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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS APLICADAS

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO POLICIAL COMO FERRRAMENTA PARA CAPACITAR POLICIAIS MILITARES

BELÉM

2016

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Aprovado em: _______/_______/_______.

Conceito: _______________________.

Banca examinadora:

_____________________________________________

Prof. Dr. José Augusto Lacerda Fernandes (Orientador)

____________________________________________

Profª. Ma. Daniele Herondina Oliveira Pinheiro Nogueira

____________________________________________

Prof. Me. Luiz Carlos Freitas Rodrigues

3

RESUMO

A pesquisa se propõe a investigar a relação entre Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e treinamento, no âmbito da Polícia Militar do Pará (PMPA), em específico no 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), abrangendo o uso do Sistema de Gestão Policial (SIGPOL), pelos agentes de segurança pública no município de Barcarena, diagnosticando como o policial militar lida com esse sistema e em particular o preenchimento de Boletins de Atendimento Policial Militar (BAPM). O sistema já funciona há três anos, mas ainda existe dificuldade por parte dos quartéis no interior do estado devido a falta de qualificação de pessoal e até desconhecimento de seu funcionamento. O artigo questiona como as estatísticas colhidas pelo Policial Militar ao preencher um BAPM e ao inserí-lo no sistema podem ser transformadas em informações úteis através das TICs, para que os gestores da PMPA possam traçar diretrizes de ação, em particular para o treinamento desse mesmo Policial Militar que preencheu o BAPM. Sendo aplicado um questiomário sobre SIGPOL e ações que o entrevistado procedeu em sua vida profissional relacionado a capacitações que ele fez. O período relacionado as aperguntas foi o biênio 2014/2015, sendo os resultados apresentados com discussão e finalmente a coclusão com sugestões para futuras pesquisas relacionados com a questão investigada.

Palavras-chave: PMPA, SIGPOL, TICs, Treinamento e BAPM.

1 - IntroduçãoAs instituições públicas precisam acompanhar as mudanças da sociedade para

continuarem a servir com eficiência as demandas apresentadas. Vive-se em um mundo

globalizado e conectado, e acompanhando essa ligação dos indivíduos e instituições

surgiram desafios no planejar as ações inerentes a cada instituição. Dentro das

instituições, as de Segurança Pública são as que passam por mudanças e inovações

constantes, pois a criminalidade também muda, e este é o foco de combate da

Segurança Pública como um todo (PEREIRA, 2006).

Atualmente, os gestores de segurança pública, e em específico os das Polícias

Militares, não devem elaborar seus planejamentos estratégicos (tomada de decisões

sobre qual o padrão de comportamento que a organização pretende seguir, de serviços

que pretende oferecer) sem prever a utilização de ferramentas que facilitem o emprego

de recursos humanos e materiais, norteando assim, a eficiência do emprego desses

recursos (PEREIRA, 2006).

Desse olhar macro das estratégias de como atingir os resultados, muito se tem

escrito sobre capacitação e treinamento nas instituições e, em particular para as forças

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policiais brasileiras. Com o advento da informatização do conhecimento, juntamente

com o surgimento de várias ferramentas como a internet, onde se manipulam aplicativos

de toda natureza, como georeferenciamento, realidade virtual, gestão de dados, dentre

outros, conhecidos como Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); percebeu-

se a necessidade da utilização dessas ferramentas, sob pena de a segurança pública não

fazer frente a criminalidade e não acompanhar a dinâmica da sociedade (ALBERTINI,

2012).

A Polícia Militar do Pará (PMPA) utiliza o Sistema de Gestão Policial

(SIGPOL) para trabalhar os dados que são colhidos diariamente através dos Boletins de

Atendimento Policial Militar (BAPM), com a finalidade de gerar estatísticas e relatórios

que assessoram as tomadas de decisão a nível estratégico e operacional dentro da

PMPA. O SIGPOL foi criado a três anos e hoje é a ferramenta de gestão em todos as

atividades da PMPA e o BAPM é um formulário impresso onde todos os dados de

qualquer atendimento são registrados e detalhados para que sejam inseridos

apropriadamente no SIGPOL (PLANO ESTRATÉGICO DA PMPA 2015/20125)

Então, a questão a ser respondida no presente trabalho é: A utilização do Sistema de Gestão Policial oferece possibilidade de planejamento de capacitações e treinamentos para o efetivo do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Barcarena?

