A Emenda Constitucional 95 e suas consequências.
Recife, 11 de setembro de 2018.
1 Gil Vicente Reis de Figueiredo
1. Financiamento da educação: PNE X EC 95.
O gráfico acima, retirado do artigo “PEC 241: só a unidade na luta de resistência
impedirá a concretização de golpe político” baseia-se nos dados do documento
“Impactos do Novo Regime Fiscal – Subsídios à análise da Proposta de Emenda
Constitucional, PEC 241/2016”, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara dos Deputados (“Estudo Técnico nº 12/2016”).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
4%
5%
6%
7%
8%
9%
10%
11%
Investimento Total em Educação.
T (PNE) T (PEC 241 + PLP 257) Linear (T (PNE))
2. O financiamento da educação pública.
Meta 17 (PNE): “Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”
DIEESE Nota Técnica 141, Outubro de 2014. TABELA 10
Rendimento no trabalho principal dos professores das redes estaduais e municipais com ensino superior completo, em relação ao
rendimento médio no trabalho principal dos demais profissionais com escolaridade equivalente, jornada de 40 horas semanais.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Brasil 2.869,29 2.342,58 4.306,68 50,10% 83,80%
Norte 2.877,71 2.122,89 3.475,09 20,80% 63,70%
Nordeste 2.560,96 2.211,66 3.730,18 45,70% 68,70%
Sudeste 2.516,31 2.465,12 4.220,14 67,70% 71,20%
Sul 2.803,43 2.508,47 3.991,74 42,40% 59,10%
Centro-Oeste 3.951,17 2.522,60 4.849,14 22,70% 92,20%
Fonte: IBGE. PNAD. Microdados de 2002, 2006, 2011 e 2013
Nota: As ocupações selecionadas foram: 2311, 2312, 2313, 2321, 2330, 2391, 2392, 3311, 3312, 3313, 3321, 3322 e 3331.
Redes Municipais
Remuneração média dos
professores
Redes Municipais
Variação necessária
para promover
a equiparaçãoRegiões
Remuneração
média dos demais
profissionaisRedes Estaduais Redes Estaduais
2.1. Quanto custa uma educação universal de qualidade?
A metodologia utilizada (PROIFES) prevê a elevação do investimento p/aluno de modo que:
1) A Meta 17 do PNE será cumprida, pelo mesmo até o fim da sua vigência.
2) As metas do PNE para expansão da oferta de matrículas serão cumpridas.
Exemplo: Meta 1, Ensino Infantil - 50% das crianças até 3 anos matriculadas.
São adotadas as projeções do IBGE para o período, nas correspondentes faixas etárias.
Para o ensino superior, considera-se as metas do PNE e a projeção do investimento
p/aluno, a partir dos dados históricos existentes. O resultado é compatível com a Meta 20.
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2.2. Como financiar uma educação universal e de qualidade?
Como elevar o investimento em educação em 4% do PIB/ano?
Apresentamos de início dados extraídos de “Reforma Tributária Solidária: A Reforma
Necessária” (abril/2018), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil) e FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Países Renda Patrimônio Consumo Outros Total CT
Dinamarca 63,1 4,1 31,6 1,2 100 45,9
França 23,5 9,0 24,3 43,2 100 45,2
Bélgica 35,7 7,8 23,8 32,7 100 44,8
Itália 31,8 6,5 27,3 34,4 100 43,3
Suécia 35,9 2,4 28,1 33,6 100 43,3
Noruega 39,4 2,9 30,4 27,3 100 38,3
Holanda 27,7 3,8 29,6 38,9 100 37,4
Alemanha 31,2 2,9 27,8 38,1 100 37,1
Portugal 30,2 3,7 38,4 27,7 100 34,6
Espanha 28,3 7,7 29,7 34,3 100 33,8
Reino Unido 35,3 12,6 32,9 19,2 100 32,5
Japão 31,2 8,2 21,0 39,6 100 30,7
Estados Unidos 49,1 10,3 17,0 23,6 100 26,2
Coreia do Sul 30,3 12,4 28,0 29,3 100 25,2
Irlanda 43,0 6,4 32,6 18,0 100 23,1
Chile 36,4 4,4 54,1 5,1 100 20,5
Média 35,8 6,6 29,8 27,9 100 35,1 Brasil 21,0 4,4 49,7 24,9 100 32,6
CT = Carga Tributária Total, como percentual do PIB.
