A GESTÃO PÚBLICA E
INTEGRADA DOS RISCOS DE
DESASTRES TECNOLÓGICOS
CARLOS MACHADO DE FREITAS
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
Carlos Machado de Freitas
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E
CIVILIZATÓRIOS PARA A GESTÃO
PÚBLICA
Carlos Machado de Freitas
Preâmbulo, Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembléia Nacional Constituinte para instituir um
Estado democrático, destinado a assegurar
o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos...
Carlos Machado de Freitas
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-
se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Carlos Machado de Freitas
Art 255, Constituição Federal de 1988
§ 1o Para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao poder público:
Medidas de prevenção dos processos produtivos que
representem risco para a vida, qualidade de vida e o
meio ambiente, bem como de restauração dos
processos ecológicos.
§ 2o Aquele que explorar recursos minerais fica
obrigado a recuperar o meio ambiente degradado,
de acordo com solução técnica exigida pelo órgão
público competente, na forma da lei.
Carlos Machado de Freitas
Art 255, Constituição Federal de 1988
§ 3o As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas
ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os
danos causados.
Carlos Machado de Freitas
CARACTERÍSTICAS DOS DESASTRES
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
DesastreCausas Efeitos
CENÁRIO DE RISCOATUAL
CENÁRIO DE DESASTRE
NOVO CENÁRIODE RISCO
Provável ocorrência de um evento físico
Ocorre um evento físico
Condições físicas, sociais e sanitárias
Adaptação de Naváez e col., 2009
Transformação do cenário de risco atual em novo cenário após um desastre
Carlos Machado de Freitas
Desastres como fraturas expostas
Os desastres como fraturas expostas dos sistemas
tecnológicos, permitindo vislumbrar um universo
opaco e inacessível em “situações normais”, em que
as falhas e anormalidades, acidentes e desastres de
menor impacto são tornados invisíveis e
transformadas em “normalidades” (Brian Wynne)
Desastre da Samarco não constitui
excepcionalidade, mas sim parte dos custos
humanos, sociais e ambientais que este tipo de
atividade vem provocando no mundo.
O1 . O2
A1 A2
Am An
E/S1 E/Sj E/Sk E/S46
Nível OrganizacionalMeta Decisões
Decisões em
Casos Específicos
Nível de Ações
e Decisões
Efeitos
Situações/Eventos
de Riscos
Metodologia –Abordagem Sócio-Técnica
GLOBAL
(nível da sociedade)
LOCAL (nível das empresas/local
de trabalho)
T
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C
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L
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S
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SITUAÇÕES DE RISCO
EVENTOS DE RISCO
COMPONENTES
EPIDEMIOLÓGICOS
AIPA
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V
A
GERAÇÃO HISTÓRICA DOS ACIDENTES NA PERSPECTIVA DA AIPA
Condicionantes
Macroestruturais
Causas Subjacentes
(Gerenciais/
Organizacionais)
Causas Imediatas
Efeitos à Saúde
Carlos Machado de Freitas
Desastres como eventos complexos
Resultam da confluência de múltiplos processos
(produção, tecnologias, organização social,
economia, meio físico-biológico, etc) e em
diferentes níveis, do local ao global.
Resultam de múltiplas interações não-lineares,
mas que apresentam interdependência, que para
simplificar denominamos de sociotécnicas e
socioambientais
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
DESASTRES EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO ...
Carlos Machado de Freitas
- Aumento dos riscos - Século XX e mais
particularmente nos últimos 50 anos a exposição
das pessoas aos riscos de desastres vem
crescendo no Brasil e no mundo mais
rapidamente do que as capacidades de redução
da vulnerabilidade
- Ponta do Iceberg - Desastre da Samarco não
constitui excepcionalidade, mas sim como parte
dos custos humanos, sociais e ambientais que
este tipo de atividade vem provocando no
mundo.
Carlos Machado de Freitas
- WISE e EM-DAT: desastres com mais de 10
óbitos ou mais de 100 pessoas afetadas longo
dos últimos 50 anos, ocorreram pelo menos 37
desastres em barragens de mineração
considerados muito graves.
- Desastres recentes em MG: Itabirito (Empresas
Itamino em 1986 e Mineradora Herculano em
2014), Nova Lima (Mineradora Rio Verde em
2001) e Cataguases (Mineradora Rio Pomba
em 2007).
