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i
Documento do
Banco Mundial
EXCLUSIVAMENTE PARA USO OFICIAL
Relatório nº: PAD1299
BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO
PROPOSTA DE EMPRÉSTIMO
NO VALOR DE US$ 50 MILHÕES
PARA O
ESTADO DA PARAÍBA
COM A GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DESTINADO AO
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA PARAÍBA
26 de setembro de 2017
Práticas Globais no Setor Agrícola
Unidade de Gestão Nacional - Brasil
Região da América Latina e o Caribe
O presente é um documento de distribuição restrita. Seu uso só é autorizado aqueles que o
receberem no exercício de suas funções oficiais. Seu conteúdo não pode ser divulgado sem a
autorização do Banco Mundial.
Pub
lic D
iscl
osur
e A
utho
rized
Pub
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Pub
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Pub
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osur
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rized
ii
EQUIVALÊNCIA MONETÁRIA
(Taxa de câmbio vigente em 1º de junho de 2016)
Unidade monetária = R$
R$ 3,28 = US$ 1
US$ 0,31 = R$ 1
EXERCÍCIO FINANCEIRO
1º de janeiro – 31 de dezembro
SIGLAS E ABREVIAÇÕES
AA Abastecimento de água
AAS Abastecimento e saneamento
AC Associação Comunitária
AESA Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba
AISA Avaliação de Impactos Socioambientais
CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
CD Conta Designada
CDD Community-Driven Development (Desenvolvimento induzido pela
comunidade)
CFAA Country Financial Management Assessment (Avaliação da Gestão
Financeira do País)
CGE-PB Controladoria Geral do Estado da Paraíba
CINEP Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
COOPERAR Projeto COOPERAR do Estado da Paraíba
EMATER/PB Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMEPA Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba
Ex-ACT Ex-Ante Carbon-balance Tool (Ferramenta de Balanço do Carbono Ex-
Ante)
FM Gestão Financeira
FUNAI Fundação Nacional do Índio
GEE Gases de Efeito Estufa
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMVA Índice Municipal de Vulnerabilidade Agroclimática
INSA Instituto Nacional do Semiárido
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LCM Lares Chefiados por Mulheres
M&A Monitoramento e Avaliação
MCRI Marco Conceitual para Reassentamento Involuntário
MGSA Marco de Gestão Socioambiental
iii
MPPI Marco de Planejamento para os Povos Indígenas
O&M Operações e Manutenção
ONG Organização Não Governamental
OP Organização de Produtores
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PMU Unidade de Gerenciamento do Projeto
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
R$ Real
SEAFDS Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido
SIRA Sistema Estadual de Informações sobre Riscos Agrohidroclimáticos
SEIRHMACT Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, Meio
Ambiente e Ciência e Tecnologia
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira
SMI Sistema de Monitoramento e Informação
TdR Termos de Referência
Vice-Presidente para a Região: Jorge Familiar
Diretor nacional: Martin Raiser
Diretor Sênior de Práticas Globais: Juergen Voegele
Gerente de Práticas: Preeti S. Ahuja
Chefe da Equipe do Projeto: David Tuchschneider e Barbara Farinelli
iv
BRASIL
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA PARAÍBA
ÍNDICE
Página
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO ........................................................................................1
A. Contexto nacional ......................................................................................................... 1
B. Contexto setorial e institucional .................................................................................... 1
C. Objetivos superiores para os quais o Projeto contribui ................................................. 5
II. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ................................................6
A. ODP............................................................................................................................... 6
B. Beneficiários do Projeto ................................................................................................ 6
C. Indicadores dos resultados relacionados ao ODP ......................................................... 7
III. DESCRIÇÃO DO PROJETO ...........................................................................................7
A. Componentes do Projeto ............................................................................................... 7
B. Financiamento do Projeto ............................................................................................. 9
C. Lições aprendidas e aplicadas ao Conceito do Projeto ............................................... 10
IV. IMPLEMENTAÇÃO .......................................................................................................11
A. Arranjos institucionais e de implementação ............................................................... 11
B. Monitoramento e Avaliação de Resultados ................................................................ 12
C. Sustentabilidade .......................................................................................................... 13
V. PRINCIPAIS RISCOS ....................................................................................................13
A. Classificação global de risco e explicação dos principais riscos ................................ 13
VI. RESUMO DA AVALIAÇÃO..........................................................................................14
A. Análise econômico-financeira .................................................................................... 14
B. Técnicos ...................................................................................................................... 16
C. Gestão financeira ........................................................................................................ 17
D. Aquisições ................................................................................................................... 17
E. Aspectos sociais (inclusive salvaguardas) .................................................................. 18
F. Aspectos ambientais (inclusive salvaguardas) ............................................................ 19
G. Mecanismo de apresentação e reparação de queixas do Banco Mundial ................... 19
v
Anexo 1: Matriz de Monitoramento e Resultados ....................................................................20
Anexo 2: Descrição detalhada do Projeto ..................................................................................27
Anexo 3: Arranjos de Implementação .......................................................................................40
Anexo 4: Plano de Apoio à Implementação do Projeto ............................................................67
Anexo 5: Contabilização dos Gases Do Efeito Estufa ...............................................................69
Anexo 6: Variabilidade climática e projeções de mudanças futuras no Nordeste do Brasil 73
MAPA .......................................................................................................................................... 74
vi
PAD DATA SHEET
Brasil
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO
AMÉRICA LATINA E CARIBE
0000009241
Relatório nº: PAD1299
Informações básicas
Project ID Categoria de avaliação Líder(es) da Equipe do Projeto
P147158 B - Avaliação parcial David Tuchschneider, Barbara
Cristina Noronha Farinelli
Instrumento de financiamento: Capacidade frágil e/ou com restrições [ ]
Estruturação Financeira para
Investimento Intermediação de financiamento [ ]
Série de projetos [ ]
Início da implementação do Projeto Término da implementação do Projeto
18-set-2017 15-set-2023
Data prevista para entrada em vigor Data prevista para encerramento
26-jan-2018 15-dez-2023
Em conjunto com a IFC
Não
Gerente de
Práticas/Gerente Diretor Sênior de
Práticas Globais Diretor nacional
Vice-Presidente para a
Região
Preeti S. Ahuja Juergen Voegele Martin Raiser Jorge Familiar Calderon
Mutuário: Governo do Estado da Paraíba
Agência responsável: Projeto COOPERAR (SEAFDS)
Contato: Roberto da Costa Vital Cargo: Gestor
Telefone: 83-3246-7858 E-mail: [email protected]
Informações sobre o financiamento do Projeto (em milhões de US$)
[X] Empréstimo [ ] Contribuição do IDA [ ] Garantia
[ ] Crédito [ ] Subsídio [ ] Outro
Custo total do Projeto: 80,00 Financiamento total pelo
Banco: 50,00
Gap financeiro: 0,00
vii
Fonte de financiamento: Montante
Mutuário 30,00
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 50,00
Total 80,00
Previsão de liberação de recursos (em milhões de US$)
Exercício
fiscal 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Anual 2,00 7,00 9,00 11,00 11,00 8,00 2,00
Acumulado 2,00 9,00 18,00 29,00 40,00 48,00 50,00
Dados institucionais
Área temática (Lead)
Agricultura
Áreas temáticas secundárias
Mudanças climáticas, recursos hídricos
Objetivo(s) de Desenvolvimento Propostos
O objetivo do Projeto é melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e ampliar o
acesso da população rural pobre da Paraíba aos mercados.
Componentes
Nome do componente Custo (em milhões de US$)
Fortalecimento institucional 4,02
Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática 44,36
Alianças produtivas 20,73
Gestão, monitoramento e avaliação de projetos 10,76
Taxa inicial 0,13
Ferramenta de Classificação de Risco de Operações (SORT)
Categoria de risco Classificação
1. Político e Governança Moderado
2. Macroeconômico Considerável
3. Estratégias e Políticas Setoriais Moderado
4. Concepção Técnica do Projeto ou Programa Considerável
5. Capacidade Institucional de Implementação e Sustentabilidade Elevado
6. Fiduciário Considerável
7. Socioambiental Moderado
8. Partes Interessadas Baixo
viii
GLOBAL Elevado
Conformidade com as Políticas do Banco
Políticas
O projeto se afasta da Estratégia de Assistência aos Países (CAS) em conteúdo
ou outros aspectos significativos? Sim [ ] Não [X]
O projeto requer algum tipo de exceção às políticas do Banco Mundial? Sim [ ] Não [X]
Tais exceções foram aprovadas pela Direção do Banco Mundial? Sim [ ] Não [ ]
A Direção busca aprovação para algum tipo de exceção às políticas do Banco? Sim [ ] Não [X]
O projeto atende aos critérios regionais de prontidão para execução? Sim [X] Não [ ]
Políticas de salvaguarda acionadas pelo Projeto Sim Não
Avaliação Ambiental OP/BP 4.01 X
Habitats Naturais (OP/BP 4.04) X
Florestas (OP/BP 4.36) X
Controle de Pragas (OP 4.09) X
Recursos Culturais-Materiais (OP/BP 4.11) X
Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X
Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) X
Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) X
Projetos em Hidrovias Internacionais (OP/BP 7.50) X
Projetos em Áreas em Disputa OP/BP 7.60 X
Condições e Cláusulas Legais
Nome Recorrente Prazo Frequência
Unidade de Coordenação do Projeto
(COOPERAR) (Anexo 2, Seção I, A. 1) X CONTÍNUO
Descrição da Condição/Cláusula
Ao longo da implementação do Projeto, o Mutuário deverá manter uma Unidade de Coordenação dentro
da SEAFDS (COOPERAR), sob a chefia do Coordenador do Projeto, com estrutura, funções e
responsabilidades definidas de forma aceitável para o Banco, entre elas: (i) ser responsável pela gestão
geral, planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação do Projeto, inclusive das atividades
fiduciárias e do cumprimento das políticas de salvaguarda; e (ii) a oferta de cooperação técnica e apoio
às ACs e OPs durante a realização de suas respectivas atividades no âmbito do Projeto.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Plano Operacional Anual (Anexo 2,
Seção I, A. 2) X Anual
ix
Descrição da Condição/Cláusula
O Mutuário deverá: (a) uma vez por ano, no mínimo, durante a implementação do Projeto, até o dia 7 de
dezembro, começando na primeira ocorrência desse dia após a Data de Entrada em Vigor, elaborar e
apresentar ao Banco um plano (o Plano Operacional Anual), nos moldes que o Banco considere
aceitáveis, para operacionalizar o Projeto ao longo dos doze meses seguintes; e (b) a partir daí, executar
e/ou providenciar a execução do Plano Operacional Anual em questão de acordo com condições
consideradas aceitáveis pelo Banco.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Convênios de Cooperação Técnica
(Anexo 2, Seção D, 1) X CONTÍNUO
Descrição da Condição/Cláusula
Antes de empreender qualquer atividade do Projeto que requeira a assistência da SEIRHMACT, AESA,
CINEP ou de qualquer outra instituição pública selecionada, o Mutuário, através do COOPERAR,
deverá celebrar convênio de cooperação com cada uma delas (o “Convênio de Cooperação Técnica”),
adotando cláusulas e condições aceitáveis para o Banco, entre as quais devem estar incluídas a obrigação
de que a SEIRHMACT, AESA, CINEP e qualquer outra instituição pública selecionada: (a) preste
assistência ao Mutuário na realização da atividade ou atividades do Projeto; e (b) cumpra as obrigações
pertinentes previstas no presente Acordo, conforme se apliquem à atividade correspondente do Projeto.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Convênios referentes aos Subprojetos
(Anexo 2, Seção E) X CONTÍNUO
Descrição da Condição/Cláusula
A fim de realizar as Partes 2 (b) e 3 (b) do Projeto, o Mutuário, através do COOPERAR, deverá: (a) uma
vez selecionado qualquer Subprojeto de acordo com as diretrizes e procedimentos estabelecidos no
Manual Operacional, firmar um convênio (o “Acordo de Subprojeto”) com a OP ou a AC pertinente,
conforme o caso, conforme as cláusulas e condições aprovadas pelo Banco e incluídas no Manual
Operacional, a fim de proceder à outorga da correspondente Contrapartida Financeira para a
implementação do referido Subprojeto; e (b) exercer os direitos e cumprir as obrigações previstos em
cada Acordo de Subprojeto de forma a zelar pelos interesses do Mutuário e do Banco e cumprir os
objetivos do Empréstimo. Salvo com a concordância do Banco, é vedado ao Mutuário ceder, alterar,
revogar, renunciar, rescindir ou deixar de aplicar qualquer Convênio de Subprojeto ou disposição nele
contida.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Implementação das Salvaguardas
(Anexo 2, Seção F, 1) X CONTÍNUO
Descrição da Condição/Cláusula
O Mutuário zelará para que as ACs, OPs, AESA, SEIRHMACT e/ou CINEP implementem o Projeto de
acordo com as disposições do Marco de Gestão Socioambiental (MGSA), do Marco Conceitual para
Reassentamento Involuntário (MCRI) e do Marco de Planejamento para os Povos Indígenas e
Quilombolas (MPPI). É vedado ao Mutuário ceder, alterar, revogar, renunciar ou permitir a cessão,
alteração, revogação ou renúncia de qualquer Documento de Salvaguarda ou disposição nele contida,
sem a aprovação prévia do Banco.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Planos de ação de Reassentamento
(Anexo 2, Seção F, 2) X CONTÍNUO
x
Descrição da Condição/Cláusula
Se qualquer atividade do Projeto (inclusive de Subprojetos) implicar Reassentamento, o Mutuário
deverá: (a) antes de empreender qualquer atividade do Projeto (inclusive de Subprojetos), preparar um
plano de ação de reassentamento de acordo com o MCRI e divulgar o referido plano conforme os
procedimentos nele estabelecidos e, após isso, (b) implementar, ou providenciar a implementação, de
todas as medidas necessárias previstas nesse plano nos seus termos e de forma aceitável para o Banco.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Planos de desenvolvimento para povos
indígenas (Anexo 2, Seção F, 3) X CONTÍNUO
Descrição da Condição/Cláusula
Se qualquer atividade do Projeto (inclusive de Subprojetos) envolver a presença de Povos Indígenas e/ou
Comunidades Quilombolas, o Mutuário deverá: (a) antes de empreender qualquer atividade do Projeto
(inclusive de Subprojetos), preparar um plano de desenvolvimento para povos indígenas de acordo com
o MPPI e divulgar o referido plano conforme os procedimentos estabelecidos no MPPI e, após isso, (b)
implementar, ou providenciar a implementação, de todas as medidas necessárias previstas nesse plano
nos seus termos e de forma aceitável para o Banco.
Nome Recorrente Prazo Frequência
Atividades não elegíveis (Anexo 2,
Seção F, 4) X CONTÍNUO
Descrição da Condição/Cláusula
As seguintes atividades não serão elegíveis a financiamento ou execução no âmbito do Projeto: (a)
qualquer atividade que acarrete a conversão ou degradação de habitats naturais críticos ou de áreas das
quais esses habitas dependam de algum modo; (a) qualquer atividade que acarrete a conversão ou
degradação de áreas de florestas críticas e dos habitats naturais críticos ligados a tais áreas, à
deflorestação de matas ou ecossistemas florestais; e (c) a construção de Barragens de altura superior a 10
metros, tudo conforme descrito de forma mais detalhada no Manual de Operações.
Condições
Origem dos recursos Nome Tipo
BIRD O Empréstimo foi devidamente registrado pelo
Banco Central do Garantidor (IV, 4.01) Vigência
Descrição da condição/cláusula
Os Aspectos Legais Adicionais a serem observados consistem em que o Empréstimo tenha sido
registrado de forma válida pelo Banco Central do Garantidor.
Origem dos recursos Nome Tipo
BIRD Despesas retroativas (Anexo 2, Seção IV, B. 1) Desembolsos
Descrição da condição/cláusula
Não obstante as disposições da Parte A desta Seção, não serão aceitos saques para pagamentos anteriores
à data deste Acordo, salvo que possam ser feitos saques pelo valor agregado de até dois milhões de
dólares (US$ 2.000.0000) em moeda equivalente para pagamentos efetuados no período de um ano antes
da assinatura, para Despesas Elegíveis.
xi
Composição da equipe
Pelo Banco
Nome Atribuição Cargo Especialidade Unidade
David Tuchschneider Líder da Equipe do
Projeto
(responsável ADM)
Especialista Sênior
em
Desenvolvimento
Rural
Agricultura e
Desenvolvimento
Rural
GFA03
Barbara Cristina
Noronha Farinelli Líder da Equipe Economista
Agrícola Agricultura e
Desenvolvimento
Rural
GFA04
Luciano Wuerzius Especialista em
Aquisições
(responsável ADM)
Especialista Sênior
em Aquisições Aquisições GGO04
Michele Martins Especialista em
Aquisições Assistente de
Programa Equipe de
Aquisições LCC5C
Miguel-Santiago da
Silva Oliveira Especialista em
Gestão Financeira Especialista Sênior
em Gestão
Financeira
GGO22
Agnes Velloso Especialista em
Meio Ambiente Consultor Especialista em
Salvaguardas GEN04
Ana Elisa Bucher Integrante da
Equipe Especialista Sênior
em Mudanças
Climáticas
Agricultura e
mudanças
climáticas
GCCRA
Antonio Manuel
Rodriguez Serrano Integrante da
Equipe Especialista Sênior
em Abastecimento
e Saneamento
Abastecimento e
saneamento GWA03
Catarina Isabel Portelo Advogada Advogada Sênior Jurídico LEGLE
Diego Arias Carballo Integrante da
Equipe Economista
Agrícola Chefe Riscos do setor
agrícola GFA07
Gabriela Grinsteins Advogada Advogada Jurídico LEGLE
Gustavo de Montalvao
G. Abath Integrante da
Equipe Assistente de
Programa Assistente de
projeto GFA04
Isabella Micali Drossos Integrante da
Equipe Advogada Sênior Jurídico LEGLE
Jason Jacques Paiement Especialista em
Salvaguardas
Sociais
Especialista em
Desenvolvimento
Social
Salvaguardas
sociais CESI2
Juan Jose Miranda
Montero Integrante da
Equipe Economista
Ambiental Avaliação do
impacto GENGE
Maria de Fatima de
Sousa Amazonas Integrante da
Equipe Especialista Sênior
em
Desenvolvimento
Rural
Desenvolvimento
Rural GFA04
xii
Tatiana Cristina O. de
Abreu Souza Integrante da
Equipe Finanças Empréstimos e
desembolsos WFALA
Waleska Magalhaes
Pedrosa Integrante da
Equipe Analista Jurídico Assistente Jurídico LCC5C
Wanessa De Matos
Firmino Silva Integrante da
Equipe Assistente de
Programa Assistente de
projeto LCC5C
Yago Aranda Larrey Integrante da
Equipe Consultor Atração de
investimentos/com
pradores
GTCIC
Demais membros da Equipe
Nome Cargo Telefone do escritório Local
Mario Castejon Economista agr. / FAO Panamá
Rui Marques Especialista Sênior em
Abastecimento e
Saneamento
Lisboa
Stephanie Kuttner Consultora Sênior em
Gênero Brasília
Local
País Primeira Divisão
Administrativa Local Planejad
o Atual Comentários
Brasil Paraíba Paraíba X
Consultores (a relação de consultores será dada a conhecer na Sinopse Mensal de Operações)
Necessidade de consultores? Haverá necessidade de Consultores
1
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO
A. Contexto nacional
1. O Brasil viveu uma década de progresso econômico e social entre 2003 e 2013, quando
mais de 26 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade foi significativamente
reduzida (o Coeficiente de Gini caiu 6%, atingindo 0,54, em 2013). A renda dos 40% mais
pobres da população cresceu, em média, 6,1% ao ano (em termos reais) entre 2002 e 2012, em
comparação com o crescimento de 3,5% ao ano da população total.
2. Hoje esses ganhos sociais correm o risco de recuarem nos próximos anos. O crescimento
do PIB diminuiu de uma média de 4,5% ao ano em 2006-10 para 2,4% em 2011-14, seguido de
contrações de 3,8% e 3,6% em 2015 e 2016, respectivamente. Essa desaceleração foi agravada a
partir de 2015 pelo impacto da investigação Lava Jato, por um ambiente político conturbado e
um ambiente externo cada vez mais desfavorável, que puxaram o investimento e a confiança
para níveis historicamente baixos. Como resultado, a redução da pobreza e da desigualdade vem
mostrando sinais de estagnação. Para resolver os macro desequilíbrios atuais e dar novo impulso
ao crescimento, o governo anunciou um pacote de políticas de consolidação monetária,
austeridade fiscal, remoção de preços administrados e maior da tolerância em relação à
desvalorização da taxa de câmbio. Além disso, o acesso dos governos subnacionais a novas
garantias para empréstimos federais também ficou mais difícil.
3. O Brasil também enfrenta uma grave seca nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-
Oeste. A disponibilidade de água é crítica não só para os usuários diretos dos setores de
abastecimento, energético e agropecuário. A situação atual está afetando o planejamento da
priorização de usos entre abastecimento, geração de energia e produção de alimentos, assim
como a produtividade e competitividade de vários setores.
4. Além disso, o país ainda enfrenta importantes desafios na luta contra a pobreza, a
vulnerabilidade e a exclusão social, situação que se manifesta de forma mais marcante na
região Nordeste em geral, e particularmente no interior. Em todo o Brasil, a incidência da
pobreza continua estando enraizada mais profundamente nas áreas rurais (53%) do que nas
grandes áreas metropolitanas (20%) e nas cidades de menor porte (26%). Em relação à
distribuição geográfica, cerca de 52% de todos os pobres do Brasil vivem no Nordeste, e em sua
maioria no interior, em povoados e pequenas cidades, onde a atividade econômica gira
maiormente em torno da agropecuária e de serviços associados.
B. Contexto setorial e institucional
5. O Estado da Paraíba, localizado na região Nordeste do Brasil, ocupa uma área de
56.469,47 km², dos quais mais de 70% situados no “polígono da seca” (região de semiárido
caracterizada por solos pobres, pluviometria baixa e irregular e secas recorrentes). Dentre as
restrições ao aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis destacam-se a vulnerabilidade das
bacias hidrográficas a eventos de estiagem (aspectos quantitativos) e as relacionadas à qualidade
da água (dureza e alta salinidade).
2
6. Os índices gerais de pobreza e pobreza extrema da Paraíba atingiram 28,2% e
8,1%, respectivamente, situando-se 1,1 e 1,8 vezes acima dos índices nacionais.1 Nas áreas
rurais, as taxas de pobreza são mais de duas vezes maiores que nas urbanas e a probabilidade de
uma mulher ser pobre é mais de duas vezes maior que entre homens (ver Tabela 1). Assim como
nas demais regiões do Brasil, a prevalência de desnutrição e a insegurança alimentar diminuíram
substancialmente nas últimas quatro décadas na Paraíba. De acordo com dados do IBGE de
2002-2003 sobre estado nutricional, os índices paraibanos de altura para idade e de peso para
altura no sexo masculino estão abaixo das estimativas nacionais e do Nordeste, já os relativos ao
sexo feminino e a áreas rurais estão acima das médias nacional e regionais.
Tabela 1. Índices de pobreza por sexo e chefe de família (CF) na Paraíba, %
Área Homens Mulheres CF Homem CF Mulher
Pobreza* Urbana 6,80 21,00 2,80 14,30
Rural 15,50 39,90 12,20 27,40
Extrema pobreza ** Urbana 3,00 6,30 0,90 3,80
Rural 6,60 10,40 4,30 6,50
*Menos de R$ 140/mês. **Menos de R$ 70/mês. Fonte: Versão harmonizada da Integrated Public Use Microdata Series (IPUMS) e do Censo 2010 do Brasil.
7. A participação da agricultura primária na produção caiu nas últimas décadas, mas
esse setor continua tendo significativa importância no emprego. A lavoura e a pecuária
representam 5,7% da economia do estado e se baseiam principalmente na produção de cana-de-
açúcar (cultivada sobretudo em grandes propriedades no litoral), frutas, mandioca, milho, feijão e
pecuária. Para a maior parte da população rural o setor agropecuário continua a ser um
importante gerador de emprego e renda. Com efeito, cerca de 0,9 milhão dos 3,7 milhões de
habitantes da Paraíba vivem na zona rural (IBGE, Censo 2010), dos quais se estima que estejam
envolvidos diretamente no setor agropecuário entre 74% e 92%. Nesse setor predomina a
produção familiar de pequena escala. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, havia
167.272 propriedades rurais na Paraíba, das quais 92% com menos de 50 hectares.
8. A escassez crônica de água restringe o acesso a água tratada e agrava a incidência
de doenças transmitidas pela água. Em 2013, tão somente 25% das famílias rurais paraibanas
tinham acesso a saneamento adequado e apenas 54% a água encanada. Esses dados contrastam
com a média estadual de 71% de acesso a saneamento adequado e 89% de acesso a água
encanada, refletindo as grandes disparidades entre os meios urbano e rural.2 Os dados
disponíveis para o semiárido brasileiro sugerem que as secas têm uma forte correlação com
maiores índices de mortalidade infantil e de menor peso ao nascer e com períodos de gestação
mais curtos.3
9. A variabilidade agroclimática e a estiagem multiplicam os riscos à atividade
agropecuária. A precipitação irregular (chuvas fortes seguidas de estiagens prolongadas)
1 Fontes: IPEA (http://www.ipeadata.gov.br/) e estimativas do Banco Mundial baseadas em dados da PNAD. O PNB
per capita da Paraíba em 2011 foi de R$ 8.740, cerca de 30% menor que o nacional. 2 Dados da PNAD-IBGE padronizados por CEDLAS 2001-2013.
3 R. Rocha, and R.R. Soares (2015), Water scarcity and birth outcomes in the Brazilian semiarid, Journal of
Development Economics (112): 72–91.
3
recorre, em média, a cada 5 anos, e as estiagens extremas a cada 10 anos. Como consequência, a
volatilidade do setor agropecuário é quatro vezes maior que a do PIB.4 Apenas 6,8% das
propriedades rurais do estado têm acesso a irrigação, o principal insumo agronômico para mitigar
essas condições, e 1,4% dessas propriedades ocupam 48,4% da área irrigada. A exposição aos
eventos hídricos afeta todos os produtores agrícolas do estado. Seu impacto econômico é maior
nas grandes propriedades produtoras de cana-de-açúcar e de frutas do litoral (Mata Paraibana),
mas tem um efeito maior nos meios de subsistência dos pequenos produtores5 e dos produtores
familiares, em geral situados na região do semiárido, mais seca e mais frágil (Sertão e
Borborema),6 em razão da sua alta sensibilidade climática e baixa capacidade de adaptação.
10. Estratégias de subsistência variadas requerem abordagens diferenciadas de
desenvolvimento agrícola e redução da pobreza. Considerando a distribuição desigual da
terra, as restrições hídricas e os riscos agroclimáticos, aumentar a produção agrícola por si só não
é garantia de superação da pobreza para boa parte dos agricultores familiares do Nordeste. A
produção agrícola ainda é a principal fonte de renda para a maioria dos agricultores da Paraíba;
entretanto, para a metade deles apenas é capaz de suprir o suficiente para subsistir. Na Paraíba,
86,3% das propriedades rurais têm área inferior a um módulo fiscal, que é uma estimativa da
área mínima considerada necessária para um estabelecimento ser viável economicamente.7 As
estratégias de subsistência desses agricultores muitas vezes dão origem a ciclos viciosos não
sustentáveis de intensificação ou expansão da produção para áreas marginais, maior degradação
dos recursos e maior susceptibilidade ao estresse climático.8 A migração também é uma
estratégia de enfrentamento fundamental, que leva à redução da pressão sobre os recursos e à
diversificação de renda.9 Considerando que esses agricultores têm poucas oportunidades
comerciais, a assistência prestada deveria focar idealmente na redução da vulnerabilidade a
choques.
