaso de alguns relatórios no tocante a erosão e consequente assoreamento

do rio, que como já foi abordado; é acometido por esses impactos (UFRN/FUNPEC/IDEMA,

2009). É evidente a preocupação de regularização das obras na zona de proteção estudada,

sendo priorizada as obras de partido habitacional em detrimento das outras; principalmente as

obras de moradia popular.

No mais, a maioria dos relatórios foi classificada como satisfatório conforme Ribeiro

(2017) e Almeida et al. (2012); considerando a natureza dos empreendimentos, a urbanização

da área e as tecnologias disponíveis para mitigação dos impactos.

Contudo, os empreendimentos podem ainda propor medidas para compensação da

supressão vegetal em zona de proteção não somente com planos de drenagem e áreas verdes

no empreendimento; mas auxiliando o município na recuperação e criação de outras áreas

verdes em espaços públicos, como praças.

46

É louvável a atitude dos municípios e estado em delimitar as zonas de proteção

ambiental e elaborar leis que as regem; exigindo um estudo mais completo para o licenciamento

de obras na área. Por fim, em resumo, apesar do efetivo trabalho no licenciamento e fiscalização

das obras, o estudo chega à conclusão de que os órgãos licenciadores podem exigir mais itens

compensatórios em relação a elementos que venham a diminuir o uso da infraestrutura urbana,

como o desenvolvimento de projetos de reutilização de água de chuva e resíduos sólidos; bem

como projetos de drenagem com mais áreas verdes de infiltração expostas e recuperação de

espaços públicos; além de medidas que auxiliem na conscientização ambiental da população e

garantia da razão social do terreno e de desenvolvimento do solo urbano. No mais, o estudo

destaca que há grande subjetividade associada a Avaliação de Impactos Ambientais

(CREMONEZ, 2014), e que os resultados expostos no presente trabalho podem ser obtidos de

forma diferente com diferentes avaliações e conclusões.

47

REFERÊNCIAS

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de impacto ambiental. GeAS – Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade E-ISSN:

2316-9834; DOI: 10.5585/geas.v1i2.20. 2012.

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para classificação, segundo o porte e potencial poluidor/degradador, dos empreendimentos e

atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou ainda que, de qualquer forma, possam

causar degradação ambiental, para fins estritos de enquadramento visando à determinação do

preço para análise dos processos de licenciamento ambiental. CONSELHO ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTE (CONEMA).

CONAMA. Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e

diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. CONSELHO NACIONAL

DO MEIO AMBIENTE (CONAMA).

CONAMA. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento

ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao

licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto

Ambiental. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA).

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49

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Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB)/ASA Assessoria Ambiental. 2007.

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Arquitetos Associados. 2010. Disponível em:

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VIEIRA, A. B. Estudo de Impacto de vizinhança. Revista Direito Ambiental e sociedade,

v. 2, n. 1, 2012 (p. 347-360).

APÊNDICE 1

Tabela 1. Roteiro de Ribeiro (2017) aplicado aos RIMAs de empreendimentos imobiliários na

Zona de Proteção Ambiental do rio Potengi: todos os subtópicos e as avaliações de cada

empreendimento para cada subtópico apresentado.

Categoria Tópicos Subtópicos

Aval

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o

Res

iden

cial

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ata

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Bem

Cond. U

so M

isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

1. Apresentação de

conteúdo

1.1

Sumário/índice

1.1.1

Apresentar um

sumário

paginado que

permita

encontrar um

assunto de

interesse.

D D A A D A A

52





Aval

iaçã

o

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isto

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es. M

ult

ifam

ilia

r

1.2 Referências 1.2.1

Referenciar

todas as fontes

de dados, com

indicação dos

locais onde

podem ser

consultados.

C D B A D A A

1.3

Anexos/apêndices

1.3.1 Ter todos

os

anexos/apêndi

ce citados no

texto

apresentados e

todo

anexo/apêndic

e apresentado

ser chamado

no texto.