Carlos Machado de Freitas
Análise Causas 147 Incidentes em Barragens
De Mineração:
- manutenção deficiente das estruturas de
drenagem
- ausência de monitoramento contínuo e
controle durante construção e operação
- crescimento das barragens sem adequados
procedimentos de segurança
- sobrecarga a partir de rejeitos de mineração
- falta de regulamentação sobre os critérios de
projetos específicos
Carlos Machado de Freitas
Carlos Machado de Freitas
Riscos de Barragens no Brasil
662 barragens e cavas exauridas com
barramento distribuídas pelo país - 80%
classificadas como sendo de baixo risco de
desastres (mesma classificação da barragem
de Fundão) e apenas 5% como de alto risco
Carlos Machado de Freitas
Folha de São Paulo – 10 outubro 2016
Carlos Machado de Freitas
Envolve desde processos globais e locais ...
Mercado global de minérios (commodities),
pressões para aumento da produção e redução
de custos (acionistas, lucros, dívidas, etc),
processos de licenciamento ambiental
(flexibilização), precarização do controle público
em favor do auto-controle privado,
desorganização dos trabalhadores nos locais de
trabalho, redução de pessoal e precarização das
condições de trabalho ...
Carlos Machado de Freitas
... até sua materialização nos processos de
produção de riscos nos locais de trabalho
... manutenção deficiente das estruturas de
drenagem, ausência de monitoramento contínuo
e controle durante construção e operação,
crescimento das barragens sem adequados
procedimentos de segurança, sobrecargas a
partir de rejeitos de mineração, falta de
regulamentação sobre os critérios de projetos
específicos
Carlos Machado de Freitas
Folha de São Paulo – 10 outubro 2016
Carlos Machado de Freitas
“A Samarco, mineradora responsável pela barragem
da tragédia de Mariana (MG) em 2015, já gastou em
ações para minimizar os danos do rompimento ao
menos 50 vezes o valor que havia cortado da área de
segurança de seus reservatórios nos quatro anos que
antecederam o desastre.
De 2012 a 2015, devido à queda nos preços do
minério de ferro desde 2011, a Samarco cortou cerca
de R$ 13 milhões dos gastos com a gerência de
geotecnia e hidrogeologia, responsável pela
segurança de Fundão. A redução na área foi de 41%.
A informação é confirmada por Polícia Federal,
Ministério Público Federal e Estadual.
(...)
Apesar do cenário econômico desfavorável no
Carlos Machado de Freitas
(...)
Apesar do cenário econômico desfavorável no
período, a empresa conquistou bons resultados. Em
2014, a mineradora obteve receita bruta de R$ 7,6
bilhões, a melhor de sua história. Para 2016, a
projeção era manter o faturamento dos anos
anteriores.
(...)
Segundo relatório da Polícia Federal, a busca da
Samarco pela redução de custos nas atividades de
geotecnia era "incessante".
(...)
'OTIMIZAR'
Segundo uma planilha apreendida pela PF, a
empresa buscava "otimizar serviços" de consultoria,
Carlos Machado de Freitas
(...)
'OTIMIZAR'
Segundo uma planilha apreendida pela PF, a
empresa buscava "otimizar serviços" de consultoria,
"com a substituição de consultoria externa por
empregados da Samarco". "Tal proposta implica
eliminação de uma auditoria externa mais
qualificada e independente, realizada de forma
rotineira, por outra interna diretamente subordinada
ao sistema de decisão da Samarco, o que implica em
perda de autonomia na avaliação", diz trecho do
relatório da polícia.
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
... E O DESMONTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS NA GESTÃO DE RISCOS
Carlos Machado de Freitas
Projeto de lei (PL) 3729/2004 – 1) fixa prazos
curtos para as análises; 2) supressão de uma ou
mais fases do licenciamento; 3) permite que
vários projetos similares sejam analisados
separadamente, ignorando o conjunto dos
impactos negativos.
Carlos Machado de Freitas
Projeto de lei do Senado (PLS) 654/2015 -
licenciamento a jato para empreendimentos de
infraestrutura
Proposta de emenda constitucional (PEC) 65 -
permite que o empreendimento consiga licença
com a mera apresentação de um estudo de
impacto ambiental, feito pelo próprio
empreendedor
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
REVERTER O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FORTALECER A GESTÃO DE RISCOS
DE DESASTRES TECNOLÓGICOS
Carlos Machado de Freitas
10 Pontos Contrários ao atual desmonte dos
órgãos públicos e 10 proposições (Promotores,
Pesquisadores e Ambientalistas)
10 pontos contrários
1. Não à supremacia de interesses privados aos
interesses da coletividade;
2. Não à alteração do artigo 225, da Constituição
Federal;
3. Não ao autolicenciamento;
4. Não à licença tácita por decurso de prazo;
Carlos Machado de Freitas
10 pontos contrários
5. Não à possibilidade de apresentação do
Estudo Prévio de Impacto Ambiental como
substituto da licença, sem a possibilidade de
qualquer contestação administrativa ou judicial;
6. Não à dispensa do Estudo Prévio de Impacto
Ambiental, a exclusivo critério do órgão
licenciador;
7. Não à possibilidade de dispensa das
Audiências Públicas;
Carlos Machado de Freitas
10 pontos contrários
8. Não à revogação da previsão de crime
culposo, por conduta criminosa do servidor
público nos procedimentos de Licenciamento
Ambiental;
9. Não à precarização do sistema de gestão
ambiental;
10. Não à dispensa de autorização dos
municípios para uso e ocupação do solo e nas
diretrizes ambientais, para fins de Licenciamento
Ambiental.