11. Assim como ocorre no resto da América Latina, estima-se que 20% dos pequenos
proprietários têm potencial para entrar com sucesso em cadeias de valor comercialmente
exigentes.10 Na Paraíba, esses agricultores costumam estar entre as fazendas localizadas fora do
4 Banco Mundial, República Federativa do Brasil. Paraíba Agriculture Risk Assessment (Volume I & II), Report No.
AUS12890, GFADR-LAC, April 30, 2015. 5 Os termos pequeno proprietário, pequeno produtor e agricultor familiar são empregados indistintamente neste
documento. Segundo a Lei nº 11.326 de 2006, o “agricultor familiar” deve atender aos seguintes quatro requisitos:
(i) não deter, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais (ver nota de rodapé 7); (ii) ter renda
familiar predominantemente originada da agricultura; (iii) utilizar predominantemente mão de obra da própria
família; e (iv) dirigir seu empreendimento com sua família. Os pequenos produtores que utilizem mão de obra
diversa da familiar também são elegíveis a participar do Projeto. 6Por exemplo, o coeficiente de variação espacial da produtividade da mandioca varia entre 14-45% (D. Arias et al.).
7 Modulo fiscal é a medida criada por lei de 1979 que leva em consideração os sistemas produtivos e a renda média
para determinar a área mínima necessária para a viabilidade econômica. O módulo médio na Paraíba tem 50 ha,
variando de 5 a 110 ha. Essa medida é estática; a viabilidade pode ser melhorada por meio de subsídios e de
tecnologia. 8 Poucas são as áreas do semiárido nordestino que não seguem essas tendências. D. Sietz, Regionalization of global
insights into dryland vulnerability: Better reflecting smallholders’ vulnerability in Northeast Brazil. Global
Environmental Change 25 (2014) 173-185. 9 A Paraíba é a quinta principal unidade administrativa do Brasil no quesito emigração, apresentando uma taxa
líquida de -0,92 por mil habitantes. 10
M.H. Collion, Rural Productive Partnerships: An Inclusive Agribusiness Model for Overcoming Small-holder
Market Barriers, World Bank, 2012. Essa constatação se repete em pesquisas conduzidas na África e na Ásia que
indicam que 50-70% dos agricultores são incapazes de ir além da agricultura de subsistência (S.Ferris et al., Linking
4
semiárido ou que têm acesso a irrigação, ou entre os 11.472 estabelecimentos de todas as regiões
com área entre 1 e 4 módulos fiscais. Esses agricultores enfrentam outras restrições, como o alto
custo da produção e o baixo acesso a infraestrutura, serviços e crédito. Consequentemente, têm
dificuldades para fornecer a cadeias dinâmicas de maior valor, administradas geralmente por
atravessadores e empresas de processamento de grande porte. Idealmente, a assistência prestada
a esses agricultores deve se centrar em ações coletivas tendentes a reduzir custos e facilitar o
acesso aos mercados.
12. A Paraíba carece de uma política explícita ou de uma estrutura de planejamento
eficaz voltada para a gestão de recursos hídricos. Em geral, informações sobre hidrologia,
meteorologia e o impacto da seca no Nordeste são desiguais e muitas vezes inacessíveis,11 o que
dificulta a emissão de alertas precoces e as iniciativas de planejamento. O Plano Estadual de
Recursos Hídricos não é atualizado desde 2006. Os investimentos em infraestrutura tinham como
principal objetivo melhorar o abastecimento de água urbano. Diferentes órgãos estaduais e
programas federais fazem investimentos nas áreas rurais. A empresa de abastecimento e
saneamento do estado da Paraíba,12
que oferece serviços de água potável e de esgotamento em
todo o estado, tradicionalmente se concentrou nas áreas urbanas, deixando uma importante
lacuna de apoio no tocante aos governos municipais e às entidades comunitárias que gerenciam
os serviços de água nas áreas rurais. O governo da Paraíba pretende superar essa situação por
meio da criação de um sistema de gestão de água e saneamento rural.
13. A assistência aos pequenos produtores se dá principalmente através do Garantia-
Safra, um mecanismo federal de compensação que paga benefícios aos agricultores inscritos
quando seu município registra importantes perdas da produção devido a eventos climáticos.
Entre 2002 e 2012, o número de agricultores paraibanos inscritos no programa quase triplicou e,
em sete anos desse período mais de 60% receberam benefícios. O serviço de extensão rural da
Paraíba13
presta serviços de verificação para o Garantia-Safra, que comprometem sua estrutura
para oferecer capacitação e assistência técnica aos pequenos produtores.
14. O plano do Governo Federal Brasil Sem Miséria cria importantes oportunidades de
inclusão no mercado para pequenos agricultores através de três programas: (a) o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que oferece empréstimos
subsidiados a pequenos agricultores em diversas modalidades; (b) o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), que financia a aquisição da produção de pequenos agricultores por instituições
governamentais, tendo beneficiado quase 200 mil agricultores em todo o Brasil em 2012; e (c) o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obriga que pelo menos 30% do valor
repassado sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Ao garantir o
mercado para a produção, esses programas reduzem os riscos do investimento em inovação e
produção e constituem uma fonte de demanda importante para os pequenos produtores; contudo,
têm um alcance limitado em razão de restrições de orçamento e de capacidade, bem como pelo
alto custo para atender às exigências regulatórias (por exemplo, as certificações fitossanitárias).
Além disso, as associações e cooperativas de agricultores não são elegíveis nem ao PRONAF
Smallholder Farmers to Markets and the Implications for Extension and Advisory Services, MEAS Discussion Paper
4, 2014). 11
Banco Mundial, Monitor de Secas do Nordeste, em busca de um novo paradigma para a gestão de secas, Relatório
N.º 106302, Brasília, 2015. 12
Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. 13
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - EMATER/PB.
5
nem a outras linhas de crédito formais, o que restringe o alcance das iniciativas coletivas como
forma de superar as restrições de escala.14
15. A vulnerabilidade das famílias rurais diminuiu significativamente graças ao Bolsa
Família, programa de transferência condicionada de renda para as famílias em situação de
pobreza que beneficia cerca de 45% da população do estado. Essas transferências são
direcionadas a uma mulher da família, e se acredita que sejam em boa medida responsáveis pela
queda nos índices de desnutrição. O Bolsa Família também tem como efeitos indiretos não
previstos a redução da sensibilidade aos eventos climáticos e das taxas de migração.15
Ao
regularizar o consumo das famílias ao longo do tempo, as transferências de renda contribuem
para evitar que estas tenham que recorrer ao seu estoque de gado e de sementes durante os
períodos de estiagem, permitindo, assim, uma recuperação mais rápida; por outro lado, o
crescimento da população pode acarretar uma maior pressão sobre os recursos. Assim, o Bolsa
Família oferece uma janela de oportunidade para melhorar a resiliência por meio de intervenções
direcionadas a reduzir a vulnerabilidade dos sistemas de produção.
16. A disponibilidade e a segurança hídrica deverão sofrer uma piora com as mudanças
climáticas. A previsão de aumento nas temperaturas e na frequência das secas poderia significar
maiores riscos para a população, a produção agrícola e o acesso aos alimentos (ver Anexo 6).
Assim, faz-se necessário tomar medidas de adaptação para reduzir o nível atual de
vulnerabilidade e aumentar a resiliência das famílias, comunidades e sistemas de produção
agrícola diante dos cenários futuros.
17. O Banco tem uma longa parceria com a região Nordeste e com o Estado da Paraíba,
mantendo um diálogo permanente sobre as estratégias setoriais do Estado e através de
operações específicas. O estado da Paraíba vem recebendo assistência do Banco no âmbito de
projetos de investimento voltados para a redução da pobreza, obras de infraestrutura hídrica e
fortalecimento da governança local, através do Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba
(1997-2006, P042565) e do Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba -
COOPERAR II (2008-2014, P104752). O COOPERAR II consistiu na execução de 326 projetos
básicos de infraestrutura (sobretudo de abastecimento) e 161 subprojetos de produção
(processamento de frutas, piscicultura, caprino e ovinocultura e artesanato, por exemplo), que
beneficiaram cerca de 27 mil famílias. Com base nos resultados e lições gerados por essas
operações, o Projeto proposto marca a mudança de uma abordagem de redução da pobreza rural
induzida pela comunidade para um apoio diferenciado tanto no que se refere ao desenvolvimento
da resiliência da comunidade através de melhor acesso a água e redução da vulnerabilidade
agropecuária, como à incorporação de abordagens de redução da pobreza e prosperidade
compartilhada orientadas ao mercado.
C. Objetivos superiores para os quais o Projeto contribui
18. O projeto proposto está inteiramente alinhado com a Estratégia de Parceria 2018-2023
(CPS) para o Brasil (Relatório nº 113259-BR), discutida pela Diretoria Executiva em 13 de julho
de 2017. Nos setores agrícola e de manejo de recursos naturais, o projeto proposto estará voltado
14
Por exemplo, das cerca de 5.000 cooperativas que têm conta bancária no Banco do Brasil, apenas 50% obtiveram
acesso a crédito. Banco do Brasil, Equipe de Gestão do Agronegócio, dados pessoais. 15
E.De Nys, N. Engle and A. Rocha Magalhães, Drought in Brazil: Proactive Management and Policy, CRC Press,
2016.
6
para um importante desafio definido na Área Focal 3 da CPS: Desenvolvimento inclusivo e
sustentável - Promover o desenvolvimento socioeconômico dos pequenos agricultores e de
grupos vulneráveis. Essa área contempla a realização de investimentos direcionados a: (i)
contribuir para melhorar o uso do solo e a gestão dos recursos naturais por parte de pequenos
agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais; e (ii) promover uma
mudança em direção a uma agricultura climaticamente inteligente, com tecnologias de produção
modernas e gestão sustentável da paisagem, de forma a aumentar a resiliência face às mudanças
climáticas. O projeto se centra em duas áreas: na pobreza extrema, através de atividades de
acesso a água e de redução da vulnerabilidade; e na de prosperidade compartilhada, através do
apoio às alianças produtivas.
II. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
A. ODP
19. O objetivo do Projeto é melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática
e ampliar o acesso da população rural pobre da Paraíba aos mercados.
B. Beneficiários do Projeto
20. A população alvo do projeto é formada por cerca de 165.000 pessoas (44.600 famílias)
que dependem predominantemente da produção agrícola de pequena escala, de atividades de
transformação e de serviços relacionados. Os potenciais beneficiários serão priorizados através
de diferentes instrumentos de acordo com suas características, conforme resumido na tabela a
seguir:
7
Tabela 2. Priorização dos beneficiários
Tipo de
investimento
Características do
beneficiário Local* Famílias
Abastecimento de
água
Acesso a água (quantidade e
qualidade) é deficitário.
Áreas rurais e cidades
pequenas de municípios
priorizados**
18.700
Redução da
vulnerabilidade
agroclimática
Pequenos produtores com
terras e/ou água insuficientes
Áreas rurais de municípios
priorizados**
17.400
Alianças produtivas Pequenos produtores
competitivos
Todo o estado da Paraíba 8.500
* As comunidades indígenas e quilombolas são elegíveis a todas as linhas de intervenção, independentemente da sua
localização no estado.
** Selecionados com base no Índice Municipal de Vulnerabilidade Agroclimática (mais detalhes no Anexo 2).
C. Indicadores dos resultados relacionados ao ODP
21. A consecução dos ODP será medida por meio dos seguintes indicadores16
:
(a) Habitantes da área rural que passaram a ter acesso a fontes de água tratada no
âmbito do Projeto;
(b) Produtores que adotaram alguma das tecnologias agrícolas aperfeiçoadas
promovidas pelo Projeto; 17
(c) Aumento do valor médio bruto das vendas dos produtores pertencentes a Alianças
Produtivas;
(d) Sistema de Informação de Risco Agroclimático em operação.
III. DESCRIÇÃO DO PROJETO
A. Componentes do Projeto
22. O Projeto tem quatro componentes (ver o Anexo 2 para uma descrição completa), a
saber:
23. Componente 1. Fortalecimento institucional (Total US$ 4,02 milhões, dos quais 65%
com aporte do BIRD):
(a) Realização de uma campanha de comunicação com o propósito de: (i) informar os
potenciais interessados sobre o alcance e as regras do Projeto; (ii) publicar e divulgar as
atividades do Projeto; e (iii) atrair investidores e compradores para as cadeias produtivas
do setor rural contempladas pelo Projeto.
16
Sempre que possível, os indicadores serão desagregados por sexo e etnia. 17
Este indicador de resultados refere-se apenas às tecnologias que contribuem para reduzir o risco agroclimático
(Componente 2).
8
(b) Fortalecimento da capacidade institucional das Associações Comunitárias18
(ACs)
e dos Conselhos Municipais com o propósito de: (i) melhorar a sua governança e
habilidades gerenciais e suas técnicas em relação à operação e manutenção da
infraestrutura da comunidade; (ii) realizar ações de educação sanitária, ambiental e
nutricional junto às famílias beneficiárias das ACs; e (iii) realizar cursos de capacitação
em boas práticas agropecuárias e ambientais, incluindo o uso de informação
meteorológica na tomada de decisões.
(c) Fortalecimento da capacidade institucional das Organizações de Produtores (OPs)
a fim de:19
(i) observar as regulações aplicáveis a organizações e empresas; e (ii)
melhorar as suas competências de gestão de administrativa, de negócios e de risco.
(d) (i) oferecer treinamento aos prestadores de serviços técnicos que poderão vir a
prestar assistência técnica às ACs, OPs, COOPERAR20
e a qualquer outra instituição
pública selecionada no âmbito do Projeto; e (ii) criar um banco de dados de prestadores
de serviços técnicos.
(e) Fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia
(SEIRHMACT) e de outras instituições selecionadas do setor público para implementar
um modelo de gestão direcionado a melhorar os serviços de água e saneamento do setor
rural, incluindo, entre outros, assistência para: (i) definir e estabelecer arranjos
institucionais para o subsetor; (ii) fortalecer a coordenação entre os atores e programas do
subsetor; (iii) estabelecer um sistema de informação para o cadastramento e o
monitoramento dos sistemas de água e saneamento rural; (iv) implementar em caráter
piloto mecanismos de assistência técnica e modelos de gestão para sistemas rurais de
abastecimento de água; (v) apoiar a criação de federações de ACs; e (vi) capacitar e
prestar assessoramento técnico a ACs para melhorar suas capacidades de gerenciamento,
operação e manutenção de sistemas rurais de abastecimento de água.
(f) Fortalecimento da capacidade da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
(CINEP) e de outros parceiros selecionados no sentido de priorizar e chegar até os
investidores e compradores em potencial, facilitando sua decisão de aderir às Alianças
Produtivas.
24. Componente 2. Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática (Total
US$ 44,36 milhões, dos quais 58% com aporte do BIRD):
(a) Prestar apoio nas seguintes atividades: (i) identificar investimentos em
abastecimento de água, incluindo, entre outros, a construção e a recuperação de sistemas
de água encanada e não-encanada, de plantas de dessalinização e de sistemas domésticos
para aproveitamento da água da chuva, e subprojetos de redução da vulnerabilidade
agroclimática; (ii) realizar estudos de pré-investimento para os sistemas de água
identificados no inciso (a) (i), e para subprojetos de redução da vulnerabilidade
18
As ACs incluem associações civis formadas por membros de uma comunidade ou de qualquer associação privada
legalmente constituída na Paraíba, incluídas as comunidades de povos indígenas e quilombolas. 19
As OPs incluem cooperativas de produtores, associações civis ou qualquer grupo de pequenos agricultores
organizados como associação privada legalmente constituída. 20
COOPERAR é a Unidade de Coordenação do Projeto e se insere na estrutura da Secretaria da Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS)
9
agroclimática; e (iii) implementação dos investimentos em sistemas de abastecimento de
água previstos no inciso (i).
(b) Financiamento de contrapartida para as ACs destinado à execução dos subprojetos
de redução da vulnerabilidade agroclimática.
(c) Prestação de apoio à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA)
para o estabelecimento de um Sistema de Informação de Risco Agroclimático (SIRA).
25. Componente 3 - Alianças Produtivas (Total US$ 20,73 milhões, dos quais 70% com aporte
do BIRD):
(a) Prestar apoio nas seguintes atividades: (i) identificar e implementar Alianças
Produtivas; e (ii) conduzir estudos de pré-investimento para as Alianças Produtivas,
incluindo a formulação de planos de negócios e subprojetos associados a elas.
(b) Financiamento de contrapartida para as OPs para a execução dos subprojetos das
Alianças Produtivas.
26. Componente 4 - Gestão, monitoramento e avaliação do Projeto (Total US$ 10,76
milhões, dos quais 65% com aporte do BIRD):
Apoiar o Mutuário em: (a) Coordenação e gerenciamento do Projeto; (b) monitoramento
das atividades do Projeto, avaliação de resultados e avaliação de impactos; (c)
Administração fiduciária, controles internos e auditorias; (d) gestão dos procedimentos de
salvaguardas; (e) avaliação técnico-financeira independente dos planos de negócios das
Alianças Produtivas; (f) mecanismo de ouvidoria; e (vii) estudos relacionados ao Projeto.
B. Financiamento do Projeto
27. A operação de estruturação financeira para investimentos ora proposta será parcialmente
financiada por um empréstimo flexível com spread variável, carência de 5,5 anos e vencimento
em 18 anos, no valor de US$ 50,0 milhões. Os aportes adicionais serão feitos pelo Governo do
Estado da Paraíba (US$ 22,88 milhão) e pelos beneficiários (US$ 7,12 milhão).
Tabela 2. Custos e Financiamento do Projeto (US$ milhões)
Componentes do Projeto Custos do
Projeto
Estado da
Paraíba Beneficiários BIRD
% financia-
mento do
BIRD
1. Fortalecimento institucional
2. Redução da vulnerabilidade
3. Alianças produtivas
4. Gestão, monitoramento e
avaliação
Custo total
4,02
44,36
20,73
10,76
1,41
17,04
0,62
3,81
0,00
1,52
5,60
0,00
2,61
25,80
14,51
6,95
65
58
70
65
Custo total do Projeto
Taxas iniciais
Financiamento total
necessário
79,87
0,13
80,00
22,88
22,88
7,12
7,12
49,87
0,13
50,00
63
10
C. Lições aprendidas e aplicadas ao Conceito do Projeto
28. O projeto proposto baseia-se nas experiências e lições aprendidas nos programas de
desenvolvimento rural anteriores executados na Paraíba (entre os quais o Segundo Projeto de
Redução da Pobreza Rural da Paraíba - COOPERAR II, recentemente concluído), em outros
estados brasileiros e em outros países da América Latina. As principais lições que deram forma
ao projeto proposto são resumidas à continuação:
29. Qualidade dos investimentos em abastecimento de água. No âmbito do COOPERAR II, a
formulação dos subprojetos de abastecimento esteve a cargo das associações comunitárias (ACs),
que contaram com a ajuda das instituições que participam dos conselhos municipais. A
experiência aponta deficiências significativas na análise de viabilidade e nos projetos de
engenharia desses subprojetos, com consequências potencialmente negativas na eficácia dos
investimentos. No Projeto proposto, os estudos de pré-investimento e os projetos de engenharia
serão executados por consultores especialistas contratados pelo próprio COOPERAR.
30. Sustentabilidade dos investimentos em abastecimento de água. O abastecimento de água
no meio rural necessita um marco institucional para manter no longo prazo a infraestrutura
financiada. Operar e manter sistemas de abastecimento de água pulverizados no meio rural é
desafiador, particularmente para que as comunidades os gerenciem de forma sustentável
financeiramente. Via de regra, a estrutura para pagamento pela água e gestão dos sistemas requer
atenção desde o primeiro momento. O desenvolvimento institucional no âmbito do Projeto –
criação de associações de usuários de água, desenvolvimento de modelos de gestão, definição de
tarifas, orientação O&M – será conduzido concomitantemente à execução das obras. Desse
modo, o componente de fortalecimento institucional ajudará a fortalecer o marco institucional
estadual que apoia esses serviços na Paraíba.
31. Uso de informações climáticas nos sistemas de apoio à decisão: A disponibilidade de
sistemas de alerta precoce e de monitoramento pode potencializar um planejamento que leve em
consideração o clima e uma gestão sustentável dos recursos por parte dos serviços de extensão,
dos agricultores e das comunidades. Com base nos esforços já realizados nas esferas estadual e
federal, o Projeto apoiará o desenvolvimento de um sistema estadual de informação
agroclimática que englobe informações sobre clima/meteorologia, solos, culturas e hidrologia.
Tais sistemas integrados já se provaram úteis no planejamento de ações de resposta em situações
de risco de desastre e no monitoramento de situações com baixo impacto inicial, como é o caso
da seca.
32. Linhas diferenciadas de apoio aos produtores agrícolas. A expectativa das intervenções
anteriores de que todos os pequenos produtores que recebem apoio “produtivo” são capazes de
aumentar suas vendas e sua renda se provou desigual, na melhor das hipóteses. Uma grande
parcela de pequenos produtores tem pouca terra e água insuficiente para se integrar com sucesso
em cadeias produtivas mais exigentes e tende a apresentar alta vulnerabilidade à variabilidade
climática. No Projeto, os grupos de produtores que preenchem o perfil de empréstimo e de risco
exigido para competir em mercados exigentes terão à disposição uma linha de financiamento
competitivo; enquanto isso, os pequenos produtores nas comunidades terão acesso a
financiamento para aumentar a sua resiliência e reduzir o seu risco.
11
33. Alianças produtivas. As experiências do Nordeste brasileiro e internacionais mostram
que iniciativas que visam melhorar o acesso dos pequenos produtores ao mercado são movidas
pela identificação de oportunidades de mercado e não pela satisfação das “necessidades” e
“demandas” da comunidade, que muitas vezes têm uma perspectiva comercial pouco clara e, por
conseguinte, uma sustentabilidade financeira questionável. O financiamento da Aliança leva à
melhoria dos sistemas de produção de forma a oferecer o que os mercados demandam, ao
contrário das abordagens que visam apenas expandir a produção ou melhorar a produtividade. O
Projeto exigirá a orientação do mercado e a participação direta dos compradores potenciais como
um critério chave de elegibilidade aos recursos para subprojetos produtivos.
34. Avaliação independente dos aspectos técnico-financeiros das alianças. A capacidade de
avaliação ex-ante de propostas de negócios não é algo que se encontre com facilidade nas
instituições públicas. Além disso, a prestação de assistência à produção tende a ser capturada
pela elite ou pelo clientelismo. Tais riscos podem ser mitigados com a contratação de uma
entidade externa, conforme termos de referência e qualificações aceitáveis para o Banco, com o
propósito de fazer uma avaliação independente de cada proposta de aliança antes da aprovação
do financiamento.
35. Capacitação e assistência empresarial aos beneficiários. Fortalecer a capacidade
gerencial dos beneficiários do Projeto, particularmente daqueles que envolvem mulheres e
jovens, que muitas vezes têm menos experiência e entendimento limitado sobre as instituições e
os mercados, é um elemento chave para a consolidação e o crescimento de uma organização.
Nesse sentido, o Projeto abordará essa questão em três níveis: (i) por meio de capacitação em
geral e da sensibilização dos potenciais beneficiários e prestadores de serviços; (ii) ajudando as
organizações de produtores interessadas a estruturar iniciativas de negócios, a negociar com
parceiros comerciais e a aprender gradualmente com a prática; e (iii) oferecendo assistência e
treinamento contínuo e personalizado às organizações participantes ao longo de toda a
implementação. Serão levados em consideração na personalização o sexo, a idade e a etnia dos
beneficiários.
IV. IMPLEMENTAÇÃO
A. Arranjos institucionais e de implementação
36. O Projeto será implementado pelo projeto COOPERAR, que foi a Unidade de
Gerenciamento de Projeto estabelecida para o Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da
Paraíba (P104752) e que foi remanejada para a recém-criada Secretaria da Agricultura Familiar e
do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS). A SEAFDS será responsável por prestar
orientações estratégicas no tocante às políticas estaduais pertinentes e pela coordenação
necessária para a implementação do Projeto com outras secretarias estaduais e instituições.
Caberá à SEAFDS aprovar o orçamento anual do projeto e os relatórios de progresso.
37. O COOPERAR estará a cargo e prestará contas da gestão global do projeto, seu
planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação, inclusive das atividades fiduciárias e do
cumprimento das políticas de salvaguarda. No nível local, a implementação do projeto será
coordenada por unidades regionais com o apoio e orientação de uma unidade central.
12
38. O COOPERAR apoiará as ACs, às quais caberá identificar e operar os investimentos em
abastecimento de água e os subprojetos de redução de vulnerabilidades. As OPs implementarão
alianças produtivas em colaboração com compradores dos setores público e privado.
Considerando a grande variação de capacidade entre essas organizações, o projeto deverá lançar
uma campanha direcionada de comunicação diferenciada por gênero, bem como uma variedade
de atividades de treinamento e assistência técnica voltadas para o desenvolvimento de
capacidades e a redução de assimetrias de informação.
39. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável apoiarão as ACs e OPs
na identificação de investimentos e subprojetos e as ajudarão a estimular localmente sinergias
entre os investimentos dos setores público e privado. No dia-a-dia, a implementação se
concentrará no empoderamento das organizações participantes e na sua capacidade de
autogestão. As informações relacionadas ao projeto serão disseminadas através de oficinas,
publicações e sites.
40. A SEIRHMACT conduzirá o processo de definição, pilotagem e implementação do
Sistema de Gestão de Água e Saneamento Rural do Estado (Subcomponente 1e).
41. A AESA será responsável pelo estabelecimento do SIRA em parceria com instituições
de pesquisa e extensão rural e meteorológicas (Subcomponente 2c).
42. A CINEP será responsável pela condução e coordenação dos planos e atividades de
atração e promoção de investimentos/compradores, bem como das atividades desenvolvidas
visando facilitar a criação de alianças produtivas (Subcomponentes 1f e Componente 3).
43. Antes de que qualquer atividade do Projeto seja executada, SEIRHMACT, AESA e
CINEP assinarão Convênios de Cooperação Técnica com o COOPERAR, conforme termos e
condições aceitáveis para o Banco.
B. Monitoramento e Avaliação de Resultados
44. O COOPERAR monitorará e avaliará o progresso do projeto e seus resultados do ponto
de vista técnico, financeiro, social e ambiental. Tendo como referência a situação de linha de
base, o sistema de M&A acompanhará o desempenho do Projeto rastreando seus insumos,
produtos e progresso em relação aos ODPs e aos indicadores de resultados intermediários. Uma
avaliação contínua permitirá: desenhar e implementar ajustes operacionais ao longo da
implementação; promover a responsabilização pelos recursos usados em relação aos objetivos;
dar e receber feedback dos atores envolvidos; e gerar insumos para disseminação de resultados e
lições aprendidas.
45. Avaliação. O COOPERAR conduzirá uma Revisão Intermediária aproximadamente dois
anos após o Projeto entrar em vigor. Os resultados dessa revisão subsidiarão os ajustes técnicos
ou de desenho de projeto cabíveis. O COOPERAR também conduzirá uma avaliação final. A
estratégia dessa avaliação leva em consideração diferenças relacionadas ao estado do
conhecimento e à capacidade de geração de dados em três linhas de ação. No caso do acesso a
água, a avaliação dos resultados se centrará nos resultados e nas mudanças comportamentais (uso
e adoção), uma vez que há provas contundentes que evidenciam os impactos positivos desse tipo
de intervenções. Já no caso da redução da vulnerabilidade agroclimática, dada a dificuldade em
se estabelecer indicadores de resultados que não dependam da ocorrência de eventos climáticos,
os resultados serão medidos em termos de adoção de tecnologias e práticas, e a avaliação seguirá
13
uma abordagem focada na aprendizagem a partir da experiência. Com isso, o Projeto coletará
informações para gerar os insumos e resultados pertinentes, antes e depois dos investimentos, a
fim de medir sua eficácia e eficiência enquanto outros fatores passíveis de mudança ao longo do
tempo são controlados. Em ambos os casos, a análise levará em consideração variáveis
socioeconômicas, entre elas sexo e etnia.
46. Avaliação do impacto. Com o apoio de consultores externos, o COOPERAR conduzirá
uma rigorosa avaliação de impacto do componente Alianças Produtivas, empregando métodos
quase experimentais. As principais variáveis a serem avaliadas serão a renda líquida das famílias
de agricultores, o volume total de vendas e o nível de emprego por aliança produtiva. A
avaliação ajudará a identificar a influência de fatores externos (por exemplo, os preços no
mercado internacional) que não podem ser atribuídos ao Projeto em si. Embora uma
estratificação ex-ante por sexo ou etnia não seja plausível, sempre que for possível a análise fará
essa desagregação dos dados.
