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VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA NBR 5410/2004 EM INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS RESIDENCIAIS NA CIDADE DE PALMAS-TO
Isael Marques da Silva1
Vagner Alves da Silva2
RESUMO
Este presente trabalho propõe-se a verificar amostras de instalações elétricas de baixa tensão
em imóveis residenciais na cidade de Palmas-TO, de modo a averiguar a aplicação da NBR
5410/2004 – Norma Brasileira de Instalações Elétricas de Baixa Tensão e a segurança dessas
instalações. Para isso utilizou-se a pesquisa descritiva, por meio da pesquisa de campo. Para a
coleta dos dados empregou-se o levantamento, com aplicação de entrevista estruturada e
inspeção visual das instalações elétricas. Os resultados mostram um cenário preocupante,
onde 85% das instalações não contemplam na totalidade os requisitos da normativa,
colocando em risco a segurança dos usuários dessas instalações. Observou-se, principalmente,
a ausência do quadro de distribuição, do aterramento de proteção, do dispositivo diferencial
residual e do dispositivo de proteção contra surtos. Para atenuar este cenário é necessário que
as entidades governamentais criem mecanismos legais visando a segurança das instalações
elétricas como, por exemplo, a obrigatoriedade da inspeção das instalações elétricas de baixa
tensão. Apesar dos esforços já realizados, ainda faz-se necessário um árduo trabalho de
conscientização da sociedade da importância das instalações elétricas estarem adequadas à
normativa vigente, o que somente pode ocorrer com a contratação de profissionais
qualificados para projetar e executar as instalações elétricas.
Palavras-chaves: Instalações elétricas. NBR 5410/2004. Riscos elétricos.
ABSTRACT
This paper aims to verify samples of low voltage electrical installations in residential
properties in the city of Palmas-TO, in order to verify the application of NBR 5410/2004 -
Brazilian Standard of Low Voltage Electrical Installations and the safety of these installations.
For this, the descriptive research was used, through field research. For the data collection, the
survey was carried out, with the application of a structured interview and visual inspection of
the electrical installations. The results show a worrying scenario, where 85% of installations
do not fully meet the requirements of the regulations, putting at risk the safety of users of
these facilities. The absence of the distribution board, the protective earth, the residual
differential device and the surge protection device were noted. To mitigate this scenario, it is
necessary for government entities to create legal mechanisms for the safety of electrical
installations, such as the obligation to inspect low voltage electrical installations. Despite
efforts already made, it is still necessary to work hard to make society aware of the
importance of electrical installations being adequate to the current regulations, which can only
occur with the hiring of qualified professionals to design and execute the electrical
installations.
Keywords: Electrical installations. NBR 5410/2004. Electrical hazards.
1 Graduando do Curso de Engenharia Elétrica do Centro Universitário Católica do Tocantins. E-mail:
[email protected] 2 Professor do Centro Universitário Católica do Tocantins, Bacharel em Engenharia Elétrica pela Fundação
Educacional de Barretos (1999) e Especialista em Gestão Estratégica da Inovação Tecnológica pela
Universidade Estadual de Campinas (2010). E-mail: [email protected]
2
1 INTRODUÇÃO
Dentre todas as formas de energia existentes, a eletricidade é a mais utilizada para
suprir as necessidades da sociedade através da sua conversão em outras formas de energia,
como térmica, mecânica e luminosa.
A eletricidade veio para facilitar o cotidiano da sociedade, através do seu uso na
indústria, no comércio e nas residências. Porém, ao mesmo tempo em que a eletricidade traz
tantas vantagens, a mesma pode causar inúmeros acidentes com o seu uso inadequado. Isso
implica na criação de normas regulamentadoras visando medidas de controle de riscos
elétricos, seja na cadeia produtiva da energia elétrica, quanto na utilização da energia elétrica
pelos consumidores finais, onde se dá a interação entre a eletricidade e seus usuários.
No Brasil a norma mais conhecida e utilizada em termos de instalações elétricas é a
Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 5410/2004 – Instalações Elétricas de Baixa
Tensão. Esta norma visa estabelecer as condições a que devem satisfazer as instalações
elétricas, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da
instalação e a conservação dos bens (ABNT, 2004, p. 01).
