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Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 1 / 67
Secretaria de EducaçãoComissão Especial de Licitação do Programa Educação de Qualidade
PROCESSO Nº 007/2011PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011
1.1 O Pregoeiro da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do Governo do Estado de Pernambuco, designado pela Portaria-SE nº7120, de 18/10/2011, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19/10/2011, torna público aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº 7711-BR, celebrado no dia 06 de novembro de 2009, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública no Estado de Pernambuco, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes que será regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, Lei 12.986/2006, Decreto 32.539/2008 e demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8666/93, com suas alterações, e demais exigências do Edital, além das Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD, datas de Maio de 2004 e revisadas em Outubro de 2006.
1.2 Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico REDE COMPRAS. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos neste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
DADOS GERAIS:OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDATICOS (LITERATURA INFANTIL) PARA ALUNOS DO ENSINO REGULAR (ALFABETIZAR) E CORRECAO DE FLUXO (SE LIGA E ACELERA) – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – SEE.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/12/2011 às 11:00h
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/12/2011 às 11:00h
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/12/2011 às 11:10h
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALCOORDENAÇÃO DO PROCESSO:PREGOEIRO: João Bosco de Souza E-mail: [email protected]
FONE: (81) 3183.9458 FAX: (81) 3183.9471
ENDEREÇO: Av. Afonso Olindense, nº 1513, Bloco “E”, 1º andar – Várzea – Recife-PE. CEP: 50.810-900.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo serão observados o HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2.2 Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Governo do Estado de Pernambuco, credenciado na função de pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas utilizado pela Administração Direta e Indireta, disponível no Portal Eletrônico de Compras Governamentais, no endereço www.compras.pe.gov.br .
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2.3 O Governo do Estado através da parceria com o CAIXA ECONOMICA FEDERAL utiliza o sistema de compras eletrônicas dessa instituição, para executar os processos licitatórios da Administração Direta.
3 OBJETO
3.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Livros Paradidaticos (Literatura Infantil) para alunos do Ensino Regular (Alfabetizar) e Correcao de Fluxo (Se Liga e Acelara) – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – SEE. A descrição detalhada consta no Anexo II deste Edital.
3.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no REDE COMPRAS e as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo II deste Edital, prevalecerão às últimas.
3.3 Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Minuta de Contrato; Anexo II: Especificações; Anexo III: Modelo de Proposta de Preços; Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; Anexo V: Modelo de Declaração de que não emprega menor; Anexo VI: Modelo de Garantia de Execução Contratual; Anexo VII: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo VIII: Modelo de Declaração que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
4 REFERÊNCIA DE TEMPO
4.1 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
5 ITEM ORÇAMENTÁRIO
5.1 As despesas decorrentes do objeto licitado correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
CI Nº 215/2011Projeto / Atividade: 2783 e 2788Fonte: 0103Grupo: 04
5.2 O presente processo somente terá a sua execução contratada nas quantidades e condições aqui estipuladas caso existam recursos orçamentários disponíveis na programação financeira estadual.
6 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 O empenho só será efetuado, e conseqüentemente paga a despesa, na forma prevista neste Instrumento Convocatório, se o LICITANTE VENCEDOR estiver inscrito no CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CADFOR) junto a SAD – Secretaria de Administração
6.2 O LICITANTE VENCEDOR providenciará, caso ainda não o tenha feito, sua inscrição no Cadastrado de Fornecedor do Estado, gratuitamente, na Secretaria de Administração – SAD, ou em outro qualquer órgão da Administração Pública, e ainda, através do portal de compras governamentais, no endereço www. compras.pe.gov.br, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias.
6.3 O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após recebimento definitivo do objeto licitado e mediante a apresentação pela CONTRATADA da respectiva Nota Fiscal-Fatura, devidamente atestada pelo setor competente do promotor da compra.
7 CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE COMPRAS ELETRÔNICAS
7.1. Para participar dos processos de compra do Governo de Pernambuco, os interessados deverão obter, das instituições bancárias parceiras do Estado, de forma gratuita, a senha de acesso pessoal aos sistemas de compras eletrônicas.
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7.2. O processo de credenciamento será iniciado pelo interessado, através do portal de compras governamentais, no endereço www.compras.pe.gov.br, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias para o cadastro.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer no prazo de até 03 (três) dias úteis antes do limite para apresentação das propostas iniciais.
7.4. As Empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento no site www.compras.pe.gov.br, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
7.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações nos sistemas de compras eletrônicas utilizados pelo governo.
7.6. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
7.7. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Governo, devidamente justificada.
7.8. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Governo do Estado a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.9. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
8 REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
8.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;c) Abrir as propostas de preços;d) Analisar a aceitabilidade das propostas; e) Desclassificar propostas indicando os motivos;f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor
preço;g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;h) Declarar o vencedor;i) Receber, examinar e instruir os recursos, encaminhando-os devidamente informados à
autoridade competente para o julgamento;j) Elaborar a ata da sessão;k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.
9 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
9.2. Este Pregão está aberto a todas as Licitantes nacionais e estrangeiras, conforme especificam as Normas de Aquisição do BIRD, que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade da Licitação sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.
9.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Governo do Estado de Pernambuco;
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b) Estejam cumprindo a penalidade de inidoneidade para licitar ou contratar imposta por qualquer órgão e esfera da Administração Pública;
c) Estejam em estado de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;d) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno,
perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
e) Empresas impedidas de contratar com o Banco Mundial e outras instituições (cross debarremtn agreement), que podem ser verificadas no endereço eletrônico do Banco Mundial www.worldbank.org.
9.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
9.5. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
9.6. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderão apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador.
9.6.1. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%) ou representantes legais comuns e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
9.7. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
10 PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS E ENVIO DE PROPOSTAS
10.1.O interessado deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta atentando, também, para a data e horário de início da disputa;
10.2.A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
10.3.O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
10.4.Fica vedado à Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro.
10.5.Ao enviar sua proposta o licitante será questionado automaticamente pelo sistema eletrônico se deseja participar como beneficiário da LC 123/2006 para ME / EPP. Com essa aceitação o licitante está declarando, sob as penas da lei, que está devidamente enquadrado como Micro ou Pequena Empresa e cumpre todos os requisitos para o benefício, sem excluir a obrigatoriedade de apresentação de declaração ou documento exigido no presente edital sob pena de desclassificação.
10.6.A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão do Pregão.
10.7.Caberá ao interessado acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.8.Ao enviar a proposta é obrigatório informar a MARCA do produto ofertado no campo específico do sistema, sendo desclassificada no caso de omissão ou notável inconsistência. Essa marca e qualquer característica adicional por ventura informada deverá corresponder à descrita na proposta escrita enviada após a disputa e ao produto a ser entregue, sob pena de desclassificação.
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10.9.Finalizado o prazo para recebimento das propostas não será aceito modificação das informações acima mencionadas, bem como indicação da marca durante a disputa.
10.10. Para modificar informações de sua proposta o licitante poderá retirá-la e, se desejar, enviar outra, por meio do sistema eletrônico, desde que dentro do prazo para recebimento das propostas.
11 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
11.1.Observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá formular consultas que deverão ser encaminhadas ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico (internet) através do e-mail indicado no preâmbulo deste edital, informando o número do processo de licitação, número do pregão eletrônico e endereço eletrônico para resposta.
11.2.O questionamento que o pregoeiro não tenha conhecimento necessário para responder, em especial quando diz respeito a características técnicas do objeto, será remetido ao setor competente para posterior resposta pelo pregoeiro ao licitante interessado, que deverá ser efetuada até no máximo em 24h antes do horário fixado para a abertura da sessão pública.
12 ABERTURA E PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
12.1.A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.
12.2.A abertura e o fechamento da fase dos lances “via Internet” será feita pelo Pregoeiro. Fica vedada a comunicação entre o Pregoeiro e as Licitantes durante a fase de lances do Pregão Eletrônico, por meio de “Chat” ou procedimento similar, exceto quanto aos avisos gerais e necessários para o andamento do certame, sendo permitido o contato destes antes e depois da referida fase por meio de “Chat”.
12.3.Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
12.4.Serão aceitos lances cujos valores forem superiores ou inferiores ao menor lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema, desde que seja inferior ao último ofertado pelo proponente.
12.5.Havendo valores iguais, prevalece aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
12.6.Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
12.7.A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
12.8.O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
12.9.Após a finalização da etapa de lances NÃO HAVERÁ negociações de preços, sendo o lance final o preço a ser considerado para adjudicação.
12.10. Após a fase de lance, se a proposta mais bem classificada por item não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
12.11. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação pelo Sistema Rede Compras, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;
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12.12. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
12.13. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta condição será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
12.14. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
12.15. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro efetuará consulta, no portal de compras governamentais, sobre a regularidade fiscal e social do fornecedor que detém a melhor proposta de preço, bem como a situação cadastral no CADFOR, sem excluir a obrigatoriedade de recepção dos documentos comprobatórios. O pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências contidas neste Edital.
12.16. Constatando o desatendimento a qualquer das exigências do presente edital, o pregoeiro poderá desclassificar o referido licitante de imediato, sendo garantido o direito de recurso ao final da sessão do pregão, seguindo o que consta neste edital.
12.17. O licitante com o menor valor ofertado, aceito pelo pregoeiro, será convocado, preferencialmente através do e-mail cadastrado no sistema eletrônico, para que apresente a documentação de habilitação exigida no presente edital e proposta assinada, no prazo máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
12.18. A documentação exigida deve ser entregue na Secretaria de Educação de Pernambuco, conforme endereço indicado no presente edital, dentro do prazo acima determinado, sob pena de desclassificação. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.
12.19. Recebida a proposta e os documentos de habilitação, o pregoeiro e a equipe de apoio verificará as condições de habilitação e compatibilidade da proposta apresentada com as exigências do edital, sendo esta última analisada tecnicamente pelo setor competente desta Secretaria, caso o pregoeiro e sua equipe não tenham conhecimento técnico necessário.
12.20. Em caso de desclassificação da proposta, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o fornecedor será desclassificado, e poderão ser convocados outros fornecedores subseqüentes, pela ordem de classificação dos preços, até a obtenção de uma proposta que atenda aos requisitos técnicos do edital.
12.21. Havendo desclassificação ou inabilitação de licitante, a qualquer momento a autoridade superior poderá solicitar o cancelamento do respectivo item para encerramento do processo.
12.22. O item cujo preço total seja superior ao estimado para a contratação, constante nos autos do processo, poderá não ser aceito.
12.23. O valor que obriga o licitante, dentro do prazo de validade da proposta, é o menor por ele ofertado.
12.24. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita desde que seja obtida a conformidade do Banco.
12.25. Caso não ocorram lances deverá ser verificado o valor estimado dos bens e a especificação técnica prevista.
12.26. A desistência dos lances ofertados sujeitará o licitante desistente às penalidades estabelecidas neste edital.
13 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
13.1.Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE.
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13.2.A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 casas decimais após a vírgula.
13.3.O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação.
13.4.Se o preço proposto for superior ao valor estimado para contratação, constante no processo, poderá não ser aceito.
13.4.1. O licitante convocado deve cumprir todas as exigências constantes no Termo de Referência, visando a verificação exata do produto ofertado, sendo desclassificado no caso de omissão ou inconsistência na documentação técnica apresentada.
13.4.2. Caso não seja entregue a documentações exigida ou ocorra atraso nas suas entregas, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou o produto não cumpra as exigências do edital, o licitante será DESCLASSIFICADO DO ITEM, sem prejuízo das sanções cabíveis, entre as quais a suspensão temporária do direito de licitar, podendo tal ocorrência ser caracterizada como meio que enseja retardamento do processo.
