TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
MARCIO SCOLARICK DO NASCIMENTO
A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS COMPRAS E
LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE UM MUNICÍPIO DA ZONA DA
MATA MINEIRA
Volta Redonda
2015
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
MARCIO SCOLARICK DO NASCIMENTO
A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS COMPRAS E
LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE UM MUNICÍPIO DA ZONA DA
MATA MINEIRA
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Universidade Federal
Fluminense como requisito parcial para a
obtenção do grau Bacharel em
Administração Pública.
.
ORIENTADOR: Prof. Dr. Júlio Cézar Andrade de Abreu
Volta Redonda
2015
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
Sumário
Resumo ..................................................................................................................................... 1
1 - Introdução ...................................................................................................................................... 2
2 – Apresentação do Caso ................................................................................................................ 3
3 – Referencial Teórico ............................................................................................................ 7
4 – Plano de Ação .............................................................................................................................. 10
5 – Conclusão ..................................................................................................................................... 15
6 – Referências ................................................................................................................................... 17
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS COMPRAS E LICITAÇÕES NA
PREFEITURA DE UM MUNICÍPIO DA ZONA DA MATA MINEIRA
Marcio Scolarick do Nascimento – [email protected] – UFF/ICHS
Resumo
O trabalho realizado teve o objetivo de mensurar a realidade do sistema de
controle interno em um município da Zona da Mata de Minas Gerais, através da Análise
SWOT (Matriz FOFA), especificamente no que tange à sua atuação efetiva no controle das
compras e licitações para identificação dos pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades
nas mesmas. Verificou-se até que ponto o sistema de controle interno atua como fiscalizador
e orientador, apontando os erros e acertos decorrentes das compras e licitações no município e
indicando quais as mudanças necessárias caso ocorram falhas no sistema e ilegalidades
cometidas. Pôde-se averiguar os limites impostos ao controle interno pela própria gestão, haja
vista que o mesmo não pertence ao quadro efetivo da instituição e não possui estrutura física
própria com local individualizado para realização dos trabalhos e, também, pelos escassos
recursos humanos disponíveis para o trabalho.
Palavras-chave: Administração Pública. Controle. Sistema de Controle Interno Municipal.
Compras e Licitações.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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1 - Introdução
O Sistema de Controle Interno tem como finalidade essencial a busca da
qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, principalmente no que tange aos
princípios básicos e constitucionais da Administração Pública – Legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. Junto a isso, surge o crescimento
acelerado da demanda social por serviços públicos prestados com qualidade, eficácia e
eficiência, descentralizados entre os três poderes federal, estadual e municipal .COSTA
JÚNIOR (2014).
Segundo o TCE/MG, essa descentralização, associada ao advento da Lei
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000, levou os municípios à uma
busca pela otimização do serviço, em especial à implantação -mesmo que em vários casos
precária- e manutenção de um Sistema de Controle Interno efetivo.
Mesmo que a maioria dos municípios brasileiros tenham inseridos em seus
quadros o Controle Interno através da exigência constitucional e principalmente depois da
LRF 101/2000 – ele tem importância fundamental e indispensável no acompanhamento dos
serviços públicos, na aplicação correta dos recursos públicos, na preservação do patrimônio
público e na transparência dos atos de toda gestão.
Segundo PORTES (2012), a principal atribuição do Sistema de Controle Interno
é a fiscalização preventiva, concomitante e subsequente da gestão pública, apontando,
orientando e corrigindo erros voluntários e involuntários, desperdícios e falhas que possam vir
a comprometer a gestão pública, de acordo com o Manual de Integridade Pública e
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Fortalecimento da Gestão da CGU/ Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações
Estratégicas.
Nessa linha, pode-se caracterizar o papel fundamental do Controle Interno na
gestão pública, especificamente na gestão pública municipal, alvo do trabalho. Prevenir e
combater o desperdício do dinheiro público, que muitas vezes é investido de maneira errônea,
em especial nas compras e licitações públicas, no dispêndio com materiais, equipamentos e
prestações de serviços.