Devido à falta de informação e conscientização da sociedade em muitas situações não
há o hábito de contratar um profissional qualificado, seja ele um engenheiro eletricista e/ou
técnico em eletricidade, para projetar e executar as instalações elétricas, principalmente em
imóveis residenciais. Tal fato resulta num grande número de instalações elétricas executadas
em não conformidade com a norma técnica vigente, o que pode vir a causar acidentes com os
usuários dessas instalações, bem como reduzir a durabilidade e a confiabilidade da instalação
elétrica.
Com o objetivo de averiguar a aplicação da NBR 5410/2004 em imóveis residenciais
na cidade de Palmas-TO este trabalho busca por meio da verificação de amostras de
instalações elétricas de baixa tensão na supracitada cidade retratar a situação das instalações
elétricas, bem como identificar alguns riscos elétricos existentes nessas instalações. O
conhecimento das deficiências nas instalações elétricas serve para alertar e orientar as pessoas
dos riscos elétricos a quais estão expostas. Dentre as atribuições do engenheiro eletricista está
a de alertar sobre os riscos proporcionados por instalações elétricas inseguras, o que justifica a
realização desse estudo.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3
Neste capítulo, pretende-se conceituar a NBR 5410/2004, bem como descrever de
forma sucinta os principais componentes das instalações elétricas abrangidos pela normativa.
2.1 A NORMA BRASILEIRA REGULAMENTADORA 5410/2004
2.1.1 Histórico
Esta norma surgiu no ano de 1941 a partir do texto do Código de Instalações Elétricas
da extinta Inspetoria Geral de Iluminação de 1914. Em 1960 o documento de 1941 foi
substituído pela norma NB-3, baseada na norma NFPA70 – National Electrical Code, dos
Estados Unidos. Em 1980 a norma passou por grandes alterações baseadas na norma IEC
60364 e na norma francesa NFC15-100, e passou a se chamar NBR 5410, como então é
conhecida hoje (SUMARIVA e SILVA, 2018).
Desde então a NBR 5410 passou por três revisões, sendo a primeira delas no ano de
1990 onde foi inserida a necessidade e exigência que o condutor neutro de alimentação fosse
aterrado na origem da instalação elétrica. No ano de 1997 a norma passou pela sua segunda
revisão, onde foram inseridos mais requisitos sobre o uso do Dispositivo de Proteção contra
Surtos (DPS). Por fim, em 2004 a norma passou pela sua terceira e última revisão, válida até o
momento. Esta última revisão não apresentou mudanças significativas nas exigências da
norma, porém houve um melhor detalhamento das especificações para os usuários da
normativa (NUNES, 2016).
2.1.2 Objetivo e aplicações
A NBR 5410/2004 estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações
elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento
adequado da instalação e a conservação dos bens (ABNT, 2004, p. 01).
Esta norma se aplica a todas as instalações elétricas cuja tensão nominal seja igual ou
inferior a 1.000 V em corrente alternada ou a 1.500 V em corrente contínua. A mesma
também é aplicada nas instalações elétricas de edificações residenciais, comerciais, públicas e
industriais. Abrange as instalações de serviços, agropecuárias, hortigranjeiro, incluindo as
edificações pré-fabricadas e as instalações temporárias (ABNT, 2004, p. 01). Esta norma não
se aplica às instalações de tração elétrica e em instalações elétricas de embarcações, aeronaves
e de veículos automotores. As redes de iluminação pública, as cercas elétricas, as instalações
de proteção contra queda de raios e as instalações em minas também não são contempladas
por essa norma (ABNT, 2004).
4
2.2 COMPONENTES DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
De modo geral uma instalação elétrica é composta por condutores, dispositivos de
proteção, circuitos de tomadas e iluminação e pelo quadro de distribuição.
2.2.1 Condutores elétricos
São destinados a transportar a corrente elétrica (energia) numa instalação elétrica.
Podem ser feitos de um único fio maciço e rígido, ou composto de diversos fios mais finos
entrelaçados formando um condutor flexível, sendo o cobre o metal mais empregado na sua
fabricação.