Fonte: Reforma Tributária Solidária - Reforma Necessária (ANFIP / FENAFISCO)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Brasil
Argentina
EUA
Canadá
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Brasil Argentina EUA Canadá
O caráter regressivo do IR no Brasil decorre de 3 fatores principais:
1. Elevada desoneração tributária das classes mais favorecidas, conforme
determinado pela Lei nº 9.249, de 1995:
• Mecanismo que permite às empresas a dedução de juros sobre o capital próprio
(suposta “despesa financeira” das empresas com juros pagos sobre o próprio capital).
• Permissão para a completa isenção dos lucros e dividendos distribuídos aos
sócios e acionistas das empresas, inclusive quando destinados ao exterior.
2. As diversas brechas legais para mitigar a taxação do lucro presentes nos três
regimes de tributação das pessoas jurídicas (simples; lucro presumido; e lucro real).
3. A inadequada progressão da tabela de incidência do IRPF, com o baixo limite de
isenção que invade a parcela do rendimento considerado como mínimo existencial, e a
reduzida alíquota máxima do imposto praticada no Brasil (27,5%) na comparação
internacional.
Destaque-se aqui a taxação dos lucros em Bolsas de Valores, com alíquota
única de 15% (e ainda isenção para aplicações mensais até R$ 20.000,00).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2.2.1 Como arrecadar mais, cobrando de quem tem mais?
Fim das ‘desonerações tributárias’
O auge das ‘desonerações tributárias foi em 2012, quando alcançaram R$ 142 bi
(2,1% PIB). Em 2016, foram de R$ 91 bi, montante superior a 1,5% do PIB/ano.
Taxação da especulação financeira / aumento das alíquotas do IR
Em 2015 a BOVESPA movimentou em ações, opções, contratos de índice e
dólar, etc. (http://www.bmf.com.br/bmfbovespa/pages/boletim1/VolumeGeral/VolumeGeral.asp)
um total de R$ 60,6 trilhões, ou 10,3 PIBs. Portanto, adotando alíquota de
0,10% sobre transações em bolsa arrecadar-se-ia 1,0% do PIB/ano.
Além disso, há que alterar as alíquotas do IR, tornando-as progressivas,
com teto superior aos atuais 27,5%, e isenção de imposto para
cidadãos de baixa renda. O rendimento dependerá das alíquotas adotadas.
Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas
A CF (Art.153, inc.VII) autoriza o Governo a cobrar um imposto s/grandes
fortunas e prevê que lei complementar discipline a matéria. As iniciativas
enviadas ao Congresso Nacional não prosperaram. Uma delas, o PLC 48/2011,
se aprovada, renderia 0,3% do PIB/ano. De acordo c/o PL, 70% desses
recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhões.
No Brasil 901 pessoas (IBGE, 2012), com riqueza média de R$620 milhões
cada uma, detêm patrimônio equivalente a 13%do PIB.
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Contribuição progressiva sobre movimentação financeira (bancária)
No Brasil, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com
alíquota de 0,38%, sobre transações bancárias, foi extinta em 2007; rendia, então,
R$36,5 bilhões, ou 1,4% do PIB/ano. Deve-se retomá-la, tornando-a progressiva.
Destinação de royalties e participações sobre a exploração do Petróleo
e demais recursos minerais às áreas sociais, com o fortalecimento do FS.
A Lei nº 12.858/13, destinou 50% do Fundo Social (criado pela Lei da Partilha) e
de 75% dos Royalties e Participações Especiais da União p/a educação / saúde.
Previsão (2014): em 10 anos, 0,8% do PIB/ano. Entretanto, PLS 131 (José
Serra, 2016) retira a obrigatoriedade da Petrobrás atuar como operadora (30% de
participação mínima nos consórcios do Pré-sal; pode cair ‘excedente em óleo’).
No Brasil, os royalties sobre a exploração das riquezas minerais são muito
baixos: ferro, 2%; alumínio, 3%; manganês, 3%; ouro, 1%; pedras preciosas,
0,2%. Comparação: Canadá, 3% a 9%; EUA, 5% a 12,5%. Com o
estabelecimento de novo ‘Marco da Exploração Mineral’ poderia ser elevada a
CFEM (Contribuição Financeira s/Exploração de Recursos Minerais), chegando-
se a 0,4% do PIB/ano (com mudança da destinação atual, apenas p/os
Estados e Municípios produtores ou escoadores da produção).
Total: superior a 5,4% do PIB/ano.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2.2.2 Como destinar menos a quem já tem demais?
Além disso, o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital.
A CF 88 possibilita, em seu Art.71, a realização de auditorias, como a
necessária em relação ao pagamento da Dívida Pública (interna e externa).