Pode-se dizer que as principais falhas, voluntárias ou não, com emprego
inadequado do dinheiro público, estão diretamente ligadas ao setor de Compras e Licitações
da gestão pública municipal. Atos que podem levar à improbidade administrativa, desvios de
finalidade da verba pública, favorecimentos, compras a preços divergentes dos praticados no
mercado, produtos de qualidade inferior, serviços prestados de maneira inadequada, entre
outras falhas, são exemplos de pontos vulneráveis no setor de compras e licitações e objetos
da fiscalização, do Sistema de Controle Interno nesses dois setores.
Através da Análise SWOT, objetiva-se elencar os pontos fracos e as ameaças que
podem ser mudados ou extinguidos e os pontos fortes e as oportunidades, os quais podem ser
aproveitados, mantidos ou até mesmo aprimorados, para otimização dos trabalhos no setor de
compras e licitações.
2 – Apresentação do Caso
O presente estudo foi realizado em um município da Zona da Mata de Minas
Gerais, o qual possui 4.970 habitantes, com a fonte de renda de sua economia baseada
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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principalmente na cafeicultura e na pecuária leiteira (IBGE). O comércio é pequeno,
predominantemente varejista, não possui indústrias e a principal fonte de trabalho é o serviço
público, particularmente a prefeitura municipal.
A câmara de vereadores é composta por 9 membros, com atuação modesta no seu
papel principal de controlador externo. No quadro de funcionários, a prefeitura municipal
possui 320 servidores, sendo 260 cargos efetivos e 60 cargos em comissão e de confiança.
Possui 7 secretarias, divididas em Secretaria Municipal de Administração, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras,
Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social, Secretaria Municipal de Turismo e
Agropecuária e Secretaria de Finanças. As secretarias não possuem contabilidade própria,
sendo a mesma centralizada na Secretaria Municipal de Finanças.
Por isso, todos os pagamentos referentes à aquisição de produtos e serviços
originárias do setor de compras e licitações são realizados por um setor único – A Secretaria
de Finanças. O departamento de Compras é junto ao de licitações, onde os servidores atuam
mutuamente na realização de todas as tarefas. Os mesmos que compram são os mesmos que
licitam. A Comissão Permanente de Licitações possui 6 membros, sendo o presidente, o vice-
presidente, o secretário e três suplentes. Há também a comissão de Pregão, onde atuam 4
servidores, incluindo o pregoeiro, segundo as informações oficiais sobre o município em
http://www.transparencia.mg.gov.br/.
O Sistema de Controle Interno está no quadro funcional da prefeitura desde o
ano de 2006, mas passou a ser atuante no ano de 2011, com a sua real implantação, com suas
normas e diretrizes elaboradas a partir de um estudo feito em todas as áreas da prefeitura
municipal.
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Mesmo assim, a atuação do controle interno enfrenta grandes limitações,
advindas da precariedade e falta de investimentos em recursos humanos, no aspecto financeiro
e estrutural. Se comparada à época de sua criação, hoje o Controle Interno Municipal evoluiu
muito, em várias áreas, mas ainda está em estado de formação.
Ele é formado e realiza seus trabalhos por apenas um servidor, intitulado
Controlador Interno, não tem sala própria, recebe baixa remuneração e a separação de tarefas
por secretarias, com controle interno individualizado, ainda não foi implantada na prática.
Assim, realizar todas as tarefas inerentes ao Controle Interno se torna uma prática quase
impossível.
Todavia, mesmo com todas as limitações e sem recursos humanos disponíveis
para atuar em toda a gestão pública, em todas as áreas, o Sistema de Controle Interno busca
uma atuação mais efetiva em setores estratégicos e de maior importância, em especial no
departamento de compras e licitações.
Deparou-se com um problema em relação à atuação do Sistema de Controle
Interno nas compras e licitações públicas da prefeitura municipal, que foi a precariedade da
fiscalização prévia e concomitante de todos os processos e etapas referentes às aquisições de
bens e serviços.
Pode-se averiguar que o Controle Interno atua, quase que exclusivamente, com a
fiscalização posterior aos fatos, ou seja, depois das compras e licitações já realizadas e dos
contratos já firmados. Assim, todo e qualquer problema verificado, caso haja algum prejuízo
de qualquer natureza, fica difícil de ser resolvido, pois o processo já fora finalizado. Como
exemplo, pode-se citar contratos firmados com empresas não aptas à prestação de serviços ou
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vendas de mercadorias, cuja parte fiscal esteja em desacordo com a legislação ou até mesmo
não possua autorização para vender e/ou prestar o serviço acordado.