C. Sustentabilidade
47. Os sistemas de abastecimento de água ganharão em termos de sustentabilidade com uma
avaliação ex-ante rigorosa das fontes de captação e das alternativas técnicas e com o
fortalecimento institucional das ACs em gestão, operação e manutenção (O&M). A
sustentabilidade a longo prazo melhorará com o fortalecimento da estrutura institucional do
Estado voltada para os serviços rurais de água e saneamento, especificamente da SEIRHMACT
para implantar novos arranjos institucionais subsetoriais, possibilitar mecanismos de assistência
técnica e promover modelos de gestão sustentável para os serviços de abastecimento e
saneamento rural.
48. As intervenções destinadas a reduzir a vulnerabilidade agroclimática são concebidas de
modo a aumentar a resiliência das unidades de produção à variabilidade climática e à estiagem.
Espera-se que reduzam o impacto das ocorrências e elevem a capacidade de adaptação dos
produtores. A sustentabilidade a longo prazo dependerá da disponibilidade de assistência técnica
adequada, particularmente diante de eventos imprevistos.
49. A sustentabilidade das alianças produtivas será melhorada através de um desenho
rigoroso e da avaliação independente da viabilidade técnica, financeira e institucional. As
Alianças Produtivas que consigam conciliar os principais interesses dos produtores (maior renda)
com os dos compradores (volume e qualidade do produto) provavelmente sejam sustentáveis.
Além disso, a capacidade das OPs de crescer e responder a mudanças nas condições do mercado
melhorará com o fortalecimento da gestão, que contemplará apoio diferenciado para as
lideranças femininas.
V. PRINCIPAIS RISCOS
A. Classificação global de risco e explicação dos principais riscos
50. O risco global do projeto é considerado Alto em razão do elevado risco relacionado à
capacidade institucional de implementação e sustentabilidade. Ainda, os riscos relacionados ao
desenho técnico e aos aspectos fiduciários e macroeconômicos em geral também são
considerados consideráveis. Os pontos fortes do COOPERAR residem na sua capacidade de
14
envolver as comunidades rurais e as famílias nas operações do Banco; no entanto, o Projeto
requer mudanças no sentido de operar linhas de intervenção diferenciadas, uma característica
conceitual de projeto que implica mudanças no COOPERAR em termos de cultura, pessoal e
procedimentos. Para mitigar os riscos institucionais, de elaboração técnica do projeto e
fiduciários, o COOPERAR incorporou pessoal técnico e fiduciário qualificado, trabalhará de
forma significativa a questão do fortalecimento das capacidades institucionais e melhorará os
sistemas de gerenciamento de projetos.
51. Os riscos macroeconômicos globais do Projeto estão ligados ao impacto da recessão atual
da economia brasileira na receita da Paraíba. Uma maior restrição de recursos pode gerar atrasos
na implementação dos investimentos, uma vez que os recursos orçamentários podem ser
contingenciados e realocados para pagamentos correntes obrigatórios. Esse risco será mitigado
pelo ajuste fiscal que está sendo aplicado na Paraíba e pela recuperação gradual prevista para o
Brasil após 2017, embora estado e país continuem vulneráveis a choques externos negativos. A
dívida pública do estado é baixa e considerada de baixo risco pelo Tesouro Nacional, apesar do
alto nível de gastos atual em relação à receita total. O ritmo de implementação do
subcomponente de alianças produtivas também será afetado pelo nível de demanda agregada,
embora as análises da economia apontem uma grande robustez em relação a uma elevação nos
custos ou a uma queda nas receitas.
52. O principal risco decorrente das Estratégias e Políticas Setoriais está associado à
incerteza quanto aos arranjos de governança da água na Paraíba. Classificado como moderado,
esse risco deve ser mitigado, primeiramente, com o fortalecimento da capacidade das ACs de
gerenciar os sistemas de água e, depois, com o apoio para a criação de um sistema estadual de
gestão do abastecimento e saneamento rural.
VI. RESUMO DA AVALIAÇÃO
A. Análise econômico-financeira
53. Considerando a abordagem orientada pela demanda (componente 2) e a abordagem
competitiva (componente 3) contempladas pelo Projeto, não é possível definir ex-ante a natureza
precisa, a combinação e o escopo dos investimentos a serem financiados. Esses aspectos serão
identificados ao longo da implementação do projeto, de forma que qualquer tentativa de prever
ex-ante a evolução da demanda de serviços e de predeterminar a viabilidade do Projeto como um
todo seria subjetiva. Contudo, para estimar a provável viabilidade econômica e financeira dos
investimentos do projeto, os principais tipos de subprojetos possivelmente financiados foram
avaliados da seguinte forma.
54. Subprojetos de Alianças Produtivas. Foram estimadas uma Taxa Interna de Retorno
Financeiro (TIR-F) de 32% e uma Taxa Interna de Retorno Econômico (TIR-E) de 43% para um
conjunto de tipos de alianças que provavelmente sejam financiadas pelo projeto (leite de cabra,
mel, pescado, polpa de frutas e vegetais). Em nível individual, todos os cinco tipos de alianças
produtivas provaram-se investimentos sólidos tanto do ponto de vista financeiro como de
empreendimentos comerciais independentes, bem como em relação aos ganhos econômicos que
têm a oferecer à sociedade. As elevadas magnitudes do TIR-E são uma consequência das
distorções significativas que ocorrem nos mercados de insumos e produtos, bem como de uma
15
tributação restritiva que, obviamente, desaparece quando se faz a análise econômica. As
simulações baseadas nesses modelos concluíram que o componente Alianças Produtivas
(incluída sua parcela relativa do Componente 4) seria financeiramente e economicamente viável
com um TIR-F de 37% e um TIR-E de 53%, respectivamente. Uma análise de sensibilidade com
respeito à elevação dos custos e à queda na receita mostrou que a viabilidade econômica e
financeira do componente é significativamente robusta. Incluir na análise os custos e benefícios
acumulados pelos compradores aumentaria ambas as TIR, mas a informação para tanto não é
encontrada com facilidade. Espera-se uma taxa interna de retorno composta relativamente alta
em razão do “cenário sem projeto” extremamente baixo. O reduzido fluxo de receitas sem o
projeto reflete com precisão o desespero de empreendimentos produtivos que não têm uma
perspectiva de crescimento significativo de receitas, o que decorre por sua vez da baixa adoção
de novas tecnologias e do acesso restrito a mercados remunerados. Nesse cenário, as receitas
“com projeto” mostram um aumento drástico nas receitas prováveis graças a atividades
integradas que contribuem para remover a maioria das restrições existentes.
55. Subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática. Quando do encerramento
do Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba (COOPERAR II) foi feita uma
avaliação de uma amostra aleatória dos investimentos em redução da vulnerabilidade (entre eles
os de irrigação de pequena escala e de melhorias em estradas vicinais). A análise custo-benefício
ex-post desses investimentos foi revisitada e serviu de referência para a provável viabilidade
econômica desses tipos de subprojetos. Separadamente, todos os investimentos em redução da
vulnerabilidade foram considerados viáveis economicamente, apresentando uma TIR-E agregada
de 120%. A TIR-E relativamente alta e talvez aparentemente otimista se explica pelo efeito
indireto dos benefícios para as comunidades localizadas no entorno das que demandaram
originalmente as obras. Uma análise da relação custo-benefício de um subprojeto de barragem
subterrânea identificado como outro tipo provável de subprojeto de redução da vulnerabilidade
também se mostrou economicamente viável, com uma TIR-E de 11%.
56. Investimentos em abastecimento de água (AA). Os benefícios econômicos trazidos
pelos investimentos em AA foram estudados e documentados cuidadosamente e são bem
compreendidos. Há extensa literatura na área de economia da saúde respaldando a solidez dos
investimentos em expansão da cobertura desses serviços. Por exemplo, um estudo da
Organização Mundial da Saúde21
estimou que o retorno dos investimentos em abastecimento de
água e em saneamento de 17 regiões do mundo, incluído o Brasil, variaram entre US$ 5,00 e
US$ 28,00 por cada US$ 1,00 investido, tendo como principal benefício a economia de tempo
associada a um melhor acesso aos serviços de água e saneamento. Estudos mais recentes
realizados no semiárido nordestino estimaram que o valor estatístico no qual os investimentos
em AA atingiriam o ponto de equilíbrio eram significativamente menores que as estimativas
típicas encontradas na literatura, independentemente das taxas de juros adotadas. Como
referência adicional, foi estimada uma TIR-E agregada de 30% para os subprojetos de
abastecimento financiados e analisados ex-post no Relatório de Conclusão de Implementação do
COOPERAR II.
57. Fundamentação para o financiamento pelo setor público Normalmente, os serviços de
abastecimento de água e de redução de vulnerabilidades nas áreas rurais são fornecidos por
21
World Health Organization, Global costs and benefits of drinking-water supply and sanitation interventions to
reach the MDG target and universal coverage, WHO/HSE/WSH/12.1, WHO, 2012.
16
agentes públicos, em razão da sua natureza de serviço básico, das significativas externalidades e,
em geral, da incapacidade de o retorno financeiro gerado cobrir os custos do investimento e de
operação, manutenção e substituição, bem como de oferecer incentivos financeiros suficientes,
na forma de margem de lucro, para atrair o financiamento do setor privado. Os investimentos em
abastecimento de água tendem a ser significativos em escala e a apresentar uma taxa de
recuperação financeira lenta devido à necessidade de manter as tarifas baixas o suficiente a fim
de maximizar a cobertura.
58. A agricultura praticada pelos pequenos agricultores paraibanos se caracteriza por baixos
níveis de produtividade do solo e da mão de obra e pela baixa agregação de valor. Esse é
justamente o caso da região do semiárido em um contexto marcado pela oferta insuficiente de
serviços eficientes de extensão rural e de financiamento e no qual a integração a mercados
dinâmicos é obstaculizada pela baixa capacidade de desenvolvimento organizacional e
empresarial, por assimetrias de informação e pela deseconomia de escala. Os repasses de verbas
do setor público para cofinanciar empreendimentos privados de pequenos agricultores se
justificam pela necessidade de mitigar as falhas de mercado que impedem que esse segmento da
população se integre efetivamente nos mercados dinâmicos e mais lucrativos.
59. Valor agregado pelo Banco Mundial. O longo histórico de participação do Banco
Mundial em uma série de projetos executados no âmbito do Programa de Redução da Pobreza
Rural do Nordeste (1993-2014), inclusive no estado da Paraíba, e suas operações em torno de
questões semelhantes no contexto latino-americano e mundial situam o Banco em uma posição
ímpar para fornecer orientações sobre melhores práticas nas seguintes áreas, entre outras:
elaboração de projetos para sistemas de abastecimento de água com uma boa relação custo-
eficácia; fortalecimento de capacidade de OPs; e aumento da renda e redução da pobreza através
do desenvolvimento de negócios e integração com o mercado. São particularmente relevantes
para esta operação as experiências recentes do Banco com a implementação de projetos da
Alianças Produtivas e de desenvolvimento e uso de sistemas de informação agroclimática em
vários países da América Latina e de outras regiões. Está prevista a transferência de
conhecimentos técnicos e estratégicos pelo Banco ao longo da implementação e na avaliação do
projeto.
B. Técnicos
60. Investimentos em abastecimento de água. O Projeto promoverá o desenvolvimento de
sistemas de água projetados de acordo com o contexto local e aceitos pelas comunidades.
Quando possível, o projeto dará preferência aos sistemas de água encanada (rede de
distribuição), uma vez que garantem uma maior redução da vulnerabilidade; entretanto, sistemas
não convencionais (como coleta de água da chuva ou dessalinização) também são elegíveis a
financiamento. As ACs receberão assistência na forma de capacitação para estabelecer os
arranjos organizacionais e os mecanismos de recuperação de custos necessários para os aspectos
de O&M.
61. Subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática. Inicialmente, ao elaborar o
projeto se buscava um conjunto de tecnologias comprovadas cujo emprego pudesse ser ampliado
com o mínimo de avaliação ex-ante e por meio de intervenções padronizadas nas propriedades
rurais e na comunidade. Ou seja, tecnologias (i) que tenham sido adotadas com sucesso por um
número significativo de pequenos agricultores do semiárido brasileiro, sob toda a gama de
17
condições agroecológicas presentes na região; (ii) cuja resposta à seca tenha representado uma
melhoria em relação às práticas existentes; e (iii) que tenham gerado um adequado retorno sobre
o investimento. Como isso não foi possível, decidiu-se adotar uma abordagem sem
arrependimentos baseada no apoio a um conjunto de tecnologias e práticas que já se
demonstraram eficazes em termos de aumentar a resiliência em condições semiáridas em geral,
entre as quais se encontram o aperfeiçoamento da coleta e uso de água, práticas agroflorestais e
adoção de cultivares resistentes ao calor.
62. Alianças produtivas. As alianças serão escolhidas por meio de processos competitivos.
A pontuação atribuída aos planos de negócios das alianças produtivas contemplará indicadores
financeiros, número de beneficiários, qualidade e nível de comprometimento dos compradores,
adequação das escolhas técnicas e resiliência à variabilidade climática. Os subprojetos
executados sob as alianças produtivas terão como objetivo garantir que os produtores cumpram
com as especificações de mercado definidas junto com os compradores, e incluirão suporte
organizacional e comercial personalizado. Os grupos dos quais participem produtores mulheres,
jovens e quilombolas contarão com apoio adicional, se for necessário, para poder competir em
condições de igualdade. A avaliação técnica dos planos de negócios será feita por uma agência
independente. As associações de produtores receberão assistência técnica ao longo de todo o
ciclo de vida do subprojeto.
C. Gestão financeira
63. Os sistemas de GF do COOPERAR baseiam-se, em grande medida, nos sistemas criados
para projetos anteriores financiados pelo Banco que tenham apresentado um desempenho
moderadamente satisfatório; todavia, relatórios produzidos pela Controladoria Geral do Estado-
PB destacaram a necessidade de aprimorar os controles internos dentro da agência. Essa questão
foi tratada por meio de um plano de ação institucional durante a elaboração do Projeto. A
necessidade de aperfeiçoar os arranjos de GF se estende aos níveis de OP e AC. Os relatórios de
auditoria externa de projetos anteriores destacaram a necessidade de melhorar os mecanismos de
controle e prestação de contas dos subprojetos. A insuficiência de recursos qualificados e
processos para projetar e implementar adequadamente a GF em nível de subprojeto é um risco
inerente. Por esse motivo, as atividades de assistência técnica na área de GF estão integradas no
Componente 1 do Projeto, de forma a apoiar o desenvolvimento de processos específicos de GF
em nível de subprojeto e mitigar esses riscos.
64. A conclusão sobre a avaliação do COOPERAR é que as disposições relativas à administração
financeira para este projeto são Moderadamente Satisfatórias. O risco relativo ao controle da GF
recebeu avaliação Considerável devido ao desafio de garantir que (i) o COOPERAR disponha de
arranjos de GF adequados, (ii) que existam controles internos e sistemas adequados no país e (iii)
que as OPs e as ACs recebam treinamento em gestão financeira e os recursos repassados sejam
contabilizados adequadamente. Os Riscos Fiduciários foram identificados e as respectivas ações
de mitigação estão refletidas no desenho do Projeto.
D. Aquisições
65. Uma vez feita a avaliação sobre aquisições, seu risco foi definido como Considerável
porque os principais pilares necessários a uma harmoniosa implementação de compras foram
considerados insuficientes, e é provável que o fortalecimento desses pilares não seja finalizado
18
antes do segundo ano de implementação do projeto. Esse período pode acarretar atrasos
desnecessários, mas é necessário pois faz parte da curva de aprendizagem.
66. As medidas de mitigação acordadas visam fortalecer a capacidade da agência para
executar processos de aquisição estabelecendo o número de pessoal mínimo para gerir as
compras, fornecendo informações detalhadas sobre o processamento de compras e a tomada de
decisões, estabelecendo modelos de documentos de licitação/avaliação/contratuais e definindo
necessidades de registro, oferecendo treinamento sobre as regras do Banco em relação a
aquisições, contratando consultoria externa na área e intensificando o suporte à implementação
nos estágios iniciais da implementação do projeto. A implementação das medidas de mitigação
deverá fortalecer substancialmente a capacidade da agência e, dessa forma, reduzir os riscos.
Dessa forma, qualquer risco residual que não tenha sido mitigado só poderá ser identificado se,
por qualquer motivo, a agência não puder implementar as medidas propostas.
E. Aspectos sociais (inclusive salvaguardas)
67. O Estado da Paraíba elaborou uma análise socioambiental completa de acordo com as
políticas de salvaguarda do Banco e as exigências legais federais e estaduais. Com base nos
resultados dessa análise, o Governo do Estado preparou uma Avaliação de Impactos
Socioambientais (AISA), incluindo um Marco de Gestão Socioambiental (MGSA). As
constatações da AISA foram revisadas após uma série de consultas públicas regionais com as
partes interessadas. O MGSA final foi divulgado no país no site do COOPERAR e no site
externo do Banco em 28 de março de 2016.22
68. A AISA incluiu uma análise da experiência e da capacidade das agências de
implementação para tratar as principais questões sociais que deverão influenciar os resultados do
Projeto. Entre tais questões encontram-se a transparência e um tratamento equitativo na
identificação e seleção de beneficiários e subprojetos, potenciais impactos adversos nos meios de
subsistência, relações com povos indígenas e comunidades tradicionais, como os Quilombolas,
igualdade de gênero, desapropriação de terras e reassentamento.
69. A classificação dos riscos sociais associados ao projeto varia de baixa a moderada. Os
principais problemas provavelmente surjam do Componente 2 - Acesso a água e redução da
vulnerabilidade agroclimática, já que muitos dos beneficiários visados nessas ações são muito
pobres e têm competências técnicas e/ou organizacionais limitadas. As desigualdades sociais e
econômicas, inclusive em relação a papéis e expectativas de gênero, podem vir a complicar as
medidas que objetivam aumentar a produção de alimentos e a segurança nutricional das famílias.
A AISA gerou um Marco de Gestão Socioambiental (MGSA) com instrumentos concebidos
especificamente para reduzir esses riscos.
70. Assim como ocorreu no projeto anterior (COOPERAR II), este projeto continuará
prestando apoio a grupos indígenas e comunidades étnicas, com o qual a OP/BP 4.10 relativa a
Povos Indígenas foi acionada. O Marco de Planejamento para os Povos Indígenas (MPPI)
orientará as ações correspondentes. O projeto proposto não deverá envolver a aquisição de terras;
no entanto, uma vez que a localização exata e as especificações de desenho do projeto para os
investimentos propostos serão determinadas somente durante sua implementação, a OP/BP 4.12
de Reassentamento Involuntário foi acionada preventivamente e a AISA preparou um Marco
Conceitual para Reassentamento Involuntário (MCRI), que será aplicado em caso de
22
Consultar o site do COOPERAR: http://www.cooperar.pb.gov.br/?pg=documentos_oficiais
19
necessidade. O MPPI e o MCRI aprovados pelo Banco foram divulgados em 28 de março de
2016 no país e no site externo do Banco e encontram-se disponíveis no site do COOPERAR.23
71. Estratégia de gênero. Com a assistência do Banco, o projeto COOPERAR realizou uma
avaliação de gênero e formulou a respectiva estratégia. A estratégia de gênero tem como
principais elementos: (i) uma estratégia de comunicação diferenciada; (ii) oferecer cursos de
treinamento específicos para mulheres, grupos de mulheres e prestadores de serviços; (iii)
priorizar as comunidades com maior número de mulheres em relação ao acesso a água e à
redução da vulnerabilidade; e (iv) prestar assistência técnica especializada a grupos e lideranças
de mulheres nas alianças produtivas. (Para mais detalhes, ver o Anexo 2)
F. Aspectos ambientais (inclusive salvaguardas)
72. O projeto recebeu a classificação de Categoria B uma vez que os impactos negativos que
poderão advir das atividades agrícolas e das pequenas obras de infraestrutura devem ser
pequenos, localizados e reversíveis através de um monitoramento constante e de ajustes no
cronograma. Por outro lado, a adoção de práticas rurais sustentáveis deve gerar impactos
positivos. Isso posto, o projeto deverá acionar as seguintes políticas ambientais: OP/BP 4.01
Avaliação Ambiental; OP/BP 4.04 Habitats Naturais; OP/BP 4.09 Controle de Pragas; OP/BP
4.11 Recursos Culturais Físicos. Ainda, as OP/BP 4.36 Florestas e OP/BP 4.37 Segurança de
Barragens também foram acionadas preventivamente, dado que algumas atividades do projeto
relacionadas a irrigação e abastecimento de água talvez dependam das barragens existentes ou
demandem a construção de açudes nas propriedades.
73. As ferramentas de salvaguarda incluem uma Avaliação de Impactos Socioambientais
(AISA) e um Marco de Gestão Socioambiental (MGSA), um Manual Ambiental e Social de
Obras, bem como modelos para levantamento e monitoramento ambiental adaptados a cada tipo
de atividade prevista pelo projeto. A AISA e os documentos e modelos de apoio integram o
Manual Operacional do projeto. A versão final de todas as ferramentas de salvaguarda foi
aprovada pelo Banco em 23 de março de 2016 e divulgada em 28 de março de 2016.
G. Mecanismo de apresentação e reparação de queixas do Banco Mundial
74. Os projetos que recebem o apoio do Banco Mundial dispõem de mecanismos de
apresentação e reparação de queixas (GRS) para que as comunidades e indivíduos que
acreditarem estar sendo afetados pelo projeto apresentem suas queixas. O GRS assegura que as
queixas relacionadas a projetos do Banco sejam prontamente apreciadas e tratadas. As
comunidades e os indivíduos afetados podem apresentar suas queixas ao Painel de Inspeção
independente do Banco Mundial, que determinará se houve dano, ou se há a possibilidade de
dano, em decorrência de não conformidades do Projeto com as políticas e procedimentos do
Banco. As queixas podem ser apresentadas a qualquer momento após suas causas terem sido
notificadas diretamente ao Banco Mundial e a Direção do Banco ter tido a oportunidade de
responder. Para mais informações sobre como apresentar queixas ao GRS, acesse
://www.worldbank.org/grs. Para obter informações sobre como apresentar queixas ao Painel de
Inspeção do Banco Mundial, acesse www.inspectionpanel.org.
23
Veja: http://www.cooperar.pb.gov.br/?pg=documentos_oficiais
20
Anexo 1: Matriz de Monitoramento e Resultados
PAÍS: BRASIL
Nome do Projeto: Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
Matriz de Resultados
Objetivos de Desenvolvimento do Projeto
Enunciado dos ODP
O objetivo do Projeto é melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e ampliar o acesso da população rural pobre da Paraíba aos
mercados.
Estes resultados
serão atingidos em Nível de Projeto
Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Projeto
Valores cumulativos almejados
Indicador Linha de
base ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5
ANO
6 Meta final
Número de pessoas nas áreas rurais com acesso a fontes de água
potável graças ao projeto (indicador numérico) - (Central) 38.000 38.000 44.216 56.648 69.080 79.440 79.440 79.440
Clientes que adotaram alguma das tecnologias agrícolas
melhoradas promovidas pelo projeto (indicador numérico) -
(Central) 0 0 9.623 28.868 48.113 64.151 64.151 64.151
Clientes que adotaram alguma das tecnologias agrícolas
melhoradas promovidas pelo projeto (indicador numérico,
desagregado) - (Central) 0 0 2.887 8.660 14.433 19.245 19.245 19.245
Aumento do valor médio bruto das vendas dos produtores 0 0 0 20 20 20 20 20
21
pertencentes a Alianças Produtivas (indicador percentual)
Sistema de Informação de Risco Agroclimático em operação (Sim/Não) Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim
Indicadores de Resultados Intermediários
Valores cumulativos almejados
Indicador Linha de
base ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 Meta final
Beneficiários diretos do projeto (numérico) - (Central) 160.388 160.388 160.388 193.002 242.506 292.010 325.401 325.400
Beneficiárias mulheres (percentual, complementar) - (Central) 30 30 30 30 30 30 30 30
Componente 1. Fortalecimento institucional
Investimentos e subprojetos que já disponham de arranjos
institucionais para operações e manutenção (percentual) 0 0 20 40 60 70 70 70
Modelo estadual de gestão do saneamento rural projetado, testado e
implementado (Sim/Não) Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Componente 2. Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática
Investimentos em acesso a água e subprojetos de redução da
vulnerabilidade implementados, por tipo (numérico) 0 0 197 590 984 1.312 1.312 1.312
Quantitativo de famílias beneficiadas por investimentos em acesso
a água e subprojetos de redução da vulnerabilidade (numérico) 0 0 5.415 16.244 27.074 36.098 36.098 36.098
Sistema de Informação de Risco Agroclimático projetado
(Sim/Não) Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Componente 3. Alianças produtivas
Organizações de produtores que seguem as especificações 0 0 0 70 70 70 70 70
22
estipuladas nos contratos de comercialização ou nos planos de
negócios (percentual)
Compradores que cumprem as obrigações previstas no contrato de
comercialização ou no plano de negócios (percentual) 0 0 0 70 70 70 70 70
Subprojetos de aliança produtiva implementados, por tipo (numérico)
0 0 68 119 170 170 170 170
Número de produtores beneficiados por subprojetos de aliança
produtiva (numérico) 0 0 3.400 5.950 8.500 8.500 8.500 8.500
Número de produtoras beneficiadas por subprojetos de aliança
produtiva (numérico, desagregado) 0 0 1.020 1.785 2.550 2.550 2.550 2.550
Compradores/investidores em potencial identificados pela agência
de promoção empresarial (CINEP) (numérico) 0 80 160 250 250 250 250 250
Componente 4. Gerenciamento, monitoramento e avaliação do projeto
Coleta sistemática de dados de linha de base e de acompanhamento
dos investimentos e subprojetos (sim/não) Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Queixas tratadas relacionadas com a entrega de benefícios do
projeto (percentual) - (Central) 0 80 80 80 80 80 80 80
23
Descrição do Indicador
Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Projeto
Indicador Descrição (definição do indicador, etc.) Frequência Fonte dos
dados/Metodologia Responsável
coleta de dados
Número de pessoas nas
áreas rurais com acesso a
fontes de água potável no
âmbito do projeto
Número de pessoas nas áreas rurais efetivamente
beneficiadas pelos serviços de água potável construídos
no âmbito do projeto.
Anual Relatório final de
investimento, SMI COOPERAR
Produtores que adotaram
alguma das tecnologias
agrícolas melhoradas
promovidas pelo projeto
Número de produtores que adotaram alguma das
tecnologias agrícolas melhoradas promovidas pelo
subcomponente Redução da vulnerabilidade
agroclimática.
Anual Linha de base de cada
proposta de subprojeto.
Dados finais dos
consultores de AT.
Relatórios finais dos
subprojetos.
COOPERAR
Clientes que adotaram
alguma das tecnologias
agrícolas melhoradas
promovidas pelo projeto -
Mulheres
Número de produtoras que adotaram alguma das
tecnologias agrícolas melhoradas promovidas pelo
subcomponente Redução da vulnerabilidade
agroclimática.
Anual COOPERAR
Aumento do valor médio
bruto das vendas dos
produtores pertencentes a
alianças produtivas
Diferença (situação com e sem projeto) no total bruto
das vendas, calculando a média entre os participantes da
organização de produtores e considerando a inflação.
Anual Monitoramento dos
resultados feito por
técnicos e pelo
COOPERAR.
Relatórios de
conclusão.
Avaliação do impacto
feita por consultor
externo.
