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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/
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ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 587 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: EXONERAR, JEAN PIERRE CAITANO REIS, do cargo em comissão de
Assessor Administrativo – Símbolo DAS I – na Secretaria Municipal de
Governo – SEMUG, a contar desta publicação.
ROGERIO MARTINS LISBOA
PREFEITO
PORTARIA Nº 588 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
1. Exonerar, a pedido, ROSANGELA BRAGA COELHO CAMPELO SOBRAL, do cargo de Assessor Técnico da Semus, Símbolo DAS I, e, nomear de CRISTINA MARGARETH DE BRITO BRAGA para o mesmo cargo, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS - a contar desta publicação.
2. Exonerar LUCIAN DOS SANTOS MELO, do cargo em comissão de Assessor Técnico Nível II, na SEMUS, Símbolo DAS II, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS - a contar desta publicação.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA
Prefeito
PORTARIA Nº 589 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
O PREFEITO DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: 1- DISPENSAR, DANIELA MONTECHIARE GENTIL, matrícula nº 12/698.088-0, da Função Gratificada de Secretária Escolar da Escola Municipal Jardim Montevidéo, Símbolo FG I, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a contar de 19/11/2020. 2- DISPENSAR, BRUNESA GONÇALVES DE ABREU, matrícula nº 12/702.013-4, da Função Gratificada de Secretária Escolar do CIEP 325 Austragésilo de Athayde, Símbolo FG I, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a contar de 27/11/2020. 3- DESIGNAR, JADISON GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 10/706.720-0, para a Função Gratificada de Secretária Escolar do CIEP 325 Austragésilo de Athayde, Símbolo FG I, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a contar da publicação.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA
Prefeito
SEMED
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº:2020/036705 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/SEMED/2019. PERIODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: JUNHO E JULHO DE 2020 Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria Interna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao disposto no art. 18 do Decreto nº 11.252/18, bem como o art. 87 da Lei nº 13.019/2014, conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a prestação de contas da SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - CENTRO SOCIAL SÃO VICENTE, referente aos recursos – FONTE FUNDEB, conveniados através do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/SEMED/2019. Publique-se,
Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2020.
MARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação
Mat. 11/694.638-8
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº: 2020/026005 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/SEMED/2019. PERIODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: ABRIL E MAIO DE 2020. Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria
Interna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao
disposto no art. 18 do Decreto nº 11.252/18, bem como o art. 87 da Lei nº
13.019/2014, conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE
a prestação de contas da ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAZARO E OXUM –
AELO, referente aos recursos – FONTE FUNDEB, conveniados através
do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/SEMED/2019.
Publique-se,
Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2020.
MARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação
Mat. 11/694.638-8
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº: 2019/001791 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/SEMED/2018 PERIODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: de 15 de outubro a 31 de outubro de 2018. Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria
Interna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao
disposto nos Incisos IV e V do art. 24 da Deliberação TCE/RJ nº 200/96,
conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a prestação
de contas da SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE, referente aos
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recursos – FONTE FUNDEB, conveniados através do Convênio nº
004/SEMED/2018.
Publique-se,
Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2020.
MARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação
Mat. 11/694.638-8
SEMAD
PORTARIA SEMAD Nº 789 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, alinhado aos dispositivos constitucionais e especialmente a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 10.774/2016 que, estabelece procedimentos para apuração de acumulação ilícita de cargo público no âmbito da administração direta e indireta;
Considerando ainda a necessidade de resposta a auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do Plano Anual de Auditorias Governamentais – PAAG de 2020;
RESOLVE:
ACOLHER os Relatórios Conclusivos apresentados pela Comissão para Avaliação e Apuração de Acumulação de Cargos;
ARQUIVAR os processos abaixo relacionados, tendo em vista que os indícios de irregularidade não se confirmaram ou foram devidamente regularizados:
ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN
Secretário Municipal de Administração
Matrícula nº 60/701822-9
SEMIF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2019/157.554 TERMO ADITIVO: 001 CONTRATO: 046/CPL/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. OBJETO: RERRATIFICAÇÃO, COM ACRÉSCIMO DE VALOR DO
CONTRATO Nº 046/CPL/2020, PARA MELHOR ADEQUAR A PLANILHA
DE COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS AOS OBJETIVOS DA
PRESENTE CONTRATAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE
DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO
PRADOS VERDES, NOVA IGUAÇU/RJ.
VALOR: R$ 3.343.490,67 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: 02.03.02.15.451.5022.1011
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91
ORIGEM DOS RECURSOS: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
NOTA DE EMPENHO: 03443/2020
FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/157.554, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 58, INCISO I E 65, I, “a”, DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E QUE SE REGERÁ POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº
10.662/2016, 10.696/2016 E 10.895/2017 E SUAS RESPECTIVAS
ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2019/167.731 TERMO ADITIVO: 002 CONTRATO: 027/CPL/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 027/CPL/2020, QUE TEM POR OBJETO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE OBRA DE CANALIZAÇÃO DO RIO BOTAS, COM URBANIZAÇÃO,
REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE
ESGOTO, NO TRECHO ENTRE A RUA CORONEL BERNARDINO DE
MELLO E A ESTRADA DO RIACHÃO (RUA DOS QUARTEIS) – JARDIM
CANAÃ, NOVA IGUAÇU/RJ.
PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO
2020/028445 ABEL DUARTE MELLO
JUNIOR 10/690205-0 MÉDICO
2020/028451 ADILSON JOSE DE
ALMEIDA JUNIOR 10/709232-3
AGENTE MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE
2020/029419
ADRIANA DO
NASCIMENTO BARBOSA
DOS SANTOS
10/714791-1 PROFESSOR II
2020/030693 CAMILA PEREIRA
BERNARDI 10/709369-3
TÉCNICO DE
LABORATÓRIO
2020/030735 CLAUDIA BELO DA SILVA 10/696876-2 PROFESSOR II
2020/030718 CLAUDIO MELO DA CRUZ 10/711737-7 PROFESSOR I
2020/031904 MICHELE DE SOUZA
SILVEIRA 10/696766-5 PROFESSOR II
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PRAZO: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, A CONTAR DE
30/11/2020.
FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/167.731, COM FULCRO NO ARTIGO 57, § 1º, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E QUE SE REGERÁ POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 10.662/2016, 10.696/2016 E 10.895/2017 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2013/002.636 TERMO ADITIVO: 008 CONTRATO: 007/CPL/2013 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
DO CONTRATO Nº 007/CPL/2013, QUE TEM POR OBJETO A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
PARA ABRIGAR UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE 23/11/2020.
FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013/002.636, COM FULCRO NO ARTIGO 57, § 1º, INCISOS I E IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E QUE SE REGERÁ POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 10.662/2016, 10.696/2016 E 10.895/2017 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF
SEMUS
DESPACHO DE ADVERTÊNCIA
O Secretário Municipal de Saúde, Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite,
no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos
estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a RECORRÊNCIA de ausência de Médicos na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA 24h Patrícia Marinho, conforme consta nos
Relatórios de Verificação constantes no Processo de Fiscalização nº
2020/045452, devido às verificações de denúncias, fiscalizações de rotina
e relatos de funcionários, efetuados no período de 02 de dezembro de
2020 até a presente data;
Considerando que, a despeito da lavratura de 03 (três) notificações pela
Comissão de Fiscalização, não houve qualquer tipo de regularização da
situação pautada e transtornos foram causados aos munícipes que
deveriam ser assistidos naquela Unidade de Saúde;
Considerando que a conduta verificada e noticiada, nos termos do
Contrato de Gestão nº 001/2020, recalcitra as normas contratuais
consignadas nos itens 3.1, 3.2, 3.8 e 3.9, II da Cláusula Terceira, bem
como caracteriza infração contratual no esteio da exagese do item 15.5 da
Cláusula Décima Quinta do ajuste.
DECIDE:
Tendo em vista a caracterização de inexecução contratual, mormente em
virtude da natureza essencial dos serviços a serem prestados, com base
nos ditames do artigo 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93, aplicar a
penalidade de ADVERTÊNCIA à Organização Social de Saúde Instituto
de Medicina e Projeto – IMP, CNPJ nº 04.199.009/0001-24.
Dê-se ciência à entidade advertida.
Publique-se.
Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2020.
MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde
Matrícula 60/705996-7
SEMEF
EDITAL Nº 18/SSCI/SEMEF/2020
Srs. Contribuintes,
Nesta data, ficam os contribuintes abaixo relacionados
NOTIFICADOS que, com fulcro nos artigos 8º a 27 da Lei Complementar
3.411 de 1º de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal, foi
realizado lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU, através dos processos administrativos abaixo
discriminados, e esses valores serão corrigidos e atualizados nos termos
do artigo 692 do CTM.
Os lançamentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU, provenientes deste procedimento poderão ser
impugnados, nos termos dos artigos 603 a 613 da Lei Complementar
3.411 de 1º de novembro de 2002, no prazo de 30 dias contados desta
publicação.
Ficam ainda, V. Sas. cientes de que poderão efetuar o recolhimento
dos valores lançados por meio do site do
(http://nfse.novaiguacu.rj.gov.br/nfse/) ou comparecendo à Prefeitura do
Município de Nova Iguaçu, SEMEF em nossa Central de Atendimento ao
Contribuinte, localizada na Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 528 -
Térreo – Centro – Nova Iguaçu – RJ – CEP: 26.210-190 no horário das
09:00 às 17:00.
Importante salientar que a não regularização do débito no prazo de 30
dias contados desta publicação acarretará no envio imediato dos mesmos
à Procuradoria Geral do Município, a fim de proceder à emissão da
Certidão de Dívida Ativa, conforme preceitua o artigo 735, da Lei
Complementar 3411/2002 (Código Tributário Municipal), para que sejam
tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Caso os débitos descritos estejam liquidados, solicitamos que
compareça à Central de
Atendimento ao Contribuinte, das 09:00 às 17:00.