- - A A D D -

1.4 Equipe

técnica

1.4.1

Identificar os

participantes

do estudo com

seus

respectivos

números de

registro

profissional,

nomes e

qualificações.

Além de

mencionar a

contribuição de

cada um no

documento.

D D B A D A A

53





Aval

iaçã

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Res

. V

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Bem

Cond. U

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

1.4.2

Apresentar a

empresa de

consultoria que

elaborou o

estudo.

C B B A D C C

1.5 Apresentação

do documento

1.5.1 Exibir

um estudo

claro, objetivo

e organizado

estruturalment

e.

D C C C B D C

1.5.2 Trazer

pareceres e

relatórios dos

peritos

complementad

os com uma

interpretação

adequada.

D D C C C C C

1.5.3 Fazer uso

de tabelas,

imagens,

mapas,

fotografias e

outros gráficos

em boas

representações.

C C C C C C C

1.5.4 Ser justo

e imparcial. B B B B B B B

1.5.5 Informar

qual

legislação/regu

lamentação foi

utilizada como

base no estudo

A A A A A A A

54





Aval

iaçã

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Bem

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

e demonstrar

atendimento.

2. Caracterização

do projeto

2.1

Empreendimento

2.1.1

Mencionar

nome do

empreendedor,

nomes de

autoridades

responsáveis e

nome,

endereço e

número de

contato para

esclarecimento

s.

A A A A A B A

2.1.2

Demonstrar

alguma

indicação da

presença física

do

empreendimen

to completo no

ambiente.

D B C C C C A

2.2 Fase de

planejamento

2.2.1 Listar

serviços

adicionais que

são requeridos

pelo projeto.

C B B B B B B

2.2.2 Listar

empreendimen

tos que possam

ocorrer em

D D D C C C B

55





Aval

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

consequência

do projeto.

2.2.3 Listar

empreendimen

tos reais ou

planejados

com os quais o

projeto poderia

ter efeitos

cumulativos

identificados.

D D D C C D D

2.3 Fase de

implantação

2.3.1

Descrever

todas as

atividades

envolvidas na

construção do

projeto.

D C C C C C B

2.3.2 Listar os

tipos, a

natureza e a

quantidade de

matérias-

primas e

energia

utilizadas e

produzidas na

construção.

D D C C C C B

2.3.3

Identificar os

tipos e

quantidades de

resíduos

sólidos gerados

na

implantação.

C B C C C C A

56





Aval

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Bem

Cond. U

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

2.3.4 Possuir

cronograma

consistente da

fase de

construção do

projeto.

D D D D D D A

2.4 Fase de

operação

2.4.1

Descrever

todas as

atividades

envolvidas na

operação do

projeto.

D D C C C C A

2.4.2

Descrever os

métodos para

coleta, estoque,

tratamento,

transporte e

disposição

final dos

resíduos

sólidos.

C B C C C C A

2.4.3 Discutir o

potencial de

recuperação

dos resíduos.

C C C C C C A

2.4.4

Descrever os

métodos de

coleta, estoque,

tratamento,

transporte e

disposição

final dos

efluentes

líquidos.

B B B B B B A

57





Aval

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Bem

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isto

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ilia

r

3. Proposição de

alternativas

3.1 Alternativas 3.1.1Verificar

o futuro estado

do ambiente,

na ausência do

projeto

levando em

consideração

flutuações

naturais e

atividades

humanas.

D C C C C C D

3.1.2 Fornecer

um esboço das

principais

alternativas

estudadas e

prover uma

indicação das

principais

razões para a

escolhida.

D D C C C C D

4. Diagnóstico

ambiental

4.1 Orientações

gerais

4.1.1 Definir o

ambiente

afetado, o

bastante para

incluir

qualquer efeito

potencial

significante

que ocorra

longe das áreas

imediatas de

construção e

operação.

B D B A A B B

4.1.2 Contatar

todas as

agências

C C C C C C C

58





Aval

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ifam

ilia

r

relevantes

nacionais e

locais para

coleta de

informações na

condição base

do ambiente.