COOPERAR
Sistema de Informação de Informação disponível ao público na internet e através Anual Relatórios de AESA e
24
Risco Agroclimático em
operação de outros canais, utilizada para: (i) emissão de alertas
de seca e de outros eventos meteorológicos extremos;
(ii) previsão de parâmetros climáticas e de equilíbrio
hídrico para produtos agrícolas selecionados; (iii)
previsão da sazonalidade climática; e (iv) simulação da
lavoura (calendário para certos produtos agrícolas).
implementação da
AESA COOPERAR
Indicadores de Resultados Intermediários
Indicador Descrição (definição do indicador, etc.) Frequência Fonte dos
dados/Metodologia Responsável
coleta de dados
Beneficiários diretos do
projeto Número total dos beneficiários diretos do projeto Anual SMI COOPERAR
Mulheres beneficiárias Porcentagem dos beneficiários que são mulheres. Anual SMI COOPERAR
Investimentos e
subprojetos que já
disponham de arranjos
institucionais para
operações e manutenção
Em relação aos fornecedores de investimentos em
acesso a água: (i) normas internas formalmente
aprovadas; (ii) fundo rotativo para O&M criado; (iii)
pagamento da tarifa mensal; (iv) corte de usuários
inadimplentes; (v) sistema contábil; e (vi) mecanismo
para prestação de contas à sociedade. Em relação às
associações comunitárias que participam em
subprojetos de redução da vulnerabilidade (com
investimentos coletivos): (i) sistema contábil; e (ii)
mecanismo de prestação de contas para os membros da
comunidade. Em relação às organizações de produtores
que participam de alianças produtivas: (i) serviços
efetivamente prestados pela OP; (ii) sistema contábil;
(iii) fundo rotativo, caso seja necessário; e (iv)
mecanismo de prestação de contas para os membros.
Anualmente,
na conclusão
da primeira
metade e no
encerramento
do projeto
Monitoramento de
campo, relatórios de
conclusão, avaliações
intercalar e final.
COOPERAR
Modelo estadual de gestão
do saneamento rural
projetado, testado e
Procedimento de medição: (i) formulação e
estabelecimento do modelo de gestão (Ano 1); (ii)
projeto piloto implementado e testado em comunidades
selecionadas da região do Sertão Paraibano (Ano 2); e
Anual Relatórios de
implementação da
SEIRHMACT
SEIRHMACT e
COOPERAR
25
implementado (iii) expansão do modelo às regiões de Borborema e do
Agreste Paraibano (Ano 3).
Investimentos em acesso a
água e subprojetos de
redução da vulnerabilidade
implementados, por tipo
Investimentos e subprojetos executados tanto do ponto
de vista de obras como financeiro e encerrados do ponto
de vista administrativo. Soma dos investimentos da
comunidade no componente 2, desagregados por tipo
em relatório complementar.
Anual Relatórios finais de
investimentos e
subprojetos, SMI
COOPERAR
Quantitativo de famílias
beneficiadas por
investimentos em acesso a
água e subprojetos de
redução da vulnerabilidade
Contagem das famílias beneficiadas no componente 2. Anual Relatórios finais de
investimentos e
subprojetos, SMI
COOPERAR
Sistema de Informação de
Risco Agroclimático
projetado
Sistema de informação projetado, discutido e aprovado
entre os principais atores da Paraíba e o Banco. Anual Relatórios de
elaboração de projeto e
correspondência
AESA e
COOPERAR
Organizações de
produtores que seguem as
especificações estipuladas
nos contratos de
comercialização ou nos
planos de negócios
Número de OPs que atingiram as especificações
estipuladas nos contratos de comercialização ou planos
de negócios / número total de produtores beneficiados
pelas alianças produtivas x 100.
Anual Monitoramento
sistemático, relatórios
finais dos subprojetos,
SMI
COOPERAR
Compradores que
cumprem as obrigações
previstas no contrato de
comercialização ou no
plano de negócios
Número de compradores que cumprem os termos dos
contratos de comercialização ou planos de negócios /
número de compradores envolvidos em todas as
alianças produtivas x 100.
Anual Monitoramento
sistemático, relatórios
finais dos subprojetos,
SMI
COOPERAR
Subprojetos de aliança
produtiva implementados,
por tipo
Subprojetos aprovados que foram executados tanto do
ponto de vista técnico como financeiro e encerrados do
ponto de vista administrativo
Anual SMI COOPERAR
Número de produtores
beneficiados por
subprojetos de aliança
Número de famílias de produtores beneficiadas
diretamente pelo projeto. Anual Relatório final do
subprojeto, SMI COOPERAR
26
produtiva
Número de produtoras
beneficiadas por
subprojetos de aliança
produtiva
Número de produtoras beneficiadas diretamente pelo
projeto (chefes da família). Anual Relatório final do
subprojeto, SMI COOPERAR
Compradores/investidores
em potencial identificados
pela agência de promoção
empresarial (CINEP)
Número de compradores/investidores que preenchem os
requisitos empresariais do Manual Operacional do
Projeto e que foram contatados pela CINEP para
participar de alianças produtivas
Anual Relatório de
implementação do
CINEP, SMI
CINEP e
COOPERAR
Coleta sistemática de
dados de linha de base e de
acompanhamento dos
investimentos e
subprojetos
Dados de linha de base e finais coletados para cada uma
das intervenções nas áreas de acesso a água, redução da
vulnerabilidade agroclimática e alianças produtivas.
Dados coletados da linha de base e das avaliações
intercalar e final referentes aos grupos da intervenção e
de controle no componente das Alianças Produtivas.
Anual SMI, estudos de pré-
investimentos,
avaliação do impacto,
relatórios de
conclusão.
COOPERAR
Queixas relacionadas com
os benefícios do projeto
que foram solucionadas
(%)
Mede os mecanismos de transparência e de
responsabilização criados pelo projeto Anual Informações
registradas pelos
escritórios regionais,
número telefônico
gratuito e conta de e-
mail.
COOPERAR
27
Anexo 2: Descrição detalhada do Projeto
PAÍS: BRASIL
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
1. Beneficiários diretos. A população alvo do projeto é formada por cerca de 165.000
habitantes rurais que dependem predominantemente da produção agrícola em pequena escala, de
atividades de transformação e de serviços relacionados. Os possíveis beneficiários serão
priorizados através de diferentes instrumentos conforme as características do componente. Os
investimentos em abastecimento de água e redução de vulnerabilidade agroclimática
(Componente 2) serão direcionados às famílias e instituições comunitárias de 100 municípios do
semiárido. Esses municípios registram níveis altos ou médios de vulnerabilidade e foram
selecionados com base no Índice Municipal de Vulnerabilidade Agroclimática (ver abaixo).
Estima-se que a taxa de pobreza extrema nesses municípios seja quase 50% maior que a média
das áreas rurais do estado. Os investimentos em alianças produtivas (Componente 3) não terão
um direcionamento espacial, mas sim considerando os pequenos produtores, na sua maioria
agricultores familiares24
organizados em associações de produtores novas ou existentes no
estado. Entre os beneficiários institucionais incluem-se as instituições cooperantes (AESA,
SEIRHMACT e CINEP) e outras organizações, que podem colaborar na criação do sistema de
gestão de abastecimento rural e do SIRA, bem como nas atividades de atração de
investimentos/compradores.
2. O grupo de beneficiários secundários poderá abranger a população de todo o estado
com a implementação do SIRA, uma vez que o sistema traria melhorias no planejamento e na
emissão de alertas precoces, bem como forneceria informações para melhor direcionar as
medidas de prevenção e resposta. Os prestadores de serviços técnicos receberão treinamento em
técnicas culturalmente apropriadas e com uma perspectiva de gênero para trabalhar com os
beneficiários do Projeto. Por último, no contexto das alianças os compradores também se
beneficiarão com a redução dos custos das transações e dos riscos, graças ao processo de
identificação da aliança. O fortalecimento da capacidade dos atores SEIRHMACT, AESA e
CINEP propiciará uma melhor prestação de serviços.
3. Estratégia de gênero. A estratégia geral do Projeto em relação a gênero será
implementada através de atividades específicas, conforme descrito a seguir para cada
componente. A estratégia de gênero tem como principais elementos: (i) uma estratégia de
comunicação diferenciada; (ii) oferecer cursos de treinamento específicos para mulheres, grupos
de mulheres e prestadores de serviços; (iii) priorizar as comunidades com maior número de
mulheres em relação ao acesso a água e à redução da vulnerabilidade; e (iv) prestar assistência
técnica especializada a grupos e lideranças mulheres nas alianças produtivas. Em meados do
projeto, a aplicação da estratégia será revisada e, se necessário, ajustada.
4. As comunidades indígenas e quilombolas serão elegíveis a todas as atividades
financiadas pelo Projeto, independentemente da sua localização no estado. O Projeto terá uma
estratégia em separado para chegar a essas comunidades, a qual incluirá assistência adicional, se
24
Os termos pequeno proprietário, pequeno produtor e agricultor familiar são empregados indistintamente neste
documento. Segundo a Lei nº 11,326 de 2006, o “agricultor familiar” deve atender aos seguintes quatro requisitos:
(i) não deter área maior do que quatro módulos fiscais; (ii) ter renda familiar predominantemente originada da
agricultura; (iii) utilizar predominantemente mão de obra da própria família; e (iv) dirigir seu empreendimento com
sua família. Os pequenos produtores que utilizem mão de obra diversa da familiar também são elegíveis.
28
necessário, para facilitar seu acesso às atividades do Projeto. Tanto o treinamento como a
assistência técnica serão adaptados às suas características culturais. As solicitações de assistência
ao Projeto poderão dispensar a mediação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
Sustentável.
5. O objetivo do projeto será atingido através dos seguintes componentes.
(a) Componente 1: Fortalecimento institucional
(b) Componente 2: Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática
(c) Componente 3: Alianças produtivas
(d) Componente 4: Gestão, monitoramento e avaliação de projetos
Componente 1. Fortalecimento institucional (Total US$ 4,02 milhões, dos quais 65% com
aporte do BIRD%)
6. O objetivo deste componente é capacitar os principais atores (Associações Comunitárias,
Conselhos Municipais, Grupos de Produtores, prestadores de serviços, compradores e
instituições estatais) para desempenhar papéis ativos no ciclo do projeto, da identificação até às
operações.
7. O componente financiará serviços de consultoria e outros que não de consultoria, bens,
cursos de treinamento e custos operacionais, e compreenderá as seguintes atividades:
(a) Realização de uma campanha de comunicação e extensão diferenciada25
com o
propósito de: (i) informar os potenciais interessados sobre o alcance e as regras do
Projeto; (ii) publicar e divulgar as atividades do Projeto, incluindo, entre outras,
informações sobre demandas, aprovações, financiamento e resultados; e (iii) atrair
investidores e compradores das cadeias produtivas do setor rural contempladas
pelo Projeto.
(b) Fortalecimento da capacidade institucional das Associações Comunitárias26
(ACs)
e dos Conselhos Municipais com o propósito de: (i) melhorar sua governança e as
habilidades gerenciais e técnicas em relação à operação e manutenção da
infraestrutura da comunidade; (ii) realizar ações de educação sanitária, ambiental
e nutricional junto às famílias beneficiárias das ACs; e (iii) realizar cursos de
capacitação em boas práticas agropecuárias e ambientais, incluindo o uso de
informação meteorológica na tomada de decisões.
(c) Fortalecimento da capacidade das Organizações de Produtores27
(OPs) a fim de:
(i) observar as regulações aplicáveis a organizações e empresas; e (ii) melhorar as
suas competências de gestão administrativa, de negócios e de risco.
(d) (i) oferecer treinamento aos prestadores de serviços técnicos que poderão vir a
prestar assistência técnica às ACs, OPs, COOPERAR e a qualquer outra
25
Para melhor chegar aos diferentes grupos-alvo de beneficiários, como mulheres, jovens, povos indígenas e
quilombolas. 26
As ACs incluem associações civis formadas por membros de uma comunidade ou de qualquer associação privada
legalmente constituída na Paraíba, incluídas as comunidades de povos indígenas e quilombolas. 27
As OPs incluem cooperativas de produtores, associações civis ou qualquer grupo de pequenos agricultores
organizados como associação privada legalmente constituída.
29
instituição pública selecionada, no âmbito do Projeto; e (ii) criar um banco de
dados de prestadores de serviços técnicos.
(e) Fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia
(SEIRHMACT) e de outras instituições selecionadas do setor público para
implementar um modelo de gestão direcionado a melhorar os serviços de água e
saneamento do setor rural, incluindo, entre outros, assistência para: (i) definir e
estabelecer arranjos institucionais para o subsetor; (ii) fortalecer a coordenação
entre os atores e programas do subsetor; (iii) estabelecer um sistema de
informação para o cadastramento e o monitoramento dos sistemas de água e
saneamento rural; (iv) implementar em caráter piloto mecanismos de assistência
técnica e modelos de gestão para sistemas rurais de abastecimento de água; (v)
apoiar a federação de ACs; e (vi) capacitar e prestar assessoramento técnica a
ACs para melhorar suas capacidades de gerenciamento, operação e manutenção
de sistemas rurais de abastecimento de água.
(f) Fortalecimento da capacidade da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
(CINEP) e de outros parceiros selecionados no sentido de priorizar e chegar até os
investidores e compradores em potencial e de subsidiar sua decisão de aderir às
Alianças Produtivas.
8. Os principais resultados deste componente são: (i) inserções na programação do rádio (e em
outros veículos de comunicação de massa) desagregados por tipo de intervenção e de
beneficiário; (ii) ACs, OPs, famílias e agricultores recebendo capacitação, desagregados por tipo;
(iii) possíveis investidores/compradores alcançados; (iv) prestadores de serviços cadastrados e
treinados; e (v) sistema de gestão de abastecimento e saneamento rural estabelecido.
9. A campanha de comunicação ajudará a mobilizar e informar os beneficiários, parceiros e
provedores no intuito de facilitar sua participação. As mensagens transmitidas e os meios de
comunicação empregados variarão de acordo com o tipo de intervenção, a fase do ciclo de
investimento e o grupo-alvo. Mulheres, jovens, grupos indígenas e Quilombolas serão objeto de
atenção adicional, a fim de receberem informações adequadas que permitam sua plena
participação.
10. As atividades do componente ajudarão a eliminar as diferenças de oportunidades para as
comunidades de mulheres, indígenas e Quilombolas, através de treinamento especializado e
capacitação em relação a habilidades técnicas e pessoais. Também será oferecido treinamento em
gênero aos prestadores de serviços a fim de que sejam capazes de identificar as necessidades dos
homens e mulheres produtores e de dar assistência técnica com essa perspectiva de gênero, por
exemplo, levando em conta ao programar as sessões de treinamento as responsabilidades das
mulheres para com os filhos.
11. O fortalecimento institucional e a capacitação das instituições de abastecimento e
saneamento rural enfatizarão os aspectos de O&M e de gestão sustentável dos sistemas de
abastecimento. Serão contratadas uma ou mais entidades especializadas para apoiar o
desenvolvimento do sistema de gestão estadual de abastecimento e saneamento rural, abrangendo
o desenvolvimento de um sistema de informação, instrumentos de planejamento, mecanismos de
assistência técnica e modelos de gerenciamento, bem como o apoio às ACs para o
30
desenvolvimento dos arranjos organizacionais e a criação da estrutura necessária para a gestão
dos sistemas e a O&M durante e após a fase de investimento.
12. As organizações de produtores (OP) e os investidores/compradores em potencial poderão
receber assistência de corretores quando do estabelecimento de alianças. As OPs também
poderão receber essa assistência, se necessário, para constituir-se como pessoas jurídicas ou
cumprir com a legislação específica.
13. O COOPERAR oferecerá treinamento em administração de recursos às ACs e OPs que
recebem repasses de contrapartida para executar subprojetos, nas áreas de administração
contábil, gestão financeira e aquisições.
14. O COOPERAR também será responsável pela contratação de assistência técnica para apoiar
a SEIRHMACT no desenvolvimento do sistema estadual de gestão do abastecimento e
saneamento rural.
Componente 2. Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática (Total US$ 44,36
milhões, dos quais 58% com aporte do BIRD%).
15. O objetivo deste componente é reduzir as vulnerabilidades locais, isto é, a suscetibilidade dos
meios de subsistência na área rural da Paraíba aos impactos das condições hidroclimáticas. Para
tanto, se propõe aumentar a capacidade de adaptação das populações rurais e reduzir a
sensibilidade local aos choques climáticos (particularmente estiagens) e a restrições no acesso a
água. As atividades do projeto visam melhorar o acesso a água potável e fortalecer a resiliência,
sobretudo entre os pequenos agricultores, com o aperfeiçoamento da gestão, um melhor uso dos
recursos naturais e a adoção de métodos e tecnologias adequados de produção, armazenamento,
processamento e comercialização de produtos agrícolas.
16. Serão financiados com recursos do componente serviços de consultoria, cursos de
treinamento e bens e obras para apoiar as seguintes atividades:
(a) Prestar apoio nas seguintes atividades: (i) identificar investimentos em
abastecimento de água, incluindo, entre outros, a construção e a recuperação de
sistemas de água encanada e não-encanada, de plantas de dessalinização e de
sistemas domésticos para aproveitamento da água da chuva, e subprojetos de
redução da vulnerabilidade agroclimática; (ii) realizar estudos de pré-investimento
para os sistemas de água identificados no inciso (i) e para subprojetos de redução
da vulnerabilidade agroclimática; e (iii) implementação dos investimentos em
sistemas de abastecimento de água previstos no inciso (i).
(b) Financiamento de contrapartida para as ACs para a execução dos subprojetos de
redução da vulnerabilidade agroclimática, entre os quais: (i) fornecimento de água
para produção agrícola; (ii) diversificação agrícola e gestão dos recursos naturais;
(iii) segurança alimentar e melhoria nutricional; e (iv) melhorias em estradas
vicinais.
(c) Prestação de apoio à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA)
para o estabelecimento de um Sistema de Informação de Risco Agroclimático
(SIRA).
31
17. Os principais resultados deste componente são: (i) acesso a investimentos em obras de água e
subprojetos de Redução da Vulnerabilidade Agroclimática identificados e projetados; (ii)
investimentos e subprojetos implementados; e (iii) SIRA financiado.
18. Área do componente. O COOPERAR concebeu um Índice Municipal de Vulnerabilidade
Agroclimática (IMVA), o qual foi aplicado aos 222 municípios da Paraíba a fim de determinar
seu grau de vulnerabilidade. O índice possibilita uma melhor avaliação da situação de
insegurança hídrica e da capacidade de resposta à seca do que apenas a avaliação dos dados
pluviométricos. O IMVA inclui os seguintes indicadores:
Categoria Indicador
Clima Índice de distribuição das chuvas
Índice de aridez
Produção agrícola
Produtividade média por hectare
Valor da produção agrícola por habitante
Percentual da área colhida com culturas de subsistência
Percentual de perda de safra
Nº de agricultores aderidos ao seguro safra por 100 habitantes rurais
Social
Índice de Desenvolvimento Humano
Proporção de famílias beneficiadas com o Bolsa Família
Taxa de cobertura do abastecimento urbano de água
19. Dessa lista, o COOPERAR selecionou 100 municípios cuja classificação de Vulnerabilidade
foi considerada Alta ou Médio-Alta para priorizar as ações do componente. Essa priorização será
reavaliada na revisão intermediária do Projeto ou em caso de emergência.
20. Subcomponente 2.a: Acesso a água. Este subcomponente trata da promoção do acesso a
água potável, englobando principalmente os seguintes tipos de investimentos:
(a) Sistemas de abastecimento completos ou de água encanada (rede), que incluem
captação, tratamento, reservatórios e distribuição (rede e conexões domiciliares);
(b) Sistemas de abastecimento singelos ou de água não-encanada (fora da rede), que
incluem captação, tratamento, reservatórios e uma ou mais caixas d'água;
(c) Sistemas domésticos de captação da água da chuva, formados por calhas e
cisternas;
(d) Dessalinizadores, incluindo o fornecimento de equipamentos para melhorar a
qualidade da água potável, permitindo o consumo humano e a reutilização ou o
descarte seguro das águas residuais.
21. O projeto privilegiará o desenvolvimento de investimentos em água encanada (rede de
abastecimento), uma vez que proporcionam uma maior redução da vulnerabilidade. Na verdade,
apenas 13% das famílias rurais nos 100 municípios priorizados contam com um acesso a água
através de conexão domiciliar à rede de água, 6,4 pontos percentuais abaixo da média do estado.
Por esse motivo, cerca de 65% dos fundos de investimento do componente se concentrarão em
reduzir esse déficit, com o qual poços e nascentes localizados tanto dentro como fora das
propriedades da propriedade são a opção de abastecimento de cerca de 27,5% das famílias. A
coleta e armazenamento da água da chuva em cisternas é a alternativa para 17,9% das famílias
32
nas comunidades rurais onde não há águas subterrâneas ou estas são impróprias para consumo
humano. Na realidade, as cisternas contribuem para reduzir a vulnerabilidade porque são usadas
na seca frequentemente para armazenar a água trazida por carros-pipa.
Tabela 3. Porcentagem de famílias com acesso a água, por nível de serviço
Área rural de Conexão à
rede de
água
Cacimba
ou
nascente
na
proprieda
de
Cacimba
ou
nascente
fora da
proprieda
de
Coleta e
armazena
mento da
água da
chuva em
cisternas*
Carro-
pipa Outros
Estado da Paraíba 19,3 16,0 17,3 16,4 9,1 21,8
Municípios priorizados (100) 13,0 13,4 14,1 17,9 15,6 25,9
Diferença -6,4 -2,6 -3,2 1,5 6,5 4,1 * Cisternas são tanques domésticos utilizados para armazenar água.
22. O custo máximo por investimento foi fixado em US$ 250.000 e será estimado considerando
os tetos máximos por tipo de investimento apresentados na Tabela 4. Todavia, os investimentos
que ultrapassem os tetos fixados podem ser elegíveis, conforme for acordado com o Banco.
Tabela 4. Custos máximos e número mínimo de beneficiários, por tipo de sistema
Tipo de investimento Teto por família
(US$)
Número mínimo de
famílias por
investimento
Sistema de Abastecimento de Água
Completo (ADC) 2.500 30
Sistema de Abastecimento de Água Singelo
(ADS) 1.500 10
Sistemas domésticos de coleta da água da
chuva 1.400 20
Sistemas de dessalinização 2.500 30
23. Critérios de elegibilidade. Serão financiados os investimentos que preencherem os seguintes
critérios: (i) o interessado é uma pessoa jurídica; (ii) foram obtidas todas as autorizações e
licenças exigidas por lei; (iii) foi conduzida uma análise de sustentabilidade financeira dos
investimentos, incluindo o compromisso formal por parte da comunidade de arcar com as
despesas de O&M dos sistemas; (iv) foi realizada uma análise da sustentabilidade ambiental, que
demonstrou haver disponibilidade de água para atender à demanda ao longo do ciclo de vida do
investimento; (v) foi realizada uma análise de sustentabilidade para provar a viabilidade e
adequação técnica da solução técnica escolhida pela comunidade; e (vi) foram observadas as
salvaguardas sociais e ambientais. Os recursos somente serão liberados quando se destinarem a
comunidades rurais ou povoados de até 2.500 habitantes.
24. Critérios de priorização: (i) disponibilidade de água escassa; (ii) abastecimento de água
deficiente, em quantidade e/ou qualidade; (iii) número de pessoas potencialmente beneficiadas;
33
(iv) disponibilidade de recursos hídricos e/ou proximidade de fontes alternativas de água
(nascentes, adutoras e canais de água tratada ou bruta); (v) não ter sido beneficiado pelo
COOPERAR II ou outros projetos com o mesmo objetivo, exceto os de ampliação da cobertura;
(vi) comunidades com maior proporção de famílias chefiadas por mulheres; (vii) compromisso
explícito de operar e manter a infraestrutura; e (viii) custos do investimento situados abaixo dos
tetos máximos acordados por família e tipo de investimento.
25. Ciclo de investimento. As intervenções têm início com a identificação e priorização dos
investimentos por parte das ACs e dos conselhos municipais. Em seguida, os consultores
contratados pelo COOPERAR realizam estudos de pré-investimento, incluindo viabilidade
técnica, salvaguardas e coleta preliminar de dados de referência. Os resultados desses estudos
serão avaliados e aprovados pelo COOPERAR, que dará prioridade às comunidades que
disponham de fontes alternativas de água (nascentes, adutores e canais de água tratada ou bruta)
em relação às águas subterrâneas. Quando não houver alternativa à água subterrânea, o
COOPERAR contratará empresas separadas para conduzir a campanha de perfuração e para
medir a vazão e a qualidade da água subterrânea, a fim de definir o tipo de investimento viável
nesses casos. Na etapa seguinte, o COOPERAR assinará um convênio de investimento com a AC
beneficiária antes de contratar empresas separadas para concluir a linha de base e o desenho dos
projetos finais e para construir os sistemas de água. O convênio disporá sobre a obrigação das
ACs em relação à condução de uma adequada O&M nos sistemas financiados. O COOPERAR
também será responsável pela contratação da assistência técnica necessária para apoiar a
SEIRHMACT no desenvolvimento do sistema estadual de gestão do abastecimento e
saneamento rural e as CAs no estabelecimento das regras de gestão, operação e manutenção
necessárias, antes do início dos investimentos em infraestrutura. O COOPERAR estará a cargo
de supervisionar, controlar e receber as obras, com a colaboração das ACs. A operação e
manutenção dos sistemas ficará a cargo das ACs, com a colaboração do COOPERAR no
primeiro ano.
26. Subcomponente 2.b - Redução da vulnerabilidade agroclimática. O objetivo do
subcomponente é ampliar o alcance do apoio prestado aos agricultores familiares a fim de
reduzir a volatilidade da produção e regularizar o consumo em relação à variabilidade do clima e
das secas. O projeto promoverá as tecnologias e práticas de manejo agrícola e de gestão de
recursos que demonstraram a maior adequação e eficácia nas propriedades rurais do semiárido.
Nos dois primeiros anos, se concentrará no aprendizado continuado e no monitoramento das
tecnologias implementadas. As experiências adquiridas no período serão avaliadas para a
Revisão Intermediária a fim de identificar os ajustes necessários à sua replicação e ampliação de
forma sustentável. O processo de avaliação será conduzido sob a supervisão do COOPERAR e
de uma firma de consultoria, contando com o apoio das instituições mais importantes
relacionadas à agropecuária no semiárido brasileiro.28
Este subcomponente contempla os
seguintes tipos de intervenção:
(a) Abastecimento de água para produção agrícola e pecuária, incluindo obras de
captação, armazenamento e abastecimento (sistemas simples de irrigação e
infraestrutura para coleta de água superficial e subterrânea);
28
Será criado um Grupo Consultivo Técnico para orientar os processos de monitoramento, validação e avaliação do
subcomponente.
34
(b) Diversificação da agricultura e manejo de recursos naturais, incluindo culturas e
cultivares adaptadas anuais e perenes, pecuária e práticas agroflorestais; produção
melhorada de alimento para gado e infraestrutura de armazenamento de forragens;
e práticas de manejo e recuperação da vegetação, do solo e da água em nível de
propriedade e de comunidade.
(c) Segurança alimentar e melhoria nutricional, incluindo a introdução ou melhoria
de práticas de criação animal, de cultivo de hortaliças e produção de frutas para
pequenas propriedades. Esta atividade foi particularmente concebida para reduzir
a carga de trabalho das mulheres e capacitá-las para que o aumento da
produtividade se traduza efetivamente em maior segurança alimentar e
nutricional, especialmente para as crianças.
(d) Pequenas obras comunitárias destinadas a melhorar o acesso às estradas vicinais,
incluindo obras de drenagem, passagens molhadas e pequenas pontes, bem como
melhorias da superfície das estradas.
27. Os subprojetos de redução da vulnerabilidade poderão incluir as obras, bens e assistência
técnica solicitados pelas ACs para implementar e operar as tecnologias e práticas escolhidas. As
ACs administrarão os fundos dos subprojetos de acordo com regras de contratação da
comunidade, devendo arcar com pelo menos 10% do custo do subprojeto, seja em espécie, mão-
de-obra e/ou bens.
28. Critérios de elegibilidade. Somente serão financiados os investimentos que preencherem os
seguintes critérios: (i) o interessado é obrigatoriamente uma pessoa jurídica; (ii) foram obtidas
todas as autorizações e licenças exigidas por lei; (iii) foi realizada uma análise da
sustentabilidade financeira dos subprojetos e foram determinados os custos recorrentes a cargo
dos produtores e/ou das comunidades; (iv) foi conduzida a análise da sustentabilidade técnica
dos subprojetos a fim de testar a adequação agroambiental da solução técnica; (v) custos abaixo
dos tetos máximos por domicílio para cada tipo de projeto; e (vi) foram observadas as
salvaguardas sociais e ambientais. Os beneficiários devem ser pequenos agricultores com até 4
módulos fiscais.