Segundo a NBR 5410 (2004) os condutores elétricos devem possuir identificação com
a finalidade de evitar acidentes. Os principais métodos de identificação são: cores dos
condutores e o uso de anilhas com letras, palavras e símbolos. Caso a identificação seja feita
por cores dos condutores, a mesma deve obedecer ao seguinte padrão:
a. Condutor neutro: azul claro;
b. Condutor de proteção (terra): verde ou verde-amarelo;
c. Condutor fase: qualquer outra cor que não seja às do condutor neutro ou de proteção.
Um dos critérios adotados pela NBR 5410/2004 para o dimensionamento dos
condutores nas instalações elétricas é o critério da seção mínima. Este critério determina as
seções (bitolas) mínimas dos condutores de acordo com as características e finalidades de
cada circuito da instalação elétrica. A seção mínima de um condutor de cobre isolado para
circuitos de iluminação é de 1.5mm2 e para circuitos de força (que incluem tomadas de uso
geral) é de 2.5mm2, os condutores dos circuitos de força que contemplam tomadas de uso
específico devem ser dimensionados conforme a corrente elétrica do circuito. Em circuitos
monofásicos e bifásicos, os condutores fase e neutro deverão ter a mesma seção transversal.
Apenas em circuitos trifásicos equilibrados e sem presença significativa de correntes
harmônicas o condutor neutro pode ter bitola menor que a do condutor fase. Em relação ao
condutor de proteção (terra) para condutores fase de seção até 16mm2, deverá ser adotada a
mesma seção do condutor fase (NBR 5410, 2004).
Os condutores elétricos devem ser protegidos por eletrodutos, que são tubos circulares,
fabricados com ou sem costura, com revestimento protetor, utilizados para proteção de
condutores elétricos. Os eletrodutos geralmente ficam escondidos dentro das paredes ou pisos,
mas dependendo da especificação de projeto podem ficar aparentes em alguns casos
(SUMARIVA e SILVA, 2018).
5
2.2.2 Dispositivos de proteção
Os dispositivos de proteção, parte integrante e fundamental da instalação elétrica, têm
por função proteger os condutores e equipamentos automaticamente antes de provocar
qualquer dano aos mesmos.
2.2.2.1 Disjuntor termomagnético
O disjuntor termomagnético é um dispositivo mecânico que por longos períodos
permanece na condição estável de funcionamento e repentinamente é solicitado a interromper
correntes dezenas ou centenas de vezes maior que a corrente nominal, e no menor tempo
possível (COTRIM, 2009). Os disjuntores termomagnéticos possuem três funções básicas:
1. Manobra manual
Permite abrir e fechar os circuitos, operando-o como um interruptor, seccionando
somente o circuito necessário para uma eventual manutenção ou instalação de novos
equipamentos.
2. Proteger a fiação ou mesmo os aparelhos contra as correntes de sobrecarga por meio
do seu disparador ou dispositivo térmico.
3. Proteger a fiação contra as correntes de curto-circuito por meio do seu disparador ou
dispositivo magnético.
2.2.2.2 Dispositivo Diferencial Residual (DR)
Segundo Cotrim (2009), os dispositivos a corrente diferencial residual (DR),
constituem-se no meio mais eficaz de proteção das pessoas e animais domésticos contra
choques elétricos. Estes dispositivos se dividem em:
a. Disjuntor diferencial residual
É um dispositivo que protege os condutores do circuito contra sobrecarga e contra
curto-circuito; e as pessoas contra choques elétricos.
b. Interruptor diferencial residual
É um dispositivo que liga e desliga, manualmente, o circuito; e protege as pessoas
contra choques elétricos.
A NBR 5410/2004 torna obrigatória a utilização de dispositivos diferenciais residuais
nos seguintes casos:
1. Em circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais que contenham
chuveiro ou banheira.
6
2. Em circuitos que alimentam tomadas situadas em áreas externas à edificação.
3. Em circuitos que alimentam tomadas situadas em áreas internas que possam vir a
alimentar equipamentos na área externa.
4. Em circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em cozinhas, copas,
lavanderias, áreas de serviço, garagens e demais dependências internas normalmente
molhadas ou sujeitas a lavagens.
2.2.2.3 Dispositivo de Proteção Contra Surtos (DPS)
É um dispositivo que protege a instalação elétrica e seus componentes contra as
sobretensões provocadas diretamente pela queda de raios nas proximidades da edificação. Em
alguns casos, as sobretensões podem ser provocadas por ligamentos ou desligamentos que
acontecem nas redes de distribuição de energia elétrica (PRYSMIAM, 2006). As sobretensões
são responsáveis pela maioria dos casos de queima de equipamentos eletroeletrônicos.
