© 2016, Conselho Nacional do Ministério PúblicoPermitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráficaDiagramação e impressão: Gráfica e Editora MovimentoSupervisão editorial: Assessoria de Comunicação do CNMPTiragem: 1000
Conselho Nacional do Ministério PúblicoA visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016 / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016.344 p. il.
1. Ministério Público. 2. Sistema Prisional. 3. Resolução nº 56, 2015. 4. Regiões brasileiras. 5. Ministério Público Militar. Conselho Nacional do Ministério Público.
Biblioteca/CNMP CDD – 341.27
Presidente do CNMP Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Conselheiros Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Presidente)
Cláudio Henrique Portela do Rego (Corregedor Nacional) Antônio Pereira Duarte
Marcelo Ferra de Carvalho Esdras Dantas de Souza Walter de Agra Júnior
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Fábio George Cruz da Nóbrega
Gustavo do Vale Rocha Otavio Brito Lopes Fábio Bastos Stica
Orlando Rochadel Moreira Sérgio Ricardo de Souza
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Secretário-Geral Adjunto do CNMP Guilherme Guedes Raposo
Coordenação-Geral Conselheiro Antônio Pereira Duarte (Presidente da Comissão do Sistema Prisional,
Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Jorge Augusto Caetano de Farias (Membro Auxiliar do CNMP)
Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística) André de Araújo Rosa Cruz (Analista de Estatística)
Colaboração Samuel Miranda Colares (Promotor de Justiça do MP/PB) Ruy Reis Carvalho Neto (Promotor de Justiça do MPDFT)
Cibele Benevides Guedes da Fonseca (Procuradora da República em Natal/RN) Thiago Joffily (Promotor de Justiça do MP/RJ)
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (Procurador de Justiça Militar) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)
Sumário
17 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
19 APRESENTAÇÃO
23 INTRODUÇÃO
24 A. O MÉTODO APAC DE EXECUÇÃO PENAL
25 B. PROJETO LUZ NO CÁRCERE
27 C. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA HIPÓTESE
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
31 D. INDIFERENÇA ESTATAL E SOCIAL: A SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS
MULHERES NO CUMPRIMENTO DA PENA
33 E. O SISTEMA PRISIONAL MILITAR FEDERAL
37 1 CÔMPUTO NACIONAL
38 1.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
39 1.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
49 1.3. PERFIL DOS PRESOS
51 1.4. SEPARAÇÕES
53 1.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
57 1.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
59 1.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
62 1.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
63 1.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
65 1.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
66 1.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
67 1.12. DISCIPLINA
75 1.13. VISITAS
76 1.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
78 1.15. DIVERSOS
79 1.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
87 2 REGIÃO SUL
88 2.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
89 2.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
96 2.3. PERFIL DOS PRESOS
98 2.4. SEPARAÇÕES
100 2.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
103 2.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
105 2.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
108 2.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
109 2.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
110 2.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
111 2.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
112 2.12. DISCIPLINA
120 2.13. VISITAS
121 2.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
123 2.15. DIVERSOS
124 2.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
133 3 REGIÃO SUDESTE
134 3.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
135 3.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
144 3.3. PERFIL DOS PRESOS
146 3.4. SEPARAÇÕES
148 3.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
151 3.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
153 3.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
156 3.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
157 3.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
159 3.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
160 3.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
161 3.12. DISCIPLINA
169 3.13. VISITAS
170 3.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
172 3.15. DIVERSOS
173 3.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
181 4 REGIÃO CENTRO-OESTE
182 4.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
183 4.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
191 4.3. PERFIL DOS PRESOS
193 4.4. SEPARAÇÕES
195 4.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
198 4.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
200 4.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
203 4.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
204 4.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
206 4.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
207 4.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
208 4.12. DISCIPLINA
215 4.13. VISITAS
216 4.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
218 4.15. DIVERSOS
219 4.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
227 5 REGIÃO NORDESTE
228 5.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
229 5.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
238 5.3. PERFIL DOS PRESOS
241 5.4. SEPARAÇÕES
243 5.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
247 5.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
249 5.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
253 5.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
254 5.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
256 5.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
257 5.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
259 5.12. DISCIPLINA
267 5.13. VISITAS
268 5.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
270 5.15. DIVERSOS
271 5.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
281 6 REGIÃO NORTE
282 6.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
283 6.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
291 6.3. PERFIL DOS PRESOS
293 6.4. SEPARAÇÕES
295 6.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
299 6.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
301 6.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
304 6.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
305 6.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
307 6.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
308 6.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
309 6.12. DISCIPLINA
317 6.13. VISITAS
318 6.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
320 6.15. DIVERSOS
321 6.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
329 7 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
330 7.1 CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
331 7.2 ADMINISTRAÇÃO
332 7.3 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
334 7.4 ASSISTÊNCIA MÉDICA
336 7.5. DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
337 7.6. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro 17
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROSPresidente do Conselho Nacional do Ministério Público
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
O sistema prisional brasileiro, com suas graves deficiências estruturais, superlo-tação carcerária e condições desumanas de custódia, tem impingido ao país a nódoa da violação de direitos fundamentais.
O quadro alarmante é retratado nes-ta segunda edição do relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro”, que agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da Re-pública em 2014 e 2015, por ocasião das re-gulares inspeções carcerárias.
A divulgação dos dados atende a dois ingentes propósitos.
O primeiro, conclamar o Ministério Pú-blico brasileiro, e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional, a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da dramática realidade carcerária no País. O confronto com números preocu-pantes, como estes que se apresentam, impõe não apenas indagações quanto ao que deve ser feito e como deve sê-lo, mas exige, em tributo ao dever constitucional de eficiência, o compromisso com os resultados transforma-dores pelos quais tanto ansiamos. Para muito
além da indignação, ecoada em milhares de vozes clamando por melhorias nas condições do sistema prisional no país, o dever de ofí-cio nos compele, a todos, a ações concretas e eficazes. Nesse sentido, o Programa Segurança sem Violência, iniciativa do Conselho Nacio-nal do Ministério Público, é uma importante referência de coalizão interinstitucional, com a fixação de claros objetivos e prazos para o seu cumprimento, visando ao aperfeiçoamen-to da infraestrutura, da gestão e da legislação referente ao sistema prisional.
O segundo propósito consiste no aten-dimento ao princípio da publicidade e ao de-ver de transparência, municiando a socieda-de com amplo retrato sobre a difícil realidade prisional que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário.
Os números estampam a necessidade de assegurar, o quanto antes, o cumprimento de pena no país condizente com a dignidade da pessoa humana, assegurada a integridade dos apenados e dos seus familiares, e a possi-bilidade de verdadeira ressocialização.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro 19
Apresentação
Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Conselho Nacional do Minis-tério Público exerce o controle da atuação administrativa e do cumprimento dos deve-res funcionais dos membros do Ministério Público, inclusive mediante a expedição de atos regulamentares.
Considerando o plexo de atribuições conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal ao Ministério Público brasileiro, o qual deve inspecionar os estabelecimentos prisionais também por força do que dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, o Conselho Nacional do Ministério Público houve por bem editar a Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, determinando a elabo-ração de relatório eletrônico trimestral, sendo o do mês de março mais abrangente (inspeção anual) e a fonte dos dados ora apresentados.
Ainda conforme a aludida Resolu-ção, devem ser avaliados aspectos como classificação, instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do es-tabelecimento penal; perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos ou internados; além de informadas as medi-
das adotadas para a promoção do funcio-namento adequado do estabelecimento.
Da observação dos dados ora trazidos à colação, observa-se o incremento dos ín-dices de superlotação, ainda mais grave nos estabelecimentos destinados a internos do segmento masculino, muito embora o cresci-mento da população carcerária feminina seja mais acelerado.
Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% (quarenta por cento) do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25% (vinte e cinco por cento).
Os relatórios ora divulgados dão con-ta, ainda, da precariedade estrutural das ins-talações, além da insuficiência das políticas de acesso ao estudo e ao trabalho.
Diante desse quadro de calamidade, caracterizado sobretudo pelo deficit de vagas e de estrutura para a observância dos direitos constitucionais e das assistências previstas na Lei de Execução Penal, não restam dúvidas quanto à necessidade de se buscarem solu-ções tendentes à descarcerização, seja me-diante o estímulo à adoção das alternativas penais (tanto em sede de medidas cautelares diversas da prisão quanto de penas restritivas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Apresentação20
de direitos), seja por meio do aprimoramen-
to dos meios de monitoração eletrônica, seja
ainda pela efetiva implementação das audi-
ências de custódia.
Atento ao problema e ciente da impor-
tância de sua atuação, o Conselho Nacional
do Ministério Público, em 2014, propôs a
criação do Programa Segurança Sem Violên-
cia, iniciativa que contou, ainda, com a par-
ceria do Conselho Nacional de Justiça, do Mi-
nistério da Justiça, da Ordem dos Advogados
do Brasil e do Conselho Nacional de Secretá-
rios de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária.
Com o “Segurança Sem Violência”,
houve o estabelecimento de metas de curto,
médio e longo prazos, a cada um dos órgãos
e entidades participantes, dentro das seguin-
tes diretrizes: 1 - Assistência jurídica aos réus
presos provisórios ou definitivos + agilização
da tramitação dos processos penais com réus
presos provisórios ou definitivos; 2 - Meca-
nismos de reintegração social das pessoas
privadas de liberdade e egressos + mobiliza-
ção da sociedade civil na ressocialização dos
presos; 3 - Aprimoramento da gestão pública
do sistema prisional, bem como treinamento
dos agentes penitenciários; 4 - Construção e
melhoria das condições carcerárias; 5 - In-
centivos fiscais ou compensações aos entes
federados onde será localizado o estabele-
cimento penal; 6 - Implementação de me-
didas alternativas à privação de liberdade;
7 - Alterações legislativas; 8 - Criação da
Estratégia Nacional do Sistema Humanizado
de Execução Penal (ENASEP).