PROCESSO REGISTRO EXERCÍCIO VALOR DE ORIGEM
TÍTULO
2020/037791
633245
2015 COMPLEMENTAR
R$ 50,13 2020/00665257
2016 COMPLEMENTAR
R$ 55,09 2020/00665255
2017 COMPLEMENTAR
R$ 60,39 2020/00665253
2018 COMPLEMENTAR
R$ 89,47 2020/00665251
2019 COMPLEMENTAR
R$ 77,97 2020/00665245
845507
2015 COMPLEMENTAR
R$ 68,10 2020/00665293
2016 COMPLEMENTAR
R$ 74,84 2020/00665292
2017 COMPLEMENTAR
R$ 82,04 2020/00665291
2018 COMPLEMENTAR
R$ 106,36 2020/00665290
2017/005406 936166
2015 / 2018 R$ 216,95 2019/00854520
2016 R$ 99,62 2018/00885946
2017 R$ 109,20 2018/00885945
2020/029271 803072
2015 COMPLEMENTAR
R$ 19,08 2020/00638428
2016 COMPLEMENTAR
R$ 20,96 2020/00638427
2017 COMPLEMENTAR
R$ 22,98 2020/00638426
2018 COMPLEMENTAR
R$ 36,90 2020/00638425
2019 COMPLEMENTAR
R$ 29,66 2020/00638424
2019/011450 177178
2015 COMPLEMENTAR
R$ 1.223,43 2020/00563107
2016 COMPLEMENTAR
R$ 1.344,34 2020/00563106
2017 COMPLEMENTAR
R$ 1.473,73 2020/00563105
2018 COMPLEMENTAR
R$ 2.344,30 2020/00563104
2019 COMPLEMENTAR
R$ 2.415,27 2020/00563103
2017/012348 932153
2015 COMPLEMENTAR
R$ 1.223,43 2020/00563107
2016 COMPLEMENTAR
R$ 1.344,34 2020/00563106
2017 COMPLEMENTAR
R$ 1.473,73 2020/00563105
2018 COMPLEMENTAR
R$ 2.344,30 2020/00563104
2019 COMPLEMENTAR
R$ 2.415,27 2020/00563103
2016/076302 936683
2015 / 2018 R$
127.699,10 2019/00854567
2016 R$
49.881,38 2018/00900332
2017 R$
54.682,52 2018/00900331
2019/053411 650122
2015 COMPLEMENTAR
R$ 195,70 2020/00574020
2017 COMPLEMENTAR
R$ 206,27 2020/00574018
2018 COMPLEMENTAR
R$ 284,98 2020/00574017
2019 COMPLEMENTAR
R$ 322,09 2020/00574016
2019/044104 940684
2016 R$ 268,63 2019/00965515
2017 R$ 340,13 2019/00965514
2018 R$ 400,55 2019/00965513
2019/011175 594997
2015 COMPLEMENTAR
R$ 15,63 2020/00518413
2016 COMPLEMENTAR
R$ 17,18 2020/00518412
2017 COMPLEMENTAR
R$ 18,84 2020/00518411
2018 COMPLEMENTAR
R$ 29,27 2020/00518410
2019 COMPLEMENTAR
R$ 24,32 2020/00518409
2019/005975
941104
2015 R$ 83,83 2020/00402879
2016 R$ 93,57 2020/00402878
2017 R$ 102,57 2020/00402877
2018 R$ 114,60 2020/00402875
2019 R$ 118,78 2020/00402875
941100
2015 R$ 84,19 2020/00402892
2016 R$ 94,01 2020/00402891
2017 R$ 103,06 2020/00402890
2018 R$ 115,20 2020/00402889
2019 R$ 119,40 2020/00402888
2020 R$ 123,32 2020/00402887
2019/005975
941101
2015 R$ 141,79 2020/00402904
2016 R$ 163,05 2020/00402903
2017 R$ 178,74 2020/00402902
2018 R$ 208,69 2020/00402901
2019 R$ 216,30 2020/00402900
2020 R$ 223,40 2020/00402899
941102
2015 R$ 89,94 2020/00402933
2016 R$ 100,90 2020/00402932
2017 R$ 110,61 2020/00402931
2018 R$ 124,53 2020/00402930
2019 R$ 129,07 2020/00402929
2020 R$ 133,31 2020/00402928
2019/005975
941103
2015 R$ 109,61 2020/00402939
2016 R$ 124,48 2020/00402938
2017 R$ 136,46 2020/00402937
2018 R$ 156,46 2020/00402936
2019 R$ 162,16 2020/00402935
2020 R$ 167,49 2020/00402934
941107
2015 R$ 136,01 2020/00403772
2016 R$ 156,12 2020/00403771
2017 R$ 171,15 2020/00403770
2018 R$ 199,31 2020/00403769
2019 R$ 206,58 2020/00403768
2020 R$ 213,36 2020/00403767
941104
2015 R$ 109,61 2020/00402939
2016 R$ 124,48 2020/00402938
2017 R$ 136,46 2020/00402937
2018 R$ 156,46 2020/00402936
2019 R$ 162,16 2020/00402935
2020 R$ 167,49 2020/00402934
2019/014197 882593
2015 COMPLEMENTAR
R$ 38,26 2020/00569347
2016 COMPLEMENTAR
R$ 42,04 2020/00569346
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2017 COMPLEMENTAR
R$ 46,09 2020/00569345
2018 COMPLEMENTAR
R$ 56,52 2020/00569344
2019 COMPLEMENTAR
R$ 55,13 2020/00569343
680499
2015 COMPLEMENTAR
R$ 28,61 2020/00569589
2016 COMPLEMENTAR
R$ 31,44 2020/00569588
2017 COMPLEMENTAR
R$ 34,47 2020/00569586
2018 COMPLEMENTAR
R$ 42,85 2020/00569585
2019 COMPLEMENTAR
R$ 41,23 2020/00569584
2019/039521 034271
2017 COMPLEMENTAR
R$ 133,13 2020/00391374
2018 COMPLEMENTAR
R$ 354,72 2020/00391373
2019/037534
939265
2016 R$ 726,57 2019/00823695
2017 R$ 796,51 2019/00823694
2018 R$ 908,44 2019/00823693
2019 R$ 941,59 2019/00823692
939266
2015 R$ 134,62 2019/00823706
2016 R$ 147,93 2019/00823705
2017 R$ 162,16 2019/00823704
2018 R$ 186,56 2019/00823703
2019 R$ 193,37 2019/00823702
2019/169171
792833
2015 COMPLEMENTAR
R$ 15,43 2020/00522041
2016 COMPLEMENTAR
R$ 16,96 2020/00522040
2017 COMPLEMENTAR
R$ 18,58 2020/00522039
2018 COMPLEMENTAR
R$ 35,86 2020/00522038
792834
2015 COMPLEMENTAR
R$ 18,07 2020/00522097
2016 COMPLEMENTAR
R$ 19,86 2020/00522096
2017 COMPLEMENTAR
R$ 21,76 2020/00522095
2018 COMPLEMENTAR
R$ 37,55 2020/00522094
2019/169171
792835
2015 COMPLEMENTAR
R$ 10,55 2020/00522274
2016 COMPLEMENTAR
R$ 11,59 2020/00522273
2017 COMPLEMENTAR
R$ 12,71 2020/00522272
2018 COMPLEMENTAR
R$ 36,81 2020/00522271
792836
2015 COMPLEMENTAR
R$ 33,71 2020/00522281
2016 COMPLEMENTAR
R$ 37,04 2020/00522280
2017 COMPLEMENTAR
R$ 65,66 2020/00522279
2018 COMPLEMENTAR
R$ 98,87 2020/00522278
2019/169171
792837
2015 COMPLEMENTAR
R$ 93,13 2020/00522299
2016 COMPLEMENTAR
R$ 102,34 2020/00522297
2017 COMPLEMENTAR
R$ 112,19 2020/00522296
2018 COMPLEMENTAR
R$ 144,98 2020/00522295
792838
2015 COMPLEMENTAR
R$ 99,31 2020/00522310
2016 COMPLEMENTAR
R$ 109,13 2020/00522309
2017 COMPLEMENTAR
R$ 119,63 2020/00522307
2018 COMPLEMENTAR
R$ 182,99 2020/00522306
792839 2015
COMPLEMENTAR R$ 9,23 2020/00522320
2016 COMPLEMENTAR
R$ 10,14 2020/00522319
2017 COMPLEMENTAR
R$ 11,11 2020/00522318
2018 COMPLEMENTAR
R$ 18,90 2020/00522317
2017/028104 693982
2015 COMPLEMENTAR
R$ 81,08 2019/00975247
2016 COMPLEMENTAR
R$ 69,79 2019/00975246
2017 COMPLEMENTAR
R$ 86,61 2019/00975245
2018 COMPLEMENTAR
R$ 155,67 2019/00975244
2017/028104 694041
2015 COMPLEMENTAR
R$ 318,74 2019/00975258
2016 COMPLEMENTAR
R$ 350,23 2019/00975257
2017 COMPLEMENTAR
R$ 383,94 2019/00975256
2018 COMPLEMENTAR
R$ 516,15 2019/00975255
2020/037792
753541
2015 COMPLEMENTAR
R$ 192,88 2020/00666239
2016 COMPLEMENTAR
R$ 211,95 2020/00666238
2017 COMPLEMENTAR
R$ 232,34 2020/00666237
2018 COMPLEMENTAR
R$ 308,65 2020/00666236
2019 COMPLEMENTAR
R$ 293,58 2020/00666235
753540
2015 COMPLEMENTAR
R$ 480,80 2020/00666253
2016 COMPLEMENTAR
R$ 528,31 2020/00666252
2017 COMPLEMENTAR
R$ 579,16 2020/00666251
2018 COMPLEMENTAR
R$ 675,25 2020/00666249
2019 COMPLEMENTAR
R$ 676,05 2020/00666248
2017/039814 809825
2015 COMPLEMENTAR
R$ 985,45 2020/00597068
2016 COMPLEMENTAR
R$ 1.082,83 2020/00597067
2017 COMPLEMENTAR
R$ 1.136,18 2020/00597066
2018 COMPLEMENTAR
R$ 1.401,32 2020/00597065
2019 COMPLEMENTAR
R$ 1.394,99 2020/00597064
2017/012598 937198
2015 COMPLEMENTAR
R$ 479,02 2020/00588467
2016 COMPLEMENTAR
R$ 511,52 2020/00588466
2017 COMPLEMENTAR
R$ 560,76 2020/00588465
2018 COMPLEMENTAR
R$ 274,96 2020/00588464
2019 COMPLEMENTAR
R$ 285,00 2020/00588463
2017/017426 844906
2015 COMPLEMENTAR
R$ 43,10 2020/00574697
2016 COMPLEMENTAR
R$ 47,36 2020/00574696
2017 COMPLEMENTAR
R$ 51,92 2020/00574695
2018 COMPLEMENTAR
R$ 78,89 2020/00574694
2019 COMPLEMENTAR
R$ 67,02 2020/00574693
2012/066824
931495
2015 COMPLEMENTAR
R$ 81,91 2018/99926612
2016 COMPLEMENTAR
R$ 90,01 2018/99911733
2017 COMPLEMENTAR
R$ 98,67 2018/00599432
931496
2015 COMPLEMENTAR
R$ 81,91 2018/99927446
2016 COMPLEMENTAR
R$ 90,01 2018/99911734
2017 COMPLEMENTAR
R$ 98,67 2018/00440463
931497 2015
COMPLEMENTAR R$ 81,91 2018/99926777
6
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2016 COMPLEMENTAR
R$ 90,01 2018/99940400
2017 COMPLEMENTAR
R$ 98,67 2018/00483884
931498
2015 COMPLEMENTAR
R$ 318,14 2018/80086143
2016 COMPLEMENTAR
R$ 349,57 2018/99964789
2017 COMPLEMENTAR
R$ 383,22 2018/99416005
2016/076805 513400
2015 COMPLEMENTAR
R$ 146,58 2018/99554321
2016 COMPLEMENTAR
R$ 142,26 2018/99236299
2017 COMPLEMENTAR
R$ 176,55 2018/00425324
2017/041498
077657
2015 COMPLEMENTAR
R$ 423,29 2020/00568053
2016 COMPLEMENTAR
R$ 414,45 2020/00568052
2017 COMPLEMENTAR
R$ 506,03 2020/00568051
2018 COMPLEMENTAR
R$ 664,18 2020/00568050
2019 COMPLEMENTAR
R$ 657,05 2020/00568049
942592
2015 R$ 499,08 2020/00568070
2016 R$ 629,74 2020/00568069
2017 R$ 690,35 2020/00568068
2018 R$ 790,05 2020/00568067
2019 R$ 818,88 2020/00568066
2020 R$ 845,75 2020/00568065
2019/162993 073830
2015 COMPLEMENTAR
R$ 92,16 2019/00989474
2016 COMPLEMENTAR
R$ 127,97 2019/00989472
2017 COMPLEMENTAR
R$ 140,30 2019/00989470
2018 COMPLEMENTAR
R$ 184,83 2019/00989468
2017/028197 940901
2015 R$ 107,87 2019/00982418
2016 R$ 118,54 2019/00982417
2017 R$ 129,95 2019/00982416
2018 R$ 150,52 2019/00982415
Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2020
Patricia Cursino Murta
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Mat.: 703104-0
EDITAL Nº 19/SSCI/SEMEF/2020
Ciência por Edital, com fundamentação legal prevista em Lei Complementar Nº 3411/2002, artigos 22, 24, 356, 591, 680, 681, 715, e no Decreto Nº 8716/2010, artigos 10, 13, 16. Em caso de discordância, pronunciamento ou exigência, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Paço Municipal (Rua Dr. Athaide Pimenta de Moraes, 528, Centro, Nova Iguaçu), no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, através dos canais de atendimento : Portal do contribuinte/agendamento, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 2666-4970.
Notificamos os responsáveis previamente instituídos nos processos administrativos abaixo discriminados, quanto a necessidade de cumprimento de exigência para a atualização do cadastro imobiliário do imóvel objeto de apuração. O não cumprimento da exigência no prazo mencionado acarretará em arquivamento do processo. Exigência :
PROCESSO DESCRIÇÃO DA EXIGÊNCIA
2009/051389 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2013/241687 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2014/025693 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2014/025693 ANEXAR CROQUI
