Upload
others
View
3
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Empresariais
EDUCAÇÃO FISCAL: percepção dos estudantes do ensino médio sobre a
importância social dos tributos
Kadidja Karolina Damasceno Soares
São Paulo
2018
Kadidja Karolina Damasceno Soares
EDUCAÇÃO FISCAL: percepção dos estudantes do ensino médio sobre a
importância social dos tributos
Trabalho de Conclusão apresentado ao Programa
de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças
Empresariais da Universidade Presbiteriana
Mackenzie como requisito parcial para obtenção
do título de Mestre em Controladoria e Finanças
Empresariais.
Orientador: Prof. Dr. Henrique Formigoni
Coorientadora: Profa Dra. Ana Lucia Fontes de Souza Vasconcelos
São Paulo
2018
S676e Soares, Kadidja Karolina Damasceno.
Educação fiscal: percepção dos estudantes do ensino médio sobre a
importância social dos tributos. / Kadidja Karolina Damasceno Soares.
63 f. ; 30 cm
Dissertação (Mestrado Profissional em Controladoria e Finanças
Empresariais) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.
Orientador: Prof. Dr. Henrique Formigoni.
Bibliografia: f. 45-48
1. Eduação fiscal. 2. Ensino médio. 3. Tributos. I. Formigoni, Henrique,
orientador. II. Título.
CDD 339.52
Bibliotecário Responsável: Aline Amarante Pereira – CRB 8/9549
DEDICATÓRIA
Dedico esta dissertação a minha mãe Maristela e ao meu
pai Jeová, a quem tanto amo e de quem sempre recebi apoio
e incentivo para não deixar de lutar pelos meus e nossos
sonhos.
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus, por sua presença constante e misericórdia para comigo.
Agradeço à minha família, especialmente a minha mãe Maristela Damasceno Soares e a meu
pai José Jeová Soares, que não mediram esforços para que meu sonho se tornasse realidade, pela
compreensão demonstrada nos momentos em que fiquei ausente e especialmente por acreditar que
tudo isso se concluiria de forma vitoriosa – minha eterna Gratidão!
Aos meus irmãos, Ângelo Roncalli Damasceno Soares e Kadma Karenina Damasceno
Soares Monteiro, estendo minha gratidão a minha cunhada Karollinne Alessandra Maciel e Silva ao
meu cunhado Mauricio de Vincenzo Monteiro; não posso deixar de fazer referência a minha querida
madrinha, tia do meu coração Raimunda Correia de Albuquerque, minha segunda mãe, agradecer
todos citados nesse parágrafo pela parceria de sempre.
Ao Prof. Dr. Henrique Formigoni, meu orientador, que soube me conduzir de forma
competente e responsável na elaboração e conclusão deste trabalho. A minha coorientadora,
Professora Dra. Ana Lucia Fontes de Souza Vasconcelos, um ser iluminado, pela sua dedicação, para
comigo. Agradeço de coração, por estar sempre disponível a transferir seus conhecimentos, muito
obrigada agora e sempre, dizendo, onde estiver, agradecerei eternamente a Deus por colocar no meu
caminho, professores com sabedoria e disposição para contribuir com o conhecimento.
Ao corpo docente do Mestrado em Controladoria e Finanças Empresariais do Mackenzie
pelo aprendizado recebido.
Ao grande amigo Marcio Precrimo, que muitas vezes me aconselhou, chegando com seu
apoio independentemente da situação e sempre com uma palavra de conforto e incentivo. Muito
obrigada.
Estendo também meus agradecimentos aos amigos, onde destaco com muito respeito e
carinho, Neide Cristina da Silva, Priscila Silva Silvestrin, Macione Alves, Marcela Ferreira e Camila
Daiane Balieiro.
Enfim, agradeço a todos que, direta e indiretamente, contribuíram para a conclusão deste
trabalho. E que está dissertação contribua de alguma maneira com o desenvolvimento de nossa
educação, com o exercício da cidadania em nosso país, com a geração de agora e futura.
RESUMO
Objetivo do trabalho: Este estudo aplicado tem como objetivo identificar a percepção dos estudantes
do ensino médio sobre a importância social dos tributos, para conscientização sobre as questões
fiscais, tendo em vista que eles serão os futuros contribuintes e fiscalizadores da aplicação dos
recursos públicos.
Design/metodologia/abordagem: O método de pesquisa desenvolvido é o estudo de caso único, de
observação direta, desenvolvido no mundo real do caso, com intuito de verificar fenômenos sociais
relevantes. Para o desenvolvimento da pesquisa foi revalidado um questionário de Trindade (2017),
utilizado anteriormente como instrumento de coleta de dados, composto de 26 (vinte seis) questões,
com perguntas estruturadas sobre educação fiscal e função social do tributo. A coleta de dados foi
realizada no ano de 2018, em um Centro de Assistência Social - Obras Sociais São Bonifácio,
localizado no Bairro Vila Caraguatá, São Paulo, SP. A amostra foi composta de vinte estudantes, na
faixa etária entre 12 e 15 anos, que estavam regularmente matriculados no ano de 2018. A análise dos
dados foi dividida em duas etapas: na primeira foi verificado o perfil dos estudantes e na segunda foi
averiguada a percepção deles sobre educação fiscal e função social do tributo, com utilização do
software R (versão 3.5.0), calculando-se medidas de tendência central, dispersão e posição. Para
compará-las entre os grupos foi utilizado o teste Exato de Fisher.
Resultados: Os resultados indicaram que a maioria da amostra é do gênero feminino (55%); 60%
dos estudantes não conhecem a finalidade da nota fiscal, embora a maioria (90%) considere
importante exigir a nota fiscal no ato da compra. A maioria (55%) não sabe que o valor contido na
nota fiscal expressa o valor do produto mais os respectivos impostos e que sem arrecadação de
impostos não há receita pública; 55% da amostra entende que o ato de pagar impostos é uma atitude
cidadã e 60% que os recursos para que a escola exista e funcione vem da arrecadação de impostos;
90% dos estudantes não sabe o que é sonegação fiscal e 70% não sabe para que serve e onde os
impostos recolhidossão aplicados.
Implicações práticas: Considerando que este estudo é uma aplicação piloto, sugere-se que futuros
estudos sejam realizados em outras localidades e em escolas públicas, para que se possa ter uma
generalização de dados mais abrangente.
Palavras-chave: Educação Fiscal. Ensino Médio. Tributos.
ABSTRACT
Objective of the study: This study aims to identify the perception of high school students about the
social importance of taxes, to raise awareness about tax issues, considering that they will be future
taxpayers and inspectors of the application of public resources.
Design / methodology / approach: The research method developed is the single case study of direct
observation, developed in the real world of the case, in order to verify relevant social phenomena.
For the development of the research, a questionnaire of Trindade (2017), previously used as a data
collection instrument, was revalidated, composed of 26 (twenty six) questions, with structured
questions about tax education and social function of the taxes. Data collection was carried out in
2018, in a Social Assistance Center - São Bonifácio Social Works, located in Vila Caraguatá
neighborhood, São Paulo, SP. The sample consisted of twenty students, aged between 12 and 15
years, who were regularly enrolled in 2018. The data analysis was divided into two stages: in the first
one the profile of the students was verified and in the second one was verified their perception on tax
education and social function of tax, using software R (version 3.5.0), calculating measures of central
tendency, dispersion and position. Fisher's exact test was used to compare them between the groups.
Results: The results indicated that the majority of the sample is female (55%); 60% of students do
not know the purpose of the invoice, although most (90%) consider it important to require the invoice
at the time of purchase. Most (55%) do not know that the value contained in the invoice expresses
the value of the product plus the respective taxes and that without tax collection there is no public
revenue; 55% of the sample understands that the act of paying taxes is a citizen attitude and 60% that
the resources for the school to exist and to work comes from the collection of taxes; 90% of students
do not know what tax evasion is and 70% do not know what it is for and where taxes collected are
applied.
Practical implications: Considering that this study is a pilot application, it is suggested that future
studies be carried out in other locations and in public schools, in order to have a more generalized
data generalization.
Keywords: Fiscal Education. High school. Taxes.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Fundamentos da Educação Fiscal 18
Quadro 2 - Tipos de sonegação fiscal 20
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Estudos sobre educação fiscal 11
Tabela 2 – Descrição categóricas de frequência das variáveis 25
Tabela 3 - Associação entre sexo e variáveis da segunda etapa 27
Tabela 4 - Associação entre Q3 e as variáveis da segunda etapa 29
Tabela 5 - Associações significativas entre Q5 e variáveis da
segunda etapa 31
Tabela 6 - Associações significativas entre Q6 e variáveis da
segunda etapa 32
Tabela 7 - Associação significativa entre Q9 e a variável da
segunda etapa 33
Tabela 8 - Associações significativas entre Q10 e variáveis da
segunda etapa 34
Tabela 9 - Associação significativa entre Q12 e a variável da
segunda etapa 35
Tabela 10 - Associação significativa entre Q15 e a variável da
segunda etapa. 35
Tabela 11 - Associação significativa entre Q16 e a variável da
segunda etapa 36
Tabela 12 - Associação significativa entre Q17 e a variável da
segunda etapa 37
Tabela 13 - Associações significativas entre Q18 e variáveis da
segunda etapa 38
Tabela 14 - Associações significativas entre Q19 e variáveis da
segunda etapa 39
Tabela 15 - Associações significativas entre Q20 e variáveis da
segunda etapa 40
Tabela 16 - Associações significativas entre Q21 e variáveis da
segunda etapa. 41
Tabela 17 - Associação significativa entre Q22 e variáveis da
segunda etapa 42
Tabela 18 - Associação significativa entre Q23 e a variável da
segunda etapa 42
Tabela 19 - Associação significativa entre Q25 e a variável da
segunda etapa 43
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
1.1 DIGNÓSTICO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 7
1.2 OBJETIVOS DO TRABALHO 7
1.3 IMPLICAÇÕES PRÁTICAS 8
1.4 CONTRIBUIÇÃO TECNOLÓGICA-SOCIAL 8
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9
2.1 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO BRASILEIRO 9
2.2 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO DA ESCOLA 14
2.3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 16
2.4 SONEGAÇÃO FISCAL 19
3 DESIGN/METODOLOGIA/ABORDAGEM 22
3.1 OBJETO DO ESTUDO 23
3.2 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 23
3.3 COLETA DE DADOS E PARTICIPANTES 23
3.4 ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADO 24
4 RESULTADOS 25
4.1 DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS DE NATUREZA CENSITÁRIA 25
4.2 ASSOCIAÇÃO ENTRE SEXO (Q2) E AS VARIÁVEIS DA 2ª ETAPA 28
4.3 ASSOCIAÇÃO ENTRE “TEM ALGUM CONHECIMENTO, JÁ ASSISTIU
AULAS/ PALESTRAS OU PARTICIPOU DE ALGUM CURSO SOBRE
EDUCAÇÃO FISCAL?” (Q3) E AS VARIÁVEIS DA 2ª ETAPA
30
4.4 ASSOCIAÇÕES SOGNIFICATIVAS ENTRE Q5 E AS DEMAIS
VARIÁVEIS DA 2ª
32
4.5 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q6 E DEMAIS VARIÁVEIS 2ª 33
4.6 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q9 E DEMAIS VARIÁVEIS DA
2ª
34
4.7 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q10 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
35
4.8 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q12 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
35
4.9 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q15 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
36
4.10 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q16 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
37
4.11 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q17 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
37
4.12 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q18 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
38
4.13 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q19 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
40
4.14 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q20 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
41
4.15 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q21 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
42
4.16 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q22 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
42
4.17 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q23 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
43
4.18 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q25 E DEMAIS VARIÁVEIS
DA 2ª
44
CONCLUSÃO 45
REFERENCIAS 46
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO 50
ANEXO A 53
ANEXO B 59
5
1 INTRODUÇÃO
Este estudo aplicado tem como objetivo identificar a percepção dos estudantes do ensino
médio sobre a importância social dos tributos, para conscientização sobre as questões fiscais, tendo
em vista que estes serão os futuros contribuintes e fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.
Segundo o relatório da situação econômico/financeira do Governo do Estado de São Paulo
“as receitas totais do Governo do Estado de São Paulo no ano de 2016 alcançaram R$ 191,6 bilhões,
variação nominal negativa de 0,7% e uma variação real negativa em 8,6%1 em relação ao ano anterior.
Contudo as receitas tributárias se mantiveram estáveis em termos nominais, mas registraram queda
real”.2
Como as receitas tributárias têm por finalidade o custeio das despesas estatais e necessidades
de investimento, é necessário que todo cidadão tenha a consciência da necessidade de financiamento
do Estado, para que este possa reverter o produto da arrecadação dos tributos em melhorias das
condições de vida da população.
No contexto da socialização dos tributos, cabe aos entes públicos conscientizarem os
cidadãos através da compreensão de uma cidadania participativa, ativa e solidária, com a existência
dos direitos fiscais, na gestão do gasto público. Contudo, os tributos devem ser compreendidos como
como um dever de cooperação que irá possibilitar efetivação do recurso estatal na vida social e
econômica do país, dentre elas: a qualidade com os gastos públicos, o orçamento público, o combate
à sonegação, ao contrabando, à pirataria, dentre outros.3
Desta forma, com o cidadão consciente da função social do tributo, entende-se a sua
importância para redistribuição da renda nacional e como elemento da justiça social, percebendo o
quanto é importante a sua participação na arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.4
O principal objetivo da educação fiscal é um amplo projeto educativo para despertar a
consciência do cidadão no tocante aos seus direitos e deveres enquanto membro de uma sociedade,
com participação mais ativa na construção de um Estado mais justo.
O estudo desenvolvido por Silva (2005), procurou verificar a importância da educação fiscal
no ensino fundamental e médio, e concluiu que não existe a inclusão da administração fiscal nas
1 Variação real calculada com base no IPCA médio do período; mesma metodologia é aplicada em todos os cálculos de
variação real desta seção. 2 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADO DE SÃO PAULO, 2018. Disponível em:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Pesquisa/Paginas/Pesquisa.aspx?k=relat%C3%B3rio%20anual#k=relat%C3%B3rio%20
anual 3 RECEITA FEDERAL, 2018. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-
deveres/educacao-fiscal. 4 RECEITA FEDERAL, 2018. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-
deveres/educacao-fiscal
6
instituições escolares. Devido a essa limitação, os estudantes não exercitam seus direitos, deveres e
compromissos, devido a uma ausência de informação detalhada.