E, no âmbito do referido programa,
contando ainda com a parceria da Associa-
ção dos Notários e Registradores do Brasil
– ANOREG, foi lançado em 2015, também
no CNMP e cumprindo iniciativa da Estra-
tégia Nacional do Sistema Humanizado
de Execução Penal (ENASEP), o Programa
“Identidade Cidadã no Sistema Prisional”,
com o objetivo de fornecer a documenta-
ção civil básica a todas as pessoas privadas
de liberdade no Brasil, garantir a cidadania
e facilitar a reintegração dessa parcela da
população à vida em sociedade.
Por meio dessas e de outras iniciativas,
além do presente relatório, já em sua segunda
edição, o Conselho Nacional do Ministério Pú-
blico reafirma seu compromisso de contribuir
tanto para o aprimoramento da atuação de
todos os membros do Ministério Público bra-
sileiro, quanto, num contexto de colaboração
interinstitucional, para que os demais órgãos
e entidades se valham de mais esse prestimoso
subsídio para as respectivas atribuições na bus-
ca por um sistema prisional mais humanizado
e apto a atender ao papel a que se destina.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Presidente da Comissão do Sistema Prisional,
Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro 23
Introdução
riências exitosas a partir da atuação e da obser-vação de membros do Ministério Público brasi-leiro atuantes em matéria de execução penal e no controle da administração penitenciária.
Por oportuno, ressalte-se que este rela-tório contempla apenas os estabelecimentos prisionais propriamente ditos, não abrangen-do as carceragens das delegacias de polícia, objetos de inspeções havidas no âmbito do controle externo da atividade policial e, por-tanto, afetas a relatório próprio.
Importante destacar que a atividade de inspeção prisional, tal qual as diversas atri-buições do Ministério Público, revela dinamis-mo que demanda as necessárias atualizações por parte deste Conselho Nacional. Portanto, nas próximas edições do relatório constarão dados obtidos a partir de novos formulários para os estabelecimentos prisionais civis e para as instalações militares estaduais, ambas iniciativas em implantação no corrente ano.
Por fim, registra-se o agradecimento ao esforço conjunto havido entre membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro e deste Conselho para a bem su-cedida realização do desafio de inspeção prisional em âmbito nacional, sumarizada no presente trabalho.
JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIASMembro Auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança
Pública do CNMP
Eis a segunda edição do relatório “Vi-são do Ministério Público sobre o Sistema Pri-sional Brasileiro”, desta feita contemplando as inspeções anuais realizadas em março de 2014 e de 2015.
Diferentemente da primeira edição, nesta optou-se por apresentar separadamen-te os dados referentes aos estabelecimentos prisionais civis – colhidos do sistema de ins-peções prisionais (SIP/MP) – e as informações alusivas aos militares, na medida em que as instalações castrenses federais passaram a ser objeto de relatórios de inspeção específicos e que alimentaram plataforma diversa – siste-ma de resoluções.
Embora as bases de dados contem-plem uma série de informações, foram des-tacadas apenas aquelas de maior relevância para o alcance de uma visão panorâmica so-bre a realidade prisional atual, referentes aos estabelecimentos civis, nas seguintes catego-rias: capacidade, ocupação, perfil dos inter-nos, separações, disciplina, assistências, se-gurança e visitas. Note-se que tal sistemática orientou tanto o cômputo nacional quanto a análise regional.
Acerca dos estabelecimentos militares federais, restaram selecionados dados gerais sobre capacidade e ocupação, além de ou-tras especificidades da realidade castrense, a exemplo das prisões disciplinares.
Buscou-se, também, na presente edição, a oferta de análises críticas e relatos de expe-
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução24
A. O MÉTODO APAC DE EXECUÇÃO PENAL(SAMUEL MIRANDA COLARES, Promotor de Justiça – MP/PB, Membro Auxiliar do CNMP)
Há algum tempo, as leis penais no Brasil têm sido produzidas e/ou reformadas ao sabor de determinados fatos sociais de grande apelo midiático, mas que, paradoxalmente, têm pouca ou nenhuma base científica e/ou empírica acerca dos resultados que a nova legislação trará. Invariavelmente, as mudanças mais relevantes têm ocorrido no sentido de tornar mais severas as penas de determinados tipos penais ou de incriminar condutas antes penalmente atípicas. São exemplos dessa política: a Lei 8.930/94, que incluiu o crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos, pouco depois do brutal assassinato da atriz Daniella Perez; a Lei 10.224/2001, que criou o crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal); o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que criou nada menos que 13 (treze) tipos penais antes inexistentes; a Lei 13.104/2015, que criou o feminicídio (que nada mais é que uma nova qualificadora do crime de homicídio).
Muito embora seja salutar a resposta penal adequada à violação de valores caros à sociedade, e isso passa pela adequação da pena ao grau de reprovabilidade da conduta incriminada, a política criminal adotada no Brasil (por meio do endurecimento da legislação criminal) pouco tem se preocupado com aquilo que vem a ser a principal finalidade da pena: a prevenção de novos crimes. Apesar
de ser inegável o caráter retributivo da pena – ou seja, a visão da pena como um mal justo, um castigo merecido a quem violou norma penal – qualquer política criminal que tenha como objetivo reduzir a criminalidade deve buscar mecanismos que façam com que as pessoas se sintam desestimuladas a delinquir no futuro. Por sua vez, alguém que eventualmente tenha infringido norma penal dificilmente será convencido pelo Estado a deixar as atividades criminosas se não lhe for mostrado algum caminho que traga mais benefícios que o crime. Em palavras mais simples: se o apenado, uma vez saindo do sistema prisional, não vir vantagens na ressocialização, provavelmente voltará a delinquir, tornando-se potencial reincidente.
Neste sentido, o endurecimento das penas revela-se medida de pouca valia na prevenção de novos crimes: em vez de estimular a ressocialização de apenados, torna o processo mais longo e potencialmente menos eficaz, dada a quase nula atenção que seguidos governos têm dado à execução penal. Trata-se de uma área bastante sensível da segurança pública, que nas últimas décadas produziu verdadeiros exércitos de criminosos, especialmente soldados do crime organizado. Não por acaso, as três principais organizações criminosas brasileiras – o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e o Primeiro Comando do Maranhão – nasceram no interior de estabelecimentos prisionais, nas pegadas da negação de direitos que os apenados padecem nestes locais.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 25
Por outro lado, aos poucos tem sido difundido no Brasil um método de execução penal que, margeando as prisões comuns, faz sobreviver uma esperança de que a pena criminal atinja seu objetivo de ressocialização: o método APAC, sigla que designa a entidade de direito privado Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Trata-se de um conjunto de princípios e práticas desenvolvidas pela referida associação a partir do axioma de que “ninguém é irrecuperável”. Desta premissa, desenvolve-se atuação junto a presídios nos quais são conferidos aos apenados diversas oportunidades de reinserção social, seja através do aprendizado profissional ou do estudo, além do estabelecimento de rígida disciplina pessoal. O método exige, ainda, forte presença da família do condenado e incentivo à espiritualidade como mecanismos da ressocialização.
Em verdade, o método APAC nada mais faz do que transformar em realidade as previsões contidas na Lei de Execução Penal, tanto em sua base principiológica quanto na enumeração de direitos e deveres dos apena-dos. Os resultados obtidos dão a dimensão do sucesso do método: segundo relatório divul-gado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, o índice de reincidência entre apenados que passaram por unidades da APAC varia en-tre 8 e 15%, enquanto que no sistema prisio-nal comum o índice é de 70%. Além disso, os custos de manutenção são sensivelmente me-nores em relação ao método comum, graças
ao fato de que as APAC’s prescindem de agentes penitenciários armados para fazer a segurança dos reeducandos.
Por estas razões, a expansão do método APAC de execução penal é, a nosso ver, uma das chaves para redução dos vergonhosos índices de criminalidade no Brasil, especialmente pela asfixia que pode gerar nas organizações criminosas. E o papel do Ministério Público, como defensor constitucional da ordem jurídica e dos interesses difusos e coletivos, deve ser o de indutor desta prática em nosso país, permitindo que novos horizontes se abram na luta contra a criminalidade.
B. PROJETO LUZ NO CÁRCERE
(THIAGO JOFFILY, Promotor de Justiça – MP/RJ)
O Projeto Luz no Cárcere foi idealizado e desenvolvido a partir da criação, em abril de 2013, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Hu-manos, órgão especializado no acompanha-mento e fiscalização da política penitenciária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, na tutela dos direitos coletivos de presos, servidores e visitantes das unidades prisionais sediadas na Capital e no Municí-pio de Niterói.
A ideia original do projeto surgiu da necessidade da nova promotoria especializa-da em lidar com enorme quantidade de da-dos inseridos nos relatórios de fiscalização de que trata a Resolução CNMP nº 56/2010, à
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução26
época preenchidos com regularidade mensal pelos órgãos de execução com atribuição.
Para tornar o projeto viável, a primeira providência adotada foi a de estabelecer uma comunicação direta entre os sistemas infor-matizados do MPRJ e do CNMP, de modo a permitir que os dados lançados pelos Promo-tores de Justiça do Rio de Janeiro no sistema da Resolução nº 56 passassem a ser automa-ticamente replicados numa base de dados gerida pelo próprio Ministério Público local. Uma vez viabilizada essa transferência, os da-dos foram então submetidos a tratamento es-pecífico, de modo a permitir ao usuário uma visualização imediata, a partir da combinação dos seguintes critérios: 1 – data do(s) relató-rios; 2 – status do(s) relatório(s) (ativo ou ina-tivo); 3 – tipo de relatório (mensal, anual ou ambos); 4 – comarca(s) onde está(ao) sedia-da(s) a(s) unidade(s) pesquisada(s); 5 – tipo de unidade(s) em função de sua natureza e/ou regime; 6 – unidades abarcadas nos crité-rios de pesquisa utilizados; 7 – grupo(s) de quesitos a ser(em) visualizado(s).
Além de agrupados de modo a per-mitir uma visualização mais ágil e agradável, os dados são também submetidos a análise de legalidade, sendo os valores coletados destacados em três cores diferentes (verme-lho, salmão e amarelo), conforme estejam em maior ou menor desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor, assim como em função de alguma inconsistência interna verificada. Para isso, fez parte do escopo do projeto o levantamento exaustivo de todas as normas aplicáveis ao funcionamento de uma
unidade prisional ou hospitalar, sejam elas de nível constitucional, infraconstitucional ou regulamentar, bem como as editadas por or-ganismos internacionais de direitos humanos, como a ONU, a OEA, etc.
