A ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS AFASTAMENTOS POR
PROBLEMAS DE SAÚDE DE SERVIDORES
PÚBLICOS: FERRAMENTA PARA A GESTÃO DA
ÁREA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Jane Cléia Cardoso de Bittencourt Cunha
II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 12: Gestão de políticas de saúde ocupacional
A ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS AFASTAMENTOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE DE
SERVIDORES PÚBLICOS: FERRAMENTA PARA A GESTÃO DA ÁREA DE SAÚDE DO
SERVIDOR
Jane Cléia Cardoso de Bittencourt Cunha
RESUMO O artigo apresenta inicialmente uma retrospectiva histórica da área de saúde do servidor no Estado de Santa Catarina, e sua reestruturação em conformidade com as premissas do Governo de descentralização e valorização do servidor público, que resultou na criação de uma Diretoria específica para a gestão da área, imprimindo conceitos de promoção e prevenção de saúde e melhoria das condições de vida e trabalho. Descreve mudanças posteriores a sua criação por força de Lei e a estrutura organizacional e competências de cada área. Apresenta os projetos estratégicos da Diretoria de Saúde do Servidor delineados para o alcance da melhoria da qualidade de vida do servidor público. Discorre sobre os desafios da área de controle de benefícios – GECOB, suas competências e sua importante função de subsidiar a gestão da área na avaliação e planejamento das ações, por meio da fiscalização e auditoria dos benefícios concedidos, propondo medidas corretivas e mudanças nas rotinas administrativas e periciais; e da análise estatística, investigando a evolução histórica dos benefícios concedidos, principalmente as licenças para tratamento de saúde, os principais agravos à saúde e os custos dos afastamentos aos cofres públicos do Estado. Relata medidas adotadas para solidificar as ações da GECOB e os principais resultados da análise de dados dos benefícios concedidos a servidores públicos no ano de 2007, que resultou na primeira publicação da área – Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor, contendo informações sobre os tipos de benefícios avaliados com ênfase nas licenças para tratamento de saúde – LTS, patologias que motivaram os afastamentos, índices de absenteísmo-doença e taxas de afastamento do trabalho por licenças. A LTS constituiu a maioria dos benefícios funcionais concedidos, cujos principais grupos de patologias motivadoras foram transtornos mentais e comportamentais (29%dos afastamentos), doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (18%), fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde (14%), lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas (8%) e doenças do aparelho circulatório (6%). As áreas do governo com maior percentual de servidores afastados em relação ao total do estado foram a Educação e a Saúde, ambas com taxas de afastamento de cerca de 21%. O índice de absenteísmo-doença do Estado foi de 6,1% e a taxa de afastamento de 19,31%, sendo que os custos diretos dos afastamentos aproximaram-se de R$ 50 milhões. A evolução das taxas de afastamento sinaliza ascensão de 2006 para 2007. Palavras-chave: Setor Público. Saúde do Trabalhador. Perfil de saúde. Absenteísmo. Análise estatística.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 03
2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ÁREA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.......................................................
0 05
3 O DESAFIO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE BENEFÍCIOS........................... 11
4 PRINCIPAIS RESULTADOS ESTATÍSTICOS....................................................... 16
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 23
6 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 24
3
1 INTRODUÇÃO
O planejamento das ações de saúde do servidor exige o conhecimento
das características dessa população nas diversas dimensões de sua vida, ou seja,
como vivem, como trabalham, como adoecem e como morrem. A investigação
epidemiológica a partir dos dados secundários disponibilizados nos serviços que
prestam atendimento pericial e de saúde ocupacional podem contribuir de forma
relevante para o conhecimento do perfil de saúde dessa população, principalmente
no que se refere à distribuição das doenças.
No cenário Nacional, a falta de informações sobre a saúde dos servidores
públicos é assim observada:
a escassez e inconsistência das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores dificultam a definição de prioridades para as políticas públicas, o planejamento e implementação das ações de saúde do trabalhador, além de privar a sociedade de instrumentos importantes para a melhoria das condições de vida e trabalho. (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2004, p.6).
Na mesma direção Carneiro (2008, p.5), salienta que esta lacuna colabora
“[...] para a desconsideração das questões relacionadas à saúde dos servidores e
para o distanciamento entre a área da saúde e a política de gestão dos recursos
humanos”.
Quanto aos estudos que se ocupam dos afastamentos do trabalho por
doença de servidores públicos, Cunha (2007, p.16) aponta: “pesquisas
epidemiológicas sobre o absenteísmo de servidores públicos no Brasil são escassas
e os estudos publicados referem-se principalmente a trabalhadores da área da
saúde”.
Algumas iniciativas de pesquisas na área da saúde do servidor realizada
por servidores da Secretaria de Estado da Administração (SEA) do Estado de Santa
Catarina, junto a Universidade Federal de Santa Catarina, merecem destaque, dada
as suas relevantes contribuições para o setor público e por terem utilizado dados
extraídos do serviço. Silva (2004) realizou um estudo de caso sobre a
implementação de um programa específico denominado “Programa Transforma:
Fortalecendo as Redes Humanas” para os servidores das Secretarias da
Administração e da Fazenda; Campos (2006) caracterizou o perfil demográfico,
clínico e ocupacional do servidor público estadual de Santa Catarina e as relações
4
do adoecimento psicológico com as características do seu trabalho numa amostra de
servidores da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração com
diagnóstico de TMC e outras comorbidades; e, Cunha (2007) analisou a tendência
das taxas de afastamento de servidores públicos estaduais, série histórica de 11
anos, das áreas da saúde e administração.
O incentivo a realização de pesquisas na área favorece a introdução de
novos conceitos e aproxima a academia dos serviços, possibilitando “maior
investigação e exploração das informações produzidas na atividade pericial que
constituem instrumentos privilegiados para o entendimento do perfil de
morbimortalidade dos trabalhadores e para o desenvolvimento das ações de
promoção à saúde” (CARNEIRO, 2006, p.33).