1.1 JustificativaO 14º BPM encontra-se no município de Barcarena (Figura 1), que está

localizado a uma latitude 01º30'21" sul e a longitude 48º37'33" oeste do Estado do

Pará, com população de 110.000 habitantes, estimativa de 2013, possuindo os distritos

de Vila dos Cabanos, Vila do Conde e Arapari, com mais de 50 ilhas pertencentes a sua

circunscrição, sendo sua economia baseada na indústria do alumínio (WIKIPÉDIA

BARCARENA, 2015). É um município que possui índices de criminalidade altos,

influenciados pela capital, Belém, em função da proximidade dos dois municípios e de

sua geografia que é cortada por vários rios e igarapés, dificultando fiscalizações e o

policiamento ostensivo (COSTA, 2012).

Figura 1: Localização de Barcarena.

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Fonte: Yahoo imagens/ mapa de Barcarena

A escassez de recursos públicos é notória, de tal forma que toda estratégia que vise a otimização desses é bem-vinda. O SIGPOL é capaz de gerar dados sobre as ocorrências policiais e a conduta dos Policiais Militares no desenrolar dos atendimentos, porém apesar da robustez do sistema, sua utilização pelos gestores de Segurança Pública ainda não é plena. No 14º BPM/Barcarena, os dados inseridos no SIGPOL poderiam ser utilizados para capacitar o efetivo policial a melhorar o atendimento à população, apontando para que as TICs podem e devem ser usadas como ferramentas para aumentar a eficácia do trabalho da Polícia Militar.

1.3 Objetivo Geral

• Utilizar as informações inseridas no Sistema de Gestão Policial como parâmetro para

definir diretrizes de capacitação de Policiais Militares.

1.3.1 Objetivos Específicos• Mensurar a importância dada ao Sistema de Gestão Policial pelos Policiais Militares.

• Investigar como o Policial Militar do 14º BPM/Barcarena age no atendimento de

ocorrências.

2. Revisão da literatura2.1. Sistema de Gestão Policial da Polícia Militar do Pará

Na PMPA a ideia de aplicação de TICs nasceu com a criação do

SIGPOL, que foi concebido para reunir todas as informações úteis para o

gerenciamento de todos os setores da PMPA, incluindo o gerenciamento de pessoal e

logística, passando pelos trâmites de documentos na administração, registro de

ocorrência, controle e produção de estatísticas, georefenciamento de viaturas em tempo

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real, consulta e feitura de escalas, criação de indicadores de produtividade, isso tudo

interligado (1ª E 2ª JORNADA ADMINISTRATIVA DA PMPA, 2012)

A PMPA está atualizando a versão 4.0 do SIGPOL, onde o preenchimento de

BAPM será detalhado, facilitando o seu preenchimento online. Batalhões situados na

capital do estado serão os laboratórios, onde serão disponibilizados às guarnições de

serviço de policiamento, smartphones, com capacidade para utilizar o programa que

possibilita esse preenchimento, tendo assim as informações das ocorrências em tempo

real, algo que não se consegue atualmente (PLANO ESTRATÉGICO DA PMPA

2015/20125).

O SIGPOL tem vários níveis de usuários, algumas informações são de uso

universal, como o acesso às fichas históricas dos Policiais Militares, onde se descreve

toda a vida do profissional, desde o seu ingresso, passando por movimentações, dados

pessoais, punições, elogios, condecorações, internações, afastamentos, férias, licenças,

tempo de serviço, entre outros (TUTORIAL SIGPOL, MÓDULO SISTEMA, 2013).

Possui o nível de operacionalização de seções, onde apenas funcionários do

ambiente administrativo têm acesso, como auxiliares dos chefes de seções, nesse nível

as podem ser inserções de BAPM, alteração de fichas históricas, cancelamento de

punições, protocolo de documentos, recebimento de documentos e outros. Em um nível

de chefia de seções existe o acesso aos despachos e feituras de documentos, canal direto

com chefe de outras seções, inclusive de outros batalhões, comando e sub comando, é o

mais alto nível de restrições de uma Organização Policial Militar (OPM) operacional

(unidade de policiamento). E por último, o nível estratégico onde o acesso é restrito aos

diretores da PMPA e de Departamentos Gerais, além do pessoal do Centro de

Informática e Telecomunicações (CITEL), que são os administradores do sistema,

responsáveis pela parte de manutenção e aperfeiçoamento de mesmo (TUTORIAL

SIGPOL, MÓDULO SISTEMA, 2013).

2.2 Boletins de Atendimento Policial Militar

O BAPM é onde o Policial Militar registra toda a sua ação durante seu turno de

serviço, podendo variar de uma simples abordagem de rotina até ocorrências mais

graves, como homicídios e sequestros. Todas as ações são registradas, pois o BAPM se

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tornou um indicador de produtividade da PMPA e a inserção de dados é detalhada a um

nível que pode-se gerar estatísticas importantes para o planejamento de operações

(TUTORIAL SIGPOL, MÓDULO BAPM).