2.2.3 Circuitos de tomadas
As tomadas são os componentes da instalação elétrica responsáveis pela alimentação
dos equipamentos elétricos, fornecendo potência elétrica aos mesmos. Para garantir um
número adequado de tomadas, devem-se seguir alguns critérios. Em banheiros, deve haver
pelo menos um ponto de tomada junto ao lavatório; nas cozinhas, áreas de serviços e copas,
deve se colocar uma tomada a cada 3,5 m ou fração de perímetro; os subsolos, garagens e
similares precisam ter no mínimo um ponto de tomada; nos demais cômodos ou
dependências, se a área for menor que 6m2 deve haver pelo menos um ponto de tomada, caso
área seja maior que 6m2 atribuir um ponto de tomada a cada 5m ou fração de perímetro
(CREDER, 2007).
Nas instalações elétricas as tomadas são divididas em tomadas de uso geral e tomadas
de uso específico. As tomadas de uso geral suportam uma corrente máxima de 10 A e às de
uso específico suportam uma corrente máxima de 20 A. Como a potência elétrica é o
resultado do produto entre a tensão elétrica e a corrente elétrica, para uma tensão de 220 V
podemos estipular que os circuitos de tomadas de uso geral e de uso específico suportam uma
potência de até 2200 W e 4400 W, respectivamente. Equipamentos cuja potência nominal seja
superior a 2200 W deverão ser ligados através de tomadas de uso específico e possuir
circuitos exclusivos no quadro de distribuição. Para equipamentos com potência nominal
superior a 4400 W, a ligação deverá ser feita diretamente com a rede elétrica sem o uso do
conjunto plugue/tomada.
7
No Brasil as tomadas devem seguir o padrão da NBR 14136/2002 que estabelece o
padrão de plugues e tomadas a serem adotados no país de forma a garantir a segurança dos
usuários no manuseio de equipamentos elétricos. Por meio dessa norma são padronizados
modelos de 10 A e 20 A, com proteção contra contatos diretos acidentais e obrigatoriedade da
existência de encaixe para o pino terra, independente se o plugue contém o pino terra ou não.
Tais modelos, que podem ser vistos na figura 1, são conhecidos como tomadas 2 polos + terra
(2P + T) ou tomadas de três polos.
Figura 1 – Padrão brasileiro de plugues e tomadas.
Fonte: Matos (2017).
2.2.4 Circuitos de iluminação
São terminais elétricos que tem como função fornecer energia elétrica para as
lâmpadas. Geralmente são comandados por interruptores, que são dispositivos cuja função é
permitir ou não a passagem de corrente elétrica. Os interruptores devem interromper
unicamente o condutor fase, e não o condutor neutro. Isso se dá devido ao fato do condutor
fase ser o condutor energizado da instalação elétrica e quando houver necessidade de reparo e
troca das lâmpadas o mesmo pode ser feito sem o risco de choque elétrico, uma vez que o
condutor fase está interrompido (CREDER, 2007).
2.2.5 Quadro de distribuição (QD)
O quadro de distribuição pode ser definido como um conjunto de dispositivos de
manobra ou de proteção. Pode-se incluir também, dispositivos de sinalização e outros
dispositivos de controle (SUMARIVA e SILVA, 2018). Os quadros de distribuição devem ser
8
instalados em locais de fácil acesso de tal forma que possibilite a maior funcionalidade
possível da instalação e devem possuir a advertência vista na figura 2.
Figura 2 – Advertência que deve ser afixada no quadro de distribuição.
Fonte: NBR 5410 (2004).
2.2.6 Aterramento Elétrico
O termo aterramento elétrico se refere à interligação de equipamentos elétricos com a
terra propriamente dita ou a uma grande massa que possa substituí-la. Toda instalação elétrica
para funcionar com desempenho satisfatório e segura contra acidentes elétricos deve possuir
sistema de aterramento. De acordo com Mamede Filho (2007), o aterramento visa:
a. Proteger pessoas e equipamentos contra curto-circuito na instalação;
b. Proteção contra correntes induzidas por descargas atmosféricas;
c. Segurança pessoal;
d. Desligamento automático;
e. Controle de tensões (equipotencialização).