O objetivo desse artigo é discorrer sobre as mudanças organizacionais da
área de gestão da saúde do servidor público estadual de Santa Catarina, que
favoreceram a introdução de novas estratégias de análise das informações
produzidas no serviço, visando o conhecimento do perfil epidemiológico dos
servidores públicos e fundamentando as políticas do setor.
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2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ÁREA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A área de saúde do servidor no ano de 2005 era de competência da
Gerência de Saúde do Servidor (GESAS), vinculada à Diretoria de Recursos Humanos
da Secretaria de Estado da Administração. Contava com 26 Unidades de Perícia
Médica, distribuídas em todo o Estado, com problemas de ordem organizacional e
estrutural, apresentando precariedade na instalação física, no provimento de recursos
materiais e, principalmente, de recursos humanos qualificados.
Dentre as atividades executadas, predominavam as ações de perícia
médica, ficando a área de saúde ocupacional restrita à emissão de laudos de
insalubridade e caracterização de acidentes em serviço, com apenas dois
profissionais especializados na área para o atendimento de todo o Estado.
A GESAS concedia em média, 32.000 benefícios ano, sendo a grande
parte dos atendimentos ocorridos em Florianópolis – capital do Estado, devido à falta
de capacidade de atendimento nas demais regiões, obrigando o servidor,
prejudicado pelo seu estado de saúde, a sofrer com o percurso de viagem de sua
região de residência para outra, na maioria das vezes grandes distâncias, implicando
também, em maiores gastos para o Estado com os custos do deslocamento.
Assim, dadas as circunstâncias, os gestores da área reuniram um grupo
de servidores para elaborar uma proposta de criação de uma Diretoria específica
para a área de saúde do servidor, em conformidade com a proposta da gestão do
Governo do Estado (2003-2006), que apresentava como prioridade a
descentralização das ações, a modernização da máquina administrativa e a
valorização do capital humano, com investimento em ações preventivas, em
tecnologia de informação, em novos processos de gestão, além da
profissionalização e valorização do servidor público.
Na mesma direção, a Lei Complementar Nº 284/05, que veio estabelecer
o modelo de gestão para a Administração Pública Estadual de SC e dispor sobre a
estrutura organizacional do Poder Executivo, enfatizava a descentralização.
Art. 1º A estrutura organizacional da Administração Pública Estadual deverá desburocratizar, descentralizar e desconcentrar os circuitos de decisão, melhorando os processos, a colaboração entre os serviços, o compartilhamento de conhecimentos e a correta gestão da informação, para garantir a prestação eficiente, eficaz, efetiva e relevante dos serviços públicos, visando tornar o Estado de Santa Catarina referência em desenvolvimento sustentável, nas dimensões ambiental, econômica, social e tecnológica, promovendo a redução das desigualdades entre cidadãos e entre regiões, elevando a qualidade de vida da sua população (SANTA CATARINA, 2005b).
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Também estabelece no seu Art. 61, Inciso I, as competências da
Secretaria de Estado da Administração, que dentre outras, destacam-se : “[...] h)
perícia médica e saúde do servidor civil; i) melhoria das condições de saúde
ocupacional dos servidores públicos estaduais e a prevenção contra acidentes de
trabalho [...]” (SANTA CATARINA, 2005b).
Com base nessas premissas do Governo, o grupo entendeu que para
constituir um valoroso capital humano, necessitava investir na melhoria qualidade de
vida e trabalho, por meio de ações de promoção, prevenção e recuperação da
saúde, bem como, elevar a qualidade do atendimento ao servidor num momento em
que está fragilizado, qual seja, quando está com problemas de saúde ou de algum
familiar próximo, necessitando usufruir de algum benefício funcional para a
adequada recuperação.
Assim, com o objetivo de implantar uma política de valorização do
Servidor, voltada para a sua saúde, a Secretaria de Estado da Administração, por
intermédio da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos e sua Gerência de Saúde
do Servidor, apresentou o projeto de criação da Diretoria de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional do Servidor, reestruturando a área de saúde do servidor com ênfase na
descentralização.
A proposta foi concretizada pela Lei Complementar Nº309 de 29/11/2005,
que estabeleceu:
Art. 1o – Fica transformada em Diretoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Servidor a Gerência de Saúde do Servidor da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração, de que trata o Anexo VI-C da Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005. (SANTA CATARINA, 2005a).
A respectiva Diretoria ficou estabelecida da seguinte forma, conforme o
disposto no Anexo Único da mesma Lei:
� Gerência de Perícia Médica
� Gerência de Controle de Benefícios
� Gerência de Saúde Ocupacional
� 8 Coordenadorias Técnicas Mesorregionais.
Cada uma das Coordenadorias Técnicas Mesorregionais seria referência
para as demais Unidades de Saúde do Servidor quanto às ações de perícia médica
e saúde ocupacional do servidor, totalizando 30 unidades descentralizadas,
conforme distribuição no Quadro 1.
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MESORREGIONAIS MICRORREGIONAIS DE ABRANGÊNCIA
Blumenau Rio do Sul, Ibirama e Ituporanga. Chapecó São Miguel do Oeste, Maravilha, Xanxerê, Palmitos, São Lourenço do
Oeste e Dionísio Cerqueira. Criciúma Araranguá, Tubarão e Laguna. Itajaí Brusque Joaçaba Concórdia, Campos Novos, Videira e Caçador. Joinville Mafra, Jaraguá do Sul e Canoínhas. Lages Curitibanos e São Joaquim. Grande Florianópolis Referência de treinamento para as demais Mesorregionais
Quadro 1 – Referência para ações de perícia médica e saúde ocupacional do servidor: Fonte: Projeto de Criação da Diretoria, 2005 (Material não publicado).
A reestruturação previa necessariamente a aquisição de recursos
humanos das seguintes áreas de formação: serviço social, psicologia, engenharia de
segurança do trabalho, enfermagem do trabalho, técnico de segurança do trabalho,
técnico de enfermagem do trabalho, médico perito e auxiliares administrativos. Fato
concretizado com o Concurso Público – Edital Nº 001/2005, publicado em 01 de
dezembro de 2005, que objetivava prover vagas para várias especialidades
previstas no projeto de criação da Diretoria, nas diversas regiões do Estado.