Carlos Machado de Freitas
10 proposições
1. Retirada do regime de urgência na tramitação
dos projetos de lei sobre Licenciamento
Ambiental no Congresso Nacional;
2. Destinação dos valores arrecadados com a
Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE) para estruturação dos órgãos
ambientais (trabalho e saúde) e envolvidos
(aquisição de equipamentos, informatização,
contratação e capacitação de pessoal), de
maneira a (fortalecer) agilizar o Licenciamento
Ambiental;
Carlos Machado de Freitas
10 proposições
3. Regramento objetivo dos requisitos para o
licenciamento Ambiental (baseado nos princípios
da Constituição), de maneira a trazer segurança
jurídica a empreendedores e à sociedade civil,
evitando-se falta de transparência e controle dos
atos do poder público;
4. Cumprimento dos compromissos
internacionais de proteção ao meio ambiente
assumidos pelo Brasil, como em Paris, durante a
COP 21;
Carlos Machado de Freitas
10 proposições
5. Intervenção dos órgãos técnicos dos demais
entes federativos no procedimento do
Licenciamento Ambiental, tais como ICMBIO,
IPHAN, FUNAI, Comitês de Bacias Hidrográficas,
Conselhos Estaduais e Municipais de meio
ambiente, incluindo os relacionados à segurança
e saúde dos trabalhadores;
Carlos Machado de Freitas
10 proposições
6. Manutenção do Licenciamento trifásico;
7. Auditoria de todas as etapas do procedimento
de Licenciamento Ambiental, por instituições
isentas;
8. Transparência e publicidade dos documentos e
estudos técnicos produzidos durante o
procedimento de Licenciamento Ambiental;
Carlos Machado de Freitas
10 proposições
9. Manter a educação ambiental como
condicionante para emissão das licenças
ambientais, a título de contrapartida;
10. Fortalecer a articulação institucional dos
órgãos dos SISNAMA no procedimento de
Licenciamento Ambiental e destes com os órgãos
relacionados a segurança e saúde dos
trabalhadores.
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
INTEGRAR PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS PARA FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA E INTEGRADA DE RISCOS DE DESASTRES
TECNOLÓGICOS
Carlos Machado de Freitas
Conhecimento partilhado: reconhecimento e apreciação dos diferentes tipos de conhecimento que as diferentes disciplinas e instituições públicas podem trazer para um diálogo comum.
Inteligência: capacidade de produzir sínteses, transformando um enorme conjunto de dados e informações de diferentes setores para gerar conhecimentos e produzir recomendações e ações.
Carlos Machado de Freitas
Integrar avaliação e gestão - não separar "o que se deseja conhecer acerca de um determinado problema" do que se deseja fazer acerca desse mesmo. O modo de se perceber a realidade e de se organizar os fatos a ela pertinentes tem implicações, embora nem sempre visíveis, tanto nas avaliações de riscos, como nos aspectos das políticas públicas e de justiça social: quem se deve proteger de determinados riscos, a que custo e deixando de lado que alternativas.
Carlos Machado de Freitas
Congruência: coerência nas diretrizes, regras, programas e ações, de modo a integrar medidas de controle e prevenção oriundas das diferentes instituições e perspectivas disciplinares
Confiança: É um elemento central em qualquer processo de diálogo recíproco, de modo que para se desenvolver uma metodologia integrada, deve ter como base a transparência interna e externa das instituições públicas, de modo a permitir construir uma relação entre profissionais, disciplinas científicas e instituições que ainda não apresentam vínculos positivos
SITE NA INTERNET (dezembro de 2012)
http://www.ensp.fiocruz.br/desastres/
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
PÁGINA NO FACEBOOK (agosto de 2013)
https://www.facebook.com/saudepublica.desastres
Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS
CARLOS MACHADO DE FREITAS
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EMERGÊNCIAS E
DESASTRES EM SAÚDE -
FIOCRUZ
MAIL: [email protected]
SITE: WWW.ENSP.FIOCRUZ.BR/DESASTRES
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HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/SAUDEPUBLICA.DESASTRES
Obrigado e bom dia para todos
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