2014/408352 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2015/023752 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2015/074971 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2015/096731 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2015/143822 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2015/149914 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2016/038464 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2016/038464 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2016/045533 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2016/058402 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/002084 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/003191 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/006245 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/007580 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/008461 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/008934 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/009185 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/010076 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/010452 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/010452 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/010473 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/010473 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/010509 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/010758 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/010923 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/013468 ANEXAR GUIAS PAGAS
7
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2017/013573 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/013573 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/013635 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/013985 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/013985 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/014597 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/014597 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/015380 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/015796 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/016657 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/018109 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/018568 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/020892 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/020892 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/020949 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/020949 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/021188 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/021188 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/021215 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/021215 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/021504 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/022232 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/022764 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/024847 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/025039 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/026806 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/033538 ANEXAR CROQUI
2017/034330 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/037063 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/041306 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/041642 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/041642 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/042000 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/043845 ANEXAR CROQUI COM A MEDIDA DE TODOS OS
IMÓVEIS
2017/044784 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2017/044784 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2017/045001 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/046162 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/046415 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2017/046998 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2017/048781 ANEXAR GUIAS PAGAS
2018/000204 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2018/000566 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/000566 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/001261 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/001261 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/003992 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/004502 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/004640 ANEXAR CROQUI
2018/004964 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/005570 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/005613 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/007444 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/007974 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2018/008005 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/008005 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/009529 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/010986 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/013974 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/013974 ANEXAR CROQUI
2018/014405 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2018/014875 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/014875 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/016507 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/016744 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/017851 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/017852 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/017852 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/018061 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/018162 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/018162 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2018/019041 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/019663 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/019832 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/020036 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
8
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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2018/020041 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/021845 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/022516 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/022756 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/022984 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/023257 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2018/023332 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/023471 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/023765 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/024014 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/024014 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/024053 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/024211 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/024242 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2018/024412 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/024548 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/024899 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/025281 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/025281 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/025282 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/025282 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/025708 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/025786 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/026090 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/026531 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/026531 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/026648 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/026936 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/026997 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/027588 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/028160 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/029006 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/030214 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/030452 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/030461 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/030461 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/030855 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/030855 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/031004 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/031130 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/031163 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/032283 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/034331 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/034885 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/035119 ANEXAR GUIAS PAGAS
2018/035139 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/035371 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/035736 ANEXAR GUIAS PAGAS
2018/036038 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/036038 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/037003 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/037003 ANEXAR COPIA DO CPF E IDENTIDADE
2018/039028 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/039786 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/039786 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/040760 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/041582 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/041590 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/041643 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/042196 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/042252 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/042370 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/042806 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/043010 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043208 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/043258 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043277 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/043321 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/043513 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043513 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/043515 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043677 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043695 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043695 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/043717 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/043766 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