As competências da Diretoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do
Servidor e suas respectivas Gerências e Coordenadorias Técnicas foram definidas
pelo Regimento Interno. (SANTA CATARINA, 2006).
Dentre as atribuições da Gerência de Controle de Benefícios, destaca-se
a execução de ações de controle, avaliação e auditoria dos benefícios concedidos
pelas 30 unidades de saúde do servidor, por meio da apuração de denúncias,
elaboração de relatórios estatísticos, realização de visitas in loco e revisão de dados
implantados. Assim como, promover pesquisas sobre causas do adoecimento,
estudos da legislação aplicada à área, orientação às unidades descentralizadas e
integração com setoriais de Recursos Humanos.
À Gerência de Perícia Médica tem, entre outras, as atribuições de planejar
e organizar as atividades da área pericial, normatizar, orientar e supervisionar a
concessão dos benefícios nas 30 unidades descentralizadas, e promover a
atualização e aperfeiçoamento da equipe multiprofissional. Além disso, deve propor
estratégias de redução do absenteísmo-doença.
Compete à Gerência de Saúde Ocupacional, dentre outras atribuições,
normatizar, planejar, controlar, organizar, supervisionar, fiscalizar e auditar as ações
de saúde ocupacional das Secretarias, Autarquias e Fundações. Bem como,
promover, coordenar e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento da vida
laboral dos servidores; elaborar e orientar projetos, ações e programas em conjunto
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com os demais órgãos, destinados à promoção, recuperação e reabilitação da saúde
ocupacional do servidor; elaborar programas de acompanhamento e controle do
absenteísmo, emitir parecer quanto à caracterização e ressarcimento de despesas
decorrentes de acidentes e ou doenças profissionais e do trabalho, e, ainda
caracterizar e classificar locais e atividades insalubres, penosas e que impliquem em
risco de vida para fins de concessão de gratificação específica.
Às Coordenadorias Técnicas cabem a execução das atividades periciais e
de saúde ocupacional necessárias à concessão dos benefícios funcionais da área
de saúde do servidor, como também, à promoção de saúde e qualidade de vida no
trabalho, programadas pelas Gerências das áreas de saúde ocupacional, de perícia
médica e de controle de benefícios.
A consolidação de uma Diretoria específica para a área de saúde do
servidor, com o ingresso de novos profissionais, foi o grande avanço ocorrido na
área de saúde do servidor público estadual de Santa Catarina, que aliada à
reestruturação das áreas físicas das unidades periciais e a aquisição de
equipamentos técnicos e de informática possibilitaram a formulação de novos
projetos voltados para a melhoria das condições de saúde e trabalho dos servidores
públicos estaduais e do modelo de avaliação pericial.
Em 07 de maio de 2007, a Lei Complementar Nº 381 altera a estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Administração, unificando a Diretoria do
Plano de Saúde com a Diretoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do
Servidor, ficando assim estabelecida a Diretoria de Saúde do Servidor. (SANTA
CATARINA, 2007).
Figura1 – Estrutura organizacional da Diretoria de Saúde do Servidor. Fonte: Organograma SEA, 2007.
Diretoria de Saúde do Servidor
Gerência de Serviços de Saúde
do Servidor
Gerência de Contas
Médico-Hospitalares
Gerência do Plano de Saúde
Gerência de Perícia Médica
Gerência de Controle de Benefícios
Gerência de Saúde
Ocupacional
Gerência de Atuária
e Estatística
Centro de Saúde do Servidor
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Os projetos estratégicos da Diretoria de Saúde do Servidor, das áreas de
perícia médica, controle de benefícios e saúde ocupacional, foram redefinidos pela
equipe técnica na revisão do planejamento estratégico da SEA (2008-2010),
contendo propostas inovadoras a fim de alcançar o objetivo estratégico: melhorar a
qualidade de vida do servidor, a seguir apresentadas.
Projeto estratégico: Promoção da melhoria da saúde ocupacional � Executar o projeto piloto de Saúde Ocupacional na SEA;
� Ampliar programa Redes Humanas;
� Aperfeiçoar o projeto de acidente em serviço;
� Aperfeiçoar os laudos de insalubridade;
� Implementar plano de vacinação (Piloto Centro Administrativo);
� Implantar o programa;
� Atendendo quem Atende (servidores DSAS);
� Realizar pesquisas na área de saúde do servidor;
� Implantar programa de acompanhamento do Servidor em Licença para
Tratamento de Saúde (Piloto na SES-Grande Fpolis);
� Implantar programa de acompanhamento do Servidor em Readaptação
(Piloto SED – Grande Fpolis).
Projeto estratégico: Aperfeiçoamento do modelo de gestão da área de saúde do servidor
� Promover intercâmbio com outras esferas e instituições para conhecer
ferramentas de gestão de saúde aplicáveis à área de saúde do
servidor;
� Elaborar instrumentos de avaliação, controle e auditoria de benefícios
da área de saúde do servidor;
� Elaborar protocolos de avaliação da área de saúde do servidor;
� Ampliar equipe da área de saúde do servidor (concurso público).
Projeto estratégico: Programa estadual de saúde ocupacional � Aprovar a Lei que estabelece o Programa Estadual de Saúde
Ocupacional;
� Elaborar normatização das ações de saúde ocupacional previstas no
Programa Estadual de Saúde Ocupacional;
� Implantar o Programa Estadual de Saúde Ocupacional;
� Estabelecer metodologia de avaliação e acompanhamento das ações
de saúde ocupacional.
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Ainda, alguns projetos foram idealizados visando melhorar os ambientes
de trabalho dos servidores da DSAS, em busca de condições adequadas para o
desempenho de suas funções e melhoria da qualidade do serviço prestado aos
servidores públicos estaduais, compondo o objetivo estratégico “Recuperar,
preservar e disponibilizar patrimônio documental, mobiliário e imobiliário”, com o
Projeto estratégico: Melhorar a infra-estrutura da área de saúde do servidor, a
seguir detalhado:
� Alocar e/ou reformar as edificações que abrigam as instalações das
unidades de saúde do servidor;
� Modernizar a estrutura do arquivo de documentos da DSAS
(prontuários médicos);
� Adquirir equipamentos técnicos para a área de saúde do servidor.