Segundo Creder (2007), nas instalações elétricas são considerados dois tipos básicos
de aterramento: o aterramento funcional, que consiste na ligação à terra de um dos condutores
do sistema (geralmente o neutro) e está relacionado ao funcionamento correto, seguro e
confiável da instalação; e o aterramento de proteção, que consiste na ligação à terra das
massas e dos elementos condutores estranhos à instalação, visando à proteção contra choques
elétricos por contato direto.
9
3 METODOLOGIA
Este estudo é caracterizado como uma pesquisa descritiva, uma vez que seu objetivo é
verificar a aplicação dos requisitos da NBR 5410/2004 em imóveis residenciais na cidade de
Palmas-TO. De acordo com Gil (2002, p.42),
As pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das
características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento
de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos que podem ser classificados
sob este título e uma de suas características mais significativas está na utilização de
técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação
sistemática. (GIL, 2002, p.42).
Foi empregada a abordagem quanti-qualitativa, composta pelas etapas de coleta e
tabulação dos dados e discussão dos resultados. Quanto aos procedimentos metodológicos,
este trabalho caracteriza-se em: - pesquisa bibliográfica, conceituando os principais requisitos
da NBR 5410/2004 para as instalações elétricas de baixa tensão; - pesquisa de campo, pois foi
necessário averiguar a implantação da normativa nos imóveis pesquisados; e estudo de caso,
pois foram vistoriados 60 imóveis residenciais na cidade de Palmas-TO.
Como instrumento de coleta dos dados foi empregado o levantamento, por meio da
aplicação de entrevista estruturada e inspeção visual das instalações elétricas dos imóveis
visitados. O levantamento foi realizado entre os dias 02/04/2019 à 18/04/2019 e contemplou
imóveis residenciais das regiões norte, central e sul de Palmas-TO. Em cada região foram
escolhidas quatro quadras residenciais aleatórias, sendo levantados cinco imóveis residenciais
aleatórios de cada quadra, totalizando 60 imóveis levantados. As quadras visitadas por região
são listadas abaixo:
a. Região Norte: Arno 12 (105 Norte), Arne 13 (108 Norte), Arno 31 (303 Norte) e
Arno 41 (403 Norte).
b. Região Central: Arse 12 (106 Sul), Arse 14 (110 Sul), Arse 23 (208 Sul) e Arse 24
(210 Sul).
c. Região Sul: Jardim Aureny I, Jardim Aureny III, Setor Bela Vista e Setor Santa Fé.
Para a realização do levantamento foi elaborado um formulário de questionamentos
técnicos e de inspeção visual das instalações elétricas que pode ser consultado no Apêndice A.
Este contém questionamentos a fim de obter o perfil de cada imóvel, a ocorrência de acidentes
com energia elétrica e a percepção do usuário em relação à segurança elétrica. O formulário
também contempla elementos da norma NBR 5410/2004, para averiguar os itens que não
estão em conformidade com a normativa. O presente estudo foi realizado sem implicar em
qualquer prejuízo material aos proprietários dos imóveis visitados. Além disso, foi esclarecido
10
a todos os participantes os objetivos do estudo, bem como a garantia da privacidade da
identidade de cada imóvel.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após a realização do levantamento, os dados coletados nos 60 imóveis
residenciais pesquisados foram tabulados para facilitar a interpretação dos mesmos. Um
resumo da tabulação pode ser visto na tabela 1.
Tabela 1 – Resumo das inspeções elétricas.