13.4.3. O produto a ser fornecido deve estar em perfeita condição de conservação e com qualidade aceitável para o uso devido, sob pena de desclassificação e, se for o caso, responsabilização do fornecedor pelos prejuízos dessa natureza causados à Administração Pública. Assim, devem estar demonstradas as informações necessárias de procedência e especificações.
13.5.O empate entre dois ou mais Licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados
14 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
14.1.Até 02 (dois) dias antes do prazo final da etapa de recepção de propostas, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, o sistema permite aos fornecedores registrar solicitações de impugnação ao Edital.
14.2.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, posicionar-se e responder à solicitação de impugnação, em prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, deferindo-a ou indeferindo-a.
14.3.Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame.
14.4.Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal previsto ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
14.5.Ao final da sessão o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
14.6.A falta de manifestação imediata e motivada, conforme disposto no subitem anterior, importará na preclusão do ato de recorrer, podendo o pregoeiro de imediato adjudicar o processo e encaminhar o mesmo para homologação pela autoridade superior.
14.7.A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.
14.8.Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.
14.9.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
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14.10. O acolhimento de recurso e demais situações vislumbradas no andamento do processo importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.11. Os recursos deverão ser endereçados ao pregoeiro.
14.12. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados antes da abertura do processo e após a divulgação do vencedor, ou seja, durante eventual suspensão do pregão o processo permanece confidencial e de acesso apenas do Pregoeiro e sua equipe.
15 HABILITAÇÃO
15.1. A habilitação far-se-á com a verificação dos documentos adiante relacionados, dentro dos seus respectivos prazos de validade sob pena de desclassificação.
15.2. Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O objeto social deverá ser compatível com o objeto da presente licitação.
15.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ.
15.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
15.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
15.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal.
15.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
15.8. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, através da certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da união.
15.9. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 06 (SEIS) MESES caso não conste validade expressa.
15.10.Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecida(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove(m) em razão de contrato vigente ou já cumprido, que a licitante já tenha prestado serviço compatível com o desta licitação;
15.11.Declaração, para atender o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
15.12.Declaração de inexistência de fato impeditivo para contratar com a Administração Publica, anexo IV.
15.13.Comprovação de possuir Capital Social mínimo, correspondente a 10% (dez por cento) do valor proposto pelo respectivo proponente, a ser comprovado na oportunidade da análise da proposta vencedora, com o documento comprobatório devidamente registrado no órgão competente até a data da sessão de abertura das propostas;
15.14.Os documentos relacionados nos itens de 15.2 a 15.9 do subitem anterior poderão ser substituídos, a critério do licitante, pelo Certificado de Registro de Fornecedores – CRF, emitido pela Gerência de Suporte às Compras, Contratos e Licitações – GESUP da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD), dentro do prazo de validade – inclusive das certidões relacionadas no seu rodapé. Se qualquer uma delas estiver fora do prazo de validade, e não for apresentada válida em separado, tal fato acarretará a inabilitação do licitante.
15.15.Para fazer jus às regras aplicadas às micros e pequenas empresas, estas deverão demonstrar que estão regularmente enquadradas nesse regime, para usufruir o benefício da Lei Complementar 123/2006, através de DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO LICITANTE (modelo ANEXO VIII) sob as penas
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da Lei. A não apresentação por parte daquele que participou nessa condição implica em sua desclassificação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
15.16.A documentação comprobatória para habilitação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada, encaminhada pelo correio ou portador, ao endereço indicado no Edital, nos prazos definidos neste edital, sob pena de desclassificação;
15.17.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 02 (dois) dias úteis para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, contado da decisão do Pregoeiro de declarar a empresa vencedora do certame;
15.18.A não-regularização de documentação no prazo previsto nesta Condição implicará na inabilitação da licitante sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou propor a revogação deste Pregão;
15.19.O licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos licitantes brasileiros, no caso de ser considerado vencedor.
15.20.Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.
16 GARANTIA DO PRODUTO E GARANTIA CONTRATUAL
16.1. O prazo de garantia para os produtos, objeto desta licitação, será regido pela Lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor), caso não exista menção específica no anexo II do presente edital.
16.2. A empresa adjudicatária prestará Garantia de Execução, quando couber, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, numa das seguintes modalidades: seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro.
16.3. Caso a empresa adjudicatária preste garantia por meio de fiança bancária deverá utilizar o modelo constante do Anexo VI.
16.4. O depósito de garantia de execução contratual deverá obedecer ao seguinte:
a) Caução em dinheiro, que deverá ser depositada na conta nº 1610-1, Agência 3234-4 do Banco do Brasil.
b) Caução em fiança bancária e seguro-garantia. O prazo de validade destas garantias será de 30 (trinta) dias corridos, após o prazo de vigência da proposta de preços mencionada neste Edital.
16.5. O depósito da garantia de execução contratual deverá ser entregue ao comprador, no ato da assinatura do Contrato.
16.6. A Garantia de Execução será liberada e restituída pelo comprador à empresa adjudicatária no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, do efetivo cumprimento das obrigações contratuais.
17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
17.1 Se a licitante ou contratada causar prejuízo a esta Secretaria em razão de alguma das condutas abaixo transcritas:
a. não assinar o contrato;b. deixar de entregar documentação exigida no certame;c. apresentar documentação falsa;d. ensejar o retardamento da execução de seu objeto;e. não mantiver a proposta;f. falhar ou fraudar na execução do contrato;g. comportar-se de modo inidôneo;h. fizer declaração falsa;i. cometer fraude fiscal.
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17.2 Aplicar-se-ão as seguintes cominações, cumulativas ou não, segundo decisão no competente processo administrativo, no que couber:17.2.1. Fase pré-contratual:
17.2.1.1.advertência;
17.2.1.2.suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento do CADFOR (ART. 7º da Lei nº 10.520/2002), pelo prazo de 03 (tres), 06 (seis), 12 (doze) ou 18 (dezoito) meses;
17.2.1.3.pagamento de multa compensatória de 1% (um por cento), 3% (três por cento) ou 5% (cinco por cento) do valor da proposta.
17.2.2. Fase contratual:
17.2.2.1. Advertência;
17.2.2.2. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três), 06 (seis), 12 (doze), 18 (dezoito), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta), 36 (trinta e seis), 42 (quarenta e dois), 48 (quarenta e oito), 54 (cinqüenta e quatro) ou 60 (sessenta) meses e descredenciamento do CADFOR (ART. 7º da Lei nº 10.520/2002), pelo mesmo prazo da suspensão.
17.2.2.3. Pagamento de multa
a) Multa moratória de 0,2% (zero vírgula dois por cento), por dia de atraso, sobre o valor global do contrato ou documento equivalente, quando a adjudicatária, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, as obrigações assumidas, contado da emissão da nota de empenho ou da assinatura do contrato.
b) A partir do 10º (décimo) dia corrido de atraso, será aplicada a multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido da multa moratória prevista na letra “a”.
c) A partir do 30º (trigésimo) dia corrido, será aplicada a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido de multa de mora previsto na letra “a”, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, por perdas e danos e ainda poderá haver a rescisão unilateral do contrato, com base no art. 77 e SS. da lei 8.666/93.
d) Em razão de inexecução parcial do contrato a entrega do objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, no curso do cumprimento da obrigação, poderão ser aplicadas as penas de multas já previstas, cumulativamente à pena de suspensão, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
e) Em razão da inexecução total da entrega do objeto, ou entrega de objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, poderá ser aplicada pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, cumulativamente à pena de suspensão, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
e.1)Considera-se inexecução total quando a execução do contrato for inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do total, quando houver na execução reiterado descumprimento das obrigações assumidas, ou quando o atraso na execução ultrapassar o prazo limite de 30 (trinta) dias corridos.
17.2.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade
17.3No caso de entrega imediata e integral dos bens adquiridos da qual não decorram obrigações futuras, a
seu critério a Administração poderá optar pela não formalização do instrumento contratual;
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considerando-se como termo inicial da fase contratual a emissão do empenho, conforme art. 62 da Lei 8.666/93 e em especial, seu § 4º.
17.4Na hipótese em que for exigida a prestação de garantia, a Administração fica autorizada a retê-la
provisoriamente até a execução total do contrato, quando a restituirá ao contratado.
17.5A multa aplicada não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas em Lei, podendo a mesma, quando aplicada, ser descontada da garantia, após regular processo administrativo.
17.6Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, cobrada judicialmente.
17.7Será garantido o direito à prévia e ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados. Sujeitam-se ainda os licitantes, no que couber, às demais sanções referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
17.7.1. Na ocasião da apresentação da defesa prévia deverá ser apresentada a documentação relativa à habilitação jurídica e procuração com firma reconhecida no caso de representante legal.
17.8As multas e outras sanções de natureza pecuniária resultante dos processos administrativos instaurados deverão ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, sob pena de encaminhamento para a inscrição na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco e posterior cobrança judicial.
18 DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
18.1 Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
18.1.1. “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
18.1.2. “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
18.1.3. “prática conluia”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
18.1.4. “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
18.1.5. “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista neste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
18.2 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, conluias, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
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18.3 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
19 FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL / DOCUMENTO EQUIVALENTE
19.1 Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será lavrado, com a empresa adjudicatária, conforme modelo do Anexo I, a contar da data de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos do § 1º do Art. 57 da Lei Federal nº 8666/93.
19.2 Os bens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias, após emissão do empenho ou instrumento equivalente.
19.3 O produto a ser fornecido deve ser totalmente novo e estar em perfeita condição de conservação e com qualidade aceitável para o uso devido, sob pena de responsabilização do fornecedor pelos prejuízos dessa natureza causados à Administração Pública.
19.4 Todo o material deverá ser entregue no depósito da SEE localizado na BR 101 Sul, Km 80, nº 600 – Prazeres (Muribeca) – Jaboatão – PE - CEP: 50000-000 Fone: (81) 3476-1458 ou 3476-2337. (Próximo ao galpão da Honda).
19.5 Os bens deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Contrato e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais.
19.6 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato ou retirar a Nota de Empenho. Caso a adjudicatária seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.
19.7 Como condição para celebração do Contrato, a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação.
19.8 Na hipótese de a empresa adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa porque não o fez, decairá o direito à contratação, conforme preceitua o art. 4º, inciso XVI e XXIII, da Lei nº. 10.520/02, e ao comprador convocará outra Licitante classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis observados o disposto no artigo 7º da mesma lei.
19.9 A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor do comprador, designado como Representante que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas de serviço, para fins de pagamento.
19.10 O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta de preços da empresa adjudicatária, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição.
19.11 Pela inexecução total ou parcial do Contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções de que tratam os artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, além da multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da fatura, por dia em que, sem justa causa, a CONTRATADA não cumprir as obrigações assumidas ou cumpri-las em desacordo com o estabelecido neste Pregão Eletrônico, até o máximo de 10 (dez) dias corridos, quando, então incidirá em outras cominações legais.
19.12 No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;
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19.13 Quando o licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, a ele adjudicado o objeto do certame e convocado para celebrar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
19.14 A contratação será precedida da inscrição do licitante no CADFOR e da emissão de nota de Empenho, sendo convocado o adjudicatário para assinatura do termo de contrato, que poderá ser dispensado e substituído por instrumento similar.
19.15 O licitante vencedor só poderá ser remunerado, na forma prevista no contrato ou termo similar, se estiver regularmente inscrito no CADFOR.
19.16 O licitante vencedor providenciará sua inscrição no CADFOR, gratuitamente, na Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, em outro qualquer órgãos da administração pública ou ainda através do portal de compras governamentais, no endereço www.compras.pe.gov.br, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias.