Juros e encargos Dívida Pública: 5% / 7% reais/ano: 3% / 5% do PIB/ano.
Apesar dos pagamentos de juros e encargos, que somam, nos últimos 10
anos, cerca de 2/3 da própria dívida, a razão Dívida/PIB é crescente.
É, assim, essencial reduzir os altíssimos juros e ‘spread’ cobrados, diminuindo
os lucros abusivos do grande capital e estimulando o setor produtivo.
A = PIB. B = Dívida Pública. C = Juros e Encargos da Dívida Pública. Fonte: Banco Central do Brasil.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
50,0%52,0%54,0%56,0%58,0%60,0%62,0%64,0%66,0%68,0%70,0%
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
B/A (Dívida Pública/PIB)
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
7,0%
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
C/A (Juros e Encargos Dívida/PIB)C/B (Juros e Encargos Dívida/Dívida)
C/A C/B
3. Políticas públicas na educação superior 2003/15
3.1 Evolução das matrículas na Educação Superior
Fonte: INEP / MEC (Sinopses do Ensino Superior)
• ES Pública = cruzes (cinza, à distância; marrom, presencial; vermelho = total).
• ES Privada = triângulos (azul claro, à distância; verde, presencial; amarelo, total).
• Total (Pública + Privada) = bolas (azuis).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
0 500.000
1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 4.000.000 4.500.000 5.000.000 5.500.000 6.000.000 6.500.000 7.000.000 7.500.000 8.000.000 8.500.000
An
o
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
Evolução das matrículas públicas e privadas (presenciais e à distância)
A = Públicas B = Privadas
3.2 Evolução do número de docentes em Universidades Federais
Fonte: INEP/MEC (Sinopses do Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
4 Políticas públicas na educação superior: 2016 em diante
4.1 O Orçamento da União e a EC 95 – eixo central das políticas em curso.
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2014
um projeto de governo que propunha a priorização do investimento nas áreas
sociais, como a educação – onde a candidata eleita reafirmava o apoio ao Plano
Nacional de Educação, o PNE (2014), com a ampliação da destinação de
recursos em cerca de 4% do PIB.
Efeitos da Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto):
Congelamento da destinação de recursos às áreas sociais:
os investimentos cairão de cerca de 6,5% do PIB/ano para
cerca de 5,4% do PIB/ano em 10 anos e para
cerca de 4,5% do PIB/ano em 20 anos (cerca de 30% a menos),
em total desrespeito ao que foi votado em 2014.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O instrumento para essa inversão é precisamente a EC 95. E porque? A EC 95 congela os investimentos nas áreas sociais (20 anos), enquanto
crescerá o pagamento da dívida pública. Veja nos gráficos:
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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Parêntese: Receitas e Despesas da Seguridade, sem distorções, histórico recente
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita previdenciária 140.493 163.355 182.008 211.968 245.892 278.173 308.557 337.553 364.396
CSLL 34.411 42.502 43.592 45.754 57.845 57.488 65.732 65.547 61.382
COFINS 102.463 120.094 116.759 140.023 159.891 181.555 201.527 194.549 201.673
PIS/PASEP 26.709 30.830 31.031 40.373 42.023 47.778 51.065 51.955 53.781
CPMF 36.483 3.058 2.497 3.148 3.414 3.765 - - 5
Receitas órgãos seguridade 14.255 13.528 14.173 14.883 16.873 20.044 10.923 7.415 20.534
Contrapartida Orcamento Fiscal 1.766 2.048 2.015 2.136 2.256 1.774 1.273 1.391 2.226
Receita total da Seguridade Social 358.587 377.423 394.084 460.295 530.205 592.589 641.090 660.424 706.012
Receitas da Seguridade Social, em milhões de reais.
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Benefícios previdenciários 182.575 199.562 224.876 254.859 281.438 316.590 357.003 402.087 436.090
Benefícios LOAS e RMV 14.192 15.641 18.712 22.234 25.116 30.324 34.323 38.447 42.538
Bolsa Família e outras transf. 8.756 10.605 11.877 13.493 16.767 20.530 23.997 26.156 26.921
EPU 1.766 2.048 2.015 2.136 2.256 1.774 1.273 1.439 2.226
FAT (seguro desemprego, abonos, etc.) 17.957 21.416 27.742 29.755 34.738 40.491 46.561 51.833 48.686
Ministério da Saúde 45.212 50.270 58.270 61.965 72.332 80.063 84.412 83.935 102.206
Ministério do Desenvolvimento Social 2.278 2.600 2.746 3.425 4.033 5.669 6.719 3.986 5.389
Ministério da Previdência 4.496 4.755 6.265 6.482 6.767 7.171 7.280 5.188 8.197
Outras ações da Seguridade 3.365 3.819 6.692 7.260 7.552 9.824 9.824 9.824 11.655
Despesa total da Seguridade Social 282.604 312.724 361.204 403.619 453.010 514.448 573.405 624.909 685.923
Despesas da Seguridade Social, em milhões de reais.