4.1.3 Atender o

termo de

referência. - - A A A - -

4.1.4

Descrever os

métodos

utilizados para

o

desenvolvimen

to do estudo.

D C A A A A A

4.2 Meio físico 4.2.1 Expor

características

significantes

do relevo e

geomorfologia

da área descrita

e as condições

e uso do solo.

C C A A A B A

4.2.2

Descrever a

água no

ambiente do

projeto.

D B A A A B A

4.2.3 Relatar

hidrologia,

qualidade da

água e uso de

qualquer

recurso

aquático que

D D B A A B A

59





Aval

iaçã

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ifam

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r

pode ser

afetado pelo

projeto.

4.2.4

Especificar a

paisagem da

área que pode

ser afetada

pelo projeto.

D C C B B B A

4.3 Meio biótico 4.3.1

Caracterizar e

ilustrar a fauna,

a flora e

habitats da área

a ser ocupada

pelo projeto e

seu entorno.

C C A A A A A

4.3.2

Descrever

espécies de

populações e

características

de habitats que

talvez possam

ser afetados

pelo projeto.

C D B B B A A

4.4 Meio

Antrópico

4.4.1

Descrever os

usos da terra

existentes a ser

ocupada pelo

projeto e pela

área em seu

entorno.

C C B B B A A

60





Aval

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r

4.4.2 Verificar

equipamentos

urbanos e sua

capacidade de

provento em

infraestrutura.

D D D D C D D

5. Prognóstico

ambiental

5.1 Identificação

e previsão

5.1.1

Apresentar a

metodologia

apara a

identificação, a

predição do

impacto, a

avaliação

científica, a

incerteza

associada a

cada predição e

as razões para a

escolha do

nível de

detalhe.

D D A A A A A

5.1.2

Identificar e

selecionar

impactos chave

para uma

investigação

mais intensa.

D C A A A A A

5.1.3 Evitar

julgamentos de

valor.

C C A A A A A

61





Aval

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r

5.1.4 Expressar

em

quantidades

mensuráveis

previsões de

impacto com

taxas e/ou

limites de

confiança

apropriado.

Definir

descrições

qualitativas.

D D A A A A A

5.1.5

Descrever

efeitos diretos

e primários nas

características

geológicas, do

solo e relevo e,

quando

possível,

quantificar.

D C B A A A A

5.1.6

Descrever

efeitos diretos

e primários na

hidrologia e,

quando

possível,

quantificar.

D C B A A A A

5.1.7

Descrever

efeitos diretos

e primários no

uso da água e,

quando

D C B A A C C

62





Aval

iaçã

o

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Bem

Cond. U

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

possível,

quantificar.

5.1.8

Descrever

efeitos diretos

e primários na

beleza cênica

e, quando

possível,

quantificar.

D D B A A B C

5.1.9

Descrever

efeitos diretos

e primários na

fauna e,

quando

possível,

quantificar.

D D C B B B B

5.1.10

Descrever

efeitos diretos

e primários na

flora e, quando

possível,

quantificar.

D D C B B B B

5.1.11

Descrever

efeitos diretos

e primários na

demografia,

condição social

e nas

propriedades e,

quando

possível,

quantificar.

C D B B B B B

63





Aval

iaçã

o

Res

iden

cial

Fla

t

Cond. M

ata

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ânti

ca

Cond. S

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Cond. S

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low

ers

Res

. V

iver

Bem

Cond. U

so M

isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

5.1.12

Descrever

efeitos diretos

e primários no

uso do solo e,

quando

possível,

quantificar.

D D C B B B C

5.1.13

Descrever e,

quando

possível

quantificar os

efeitos

indiretos

causados no

ambiente pelo

desenvolvimen

to do projeto.

D D C B B B C

5.1.14

Descrever e,

quando

possível,

quantificar

efeitos

secundários

causados por

efeitos

primários.