19.17 Homologada a licitação pela autoridade competente, o governo do Estado, em nome da entidade compradora emitirá o Empenho, Ordem de Fornecimento ou convocará o licitante vencedor para assinatura do contrato correspondente, consoante prazos e condições de entrega descritos no anexo II.
20 DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o governo do Estado revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Governo poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
20.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
20.3 Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta de preços.
20.4 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico.
20.5 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
20.6 Os proponentes convocados a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.
20.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação, com exata compreensão da sua proposta e que não prejudique o devido andamento do processo em atendimento ao interesse público.
20.8 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do certame, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no Pregão, sem prejuízos dos atos realizados.
20.9 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
20.10 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
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20.11 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante a forma que se divulgou o presente edital.
20.12 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, observada a legislação pertinente em vigor e as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.
20.13 Conforme práticas e políticas do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD o valor estimado constante nos autos do processo não deverá ser publicado até a divulgação do vencedor.
20.14 Seguindo as diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD em relação à confidencialidade, os autos do processo não terão vistas franqueadas desde o recebimento das propostas até a divulgação do vencedor.
20.15 Se o licitante quiser fornecer informações adicionais ao Mutuário, ao Banco ou a ambos, deverá fazê-lo por escrito.
20.16 Após a publicação da outorga do contrato qualquer licitante poderá solicitar, por escrito, vistas aos autos do processo a qual será concedida na sala da CEL desta Secretaria de Educação.
20.17 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
20.18 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formalidades de publicidade.
20.19 O vencedor do certame fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto deste Pregão nos termos do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
20.20 Endereço para entrega de documentações, devendo a formalização de consulta ser exclusivamente pelo endereço eletrônico abaixo.
Formalização de Consultas / Entrega de documentações:Secretaria de Educação do Estado de PernambucoAv. Afonso Olindense, Nº 1513, Bloco “E”, 1º andar – Várzea – Recife-PE.Setor: Comissão Especial de Licitação – CEL Atendimento nos dias úteis, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas .Fone: (81) 3183-9458 / FAX: (81) 3183-9471E-mail: [email protected]
20.21 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.
20.22 Para fins de aplicação das Sanções Administrativas constantes no presente Edital, o lance é considerado proposta de preços.
20.23 As Licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do CONTRATADO de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.24 O edital e seus anexos são complementares entre si, considerando-se partes integrantes e indivisíveis deste instrumento quaisquer condições que estiverem inclusas em seus anexos.
20.25 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca do Recife, capital de Pernambuco.
Recife, 19 de outubro de 2011
João Bosco de Souza
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Pregoeiro Público
ANEXO I
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE xxxxxxxxxxxxxx Nº ..../2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA (nome da empresa), NA FORMA A SEGUIR ESTABELECIDA.
O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SE, entidade de direito público interno, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.572.071/0001-12, com sede na Av. Afonso Olindense, 1513, Várzea, nesta cidade do Recife PE, neste ato representada pelo seu titular Dr. Anderson Stevens Leônidas Gomes, brasileiro, professor, casado, portador da cédula de identidade nº - e CIC nº 100.876.484-15 neste ato representado pelo Sr.(a) (nome/qualificação/endereço), portador da cédula de identidade nº___ e CPF n__, conforme Portaria nº___ de ________, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de _________, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa (nome/endereço/CNPJ), representada neste ato por seu (nome/qualificação/endereço/), portador da cédula de identidade nº___ e CPF n__, daqui em diante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o Processo Licitatório nº 000 /2011- – CEL, nos termos do Pregão Eletrônico nº 000/2011 – CEL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, devidamente homologado pela autoridade competente realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 7711-BR, celebrado no dia 06 de novembro de 2009, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública no Estado de Pernambuco, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, que será regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, Lei 12.986/2006, Decreto nº 32.539/2008 e demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8666/93, com suas alterações, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDATICOS (LITERATURA INFANTIL) PARA ALUNOS DO ENSINO REGULAR (ALFABETIZAR) E CORRECAO DE FLUXO (SE LIGA E ACELERA) – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – SEE, que deve ser entregue observando as características técnicas estabelecidas no Anexo II, parte integrante deste contrato, bem como os termos do Pregão Eletrônico nº 000/2011.
ESPECIFICAÇÃO DO(S) PRODUTO(S)
ITEM UNID CÓD.E-FISCO
PRODUTO(S) QTDE PREÇOS ESTIMADOS R$UNIT. TOTAL
TOTAL – R$.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
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Este contrato está adstrito ao edital do Pregão Eletrônico 000/2011 seus anexos, e à proposta da contratada.
PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fica obrigada a se manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, além de não alterar as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA
A entrega dos produtos objeto deste contrato será realizada em 30(trinta) dias corridos após a emissão do empenho ou instrumento equivalente.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os produtos objetos deste contrato deverá ser entregue no depósito da Secretaria de Educação: BR101(sentido Sul), nº 600, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço total para a execução do presente contrato é de R$ XXXX (XXXX), conforme disposto na proposta da CONTRATADA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento do fornecimento será processado dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, após a emissão pela CONTRATADA das Notas Fiscais/Faturas e Termo de Recebimento do Material, que serão apresentadas à GPCFE – Gerência Geral do Programa de Correção de Fluxo Escolar, para conferência e aprovação após julgadas de acordo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento referido na cláusula acima será efetuado sem qualquer acréscimo.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:Projeto/Atividade: Fonte: Natureza de Despesa: Nota de Empenho nºValor R$
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:
1. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento;2. Designar um servidor responsável pela fiscalização/execução do Contrato;3. Não permitir que outrem forneça o objeto do presente Contrato;4. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis;5. Rescindir o Contrato, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8666/93;6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA;7. Rejeitar, em todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com as obrigações
assumidas pela CONTRATADA; 8. Atestar o recebimento do objeto contratado, rejeitando-o caso não esteja de acordo com as
especificações trazidas neste Termo;9. Notificar a contratada sobre as irregularidades observadas nos bens adquiridos.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
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Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinente, as seguintes:
1. Fornecer o objeto nas condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 000/2011 e seus anexos, na sua proposta e neste Contrato;
2. Atender a solicitação oriunda das Ordens de Fornecimento de acordo com as condições estipuladas no Edital;
3. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação;
4. Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir;
5. Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário;
6. Providenciar a imediata correção das deficiências, faltas ou irregularidades constatadas pela CONTRATANTE em razão do fornecimento dos bens;
7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, como preceitua o artigo 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações;
8. Não transferir, em hipótese alguma, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, a terceiros;
9. Arcar com todas as despesas, relativas à entrega dos bens, objeto deste contrato;10. Reparar os prejuízos, em caso de algum sinistro, que por ventura venha a ocorrer.11. Atender prontamente às requisições da SEE/PE no fornecimento do material nas
quantidades e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA.12. Substituir quaisquer materiais que não estejam dentro do padrão de qualidade, em bom
estado de conservação, que apresentem defeitos ou não esteja em conformidade com as especificações da nota de empenho.
13. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a SEE/PE ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente.
14. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta prestação, salvo mediante prévia e expressa autorização do SEE/PE.
15. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
16. Comunicar imediatamente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO sobre qualquer defeito apresentado nos materiais.
17. Responsabilizar-se pelo custeio das despesas referente ao transporte, embalagem e seguro quando da entrega dos objetos.
CLÁUSULA NONA – DO PESSOAL MOBILIZADO
Toda e qualquer mão-de-obra empregada no fornecimento contratado será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sem que isto venha representar qualquer espécie de ônus para a CONTRATANTE, além do estipulado neste instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO - O pessoal que, a qualquer título, for admitido pela CONTRATADA, para o fornecimento do item objeto deste Contrato, não terá com a CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA todos os tributos e contribuições, tais como: encargos trabalhistas e previdenciários, impostos, taxas, emolumentos, seguros ou outros que decorram direta ou indiretamente do fornecimento ora contratado, bem como será de sua responsabilidade, igualmente, danos por acidentes causados à CONTRATANTE ou a terceiros.
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA QUALIDADE E REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS
A CONTRATANTE obriga-se a fornecer os produtos, observando todas as especificações técnicas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será, também, de inteira responsabilidade da CONTRATADA, a reposição de qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES
O descumprimento de obrigação prevista no edital, bem como neste instrumento, por parte da CONTRATADA, sujeitará a mesma à aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, isolada ou cumulativamente:
a) Advertência;
b) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três), 06 (seis), 12 (doze), 18 (dezoito), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta), 36 (trinta e seis), 42 (quarenta e dois), 48 (quarenta e oito), 54 (cinqüenta e quatro) ou 60 (sessenta) meses e descredenciamento do CADFOR (ART. 7º da Lei nº 10.520/2002), pelo mesmo prazo da suspensão.
c) Pagamento de multa:
c1) Multa moratória de 0,2% (zero vírgula dois por cento), por dia de atraso, sob o valor global do contrato ou documento equivalente, quando a adjudicatária, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, as obrigações assumidas, contado da emissão da nota de empenho ou da assinatura do contrato.
c2) A partir do 10º (décimo) dia corrido de atraso, será aplicada a multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido da multa moratória prevista na letra “c1”.
c3) A partir do 30º (trigésimo) dia corrido, será aplicada a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido de multa de mora previsto na letra “c1”, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, por perdas e danos e ainda poderá haver a rescisão unilateral do contrato, com base no art. 77 e SS. da lei 8.666/93.
c4) Em razão de inexecução parcial do contrato a entrega do objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, no curso do cumprimento da obrigação, poderão ser aplicadas as penas de multas já previstas, cumulativamente à pena de suspensão e declaração de inidoneidade e rescisão contratual
c5) Em razão da inexecução total da entrega do objeto, ou entrega de objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, poderá ser aplicada pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, cumulativamente à pena de suspensão e declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
c5.1) Considera-se inexecução total quando a execução do contrato for inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do total, quando houver na execução reiterado descumprimento das obrigações assumidas, ou quando o atraso na execução ultrapassar o prazo limite de 30 (trinta) dias corridos.
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d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
PARAGRAFO ÚNICO - As multas previstas na cláusula décima primeira, se aplicada, não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas em lei, podendo ser descontada a garantia prestada, após regular processo administrativo.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA – SEGURO GARANTIA
Nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, garantia para o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Exige-se para o cumprimento da avença a prestação da garantia de 5% (cinco por cento), conforme previsão no § 1o do art. 56 desta Lei 8666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese em que for exigida a prestação de garantia, desde sua efetivação, a Administração, fica autorizada a reter provisoriamente a garantia prestada que só será liberada ou restituída após a execução total do contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou através de cobrança judicial. Havendo ainda saldo em prol da Administração, em 05 (cinco) dias, contados da notificação, o contratado deverá providenciar o seu pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e posterior cobrança judicial.
PARAGRAFO QUARTO - Não havendo diferença em prol da Administração ou não havendo qualquer valor a ser liquidado; a garantia será restituída no prazo legal.
PARAGRAFO QUINTO - No caso de não se haver prestado a garantia as multas e outras sanções de natureza pecuniária resultantes dos processos administrativos instaurados deverão ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, sob pena de encaminhamento para a inscrição na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco e posterior cobrança judicial.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA
Quando convocado, o adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a garantia de execução prevista no § 1º da cláusula anterior, podendo optar por uma das seguintes modalidades, conforme Art. 56 da Lei 8.666/93:
a) A modalidade “Caução em Dinheiro” deverá ser prestada, através de depósito na conta nº 1610-1, Agência 3234-4 do Banco do Brasil;
b) Na modalidade “Títulos da Dívida Pública”, somente serão válidos os títulos originais e que tenham anexo a comprovação de sua legitimidade e avaliação expedidas por pessoa jurídica reconhecidamente competente para fazê-lo;
c) Na modalidade “Fiança Bancária e Seguro Garantia” somente serão válidos aqueles que tenham anexo a comprovação dos poderes das pessoas físicas signatárias dos documentos.
