Upload
nguyenquynh
View
213
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANSELMO MANARELLI NETO
QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE – O CASO: JARDIM TAYANA NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE /MS
CAMPO GRANDE - MS
2005
ANSELMO MANARELLI NETO
QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE – O CASO: JARDIM TAYANA NO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE /MS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação a nível de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, da Universidade para O Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. – UNIDERP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
Orientação: Prof. Dr. Celso Correia de Souza
Profª. Drª. Regina Sueiro de Figueiredo Prof. Dr. Cleber José Rodrigues Alho
CAMPO GRANDE - MS
2005
FOLHA DE APROVAÇÃO
Candidato: Anselmo Manarelli Neto Dissertação defendida e aprovada em 23 de junho de 2005 pela Banca Examinadora: __________________________________________________________ Prof. Doutor Celso Correia de Souza (orientador) __________________________________________________________ Profa. Doutora Sônia Maria Oliveira Andrade (UFMS) __________________________________________________________ Prof. Doutor Edison Rubens Arrabal Arias (UNIDERP)
_________________________________________________ Prof. Doutor Silvio Favero
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
________________________________________________ Profa. Doutora Lúcia Salsa Corrêa
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIDERP
DEDICATÓRIA Ao meu Pai Lazaro e minha Mãe Adelita
Por me ensinarem à honestidade, humildade, sinceridade e amor ao próximo.
Dedico este trabalho a vocês com todo amor e carinho. Espero que tenham sempre
orgulho do seu filho.
As tias Nair e Lurdinha
Por tudo que fizeram por mim nesta etapa de minha vida, estando sempre presente
nos momentos difíceis, dedico este trabalho do fundo do meu coração.
E a minha querida filha Thais
Que nos momentos de minha ausência soube compreender e entender como era
importante este trabalho para mim. Sei minha filha que perdemos vários momentos
juntos, mas tenha certeza que tudo que faço em minha vida é para que você tenha
não somente momentos de felicidade, mas sim uma vida repleta de alegrias,
realizações e o que mais importa “dignidade” e isso papai vai proporcionar a você.
iii
AGRADECIMENTOS A MINHA QUERIDA ESPOSA ANGÉLICA
Que esteve ao meu lado em todos os momentos. Momentos estes de tristeza,
angustia, alegria e decepções. Momentos difíceis cheios de obstáculos e barreiras a
serem transpostas. Obrigado Angélica por ser esta pessoa determinada, forte e ao
mesmo tempo solidária. Obrigado por tudo que fez por mim nessa etapa de minha
vida e nós sabemos como é tão importante para o nosso futuro. Obrigado por não
me deixar desistir nunca, por incentivar-me e sempre colocando-me para frente
mesmo nos momentos difíceis de nossas vidas. Angélica só nós sabemos o que
fizemos e passamos para chegada deste dia, só nós sabemos o que tivemos que
enfrentar. Mas o que é mais importante Angélica é que estamos juntos nessa
conquista como estivemos nesses dois anos. E o melhor, cada dia mais
apaixonados.
Angélica obrigado e o que nos resta agora é o que mais esperamos.
“Festejar”.
Obrigado por você existir em minha vida.
Ao Prof. Dr. Celso Correia de Souza
Pela dedicação e orientação constante, pelas lições de saber, por repartir
suas experiências de vida e auxiliar a trilhar este caminho, manifesto meu
reconhecimento e estima. Ao senhor pertence boa parte dessa vitória. Minha mais
profunda gratidão.
iv
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS....................................................................................................vi
LISTA DE TABELAS....................................................................................................ix
RESUMO......................................................................................................................x
ABSTRACT..................................................................................................................xi
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1
2 REVISÃO DE LITERATURA.....................................................................................4
2.1 QUALIDADE DE VIDA...........................................................................................6
2.2 MEIO AMBIENTE...................................................................................................8
2.2.1 UMA NOVA VISÃO ÉTICA DO PENSAMENTO AMBIENTAL
CONTEMPORÂNEO....................................................................................................9
2.3 ÉTICA ECOLÓGICA.............................................................................................10
2.4 CIDADANIA E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA......................................................11
2.5 POBREZA............................................................................................................12
2.6 PLANEJAMENTO E SANEAMENTO...................................................................13
2.7 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.............................16
2.8 FAZENDO A SUSTENTABILIDADE FUNCIONAR..............................................16
2.9 PLANEJAMENTO MUNICIPAL............................................................................18
2.10 PERFIL SOCIO ECONÔMICO DE CAMPO GRANDE – MS.............................19
2.11 CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO.........................................................37
2.12 CONSTITUIÇÃO FEDERAL...............................................................................39
2.13 AGENDA 21.......................................................................................................41
2.14 AGENDA 21 CAMPO GRANDE NOSSO LUGAR.............................................45
3 MATERIAL E MÉTODOS........................................................................................54
3.1 JARDIM TAYANA.................................................................................................54
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO...............................................................................62
4.1 ANALISES ESTATÍSTICA....................................................................................62
4.2 GRÁFICOS DOS RESULTADOS OBTIDOS.......................................................71
5 CONCLUSÃO..........................................................................................................94
6. RECOMENDAÇÕES..............................................................................................94
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................95
APÊNDICE.................................................................................................................98
v
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Vista aérea do Jardim Tayana e entorno...................................................54
Figura 2 Mapa referente a localização da região do Prosa........................................55
Figura 3 Mapa com divisão dos setores.....................................................................56
Figura 4 Mapa com divisão dos bairros.....................................................................57
Figura 5 Foto aérea dos bairros...............................................................................58
Figura 6 Foto aérea do local realizada em 1999.......................................................59
Figura 7 Distribuição percentual de moradia, segundo material de construção,
Jardim Tayana 2004...................................................................................................71
Figura 8 Distribuição percentual de número de cômodos em cada tipo de
moradia.......................................................................................................................71
Figura 9 Distribuição percentual de moradias referente a luz elétrica.......................72
Figura 10 Percentual de materiais elétricos e eletrônicos na residência..................72
Figura 11 Distribuição percentual do número de refeições diárias............................73
Figura 12 Percentual de assistência médica.............................................................73
Figura 13 Distribuição percentual do direcionamento do lixo.....................................74
Figura 14 Percentual do direcionamento do esgoto da residência............................74
Figura 15 Distribuição percentual da migração para Campo Grande........................75
Figura 16 Distribuição percentual da origem de convivência.....................................75
Figura 17 Percentual de escolha de moradia em Campo Grande.............................76
Figura 18 Percentual de desemprego familiar............................................................76
Figura 19 Distribuição percentual de como era o local quando chegou.....................77
Figura 20 Percentual de plantio de árvores no local..................................................77
Figura 21 Percentual de plantio de horta ou alguma cultura para subsistência em sua
residência...................................................................................................................78
Figura 22 Percentual de degradação ecológica no local para construção de sua
residência...................................................................................................................78
Figura 23 Percentual da percepção da qualidade de vida frente ao modo de vida,
condições de vida e estilo de vida..............................................................................79
Figura 24 Distribuição Percentual, da percepção de vida confortável referente à sua
residência e seus bens pessoais................................................................................79
vi
Figura 25 Percentual de melhora da qualidade de vida frente à origem das
famílias.......................................................................................................................80
Figura 26 Distribuição percentual referente à renda da família em salários
mínimos......................................................................................................................80
Figura 27 Distribuição percentual referente a origem dos rendimentos
familiares....................................................................................................................81
Figura 28 Distribuição percentual da percepção do meio ambiente que as famílias
estão inseridas................................................. .........................................................81
Figura 29 Distribuição percentual da localização do banheiro na residência.............82
Figura 30 Percentual de obtenção do ambiente da moradia......................................82
Figura 31 Distribuição percentual da percepção da qualidade de vida das famílias.83
Figura 32 Vista externa da residência e meio ambiente............................................83
Figura 33 Vista externa do meio ambiente e organização ambiental, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................84
Figura 34 Vista de cultura de subsistência e percepção de qualidade de vida, Jardim
Tayana 2004...............................................................................................................84
Figura 35 Vista das condições ambientais e cultura de subsistência, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................85
Figura 36 Vista das condições ambientais e residência, Jardim Tayana 2004..........85
Figura 37 Vista da preservação ambiental e plantio de espécies, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................86
Figura 38 Vista interna de residência, Jardim Tayana 2004......................................86
Figura 39 Vista das condições precária de vida e moradia, Jardim Tayana 2004.....87
Figura 40 Vista das condições sanitárias precárias, Jardim Tayana 2004................87
Figura 41 Vista de esgotamento a céu aberto de dejetos domésticos, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................88
Figura 42 Vista de fossa séptica precária, Jardim Tayana 2004................................88
Figura 43 Vista de esgotamento a céu aberto de dejetos domésticos, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................89
Figura 44 Vista das condições sanitárias, Jardim Tayana 2004................................90
Figura 45 Vista da eliminação de dejetos domésticos a céu aberto, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................90
Figura 46 Vista do reservatório de água para subsistência, Jardim Tayana 2004.....91
vii
Figura 47 Vista da analise da água, frente as larvas de mosquito, Jardim Tayana
2004............................................................................................................................91
Figura 48 Vista externa das residências, Jardim Tayana 2004..................................92
Figura 49 Vista da rede elétrica e área de transição, Jardim Tayana 2004...............92
Figura 50 Vista de moradias em um só terreno, Jardim Tayana 2004.......................93
Figura 51 Vista das condições de moradia, Jardim Tayana 2004..............................93
viii
LISTA DE TABELAS Tabela 1 Evolução dos Loteamentos Aprovados – 1989 – 2003...............................26
Tabela 2 Evolução dos Loteamentos Aprovados – 1989 – 2003...............................26
Tabela 3 População total, urbana e rural, e taxa de urbanização – município de
Campo Grande – 1970 – 2000...................................................................................28
Tabela 4 Evolução dos grandes grupos de idade do município de Campo Grande –
1960 – 2000................................................................................................................28
Tabela 5 Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual da População residente no
Município de Campo Grande – 1960 – 2000..............................................................29
Tabela 6 Participação Relativa da População do Município de Campo Grande em
Relação ao Estado de MS – 1940 – 2000..................................................................29
Tabela 7 Estimativa da População do Município de Campo Grande 1991 – 2003....29
Tabela 8 Empresas constituídas, extintas e falidas em Campo Grande – 1999 –
2003............................................................................................................................30
Tabela 9 Pavimentação existente – 2003..................................................................31
Tabela 10 Sistema de Assistência Social – 2004.......................................................33
Tabela 11 Tipo de moradia “versus” renda – Jardim Tayana 2004............................62
Tabela 12 Número de refeições “versus” renda – Jardim Tayana 2004....................62
Tabela 13 Fluxo migratório, urbano “versu” rural, para Jardim Tayana – Campo
Grande........................................................................................................................63
Tabela 14 Fluxo migratório para Campo Grande “versus” motivos principais – Jardim
Tayana 2004...............................................................................................................63
Tabela 15 Naturalidade “versus” desemprego – Jardim Tayana 2004......................64
Tabela 16 Tipo de moradia e a percepção do ambiente – Jardim Tayana 2004.......64
Tabela 17 Percepção ambiental “versus” renda – Jardim Tayana 2004....................65
Tabela 18 Percepção da qualidade de vida em relação a moradia – Jardim Tayana
2004............................................................................................................................65
Tabela 19 Percepção da qualidade de vida em relação ao número de refeições –
Jardim Tayana 2004...................................................................................................66
Tabela 20 Percepção da qualidade de vida em relação a renda – Jardim Tayana
2004............................................................................................................................66
Tabela 21 Percepção da qualidade de vida em relação ao meio ambiente – Jardim
Tayana 2004...............................................................................................................67
ix
RESUMO Neste trabalho de pesquisa analisou-se a qualidade de vida dos moradores do
Jardim Tayana da cidade de Campo Grande – MS, usando como parâmetros as
condições das moradias, saneamento básico, serviços públicos oferecidos, lazer,
meio ambiente, dentre outros. Analisando-se, também, a percepção que os
moradores têm a respeito da qualidade de vida no bairro. De um total de 180
famílias moradoras do bairro foi selecionada uma amostra aleatória de 63 famílias
para serem investigadas, considerando um número de significância de 5% e erro
amostral de 6%. Através de questionários estruturados aplicados a essas 63 famílias
foi possível tabular e analisar os dados utilizando o programa Sphinx-Lexica 4.5 que
permite efetuar cruzamentos de informações, facilitando a análise quanto a
qualidade de vida e sua percepção a respeito. Os resultados foram interessantes no
sentido de que a população não tem consciência das suas reais condições de vida,
muitas vezes confundindo condições de vida com saúde. Pode ser detectado que as
famílias vindas de várias regiões do Estado de Mato Grosso do Sul e de outros
Estados, tinham esperança em conseguir emprego, o que não foi concretizado para
uma grande parte dessas famílias, cujos membros se encontram desempregado.
Outro dado interessante é que a renda influencia na qualidade de vida, interferindo
no número de refeições diárias, condições de moradia e percepção de sua qualidade
de vida. Muitas das famílias residentes no bairro são oriundas da zona rural, sem
nenhuma qualificação profissional, dificultando o acesso ao emprego. Por último,
existe um conformismo exacerbado de que as condições de vida podem mudar com
a obtenção de empregos e mais atenção do poder público, com a chegada dos
serviços essenciais, melhorando o meio ambiente em que vivem. Os resultados
deste trabalho de pesquisa podem ser considerados bases no sentido de que os
objetivos propostos foram alcançados, pois foi possível verificar as reais condições
de vida dos moradores do bairro e quantificar as suas percepções a esse respeito.
Sugestões foram dadas ao poder público no sentido de se aliar a outras forças da
comunidade para encontrar soluções satisfatórias a curto e a médio prazo.
Palavras-chave: Qualidade de vida, meio ambiente e promoção de saúde
x
ABSTRACT
This research analysed the quality of life of the inhabitants of “Jardim Tayana” in
Campo Grande – MS, using as parameter the housing conditions, sanitation, and
public services offered like, leisure and environment among others. We also
examined the inhabitants perception of the quality of life in the neighborhood. From
180 families who live in the neighborhood, a random sample of 63 families were
chosen to be evaluated, considering a significant number of 5% and a sampler error
of 6%. Through questionnaires applied to the 63 families it was possible to tabulate
and analyse the data using the Sphinx-lexica 4.5 programme, which allows the
information crossing, making the analyses of the quality of life and the its perception
easier. The results were interesting since the population is not conscious of their real
life conditions, many times confusing life condition with health. We could notice that
families coming from different parts of Mato Grosso do Sul and other States, wished
that they could find job, what did not happen to the majority, members of these
families are still unemployed. Another important collected date is that the income
influences the quality of life, interferingin the number of daily meals, housing
conditions and their perception of quality of life. Many of the families that live in the
neighborhood come from the rural area, with no professional qualification, what
makes the access to job difficult. Finally, there is a kind of conformity that the life
conditions can be changed with the essencial services, improving the environment
where they live. The results of the research can be considered bases once the
objectives were reached, it was possible to verify the real life conditions of the
inhabitants and quantify the perception about this. Suggestions were given to the
government with the intention of joining the community forces to find good solutions
in a short or medium term.
Key-words: Quality of life, environment and health promotion.
xi
1
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa analisar a influência e comprometimento na qualidade
de vida dos moradores no assentamento TAYANA localizado no município de
Campo Grande / MS, quanto ao seu modo, condições e estilo de vida e o meio
ambiente. Observa-se que nesses locais as condições de moradia são precárias e
sem nenhuma infra-estrutura que favoreça a qualidade de vida desses moradores,
pois suas casas são barracos construídos de forma primitiva, estão expostas a
diversos perigos e doenças. Isso decorre das famílias se apropriarem de áreas,
muitas vezes preservadas, transformando-as em locais de moradia sem nenhum
planejamento, com degradação ambiental.
Uma dessas degradações ocorre devido ao direcionamento do lixo e dejetos
produzidos por esses moradores sem orientações adequadas e que tem como
conseqüência aumento do número de pessoas doentes o que compromete sua
qualidade de vida.
Outra degradação a ser mencionada trata-se das águas fluviais, em decorrência
das fossas, devido a volumosas descargas de dejetos domésticos e industriais. Tais
problemas permitem que a água para o consumo humano fique comprometida.
Numa época em que cresce a consciência dos problemas ambientais, é oportuna
a análise do que hoje é política do Meio Ambiente, para servir de alerta e subsidiar
planejadores, políticos e homens públicos sobre as conseqüências desastrosas que
uma postura ambiental incorreta pode ocasionar.
O conceito de impactos e riscos ambientais surgiu em debates no congresso dos
EUA no final da década de 60, principalmente, por causa de derrames de petróleo e
, sobretudo, pelos efeitos da Guerra de Vietnam. O debate ambientalista, liderado
pelo senador Henry Jackson, culminou no estabelecimento da “Carta Magna do
Movimento Ambientalista” que veio a ser o “ NEPA – National Environmental Pollicy
Act”, assinado pelo presidente Richard Nixon em primeiro de janeiro de 1970. (
FRANCO, 2000)
O NEPA criou o “EIS – Environmental Impact Stantement” ( Declaração de
Impacto Ambiental), o qual se propunha a prevenir impactos possíveis gerados pelo
processo de desenvolvimento. A legislação ambiental americana influenciou a
2
criação de medidas de proteção em todo o mundo, inclusive, no Brasil, vindo a se
concretizar cerca de uma década depois com a criação da Política Nacional do Meio
Ambiente, através da lei nº. 6.938, de 31/8/81 que, em seu art.6º., cria dentro do
Sisnama ( Sistema Nacional do Meio Ambiente), como seu Órgão Consultivo
Deliberativo, o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
No Brasil de acordo com a resolução 001 do Conama (23/1/86), pode-se
definir “impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas [...]”, que afetam:
• a saúde a segurança e o bem-estar da população;
• as atividades sociais e econômicas;
• a biota;
• as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
• a qualidade dos recursos ambientais.
As políticas de Meio Ambiente brasileira estão atreladas à visão de
desenvolvimento a qualquer preço, que impede a preocupação verdadeira com
recursos naturais e com aqueles que deles necessitem até para a pura
sobrevivência.