Finalmente, o grupo refletiu sobre a necessidade de investir em
capacitação e formação de recursos humanos, objetivando instrumentalizar os
profissionais envolvidos a executar com mais eficiência as atividades da área de
saúde do servidor, por meio do aprimoramento técnico-científico. Para tanto,
propuseram a inclusão no objetivo estratégico da SEA “Efetuar a gestão de
conhecimento entre servidores”, Projeto Estratégico: Implantação dos planos de
capacitação (servidores SEA) e avaliação dos resultados, das seguintes etapas:
� Capacitar equipes multiprofissionais em ergonomia (DSAS);
� Capacitação dos servidores da área de saúde do servidor;
� Especialização em Gestão de Saúde do Servidor Público;
� Especialização em Perícia Médica (servidores DSAS);
� Capacitar os servidores da recepção, agendamento e telefonia da
DSAS;
� Criar Centro de Estudos de Saúde do Servidor (junto a DSAS/CESAS).
Decorridos os fatos apresentados, desde o projeto de idealização da
Diretoria, às subsequentes reformas administrativas, até a elaboração de um
planejamento estratégico que tem como uma de suas linhas norteadoras a melhoria
da qualidade de vida do servidor público, as mudanças no cenário da saúde do
servidor começam a consolidar-se, evidenciando o interesse dos gestores
governamentais em valorizar o servidor público.
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3 O DESAFIO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE BENEFÍCIOS
Dentre as áreas criadas na Diretoria de Saúde do Servidor, a Gerência de
Controle de Benefícios (GECOB) surge com o papel desafiador de avaliar, fiscalizar
e controlar os benefícios concedidos aos servidores públicos, bem como, analisar
dados estatísticos a fim de subsidiar o planejamento das ações em busca do
aperfeiçoamento do modelo de gestão da área de saúde do servidor, tanto no que
se refere às ações periciais, quanto de saúde ocupacional.
As competências desta Gerência foram assim definidas no Regimento
Interno da SEA, em seu Art.43:
I – assessorar a Diretoria, fornecendo relatórios atualizados referentes à concessão de benefícios de todas as Coordenadorias Técnicas Mesorregionais, apontando as distorções e propondo medidas corretivas;
II – fiscalizar as atividades periciais e os benefícios concedidos pelas Coordenadorias Técnicas Mesorregionais, bem como auditar periodicamente prontuários periciais;
III – elaborar normas, formulários e manuais de procedimentos, visando disciplinar e padronizar as atividades da área;
IV – apurar denúncias e investigar indícios de irregularidades dos benefícios concedidos pelas Coordenadorias Técnicas Mesorregionais;
V – garantir que a atividade pericial seja uniformemente desenvolvida dentro dos padrões normatizados pela Gerência de Perícia Médica, em todas as Coordenadorias Técnicas Mesorregionais; VI – levantar e analisar dados estatísticos ocupacionais dos servidores públicos (benefícios concedidos, acidentes em serviço, absenteísmo, causas de afastamentos, prevalência e incidência de doenças, custos de afastamentos e outros) em conjunto com a Gerência de Perícia Médica e propor medidas de controle e redução; VII – promover estudos visando a atualização da legislação pertinente à área de controle de benefícios, bem como verificar o cumprimento da legislação vigente na concessão de benefícios;
VIII – desenvolver outras atividades determinadas pela Diretoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Servidor, no âmbito de sua atuação. (SANTA CATARINA, 2006).
A equipe da GECOB, refletindo acerca de suas atribuições entendeu que
a participação fundamental desta área na consolidação do novo modelo de saúde do
servidor público dar-se-ia pela adoção de uma metodologia de avaliação dos
serviços prestados no que tange aos processos de trabalho e aos resultados
(impactos na saúde do servidor).
A avaliação serve a diversos interesses: aos tomadores de decisão para gerar informações necessárias; aos trabalhadores para observar seu desempenho e dos projetos que realizam; os financiadores para acompanhar os investimentos realizados; à população para verificar se os projetos atendem às suas expectativas (MALIK; SCHIESARI, 1998 apud SCALCO, 2008, p.53).
12
Assim, buscaram na academia profissionais especializados em avaliação
a fim de estruturar o trabalho com base científica. Consolidou-se uma proposta de
consultoria na área, transformada em projeto estratégico da SEA, que aguarda
liberação de recursos orçamentários.
A busca pela concretização das ações previstas demandou o estudo da
legislação concernente aos benefícios, o conhecimento do Sistema Integrado de
Recursos Humanos – que congrega as informações cadastrais e funcionais dos
servidores, o exame dos manuais de procedimentos administrativos e periciais da
área (protocolos de atendimentos, normas, rotinas, organização documental, fluxo
de informações) e a análise dos dados disponíveis sobre os benefícios concedidos
aos servidores públicos estaduais.
Os benefícios funcionais da área de saúde do servidor, os quais cabem a
GECOB a fiscalização das concessões, são: remoção por motivo de saúde,
readaptação, licença para tratamento de saúde, licença para tratamento de pessoa
da família, aposentadoria por invalidez, isenção de imposto de renda, licença de
gestação, emissão de laudo de posse, exame pré-admissional, e outros. Além disso,
especificamente na área de saúde ocupacional, há procedimentos para
caracterização de acidentes em serviço, de atividades insalubres, penosas e que
impliquem em risco de vida.
As solicitações desses benefícios obedecem a rotinas já estabelecidas,
manualizadas e disponibilizadas no Portal do Servidor da SEA1. O servidor recorre
ao setorial/seccional de recursos humanos para formalizar sua solicitação, que
dependendo do tipo, ou constitui-se num processo administrativo encaminhado à
área competente, ou procede-se o agendamento de horário de atendimento do
servidor em uma das unidades executoras da DSAS para avaliação pericial.