PARÁGRAFO ÚNICO - A garantia prestada, deverá estar sempre em vigor, durante todo o período de execução do contrato, cabendo a Unidade de Pagadoria – UPG, responsável pela sua guarda, observar o cumprimento de tal exigência contratual.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO Sem prejuízo da aplicação de multa anteriormente prevista, o presente Contrato poderá ser rescindido independente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses previstas nos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, em especial, nos seguintes casos:
a) A inexecução total ou parcial do objeto Contratado (art. 77);b) O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações,
projetos e/ou prazos (art. 78, I e II);c) A lentidão no cumprimento das obrigações que demonstre a impossibilidade da conclusão
do fornecimento no prazo estipulado (art. 78, III);d) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE
(art. 78, V);e) A subcontratação total ou parcial do objeto Contratado, ou mesmo a associação da
CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação (art. 78 VI);
f) O cometimento reiterado de faltas na execução do contrato (art. 78, VIII); g) A decretação de falência ou instauração de insolvência civil (art. 78, IX) ;h) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado (art. 78, X);i) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa
CONTRATADA, que venha a prejudicar a execução do Contrato (art. 78, XI);j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada que venha a
impedir a execução do objeto Contratado (art. 78, XVII).
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e normas aplicáveis, respondendo cada uma delas pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial, conforme dispõe o art. 66 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caberá a Gerencia Geral de Correção de Fluxo escolar - GPCFE, acompanhar e fiscalizar todas as fases de execução do presente contrato, observando as disposições do Art. 67 da Lei 8.666/93.
CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
Os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, não excederão os limites estabelecidos no Parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, observando a exceção prevista no inciso II e no parágrafo 2º do mesmo artigo.
CLAUSULA DECIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO DO INTRUMENTO CONTRATUAL
O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial do Estado, em obediência ao disposto no artigo 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
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c) “prática conluia”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista neste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, conluias, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMO – DO FORO
É competente o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada na execução do presente instrumento, que não possa ser resolvido pela via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para maior firmeza do que ajustaram e contrataram, assinam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo.
Recife, de de 2011
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1. _____________________________ 2.______________________________ CPF Nº CPF Nº
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ANEXO II – ESPECIFICACOES
DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
a) TERMO DE REFERENCIA.
1. OBJETO
Este Termo de Referência tem como objeto a aquisição de Livro Paradidático para turmas / alunos do Projeto Alfabetizar com Sucesso – Ensino Fundamental – Anos Iniciais e do Projeto Se Liga/Acelera, nos termos da legislação vigente e conforme disposições contidas neste TR.
2. JUSTIFICATIVA
O desenvolvimento do Programa de Correção do Fluxo Escolar, em Pernambuco, através do Alfabetizar com Sucesso – Ensino Fundamental – Anos Iniciais e do Projeto Se Liga/Acelera, buscam reorganizar a rede pública escolar, pela via da aceleração de estudos de alunos que apresentam insucesso na sua trajetória escolar. Neste contexto, a SE promove uma maior eficiência e eficácia dos Projetos, nas salas de aula, com a aquisição de material de livro paradidático a ser utilizado nas aulas, melhorando, desta forma, o ensino-aprendizagem dos alunos. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Aquisição de livros paradidáticos, divididos em lotes e de acordo com as especificações abaixo:
LOTE 1 (EDITORA ÁTICA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Feliz por obrigação
Livro Paradidático – Autor(a) Chris Wormell, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
1.950 unidades
241037-0
2.
TítuloSeu Tatá,o distraído
Livro Paradidático – Autor(a) Fernanda Lopes de Almeida, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
800 unidades 299432-1
3. TítuloO saci e o curupira
Livro Paradidático – Autor(a) Joel Rufino dos Santos, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
3.050 unidades
241038-9
4. TítuloO Barco
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
1.100 unidades
240899-6
5. TítuloO patinho
feio
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
1.150 unidades
240903-8
6. TítuloPomba
Livro Paradidático – Autor(a) Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela
110 unidades 244396-1
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Colomba editora Ática,Unidade.
7.Título
Espetáculo de
Números
Livro Paradidático – Autor(a) Gilles Eduar, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
1.150 unidades
299435-6
8. TítuloFábulas 2
Livro Paradidático – Autor(a) Mary Franca, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
800 unidades 241685-9
9.
TítuloO Livro das emergências: o que
toda criança esperta precisa saber sobre
segurança
Livro Paradidático – Autor(a) Aline Angeli, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
110 unidades 244636-7
10.Título
O pote de melado
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
1.100 unidades
240729-9
11.TítuloFraca, Fracola
galinha d´Angola
Livro Paradidático – Autor(a) Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
300 unidades 243818-6
12. TítuloUm belo sorriso
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França/Eliardo França, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
350 unidades 170300-5
13. TítuloFofinho
Livro Paradidático – Autor(a) Teresa Noronha, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
2.200 unidades
299875-0
14. TítuloO jogo e a
bola
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França, produzido e distribuído pela editora Ática,Unidade.
2.200 unidades
240583-0
15. TítuloFantasia
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
3.350 unidades
240456-7
16. TítuloAs coisas
que eu gosto, os
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha e Dora Lorch, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
800 unidades 303468-2
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medos que eu tenho
17.Título
Avental que o
vento leva
Livro Paradidático – Autor(a) Naa Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
350 unidades244103-9
18.Título
As três partes
Livro Paradidático – Autor(a) Edson Luiz Kozminsk, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
2.300 unidades
299903-0
19.Título
Eu,você e tudo que
existe:fábula ecológica
Livro Paradidático – Autor(a) Lillana Ialocca, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
800 unidades 241684-0
20.Título
A curiosidade Premiada
Livro Paradidático – Autor(a) Fernada Lopes de Almeida, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
950 unidades 267038-0
21.Título
Gato com frio
Livro Paradidático – Autor(a) Mary França/Eliardo França, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
150 unidades 243825-9
22.Título
Pé de pilãoLivro Paradidático – Autor(a) Mário Quintana, produzido e distribuído pela editora Ática, Unidade.
110 unidades 244724-0
LOTE 2 (EDITORA SARAIVA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Poeminhas fenomenais
Livro Paradidático – Autor Alexandre Azevedo, produzido e distribuído pela editora Editora Saraiva, Unidade.
800 unidades 299578-6
2.Título
Poeminhas animais
Livro Paradidático – Autor Alexandre Azevedo, produzido e distribuído pela editora Editora Saraiva, Unidade.
1.150 unidades
300050-8
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LOTE 3 (EDITORA SCIPIONE)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
A Ilha do Tesouro
Livro Paradidático – Autor Robert Louis Stevenson, Adaptação de João Anzanello Carrascoza, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
330 unidades 318150-2
2.Título
Os três mosqueteir
os
Livro Paradidático – Autor Alexandre Dumas, Adaptação de Telma Guimarães Castro Andrade, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
220 unidades 318151-0
3. TítuloMoby Dick
Livro Paradidático – Autor Herman Melville, Adaptação de Leonardo Chianca, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.130 unidades
318173-1
4.Título
A ovelinha e o arco-
íris
Livro Paradidático – Autor Coby Hol, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
299919-6
5.Título
O embrulho do Getúlio
Livro Paradidático – Autor Dilan Camargo, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
299924-2
6.Título
O rei Arthur e os
cavaleiros da Távola Redonda
Livro Paradidático – Autor Sir Thomas Malory, Adaptação de Laura Bacellar, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
330 unidades 318180-4
7.Título
O príncipe e o
mendigo
Livro Paradidático – Autor Mark Twain, Adaptação de Guila Azevedo, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.020 unidades
318185-5
8.Título
O médico e o monstro
Livro Paradidático – Autor Hardy Guedes Alcoforado Filho, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
330 unidades 318187-1
9.Título
Eu respiroLivro Paradidático – Autor Mandy Suhr e Mike gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
2.300 unidades
299936-6
Título Livro Paradidático – Autor Mandy Suhr e 2.300 299985-4
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10. Eu cresço Mike gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
unidades
11.TítuloEu me
alimento
Livro Paradidático – Autor Mandy Suhr e Mike gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
2.300 unidades
299986-2
12. TítuloRobin Hood
Livro Paradidático – Autor Telma Guimarães Castro Andrade(Adaptação), produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
220 unidades 318188-0
13.Título
Bibi como de tudo
Livro Paradidático – Autor Alejandro Rosas, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
300000-1
14.Título
Bibi toma banho
Livro Paradidático–Autor Alejandro Rosas,produzido e distribuído pela editora Scipione,Unidade.
1.150 unidades
300025-7
15.Título
Bibi brinca com
meninos
Livro Paradidático – Autor Alejandro Rosas, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
299998-6
16.Título
Cara de Bolacha
Livro Paradidático – Autor Elza Cesar Sallut, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.950 unidades
300022-2
17.Título
Sinto raivaLivro Paradidático – Autor Mike Gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
300028-1
18.Título
O MonstroLivro Paradidático – Autor Rosana Rios, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
318191-0
19.TítuloMitos
gregos: O toque
dourado do Rei Midas
Livro Paradidático – Autor Savior Pirotta e Jan Lewis, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 300019-2
20.TítuloMitos
gregos: Aracne,a mulher aranha
Livro Paradidático – Autor Savior Pirotta e Jan Lewis, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 300020-6
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21. TítuloBruxa
Onilda e uma boa
companheira
Livro Paradidático – Autor Enric Larreula, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
318197-9
22. TítuloSinto Medo
Livro Paradidático – Autor Mike Gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
318200-2
23. TítuloSinto Inveja
Livro Paradidático – Autor Mike Gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
300011-7
24. TítuloSinto
tristeza
Livro Paradidático – Autor Mike Gordon, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.950 unidades
300034-6
25. TítuloRemar, remar
Livro Paradidático – Autor Teresa Noronha, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.950 unidades
300035-4
26. TítuloBichos
Diversos
Livro Paradidático – Autor Aristides Torres Filho, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
318209-6
27.Título
A última árvore do
mundo
Livro Paradidático – Autor Lalau, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 300021-4
28.TítuloMitos
gregos: O segredo da
caixa de Pandora
Livro Paradidático – Autor Savior Pirotta e Jan Lewis, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 300017-6
29.Título
Ali-Babá e os
quarenta ladrões
Livro Paradidático – Autor Edson Rosa Braga (Adaptação), produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 318230-4
30.TítuloMitos
gregos: Pégaso, o
cavalo voador
Livro Paradidático – Autor Savior Pirotta e Jan Lewis, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 300016-8
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31.Título
Aladim e a lâmpada
maravilhosa
Livro Paradidático – Autor Edson Rosa Braga (Adaptação), produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
800 unidades 318236-3
32.Título
O ovo meu será seu
Livro Paradidático – Autor Lêda Aristides, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.350 unidades
244149-7
LOTE 4 (EDITORA GLOBAL)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Titulo
Canção da tarde no campo
Livro Paradidático – Autor Cecilia Meireles, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids. 241646-8
2. TituloZig Zag
Livro Paradidático – Autor Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Editora Global, Unidade.
1.250 unids. 240522-9
3.Titulo
A Bruxinha e o
Godofredo
Livro Paradidático – Autor Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.500 unids 240492-3
4.
TituloO velho
que trazia a noite
Livro Paradidático – Autor Ségio Caparelli, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 241369-8
5. TituloSeis
tempos
Livro Paradidático – Autor Sylvia Manzano, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.600 unids 241664-6
6.