Santiago (2010) desenvolveu um estudo que procurou avaliar em que medida o Programa de
Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza o estudante do ensino médio sobre a relevância do
tributo. Ao término do trabalho, ficou evidenciado que nas duas escolas analisadas os resultados
foram distintos, pois as duas escolas pesquisadas, uma implantou o Programa Nacional de Educação
Fiscal - PNEF e a outra escola não implantou o programa, isso quer dizer que os estudantes que
tiveram acesso o Programa Nacional de Educação Fiscal estão mais conscientes em relação à
definição do tributo e o seu papel social na sociedade como um todo.
A educação fiscal é uma ação educativa que tem como intuito a construção de uma consciência
voltada para o exercício da cidadania, porém na prática há uma desconexão, principalmente no que
tange ao formato que é praticado junto ao ensino médio das escolas públicas, em que a grade
curricular não contempla disciplina que busque trazer o conhecimento e a devida conscientização
sobre a função social dos tributos. (ESAF – PNEF, 2018)
Este estudo é relevante para verificar os níveis de conhecimento dos estudantes do ensino
médio sobre educação fiscal e possibilitar-lhes a oportunidade de participar de um processo educativo
a respeito dos tributos. Também é importante para o Estado, no sentido de buscar a conscientização
dos estudantes do ensino médio acerca dos malefícios da sonegação fiscal. Já, para a sociedade, é
importante estimular os indivíduos para consciência de seus direitos e deveres fiscais a fim de
possibilitar um melhor exercício da cidadania.
É importante ressaltar que diversos órgãos municipais, estaduais e federais já implantaram o
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, que é desenvolvido pela ESAF, com intuito de
conscientizar a população sobre educação fiscal.
O conhecimento fiscal é algo primordial para que a população participe de forma ativa contra
os malefícios da sonegação fiscal. Para tanto, torna-se necessário a disseminação deste entre os
estudantes, a fim de conscientizá-los a respeito dos seus direitos e deveres como cidadãos.
Baseado neste contexto de necessidade de consciência cidadã, surge a seguinte questão de
pesquisa: Qual a percepção dos estudantes do ensino médio sobre a importância social dos
tributos?
7
1.1 DIGNÓSTICO DA SITUAÇÃO PROBLEMA
Diante da importância da conscientização e partindo do pressuposto que há um baixo grau
de conhecimento sobre a importância social do tributo, destacamos a importância em estabelecer um
programa de educação fiscal menos normativo, que vise emancipação do controle social
Grzybovski e Hahn (2006, p. 862) afirmam que existe uma “falta de sintonia entre o que o
cidadão espera e está disposto a contribuir e o que o governo oferece e exige em tributos e que pode
ser suprido por programas de educação fiscal.” Corroborando com a ideia anterior, Silva (2012, p.
109) afirma que “promover uma mudança por intermédio da educação fiscal demanda muito tempo,
apesar de seu papel imprescindível em sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do
tributo”.
Entretanto, o controle social é entendido como uma “expressão de uso recente e corresponde
a uma moderna compreensão de relação Estado-sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de
vigilância e controle sobre aquele” (CARVALHO, 1995, p. 8). O controle social tem por objetivo
“contribuir com a garantia de que os recursos arrecadados pelo governo por meio dos tributos sejam
utilizados na consecução de políticas públicas que atendam às demandas da sociedade, a legítima
proprietária dos recursos públicos” (ROCHA, 2014, p. 157).
Conforme o estudo desenvolvido por Silva e Vilanova (2011), educação fiscal é uma forma
de aprimorar a consciência cidadã. A mesma situação foi observada Buti e Batista (2009), que
ressaltaram uma relação positiva entre o entendimento dos tributos sociais e a participação ativa do
cidadão na gestão de recursos públicos.
Desta forma a “educação fiscal garante aos que participam do processo educativo, a saber,
os professores, os alunos e a comunidade, os fundamentos para a compreensão de como ocorre a
gestão do patrimônio e dos recursos públicos, raiz que dá sustentação a toda a estrutura de ação do
Estado.” (SILVA, 2007, p. 41-42). Que deve também ser entendida como uma ação educativa que
tem como intuito a construção de uma consciência voltada para o exercício da cidadania. Porém, na
prática, há uma discrepância expressiva, principalmente no que tange ao formato que é praticado
junto ao ensino médio das instituições em geral, onde a grade curricular não contempla disciplina que
busca trazer o conhecimento e a devida conscientização sobre a função social dos tributos.
1.2 OBJETIVOS DO TRABALHO
Identificar a percepção dos estudantes do ensino médio sobre a importância social dos
tributos, para conscientização sobre as questões fiscais, tendo em vista que estes serão os futuros
contribuintes e fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.
Para atingir o propósito da pesquisa, foram delineados os seguintes objetivos específicos:
8
✓ Pesquisar estudos mais recentes sobre educação fiscal;
✓ Avaliar os níveis de conhecimento sobre educação fiscal por parte dos estudantes, e
✓ Registrar o conceito de tributo, por parte dos estudantes, através do mapa conceitual.
1.3 IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
Por se tratar de um tema relativamente incipiente e que não é tratado no contexto
socioeconômico e educacional brasileiro, este trabalho procura avaliar os níveis de conhecimento
sobre educação fiscal e registrar o mapa conceitual na educação escolar e em suas práticas sociais,
quanto à importância social dos tributos.
Desta forma, a educação fiscal deve ser entendida como uma lição de cidadania que pode
ser aplicada no formato de projetos integrados e multidisciplinares em conexão com as escolas e as
comunidades dos alunos, como também em todas as áreas da ciência de forma lúdica.
A partir desse conhecimento o Estado ganha com o crescimento da arrecadação e também
conscientizando e preparando os futuros contribuintes.
1.4 CONTRIBUIÇÃO TECNOLÓGICA-SOCIAL
Como contribuição tecnológica, foi revalidado um questionário de Trindade (2017), que
serviu de instrumento de coleta de dados. Este questionário apoia os programas que estão sendo
implementados nas escolas públicas e que também pode ser monitorado com um estudo de linha de
base para avaliação de impacto social com os estudantes e com suas famílias.
Desta forma pode-se mensurar o quanto os assuntos teóricos estão sendo praticados no
âmbito familiar e como os alunos podem ser sujeitos de controle social em suas comunidades.
9
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO BRASILEIRO
Antes de entender educação fiscal, faz-se necessário entender primeiramente o que é
cidadania e compreender qual o papel do cidadão na sociedade, para assim colaborar e reivindicar
direitos individuais e coletivos para transformações sociais.
A palavra cidadania surgiu a partir do termo “civitas”, que significa “cidade” em latim. Foi
a partir deste fato que etimologicamente surgiu o termo “cidadania”, que fazia referência à
característica dos que residiam na cidade. Contudo esses achados iniciais da palavra cidadania
tiveram seus primeiros vestígios na Grécia e Roma Antiga (CORTINA, 2005, p. 34).
O estudo desenvolvido por Marshall (1967, p. 67) descreve as conquistas dos direitos na
Inglaterra durante o século XVIII e defende a ideia de que cidadania é constituída por três elementos,
sendo eles civis; sociais e políticos:
O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual que contempla a
liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade e de
concluir contratos válidos e o direito à justiça. Identifica os tribunais de justiça como as
instituições mais intimamente associadas com os direitos civis, já no elemento político é o
direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido
da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo. As instituições
correspondentes são o parlamento e os conselhos do governo local. No elemento social se
refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico até a segurança
ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado
de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. O sistema educacional e os serviços
sociais são as instituições que mais representam esses direitos (MARSHALL, 1967, p.
67).
De acordo com Carvalho (2002, p. 9), no Brasil, os três elementos para a cidadania foram
desenvolvidos de forma inversa ao da Inglaterra, contemplando, nessa ordem, os elementos sociais,
políticos e civis.
No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos
direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois
vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito do voto
deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram
transformados em peça decorativa do regime (CARVALHO, 2002, p. 9).
Portanto, ao analisar a ordem dos elementos de cidadania que foram desenvolvidos na
Inglaterra com os que foram desenvolvidos no Brasil, fica evidenciado que aconteceu uma inversão
dos elementos conscientemente, tornando-se um ponto diferenciador para o desenvolvimento da
justiça social e da cidadania brasileira.
A educação fiscal é um processo educativo voltado para construção de uma consciência para
o exercício da cidadania com o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades
necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado.
10
Partindo da definição inicial, Bujanda (1967, p. 12) define que “educação fiscal é o resultado
de uma formação sistêmica voltada para a conscientização do cidadão sobre a importância social do
tributo e do seu papel como contribuinte, a fim de que ele cumpra com suas obrigações e deveres e
fiscalize a ação estatal no âmbito tributário.”
Para Silva (2011, p. 39):
(...) a educação fiscal deve ser entendida como a preparação do indivíduo para compreender
a atividade financeira do Estado realizada por meio da arrecadação dos tributos e de sua
aplicação através das políticas públicas elaboradas e executadas pelo governo, e envolve o
conhecimento sobre as funções e sobre o funcionamento do Estado e das responsabilidades
daqueles que exercem funções na gestão pública.
Desta forma, a Escola de Administração Fazendária (ESAF, p. 39, 2013)
(...) define o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF – é construído pelas mãos de
todos, a partir da nossa visão de mundo e da participação consciente no contexto das relações
humanas, sociais, econômicas, em que cada um é sujeito da sua história e da história coletiva.
Sabemos que a construção de uma nação livre, justa e solidária depende de nossa participação
consciente.
Segundo Silva (2007, p. 41 e 42) a “educação fiscal garante aos que participam do processo
educativo, a saber, os professores, os alunos e a comunidade, os fundamentos para a compreensão de
como ocorre a gestão do patrimônio e dos recursos públicos, raiz que dá sustentação a toda a estrutura
de ação do Estado. ”
Borges (2012, p. 45 e 46)
(...) afirma que a educação fiscal compreende todo processo educativo que leve o cidadão a
compreender o papel do Estado, seus mecanismos de financiamento e o desempenho das
funções públicas; a função socioeconômica do tributo e o combate à desigualdade social; a
promoção da justiça e da ética distributiva; a relação harmoniosa entre cidadão e Estado; o
exercício do controle social com vistas à eficiência e qualidade do gasto público; o combate
a certas práticas nocivas como a corrupção, a sonegação e a malversação de recursos
públicos; a disseminação de boas práticas de gestão pública, transparência, ética e justiça
fiscal.
Desta forma, corroborando com a definição dos autores, a educação fiscal compreende um
processo educativo de formação voltado para que o cidadão possa entender como funciona a atividade
financeira do Estado. A seguir, serão apresentados os estudos utilizados que serviram de base para o
referencial teórico.
11
Tabela 1 – Estudos sobre educação fiscal
Ano Autor Objetivo Resultado
2005 Pertuzatt e Merlo Fazer uma reflexão sobre o
público atingido pelo programa
e a importância do profissional
contábil nesse contexto.
Não se deve apenas avaliar a
educação básica, mas também
considerar a importância do
profissional contábil e reconhecer
a sua função social na sociedade.
Para que assim o contador assuma
uma nova postura, que permaneça
engajada com a responsabilidade
social e fiscal.
2006 Grzybovski e
Hahn
Explorar os conceitos teóricos
da educação fiscal e da
administração pública para que
por meio de dados empíricos
seja possível discutir
alternativas para aproximar os
interesses do Estado aos do
cidadão
Revelou que existe uma falta
entendimento “entre o que o
cidadão espera e está disposto a
contribuir e o que o governo
oferece e exige em tributos e que
pode ser suprido por programas de
educação fiscal.
2012 Oliveira Aplicar a teoria da educação
fiscal mesmo sabendo que a
teoria da educação fiscal não
nasceu pura.
Conseguiu descrever que “Teoria
da Educação Fiscal encontra-se em
construção”, Oliveira (2012, p.
135), porém as práticas políticas
de Educação Fiscal devem ser
desenvolvidas com todas as
pessoas, desde a infância até a
maior idade, o que “muito pode
contribuir na solidificação moral
de outra ordem social. ” (2012, p.
137)
2012 Lins Identificar as principais
dificuldades que devem levar
em conta os gestores, nos
processos de execução da
educação fiscal nas escolas
públicas do ensino fundamental
pernambucano. ” LINS (2012,
p. 08)
Faz-se necessária a inclusão de
uma disciplina de caráter
obrigatório sobre “ética enquanto
ciência da moral na educação
básica nacional”, e também “a
vinculação de verbas a
contraprestações com uma
Coordenação centralizada do
PNEF”. LINS (2012, p. 8).
2012 Reis, Pfitscher e
Casagrande
Verificar os meios de
disseminação da Educação
Fiscal no Brasil,
especificamente nos 27 estados
da federação, distribuídos nas
regiões Norte, Nordeste,
Sudeste, Sul e Centro-Oeste.”
(2012, p. 38)
A “educação fiscal é um convite à
modernização, à gestão
transparente e eficiente dos
recursos públicos” (2012, p. 54).
Todavia dos 27 estados da
federação 96% desenvolvem
programas relacionados à
educação fiscal, o que garante a
divulgação dos seus objetivos no
meio educacional.
12
2012 Borges “Verificar se o nível da
educação fiscal do cidadão
influencia a eficiência da gestão
pública, medida através da
gestão de recursos pela gestão
municipal.” (2012, p. 25)
A população reconhece a
importância da educação fiscal,
porém esse “conhecimento não se
traduz na capacidade de pressionar
o poder público pela eficiência na
gestão de recursos. ” (2012, p. 9).
2012 Silva “Saber se a Campanha TCN,
instituída pelo Governo do
Estado de Pernambuco,
conscientiza ou não, e em que
proporção, o cidadão acerca da
importância social de sempre
pedir/exigir a emissão de
documentos fiscais nas
operações comerciais sujeitas
ao ICMS.” (2012, p. 17).
Existe evidência de que a
Campanha Todos Com a Nota
conscientiza o cidadão quanto à
importância social dos tributos e à
necessidade de se exigir
documentos fiscais nas aquisições
de bens e serviços, numa
proporção que varia entre 5,34% e
10,66% da população de cidadãos
usuários que, ao menos,
frequentam os postos de
atendimento. ” (2012, p. 110).