Objeto da licitação em desacordo com a real necessidade do órgão público,
gerando compras e serviços desnecessários e de má qualidade. Modalidades de licitações em
desacordo com a Lei 8.666/93, no que diz respeito à preços, tipos de serviços, critérios
técnicos, prazos e etc. Erros e omissões técnicos que, mesmo não intencionais, acarretam
prejuízos ao setor e à prefeitura como um todo.
Com essa falta de atuação, pode-se verificar um dispêndio financeiro, de tempo e
humano muitas vezes desnecessários, cujos gastos poderiam ser evitados se o Sistema de
Controle Interno atuasse de maneira preventiva e concomitante. Por exemplo, ao verificar que
o processo está em desacordo, o mesmo deve ser cancelado e efetuado novo certame,
ocasionando um gasto enorme com novas publicações, novos processos e consequentemente
um gasto de tempo precioso. E, não menos agravante, no atraso da disponibilização dos bens
e serviços demandados pela prefeitura.
Um dos problemas então, envolve a precariedade da atuação do Sistema de
Controle Interno na fiscalização prévia e concomitante nas compras e licitações públicas
municipais, em todas as fases dos processos, para que os mesmos só sejam finalizados quando
estiverem estritamente corretos, priorizando os princípios da Legalidade e Economicidade da
Administração Pública.
Empregou-se a análise SWOT – FOFA – forças, oportunidades, fraquezas e
ameaças - para apontar os pontos fortes e fracos do setor a fim de elaborar estratégias e
soluções através da análise da mesma. A técnica foi disponibilizada no setor de compras e
licitações e envolveu todos os agentes, internos e externos, incluindo os setores estratégicos,
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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operacionais e os atores externos (fornecedores, clientes, cidadão). Priorizou-se realizar a
matriz SWOT com os agentes envolvidos diretamente com o problema estudado, para que o
resultado fosse bem próximo à realidade e fornecesse dados concretos.
3 – Referencial Teórico
O termo "SWOT" é um acrônimo das palavras strengths, weaknesses,
opportunities e threats que significam respectivamente: forças, fraquezas, oportunidades e
ameaças, mas é bastante comum aqui no Brasil algumas pessoas usarem a sigla FOFA, ao
invés da tradicional.
Conceitualmente falando, a Análise SWOT se trata de uma ferramenta estrutural
da administração, que possui como principal finalidade avaliar os ambientes internos e
externos, formulando estratégias de negócios para a empresa com a finalidade de otimizar seu
desempenho no mercado.
A análise SWOT (Strengths-Pontos Fortes de origem interna, Weaknesses-Pontos
Fracos de origem interna, Opportunities-Oportunidades de origem externa e Threats-ameaças
de origem externa é, segundo MONTANA; CHARNOV (2010), uma técnica que auxilia a
elaboração do planejamento estratégico das organizações. O objetivo é focalizar a
combinação das forças e fraquezas da organização com as oportunidades e ameaças do
mercado.
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Modelo:
Ajuda Atrapalha
Interna força fraqueza
externa oportunidades ameaças
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Revista do TCE - discute
aspectos qualitativos que visam à melhoria dos processos de auditoria de licitações
públicas, à luz de novos paradigmas de controle inerentes à matriz de risco,
seletividade e materialidade.
A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de
controle interno na União, Estados, Municípios e Distrito Federal, com a finalidade precípua
de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades administrativas, bem como da
aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Controle Interno e o Foco nos Resultados descreve o surgimento e o funcionamento dos
órgãos de Controle Interno no Brasil, bem como apresenta os resultados da atuação desses
órgãos.
Considerando a relevância dos aspectos históricos antecedentes aos atuais órgãos
de controle interno para a compreensão dos trabalhos que têm sido produzidos nos dias atuais,
apresenta-se o histórico dos órgãos de controle interno no Brasil. BALBE (2013).
A principal característica do sistema de controle é a imposição de um limite, ou
seja, a definição de um marco intransponível para o gestor da coisa pública. É, por assim
dizer, a garantia de aplicação dos princípios norteadores da Administração Pública,
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notadamente os da legalidade, legitimidade e economicidade GUERRA (2007). A
Administração, ao tomar e executar suas decisões, não poderá ultrapassar a barreira imposta
pelo ordenamento jurídico, sob pena de responsabilização do gestor.