Ressalta-se que uma das problemáticas mundiais que veio a contribuir com a
degradação e a qualidade de vida foi o crescimento populacional muito rápido nas
últimas décadas, tendo ocorrido uma grande concentração de pessoas nas áreas
urbanas. No Brasil, observa-se esse fenômeno, que tornou mais acentuado na
década de 60. (MOTA, 1999)
O censo de 1991, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
revelou que 75,5% dos habitantes do Brasil residiam nas áreas urbanas e somente
24,5% moravam no campo, enquanto que a contagem da população efetuada
em 1996 indicou os valores de 78,4% e 21,6% para as populações urbana e rural,
respectivamente.
Na pesquisa de literatura efetuada constatou-se a escassez de dados sobre a
correlação existente entre qualidade de vida e meio ambiente.
Em decorrência desses fatos relevantes veio a preocupação de se pesquisar
e analisar o modo, condições, estilo de vida e o planejamento urbano referente a
3
esses assentamentos contribuindo para promoção de saúde, objetivo desse
trabalho.
Para realizar essa análise foi necessário estruturar a pesquisa em itens para
melhor entendimento. Além desta introdução, o segundo capítulo aborda a
fundamentação teórica que contém estudos que permitiram subsidiar a pesquisa
proposta. No terceiro capítulo, trata-se dos materiais e métodos utilizados,
expressam a caracterização da pesquisa, população, amostra e programas, entre
outros. No quarto capítulo estão os resultados das analises dos dados coletados, no
quinto capítulo a discussão desses resultados. O sexto capítulo contempla
conclusão e proposta ao poder público para tomadas de decisão. Finalmente, os
textos utilizados estão em referência bibliográfica acompanhado de um anexo onde
foram coletados os instrumentos usados na pesquisa.
Face ao exposto este trabalho teve por objetivo analisar a qualidade de vida
dos moradores do Jardim TAYANA localizado em Campo Grande /MS, através do
levantamento de dados sobre as condições do meio ambiente local e a percepção
dos moradores com relação a esses fatos, analisar as condições de infra-estrutura
destinada ao saneamento básico ( destino de lixo, dejetos sanitários, águas pluviais,
moradia, luz e água ) e analisar interferência dos fatores como renda, moradia,
emprego, origem, alimentação na qualidade de vida.
4
2 REVISÃO DE LITERATURA
O aumento da população e a ampliação das cidades deveriam ser sempre
acompanhados do crescimento de toda a infra-estrutura urbana, de modo a
proporcionar aos habitantes uma mínima condição de vida. A ordenação desse
crescimento populacional se faz necessária, de modo que as suas influências sobre
o meio ambiente, ocasionadas pela degradação ambiental não se tornem
prejudiciais aos habitantes (MOTA, 1999).
Infelizmente, nem sempre ocorre o que seria desejável, o processo de
ocupação é feito sem a devida implantação da infra-estrutura necessária, com
crescimento desordenado, sem considerar as características naturais do meio
ambiente (MOTA, 1999).
As conseqüências desse processo inadequado de crescimento são os
problemas comuns em todas as grandes cidades: falta de condições sanitárias
mínimas em muitas áreas; ausência de serviços indispensáveis à vida das pessoas ;
destruição de recursos de valor ecológico; poluição do meio ambiente e condições
precárias de habitação (MOTA, 1999).
O processo de metropolização tem gerado um déficit de crescimento dos
serviços públicos. Isso tem conduzido á degradação da qualidade de vida da
população, aumentando à pressão social, o custo ecológico e os preços dos
insumos do desenvolvimento (MOTA, 1999).
Em 1992, por convocação da ONU, através da resolução 44/228, realizou-se no
Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e
desenvolvimento, denominada “Cúpula da Terra”, que aprovou um documento
intitulado “Agenda 21”, o qual incorpora e consagra as linhas mestras do relatório da
Comissão Bruntland. Foi nessa conferência que a interface entre o conceito de
desenvolvimento e a sustentabilidade apareceu (MOTA, 1999).
O meio ambiente, que até bem pouco tempo atrás detinha pouca visibilidade
tanto na área política quanto na da saúde, obriga a todos, hoje, a repensar o seu
lugar já que as principais tendências socioeconômicas e suas mais prováveis
conseqüências ambientais, referidas por diversos autores, apontam para o rápido
5
crescimento da população, ao trazer como conseqüência provável o aumento da
pobreza e a escassez dos recursos naturais; a globalização da economia e o avanço
tecnológico, tem provocado, tanto por via direta quanto indireta, a contaminação e /
ou degradação dos ecossistemas; a forma como o ser humano utiliza o ambiente e
seus recursos que, muitas vezes, acaba por produzir mudanças climáticas globais,
perda da biodiversidade e perda da diversidade cultural. Todos esse problemas,
além de outros que pairam como ameaças sobre o próprio homem, obrigam-nos a
pensar e recriar formas diferentes para bem viver neste planeta (CIANCIARULLO;
CORNETTA, 2002).
O desenvolvimento sustentável introduz o objetivo global de um crescimento
econômico e social duradouro, pensado com eqüidade e certeza científica, e que
não dilapide o patrimônio natural da nações ou perturbe desastradamente o
equilíbrio ecológico (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento) (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1996).
O capítulo 7 da Agenda 21, que cuida da Promoção do Desenvolvimento
Sustentável dos Assentamentos Humanos, contém o programa “ Promover o
Planejamento e o Manejo Sustentável do Uso da Terra”, cujo objetivo é atender às
necessidades de terra para o desenvolvimento dos assentamentos humanos
mediante um planejamento físico e um uso da terra ambientalmente saudáveis.
O capítulo 8 da referida agenda refere-se à Integração entre Meio Ambiente e
Desenvolvimento na Tomada de Decisões e conta com o programa “ Integração
entre Meio Ambiente e Desenvolvimento nos Planos Políticos, de Planejamento e de
Manejo”, com objetivo geral de melhorar ou reestruturar o processo de tomada de
decisões de modo a integrar plenamente a esse processo a consideração de
questões sócio-econômicas e ambientais, que garantem , ao mesmo tempo, uma
medida efetiva de participação do público (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS,
1996).
A saúde e a doença são processos inerentes à visão e são condicionadas pelos
modos de vida, condições de vida e estilos de vida em cada sociedade, em cada
momento histórico, tem um modo de vida correspondente. Esta é expressão das
características do meio natural, do grau de desenvolvimento de suas forças
produtivas, de sua organização econômica e política, de sua forma de relacionar-se
com o meio ambiente, de sua cultura, de sua história e de outros processos gerais
que configuram sua identidade como formação social. Todos estes processos gerais
6
se expressam no espaço da vida cotidiana das populações, no que se denomina
modo de vida da sociedade (ZANCAN, 2002).
A qualidade de vida da população de cada sociedade, em geral, está
estreitamente relacionada com seu modo de vida e com os processos que o
reproduzem e transformam. O modo de vida de uma sociedade é uma unidade
composta pelas diversas condições de vida dos diferentes setores da população que
compõem - que expressa sua forma particular de inserção no funcionamento geral
da sociedade – e pelas relações que se estabelecem entre eles. A qualidade de vida
de cada grupo de população, em particular, articula-se estreitamente com suas
condições de vida e com os processos que as reproduzem ou transformam
(ZANCAN, 2002).
Por sua vez, cada indivíduo ou pequeno grupo, como, por exemplo, a família,
apresenta um estilo de vida singular, relacionado com suas próprias características
biológicas, a habitação e seu entorno, o local de trabalho, seus hábitos, normas e
valores, assim como seu nível educacional e de consciência e sua participação na
produção e distribuição de bens e serviços (ZANCAN, 2002).
Em síntese, ao se analisar a qualidade de vida de um determinado grupo de
população, pode-se encontrar, em um momento dado, os efeitos de múltiplos
processos determinantes e condicionantes que expressam processos mais gerais de
modo de vida da sociedade como um todo, processos mais particulares inerentes às
condições de vida do grupo em questão, e suas interações com outros
grupos e, por último, processos mais singulares, inerentes ao estilo de vida pessoal
ou de pequenos grupos aos quais pertence (ZANCAN, 2002).
Nesta perspectiva, a qualidade de vida está estreitamente vinculada com a vida
cotidiana de indivíduos e populações, relação meio ambiente e natureza.
Assim, as políticas publicas e o planejamento urbano, na sua atuação ideal, deve
procurar identificar estes processos e organizar formas mais eficazes e eficientes de
atuar sobre os determinantes e condicionantes da qualidade de vida e do meio
ambiente, de forma a melhorar a relação meio ambiente ser humano, e a qualidade
de vida dos indivíduos e da população como um todo (ZANCAN, 2002).
2.1 QUALIDADE DE VIDA
A qualidade de vida tem sido preocupação constante do ser humano desde o
inicio de sua existência e, atualmente, constituiu um compromisso pessoal a busca
7
contínua de uma vida saudável, desenvolvida à base de um bem estar indissociável
das condições de modo de viver, como: saúde, moradia, educação, lazer, transporte,
liberdade, trabalho, auto estima, entre outras coisas (SANTOS et al., 1999).
O termo qualidade de vida tem recebido uma variedade de definições ao longo
dos anos. A qualidade de vida pode se basear em três princípios fundamentais:
capacidade funcional, nível socioeconômico e satisfação (GONZÁLES, 1993).
A qualidade de vida também pode estar relacionada com os seguintes
componentes: capacidade física, estado emocional, interação social, atividade
intelectual, situação econômica e autoproteção de saúde (HORNQUIST, 1990). Na
realidade, o conceito de qualidade de vida varia de acordo com a visão de cada
indivíduo. Para alguns, ela é considerada como unidimensional, enquanto, para
outros, é considerada como multidimensional.(ZHAN, 1992).
A qualidade de vida considerada em uma escala com opção boa ou excelente é
aquela que oferece um mínimo de condições para que indivíduos possam
desenvolver o máximo de suas potencialidades, ou seja, vivendo, sentindo ou
amando, trabalhando, produzindo bens ou serviços; fazendo ciência ou artes;
vivendo (...) apenas enfeitando, ou, simplesmente existindo. Todos são seres vivos
que procuram se realizar (RUFINO, 1992).
Por outro lado, muitas pessoas procuram associar qualidade de vida com o fator
saúde. Nesse sentido, saúde independente de qualquer definição idealista que lhe
possa ser atribuída, é produto das condições objetivas de existência. Resulta das
condições de vida biológica, social e cultural e, particularmente, das relações que os
homens estabelecem entre si e com a natureza, através do trabalho (PAIM, 1986).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu saúde como um estado de bem-
estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença.
Fleck (1999) comenta que o grupo de qualidade de vida da OMS, sob a
coordenação de John Orley, definiu qualidade de vida como “ a percepção do
indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos
quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e
preocupações”. Nesta definição fica implícito que o conceito de qualidade de vida é
subjetivo, multidimensional e que inclui elementos de avaliação tanto positivos como
negativos. Quando se fala em qualidade de vida, pode-se recair no discurso comum,
devido a complexidade e impressão associada à definição de um conceito de
qualidade vida.
8
Shephard (1996), define qualidade de vida como resultante da percepção das
condições de saúde, capacidade funcional e outros aspectos da vida pessoal e
familiar.
Nahas (1995), também, salienta a dificuldade de estabelecer um conceito preciso
de qualidade de vida, mas tenta defini-la como resultante de um conjunto de
parâmetros individuais, socioculturais e ambientais, que caracterizam as condições
em que vive o ser humano, uma comunidade ou uma nação.
Pode-se deduzir que são muitos fatores que influenciam a qualidade de vida de
um indivíduo, ao incluir aspectos objetivos como: condições de saúde, salário,
moradia e aspectos subjetivos do tipo: humor, auto-estima, auto-imagem. Entretanto,
independente do enfoque – global (qualidade de vida) ou específico (qualidade de
vida relacionada à saúde) os fatores socio-ambientais e, mais especificamente, o
contexto em se estabelecem as relações e as vivências de trabalho, parecem ter
impacto significativo na qualidade de vida. Basta lembrar que a maioria dos adultos
no Brasil, (infelizmente também as crianças e adolescentes) destinam parte de suas
vidas ao trabalho (KERR, GRIFFITHS e COX, 1996).
2.2 MEIO AMBIENTE
Pode ser definido como um sistema no qual interagem os seres humanos, o
próprio meio, a sociedade e a natureza, apontando para a superação da
preocupação imediadista de proteção e de conservação. Numa visão mais
abrangente, o meio ambiente é entendido como um espaço socialmente construído
nas relações cotidianas, que são permeadas por atividades econômicas, sociais e
políticas. (CIANCIARULLO e CORNETTA, 2002)
Para o Centro de Informações Multieducação (CIM) o meio ambiente é um
lugar determinado e/ou percebido, onde estão em relações dinâmicas e em
constante interação os aspectos naturais e sociais, cujas relações acarretam
processos de criação cultural e tecnológica, assim como processos históricos e
políticos de transformação da natureza e da sociedade, enquanto que para Kim
(1992) o meio ambiente é a parte essencial da existência humana. É a entidade que
existe externamente ao ser humano, concebida como um todo ou contendo muitos
elementos distintos, pois muitas das condições de saúde humana estão associadas
com os fatores ambientais.
9
Não é suficiente dizer que as condições e as experiências humanas, tais
como saúde, doença ou crescimento, são afetadas pelo ambiente. É necessário ir
mais longe e considerar que a natureza humana também permite o uso consciente e
propositado das condições para o benefício da existência. Fatores no ambiente
mais imediato de uma pessoa, como exemplo a poluição, podem ser considerados
como tendo influência sobre o estado de saúde, de crescimento e de sentimentos do
ser humano. Num sentido restrito, a existência humana não pode ser considerada
fora do contexto ambiental.
O meio ambiente para Kim (1992) é também uma entidade complexa,
formada por três características: o meio ambiente num sentido espacial, que é
conceituado em círculos concêntricos em volta da pessoa que está no centro,
indicando a proximidade dos elementos ambientais para com a pessoa; o meio
ambiente temporal, compreendendo os aspectos do ambiente com respeito à
duração e ao modo de presença, isto é, se os elementos existem no ambiente e uma
maneira padronizada, sistemática ou de uma maneira casual, irregular; o meio
ambiente focado sobre o aspecto qualitativo, considerado em termos de qualidades
físicas, sociais e simbólicas.
No aspecto qualitativo, o meio ambiente físico consiste dos aspectos do meio
ambiente geradores de energia e baseados na matéria que aparecem em vários
formatos de elementos bióticos e abióticos. O meio ambiente social refere-se aos
seres humanos e grupos com os quais um ser humano interage e se comunica. O
meio ambiente simbólico consiste de elementos conceituais como idéias, valores,
crenças e conhecimento; elementos normativos institucionais como posição na vida
real, organizações, instituições, sociedade e cultura.
2.2.1 UMA NOVA VISÃO ÉTICA DO PENSAMENTO AMBIENTAL
CONTEMPORÂNEO
O meio ambiente preservado e saudável é a essência da sobrevivência
humana. Logo, o aumento da consciência da co-responsabilidade de valorizar e
preservar o planeta Terra é imprescindível, principalmente, visando ao cuidado dos
diferentes aspectos da imensa biodiversidade e por cada ser vivo ameaçado de
extinção. Então, nas últimas décadas, novos questionamentos de valores éticos e
morais começam a emergir na sociedade contemporânea.
10
Boff (1999) pergunta: “de onde vamos derivar um novo ethos civilizacional?
Ele deve emergir da natureza profunda do homem. De dimensões por um lado
fundamentais e por outro compreensível para todos. Se não nascer de cerne
essencial do ser humano, terá seiva suficiente para dar sustentabilidade a uma
nova florada humana com frutos sadios para a posteridade”. Segundo ele, “uma
nova ética deverá nascer de uma nova ótica”, isto é, daquela que se à falta de
cuidado, ao descuido, ao descaso, ao abandono e outro e outros mais.
Boff (1999), no seu recente livro denominado Ética da Vida, ressalta que as
questões de ecologia, ética e espiritualidade são recorrentes nos debates dos
últimos tempos, todas elas refletem a crise de civilização pela qual estamos
passando.
No seu livro Ética prática, Singer (1998) considera um problema ético
relevante a partir do momento que um ser racional deva defrontar-se com ele. Ele
pergunta: “quais são as nossas responsabilidades com os pobres? Justifica-se que
tratemos os animais como nada além de máquinas que produzem carne para a
nossa alimentação? Devemos continuar usando papel não reciclado? E por que,
afinal, devemos nos preocupar em agir de acordo com princípios morais?”.
2.3 ÉTICA ECOLÓGICA
A ética vernacular sobre o meio ambiente tem existido de forma implícita em
todas as culturas tradicionais desde os primórdios da civilização. Assim a questão
ética se apresentou nas culturas pré-industriais como um limite para o impacto das
tecnologias humanas sobre o ambiente natural. No entanto, na era moderna, ela
ressurge do final dos anos 60 com o reconhecimento dos governos, bem como da
opinião pública, da crise ambiental provocada pela civilização industrial em
desastres ambientais que marcaram época, como: um derrame de petróleo na costa
da Califórnia, a poluição de mercúrio na costa do Japão e precipitações ácidas do
leste europeu, entre outros (FRANCO, 2000).
Hoje, a necessidade de adoção de padrões éticos que delimitem o grau das
interferências humanas nos biomas terrestres é de tal ordem que fazem com que os
conceitos, considerados uma utopia romântica do século XIX, passem a ditar
preceitos de preservação e conservação nas agendas de desenvolvimento
sustentável prognosticadas para o século XXI. Basta observar o elevado número de
11
encontros, simpósios e conferências a nível local, regional, nacional e global, que
vem sendo feitos nos últimos anos, onde são elaborados inúmeros estudos de
princípios e normas que possam embasar a humanidade a lidar com as questões
ambientais e onde a questão da ética ecológica está sempre em pauta.
De acordo com Boff (1999), ultimamente têm-se percebido um descuido quanto
a salvaguardar a casa de todos os seres humanos, o planeta Terra; solos e ares são
contaminados, águas são poluídas, florestas são devastadas, espécies de seres
vivos são extintos, a justiça e a violência imperam sobre muitos seres humanos.
Armados de aparatos técnicos avançados, vivem tempos de impiedade e de
insensatez, até parece que a humanidade regride de forma atroz. Um cuidado todo
especial merece o planeta Terra, uma vez que este é o lugar que temos para viver e
morar. Na verdade, dentre todos é o cuidado ecológico que mais discussões vem
levantando, maior descaso vem sofrendo a cada dia.
Nesse contexto, repensar o paradigma científico vigente passa ser uma
necessidade. Capra (1996) propõe o que denominou paradigma social, ou seja,
“uma constelação de concepções, de valores, de percepções e de práticas
compartilhadas por uma comunidade, que da forma a uma visão particular de
realidade, a qual constitui a base da maneira como a comunidade se organiza”.