A essa ferramenta de sistematização e análise de dados foram agregadas outras utilidades, tais como: a) um motor de busca de toda a legislação utilizada no processo de coloração e outro de todos os relatórios de fiscalização de unidades prisionais elaborados pelos demais órgãos do MPRJ ou por outras instituições legitimadas; b) um gráfico com a variação, mês a mês, do número de dados coloridos em vermelho, salmão ou amarelo nos relatórios remetidos ao CNMP, de modo a permitir um acompanhamento permanen-te da melhora ou piora no funcionamento das unidades prisionais, bem como do grau de consistência dos dados coletados; c) um dashboard com gráficos e ilustrações dos prin-cipais indicadores e outras informações estra-tégicas relacionados a cada um dos grandes temas abordados nos relatórios.
Com essa versatilidade, o sistema de-senvolvido serve, a um só tempo, como ins-trumento de pesquisa e de interlocução para diversos órgãos de execução e administrati-vos do MPRJ, permitindo que a instituição e seus membros tenham uma visão atualizada e completa das informações que ela própria coleta com a periodicidade exigida pela Reso-lução CNMP nº 56.
Para os que têm atribuição de atuar no acompanhamento da política pública peni-tenciária, o sistema representa uma rica fonte
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 27
de informações, não apenas daquele mês em que se realizou a visita à unidade prisional, mas de todo o período histórico, permitindo a identificação de problemas que afetam o sis-tema penitenciário como um todo ou apenas uma ou outra unidade específica, bem como a avaliação da recorrência de determinadas irregularidades, de modo a viabilizar, inclusi-ve, a decisão de priorização de determinadas providências mais urgentes ou de maior im-pacto sistêmico em detrimento de outras.
Para os que atuam na atividade de fis-calização regular, em atendimento à Resolu-ção CNMP nº 56, o sistema funciona como uma importante ferramenta para a prepa-ração das visitas, permitindo conhecer, de maneira rápida e precisa, as irregularidades apuradas nos relatórios de visitas anterio-res, ajudando o Promotor de Justiça a definir quais os locais e serviços que estão a deman-dar um olhar mais demorado ou cuidadoso por ocasião da próxima visita à unidade.
Além disso, na medida em que o siste-ma aponta automaticamente possíveis inconsis-tências nas informações coletadas, seu uso por aqueles que realizam as fiscalizações permite a adoção de medidas corretivas para tornar os dados cada vez mais precisos e confiáveis.
Da mesma forma, a compilação viabi-lizada pelo sistema construído também auxi-lia o trabalho de supervisão da Corregedoria local, a quem cabe validar os relatórios antes de seu envio ao CNMP.
Por fim, mas não menos importante, eventual replicação do projeto Luz no Cárcere
nos demais Ministérios Públicos beneficiaria o próprio CNMP, que passaria a contar com uma base de dados muito mais consistente e fiel à realidade do sistema carcerário de cada um dos estados da federação, garantindo um maior rigor científico das análises e publica-ções que realiza em nível nacional.
Atualmente, o sistema Luz no Cárcere encontra-se sob a responsabilidade direta do CAO Execução Penal e passa pela implemen-tação das melhorias necessárias para adequar sua plataforma ao novo modelo de relatório instituído pela Resolução CNMP nº 120.
C. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA HIPÓTESE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA, Procuradora da República em Natal/RN)
É muito comum, no Brasil, que os Es-tados firmem convênios com a União para investirem nos seus sistemas prisionais e, in-justificadamente, não executem os projetos, findando por devolver a verba não investida. O caso do Estado do Rio Grande do Norte não foi diferente, o que ensejou a atuação do Ministério Público Federal, em parceria com o Estadual, por meio da propositura, perante a Justiça Federal, de Ação de Im-probidade Administrativa com pedido de ressarcimento de danos materiais aos erários federal, estadual e danos morais em favor da coletividade, em face de ex-Governadora
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução28
do Estado que devolveu, injustificadamente,
recursos federais destinados a investimentos
no sistema prisional.
Conforme informações do DEPEN, du-
rante o início do mandato da demandada ha-
via a potencialidade de criação de 1.511 no-
vas vagas para internos do sistema prisional.
No entanto, por absoluta inação, nenhuma
delas foi criada, tendo havido a devolução de
milhões de reais ao Governo Federal, além de
ter sido frustrada a liberação de outros mi-
lhões de reais. Para o Ministério Público, a
inação com relação à criação de novas vagas
no sistema prisional configurou a prática de
atos de improbidade administrativa.
A investigação do Ministério Público
Federal teve início a partir de um ofício en-
viado pelo Conselho Nacional de Justiça no-
ticiando diversas irregularidades no sistema
carcerário do RN, verificadas após mutirão e
inspeção realizados por membros do próprio
CNJ. Foi constatado, dentre inúmeras viola-
ções de direitos humanos, que vários Centros
de Detenção Provisória precisavam ser ime-
diatamente desativados, por se encontrarem
em estado caótico e com estrutura física se-
melhante a masmorras. O CNJ relatou, ain-
da, a totalidade de celas superlotadas (de até
300%), fétidas e úmidas; presos provisórios
e definitivos dividindo as mesmas celas; pre-
sos devedores de alimentos recolhidos jun-
to aos presos comuns; internas gestantes e
puérperas com suas crianças dividindo celas
superlotadas com presas comuns; ausência
de banho de sol e visitas nos casos de presos
em delegacias de polícia; ausência de forneci-
mento de material básico de higiene pessoal
e uniformes; ausência de banco de dados dos
presos; precário sistema de escolta e transpor-
te de presos, com constante adiamento das
audiências designadas pelos Juízos criminais;
ausência ou irregularidades quanto ao acesso
à saúde por parte dos presos; irregularidades
com relação à Unidade de Psiquiatria e Custó-
dia; alimentação imprópria para o consumo
humano; número de agentes penitenciários
em desconformidade com o preconizado pela
ONU, que é de um funcionário para cada três
presos, e do CNPCP, que é de um funcionário
para cada cinco presos.
De outro lado, o CNJ constatou que
algumas unidades da federação devolveram
verbas recebidas do DEPEN para construção
ou reforma de estabelecimentos prisionais,
dentre as quais o RN, de forma especialmente
destoante da realidade a que submetida a po-
pulação carcerária. Foi registrado que “diante
de um cenário tão calamitoso, é incompreen-
sível que tais Estados tenham simplesmente
abdicado dos recursos federais para melhoria
das condições de vida em seus presídios”.
Na instrução do procedimento o MPF
verificou que durante as gestões de dois ex-
governadores foram firmados quatro contratos
entre o DEPEN e o Estado do RN, tendo por
objeto a realização de obras de construção/
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 29
reforma de unidades prisionais, tendo sido
disponibilizados pelo governo federal à então
nova governadora o valor total de mais de
R$ 14.370.556 (quatorze milhões, trezentos
e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais) para investir no sistema prisional.
No entanto, nenhum desses contratos foi
executado, tendo ensejado a devolução
integral dos recursos federais ao DEPEN.
De outro lado, apesar do descumpri-
mento dos contratos acima, a União deu nova
chance ao governo do Estado do Rio Gran-
de quando, no âmbito do Programa Nacio-
nal de Apoio Prisional, disponibilizando não
menos que R$ 24.428.778,58 (vinte e qua-
tro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil,
setecentos e setenta e oito reais e cinquenta
e oito centavos) para utilização em obras de
melhoria do sistema penitenciário do Estado.
Assim, em 2013 foram firmados outros dois
contratos para a construção de duas novas ca-
deias públicas masculinas.
Enquanto se devolviam recursos à
União, a população carcerária do RN crescia
exponencialmente, conduzindo a situação
a uma verdadeira bomba-relógio. Somente
entre o mês de junho de 2011 e dezembro
de 2012 a população carcerária cresceu, pas-
sando de 6.677 pessoas para 7.141 pessoas,
ao passo que o número de vagas diminuiu,
passando de 3.260, em junho de 2011, para
3.172, em dezembro de 2012. No que tan-
ge à população carcerária especificamente
masculina, houve um aumento de 529 pre-sos no mesmo período, enquanto que houve uma redução de 240 vagas.
A bomba-relógio eclodiu definitiva-mente no mês de março de 2015, quando foi iniciada uma série de motins em presídios do RN, partindo dos custodiados, inclusive, or-dem de incendiar ônibus e instalar o caos no Estado, resultando na destruição de mais de mil vagas do sistema prisional, o que, soma-do a toda conjuntura de violação de direitos humanos já anunciada em relatórios do CNJ, culminou na decretação de estado de calami-dade pública pela atual gestão.
Em consequência, dada a situação emergencial de fato observada neste Estado, foi necessária a solicitação de auxílio à Força Nacional de Segurança Pública, bem como a realização de investimentos imediatos na área de segurança, inclusive mediante contrata-ções diretas, com dispensa de licitação, para a recuperação mínima dos presídios que foram parcialmente destruídos durante as rebeliões.
O Estado teve que firmar 16 (dezesseis) contratos emergenciais, mediante dispensa de licitação, com a empresa privada para recupe-ração dos presídios. Nesse aspecto reside um dos prejuízos financeiros mais evidentes dentre os que se verifica no caso dos autos, referen-te à necessidade de contratação emergencial para a realização de obras que seriam abso-lutamente desnecessárias, caso tivessem sido executados os objetos dos contratos anterior-mente mencionados, que foram cancelados
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução30
por inexecução e cujas verbas federais foram
integralmente devolvidas ao DEPEN.
Trata-se a hipótese, segundo a doutri-
na de direito administrativo, de “emergência
fabricada”, que se refere à situação de emer-
gência que decorre da ação dolosa ou culposa
do administrador, quer como consequência
da falta de planejamento, quer da desídia
administrativa ou da má gestão dos recursos
públicos. Isto é, a emergência aqui é “fabrica-
da” pelo próprio agente público responsável
(no caso, a ex-Governadora que restou de-
mandada na Ação de Improbidade). Segundo
entendimento dominante, não se deve deixar
de contratar, a fim de debelar a emergência,
sob pena de prejudicar ainda mais a popula-
ção atingida, mas sim buscar a punição dos
responsáveis por meio das ações de improbi-
dade e criminais cabíveis.