Os procedimentos administrativos e periciais necessários à concessão de
benefícios estão formalizados em dois manuais: Manual Administrativo de Perícia
Médica (elaborado em 2006 e não publicado) e Manual de Normas Técnicas Médico
Periciais (aprovado pelo Decreto-004167 de 30/03/2006), encontrando-se ambos em
fase de revisão para publicação/republicação.
O resultado da avaliação pericial (parecer conclusivo do benefício) é
implantado no Sistema Integrado de Recursos Humanos, módulo saúde do servidor,
1 http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/
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por servidores exclusivos das unidades de atendimento da DSAS, alimentando
banco de dados específico que agrupa todas as informações dos servidores
avaliados e benefícios concedidos. No entanto, a forma de registro da informação
pelos profissionais de saúde ainda é realizada em prontuário, de forma tradicional.
Com o desenvolvimento do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do
Estado de Santa Catarina, há a previsão de implantação do prontuário eletrônico no
Módulo Saúde do Servidor.
As primeiras demandas atendidas pela Gerência foram apuração de
denúncias de servidores que estavam usufruindo benefícios concedidos pela
Diretoria e desrespeitando a legislação vigente, sendo a principal delas, exercer
atividades remuneradas quando afastados de sua função para usufruir Licença para
Tratamento de Saúde. Os processos eram formalizados a partir das denúncias e as
providências cabíveis tomadas após análise minuciosa dos casos.
A partir dos dados disponíveis no Sistema Integrado de Recursos
Humanos, módulo saúde do servidor, algumas análises de benefícios específicos
foram realizadas periodicamente possibilitando a investigação, apuração de
irregularidades e agilização dos processos administrativos da área, tais como:
� Análise dos afastamentos por Licença para Tratamento de Saúde
(LTS) com período igual ou superior a 2 anos;
� Análise de servidores readaptados;
� Análise servidores afastados por LTS em estágio probatório;
� Análise de servidores com isenção de imposto de renda;
� Análise de grupos específicos de servidores afastados por LTS, devido
a aumento da demanda de servidores afastados em uma determinada
lotação;
� Análise de servidores removidos por problemas de saúde em estágio
probatório;
� Análise de servidores afastados por Licença de Tratamento de
Familiar, verificando a remuneração em relação ao período concedido
de licença.
Dessas análises resultaram vários encaminhamentos, tais como: definição
de aposentadorias por tempo de serviço nos casos de LTS acima de dois anos,
revisão do processo de readaptação instigando o grupo a pensar em novos projetos
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para a área, auxiliar a sustentação de decisões em processos judiciais, e
identificação de ambientes de trabalho que predispõe os servidores ao adoecimento.
Dada as demandas por conhecimento das causas de adoecimento de
servidores públicos estaduais, tanto no âmbito da Diretoria, quanto dos demais
órgãos de Governo, e a disponibilidade dos dados no SIRH, a GECOB elaborou o
Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações de saúde do servidor, bem como tornar pública
informações relacionadas aos benefícios concedidos.
O Boletim contém informações sobre os tipos de benefícios avaliados,
dando ênfase às Licenças para Tratamento de Saúde e às principais patologias que
as motivaram, aos índices de absenteísmo-doença, aos custos diretos dos
afastamentos, às taxas de afastamento de 2002 a 2007 e, ainda, informações sobre
as readaptações e as aposentadorias por invalidez de servidores públicos estaduais.
A importância de publicações dessa natureza pode ser evidenciada
quando o Ministério da Saúde retrata a falta de políticas de gestão da informação e
de investigações epidemiológicas sobre a saúde dos trabalhadores. Assim,
publicadas,
atualmente, as informações disponíveis não permitem conhecer de que adoecem e morrem os trabalhadores no Brasil, ou o perfil de morbimortalidade, em linguagem epidemiológica, informação essencial para a organização da assistência aos trabalhadores e o planejamento, execução e avaliação das ações, no âmbito dos serviços de saúde. Essas informações também são importantes para a orientação das ações sindicais em saúde e para os sistemas de gestão de saúde, segurança e ambiente pelas empresas. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001, p. 20).
Em que pese às dificuldades vivenciadas nessa área, o fato de haver um
sistema informatizado com registros dos benefícios concedidos aos servidores,
favorece a realização de inúmeras pesquisas epidemiológicas a partir dos dados
secundários.
Na elaboração do Boletim, a equipe percebeu a necessidade de aprimorar
os conhecimentos na área e dispor de um software de análise estatística, com
subseqüente treinamento. A aquisição do software está em fase de licitação, e esta
ação proporcionará maior rapidez e qualidade das análises.
Paralelo a isso, reconhecendo a análise estatística como importante
ferramenta para a avaliação e planejamento das ações da área de saúde do
servidor, foi instituído também, em parceria com a Gerência de Controle Funcional –
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GECOF, da Diretoria de Recursos Humanos da SEA, um Grupo de Trabalho
encarregado de desenvolver atividades especiais de análise estatística e controle de
implantação dos dados de benefícios da área pericial da Diretoria de Saúde do
Servidor. O objetivo desta ação foi de corrigir distorções na implantação dados, criar
ferramentas de acesso as informações mais ágeis, obter dados para pesquisas
específicas, introduzir novos modelos de relatórios estatísticos para aprimorar a
avaliação dos serviços, enfim, garantir o acesso a informação de qualidade
respeitando a privacidade e confidencialidade dos dados.
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4 PRINCIPAIS RESULTADOS ESTATÍSTICOS
A seguir serão apresentados alguns dos resultados obtidos com a análise
dos dados da área de saúde do servidor, divulgados no Boletim Estatístico de
Benefícios de Saúde do Servidor. Foram utilizados dados secundários, extraídos do
banco de dados do SIGRH, módulo de saúde do servidor. (SANTA CATARINA,
2008).