Um campo importante do BAPM é o relato da ocorrência, onde o modo de agir

do Policial Militar é descrito conforme o andamento do atendimento, nessa descrição se

relata o recebimento da ocorrência, passando pela qualificação das pessoas envolvidas,

locais, condições de clima, tipo de crime e, principalmente, qual nível de força utilizada

e suas consequências (TUTORIAL SIGPOL, MÓDULO BAPM).

O conceito de força é o escalonamento de como o Policial Militar age em face

dos desdobramentos de uma ocorrência, é toda intervenção compulsória sobre o

indivíduo ou grupo de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de auto

decisão. Enquanto, o nível de força é o emprego desta desde a simples presença policial

em uma intervenção, até a utilização da arma de fogo, que é o seu extremo. Nas forças

policiais segue-se um padrão do uso de força, denominado Uso Progressivo da Força,

iniciando-se pela simples presença do Policial Militar, passando para um segundo nível

que é a verbalização, seguindo da ação por contato (uso de técnicas de imobilização),

depois uso de equipamento não letal (como tonfa, algemas, gás e elastômero) e, por

último, o uso de armas de fogo que é o uso de força letal (UNIVERSO POLICIAL ,

2009).

2.3 14º Batalhão de Polícia Militar de Barcarena

O 14º BPM/Barcarena situado na Vila dos Cabanos tem 22 anos de existência,

com estrutura organizacional prevista com um Tenente Coronel, na função de

Comandante; um Major, na função de Sub-Comandante; quatro capitães, nas funções de

gerente de recursos humanos (P1), gerente de inteligência e investigação (P2), gerente

de planejamento e treinamento (P3), gerente de material e logística (P4); além de

Secretário e Comandantes de áreas de policiamento. Porém, na rotina real do batalhão,

o Sub-Comandante acumula as funções dos quatro gerentes, tendo dois Capitães nos

comandos das duas áreas de policiamento existentes (LEI DE ORGANIZAÇÃO

BÁSICA DA PMPA, 2014)

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O setor operacional e administrativo é preenchido por praças (Sub-Tenentes,

Sargentos, Cabos e Soldados), totalizando 135 pessoas, que cobrem a área de

Barcarena. O município está dividido em setores: 1ª Companhia de Policiamento,

subdividida nas áreas de Vila dos Cabanos, Laranjal, Itupanema e Vila do Conde; 2ª

Companhia de Policiamento, subdividida em Barcarena Velha, Arapari, Ilha Trambioca,

e demais ilhas.

3. MetodologiaA pesquisa foi realizada no universo do 14º BPM/Barcarena, onde a amostra foi

composta por 40 Policiais Militares: sendo dois Oficiais, sete Sargentos e 31 Cabos e

Soldados. Durante o período de Dezembro de 2015 a Janeiro de 2016, foi aplicado um

questionário (Anexo) abordando a participação dos sujeitos nas capacitações oferecidas

nos anos de 2014 e 2015, o entendimento e o uso do SIGPOL pelo Policial Militar do

14º BPM/Barcarena, além de sua importância, bem como o Uso Progressivo da Força

pelo Policial Militar. Os questionários foram aplicados, individualmente, no turno de

serviço do Policial Militar, com um prévio esclarecimento sobre as questões, caso

houvesse dúvidas.

4. ResultadosQuando questionados sobre as participações nas capacitações ou treinamentos

nos anos de 2014 e 2015, 78% dos entrevistados responderam que participaram de pelo

menos uma capacitação e 22% responderam que não participaram. Do total, 27%

passaram por capacitações de atividade meio (atividades burocráticas e logística), 27%

passaram por capacitações na atividade fim (atividades de policiamento), 2,5% fizeram

capacitações nas duas atividades, e 20% não especificaram qual capacitação

participaram (Gráfico 1). Sobre fazer uso das capacitações no dia-a-dia da vida

profissional do Policial Militar, 67% responderam que fazem uso, 30% disseram que

não e 3% não responderam.

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Gráfico 1: Participação nas capacitações dos anos de 2014 e 2015.

Sobre conhecer o SIGPOL, 85% dos sujeitos responderam que conhecem o

sistema e 15% responderam que não. Acerca da importância do SIGPOL, 78%

responderam que o sistema é importante e 22 % responderam que não; os que

responderam sim apontaram a importância do sistema conforme o Gráfico 2.

Gráfico 2: Importância do SIGPOL.

Com relação a importância do uso de outras TICs, que não o SIGPOL, na

atividade policial militar. Os entrevistados responderam conforme o Gráfico 3.

Gráfico 3: A importância de outras TICs na atividade policial militar.