A atual conjuntura econômica e social implica mudanças de comportamento do
Estado, sobretudo quanto à forma de administrá-lo. Neste contexto, é imprescindível a
compreensão das ferramentas que possuem o condão de auxiliar na concretização do novo
modelo de gestão, sobre o prisma da governança (o meio/o como) relacionada à
governabilidade (Poder / Ações Política / Legitimidade). Sob o enfoque moderno de
Administração, a evolução da gestão está diametralmente ligada ao desenvolvimento do
Controle Interno, o qual não pode ser visto apenas como mecanismo de apuração de
irregularidades.
Apesar da existência de um aparato normativo referente à necessidade da
implantação e manutenção de um sistema de controle interno no campo de ação da
Administração Pública, verifica-se certa dificuldade em efetivar esse sistema no âmbito dos
três Poderes, sobretudo no Poder Executivo municipal. Tal fato, segundo CRUZ (2003),
decorre da manifestação de uma cultura que considera que não deveria existir o controle sobre
o patrimônio público, posto que, aparentemente, os recursos públicos eram tidos como “sem
dono”, identificados de forma pejorativa como “dinheiro da viúva”, possibilitando gastos sem
o devido planejamento.
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4 – Plano de Ação
Através do estudo dos controles internos e externos como pilares de uma boa
gestão e definidores de limites, bem como os danos causados pela ausência dos mesmos,
assim foi possível obter um bom aparato instrutivo e elucidativo para por em prática o Plano
de Ação. A análise SWOT, como ferramenta teórica e prática, foi fundamental para a
obtenção de uma visão mais realista do setor.
Propõe-se a efetivação dos servidores do setor, para que o trabalho possa ter uma
sequência de crescimento em conjunto com a capacitação técnica dos mesmos. Criar um
organograma onde todas as funções dos servidores estarão bem definidas, com escalas de
horários de trabalho diferenciadas, possibilitando maior interação com todos os outros setores
da prefeitura municipal, assim como um sequenciamento das tarefas, de forma ordenada, para
que as mesmas possam ser realizadas por etapas, evitando-se assim erros na elaboração e
finalização dos processos.
Sugere-se maior autonomia do setor, respeitando a hierarquia do órgão, tentando
desvinculá-lo ao máximo da parte política da administração pública. E, para que os trabalhos
sejam efetivamente realizados com qualidade, aumento do espaço físico do setor, com
divisões por seções e principalmente independência dos demais setores da administração.
ANÁLISE SWOT – MATRIZ FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e
Ameaças) realizada no Setor de Compras e Licitações e Controle Interno da prefeitura
municipal.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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Inte
rnas
Forças Fraquezas
• Número de servidores no setor
em boa quantidade;
• Sistema de TI atualizado, de
fácil manuseio de de acordo
com as normas do TCE-MG;
• Possibilidade de treinamento
constante dos servidores
através de minicursos, como
por exemplo na AMM –
Associação Mineira de
Municípios e TCE-MG;
• O Sistema de Controle Interno
atua no mesmo prédio,
podendo acessar o setor (e ser
solicitado) em tempo real;
• Grau de conhecimento teório e
prático do Controlador Interno,
possibilitando a troca de
informações e aprendizado;
• Gestor municipal e setor
estratégico da prefeitura
• Maioria dos servidores não são
efetivos, o que dificulta a sequência
dos trabalhos;
• Baixo conhecimento técnico dos
servidores;
• Trabalhos sem separação e falta de
organograma com a definição das
funções;
• Horário de trabalho inflexível;
• Atraso na finalização das etapas dos
processos de compras, ocasionando
trabalhos a toque-de-caixa;
• Falhas na integração do serviços, onde
as etapas não são realizadas sempre na
ordem correta.
• Estrutura física pequena;
• Influência política no setor.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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acessíveis às mudanças que se
fizerem necessárias;
Ext
erna
s
Oportunidades Ameaças
• Treinamentos e cursos diversos
disponíveis a preços acessíveis
e separados por área de
atuação;
• Sociedade civil disposta a
participar de controle externo,
mediante reuniões de
conselhos, audiências públicas
e acesso aos Portais de
Transparência;
• Exigência Legal da atuação do
Sistema de Controle interno,
dando suporte à execução
correta dos serviços.