Do total de servidores avaliados (16.056), no período de Janeiro a
Dezembro de 2007, pelas unidades da Diretoria de Saúde do Servidor, para fins de
concessão de benefícios, a grande maioria foi por LTS (Licença para Tratamento de
Saúde), na seqüência, por ordem de grandeza, aparecem Pré-admissional, Licença
para Tratamento de Familiar e Readaptação com valores acima de 1.000
servidores/ano. Os demais benefícios variaram de 870 a 1 servidor/ano, conforme
Gráfico 2 – Quantitativo de servidores públicos estaduais avaliados nas unidades da Diretoria de Saúde do Servidor, segundo tipo de benefício, de Janeiro a Dezembro de 2007.
Legenda: LTS – Licença para Tratamento de Saúde; PA – Pré-admissional; LTF – Licença para Tratamento de Familiar; RD – Readaptação; LG – Licença de Gestação; IIRD – Isenção de Imposto de Renda Definitiva; CDI – Considerado Definitivamente Inválido; RM – Remoção por motivo de saúde; IIRT – Isenção de Imposto de Renda Transitório; APR – Avaliação Pericial; D.IPESC – Dependência IPESC; IP – Integralização de proventos; RAP – Revisão de aposentadoria; CRD – Cancelamento Readaptação; QSFH – Quitação SFH; RJ – Redução de ¼ da jornada do trabalho; RGT – Retorno Gradativo ao trabalho; RB – Reconsideração de Benefício. Fonte: DSAS/GECOB.
No ano de 2007, foram concedidas 19.227 licenças para tratamento de
saúde para 12.110 servidores públicos estaduais atendidos nas unidades da DSAS.
No Gráfico 3, estão demonstrados os quantitativos de servidores afastados e
915
7
2675
1446
1070
870
349
182
159
103
13 10 7 4 4 3 2 1 1
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
10000
LTS
PA
LTF
RD
LG
IIR
D
CD
I
RM
IIRT
AP
R
D.I
PE
SC IP
RA
P
CR
D
QS
FH RJ
RG
T
RB
BENEFÍC IOS
Nº
DE
SE
RV
IDO
RE
S
17
licenças concedidas pelas unidades de saúde do servidor, agrupados por regional
de atendimento. Destaca-se a regional da Grande Florianópolis com o maior número
de atendimentos (4.415) e licenças concedidas (7.842), seguido das regiões de
Criciúma (1.921 atendimentos e 2879 licenças), Joinville (1.727 atendimentos e
2.491 licenças) e Joaçaba (1.111 atendimentos e 1.592 licenças).
441
57
842
1921
287
9
172
7 249
1
1111 15
92
853 13
45
784 13
23
697 97
3
602 78
2
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
QU
AN
TIT
AT
IVO
GD
EF
LOR
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JAÍ
BLU
ME
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CH
AP
EC
Ó
REGIONAIS
SERVIDORES LICENÇAS CONCEDIDAS
Gráfico 3 – Quantitativo de servidores públicos estaduais afastados por LTS e licenças concedidas pela Diretoria de Saúde do Servidor, segundo regionais de atendimento, de Jan. a Dez. de 2007. Fonte: DSAS/GECOB
No Gráfico 4, estão representados os quantitativos de servidores
afastados e licenças concedidas, segundo os grupos de patologia que motivaram os
afastamentos para tratamento de saúde. Destaca-se em magnitude, transtornos
mentais e comportamentais e doenças do sistema osteomuscular e do tecido
conjuntivo. Como terceiro grupo, aparecem fatores que influenciam o estado de
saúde, que se constituem, predominantemente, das convalescenças pós-cirurgia.
Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas
ocupam o quarto lugar e as doenças do aparelho circulatório surge como quinto
motivo de afastamento.
Observa-se que para os principais grupos em quantitativo de servidores
afastados (Cap. V e XIII), o número de licenças equivale a, aproximadamente, o
dobro do número de servidores afastados, significando que estes grupos de
18
patologia exigem maior tempo de afastamento para recuperação do estado de saúde
e retorno ao trabalho.
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000V
XIII
XX
I
XIX IX X II
XIV X
I
XV VII VI
XV
III I
VIII IV XII III
XV
II
XX
XV
I
CAPÍTULOS CID 10
QU
AN
TITA
TIV
O
Servidores atendidos Licenças Concedidas
Gráfico 4 – Quantitativo de servidores públicos estaduais atendidos e LTS concedidas pela Diretoria de Saúde do Servidor, segundo Capítulos da CID 10, de Jan. a Dez. de 2007. Fonte: DSAS/GECOB
No Gráfico 5, estão representados os grupos de patologias que motivaram
os afastamentos dos servidores, considerando os 10 principais grupos em
magnitude. Transtornos mentais e comportamentais totalizaram 29% dos
afastamentos, e na seqüência apareceram doenças do sistema osteomuscular e do
tecido conjuntivo (18%), fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com
os serviços de saúde (14%), lesões, envenenamentos e algumas outras
conseqüências de causas externas (8%), doenças do aparelho circulatório (6%);
doenças do aparelho respiratório (4%); neoplasias [tumores] (3%); doenças do
aparelho geniturinário (2%); doenças do aparelho digestivo (2%); gravidez, parto e
puerpério (2%) e demais grupos (10%).
V29%
XIII18%XXI
14%
XIX8%
IX6%
X4%
II3%
XIV3%
XI3%
XV2%
Demais Grupos10%
19
Gráfico 5 – Quantitativo de servidores públicos estaduais afastados por Licença para Tratamento de Saúde segundo 10 principais grupos de patologias em magnitude, no período de Jan. a Dez. de 2007. Legenda: V – Transtornos mentais e comportamentais; XIII – Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo; XXI – Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde; XIX – Lesões envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas; IX – Doenças do aparelho circulatório; X – Doenças do aparelho respiratório; II – Neoplasias [tumores]; XIV – Doenças do aparelho geniturinário; XI – Doenças do aparelho digestivo; XV – Gravidez, parto e puerpério; Demais grupos: I- Algumas doenças infeccciosas e parasitárias; III – Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiético e alguns transtornos imunitários; IV – Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; VI – Doenças do sistema nervoso; VII – Doenças do olho e anexos; VIII – Doenças do ouvido e da hipófise mastóide; XII – Doenças da pele e do tecido subcutâneo; XVI – Algumas afecções originadas no período perinatal; XVII – Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas; XVIII – Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte; XX – Causas externas de morbidade e de mortalidade.