D D C C C C C

64





Aval

iaçã

o

Res

iden

cial

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Cond. M

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Cond. S

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Cond. S

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Res

. V

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Bem

Cond. U

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

5.1.15

Caracterizar e,

quando

possível,

quantificar

efeitos

temporários ou

de curto prazo

causados

durante a

construção ou

de operação.

C C C C C C C

5.1.16 Relatar

efeitos de

longo prazo

devido a

operação.

D D D D D D C

5.1.17

Especificar

feitos

permanentes

no ambiente

causados pela

construção e

operação e

quando

possível,

quantificar.

D D D D D D C

5.1.18

Especificar

feitos

cumulativos e

sinérgicos e

quando

possível,

quantificar.

D D D C C C C

65





Aval

iaçã

o

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cial

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Res

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isto

Cond. R

es. M

ult

ifam

ilia

r

5.1.19 Detalhar

efeitos

secundários na

saúde humana

e no bem-estar

e quando

possível,

quantificar.

C C C C C C C

5.2 Avaliação da

significância

5.2.1 Discutir a

significância

de cada efeito

previsto em

termos de seu

cumprimento

com

requerimento

legal e o

número,

importância e

sensibilidade

das pessoas,

recursos ou

outros

receptores

afetados.

D D A A A A A

5.2.2

Considerar

impactos que

tem

significância

elevada em

termos

cumulativos.

D D D C C C C

66





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isto

Cond. R

es. M

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ilia

r

5.2.3 Justificar

a escolha dos

padrões,

suposições e

sistema de

valores usados

para avaliar a

significância e

resumir

opinião

contrária.

Onde não há

padrão ou

critério geral

aceitável,

discutir

abordagens

alternativas e,

caso

realizadas,

fazer clara

distinção entre

fato, premissa

e julgamento

profissional.

D D A A A A A

6. Proposição de

medidas

ambientais

6.1 medidas

ambientais

6.1.1 Obedecer

a escala da

medida de

mitigação:

evitar, reduzir,

compensar,

recuperar.

C C B B B A A

67





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ilia

r

6.1.2 Fornecer

uma descrição

das medidas

previstas sendo

compatíveis

com os

impactos

causados e

tendo seus

efeitos na

magnitude e

significância

do impacto

explicados.

D C B A A A A

6.1.3

Considerar as

medidas

significativas

que que

incluam

modificações

de projeto.

D D D D D B D

6.1.4 Propor

medidas que

permitam

valorizar os

impactos

positivos.

D C B B B B B

68





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6.1.5 Detalhar

como as

medidas de

mitigação

serão

implantadas e

como

funcionarão ao

longo do

tempo para o

qual são

necessárias.

D D D D D C B

6.1.6 Deixar

claro se o

empreendedor

fez

compromisso e

tem condições

para

implementar as

medidas.

D D D D D D C

6.1.7 Justificar

as razões para a

não mitigação

de impactos

significativos.

D D C C C C B

6.1.8 Propor

programa de

monitoramento

e verificação

de efetividade

das medidas.

D D D D D D D

69





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7. Programas de

monitoramento

7.1 Programas 7.1.1 Propor

disposições de

acompanhame

nto para todos

os impactos

significantes,

especialmente

aqueles onde

existe

incerteza, para

avaliar o

ambiente

impactado

resulte da

implementação

do projeto e

sua

conformidade

com as

previsões

feitas.

C C A A A C B

7.1.2

Descrever

quais tipos de

indicadores

devem ser

monitorados,

como e quando

devem ser

monitorados e

que

organização/in

stituição deve

ser responsável

pela

fiscalização.

D D D A A B C

70





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r

8. Síntese e

Conclusões

8.1 Síntese e

conclusões

8.1.1 Retomar

as principais

conclusões do

EIA/RIMA.

C C B B B B B

Documents

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE …§ão_estudos...artigos 182 e 183, coloca como premissa a função social da cidade. Assim, em 2001, com a Lei nº 10.257, foi instituído