Item verificado Atende Não atende
Não foi
possível
identificar
Proporção de
imóveis adequados
Projeto elétrico 13 37 10 22%
Aterramento de
proteção 19 41 - 32%
Quadro de
distribuição (QD) 34 26 - 57%
QD em local de
fácil acesso** 34 - - 100%
Circuitos do QD
identificados** 21 13 - 62%
Placa de advertência
no QD** 12 22 - 35%
QD protegido
contra contatos
acidentais**
30 4 - 88%
Disjuntores
termomagnéticos 34 26 - 57%
Dispositivo DR 16 44 - 27%
Dispositivo DPS 9 51 - 15%
Identificação correta
dos condutores 44 16 - 73%
Condutores
protegidos por
eletrodutos
37 12 11 62%
Tomada três polos
padrão brasileiro 38 22 - 63%
** = Considerando os 34 quadros de distribuição encontrados na pesquisa. Fonte: Elaboração do autor (2019).
11
Para melhor compreensão dos resultados apresentados na tabela 1 é necessário
conhecer os perfis dos imóveis pesquisados. Para isso foram levantados o ano de construção e
o tipo de construção de cada imóvel. Segundo o levantamento a idade média dos imóveis é de
14 anos, ou seja, foram construídos por volta do ano de 2005. O gráfico 1 mostra o tipo de
construção dos imóveis.
Gráfico 1 - Tipo de construção dos imóveis pesquisados.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
A autoconstrução está relacionada ao fato da obra ser gerida pelo próprio proprietário,
onde os imóveis são projetados e executados sem a devida supervisão de um profissional
habilitado, incluindo a parte elétrica.
Consultando a tabela 1 percebemos que apenas 22% dos imóveis pesquisados possuem
projeto elétrico, o que pode indicar que as instalações elétricas dos 78% de imóveis restantes
não contemplam os principais requisitos estabelecidos na NBR 5410/2004, uma vez que todo
projeto elétrico residencial deve ser pautado na referida norma. O projeto elétrico garante que
os circuitos da instalação funcionem corretamente e sem perdas, e que todos os dispositivos
de proteção da instalação elétrica foram aplicados e devidamente dimensionados. Outro dado
relevante é que somente 32% dos imóveis possuem o aterramento de proteção, representando
risco de choques elétricos para os usuários das instalações que não possuem este importante
elemento de proteção, por meio do contato direto ou indireto com partes energizadas. A
instalação do aterramento de proteção é uma importante medida de prevenção de acidentes
com os usuários das instalações irregulares, evitando a ocorrência de choques elétricos.
Considerado um dos principais itens da instalação elétrica o quadro de distribuição
está presente em apenas 57% dos imóveis visitados. Grande parte dos quadros de distribuição
70%
22%
8%
Tipo de construção
Autoconstrução Construtora Não soube informar
12
encontrados apresentam inconsistências, como falta de identificação do quadro e dos seus
respectivos circuitos e ausência de placa de advertência, conforme pode ser visto nas figuras 3
e 4. Tais inconsistências podem levar à demora na localização e interrupção de determinados
circuitos em situações emergenciais.
Figura 3 – Circuitos não identificados.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
Figura 4 – Ausência de placa de
advertência.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
Os dispositivos de proteção DR e DPS estão representados em números ainda
menores, respectivamente, 27% e 15%. A ausência desses dispositivos nas instalações pode
levar a ocorrência de choques elétricos e a queima de equipamentos eletroeletrônicos. Apesar
de somente 15% dos entrevistados dizerem que já tomaram choque elétrico pelo menos uma
vez e sem consequências graves nas suas residências, este risco poderia ter sido evitado com a
presença do dispositivo DR. Para resolver este problema recomenda-se a instalação de quadro
de distribuição com os respectivos dispositivos de proteção, bem como o aterramento de
proteção. Os gráficos 2 e 3 mostram a distribuição dos dois dispositivos de proteção nas
regiões de Palmas-TO.
Gráfico 2 – Dispositivo DR por região.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
Gráfico 3 – Dispositivo DPS por região.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
25%
35%
20%
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Região Norte Região central Região sul
Qu
an
t. d
e d
isp
osi
tiv
os
Região
Dispositivo DR
15%
20%
10%
0
1
2
3
4
5
Região
Norte
Região
central
Região sul
Qu
an
t. d
e d
isp
osi
tiv
os
Região
Dispositivo DPS
13
Componentes importantes da instalação elétrica, os condutores elétricos apresentaram
sérias deficiências nas instalações elétricas pesquisadas. Foram encontrados condutores sem a
devida identificação quanto à sua função e condutores não protegidos por eletrodutos (fiação
exposta). Tais situações podem levar a ocorrência de choques elétricos nos profissionais de
manutenção e nos próprios usuários das instalações elétricas e curtos-circuitos na instalação,
podendo causar incêndios.