2012 Batista Demonstrar a importância da
Educação Fiscal na
transformação do indivíduo em
cidadão, a partir da constituição
do processo de educação fiscal
no Brasil
O incentivo a contribuição do
ICMS, denominado “Sua Nota
Vale Dinheiro” assegura o
fortalecimento da arrecadação dos
setores de comércio atacadista e
varejista, tendo como percentual
de arrecadação de ICMS para o
Estado do Ceará de 34,16%.
2013 Borges Demonstrar quais são as
relações resultantes entre o
PEF/RN e o desempenho
púbico, quanto a possível
influência nos indicadores
locais das funções de governo, a
partir do recebimento de
repasses pelas entidades do
Terceiro Setor de cada
município pesquisado.”
Houve uma variação positiva nos
indicadores, com reflexo direto
sobre as funções de assistência
social, saúde, desporto e lazer que
confirmou a hipótese alternativa,
as médias desses indicadores são
diferentes daquelas posteriores aos
repasses. Evidencia que o impacto
consequente é concentrado nos
municípios com populações
superiores a 50.000 habitantes
2014 Batista Compreender os processos de
mediação e apropriação social
da informação pública sobre
educação fiscal com base em
levantamentos de pesquisas
bibliográficas e históricas.
Os cursos de educação fiscal são
mais normativos do que reflexivos,
sendo necessária uma mediação
entre a sociedade e o Estado, com
o objetivo de estabelecer um
caminho de diálogo que viabilize a
negociação de significados entre
as partes envolvidas.
2014 Santos Analisar o discurso da educação
fiscal e as estruturas sociais do
Constatou-se que a “operação da
ideologia, a escolha do material
13
Estado do Rio de Janeiro a
partir da “consoante do
pressuposto teóricos da análise
do discurso (ACD)”, com
intuito de aprofundar seu estudo
também utilizou os “postulados
da nova retórica” que foi tratado
como instrumento de análise
complementar.
didático, o papel da instituição de
ensino, o discurso da educação
fiscal e a hegemonia, a relação do
Estado e sociedade por meio da do
discurso da educação fiscal e seu
encadeamento argumentativo” são
inacabados devido ao rumo da
relação entre o Estado e a
sociedade não são satisfatórios e
precisos
2014 Aguiar Investigar o fenômeno dos
observatórios sociais no Brasil
(criação, organização,
funcionamento, dificuldades
enfrentadas e resultados
obtidos), como consequência da
difusão da educação fiscal e
forma de contribuir para a
concretização da cidadania
solidária no País.
Os “observatórios sociais, ainda
que com falhas e dificuldades,
podem colaborar para a conquista
da cidadania solidária, uma vez
que constituem uma iniciativa
capaz de enfrentar obstáculos na
sociedade brasileira.”
2014 Rocha Avaliar o significado das
propostas conceituais de
cidadania e educação para
cidadania e dos resultados e
impactos do Programa Nacional
de Educação Fiscal (PNEF) na
formação de professores, no
Estado da Bahia, no período de
2006 a 2013
Embora o PNEF possa ser
considerado como uma política
pública educacional de incentivo
ao exercício da cidadania, o seu
modelo de cidadania e educação
para a cidadania precisa ser
urgentemente revisto
2015 Borges, Pereira e
Borges
Identificar os fundamentos que
caracterizam a educação fiscal
dos indivíduos e em seguida, a
partir desses fundamentos,
construir e validar um indicador
de mensuração da educação
fiscal, buscando estabelecer
uma escala de medição do nível
de formação educacional fiscal
dos cidadãos
Os elementos que fundamentam a
educação fiscal permitem
mensurá-la em forma de indicador
multidimensional, que possibilitou
constituir uma escala de medição
do nível de formação educacional
fiscal dos cidadãos.
2015 Baialardi, Petri e
Rosa
Verificar se há contribuição dos
contadores integrantes de
empresas que prestam serviços
contábeis, localizadas no bairro
de Campinas em São José–SC,
com relação à conscientização
tributária e de que maneira eles
influenciam seus clientes neste
processo.
Evidenciou-se que os profissionais
contábeis têm conhecimento do
processo de conscientização,
assumem o seu papel na condução
deste processo e exercem a
responsabilidade social e fiscal
agindo em prol da conscientização
tributária dos seus clientes.
2017 Cadorin Discutir a importância de um
tema relativamente novo no
Desde a implantação do programa
de educação fiscal no município de
14
contexto social, que é a
Educação Fiscal, revelando
aspectos sobre sua trajetória,
quais suas perspectivas e a
prática no município de
Estação/RS
Estação/RS, “os impactos e o
envolvimento da comunidade são
extraordinários”, isso se deve ao
fato da “dimensão/proporção que o
projeto está tomando e as
iniciativas estão formando a base
de um programa permanente de
educação fiscal. Fonte: Adaptado pelo autor.
Desta forma, observa-se que ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas para que os
cidadãos entendam que a educação fiscal transcende o recolhimento do tributo, e sim, que a prática
constante de educação fiscal serve para emancipação do controle social e para consecução de políticas
públicas visando atender às necessidades da sociedade.
2.2 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO DA ESCOLA
Neste capítulo, é apresentado um levantamento bibliográfico sobre educação fiscal no
contexto da escola, cujos artigos foram desenvolvidos por outros autores, seguindo o nível de
entendimento da educação e educação fiscal no contexto da escola.
No estudo desenvolvido por Silva (2005), procurou-se averiguar na educação a importância
da educação fiscal no Ensino Fundamental e Médio, e discorre-se sobre a ausência da educação fiscal
nas grades curriculares obrigatórias das escolas. Ao se concluir o trabalho, ficou evidenciada a falta
de interação entre a administração fiscal e as instituições escolares; devido a esta limitação, as escolas
são pouco participativas e a maioria dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio não exercitam
seus direitos, deveres e compromissos, pois as informações não chegam detalhadas. A autora propõe
que uma alternativa para o desenvolvimento e familiaridade de uma nova cidadania com as contas
públicas e também para compreender as decisões dos governantes, no que se refere a erros e acertos
na gestão dos recursos públicos, é estimular uma nova postura diante das questões fiscais, e a
consciência da função socioeconômica do tributo, interação do jovem em discussões como fóruns,
teatro e conselhos municipais.
Borges et al. (2008) evidenciou o nível de percepção dos estudantes de graduação dos cursos
de ciências contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o tema educação fiscal,
conforme delineados no Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Os resultados obtidos é que
a formação dos graduandos não atende aos pressupostos desenvolvidos pelo PNEF. Esse resultado se
deve à ausência nas grades curriculares de uma análise das políticas públicas fiscais e educacionais e
também pela falta de instrumentos e indicadores interdisciplinares para alicerçar a informação
contábil e o efeito social prático dessa informação.
15
Buti e Batista (2009) trataram de alguns conceitos básicos da educação fiscal, fruto de
inquietação crescente dos educadores, com intuito de melhorar a compreensão e inclusão no contexto
da sala de aula para, em seguida, ser abordado em diferentes conteúdos das disciplinas. Com o término
do trabalho, observaram que todos os educadores e demais membros das equipes entenderam não só
a importância da educação fiscal para a formação cidadã, mas também com relevante abordagem de
conteúdos sistematizados nos vários campos do conhecimento.
Santiago (2010), em sua dissertação, procurou avaliar em que medida o Programa de
Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza os estudantes do Ensino Médio sobre a relevância
do tributo. Os resultados mostram que nas duas escolas analisadas, tendo uma implantado o Programa
Nacional de Educação fiscal - PNEF e outra não, os estudantes que tiveram acesso o Programa
Nacional de Educação Fiscal demonstraram mudança de comportamento com relação a definição do
tributo e o seu papel social com a sociedade como um todo. Nessa pesquisa também foi elaborado
um trabalho de conscientização dos educadores, cujo resultado demonstrou um expressivo
conhecimento em relação aos tributos e entendeu-se a relevância em fomentar nos estudantes a cultura
da fiscalização da utilização dos recursos oriundos dos tributos.
No artigo de Sila e Vilanova (2001) objetiva-se analisar a contribuição do Programa de
Educação Fiscal (PEF) do Ceará para discutir com os professores sobre cidadania. Isso se deve ao
fato da formação dos professores pesquisados ter sido feita na modalidade de ensino à distância
(EAD).
Como conclusão do trabalho, percebe-se uma reação positiva aos aspectos que foram
abordados com relação aos direitos e deveres. Outro ponto observado é que, apesar de ser um tema
transversal, suas contribuições são efetivas quando se trata de prática docente para o exercício da
cidadania. Desta forma, o alcance da educação fiscal engloba seu reflexo na formação cidadã do aluno
e do próprio professor, o que colabora com a ideia central do PEF de contribuir para abordagem de
assuntos relacionados com a cidadania. Silva e Vilanova (2011) ponderam de forma crítica com
relação ao processo da educação fiscal no Brasil, pois é visível que a gestão do Programa Nacional
de Educação Fiscal precisa se aperfeiçoar mais objetivamente em competência, de forma a existir
uma ação mais coesa com relação à educação fiscal.
Ramos e Forte (2014) analisaram quais as são as contribuições de um programa de educação
fiscal para o Ensino Fundamental. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi feito um estudo de caso
na Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes, no município de Cáceres, Mato Grosso. A conclusão
do estudo é que houve o desenvolvimento crítico dos alunos, o que foi comprovado através de textos
desenvolvidos pelos pesquisados.
16
Diante de todos os estudos que tiveram foco em estudantes de um modo geral, observou-se
que quanto mais divulgado for o programa de educação fiscal, mais estudantes vão adquirir senso
crítico para cobrar que as ações do Estado em prol de uma sociedade justa e consciente com relação
às questões tributárias.
2.3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PNEF
A Constituição Federal de 1988 teve como ponto chave ampliar, de modo relevante, a
participação do cidadão na administração pública por meio dos conselhos de políticas públicas,
compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, nas três esferas de governo.
Tal fato ocorreu com maior ênfase nas políticas sociais, com a previsão constitucional de
criação desses espaços de participação nas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social
(Constituição Federal, artigos 194, inciso VII, 198, inciso III e 204, inciso II;), da Educação (art. 206,
inciso VI) e do Meio Ambiente (art. 225, caput), entre outras.
Com isso, ao introduzir uma nova concepção de cidadania, a Constituição Federal atribuiu à
educação formal a responsabilidade de instruir a pessoa para o exercício da cidadania, conforme
preceitua seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, 1988)
Após a criação da Constituição Federal e no primeiro semestre de 1996, o Conselho Nacional
de Política Fazendária – CONFAZ – registrou a importância de se criar um programa de consciência
tributária, com objetivo à prática da cidadania. No segundo semestre deste mesmo ano aconteceu a
implantação do programa nacional permanente de conscientização tributária, que faz parte do
Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal. No início do segundo
semestre no ano de 1999, o CONFAZ resolveu ampliar o programa, com intuito de não limitar apenas
aos tributos e sim aportar também as questões de alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua
gestão. No entanto, neste momento sua denominação passa a ser Programa Nacional de Educação
Fiscal – PNEF.
A proposta do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF é ser um instrumento
permanente de afirmação do Estado democrático; contribuir para fortalecer os mecanismos
de transformação social por meio da educação; difundir informações que possibilitem a
construção da consciência cidadã a respeito da função socioeconômica dos tributos e dos
orçamentos públicos; ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado;
contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na sociedade; harmonizar a
relação estado-cidadão; desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do
controle social; aumentar a eficiência, a eficácia e a transparência do Estado; compartilhar o
conhecimento sobre a gestão pública; reforçar o conceito de bem público como patrimônio
17
da sociedade; contribuir com o aprimoramento da qualidade do gasto público; aumentar a
responsabilidade fiscal; obter o equilíbrio fiscal; fortalecer a ética na administração pública;
combater a corrupção; promover a reflexão sobre nossas práticas sociais; propugnar pela
construção democrática e participativa de políticas públicas capazes de minimizar as
desigualdades sociais. 5
No final do semestre de 2002 o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) teve uma
nova reformulação a partir da Portaria n° 413/2002, do Ministério de Estado da Fazenda. O Ministro
de Estado e da Educação, no artigo 1°, define que o objetivo é “promover e institucionalizar a
Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função
socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar
condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.”
Após criado o PNEF, foi constituído um grupo de trabalho chamado Grupo de trabalho
Educação Fiscal (GEF) com intuito de definir a política do PNEF, que conforme o artigo 3° da
Portaria 413/2002, deve ser composto por membros efetivos, dos seguintes órgãos:
I – Ministério da Educação;
II Escola de Administração Fazendária – ESAF;
III Secretária da Receita Federal;
IV – Secretária de Fazenda de cada Estado e do Distrito Federal;
VI Secretária de Educação de cada Estado e do Distrito Federal.
Com a criação do GEF, foram constituídos outros três órgãos que são subordinados aos GEF:
1) Grupo de Educação Fiscal nos Estados (GEFE); 2) Grupo de Educação Fiscal da Receita Federal
(GEFF); e 3) Grupo de Educação Fiscal nos Municípios (GEFM), “com o objetivo de planejar,
executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias para implementação do Programa Nacional de
Educação Fiscal.”
Recentemente foi incluído no programa PNEF, uma dimensão mais ampla com a
participação das seguintes Instituições Gestoras (ESAF2013, p. 40):
• Controladoria-Geral da União;
• Secretaria do Orçamento Federal;
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O processo visa conscientizar a população que exerça seus direitos e deveres como cidadãos
que participam, contribuem e acompanham os gastos e a gestão pública.
5 Programa Nacional de Educação Fiscal, 2017. Disponível em: http://educacaofiscal.gov.br/sobre-o-programa.
18
Todavia, o objetivo geral do programa Nacional de educação fiscal, definido no caderno 1
(2013) é “promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania”
(ESAF, 2014, p. 43).
Entretanto, com a finalidade de detalhar melhor o programa PNEF, alguns objetivos
específicos foram delineados da seguinte forma.
O primeiro objetivo específico “disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal,
favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de
geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos; já o segundo inclui institucionalizar
o PNEF nas três esferas dos governos, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização,
pautadas pelo aproveitamento da sinergia entre os seus atores; e por fim o terceiro estimular
a prática interdisciplinar nas ações de educação fiscal, capacitando de forma continuada
agentes multiplicadores” (ESAF, 2014, p. 43).