Além da contratação emergencial, que
gerou prejuízo ao erário estadual, houve evi-
dentes prejuízos aos cofres federais decorren-
tes da necessidade de auxílio da Força Nacio-
nal, que chegou a Natal/RN com mais de 200
(duzentos) homens, os quais permaneceram
no Estado por meses. Quanto ao custo do au-
xílio ao RN, veja-se que somente para a ma-
nutenção diária dos agentes da Força Nacio-
nal neste Estado, foi gasto o montante inicial
de R$ 319.355,20. Além disso, foi realizada
a transferência de seis presos considerados
líderes das rebeliões para o Presídio Federal
do Mossoró/RN, sendo cediço que o sistema
penitenciário federal é de utilização subsidiá-
ria e excepcional, em hipóteses como a pre-
sente, nas quais se observa a absoluta incapa-
cidade e ineficiência do sistema penitenciário
estadual. Em simples palavras, verbas federais
paralisadas por negligência e falta de plane-
jamento significam prejuízo financeiro para a
União, que poderia tê-las utilizado para aten-
der a outras demandas, as quais, não sendo
atendidas ao longo do tempo, passaram cer-
tamente a exigir um maior aporte de recursos
para supri-las.
Não custa lembrar que, mal adminis-
trando assim o sistema carcerário, o Brasil
corre o sério risco de sofrer sanções e ex-
posição na ordem internacional, abalando
sobremodo a imagem do país na opinião
pública para além dos nossos limites terri-
toriais. Isso porque, em situações muito si-
milares à do RN, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos determinou, em duas me-
didas provisórias, que o Brasil adotasse pro-
vidências para garantir os direitos humanos
dos presos, especialmente os direitos à vida
e à integridade física, o que ocorreu nos ca-
sos “Penitenciária Urso Branco” e “Comple-
xo Penitenciário de Pedrinhas”.
Desse modo, buscou-se, por meio da
ação, a responsabilização da ex-gestora pela
prática dos atos de improbidade administrati-
va que promoveram prejuízos ao erário, pre-
vistos no art. 10, caput, c/c inciso X, 2ª par-
te, da Lei n.º 8.429/92. Além, disso, a ação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 31
buscou a responsabilização também pela prá-
tica de atos de improbidade que representa-
ram violação aos princípios da moralidade,
da eficiência administrativa e da razoabilida-
de, conforme artigo 11, caput, da Lei federal
nº 8.429/1992. Entendeu-se que foi infringi-
do diretamente o princípio da eficiência, que,
desde a Emenda Constitucional n.º 19/1998,
possui égide constitucional, eis que, apesar
da existência de disponibilidade financeira re-
passada pelo Ministério da Justiça/União, não
foi realizada qualquer política pública concre-
ta e eficiente voltada à solução ou atenuação
da precariedade do sistema penitenciário po-
tiguar, mormente a superação da problemáti-
ca atinente a seu deficit de vagas.
Tal letargia refoge às rédeas da mera ir-
regularidade, não sendo razoável admitir que
nada menos que R$ 24.054.282,09 (vinte e
quatro milhões, cinquenta e quatro mil, du-
zentos e oitenta e dois reais e nove centavos)
deixaram de ser empregados em melhorias
em um sistema sabidamente precário por au-
sência de iniciativa da então gestora.
Diante dos prejuízos e lesões ocasiona-
dos pela conduta ineficiente e desidiosa da
ex-gestora, buscou-se a sua responsabilização
pelos danos causados à sociedade do Estado
do Rio Grande do Norte como um todo, refle-
tidos na situação de terror e pânico vivenciada
especialmente no último ano de seu mandato
e no início do ano de 2015, decorrente da
sensação real e séria de absoluta insegurança
pública, que teve como seu principal fator de
origem o caos existente no sistema penitenci-
ário estadual.
Agora cabe ao Poder Judiciário dar a res-
posta, julgando o processo, mormente
quando, em agosto de 2016, as principais
cidades do Estado do RN sofreram dias se-
guidos de ataques ordenados de dentro dos
presídios estaduais. O problema continua,
e a bomba-relógio cada vez explode com
mais força.
D. INDIFERENÇA ESTATAL E SOCIAL: A SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS MULHERES NO CUMPRIMENTO DA PENA(RUY REIS CARVALHO NETO, Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT)
É lugar-comum a referência à situação caótica do sistema prisional brasileiro. Trata--se de fato amplamente notório e já difundi-do há muitos anos, tanto em meio acadêmico como, especialmente, na atuação diária dos órgãos da execução penal. O que não pode ser comum é que essas circunstâncias perma-neçam inalteradas, esquecidas, como se fos-sem estranhas à atuação estatal.
A crise do sistema prisional, como não poderia deixar de ser, implica no esvaziamen-to da execução penal. Verifica-se um total desrespeito aos direitos básicos de quem se encontra cumprindo pena (art. 41, LEP); que não existem as condições legais para o correto
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução32
resgate da pena de acordo com o regime fi-
xado (art. 110 e ss., LEP); não há a separação
e classificação conforme critérios previamente
estabelecidos (art. 5º e ss. e art. 84, §3º, LEP);
tampouco, o regime disciplinar é corretamente
implementado, gerando uma situação de in-
justiça quanto ao comportamento ao longo da
reprimenda penal.
É nesse contexto que o plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF), em setem-
bro de 2015, reconheceu o estado de coisas
inconstitucional relativamente à crise prisio-
nal do país. Trata-se da Ação de Descum-
primento de Preceito Fundamental (ADPF)
347, que, dentre outras medidas, determi-
nou a efetivação das audiências de custódia,
assim como a liberação do saldo acumulado
do Fundo Penitenciário Nacional para apli-
cação em suas finalidades.
Refletindo-se de forma crítica a respei-
to do estado de coisas inconstitucional, pode-se
chegar à conclusão de que o descaso repre-
senta justamente a ausência de interesse po-
lítico na questão. Infelizmente, impera uma
visão distorcida a respeito do tema, tratando-
-se de pauta não positiva sob o ângulo polí-
tico. Basta observar o constrangimento com
que agentes públicos anunciam investimentos
no sistema prisional, chegando ao ponto de
se afirmar que gostariam de inaugurar escolas
ou hospitais, apresentando escusas à popula-
ção por estarem destinando esforços e dinhei-
ro público para esse segmento.
Ademais, percebe-se que o sistema prisional é ocupado majoritariamente por pessoas de baixa renda, sem influência po-lítica e econômica junto aos poderes cons-tituídos, fato este que somente começou a ganhar novos contornos com o paradigmá-tico julgamento da Ação Penal 470, popu-larmente conhecida como “mensalão”, bem como a partir da nova interpretação quanto à autorização para execução da pena antes do trânsito em julgado definitivo (HC 126.292, julgamento pelo plenário do STF em 17 de fevereiro de 2016).
A despeito disso, agentes públicos, furtivamente, encontram maneiras de pri-vilegiar presos influentes, criando-se aquilo que o Ministério Público do Distrito Fede-ral e Territórios (MPDFT) identificou como “ilha de salubridade” em detrimento da ampla massa carcerária do Distrito Federal (Ação de Improbidade Administrativa nº 2016.01.1.082042-0).
Colocada a situação nos termos aci-ma delineados, recente levantamento feito junto à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) traz à luz um diagnóstico a respeito do perfil das mulheres encarce-radas. No tocante à natureza dos crimes cometidos, destacam-se os crimes contra a propriedade e o tráfico de drogas, este último chegando ao significativo percentual de pouco mais de 50% do total. Tal núme-ro vem ao encontro de um dos fundamen-tos utilizados no HC 118.533 (plenário, 23
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 33
de junho de 2016), no qual o STF assen-
tou a natureza não hedionda do denomi-
nado tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, Lei
11.343/2006). Com base nos dados do sis-
tema prisional brasileiro, destacou-se que
68% das mulheres que estão cumprindo
pena no país tem algum envolvimento com
o tráfico de entorpecentes.
O descaso com o sistema prisional não
é determinado em razão do sexo, contudo
cabe enfatizar a situação ainda mais vulnerá-
vel das mulheres presas. É possível observar
um abandono de duas ordens, a primeira
por parte do Estado, na linha acima expli-
citada, e a segunda de caráter social. Esta
pode ser constatada nos dias reservados às
visitas na PFDF. Em evidente contraste com
as unidades prisionais que abrigam conde-
nados do sexo masculino, as filas são peque-
nas e um reduzido número de internas pos-
sui visitantes assíduos. São raros os casos em
que cônjuges buscam manter contato com
mulheres presas, pois muitas delas acabam
sendo esquecidas, negligenciadas até mes-
mo pelas próprias famílias.
Essa indiferença estatal e social denota
a necessidade de maior atenção em relação
às especificidades da criminalização feminina,
principalmente quanto à abordagem não só
relativa a direitos básicos, mas também à saú-
de mental daquelas que acabam por receber
dupla retribuição por seus atos.
E. O SISTEMA PRISIONAL MILITAR FEDERAL(CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, Procurador de Justiça Militar)
A Constituição Federal, no que se re-fere à esfera penal, estabeleceu na estrutura do Poder Judiciário a Justiça Comum, onde se encontram a Justiça Federal e as Estaduais, para julgamentos de crimes previstos no Có-digo Penal e em leis extravagantes, e a Justiça Militar, da União e Estadual, para julgamento de crimes militares (artigos 124 e 125), tipifi-cados no Código Penal Militar.
O Código Penal Militar e o Código Pe-nal comum e suas leis extravagantes possuem diferenças, principalmente sobre os bens pe-nalmente protegidos. O Código Penal Militar protege precipuamente as instituições milita-res, onde se incluem, dentre outros, bens pa-trimoniais sob suas administrações, serviços, instalações, a hierarquia e a disciplina.
A diferença entre essas justiças não se resume nas suas competências e códigos, mas também nas estruturas, nos procedimentos de investigação, instrução e julgamento e exe-cução de pena.