9
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2018/044349 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/044475 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/044505 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/044538 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/045015 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/045193 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/045369 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/045427 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/065481 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2018/065531 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/065540 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/174663 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/195529 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/195558 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/198297 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2018/198297 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2018/212320 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/001305 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/001305 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/001738 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/001738 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/003379 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/003379 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/003408 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/003408 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/003869 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/003914 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/004726 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/005868 COMPARECER À PREFEITRA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/005960 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/006206 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/006315 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/008567 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/009602 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/012176 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/012216 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/013351 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/013351 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/013628 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/014965 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/015345 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/015583 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/016136 COMPARECER À PREFEITRA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/016249 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/016460 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/018323 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/018967 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/019013 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/019218 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/019383 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/019383 ANEXAR COPIA DA IDENTIDADE
2019/020550 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/021148 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/021529 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/021810 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/022019 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/022756 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/023300 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/025622 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/026615 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/028908 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/028908 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/029051 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/031326 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/033122 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/035312 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/035463 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/035679 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/035776 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/035954 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/036126 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/036264 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/036268 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/036388 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/036665 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/037473 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
10
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2019/037951 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/038354 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/039383 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/040058 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/040150 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/040349 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/040383 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/040831 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/040989 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/041925 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/041996 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/042289 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/042991 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/043408 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/043412 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/047399 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/047399 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/048266 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/048941 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/048941 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/049690 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/049778 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/049778 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/049788 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/053236 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/053288 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/054510 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/064955 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/101297 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/101307 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/133594 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/133614 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/135023 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/135032 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/137328 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/137447 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/137450 COMPARECER À PREFEITRA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/137450 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/138462 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/157423 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/157560 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/157586 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/161562 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/161962 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/162001 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/162185 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/162223 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/162924 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/163587 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/163606 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/163606 ANEXAR COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO
FILHO
2019/164066 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/164605 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/165515 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/165515 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/166502 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/167018 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/167018 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/167235 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/168542 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/168542 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/169079 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/169145 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/169415 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/169489 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/170357 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/170502 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/170829 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/171011 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/171171 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/171252 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/171796 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/171857 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/173478 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