Partindo desta concepção de paradigma social, este autor aponta o cuidado
ecológico como sendo o cerne da ecologia profunda, onde os termos holísticos e
ecológicos diferem, ao mesmo tempo em que são importantes e interdependentes. A
centralidade maior não é mais o ser humano, mas todos os seres do meio ambiente;
e assim passa a existir uma expansão dos valores, sendo que todas essas questões
estão demarcadas pela ética.
Capra (1996), percebendo a urgência em reconhecer o valor inerente da vida
não humana, lembra que todos os seres são membros de comunidades ligadas
umas às outras numa rede de interdependência. Para este autor, quando a
percepção ecológica profunda torna-se parte da consciência do ser humano, tornar-
se-á parte também de seu cotidiano. Surgirá um sistema de ética totalmente novo e,
portanto, o ser humano “precisa” enxergar o cuidado com a Terra dentro de sua
importância e abrangência, pois sem esse, os outros ficam comprometidos e até
ameaçados.
2.4 CIDADANIA E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
12
A proclamada visão integrada da realidade do ambientalismo, para apreender
os múltiplos e complexos elementos da vida, deve evitar os extremos e buscar uma
compreensão mais dialética da totalidade social. O fato de haver limites na
conceituação de cidadania e de consciência ao ignorar o aspecto ambiental, não
significa que toda a sua construção seja imprópria para o debate ambientalista. A
superação conceitual implica a incorporação de elementos já construídos (CAPRA,
1996)
Eco cidadania é um conceito consensualmente utilizado para expressar a
inserção de uma nova ética – a ecológica – e seus desdobramentos na vida diária,
em um contexto que, de modo crescente, possibilita a tomada de consciência
individual e coletiva das responsabilidades, tanto locais e comunitárias quanto
globais. Nesse conceito, amplia-se o sentimento de pertencimento à humanidade e a
um planeta único, comumente identificado com a noção de cidadania planetária ou
cosmopolita.
A cidadania ecológica e globalizada implica, por isso, a clara noção de
direitos, deveres e responsabilidades cívicas ( participação qualitativa na definição
desses direitos e deveres ) na busca de uma sociedade sustentável, o que envolve o
plano ideocultural e o político-econômico, em síntese, a cidadania plena e a eco
cidadania ou, melhor dizendo, uma eco cidadania plena e de fato.
Em termos práticos, no processo de construção da identidade ambientalista,
tão importante quanto defender a preservação da fauna e flora ou o fim da poluição,
é buscar entender que a poluição não atinge a todos com a mesma intensidade e
nem é produzida de forma igual. Cumpre ainda ter em mente que, na conservação
do espaço natural, deve estar implícito o planejamento urbano e rural e a busca de
compreensão de como se processa a exclusão de grande parcela da população
posta à margem do processo produtivo que se desenvolve nas megalópoles. (
LOUREIRO et al. 2000)
2.5 POBREZA
A pobreza na América é, a um tempo, antiga e recente. É antiga porque
sempre existiu, e recente porque não era definida como problema. Até o final dos
anos 50, os economistas assumiam que, economicamente, nós estávamos
progredindo de maneira consistente. Estávamos produzindo mais, a renda das
13
pessoas aumentava, mas persistia a questão da pobreza. Embora os sociólogos
sempre tenham identificado a pobreza como problema, pesquisa do Instituto Gallup
mostrou que somente a partir de 1965 o público começou a identificá-la como um
dos mais sérios problemas da América (LAUER, 1998).
Os pobres no Brasil seriam 30% da população, cerca de 42 milhões de
pessoas em 1990, com forte componente regional, atingindo proporções mais
elevadas no Norte e no Nordeste e reduzindo-se em direção ao Sul. Na cidade de
Recife e nas áreas rurais do Nordeste os pobres correspondem a quase 50% da
população. A incidência da pobreza no Brasil é sensivelmente mais elevada em
áreas rurais (39%), embora em São Paulo e no Rio de Janeiro, regiões mais
urbanizadas do país, a pobreza seja preponderantemente um fenômeno
metropolitano. Para o país como um todo, em função da urbanização, mais de dois
terços dos pobres são pobres urbanos ( metropolitanos ou não-metropolitanos ).
As características dos pobres são óbvias: têm baixo nível educacional, o que
limita seu acesso a postos de trabalho de baixa qualificação, baixa produtividade e
baixa remuneração. A pletora de mão-de-obra não-qualificada contribui para aviltar
ainda mais a remuneração, tornando freqüentemente inócuo o salário mínimo legal.
A elevada freqüência dos indivíduos pobres trabalhando por conta própria,
empregados sem carteira e não-remunerados, é um sintoma evidente desse
fenômeno.
2.6 PLANEJAMENTO E SANEAMENTO
A inclusão dos aspectos ambientais no planejamento territorial vem sendo
definida há algum tempo, embora de forma mais restrita às atividades de
saneamento (MOTA,1999).
Dada a influência do saneamento no desenvolvimento, consequentemente se
torna importante incluí-lo criteriosamente no processo de planejamento territorial.
A Organização Mundial da Saúde, em 1965, no seu boletim número 297, da série
de Relatórios Técnicos, preconizava que, “ As normas de planejamento físico mais
válidas são as que se apoiam em normas sanitárias e que consideram, portanto, os
problemas de saneamento”.
14
Nesse relatório, a Organização Mundial de Saúde ressalta a necessidade de uma
maior integração entre os profissionais do planejamento e do saneamento, já que o
objetivo de ambos é o mesmo, uma melhor qualidade de vida para a população.
Atualmente, o Brasil tem quase 82% de sua população vivendo em cidades. O
novo índice de urbanização foi identificado pelo “ Censo 2000 ”, divulgado em
dezembro de 2000, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Ao contrário do que acontece em países desenvolvidos – que suportam e
convivem com índices de 75%, como os Estados Unidos e o Canadá – para o Brasil,
esse percentual é analisado com preocupação por parte dos especialistas da área.
Na opinião da Consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) e urbanista do
Instituo Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Marlene Fernandes - Ex-
Coordenadora do “Projeto Megacidade” do Rio de Janeiro, o país não está
conseguindo equilibrar a distribuição dos recursos entre o campo e a cidade: “falta
planejamento e se nada for feito, nos próximos dez anos, o cenário será
desalentador. Vamos continuar sofrendo nas cidades com problemas de
periferização - o fenômeno em que o entorno é ocupado pela população mais
carente representando mais violência, exclusão social e piores condições de vida
para todos” (FERNANDES, 2000).
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculado ao Ministério das
Cidades, assumiu um enorme desafio: atender os 60 milhões de brasileiros que não
contam com coleta de esgoto e dos quais uma quarta parte também não tem acesso
a água encanada. São 3,4 milhões de domicílios sem água.
Em cenário aparentemente tão desolador, os dados sobre saneamento no Brasil
estão sendo consolidados e servirão como parâmetro para ações de todos os
ministérios que atuam direta ou indiretamente na área. O trabalho conjunto também
significa investimentos mais criteriosos e acertados, capazes de atuar mais
efetivamente na alteração dos problemas atuais.
Cerca de 30% da população urbana do mundo vive em favelas, de acordo com o
Relatório Global de Assentamentos Humanos para 2003, intitulado “O Desafio das
Favelas”. Segundo o secretário geral da ONU, Kofi Annan, cada vez mais o foco da
pobreza global está vindo para as cidades, num processo agora reconhecido como
urbanização da pobreza. No Brasil, mais de 30% da população é de favelados,
gente que convive com todas as doenças da urbanização desordenada do País.
15
Pensar o problema das cidades de forma integrada foi o desafio lançado e cumprido
pela Conferência das Cidades de 23 a 26 de outubro, em Brasília.
Os segmentos saneamento, mobilidade urbana, transportes coletivos e moradia
foram enfaixados sob o tema do encontro, “construindo uma política democrática e
integrada para as cidades”. Aí se reúnem múltiplos interesses: movimentos
populares, empresários, profissionais liberais, universidades, o que alcança uma viva
representação do tecido social do País, antes só vista nas Conferências de Saúde,
construtoras do Sistema Único da Saúde-SUS.
Além da importância do processo de discussão que culminou com a Conferência
Nacional, as teses apresentadas revelam a maturidade de um País que busca
soluções. No caso específico do saneamento, a Conferência confirmou o texto
constitucional, reafirmando que os municípios são os titulares do saneamento,
mesmo em regiões metropolitanas. A tese foi defendida pelos movimentos
populares. Essa aproximação entre municípios e movimentos sociais mostra que há
o enraizamento do conceito de que o Poder Local, por estar próximo, pode ser mais
facilmente submetido ao controle da sociedade. Além da titularidade municipal, a
Conferência reforçou: a gestão do saneamento é uma atribuição indelegável do
Poder Público ( ECOS, 2003 ).
PORTARIA 1469 : O DESAFIO DA QUALIDADE
A implantação da portaria 1469/2000, do Ministério da Saúde – que estabelece
os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade
de água para o consumo humano e seu padrão de potalidade – continua sendo um
desafio para as companhias e tema de debate entre as entidades ligadas ao setor
de saneamento básico. Neste primeiro ano de vigência da nova Portaria, muitas
questões ainda permanecem em aberto.
Vários aspectos precisam ser contemplados nas discussões para a melhoria da
implantação da Portaria, como maior diálogo com os setores afetos, principalmente o
de saúde, a elaboração de um plano de ação, que estabeleça referências sobre a
melhoria do processo de implantação e controle da qualidade, com vistas ao
cumprimento efetivo da nova legislação (ECOS, 2003).
16
2.7 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A visão de planejamento territorial é bem mais ampla, não se limitando à simples
ordenação e equipamento do espaço (MOTA,1999).
Caminha-se para a utilização do planejamento integrado, em termos ecológicos,
físico-territoriais, econômicos, sociais, administrativos, abrangendo as partes, os
elementos e o todo de um sistema ou ecossistema. A idéia envolve planejamento
com desenvolvimento; desenvolvimento ordenado, é claro, e portanto mais racional,
eficiente e econômico. Envolve também o objetivo de “preservar” no sentido de que
é mais correto prevenir os males ao invés de corrigi-los a posteriori.
A sustentabilidade de um meio urbano deve ser vista sob dois aspectos. O
primeiro, diz respeito à proteção e restauração das características e processos
biológicos remanescentes dentro da própria comunidade urbana. O segundo, refere-
se ao impacto das cidades nos recursos terrestres, aquáticos e atmosféricos da
biosfera, com os quais ela se mantém e nos quais ela causa efeitos nocivos.
Sustentabilidade, sob esta visão, envolve aspectos de transporte, conservação de
energia, controle da poluição do ar e da água, reciclagem de materiais e nutrientes,
entre outros.
2.8 FAZENDO A SUSTENTABILIDADE FUNCIONAR
O conceito de desenvolvimento sustentável deve ser visto como uma alternativa
ao conceito de crescimento econômico, o qual está associado a crescimento
material, quantitativo, da economia. Isso não quer dizer que, como resultado de um
desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico deva ser totalmente
abandonado. Admitindo-se, antes, que a natureza é a base necessária e
indispensável da economia moderna, bem como das vidas das gerações presentes e
futuras, desenvolvimento sustentável significa qualificar o crescimento e reconciliar o
desenvolvimento econômico com a necessidade de preservar o meio ambiente.
(CAVALCANTI, 1999)
É evidente, contudo, que a sustentabilidade perfeita não pode ser efetivada,
tendo em vista que os estragos feitos ao meio ambiente, bem como a perda de
17
capital natural, são já consideráveis. Mas o conceito de sustentabilidade pode servir
para frear uma destruição mais acelerada dos recursos naturais.
Para mostrar que a sustentabilidade é uma alternativa de crescimento econômico
na sua percepção comum, que é o crescimento quantitativo, desenvolve-se um
argumento em três fases:
Primeira fase – devemos empreender uma reorientação da teoria econômica que
seja usada como fio condutor de decisões práticas e políticas. Fundamentalmente, a
natureza serve à espécie humana de dois modos: como base da atividade
econômica, permitindo produção e consumo, e como sistema de apoio à vida.
Portanto, sob o paradigma da sustentabilidade, temos de considerar a natureza em
ambas as funções: como um fator de produção e como um fator de qualidade de
vida.
Segunda fase – a fim de descobrir meios para perceber a idéia geral de um
desenvolvimento que seja sustentável, esse conceito amplo tem de ser diluído em
um grupo de objetivos específicos que possam tornar-se operacionais. Por conta de
a natureza apresentar-se como um ajuntamento com aspectos e características
distintos, aquelas metas podem ser contraditórias. Proteger uma parte da natureza
pode tornar impossível a proteção de uma outra. A tarefa é identificar tais
antagonismos inerentes ao conceito de sustentabilidade e, depois, encontrar um
equilíbrio razoável entre eles, que esteja de acordo com a idéia geral de um
desenvolvimento sustentável.
Terceira fase – a partir do conceito de desenvolvimento sustentável, deve-se tirar
conseqüências relativas aos arranjos institucionais de ordem econômica. Isso
envolve, especificamente, a definição e a distribuição dos direitos de propriedade, o
sistema de impostos e a política monetária, bem como as de crédito e bancária. A
política atual de fim de linha, de proteção ambiental, não é suficiente para preencher
as necessidades da sustentabilidade porque, por definição, ela está apta apenas
para administrar situações de problemas isolados.
A questão de como se distribui a riqueza econômica e as possibilidades de se
usarem os fluxos e fundos da natureza está intimamente entrelaçada com o conceito
de desenvolvimento sustentável.
Sabe-se que o fato que todas essas sugestões para colocar a economia
moderna em sintonia com a proteção ambiental e a conservação da natureza podem
não ser suficientes para se alcançar todos os alvos da sustentabilidade. Contudo,
18
acredito enfaticamente que elas constituem um passo importante e necessário rumo
à realização de um desenvolvimento sustentável.
Experiência de Desenvolvimento Local Integrado (DLI) vêm ocorrendo no Brasil
na última década (KRUTMAN, 2004), em um contexto de fortalecimento das
organizações da sociedade civil e de controle social, nas quais se observa uma
maior preocupação com efetividade e eficiência das ações sociais no País. A
preocupação com a racionalidade do gasto, através de ações que assegurem
impacto externo, e a eficiência interna das iniciativas sociais envolvem o
monitoramento e a avaliação, instigando o debate e a discussão sobre os princípios
que orientam as propostas e os resultados e efeitos alcançados.
Programas de DLI (Desenvolvimento Local Integrado)e de promoção da
saúde surgem, nesse contexto, a partir de propostas interdisciplinares e objetivos
multifocais, com ênfase na intersetorialidade e na participação, em que componentes
de geração de renda, segurança pública, demandas socioculturais, ambientais e de
redução da desigualdade ganham destaque (BUSS, RAMOS, 2000; BUSS 1999;
POTVIN, RICHARD, 2001). Têm como fundamento um conjunto de valores e
princípios como equidade e o Empowerment, implicando o desenho de programas
voltados para mudanças sociais abrangentes (ROOTMAN et al., 2001).
2.9 PLANEJAMENTO MUNICIPAL
A política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal de
1988 (art. 182), deve ser executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes gerais fixadas em lei, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes ( MOTA,
1999). O planejamento urbano, embora sendo atribuição municipal, não deve se
limitar à cidade, mas vincular-se ao meio rural e à região onde a mesma está
inserida. Os recursos ambientais a serem considerados no planejamento de uma
cidade muitas vezes extrapolam os seus limites, integrando uma bacia hidrográfica
ou uma região mais ampla.
Os instrumentos básicos do planejamento municipal são:
a. a Lei Orgânica Municipal;
b. o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU);
c. o Plano Plurianual;
19
d. as Diretrizes Orçamentárias;
e. os Orçamentos Anuais.
A Lei Orgânica é obrigatória para todos os municípios e o Plano Diretor é exigido
para cidades com mais de vinte mil habitantes, conforme a Carta Magna de 1988.
De acordo com o item VIII do art. 30 da Constituição do Brasil, compete aos
Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Um planejamento urbano que vise à conservação dos recursos ambientais
contribuirá para qualidade de vida desejável às populações atuais e futuras das
cidades.
Infelizmente, embora ocorra uma crescente preocupação com a proteção do
meio ambiente, em todo mundo, muitas cidade não dispõem, ainda, de um
planejamento voltado para o desenvolvimento sustentável.
Na realidade, no Brasil, embora existindo a obrigação constitucional de um Plano
Diretor para cidades com mais de vinte mil habitantes, o que se constata é a
inexistência deste instrumento, em muitos municípios. Em algumas cidades, o Plano
Diretor constitui apenas um documento para atender a uma exigência legal. Em
outras, trata-se de um documento estático, não integrado aos outros segmentos da
administração municipal, elaborado sem a participação da sociedade, não avaliado
periodicamente.
Como resultados dessa situação, são muitos os problemas ambientais
existentes nas cidades brasileiras, os quais tendem a se tornar mais graves, com o
constante crescimento observado nas áreas urbanas.
2.10 PERFIL SOCIOECONÔMICO DE CAMPO GRANDE / MS
PLANURB
De Vila Capital, patrimônio conta a história e testemunha a transformação de Campo
Grande
História
Justificando seu nome, Campo Grande ocupa um espaço geográfico
privilegiado, na região central do Estado, nas imediações do divisor de águas das
20
bacias dos Rios Paraná e Paraguai, onde os elementos básicos da natureza tornam-
se fatores imprescindíveis para a fixação do homem.
Os pioneiros estabeleceram-se na confluência dos Córregos Prosa e Segredo
formando o Arraial de Santo Antonio de Campo Grande e, a partir dali sedimentaram
ligações com as atividades agrícola e pecuária. O povoado apresenta elementos
típicos observados em cidades com indicadores de crescimento incorporando-se,
nesta época, ao comércio de gado regional.
Em 1889 passa a constituir a Vila de Campo Grande sendo enquadrada na
categoria de município, regida por administração pública. Definindo sua vocação de
entreposto comercial, insere-se na tendência de uma nova forma de urbanismo que
atinge as cidades por todo o país. Na concepção desse modelo foi inicialmente
assentada em uma única rua, denominada Rua Velha, atual Rua 26 de Agosto e
Rua Barão de Melgaço, onde pequeno comércio, as primeiras pensões e a Igreja
constituída pelo fundador da cidade.