Figura 5 – Condutor neutro com
identificação incorreta.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
Figura 6 – Fiação exposta.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
As tomadas elétricas são os elementos que fornecem energia aos equipamentos
elétricos, sendo indispensáveis na instalação elétrica. Na amostra pesquisada 63% dos imóveis
possuem tomadas de três polos conforme o novo padrão brasileiro de plugues e tomadas,
porém em 31% dos imóveis não há o condutor de proteção (aterramento). Isso se dá pelo fato
das tomadas antigas e fora do padrão terem sido substituídas somente para adaptação ao novo
modelo de plugue vigente no país. Uma medida bastante adotada é a utilização de adaptadores
de tomadas de dois polos para tomadas de três polos. Uma prática comum nas residências em
geral é o uso de benjamins ou T’s para ligar mais de um aparelho na mesma tomada. Na
pesquisa, 72% dos imóveis fazem o uso deste componente, o que eleva a probabilidade de
sobrecarga no ponto de conexão, podendo até causar incêndio na instalação. Conforme
abordado anteriormente, somente 22% dos imóveis que compõem a amostra possuem projeto
elétrico, o que justifica o elevado número de residências que fazem uso dos T’s, uma vez que
o projeto elétrico é elaborado conforme os critérios técnicos estabelecidos na NBR 5410/2004
para o quantitativo de pontos de tomadas numa edificação, e também baseado na necessidade
do cliente na quantidade de tomadas em seus respectivos imóveis. As figuras 7 e 8 ilustram
algumas situações encontradas.
14
Figura 7 – Uso de T’s.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
Figura 8 – Uso de adaptadores.
Fonte: Elaboração do autor (2019).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante os resultados apresentados, percebe-se um cenário preocupante em relação à
segurança das instalações elétricas residenciais na cidade de Palmas-TO, onde 85% dos
imóveis pesquisados não atendem na totalidade os requisitos estabelecidos na NBR
5410/2004. Pode-se observar que as instalações inadequadas oferecem riscos à saúde, à vida
das pessoas e compromete a segurança do próprio patrimônio dos imóveis. Para atenuar este
cenário é necessário que as entidades governamentais criem mecanismos legais para fiscalizar
a aplicação da normativa, principalmente em imóveis residenciais, que não tem a devida
atenção que merecem. Um bom exemplo seria a obrigatoriedade da inspeção das instalações
elétricas de baixa tensão, item já previsto no capítulo 7 da referida norma.
Como forma de evitar o surgimento de novas edificações com instalações elétricas em
desconformidade com a normativa, é essencial que as prefeituras municipais, em especial a
Prefeitura Municipal de Palmas-TO exija a apresentação e, posteriormente faça a fiscalização,
de projeto elétrico para obtenção de alvará de construção e posterior emissão do auto de
conclusão de obra (também conhecido como habite-se). O apoio das empresas seguradoras
também é essencial para diminuir este cenário tão preocupante. A exigência de laudo de
inspeção das instalações elétricas dos imóveis residenciais para a realização de contratos de
seguros residenciais certamente contribuiria para que as residências estivessem em dia com os
requisitos previstos na norma técnica.
Apesar da necessidade de um maior engajamento da iniciativa pública com vista a
melhorar a segurança das instalações elétricas, a maior responsabilidade em relação à
15
segurança dessas instalações é da própria população, que não vê uma instalação elétrica
projetada e executada por profissionais qualificados como um investimento, mas como um
gasto que pode ser dispensado.
A verificação da aplicação da NBR 5410/2004 abordada neste trabalho baseou-se na
aplicação de entrevista estruturada e inspeção visual das instalações elétricas. Como sugestão
para trabalhos futuros, pode-se fazer uma verificação mais detalhada, com o uso de aparelhos
de medição. Sugere-se fazer uma inspeção completa das instalações elétricas, compreendendo
as etapas de análise documental, inspeção visual e ensaios da instalação elétrica. Também é
interessante fazer a verificação da aplicação de outras normas aplicadas às instalações
elétricas como, por exemplo, a Norma Regulamentadora nº 10 – que dispõe sobre Segurança
em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade.
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14136: Plugues e tomadas
para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada - Padronização. Rio de
Janeiro, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5410: Instalações elétricas
de baixa tensão. Rio de Janeiro, 2004.