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Em relação à utilização das técnicas do Uso Progressivo da Força, 87% dos

sujeitos responderam que já utilizaram as técnicas, 10% não utilizaram e 3% não

responderam. Dos que responderam sim, descreveram as técnicas mais usadas, como

mostrado no Gráfico 4.

Gráfico 4: Técnicas usadas no Uso Progressivo da Força.

Quanto a estar preparado ou não para agir segundo as técnicas de Uso

Progressivo da Força, 65% dos sujeitos responderam que sim, 30% responderam que

não e 5% não responderam. Quando perguntados sobre o que determina o uso dessas

técnicas, os entrevistados responderam conforme o Gráfico 5.

Gráfico 5: Determinante para utilização das técnicas de Uso Progressivo da Força.

5. DiscussãoInformação, atualmente, é o produto mais importante para as empresas que

lidam com bancos de dados, a PMPA é uma instituição que planeja e decide em cima de

dados, e ainda, quanto mais trabalhados esses dados, maior a possibilidade de acerto nas

decisões a serem tomadas (LAURINDO, 2001)

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Nos resultados referentes a participar de capacitações no período de 2014 /2015,

pelo menos quatro em cada cinco policiais militares do 14º BPM participaram de

alguma capacitação, o que aos olhos do pesquisador, demonstra que os programas de

capacitação estão alcançando a grande maioria dos Policiais militares, Isso denota que a

seção de ensino e instrução está trabalhando dentro dos parametros idealizados pelo

comando da PMPA (NORMAS PARA O PLANEJAMENTO E CONDUTA DE

ENSINO EINSTRUÇÃO – NPCEI, 2002).

Ainda com relação as capacitações, os entrevistados participaram tanto das para

a atividade de policiamento (atividade fim) como para a atividade burocrática ou de

logística (atividade meio), existindo também os que participaram das duas. O

pesquisador entende que não é só aplicando a capacitação que resolve o preenchimento

da falta dela, mas que uma avaliação das capacitações é necessário também, pois a

mensuraçãoque da qualidade da capacitação aplicada, retroalimenta o sistema e o

aperfeiçoa (TASCA et al, 2011)

Um dado interessante é que pelo menos 15% dos entrevistados não conheciam,

no período da pesquisa, o SIGPOL. Isso demonstra que o Sistema não esta alcaçando

todos os Policiais Militares, sendo um problema pois o SIGPOL já esta em

funcionamento a três anos, um tempo suficientemente longo para que todos da

instituição pudessem ter tido o contato com a ferramenta. Siguinifica então que existe

uma falha que precisa ser sanada. O pesquisador pode supor, em função de sua labuta, a

falta de suporte técnico existente em unidades do interior principamente, a resistência

do efetivo mais antigo da coorporação em apreender coisas sobre tecnologia, e

principalmente o não incentivo por parte da administração para que este policial militar

tenha o conhecimento mínimo para poder usar a ferramenta.

O quadro fica mais claro, quando os resultados indicam que 22% dos

entrevistados não acham importante o sistema SIGPOL. Já os entrevistados que acham

importantes o sistema, dois em cada cinco entendem que o acesso a informação é o que

interesa no sistema e um em cada cinco entendem que atualizações sobre a instituição é

a informação importante gerada pelo SIGPOL. O pesquisador entende que instituição

PMPA está atravessando o processo de informatização pleno, e há muito a se fazer

ainda, e somente terá exito nesse programa se conseguir atingir todos os policiais

militares, essa mudança de comportamento é condição necessária para que a instituição

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atinja os objetivos traçados em seu plano estratégico, e essa informatização passe a ser

relevante (AUN, 1996).

Quando a pesquisa retrata que quase a metade dos entrevistados não acham

importante as Tecnologias de Informação e Comunicação na atividade policial militar,

com excessão do SIGPOL, apontando para o desconhecimento dos conceitos de TICs, e

sua funcionalidade no âmbito policial militar. Isso é preocupante, pois toda grande

empresa, que quer ser eficiente no serviço que presta não pode ficar alheia a essas

inovações que, quando bem aplicadas, podem potencializar o produto ou serviço que a

empresa entrega. Isso mostra também o quanto a Instituição ainda não vê que seu

desempenho depende de melhorias substanciais no tratamento da informação que é

recolhida através dos BAPMs, ou seja , ainda não conseguiu usufruir da informatização

inernte a toda empresa que queira competir nesse mundo globalizado (AUN, 1996).