Conjugados, homem e natureza passaram a escrever a história da cidade
refletindo as ações recebidas, por meio de seus bens materiais e manifestações
culturais, numa trajetória hoje considerada de contemporaneidade, isto é, de uma
cidade que sempre atuou no presente.
Convivendo com o desenvolvimento sob esse prisma, só nas últimas décadas
os campo-grandenses passaram a resgatar e valorizar a memória da sua cidade
pois, para melhor conhecer e compreender o seu meio, tornou-se imprescindível
buscar informações no seu passado, resgatado em seu patrimônio.
No final do século XIX, Campo Grande contava com cerca de 600 habitantes
e, já na condição de vila, teve prescritas as primeiras normas para sua expansão,
ocasionada pela vinda de novos moradores que se intensifica com o passar dos
anos. Entre esses se destaca a chegada, por volta de 1905, da escrava Eva Maria
de Jesus Vida, a lendária Tia Eva, que se instala em área próxima ao atual Bairro
São Francisco. Em pagamento a uma promessa, ergue a Igrejinha São Benedito, em
13 de maio de 1919. A festa do padroeiro, celebrada por seus descendentes, está
incorporada ao calendário cultural da cidade, congregando grande parte da
comunidade negra.
O primeiro Código de posturas, em 1905, define entre outras medidas, o
aforamento, ou contrato de domínio, de terrenos municipais, a edificação de prédios
21
e reparos. Essas normas são reforçadas na primeira planta da cidade, aprovada em
1909 como Plano de Alinhamento de Ruas e Praças.
No final da década de 30 o município tem proposta para expandir o serviço de
água e implementar a rede de esgoto, além da efetivação de uma política para o uso
do solo. Um escritório de engenharia é contratado para elaborar a planta da cidade
que se torna o primeiro mapeamento a conter traçado e locação das construções.
Quando se aproxima a década de 60 alguns bairros já desenvolvem os
primeiros focos de serviços e comércio locais, sobretudo nas principais avenidas e
rua de acesso. Lei aprovada em 1960 amplia a área estabelecida para comércio, de
modo que passam a atingir outras vias que extrapolam o centro comercial original.
O censo da época revela que cerca de 25% da população campo-grandense
era composta por migrantes vindos principalmente do sul do país atraídos pelas
possibilidades de trabalho e em busca de terras agricultáveis. É desta época, em
1964, a instalação da Feira Central, ocupando ruas próximas à Avenida Mato
Grosso. Funcionado inicialmente como ponto de comercialização de produtos
hortifrutigranjeiros, atualmente apresenta uma diversidade de mercadorias tendo
como atração barracos com comidas típicas.
A década de 1970 é, sem sombra de dúvidas, um momento particularmente
privilegiado para o desenvolvimento da cidade quando, cogitada pelo governo
central, a divisão do Estado de Mato Grosso passa a receber maciços investimentos
em infra-estrutura, de modo a dotá-la dos equipamentos e serviços indispensáveis
para torná-la Capital. A sua inclusão no programa de Cidades de Porte Médio,
mantido pelo Ministério do Interior, por meio do qual se obtém financiamentos para
abertura do anel viário e canalização dos córregos Maracajú e Segredo, permitem a
rápida expansão urbana.
Numa época caracterizada pela grande expansão urbana e crescimento
populacional, a criação do Estado de Mato Grosso do Sul em 1977 torna-se marco
definitivo na vida da cidade. O antigo Arraial de Santo Antonio de Campo Grande
assume a condição de Capital, concretizando antiga aspiração de sua população. O
fluxo migratório é intensificado, impulsiona a modernidade e enfatiza a urbanização.
Um planejamento é elaborado em 1978 tendo como proposta a lei de uso do solo, a
reestrutura do sistema viário e de transporte coletivo, além da reformulação de áreas
públicas.
22
Na década de 1980 surgem loteamentos e conjuntos habitacionais. Com a
instalação do Governo do Estado são construídos edifícios para sediar órgãos da
administração pública no Parque dos Poderes, em meio à reserva de cerrado nas
cercanias da cidade.
Em reserva ecológica de 120 hectares, nos altos da Avenida Afonso Pena
localiza-se o Parque das Nações Indígenas, o mais aprazível logradouro da cidade
que abriga em seu meio a nascente do córrego Prosa.
Aspectos Físicos e Biológicos
O Município de Campo Grande, com 8.096 Km2, está localizado
geograficamente na porção central de Mato Grosso do Sul, ocupando 2,26% da área
total do Estado.
A sede do município localiza-se nas imediações do divisor de águas das
Bacias do Paraná e Paraguai, definida pelas coordenadas geográficas 20º26’34”
latitude Sul e 54º38’47” longitude Oeste, e sua altitude é de 532 metros. Tem como
municípios limítrofes: Jaraguari, Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio
Pardo, Sidrolândia e Terenos.
Dois distritos fazem parte do Município: Anhaduí e Rochedinho. Conforme a
Lei Complementar n.º 5, de 22 de Novembro de !995, que institui o Plano Diretor de
Campo Grande, estes distritos passaram a ser considerados como Regiões Urbanas
para fins de planejamento.
As classes de solos predominantes no município de Campo Grande são as
seguintes:
- Latossolo Vermelho Escuro
- Latossolo Roxo
- Areias Quartzosas
- Solos Litólicos
A área urbana de Campo Grande dispõe da Carta Geotécnica, instrumento
que orienta intervenções em função das características de terrenos, que foram
divididos em unidades homogêneas.
O município de Campo Grande localiza-se na zona neotropical pertencente
aos domínios da região fitogeográfica do Cerrado, constituindo-se em um conjunto
de formas de vegetação que apresenta-se segundo um gradiente de biomassa,
23
diretamente relacionado à fertilidade do solo, sendo suas principais fisionomias:
Campo Limpo, Campo Sujo, Cerrado, Cerradão, além da presença da Floresta
Aluvial (mata ciliar) e áreas de Tensão Ecológica representadas pelo contato
Cerrado/Floresta Estacional Semidecidual e áreas das formações antrópicas
utilizadas para agropecuária.
O município de Campo Grande encontra-se localizado predominantemente na
Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, com exceção de uma pequena porção Noroeste
de seu território que se situa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, na qual
encontra-se os córregos Mateira, Ceroula e Angico.
O rio Anhanduí é o principal curso d’água do município, tendo como seus
afluentes a maioria dos corpos d’água destacando-se o rio Anhanduizinho, Ribeirão
da Lontra e os córregos Cachoeira, Três Barras, Anhanduí, Lajeado, Lajeadinho,
Imbirussu, Pouso Alegre, Do Engano, Mangue, Lagoa, Lagoinha, Estiva, Limpo, Da
Areia, Arame e Fortaleza, além dos córregos Guariroba, Á Turva, Estaca e Ribeirão
das Botas os quais são tributários da sub-bacia do rio Pardo, que por sua vez é
afluente do rio Paraná.
Os córregos Lajeado e Guariroba estão destinados ao fornecimento de água
potável à população campo-grandense e contribuem com aproximadamente 80% da
água consumida no perímetro urbano.
Com relação às águas subterrâneas, o município de Campo Grande
apresenta basicamente três unidades fontes, associadas a três formações
geológicas diferentes. A primeira, mais superficial, localizada na região Oeste do
Município está relacionada aos arenitos do Grupo Bauru. A Segunda, encontra-se
associada às rochas da Formação Serra Geral, em zonas de fraturamentos, a qual
encontra-se parcialmente sobreposta pela formação anterior. Por fim, num nível mais
profundo, encontra-se as rochas da Formação Botucatu, que devido às suas
características petrográficas e abrangência em termos de área, contém o maior
aqüífero subterrâneo da América do Sul, denominado de Aqüífero Guarani.
O clima de Campo Grande, segundo a classificação de Koppen, situa-se na
faixa de transição entre o sub-tipo (Cfa) mesotérmico úmido sem estiagem, em que a
temperatura do mês mais quente, é superior a 22ºC, tendo o mês mais seco, de
30mm de chuvas e o sub-tipo (Aw) tropical úmido, com estação chuvosa no verão e
seca no inverno. Cerca de 75% das chuvas ocorre entre os meses de outubro e
abril, quando a temperatura média oscila em torno de 24ºC. Os meses de menor
24
precipitação são junho, julho e agosto, os déficits hídricos ocorrem com maior
intensidade nesses meses. (EMBRAPA)
Aspectos Físicos Territoriais
De acordo com Ebner (1997) o sitio natural onde surgiu Campo Grande
mostra sua grande influência na configuração atual da cidade, pois foi o grande
facilitador da ocupação espraiada, tendo em vista suas características praticamente
planas, com suaves ondulações e baixa declividade, permitindo seu crescimento em
todas as direções geográficas.
A expansão da malha urbana da cidade não se deu em grande parte de forma
contínua, pelo contrário, áreas loteadas foram surgindo entremeadas de glebas não
loteadas e desligadas da trama urbana.
A verdadeira explosão do tecido urbano aconteceu na década de 60,
momento em que surgiram grandes loteamentos bastante afastados do centro
comercial, destinados, na sua maioria, a abrigar a população de baixa renda que se
dirigia em fluxos cada vez maiores para a cidade. O acesso a esses bairros se dava
praticamente através de uma rua ou avenida. Normalmente as próprias saídas, ou
rodovias, desempenhavam este papel de eixo entre centro e bairros. Consolidou-se
,assim, uma configuração urbana radial onde praticamente todos os acessos
convergem para o centro, reforçando a centralidade comercial e de serviços que
caracterizam a cidade de Campo Grande desde a década de 60.
Através do decreto n.º 3.316, de 06 de junho de 1969, a área urbana da
cidade de Campo Grande foi Fixada em 26.223há.
Posteriormente, o perímetro urbano sofreu as seguintes ampliações:
- Anexação do Núcleo Industrial através do Decreto n.º 4.003, de 23 de
março de 1976;
- Introdução de áreas para a construção de conjuntos habitacionais de
acordo com a Lei n.º 1.891, de maio de 1980;
- Anexação de área a construção do Conjunto Habitacional Moreninha III
(programa PROMORAR), através da Lei n.º 2.052, de 1º de julho de 1982.
Em função destes acréscimos a área urbana passou a ter 28.500 há,
perfazendo um crescimento da ordem de 7% num período de 06 anos.
25
Através da Lei n.º 2.567, de 08 de dezembro de 1988, a área urbana de
Campo Grande foi definido em 33.403há + 8.452,5m2, e através da Lei n.º 3.107, de
20 de dezembro de 1994, foi acrescido em 15há + 9.209,0746m2, atingindo um total
de 33.419há + 7.661,5746m2. E finalmente, a Lei Complementar n.º 31, de 13 de
dezembro de 1999, estabeleceu em 34.115,6535há a área urbana da sede do
município.
De acordo com o artigo 22, inciso XVI, da Lei Orgânica de Campo Grande, de
04 de abril de 1990, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre a delimitação do perímetro urbano. A área territorial total do município é de
8.096Km2.
Em 1987, a Unidade Urbana de Campo Grande – PLANURB, juntamente com
a Secretaria Municipal do Controle Urbanístico – SEMUR, procedeu levantamento de
uso do solo urbano, visando identificar a real ocupação e o zoneamento na cidade a
partir, principalmente, da aplicação da Lei n.º 1.747, de 29 de maio de 1978, a as
suas alterações através da Lei n.º 1989, de 10/07/80. Lei n.º 2.095, de 08/10/82 e
Lei n.º 2.156, de 21/10/83.
Elaborou-se então a nova Lei de Ordenamento do uso e da Ocupação do
Solo, n.º 2.567, de 08 de dezembro, que estabeleceu o seguinte zoneamento:
a) ZR.1 – Zona Residencial Exclusiva;
b) ZR.2 – Zona Residencial Predominante;
c) ZR.3 – Zona Residencial de Uso Diversificado;
d) ZR.4 – Zona Residencial Mista;
e) ZC.1 – Zona Comercial e de Serviços Central;
f) ZC.2 – Zona Comercial e de Serviços Sub-Central;
g) ZC.3 – Zona Comercial e de Serviços Mista;
h) ZI.1 – Zona Industrial Exclusiva;
i) ZI.2 – Zona Industrial Predominante;
j) ZN.1 – Zona Institucional de Áreas Organizadas;
k) ZN.2 - Zona Institucional do Aeroporto Internacional de Campo Grande;
l) ZT.1 – Zona de transição de Uso Rural Vinculado;
m) ZT.2 – Zona de Transição de Uso Misto Vinculado;
n) ZT.3 – Zona de Transição de uso Comercial e Industrial Vinculado;
o) CM.1 – Corredor de Uso Múltiplo 1;
p) CM.2 – Corredor de Uso Múltiplo 2;
26
Tabela 1 Evolução dos Loteamentos Aprovados – 1989 – 2003 anos n.º de
Loteamentos
n.º de lotes Área total loteada ( m2 ) Área de lotes ( m2 )
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
1
9
16
8
14
8
14
6
23
12
10
13
6
9
6
552
4.503
4.619
1.870
3.967
2.744
6.689
588
8.395
3.993
3.884
4.944
2.579
3.426
2.067
371.206,80
2.686.923,01
2.368.571,94
900.587,11
1.712.315,28
1.149.499.,53
3.200.009,52
371.051,38
4.307.894,72
1.802.548,50
1.745.578,83
2.022.331,14
1.682.579,17
1.631.200,03
977.579,50
216.000,00
1.405.228,13
1.395.481,48
546.936,30
847.232,18
612.687,21
1.781.918,32
216.896,75
2.524.823,54
996.019,32
992.447,18
1.248.162,90
1.076.516,32
907.176,98
523.582,64
Total 155 54.820 26.929.876,46 15.291.139,25
Fonte: SEMUR
Tabela 2 Evolução dos Loteamentos Aprovados – 1989 – 2003 Anos Área de ruas (
m2 )
Área de lazer
( m2 )
Área pública (
m2 )
Área reservada
( m2 )
Área com outras
destinações ( m2 )
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
88.686,00
629.158,88
561.977,14
193.504,82
403.802,83
285.761,48
776.699,64
85.271,87
1.033.741,70
446.598,45
438.128,22
601.743,56
335.261,23
479.782,46
267.336,93
47.947,20
286.853,48
257.400,02
110.989,23
206.288,05
153.793,01
442.703,33
46.820,45
638.788,01
165.876,62
147.921,43
_
_
_
_
18.573,60
181.831,03
140.531,54
49.156,76
57.669,44
85.131,17
170.543,76
22.062,31
80.012,52
119.829,57
167.052,00
125.933,68
270.801,62
244.240,59
186.659,92
_
46.217,30
13.181,76
_
160.695,24
12.126,66
22.575,95
_
30.528,95
63.367,36
_
35.316,58
_
_
_
_
137.634,19
_
_
36.627,54
_
5.568,52
_
_
10.857,18
_
_
_
_
_
Total 6.627.455,21 2.505.380,83 1.920.029,51 384.009,80 190.687,43
Fonte: SEMUR
27
Aspectos Demográficos
A população campo-grandense, segundo estimativa do IBGE, atingiu um total
de 705.975 pessoas em 1º de julho de 2003.
Durante as últimas décadas o município experimentou um importante
crescimento populacional, tendo em vista que a população foi multiplicada por quase
cinco entre os censos de 1970 e 2000. Contudo, o crescimento vem declinando. No
período de 1970 a 1980, observo-se a maior taxa de crescimento anual, 7,61%.
Desde então a taxa de crescimento demográfico vem se desacelerando, em função
da acentuada redução dos níveis de fecundidade e da diminuição do fluxo
migratório.
Entre 1991 e 2000 a taxa média geométrica de crescimento anual foi de 64%,
a mais baixa desde o Censo de 1960. Mesmo assim, o crescimento absoluto foi de
137.495 mil pessoas. O incremento médio anual foi de 15.277 pessoas no período
1991/2000 contra 21.304 no período 1980/1991. (PLANURB, 2004)
Observa-se o alto grau de urbanização, onde a população urbana
representava 98,84% e a rural 1,16% em 2000.
A participação da população do município em relação à do Estado de Mato
Grosso do Sul ainda é elevada, sendo que em 2000 chegou a 31,94%. Ou seja para
cada 100 habitantes do estado, cerca de 32 residem em Campo Grande.
No contexto nacional, Campo Grande é o 23 ( vigésimo terceiro ) município
em volume populacional.
De acordo com Censo Demográfico de 2000, para cada 100 mulheres havia
em Campo Grande 94,66 homens, como resultado de um excedente de 18.215
mulheres em relação ao número total de homens. Desta forma, este resultado vem
dar continuidade a série histórica do município com relação à predominância da
população feminina na composição por sexo.
Até o início dos anos 80, a estrutura etária da população campo-grandense
ainda mostrava traços bem marcados de uma população predominantemente jovem,
resultado da longa trajetória de altos níveis da fecundidade.
O grupo de crianças de 0 a 14 anos de idade, no total da população declinou
de 33,90%, em 1991, para 28,45%, em 2000, ao passo que o grupo de idosos de 65
anos e mais, no mesmo período, seguiu lenta trajetória ascendente ( 3,60%, em
1991, contra 4,82%, em 2000 ). Da mesma forma, elevou-se a participação do
28
contingente em idade potencialmente ativa ( grupo de 15 a 64 anos de idade ). Em
1991, estas pessoas correspondiam a 62% da população total, passando
representar 66,73%, em 2000.
A relação entre a população do grupo de 0 a 14 anos e 65 anos e mais de
idade e o contingente entre 15 a 64 anos de idade permite calcular o indicador “
Razão de Dependência “ que expressa, em linhas gerais, o peso das crianças e dos
idosos sobre o segmento que, em princípio, estaria exercendo alguma atividade
produtiva. Assim, para o município de Campo Grande em 2000, chegou-se a uma
relação de 49,85 crianças e idosos para cada grupo de 1000 pessoas em idade
ativa. Em 1991, esta mesma relação era de 60%. A partir destes resultados pode-se
constatar o impacto do estreitamento na base da pirâmide etária, principal fator
responsável pela diminuição da “ Razão Dependência “ no município de Campo
Grande.
Tabela 3 População total, urbana e rural, e taxa de urbanização – município de Campo Grande – 1970 – 2000. População / taxa de urbanização 1970 1980 1991 2000
População total
Masculina
Feminina
Urbana
Rural
Taxa de urbanização
140.233
69.396
70.837
131.138
9.095
93,51%
291.777
144.129
147.648
283.653
8.124
97,22%
526.126
257.697
268.429
518.687
7.439
98,59%
663.621
322.703
340.918
655.914
7.707
98,84%
Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos – Ministério das Cidades, acesso em janeiro/2004.