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GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MAMEDE FILHO, J. Instalações elétricas industriais. 7. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.
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municipais construídos através do programa creche sorriso. 2017. 45 f. Projeto de Estágio
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NUNES, E. G. S. Prevenção contra Choque Elétrico em Edificações Prediais do Distrito
Federal: Estudo Exploratório das Normas NR 10, NBR 5410 e NBR 5419. Trabalho de
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Santa Catarina, Palhoça/SC, 2018.
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APÊNDICE A - FORMULÁRIO DE QUESTIONAMETOS TÉCNICOS E INSPEÇÃO
VISUAL DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
1 – DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL
Localização do imóvel
( ) Região Norte ( ) Região Central ( ) Região Sul
Quadra/bairro onde o imóvel está localizado
2 – PERGUNTAS A SEREM FEITAS AO ENTREVISTADO
Em que ano este imóvel foi construído?
Qual foi o tipo de construção do imóvel?
( ) Construtora ( ) Auto construção
Você sabe se foi feito algum projeto elétrico para este imóvel onde você mora?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe/Não lembra
Você sabe informar se este imóvel já passou por alguma reforma na instalação elétrica?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe/Não lembra
A quantidade de tomadas deste imóvel é suficiente para atender as suas necessidades?
( ) Sim ( ) Não
Você faz o uso de benjamim ou T’s quando precisa ligar mais de um aparelho na mesma
tomada?
( ) Sim ( ) Não
Você ou alguma outra pessoa já tomou choque elétrico neste imóvel?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe/Não lembra
Se sim, qual a intensidade do choque?
( ) Fraco ( ) Médio ( ) Forte
Houve consequências graves?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe/Não lembra
Já houve curto-circuito na instalação elétrica deste imóvel?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe/Não lembra
3 – INSPEÇÃO VISUAL DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Aterramento de proteção
A edificação possui aterramento de proteção?
( ) Sim ( ) Não
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Quadro de distribuição
O imóvel possui quadro de distribuição?
( ) Sim ( ) Não
Se SIM,
O quadro de distribuição está instalado em local de fácil acesso?
( ) Sim ( ) Não
Todos os circuitos possuem dispositivo de proteção contra sobrecorrentes (disjuntor
termomagnético)?
( ) Sim ( ) Não
Há a existência de um ou mais dispositivo(s) diferencial(is) residual(is) (DR ou IDR) para
proteção contra corrente de fuga?
( ) Sim ( ) Não
Quais circuitos?
O quadro de distribuição possui o Dispositivo de Proteção contra Surtos (DPS)?
( ) Sim ( ) Não
Todos os circuitos do quadro de distribuição estão devidamente identificados?
( ) Sim ( ) Não
O quadro possui placa de advertência conforme o item 6.5.4.10 da NBR 5410/2004?
( ) Sim ( ) Não
O quadro de distribuição é protegido contra contato acidental com as partes energizadas?
( ) Sim ( ) Não
O quadro de distribuição possui barramento de neutro e aterramento?
( ) Sim ( ) Não
Todas as conexões estão com terminais apropriados para cada bitola utilizada?
( ) Sim ( ) Não
A padronização de cores do cabeamento segue a NBR 5410/2004?
( ) Sim ( ) Não
Tomadas
As tomadas da edificação são do tipo 2P + T conforme padrão brasileiro?
( ) Sim ( ) Não
Os circuitos de tomadas são protegidos por dispositivos diferenciais residuais (DR ou IDR)?
( ) Sim ( ) Não
Existe equipamento considerado de uso específico ligado a circuitos de tomadas de uso geral
(TUG’s)?
( ) Sim ( ) Não
Quais?
Condutores
Os condutores estão identificados conforme NBR 5410/2004?
( ) Sim ( ) Não
Observações
Todos os condutores possuem a mesma seção nominal (bitola), incluindo os condutores
neutro e proteção (terra)?
( ) Sim ( ) Não
Observações
Há fiação exposta no imóvel?
( ) Sim ( ) Não
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APÊNDICE B – LEVANTAMENTO REALIZADO NA REGIÃO NORTE
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20
APÊNDICE C – LEVANTAMENTO REALIZADO NA REGIÃO CENTRAL
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22
APÊNDICE D – LEVANTAMENTO REALIZADO NA REGIÃO SUL
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