Com a delimitação dos objetivos geral e específicos o Estado procura, com esse programa,
conscientizar o cidadão para o exercício da cidadania, visando combater os malefícios da sonegação,
corrupção e pirataria.
Os fundamentos da Educação Fiscal surgiram para harmonizar a ligação entre o Estado e o
contribuinte, tendo como objetivo principal a consciência tributária para exercício da cidadania. Esses
fundamentos estão detalhados no Quadro 1.
Quadro 1: Fundamentos da educação fiscal
EDUCAÇÃO FISCAL
Educação O exercício de uma prática educativa na perspectiva de formar um cidadão
consciente, reflexivo e mobilizador, de forma a contribuir para a
transformação social;
Cidadania Objetiva possibilitar e estimular o crescente poder do cidadão quanto ao
controle democrático do Estado, incentivando-o à participação individual
e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração de leis para
sua execução.
Ética Fortalecer uma conduta responsável e solidária, que valorize o bem
comum.
Política Compartilhar conhecimentos sobre gestão pública eficiente, eficaz e
transparente quanto à captação, à alocação e à aplicação dos recursos
públicos, com responsabilidade fiscal, e ênfase no conceito de bem
público como patrimônio da sociedade.
Controle Social Disseminar conhecimentos e instrumentos para que o cidadão possa atuar
no combate ao desperdício e a corrupção.
Relação Administração
Tributária Contribuinte
Estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e o
combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria.
Relação Estado Sociedade Desenvolver uma relação de confiança entre a administração pública e o
cidadão, oferecendo-lhe um atendimento respeitoso e conclusivo, com
ênfase na transparência das atividades.
Condução do PNEF Realizar práticas democráticas em permanente integração com todos os
segmentos sociais, de modo a contribuir para que o Estado cumpra seu
papel constitucional de reduzir as desigualdades sociais e ser instrumento
de fortalecimento permanente do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Adaptado pelo autor, da ESAF (2014, p. 42).
19
Para Borges (2012), “educar o cidadão constitui-se num programa de governo voltado à
melhoria da condição de vida, através da conscientização do cidadão comum sobre seus direitos e
deveres constitucionais, sua colaboração com Estado e de como são refletidas na administração
desses. ”
Com a descrição dos 8 (oito) fundamentos da educação fiscal definidos pela ESAF, é claro
que os mesmos se cruzam com a Constituição Federal de 1988, no que concerne ao exercício de todos
os direitos, abordados na Constituição.
2.4 SONEGAÇÃO FISCAL
A Sonegação fiscal se trata de um mecanismo de infligir as leis e regulamentos fiscais que é
praticado pelo indivíduo, e motivada por diversos fatores.
Desta forma os recentes números divulgados na página do Congresso em foco, mostra que até
meados de agosto 2018, o Brasil já havia deixado de arrecadar até agora R$ 345 bilhões por causa da
sonegação de imposto, aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)6.
Para Silva (1998) a sonegação fiscal se trata da infringência dos interesses do fisco,
mecanismo arrecadador de tributos do Estado, também chamada de Fazenda ou Fazenda Pública.
Menezes (2014, p. 10) “a sonegação fiscal, por sua própria essência, é um delito à ocultação
dolosa, parcial ou total, de tributos devidos ao Estado, pois quem pratica tem a intenção de fazê-la.
Essa atividade criminosa atinge todo o corpo social, pois reduz a capacidade de investimento do
Estado, causando danos relevantes à população. ”
Entretanto Corrêa (1996) define que existem várias maneiras sonegar tributos através dos
atos ilícitos, caracterizados por condição que se ligam à pena pelo descumprimento da norma,
violação ao ordenamento jurídico. As reações impostas ao infrator vão desde o ressarcimento do dano
à aplicação de multa de natureza civil.
Já a Lei 4.729 de 14 de julho de 1965, define o crime de sonegação fiscal como:
i) prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser
produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de
eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais
devidos por lei;
ii) inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em
documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento
de tributos devidos à Fazenda Pública;
iii) alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito
de fraudar a Fazenda Pública;
6 Congresso em foco – UOL. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/brasil-deixou-de-arrecadar-
mais-de-r-345-bilhoes-por-sonegacao-em-2018/
20
iv) fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o
objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções
administrativas cabíveis;
v) exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer
percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo
fiscal.
A sonegação fiscal é decorrente do comportamento humano que procura de forma ilícita
fraudar o Estado com objetivo de sonegar ou pagar menos impostos, porém as consequências dessa
sonegação são refletidas nos benefícios que é gerado para coletividade como um todo.
Vários são os tipos de sonegação fiscal, o que será descrito no quadro 2, que corresponde a
atos ilícitos que são cometidos pela sociedade.
Quadro 2: Tipos de sonegação fiscal
TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL
Simulação de estabelecimento e de
operação Ocorre quando há a utilização de empresa fantasma, em que a empresa
apresenta todos os requisitos formais de constituição.
Constituição de firmas “laranjas” A empresa é legalmente constituída, sendo que para ser usada por um certo
período, depois deixa de operar.
Utilização de notas fiscais “frias”
e notas fiscais “calçadas” As notas fiscais “frias” efetivam-se quando da utilização de notas fiscais falsas
(notas fiscais paralelas) ou mesmo notas fiscais que não tiveram autorização do
Fisco para serem confeccionadas. Já as notas fiscais calçadas ocorrem no caso
de adulteração do documento fiscal, na primeira via (que acompanha a
mercadoria ou bem e vai para o adquirente) onde é destacado o valor real da
operação, no entanto, na via fixa de arquivo (sobre a qual recaem os tributos de
obrigação do vendedor) é registrado um valor bem inferior.
Subfaturamento em vendas ou
serviços Consiste na prestação de informação falsa quanto ao real valor da receita de
vendas ou de serviços. Nesta prática há o recebimento, “por fora”, da diferença
entre o valor informado ao Fisco e o realmente negociado entre as partes, tendo
como destino o caixa dois, que não é controlado pela Fazenda Pública.
Falsificação de documentos de
arrecadação Compreende um caso típico de fraude, pois o agente falsifica o documento que
comprovaria o efetivo pagamento do tributo devido e, assim, não há qualquer
ingresso da receita tributária aos cofres públicos.
Notas fiscais viajadas / entrega de
mercadorias em local diverso do
indicado nas notas fiscais
Neste caso de fraude, há emissão de nota fiscal indicando um determinado local
de entrega, sendo que, na realidade, a efetiva entrega dá-se em um local diverso
do indicado no documento fiscal.
Blindagem patrimonial A blindagem patrimonial se utiliza de meios ilícitos com o objetivo de sonegar
tributos.
Fonte: Adaptado pelo autor, da Menezes (2014, p. 19-24).
Diante do exposto, observa-se que a sonegação fiscal está relacionada ao comportamento do
ser humano, todavia existem vários tipos de sonegação fiscal, o que interfere diretamente na
arrecadação do Estado e também nos recursos que são repassados em benefícios da sociedade como
um que são gerados pela coletividade.
21
3 DESIGN/METODOLOGIA/ABORDAGEM
O método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso único, de observação direta,
desenvolvido no mundo real, com intuito de verificar fenômenos sociais relevantes.
Schramm (1971) explica que o estudo de caso tenta iluminar uma decisão ou um conjunto
de decisões: por que elas são tomadas, como elas são implementadas e com que resultado. Segundo
Yin e Davis (2007, p. 75-93), “o estudo de caso é entender um fenômeno do mundo real e assumir
que esse entendimento provavelmente englobe importantes condições textuais pertinentes ao seu
caso”.
Segundo Yin (2015, p.17), “a definição do estudo de caso reflete uma visão em duas partes.
A primeira parte começa com o escopo do caso, que é uma investigação empírica e a segunda é a
investigação do estudo.”
Entretanto, o tipo de pesquisa a ser desenvolvida é a descritiva, que visa descrever os
fenômenos sociais.
A pesquisa descritiva tem como principal objetivo descrever características de determinada
população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis. Tendo como
características expressivas a utilização de técnicas padronizadas de coletas de dados. (GIL, 2009).
Para Andrade (2002), a pesquisa descritiva preocupa-se em observar os fatos, registrá-los,
analisá-los, classificá-los e interpretá-los, e o pesquisador não interfere nos fatos. Assim, os
fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não são analisados.
A abordagem do trabalho será qualitativa, com objetivo de alcançar um melhor entendimento
dos fatores que sustentam o problema da pesquisa.
A abordagem qualitativa “pode descrever a de determinado problema, analisar a interação de
certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”.
Ressalta também que podem “contribuir no processo de mudança de determinado grupo e
possibilitar, em maior profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento
dos indivíduos”. (RICHARDSON 1999, p. 80).
Na visão de Raupp e Beuren (2010, p. 92):
(...) na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno
que está sendo estudado. A abordagem qualitativa visa destacar características não
observadas por um estudo quantitativo, haja vista a superficialidade deste último.
A abordagem qualitativa é usualmente aplicada nos estudos descritivos, em que busca
analisar, identificar e esclarecer questões superficialmente abordadas e conhecer a natureza do
fenômeno social com relação à educação fiscal.
22
3.1 OBJETO DO ESTUDO
Para verificar os níveis de conhecimentos dos estudantes sobre educação fiscal e a partir do
resultado registrar o conceito de tributo por parte dos estudantes através do mapa conceitual. A
pesquisa foi feita por critério de adesão, e o público alvo é composto por estudantes 20 estudantes,
com faixa etária entre 12 a 15 anos, assistidos pelas Obras Sociais São Bonifácio, que estavam
regularmente matriculados no ano de 2018. A pesquisa é descritiva porque investiga a percepção dos
estudantes sobre educação fiscal e descreve informações sobre a população investigada.
Foi utilizado um questionário composto por 26 questões objetivas, que na primeira etapa foi
composta por dados de natureza censitária. Já na segunda etapa foram abordadas questões de natureza
tributária e fiscal, com variáveis qualitativas que abrange a coleta de dados
através de instrumento e a análise por meio de técnicas estatísticas.
3.2 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Para a delimitação do estudo foi aplicado um questionário de Trindade (2017) para 20
estudantes do Ensino Médio do Centro de Assistência Social - Obras Sociais São Bonifácio para
verificação e análise da percepção dos estudantes com relação à educação fiscal. O questionário foi
composto de 26 (vinte seis) questões (APÊNDICE), com perguntas estruturadas sobre educação
fiscal, função social do tributo, entendimento sobre aplicação e utilização das receitas tributárias,
consciência cidadã no combate à sonegação de impostos.
O questionário foi dividido em duas etapas: na primeira etapa, verificou-se o perfil dos
estudantes, e na segunda, averiguou-se a percepção dos estudantes sobre educação fiscal, função
social do tributo, entendimento sobre aplicação e utilização das receitas tributárias, consciência
cidadã no combate à sonegação de impostos.
3.3 COLETA DE DADOS E PARTICIPANTES
O questionário foi aplicado no dia 05 de dezembro de 2018, no período da manhã em um
Centro de Assistência Social - Obras Sociais São Bonifácio, localizado na Rua Antônio José Vaz,
293 e 301 no Bairro Vila Caraguatá – São Paulo – SP, com 20 estudantes na faixa etária entre 12 e
15 anos, que estavam regulamente matriculados no ano de 2018.
3.4 ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADO
As análises dos dados foram feitas com software R (versão 3.5.0). Para a análise descritiva
das variáveis das primeira e segunda etapas foram utilizadas medidas de tendência central, dispersão
e posição. Para compará-las entre os grupos foi utilizado o teste Exato de Fisher (AGRESTI, 2002).
23
Com o intuito de atender os objetivos da pesquisa, também foi utilizada a versão gráfica das
análises dos dados coletados, possibilitando a interpretação dos questionários que foram aplicados
com os estudantes assistidos pela Obras Sociais São Bonifácio- São Paulo-SP, para analisar os
resultados alcançando de acordo com os objetivos propostos no trabalho.
De acordo com Martins (2002, p. 47), “nessa etapa do trabalho o investigador irá classificar
os dados, dando-lhe ordem ou colocando-os nas diversas categorias, segundo critérios que facilitem
a análise e interpretação em face dos objetivos da pesquisa”.
A técnica de análise de dados adotada no trabalho permite chegar a um resultado através de
pesquisas que foram feitas com sujeitos, que neste caso são os estudantes das Obras Sociais José
Bonifácio, sendo a aplicação do questionário de forma estruturada.
24
4 RESULTADOS
A partir desse tópico será feita a caracterização dos entrevistados, com base nos resultados
obtidos após a aplicação do questionário. O perfil dos estudantes que participaram da pesquisa com
relação a educação fiscal, que estão regulamente matriculados no ano de 2018 no Centro de
Assistência Social – Obras Sociais São Bonifácio, localizado na zona sul da cidade de São Paulo-SP
é bem heterogêneo.
4.1 DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS DE NATUREZA CENSITÁRIA
A tabela 5, apresenta a descrição das variáveis quanto ao perfil dos respondentes e quanto
ao conhecimento sobre a temática de educação fiscal. O questionário foi dividido em duas etapas que
correspondem a: 1ª etapa corresponde a dados de natureza censitária a 2ª etapa corresponde a verificar
o conhecimento quanto a temática dessa pesquisa. A seguir apresenta-se o resultado dessas etapas.
25
Tabela 2 - Descrição categóricas de frequência das variáveis
Variáveis Categorias Frequência
N %
1ª etapa
Q1. Idade Menor de 16 anos 20 100,00%
Q2. Sexo Feminino 11 55,00%
Masculino 9 45,00%
Q3. Tem algum conhecimento, já assistiu aulas /
palestras ou participou de algum curso sobre
educação fiscal?
Sim 3 15,00%
Não 17 85,00%
Q4. Caso a resposta anterior tenha sido “sim”,
responda: Você pratica em seu dia a dia o que sabe
sobre educação fiscal?
Sim 17 85,00%
Não 3 15,00%
2ª etapa
Q5. Você sabe para que serve a nota fiscal? Sim 12 60,00%
Não 8 40,00%
Q6. A emissão de nota fiscal de produtos ou
serviços garante o recolhimento de impostos?
Sim 6 30,00%
Não sei 14 70,00%
Q7. É importante exigir nota fiscal no ato da
compra?