Tabela 4 Evolução dos grandes grupos de idade do município de Campo Grande – 1960 – 2000. Grandes grupos de
idade
1960 (%)
1970(%)
1980 (%)
1991 (%)
1996 (%)
2000 (%)
0 – 14
15 – 64
65 e mais
40,70
56,73
2,57
40,08
57,06
2,86
36,76
60,15
3,09
33,90
62,50
3,60
30,80
64,69
4,51
28,45
66,73
4,82
Fonte: IBGE, Censos Demográficos 1960 a 2000 e Contagem da População de 1996.
29
Tabela 5 Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual da População residente no Município de Campo Grande – 1960 – 2000. Período TMGCA (%)
1960 / 1970
1970 / 1980
1980 / 1991
1991 / 1996
1991 / 2000
1996 / 2000
6,71
7,61
5,51
2,71
2,64
2,55
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1960 a 2000 e Contagem de 1996
Tabela 6 Participação Relativa da População do Município de Campo Grande em Relação ao Estado de MS – 1940 – 2000.
Ano População (%)
1940
1950
1960
1970
1980
1991
1996
2000
20,8
18,4
12,8
14,2
21,3
29,5
31,1
31,9
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1980, 1991 e 2000 e Contagem da População 1996
Tabela 7 Estimativa da População do Município de Campo Grande 1991 – 2003 Ano População
1991 (2)
1992 (1)
1993 (1)
1994 (1)
1995 (1)
1996 (3)
1997 (1)
1998 (1)
1999 (1)
2000 (2)
2001 (1)
2002 (1)
2003 (1)
526.126
547.984
565.785
584.027
601.661
600.069
618.508
634.031
649.593
663.621
679.281
692.549
705.975
Fonte: IBGE (1) Estimativa da População, (2) censo Demográfico, (3) Contagem da População
30
Aspectos Econômicos
Tabela 8 Empresas constituídas, extintas e falidas em Campo Grande – 1999 – 2003 Empresas
Ano Constituídas Extintas
Falidas
1999
2000
2001
2002
2003
2676
2686
2832
2428
2481
206
356
313
521
449
26
49
32
11
26
Fonte: PLANURB
Infra-estrutura Urbana e Serviços
Saneamento Básico
O sistema de abastecimento de água de Campo Grande atende atualmente
cerca de 97% da população e tem uma produção média mensal de 5,7 milhões de
metros cúbicos para um consumo médio de 2,8 milhões de metros cúbicos. A
diferença entre o total produzido e o total consumido, corresponde às perdas no
sistema e atualmente encontra-se em torno de 51%. A empresa Águas Guariroba
planeja reduzir a perda para 25% até o ano de 2010, sendo esta uma meta arrojada
para se atingir com utilização dos recursos técnicos e financeiros atualmente
disponíveis.
O índice de atendimento à população merece destaque, pois Campo Grande
é uma das capitais melhor servidas com abastecimento de água do País, com um
índice de atendimento de 97% para abastecimento com água e de 18% de
população servida com rede coletora de esgoto. Em 2000 o índice de abastecimento
atingiu 94% da população. Em 2001, este índice subiu para 96%. Subindo em 2002
para 97%, sendo que no ano de 2003, este índice foi mantido (PLANURB, 2004).
Campo Grande possuía em dezembro de 2003, 498,23Km de rede de esgoto,
atendendo a 18% da população.
Pavimentação
31
Tabela 9 Pavimentação existente – 2003 Unidade Quantidade
M2 13.772.937,04
Km 1.978
Limpeza Pública
Varrição
A limpeza pública da área central de Campo Grande está dividida em três
partes:
Varrição
Na área central da cidade é executada a varrição manual diariamente, por
empresa contratada pela prefeitura. A prefeitura executa varrição manual com
freqüência semanal na área compreendida pelos bairros:
• Região Urbana do Prosa
• Região Urbana do Bandeira
• Região Urbana do Anhanduizinho
• Região Urbana da Lagoa
Nas Regiões Urbana do Imbirussu e Segredo a varrição é executada junto com a
capina manual, nos mutirões
Manutenção e roçada
Os serviços de capina dos logradouros públicos e pintura de meios-fios da
área compreendida pelo perímetro do mini-anel são realizados por empresa
contratada pela Prefeitura, com freqüência mensal.
A capina manual e pintura de meio-fio dos bairros e conjuntos habitacionais
compreendidos fora do perímetro do mini-anel, são realizados por região urbana (
Segredo, Prosa, Bandeira, Anhanduizinho, Lagoa, Imbirussu), de maneira a atender
uma região a cada 30 dias.
32
Coleta de lixo
O serviço de coleta de lixo domiciliar é executado em 98% da área urbana,
com exceção dos loteamentos e assentamentos clandestinos, que não solicitaram o
serviço de coleta de lixo domiciliar.
O destino final do lixo é o aterro sanitário, localizado na saída para
Sidrolândia.
Aspectos sociais
O sistema Municipal de Assistência Social é caracterizado por um processo
dinâmico e contínuo, sofrendo alterações, monitorado e avaliado através de critérios
e preceitos definidos no Plano de Monitoramento e Avaliação, sendo acompanhado,
controlado e efetivado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Desta forma o município através do órgão gestor de assistência social, em
parceria com o Conselho, materializam o rol das organizações com execução direta
e indireta, legalmente constituídas ou em processo de legalização; organizadas por
segmentos e por localização nas sete Regiões Urbanas de Campo Grande.
A didática de classificação visa auxiliar na conduta do material. E, no título “
Famílias Vulnerabilizadas” foram agrupadas as organizações que tem como foco
central a família, isto não exclui o atendimento e/ou envolvimento da família nos
demais segmentos da rede.
33
Tabela 10 Sistema de Assistência Social - 2004 Organizações Sociais
Modalidade de Assistência ONG Municipal Estadual Total
Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
Aprendizagem Profissional
Assistência a Adoção
Assistência a Criança de 00 a 06 anos – 8horas
Assistência a Criança de 03 a 06 anos – 4horas
Assistência a Criança e Adolescente de 07 a 21 anos em
meio Aberto
Assistência a Família em Situação de Vulnerabilidade social
Assistência a Geração de Renda
Assistência a Mulher
Assistência a Pessoa Idosa
Assistência a Pessoas em Condições de Desvantagem
pessoal Resultante de Incapacidade
Assistência a População de Rua
Assistência a População Indígena
Assistência as Dependente do Uso e Vitimas da exploração
Comercial das drogas
Assistência ao Migrante
Assistência de Proteção e Defesa de Direitos
Assistência em Abrigos para Crianças e Adolescente em
situação de Risco Social e Pessoal
Assistência a Pessoa Portadora de Deficiência
Assistência psicossocial
Centro de Juventude
Creche Domiciliar ( serviço Voluntário – Lei nº. 9.608)
0
7
1
21
6
37
35
1
2
11
10
1
4
7
1
4
7
19
1
0
0
16
1
0
51
1
20
4
1
0
26
1
1
0
0
1
0
2
0
1
2
9
0
0
0
28
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
3
0
0
0
16
8
1
100
7
60
39
2
2
37
11
2
4
7
2
4
12
22
2
2
9
Total Geral 176 119 37 332
Fonte: SAS Situação em fevereiro de 2004
Gestão Democrática do Planejamento Municipal
A participação da comunidade nas discussões referentes à política urbana
não é recente em Campo Grande. Desde 1987 existe o Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Urbanização CMDU, instituído pelo Decreto n.º 5.484 de 1987.
O Plano Diretor, sancionado pela Lei Complementar n.º. 5 de 1985, reforçou a
importância dos conselhos no Sistema Municipal de Planejamento, atribuindo-lhes a
34
responsabilidade de, em conformidade com suas atribuições, subsidiar
complementarmente o CMDU.
A Lei 3.871, de 05 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Campo Grande para o quadriênio 2002 a 2005, em seu anexo IV,
intitulado Gestão Integrada, estabelece que... “ Os Conselhos Municipais, além de
suas atribuições específicas, deverão se constituir em canais formais de
comunicação e difusão de informação de interesse público...”
Estão em atividade os seguintes Conselhos:
• Comissão Municipal de Emprego e Renda - CMER
• Conselho Municipal da Alimentação Escolar – CMAE
• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério – CMACS/FUNDEF
• Conselho Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência – COMPD
• Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
• Conselho Municipal de Cultura - CMC
• Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR
• Conselho Municipal de Educação – CME
• Conselho Municipal de Saúde – CMS
• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN
• Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
• Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
• Conselho Municipal dos Direitos do Negro – CMDN
• Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho
• Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira
• Conselho Regional da Região Urbana do Centro
• Conselho Regional da Região Urbana do Imbirussú
• Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa
35
• Conselho Regional da Região Urbana do Prosa
• Conselho Regional da Região Urbana do Segredo
Sistema Municipal de Planejamento – SMP
Processo Permanente de Planejamento – PPP
Conforme o Plano Diretor de Campo Grande, o Sistema Municipal de
Planejamento é a estrutura formada pelo Poder Executivo Municipal e pela
comunidade, baseada em um conjunto de relações não hierárquicas de cooperação,
responsável pela promoção da Política de Desenvolvimento e da Política Urbana do
Município de Campo Grande, visando a definição dos respectivos objetivos e metas.
A participação da comunidade no sistema se dá através do Conselho
Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU, demais Conselhos
Municipais e dos Conselhos Regionais.
Através do Plano Diretor, também foi instituído um conjunto de procedimentos
segundo os quais se encaminham e divulgam as ações e discussões do Sistema
Municipal de Planejamento, visando à gestão democrática do município denominada
como Processo Permanente de Planejamento.
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU
O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização é um órgão
consultivo e proponente da Prefeitura Municipal de Campo Grande e tem como
objetivo possibilitar a participação da sociedade civil nas discussões referente à
Política Urbana do Município, emitir parecer sobre planos, programas e projetos
globais ou setoriais que visem o desenvolvimento urbano integrado da Capital.
A presidência deste Conselho é exercida pelo Prefeito Municipal e, em sua
falta ou impedimento, pelo Vice-prefeito. Na ausência do Chefe do Executivo ou do
Vice-prefeito, a sessão será presidida pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal
de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente – PLANURB.
Desde sua criação este conselho realizou mais de 200 reuniões ordinárias e
extraordinárias, além de muitas reuniões de trabalho.
36
Composição
É composto por 08 membros indicados pelo Poder Público Municipal, 12
membros representantes de entidades da sociedade civil, classista e comunitária e
07 membros escolhidos nos Conselhos Regionais.
Conselhos Regionais
Criados pelo Plano Diretor, são constituídos por representantes de
associações comunitárias, e entidades legalmente constituídas e em funcionamento,
nas respectivas Regiões Urbanas, estando em funcionamento desde 1998.
• Conselho Regional da Região Urbana do Centro
Sessões realizadas: 60
N.º. de Conselheiros: 35
• Conselho Regional da Região Urbana do Segredo
Sessões realizadas: 52
N.º. de Conselheiros: 48
• Conselho Regional da Região Urbana do Prosa
Sessões realizadas: 57
N.º. de Conselheiros: 71
• Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira
Sessões realizadas: 59
N.º. de Conselheiros: 74
• Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho
Sessões realizadas: 66
N.º. de Conselheiros: 154
37
• Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa
Sessões realizadas: 54
N.º. de Conselheiros: 68
• Conselho Regional da Região Urbana do Imbirussu
Sessões realizadas: 54
N.º. de Conselheiros: 64
Fonte: CAOC / GAPRE
Sessões até 17/12/2003
2.11 CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, divulgados pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), revelam uma triste realidade em Mato Grosso
do Sul. O Estado, segundo a pesquisa, ocupa a oitava posição no ranking da
desigualdade social. Dentre 610.635 domicílios, apenas 90.402 são considerados
adequados para moradia, indicando que grande parte da população vive em locais
impróprios.
Para ser considerado adequado, o domicílio deve ter até dois moradores por
dormitórios, coleta de lixo para serviço de limpeza, abastecimento de água por rede
geral e esgoto sanitário por rede coletora ou fossa séptica, itens básicos para uma
moradia, mas que não são encontrados em muitas residências de Campo Grande
(DIÁRIO DO PANTANAL, 2004).
Conforme dados divulgados pelo IBGE, Mato Grosso do Sul tem 79% dos
domicílios com fossa rudimentar na área urbana e 93,8% na zona rural. Em Campo
Grande, 20% das residências têm rede de esgoto. A meta da Administração
Municipal, segundo a SEMUR (Secretaria de Controle Urbanístico), é que o índice
chegue a 50% em 2010 (DIÁRIO DO PANTANAL, 05 de Novembro de 2004)
No ranking de desenvolvimento sustentável, divulgado pelo IBGE, o Estado
ocupa a nona posição em número de internações hospitalares relacionadas ao
saneamento ambiental inadequado. Entre as doenças apresentadas pelos
pacientes, ligadas às condições higiênicas do local onde vivem, estão diarréias,
38
febres entéricas, hepatite A, dengue, febre amarela, leishmaniose e conjuntivite
(DIÁRIO DO PANTANAL, 05 DE Novembro de 2004).
Educação ambiental
Atualmente, a questão ambiental se impõe perante a sociedade. A discussão
sobre a relação educação-meio ambiente contextualiza-se em um cenário atual de
crise nas diferentes dimensões, econômica, política, cultural, social, ética e
ambiental (em seu sentido Biofísico). Em particular, essa discussão passa pela
percepção generalizada, em todo o mundo, sobre a gravidade da crise ambiental
que se manifesta tanto local quanto globalmente.
A gravidade da crise ambiental, que aponta até para ameaça à vida humana,
pelas dimensões dos problemas ambientais em escala planetária (efeito estufa,
destruição da camada de ozônio etc.), resultou em mobilizações internacionais para
buscar soluções.
Como forma de superação dessa crise, tem sido apresentado, em diversos
fóruns, o modelo de desenvolvimento sustentável, que propõe associar
desenvolvimento econômico com preservação do meio ambiente. Um dos
instrumentos apresentado nesses fórun como meio para se atingir esse tipo de
desenvolvimento tem sido a Educação Ambiental (EA), na maioria das vezes,
segundo uma visão idealista de educação como equalizadora de todos os problemas
sociais.
A Educação Ambiental é mais divulgada hoje na mídia e entre os movimentos
sociais. Criaram-se programas governamentais e não-governamentais de
capacitação de educadores. Nas escolas, há uma maior preocupação em se abordar
a EA e, nas universidades, o tema está sendo inserido em cursos de graduação e
pós-graduação, com o oferecimento, inclusive, de cursos de extensão.
A constituição do Brasil de 1998, em seu capítulo VI, sobre o Meio Ambiente,
institui como competência do Poder Público a necessidade de “promover a
Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para
preservação do meio ambiente” (artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a Educação
Ambiental como uma diretriz para o currículo da Educação Fundamental. Em
conformidade a isso, o Ministério da Educação apresentou, em sua proposta de
39
“Parâmetros Curriculares Nacionais” (PCN), e EA como um tema transversal ( Meio
Ambiente ) no currículo escolar.
Institui-se, em 1999, a Política Nacional de Educação Ambiental. Tudo isso
demonstra que a Educação Ambiental vem rapidamente se institucionalizando, sem
que, no entanto, se proceda uma grande discussão a respeito do assunto na
sociedade e entre os educadores (GUIMARÃES, 2000).
2.12 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Meio Ambiente e Qualidade de vida
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
40
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios:
II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das portadoras de
deficiência;
V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e a ciência;
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico;
X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a
integração social dos setores desfavorecidos;
Parágrafo único – Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do
desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
DA POLÍTICA URBANA
Art. 182 A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, têm por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes.
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225 Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
41
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e
fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade;
V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais a crueldade.
2.13 AGENDA 21
A Agenda 21, agora Programa 21, é um programa de ação para se
implementar o desenvolvimento sustentável. É uma espécie de receituário
abrangente para guiar a humanidade em direção a um desenvolvimento que seja ao
mesmo tempo socialmente justo e ambientalmente sustentável, nos últimos anos do
século XX e pelo século XXI adentro. Aprovada durante a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. (CNUMAD), realizada no Rio de
Janeiro em 1992, a Agenda 21, segundo suas próprias palavras, está voltada para
os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para
os desafios do próximo século. Para tanto, a Agenda conclama a todos para uma
associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
A CNUMAD teve a participação de 178 países, sendo considerada a maior
conferência já realizada no âmbito da ONU, representando um grande avanço na
maneira de compreender os graves problemas que se avolumam neste final de
42
século, que se caracterizam por uma superposição de crises econômicas, sociais,
políticas, culturais e ambientais que transcendem os espaços locais e as fronteiras
nacionais. Essa nova compreensão baseia-se na idéia de que meio ambiente e
desenvolvimento devem ser tratados conjuntamente ( BARBIERI, 2001 ).
Em 1972 na Conferência de Estocolmo verificou a explicitação de conflitos
entre paises desenvolvidos e os não desenvolvidos. Os primeiros preocupados com
a poluição industrial, a escassez de recursos energéticos, a decadência de suas
cidades e outros problemas decorrentes dos seus processos de desenvolvimento; os
segundos, com a pobreza e a possibilidade de se desenvolverem nos moldes que se
conheciam até então. A maior poluição é a pobreza, foi a mensagem de Indira
Gandhi, Primeira-Ministra da Índia, no plenário da Conferência de Estocolmo.
O Brasil nesta Conferência defendeu o desenvolvimento a qualquer custo e
não reconheceu a gravidade dos problemas ambientais. A poluição da pobreza
também foi a posição defendida pela representação brasileira.
De acordo com Gro Harlem Brundtland, que presidiu a Comissão Mundial
sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1982, quando se discutiam pela
primeira vez as atribuições de nossa Comissão, houve quem desejasse que suas
considerações se limitassem apenas a questões ambientais. Isso teria sido um grave
erro. O meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações,
ambições e necessidades humanas, e tentar defende-lo sem levar em conta os
problemas humanos deu à própria expressão meio ambiente uma conotação de
ingenuidade em certos círculos políticos. Também a palavra desenvolvimento foi
empregada por alguns num sentido muito limitado, como o que as nações pobres
deviam fazer para se tornarem ricas e por isso passou a ser posta automaticamente
de lado por muitos, no plano internacional, como algo atinente a especialistas,
àqueles ligados a questões de assistência ao desenvolvimento. Mas é no meio
ambiente que todos vivemos; o desenvolvimento é o que todos fazemos ao tentar
melhorar o que cabe neste lugar que ocupamos.