TituloSupermági
ca abracadabr
a
Livro Paradidático – Autor Antonieta Dias, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 241666-2
7.TituloBanho Livro Paradidático – Autor Mariana
Massarani, produzido e distribuído pela
1.300 unids 240635-7
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 29 / 67
editora Global, Unidade.
8.Titulo
A pedra da sabedoria
Livro Paradidático – Autor Hans Christian, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
910 unids 241645-0
9.
TituloTrava-
Línguas Livro Paradidático – Autor Gian Calvi, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.600 unids 318237-1
10.Titulo
Sapato furado
Livro Paradidático – Autor Mario Quintana, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 241011-7
11. TituloEstripulias
Livro Paradidático – Autor Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.400 unids240520-2
12. TituloCaixas de surpresas
Livro Paradidático – Autor Claudia Ramos, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240638-1
13. TituloQuem tem medo de
que?
Livro Paradidático – Autor Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240519-9
14.Titulo
Os Problemas da Família Gorgonzola
Livro Paradidático – Autor Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade..
2.060 unids 241575-5
15. TituloFoi o ovo? Uma ova.
Livro Paradidático – Autor Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade..
2.300 unids240950-0
16. TituloTempos de
vida
Livro Paradidático – Autor Bryan Mellonie, produzido e distribuído pela editora Editora Global, Unidade.
1.150 unids 241671-9
17.TituloBichos
Fantásticos 2:Como é
bom sermos amigos
Livro Paradidático – Autor Gian Calvi, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.300 unids 240865-1
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 30 / 67
18.TituloBichos
Fantásticos 3:Como é
bom sermos
colaboradores
Livro Paradidático – Autor Gian Calvi, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.150 unids 240863-5
19. TituloNós
Livro Paradidático – Autor (?), produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 241570-4
20. TituloQuem tem medo do Boitatá
Livro Paradidático – Autor Mario Quintana, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240947-0
21. TituloFeliz
Aniversário Lula
Livro Paradidático – Autor Giovanni Says, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.100 unids 240645-4
22. TituloA Bruxinha atrapalhad
a
Livro Paradidático – Autor Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.250 unids 240637-3
23.Titulo
O ovo e o anjo
Livro Paradidático – Autor Bartolomeu Campos de Queiroz, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.100 unids 240727-2
24. TituloBalaio de
bichosLivro Paradidático – Autor Cláudio Fragata, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.300 unids 240941-0
25. TituloDona
Benta e seus
amigos
Livro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240697-7
26.
TituloEmília, a boneca
que virou gente
Livro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.300 unids 240697-7
27.
TituloQuindim, um doce
de rinoceronte
Livro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240700-0
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 31 / 67
28.
TituloConselheiro, o sábio
burro falante
Livro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids240749-3
29.Titulo
Narizinho, a menina do nariz
arrebitado
Livro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240751-5
30.Titulo
Rabicó, o leitão
comilãoLivro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240752-3
31.Titulo
Saci, o moleque sapeca
Livro Paradidático – Autor Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240753-1
32.Titulo
Num marte pequeninin
hoLivro Paradidático – Autor Glaucia de Souza, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 241062-1
33.
TituloTodas as
crianças da Terra
Livro Paradidático – Autor Sidônio Muralha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.300 unids 241297-7
34.
TituloQuem tem medo de
cachorro?Livro Paradidático – Autor Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 240517-2
35. TituloO mistério
da berinjelaLivro Paradidático – Autor Maria Heloísa Penteado, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.260 unids 241572-0
36.Titulo
Caminho da poesia
Livro Paradidático – Autor Vários autores, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 241364-7
37.Titulo
A televisão da
bicharadaLivro Paradidático – Autor ? Sidonio Muralha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 240723-0
38.
TituloAnúncios amorosos dos bichos
Livro Paradidático – Autor Almir Correia, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 240662-4
39.Titulo
Girassóis 800 unids 241652-2
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 32 / 67
Livro Paradidático – Autor Caio Fernando Abreu, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
40.
TituloRubião gatão, o mágico
trapalhão
Livro Paradidático – Autor Lilian Sypriano, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 241615-8
41.
TituloBrincando com teatro de bonecos
Livro Paradidático – Autor Rosana Rios, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 240526-1
42.Titulo
Mãos ao alto! É um
assaltoLivro Paradidático – Autor Lilian Sypriano, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 241409-0
43.Titulo
Os três ladrões
Livro Paradidático – Autor Tomi Ungerer, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
950 unids 240869-4
44.Titulo
Quem sabe onde mora
a lua?
Livro Paradidático – Autor Glaucia Maria de Lemos Leal, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 240687-0
45.Titulo
A grande aventura na Maria Fumaça
Livro Paradidático – Autor Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 241256-0
46. TituloA princesa
de Bambuluá
Livro Paradidático – Autor Luís Cãmara Cascudo, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 251079-1
47.Titulo
A moça tecelã
Livro Paradidático – Autor Marina Colassanti, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 241556-9
48.Titulo
A mulher de papai
Noel
Livro Paradidático – Autor Ganymédes José, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244582-4
49. TituloO bicho
folharada
Livro Paradidático – Autor Mary França/Eliardo França, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244581-6
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 33 / 67
50. TituloO homem que não
parava de crescer
Livro Paradidático – Autor Marina Colassant, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244605-7
51.
TituloO marido da mãe d´água / A
princesa e o gigante
Livro Paradidático – Autor Luís Cãmara Cascudo, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 270398-0
52. TituloPoema do
milhoLivro Paradidático – Autor Cora Coralina, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244608-1
53.Titulo
O Rei que mora no
marLivro Paradidático – Autor Ferreira Gullar, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244609-0
54.TituloPé de poesia
Livro Paradidático – Autor Vários autores, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244610-3
55. TituloRaminho
de AlecrimLivro Paradidático – Autor Andrew Lang, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244612-0
56. TituloO menino e a sombra
Livro Paradidático – Autor Orígenes Lessa, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244613-8
57. TituloOs três
carimbosLivro Paradidático – Autor Sidônio Muralha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
220 unids 243764-3
58. TituloA menina arco-íris
Livro Paradidático – Autor Marina Colassant, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 241554-2
59.Titulo
Cavaleiros das sete
luasLivro Paradidático – Autor Bartolomeu Campos de Queirós, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244729-0
Titulo
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 34 / 67
60.Gosto de
África-Histórias de lá e daquí
Livro Paradidático – Autor Joel Rufino dos Santos, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 241562-3
61.Titulo
A torre do Reno-Uma história de
terror
Livro Paradidático – Autor Tatiana Belinky, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244731-2
62. TituloUma idéia toda azul
Livro Paradidático – Autor Marina Colassant, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244733-9
63. TituloO papagaio
realLivro Paradidático – Autor Luís da Câmara Cascudo, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 241573-9
64.Titulo
O rouxinol e o
Imperador da China
Livro Paradidático – Autor Sidônio Muralha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244737-1
65.Titulo
Os músicos de
Bremen-Irmãos Grimm
Livro Paradidático – Autor Fernando Klabin, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids 244740-1
66. TituloO povo
pataxó e suas
histórias
Livro Paradidático – Autor Vários autores, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
110 unids244742-8
67.Titulo
Balaio de Gato
Livro Paradidático – Autor Maurício Negro, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243753-8
68.
TituloFeito Bicho
Livro Paradidático – Autor Gabriela Briochi, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243757-0
69.Titulo
A flor do lado de lá
Livro Paradidático – Autor Roger Mello, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 240497-4
Titulo
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 35 / 67
70.O livro do alfabeto
Livro Paradidático – Autor Marcelo Cipis, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 240648-9
71. TituloQuem tem medo do
novo?Livro Paradidático – Autor Gabriela Briochi, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243773-2
72. TituloSapo
amareloLivro Paradidático – Autor Mário Quintana, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 23775-9
73. TituloUm
elefanteLivro Paradidático – Autor Cláudia Ramos, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 240521-0
74. TituloMeu reino
por um cavalo
Livro Paradidático – Autor Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 241568-2
75. TituloA história da galinha
Livro Paradidático – Autor Nina Amarante, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243933-6
76. TituloAs patas da vaca
Livro Paradidático – Autor Bartolomeu Campos de Queiroz, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243934-4
77.Titulo
Cada bicho seu
caprichoLivro Paradidático – Autor Maria Colasanti, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243935-2
78. TituloCiranda de Anel e Céu
Livro Paradidático – Autor Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 240641-1
79. TituloEu era um
dragãoLivro Paradidático – Autor Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243937-9
80. TituloFábrica de monstros
Livro Paradidático – Autor Rosa Amanda Strauz, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 240496-6
81.Titulo
Mundo Cão 150 unids 243939-5
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 36 / 67
Livro Paradidático – Autor Maurício Negro, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
82. TituloO livro dos números
Livro Paradidático – Autor Marcelo Cipis, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 240499-0
83. TituloO trem de
ferroLivro Paradidático – Autor Manuel Bandeira, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243941-7
84.Titulo
VerlendasLivro Paradidático – Autor Michele Iacocca, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
150 unids 243943-3
85. TituloA cobra que não
sabia cobrar
Livro Paradidático – Autor Miguel Sanches Neto, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 244163-2
86. TituloCiúme em céu azul
Livro Paradidático – Autor Joel Rufino dos Santos, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 244169-1
87. TituloDança dos Pica-Paus
Livro Paradidático – Autor Sidónio Muralha, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 240867-8
88. TituloHistórias curtas e birutas
Livro Paradidático – Autor Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 241657-3
89. TituloMinha Avó já foi Bebê
Livro Paradidático – Autor Paula Sandroni, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 244168-3
90.Titulo
O Pintinho que nasceu quadrado
Livro Paradidático – Autor Regina Chamlian, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 244185-3
91. TituloO rato da sacristia
Livro Paradidático – Autor Ledo Ivo, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
200 unids 244170-5
92.Titulo
Ofélia a 200 unids 244165-9
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 37 / 67
ovelhaLivro Paradidático – Autor Marina Colasanti, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
LOTE 5 (EDITORA BAGAÇO)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Contando, cantando e encantand
o
Livro Paradidático – Autor(a) Socorro Miranda, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
910 Unids.
186891-8
2.Título
O sequestro
de Chiquita
Livro Paradidático – Autor(a) Leonardo Pimental Santana, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
110 Unids.
270392-0
3.Título
Bandeira de São João
Livro Paradidático – Autor(a) Ronaldo Brito/Assis Lima, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
3.100 Unids.
201102-6
4.Título
História do arco da velha
Livro Paradidático – Autor(a) Elita Ferreira, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade. 950 Unids.
270384-0
5. TítuloFrevolina
Livro Paradidático – Autor(a) Jeane Siqueira, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
1.100 Unids.186910-8
6.Título
O grande festival das
cigarras
Livro Paradidático – Autor(a) Jussara Rocha Koury, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
1.150 Unids.186945-0
7.Título
Quanto tempo o tempo tem?
Livro Paradidático – Autor(a) Socorro Miranda, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
1.150 Unids.
170287-4
8.Título
As mágicas do meu pai
Livro Paradidático – Autor(a) Elita Ferreira, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade. 200 Unids.
270388-2
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 38 / 67
9.Título
Sou fada? Sou bruxa?
Livro Paradidático – Autor(a) Gisélia Curvelo, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade. 200 Unids.
266909-9
10.
TítuloA
descoberta de Kiko:
uma viagem
pelo mundo de Francisco Brennand
Livro Paradidático – Autor(a) Elisa Maria Rands Coelho Barros, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
800 Unids.
201095-0
11.Título
Você vai ao
casamento do pato?
Livro Paradidático – Autor(a) Rosângela Lima, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
150 Unids.
270348-3
12.Título
O rapto de sapenilda
Livro Paradidático – Autor(a) Solange Lasalvina, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade. 2.100 Unids.