O Código Penal Militar e o de Proces-so Penal Militar entraram em em vigor em 21 de outubro de 1969, por meio do De-creto-Lei nº 1.001 e Decreto-Lei 1.002, res-pectivamente. A partir dessa data, sofreram pouquíssimas atualizações.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução34
Diferente é o Código Penal, que ape-
sar de ser mais antigo, tendo entrado em
vigor através do Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940, sofreu inúmeras trans-
formações, principalmente na sua parte ge-
ral, através da Lei nº 7.209, de 11 de julho
de 1984, onde se incluem um novo sistema
de penas, ultrapassando a previsão única
de penas privativas de liberdade, para pre-
ver penas restritivas de direitos e pecuniárias,
autônomas e substitutivas das privativas de
liberdade, bem como normas de execução
penal, onde se incluem os regimes aberto, se-
miaberto e fechado.
Aliado a isso e na mesma data, para
complementar-lhe, entrou em vigor a Lei de
Execução Penal, através da Lei nº 7.210, cujas
normas buscam a ressocialização dos presos,
prevendo, dentre outros instrumentos para
esse fim, a progressão dos regimes, permissão
de saída, remição das penas pelo trabalho e
pelo estudo.
No que se refere ao Sistema Prisional
Militar, instituído com base em normas pre-
vistas no Código Penal Militar e Código de
Processo Penal Militar, não houve moderniza-
ção do sistema de penas e de execução penal,
sendo baseada exclusivamente no encarcera-
mento do condenado, como era o Código Pe-
nal e de Processo Penal antes das Leis 7.209
e 7.210. Nesse passo, está em desconformi-
dade com o moderno direito penal e com as
normas previstas no artigo 5º, XLVI.
As penas principais privativas de li-berdade previstas no Código Penal Mili-tar são a reclusão, a detenção, a prisão e o impedimento, havendo penas restritivas de direitos, que são a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e a reforma (art. 55). Há também a previsão da pena de morte, apenas para o caso de guerra declarada, conforme previsto no artigo 5º, XLVII, “a”, da CF.
Não há, no sistema de normas de exe-cução penal militar, os regimes e suas progres-sões, saída temporária e a remição da pena pelo trabalho e pelo estudo, como também a visita íntima. Não existem os incidentes da execução, tais como as conversões, o excesso e o desvio. Não há previsão de regressão da pena, faltas disciplinares e sanções.
O preso cumpre a pena encarcera-do em uma cela, sendo o único benefício, durante a execução da pena, o livramento condicional (artigo 89 a 97 do Código Penal Militar e artigo 618 a 642 do Código de Pro-cesso Penal Militar).
Os locais onde são cumpridas as penas são: estabelecimento militar, ou seja, unida-de militar, para o oficial, e estabelecimento penal militar, para as praças. Este último, so-mente existe na Marinha, denominado Presí-dio Militar, na cidade do Rio de Janeiro (art. 59 do Código Penal Militar).
Assim, as penas decretadas pela Jus-tiça Militar, aos militares, são cumpridas em
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 35
celas construídas para fins disciplinares, are-jadas e bem cuidadas, com banheiros inter-nos, camas e roupagem, porém não possuem estrutura de estabelecimento penal, segundo as normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Por serem unidades militares, não pos-suem local para lazer, biblioteca, esportes, trabalho e assistência social, ao menos para uso exclusivo pelos internos.
Os direitos dos presos limitam-se à visita de familiares, em dias e locais pré-determina-dos, e banho de sol diário, por uma hora, únicos momentos em que a saída das celas é permitida.
São servidos aos presos a mesma ali-mentação, de boa qualidade, e lhe é dado o mesmo tratamento dos demais militares, que inclui assistência médica, odontológica e re-ligiosa. Ou seja, são tratados com dignidade.
A Lei de Execução Penal, por vezes, é aplicada por analogia, porém, sempre no entendimento de que não se trata de esta-belecimento penal, mas de unidade militar, e os interesses dos presos devem ser sopesa-dos com a exigência de segurança e os pos-tulados da vida militar, em especial, a hierar-quia e disciplina.
É neste cenário que se desenvolve a vi-sita técnica dos membros do Ministério Públi-co Militar em todo o Brasil, sendo árdua a atri-buição de encontrar solução digna de proteção aos presos, como inseri-los no trabalho interno
da unidade militar, com remição da pena, sa-ídas temporárias, para visita à família e para estudar, dentre outros benefícios previstos na Lei de Execução Penal, aplicada em analogia.
Urge, assim, procurar humanizar o sistema penal militar, com modificações de leis, aproximando-se do sistema comum. Enquanto isso não ocorrer, a dignidade do preso, como pessoa humana, fundamento constitucional, deve ser respeitado e exigi-do, sob o manto da fiscalização do Ministé-rio Público Militar.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 37
1 Cômputo Nacional
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional38
1.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados
2014 2015
CENTRO-OESTE 232 237
NORDESTE 292 382
NORTE 123 159
SUDESTE 457 481
SUL 180 183
BRASIL 1.284 1.442
232 237
292
382
123
159
457481
180 183
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Gráfico 1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 39
1.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 2: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Estados
2014 2015
Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação
CENTRO-OESTE 25.590 44.325 173,21% 2.563 3.043 118,73% 27.760 50.778 182,92% 2.666 3.593 134,77%
NORDESTE 37.595 67.009 178,24% 2.610 4.407 168,85% 44.396 82.541 185,92% 3.100 5.467 176,35%
NORTE 17.801 30.149 169,37% 1.478 2.223 150,41% 24.393 36.261 148,65% 1.867 2.147 115,00%
SUDESTE 175.669 288.590 164,28% 14.629 17.739 121,26% 186.485 303.710 162,86% 15.880 18.191 114,55%
SUL 47.327 58.797 124,24% 3.848 3.855 100,18% 49.876 60.485 121,27% 3.227 3.646 112,98%
BRASIL 303.982 488.870 160,82% 25.128 31.267 124,43% 332.910 533.775 160,34% 26.740 33.044 123,58%
173,2
1%
178,2
4%
169,3
7%
164,2
8%
124,2
4%
160,8
2%
182,9
2%
185,9
2%
148,6
5%
162,8
6%
121,2
7%
160,3
4%
118,7
3%
168,8
5%
150,4
1%
121,2
6%
100,1
8%
124,4
3%
134,7
7% 1
76,3
5%
115,0
0%
114,5
5%
112,9
8%
123,5
8%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015
Gráfico 2: Taxa de lotação por sexo dos internos e região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional40
Classificação do Estabelecimento CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Cadeia Pública
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados155 275 72 181 65 748
Capacidade Total 9.933 17.761 7.270 35.329 13.422 83.715
Ocupação Total 16.518 27.703 11.785 60.728 19.863 136.597
Casa do albergado
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados15 6 6 5 9 41
Capacidade Total 1.750 485 740 524 888 4.387
Ocupação Total 1.986 495 743 482 667 4.373
Centro de observação
criminológica/ remanejamento
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 4 1 10 1 16
Capacidade Total 0 1.307 130 5.353 960 7.750
Ocupação Total 0 3.248 300 11.925 969 16.442
Colônia agrícola, industrial ou
similar
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados6 7 10 41 17 81
Capacidade Total 2.644 1.806 3.427 22.122 4.036 34.035
Ocupação Total 2.863 3.215 2.625 26.787 3.764 39.254
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 9 3 13 4 29
Capacidade Total 0 1.078 138 2.941 1.246 5.403
Ocupação Total 0 1.225 226 3.001 1.118 5.570
Penitenciária
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados58 81 67 230 87 523
Capacidade Total 16.099 25.059 14.555 136.096 32.551 224.360
Ocupação Total 33.004 52.122 22.729 218.978 37.750 364.583
Quadro 3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 41
Gráfico 3: Taxa de lotação em cadeias públicas por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 4: Taxa de lotação em casas do albergado por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
166,29%
155,98%
162,10%
171,89%
147,99%
163,17%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
113,49%
102,06% 100,41%
91,98%
75,11%
99,68%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional42
Gráfico 5: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
248,51%230,77%
222,77%
100,94%
212,15%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Gráfico 6: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
108,28%
178,02%
76,60%
121,09%
93,26%
115,33%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 43
Gráfico 7: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 8: Taxa de lotação em penitenciárias por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
113,64%
163,77%
102,04%
89,73%
103,09%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
205,01% 208,00%
156,16% 160,90%
115,97%
162,50%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional44
Classificação do Estabelecimento CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
2014
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados232 292 123 457 180 1.284
Fechado
Capacidade Total 15.313 15.176 10.165 98.543 29.358 168.555
Ocupação Total 21.497 24.283 14.426 145.564 31.036 236.806
Semiaberto
Capacidade Total 5.568 5.232 2.948 31.410 7.993 53.151
Ocupação Total 7.826 8.093 5.485 48.815 11.143 81.362
Aberto
Capacidade Total 688 885 166 1.781 1.061 4.581
Ocupação Total 812 858 414 1.546 1.220 4.850
Prisão Provisória
Capacidade Total 5.419 15.384 4.291 51.808 9.968 86.870
Ocupação Total 16.875 35.526 10.695 99.686 15.678 178.460
Medida de Segurança
Capacidade Total 157 519 152 1.456 481 2.765
Ocupação Total 136 455 100 2.117 417 3.225
Prisão Civil Ocupação Total 35 31 51 278 158 553
2015
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados237 382 159 481 183 1.442
Fechado
Capacidade Total 15.855 21.741 12.223 98.398 31.821 180.038
Ocupação Total 21.927 31.110 16.013 155.905 34.404 259.359
Semiaberto
Capacidade Total 5.877 5.791 5.920 39.299 8.529 65.416
Ocupação Total 8.508 10.421 5.520 54.466 11.051 89.966
Aberto
Capacidade Total 988 970 657 2.116 902 5.633
Ocupação Total 1.328 1.821 743 2.063 1.241 7.196
Prisão Provisória
Capacidade Total 5.429 15.604 6.022 53.789 10.188 91.032
Ocupação Total 19.984 43.412 14.845 102.759 15.749 196.749
Medida de Segurança
Capacidade Total 272 816 138 2.619 735 4.580
Ocupação Total 155 516 272 2.008 387 3.338
Prisão Civil Ocupação Total 52 17 62 430 141 702
Quadro 4: Capacidade e ocupação total por regime/situação e região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 45
Gráfico 9: Taxa de lotação em regime fechado por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 10: Taxa de lotação em regime semiaberto por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
140,38%
160,01%
141,92%147,72%
105,72%
140,49%138,30%143,09%
131,01%
158,44%
108,12%
144,06%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
140,55%
154,68%
186,06%
155,41%
139,41%
153,08%144,77%
179,95%
93,24%
138,59%129,57%
137,53%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional46
Gráfico 12: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
311,40%
230,93%249,24%
192,41%
157,28%
205,43%
368,10%
278,21%
246,51%
191,04%
154,58%
216,13%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Gráfico 11: Taxa de lotação em regime aberto por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
118,02%
96,95%86,81%
114,99%105,87%
134,41%
187,73%
113,09%97,50%
137,58%127,75%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
249,40%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 47
Gráfico 13: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
86,62% 87,67%
65,79%
145,40%
86,69%
116,64%
56,99%63,24%
197,10%
76,67%
52,65%
72,88%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Estados
2014 2015
Total de Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria? Total de
Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria?