Sim 18 90,00%
Não sei 2 10,00%
Q8. Você e as pessoas da sua família costumam
exigir nota fiscal no ato da compra?
Sim 11 55,00%
Não 3 15,00%
Às vezes 6 30,00%
Q9. Suponha que você esteja em uma loja
comprando um produto qualquer, logo após a
finalização da compra o vendedor ...
Sim 16 80,00%
Não 4 20,00%
Q10. O valor contido na nota fiscal expressa o
valor do produto mais os impostos incididos sobre
este?
Sim 7 35,00%
Não 1 5,00%
Às vezes 1 5,00%
Não sei 11 55,00%
Q11. Você acredita que é importante aconselhar
outras pessoas a exigirem nota fiscal ao adquirir
algum produto ou serviço?
Sim 12 60,00%
Não 4 20,00%
Não sei 4 20,00%
Q12. Um consumidor estava em dúvida entre
comprar um DVD similar de um artista X por
R$2,00 “sem nota fiscal” no camelódromo, ou
comprar um DVD original do mesmo artista...
Sim 3 15,00%
Não 10 50,00%
Não sei 7 35,00%
Q13. Com base na questão anterior, responda:
Você tomaria a mesma decisão de comprar o DVD
similar, mais barato e sem nota fiscal?
Sim 3 15,00%
Não 10 50,00%
Talvez 7 35,00%
Q14. Você já comprou ou compraria algum
produto sem nota fiscal?
Sim 7 35,00%
Não 4 20,00%
Talvez 9 45,00%
Q15. Você sabe o que é sonegação de impostos? Sim 2 10,00%
Não 18 90,00%
26
Q16. Você sabe para que serve e onde são
aplicados os impostos recolhidos?
Sim 6 30,00%
Não 14 70,00%
Q17. Ao deixar de exigir nota fiscal no ato da
compra de algum produto ou serviço, deixa-se a
ocasião favorável para que a empresa sonegue o
imposto que estaria expresso na nota...
Sim 9 45,00%
Não 2 10,00%
Não sei 9 45,00%
Q18. O ato de pagar impostos é uma atitude
cidadã?
Sim 11 55,00%
Não 4 20,00%
Não sei 5 25,00%
Q19. Sem arrecadação de impostos não há receita
pública
Sim 7 35,00%
Não 2 10,00%
Não sei 11 55,00%
Q20. O imposto é decorrente das atividades de
comércio, indústria e serviços. É preciso que a
sociedade cumpra seu papel somente adquirindo
produtos e serviços ...
Sim 5 25,00%
Não 3 15,00%
Não sei 12 60,00%
Q21. Você acredita que, você, sua família e a
população, em geral, são beneficiadas de alguma
forma com a arrecadação de impostos?
Sim 7 35,00%
Não 2 10,00%
Não sei 11 55,00%
Q22. Os tributos recolhidos geram receita para os
cofres públicos. Posteriormente esses valores são
revertidos em benefícios para a sociedade
Sim 8 40,00%
Não 4 20,00%
Não sei 8 40,00%
Q23. É preferível que se compre produtos
legalmente comercializados com nota fiscal, pois
assim será gerado ...
Sim 10 50,00%
Não sei 10 50,00%
Q24. O dinheiro utilizado para que sua escola
exista e funcione vem da arrecadação de impostos
Sim 12 60,00%
Não 2 10,00%
Não sei 6 30,00%
Q25. Quando o patrimônio público (bancos de
praça, cadeiras da escola etc.) é destruído, o
dinheiro utilizado para pagar o conserto deste
patrimônio vem de impostos pagos ...
Sim 13 65,00%
Não 2 10,00%
Não sei 5 25,00%
Q26. Sem receita pública continuam funcionando
normalmente os serviços públicos de educação,
saúde e segurança?
Sim 1 5,00%
Não 7 35,00%
Não sei 12 60,00%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
A tabela 2, mostra a estatística descritiva obtida em todas as variáveis da primeira e segunda
etapas. Os resultados alcançados, está descrito a partir do item 4.2 e demonstram que em alguns
momentos as associações são significativas, todavia em outros momentos essas associações não
possuem significância.
27
4.2 ASSOCIAÇÃO ENTRE SEXO (Q2) E AS VARIÁVEIS DA 2ª ETAPA
A Tabela 3 mostra a comparação do sexo com as variáveis pertencentes a segunda etapa.
Conforme tabela 3, podemos destacar que:
Tabela 3 - Associação entre sexo e variáveis da segunda etapa.
Variáveis Feminino Masculino Valor-p
Questões Categorias N % N %
5 Sim 7 63,64% 5 55,56%
1,000 Não 4 36,36% 4 44,44%
6 Sim 4 36,36% 2 22,22%
0,642 Não sei 7 63,64% 7 77,78%
7 Sim 11 100,00% 7 77,78%
0,189 Não sei 0 0,00% 2 22,22%
8 Sim 7 63,64% 4 44,44%
0,470 Não 2 18,18% 1 11,11% As vezes 2 18,18% 4 44,44%
9 Sim 9 81,82% 7 77,78%
1,000 Não 2 18,18% 2 22,22%
10
Sim 4 36,36% 3 33,33%
1,000 Não 1 9,09% 0 0,00% As vezes 0 0,00% 1 11,11% Não sei 6 54,55% 5 55,56%
11 Sim 6 54,55% 6 66,67%
0,142 Não 4 36,36% 0 0,00% Não sei 1 9,09% 3 33,33%
12 Sim 1 9,09% 2 22,22%
0,190 Não 4 36,36% 6 66,67% Não sei 6 54,55% 1 11,11%
13 Sim 2 18,18% 1 11,11%
1,000 Não 5 45,45% 5 55,56% Talvez 4 36,36% 3 33,33%
14 Sim 2 18,18% 5 55,56%
0,073 Não 4 36,36% 0 0,00% Talvez 5 45,45% 4 44,44%
15 Sim 1 9,09% 1 11,11%
1,000 Não 10 90,91% 8 88,89%
16 Sim 3 27,27% 3 33,33%
1,000 Não 8 72,73% 6 66,67%
17 Sim 7 63,64% 2 22,22%
0,160 Não 1 9,09% 1 11,11% Não sei 3 27,27% 6 66,67%
18 Sim 8 72,73% 3 33,33%
0,163 Não 2 18,18% 2 22,22% Não sei 1 9,09% 4 44,44%
19 Sim 3 27,27% 4 44,44%
0,807 Não 1 9,09% 1 11,11% Não sei 7 63,64% 4 44,44%
20 Sim 3 27,27% 2 22,22%
0,835 Não 1 9,09% 2 22,22% Não sei 7 63,64% 5 55,56%
21 Sim 5 45,45% 2 22,22%
0,293 Não 0 0,00% 2 22,22%
28
Não sei 6 54,55% 5 55,56%
22 Sim 4 36,36% 4 44,44%
0,267 Não 1 9,09% 3 33,33% Não sei 6 54,55% 2 22,22%
23 Sim 8 72,73% 2 22,22%
0,070 Não sei 3 27,27% 7 77,78%
24 Sim 7 63,64% 5 55,56%
0,448 Não 0 0,00% 2 22,22% Não sei 4 36,36% 2 22,22%
25 Sim 9 81,82% 4 44,44%
0,208 Não 1 9,09% 1 11,11% Não sei 1 9,09% 4 44,44%
26 Sim 0 0,00% 1 11,11%
0,362 Não 3 27,27% 4 44,44% Não sei 8 72,73% 4 44,44%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
• Houve diferença marginalmente significativa (valor-p = 0,073) entre as pessoas que
responderam não e talvez, e que responderam positivamente se compraram ou comprariam algum
produto sem nota fiscal (Q14) em relação ao sexo, sendo que 55,56% dos homens já compraram ou
comprariam, enquanto apenas 18,18% das mulheres o fariam.
• Houve diferença marginalmente significativa (valor-p = 0,070) entre os estudantes que
responderam não e não sabe, e que preferem que se comprem produtos legalmente comercializados
com nota fiscal, pois assim será gerado imposto, que será recolhido aos cofres públicos e depois
revertido em benefícios para a sociedade (Q23) entre os sexos feminino e masculino, sendo que
72,73% e 22,22% têm preferência, para as mulheres e homens, respectivamente.
Observando os resultados da tabela 3, são poucos estudantes que possuem conhecimento sobre
educação fiscal, no entanto entre aqueles que demonstram este conhecimento, pouco praticam a
essência da questão tributária e da importância do papel social para a comunidade. Gryzybovski e
Hann (2006) já afirmava que existe uma falta de entendimento dos cidadãos com relação a educação
fiscal. Oliveira (2012) defendeu a ideia de que as práticas de educação fiscal devem ser desenvolvidas
por todas as pessoas desde a infância até a maior idade, que desta forma vai poder contribuir na
solidificação moral de uma nova ordem social.
Em relação ao contexto da escola, Santiago (2010), desenvolveu uma pesquisa nos municípios
de Icaraú e Itacarema – CE, onde se percebeu uma indiferença entre os estudantes que tiveram acesso
ao Programa de Educação fiscal quando se trata da definição de tributos, seu papel social e também
com relação ao programa. Desta forma podemos dizer que se for implantada educação fiscal nos
currículos da educação básica, os estudantes podem adquirir uma cultura e comportamento de
consciência cidadã com relação à questão tributária.
29
A Q14 perguntou se os estudantes já compraram ou comprariam algum produto sem nota
fiscal, e o resultado obtido foi o valor-p 0,073. Observe-se que o estudo de Santiago (2010)
evidenciava que os brasileiros tendem a não gostar e nem querem pagar impostos.
A questão Q23 perguntava que se é preferível que se compre produtos legalmente
comercializados com nota fiscal, pois assim será gerado imposto, que será recolhido aos cofres
públicos e depois revertido em benefícios para a sociedade, o resultado obtido foi o valor-p de 0,070.
O estudo de Silva (2007, p. 62), afirmava que não apenas a “sonegação fiscal, mais também
servidores, legisladores, magistrados e governantes são os maiores entraves para o desenvolvimento
do Estado brasileiro é que o maior desafio a ser alcançado em não pactuar com as práticas de
sonegação fiscal e corrupção”.
No anexo A apresentam-se os gráficos com os resultados da composição da variável sexo
com as variáveis da segunda etapa.
4.3 ASSOCIAÇÃO ENTRE “TEM ALGUM CONHECIMENTO, JÁ ASSISTIU
AULAS/PALESTRAS OU PARTICIPOU DE ALGUM CURSO SOBRE EDUCAÇÃO
FISCAL?” (Q3) E AS VARIÁVEIS DA 2ª ETAPA
A Tabela 4 mostra a comparação das pessoas que tem algum conhecimento, já assistiram
aulas/palestras ou participaram de algum curso sobre educação fiscal com as variáveis pertencentes a
segunda etapa.
Tabela 4 - Associação entre Q3 e as variáveis da segunda etapa.
Variáveis
Tem algum conhecimento, já assistiu
aulas/palestras ou participou de algum
curso sobre educação fiscal?
Valor-p
Sim Não Questões Categorias N % N %
5 Sim 2 66,67% 10 58,82% 1,000 Não 1 33,33% 7 41,18%
6 Sim 2 66,67% 4 23,53% 0,202 Não sei 1 33,33% 13 76,47%
7 Sim 2 66,67% 16 94,12% 0,284 Não sei 1 33,33% 1 5,88%
8 Sim 2 66,67% 9 52,94%
1,000 Não 0 0,00% 3 17,65% As vezes 1 33,33% 5 29,41%
9 Sim 3 100,00% 13 76,47% 1,000 Não 0 0,00% 4 23,53%
10
Sim 2 66,67% 5 29,41%
0,662 Não 0 0,00% 1 5,88% As vezes 0 0,00% 1 5,88% Não sei 1 33,33% 10 58,82%
Sim 3 100,00% 9 52,94%
30
11 Não 0 0,00% 4 23,53% 0,537 Não sei 0 0,00% 4 23,53%
12 Sim 0 0,00% 3 17,65%
0,724 Não 1 33,33% 9 52,94% Não sei 2 66,67% 5 29,41%
13 Sim 0 0,00% 3 17,65%
0,724 Não 1 33,33% 9 52,94% Talvez 2 66,67% 5 29,41%
14 Sim 0 0,00% 7 41,18%
0,392 Não 1 33,33% 3 17,65% Talvez 2 66,67% 7 41,18%
15 Sim 1 33,33% 1 5,88% 0,284 Não 2 66,67% 16 94,12%
16 Sim 1 33,33% 5 29,41% 1,000 Não 2 66,67% 12 70,59%
17 Sim 2 66,67% 7 41,18%
1,000 Não 0 0,00% 2 11,76% Não sei 1 33,33% 8 47,06%
18 Sim 2 66,67% 9 52,94%
1,000 Não 0 0,00% 4 23,53% Não sei 1 33,33% 4 23,53%
19 Sim 2 66,67% 5 29,41%
0,662 Não 0 0,00% 2 11,76% Não sei 1 33,33% 10 58,82%
20 Sim 1 33,33% 4 23,53%
1,000 Não 0 0,00% 3 17,65% Não sei 2 66,67% 10 58,82%
21 Sim 2 66,67% 5 29,41%
0,662 Não 0 0,00% 2 11,76% Não sei 1 33,33% 10 58,82%
22 Sim 2 66,67% 6 35,29%
0,775 Não 0 0,00% 4 23,53% Não sei 1 33,33% 7 41,18%
23 Sim 2 66,67% 8 47,06% 1,000 Não sei 1 33,33% 9 52,94%
24 Sim 2 66,67% 10 58,82%
1,000 Não 0 0,00% 2 11,76% Não sei 1 33,33% 5 29,41%
25 Sim 2 66,67% 11 64,71%
1,000 Não 0 0,00% 2 11,76% Não sei 1 33,33% 4 23,53%
26 Sim 0 0,00% 1 5,88%
1,000 Não 1 33,33% 6 35,29% Não sei 2 66,67% 10 58,82%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, podemos destacar que não houve diferenças significativas (valor-p>0,050) entre
as variáveis da segunda etapa e as pessoas que têm ou não conhecimento, já assistiram aulas/palestras
ou participaram de algum curso sobre educação fiscal.
No anexo B apresentam-se os gráficos com os resultados da composição se tem algum
conhecimento, já assistiu aulas/palestras ou participou de algum curso sobre educação fiscal com as
variáveis da segunda etapa.