11
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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2019/174425 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/174429 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/174429 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/174432 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/174432 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/174699 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/174699 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/174981 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/175290 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/175365 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/175390 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/175479 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/176117 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/176756 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/178143 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/181536 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/181544 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/181544 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/181551 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/181557 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/181560 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/181561 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/181636 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2019/181674 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/181706 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/181706 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2019/182179 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/182373 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/182519 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2019/182593 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2019/647184 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2020/003229 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/003229 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2020/004013 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO
LOCAL EM QUESTÃO
2020/004313 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/004352 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/004418 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/005298 ANEXAR CROQUI
2020/005729 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/005742 ANEXAR PLANTA DE LEGALIZAÇÃO DO IMÓVEL
2020/006432 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/006544 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/006694 ANEXAR CROQUI COM A MEDIDA DE TODOS OS
IMÓVEIS
2020/007442 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/007837 ANEXAR CROQUI
2020/007858 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/008786 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/008786 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/008899 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/009629 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/009852 ANEXAR CROQUI
2020/009852 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/010631 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/010636 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/010653 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/011124 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/011223 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/011223 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/011413 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/011515 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/011895 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013049 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/013049 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013457 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013460 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013465 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013475 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/013482 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013484 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013582 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/013593 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013625 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/013771 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/014083 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/014380 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
12
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2020/014381 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/014381 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/014381 ANEXAR CROQUI
2020/014469 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/014670 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/016007 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/016007 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/016054 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/016093 ANEXAR GUIAS PAGAS
2020/016158 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/016158 ANEXAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF
2020/016180 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/016358 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/016358 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/016411 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/016736 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/016776 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/021466 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/024812 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/025575 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/025575 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/026217 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/026305 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/026396 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/027105 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/027417 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/027659 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/027659 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/027737 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/027882 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/028036 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/028245 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/028250 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/028437 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/028725 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/028995 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/029369 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/029382 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/029408 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/029445 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/029445 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/029465 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/029662 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/029858 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/030361 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/030432 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/030493 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/030667 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/030667 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/030769 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/031497 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/031497 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/031498 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/032338 COMPARECER À PREFEITRA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/032723 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/032868 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/036193 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/036193 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/037163 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/037637 ANEXAR DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO
2020/037748 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/037770 ANEXAR CROQUI
2020/037801 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/037885 ESCLARECER DIVERGÊNCIA
2020/038144 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/038206 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/038640 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE VÍNCULO
2020/039447 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/039736 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/040430 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/040823 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/040970 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/041025 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/041088 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/041101 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
13
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2020/041291 ANEXAR CROQUI
2020/041678 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/042283 ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL
2020/042454 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/042463 ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO LOCAL
EM QUESTÃO
2020/042463 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
2020/042763 COMPARECER À PREFEITURA PARA FAZER
LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO
Cordialmente,
Nova Iguaçu, 02 de dezembro de 2020.