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
CENTRO-OESTE 229 11 218 37 192 234 10 224 43 191
NORDESTE 292 7 285 84 208 382 11 371 97 285
NORTE 123 3 120 53 70 159 7 152 68 91
SUDESTE 455 19 436 298 157 480 16 464 296 184
SUL 180 11 169 71 109 183 10 173 66 117
BRASIL 1.279 51 1.228 543 736 1.438 54 1.384 570 868
Quadro 5: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional48
Gráfico 14: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
4,8
0%
4,2
7%
16,1
6%
18,3
8%
2,4
0%
2,8
8%
28,7
7%
25,3
9%
2,4
4%
4,4
0%
43,0
9%
42,7
7%
4,1
8%
3,3
3%
65,4
9%
61,6
7%
6,1
1%
5,4
6%
39,4
4%
36,0
7%
3,9
9%
3,7
6%
42,4
6%
39,6
4%
2014 2015 2014 2015Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 49
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes
2014 2015 2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 229 234 12 13 1 1
NORDESTE 292 382 13 11 0 0
NORTE 123 159 5 6 0 1
SUDESTE 455 480 16 11 14 13
SUL 180 183 11 11 0 1
BRASIL 1.279 1.438 57 52 15 16
1.3. PERFIL DOS PRESOS
Quadro 6: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por região, 2014-2015.
Gráfico 15: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
5,2
%
4,5
%
4,1
%
3,5
%
6,1
%
4,5
%
0,4
%
0,0
%
0,0
%
3,1
%
0,0
%
1,2
%
5,6
%
2,9
% 3,8
%
2,3
%
6,0
%
3,6
%
0,4
%
0,0
% 0,6
%
2,7
%
0,5
%
1,1
%
CEN
TRO
-OESTE
NO
RD
EST
E
NO
RTE
SU
DESTE
SU
L
BR
ASIL
CEN
TRO
-OESTE
NO
RD
EST
E
NO
RTE
SU
DESTE
SU
L
BR
ASIL
Unidades com crianças Unidades com adolescentes
EstadosIndígenas Indígenas que não se
expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 159 199 0 0 293 271 18 8
NORDESTE 19 44 2 3 125 120 12 17
NORTE 155 178 0 1 174 294 17 18
SUDESTE 14 14 0 0 2257 1997 26 59
SUL 56 44 2 1 299 353 179 79
BRASIL 403 479 4 5 3.148 3.035 252 181
Quadro 7: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional50
Gráfico 16: Proporção de presos/internos indígenas por região, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 17: Proporção de presos/internos indígenas por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 18: Proporção de presos/internos estrangeiros por região, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 19: Proporção de presos/internos estrangeiros por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
9%
4%
10%
66%
11%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
39%
5%
38%
4%
14%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
42%
9%
37%
3%
9%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
9%
4%
6%
72%
9%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 51
1.4. SEPARAÇÕES
Quadro 8: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por região, 2015.
Estados Total de Respondentes
Os presos provisórios
são mantidos separados
dos presos em
cumprimento de pena
Os presos que
cumprem pena em regimes
distintos são mantidos separados
Os maiores de 60
anos são mantidos separados
dos demais
Os presos primários
são mantidos separados dos presos
reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a natureza do
delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas
identificados no estabelecimento
CENTRO-OESTE 234 37 92 19 20 57 61 35
NORDESTE 382 64 90 35 34 65 106 63
NORTE 159 28 47 17 14 33 33 21
SUDESTE 480 108 168 55 63 133 210 139
SUL 183 42 64 16 24 37 72 85
BRASIL 1.438 279 461 142 155 325 482 343
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional52
Gráfico 20: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
15,81%
39,32%
8,12%
8,55%
24,36%
26,07%
14,96%
16,75%
23,56%
9,16%
8,90%
17,02%
27,75%
16,49%
17,61%
29,56%
10,69%
8,81%
20,75%
20,75%
13,21%
22,50%
35,00%
11,46%
13,13%
27,71%
43,75%
28,96%
22,95%
34,97%
8,74%
13,11%
20,22%
39,34%
46,45%
19,40%
32,06%
9,87%
10,78%
22,60%
33,52%
23,85%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena
Os presos que cumprem
pena em regimes distintos
são mantidos separados
Os maiores de 60 anos
são mantidos separados
dos demais
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a
natureza do delito cometido
(periculosidade)
Os presos são mantidos
separados de acordo com a
identificação de grupos ou
facções criminosas
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 53
1.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 9: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por região, 2015.
Estados Total de Respondentes
Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões para todos os
presos
Unidades que
fornecem roupa de
cama
Unidades com roupa de cama em mau
estado de conservação
Unidades que
fornecem toalha de
banho
Unidades com toalha de banho em mau
estado de conservação
CENTRO-OESTE 234 91 176 16 6 9 1
NORDESTE 382 103 193 53 19 44 15
NORTE 159 49 95 21 2 21 2
SUDESTE 480 158 432 377 59 365 51
SUL 183 89 163 49 15 55 16
BRASIL 1.438 490 1.059 516 101 494 85
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional54
Gráfico 21: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
38,89%
75,21%
6,84%
2,56%
3,85%
0,43%
26,96%
50,52%
13,87%
4,97%
11,52%
3,93%
30,82%
59,75%
13,21%
1,26%
13,21%
1,26%
32,92%
90,00%
78,54%
12,29%
76,04%
10,63%
48,63%
89,07%
26,78%
8,20%
30,05%
8,74%
34,08%
73,64%
35,88%
7,02%
34,35%
5,91%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões
para todos os presos
Unidades que fornecem
roupa de cama
Unidades com roupa
de cama em mau estado
de conservação
Unidades que fornecem
toalha de banho
Unidades com toalha
de banho em mau
estado de conservação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 55
Estados Total de Respondentes
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado por nutricionista
CENTRO-OESTE 234 63 17 221 111 132
NORDESTE 382 125 39 355 155 166
NORTE 159 28 9 147 123 134
SUDESTE 480 392 60 463 419 365
SUL 183 78 22 178 158 142
BRASIL 1.438 686 147 1.364 966 939
Quadro 10: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional56
26,92%
94,44%
47,44%
56,41%
32,72%
92,93%
40,58%
43,46%
17,61%
92,45%
77,36%
84,28%
81,67%
96,46%
87,29%
76,04%
42,62%
97,27%
86,34%
77,60%
47,71%
94,85%
67,18%
65,30%
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que garantem
o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado
por nutricionista
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
Gráfico 22: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 57
Estados Total de Respondentes
Unidades com
farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de
presos
Unidades com
atendimento médico
emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com
atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
CENTRO-OESTE 234 60 27 226 170 109 218
NORDESTE 382 103 40 351 208 51 322
NORTE 159 65 15 149 120 52 139
SUDESTE 480 274 230 472 341 144 447
SUL 183 77 43 179 163 81 170
BRASIL 1.438 579 355 1.377 1.002 437 1.296
1.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 11: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional58
Gráfico 23: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
25,64%
11,54%
96,58%
72,65%
46,58%
93,16%
26,96%
10,47%
91,88%
54,45%
13,35%
84,29%
40,88%
9,43%
93,71%
75,47%
32,70%
87,42%
57,08%
47,92%
98,33%
71,04%
30,00%
93,13%
42,08%
23,50%
97,81%
89,07%
44,26%
92,90%
40,26%
24,69%
95,76%
69,68%
30,39%
90,13%
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas
de cama e banho e uniforme em
face de patologias de presos
Unidades com atendimento
médico emergencial
Unidades com distribuição
de preservativos
Unidades com atendimento
pré-natal às presas gestantes
Unidades com solitário
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 59
1.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 12: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por região, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 229 234 12 6 20 21 71 57 412 118 431 158
NORDESTE 292 382 11 19 73 80 125 148 361 694 326 636
NORTE 123 159 6 4 16 30 37 59 187 316 281 294
SUDESTE 455 480 33 25 16 10 492 554 823 676 697 920
SUL 180 183 13 19 12 23 73 136 1003 3716 354 490
BRASIL 1.279 1.438 75 73 137 164 798 954 2.786 5.520 2.089 2.498
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 24: Quantidade média de suicídios por unidade para cada região,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 25: Quantidade média de homicídios por unidade para cada região,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,05
0,04
0,05
0,07 0,07
0,06
0,03
0,05
0,03
0,05
0,10
0,05
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
0,09
0,25
0,13
0,04
0,07
0,110,09
0,21
0,19
0,02
0,130,11
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional60
Gráfico 26: Quantidade média de mortes por unidade para cada região,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 27: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada região,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 28: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada região,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,31
0,43
0,30
1,08
0,41
0,62
0,24
0,39 0,37
1,15
0,740,66
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
1,80 1,24 1,52 1,81
5,57
2,180,50
1,82 1,99 1,41
20,31
3,84
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
1,88
1,12
2,28
1,53
1,97
1,63
0,68
1,661,85 1,92
2,68
1,74
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 61
EstadosTotal de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/
internos por servidores
2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 229 234 17 13
NORDESTE 292 382 6 7
NORTE 123 159 3 8
SUDESTE 455 480 16 13
SUL 180 183 7 4
BRASIL 1.279 1.438 49 45
Quadro 13: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 29: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
7,42%
2,05%2,44%
3,52%3,89% 3,83%
5,56%
1,83%
5,03%
2,71%2,19%
3,13%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional62
Estados Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e
permanente aos presos/internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio
estabelecimento
CENTRO-OESTE 234 202 39
NORDESTE 382 266 89
NORTE 159 152 46
SUDESTE 480 448 328
SUL 183 171 91
BRASIL 1.438 1.239 593
1.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 14: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 30: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento para cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
86,32%
69,63%
95,60%
93,33%
93,44%
86,16%
16,67%
23,30%
28,93%
68,33%
49,73%
41,24%
13,68%
30,37%
4,40%
6,67%
6,56%
13,84%
83,33%
76,70%
71,07%
31,67%
50,27%
58,76%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
com
ass
istê
ncia
juríd
ica
gra
tuita
eperm
anente
aos
pre
sos/
inte
rnos
care
nte
s
Unid
ades
com
serv
iço d
eass
istê
nci
a
jurí
dic
an
opró
pri
o e
stabele
cim
ento
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 63
Estados Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais
e de lazer
Unidades com espaços para a
prática esportiva
CENTRO-OESTE 234 74 165 76 92
NORDESTE 382 70 205 105 134
NORTE 159 59 116 74 89
SUDESTE 480 301 391 326 370
SUL 183 122 154 97 148