• Controle externo mais atuante,
realizado pelo TCE-MG, sociedade
civil e Ministério Público;
• Fornecedores mais exigentes;
• Cartéis criados por fornecedores de
bens e serviços, com intuito de
superfaturar os preços e vencerem as
licitações sem concorrência real;
Com o problema identificado e definido para estudo, foi proposto um plano de
ação que envolvesse todos os servidores do departamento de compras e licitações e o Controle
Interno Municipal, para que, num curto e médio prazo, o problema fosse resolvido em sua
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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totalidade e, a longo prazo, os resultados fossem observados tanto economicamente e
financeiramente, assim como também sob o aspecto legal e em relação à eficiência e eficácia
da realização dos trabalhos.
O Plano de Ação então foi elaborado com base na ferramenta 5W2H, onde
ficaram de fora os custos. Assim, usou-se a ferramenta 5W1H, como mostrado a seguir.
PLANO DE AÇÃO - 5W1H
EMPRESA: PREFEITURA MUNICIPAL
SETOR: COMPRAS E LICITAÇÕES – CONTROLE INTERNO
PROBLEMA A SER RESOLVIDO: ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
O QUE PARA QUE
QUEM
QUANDO ONDE COMO
Orientação e treinamento de todos os servidores do setor de compras e licitações em relação ao Controle Interno
Para que o Controle Interno atue sem limitações e impedimentos por parte dos servidores do setor
Núcleo de Controle Interno e profissionais do TCE-MG e AMM
1º. Semestre 2015
Na Prefeitura e nos órgãos contratados
- Através de reuniões, palestras e cursos presenciais e on-line
Divisão das tarefas que cada servidor irá realizar por sequência e prioridade
Para otimização, eficiência e eficácia dos trabalhos realizados
Departamento de Recursos Humanos e Núcleo de Controle Interno
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Através de organograma e planilha de tarefas
Inclusão da obrigatoriedade do Parecer do Controle Interno em todas as etapas dos processos
Para que os processos sejam realizados de acordo com a lei e sem erros
Gestor Municipal (Prefeito)
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Através de Decreto Municipal
Inclusão de um cronograma com
Para evitar ilegalidades e
Núcleo de Controle
1o. Semestre
Na Prefeitura
Através de planilhas e
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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as prioridades de cada secretaria
aquisição de produtos e/ou serviços de má qualidade
Interno e Secretarias Municipais
2015 relatórios afixados no setor de compras e licitações
Inclusão de um organograma detalhado com a separação hierárquica de todos os servidores e suas respectivas tarefas
Para otimização, eficiência e eficácia dos trabalhos realizados
Departamento de Recursos Humanos e Núcleo de Controle Interno
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Levantamento dos cargos e funções e planilha detalhada das tarefas
Inclusão da verificação dos documentos fiscais das empresas e pessoas físicas contratados, pelo setor de finanças
Para evitar fraudes, irregularidades e mau uso do dinheiro público
Setor de Tesouraria e Contabilidade
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Análise dos documentos fiscais (certidões de regularidade).
Criação de norma específica do Controle Interno adequada às novas mudanças no setor de compras e licitações
Para legalizar e fortalecer a atuação do Controle Interno no Setor
Gestor Municipal (Prefeito)
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Através de Decreto Municipal
Separação do setor de compras do de licitações, com funcionários trabalhando separados e interdependentes
Para dar autonomia a cada setor, por se tratar de tarefas distintas
Gestor Municipal (Prefeito)
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Através de Decreto Municipal
Efetivação dos servidores
Para uma capacitação efetiva e contínua dos servidores
Gestor Municipal (Prefeito)
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Através de concurso público
Aumento do espaço físico do setor
Para maior autonomia e otimização dos trabalhos
Gestor Municipal (Prefeito)
1o. Semestre 2015
Na Prefeitura
Através de realocamento de setores e construção de mais salas
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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5 – Conclusão
Concluindo, a análise SWOT apontou pontos fortes e fracos que nos fizeram
agir de modo a excluir, melhorar, manter e aprimorar as técnicas e métodos de trabalho.