Marcello Marcio dos Reis Chaves Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Superintendente de cadastro Imobiliário Mat.: 709865-0
EDITAL Nº 20/SSCI/SEMEF/2020
Ciência por Edital, com fundamentação legal prevista em Lei
Complementar Nº 3411/2002, artigos 22, 24, 356, 591, 680, 681, 715, e no
Decreto Nº 8716/2010, artigos 10, 13, 16. Em caso de discordância,
pronunciamento ou exigência, entrar em contato com a Central de
Atendimento ao Contribuinte, localizada no Paço Municipal (Rua Dr.
Athaide Pimenta de Moraes, 528, Centro, Nova Iguaçu), no prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, através dos canais de
atendimento : Portal do contribuinte/agendamento, pelo e-mail
[email protected] ou pelo telefone 2666-4970.
Notificamos os responsáveis previamente instituídos nos processos
administrativos abaixo discriminados, quanto à análise do cadastro
imobiliário do imóvel objeto de apuração junto ao respectivo processo,
resultando em conclusão. O não comparecimento no prazo mencionado
acarretará em arquivamento do processo.
Conclusão :
PROCESSO REGISTRO ATUALIZADO
2013/128396 908675
2013/128396 908676
2013/128396 908679
2013/269238 598540
2013/269238 010023
2014/016891 546949
2015/008541 881558
2015/008541 891552
2015/008541 891553
2015/042424 835956
2015/064247 925296
2015/064247 682042
2015/072412 055984
2015/096899 693848
2015/108826 847391
2015/108826 597512
2015/123973 167078
2015/123973 735617
2015/123973 735618
2015/123973 735616
2015/143405 815699
2015/150740 589964
2015/150740 942785
2015/150740 942786
2015/150740 942787
2015/150740 942788
2016/024202 671308
2016/029241 864751
2016/036608 120632
2016/036608 822238
2016/058566 825907
2016/068415 691662
2016/074263 813467
2016/076805 643724
2016/077057 836365
2016/079197 784787
2017/001946 572801
2017/001946 572800
2017/005406 178488
2017/005406 848839
2017/005406 936166
2017/006157 912628
2017/009919 660600
2017/011662 571440
2017/012348 528157
2017/027342 850758
2017/030510 568948
2017/035910 580880
2017/037740 509158
2017/039244 685551
2017/039244 685552
2017/039642 748708
2017/039642 748709
14
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2017/039642 748710
2017/046853 918130
2017/046853 625337
2018/002207 868993
2018/003628 807924
2018/004961 597502
2018/004961 62068
2018/004961 62072
2018/008978 599005
2018/008978 873562
2018/009134 578006
2018/011206 828413
2018/011206 503540
2018/020445 593058
2018/020911 926408
2018/021869 878477
2018/022239 907648
2018/023562 734203
2018/029180 689921
2018/030982 923591
2018/036177 809325
2018/036177 809324
2018/036177 942025
2018/036703 695049
2018/038046 894203
2018/038048 847717
2018/038832 015970
2018/038832 015971
2018/043800 733306
2018/198069 932147
2019/000191 805743
2019/000557 932142
2019/000655 904295
2019/001391 853134
2019/002270 673486
2019/005806 000683
2019/005975 771366
2019/005975 941101
2019/006438 916962
2019/010972 732362
2019/010972 942415
2019/010972 942416
2019/011175 889952
2019/011450 888872
2019/017386 672796
2019/018019 939101
2019/018985 145454
2019/028018 839756
2019/034144 930069
2019/035091 910882
2019/035599 536190
2019/035868 633938
2019/035898 720408
2019/035898 810009
2019/035898 940907
2019/035898 940908
2019/044104 940683
2019/044104 940683
2019/044104 592192
2019/047066 605485
2019/135095 612430
2019/135095 552890
2019/135095 922154
2019/158054 584248
2019/158143 871021
2019/163152 747520
2019/164168 779354
2019/167107 576428
2019/168033 816561
2019/168100 591129
2019/168542 637616
2019/168542 637620
2019/168725 671241
2019/169582 764970
2019/170408 185384
2019/172354 936104
2019/173571 574480
2019/173571 504212
2019/174306 689837
2019/174306 877060
15
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2019/174306 689837
2019/174306 877060
2019/181640 746346
2020/000845 652110
2020/001550 936230
2020/001905 914743
2020/001905 914742
2020/001905 914741
2020/001905 914740
2020/001905 914739
2020/001905 914738
2020/001905 914737
2020/001905 914736
2020/004868 034117
2020/004868 034124
2020/004868 034129
2020/004868 661664
2020/004868 661666
2020/005424 613516
2020/005424 627000
2020/005424 627200
2020/005424 626998
2020/005424 627001
2020/005424 909169
2020/005424 909170
2020/005424 909171
2020/005424 909172
2020/005424 909173
2020/005424 627002
2020/005424 627003
2020/005424 627004
2020/005424 627005
2020/005424 627006
2020/005424 909174
2020/005424 909175
2020/005424 909176
2020/005424 909177
2020/005424 909178
2020/005614 636780
2020/007729 631815
2020/007729 850973
2020/009204 637156
2020/009367 015318
2020/009643 925882
2020/009980 893896
2020/009980 883877
2020/010161 922066
2020/010161 922065
2020/010161 922065
2020/010161 918872
2020/010161 918871
2020/010161 918870
2020/011387 518894
2020/012335 714211
2020/012808 543786
2020/013052 602834
2020/013960 929634
2020/015239 103718
2020/016385 796778
2020/016385 796775
2020/016898 916898
2020/017239 147012
2020/017258 936702
2020/017304 515762
2020/017318 715918
2020/017976 929637
2020/018005 935483
2020/021381 710338
2020/023641 640600
2020/025933 518473
2020/032303 945813
2020/032316 853971
2020/032725 900088
2020/033782 554700
2020/037361 021539
2020/037791 845506
2020/037791 845509
2020/037791 845508
Cordialmente,
Nova Iguaçu, 03 de dezembro de 2020.