Os principais objetivos de políticas derivados desse conceito de
desenvolvimento recomendados pela Comissão são os seguintes: retomar o
crescimento como condição necessária para erradicar a pobreza; mudar a qualidade
do crescimento para torná-lo mais justo, eqüitativo e menos intensivo em matérias-
primas e energia; atender às necessidades humanas essenciais de emprego,
alimentação, energia, água e saneamento; manter um nível populacional
43
sustentável; conservar e melhorar a base de recursos; reorientar a tecnologia e
administrar os riscos, e incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório.
AGENDA 21
CAPÍTULOS E ÁREAS-PROGRAMAS
Capítulo
Tema Área-Programa
03 Combate à pobreza • capacitação dos pobres para obtenção de meios de subsistência sustentáveis
05 Dinâmica demográfica • aumento e difusão do conhecimento
sobre os vínculos entre fatores demográficos e desenvolvimento
• formulação de políticas nacionais integradas sobre desenvolvimento e meio ambiente, considerando tendências e fatores demográficos
implementação de programas integrados no plano local
06 Proteção e promoção da saúde humana • satisfação das necessidades de atendimento primário
• controle de moléstias contagiosas • proteção aos grupos vulneráveis • desafio da saúde urbana • redução de riscos à saúde
decorrentes da poluição
07 Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos
• oferecer a todos habitação adequada
• aperfeiçoar o gerenciamento dos assentamentos humanos
• planejamento e manejo sustentável do uso da terra
• promover a infra-estrutura ambiental integrada: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos
• promoção de sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos
• gestão dos assentamentos em área de risco
• promover atividade sustentável na indústria da construção
• desenvolvimento de recursos humanos
44
08 Integração ambiente-desenvolvimento • integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos políticos de planejamento e manejo
• criação de estrutura jurídica e regulamentadora eficaz
• uso eficaz de instrumentos econômicos e de mercado
• desenvolvimento de sistemas integrados de contabilidade econômica e ambiental
12 Ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e seca
• fortalecimento da base de conhecimento
• combate a degradação do solo • desenvolvimento de programas para
erradicação da pobreza em áreas propensas à desertificação
• desenvolvimento de planos de antidesertificação
• desenvolvimento de planos de preparação para a seca e esquemas de mitigação
• estímulo e promoção da participação popular no controle da desertificação e combate à seca
15 Conservação da biodiversidade • conservação da biodiversidade
16 Manejo saudável da biotecnologia • aumento da disponibilidade de alimentos
• melhoria da saúde humana • aumento da proteção ao meio
ambiente • aumento da segurança e
mecanismos de cooperação • capacitação para o desenvolvimento
e aplicação da biotecnologia
18 Proteção da qualidade dos recursos hídricos ( água doce ) e do seu abastecimento
• manejo integrado de recursos hídricos
• avaliação dos recursos hídricos • proteção dos recursos hídricos,
qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos
• abastecimento de água potável e saneamento
• água e desenvolvimento urbano sustentável
• água e produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável
• impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos
21 Manejo ambientalmente saudável dos • redução dos resíduos ao mínimo
45
resíduos sólidos e questões relacionadas com esgoto
• maximizar a reciclagem e a reutilização
• disposição e tratamento de resíduos • ampliação dos serviços relacionados
com os resíduos
24 Ação mundial pela mulher
25 Infância e juventude • promoção do papel da juventude • a criança do desenvolvimento
sustentável
36 Ensino, conscientização pública e treinamento
• reorientação do ensino para o desenvolvimento sustentável
• aumento da consciência pública • promoção de treinamento
40 Informações para a tomada de decisões
2.14 AGENDA 21 - CAMPO GRANDE NOSSO LUGAR “ COMPROMISSO DE
CADA CIDADÃO ”
A construção de um modelo de desenvolvimento local baseado nos princípios
da sustentabilidade, consensualmente assumidos, passa pela elaboração de um
documento que formalize as suas condições e os seus compromissos.
Diante deste contexto, o Município de Campo Grande reforça a necessidade
de implantar a sua Agenda 21 com base em estratégias e linhas de ações discutidas
conjuntamente, entre os diversos segmentos da sociedade civil e o setor público.
O Município já tem muitas práticas que vão de encontro com o desenvolvimento
sustentável e a gestão participativa. Conta com Conselhos Municipais e Regionais
relacionados aos meios Ambiental, Social e Urbanístico. Através destes Conselhos
exercita-se a discussão orçamentária, onde a população é envolvida no processo
decisório, debatendo suas deficiências e identificando suas necessidades. Essas
práticas com a comunidade, somada à existência de instrumentos de planejamento
urbano e ambiental, ampliam a possibilidade de alcançarmos, com êxito, o objetivo
de tornarmos Campo Grande uma cidade sustentável, nos termos do Capítulo 28 da
Agenda 21 Global.
No ano de 2001, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, através do
Instituto Municipal de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente – PLANURB, deu
início ao processo de elaboração da sua Agenda 21 Local. Tal processo apresentou
46
características tímidas em sua formatação original. Porém, a idéia de se instalar um
amplo processo de discussões acerca da prática da sustentabilidade em nosso
município, assumiu uma maior projeção a partir de então.
Neste mesmo ano, a Coordenação do projeto, com o intuito de enriquecer e
agilizar a sua concretização buscou financiamento junto ao FNMA/MMA, que
resultou na assinatura do Convênio MMA/FNMA n. 2002CV000020. Dando origem,
assim ao projeto Agenda 21 - Campo Grande Nosso Lugar.
Foram realizadas diversas reuniões, nas quais efetivamente se pôde contar com a
participação efetiva da sociedade. No ano de 2003, foi realizado o Seminário –
“Construção de Agendas Ambientais, Institucionais e Comunitárias, o Worshop”
Capacitação de Lideranças Locais e discussão sobre o futuro da Cidade em vivemos
culminando com o evento em que ocorreu a 4ª Reunião Pública, data esta em que
foram definidas as linhas temáticas que deveriam constar na Agenda 21 – Campo
Grande Nosso Lugar e, portanto, consolidadas a partir de então, como elemento
norteador de todo o processo.
Devemos sempre lembrar o período em que se deu a 4ª Reunião Pública
como um momento de importância ímpar no processo de definições das linhas
temáticas deveriam constar em nossa Agenda 21. Assim definidas:
1) educação e ampla divulgação sobre a agenda 21 local;
2) gestão compartilhada;
3) meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
4) saúde pública;
5) inclusão social;
6) desenvolvimento econômico;
7) desenvolvimento urbano.
O projeto intitulado “Agenda 21 - Campo Grande Nosso Lugar” foi estruturado
em quatro diferentes etapas: de mobilização, de construção, de compromisso e de
prática.
A etapa atual, - de compromisso, passa agora pela divulgação deste volume,
que levará ao conhecimento das entidades que compõem o Fórum da Agenda 21 –
Campo Grande Nosso Lugar e a todas as pessoas interessadas, os resultados
obtidos através deste amplo processo de discussão.
47
A responsabilidade da sociedade e do Poder Publico em participar desta
etapa, é fundamental, uma vez que o próximo passo, será a etapa da prática das
diretrizes estabelecidas em nossa Agenda 21, que traça os caminhos a serem
trilhados.
A Agenda 21 – Campo Grande Nosso Lugar, traz em seu conteúdo a ânsia
de mudança e fundamentalmente, um convite a todos, para assumir compromissos e
perseguir os objetivos aqui propostos e a possibilidade de planejar o nosso futuro
comum.
E para que se possam concretizar as propostas pertinentes a nossa Agenda
21, é preciso que cada cidadão as divulgue, seja na sua casa, em seu bairro, no
trabalho, na escola, nas associações, enfim, na sua vida.
O Desenvolvimento Sustentável do Planeta é um compromisso assumido por
mais de 170 países na Conferência realizada durante a Rio-92, no Rio de Janeiro.
Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi o mais importante compromisso
firmado entre os países, onde mais de 2.500 recomendações práticas foram
estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo para os desafios do século
XXI.
A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40
capítulos, que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, em
promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando
métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se,
portanto, de um documento consensual resultante de uma série de encontros
promovidos pela Organização das Nações Unidas, com o tema “Meio Ambiente e
suas Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o
levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a
formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração
dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão
abrangente, ou seja, em longo prazo. A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um
importante instrumento nesse caminho de mudanças.
Podemos dizer que o objetivo da Agenda 21 é o de promover o
Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos melhorar a qualidade de
vida do futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que nos levem
a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto
48
se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando
assim, o mesmo direito às gerações futuras.
Para atingir tal objetivo, as cidades têm a responsabilidade de implementar as
Agendas 21 Locais, através de um processo participativo e multissetorial, visando a
elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município.
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21
Nacional publicada no ano de 2002, visando melhorar a qualidade de vida de toda a
população, sem comprometer as gerações futuras, tornando os Municípios e
localidades mais humanas e saudáveis.
Com a Agenda 21 Local a comunidade se organiza, aprende, discute,
identifica suas potencialidades e dificuldades e ainda, propõe soluções com o
objetivo de concretizar o sonho de uma vida melhor.
A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder
público. É um pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a
qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.
Uma pequena ação positiva ou negativa em sua comunidade refletirá em sua
cidade, conseqüentemente sua cidade em seu estado, seu estado em seu país e
seu país em todo o mundo. Ou seja, a atitude de cada cidadão é de extrema
importância para o presente e o futuro do planeta. Por isso é que se diz: “Pensar
globalmente, agir localmente”.
A participação efetiva da sociedade de forma coletiva e pactuada é, sem
dúvida alguma, o diferencial que poderá superar os desafios a serem enfrentados e,
fundamentalmente, assegurar que esse resultado seja utilizado como um
instrumento norteador para o desenvolvimento local.
Comissão Coordenadora do Projeto Agenda 21 - Campo Grande Nosso Lugar
• Representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS (através do
PLNURB);
• Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA;
• Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização -
CMDU;
49
• Representantes da Câmara Municipal de Campo Grande - MS.
Fórum da agenda 21 - Campo Grande Nosso Lugar
• Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização - CMDU
• Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
• Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB /Depto. do MS
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso Do Sul -
SEBRAE
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/MS
• Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
• Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares - CEDAMPO
• Associação Campograndense dos Usuários de Água e Saneamento-ACUAS
• Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal - UNIDERP
• Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos
Rios Miranda e Apa - CIDEMA
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS
• Pratiquecologia - ONG
• Fundação Biótica
• Gabinete do Vereador Marcos Alex Azevedo Melo - CÂMARA MUNICIPAL
• Cooperativa dos Psicólogos - UNIPSICO
• Instituto de Engenheiros de Mato Grosso do Sul – IEMS
• Gabinete do Vereador Marcelo Bluma - CÂMARA MUNICIPAL
• Promotoria de Justiça e Meio Ambiente - PJMA
• Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Mato Grosso de Sul - CVI
• Grêmio Recreativo - ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO AERO RANCHO
• Instituto de Estudos e Planejamento de Mato Grosso do Sul - IPLAN
• Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de MS - SINDARQ/MS
• Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul - SENGE
• APM Escola Municipal Profª Oliva Enciso.
• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - SEÇÃO MS
• Fundação Manoel de Barros - FMB
• Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN
• Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS
• Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
• Procuradoria Jurídica do Município - PROJU
50
• Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
• Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
• Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
• Conselho Gestor de Saúde da Unidade Básica de Saúde - Mata do Jacinto
• Associação de Moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida
• Conselho Regional da Região Urbana do Centro
• Conselho Regional da Região Urbana do Segredo
• Conselho Regional da Região Urbana do Prosa
• Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira
• Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho
• Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa
• Conselho Regional da Região Urbana do Imbirussu
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
• Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural de MS - IDATERRA
• Tribunal de Contas do Estado - TCE
• Conselho Regional de Administração - CRA/MS
• Sociedade São Vicente de Paulo
• Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul - SINMED
• Associação Comercial e Industrial de Campo Grande -MS - ACICG
• Associação de Moradores do Bosque do Carvalho
• Corpo de Bombeiros Militar - “QCG - Quartel Imperador Dom Pedro II
• Associação de Moradores da Coophavila II - AMOC II
• Sindicato dos Corretores de Imóveis/MS - SINDIMÓVEIS
• Associação de Moradores do Conjunto Aero Rancho Setor VI
• União Campograndense de Mulheres - UNICAM
• Sindicato dos Empregados Domésticos - SINDOMÉSTICOS
• Associação Desportiva Comunitária e Cultural - AFA
• Entidade Protetora dos Animais - BIOTÉRIO GIOCONDO
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA.
Evento: 4ª Reunião Pública da Agenda 21 – Campo Grande Nosso Lugar Data:17/06/2003
51
Local: UNIDERP – Bloco IV Assunto: Definição das linhas temáticas prioritárias para a Agenda 21 - Campo Grande Nosso Lugar. (extraídas da Ata aprovada pelas entidades presentes). LINHAS TEMÁTICAS DA AGENDA 21 1. Educação e ampla divulgação sobre a agenda 21
Ensino público e gratuito com qualidade e valorização da etno-cultura local,
possibilitando a conscientização ambiental e a capacitação dos professores e
agentes multiplicadores na busca do desenvolvimento sustentável; Estratégias de
comunicação que favoreçam a melhor divulgação e promoção das ações da Agenda
21 Campo Grande Nosso Lugar, tanto sob forma de comunicações de massa, como
campanhas direcionadas aos atores do processo incluindo exposições e debates
comunitários, processos de sensibilização e divulgação dos resultados dos
trabalhos.
2. Gestão compartilhada
Políticas públicas interligadas de forma horizontal, promovendo a gestão
compartilhada (ações conjuntas, entre iniciativa privada, órgãos públicos e
comunidades) voltada à melhoria da qualidade de vida, à diminuição das diferenças
sociais e à construção de uma cidade sustentável; Estruturação, capacitação,
articulação e integração dos serviços públicos; Estímulos aos mecanismos de
envolvimento e participação popular, com acesso aos processos de decisão
respeitando-se as particularidades de cada comunidade e grupo étnico;
Planejamento visando a sustentabilidade da vida urbana (com ênfase na infra-
estrutura básica) e rural (favorecendo a exploração econômica dos recursos naturais
de forma sustentável), propiciando a implementação dos Planos Locais, nos termos
da Lei, estabelecida pelo Plano Diretor; Gestão democrática da água e saneamento,
com a distribuição democrática de água e sua conservação; implantação de rede de
esgoto, implantação de aterro sanitário que contemple usina de compostagem,
coleta seletiva e reciclagem do lixo.
52
3. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Política de recuperação e conservação da biodiversidade, com
monitoramento sobre o uso, com base na legislação vigente; Gestão Ambiental e
melhoria da qualidade de vida urbana, com redução da poluição causada por
transporte coletivo (emissão de poluentes atmosféricos); Conservação e
preservação do patrimônio ambiental natural, social e cultural; Recuperação e
conservação dos recursos hídricos, evitando-se contaminação por defensivos
agrícolas; Ampliação e reestruturação do sistema de saneamento básico; Educação
ambiental que promova a conscientização sobre conservação do meio ambiente, por
meio de sensibilização da comunidade para melhorar o aproveitamento e a
qualidade do espaço local.
4. Saúde:
Promoção da saúde com proteção e recuperação do indivíduo baseada em terapias
convencionais e alternativas; Ações preventivas de saneamento básico, saúde
coletiva e segurança alimentar.
5. Inclusão social
Políticas públicas com a criação e intensificação de mecanismos efetivos de
inclusão social devendo contemplar: a erradicação da pobreza e justiça social; a
correta aplicação do dinheiro público, com mecanismos de fiscalização social do
processo; o Planejamento urbano integrado, com programas de urbanização
igualitária, acesso à moradia, segurança, cultura e lazer, resgate da auto-estima com
sustentabilidade.
6. Desenvolvimento econômico
Proporcionar a mobilização e organização comunitária através de redes
solidárias, que busquem soluções para interesses específicos de cada comunidade;
proporcionar trabalho a quem é de direito, sem distinção de faixa etária, favorecendo
53
o cooperativismo e o associativismo entre pequenos e médios empreendimentos
urbanos e rurais, com suporte de financiamento e assistência técnica, seguindo
critérios com vistas a sustentabilidade; distribuição democrática de recursos
coletivos básicos; agricultura praticada nos moldes sustentáveis e livres da
contaminação por agrotóxicos.
7. Desenvolvimento urbano
Aplicação de políticas e legislações pertinentes ao uso, função e ocupação do
solo; Habitação popular com aplicação e uso de materiais alternativos e ecológicos;
Racionalização e democratização da infra-estrutura, respeitando-se as micro-
regiões, dando ênfase ao transporte público, trânsito, locomoção e acessibilidade
(com ampliação de oferta de ônibus em algumas linhas, eliminando a superlotação
que avulta o usuário); Policiamento nos bairros; Ampliação, conservação e gestão de
áreas verdes, ampliação das áreas de lazer, de acordo com a identidade local.
54
3 MATERIAL E MÉTODOS 3.1 JARDIM TAYANA – CAMPO GRANDE – MS O jardim Tayana, local onde foi desenvolvida a pesquisa é um loteamento urbano da
cidade de campo Grande-MS, aprovado em 25 de janeiro de 1982, fazendo parte do
setor veraneio pertencente a Região Urbana do Prosa, como mostra a figura 1.
Figura 1 Vista aérea do Jardim Tayana e entorno, ano 2001.
55
BAIRRO VERANEIO POLIGONO FORMADO POR: Av. Santa Luzia, sudoeste do Carandá Bosque III, limite com Jardim Estrela Dalva I, Jardim Estrela Dalva III e Taquaral Bosque, av. Alexandre Herculano ( anel rodoviário ), rua: castenuevo ( anel rodoviário ), av. min. João Arinos, leste do Cidade Jardim, norte do Desbarrancado, limite das quadras 14 ( parte ), 13, 12 ,11, 10, 29, 28, 5, 1 e A do Jardim Veraneio. PARCELAMENTOS Jardim Veraneio ( parte ), V. Futurista, V. Danúbio Azul, Jardim Tayana, V. Abdalla, Desbarrancado ( parte ), Jardim Arco Iris.
Figura 2 Mapa referente à localização da região do Prosa.
56
Figura 3 Mapa com divisão dos setores.
57
Na figura 4 tem-se o mapa da divisão dos bairros com destaque para o Jardim
Tayana e seu entorno.
Figura 4 Mapa com divisão dos bairros.