29. Critérios de priorização: (i) número de potenciais beneficiários; (ii) proporção de
beneficiários mulheres, indígenas ou Quilombolas; (iii) ACs que não tenham sido beneficiárias
do COOPERAR II ou de projetos similares; e (iv) comunidades com maior proporção de famílias
chefiadas por mulheres.
30. Ciclo do subprojeto. As seguintes atividades serão realizadas na implementação do
subcomponente:
(a) Identificação das vulnerabilidades e priorização das demandas por parte de
conselhos municipais.
(b) Validação de demandas e pré-análise de vulnerabilidades por parte dos escritórios
regionais.
(c) Formulação do Parecer Técnico, incluindo salvaguardas, e coleta de dados de
base, para aprovação pelo COOPERAR.
(d) Formulação do subprojeto, incluindo arranjos de linha de base e institucionais,
para validação pela comunidade e aprovação pelo COOPERAR.
(e) Assinatura do acordo de subprojeto.
35
(f) Implementação do subprojeto pela AC (obras de grande porte ou complexas
poderão ser executadas diretamente pelo COOPERAR).
(g) Avaliação do subprojeto.
31. As intervenções têm início com a identificação e priorização dos subprojetos por parte das
ACs, com a colaboração dos conselhos municipais. Os estudos de pré-investimento, incluindo a
linha de base, serão feitos por consultores contratados pelo COOPERAR, em estreita
coordenação com a AC. O COOPERAR avaliará e aprovará os estudos de pré-investimento e,
caso seja exigido, procederá a contratar os projetos finais das obras. O COOPERAR assinará um
acordo de subprojeto com a AC, a qual será responsável pela sua implementação de acordo com
as Regras de Contratação da Comunidade. No caso de obras de grande porte ou complexas, a
gestão de contratação poderá ser delegada ao COOPERAR. O COOPERAR estará a cargo de
supervisionar e receber as obras, com a colaboração das ACs. A operação e manutenção dos
sistemas ficará a cargo das ACs, com a colaboração do COOPERAR no primeiro ano.
32. Subcomponente 2.c - Sistema de Informação de Risco Agroclimático (SIRA). O
financiamento deste componente se destinará ao desenvolvimento de um sistema estadual de
informação que dará acesso a: (i) informação integrada sobre clima, recursos hídricos e
agricultura e sistemas de suporte à decisão acessíveis a diferentes usuários; (ii) amplo leque de
informações sobre aspectos agrícolas e socioeconômicos que permitirão às agências competentes
melhor priorizar os beneficiários e as áreas vulneráveis; (iii) ferramentas de visualização e
análise para identificar possíveis vulnerabilidades e oportunidades para sistemas de produção
agrícola mais produtivos em face da variabilidade climática. Também servirá de base para
identificar futuramente tecnologias e metodologias que potencializem os resultados dos
investimentos nas propriedades e reduzam a vulnerabilidade aos eventos climáticos extremos;
uso de seguro com cobertura contra riscos climáticos; e identificação de intervenções
climaticamente inteligentes e melhores práticas. O SIRA ajudará a superar uma grande lacuna do
estado da Paraíba no que diz respeito a uma gestão proativa dos riscos climáticos.
33. O SIRA será desenvolvido em torno do Sistema de Informação Climática da AESA, em
parceria com a EMBRAPA, INSA, EMATER, EMEPA e outras entidades relevantes que podem
contribuir para articular e integrar conjuntos de dados relevantes. O sistema também facilitará a
integração das atuais iniciativas de monitoramento das bacias hidrográficas do estado, bem como
de iniciativas nacionais como o Sistema Nacional de Monitoramento da Seca, que está sendo
implantado atualmente no Nordeste do Brasil.
Componente 3. Alianças Produtivas (Total US$ 20,73 milhões, dos quais 70% com aporte do
BIRD).
34. O objetivo do componente é melhorar o acesso dos pequenos agricultores a mercados
dinâmicos através da criação de alianças com compradores dos setores público e privado. O
projeto apoiará os produtores e compradores organizados na formulação e implementação
conjunta de planos de negócios. Os recursos serão repassados exclusivamente à OP com a
finalidade de adequar os produtos às especificações acordadas (qualidade, quantidade e entrega).
Os compradores poderão fornecer assistência técnica ou financiamento às OPs, bem como
comprometer-se a fazer investimentos adicionais em logística ou infraestrutura de transformação.
As alianças deverão gerar maiores benefícios líquidos para ambas as partes, porém serão
medidas unicamente em função do valor das vendas dos produtores participantes.
36
35. Serão financiados com recursos do componente diferentes combinações de serviços de
consultoria e de serviços de outros tipos que não de consultoria, cursos de treinamento e bens e
obras no âmbito dos subprojetos, para apoiar as seguintes atividades:
(a) Assistência técnica direcionada a: (i) identificar e implementar Alianças
Produtivas; e (ii) conduzir estudos de pré-investimento para as Alianças
Produtivas, incluindo a formulação de planos de negócios e subprojetos
associados a elas.
(b) Repasse de recursos de contrapartida às OPs para execução dos subprojetos das
Alianças Produtivas, entre os quais os seguintes: (i) pequenas obras de
infraestrutura nas propriedades; (ii) adoção de medidas de conservação do solo e
da água; (iii) fornecimento e utilização de insumos, equipamentos e implementos;
(iv) serviços de assistência técnica; e (v) infraestrutura de armazenamento,
processamento e embalagem fora da propriedade.
36. Os resultados deste componente são: (i) alianças identificadas; (ii) planos de negócios
formulados e avaliados; (iii) OPs produzindo dentro das especificações descritas nos acordos de
comercialização; e (iv) compradores cumprindo os termos dos planos de negócios.
37. O plano de negócios de uma aliança produtivas compreende: (i) um acordo de
comercialização contendo as especificações do bem a ser produzido em relação a qualidade,
quantidade e prazo de entrega, bem como o mecanismo de determinação de preços; (ii) os papéis
e contribuições das partes no acordo, entre as quais o Projeto e possíveis outras instituições
governamentais; (iii) o subprojeto da aliança produtiva, com as atividades necessárias para que o
produto atinja as especificações e para o fortalecimento gerencial da OP; e (iv) as análises
técnicas, financeiras e de salvaguarda necessárias para determinar sua viabilidade.
38. Os subprojetos das alianças produtivas serão formulados com base nas especificações
acordadas com o comprador e incluirão: (i) uma descrição das atividades a serem realizadas pela
OP para cumprir os compromissos assumidos em virtude do acordo da aliança; (ii) as áreas em
que a OP necessita fortalecer-se institucionalmente para estar apta a prestar serviços específicos
aos seus membros; (iii) um plano de compras simples que contemple os investimentos na
propriedade rural, no grupo e institucionais; e (iv) a sequência de parcelas do financiamento. As
OPs gerenciarão os recursos destinados aos subprojetos de acordo com as práticas de contratação
e de negócios da comunidade. Pelo menos 30% dos custos dos subprojetos serão pagos em
dinheiro pelas OPs, parcelados e depositados com antecedência aos desembolsos feitos pelo
Projeto.
39. Critérios de elegibilidade. Em relação aos produtores, pelo menos 80% dos participantes
devem ser pequenos agricultores (com até quatro módulos fiscais) e administrar seus próprios
estabelecimentos. Produtores com propriedades maiores podem participar, mas não serão
elegíveis a investimentos individuais na propriedade. Em relação às OPs, os critérios são os
seguintes: (i) acordo de comercialização firmado com o comprador; (ii) estar legalmente
constituídas quando da aprovação da aliança; (iii) ter uma participação de pelo menos 25
membros29
; (iv) possuir conhecimentos básicos sobre o processo de produção proposto; e (v)
encontrar-se em situação de adimplemento.
29
Uma aliança pode incluir mais de uma OP.
37
40. Critérios de priorização. As alianças serão escolhidas por meio de processos competitivos. A
pontuação atribuída aos planos de negócios das alianças produtivas contemplará a razão entre
benefícios e custos, o número de beneficiários, a qualidade e o nível de comprometimento dos
compradores, a adequação das escolhas técnicas e a resiliência às mudanças do clima. Serão
atribuídos pontos adicionais às associações de produtores lideradas por mulheres, bem como às
comunidades indígenas e Quilombolas que participem de alianças produtivas viáveis.
41. Ciclo de uma Aliança Produtiva. As seguintes etapas deverão ser seguidas na implementação
das atividades dos componentes:
(a) Atração e promoção de investimentos/compradores. A CINEP e seus parceiros
(consultores, corretores e outras instituições) executarão planos e atividades de
promoção de investidores e compradores direcionadas aos potenciais membros de
alianças produtivas. Este processo prosseguirá na fase de lançamento de edital
para apresentação de propostas.
(b) Edital para apresentação de propostas. O Projeto lançará pelo menos três editais
para que os potenciais parceiros da aliança apresentem seus perfis. Esses editais
serão acompanhados de um processo de mobilização que consistirá em uma
campanha de comunicação direcionada aos produtores e compradores e oficinas
de campo informativas e de treinamento que levem em consideração as diferentes
necessidades e capacidades dos diferentes grupos-alvo. O Projeto poderá dar
assistência através de “corretores” às OPs e compradores que o solicitem para
encontrar parceiros.
(c) Avaliação de oportunidade. O COOPERAR avaliará os perfis das alianças
apresentados conjuntamente por OPs e compradores de acordo com os seguintes
critérios: (i) atendimento aos critérios de elegibilidade e de salvaguardas;
(ii) adequação do comprador; (iii) adequação dos recursos do produtor; e
(iv) compromisso das OPs de cofinanciar pelo menos 30% do custo do
subprojeto. Nesta fase, o Projeto coletará dados de linha de base para a avaliação
de impactos.
(d) Formulação dos planos de negócios. Os parceiros cujos perfis tenham sido
aprovados contarão com o suporte da assistência técnica para formular seu plano
de negócios.
(e) Avaliação das propostas. A avaliação técnica e financeira dos planos de negócios
será realizada por entidade independente contratada pelo COOPERAR de acordo
com TdR aprovado pelo Banco. A avaliação de salvaguardas e a inclusão de
medidas atenuantes, se necessárias, serão realizadas pelo COOPERAR.
(f) Implementação. Os subprojetos serão implementados pelas OPs de acordo com as
regras de contratação e as práticas comerciais da comunidade. As medidas
acordadas pelos compradores serão implementadas por separado. O COOPERAR
fornecerá suporte à implementação e monitoramento contínuo na fase de
investimento e ao longo do primeiro ano de operação.
(g) Avaliação. Cada aliança será avaliada para determinar se alcançou seus próprios
objetivos e medir sua contribuição para os resultados esperados do Projeto. Será
realizada uma avaliação de impacto de um subconjunto de alianças.
38
Componente 4. Gestão, monitoramento e avaliação do Projeto (Total US$ 10,76 milhões, dos
quais 65% com aporte do BIRD)
42. O Projeto financiará os serviços de consultoria e outros que não de consultoria e os bens e
custos operacionais incrementais do COOPERAR empregados para implementar de forma
eficiente e efetiva:
(a) a coordenação e gestão do Projeto;
(b) monitoramento, avaliação e estudo de impactos;
(c) administração fiduciária, controles internos e auditorias;
(d) gestão de salvaguardas;
(e) avaliação técnico-financeira independente dos planos de negócios das alianças
produtivas;
(f) mecanismo de ouvidoria; e
(g) e estudos relacionados ao projeto.
Custos e financiamento do projeto
43. A tabela abaixo traz o orçamento indicativo do Projeto, com o detalhamento dos custos dos
componentes por fonte de financiamento:
Componente e subcomponente Total Banco % PB % Benef. %
1 – Fortalecimento institucional 4.019.150 2.612.447 65 1.406.702 35 - -
1a - Campanha de comunicação 639.399 415.610 65 223.790 35 - -
1b - Fortalecimento inst. das ACs 937.652 609.474 65 328.178 35 - -
1c - Fortalecimento inst. das OPs 1.374.336 893.318 65 481.018 35 - -
1d - Treinamento de prestadores de
serviços 57.000 37.050 65 19.950 35
- -
1e - Fortalecimento institucional da
SEIRHMACT
780.842
507.547
65
273.295
35
- -
1f - Fortalecimento institucional da
CINEP
229.920
149.448
65
80.472
35
-
2 – Acesso a água e redução da
vulnerabilidade agroclimática 44.362.590 25.799.222
17.041.958
1.521.410
-
2a - Pré-investimentos e investimentos
em abastecimento de água 32.663.321 19.692.507 60 12.970.814 40
- -
2b - Subprojetos de redução da
vulnerabilidade agroclimática
10.142.730
5.172.792
51
3.448.528
33
1.521.410
16
2.c - Sistema de Informação de Risco
Agroclimático
1.556.539
933.924
60
622.616
40
- -
3 – Alianças produtivas 20.729.225 14.510.458 70 621.150 - 5.597.618 30
3a - Estudos pré-investimento e AT 2.070.500 1.449.350 70 621.150 30 - -
3b – Subprojetos de Alianças
Produtivas
18.658.725
13.061.108
70
- -
5.597.618
30
4 – Gestão, monitoramento e
avaliação do projeto 10.764.035 6.952.873 65 3.811.162 35 -
4 - Coordenação e gestão do projeto -
39
8.662.300 5.505.495 65 3.031.805 35 -
4b – Monitoramento e avaliação.
982.000
638.300
65
343.700
35
- -
4c – Administração fiduciária, controles
e auditorias
95.213
61.889
65
33.325
35
- -
4d - Gestão de salvaguardas
74.937
48.709
65
26.228
35 -
4f - Avaliação independente de alianças
produtivas
595.000
386.750
65
208.250
35
- -
4f – Mecanismo de ouvidoria
57.500
37.375
65
20.125
35
- -
4g – Estudos relacionados ao projeto
422.085
274.355
65
147.730
35
- -
Taxa inicial 125.000 125.000 100
TOTAL 80.000.000 50.000.000
22.880.973
7.119.027
40
Anexo 3: Arranjos de Implementação
PAÍS: BRASIL
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
Arranjos Institucionais e de Implementação do Projeto
1. O Projeto será implementado pelo projeto COOPERAR, que foi a Unidade de
Gerenciamento de Projeto estabelecida para o Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da
Paraíba (P104752), tendo sido recentemente remanejada para a recém-criada Secretaria da
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS). A Secretaria de
Agricultura Familiar será responsável por orientar a coordenação do COOPERAR em relação às
políticas estaduais em geral que são relevantes para o contexto do Projeto, aprovar o Plano
Operacional Anual, o Orçamento do Projeto e os Relatórios de Progresso e articular, quando
necessário, a colaboração com outras Secretarias estaduais. O COOPERAR será responsável e
prestará contas pela gestão, planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação globais de
todas as atividades do projeto, bem como pela gestão financeira, contábil, de contratos e de
desembolsos do projeto. O COOPERAR se estruturará de acordo com o organograma
organizacional ilustrado na Figura 1. Segundo o plano de ação institucional, os principais
funcionários gerenciais e técnicos serão formalmente nomeados e estarão em seus postos antes
da aprovação do projeto.
COOPERAR - Organograma organizacional
41
2. O COOPERAR assegurará que os recursos para financiamento do projeto estejam
contemplados nos Planos Plurianuais do Estado (PPAs), bem como os respectivos orçamentos
anuais durante o período de implementação do projeto. O COOPERAR preparará planos
operacionais anuais e planos de compras anuais que prevejam com suficiente margem as
necessidades do projeto no ano seguinte, a fim de garantir a implementação das atividades do
projeto.
3. Mais especificamente, o escritório central do COOPERAR será responsável pelo plano de
implementação como um todo e por sua qualidade; estabelecerá uma estratégia financeira e
técnica para racionalizar a execução com o objetivo de consolidar ações e assegurar a
consecução dos objetivos do projeto; gerenciará os recursos orçamentários do Projeto,
encarregando-se dos repasses de recursos de acordo com cronogramas aprovados; zelará para
que todas as aquisições feitas através do Projeto observem as políticas de salvaguardas do Banco;
realizará uma auditoria independente anual da gestão e das atividades do projeto; promoverá a
comunicação e divulgação ao público dos objetivos e atividades do projeto; e elaborará os
Termos de Referência e outras especificações relativas à contratação de consultores técnicos para
avaliar as propostas.
4. As unidades regionais do COOPERAR serão responsáveis localmente pelo
gerenciamento, execução e monitoramento do projeto. Três escritórios regionais serão
estruturados e fortalecidos, cobrindo as macrorregiões do Sertão Paraibano, Borborema e
Agreste Paraibano. As atividades na macrorregião da Mata Paraibana serão gerenciadas pelo
escritório central. No dia-a-dia, a implementação do projeto será descentralizada e participativa,
concentrando-se no empoderamento das organizações comunitárias e de produtores participantes
e na sua capacidade de autogestão.
5. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável apoiarão as ACs e
OPs na identificação de investimentos e subprojetos e as ajudarão a estimular localmente
sinergias entre os investimentos dos setores público e privado.
6. As Associações Comunitárias identificarão e operarão os investimentos em
abastecimento de água e os subprojetos de redução de vulnerabilidades. As ACs são
organizações da sociedade civil com atuação local que se dedicam a atividades sociais ou
produtivas, geralmente gerindo recursos públicos locais. Nesse sentido, podem incluir
associações comunitárias propriamente ditas, bem como cooperativas, grupos de mães e centros
de integração rural.
7. As Organizações de Produtores (OPs) implementarão as Alianças Produtivas em
colaboração com compradores dos setores público e privado. As OPs apresentam-se com grande
variação em termos de tamanho, alcance espacial e capacidade, e englobam associações de
produtores, cooperativas e grupos informais de produtores. Para serem elegíveis aos recursos de
contrapartida, as OPs deverão necessariamente constituir-se como pessoa jurídica. O projeto
poderá prestar assistência no processo de formalização ou de alteração da sua situação legal, se
necessário.
8. Considerando a grande variação de capacidade entre ACs e OPs, o projeto lançará uma
campanha direcionada de comunicação diferenciada por gênero, bem como uma variedade de
atividades de treinamento e assistência técnica voltadas para o desenvolvimento de capacidades e
a redução de assimetrias de informação. No dia-a-dia, a implementação se concentrará no
42
empoderamento das organizações participantes e na sua capacidade de autogestão. As
informações relacionadas ao projeto serão disseminadas através de oficinas, publicações e sites.
9. A Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e
Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) capitaneará a elaboração do projeto, a condução do
piloto e a implementação de um Sistema Estadual de Gestão do Abastecimento e Saneamento
Rural, nos moldes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) desenvolvido no vizinho
estado do Ceará, tido como uma boa prática. Para tanto, a SEIRHMACT criará na sua estrutura a
Gerência Estadual de Saneamento Rural (GESAR) para coordenar, planejar e monitorar a
implementação, assistência técnica, gestão, operação e manutenção dos serviços de água e
saneamento nas comunidades rurais. A SEIRHMACT também estabelecerá um Conselho
Estadual de Saneamento Rural (CESAR), que será o órgão deliberativo a cargo de promover a
articulação e harmonização do projeto de água e saneamento rural implementado pelas
instituições do estado com os programas federais, municipais e ACs, entre outros atores. A
CAGEPA, que também faz parte do SEIRHMACT, também apoiará a implementação do
Sistema Estadual de Gestão do Abastecimento e Saneamento Rural, com a finalidade de prestar
assistência técnica em áreas específicas da sua competência, como qualidade da água e medição,
quando solicitado.
10. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) liderará a elaboração
do projeto, a implementação e as operações do SIRA. A AESA será responsável pela
coordenação dos parceiros relevantes e pelo estabelecimento de um comitê de trabalho que
contribuirá para a identificação e integração de conjuntos de dados relevantes, bem como com
sua expertise em produção agrícola e agrometeorologia no estado. Por último, também será
responsável pela divulgação do SIRA através de oficinas, publicações e sites.
11. A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), entidade pública a cargo da
promoção do desenvolvimento industrial no estado, terá um papel crítico na coordenação,
liderança e apoio aos diferentes atores envolvidos no processo de identificação das alianças
produtivas. A CINEP será responsável pela condução e coordenação dos planos e atividades de
atração e promoção de investimentos/compradores, bem como das atividades desenvolvidas
visando facilitar a criação de alianças produtivas (da identificação inicial de potenciais
compradores até a concretização da assinatura de planos de negócios). Isso implicará a realização
de extensas pesquisas e buscas no nível estadual e nacional, articulação com outras instituições e
orientação a corretores, consultores e empresas. O CINEP poderá oferecer serviços adicionais
aos investidores nas alianças produtivas.
12. SEIRHMACT, AESA e CINEP celebrarão Convênios de Cooperação com o
COOPERAR, conforme termos e condições aceitáveis para o Banco, antes de dar início às
atividades sob sua responsabilidade. Tais convênios estabelecem as obrigações das partes e
definem as atividades e produtos sob sua responsabilidade. Cada convênio anexará a dotação
orçamentária acordada pelas partes. O financiamento do Convênio pelo projeto será gerenciado
pelo COOPERAR e poderá incluir bens, serviços e custos operacionais incrementais. Os
parceiros estarão a cargo de: (i) preparar o TdR dos consultores; (ii) desenvolver as
especificações técnicas dos bens; (iii) participar dos respectivos comitês de avaliação; (iv)
informar sobre o desempenho das atividades e compras; (v) prestar contas e atender solicitações
de pagamento; e (vi) elaborar relatórios semestrais de progresso. O modelo do Convênio de
Cooperação Técnica será incluído no Manual de Operações. Não haverá repasse de recursos para
as instituições parceiras uma vez que todos os pagamentos serão efetuados pelo COOPERAR.
43
13. Os componentes do projeto seguirão quatro etapas no que diz respeito aos
investimentos: (i) Identificação; (ii) Pré-investimento; (iii) Investimento; e (iv) Operações e
Manutenção (O&M). A tabela a seguir resume os arranjos de implementação por tipo de
investimento:
Tipo de
investimento
Identificação Pré-investimento Investimento O&M
Abastecimento
de água
ACs e conselhos
municipais
Consultores
contratados pelo
COOPERAR
Obras executadas pelas
empresas contratadas e
supervisionadas pelo
COOPERAR, com o
apoio das ACs
ACs, com a
assistência da
SEIRHMACT
Redução da
vulnerabilidade
agroclimática
ACs e conselhos
municipais
Consultores
contratados pelo
COOPERAR,
mediante validação
da comunidade
Recursos de contrapartida
para as ACs; participação
da comunidade em
licitações (no caso da
contratação de obras
complexas, possível
delegação ao
COOPERAR).
Requisitos da contraparte:
pelo menos 10% em
espécie, trabalho e/ou
outro tipo de aporte não
pecuniário.
ACs, com
informações
fornecidas pela
AESA.
Alianças
produtivas
OPs e compradores,
alguns com a
assistência de
corretores, sob a
coordenação da
CINEP
Consultores
contratados pelo
COOPERAR, sob a
orientação dos
parceiros da aliança e
a assistência da
CINEP
Recursos de contrapartida
para as OPs; participação
da comunidade e práticas
comerciais.
Requisitos da contraparte:
pelo menos 30% em
espécie.
Compradores financiam
suas próprias atividades,
por separado.
OPs e compradores
14. Na fase de identificação, os Conselhos Municipais auxiliarão as ACs na identificação e
priorização das potenciais propostas de investimentos em abastecimento e redução da
vulnerabilidade previstas no Subcomponente 2.a. No componente de Alianças Produtivas, o
COOPERAR, sob a orientação da CINEP, contratará consultores especializados (corretores) para
oferecer às OPs e compradores suporte na identificação de propostas comerciais conjuntas.
15. Na fase de pré-investimento, o COOPERAR contratará consultores para prestar
assistência técnica às ACs na elaboração de subprojetos de investimento e de planos de negócios,
respectivamente. No Componente 3, Alianças Produtivas, a CINEP coordenará as atividades de
atração de compradores e formação de alianças, e uma empresa independente, a ser contratada
pelo COOPERAR, avaliará a qualidade e a viabilidade das propostas comerciais em relação às
práticas técnicas, financeiras, ambientais e sociais.
16. Na fase de investimento, o projeto promoverá o empoderamento e a autogestão das
comunidades participantes e das organizações de produtores. No caso do acesso a água
44
(Subcomponente 2.a), os investimentos serão executados por empresas contratadas pelo
COOPERAR e supervisionadas por este e pelas ACs. No caso dos investimentos em redução da
vulnerabilidade (Subcomponente 2.b), a gestão e execução de compras será realizada pelas ACs,
com a supervisão do COOPERAR. Para investimentos mais complexos, as ACs podem solicitar
ao COOPERAR que execute o processo de aquisição. Por último, a operação e manutenção dos
investimentos ficará a cargo das ACs e OPs.
17. No Subcomponente 2.c, o estabelecimento do SIRA será planejado e executado pela
AESA em parceria com outras instituições, tais como: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba
(EMATER), Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (EMEPA) e Instituto
Nacional para o Semiárido (INSA). O COOPERAR realizará todas as aquisições e monitorará a
execução e os resultados dessas atividades. Não haverá repasse de recursos para a AESA.
18. O COOPERAR apresentará ao Banco relatórios bianuais das ações planejadas, que
incluirão iniciativas empresariais selecionadas, situação da implementação, resultados,
demonstrativos financeiros, planos de compras, questões socioambientais e ações tomadas para
garantir uma implementação satisfatória. Tais relatórios serão compartilhados com os decisores
políticos a fim de permitir um efetivo gerenciamento do projeto, a reformulação da sua
estratégia, caso seja necessário, e a divulgação de experiências.
19. O COOPERAR implementará o projeto de acordo com o Manual Operacional do
Projeto considerado satisfatório pelo Banco Mundial, que deverá incluir: (a) regras, métodos,
diretrizes, documentos padrão e procedimentos para a execução do projeto, entre os quais: (a) os
procedimentos para implementação, monitoramento e avaliação do Projeto (incluídos seus
requisitos em relação a aspectos técnicos, compras, desembolsos, gestão financeira e
socioambientais); (b) os critérios de elegibilidade para a seleção de OPs e ACs; (c) os critérios
socais, econômicos, financeiros, técnicos e ambientais detalhados para avaliar e classificar
subprojetos; (d) as funções, responsabilidades, estrutura e composição do pessoal-chave do
COOPERAR; (e) modelos dos Acordos para Subprojetos; (f) indicadores para monitoramento e
avaliação do Projeto; e (g) os Documentos de Salvaguarda.
Gestão Financeira, Desembolsos e Aquisições
Gestão Financeira
20. Uma avaliação da Gestão Financeira (GF) do projeto proposto foi realizada entre 12 a 13
de março e 10 a 14 de agosto de 2015, de acordo com a OP/BP 10.00 e com o Manual de Gestão
Financeira. Essa avaliação teve como objetivo determinar se a principal agência de
implementação, o projeto COOPERAR, está estruturada de maneira aceitável do ponto de vista
da gestão financeira e dos mecanismos de desembolso para se encarregar adequadamente do
controle, gerenciamento, contabilidade e prestação de contas sobre o uso dos recursos do
projeto.30
Essa avaliação foi validada em junho de 2017.
21. Os sistemas de GF propostos baseiam-se predominantemente em sistemas criados para
projetos anteriores financiados pelo Banco que apresentaram, de maneira geral, um desempenho
30
Em consonância com a OP/BP 10.00 e com o Manual de Práticas de Gestão Financeira (publicado pela Direção Setorial de Gestão Financeira
em 1 de março de 2010).
45
moderadamente satisfatório durante a implementação do projeto. As disposições de GF
estabelecidas no COOPERAR foram consideradas adequadas. A UGP contratou uma equipe
adequada e está estabelecendo sistemas para garantir os arranjos de GF e de desembolso
necessários para um adequado controle, gerenciamento, contabilidade e prestação de contas em
relação ao uso dos recursos do projeto. No entanto, a equipe de GF tem pouca experiência com
implementação de projetos do Banco, pelo que deverá receber o treinamento necessário. Além
disso, os relatórios de Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB) referentes a projetos
anteriores destacaram a necessidade de se aprimorar os sistemas de controles internos do
COOPERAR.