242342-1
13.
TítuloA nova
descoberta de Kiko:
uma viagem
pelo mundo de
Cícero Dias
Livro Paradidático – Autor(a) Elisa Marica Rands Coelho Barros, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
110 Unids.
242392-8
14.Título
O baile do menino Deus
Livro Paradidático – Autor(a) Ronaldo Brito Assis Lima, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
2.060 Unids.
201103-4
15.
TítuloA galinha galinhora
que escapou da
caçarola
Livro Paradidático – Autor(a) Elita Ferreira, produzido e distribuído pela editora Bagaço, Unidade.
800 Unids.
266879-3
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 39 / 67
LOTE 6 (EDITORA PAULINAS)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Da cuca lelé aos
repolhinhos de
Bruxelas
Livro Paradidático – Autor(a) Kalunga, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
1.150 unids.299772-0
2.Título
Gergelim, o palhaço
Livro Paradidático – Autor(a) Celina Ferreira, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
1.100 unids. 269259-7
3.Título
Inácio, o rato
sortudo
Livro Paradidático – Autor(a) Lúcia Reis, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
1.100 unids. 299782-7
4. TítuloMestre Vitalino
Livro Paradidático – Autor(a) André Neves, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
1.600 unids. 299793-2
5. TítuloAmendoim
Livro Paradidático – Autor(a) Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
1.200 unids. 299794-0
6. TítuloFiló e
Marieta
Livro Paradidático – Autor(a) Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
1.100 unids. 299799-1
7.Título
Da cuca lelé aos
repolhinhos de
Bruxelas
Livro Paradidático – Autor(a) Kalunga, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
500 unids. 299772-0
8. TítuloBicho
Poesia
Livro Paradidático – Autor(a) Mario Pirata, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
1.150 unids. 269255-4
9.Título
Beleléu e os
números
Livro Paradidático – Autor(a) Patrício Dugnani, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
2.200 unids. 215003-8
10.Título
Branca
Livro Paradidático – Autor(a) Rosinha Campos, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
2.200 unids. 310902-0
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 40 / 67
11.Título
O Livro
Livro Paradidático – Autor(a) Paulina Kaz, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
2.300 unids. 318744-6
12. TítuloA cesta de
Dona Maricota
Livro Paradidático – Autor(a) Tatiana Belink, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
3.450 unids. 318342-4
13.Título
Poemas do tempo
Livro Paradidático – Autor(a) Mariana Massarani Ninfa Parreiras, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
1.150 unids. 299776-2
14.Título
A cozinha da Maria-Farinha
Livro Paradidático – Autor(a) José de Castro, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
1.600 unids. 269250-3
15.TítuloSeca
Livro Paradidático – Autor(a) André Neves, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
800 unids. 299788-6
16.Título
Amores em carnavais, mistérios
dos papangus
Livro Paradidático – Autor(a) Hugo Monteiro Ferreira e Lenice Gomes, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
800 unids. 318346-7
17Título
Bagunça total na cidade imperial
Livro Paradidático – Autor(a) Silvia Orloff, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
1.600 unids. 269253-8
18.
TítuloO senhor do tempo
Livro Paradidático – Autor(a) Fabiana Guimarães Rocha, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
800 unids. 318351-3
19.TítuloPapai Bach,
família e fraldas!
Livro Paradidático – Autor(a) Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
110 unids.318362-9
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20.Título
O sapo e o poço
Livro Paradidático – Autor(a) Júlio Emílio Braz, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
330 unids. 318747-0
21.TítuloFlauta
poderosa
Livro Paradidático – Autor(a) Tatiana Belinky, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
110 unids. 318413-7
22.Título
Branca de Neve e Rosa
Vermelha
Livro Paradidático – Autor(a) Maria de Lourdes Soares, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
110 unids. 318416-1
23. TítuloCoisas
horríveis no escuro do quarto
Livro Paradidático – Autor(a) Elisa Salomon, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
110 unids. 318420-0
24. TítuloCaleidoscó
pio
Livro Paradidático – Autor(a) Jane Pinheiro, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
110 unids. 318421-8
25.Título
Coisas de Mãe
Livro Paradidático – Autor(a) Silvia Alves, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
220 unids. 318422-6
26.Título
Menino chuva na rua do sol
Livro Paradidático – Autor(a) André Neves, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
110 unids. 318424-2
27.Título
O senhor do tempo e
outras histórias
Livro Paradidático – Autor(a) Fabiana Guimarães Rocha, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
110 unids. 318351-3
28.Título
Na boca do mundo
Livro Paradidático – Autor(a) Lenice Gomes, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
330 unids. 318517-6
29.Título
Ouvindo as conchas do
mar
Livro Paradidático – Autor(a) Luciano Pontes e André Neves, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
330 unids. 318519-2
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30.Título
Poemas do tempo
Livro Paradidático – Autor(a) Ninfa Parreiras, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
220 unids. 299776-2
31.Título
Curumim Poranga
Livro Paradidático – Autor(a) Neli Guiguer, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade
330 unids. 318524-9
32.Título
Tia Libória-contando história
Livro Paradidático – Autor(a) Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
150 unids. 318525-7
33.Título
Castelo da poesia
Livro Paradidático – Autor(a) Henriqueta Evangeline, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
150 unids.318528-1
34.Título
Tia Carlota tricota e tricota
Livro Paradidático – Autor(a) Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
150 unids. 318530-3
35.TítuloTia
Januária é veterinária
Livro Paradidático – Autor(a) Sylvia Orthof, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
150 unids.318533-8
36. TítuloO jogo das palavras mágicas
Livro Paradidático – Autor(a) Elias José, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
200 unids.318537-0
37. TítuloO rei do
espetáculo
Livro Paradidático – Autor(a) Elias José, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
200 unids. 318539-7
38. TítuloA lagarta que tinha medo de
voar
Livro Paradidático – Autor(a) Cleide Vilas, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
200 unids.318948-1
39. TítuloQue
alegria!
Livro Paradidático – Autor(a) Celso Sisto, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
200 unids. 318542-7
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LOTE 7 (EDITORA FORMATO)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Amigos do peito
Livro Paradidático – Autor(a) Claudia Thebas, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
800 unids. 243921-2
2.Título
Mitos:o folclore do
mestre André
Livro Paradidático – Autor(a) Marcelo Xavier, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade. 800 unids.
299632-4
3. TítuloA arte dos quadrinhos
Livro Paradidático – Autor(a) Raquel Coelho, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade. 800 unids.
299597-2
4. TítuloA lua e a
bola
Livro Paradidático – Autor(a) Alexandre Azevedo, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade. 1.100 unids.
240472-9
5. TítuloMeu pião
Livro Paradidático – Autor(a) Denise Rochael, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade. 2.200 unids.
299656-1
6.Título
Dois sapos batendo
papo
Livro Paradidático – Autor(a) Maurício Veneza, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
1.150 unids.
318543-5
7.Título
O colecionad
or de manhãs
Livro Paradidático – Autor(a) José walter Moreira dos Santos, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
800 unids.
299648-0
8.Título
Os dez amigos no
lago
Livro Paradidático – Autor(a) Ana Gobel, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
800 unids.299653-7
9. TítuloCoisas de
amigo
Livro Paradidático – Autor(a) Telma Guimarães, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
800 unids.
299598-0
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10. TítuloCrendices
e superstiçõe
s
Livro Paradidático – Autor(a) Marcelo Xavier, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
1.600 unids.
318544-3
11.Título
O menino e o dragão
Livro Paradidático – Autor(a) Neide Cortizo, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
110 unids.244204-3
12.Título
Chorinho de riacho e
outros poemas
para cantar
Livro Paradidático – Autor(a) Neusa Sorrenti, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
110 unids.
244420-8
13. TítuloMiroca e
seus novos vizinhos
Livro Paradidático – Autor(a) Neusa Sorrenti, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade.
110 unids.
244423-2
14.Título
Um outro Pôr-de-Sol
Livro Paradidático – Autor(a) Neusa Sorrenti, produzido e distribuído pela editora Formato, Unidade. 110 unids.
244424-0
15.Título
O tempo é feito de muitos tempos
Livro Paradidático – Autor Murilo Cisalpino, produzido e distribuído pela editora Scipione, Unidade.
1.150 unidades
299640-5
LOTE 8 (EDITORA ATUAL)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloPoeminhas fenomenais
Livro Paradidático – Autor(a) Alexandre Azevedo, produzido e distribuído pela editora Atual, Unidade.
800 unidades 299576-0
2.Título
Sofia e o bicho
papinha
Livro Paradidático – Autor(a) Mariangela Haddad, produzido e distribuído pela editora Atual, Unidade.
1.150 unidades
240907-0
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LOTE 9 (EDITORA COMPOR)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloOnde anda
você
Livro Paradidático – Autor(a) Eustáquio Rodrigues, produzido e distribuído pela editora Compor, Unidade.
1.150 unidades
241050-8
2. TítuloO presente que veio do
céu
Livro Paradidático – Autor(a) Tahyane Rangel, produzido e distribuído pela editora Atual, Unidade.
1.900 unidades
240469-9
3. TítuloO beco da
Lua
Livro Paradidático – Autor(a) Humberto Borem, produzido e distribuído pela editora Atual, Unidade.
2.250 unidades
240593-8
4. TítuloA grande jogada
Livro Paradidático – Autor(a) Maria do Carmo D´Oliveira, produzido e distribuído pela editora Compor, Unidade.
110 unidades 244398-8
5. TítuloA criança e
seus direitos
Livro Paradidático – Autor(a) Eustáquio Rodrigues, produzido e distribuído pela editora Compor, Unidade.
110 unidades 244617-0
6. TítuloA bruxinha
do bemLivro Paradidático – Autor(a) Nani, produzido e distribuído pela editora Compor, Unidade.
150 unidades 243700-7
7. TítuloO espírito de porco
Livro Paradidático – Autor(a) Nani, produzido e distribuído pela editora Compor, Unidade.
150 unidades 243820-8
LOTE 10 (EDITORA MODERNA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloAssim assado
Livro Paradidático – Autor(a) Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Moderna, Unidade.
1.400 unids. 240486-9
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2. TítuloUm amor
de confusão
Livro Paradidático – Autor(a) Dulce Rangel, produzido e distribuído pela editora Moderna, Unidade.
1.150 unids. 240717-5
3. TítuloNão
confunda
Livro Paradidático – Autor(a)Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Moderna, Unidade.
800 unids. 240629-2
4. TítuloEugênio, o
gênio
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Moderna, Unidade.
110 unids. 256815-2
5. TítuloVocê troca?
Livro Paradidático – Autor(a) Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Moderna, Unidade.
350 unids. 171174-1
6. TítuloTrudi e Kiki
Livro Paradidático – Autor(a) Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Moderna, Unidade.
150 unids. 318555-9
7.TituloDuas
histórias muito
engraçadas
Livro Paradidático – Autor Joel Rufino dos Santos, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
1.150 unids 241432-5
8.Título
Felpo Filva
Livro Paradidático – Autor(a) Eva Furnari, produzido e distribuído pela editora Paulinas, Unidade.
4.220 unids. 269180-9
9. TítuloA história
da baratinha
Livro Paradidático – Autor(a) João de Barros Avelino Guedes,produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
1.100 unids. 240841-4
LOTE 11 (EDITORA FTD)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
A cigarra e a formiga
Livro Paradidático – Autor(a) Eunice Braibo, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
4.200 unidades
240688-8
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
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2.TítuloQue
planeta é esse?