PIS: Programa de Integração Social. PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor. FAT: Fundo de Amparo ao Trabalhador.
LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. RMV: Renda Mensal Vitalícia. EPU: Encargos Previdenciários da União.
Elaboração:Denise Gentil. Fontes Receita: Ministério Previdência, Boletins Estatísticos da Previdência Social, Ministério do Planejamento,
SOF,'Resultado Primário da Seguridade Social', Ministério da Fazenda,'Arrecadação, Análise Mensal da Receita'. Fontes Despesa:Ministério Previdência,
Boletins Estatísticos da Previdência Social, SOF, Orçamento Federal, Informações Orçamentárias por Agregados Funcionais e Programáticos.
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
400000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita previdenciária CSLL
COFINS PIS/PASEP
CPMF Receitas órgãos seguridade
Contrapartida Orcamento Fiscal Linear (Receita previdenciária)
0
100000
200000
300000
400000
500000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Benefícios previdenciários Benefícios LOAS e RMV
Bolsa Família e outras transf. EPU
FAT (seguro desemprego, abonos, etc.) Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento Social Ministério da Previdência
Outras ações da Seguridade Linear (Benefícios previdenciários)
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Resultados da Seguridade Social
Linear (Resultados da Seguridade Social)
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Exemplo: no RGPS,
atualmente, um(uma)
trabalhador(a) que hoje
tenha 42 anos (escala
horizontal) e 20 de
contribuição (escala
vertical) poderá se
aposentar com 57 (52)
anos, com 35 (30) anos
de contribuição,
respectivamente. Com
a aprovação da PEC
287, só poderia se
aposentar aos 65 (62)
anos, idade mínima.
Esse tempo a mais no
trabalho, e, ainda, nova
fórmula de cálculo,
produziriam uma
redução do total de
recursos pagos após a
aposentadoria –
calculado e exibido
acima, para cada caso.
Perda média: 29%
38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59
0 36% 37% 37% 38% 40% 42% 44% 42%
1 36% 36% 37% 37% 38% 40% 42% 39% 41%
2 36% 36% 36% 37% 37% 38% 40% 37% 38% 40%
3 36% 36% 36% 36% 37% 37% 38% 34% 36% 37% 39%
4 36% 36% 36% 36% 36% 37% 37% 32% 33% 35% 37% 37%
5 36% 36% 36% 36% 36% 36% 37% 29% 31% 32% 34% 36% 37%
6 36% 36% 36% 36% 36% 36% 36% 29% 29% 30% 32% 33% 35% 37%
7 36% 36% 36% 36% 36% 36% 36% 29% 29% 29% 29% 31% 33% 34% 36%
8 36% 36% 36% 36% 36% 36% 36% 28% 29% 29% 29% 29% 30% 32% 33% 35%
9 35% 36% 36% 36% 36% 36% 36% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 31% 33% 34%
10 34% 35% 36% 36% 36% 36% 36% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30% 32% 33%
11 33% 34% 35% 36% 36% 36% 36% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30% 31% 33%
12 33% 33% 34% 35% 36% 36% 36% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30% 31% 32%
13 32% 33% 33% 34% 35% 36% 36% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30% 30% 32%
14 31% 32% 33% 33% 34% 35% 36% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30% 30% 31%
15 32% 31% 32% 33% 33% 34% 35% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30% 30%
16 33% 32% 31% 32% 33% 33% 34% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29% 30%
17 34% 33% 32% 31% 32% 33% 33% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29% 29%
18 34% 34% 33% 32% 31% 32% 33% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29% 29%
19 35% 34% 34% 33% 32% 31% 32% 24% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29%
20 36% 35% 34% 34% 33% 32% 31% 23% 24% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29%
21 37% 36% 35% 34% 34% 33% 32% 19% 22% 24% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29%
22 38% 37% 36% 35% 34% 34% 33% 17% 18% 21% 24% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28%
23 39% 38% 37% 36% 35% 34% 34% 15% 16% 17% 20% 23% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28% 28%
24 39% 38% 37% 36% 35% 34% 14% 15% 15% 17% 19% 22% 24% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28% 28%