16
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
Marcello Marcio dos Reis Chaves
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Superintendente de cadastro Imobiliário
Mat.: 709865-0
PREVINI
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados em R$9.994,64 (nove mil, novecentos e
noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) os proventos mensais de SILAS MOREIRA DA COSTA JUNIOR, matrícula nº10/068.629-5, aposentado no Cargo de Agente Fiscal, Nível III-A, Padrão de Vencimento “I”, de acordo com a Portaria Previni nº109/2020, de 25.06.2020, publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico), de 01.07.2020, conforme as parcelas abaixo discriminadas:
-Vencimento atribuído ao cargo de Agente Fiscal, Nível III-A, Padrão de Vencimento “I”, Lei nº4.095/11, Anexos VI e VIII, Lei nº4.784/18, art.1º.......................………………………………..
R$1.963,65
-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, art.51, com redação dada pelo art.3º da Lei nº4.647/17 c/c art.39, §2º da Lei nº2.378/92...... -Gratificação de Produtividade-calculada pela média aritmética simples de 24 (vinte e quatro) valores mensais que serviram de base para as contribuições previdenciárias - Lei nº3.720/05, art.14, §4º, Decreto nº7.321/06, art.5º, Lei nº4.195/12, art.2º-A, incisos I, II, III e IV, incluídos pela Lei nº4.331/13, art.1º...............…. -Direito Pessoal Adquirido referente à Parcela Não Reajustável (servidores da Fiscalização), Lei nº640/82, art.1º, Lei nº794/84, art.1º, Lei nº981/85, art.5º, Decreto nº3.394/87, art.1º, Lei nº2.374/92, art.45, Lei nº4.095/11, arts.28 e 29 e Lei nº4.601/16, art.1º...............................……..
R$ 687,27 R$6.827,30 R$ 516,42
O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.07.2020. Ref.: Processo nº2020/02/172
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente
PORTARIA PREVINI Nº271/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo § 3º, do art.46 da Lei nº 4.419/14 de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014, no Jornal “ZM Notícias”, e tendo em vista o art.40, §2º, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.9º, inciso I, art.19, inciso II, alínea “a”, arts.67, 68, 69, 70, 71, 72, § único, 73 e 76, inciso I, da Lei nº4.419/14-PREVINI, RESOLVE: Conceder a CARLOS EDUARDO DE FARIA FERREIRA, nascido em 24.07.1998, filho da ex-servidora, LUCIANA DE FARIA CARNEIRO, que ocupava o cargo Enfermeira, Nível IV, Padrão de Vencimento A, matrícula
nº10/709.039-2, falecida em 08.03.2017, a pensão inicial no valor de R$3.079,39 (três mil e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), correspondentes ao valor da totalidade da remuneração da ex-servidora. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08.03.2017. Ref.: Processo nº2017/03/259
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente
PORTARIA PREVINI Nº272/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, § 3º da Lei nº4.419/14, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014, no Jornal “Zm Notícias”, e tendo em vista o art.40, §7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, art.6º-A § único da Emenda Constitucional nº41/03 acrescentado pela Emenda Constitucional nº70/12 e art. 24 §1º Inciso II e §2º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art.9º, inciso I, art.19, inciso II, alínea “a”, art.67 e art.76, inciso II da Lei nº4.419/14-PREVINI, RESOLVE: Conceder a LUIZ CARLOS RICI, cônjuge da ex-servidora inativa MARIA HELENA DE BARROS RICI, que ocupou o cargo de Servente, Nível de Equivalência I-A, Padrão de Vencimento “G”, matrícula nº10/068.584-2, falecida em 22.06.2020, a pensão inicial no valor de R$1.681,60 (mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), correspondentes ao valor da totalidade dos proventos do ex-servidor. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27.08.2020. Ref.: Processo nº2020/08/722
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
Diretor-Presidente
CODENI
PROCESSO: 974/CODENI/2020 DESPACHO: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) EM FACE DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM REFERÊNCIA. DATA DE ASSINATURA: 09/12/20
PAULO CESAR DE SOUZA
PRESIDENTE – CODENI