Os relatos constantes em todos os BAPMs que são inseridos no SIGPOL,

possuem dados que explicam como o policial atuou na ocorrência, sendo possível, em

uma análise qualitativa,apontar as falhas que aconteceram. Entendendo-se por falhas a

falta de treinamento específico, se torn possível usar o sistema para apontar essas falhas

de maneira macro, em toda a PM, e trabalhar em diretrizes de instrução e capacitação

em cima desses resultados apontados pelo SIGPOL.

Sobre técnicas do uso da força, nos últimos dois anos (2014,2015), 87% dos

entrevistados usaram as técnicas do uso progressivo da força em ocorrências atendidas

pelos mesmos, e percentuais diferenciados usaram a combinação de duas ou mais.

Percebe-se que as combinações são muitas, o que aponta para a necessária capacitação

dentro das unidades de Polícia Militar no Pará.

Observa-se que 41% dos entrevistados consideraram que as funções melhoraram

após treinamento ou capacitações, isso aponta para a necessidade de treinamentos

rotineiros para o aumento da habilidade dos Policiais Militares no desempenho de sua

função seja na atividade fim ou meio.

Outro dado importante é que 17% dos entrevistados afirmaram que aumentou a

confiança em executar as ações de policiamento. Outra razão para a capacitação

constante de Policiais Militares.

Sobre de onde vem as necessidades de capacitações, observa-se que 23% dos

entrevistados apontam para as demandas sociais, que são os problemas vindo do público

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externo, são os motivos para capacitações, o que era de se esperar pois o produto que a

instituição PMPA vende é serviço, precisando ser avaliado por quem compra esse

serviço, que é a população. As informações vindas do público interno também são

relevantes, pois 23,1% dos entrevistados apontam que a experiência de como proceder

nas ações da PMPA deve ser alvo de observações para o aprimoramento dessas ações.

Já o percentual de entrevistados que apontam para o emprego de TICs nas

atividades é “facilitadora das atividades da Polícia Militar” foi de 17,5%, indicando que

a tecnologia começa a ser vista como algo necessário, pois tudo que aprimora a

atividade de Polícia Militar facilita a gestão da mesma. Outro percentual de 17,5% é

vinculado a “melhoria das ações de PM” que é o agir com segurança e conhecimento do

que se está fazendo, apontando para o vínculo com capacitação e uso dessas tecnologias

para indicar a diretriz a ser usada. Esse é o ponto que o pesquisador investiga com o

presente artigo.

Sobre o uso progressivo da força, observa-se que, dos entrevistados que

responderam sim, 65% ou 26 deles, afirmam que a capacitação foi a variável que

influenciou no uso progressivo da força com segurança, e o que determinou o não uso

com segurança foi a falta de capacitação, essas respostas sugerem novamente que o

treinamento é necessário, mas precisa ser eficiente e eficaz, e isso pode ser conseguido

com a transformação em informação útil dos dados trabalhados em um sistema como o

SIGPOL.

Sobre verbalização, observa-se que o arcabouço jurídico adquirido pelo Policial

Militar é no seu período de formação, ou seja, quando ele entra na instituição, e não

poderia ser diferente. Em segundo lugar vem o interesse próprio, que é a busca das

habilidades e competências fora da instituição, e finalmente, por capacitação, que é

qualquer treinamento após sua formação inicial. As opiniões dos que responderam

como adquiriram tal treinamento aponta que a reciclagem e capacitação são

insuficientes dentro da PMPA, para um grau de complexidade cada vez maior que a

sociedade exige. Os que responderam que não usaram a técnica ainda, sugere que o

Policial Militar não foi exigido sobre esse conhecimento, o que deveria ser raro, pois é

o primeiro escalonamento no uso da força em atendimentos de ocorrências.

Sobre Imobilizações, observa-se que o percentual de quem faz uso da técnica é

menor do que quem ainda não a utilizou, sugerindo que se usa pouco, ou que não foi

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ministrada como deveria essa instrução no período de formação, o que é grave, já que

em ocorrências onde a verbalização não é capaz de resolver, o Policial Militar precisa

subir o grau de escalonamento da força, que é justamente as técnicas de imobilização.

O percentual de interesse próprio e capacitação empatam em 5,1%, mostrando

novamente que a capacitação não acontece com a frequência necessária. O que o

pesquisador investiga é justamente esse elo entre ter uma informação útil de que

treinamento é necessário para melhorar o rendimento da tropa, usando para isso as TICs

existentes no âmbito da PMPA.

Quando se trata de equipamento volta a lógica do Policial Militar em ter

aprendido as técnicas de emprego dos mesmos, no caso aqui algemas e tonfa (cassetete

em L), no seu curso de formação inicial. Observa-se porém, que ainda sim o fato de

18,4% dos entrevistados terem respondido que não usaram a técnica, sugere que esses

Policiais não foram acionados em ocorrência onde foi necessário o uso da técnica com

equipamentos. Sendo o percentual de 7,9% do entrevistados que tiveram uma

capacitação nessa técnica, em relação a verbalização.