31
4.4 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q5 E AS DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 5 mostra as associações significativas (ou marginalmente) entre as variáveis da
segunda etapa e a variável Q5.
Tabela 5 - Associações significativas entre Q5 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis Q5. Você sabe para que serve a nota fiscal? Sim Não Valor-p
Questões Categorias N % N %
8 Sim 10 83,33% 1 12,50%
0,005 Não 1 8,33% 2 25,00% Às vezes 1 8,33% 5 62,50%
20 Sim 5 41,67% 0 0,00%
0,064 Não 2 16,67% 1 12,50% Não sei 5 41,67% 7 87,50%
25
Sim 10 83,33% 3 37,50%
0,076 Não 1 8,33% 1 12,50% Não sei 1 8,33% 4 50,00%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,005) entre as pessoas que costumam exigir
notas fiscais no ato da compra (Q8) em relação as pessoas que sabem a finalidade da nota fiscal,
sendo que 83,33% dos que sabem a finalidade da nota fiscal a exigem no ato da compra, enquanto os
que não conhecem são 12,50%.
Observe-se que o estudo desenvolvido por Silva (2012) perguntou aos usuários cidadãos do
programa todos com a nota, do Governo do Estado de Pernambuco se antes do programa sempre
pediam nota fiscal e o resultado revelou um percentual muito menor do que os cidadãos que são
naturalmente conscientes.
• Houve diferença marginalmente significativa (valor-p = 0,064) entre as pessoas que
não concordam, talvez e concordam que o imposto é decorrente das atividades de comércio, indústria
e serviços e é preciso que a sociedade cumpra seu papel somente adquirindo produtos e serviços
comercializados legalmente, pois assim é possível gerar receita para a administração financeira do
estado (Q20) em relação as pessoas que sabem a finalidade da nota fiscal, sendo que 16,67% dos que
não concordam sabem a finalidade da nota, enquanto os que não sabem a finalidade são 12,50%.
• Houve diferença marginalmente significativa (valor-p = 0,076) entre as pessoas que
não concordam, talvez e concordam que quando o patrimônio público (bancos de praça, cadeiras da
escola etc.) é destruído, o dinheiro utilizado para pagar o conserto deste patrimônio vem de impostos
pagos pelo cidadão e arrecadados pelo governo (Q25) em relação as pessoas que sabem a finalidade
32
da nota fiscal, sendo que 83,33% dos que concordam sabem a finalidade da nota, enquanto os que
não sabem a finalidade são 37,50%.
Apesar de reconhecerem a finalidade da nota fiscal, os estudantes não têm conhecimento
especifico de que o dinheiro que é utilizado para conserto do patrimônio público vem da arrecadação
de impostos.
4.5 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q6 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 6 mostra as associações significativas (ou marginalmente) entre as variáveis da
segunda etapa e a variável Q6.
Tabela 6- Associações significativas entre Q6 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis Q6. A emissão de nota fiscal de produtos ou serviços garante o
recolhimento de impostos?
Sim Não sei Valor-p Questões Categorias N % N %
10
Sim 6 100,00% 1 7,14%
<0,001 Não 0 0,00% 1 7,14% As vezes 0 0,00% 1 7,14% Não sei 0 0,00% 11 78,57%
15 Sim 2 33,33% 0 0,00% 0,079 Não 4 66,67% 14 100,00%
17 Sim 6 100,00% 3 21,43%
0,004 Não 0 0,00% 2 14,29% Não sei 0 0,00% 9 64,29%
19 Sim 4 66,67% 3 21,43%
0,058 Não 1 16,67% 1 7,14% Não sei 1 16,67% 10 71,43%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p < 0,001) entre as pessoas que sabem que o valor
contido na nota fiscal expressa o valor do produto mais impostos incididos sobre este (Q10) em
relação as pessoas que sabem que a emissão de nota fiscal de produtos e serviços garante o
recolhimento de impostos, sendo que todos os estudantes que sabem sobre a emissão das notas
conhecem o que a mesma expressa, enquanto os que não sabem são 7,14%.
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,004) entre as pessoas que consideram a
exigência da emissão da nota um ato cidadão (Q17) em relação às pessoas que sabem que a emissão
de nota fiscal de produtos e serviços garante o recolhimento de impostos, sendo que todos os
estudantes que consideram um ato cidadão reconhecem o que a mesma expressa, enquanto os que
não sabem são 21,43%.
33
O estudo desenvolvido por Trindade (2017) afirmou que 75% dos respondentes acreditam
que sim, a exigência da nota fiscal e o pagamento de impostos são atos cidadãos sejam atos de
cidadania, apenas 7% não acreditam que estes sejam atos de cidadania, enquanto que os outros 18%
não souberam responder. Todavia os resultados obtidos nessa pesquisa são totalmente contrários, pois
64,29% desconhecem ser um ato cidadão a emissão da nota fiscal.
4.6 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q9 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 7 mostra a associação significativa entre a variável da segunda etapa Q11 e a variável
Q9.
Tabela 7 - Associação significativa entre Q9 e a variável da segunda etapa.
Variáveis
Q9. Suponha que você esteja em uma loja comprando um produto
qualquer, logo após a finalização da compra o vendedor lhe pergunta
se você quer que emita a nota fiscal do produto, o que você
responderia?
Sim Não Valor-p Questão Categorias N % N %
11 Sim 12 75,00% 0 0,00%
0,014 Não 2 12,50% 2 50,00% Não sei 2 12,50% 2 50,00%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença significativa (valor-p = 0,014) entre quem acha que
é importante aconselhar outras pessoas a exigiram (Q11) em relação a quem pede nota fiscal ao
vendedor, sendo que entre os que pedem nota fiscal 75,00% acham importante aconselhar outras
pessoas a pediram, enquanto entre os que não pedem, ninguém acha importante aconselhar.
Analisando conjuntamente as questões Q9 e Q11, mesmo que os estudantes desconheçam a
essência da função social do tributo, são conscientes quanto à emissão da nota fiscal, e ainda
demonstra-se que além dos estudantes acharem importante pedir a nota fiscal, também é relevante
conscientizar as demais pessoas.
4.7 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q10 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 8 mostra as associações significativas entre as variáveis da segunda etapa e a
variável Q10.
34
Tabela 8 - Associações significativas entre Q10 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis
Q10. O valor contido na nota fiscal expressa o valor do produto mais
os impostos incididos sobre este?
Sim Não Às vezes Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N % N %
11
Sim 7 100,00% 0 0,00% 1 100,00% 4 36,36%
0,044 Não 0 0,00% 1 100,00% 0 0,00% 3 27,27%
Não sei 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 4 36,36%
17
Sim 6 85,71% 0 0,00% 0 0,00% 3 27,27%
0,020 Não 1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 1 9,09%
Não sei 0 0,00% 1 100,00% 1 100,00% 7 63,64%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,044) entre quem acha que é importante
aconselhar outras pessoas a exigirem (Q11) em relação às pessoas que sabem o que está expresso na
nota fiscal, sendo que todos os que sabem o que está expresso acham importante aconselhar outras
pessoas a pedir nota fiscal.
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,020) entre as pessoas que acham que exigir
nota fiscal é um ato cidadão (Q17) em relação às pessoas que sabem o que está expresso na nota
fiscal, sendo que 85,71% dos que sabem o que está expresso acham que é um ato cidadão pedir nota
fiscal ao realizar uma compra.
O estudo desenvolvido por Silva (2005) afirma que devemos estimular uma nova postura
diante das questões fiscais e também a consciência da função socioeconômica do tributo. Essa
interação deve ser feita com o jovem em discussões como fóruns, teatros e conselhos municipais.
4.8 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q12 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 9 mostra a associação significativa entre a variável da segunda etapa Q14 e a variável
Q12.
35
Tabela 9 - Associação significativa entre Q12 e a variável da segunda etapa
Variáveis
Q12. Um consumidor estava em dúvida entre comprar um DVD
similar de um artista X por R$2,00 “sem nota fiscal” no camelódromo,
ou comprar um DVD original do mesmo artista X em uma Loja do
shopping por R$10,00 “com nota fiscal”. O mesmo decidiu comprar o
DVD 55 similar por R$2,00 “sem nota fiscal”, por ser mais barato.
Você julga essa atitude correta?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
14
Sim 2 66,67% 4 40,00% 1 14,29%
0,061 Não 1 33,33% 0 0,00% 3 42,86%
Talvez 0 0,00% 6 60,00% 3 42,86%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário
Sendo assim, nota-se que houve diferença significativa entre as pessoas que compram ou já
compraram sem nota fiscal (Q14) em relação aos que julgam a atitude, sendo que entre os que julgam
a atitude correta, 66,67% compram ou já compraram sem nota fiscal, enquanto entre os que julgam a
atitude errônea são 40,00%.
Analisando a relação das duas variáveis da segunda etapa, evidencia-se a ausência de
conhecimento em relação a função social do tributo. No trabalho desenvolvido por Silva e Vilanova
(2011) foi feita uma crítica em relação ao processo de educação fiscal no Brasil, em que é visível que
a gestão do programa nacional de educação fiscal precisa se aperfeiçoar de forma objetiva em
competência para que possa existir uma ação mais coesa em relação à educação fiscal.
4.9 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q15 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 10 mostra a associação significativa entre a variável da segunda etapa Q15 e a
variável Q16.
Tabela 10 - Associação significativa entre Q15 e a variável da segunda etapa.
Variáveis Q15. Você sabe o que é sonegação de impostos?
Sim Não Valor-p
Questão Categorias N % N %
16 Sim 2 100,00% 4 22,22%
0,079 Não 0 0,00% 14 77,78%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença marginalmente significativa (valor-p = 0,079) entre
as pessoas que sabem para que serve e onde são aplicados os impostos recolhidos (Q16) em relação
àqueles que sabem o que é sonegação de impostos, sendo que entre os que sabem o que é sonegação,
100,00% sabem para que servem e onde são aplicados os impostos recolhidos, enquanto entre os que
não sabem o que é sonegação, apenas 22,22%.
36
Observe que o estudo desenvolvido por Silva (2005) já afirmava que existe uma falta de
inclusão entre a administração fiscal e a instituições escolares, por esse fato os estudantes não
exercitam seus direito, deveres e compromissos.
4.10 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q16 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 11 mostra a associação significativa entre a variável da segunda etapa Q16 e a
variável Q10.
Tabela 11 - Associação significativa entre Q16 e a variável da segunda etapa.
Variáveis
Q16. Você sabe para que serve e onde são aplicados os
impostos recolhidos?
Sim Não Valor-p
Questão Categorias N % N %
10
Sim 3 50,00% 4 28,57%
0,027 Não 2 33,33% 0 0,00%
Não sei 1 16,67% 10 71,43%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença significativa (valor-p = 0,027) entre as pessoas que
concordam, discordam e não sabem que o valor contido na nota fiscal expressa o valor do produto
mais os impostos incididos sobre este (Q10) em relação àqueles que sabem para que servem e onde
são aplicados os impostos recolhidos, sendo que entre os que sabem para que servem e onde são
aplicados os impostos recolhidos, 50,00% concordam que o valor contido na nota fiscal expressa o
valor do produto mais os impostos incididos sobre este, enquanto entre os que não sabem o que é
sonegação, este número é de apenas 28,57%.
4.11 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q17 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 12 mostra a associação significativa entre a variável da segunda etapa Q17 e a
variável Q18.
37
Tabela 12 - Associação significativa entre Q17 e a variável da segunda etapa
Variáveis
Q17. Ao deixar de exigir nota fiscal no ato da compra de algum
produto ou serviço, deixa-se a ocasião favorável para que a
empresa sonegue o imposto que estaria expresso na nota. Com
base nesse contexto, você considera a exigência da emissão da nota
fiscal um ato cidadão?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
18
Sim 7 77,78% 1 50,00% 3 33,33% 0,039
Não 2 22,22% 1 50,00% 1 11,11% 0,039
Não sei 0 0,00% 0 0,00% 5 55,56% 0,039
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença significativa (valor-p = 0,039) entre as pessoas que
concordam, discordam e não sabem que o ato de pagar impostos é uma atitude cidadã (Q18) em
relação àqueles que consideram a exigência de emissão da nota fiscal um ato cidadão, sendo que entre
os que consideram a exigência de emissão da nota fiscal um ato cidadão, 77,78% acham que o ato de
pagar impostos é um ato cidadão, enquanto os que não consideram representam 50,00% e 33,33%
para os que não sabem.
Analisando a associação significativa da questão Q17 e Q18 os estudantes desconhecem que
o fato gerador do tributo é a emissão da nota fiscal, conforme define o artigo 113 do Código Tributário
Nacional.
4.12 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q18 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 13 mostra as associações significativas entre Q18 e as variáveis da segunda etapa.
38
Tabela 13 - Associações significativas entre Q18 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis Q18. O ato de pagar impostos é uma atitude cidadã?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
20
Sim 5 45,45% 0 0,00% 0 0,00%
0,049 Não 1 9,09% 2 50,00% 0 0,00%
Não sei 5 45,45% 2 50,00% 5 100,00%
23 Sim 9 81,82% 1 25,00% 0 0,00%
0,003 Não sei 2 18,18% 3 75,00% 5 100,00%
25
Sim 10 90,91% 1 25,00% 2 40,00%
0,011 Não 0 0,00% 2 50,00% 0 0,00%
As vezes 1 9,09% 1 25,00% 3 60,00%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,049) entre as pessoas que concordam,
discordam e não sabem que o “imposto é decorrente das atividades de comércio, indústria e serviços,
é preciso que a sociedade cumpra seu papel somente adquirindo produtos e serviços comercializados
legalmente, pois assim é possível gerar receita para a administração financeira do estado” (Q20) em
relação àqueles que consideram o ato de pagar impostos uma atitude cidadã, sendo que entre os que
consideram, 45,45% concordam com a afirmativa Q20.
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,003) entre as pessoas que concordam ou
não sabem se “É preferível que se compre produtos legalmente comercializados com nota fiscal, pois
assim será gerado imposto, que será recolhido aos cofres públicos e depois revertido em benefícios
para a sociedade” (Q23) em relação àqueles que consideram o ato de pagar impostos uma atitude
cidadã, sendo que entre os que consideram, 81,82% concordam com a afirmativa Q23, enquanto os
que não consideram 25,00%.