Fonte: DSAS/GECOB.
No Gráfico 6, estão representados os servidores afastados de cada órgão
em valores percentuais, em que a SED correspondeu a 60% do total de servidores do
Estado em LTS, destacando-se, em seguida, a SES com 25% dos servidores em LTS.
SEA1%
UDESC1% SEF
1%
DEINFRA1% DEMAIS
ÓRGÃOS4%FCEE
2%SSP5%
SES25%
SED60%
Gráfico 6 – Servidores públicos estaduais em LTS, atendidos nas unidades da Diretoria de Saúde do Servidor, segundo órgão de lotação, de Janeiro a Dezembro de 2007.
Legenda: SED – Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia; SES – Secretaria de Estado da Saúde; SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão; FCEE – Fundação Catarinense de Educação Especial; SDRs – Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; SEA – Secretaria de Estado da Administração; UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina; SEF – Secretaria de Estado da Fazenda; DEINFRA – Departamento Estadual de Infra-Estrutura; Demais órgãos.
Fonte: DSAS/GECOB.
Foram calculadas as taxas de afastamento por licença para tratamento de
saúde de servidores públicos estaduais civis estatutários, atendidos nas unidades
periciais da Diretoria de Saúde do Servidor de 2002 a 2007. Observa-se que, de
2002 a 2005, as taxas mantiveram-se estáveis, girando em torno de 17%, em 2006,
houve queda de 7,4% em relação a 2005 e em 2007, aumentou 15,5% em relação a
2006 (Gráfico 7).
Em se tratando das taxas por grupos de patologias (CID 10), as maiores
taxas foram para os capítulos V, XXI, XIII, XIX e IX. Destacam-se os capítulos V com
20
aumento de 32,72% de 2002 para 2007 e o XIII com aumento de 22,29% de 2002
para 2007. Os capítulos XXI, XIX e IX apresentaram decréscimo de 14,89, 7,63 e
5,15, respectivamente, nas taxas de afastamento de 2002 para 2007. O capítulo X
apresentou acréscimo de 3,79% de 2002 para 2007. Com taxas menores, os
capítulos II e XI também apresentaram aumento no período equivalendo a 35,73% e
25,74%, respectivamente, conforme demonstrado na Tabela 1.
16,63 16,81 17,18 17,53 16,33
19,31
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007
Ano
Tax
a d
e af
asta
men
to
Gráfico 7 – Taxas de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde de servidores públicos estaduais civis estatutários de SC, de 2002 a 2007.
Fórmula: Taxas de afastamento = nº de servidores afastados X 100 nº servidores lotados
Fonte: DSAS/GECOB.
Tabela 1 – Taxas de afastamento para tratamento de saúde de servidores públicos estaduais civis estatutários, segundo grupos de patologias da CID 10, de 2002 a 2007.
GRUPOS DE PATOLOGIAS ANO CAPÍTULO CÓDIGO DESCRIÇÃO 2002 2003 2004 2005 2006 2007
V F00F99 Transtornos Mentais e Comportamentais 5,05 4,97 5,62 5,56 5,52 7,00 XXI Z00Z99 Fatores que influenciam o estado de saúde 4,13 3,23 3,28 3,80 3,21 3,52 XIII M00M99 Doenças do sistema osteomuscular 3,50 3,60 3,95 4,10 3,45 4,27 XIX S00T98 Lesões, envenenamentos 2,03 1,69 2,00 1,92 1,70 1,88 IX I00I99 Doenças do aparelho circulatório 1,56 1,55 1,46 1,46 1,27 1,48 X J00J99 Doenças do aparelho respiratório 0,93 0,96 0,99 0,91 0,76 0,97
XIV N00N99 Doenças do aparelho geniturinário 0,80 0,66 0,69 0,64 0,65 0,77 XV O00O99 Gravidez, parto e puerpério 0,68 0,60 0,63 0,61 0,56 0,56 II C00D48 Neoplasias (tumores) 0,62 0,63 0,71 0,65 0,69 0,84 XI K00K93 Doenças do aparelho digestivo 0,58 0,53 0,62 0,57 0,54 0,74
Fórmula: Taxas de afastamento = nº de servidores afastados por grupo de patologia X 100
nº servidores lotados (ativos)
Fonte: DSAS/GECOB
21
No Gráfico 8, está representada a evolução das taxas de afastamento dos
principais grupos de patologias em magnitude, de 2002 a 2007. Observa-se a
evolução ascendente dos capítulos V e XIII, que se mantiveram como principais
grupos de patologia que motivaram os afastamentos durante o período.
As readaptações concedidas foram motivadas em sua grande parte por
patologias correspondentes aos capítulos V(38%), XIII(29%) e X(11%). Sendo que
do total de servidores readaptados a maioria foi procedente da Secretaria de Estado
da Educação (85%) e da Secretaria de Estado da Saúde (12%).
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007
Ano
Tax
a d
e af
asta
men
to
V XXI XIII XIX IX X
Gráfico 8 – Evolução das taxas de afastamento para tratamento de saúde de servidores públicos estaduais civis estatutários, segundo principais grupos de patologia em magnitude, de 2002 a 2007. Fonte: DSAS/GECOB
Foram calculados os custos diretos com o absenteísmo-doença de
servidores públicos estaduais de Santa Catarina, afastados no ano de 2007, que se
aproximaram de 50 milhões de reais. Deste valor, 36% foi correspondente aos
afastamentos da Secretaria de Estado da Educação, 30% da Secretaria de Estado
da Saúde, 9% da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão,
7% da Secretaria de Estado da Fazenda, 4% da Secretaria de Estado da
Administração e 14% aos demais órgãos.