22. Os subprojetos de Redução da Vulnerabilidade e de Alianças Produtivas baseiam-se em
abordagens coletivas nas quais os arranjos de GF dão ênfase aos controles de governança
participativos. Essa abordagem leva em consideração a cultura, as normas e a menor capacidade
institucional local, privilegiando a simplicidade nos procedimentos, um alto grau de
transparência e responsabilização e a delegação da responsabilidade pela tomada de decisão e
gestão às comunidades. A avaliação identificou como um risco importante a ausência de arranjos
institucionais de gestão financeira adequados nas OPs e ACs. Os relatórios de auditoria externa
de projetos anteriores também destacaram a necessidade de se intensificar os controles e a
prestação de contas nos subprojetos. Como consequência, essas organizações terão que receber
treinamento e assistência técnica para melhorar sua capacidade gerencial e fiduciária, e suas
estruturas de controle interno (incluindo as de responsabilização) serão reforçadas.
23. Com a finalidade de desenvolver a capacidade das agências de implementação e mitigar
riscos em nível regional, o componente de Assistência Técnica do projeto incluirá ações para: (i)
desenvolver procedimentos de GF específicos; (ii) capacitar o pessoal da OP e da AC para
aplicar esses procedimentos; e (iii) ampliar a capacidade do COOPERAR para realizar inspeções
financeiras em nível regional. O COOPERAR também identificará e contratará pessoal dedicado
para a GF e formará parcerias com iniciativas de acesso ao mercado (p.ex. SEBRAE, SENAR,
ONGs) para fortalecer o fluxo de GF dentro das OPs e ACs, centrando-se sobretudo em controles
internos, fluxo de recursos, gerenciamento de caixa e de receitas e aspectos da prestação de
contas. Essas ações garantirão a adequação de todos os processos de GF. A observância desses
requisitos pelo COOPERAR será avaliada nos primeiros 12 meses de implementação do Projeto
e será revisada ao longo de todo o seu ciclo de vida.
24. A conclusão sobre a avaliação do COOPERAR é que as disposições relativas à
administração financeira para este projeto são Moderadamente Satisfatórias. As medidas de
capacitação relacionadas à GF estão incluídas no Componente 4. O risco relativo ao controle da
GF recebeu avaliação Considerável devido ao desafio de garantir que (i) o COOPERAR
disponha de arranjos de GF adequados, (ii) que existam controles internos e sistemas adequados
no país e (iii) as OPs e as ACs recebam treinamento em gestão financeira e os recursos
repassados sejam contabilizados adequadamente. Os Riscos Fiduciários foram identificados e as
ações de mitigação estão refletidas no plano de ação.
Estrutura Global de Gestão Financeira
25. Agência de implementação (dotação de pessoal e arranjos financeiros): O COOPERAR
assumirá as atribuições fiduciárias primárias do Projeto. Tais atribuições estarão a cargo do
departamento financeiro do COOPERAR. As principais atribuições fiduciárias da unidade de
46
coordenação do projeto incluem o seguinte: (i) preparar e obter aprovação para as disposições de
gestão financeira do Projeto; (ii) coordenar e supervisar a implementação do Projeto; (iii)
apresentar solicitações de desembolso e documentação comprobatória de gastos ao Banco; (iv)
preparar e apresentar os relatórios financeiros do Projeto (IFRs) ao Banco; (v) preparar e
fornecer toda a documentação financeira e todos os relatórios de projeto solicitados pelos
auditores independentes e pela equipe do Banco; (vi) preparar e atualizar o Manual Operacional
do Projeto e assegurar-se de que seja seguido por todos os executores do projeto; e (vii)
coordenar com as OPs e ACs o componente de capacitação em GF.
26. Pessoal: A equipe de Gestão Financeira é composta por profissionais qualificados, com
uma compreensão básica das políticas e procedimentos do Banco. É necessário que a equipe
receba treinamento em procedimentos do Banco.
27. Orçamentação, Contabilidade e Sistemas de Gestão Financeira: O ciclo orçamentário
inclui o planejamento e a execução de todas as atividades governamentais, que devem estar
refletidas no marco orçamentário.31
Todas as transações orçamentárias e contábeis serão
realizadas no sistema público de contabilidade do Estado (SIAFI). O sistema SIAFI é usado por
todas as instituições públicas que recebem/transferem repasses do governo. Todos os pagamentos
observarão a rotina de empenho, liquidação e pagamento. Essas funções são realizadas pelo
Departamento de Administração e Finanças de cada entidade. O COOPERAR usa dois sistemas
diferentes e não totalmente integrados: (i) o SIAFI, a ferramenta orçamental e contábil do Estado
da Paraíba, é usado para registrar as despesas do projeto e efetuar os pagamentos pertinentes
conforme a lei orçamentária anual (isso porque o projeto é a Unidade Gestora dentro do sistema);
e (ii) o sistema de monitoramento e informação (SMI) próprio do COOPERAR, que é a base
para a preparação dos Sumários e dos Extratos de Despesas (SOE/IFR) e das demonstrações
financeiras do projeto, bem como para o monitoramento de subprojetos e para o gerenciamento
do progresso físico e de contratos. O sistema de monitoramento e informação do COOPERAR
não se comunica eletronicamente com o SIAFI, de modo que os dados financeiros terão que ser
conciliados periódica e manualmente entre os dois sistemas. Além disso, a versão atual do SMI
não está preparada para gerenciar processos de subprojetos, porém uma nova ferramenta está
sendo projetada para controlar recursos e fazer avaliações econômicas e de progresso. A
Secretaria de Fazenda (SEFAZ) é a responsável pela manutenção dos registros contábeis do
estado, inclusive os do projeto. O COOPERAR é responsável por fazer os respectivos
pagamentos dentro dos limites de competência previstos na lei orçamentária anual.
28. O estado da Paraíba segue as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), Lei 4.320/64,
que estabelecem certos níveis de princípios contábeis, e o Manual de Contabilidade Aplicável ao
Setor Público (MCASP), publicado nos termos da Lei nº 10.180 e do Decreto 3.589, ambos de 6
de setembro de 2001. O projeto deverá seguir o primeiro conjunto de normas nacionais de
contabilidade aplicáveis ao setor público (NBCASP) e a edição revista do Manual de
Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), publicado nos termos da Portaria STN
nº 467, de 6 de agosto de 2009, e atualizado em 2013. A última Avaliação da Responsabilidade
Financeira Nacional (CFAA) do Brasil concluiu que a Lei nº 4.320/64 atende aos padrões
internacionais de contabilidade.
31 PPA–Plano Pluri-Anual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA–Lei Orçamentária Anual, na qual são estabelecidas as metas e programas aprovados pelo Congresso Nacional a cada 5 anos, 18 meses e 12 meses, respectivamente.
47
29. Controles internos, inclusive auditoria interna: Embora as modalidades de GF
estabelecidas no COOPERAR tenham sido consideradas adequadas em operações anteriores
financiadas pelo Banco, os relatórios da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB)
sublinharam ser necessário aperfeiçoar seus controles internos. Todo o processamento de
operações se baseia nos processos e sistemas do COOPERAR, que oferecem um nível razoável
de segregação de funções, supervisão, exame de controle de qualidade e conciliação. Os fluxos
dos processos parecem ser claros e estar compreendidos pelo pessoal do COOPERAR. As
atividades de GF do Componente 4 do projeto terão como objetivo garantir que o processo de
controle, inclusive de todos os recursos, se estenda aos subprojetos. O Manual de Operações do
Projeto (MOP) documentará esses processos para orientar sua implementação. O MOP
descreverá detalhadamente procedimentos e diretrizes para desembolsos, pagamentos,
aprovações, autorizações e elaboração de relatórios e será apresentado ao Banco para apreciação.
30. Relatórios Financeiros: O COOPERAR, com o apoio do coordenador financeiro,
garantirá a preparação de relatórios financeiros internos não auditados (IFRs) semestrais, a serem
apresentados no prazo de até 45 dias após o encerramento de cada período. Os IFRs serão
gerados a partir do sistema SMI, consolidando os dados financeiros de todos os componentes do
projeto. Por conseguinte, o formato e o conteúdo do IFRS, a serem acordados com o Mutuário,
cobrirão os seguintes itens:
a. IFR 1A - Fontes e Aplicação dos Recursos, por categoria de desembolso, indicando a
participação do Banco no financiamento de gastos, gastos acumulados (do início do
projeto até o presente, do início do ano até o presente e para o período) reais vs. gastos
orçados, incluindo a análise de variância;
b. 1B IFR - Utilização de recursos pela Atividade ou Componente do Projeto, gastos
acumulados (do início do projeto até o presente, do início do ano até o presente e para o
período) reais vs. gastos orçados, incluindo a análise de variância;
c. IFR 1C - Extratos de despesas das OPs e ACs responsáveis pela implementação do
subprojeto.
31. Auditoria Externa: Os relatórios financeiros anuais do projeto serão auditados por auditor
independente, de acordo com as normas aceitáveis de auditoria. A auditoria externa será
realizada de acordo com Termos de Referência aceitáveis para o Banco. Disposições específicas
sobre revisão da execução/atividades do subprojeto serão detalhadas nos TdR dos auditores. Os
auditores deverão apresentar parecer um único parecer sobre as demonstrações financeiras do
projeto. Os auditores também terão de produzir uma carta de gestão identificando as deficiências
de controle interno relevantes, o que contribuirá para o fortalecimento do ambiente de controle.
O relatório de auditoria será apresentado ao Banco no prazo de até seis meses a partir do
encerramento do ano fiscal do mutuário.
32. Plano de Supervisão: A supervisão do projeto consistirá na avaliação da implementação
dos arranjos de GF e do seu desempenho, na identificação de ações corretivas, se necessário, e
no monitoramento de riscos fiduciários. Será realizada semestralmente e incluirá (a) o exame dos
IRFs semestrais; (b) avaliação dos relatórios dos auditores e acompanhamento de quaisquer
questões levantadas pelos auditores na sua carta de recomendações, conforme o caso; (c)
participação na supervisão do projeto (incluindo visitas aos subprojetos - OPs e ACs) e (d)
atualização da classificação da gestão financeira no Relatório da Situação da Implementação
(ISR).
48
Desembolsos
33. Disposições relativas ao fluxo de recursos e aos desembolsos: O fluxo de recursos e os
mecanismos de desembolso propostos serão simplificados no âmbito do projeto para facilitar sua
execução, evitar arranjos operacionais adicionais desnecessários e usar o máximo possível os
sistemas disponíveis no país. Todos os pagamentos serão efetuados pelo COOPERAR, uma vez
que as obrigações de pagamento tenham sido assumidas, verificadas e devidamente
documentadas. Os pagamentos às OPs e ACs no âmbito dos subprojetos serão feitos mediante
ordem bancária emitida em favor das OPs e ACs, as quais pagarão os prestadores de serviços e
pessoal contratado. Para emitir pagamentos, o sistema estadual exige que os recursos sejam
empenhados por fonte, o que possibilita o acompanhamento dos desembolsos de empréstimos
para cobrir despesas do projeto. Um Convênio de Financiamento será firmado com cada OP/AC
participante para possibilitar o recebimento de recursos em uma conta específica aberta para o
subprojeto. Além disso, os recursos de contrapartida deverão ser depositados nessa mesma conta.
34. O desembolso dos recursos do Projeto será processado de acordo com os procedimentos
normais do Banco e conforme o estipulado no Contrato de Empréstimo e na Carta de
Desembolso. Os recursos serão desembolsados para fazer face a despesas elegíveis incorridas ou
a serem incorridas no âmbito do Projeto e serão desembolsadas de acordo com as porcentagens
de financiamento acordadas. O principal método de desembolso será o de Adiantamentos. O
projeto também utilizará o método de desembolso Pagamento Direto e Reembolso, se for
necessário. O Projeto prestará contas do uso dos Adiantamento e efetuará saques mediante
Requerimento de Saque respaldado por Declarações de Gastos (SOE), tal como definido na Carta
de Desembolso do Banco. Os pagamentos diretos serão documentados por meio de Registros. O
Valor Mínimo dos Requerimentos de Pagamento Direto e de Reembolso é o equivalente a US$
500.000. A Conta Designada (CD) terá um limite fixo de U$ 10.000.000. O COOPERAR
assinará os Requerimentos de Saque e solicitará desembolsos e/ou documentará despesas com
base exclusivamente nas despesas reais, com exceção das despesas do subprojeto, para as quais
será empregado o método de montante fixo, ou seja, tratando os desembolsos parcelados para as
OPs e ACs como despesas reais, já que haverá sistemas adequados para monitorar e relatar a
execução do subprojeto.
35. O prazo limite para desembolsos do projeto (último dia em que o Banco aceitará
requerimentos de saque do Mutuário ou documentação comprobatória sobre o uso de recursos já
adiantados) será de quatro meses, contados a partir da data de encerramento do Projeto. A
concessão desse “período de carência” tem o propósito de permitir uma conclusão ordenada do
projeto e o encerramento da Conta do Empréstimo mediante a apresentação dos requerimentos
de reembolso e da documentação comprobatória dos gastos efetuados até a data de encerramento.
As despesas do projeto serão reportadas após serem aprovadas pela Unidade de Gerenciamento
do Projeto e documentadas integralmente, garantindo, assim, que os recursos do empréstimo
sejam empregados exclusivamente para cobrir despesas elegíveis.
Fluxo dos Recursos do Projeto
36. O COOPERAR abrirá uma Conta Designada (CD) segregada em seu nome, no Banco do
Brasil, para receber os recursos do empréstimo em reais (BRL) e enviará ao Banco os
Requerimentos de Saque e os SOEs comprobatórios de adiantamentos do Banco; o Banco
adiantará os recursos na Conta Designada (CD); da CD aberta exclusivamente para o projeto, o
COOPERAR será responsável por administrar todos os recursos do projeto através do SIAFI.
49
37. As OP e as ACs abrirão contas bancárias exclusivas para o projeto, nas quais serão
depositados os recursos após o recebimento de instruções de pagamento do COOPERAR
encaminhadas via SIAFI/SMI, referentes a subprojetos elegíveis e devidamente aprovados. Os
desembolsos do Mutuário para as ACs e OPs referentes a subprojetos elegíveis serão parcelados
e efetuados de acordo com o progresso físico da execução. Tais pagamentos terão de ser
autorizados pelo COOPERAR. A contribuição de contrapartida das OPs e ACs para
investimentos dos subprojetos será definida no acordo entre o COOPERAR e as OPs e ACs. Os
valores desembolsados do Empréstimo para os Subprojetos correspondem a uma transferência
para as OPs e ACs na proporção acordada para aportes de contrapartida em financiamentos do
Banco, definida no Manual Operacional do Projeto e nos Acordos Subsidiários. Os
representantes designados pelas OPs e ACs preencherão registros simples padronizados,
conforme os modelos contidos no Manual Operacional do Projeto, a fim de subsidiar os
relatórios sobre despesas elegíveis efetuadas nos Subprojetos. Esses registros também serão
usados para registrar as contribuições em espécie de todas as fontes, bem como os recursos pagos
diretamente aos fornecedores na aquisição de materiais e de mão de obra, estando sujeitos aos
procedimentos de auditoria do projeto.
38. As OPs e ACs efetuarão os pagamentos a provedores ou subcontratados (em observância
às Diretrizes de GF e de Compras do Banco) e enviarão toda a documentação comprobatória ao
COOPERAR, que enviará SOEs personalizadas ao Banco.
Fluxo de recursos
PO and Community Associations
Accounts
WB
Washington, DC
Vendors, Contractors, Suppliers
(Goods, Works and Services)
BRL
PO and Community
AssociationsWB
(Brasilia)
WB + Counterpart
(Semester)
IFR/SOEs
COOPERAR
(MIS)
$ Funds Flow (Currency)
Reporting
Contracts
SOEs
A
BC
D
E
F
Designated Account
PARAÍBA SUSTENTÁVEL
PROJECT
João Pessoa, PB
System/Process
PCU – Project
Coordination Unit
BRL
BRL
SEFAZ/COOPERAR
(SIAFI)
50
39. A seguinte tabela lista as categorias de despesas admissíveis que podem ser financiadas
com recursos do Projeto e o percentual das despesas admissíveis coberto, por categoria:
Tabela 5: Alocação de Recursos dos Empréstimos
Categoria
Alocação do
Empréstimo
(dólares dos EUA)
Percentual de despesas a
serem financiadas
(impostos inclusos)
(1) Obras, Bens, Serviços outros que não de
consultoria, Serviços de consultoria,
treinamento e custos operacionais do
projeto, excluídas as Categorias (2) e (3)
31.641.100 100%
(2) Obras, Bens, Serviços de consultoria e
Serviços outros que não de consultoria
no âmbito dos Subprojetos de Redução
da Vulnerabilidade Agroclimática.
5.172.792
100%
dos recursos de
contrapartida
(3) Obras, Bens, Serviços de consultoria e
Serviços outros que não de consultoria
no âmbito dos Subprojetos de Alianças
Produtivas.
13.061.108
100%
dos recursos de
contrapartida
(4) Taxa inicial 125.000
Valor a ser pago de acordo
com a Cláusula 2.03 do
Acordo de Empréstimo, em
conformidade com a Seção
2.07 (b) das Condições
Gerais
(5) Ágio referente aos valores máximo e
mínimo da taxa de juros 0
Valor devido nos termos da
Cláusula 2.09 (c) do Acordo
de Empréstimo
VALOR TOTAL 50.000.000
51
Tabela 6: Arranjos de financiamento dos subprojetos
Tipos de subprojetos32
Porcentagem do custo do subprojeto
Contribuição do
Beneficiário
Contrapartida
do GoPB
Recursos de
contrapartida do
BIRD33
1. Subprojetos de redução da
vulnerabilidade agroclimática
pelo menos 10% em
espécie, trabalho e/ou
outro tipo de aporte não
pecuniário
até 33% 57%
2. Subprojetos de Alianças
Produtivas
Pelo menos 30% em
espécie pelas OPs,
parcelados e depositados
com antecedência aos
desembolsos feitos pelo
Projeto
0% 70%
40. Os Custos Operacionais que serão financiados pelo Projeto compreendem custos
recorrentes incrementais razoáveis (que não teriam ocorridos na ausência do Projeto)
relacionados à gestão técnica e administrativa e ao monitoramento e supervisão do Projeto, entre
os quais as despesas com pessoal de apoio administrativo e operacional, equipamentos de
escritório, suprimentos, custos de viagem (inclusive acomodações, custos de transporte e
diárias), serviços de impressão, custos de comunicação, serviços públicos, manutenção de
equipamentos e instalações de escritório, uso e manutenção de veículos e serviços de logística.
Tais gastos serão lançados de acordo com os procedimentos administrativos do órgão em
questão, após serem analisados e considerados aceitáveis pelo Banco.
41. O termo “capacitação” refere-se aos cursos de treinamento que serão financiados pelo
Projeto e abrange despesas (exceto com serviços de consultoria) incorridas pelo Mutuário com
cursos de treinamento, seminários e oficinas, inclusive despesas de viagem razoáveis (p.ex.,
hospedagem, transporte e diárias) de participantes e instrutores (se aplicável), serviços de
alimentação, aluguel do local e de equipamentos para os cursos de treinamento, taxas de
inscrição, logística e serviços de impressão, bem como materiais de treinamento no âmbito do
projeto.
Aquisições
A) Disposições gerais
32
Para cada Subprojeto, a quantia exata da contribuição do beneficiário será definida nos Acordos de Subprojeto
entre o COOPERAR e a OP ou AC beneficiária, determinando, assim, o valor do financiamento de contrapartida do
GoPB. 33
“Recurso de contrapartida” refere-se ao repasse a uma OP ou AC selecionada feito a partir dos recursos do
empréstimo, destinado a financiar parcialmente um subprojeto elegível, sujeito às cláusulas e condições específicas
estabelecidas no Manual Operacional do Projeto e no Acordo de Subprojeto correspondente.
52
42. As aquisições realizadas no projeto proposto deverão observar o disposto nos
documentos do Banco intitulados “Diretrizes para Aquisições com Empréstimos do BIRD e
Créditos da AID”, datado de janeiro de 2011 (revisto em janeiro de 2014), e “Diretrizes para a
Seleção e Contratação de Consultores por parte de Mutuários do Banco Mundial”, datado de
janeiro de 2011 (revisto em julho de 2014), bem como nas disposições do Acordo Legal. Será
apresentada abaixo uma descrição geral de vários itens enquadrados em diferentes categorias de
despesas. Para cada contrato a ser financiado com o Empréstimo, diferentes métodos de
aquisição ou de seleção de consultores, a necessidade da pré-qualificação, custos estimados,
requisitos de exame prévio e prazos serão acordados entre o Mutuário e a equipe do projeto do
Banco no Plano de Aquisições. O Plano de Aquisições será atualizado pelo menos uma vez por
ano, ou sempre que necessário, de maneira a refletir as necessidades reais em termos de
execução do projeto e de avanços na capacidade institucional das partes envolvidas.
43. Contratação de Obras: Os Componentes 2 e 3 do Projeto demandarão obras como parte
dos investimentos e subprojetos. No âmbito do Componente 2 (abastecimento e saneamento e
subprojetos de redução da vulnerabilidade), a contratação dos serviços será realizada pelo
COOPERAR conforme os procedimentos das modalidades Concorrência Pública Nacional
(NCB, de National Competitive Bidding) ou Comparação de Preços (Shopping), utilizando os
documentos padrão para licitações aprovados pelo Banco e incluídos no Manual Operacional do
Projeto. Tais obras incluirão: (i) construção de sistemas de abastecimento de água completos ou
singelos, sistemas de água encanada ou não, instalações de dessalinização, instalações sanitárias
(banheiros) e (ii) construção de sistemas de irrigação, pequenas obras de infraestrutura para
captação de água superficial e subterrânea, drenagem de estradas, passagens molhadas, pequenas
pontes e pequenas obras de melhoria da superfície das estradas. No âmbito do Componente 3
(subprojetos de alianças produtivas), as obras serão contratadas pelas Organizações de
Produtores (OPs) conforme as Práticas Comerciais preconizadas pelas Diretrizes (parágrafo 3.13
das Diretrizes, detalhado abaixo), se assim estiver previsto no plano de aquisições simplificado
que integra o plano de negócios da aliança produtiva, ou a Participação Comunitária em
Licitações (parágrafo 3.19 das Diretrizes), estando contempladas pequenas obras de
infraestrutura dentro e fora da propriedade rural destinadas a armazenamento, processamento e
embalagem.
44. Aquisição de Bens: No âmbito do Subcomponente 2, os bens serão adquiridos pelas
Associações Comunitárias (ACs) que estejam implementando subprojetos de acordo com as
orientações para Participação Comunitária em Licitações (parágrafo 3.19 das Diretrizes), cujos
procedimentos serão descritos no Manual Operacional do Projeto, estando contemplados
equipamentos e insumos para produção agrícola e pecuária. No âmbito do Componente 3, os
bens serão adquiridos pelas OPs conforme as Práticas Comerciais (parágrafo 3.13 das Diretrizes,
detalhado abaixo), se assim estiver previsto no plano de aquisições simplificado que integra o
plano de negócios da aliança produtiva, ou a Participação Comunitária em Licitações (parágrafo
3.19 das Diretrizes), estando contemplados insumos para a produção e equipamentos e
instrumentos agrícolas e destinados a armazenamento, processamento e embalagem. No âmbito
dos demais componentes, os bens serão adquiridos pelo COOPERAR de acordo com os
procedimentos das modalidades Concorrência Pública Nacional ou Comparação de Preços
(Shopping), utilizando os documentos padrão para licitações aprovados pelo Banco e incluídos
no Manual Operacional do Projeto, estando contemplados veículos, equipamento de TIS e
estações agrometeorológicas automáticas. No âmbito da modalidade NBC, servindo como
alternativa à Comparação de Preços, tais serviços poderão ser contratados de acordo com os
53
procedimentos da modalidade Pregão ou como parte de Convênios, já que estes instrumentos
contratuais terão sido examinados e considerados aceitáveis pelo Banco. A Contratação Direta
também poderá ser empregada, em circunstâncias excepcionais, quando satisfeitas as disposições
do parágrafo 3.7 das Diretrizes.
45. Contratação de serviços outros que não de consultoria: Sob os Componentes 2 e 3,
serviços outros que não de consultoria englobam, entre outros, mão de obra não qualificada e
serviços de instalação, conserto ou manutenção de equipamentos. No âmbito do Componente 2,
tais serviços serão contratados pelas ACs que estejam implementando subprojetos, de acordo
com as orientações para Participação Comunitária em Licitações, cujos procedimentos serão
descritos no Manual Operacional do Projeto. No âmbito do Componente 3, esses serviços serão
contratados pelas OPs de acordo com as Práticas Comerciais (parágrafo 3.13 das Diretrizes,
detalhado abaixo) ou Participação Comunitária em Licitações (parágrafo 3.19 das Diretrizes). No
âmbito dos Componentes 1 e 4, os serviços outros que não de consultoria, entre os quais as
campanhas de comunicação e de comercialização e as pesquisas de dados, serão contratados pelo
COOPERAR, de acordo com os procedimentos das modalidades Concorrência Pública Nacional
(NCB) ou Comparação de Preços (Shopping), utilizando os documentos padrão para licitações
aprovados pelo Banco e incluídos no Manual Operacional do Projeto. No âmbito da modalidade
NBC, servindo como alternativa à Comparação de Preços, tais serviços poderão ser contratados
de acordo com os procedimentos da modalidade Pregão ou como parte de Convênios, já que
estes instrumentos contratuais terão sido examinados e considerados aceitáveis pelo Banco. A
Contratação Direta também poderá ser empregada, em circunstâncias excepcionais, quando
satisfeitas as disposições do parágrafo 3.7 das Diretrizes.
46. Seleção de Consultores: No âmbito do Componente 3, os serviços de consultoria
prestados por firmas e indivíduos serão selecionados pelas OPs para cada subprojeto, conforme
as Práticas Comerciais preconizadas pelas Diretrizes (parágrafo 3.13 e detalhadas abaixo), e
incluirão o seguinte: (i) capacitação nas áreas de identificação, negociação e criação de alianças
produtivas, aderência às normas organizacionais e empresariais, e aperfeiçoamento das
habilidades gerenciais, empresariais e de gestão de riscos e (ii) assistência técnica em
diversificação agrícola, manejo de recursos naturais, segurança alimentar e melhoria nutricional.
47. No âmbito do Componente 2.b, os serviços de consultoria prestados por firmas serão
selecionados pelas ACs que implementam os subprojetos, conforme as modalidades de Seleção
Baseada nas Qualificações do Consultor (parágrafo 3.7 das Diretrizes) ou Contratação Direta
(parágrafo 3.8(c) das Diretrizes), podendo os consultores individuais serem selecionados através
de Contratação Direta (parágrafo 5.6(b) e 5.6(d) das Diretrizes). Tais serviços incluirão
assistência técnica e capacitação para assistência técnica em diversificação agrícola, manejo de
recursos naturais, segurança alimentar e melhoria nutricional.
48. No âmbito dos demais componentes, os serviços de consultoria prestados por firmas
serão selecionados pelo COOPERAR conforme uma das seguintes modalidades: Seleção
Baseada na Qualidade e Custo, Seleção com Orçamento Fixo, Seleção pelo Menor Custo,
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor ou Contratação Direta; os consultores
individuais serão selecionados de acordo com os procedimentos descritos nos parágrafos 5.2 e
5.3 das Diretrizes e também através de contratação direta, de acordo com o parágrafo 5.6 das
Diretrizes. Tais serviços incluirão identificação e elaboração de subprojetos e propostas e planos
de negócios; supervisão de subprojetos, capacitação de prestadores de serviços para melhorar a
qualidade de seus serviços, para apoiar a competitividade das OPs; capacitação em administração
54
de subprojetos e processos de negócios (administração de infraestrutura e serviços comuns,
contabilidade, auditorias e acesso a empréstimos); supervisão de obras; prestação de treinamento
e assistência técnica às ACs e OPs em administração e gerenciamento de subprojetos; instalação
de um sistema supralocal de abastecimento e saneamento rural e de um sistema estadual de
informação de risco agrícola; e concepção, desenvolvimento e implementação da avaliação de
impactos do projeto.