Arma de fogo, é a última opção no escalonamento do uso de força do Policial

Militar, o uso de arma de fogo requer adestramento constante, pois do seu uso resultará

lesões ou mortes, sendo assim é aceitável que 38% dos entrevistados, ainda não tenham

utilizado a técnica, e que tanto na formação o PM aprenda a manusear e utilizar com

disparos reais, e na capacitação aumentar a habilidade com armas de fogo.

Observa-se então em qualquer dos níveis de progressão do uso da força existe a

necessidade de reciclagens e capacitações, sob pena de o efetivo não se sentir seguro no

uso das técnicas, servindo não só para esse exemplo, mas também para funções

burocráticas e outras operacionais. O produto que a instituição vende é segurança

pública, e isso tem ligações com a sensação de segurança, que é a percepção da

sociedade sobre estar segura ou não. A PMPA, como instituição será respeitada e

reconhecida por sua competência em planejar e executar ações que mostrem á

população essa sensação de segurança, e isso somente será alcançado quando a

instituição otimizar os meios que dispõem, para isso o uso de ferramentas disponíveis, e

aí entra as TICs, se faz imprescindível, pois a gama de dados que se pode transformar

em informação útil é robusta. Usando bases científicas se tem a compreensão melhor

dos problemas que podem ser resolvidos com o planejamento moldado nessas

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informações, e um deles é o treinamento, a capacitação, orientada pelo que acontece na

realidade das ações de Policia Militar.

6 – Considerações finais e recomendações para futuras pesquisas.

A grande ação é capacitar esse Policial da atividade fim para o preenchimento

correto desse documento, o BAPM, e também apresentá-lo ao sistema para, além de ter

suas informações pessoais, que o mesmo possa inserir também os dados do BAPM, e aí

o pesquisador percebeu o problema. A tropa da atividade fim ainda não viu essa

importância para a instituição, sendo raras as ações no sentido de fazer com que este

PM possa se familiarizar com o SIGPOL.

O questionamento da pesquisa então é respondido da seguinte forma: Sim, existe

a relação entre estatísticas colhida pelo Policial da atividade fim ao preencher os

BAPMs, com o trato dessas informações através do sistema SIGPOL, e este transformar

os dados em informações uteis para direcionar treinamento e capacitações, e não

somente para essa questão da pesquisa, e sim para toda e qualquer política da

instituição. Os resultados apresentados são claros no que diz respeito a melhorar as

ações da PM, aumentar a confiança em agir em ocorrências, facilitar o uso de técnicas

já apreendidas e com a experiência da atividade fim, potencializa-las. A pesquisa

mostrou um nó existente: O Policial da atividade fim não dá a importância necessária a

essa nova necessidade de coletar dados para planejamento das ações, isso precisa ser

corrigido pelos gestores, principalmente de unidades operacionais, pois já esta em vigor

na PMPA a cultura de atingimento de metas e gestão por resultados.

No âmbito do 14º BPM, tal cultura iniciou-se umo ano de 2015, quando houve

capacitações para preenchimento e inserção de BAPM para toda a tropa, e percebeu-se

que a falta de habilidade com computadores e programas simples, necessários para

operar o SIGPOL e inserir BAPM, foi a maior dificuldade, sendo necessário um “curso

rápido e prático” para apresentar o SIGPOL assim como operar os computadores. Feito

isso o entendimento da importância do Sistema começou a ficar claro para os policiais

da atividade fim.

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Ainda da relação estatística , TICs e treinamentos, conclui-se que ela é nítida

quando se utilizou o procedimento “uso progressivo da força” como parâmetro para

mensurar a questão a ser respondida do artigo. Em todos os níveis de força (uso de

verbalização, uso de defesa pessoal, uso de equipamentos e uso de arma de fogo), foi

possível notar que, quando o policial militar não tem o treinamento devido, sua

convicção e segurança de aplicar a técnica é prejudicada. É possível medir essa falta de

treinamento também pelos relatos dos BAPMs que estão disponíveis no SIGPOL, sendo

um trabalho mais árduo e qualitativo, porém necessário para se diagnosticar o que

precisa ser feito com a tropa do 14º BPM e provavelmente de toda a PMPA.

Conclui-se que o aprendizado nas TICs é necessário para todo gestor de quarteis

dentro da PMPA, e que a utilização da ferramenta SIGPOL auxilia nas tomadas de

decisões de toda ordem, e em especial sobre treinamentos. É necessário alimentar o

sistema com dados os mais precisos possíveis (preenchimento e inserção de BAPM),

para os gestores das unidades possuírem informações que possam ser trabalhadas e estas

nortearem a política de policiamento e administração da PMPA como um todo.