58
A figura 5 é uma foto aérea dos bairros e seus loteamentos destacando o jardim
Tayana, local onde foi desenvolvida a presente pesquisa.
Figura 5 Foto aérea dos bairros e loteamentos.
59
Na figura 6 temos ainda uma foto aérea do local, destacando de forma mais visível a
presença de mata preservada no Jardim Tayana.
Figura 6 Foto aérea do local realizada em 1999.
A analise da qualidade de vida da população do Jardim Tayana e a percepção
dos moradores foi delineada da seguinte forma: a) condições e características da
infra-estrutura do local, Estilo (características biológicas), Modo (Hábitos, processo
que se reproduzem e transformam) comportamento e percepção do ambiente (
habitação, entorno,arborização e limpeza)
Foi realizada uso de metodologia exploratória e descritiva. Exploratória por
entender que o tema proposto ainda é considerado relativamente novo tanto no meio
60
acadêmico quanto no segmento organizacional. Descritiva por ter uma característica
de abordagem quantitativa.
Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica,
levantando-se o conhecimento disponível na área, visando à compreensão do objeto
da investigação.
O instrumento de coleta dos dados foi um questionário (APÊNDICE)
construído especificamente para este fim.
A pesquisa foi realizada no Jardim TAYANA da cidade de Campo Grande –
MS, no período de janeiro à dezembro de 2004.
Para a realização deste trabalho foi selecionada, pelo método de Amostragem
Aleatória Simples, uma amostra representativa de 63 famílias dentre as 180 do
Jardim TAYANA, município de Campo Grande-MS.
O número de famílias que foram investigadas foi determinado através de um
método probabilístico que, segundo Fonseca e Martins (2002), exigem que cada
elemento da população possua a mesma probabilidade de ser selecionada para a
realização da pesquisa. Trata-se do método que garante cientificamente a aplicação
das técnicas estatísticas de inferências ou induções sobre a população a partir do
conhecimento da amostra.
Assim, se N for o tamanho da população, a probabilidade de cada elemento
será 1/N. Como se trata de uma variável nominal, com população finita e, como
desconhecemos a existência de pesquisa que trata do tema em estudo, para que se
pudesse escolher uma amostra usando parâmetros já cálculos na referida pesquisa,
tais como o desvio padrão, calculamos o número de elementos da amostra usando a
fórmula matemática:
^^22
^^2
)1( qpzNd
Nqpzn
+−=
sendo
n = número de elementos da amostra;
N= número de elementos da população;
z = abscissa da curva normal padrão, fixado o nível de confiança em 95% (z =
1,96);
61
^
p = estimativa da verdadeira proporção de um dos níveis da variável
escolhida;
^
q = 1 - ^
p
d = erro amostral, expresso em decimais ( máxima diferença que o
pesquisador admite suportar entre p e ^
p ).
N = 180
^
p = 0,5
^
q = 0,5
d= 0,10
Dentre várias técnicas de amostragem probabilísticas para a composição dos
elementos da amostra, usamos segundo Fonseca e Martins (2002), a amostragem
casual ou aleatória simples, sendo o processo mais elementar e freqüentemente
utilizado. A amostragem probabilística é uma técnica especial para recolher
amostras, que garante, tanto quanto possível, o acaso na escolha.
O estudo constituiu de 18 visitas, em dias e horas não estabelecidos
previamente para não interferir na situação real, para aplicação do formulário com
os moradores.
O direcionamento do lixo, origem e qualidade da água, esgoto, saneamento
básico, dejetos e meio ambiente foram avaliados através de entrevistas e fotos do
local.
Os dados do estudo foram analisados estatisticamente pelo programa
SPHINX LEXICA 4.5 e explicitados através de gráficos, tabelas e figuras para
verificação dos resultados.
62
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 ANÁLISES ESTATÍSTICAS A tabela 11 demonstra que, independente da renda familiar, o tipo de moradia
predominante é a de madeira sendo que para famílias que ganham meio salário
mínimo 55% das residências, um salário mínimo 68,2%, um salário mínimo e meio
50%, dois salários mínimos 83,3%, dois salários mínimos e meio 100%, e somente
quem ganha três salários mínimos 100% tijolo.
Tabela 11 tipo de moradia “versus” renda – Jardim Tayana 2004. Renda Moradia
Meio Salário
Um salário
Um salárioe meio
Dois salários
Dois Salários
e meio
Três salários
Mais de
três (SM)
Lona 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% madeira 55,0% 68,2% 50,0% 83,3% 100% 0,0% 0,0% Madeira e lona 35,0% 9,1% 12,5% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% Tijolo 10,0% 22,7% 37,5% 16,7% 0,0% 100% 0,0% TOTAL 100% 100% 100% 100% 100% 100% 0,0% A tabela 12 demonstra que o número de refeições diárias dos moradores do Jardim
Tayana está relacionada à renda, sendo dependente uma da outra, pois, ½ SM 55%
2 refeições, 1 SM 45% 3 refeições, 1 ½ 50% 2 refeições e 50% 3 refeições, 2 SM
50% 2 refeições, 2 ½ SM 100% 3 refeições, 3 SM 100% + de 3 refeições.
Tabela 12 número de refeições “versus” renda – Jardim Tayana 2004’. Renda Refeição
Meio Salário
Um salário
Um salárioe meio
Dois salários
Dois Salários
e meio
Três salários
Mais de
três (SM)
1 15,0% 4,5% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 2 55,0% 36,4% 50,0% 50,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3 30,0% 45,5% 50,0% 16,7% 100% 0,0% 0,0% Mais de 3 0,0 13,6% 0,0% 33,3% 0,0% 100% 0,0% TOTAL 100% 100% 100% 100% 100% 100% 0,0%
63
A tabela 13 tem a informação das famílias que migram para Campo Grande têm
predomínio urbano, isto é, procedem das zonas urbanas das cidades de origem,
sendo 82,5%de cidades de Mato Grosso do Sul, 90% do Estado de São Paulo, 50%
do Estado do Paraná e 60 vindo de cidades de outros estados.
Tabela 13 fluxo migratório, urbano “versus” rural, para Jardim Tayana – Campo Grande Naturalidade Convivência
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Paraná Outro
Rural 17,5% 10,0% 50,0% 40,0% Urbano 82,5% 90,0% 50,0% 60,0% TOTAL 100% 100% 100% 100%
Analisando a tabela 14, percebe-se que os motivos principais do fluxo migratório para Campo Grande foram da melhoria da qualidade vida e a espera de arranjar emprego. Tabela 14 fluxo migratório para Campo Grande “versus” motivos principais – Jardim Tayana 2004. Naturalidade Campo Grande
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Paraná Outro
Melhor qualidade de vida
25,0%
30,0%
33,3%
40,0%
Emprego 37,5% 20,0% 50,0% 30,0% outro 37,5% 50,0% 16,7% 30,0% TOTAL 100% 100% 100% 100%
64
As tabelas 14 e 15 mostram uma realidade no mínimo preocupante, um grande
número de migrantes busca Campo Grande devido a procura de emprego, sendo
que 42,0%das famílias procedente do Estado de Mato Grasso do Sul estão todos
desempregados, de São Paulo 30% e do Paraná 51,3% das famílias está com o pai
desempregado.
Tabela 15 naturalidade “versus” desemprego – Jardim Tayana Campo Grande 2004. Naturalidade Desemprego
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Paraná Outro
Pai 31,5% 30,0% 51,3% 15,0% Mãe 26,5% 40,0% 36,7% 35,0% Todos 42,0% 30,0% 12,0% 50,0% TOTAL 100% 100% 100% 100% A tabela 16 mostra a relação entre a moradia e a percepção do ambiente. Sabe-se
que a maioria das moradias são de madeira e 38,1% dos moradores julga o
ambiente bom, moradias de madeira e lona 33,3% julgam como bom o ambiente e
tijolo 41,7% julga bom, mostrando uma percepção ambiental muitas vezes fora da
real situação.
Tabela 16 tipo de moradia e a percepção do ambiente – Jardim Tayana 2004. Moradia Ambiente
Lona Madeira Madeira e lona
Tijolo
Péssimo 0,0% 7,1% 33,4% 8,3% Razoável 0,0% 50,0% 25,0% 41,7% Bom 0,0% 38,1% 33,3% 41,7% Ótimo 0,0% 4,8% 8,3% 8,3% TOTAL 100% 100% 100% 100%
65
A tabela 17 mostra que a renda é uma variável que está diretamente ligada a
qualidade de vida e ambiente na percepção dos moradores do Jardim Tayana,
sendo que na percepção dos moradores do Jardim Tayana, sendo que daquelas
famílias que ganham até meio salário mínimo 30% achou ambiente péssimo, 30%
razoável, 35% bom e 5% ótimo. Destaca-se que aqueles que ganham três salários
mínimos 100% a percepção de que o ambiente é bom, refletindo as condições de
suas moradias, pois o ambiente do entorno é o mesmo.
Tabela 17 percepção ambiental “versus” renda – Jardim Tayana 2004. Renda Ambiente
Meio Salário
Um salário
Um salárioe meio
Dois salários
Dois Salários
e meio
Três salários
Mais de
três (SM)
Péssimo 30,0% 4,5% 0,0% 16,7% 0,0% 0,0% 0,0% Razoável 30,0% 54,5% 37,5% 33,3% 100% 0,0% 0,0% Bom 35,0% 31,8% 62,5% 50,0% 0,0% 100% 0,0% Ótimo 5,0% 9,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% TOTAL 100% 100% 100% 100% 100% 100% 0,0% Analisando a tabela 18 em relação qualidade de vida e moradia. Temos como já
vimos o predomínio de moradia de madeira, com 40% julgando péssima sua
qualidade de vida, 64,9% razoável, 73,3% boa e 55,6% ótima. Aqui a preocupação é
a percepção da real qualidade de vida das famílias.
Tabela 18 percepção da qualidade de vida em relação a moradia – Jardim Tayana 2004 Qualidade de vida Moradia
Péssima Razoável Boa Ótima
Lona 0,0% 0,0% 0,0% 0,0 Madeira 40,0% 64,9% 73,3% 55,6% Madeira e lona 40,0% 16,2% 13,3% 22,2% Tijolo 20,0% 18,9% 13,4% 22,2% TOTAL 100% 100% 100% 100%
66
A tabela 19 mostra que a relação entre o número de refeições diárias está
diretamente ligada à qualidade de vida, pois, o número de refeições está relacionada
a renda, sendo que 60% que fazem duas refeições acham péssima a qualidade de
vida, 43,2% com duas refeições acham razoável , 53,3% que fazem duas refeições
acham boa qualidade de vida e 22,2% dos que fazem duas refeições diárias acham
ótima.
Tabela 19 percepção da qualidade de vida em relação ao número de refeições – Jardim Tayana 2004. Qualidade de vida Refeição
Péssima Razoável Boa Ótima
1 20,0% 13,5% 0,0% 0,0% 2 60,0% 43,2% 53,3% 22,2% 3 20,0% 37,8% 33,3% 55,6% Mais de 3 0,0% 5,5% 13,4% 22,2% TOTAL 100% 100% 100% 100% A tabela 20 mostra que a renda, mais uma vez, está diretamente ligada a qualidade
de vida sendo que 80% dos que ganham meio salário mínimo acham péssima a sua
qualidade de vida, 51,2% que ganham um salário mínimo julgam boa e 35,5% que
ganham um salário mínimo julgam a sua qualidade de vida ótima.
Tabela 20 percepção da qualidade de vida em relação à renda - Jardim Tayana 2004. Qualidade de vida Renda
Péssima Razoável Boa Ótima
Meio salário 80,0% 32,7% 31,2% 13,3% Um salário 0,0% 35,4% 51,2% 35,5% Um salário e meio
20,0%
19,2%
0,0%
13,3%
Dois salários 0,0% 8,4% 17,6% 24,4% Dois salários e meio
0,0%
4,3%
0,0%
Três salários 0,0% 0,0% 13,5% Mais de três salários ( SM)
0,0%
0,0%
0,0%
TOTAL 100% 100% 100% 100%
67
A tabela 21 analisa a percepção da qualidade de vida e ambiente. Vimos que os
moradores relacionam ambiente com a qualidade de vida, pois 80% julgam o
ambiente péssimo e ao mesmo tempo qualidade de vida péssima, 56,8% acham
razoável o ambiente e a qualidade de vida e 60% acham tanto o ambiente quanto a
qualidade de vida boa.
Tabela 21 percepção da qualidade de vida em relação ao meio ambiente – Jardim Tayana 2004. Qualidade de vida Ambiente
Péssima Razoável Boa Ótima
Péssimo 80,0% 8,1% 0,0% 11,2% Razoável 0,0% 56,8% 26,7% 44,4% Bom 20,0% 29,7% 60,0% 44,4% Ótimo 0,0% 5,4% 13,3% 0,0% TOTAL 100% 100% 100% 100%
O presente estudo permite informar que a população do Jardim Tayana vive
em moradias precárias, sem infra-estrutura, condições inadequadas de saneamento
e com baixa renda. Demonstra que independentemente da renda familiar o tipo de
moradia predominante é de madeira, com poucas famílias, de renda mais elevada,
morando em casas de tijolos. Foi possível notar, através dos resultados do estudo,
que a renda é um fator muito importante, pois interfere diretamente na alimentação
e nas condições de moradia, interferindo indiretamente na saúde e na educação, isto
é, na qualidade de vida.
Segundo publicação no Diário do Pantanal de 5 de Novembro de 2004, os
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, divulgados pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), revelam que o Estado do Mato Grosso do Sul,
ocupa a oitava posição no ranking das desigualdades sociais. Dentre os 610.635
domicílios, no Estado, apenas 90.402 são considerados adequados para moradia, o
que indica que grande parte da população vive em locais impróprios.
Para ser considerado adequado, o domicílio deve ter até dois moradores por
dormitório, coleta de lixo, serviço de limpeza, abastecimento de água por rede geral
e esgoto sanitário por rede coletora ou fossa séptica, itens básicos para uma
moradia, mas que não são encontrados em muitas residências de Campo Grande.
68
Para tentar melhorar esta realidade, surge uma nova experiência de
Desenvolvimento Local Integrado ( DLI ), que vem ocorrendo no Brasil na última
década, (KRUTMAN, 2004) em um contexto sobre o fortalecimento das
organizações da sociedade civil e de controle social, nas quais se observa uma
maior preocupação com a efetividade e eficiência das ações sociais no País. Há
uma preocupação com a racionalidade dos gastos públicos, através de ações que
assegurem impacto externo, e a eficiência interna das iniciativas sociais, com
monitoramento e a avaliação, instigando o debate e a discussão sobre os princípios
que orientam as propostas e os resultados e efeitos alcançados.
O estudo realizado no Jardim Tayana mostra que sem um planejamento e
ações de investigação das condições de vida da uma população, afeta diretamente a
qualidade de vida dos moradores que, infelizmente, não têm uma percepção de suas
reais condições de vida. Observa-se um conformismo geral, na expectativa de que a
situação melhore, cresça a oferta de emprego e melhore à assistência por parte dos
órgãos públicos. Quando analisamos a relação qualidade de vida “versus” moradia,
há predomínio de moradias de madeira sendo que 40% julgando péssima sua
qualidade de vida, 64,9% razoável, 73,3% boa e 55,6% ótima. Aqui a preocupação é
a percepção da real qualidade de vida das famílias, pois como observamos nas fotos
as moradias são precárias e ao que parecem, as pessoas não tem essa percepção.
Os resultados também demonstram que a renda mais uma vez esta diretamente
ligada a qualidade de vida sendo 80% que ganham meio salário mínimo julga
péssima sua qualidade de vida, 51,2% que ganham um salário mínimo julga sua
qualidade de vida boa e 35,5% ótima, 24,4% que ganham dois salários mínimos
julga sua qualidade de vida ótima.
Rootman et al., (2001) diz que programas de DLI e de promoção da saúde
surgem, nesse contexto, a partir de propostas interdisciplinares e objetivos
multifocais, com ênfase na intersetorialidade e na participação, em que componentes
de geração de renda, segurança pública, demandas socioculturais, ambientais e de
redução da desigualdade ganham destaque. Têm como fundamento um conjunto de
valores e princípios como equidade e o Empowerment, implicando o desenho de
programas voltados para mudanças sociais abrangentes.
O jardim Tayana teve seu inicio de ocupação na década de 80 para receber
populações provenientes de vários Estados da Federação. As habitações tinham,
inicialmente, o caráter de “provisórias”, porem, permanecem até hoje, mais de 20
69
anos depois, como residência de moradores, que vivem em péssimas condições de
habitabilidade, em meio ao lixo, a vetores como ratos e insetos, saneamento
precário, serviços públicos escassos e insuficientes, sem opções de lazer ou
recreação, e altíssimo nível de pobreza e desemprego, deixando a população
exposta a vários fatores de risco que comprometem a sua qualidade de vida e o
meio ambiente.
Em reportagem no Jornal O GLOBO (2003), sobre os fatores macroestruturais
que retratam uma realidade brasileira de desigualdade. “O País tem uma das piores
distribuições de renda do mundo, embora seja a 15ª economia mundial”. Apesar da
melhoria na década de 90 e de contar com uma importante tecnologia de ponta que
beneficia setores da saúde, industria, informática, comunicação, e outros, assim
como de contar com uma produção cultural rica, o Brasil apresenta indicadores
educacionais próximos aos dos países mais pobres da América Latina ( Nicarágua,
Honduras, República Dominicana e Guatemala), segundo dados divulgados na
imprensa pelo IBGE, referentes ao censo de 2000.
Informações colhidas na mesma fonte mostram que 23,5% dos trabalhadores
ocupados, equivalente a 15,4 milhões de pessoas, tinham estudado menos de 4
anos, sendo que 50% dos ocupados ganhavam menos de 1,98 salário mínimo. Entre
os trabalhadores remunerados, 44,5% não contribuem para o INSS, totalizando 27,2
milhões de brasileiros que não terão direito a aposentadoria, não estão protegidos
em caso de doença ou acidente de trabalho e cujas famílias ficariam sem pensão na
ocorrência de morte.
Os resultados deste estudo mostram uma realidade, no mínimo preocupante,
um grande número de migrantes busca Campo Grande devido a procura de
emprego, vindos do Mato Grosso do Sul 37,5%, de São Paulo 20%, do Paraná 50%
e outros estados 30%, sendo que na realidade, para citar alguns casos, as famílias
oriundas do Estado do Mato Grosso do Sul 31,5% delas estão desempregadas, do
Estado de São Paulo 30% delas estão desempregadas, do Estado do Paraná 51,3%
dos pais estão desempregados.