Percebeu-se, por exemplo, que a falta de planejamento foi um dos causadores dos problemas
apontados, gerando vários subproblemas em cascata que estavam levando a gestão da
prefeitura municipal à infrações legais, perdas financeiras, serviços de má qualidade
prestados, produtos de má qualidade consumidos.
Tudo isso gerado no setor de compras e licitações. Os servidores trabalhavam
sem uma divisão de tarefas bem definidas, várias vezes realizavam as compras a toque de
caixa e, principalmente, não havia a participação efetiva do Sistema de Controle Interno em
todas as etapas do processo.
Com a implantação do plano de ação e o mesmo colocado em prática, com a
atuação sistêmica do Controle Interno em todas as etapas dos processos de compras e
licitações, atuando de forma que etapa nenhuma fosse começada sem que a anterior estivesse
totalmente fiscalizada e correta e o mesmo estivesse atuando prévia, concomitante e , em
último caso, a posteriori, pode-se concluir que a gestão pública municipal ganhará em termos
econômicos, de tempo e de qualidade.
Assim, todos os atos nos processos se tornarão legais, realizados de acordo com
as Leis 101/2000 (LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal) 8.666/93 (Lei de Licitações), a Lei
10.520/02 (Lei de Pregões), Constituição Federal de 1988, Lei 12.527/11 (Lei da
Transparência) Normatizações do TCE-MG e demais Leis e normas atinentes ao assunto.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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O Controle Interno passa-se assim a ser ator principal nos processos de
compras e licitações e não mero coadjuvante, trazendo para si a responsabilidade descrita na
Constituição Federal de 1988 e respectivas Leis que abordam o assunto das funções do
Controle Interno. E, consequentemente, a prefeitura municipal ganhará em eficiência e
eficácia, com grande aumento da qualidade dos produtos e serviços adquiridos que
naturalmente serão repassados ao cidadão.
A curto prazo os processos tornam-se mais efetivos. Já a médio prazo,
verifica-se os resultados econômico-financeiros e legais que as mudanças nas técnicas e ações
de trabalho do setor trará. A longo prazo, colhe-se os frutos de uma gestão pautada pelos
princípios basilares da Administração Pública. Mas não teoricamente, e sim na prática e com
os resultados auferidos em especial no atendimento, em sua plenitude, do bem estar do
cidadão, que é a principal função e objetivo da gestão pública de qualidade.
FLUXOGRAMA ANTERIOR AO PLANO DE AÇÃO:
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
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FLUXOGRAMA POSTERIOR AO PLANO DE AÇÃO:
6 – Referências
BALBE, Ronald da Silva. Controle Interno e o foco nos resultados .2ª Ed. Belo Horizonte. Fórum.. 2013 . BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2003. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. PINTO, Antonio Luiz de Toledo et al. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL, Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas de finança públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília – DF, 04 mai. 2000. CASTRO, Rodrigo Pironti. Aguirre de. Sistema de Controle Interno – Uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial . 2a ed. Belo Horizonte. Fórum. 2007.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO
18
CHIAVENATO. Adalberto. Comportamento Organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier. 2005. COSTA JÚNIOR, Antonio Gil da. A Importância do Controle Interno na Gestão Pública. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 fev. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.46859&seo=1>. Acesso em: 18 out. 2015. CRUZ, Flávio da; GLOCK, José Osvaldo. Controle Interno nos Municípios. São Paulo: Atlas, 2003. FREITAS, André Guilherme. Crime na Lei de Licitações. São Paulo. Fórum.2013 . GUERRA, Evandro Martins. Os Controles Externo e Interno da administração pública . 2a. ed. Belo Horizonte. Fórum. 2007. CGU/ Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.,Brasília 2010 Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/controlesocial/documentos/ManualIntegridade.pdf MONTANA, PATRICK J.; CHARNOV, BRUCE H. Administração - Série Essencial - 3ª Ed.São Paulo. Saraiva. 2010 PORTES,Daniela Duarte. Administração Pública e organizações da sociedade civil de interesse público: controle no Estado de Minas Gerais. /Daniela Duarte Portes.–2012. Disponível em:http://www.mestradoemgsedl.com.br/wp-content/uploads/2010/06/DANIELA-DUARTE-PORTES.pdf PRADO, Leandro Cadenas. Licitações e Contratos. 2ª ed. Fórum. 2014.