Como ideias para futuras pesquisas, que não foram contempladas nessa

investigação por questões de delimitação de assunto e tempo, pode-se sugerir o

seguinte:

a. A PMPA está em fase final de planejamento e logística para executar um projeto

piloto de inserção de BAPMs em tempo real, com compra de smartphones e

tabletes e ajuste na plataforma de inserção para suportar o sistema “androide”,

que é o mais utilizado hoje nesses equipamentos. Mas percebe-se que existe uma

resistência do policial da atividade fim em utilizar computadores e o próprio

SIGPOL. Para parte do efetivo da atividade fim o Sistema não é importante

(âmbito do 14º BPM), então cabe uma investigação dos motivos do porquê não

é importante, se o policial tem conhecimento básico de informática, se não é

necessário primeiramente essa capacitação para depois lançar um projeto dessa

envergadura sob pena de não funcionar pois o policial da atividade fim não está

familiarizado com o que ele vai ter que fazer.

b. A PMPA gesta a sua área educacional com bases em diretrizes nacionais

elaboradas pela SENASP, isso é necessário para uniformizar as ações em âmbito

nacional, mas algumas mudanças são rápidas o suficiente para criar uma lacuna

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em como a Polícia Militar deve proceder em determinadas situações, uma delas é

o fazer uso de sistemas novos para auxílio na administração da instituição. O

sistema SIGPOL, seu funcionamento, sua importância, poderiam ser explanados

em disciplinas nos cursos de formação, onde em aulas práticas os futuros

policiais militares já vislumbrariam o potencial do Sistema. Cabe então uma

investigação de como fazer isso atualmente junto aos centros de formação, junto

a própria SENASP para deliberar sobre a entrada desse conteúdo na grade

curricular desses cursos iniciais de formação dos agentes de segurança pública.

c. A pesquisa não abrangeu a percepção da população que é servida pela tropa do

14º BPM/ Barcarena. Uma coisa é a instituição diagnosticar, consertar e aplicar

diretrizes para melhoras do desempenho do Policial Militar, outra coisa é ter a

aprovação da sociedade que é o cliente da PMPA. Cabe então a pesquisa junto a

população, dessa percepção, se são convidados a participar das resoluções dos

problemas referentes a segurança pública, e como isso pode moldar as ações da

PM. Pesquisas de antes e depois seriam auxiliadoras, se o que foi apontado pelas

estatísticas foi trabalhado dentro da PM amenizou ou resolveu o problema. É a

retroalimentação do sistema, diagnostico, aplicação, avaliação.

Referências Bibliográficas

ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL DA PMPA, nº 234 de 12 de Dezembro de 2002. Regulamentação das normas de ensino da Polícia Militar do Pará, disponível em: http://www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/ADIT_BG_234_DE_18_DEZ_2002.pdf

ALBERTIN Alberto Luiz, Administração de informática, atlas, 2009.

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TUTORIAL MÓDULO SISTEMAS. Disponível em: http://www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/TUTORIAL_Modulo_Sistema.pdf

APÊNDICE

QUESTIONÁRIO Nº_______PROJETO DE PESQUISA: “ A utiliza çã o do Sistema SIGPOL oferece possibilidades de planejamento de capacita çõ es e treinamentos para o efetivo do 14 º BPM/ Barcarena? ”

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I – DADOS GERAIS:- PESQUISADO: _____________________________________________________________

- POSTO OU GRADUAÇÃO_____ FUNÇÃO_______TEMPO DE SERVIÇO NA PMPA____

- TEMPO DE SERVIÇO NO 14º BPM________ DATA DE NASCIMENTO____ / ______ / __

- NIVEL DE ESCOLARIDADE:____LOCAL E DATA DA PESQUISA: ____ / __ / _______

II – ROTEIRO DA ENTREVISTA: 3.1. Você conhece o Sistema SIGPOL (Sistema de Gestão Policial), da PMPA (Polícia Militar do Pará)?

( ) SIM

( ) NÃO

3.1.1. Em caso positivo informe se já acessa com senha própria, e se utiliza o mesmo para auxiliar nas atividades fim e meio que desempenha no 14º BPM, como teve acesso ao mesmo e se foi capacitado para utiliáa-lo, ou se procurou tal conhecimento por interesse próprio.

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3.2. Saberia explicar a importância do Sistema SIGPOL para a Instituição, isso sob sua ótica particular?

( ) SIM

( ) NÃO

3.2.1. Em caso positivo descreva, com suas palavras, essa importância.

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3.3. Sobre treinamentos e capacitações, você já participou de algum nos anos de 2014 e 2015?