O que acontece no Jardim Tayana, de Campo Grande são alguns exemplos
ilustrativos das condições adversas sofridas pela população brasileira, provocando
uma grande mobilidade de pessoas no país. Tais problemas irão interferir
diretamente o modo de viver dessas pessoas pelo fato de terem renda que não
70
suprem suas necessidades, provocando a mobilidade, comprometendo sua
qualidade de vida.
Lima (2004), também comenta que a questão do modo de viver nos coloca
num dilema que é próprio da vida: como nos conduzirmos no limite
sobreviver/arriscar-se, que escolhas realizarmos no limite precaução/excitação.
Evidências cientificas apontam que a qualidade de vida está relacionada ao
modo de viver das pessoas e suas interações com o meio ambiente e não somente
com a idéia hegemônica do determinismo biológico e genético. Nesse sentido, a
habitação saudável aparece como condição básica na qualidade de vida familiar. O
conceito de habitação saudável possui como ponto central a preocupação com o
processo gradual de melhoria da qualidade de vida.
Para Cohen et al. (2004), o desafio está na consolidação da intervenção
sobre os fatores determinantes da qualidade de vida no espaço construído,
entendendo-os como biologia humana, meio ambiente e estilo de vida.
Os resultados deste trabalho apontam para o mesmo foco, que é, a inter-
relação entre qualidade de vida, condições, modo e estilo de vida e meio ambiente,
e todo o processo de percepção sendo este o fator agravante frente a qualidade de
vida, pois as pessoas não tem a percepção de suas reais condições de vida. Para
uma solução emergencial das condições de vida dessa população as políticas
publicas deveriam ser direcionadas aos problemas locais levando a educação
ambiental a campo e não somente em sala de aula. Um grande aliado neste
programa de educação ambiental, é o PSF (Programa de Saúde da Família),
levando informações aos moradores, capacitando-os no meio ambiente em que
vivem, provocando mudanças no sentido de melhorar as suas condições de vida.
É necessário articular as políticas publicas de habitação, de saúde, de meio
ambiente e de infra-estrutura urbana e formar alianças intersetoriais, em uma visão
holística, integrada e multidisciplinar, com o Programa de Saúde da Família como
estratégia de promoção da saúde e qualidade de vida em nível local, com plena
articulação entre dois sub programas: Programa de Saúde da Família e Habitação
Saudável.
71
4.2 GRÁFICOS DOS RESULTADOS OBTIDOS.
54%
11%
17%18%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
madeira madeira e lona t ijolo lona
Figura 7 Distribuição percentual de moradia, segundo material de construção, Jardim Tayana 2004. Número de cômodos em cada tipo de moradia
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
1 2 3 4 5 6
nº de cômodos
madeira
madeira e lona
tijolo
Figura 8 Distribuição percentual de número de cômodos em cada tipo de moradia.
72
98%
2%
sim não
Figura 9 Distribuição percentual de moradias referente a luz elétrica.
71%
25%
52%
20%
9% 9%
77%
17%
8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
1
TV
geladeira
máquina de lavar
som
liquidificador
ferro
chuveiro
ventilador
nenhum
Figura 10 Percentual de materiais elétricos e eletrônicos na residência.
73
9%
44%
9%
38%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
1 2 3 mais de 3
Figura 11 Distribuição percentual do número de refeições diárias.
p
91%
4% 2% 3%
municipal santa casa auto medicação remédio caseiro
Figura 12 Percentual de assistência médica.
74
89%
3%4% 2% 2%
rua queimada coleta caminhão lixeira
Figura 13 Distribuição percentual do direcionamento do lixo.
g
91%
9%
fossa céu aberto
Figura 14 Percentual do direcionamento do esgoto da residência.
75
62%
15% 15%
8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
MS SP PR out ros
Figura 15 Distribuição percentual da migração para Campo Grande
83%
17%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
urbana rural
Figura 16 Distribuição percentual da origem de convivência.
76
27%
35%
2%
12%
24%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
qualidade de vida emprego família violência nasceu aqui
Figura 17 Percentual de escolha de moradia em Campo Grande.
9%
50%
23%18%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
pai mãe todos ninguém
Figura 18 Percentual de desemprego familiar.
77
70%
13%
17%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
arborizado não arborizado vegetação
Figura 19 Distribuição percentual de como era o local quando chegou.
Desde que chegou plantou alguma árvore ou vegetação no local onde reside
52%
48%
4 6 %
4 7 %
4 8 %
4 9 %
5 0 %
5 1%
5 2 %
5 3 %
sim não
Figura 20 Percentual de plantio de árvores no local.
78
sim45%
não55%
Figura 21 Percentual de plantio de Horta ou alguma cultura para subsistência em sua residência.
sim21%
não79%
Figura 22 Percentual de degradação ecológica no local para construção de sua residência.
79
18%
54%
23%
5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
péssimo razoável bom ótimo
Figura 23 Percentual da percepção da qualidade de vida frente ao modo de vida, condições de vida e estilo de vida.
62%
38%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
sim não
Figura 24 Distribuição percentual, da percepção de vida confortável referente à sua residência e seus bens pessoais.
80
77%
23%
melhor pior
Figura 25 Percentual de melhora da qualidade de vida frente à origem das famílias.
28%
32%
12%
9%
2% 2%
15%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
meio 1 1 e meio 2 2 e meio 3 sem renda
Figura 26 Distribuição percentual referente à renda da família em salários mínimos.
81
11%
2% 2%
18%
67%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
carteira assinada informal pensão bolsa família sem renda
Figura 27 Distribuição percentual referente a origem dos rendimentos familiares.
12%
42%
40%
6%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
péssimo razoável bom ót imo
Figura 28 Distribuição percentual da percepção do meio ambiente que as famílias estão inseridas.
82
30%
3%
67%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
dentro fora não tem
Figura 29 Distribuição do percentual da localização do banheiro na residência.
4%2%
27%
67%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
invasão cedência compra acordo
Figura 30 Percentual de obtenção do ambiente da moradia.
83
7%
56%
23%
14%
péssimo
razoável
bom
ót imo
Figura 31 Distribuição percentual da percepção da qualidade de vida das famílias.
Figura 32 Vista externa da residência e meio ambiente, Jardim Tayana 2004.
84
Figura 33 Vista externa do meio ambiente e organização ambiental , Jardim Tayana 2004.
Figura 34 Vista de cultura de subsistência e percepção de qualidade de vida, Jardim Tayana 2004.
85
Figura 35 Vista das condições ambientais e cultura de subsistência, Jardim Tayana 2004.
Figura 36 Vista das condições ambientais e residência , Jardim Tayana 2004.
86
Figura 37 Vista da preservação ambiental e plantio de espécies, Jardim Tayana 2004.
Figura 38 Vista interna de residência, Jardim Tayana 2004.
87
Figura 39 Vista das condições precária de vida e moradia , Jardim Tayana 2004.
Figura 40 Vista das condições sanitárias precárias , Jardim Tayana 2004.
88
Figura 41 Vista de esgotamento a céu aberto de dejetos domésticos, Jardim Tayana
2004.
Figura 42 Vista de fossa séptica precária, Jardim Tayana 2004.
89
Figura 43 Vista de esgotamento a céu aberto de dejetos domésticos, Jardim Tayana 2004.
90
Figura 44 Vista das condições sanitárias, Jardim Tayana 2004.
Figura 45 Vista da eliminação dejetos domésticos a céu aberto, Jardim Tayana 2004.
91
Figura 46 Vista do reservatório de água para subsistência, Jardim Tayana 2004.
Figura 47 Vista da análise da água, frente a larvas de mosquito, Jardim Tayana 2004.
92
Figura 48 Vista externa das residências, Jardim Tayana 2004.
Figura 49 Vista da rede elétrica e área de transição, Jardim Tayana 2004.
93
Figura 50 Vista de moradias em um só terreno, Jardim Tayana 2004.
Figura 51 Vista das condições de moradia, Jardim Tayana 2004.
94
5. CONCLUSÃO
Após as análises estatísticas realizadas neste estudo sobre o Jardim Tayana
e as discussões dos resultados pode-se concluir que os moradores neste Jardim
vivem em péssimas condições de moradia e higiene, com modo e estilo de vida
diferenciada, sem os serviços públicos essenciais de maneira efetiva e, ainda,
convivem com meio ambiente degradado, sem segurança e lazer. Apesar dessas
condições precárias de sobrevivência, essas famílias não têm a percepção de suas
reais condições de vida, o que é lamentável, pois vivem num conformismo, na
expectativa de que as condições melhorem com maior oferta de emprego.
6. RECOMENDAÇÕES
Com a divulgação dessa pesquisa espera-se que o poder público dê melhor
assistência ao bairro e em outros que estão nas mesmas condições do Jardim
Tayana, utilizando serviços dos programas de extensão à comunidade
desenvolvidos pelas universidades e de outros órgãos públicos e privados que
trabalham com o mesmo problema, como igrejas, associações de bairros, ONGs,
dentre outros.
Projetos de extensão em parcerias com as universidades devem ser
incentivados, buscando a utilização dos cursos de graduação em prol da
comunidade, como Agronomia (hortas comunitárias), Odontologia, Medicina,
Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Nutrição, Engenharia e Arquitetura, enfim
mostrando para a comunidade que sua qualidade de vida não está somente ligada a
ausência de doenças, mas sim com um meio ambiente saudável e preservado, boas
condições de moradia, renda e lazer.
95
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BARBIERI, J. C. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da agenda 21. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. BOFF. L. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 1999. BOFF. L. Ética da Vida. Brasília: Letrativa. 1999. BODSTEIN, R. et al. Avaliação da implantação do programa de desenvolvimento integrado em Manguinhos: impasse na formulação de uma agenda local. Ciência e Saúde coletiva – v.9 n.3 (2004) – Rio de Janeiro: ABRASCO, 2004. BUSS P. M.; RAMOS C. Desenvolvimento local e agenda 21. Desafios da cidadania. Rio de Janeiro: COEP. Cadernos da Oficina Social, 2000. BUSS P. M. Promoção da saúde e a saúde pública: uma contribuição para o debate entre escolas de saúde pública da América Latina e Caribe, Mimeo 1999. CAVALCANTI, C. Meio ambiente desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1999. CAPRA, F. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1996. CIANCIARULLO, T. I.; CORNETTA, V. K. Saúde desenvolvimento e globalização: um desafio para os gestores do terceiro milênio. São Paulo: Ícone, 2002. COHEN, SIMONE C. et al. Habitação saudável no Programa Saúde da Família ( PSF ): uma estratégia para as políticas publicas de saúde. Ciência e Saúde coletiva – v.9 n.3 ( 2004 ) – Rio de Janeiro: ABRASCO, 2004. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ( 1992: Rio de Janeiro). A agenda 21. Brasília, Senado Federal, Secretaria de Edições Técnicas, 1996. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. DIÁRIO DO PANTANAL Campo Grande – MS, 05 de Novembro de 2004 ano IV. Número 1.114. EBNER, I. A. R. Vazios Urbanos: uma abordagem do ambiente construído. 1997. Dissertação Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. FLECK, M. P. A. Aplicação da versão em português do instrumento de avaliação de qualidade de vida da OMS ( LUHO QOL-100 ). Revista de Saúde Pública. São Paulo, V33. N.2 São Paulo: Abril, 1999.
96
FRANCO, M. A. R. Planejamento ambiental para a cidade sustentável. São Paulo: Annablume: FAPESP, 2000. GONZALEZ, M. N. Symposuim de Calidad de Vida: Generalidades, Mediciones Utilizadas en Medicina. Elementos que la Componen. Arch Reumatology. 1993; 40-2. GUIMARÃES, M. Educação Ambiental: no consenso em debate?. Campinas: Papirus, 2000. HORNQUIST, J.O. Quality of Life: concept and assessment. Scand j Society of medicine. 1999; 18:69-79 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. JORNAL O GLOBO, 1º caderno, O pais, 27/12/2003. KERR, J. ; GRIFFITHS, A.; COX, T. Workplace health employee fitness and exercise. London: Taylor & Francis, 1996. KIM, H. S. Análise teórica dos fenômenos no domínio do ambiente. Mimeo, 1992. KRUTMAN H. M. Fatores críticos no êxito de projetos de Desenvolvimento local integrado e sustentável ( DLIS ). Tese de doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE, Rio de Janeiro, 2004. LAUER, R. H. Social Problems and the quality of life. McGrawhill, 1998. LIMA, V. L. G. P. et al. Analise da eficácia de programas sociais de promoção da saúde realizados em condições macroestruturais adversas. Ciência e Saúde coletiva – v.9 n.3 ( 2004 ) – Rio de Janeiro: ABRASCO, 2004. LOUREIRO,C. F. B.; LAYRARGUES, P. P. ; CASTRO, R. S. ( Orgs. ). Sociedade e meio ambiente : a educação ambiental em debate. São Paulo: Cortez, 2000. MOTA, S. Urbanização e meio ambiente. Rio de Janeiro: ABES, 1999. NAHAS, M. V. O conceito da vida ativa: a atividade física como fator de qualidade de vida. Boletim do Nupaf-UFSC. N3 p.1 1995. PAIM, J. Direito à saúde, Cidadania e Estado. Anais da 8ª conferência nacional da Saúde, 1986; Brasília: Ministério da Saúde, 1986. P.45-59. PERFIL SOCIOECONÔMICO DE CAMPO GRANDE/INSTITUTO MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE – PLANURB. 11ª edição, 2004. POTVIN l.; RICHARD l. The evaluation of community health promotion programs. Evaluation in Health organization, Copenhagen. 2001
97
REVISTA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. Ano XI n.º. 20 – Outubro/ Dezembro 2001. REVISTA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ECOS , Ano X nº. 23 Dezembro, 2003. ROOTMAN I. G. et al. Introduction and framework. In IG ROOTMAN et al. ( eds. ) Evaluation in health promotion: principles and perspectives. World health Organization, Copenhagen. 2001. RUFFINO, A. N. Qualidade de Vida: compromisso histórico da epidemiologia. Saúde em Debate, 1992; 35:63-7. SANTOS, S. R. et al. Qualidade de Vida do Idoso na comunidade: aplicação da Escala de Flanagan. Revista Brasileira de Psiquiatria. Vol. 21 nº1. São Paulo. Jan/Mar. 1999. Secretaria Municipal do Controle Urbanístico – SEMUR. Campo Grande, 2004. SHEPHARD, R. J. Habitual Physical Activity and Quality of Life. Journal Artcle, 1996. SINGER, P. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1998. ZANCAN, L. Promoção da saúde como caminho para o desenvolvimento local: a experiência em Manguinhos-RJ. Rio de Janeiro: ABRASCO/FIOCRUZ, 2002. ZHAN, L. Quality of Life: conceptual and measurement issues. J Adv Nurs 1992; 17 (7): 795-8000.
98
APÊNDICE
99
APÊNDICE – QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
1. Qual o tipo de moradia desta família?
( ) lona ( ) madeira ( ) madeira e lona ( ) tijolo
Quantos cômodos___________
2. Em sua residência você tem luz elétrica?
( )sim ( )não
Que tipos de materiais elétricos e eletrônicos você possui?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3. Qual a origem da água consumida?
( ) encanada ( ) córrego ( ) caminhão pipa ( ) poço
Exame da amostra n.º ______________________ ( ) potável ( ) contaminada
4. Quantas refeições você e sua família fazem por dia ?
( ) 1 ( ) 2 ( )3 ( ) Mais de 3
5. Vocês tem serviços de coleta de lixo e limpeza no assentamento?
( )sim ( )não
6. Quando você precisa de assistência médica você procura:
( )unidades de saúde municipal ( )santa casa ( ) auto medicação
( )remédio caseiro ( ) outros:_______________________________
7. Qual o direcionamento que você da para o lixo de sua residência?
( )rua ( )terreno baldio ( )córrego ( ) queimada ( ) outro:____________
8. Para onde é direcionado o esgoto de sua residência?
( )fossa ( )céu aberto ( )córrego ( ) outro:_________________________________
100
9. Qual a sua naturalidade?
( ) Mato Grosso do Sul ( )São Paulo ( )Para na ( )outro______________
Origem de convivência
( )rural ( )urbano
10. Porque você escolheu Campo Grande para morar?
( ) melhor qualidade de vida ( ) emprego ( ) outros:________________________
11. Alguém de sua família está desempregado (a) ?
( ) Pai ( )Mãe ( ) todos
12. O local quando você chegou era:
( )arborizado ( )não arborizado ( )tinha presença de vegetação
13. Desde que chegou você plantou alguma árvore ou vegetação no local onde reside?
( ) sim ( ) não Espécie:____________________________
14. Você realiza plantio de horta ou alguma cultura para subsistência em sua residência?
( ) sim ( ) não Tipo:_______________________
15. Para construção de sua residência vocês tiveram a necessidade de derrubar arvores e
eliminar a alguma vegetação existente no local?
( )sim ( )não Que tipo:__________________________________
16. Frente a todos os questionamentos anteriores como você julga a sua qualidade de
vida frente ao seu modo de vida, condições de vida e estilo de vida?
( ) péssima ( )razoável ( )boa ( ) ótima
17. Referente a sua residência e seus bens pessoais você acha sua vida e de sua família
confortável ?
( ) Sim ( ) Não
Por quê?__________________________________________________________________
101
Em sua opinião o que está faltando:____________________________________________
18. Frente a sua origem como você julga a sua vida e de sua família :
( ) melhor ( )pior
19. Qual a renda de sua família, esta enquadrada em quantos salários mínimos ( SM ):
( ) ½ ( ) 1 ( ) 1 ½ ( ) 2 ( ) 2 ½ ( ) 3 ( ) mais de três SM
20. Qual a origem dos rendimentos da família?
( ) Trabalho com carteira assinada ( ) Trabalho informal
tipo de trabalho:___________________________________________________________
21. Como você julga o ambiente em que você mora?
( ) péssimo ( )razoável ( )bom ( ) ótimo
22. Em sua residência o banheiro acha-se localizado:
( ) dentro de casa ( ) fora de casa ( ) não tem banheiro
23. O espaço de sua moradia foi obtido mediante:
( ) invasão ( ) cedência ( ) compra ( ) acordo ( ) outros:______________
24. Como você julga a sua qualidade de vida?
( ) péssima ( ) razoável ( ) boa ( )
Devido a quais fatores: ______________________________________________________
_________________________________________________________________________