25 39% 38% 37% 36% 35% 13% 13% 14% 14% 16% 18% 21% 23% 25% 26% 27% 27% 27% 28% 28%
26 39% 38% 37% 36% 12% 12% 13% 13% 14% 15% 18% 20% 23% 25% 26% 27% 27% 27% 28%
27 39% 38% 37% 11% 11% 12% 12% 12% 13% 13% 17% 19% 22% 24% 28% 27% 27% 27%
28 39% 38% 10% 10% 10% 11% 11% 12% 12% 13% 16% 19% 21% 24% 26% 27% 27%
29 39% 9% 9% 9% 10% 10% 10% 11% 11% 12% 14% 18% 20% 23% 25% 27%
Perda % do valor a receber da previdência durante o tempo de expecttiva de sobrevida com a PEC 287
4.2 Consequências da EC 95 para a Educação Federal, Ciência e Tecnologia
4.2.1 Impactos na Educação: Universidades e Institutos Federais A vigência da EC 95 levará a uma redução mínima dos investimentos em
Educação da ordem de quase 20% (6,5% para 5,4% do PIB/ano, em 10 anos). No
cenário em que o congelamento seja imposto apenas à Educação, Saúde, etc., a
contração poderá atingir mais de 35% (áreas sociais 8,5% para 5,5% PIB/ano,
c/Previdência mantida em 7,0%).
Os cortes de custeio e investimento serão (e já estão sendo) ainda mais dramáticos:
Orçamento de investimento das Universidades, 2015: 13 bilhões de reais;
Orçamento de investimento das Universidades, 2017: 8,7 bilhões de reais;
Orçamento de investimento das Universidades, 2018: 5,9 bilhões de reais.
Orçamento de investimento dos Institutos, 2015: 7,9 bilhões de reais;
Orçamento de investimento dos Institutos, 2017: 3,7 bilhões de reais;
Orçamento de investimento dos Institutos, 2018: 2,8 bilhões de reais.
Conclusão: a inviabilização de Universidades e Institutos Federais brasileiros se
dará a curtíssimo prazo, já a partir deste ano de 2018!
Não é por outra razão que a grande imprensa já está pautando, com insistência
crescente, o ‘ensino pago nas Universidades Federais’.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Além dessa queda catastrófica nos investimentos, o cenário que hoje se antevê, com
a manutenção da vigência da EC 95, é o seguinte:
Congelamento de contratações (Universidades/Institutos Federais)
Congelamento nominal de salários (docentes e servidores)
Declínio acentuado das verbas de custeio e de
investimentos, inviabilizando o funcionamento das IFES
A Secretária Executiva do MEC, em audiência com o PROIFES, afirmou que não há
outra saída para a ‘crise’ das universidades públicas senão o pagamento de
mensalidades pelos alunos (que, segundo ela, deveria começar pelas
Universidades Estaduais Paulistas)
Essa política compromete gravemente o futuro da
produção científica e tecnológica do Brasil e a
formação de profissionais competentes no País.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
4.2.2 Impactos em Ciência e Tecnologia
CNPq O corte no orçamento do CNPq será de
R$ 1,2 bilhões em 2018 para R$ 800 milhões em 2019
As bolsas correspondem a R$ 900 milhões.
Assim, não apenas não haverá verba para investir em pesquisa no próximo ano
como, mesmo assim, a manutenção das 80.000 bolsas existentes corre risco.
A distribuição de verbas cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC).
CAPES
No início de agosto de 2018, foi anunciado novo corte desta vez de R$ 580 milhões,
no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior).
CAPES – orçamento de 2015: R$ 7,77 bilhões.
CAPES – orçamento de 2018: R$ 3,94 bilhões.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Ato contra o corte nas bolsas de pós-graduação Avenida Paulista, São Paulo, 9 de agosto de 2018.
Estadão: foto de Patricia de Aquino
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Reproduzimos a seguir dois ‘slides’ apresentados em maio de 2018
pela professora Márcia Barbosa (UFRGS):
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
5. O que fazer?
O Brasil e a Educação só terão futuro se, neste ano de 2018,
elegermos Presidente, deputados e senadores comprometidos:
1) Com a revogação imediata da EC 95.
2) Com o enfrentamento do grande capital, dos interesses
estrangeiros com aprovação de Reforma Fiscal Solidária.
Para isso, é fundamental mobilizar todos os que
defendem a educação,
de qualidade, universal, pública e gratuita.
Gil Vicente Reis de Figueiredo