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,011) entre as pessoas que concordam ou
não sabem se “Quando o patrimônio público (bancos de praça, cadeiras da escola etc.) é destruído, o
dinheiro utilizado para pagar o conserto deste patrimônio vem de impostos pagos pelo cidadão e
arrecadados pelo governo” (Q25) em relação àqueles que consideram o ato de pagar impostos uma
atitude cidadã, sendo que entre os que consideram, 90,91% concordam com a afirmativa Q25,
enquanto os que não consideram 25,00% e 40,00% entre os que não sabem.
39
Ao analisar as associações significativas da questão Q18 com as questões Q20, Q23 e Q25
observa-se que o ato de pagar impostos é percebido como uma atitude cidadã, que comprar produtos
e serviços legalmente garante que o Estado faça a arrecadação de impostos e que os benefícios sejam
revertidos para sociedade, conforme no que concerne ao exercício de todos os direitos, abordados na
Constituição Federal 1988.
4.13 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q19 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 14 mostra as associações significativas entre Q19 e as variáveis da segunda etapa.
Tabela 14 - Associações significativas entre Q19 e variáveis da segunda etapa
Variáveis Q19. Sem arrecadação de impostos não há receita pública?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
20
Sim 4 57,14% 0 0,00% 1 9,09%
0,063 Não 1 14,29% 1 50,00% 1 9,09%
Não sei 2 28,57% 1 50,00% 9 81,82%
21
Sim 4 57,14% 0 0,00% 3 27,27%
0,034 Não 2 28,57% 0 0,00% 0 0,00%
Não sei 1 14,29% 2 100,00% 8 72,73%
22
Sim 6 85,71% 1 50,00% 1 9,09%
0,001 Não 1 14,29% 1 50,00% 2 18,18%
Não sei 0 0,00% 0 0,00% 8 72,73%
24
Sim 7 100,00% 1 50,00% 4 36,36%
0,011 Não 0 0,00% 1 50,00% 1 9,09%
Não sei 0 0,00% 0 0,00% 6 54,55%
26
Sim 1 14,29% 0 0,00% 0 0,00%
0,063 Não 3 42,86% 2 100,00% 2 18,18%
Não sei 3 42,86% 0 0,00% 9 81,82%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,034) entre as pessoas que acreditam, não
acreditam ou não sabem que no geral “são beneficiadas de alguma forma com a arrecadação de
impostos” (Q21) em relação àqueles que concordam, discordam ou não sabem que sem arrecadação
de impostos não há receita pública, sendo que entre os que concordam 57,14% acreditam que são
beneficiadas pela arrecadação, e entre os que não sabem 27,27%.
40
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,011) entre as pessoas deram resposta
positiva, negativa ou não sabem se “o dinheiro utilizado para que sua escola exista e funcione vem
da arrecadação de impostos” (Q24) em relação àqueles que concordam, discordam ou não sabem que
sem arrecadação de impostos não há receita pública, sendo que entre os que concordam 100,00%
deram resposta positiva, 50,00% deram resposta negativa e 36,36% não sabem.
Desta forma, como demonstrado na tabela 4, as despesas com saúde, educação e segurança
foram de aproximadamente 60% em 2015, 58% em 2016, o que comprova que a receita tributária do
Estado é revertida em benefícios da coletividade.
4.14 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q20 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 15 mostra as associações significativas entre Q20 e as variáveis da segunda etapa.
Tabela 15 - Associações significativas entre Q20 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis
Q20. O imposto é decorrente das atividades de comércio, indústria
e serviços. É preciso que a sociedade cumpra seu papel somente
adquirindo produtos e serviços comercializados legalmente, pois
assim é possível gerar receita para a administração financeira do
estado?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
23 Sim 5 100,00% 1 33,33% 4 33,33%
0,044 Não sei 0 0,00% 2 66,67% 8 66,67%
25
Sim 5 100,00% 1 33,33% 7 58,33%
0,014 Não 0 0,00% 2 66,67% 0 0,00%
Não sei 0 0,00% 0 0,00% 5 41,67%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,044) entre as pessoas que concordam,
discordam e não sabem que “É preferível que se compre produtos legalmente comercializados com
nota fiscal, pois assim será gerado imposto, que será recolhido aos cofres públicos e depois revertido
em benefícios para a sociedade“ (Q23) em relação àqueles que concordam, discordam ou não sabem
que é preciso que a sociedade cumpra seu papel somente adquirindo produtos e serviços
comercializados legalmente, sendo que 100,00% dos que responderam sim em Q20, concordando
com a questão 23, enquanto 33,33% dos que responderam não sei concordam.
41
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,014) entre as pessoas que responderam sim,
não e não sei na questão 25 em relação àqueles que concordam, discordam ou não sabem que é
preciso que a sociedade cumpra seu papel somente adquirindo produtos e serviços comercializados
legalmente, sendo que 100,00% dos que responderam sim em Q20, concordam com a questão 25,
enquanto 33,33% e 58,33% dos que responderam não e não sei concordam, respectivamente.
4.15 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q21 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 16 mostra as associações significativas entre Q21 e as variáveis da segunda etapa.
Tabela 16 - Associações significativas entre Q21 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis Q21. Você acredita que, você, sua família e a população, em geral,
são beneficiadas de alguma forma com a arrecadação de impostos?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
22
Sim 5 71,43% 1 50,00% 2 18,18%
0,057 Não 1 14,29% 1 50,00% 2 18,18%
Não sei 1 14,29% 0 0,00% 7 63,64%
24
Sim 7 100,00% 2 100,00% 3 27,27%
0,011 Não 0 0,00% 0 0,00% 2 18,18%
Não sei 0 0,00% 0 0,00% 6 54,55%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que:
• Houve diferença significativa (valor-p = 0,011) entre as pessoas que responderam sim,
não e não sei na questão 24 em relação àqueles que responderam à questão 21, sendo que 100,00%
dos que responderam sim em Q21 responderam sim na questão 24, 100,00% dos que responderam
não em Q21 responderam sim em Q24 e 27,27% dos que responderam não sei em Q21 responderam
sim em Q24.
4.16 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q22 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 17 mostra a associação significativa entre Q22 e as variável da segunda etapa.
42
Tabela 17 Associação significativa entre Q22 e variáveis da segunda etapa.
Variáveis
Q22. Os tributos recolhidos geram receita para os cofres públicos.
Posteriormente esses valores são revertidos em benefícios para a
sociedade?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
24
Sim 8 100,00% 2 50,00% 2 25,00%
0,008 Não 0 0,00% 1 25,00% 1 12,50%
Não sei 0 0,00% 1 25,00% 5 62,50%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença significativa (valor-p = 0,008) entre os que
responderam se o dinheiro utilizado para que sua escola exista e funcione vem da arrecadação de
impostos em relação aos que concordam, discordam e não sabem na questão 24, sendo que para os
quem responderam sim em Q24, 100,00% respondeu sim em Q22, 50,00% respondeu não e 25,00%
não soube responder.
Observe que os estudantes entendem que o dinheiro que é utilizado na sua escola vem da
arrecadação de impostos, entretanto os estudantes desconhecem que os tributos recolhidos são
revertidos em benefícios da sociedade, ou seja, no estudo desenvolvido por Reis, Pfischer e
Casagrande (2012) já afirmava-se em sua conclusão que a educação fiscal compreende um convite
para à modernização e a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.
4.17 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q23 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 18 mostra a associação significativa entre Q23 e as variável da segunda etapa.
Tabela 18 - Associação significativa entre Q23 e a variável da segunda etapa.
Variáveis
Q23. É preferível que se compre produtos legalmente comercializados
com nota fiscal, pois assim será gerado imposto, que será recolhido
aos cofres públicos e depois revertido em benefícios para a sociedade?
Sim Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N %
25
Sim 9 90,00% 4 40,00%
0,033 Não 1 10,00% 1 10,00%
Não sei 0 0,00% 5 50,00%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença significativa (valor-p = 0,033) entre os que
responderam “quando o patrimônio público (bancos de praça, cadeiras da escola etc.) é destruído, o
43
dinheiro utilizado para pagar o conserto deste patrimônio vem de impostos pagos pelo cidadão e
arrecadados pelo governo” em relação aos que responderam sim e não sei na questão 23, sendo que
para os quem responderam sim em Q25, 90,00% respondeu sim em Q23 e 40,00% não soube
responder em Q23.
4.18 ASSOCIAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE Q25 E DEMAIS VARIÁVEIS DA 2ª
A tabela 19 mostra a associação significativa entre Q25 e as variável da segunda etapa.
Tabela 19 - Associação significativa entre Q25 e a variável da segunda etapa.
Variáveis
Q25. Quando o patrimônio público (bancos de praça, cadeiras da
escola etc.) é destruído, o dinheiro utilizado para pagar o conserto
deste patrimônio vem de impostos pagos pelo cidadão e
arrecadados pelo governo?
Sim Não Não sei Valor-p
Questão Categorias N % N % N %
26
Sim 0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%
0,062 Não 7 53,85% 0 0,00% 0 0,00%
Não sei 6 46,15% 2 100,00% 4 80,00%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da aplicação do questionário.
Sendo assim, nota-se que houve diferença marginalmente significativa (valor-p = 0,062) entre
os que responderam que “sem receita pública continuam funcionando normalmente os serviços
públicos de educação, saúde e transporte” em relação aos que responderam sim, não e não sei na
questão 25, sendo que para os quem responderam sim em Q26, 20,00% respondeu não sei em Q25.
Devido à ausência de conhecimento de que o fato gerador da receita pública e a arrecadação
de impostos os estudantes se contradizem quando não associam que a receita pública serve para
manter os serviços de saúde, educação e segurança, bem como, os recursos que são destinados a
conserto do patrimônio público que é destruído.
44
CONCLUSÃO
Este estudo aplicado teve como objetivo identificar a percepção dos estudantes do ensino
médio sobre a importância social dos tributos, para conscientização sobre as questões fiscais, tendo
em vista que estes sujeitos serão os futuros contribuintes e fiscalizadores da aplicação dos recursos
públicos.
Os resultados apontam na 1ª etapa (variáveis descritivas de natureza censitária):
• A maior parte da amostra é do sexo feminino (55,00%).
• A maioria dos estudantes não tem conhecimento, nem assistiu aulas/palestras ou
participou de algum curso sobre educação fiscal. Dentre os que responderam sim, 85,00% pratica em
seu dia a dia o que sabe sobre educação fiscal.
Para os resultados da 2ª etapa (variáveis descritivas quanto ao conhecimento em educação
fiscal):
• 60,00% dos estudantes não conhece a finalidade da nota fiscal e a maioria das pessoas
(90,00%) acha importante exigir a nota fiscal no ato da compra.
• A maior parte das pessoas não sabe se o valor contido na nota fiscal expressa o valor
do produto mais os impostos incididos sobre este (55,00%) e se sem arrecadação de impostos
não há receita pública (55,00%).
• O ato de pagar impostos é uma atitude cidadã para a maior parte da amostra (55,00%)
e o dinheiro utilizado para que sua escola exista e funcione vem da arrecadação de impostos para
60,00% das pessoas.
• A maioria dos estudantes não sabe o que é sonegação fiscal (90,00%), nem sabe para
que servem e onde são aplicados os impostos recolhidos (70,00%).
Este estudo contribuiu para averiguar a percepção dos estudantes do Centro de Assistência
Social – Obras Sociais São Bonifácio. Para o Estado, é importante no sentido de verificar um recorte
que permita observar a percepção dos estudantes acerca dos malefícios da sonegação fiscal. Já para a
sociedade, a contribuição é estimular indivíduos para consciência de seus direitos e deveres a fim de
possibilitar um melhor exercício da cidadania.
Considerando que este estudo, aplicação piloto, tem como delimitação de caso único,
propõe-se para futuros estudos que o questionário possa servir como modelo de aplicação em outras
instituições para que se possa ter uma generalização pelo método indutivo.
45
REFERÊNCIAS
AGRESTI, A. Categorical analysis. New York: John Wiley, 2002.
AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma
análise dos observatórios sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Ordem Jurídica Constitucional)
– Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. Disponível em: <
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12821>. Acesso em 20 de jul. 2018.
ANDRADE, Maria Margarida de. Como preparar trabalhos para cursos de pós-graduação: noções
e práticas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
BAIALARDI, Catiele Fagundes; PETRI, Sérgio Murilo; ROSA, Priscila Alano da. O Contador
como colaborador da conscientização tributária. Revista Ambiente Contábil, Rio grande do Norte, v
7, n 1 p. 18 – 34, 2015. Disponível em: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-
08/index.php/Ambiente/article/view/2236/1945. Acesso em: 25 de ago. 2018.
BATISTA, Carmem Lúcia. Mediação e apropriações da informação pública: a educação fiscal.
2014. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-18052015-160609/>.
Acesso em 01 de jul.2018.
BATISTA, Esperança de Luna. O Programa de educação fiscal 'sua nota vale dinheiro' como
instrumento de projeto piloto de conscientização no Estado do Ceará. 2012. Dissertação (Mestrado
em Economia) – Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2012. Disponível em:
<http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9478>. Acesso em: 07 de set.2018.
BORGES, E. F. et al. Uma visão exploratória da educação fiscal presente na formação do
graduando em ciências contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Revista
Brasileira de Contabilidade, Brasília, v. 1, no. 174, p. 69-83, nov/dez, 2008. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/831/551>. Acesso em: 10 de jun. de 2018.
BORGES, Erivan Ferreira. Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a
partir da gestão de recursos pela administração municipal. 2012. Tese (Doutorado em Ciências
Contábeis) - Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis,
UnB/UFPB/UFRN, Natal, 2012. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/handle/10482/11144>.
Acesso em: 05 de dezembro de 2016.
BORGES, Erivan Ferreira et al. Educação fiscal, terceiro setor e funções de governo: Uma análise
da influência do programa de educação fiscal do RN nos indicadores das funções de governo dos
municípios. REUNIR - Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade. Campina
Grande, v 3, n 4 p. 39 – 61, 2013. Disponível em:
<http://reunir.revistas.ufcg.edu.br/index.php/uacc/article/view/170>. Acesso em 25 de ago. 2018.