49. A lista de consultores pré-selecionados (short-list) para serviços cuja estimativa de custo
seja inferior ao equivalente a US$ 1.500.000 por contrato pode ser composta inteiramente de
consultores nacionais, como disposto no parágrafo 2.7 das Diretrizes para Consultores.
B) Diretrizes para aplicação das Práticas Comerciais no âmbito do Componente 3
50. O Componente 3 financiará os subprojetos conforme os planos de negócios propostos,
desenvolvidos e executados pelas OPs participantes com recursos de contrapartida. O valor
médio dos recursos de contrapartida para uma OP destinados a apoiar um plano de negócios é de
US$ 100 mil.
51. As disposições da Seção I das Diretrizes aplicam-se a todos os métodos de aquisição
usados pelo projeto, isto é, todos os princípios, regras e procedimentos descritos nas Diretrizes
aplicam-se a todos os contratos financiados, no todo ou em parte, por empréstimos do Banco.
Para cumprir com o disposto acima, cinco considerações principais devem orientar a adoção de
práticas comerciais pelas OPs:
a) a necessidade de economia e eficiência;
b) a necessidade de serviços de qualidade;
c) a necessidade de disponibilizar a todos os participantes do processo licitatório as
mesmas informações e de garantir oportunidades iguais ao concorrerem pelo
fornecimento de bens, obras e serviços;
d) a importância da transparência.
e) as Práticas Comerciais deverão ser exigidas pelo plano de negócios.
52. Como empresas do setor privado, as organizações de produtores rurais frequentemente
cumprem esses requisitos adotando, nos seus procedimentos de aquisição, práticas comerciais
estabelecidas que não a licitação aberta formal. Isso porque, ao procurar um fornecedor, as
principais considerações feitas por uma OP dizem respeito a elementos como qualidade,
desempenho, preço, entrega, capacidade e garantia de fornecimento. Além disso, os produtos ou
serviços serão adquiridos pelas OPs com a finalidade de vendê-los e aumentar sua receita. As
organizações de produtores são entidades com fins lucrativos e, como tal, podem falir, o que as
obriga a adotar mecanismos eficientes em seus processos de compras. Um plano de negócios
deve conter critérios específicos para a mensuração do desempenho das práticas comerciais
utilizadas.
C) Diretrizes para aplicação dos procedimentos de Participação Comunitária em Licitações
no âmbito do Componente 2
53. Os procedimentos para aquisição no âmbito dos subprojetos normalmente preveem a
comparação de pelo menos 3 cotações diferentes. No entanto, com base na experiência adquirida
em projetos com operações semelhantes em outros estados do Nordeste (Bahia, Ceará,
55
Pernambuco e Rio Grande do Norte), também será permitida a contratação direta quando as
circunstâncias sugiram que este método oferece uma vantagem em relação à comparação de
preços. Tal vantagem deverá ser avaliada com base nos critérios de economicidade, eficiência e
transparência.
a) O critério de economicidade poderia ser cumprido pelo COOPERAR no momento da
revisão dos subprojetos e da determinação das estimativas finais de custos. Para chegar
a esses valores finais, o COOPERAR deve pesquisar o mercado regional, no caso de
bens, obras e serviços, ou consultar bancos de dados de preços oficiais para determinar
os montantes necessários para financiar os contratos no âmbito de subprojetos.
b) Considerando que as ACs não precisarão comparar cotações de preços para contratos
de obras, por exemplo, ou solicitar orçamentos de fornecedores de fora do estado, o
que suporia uma dificuldade de acesso, os contratos diretos serão menos demorados e
mais eficientes do que o processo de “concorrência”.
c) As associações garantirão, por meio de assembleias, que todas as decisões de
aquisição, compra e/ou contratação sejam transparentes. Nessas assembleias serão
discutidas publicamente todas as questões e as decisões ficarão devidamente
registradas em ata. Recomenda-se também lançar mão das ferramentas comuns de
publicidade disponíveis nas comunidades, como os murais de avisos nas escolas e
edifícios públicos, as emissoras de rádio locais, os conselhos municipais, etc.
D) Avaliação da capacidade da agência de implementar as aquisições
54. O COOPERAR e as ACs ou OPs executarão as atividades de aquisição. A unidade de
aquisição do COOPERAR é composta por um encarregado de compras. O Manual Operacional
do Projeto incluirá, além dos procedimentos de aquisições, os Documentos Padrão para
Licitações a serem utilizados em cada método de aquisição, bem como os modelos de contratos.
55. Em março de 2015 foi realizada uma avaliação da capacidade do COOPERAR para
executar as ações de aquisição no âmbito do projeto. Embora a agência tenha experiência prévia
na implementação de um projeto financiado pelo Banco, o projeto proposto difere em aspectos
importantes, como a estrutura organizacional da agência, a equipe (a ser recrutada) e um novo
desenho de projeto (que desafiará a capacidade da agência). A categoria de risco foi classificada
como Considerável porque os principais pilares necessários a uma harmoniosa implementação de
compras foram considerados insuficientes – e é provável que só sejam reforçados após o segundo
ano de implementação do projeto, o que poderia acarretar atrasos desnecessários na
implementação. Os principais riscos são que o COOPERAR não esteja adequadamente dotado de
pessoal em número e qualificações e não possua a estrutura necessária para supervisionar a
aquisição nos subprojetos. Essa avaliação foi validada em junho de 2017.
56. As medidas de mitigação propostas visam fortalecer a capacidade da agência para
executar processos de aquisição fornecendo informações detalhadas sobre o processamento de
compras e a tomada de decisões, estabelecendo modelos de documentos de
licitação/avaliação/contratuais e definindo necessidades de registro, oferecendo treinamento
sobre as regras do Banco em relação a aquisições, contratando consultoria externa na área e
intensificando o suporte à implementação nos estágios iniciais da implementação do projeto. A
implementação das medidas de mitigação deverá fortalecer substancialmente a capacidade da
56
agência e, dessa forma, reduzir os riscos. Dessa forma, qualquer risco residual que não tenha sido
mitigado só poderia ser identificado se, por qualquer motivo, a agência não puder implementar as
medidas propostas. Todas as ações de mitigação foram incluídas no Plano de Ação Institucional
acordado com o Mutuário. O grau de risco global do programa em relação a aquisições é
Considerável.
E) Plano de Aquisições
57. O Mutuário desenvolveu um Plano de Aquisições para a implementação do projeto, no
qual estabeleceu as bases dos métodos de aquisição. O plano foi acordado entre o Mutuário e a
Equipe do Projeto em 20 de maio de 2016 e validado em junho de 2017, e está disponível na
sede do projeto COOPERAR (R. Antônio Francisco Araújo - Lot. Morada Nova, Cabedelo - PB,
58310-000), no banco de dados do projeto e no website externo do Banco. O Plano de
Aquisições será atualizado junto com a Equipe do Projeto com uma periodicidade anual, ou
conforme seja necessário, de maneira a refletir as reais necessidades do projeto em termos de
execução e aperfeiçoamento das capacidades institucionais.
F) Periodicidade das missões de supervisão de aquisições
58. Além da supervisão anterior à revisão nos escritórios do Banco, a avaliação da
capacidade do COOPERAR recomendou missões de supervisão de campo semestrais para
avaliar os processos de aquisição realizados.
G) Detalhes do Arranjo de Aquisições no tocante a Licitações Internacionais.
G.1) Bens, obras e serviços outros que não de consultoria.
(a) Não há previsão de Licitação Internacional ou Contratação Direta neste momento.
(b) Os contratos para aquisição de bens e obras mediante Licitação Pública Internacional
(ICB, do inglês International Competitive Bidding) e Licitação Pública Nacional (NCB,
do inglês National Competitive Bidding) com custo estimado acima de US$ 1.000.000 e
US$ 10.000.000 por contrato, respectivamente, bem como as duas primeiras NCBs e
todas as Contratações Diretas, estarão sujeitos à revisão prévia do Banco.
G.2) Serviços de consultoria.
(a) Não há previsão de serviços que exijam uma lista de firmas internacionais de
consultoria pré-selecionadas (short-list).
(b) Os serviços de consultoria com custo estimado acima de US$ 300.000 por contrato e
todos os processos de seleção de consultores por Contratação Direta (firmas de
consultoria) para serviços com custo estimado acima de US$ 100.000 estarão sujeitos à
revisão prévia do Banco.
(c) Listas de consultores pré-selecionados compostas inteiramente de consultores
nacionais: A lista de consultores pré-selecionados para serviços cuja estimativa de custo
seja inferior ao equivalente a US$ 1.500.000 por contrato pode ser composta inteiramente
de consultores nacionais, como disposto no parágrafo 2.7 das Diretrizes para Consultores.
57
58
Aspectos ambientais e sociais (inclusive salvaguardas)
Meio ambiente
59. O projeto recebeu a classificação de Categoria B uma vez que os impactos negativos que
poderão advir das atividades agrícolas e das pequenas obras de infraestrutura devem ser
pequenos, localizados e reversíveis através de um monitoramento constante e de ajustes no
cronograma. Por outro lado, a adoção de práticas rural sustentáveis deve gerar impactos
positivos. Isso posto, o projeto acionou as seguintes políticas ambientais: OP/BP 4.01 Avaliação
Ambiental; OP/BP 4.04 Habitats Naturais; OP/BP 4.09 Controle de Pragas; e OP/BP 4.11
Recursos Culturais Físicos. Ainda, as OP/BP 4.36 Florestas e OP/BP 4.37 Segurança de
Barragens também foram acionadas preventivamente em razão da ligação entre atividades
agropecuárias e florestas no Brasil e do fato de que algumas atividades do projeto relacionadas a
irrigação e abastecimento de água talvez dependam das barragens existentes ou demandem a
construção de açudes nas propriedades.
60. O Estado da Paraíba elaborou uma análise socioambiental abrangente de acordo com as
políticas de salvaguarda do Banco e as exigências legais federais e estaduais, a qual foi revisada
pelo Banco e submetida a consulta, como previsto. Com base nas constatações dessa análise, o
estado da Paraíba preparou uma Avaliação de Impactos Socioambientais (AISA), incluindo m
Marco de Gestão Socioambiental (MGSA), um Manual Ambiental e Social de Obras, bem como
modelos para levantamento e monitoramento ambiental adaptados a cada tipo de atividade
prevista pelo projeto (p.ex., produção rural, manejo de recursos naturais, infraestrutura para
produção e processamento, sistemas de abastecimento e de irrigação, sistemas de saneamento,
melhorias nas estradas vicinais). A AISA e os documentos e modelos de apoio integram o
Manual Operacional do projeto.
Principais impactos ambientais positivos esperados do projeto
61. Redução da contaminação do solo e da água. O componente de redução da
vulnerabilidade (Componente 2) centra-se em 100 municípios vulneráveis ou altamente
vulneráveis. A assistência técnica e demais tipos de suporte fornecidos aos sistemas de produção
rural através do projeto incluirão aspectos de sustentabilidade ambiental envolvendo orientação
para a adoção de práticas agrícolas alternativas que reduzem ou abandonam o uso de pesticidas,
o que pode contribuir para reduzir a contaminação do solo e da água.
62. Melhor eficiência no uso da água. Melhorando a eficiência dos sistemas de irrigação e
das soluções de armazenamento de água o projeto estará contribuindo para reduzir desperdícios e
a pressão sobre os recursos hídricos. Apoiar os sistemas de reutilização da água também
contribuirá para reduzir a demanda de água e melhorar a resiliência à seca.
63. Cobenefícios das medidas de adaptação. O componente 2 centra-se em melhorar a
resiliência da população rural da Paraíba à variabilidade e mudanças climáticas. Como está
prevista uma piora da situação de estiagem no futuro, o projeto proposto se concentra em
melhorar o acesso a fontes confiáveis de água potável e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas
agrícolas. Além disso, a criação do Sistema de Informação de Risco Agroclimático possibilitará
que as previsões meteorológicas e o planejamento das atividades agrícolas e pecuárias seja
baseado em evidências, bem como propiciará ganhos em termos de prontidão e resposta a
eventos climáticos extremos.
59
64. Biodiversidade. O suporte dado às OPs através de assistência técnica rural promoverá a
manutenção e/ou recuperação de habitats naturais nas propriedades rurais. Isso não apenas
assegurará que sejam cumpridos os requisitos da legislação ambiental relativos às Áreas de
Preservação Permanente e às Reservas Legais (áreas localizadas no interior das propriedades
rurais destinadas à proteção ambiental), mas também contribuirá para a manutenção e
recuperação da biodiversidade nativa, dos recursos hídricos, da fertilidade do solo e dos recursos
florestais não madeireiros, entre outros benefícios. A promoção de práticas que reduzem o uso de
pesticidas e que promovem a diversidade e o consórcio de culturas também irá beneficiar a
biodiversidade, particularmente os insetos polinizadores e a biodiversidade do solo.
65. Redução dos processos erosivos. A promoção de práticas agropecuárias adequadas ao
semiárido leva em consideração aspectos de sustentabilidade ambiental e também contribui para
reduzir a perda de solo e a erosão. A aplicação de boas práticas nas obras pontuais de melhoria
das estradas vicinais, particularmente nas passagens molhadas e na construção de pequenas
pontes, também contribuirá para reduzir a erosão e o assoreamento dos corpos d'água,
particularmente quando acompanhadas pela restauração da vegetação ciliar e de drenagem
adequada.
Possíveis impactos negativos previstos na implementação do projeto
66. Prevê-se que as intervenções contribuam para aumentar a sustentabilidade ambiental das
comunidades e OPs beneficiadas, bem como para melhorar a resiliência à seca da população
local e das práticas de produção. Todas as intervenções destinam-se a reduzir os impactos
socioeconômicos e ambientais pré-existentes e a evitar problemas que possam ser exacerbados
nos habitats sensíveis. Os impactos negativos previstos devem ser principalmente de pequeno
alcance, localizados e reversíveis, resultado das obras de infraestrutura de pequena escala
financiadas (produção, abastecimento/saneamento, melhoria das estradas vicinais) e dos sistemas
de produção agropecuária beneficiados direta ou indiretamente.
67. Não serão financiadas obras de construção de estradas e as obras destinadas a melhorar as
estradas existentes terão de seguir as orientações específicas do Marco de Gestão Socioambiental
e do Manual Ambiental e Social de Obras, a fim de minimizar ou prevenir possíveis impactos,
particularmente em áreas sensíveis, como nas travessias de cursos d'água. Seguindo as
orientações das agências ambientais e de água da Paraíba no sentido de minimizar potenciais
impactos negativos, tais como a erosão, os projetos de engenharia para pequenas pontes deverão
ser adaptados às características específicas de cada travessia de corpo d'água. Em todos os casos,
essas travessias não poderão barrar o fluxo natural da água.
68. A OP/BP 4.37 (Segurança das Barragens) foi acionada preventivamente, embora
nenhuma obra de construção de barragem esteja prevista. No entanto, algumas atividades do
projeto relacionadas a irrigação e abastecimento de água podem vir a demandar a construção de
açudes nas propriedades, ou depender de barragens existentes, que podem vir a demandar
manutenção ou reparos. Nesse sentido, o MGSA do projeto contém orientação e procedimentos
adequados de acordo com esta política para construção, aproveitamento e/ou restauração de
barragens existentes. Outros impactos da infraestrutura hídrica deverão ser prevenidos ou
minimizados por meio da avaliação prévia de impactos (p.ex., possibilidade de salinização do
solo com irrigação inadequada; ou demanda excessiva de água de uma nascente específica),
incluindo a avaliação de impactos cumulativos quando for relevante (p.ex., advindos da
perfuração de múltiplos poços para abastecimento na mesma região).
60
69. Os impactos identificados serão mitigados ou evitados através da adoção de um conjunto
de critérios e procedimentos aprovados pelo Banco relacionados à elaboração e execução de
projetos de obras de infraestrutura, bem como de medidas de mitigação definidas para outras
atividades do projeto.
70. A equipe principal do COOPERAR, que acumula experiência em gestão de projetos
financiados pelo Banco, estará a cargo da gestão das salvaguardas ambientais. Todavia, para
corrigir as deficiências identificadas na operação anterior com relação a salvaguardas, o Projeto
buscará que: (i) a equipe do projeto esteja suficientemente capacitada em matéria de
salvaguardas para supervisionar as atividades planejadas, (ii) todos os instrumentos de
salvaguarda necessários (estruturas conceituais e diretrizes, formulários de avaliação e
monitoramento, sistema de monitoramento eletrônico) estejam implantadas antes do início das
atividades do Projeto e (iii) seja planejado um treinamento adequado e oportuno sobre
implementação de salvaguardas voltado para todos os técnicos (particularmente o pessoal de
campo). A supervisão da nova operação por parte do Banco acompanhará de perto a
implementação das salvaguardas.
71. A estrutura organizacional concebida para a presente operação inclui as seguintes
disposições que visam garantir a conformidade socioambiental e a sustentabilidade das
atividades do projeto:
• O COOPERAR conta atualmente com a seguinte estrutura de pessoal: (i) um Analista
Ambiental a cargo da supervisão geral e coordenação dos aspectos de conformidade ambiental e
social das atividades do projeto; e (ii) um Especialista em Água responsável por prestar
orientação sobre conformidade das atividades que envolvem infraestrutura de água ou uso
significativo desse recurso.
• Dois técnicos adicionais (um da área social e um da ambiental) serão contratados para
auxiliar o pessoal da área socioambiental das Unidades Regionais com orientação, coordenação,
treinamento e supervisão de campo.
• As Unidades Regionais designarão uma equipe técnica como ponto focal regional de
cumprimento das salvaguardas. Essa equipe receberá treinamento específico e manterá o
COOPERAR informado regularmente sobre o cumprimento das salvaguardas pelos subprojetos.
72. Antes de terem seu financiamento aprovado, todos os investimentos e subprojetos
propostos serão examinados do ponto de vista da sustentabilidade socioambiental e do
cumprimento das salvaguardas do Banco e da legislação ambiental (procedimentos de
licenciamento, inclusive). Na implementação do subprojeto, a supervisão realizada pela equipe
do projeto incluirá o monitoramento da conformidade ambiental e eventuais impactos, com a
assistência de modelos de monitoramento ambiental. As informações geradas pelo
monitoramento serão enviadas ao sistema de monitoramento do projeto, incluídas as de
progresso de eventuais medidas de mitigação. Os relatórios periódicos do projeto apresentados
ao Banco incluirão uma seção de salvaguardas na qual os resultados do monitoramento
socioambiental serão informados, incluindo quaisquer impactos negativos identificados durante a
implementação e a correspondente medida de mitigação aplicada, bem como as lições aprendidas
e os impactos ambientais positivos gerados pelo projeto.
Políticas de salvaguarda ambientais acionadas
73. Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01). O Estado da Paraíba preparou uma AISA que inclui
uma análise focalizada do contexto socioambiental e dos impactos potenciais (positivos e
61
adversos) dos tipos de atividades a serem apoiados pelo projeto, incluindo impactos cumulativos,
quando forem relevantes. A AISA deu lugar ao desenvolvimento de orientações-gerais para
garantir a sustentabilidade socioambiental e o cumprimento das salvaguardas ambientais nas
atividades de produção rural e nos investimentos em infraestrutura, incluindo procedimentos para
seleção de propostas de subprojetos, monitoramento da implementação e prevenção ou mitigação
de eventuais impactos negativos.
74. A AISA identifica e apresenta soluções de gestão para todos os possíveis riscos e
impactos relacionados ao projeto nos ambientes naturais e sociais e na saúde e segurança de
todos os participantes do projeto. Entre tais soluções de gestão encontram-se orientações e
procedimentos adequados para o uso de pesticidas e outros produtos químicos, intervenções
envolvendo barragens existentes ou a construção de açudes nas propriedades, descobertas
fortuitas de recursos culturais físicos, restauração de matas nativas e manejo sustentável dos
recursos florestais não madeireiros (veja abaixo).
75. Os resultados da AISA produziram um MGSA com orientações e procedimentos de
sustentabilidade de modo a satisfazer a legislação brasileira e as políticas de salvaguarda do
Banco, bem como medidas de prevenção e mitigação consideradas satisfatórias pelo Banco
contra todos os possíveis impactos identificados. Considerando a infraestrutura planejada que
receberá apoio e o desenho do projeto com inúmeros subprojetos, foi elaborada uma
documentação complementar detalhada para orientar as obras de infraestrutura (Manual
Ambiental e Social de Obras) e o exame e monitoramento adequados das atividades do projeto
(modelos ambientais de exame e monitoramento adaptados a cada tipo de atividade que o projeto
irá apoiar). O MGSA também traz medidas para melhorar a capacidade de monitoramento
ambiental do projeto, baseadas nas lições aprendidas na operação anterior (COOPERAR II).
76. Habitats Naturais (OP/BP 4.04). As atividades planejadas para melhorar a resiliência à
seca dos sistemas agrícolas e das comunidades rurais terão impactos nos recursos hídricos, que
poderão ser positivos (p.ex., maior disponibilidade resultante da restauração de matas ciliares e
demanda reduzida resultante de uma maior eficiência dos sistemas de irrigação e armazenamento
de água da chuva) ou negativos (p.ex., aumento do consumo de água graças aos novos poços ou
dos sistemas de coleta e distribuição de água). Além disso, os critérios para apoiar os subprojetos
de produção rural, bem como a assistência técnica rural fornecida no âmbito do projeto, buscam
promover a observância dos aspectos legais relativos à manutenção e restauração da vegetação
nativa (particularmente Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais), o que deverá gerar
impactos positivos nos habitats naturais. O MGSA traz orientações específicas sobre boas
práticas de produção rural que contribuem para a conservação dos recursos naturais
(particularmente água, solos e polinizadores); procedimentos para examinar os investimentos
propostos; e orientação detalhada sobre o cumprimento da legislação ambiental e da OP 4.04. A
orientação também trata das melhores práticas para a restauração de matas nativas (ver OP 4.36)
e para o manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros. Ademais, espera-se que os
investimentos em saneamento nas áreas rurais gerem impactos positivos nos habitats naturais, e
nesse sentido o Manual Ambiental e Social de Obras traz orientações para um adequado desenho
de soluções de saneamento e localização desses serviços em relação às massas de água e habitats
sensíveis.
77. Florestas (OP/BP 4.36). Não há previsão neste projeto de atividades que envolvam
produtos de madeira. Não obstante, dada a ligação entre a agropecuária e as florestas no Brasil,
esta política foi acionada preventivamente. Alguns subprojetos de produção rural podem
62
envolver o uso de produtos não madeireiros e/ou a restauração de matas nativas (Áreas de
Preservação Permanente e Reservas Legais nas propriedades rurais), que serão abordadas na OP
4.04 e devem seguir as melhores práticas descritas no MGSA do projeto. Todos os produtores
rurais apoiados pelo projeto terão a obrigação de seguir a legislação ambiental nacional,
particularmente no tocante à porcentagem de matas nativas nas suas propriedades que deve ser
mantida ou restaurada.
78. Controle de Pragas (OP 4.09). O projeto apoiará o fortalecimento institucional das OPs e
promoverá a adoção de práticas agrícolas que sejam resistentes à seca. As atividades
contempladas promoverão uma produção agrícola ambientalmente sustentável com a adoção de
práticas como a agrosilvicultura e o manejo integrado de pragas, entre outras, que objetivam
reduzir ou eliminar o uso de pesticidas. O MGSA do projeto dispõe sobre a promoção dessas
práticas sustentáveis e traz orientações sobre as restrições da OP 4.09 ao uso de pesticidas. Além
disso, o MGSA inclui orientações sobre o manuseio e armazenamento seguro dos produtos
químicos agrícolas aceitáveis e sobre a correta eliminação de restos de produtos e embalagens
vazias.
79. Recursos culturais físicos (OP/BP 4.11). Como a localização exata das atividades
planejadas ainda não é conhecida e há no estado da Paraíba sítios do patrimônio cultural, o
MGSA do projeto inclui orientação sobre a adoção de procedimentos adequados em caso de
descobertas fortuitas, com disposições pertinentes para mitigar quaisquer impactos
potencialmente adversos. Tais disposições incluem a observância das orientações definidas pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em relação a sítios históricos
e/ou descobertas arqueológicas.
80. Segurança de Barragens (OP/BP 4.37). Não há previsão de construção de barragens no
projeto. No entanto, o apoio para melhorar a resiliência à seca nos sistemas agrícolas pode
envolver a construção de açudes, assim como algumas atividades do projeto relacionadas a
irrigação e abastecimento de água podem depender de barragens existentes. Por esse motivo, esta
política foi acionada preventivamente. Nesse sentido, o MGSA do projeto contém orientação e
disposições adequadas de acordo com esta política no que se refere ao uso e/ou restauração de
barragens existentes.
Aspectos sociais
81. A AISA incluiu uma análise da experiência e da capacidade das agências de
implementação para tratar as principais questões sociais que deverão influenciar os resultados
dos investimentos propostos. Entre tais questões encontram-se a transparência e um tratamento
equitativo no processo de identificação e seleção de beneficiários e subprojetos, potenciais
impactos adversos nos meios de subsistência e nas relações com povos indígenas e comunidades
tradicionais, como os Quilombolas, igualdade de gênero, desapropriação de terras e
reassentamento. As constatações da AISA foram discutidas e revisadas com base em uma série
de consultas públicas regionais com as partes interessadas.
82. A principal conclusão da AISA com relação ao desenvolvimento social é que o projeto
proposto terá impactos positivos significativos. Além dos resultados positivos gerados pela
redução da vulnerabilidade doméstica reduzida e do melhor acesso aos mercados, o projeto: (i)
criará oportunidades de emprego diretas e indiretas em áreas de grande vulnerabilidade social e
econômica; (ii) desenvolverá valiosas competências técnicas e organizacionais entre as
populações locais (jovens, mulheres e comunidades étnicas incluídos) que serão essenciais para
63
sua participação produtiva nas novas oportunidades sociais e econômicas criadas com a
ampliação do acesso aos mercados; e (iii) reduzirá as desigualdades regionais e promoverá a
integração social e econômica dos beneficiários nas áreas do projeto.
83. A classificação dos riscos sociais associados ao projeto varia de baixa a moderada. Os
principais problemas provavelmente advenham do Componente 2 - Redução da vulnerabilidade,
já que muitos dos beneficiários visados nessas ações são muito pobres e têm habilidades técnicas
e/ou organizacionais limitadas. As desigualdades sociais e econômicas, em relação a papéis e
expectativas de gênero, inclusive, podem vir a complicar as medidas que têm como objetivo
aumentar a produção de alimentos e a segurança nutricional das famílias. A AISA gerou um
MGSA com instrumentos concebidos especificamente para reduzir esses riscos. Por exemplo, as
medidas de fortalecimento institucional incluídas no Componente 1 apoiarão campanhas de
comunicação direcionadas a aumentar o acesso à informação do projeto, capacitação das ACs,
critérios de elegibilidade que privilegiem as famílias chefiadas por mulheres e indicadores
desagregados por gênero.
84. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI, Censo Indígena 2005/2006), a
Paraíba tem uma população indígena de cerca de 12.600 indivíduos. No âmbito do COOPERAR
II, projeto anterior financiado pelo Banco Mundial, as comunidades indígenas identificaram e
executaram com sucesso quatro subprojetos, principalmente agrícolas, no valor de R$ 291 mil,
que beneficiaram diretamente 65 famílias. O COOPERAR II também beneficiou efetivamente
602 famílias Quilombolas (descendentes de escravos africanos) com investimentos em
infraestrutura de abastecimento e transporte avaliados em R$ 1.029.021,61. O projeto proposto
continuará prestando apoio a diversos grupos e etnias, expandindo sua esfera de ação de modo a
cobrir regiões, grupos indígenas e comunidades étnicas que não foram beneficiadas pelo
COOPERAR II. Tais ações serão orientadas pelo Marco de Planejamento para os Povos
Indígenas (MPPI). O MPPI ajudará o Mutuário a assegurar que as comunidades interessadas
apoiem as atividades propostas, bem como quaisquer medidas adicionais que sejam necessárias
para maximizar os benefícios culturalmente apropriados por ele gerados e/ou evitar efeitos
potencialmente adversos.