Para o cálculo do Índice de absenteísmo-doença foi utilizado a seguinte
fórmula:
Índice de absenteísmo = A/(B*C)*100 A= total de dias de licença médica B= no de trabalhadores C=dias de trabalho (considerados dias úteis = 251dias em 2007)
22
O índice geral de absenteísmo-doença do Estado de SC foi de 6,1% para
o ano de 2007. Valores aproximados foram encontrados no Estado de São Paulo,
em que, segundo relatório da Secretaria de Gestão Pública, o índice foi de 5,51 no
ano de 2006. Considerando que o relatório aponta o aumento progressivo do
número de dias perdidos a partir do ano de 2003 até 2006, é de se esperar que o
índice de 2007 seja superior ao de 2006 e mais aproximado ou superior ao de SC.
Para o cálculo das taxas de afastamentos foi utilizado a seguinte fórmula:
Taxas de afastamento = nº de servidores afastados por LTS X 100
nº servidores lotados
A Secretaria de Estado da Educação – SED, com 59% do total de
servidores afastados no Estado, maior percentual de servidores afastados em
relação aos demais órgãos do Estado, apresentou índice de absenteísmo-doença de
6,3 e taxa de afastamento de 21,7%.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), com 24,5% do total dos
servidores afastados por LTS do Estado, apresentou índice de absenteísmo-doença
superior a SED (7,4%) e praticamente a mesma taxa de afastamento (22%).
Com percentuais bem menores, a Secretaria de Segurança Pública e
Defesa do Cidadão, terceiro órgão em percentual de servidores afastados por LTS
do Estado (5%), apresentou índice de absenteísmo de 3,7% e taxas de
afastamentos de 10,8%.
A Fundação Catarinense de Educação Especial, quarto lugar em
percentual de servidores afastados do Estado, apresentou índice de absenteísmo
igual a 4,9% e taxa de afastamento de 15,1%.
Os índices da Secretaria de Estado de Administração também chamam
atenção, com 9,7% de índice de absenteísmo-doença e 24,8% de taxa de
afastamento, superiores aos valores observados nas SES, SED e SSP, órgãos de
atividades reconhecidamente mais danosas à saúde dos trabalhadores.
Destaca-se, também, o Pessoal Civil da Polícia Militar que apresentou
21,7% de taxa de afastamento e 10,1% de índice de absenteísmo.
A expectativa da GECOB é realizar a cada ano uma nova avaliação
desses indicadores, observando a distribuição dos eventos subsidiando a avaliação
do serviço e o planejamento das ações.
23
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Refletindo sobre o cenário de mudanças da área de saúde do servidor
apresentado, ressalta-se a importância da utilização da análise estatística dos dados
de saúde do servidor não apenas para conhecer melhor o processo saúde-doença
dessa população, como também para o planejamento das ações das respectivas
áreas (perícia médica e saúde ocupacional).
A análise dos aspectos históricos permite concluir que o trabalho
multiprofissional e intersetorial possibilitam a elaboração de propostas inovadoras,
alicerçadas em conceitos de saúde já difundidos na sociedade, tais como, promoção
e prevenção de saúde, mas ainda distantes do serviço público. E ainda, que os
gestores públicos estão percebendo a necessidade de se estabelecer políticas de
melhoria da qualidade de vida e saúde dos servidores públicos.
Por fim, ressalta-se a importância de se conhecer outros perfis
epidemiológicos de servidores públicos estaduais, com a possibilidade de
comparação dos mesmos indicadores para embasamento das discussões, e a
necessidade de ampliar os debates sobre a saúde do servidor público e os
investimentos em pesquisas.
24
6 REFERÊNCIAS
CAMPOS I. C. M. Diagnóstico de transtornos mentais e comportamentais e relação com o trabalho de servidores públicos estaduais. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2006. 185p. CARNEIRO S. A. M. Saúde do trabalhador público: questão para a gestão de pessoas – a experiência na Prefeitura de São Paulo. Revista do Serviço Público, Brasília, v.57, n.1, p.23-49, jan./mar., 2006. ______. Política de atenção à saúde do servidor público federal do Brasil. In: Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 13., 2008, Buenos Aires. Anais... Buenos Aires: 2008. p.4-7. CUNHA J. C. C. B. Adoecimento e afastamento do trabalho de servidores públicos estaduais de Santa Catarina, 1995 a 2005. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2007. 119p. MINISTÉRIO DO TRABALHO. Política nacional de segurança e saúde do trabalhador. Brasília, 29 dez. 2004. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/ empregador/segsau/conteúdo/7307.pdf>. Acesso em: 29 mai. 2006. SANTA CATARINA. Decreto no 4.160. 29 de março de 2006. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Administração, a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções técnicas gerenciais e funções de chefia que compõem a estrutura do órgão e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 30 mar. 2006 ______. Lei Complementar no 309, de 29 de novembro de 2005. Transforma a estrutura organizacional de que trata o Anexo VI-C da lei Complementar nº 284, de 2005, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 29 nov. 2005, p. 1. SANTA CATARINA. Lei Complementar no 284, de 28 de fevereiro de 2005. Estabelece modelo de gestão para a Administração pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Disponível em: <http://www.sea.sc.gov.br/index.php?option=com_docman &task=cat_view&gid=40&Itemid=64&lang=brazilian_portuguese>. Acesso em: abr. 2005.
25
SANTA CATARINA. Lei Complementar no 381, de 7 de maio de 2007. Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Disponível em: <http://server03.pge.sc.gov.br/legislacaoestadual/2007/000381-010-0-2007-001.htm>. Acesso em: abr. 2005. SCALCO, S. V. Modelo para avaliação da eficácia da gestão de recursos humanos em saúde. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2008. 108p. SILVA, H. L. Afastamentos para tratamento de saúde dos servidores públicos das Secretarias de Estado da Administração e Fazenda: proposta para minimizar a incidência. Dissertação (Mestrado Engenharia de Produção e Sistemas). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2004. 119p. ___________________________________________________________________
AUTORIA
Jane Cléia Cardoso de Bittencourt Cunha – Analista Técnico em Gestão Pública da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina/Diretoria de Saúde do Servidor; Enfermeira graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina, Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela UFSC/FEPESE; Mestre em Saúde Pública pela UFSC.
Endereço eletrônico: [email protected]