Livro Paradidático – Autor(a) Regina Coeli Renno, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
1.100 unidades
314926-9
3.Título
O jogo do puxa puxa
Livro Paradidático – Autor(a) Flavia Muniz, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
1.100 unidades
315026-7
4.Título
O jogo do pega pega
Livro Paradidático – Autor(a) Flavia Muniz, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
1.100 unidades
318558-3
5.Título
O soldadinho de chumbo
Livro Paradidático – Autor(a) Hans Christian Andersen, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
1.150 unidades
240689-6
6. TítuloRapunzel
Livro Paradidático – Autor(a) Roberts Lynn, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
1.150 unidades
240743-4
7.Título
Receita
Livro Paradidático – Autor(a) Jaqueline Peixoto Barbosa *Trabalhando com gêneros do discurso, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
3.200 unidades
318764-0
8.Título
Notícias
Livro Paradidático – Autor(a) Jaqueline Peixoto Barbosa *Trabalhando com gêneros do discurso, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
2.400 unidades
318763-2
9.Título
A fábula daconvivência
Livro Paradidático – Autor(a) Letícia Dansa e Salmo Dansa, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
1.600 unidades
268762-3
10.Título
De hora em hora
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
800 unidades 318598-2
11.Título
Matemática em mil e
uma histórias
Livro Paradidático – Autor(a) Martins Rodrigues Teixeira & Zapt editoria, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
2.400 unidades
318606-7
12.Título
Palavras, Livro Paradidático – Autor(a) Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela
1.600 unidades
233764-9
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
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palavrinhas e palavrões
editora FTD, Unidade.
13.Título
Conto de fadas
Livro Paradidático – Autor(a) Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
2.200 unidades
319569-4
LOTE 12 (EDITORA CARAMELO)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloDo que sou
feito?
Livro Paradidático – Autor(a) Robert Winston, produzido e distribuído pela editora Caramelo, Unidade.
800 unids. 299560-3
2.Título
1808: a viagem da família real
Livro Paradidático – Autor(a) Gilson Barreto, produzido e distribuído pela editora Caramelo, Unidade.
800 unids.299565-4
3.Título
O que eu faço
melhor?
Livro Paradidático – Autor(a) Allia Zobel Nolan, produzido e distribuído pela editora Caramelo, Unidade.
1.150 unids. 299572-7
4.Título
Pense em um
número: uma
viagem fascinante ao mundo
dos números
Livro Paradidático – Autor(a) Johnny Ball, produzido e distribuído pela editora Caramelo, Unidade.
1.600 unids. 299557-3
5.Título
EcokidsLivro Paradidático – Autor(a) Marli Mitsunaga, produzido e distribuído pela editora Caramelo, Unidade.
800 unids. 299564-6
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 49 / 67
LOTE 13 (EDITORA CORTES)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
A Iara e as águas da floresta
Livro Paradidático – Autor(a) Ingrid Bellinghausen,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
1.600 unids. 240674-8
2.Título
Viva eu, viva tu,viva o rabo do
tatu!
Livro Paradidático – Autor(a) Lenice Gomes,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
1.600 unids. 318607-5
3. TítuloAlguém viu
a bola?
Livro Paradidático – Autor(a) Jonas Ribeiro,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
150 unids. 243701-5
4.Título
Boca de Piranha
Livro Paradidático – Autor(a) Denise Rochael,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
150 unids. 243702-3
5. TítuloA
descoberta
Livro Paradidático – Autor(a) Jonas Ribeiro,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
150 unids. 243827-5
6.Título
Na minha escola todo
mundo é igual
Livro Paradidático – Autor(a) Rossana Ramos,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
150 unids. 243830-5
7.Título
A menina cabeça de
vento
Livro Paradidático – Autor(a) Sandra Branco, produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
200 unids. 244106-3
8. TítuloPonto & Linha
Livro Paradidático – Autor(a) Mila Behrendt, produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
200 unids. 244107-1
9.Título
A fuga de Simão e
Livro Paradidático – Autor(a) Zuleika de Almeida Prado, produzido e distribuído
110 unids. 244192-6
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
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Babu pela editora Cortes, Unidade.
10.Título
Trabalho de criança
não é brincadeira
não
Livro Paradidático – Autor(a) Rossana Ramos,produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
220 unids. 244404-6
11.Título
Histórias de quem
conta histórias
Livro Paradidático – Autor(a) Lenice Gomes e Fabiano Moraes, produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
110 unids. 318611-3
12.Título
O consultório
do Dr. Coruja
Livro Paradidático – Autor(a) Luis Cláudio do Carmo, produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
110 unids. 244618-9
13.Título
Bola no Pé: a incrível
história do futebol
Livro Paradidático – Autor(a) Luisa Massarani e marcos Abrucio, produzido e distribuído pela editora Cortes, Unidade.
110 unids. 244639-1
LOTE 14 (EDITORA DCL)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
O que cabe no bolso?
Livro Paradidático – Autor(a) Roseana Murray,produzido e distribuído pela editora DCL, Unidade.
1.100 unids. 240675-6
2. TituloA cama que não lava o pé
Livro Paradidático – Autor Fátima Miguez, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.300 unids 241060-5
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 51 / 67
LOTE 15 (EDITORA LÊ)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloSai da toca,
amigo!
Livro Paradidático – Autor(a) Anna Gobel, produzido e distribuído pela editora Lê, Unidade.
2.250 unids. 240833-3
2. TítuloGato de papel
Livro Paradidático – Autor(a) Regina Coeli Renno, produzido e distribuído pela editora Lê, Unidade.
2.200 unids. 240482-6
3. TítuloFardo de carinho
Livro Paradidático – Autor(a) Roseana Murray & Patricia Gwinner, produzido e distribuído pela editora Lê, Unidade.
800 unids. 241423-6
4. TítuloVó é
sempre vó
Livro Paradidático – Autor(a) Flávio Berutti, produzido e distribuído pela editora Lê, Unidade.
110 unids. 244196-9
5. TítuloUm
menino...Uma
menina
Livro Paradidático – Autor(a) Ângela Marques, produzido e distribuído pela editora Lê, Unidade.
110 unids. 244414-3
LOTE 16 (EDITORA LETRAS & LETRAS)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
O boto e a estrela
Livro Paradidático – Autor(a) Ana Maria Machado,produzido e distribuído pela editora Letras & Letras, Unidade.
1.100 unids. 241632-8
2.
TítuloContos
Livro Paradidático – Autor(a) ?,produzido e distribuído pela editora Letras & Letras, Unidade.
110 unids. 270391-2
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 52 / 67
LOTE 17 (EDITORA CIDADELA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Bicho pra que te quero
Livro Paradidático – Autor(a) Salizete Freire Soares, produzido e distribuído pela editora Cidadela, Unidade.
800 unids. 241311-6
LOTE 18 (EDITORA CALLIS)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloA conta
Livro Paradidático – Autor(a) Cristina Von, produzido e distribuído pela editora Callis, Unidade.
2.200 unids. 240462-1
2. TítuloA boca
Livro Paradidático – Autor(a) Cristina Von, produzido e distribuído pela editora Callis, Unidade.
2.200 unids. 240588-1
LOTE 19 (EDITORA MELHORAMENTOS)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
O livro das tintas
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
1.100 unids. 244490-9
2. TítuloMenino
maluquinho
Livro Paradidático – Autor(a) Ziraldo, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
110 unids. 233820-3
3. TítuloUm dois
feijão com arroz
Livro Paradidático – Autor(a) Ziraldo, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
2.250 unids. 240627-6
4. TítuloMedoliques
Livro Paradidático – Autor(a) Tatiana Belinsky, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
2.750 unids. 318617-2
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 53 / 67
5. TítuloAdamastad
or, o pangaré
Livro Paradidático – Autor(a) Mariana Massarani, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
1.150 unids. 318621-0
6. TítuloO que são
drogas
Livro Paradidático – Autor(a) Patrícia Engel Secco, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
220 unids. 244230-2
7. TítuloO livro das
tintas
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
110 unids. 244490-9
8.TítuloFlics
Livro Paradidático – Autor(a) Ziraldo, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
110 unids. 244725-8
9. TítuloA escola da vida
Livro Paradidático – Autor(a) Pedro Bandeira, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
110 unids. 244726-6
10.
TítuloRita não
grita
Livro Paradidático – Autor(a) Flávia Muniz, produzido e distribuído pela editora Melhoramentos,Unidade.
150 unids. 243925-5
LOTE 20 (EDITORA DO BRASIL)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloA Lição de
casa
Livro Paradidático – Autor(a) Nye Ribeiro,produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
3.200 unids. 241612-3
2.Título
A revolta dos
livrinhos
Livro Paradidático – Autor(a) Lielba Ramos, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
2.250 unids. 241402-3
3.Título
Meu amigo Etelvido
Livro Paradidático – Autor(a) Telma Guimarães, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
2.300 unids. 240738-8
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 54 / 67
4.Título
Brinquedo diferente
Livro Paradidático – Autor(a) Telma Guimarães, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
800 unids. 240737-0
5. TítuloMenina
não entra
Livro Paradidático – Autor(a) Telma Guimarães Castro Andrade, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
2.250 unids. 318629-6
6. TítuloVida dura
de borracha
Livro Paradidático – Autor(a) Regina Rennó,produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
2.200 unids. 315016-0
7. TítuloBoneco da
paz
Livro Paradidático – Autor(a) Telma Guimarães Castro Andrade, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
1.150 unids. 240681-0
8. TítuloFesta de
aniversário
Livro Paradidático – Autor(a) Telma Guimarães, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
1.150 unids. 240739-6
9. TítuloO curumim
Livro Paradidático – Autor(a) Ingrid Biesemeyer,produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
2.300 unids. 240735-3
10.Título
Folclorices de brincar
Livro Paradidático – Autor(a) Mercia Maria Leitão e Neide Duarte,produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
800 unids. 318644-0
11.Título
O guardião das
florestas
Livro Paradidático – Autor(a) Maria Cristina Furtado, produzido e distribuído pela editora DO BRASIL, Unidade.
330 unids. 318650-4
LOTE 21 (EDITORA BRINQUE-BOOK)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título Clara
Livro Paradidático – Autor(a) Ilan Brenman, produzido e distribuído pela editora Brinque-Book, Unidade.
1.100 unids. 240584-9
2. Título Devagar, devagar,
bem devagar
Livro Paradidático – Autor(a) Eric Carli,produzido e distribuído pela editora Brinque-Book, Unidade.
2.200 unids. 240586-5
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 55 / 67
3.Titulo
Borboleta azul
Livro Paradidático – Autor Lenira Almeida Heck, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
800 unids 241302-7
LOTE 22 (EDITORA SALAMANDRA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. TítuloBoladas e
amigos
Livro Paradidático – Autor(a) Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
1.150 unids. 240721-3
2.Título
Zeropéia
Livro Paradidático – Autor(a) Herbert de Souza, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
7.800unids. 318661-0
3. TítuloO imenso mar azul
Livro Paradidático – Autor(a) Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
1.950unids. 241630-4
4. TítuloAzul e lindo
planeta Terra,
nossa casa
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
110unids. 244495-0
5. TítuloO papo do
sapo
Livro Paradidático – Autor(a) May Shuravel, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
150unids. 243711-2
6. TítuloBorba, o
gato
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
350unids. 256818-7
7. TítuloO
coelhinho que não era de...
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
350unids.256819-5
8. TítuloUm
macaco pra frente
Livro Paradidático – Autor(a) Ruth Rocha, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
500unids. 256816-0
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 56 / 67
9. TítuloCadê
Maricota?
Livro Paradidático – Autor(a) May Shuravel, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
150unids. 243930-1
10. TítuloÉ mentira da barata
Livro Paradidático – Autor(a) May Shuravel, produzido e distribuído pela editora Salamandra, Unidade.