( ) SIM

( ) NÃO

3.3.1. Em caso positivo, qual foi (descreva o mesmo) e em que per íodo, e se foi relevante nas ações que desempenha seja na atividade fim (policiamento ordinário propriamente dito em suas várias formas: a pé, em bicicletas, motos, carros utilitários, montado, com cães, helicópteros e outros), ou meio (atividades de logística como gestão de pessoal, inteligência, secretaria, material planejamento e outros) da instituição.

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3.4. Saberia dizer que sente condições de aplicar o que foi ensinado nas capacitações e treinamentos, nas atividades meio e fim da instituição?

( ) SIM

( ) NÃO

3.4.1. Em caso positivo, descreva se atuou melhor depois das capacitações ou treinamentos nas atividades fim e meio da instituição.

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3.5. Quando as capacitações e treinamentos ocorrem, essa decisão de aplicar ao efetivo, é explicada pelo Comando da 14º BPM da sua necessidade?

( ) SIM

( ) NÃO

3.5.1. Em caso positivo, que tipo de informação ele fornece para justificar a capacitação ou treinamento (dados de sistema, estatísticas, ordens vindas do escalão superior, enquete com o próprio efetivo, demandas vindas da sociedade local ou outros).

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3.6. Você saberia dizer se as Tecnologias de Informação e Comunicação, TICs, são realmente aliadas para a melhora do serviço policial como um todo, seja na atividade fim ou na atividade meio?

( ) SIM

( ) NÃO

3.6.1. Em caso positivo, descreva como você vê a relação de Tecnologia de Informação X Treinamento X Melhora nas ações policiais da atividade fim e atividade meio.

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3.7. No caso do uso progressivo da força, você já passou por ocorrências em que precisou usar técnicas de verbalizações, de imobilizações com uso ou não de equipamento (tonfa, algema ou outro), e até uso da arma de fogo durante tais ocorrências?

( ) SIM

( ) NÃO

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3.7.1. Em caso positivo, quantas técnicas e quais utilizou.

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3.8. Ainda sobre o uso progressivo da força, você se sentiu preparado, seguro para agir utilizando as técnicas mencionadas?

( ) SIM

( ) NÃO

3.8.1. Em caso positivo ou negativo, descreva o porquê.

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3.9. Com relação ao domínio da legislação vigente, você já passou por situações onde o conhecimento dessas leis foi necessário para condução da ocorrência, ou seja, argumentar com as partes envolvidas na ocorrência e convence-las de qual seria o caminho correto a seguir, baseado nessas leis?

( ) SIM

( ) NÃO

3.9.1. Em caso positivo, descreva se tinha esse conhecimento por formação, por capacitação ( treinamento não dado na formação), ou por interesse próprio (aprendido fora da instituição). Descreva também como conduziu a ocorrência.

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3.10. Com relação ao domínio de técnicas de imobilizações sem uso de equipamentos (mãos livres), você já passou por situações onde o conhecimento dessas técnicas foi necessário para condução da ocorrência, ou seja, imobilizou pessoas envolvidas na situação, usando essas técnicas?

( ) SIM

( ) NÃO

3.10.1. Em caso positivo, descreva se tinha esse conhecimento por formação, por capacitação (treinamento não dado na formação), ou por interesse próprio (aprendido fora da instituição). Descreva também como conduziu a ocorrência.

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3.11. Com relação ao domínio de técnicas de imobilizações com uso de equipamentos (tonfa, algemas ou outros), você já passou por situações onde o conhecimento dessas técnicas foi necessário para condução da ocorrência, ou seja, fez uso de equipamentos (tonfa, algemas ou outros) na condução da ocorrência?

( ) SIM

( ) NÃO

3.11.1. Em caso positivo, descreva se tinha esse conhecimento de uso de equipamentos por formação, por capacitação (treinamento não dado na formação, ou por interesse próprio (aprendido fora da instituição). Descreva também como conduziu a ocorrência.

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3.12. Com relação ao domínio de técnicas no uso de armas de fogo, você já passou por situações onde o conhecimento dessas técnicas foi necessário para condução da ocorrência, ou seja, fez uso de arma de fogo na condução da ocorrência?

( ) SIM

( ) NÃO

3.12.1. Em caso positivo, descreva se tinha esse conhecimento de uso de armas de fogo por formação, por capacitação (treinamento não dado na formação), ou por interesse próprio (aprendido fora da instituição). Descreva também como conduziu a ocorrência.

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III – INFORMAÇÕES ADCIONAIS: (Caso considere necessário use este espaço para completar suas informações sobre o assunto):

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