BORGES, Erivan Ferreira; PEREIRA, José Matias; BORGES; Gilmara Mendes da. Gestão pública
no brasil: uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão. Revista de Contabilidade e
Organizações, São Paulo, p. 4 a 15, 2015. Disponível em: <
http://www.periodicos.usp.br/rco/article/view/55522/107578>. Acesso em: 25 de ago. 2018.
BUTI, Dalva Maria Bertola; BATISTA, Flávio Donizete. Educação Fiscal: um desafio em sala de
aula. Programa de Desenvolvimento Educacional–PDE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
LONDRINA, Paraná, 2009. Disponível em:
<http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/1461-8.pdf>. Acesso em: 15 de out.
2018.
BRASIL. CLT Saraiva: e Constituição Federal. 45. ed. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2015.
46
BRASIL. A Lei 4.729 de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras
providências. Brasília, em 14 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/leis/1950-1969/L4729.htm . Acesso em: 05
de mar. 2019.
BRASIL. Portaria 413 de 31 de dezembro de 2002. Define competência dos órgãos responsáveis
pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Diário Oficial da União,
Brasília, DF. 14 dez. 2014. Disponível em:
http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/portarias/portaria4132002.pdf. Acesso em: 14 de dez.
2017
BRASIL. Portal da transparência Estado de São Paulo. Relatório econômico e financeiro de 2016.
São Paulo – SP, 29 nov. 2018. Disponível em: <
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Pesquisa/Paginas/Pesquisa.aspx?k=relat%C3%B3rio%20anual#k=r
elat%C3%B3rio%20anual > Acesso em 29 nov.2018.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de
Educação Fiscal. Educação fiscal no contexto social. 5 ed. Brasília: ESAF 2013. Disponível em:
http://www.educacaofiscal.sp.gov.br/contents/Caderno%201.pdf. Acesso em: 16 dez. 2017.
CARDONI, Carolina Tonin. EDUCAÇÃO FISCAL: trajetória, perspectivas e prática cidadã
transformadora. Revista de educação do Ideau. Uruguai, v12, n 25, p. 1-15, 2017. Disponível em: <
https://www.ideau.com.br/getulio/restrito/upload/revistasartigos/380_1.pdf>. Acesso em: Acesso
em 25 ago. 2018.
CORRÊA, Antonio. Dos Crimes Contra a Ordem Tributária. 2ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1996.
CARVALHO, A. I. de. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio
de Janeiro: Fase/Ibam, 1995.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O Longo Caminho. 3ª. ed. Rio de Janeiro:
editora Civilização Brasileira, 2002.
CORTINA, Adela. Cidadãos do mundo: para uma teoria da cidadania. Tradução de
Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
GRZYBOVSKI, D., & HAHN, T. G. Educação fiscal: Premissa para Melhor Percepção da Questão
Tributária. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 40(5): 841-64, Set./Out. 2006.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n5/a05v40n5.pdf>. Acesso em 10 jun.2018.
LINS. Amom Madel. Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de
Pernambuco. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas,
Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:<http://hdl.handle.net/10438/13300>. Acesso em 01 de jul.
2018.
MARINI, Luiza. Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 345 milhões por sonegação em 2018.
Congresso em foco UOL, São Paulo, 09 de ago. 2018. Disponível em: <
https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/brasil-deixou-de-arrecadar-mais-de-r-345-bilhoes-
por-sonegacao-em-2018/>. Acesso em 18/02/2019.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2002.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: editora Zahar,
1967.
PERTUZUTTI, E; MERLO, R. A. O programa de educação fiscal do Estado de Santa Catarina:
Uma reflexão sobre o papel do contador. Revista Universo contábil. Blumenau, v. 1, n. 3, p. 48-62
47
set./dez., 2005. Disponível < http://gorila.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/97>.
Acesso em 08 jun.2018.
OLIVEIRA, Luiz Carlos Diógenes de. Da cidadania fiscal à cidadania cultural: (teoria da
educação fiscal). 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Universidade de
Fortaleza, Fortaleza, 2012. Disponível em:
<https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obra Codigo=90076>.
Acesso em 01 de jul. 2018.
PNEF (PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL). Convite à cidadania, versão n. 8.
Escola de Administração Fazendária e Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Educação
Fiscal. Brasília, 2002.
RAMOS, Pamela Gabriela; FORTE, Joana Ancila Pessoa. Educação fiscal integrada ao ensino
fundamental: um estudo de caso no município de Cáceres MT. Revista UNEMAT de contabilidade,
Mato Grosso, v 3, n 5, p. 173 – 186. 2014. Disponível em:
<https://periodicos.unemat.br/index.php/ruc/article/view/298>. Acesso em: 25 de ago. 2018.
REIS, Adriano Kozoroski; Pfitscher, ELISETE Dahmer; CASAGRANDE, Maria Denise Henrique.
A educação fiscal no brasil: Estudo realizado nos 27 estados da federação, distribuídos nas regiões
Norte, Nordeste, sul e Centro Oeste. Revista Catarinense da Ciência Contábil. Florianópolis, v. 11,
n. 31, p. 37-56, 2012. Disponível em: <
http://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1257>. Acesso em 25 de ago. 2018.
RAUPP, F. M. e BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In:
BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e
prática. 3. ed., atualizada de acordo com as normas da ABNT. São Paulo: Atlas, 2010. p. 76-97.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: Métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
ROCHA, Alexssandro Campanha. A educação para a cidadania no Programa Nacional de
Educação Fiscal (PNEF): uma avaliação de suas propostas conceituais e de seus resultados e
impactos na formação de professores no Estado da Bahia. 2014. Tese (Doutorado em Educação) –
Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. Disponível em: <
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17499>. Acesso em: 07 de set. 2018.
SANTIAGO, Maria Inês Cochrane. A influência do Programa de Educação Fiscal no
comportamento dos alunos do Ensino Médio: o caso das escolas Liceu de Acaraú e Maria Luiza
Barros de Itarema-CE. 2010. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza
(CE), 2010. Disponível em: <http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/5967/1/2010-DIS-
MICSANTIAGO.pdf>. Acesso em: 09 de set. 2018.
SCHRAMM, W. Notes on case studies of instructional media projects. Working paper for the
Academy for Educational Development. Washington. 1971. Disponível em:
https://eric.ed.gov/?id=ED092145. Acesso em: 10/12/2017.
SAINZ DE BUJANDA, F. (1967): Teoría de la educación tributaria. Hacienda y Derecho.
Instituto de Estudios Políticos. V. IX, no. 24 p. 343-500, Madrid, 1962.
SANTOS, Ismael Andrade. O Discurso da Educação Fiscal na modernidade tardia: um estudo de
análise crítica do discurso e argumentação. 2014. Dissertação (Mestrado em Linguística) –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. Disponível
em:<http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca /arquivo.php?codArquivo=9282>. Acesso em 01 out.2018
SILVA, Juary C. Elementos de Direito Penal Tributário. São Paulo, Saraiva, 1998.
SILVA, Laudicéia Ribeiro. Educação Fiscal no Ensino Fundamental e Médio, 2005. p.2.
Disponível
48
em:<http://www.buscarassessoria.com.br/EF_MATERIAL/Artigo_educacao_fiscal_no_ensino_fun
damental_e_medio.pdf >. Acesso em: 15 de out. 2018.
SILVA, Imaculada Maria Vidal da. Programa de educação fiscal e escola: caminhos e
descaminhos na construção da cidadania. 2007. Dissertação (Mestrado profissional em
planejamento de políticas pública) – Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, 2007. Disponível
em: < http://livros01.livrosgratis.com.br/cp097443.pdf>. Acesso em 08 de set. 2007.
SILVA, José Francisco. A educação para a cidadania fiscal: Ações do programa nacional de
educação fiscal – PNEF no ensino fundamental e médio. Monografia (Curso de especialização em
legislativo e políticas públicas) – Centro de Formação Treinamento e aperfeiçoamento – CEFOR,
Brasília. 2011.
SILVA, Imaculada Maria Vidal da, VILANOVA, Maria de Fatima Veras. Programa de educação
fiscal e escola: caminhos e descaminhos na construção da cidadania. Revista do Programa de Pós-
Graduação em Políticas Públicas da UECE. Ceará, n 2, p. 125-153, 2011. Disponível em: <
http://seer.uece.br/?journal=politicaspublicasemdebate&page=article&op=view&path%5B%5D=43
>. Acesso em 25 ago. 2018.
SILVA, Robson Martins de Abreu. Políticas públicas em cidadania fiscal: análise do
comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de
Pernambuco. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas,
Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:< http://hdl.handle.net/10438/10430>. Acesso em 01 jul. de
2018.
TRINDADE, Matheus Medeiros da. Educação fiscal: Nível de entendimento dos alunos de ensino
médio da rede pública de Natal-RN, 2017. (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, Rio grande do Norte, 2017. Disponível em: <
https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/4978/1/MatheusMT_Monografia.pdf>.
YIN, R. K. e DAVIS, D. Adding new dimensions to case study evaluations: The of evaluating
comprehensive reforms. In julnes & D. J. Rog. Informing federal policies for evaluation reforms.
San Francisco: Jossey Bass. p. 75 -93.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.
49
APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados - questionário
Questionário da Pesquisa
Prezado(a) Participante,
Esta pesquisa é parte integrante de um trabalho em nível de Mestrado Profissional que está
sendo elaborado junto ao Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Empresariais da
Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, com o objetivo de identificar o nível de conhecimento
dos estudantes sobre a importância social do tributo, para conscientização sobre as questões fiscais,
sendo estes os futuros contribuintes e fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.
Inicialmente, são solicitados a você alguns dados de natureza censitária, que não tem caráter
de investigação pessoal, mas apenas de conhecimento sobre a população estudada. Tais informações,
sob hipótese alguma, serão divulgadas.
No segundo momento, são solicitados dados acerca do tema em estudo. Não há respostas
certas ou erradas, apenas afirmativas sobre as quais se pretende ter conhecimento.
O tempo máximo aproximado para respostas é de 10 minutos.
Desde já agradecemos a sua participação, e informamos que os resultados do trabalho serão
disponibilizados publicamente, através da dissertação final.
Kadidja Karolina Damasceno Soares. Prof. Dr. Henrique Formigoni
Mestranda Orientador
Marcar com um X somente a alternativa que melhor represente a sua resposta.
1ª ETAPA
1- Faixa de idade: ( ) menor de 16 anos ( ) entre 16 e 18 anos ( ) maior de 18 anos
2 - Sexo: ( ) masculino ( ) feminino
3 - Tem algum conhecimento, já assistiu aulas / palestras ou participou de algum curso sobre
educação fiscal? ( ) sim ( ) não
4 - Caso a resposta anterior tenha sido “sim”, responda: Você pratica em seu dia a dia o que
sabe sobre educação fiscal? ( ) sim ( ) não ( ) as vezes
50
2ª ETAPA
5 - Você sabe para que serve a nota fiscal? ( ) sim ( ) não
6 – A emissão de nota fiscal de produtos ou serviços garante o recolhimento de impostos? (
) sim ( ) não ( ) não sei
7 - É importante exigir nota fiscal no ato da compra? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
8 - Você e as pessoas da sua família costumam exigir nota fiscal no ato da compra? ( ) sim (
) não ( ) as vezes
9 - Suponha que você esteja em uma loja comprando um produto qualquer, logo após a
finalização da compra o vendedor lhe pergunta se você quer que emita a nota fiscal do produto, o que
você responderia? ( ) sim ( ) não
10 - O valor contido na nota fiscal expressa o valor do produto mais os impostos incididos
sobre este? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
11 - Você acredita que é importante aconselhar outras pessoas a exigirem nota fiscal ao
adquirir algum produto ou serviço? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
12 - Um consumidor estava em dúvida entre comprar um DVD similar de um artista X por
R$2,00 “sem nota fiscal” no camelódromo, ou comprar um DVD original do mesmo artista X em
uma Loja do shopping por R$10,00 “com nota fiscal”. O mesmo decidiu comprar o DVD 55 similar
por R$2,00 “sem nota fiscal”, por ser mais barato. Você julga essa atitude correta? ( ) sim ( ) não ( )
não sei
13 - Com base na questão anterior, responda: Você tomaria a mesma decisão de comprar o
DVD similar, mais barato e sem nota fiscal? ( ) sim ( ) não ( ) talvez
14 - Você já comprou ou compraria algum produto sem nota fiscal? ( ) sim ( ) não ( ) talvez
15 - Você sabe o que é sonegação de impostos? ( ) sim ( ) não
16 - Você sabe para que serve e onde são aplicados os impostos recolhidos? ( ) sim ( ) não
17 - Ao deixar de exigir nota fiscal no ato da compra de algum produto ou serviço, deixa-se
a ocasião favorável para que a empresa sonegue o imposto que estaria expresso na nota. Com base
nesse contexto, você considera a exigência da emissão da nota fiscal um ato cidadão? ( ) sim ( ) não
( ) não sei
18 - O ato de pagar impostos é uma atitude cidadã? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
19 - Sem arrecadação de impostos não há receita pública. ( ) sim ( ) não ( ) não sei
20 - O imposto é decorrente das atividades de comércio, indústria e serviços. É preciso que
a sociedade cumpra seu papel somente adquirindo produtos e serviços comercializados legalmente,
pois assim é possível gerar receita para a administração financeira do estado? ( ) sim ( ) não ( ) não
sei
51
21 – Você acredita que, você, sua família e a população, em geral, são beneficiadas de
alguma forma com a arrecadação de impostos? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
22 - Os tributos recolhidos geram receita para os cofres públicos. Posteriormente esses
valores são revertidos em benefícios para a sociedade? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
23 - É preferível que se compre produtos legalmente comercializados com nota fiscal, pois
assim será gerado imposto, que será recolhido aos cofres públicos e depois revertido em benefícios
para a sociedade? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
24 - O dinheiro utilizado para que sua escola exista e funcione vem da arrecadação de
impostos? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
25 - Quando o patrimônio público (bancos de praça, cadeiras da escola etc.) é destruído, o
dinheiro utilizado para pagar o conserto deste patrimônio vem de impostos pagos pelo cidadão e
arrecadados pelo governo? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
26 - Sem receita pública continuam funcionando normalmente os serviços públicos de
educação, saúde e segurança? ( ) sim ( ) não ( ) não sei
52
ANEXO A - Associação entre sexo e as variáveis da segunda etapa
53
54
55
56
57
58
ANEXO B – Associação entre Q3 e as variáveis da segunda etapa
59
60
61
62
63