200unids. 244145-4
LOTE 23 (EDITORA PAULUS)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título Saudando
quem chega
Livro Paradidático – Autor(a) Elias José,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
1.100 unids. 240487-7
2. Título A felicidade
dos paisLivro Paradidático – Autor(a) Rubem Alves,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
110 unids. 244233-7
3.Título
Cinderela brasileira
Livro Paradidático – Autor(a) Marycarolyn France,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
110 unids. 244492-5
4.
Título Quando alguém
que você ama está
com câncer:um guia para ajudar as crianças
Livro Paradidático – Autor(a) Alaric Lewis,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
110 unids. 244628-6
5. Título Sabendo
ler o mundo
Livro Paradidático – Autor(a) Lúcia Fidalgo,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
110 unids. 244630-8
6. Título Dudu,
amigo do mar
Livro Paradidático – Autor(a) Lúcia Pimentel Góes,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
150 unids. 243710-4
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 57 / 67
7. Título Terremoto
furacãoLivro Paradidático – Autor(a) Roseana Murray,produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
150 unids. 243929-8
8. Título Um novo bebê está chegando
Livro Paradidático – Autor(a) Emily Menendez, produzido e distribuído pela editora Paulus, Unidade.
200 unids. 244143-8
LOTE 24 (EDITORA LARROUSSE)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título Rita
sapeca no mundo da
lua
Livro Paradidático – Autor(a) Peral Schmurl,produzido e distribuído pela editora Larrousse, Unidade.
1.100 unids. 240620-9
2. Título Maria
fumaça cheia de
graça
Livro Paradidático – Autor(a) Roseana Murray, produzido e distribuído pela editora Larrousse, Unidade.
1.100 unids. 240832-5
LOTE 25 (EDITORA AQUARIANA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Eu, tú e eleLivro Paradidático – Autor(a) Cristina Von, produzido e distribuído pela editora Aquariana, Unidade.
1.150 unids. 262536-9
LOTE 26 (EDITORA BIRUTA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
Título Livro Paradidático – Autor(a) Almir 2.300 unids. 240662-4
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 58 / 67
1. Anúncios amorosos dos bichos
Correia, produzido e distribuído pela editora Biruta, Unidade.
2. Título Limeriques
dos tremiliques
Livro Paradidático – Autor(a) Tatiana Belinky, produzido e distribuído pela editora Biruta, Unidade.
1.150 unids. 240929-1
3.Título
Amazônia
Livro Paradidático – Autor(a) Rubens Mathuk,produzido e distribuído pela editora Biruta, Unidade.
800 unids. 241580-1
4. TituloPapai, o
construtor de pipas
Livro Paradidático – Autor Ana Maria Machado, produzido e distribuído pela editora Global, Unidade.
2.300 unids 241040-0
LOTE 27 (EDITORA RODA & CIA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.Título
Lelé da cuca
Livro Paradidático – Autor(a) Antonio Carlos Vilela,produzido e distribuído pela editora Roda & Cia, Unidade.
2.300 unids. 240720-5
LOTE 28 (EDITORA CRIANÇAS/GLOBAL)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título A grande
descoberta
Livro Paradidático – Autor(a) Tomi Ungerer, produzido e distribuído pela editora Crianças/Global, Unidade.
800 unids. 241607-7
LOTE 29 (EDITORA MANATI)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título Posso Livro Paradidático – Autor(a) Graziela
1.150 unids. 318687-3
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 59 / 67
dormir com você?
Hetzel, produzido e distribuído pela editora Manati, Unidade.
LOTE 30 (EDITORA BLU EDITORA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título Sofia, a ursinha vitoriosa
Livro Paradidático – Autor(a) Cristina Klein, produzido e distribuído pela editora Blu Editora, Unidade.
800 unids. 318689-0
LOTE 31 (EDITORA ELEMENTAR)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título Contas
meio tontas e figuras
sem chaturas
Livro Paradidático – Autor(a) Tatiana Belinky, produzido e distribuído pela editora Elementar, Unidade.
1.150 unids. 240741-8
2. Título Lápis de
corLivro Paradidático – Autor(a) Tatiana Bianchine, produzido e distribuído pela editora Elementar, Unidade.
1.150 unids. 240595-4
LOTE 32 (EDITORA GAUDI)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título Série saúde
começa em casa-A
festa dos dentes
Livro Paradidático – Autor(a) Jaqueline Gomes,produzido e distribuído pela editora Gaudi, Unidade.
110 unids. 244203-5
2.Título Série
Saúde começa em casa-Cada
Livro Paradidático – Autor(a) Jaqueline Gomes,produzido e distribuído pela editora
110 unids. 244426-7
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 60 / 67
coisa no lugar certo
Gaudi, Unidade.
3. Título O menino e
o cãoLivro Paradidático – Autor(a) Raissa,produzido e distribuído pela editora Gaudi, Unidade.
150 unids. 270382-3
4. Título Todos
querem maçã
Livro Paradidático – Autor(a) Raissa,produzido e distribuído pela editora Gaudi, Unidade.
150 unids. 243932-8
5. Título Flúvio e a
flor
Livro Paradidático – Autor(a) Raissa,produzido e distribuído pela editora Gaudi, Unidade.
200 unids. 244162-4
LOTE 33 (EDITORA GROUND)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título Histórias
da natureza
para crianças
Livro Paradidático – Autor(a) H. Waddingham Seers,produzido e distribuído pela editora Ground, Unidade.
110 unids. 244205-1
2. Título Tenho
duas casasLivro Paradidático – Autor(a) Cristina Van,produzido e distribuído pela editora Ground, Unidade.
110 unids. 244427-5
LOTE 34 (EDITORA SALESIANA)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título O menino e a colcha de
retalhos
Livro Paradidático – Autor(a) Liana Ramos,produzido e distribuído pela editora Salesiana, Unidade.
220 unids. 318692-0
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 61 / 67
LOTE 35 (EDITORA JOSÉ OLYMPIO)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1. Título O menino do dedo
verde
Livro Paradidático – Autor(a) Maurice Druon,produzido e distribuído pela editora José Olympio, Unidade.
330 unids. 318693-8
LOTE 36 (EDITORA GLOBO)
Nº ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
CÓDIGO EFISCO
1.
TítuloFábulas
Livro Paradidático – Autor(a) Monteiro Lobato, produzido e distribuído pela editora FTD, Unidade.
800 unidades 318592-3
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 62 / 67
ANEXO III
PROPOSTA DE PREÇOS (Modelo)
À (nome do comprador) Prezados Senhores, Apresentamos a V.Sª, nossa proposta de preços de fornecimento de ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------, pelo preço global de R$___________ (_____________), nos termos do Edital e seus Anexos.
Item Descrição Técnica do Equipamento
Unid Marca Quantidade Preço Unitário Preço Total
... ......... ... ... ... ... ...
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação. Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades constantes das especificações. Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados: Razão Social: _____________________________________ CNPJ/MF: _______________ Endereço: __________________________________________ Tel./Fax: _______________ CEP: ____________________ Cidade: __________________________ UF: __________ Banco: ____________ Agência: _____________ c/c: ________________
Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato:Nome:________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________CEP:_________________Cidade:________________________UF:_______
CPF/MF:________________________Cargo/Função:__________________ RG nº:___________________________Expedido por: ____________ Naturalidade: ____________________Nacionalidade: ___________________
OBSERVAÇÕES:1. DEVERÁ ser apresentado juntamente com a proposta os “FOLDERS”, ENCARTES, ou CATÁLOGOS dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas dos mesmos.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no REDE COMPRAS e as especificações constantes do Anexo II, deste Edital prevalecerão às últimas.
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 63 / 67
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO
(Modelo)
[Nome da empresa], CNPJ n.º __________________sediada [Endereço completo], declara sob as penas da lei, que até a presente data, inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
_____________________________Local e Data
______________________________Nome e Identidade do Declarante
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 64 / 67
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR (Modelo)
[Nome da Empresa] inscrita no CNPJ sob nº. ________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Senhor (a) [Nome do Representante Legal], portador (a) da Carteira de Identidade n° [Número da Carteira de Identidade] e do CPF Nº. [Número do CPF], DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
__________________________________Local e Data
_____________________________________ [Nome do Representante Legal da Empresa]Cargo / Telefone
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 65 / 67
ANEXO VI
GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (FIANÇA BANCÁRIA)
À (nome do comprador)
CONSIDERANDO que ___(nome da CONTRATADA)___, doravante denominada “CONTRATADA” compromete-se, conforme Contrato n.º ___, datado de ___ de ___ de 20 , a fornecer os bens nele descritos;
CONSIDERANDO que ficou estabelecido no Edital que a CONTRATADA deverá apresentar comprovante da Garantia de Execução Contratual, no valor especificado no Contrato, cumpriremos com a exigência, conforme estabelecido no instrumento convocatório;DECLARAMOS nossa condição de fiador solidário, sem benefício de ordem, em conformidade com o disposto nos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil Brasileiro, perante ___(qualificar a CONTRATANTE)___, pela CONTRATADA, até a soma correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, ou seja, de ___(valor da garantia em algarismos e por extenso)___, comprometendo-nos pelo presente documento a pagar, mediante solicitação da CONTRATANTE, por escrito, declarando a inadimplência da CONTRATADA no cumprimento de suas obrigações contratuais, e sem contraditar a quantia, até o limite de ___(valor da garantia)___, como acima mencionado, dispensada a apresentação de provas ou razões quanto ao valor especificado na sua solicitação.
ATESTAMOS que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato.
Esta garantia terá validade até _________________, após a vigência do Contrato, conforme as condições estabelecidas.
___(Data)___
___(Assinatura do Banco)___
___(Testemunhas)___
___(Chancela)___
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 66 / 67
ANEXO VII
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (Modelo)
Atestamos para os devidos fins que a empresa [Razão Social da Empreso licitante], inscrita no CNPJ sob o Nº. [da Empreso licitante], estabelecida na [endereço da Empreso licitante], forneceu para esta empresa/Entidade [Razão Social da Empresa Emitente do atestado], inscrita no CNPJ sob o Nº. [CNPJ da Empresa Emitente do atestado], situada no [endereço da Empresa Emitente do atestado], (s), abaixo especificado(s), no período de (__/__/__ a __/__/__):
SERVIÇO FORNECIDO : (descrever o fornecimento)
VALOR GLOBAL (R$):.................................. (se possível).
Atestamos ainda, que tal(is) fornecimento(s) está (ão) sendo / foi (ram) executado(s) satisfatoriamente, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
__________________________Local e Data
___________________________________________[Nome do Representante da Empresa Emitente]
Cargo / Telefone
OBSERVAÇÃO: EMITIR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA/ ENTIDADE OU IDENTIFICÁ-LA LOGO ABAIXO OU ACIMA DO TEXTO, COM NOME, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONES, FAX E E-MAIL.
Governo do Estado de PernambucoSecretaria de Educação
Pregão Eletrônico n º 007/2011 – Processo nº 007/2011 www.compras.pe.gov.brpág. 67 / 67
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Empresa ____________________________, CNPJ ________________, por intermédio de seu
representante legal, Sr (a) _______________________________, portador(a) da Carteira de
Identidade n.º ______________, expedida pelo(a) ____________, sob as penas da lei, para fins
do estabelecido no edital, DECLARA que:
a) se enquadra como MICROEMPRESA (ME) / EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP);
b) a receita bruta anual da empresa não ultrapassa o disposto nos incisos I (ME) / II (EPP) do
art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
c) não tem nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º da referida Lei, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
------------------------, -------- de ----------------- de 2011
_________________________________________________(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).
VISTO
Conforme o que prevê o art. 38, § único, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Gerência de Assuntos Jurídicos