85. O COOPERAR II não registrou casos de aquisição de terras. O projeto proposto
tampouco deverá envolver a aquisição de terras; no entanto, uma vez que a localização exata e as
especificações de desenho dos investimentos propostos somente serão determinadas durante sua
implementação, a AISA preparou um Marco Conceitual para Reassentamento Involuntário
(MCRI) que estabelece as diretrizes, procedimentos e critérios para evitar, minimizar, mitigar
e/ou compensar qualquer impacto não esperado de reassentamento que possa advir de eventuais
especificações do desenho do projeto.
Gênero
86. Nas áreas rurais e urbanas da Paraíba, as mulheres representam uma porcentagem
significativamente maior da população em situação de pobreza e pobreza extrema do que os
homens. As famílias chefiadas por mulheres (FCM) encontram-se em situação particularmente
desfavorável em comparação com as famílias chefiadas por homens (FCH). Homens e mulheres
que trabalham no setor agrícola são mais propensos a ser pobres ou extremamente pobres do que
os trabalhadores de outros setores. Enquanto nas áreas urbanas as FCM têm maior acesso a
sistemas adequados de saneamento e água encanada do que as FCH, nas áreas rurais, onde o
acesso em geral é pior, a situação se inverte e as FCM passam a ter menor acesso a esses
64
serviços. Tanto nas áreas rurais como nas urbanas, as mulheres e as meninas não só
desempenham funções na produção como também carregam uma maior parte das
responsabilidades domésticas (cuidar dos filhos, cozinhar, limpar a casa, etc.), o que significa
que sua situação de pobreza é maior que a dos homens.
87. Nas famílias tradicionais do Nordeste, a contribuição das mulheres e das meninas para as
atividades produtivas são muitas vezes subvalorizadas. Elas costumam ter uma menor
participação nas decisões relacionadas a finanças familiares, tais como acesso a crédito, como
investir, como gastar a renda da família, etc. O desequilíbrio na tomada de decisões da família
com frequência se reproduz na agricultura,34
onde as mulheres registram taxas mais baixas de
acesso a crédito, terra, assistência técnica, insumos e de participação em projetos produtivos do
que os homens – uma oportunidade perdida para aumentar os níveis de produtividade e
segurança alimentar entre as famílias pobres da Paraíba.
88. Com a assistência do Banco, o projeto COOPERAR realizou uma avaliação de gênero e
formulou sua respectiva estratégia. A estratégia de gênero tem como principais elementos: (i)
uma estratégia de comunicação diferenciada; (ii) oferecer cursos de treinamento específicos para
mulheres, grupos de mulheres e prestadores de serviços; (iii) priorizar as comunidades com
maior número de mulheres em relação ao acesso a água e à redução da vulnerabilidade; e (iv)
prestar assistência técnica especializada a grupos e lideranças de mulheres nas alianças
produtivas. As ações específicas a gênero são detalhadas para cada componente no Anexo 2. Em
meados do projeto, a aplicação da estratégia será revisada e, se necessário, ajustada.
Monitoramento e Avaliação
89. O COOPERAR monitorará e avaliará o progresso do projeto e seus resultados do ponto
de vista técnico, financeiro, social e ambiental. O sistema de M&A do projeto acompanhará seu
progresso de acordo com os indicadores e metas descritos Matriz de Resultados e
Monitoramento do Anexo 1. O sistema de M&A será baseado nos sistemas de informação
existentes e nos bancos de dados administrados pelo COOPERAR no contexto do Segundo
Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba (P104752). Tendo como referência a situação
de linha de base, o sistema de M&A acompanhará o desempenho do Projeto rastreando seu
progresso em relação aos indicadores de resultados; justificando ajustes necessários durante a
implementação; promovendo a responsabilização pelos recursos usados em relação aos
objetivos; dando e recebendo feedback dos atores envolvidos; e gerando insumos para
disseminação de resultados e lições aprendidas.
90. Monitoramento. O progresso na implementação das atividades relacionadas aos
Subcomponentes 2.a e 2.b (abastecimento de água e redução da vulnerabilidade agroclimática)
será supervisionado e monitorado pelos escritórios regionais do COOPERAR. Após a assinatura
dos acordos de subprojeto com o COOPERAR, cada AC deverá apresentar a esses escritórios
relatórios de progresso técnicos e financeiros anuais, que serão enviados ao escritório central,
para consolidação. Em relação ao Subcomponente 2.c (SIRA), a AESA fornecerá relatórios de
implementação periódicos que serão monitorados pelo COOPERAR.
34
World Bank, Expanding Women’s Agency through Women’s Productive Inclusion in Northeast Brazil: Fieldwork
reports, 2015.
65
91. Em relação ao Componente 3 - Alianças Produtivas, os escritórios regionais do
COOPERAR e da CINEP fornecerão informações em tempo real sobre o progresso de cada
iniciativa comercial sendo revisada e/ou apoiada pelo Projeto. Os escritórios regionais estarão a
cargo de supervisionar as atividades das Alianças Produtivas dos Subprojetos conforme
detalhado no Anexo 2 e acompanharão os dados sobre valor e volume das vendas e sobre
práticas ambientais. O progresso na capacidade gerencial e contábil das organizações
beneficiárias será avaliado anualmente pelos responsáveis por prestar assistência técnica no
âmbito do projeto. Essa informação será enviada ao escritório central do COOPERAR, para
consolidação.
92. Avaliação. Na implementação do subprojeto, a supervisão realizada pela equipe do
COOPERAR incluirá o monitoramento da conformidade ambiental e eventuais impactos, com a
assistência de modelos de monitoramento ambiental. As informações geradas pelo
monitoramento serão enviadas ao sistema de monitoramento do projeto, incluídas as de
progresso de eventuais medidas de mitigação. Os relatórios periódicos do projeto apresentados
ao Banco incluirão uma seção de salvaguardas na qual os resultados do monitoramento
socioambiental serão informados, incluindo quaisquer impactos negativos identificados durante a
implementação e a correspondente medida de mitigação aplicada, bem como as lições aprendidas
e os impactos ambientais positivos gerados pelo projeto.
93. O Banco e o COOPERAR conduzirão uma Revisão Intermediária aproximadamente dois
anos após o Projeto entrar em vigor. Nela serão analisados o progresso em relação aos
indicadores de resultados e a probabilidade de alcançar o ODP. Os resultados dessa revisão
servirão de subsídio para os ajustes técnicos ou de desenho de projeto cabíveis. O COOPERAR
realizará uma avaliação final conforme os termos de referência acordados com o Banco. A
estratégia dessa avaliação leva em consideração diferenças relacionadas ao estado do
conhecimento e à capacidade de geração de dados em três linhas de ação. No caso do acesso a
água, a avaliação dos resultados se centrará nos resultados e nas mudanças comportamentais (uso
e adoção), uma vez que há provas contundentes que evidenciam os impactos positivos desse tipo
de intervenções. Já no caso da redução da vulnerabilidade agroclimática, dada a dificuldade em
se estabelecer indicadores de resultados que não dependam da ocorrência de eventos climáticos,
os resultados serão medidos em termos de adoção de tecnologias e práticas e a avaliação seguirá
uma abordagem focada na aprendizagem a partir da experiência. Com isso, o Projeto coletará
informações para gerar os insumos e resultados pertinentes, antes e depois dos investimentos, a
fim de medir sua eficácia e eficiência enquanto são controlados outros fatores passíveis de
mudança ao longo do tempo. Em ambos os casos, a análise levará em consideração variáveis
socioeconômicas, entre elas gênero e etnia.
94. Avaliação do impacto. Uma avaliação de impacto rigorosa do Componente 3 - Alianças
Produtivas será realizada empregando métodos quase-experimentais (métodos de pareamento
com diferenças-em-diferenças). Em cada edital, para apresentação de propostas, os consultores
coletarão dados de linha de base e farão uma pesquisa de acompanhamento de uma amostra
representativa de candidatos. Os levantamentos de linha de base coletarão um amplo conjunto de
informações, incluindo produção, resultados e variáveis de controle. As pesquisas de
acompanhamento coletarão o mesmo conjunto de informações quando as alianças terminarem
(cerca de três anos depois do ano em que foi feita a manifestação de interesse em participar do
projeto). O cronograma relativo a essas pesquisas será definido de acordo com os avanços na
implementação do Projeto.
66
95. As principais variáveis a serem avaliadas serão a renda líquida das famílias de
agricultores, o volume total de vendas e o nível de emprego por aliança produtiva. A avaliação
ajudará a identificar a influência de fatores externos (por exemplo, os preços no mercado
internacional) que não podem ser atribuídos ao Projeto em si. Embora uma estratificação ex-ante
por sexo ou etnia não seja plausível, a análise fará essa desagregação dos dados sempre que for
possível.
67
Anexo 4: Plano de Apoio à Implementação do Projeto
PAÍS: BRASIL
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
Plano de Apoio à Implementação do Projeto
1. Devido à complexidade técnica do Projeto em relação à capacidade existente e à ênfase em
qualidade técnica e adequado monitoramento e avaliação, o Projeto demandará um intenso apoio
ao longo a implementação.
2. O apoio técnico se centrará na qualidade. No acesso à água, terão ênfase os aspectos
institucionais e de engenharia, incluindo vínculos com o estado. Na redução da vulnerabilidade
agroclimática, a equipe do projeto se concentrará na adequação e eficácia das soluções
tecnológicas, tal como foram concebidas e implementadas. O projeto do Sistema de Informação
de Risco Agroclimático exigirá assessoramento constante ao longo do primeiro ano. A
implementação das alianças produtivas exigirá um apoio intenso durante os dois primeiros anos.
3. O monitoramento e a avaliação exigirão suporte específico a fim de garantir a qualidade das
linhas de base e do desenho e execução da avaliação de impacto.
4. A gestão de salvaguardas exigirá atenção específica no primeiro ano ou nos primeiros dois
anos, particularmente em relação ao meio ambiente, recebendo após isso apoio contínuo do
escritório no país.
5. A gestão dos aspectos fiduciários exigirá um intenso suporte no primeiro ano, seguido de
revisões ex-post anuais e do apoio contínuo do escritório no país.
6. O escritório do BM em Brasília será a principal fonte de suporte para o projeto, uma vez que
conta com funcionários qualificados em salvaguardas e aspectos fiduciários disponíveis para
acompanhar a implementação do Projeto. Anualmente serão conduzidas duas missões de apoio
específicas para auxiliar no planejamento anual, na análise do progresso do projeto e na
qualidade da implementação.
Tabela 7: Foco, competências, recursos e origem do apoio à implementação
Quando Foco Competências necessárias Estimativa de recursos
Ano 1 - Planejamento da
implementação
- Qualidade técnica
- Desenho da linha de
base e coleta de dados
- Processos fiduciários
- Salvaguardas
- Gerenciamento do Projeto
- Água, redução da
vulnerabilidade e alianças
produtivas
- Gestão Financeira
- Monitoramento e Avaliação
- Gestão de salvaguardas
- 2 missões de apoio com
a equipe do projeto
completa
- Assistência intensa do
escritório no país
Anos
2 a 5
- Implementação do
Projeto
- Qualidade técnica
- Salvaguardas
- Monitoramento e
Avaliação
- Gerenciamento do Projeto
- Água, redução da
vulnerabilidade e alianças
produtivas
- Gestão Financeira
- Monitoramento e Avaliação
- Gestão de salvaguardas
- 2 missões de apoio, uma
das quais com a equipe do
projeto completa
- Apoio do escritório no
país em relação a
salvaguardas e processos
fiduciários
Ano - Monitoramento e - Gerenciamento do Projeto - 2 missões de apoio, uma
68
6 Avaliação
- Elaboração de
relatórios
- Qualidade técnica
- Monitoramento e Avaliação
das quais com a equipe do
projeto completa
Tabela 8: Combinação das competências necessárias
Competências
necessárias
Número de funcionários-
semana
Número de viagens
Gerenciamento do
Projeto
- 8 funcionários-semana por ano
- 2 por ano
Especialista em
Operações
- 8 funcionários-semana por ano - Dois por ano e apoio contínuo
do escritório no país
Especialistas em
Processos Fiduciários
(GF e Aquisições)
- 2 x 3 semanas por ano - Um por ano e apoio contínuo
do escritório no país
Especialista em
Salvaguardas
(ambientais e sociais)
- 2 x 3 semanas por ano - Um por ano e apoio contínuo
do escritório no país
Especialistas
Técnicos, incluindo
em M&A
- 5 x 3 semanas por ano
- M&A 2 x 4 semanas para
Revisão Intermediária e avaliação
final
- 1 a 2 por ano, dependendo das
necessidades específicas
69
Anexo 5: Contabilização dos Gases Do Efeito Estufa
PAÍS: BRASIL
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
Antecedentes e Metodologia
1. Na sua Estratégia Ambiental lançada em 2012, o Banco Mundial assumiu o mandato
corporativo de contabilizar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) nas operações de
empréstimo para investimentos. Quantificar as emissões de GEE é um passo importante na
gestão e, em última análise, redução das emissões de GEE e está se tornando uma prática comum
em muitas instituições financeiras internacionais.
2. Para estimar o impacto dos empréstimos para investimento agrícola nas emissões de GEE
e no sequestro de carbono, o Banco Mundial adotou a Ferramenta EX-ACT35
de balanço de
carbono, desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO), em 2010. A ferramenta EX-ACT consiste em um sistema de avaliação terrestre que
permite avaliar o balanço de carbono líquido de um projeto, definido como o saldo líquido de
CO2 equivalente dos GEE emitidos ou sequestrados como resultado da implementação do
projeto, em comparação com um cenário sem intervenção. A ferramenta estima as mudanças no
estoque de carbono (ou seja, emissões ou sumidouros de CO2), bem como as emissões de GEE
por unidade de solo, expressas em toneladas equivalentes de CO2 por hectare por ano.
Aplicação da ferramenta EX-ACT
3. Área do Projeto. Na contabilização dos GEE são considerados três tipos de projetos. No
primeiro tipo, os projetos de resiliência/vulnerabilidade (480 projetos em 11.544 ha) usarão dois
tipos de tecnologias para aumentar a resiliência climática: manejo da água/sistemas de irrigação
(pequenas barragens e cisternas) e manejo de pastagens. As tecnologias foram selecionadas a
partir de uma consultoria desenvolvida pela unidade do projeto no início de 2015. O segundo
tipo (251 projetos) consiste em alianças produtivas que visam melhorar o manejo de caprinos e a
produção de vegetais, mel, polpa de frutas e pescado. O Projeto também apoiará obras pontuais
de melhoria das estradas rurais.
4. Fonte de dados. No que se refere à Análise Econômica e Financeira, os estudos de
viabilidade realizados pela unidade de implementação do projeto foram utilizados como
principal fonte de dados. Os estudos fornecem, entre outros, uma avaliação detalhada das
atividades agropecuárias e empregam modelos de propriedades rurais padrão para projetar
mudanças na atividade agrícola como consequência da modernização da irrigação e da
diversificação da produção agrícola.
5. Pressupostos básicos. A Paraíba apresenta um clima tropical de seco a úmido. O estado
tem vários tipos de solo, mas o tipo dominante é o solo LAC, especificamente o Litossolo. A fase
de implementação do projeto terá duração de 5 anos e a fase de capitalização 20 anos, já que a
maioria das tecnologias implementadas terá uma vida útil máxima de 20 anos. Isso equivale a um
período de implementação de 25 anos, que se situa na faixa padrão da ferramenta EX-ACT36
. Na
35
http://www.fao.org/tc/exact/ex-act-home/en/ 36
O prazo de 25 anos deste projeto específico foi escolhido após consulta ao serviço de assistência de GEE do
Banco Mundial. O período conjunto de implementação e capitalização não deve ser inferior a 20 anos em situações
em que ocorrem mudanças relevantes no uso da terra. A literatura científica o considera o período mínimo para que
70
análise, espera-se que o cenário “Business as usual”, ou seja, sem intervenções, não difira do
“cenário de linha de base”. Esse cenário padrão é considerado razoável uma vez que mudanças
na atividade agropecuária dependem das tecnologias disponíveis que o projeto irá trazer. Na
avaliação de GEE também se parte do pressuposto de que a dinâmica de mudança será linear ao
longo do projeto.
6. Sistemas de irrigação. Na situação atual, a área do projeto está equipada com sistemas
mínimos de irrigação superficial: apenas 390 ha dedicados à horticultura em potenciais projetos
de Alianças Produtivas. Para reduzir a vulnerabilidade agroclimática, o projeto deverá introduzir
pequenas barragens e tanques de água/cisternas em 2.480 ha37
(estimativa baseada em 1240 ha
de sorgo e 1240 ha de milho) e pequenos sistemas de aspersão em 105 ha em Alianças
Produtivas, sendo que ambos exigirão bombeamento e, portanto, consumirão energia elétrica. A
introdução de sistemas de irrigação mais modernos significará um uso mais eficiente da água e
maior produção agrícola. Com base no exame das informações dos subprojetos e em outros
estudos relacionados da área, assumimos que o projeto não acarretará uma expansão da área
agrícola, mas sim à intensificação e mudanças na produção agrícola. Esse aumento deverá vir
principalmente das mudanças no uso do solo e da adoção de tecnologias, conforme descrito a
seguir.
7. Lavoura e mudança no uso do solo. Atualmente, a maior parte das propriedades rurais
que compõem o grupo-alvo cultivam o solo com lavouras anuais. Com base na informação dos
modelos de subprojetos, a introdução de infraestrutura de irrigação e de assistência técnica
deverá gerar um aumento nas taxas de conversão de culturas anuais para culturas perenes. Por
exemplo, as terras que são utilizadas atualmente com culturas anuais (especialmente milho e
feijão) deverão ser dedicadas à produção de fruta da palma (perene), com 1876 ha, e outras
culturas anuais, como batata doce, cebola, tomate, entre outras, totalizando 105,3 ha. Além disso,
deverá haver mudança de uso do solo para cultivo de plantas perenes nas terras moderadamente
degradadas (500 ha). Ambos os tipos de mudanças no uso do solo são explicados no módulo
“Mudança no uso do solo” da EX-ACT. A área de 500 ha utilizada para o cultivo de culturas
perenes na situação de linha de base deverá permanecer com esse tipo de culturas, mas
empregando práticas melhoradas. Em geral, assumimos que as atividades do Componente 2
conduzirão a melhores práticas agronômicas e de manejo da água, como figura no módulo
“Terras para cultivo” da ferramenta EX-ACT.
8. Pecuária. A introdução de sistemas de água e de sistemas pastoris incentivará os
agricultores a aumentar o número de caprinos por propriedade. A partir das informações dos
subprojetos de agricultura familiar de pequena e média escala nas áreas do projeto, esperamos
um aumento no número médio de cabeças de 20%, de 1000 a 1200, durante o ciclo do projeto.
Embora os caprinos sejam a espécie de ruminantes que têm uma das menores emissões de
metano por cabeça por ano (5 Kg de CH4, enquanto os búfalos produzem 55 kg de CH4 por ano),
eles são um fator de degradação do solo no projeto.
9. Insumos e investimentos. Com a exceção dos possíveis subprojetos contemplados nos
projetos de irrigação das Alianças Produtivas (105,3 ha), a maioria das culturas na área do
ocorram os impactos mais importantes nos estoques de carbono (EX-ACT. Manual do Usuário. Estimating and
Targeting Greenhouse Gas Mitigation in Agriculture; FAO, 2014). De igual forma, a Nota de Orientação sobre
Contabilização de GEE nº 3 do Banco Mundial que trata de Projetos de Investimento no Setor Agrícola considera
um horizonte temporal de 30 anos, semelhante ao da Análise Econômica e Financeira. 37
Estima-se para sorgo uma área de 1240 ha e para milho 1240 ha.
71
projeto não utiliza adubação química. No entanto, espera-se que a maioria dos subprojetos de
redução de vulnerabilidade faça uso de compostagem/estrume. A energia elétrica utilizada nos
diferentes subprojetos e o consumo de óleo são descritos na tabela abaixo. As melhorias em
estradas vicinais não serão contabilizadas no Ex-Act, pois a ferramenta só se aplica a estradas
pavimentadas com concreto e asfalto.
Tipo de tecnologia Consumo de energia por ano
em MWh (sem vs com)
Consumo de óleo por ano m3
Tanques de água e cisternas 0 0,48825
Serviço de refrigeração de
leite de cabra
4,4*67 8,3*67 1,2*67
Produção de mel 0 3*39 6,4*39
Agricultura irrigada 0 3,6*39
Produção de polpa de frutas 12*67 28*67 1,2*67
Total 1098 por ano 2583,5 por
ano
410,4 por ano
Resultados
10. Balanço líquido de carbono. O balanço líquido de carbono indica toneladas de CO2
equivalente (tCO2-eq) de GEE emitidos ou sequestrados como resultado da implementação do
projeto em comparação com um cenário sem intervenção alguma. Ao longo do seu ciclo de 25
anos, o projeto será um sumidouro de carbono que sequestrará 25.075 tCO2-eq (ver tabela
abaixo, última coluna, para balanço por ano).
11. Fontes e sumidouros de carbono. A maior parte do carbono sequestrado se deve a
melhorias nas culturas anuais e à expansão dos sistemas perenes, atrás do uso não-florestal do
solo. A pecuária e os insumos (óleo e eletricidade) são as principais fontes de carbono do projeto.
12. Ressalvas. O projeto financiará subprojetos induzidos pela demanda, sendo, portanto,
desconhecidos ex-ante. Assim, na análise de carbono a equipe considerou apenas os sumidouros
72
de carbono dos subprojetos de resiliência/vulnerabilidade. A ferramenta será atualizada uma vez
que o projeto disponha de dados sobre área (ha ou km) destinadas a (i) subprojetos de alianças
produtivas e (ii) melhoria de estradas vicinais. Além disso, vale dizer que, como os insumos para
esses tipos de subprojetos já foram levados em conta, o sumidouro de carbono total do projeto
poderá aumentar expressivamente.
73
Anexo 6: Variabilidade climática e projeções de mudanças futuras no Nordeste do Brasil
PAÍS: BRASIL
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
Piora do estresse hídrico causado pela seca e os meios de subsistência rurais
1. Uma grande parte do Nordeste está situada dentro do chamado “polígono da seca ou
Semiárido”38
, uma área caracterizada pelo clima semiárido e por enfrentar secas recorrentes. As
áreas semiáridas do Nordeste brasileiro estão sujeitas a estresse hídrico e são altamente sensíveis
à variabilidade interanual do clima. A maioria das áreas pobres da região são identificadas como
hotspots sócio-climáticos em função das restrições naturais de água, do índice de
desenvolvimento humano
relativamente baixo e da alta
densidade populacional, onde a
água já é causa de conflitos.
Considerando o cenário de um
mundo 4 °C mais quente, espera-
se que as regiões secas do
Nordeste enfrentem aumentos de
calor extremo incomuns, que
causarão eventos de seca mais
intensos e prolongados e uma
maior aridez (Figura 1). As
regiões semiáridas registraram
um progresso significativo ao
longo das últimas décadas,
promovendo a saída de um
número considerável de
comunidades da situação de
pobreza extrema; no entanto, a
possibilidade de secas mais
frequentes e precipitações
extremas ameaça arrastar muitas
dessas populações de volta para a pobreza extrema.
Figura 1: Precipitação média anual, evapotranspiração
média anual e índice de seca (precipitação dividida pela
evapotranspiração) nos períodos 1971-2000 e 2041-2070
(projeção) com base no modelo climático MIMR sob o
cenário de emissões B1. A evolução para cores mais
avermelhadas corresponde ao aumento da seca em função da
redução das chuvas e/ou aumento da evapotranspiração
(Banco Mundial, 2014)
38
A área geográfica do semiárido brasileiro cobre mais de oito estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além do Norte de Minas Gerais, com uma área total de
980.113,079 km² (IBGE, 2010).
74
Figura 3: Média histórica de dias secos consecutivos entre
1961- e 1990 no estado da Paraíba
(Fonte: University of Sussex- conjunto de dados CRU, e
Climate Analysis tool, Climate Change
Knowledge Portal, http://climatewizard.ciat.cgiar.org/outputs/Paraíba/).
O estado da Paraíba e as mudanças climáticas
Tendências históricas
Localizado na região Nordeste, o Estado
da Paraíba ocupa uma área de 56.469,47
km² e se divide em 223 municípios. O
clima da Paraíba varia. É tropical úmido
no litoral, com abundantes chuvas
(aproximadamente 1.300 mm/ano),
enquanto no interior é semiárido e está
sujeito a secas prolongadas e baixa
precipitação média (entre 600 e 1.200
mm/ano) (Figura 2). No mesmo período
também foi registrado um aumento
considerável na frequência de noites
quentes da região.
De acordo com a análise histórica dos dados
climáticos globais, houve uma média de 55
“dias secos consecutivos” (número máximo de
dias consecutivos com precipitação diária
inferior a 1 mm) no estado entre 1961 e 1990
(Figura 3).
Futuras Tendências Climáticas
2. Além de um aumento da temperatura média anual de até 2-3 °C, vários modelos
climáticos de projeção em pequena escala conduzidos pelo IPCC estimam um aumento médio da
duração das secas de 20-30 dias39
em meados do século (Figura 4) devido às mudanças
climáticas nos cenários de alta emissão40
.
39
Dias Secos Consecutivos: Duração máxima de uma seca. Número máximo de dias consecutivos com precipitação diária <1 mm 40
Fonte do dado: Os resultados do Modelo Climático Global baseados no conjunto de dados multi-modelo (Meehl et al., 2007) do World Climate
Research Programme (WCRP), terceira fase do Projeto Coupled Model Intercomparison (CMIP3), foram ajustados a uma menor escala, conforme descrito por Maurer et al. (2009), usando o método de correção de tendência/redução espacial (Wood et al., 2004) para uma grade de 0,5 graus, com
Figura 2: Média histórica da precipitação total de 1961-1990 no
estado da Paraíba. (Fonte: University of Sussex-conjunto de
dados CRU, e Climate Analysis tool, Climate Change
Knowledge Portal).
75
Impacto potencial de um clima em mudança
3. O aumento dos eventos de seca no estado da Paraíba pode levar a perdas generalizadas na
produção agrícola e pecuária, ameaçando os meios de subsistência dos pequenos agricultores.
Uma queda na produtividade agrícola pode limitar o acesso a alimentos, e se essa queda não for
mitigada possivelmente produzirá impactos a longo prazo no estado nutricional das famílias. O
aumento da área sob irrigação, se não estiver bem integrado com o planejamento e manejo dos
recursos hídricos a longo prazo, poderá exacerbar os desafios impostos pela disponibilidade
hídrica devido à competição por esse recurso para consumo urbano e humano. Uma menor
disponibilidade de água potável nas comunidades rurais pode acarretar uma maior dependência
pelos carros pipa, elevando os custos para o setor público e privado e aumentando a incidência
de morbidades. Além disso, a necessidade de buscar água potável e os problemas de saúde
associados à água de baixa qualidade para consumo humano podem ter um impacto na força de
trabalho e na renda nas áreas rurais, gerando problemas sociais adicionais em razão da migração
para as cidades durante os eventos de seca. Um maior estresse hídrico pode levar à sobre-
exploração de aquíferos já esgotados. Isso, por sua vez, levaria à liberação de minerais nas águas
subterrâneas, afetando a qualidade dessas águas, e, nos aquíferos costeiros, à intrusão de água do
mar. Em geral, os sistemas hidrelétricos e energéticos sofrerão com o estresse hídrico nessas
regiões secas. Os danos diretos causados pelas secas e também seus impactos secundários no
setor agrícola e nos mercados de trabalho relacionados à agropecuária podem acarretar taxas
negativas de crescimento do PIB no setor agrícola durante esses eventos.
base nas observações de 1950-1999 de Adam e Lettenmaier (2003). Dados disponíveis na Ferramenta de Análise do Clima (http://climatewizard.ciat.cgiar.org/outputs/Paraíba/). Ver também Banco Mundial, 2014. Turn Down the Heat: Confronting the New Climate Normal.
Figura 4: Média histórica de dias secos consecutivos entre 1961- e 1990 no estado da Paraíba. (Fonte: University of Sussex, conjunto de dados
CRU, e Climate Analysis tool, Climate Change Knowledge Portal, http://climatewizard.ciat.cgiar.org/outputs/Paraíba/).
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