BRASIL 1.438 626 1.031 678 833
1.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 15: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional64
Gráfico 31: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Sim Não
31,62%
18,32%
37,11%
62,71%
66,67%
43,53%
70,51%
53,66%
72,96%
81,46%
84,15%
71,70%
32,48%
27,49%
46,54%
67,92%
53,01%
47,15%
39,32%
35,08%
55,97%
77,08%
80,87%
57,93%
68,38%
81,68%
62,89%
37,29%
33,33%
56,47%
29,49%
46,34%
27,04%
18,54%
15,85%
28,30%
67,52%
72,51%
53,46%
32,08%
46,99%
52,85%
60,68%
64,92%
44,03%
22,92%
19,13%
42,07%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
com
bib
liote
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ades
que
gara
nte
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a
tod
os
os
pre
sos
Unid
ades
com
ati
vid
ades
cultura
ise
de
laze
r
Unid
ades
com
esp
aços
para
aprá
tica
esp
ort
iva
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 65
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
1.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 16: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por região, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade
de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/
internos
CENTRO-OESTE 234 55 45
NORDESTE 382 121 80
NORTE 159 64 57
SUDESTE 480 325 267
SUL 183 112 104
BRASIL 1.438 677 553
Gráfico 32: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
23,50%
31,68%
40,25%
67,71%
61,20%
47,08%
19,23%
20,94%
35,85%
55,63%
56,83%
38,46%
76,50%
68,32%
59,75%
32,29%
38,80%
52,92%
80,77%
79,06%
64,15%
44,38%
43,17%
61,54%
Sim Não
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
com
reci
nto
s
ad
eq
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para
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de
ass
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ncia
socia
l
Unid
ades
com
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ipe
de
ass
iste
nte
sso
cia
isque
aco
mpanha
os
pre
sos/
inte
rnos
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional66
1.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 17: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por região, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização
de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da
ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
CENTRO-OESTE 234 80 11 0
NORDESTE 382 149 28 4
NORTE 159 77 10 1
SUDESTE 480 286 35 12
SUL 183 121 10 0
BRASIL 1.438 713 94 17
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 33: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
34,19%
39,01%
48,43%
59,58%
66,12%
49,58%
4,70%
7,33%
6,29%
7,29%
5,46%
6,54%
1,05%
0,63%
2,50%
1,18%
65,81%
60,99%
51,57%
40,42%
33,88%
50,42%
95,30%
92,67%
93,71%
92,71%
94,54%
93,46%
100,00%
98,95%
99,37%
97,50%
100,00%
98,82%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
com
loca
ldest
inad
o
àre
aliza
ção
de
cult
os
reli
gio
sos
Unid
ades
com
pre
sos
qu
ere
ssente
mda
ausê
nci
ad
ealg
um
a
repre
senta
ção r
eligio
sa
Unid
ades
com
pre
sos
ob
rigado
sa
part
icip
ar
de
ati
vid
ade
religio
sa
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 67
1.12. DISCIPLINA
Quadro 18: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por região, 2015.
Estados
Unidades com registro de
imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento
disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem
instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de
procedimento
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
CENTRO-OESTE 155 79 135 12 17 127 86 62
NORDESTE 182 200 134 38 36 137 76 95
NORTE 115 44 93 14 19 87 53 53
SUDESTE 397 83 367 23 39 351 319 72
SUL 167 16 151 11 19 143 108 55
BRASIL 1.016 422 880 98 130 845 642 337
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional68
Gráfico 34: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
66,24%
47,64%
72,33%
82,71%
91,26%
70,65%
91,84%
77,91%
86,92%
94,10%
93,21%
89,98%
11,81%
20,81%
17,92%
10,00%
11,73%
13,33%
58,11%
44,44%
50,00%
81,59%
66,26%
65,58%
33,76%
52,36%
27,67%
17,29%
8,74%
29,35%
8,16%
22,09%
13,08%
5,90%
6,79%
10,02%
88,19%
79,19%
82,08%
90,00%
88,27%
86,67%
41,89%
55,56%
50,00%
18,41%
33,74%
34,42%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
com
regis
tro
de
imp
osi
ção d
esa
nçã
o
dis
ciplinar
Unid
ades
com
regis
tro
de im
po
siçã
o
de
san
ção d
isci
plinar
com
an
ota
ção
do
pré
vio
pro
cedim
ento
dis
cip
lin
ar
Unid
ades
com
sanção
dis
cip
lin
ar
sem
inst
aura
ção d
ore
spectivo
pro
ced
imento
dis
ciplin
ar
Unid
ades
emque
tod
ano
tíci
ade
falt
adis
ciplin
ar
en
seja
a
inst
aura
ção d
epro
cedim
ento
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 69
EstadosUnidades que possuem
sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção
disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do
preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção
disciplinar é motivado
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
CENTRO-OESTE 27 120 1 144 141 7 137 8
NORDESTE 28 144 6 163 153 16 153 15
NORTE 13 94 5 100 106 2 102 2
SUDESTE 38 350 6 373 379 7 371 12
SUL 5 157 3 158 162 1 154 3
BRASIL 111 865 21 938 941 33 917 40
Quadro 19: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional70
Gráfico 35: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
18,37%
16,28%
12,15%
9,79%
3,09%
11,37%
0,69%
3,55%
4,76%
1,58%
1,86%
2,19%
95,27%
90,53%
98,15%
98,19%
99,39%
96,61%
94,48%
91,07%
98,08%
96,87%
98,09%
95,82%
81,63%
83,72%
87,85%
90,21%
96,91%
88,63%
99,31%
96,45%
95,24%
98,42%
98,14%
97,81%
4,73%
9,47%
1,85%
1,81%
0,61%
3,39%
5,52%
8,93%
1,92%
3,13%
1,91%
4,18%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
que p
oss
uem
sanções
cole
tivas
Unid
ades
que
aplica
ma
cela
esc
ura
com
osa
nçã
odisci
plinar
Unid
ades
em
que
em
que
o
ato
que
dete
rmin
aa
aplica
ção
da
sançã
odisci
plinar
é
motivado
Unid
ades
que
obse
rvam
o
direito
de
defe
sado
pre
so
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 71
EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram
apreensão de drogasUnidades em que houveram
rebeliões com reféns
2014 2015 2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 229 234 108 113 2 3
NORDESTE 292 382 109 149 3 6
NORTE 123 159 56 66 1 3
SUDESTE 455 480 242 282 6 1
SUL 180 183 107 121 3 10
BRASIL 1.279 1.438 622 731 15 23
Quadro 20: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 36: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
47,16%
37,33%
45,53%
53,19%
59,44%
48,63%48,29%
39,01%41,51%
58,75%
66,12%
50,83%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASILUnidades em que houveram apreensão de drogas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional72
0,87%1,03%
0,81%
1,32%1,67%
1,17%1,28%1,57%
1,89%
0,21%
5,46%
1,60%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASILUnidades em que houveram rebeliões com reféns
Gráfico 37: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 229 234 2441 1318 304 430 280 177 14 14
NORDESTE 292 382 1617 1379 412 442 296 313 45 50
NORTE 123 159 1379 1732 451 324 325 95 16 19
SUDESTE 455 480 2951 3715 1225 1239 961 1615 30 21
SUL 180 183 3774 6084 1609 1432 636 1533 42 40
BRASIL 1.279 1.438 12.162 14.228 4.001 3.867 2.498 3.733 147 144
Quadro 21: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 73
Gráfico 38: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 39: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
10,66
5,54
11,21
6,49
20,97
9,51
5,633,61
10,89
7,74
33,25
9,89
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
1,33 1,41
3,67
2,69
8,94
3,13
1,84
1,16
2,042,58
7,83
2,69
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional74
Gráfico 40: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 41: Média de rebeliões por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
1,22 1,01
2,642,11
3,53
1,95
0,76 0,820,60
3,36
8,38
2,60
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
0,06
0,15
0,13
0,07
0,23
0,11
0,06
0,130,12
0,04
0,22
0,10
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 75
1.13. VISITAS
Quadro 22: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por região, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
CENTRO-OESTE 234 224 200
NORDESTE 382 360 335
NORTE 159 152 136
SUDESTE 480 474 329
SUL 183 183 168
BRASIL 1.438 1.393 1.168
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 42: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
95,73%
94,24%
95,60%
98,75%
100,00%
96,87%
85,47%
87,70%
85,53%
68,54%
91,80%
81,22%
4,27%
5,76%
4,40%
1,25%
3,13%
14,53%
12,30%
14,47%
31,46%
8,20%
18,78%
Sim Não
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
onde
égara
nti
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Unid
ades
onde
égara
nti
da
avis
itação ín
tim
a
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional76
1.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quadro 23: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por região, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a
correspondente desinternação ou liberação
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim Não Sim Não
CENTRO-OESTE 6 159 28 149
NORDESTE 19 242 42 235
NORTE 6 116 38 92
SUDESTE 17 307 57 311
SUL 2 114 30 98
BRASIL 50 938 195 885
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 43: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3,64%
7,28%
4,92%
5,25%
1,72%
5,06%
15,82%
15,16%
29,23%
15,49%
23,44%
18,06%
96,36%
92,72%
95,08%
94,75%
98,28%
94,94%
84,18%
84,84%
70,77%
84,51%
76,56%
81,94%
Sim Não
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
emque
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edic
açã
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ola
da
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 77
Gráfico 44: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosQuantidade de
estabelecimentos inspecionados
Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
CENTRO-OESTE 234 226 92
NORDESTE 382 1321 878
NORTE 159 2393 2147
SUDESTE 480 3569 1622
SUL 183 1793 835
BRASIL 1.438 9.302 5.574
Quadro 24: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,970,39
3,462,30
15,05
13,50
7,44
3,38
9,80
4,56
6,47
3,88
Média de internações por unidade Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional78
1.15. DIVERSOS
Quadro 25: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por região, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a
meios de informação
2014 2015 2014 2015
CENTRO-OESTE 186 171 176 163
NORDESTE 212 284 194 243
NORTE 100 128 92 123
SUDESTE 382 408 367 394
SUL 146 151 144 148
BRASIL 1.026 1.142 973 1.071
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 45: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
94,62%
91,51% 92,00%
96,07%98,63%
94,83%95,32%
85,56%
96,09% 96,57%98,01%
93,78%
2014 2015
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 79
1.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 26: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.
EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 3% 28% 43% 25% 1% 1% 24% 48% 25% 2% 0% 21% 44% 32% 3%
NORDESTE 2% 19% 34% 43% 1% 2% 19% 36% 41% 2% 1% 19% 32% 45% 2%
NORTE 1% 20% 37% 38% 4% 1% 23% 35% 35% 6% 1% 21% 36% 35% 8%
SUDESTE 8% 49% 22% 17% 3% 4% 45% 28% 19% 4% 4% 36% 30% 25% 5%
SUL 4% 30% 40% 17% 9% 5% 33% 34% 18% 10% 3% 30% 34% 23% 10%
BRASIL 4% 32% 33% 28% 3% 3% 30% 35% 27% 4% 2% 27% 34% 32% 5%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 46: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
8%
4%
4%
4%
5%
3%
4%
3%
2%
28%
19%
20%
49%
30%
32%
24%
19%
23%
45%
33%
30%
21%
19%
21%
36%
30%
27%
43%
34%
37%
22%
40%
33%
48%
36%
35%
28%
34%
35%
44%
32%
36%
30%
34%
34%
25%
43%
38%
17%
17%
28%
25%
41%
35%
19%
18%
27%
32%
45%
35%
25%
23%
32%
1%
1%
4%
3%
9%
3%
2%
2%
6%
4%
10%
4%
3%
2%
8%
5%
10%
5%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Est
rutu
raPre
dia
lIl
um
inação
das
cela
sIn
sola
ção
das
cela
s
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
1%
1%
2%
1%
1%
2%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional80
EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 1% 17% 46% 32% 3% 1% 15% 47% 31% 6% 2% 19% 41% 32% 6%
NORDESTE 2% 16% 36% 44% 2% 1% 11% 38% 46% 4% 1% 15% 32% 46% 5%
NORTE 1% 25% 28% 38% 8% 1% 21% 30% 40% 8% 1% 19% 34% 38% 8%
SUDESTE 5% 38% 30% 23% 5% 4% 34% 35% 20% 7% 4% 35% 34% 17% 11%
SUL 3% 32% 34% 21% 10% 1% 26% 43% 20% 10% 3% 22% 43% 16% 16%
BRASIL 3% 26% 35% 31% 5% 2% 22% 38% 31% 7% 2% 24% 36% 29% 9%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 27: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.
Gráfico 47: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5%
3%
3%
4%
4%
3%
2%
17%
16%
25%
38%
32%
26%
15%
11%
21%
34%
26%
22%
19%
15%
19%
35%
22%
24%
46%
36%
28%
30%
34%
35%
47%
38%
30%
35%
43%
38%
41%
32%
34%
34%
43%
36%
32%
44%
38%
23%
21%
31%
31%
46%
40%
20%
20%
31%
32%
46%
38%
17%
16%
29%
3%
2%
8%
5%
10%
5%
6%
4%
8%
7%
10%
7%
6%
5%
8%
11%
16%
9%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Aera
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das
cela
sTe
mp
era
tura
nas
cela
sIn
stala
ções
hid
ráu
licas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
2%
1%
1%
1%
1%
1%
2%
2%
1%
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 81
EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 2% 21% 40% 33% 4% 2% 19% 44% 30% 5% 0% 13% 22% 16% 49%
NORDESTE 1% 16% 33% 45% 5% 1% 12% 33% 51% 4% 1% 9% 21% 28% 40%
NORTE 1% 20% 35% 37% 6% 1% 18% 36% 40% 5% 1% 19% 28% 22% 30%
SUDESTE 4% 38% 29% 19% 11% 3% 36% 36% 15% 9% 6% 40% 24% 9% 21%
SUL 3% 21% 37% 23% 15% 3% 21% 48% 18% 11% 5% 25% 16% 11% 43%
BRASIL 2% 25% 33% 31% 8% 2% 23% 38% 30% 7% 3% 23% 22% 17% 34%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 28: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por região, 2015.
Gráfico 48: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2%
4%
3%
2%
3%
3%
2%
6%
5%
3%
21%
16%
20%
38%
21%
25%
19%
12%
18%
36%
21%
23%
13%
9%
19%
40%
25%
23%
40%
33%
35%
29%
37%
33%
44%
33%
36%
36%
48%
38%
22%
21%
28%
24%
16%
22%
33%
45%
37%
19%
23%
31%
30%
51%
40%
15%
18%
30%
16%
28%
22%
9%
11%
17%
4%
5%
6%
11%
15%
8%
5%
4%
5%
9%
11%
7%
49%
40%
30%
21%
43%
34%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Inst
ala
ções
elé
tric
as
Inst
ala
ções
sanit
ári
as
Inst
ala
ções
de
saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
1%
1%
1%
2%
1%
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional82
EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 3% 45% 39% 10% 3% 5% 22% 16% 6% 50% 1% 13% 12% 6% 68%
NORDESTE 2% 27% 48% 20% 2% 1% 26% 34% 14% 24% 1% 8% 9% 10% 71%
NORTE 6% 36% 41% 11% 7% 5% 24% 15% 8% 48% 1% 14% 12% 6% 67%
SUDESTE 8% 55% 28% 6% 3% 8% 36% 9% 2% 45% 6% 32% 11% 3% 49%
SUL 6% 51% 28% 7% 8% 8% 46% 25% 3% 19% 5% 22% 14% 3% 55%
BRASIL 5% 43% 37% 11% 4% 5% 31% 20% 7% 37% 3% 19% 11% 6% 61%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 29: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por região, 2015.
Gráfico 49: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
2%
6%
8%
6%
5%
5%
5%
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8%
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51%
43%
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28%
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11%
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20%
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50%
24%
48%
45%
19%
37%
68%
71%
67%
49%
55%
61%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
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zin
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nas
de t
rabalh
o
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
1%
1%
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 83
EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 1% 32% 41% 23% 3% 0% 9% 24% 14% 53% 3% 25% 35% 14% 23%
NORDESTE 3% 20% 38% 36% 3% 1% 8% 15% 22% 54% 1% 15% 38% 31% 15%
NORTE 0% 30% 38% 23% 9% 1% 12% 13% 17% 58% 3% 23% 28% 23% 24%
SUDESTE 10% 51% 22% 11% 5% 1% 30% 18% 6% 45% 2% 20% 12% 6% 60%
SUL 4% 34% 39% 13% 10% 1% 21% 17% 12% 50% 3% 40% 23% 5% 28%
BRASIL 5% 35% 33% 21% 5% 1% 18% 17% 14% 51% 2% 23% 26% 16% 34%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 30: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por região, 2015.
Gráfico 50: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
10%
4%
5%
3%
3%
2%
3%
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32%
20%
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21%
18%
25%
15%
23%
20%
40%
23%
41%
38%
38%
22%
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33%
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15%
13%
18%
17%
17%
35%
38%
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23%
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14%
31%
23%
6%
5%
16%
3%
3%
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10%
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53%
54%
58%
45%
50%
51%
23%
15%
24%
60%
28%
34%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Seg
ura
nça
Cela
para
isola
mento
Alo
jam
en
todos
Agente
s
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional84
EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 1% 9% 37% 20% 32% 1% 5% 28% 21% 46% 0% 19% 11% 7% 63%
NORDESTE 1% 10% 25% 31% 33% 1% 8% 19% 36% 37% 3% 14% 14% 7% 63%
NORTE 1% 16% 26% 28% 29% 1% 9% 14% 30% 45% 1% 13% 8% 3% 75%
SUDESTE 3% 41% 27% 14% 15% 4% 30% 14% 6% 46% 7% 49% 14% 3% 28%
SUL 2% 34% 27% 13% 24% 2% 26% 22% 18% 32% 4% 19% 13% 1% 63%
BRASIL 2% 24% 28% 21% 25% 2% 17% 18% 21% 42% 4% 27% 13% 4% 52%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 31: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por região, 2015.
Gráfico 51: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
4%
3%
7%
4%
4%
9%
10%
16%
41%
34%
24%
5%
8%
9%
30%
26%
17%
19%
14%
13%
49%
19%
27%
37%
25%
26%
27%
27%
28%
28%
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14%
14%
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13%
13%
20%
31%
28%
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13%
21%
21%
36%
30%
6%
18%
21%
7%
7%
3%
3%
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33%
29%
15%
24%
25%
46%
37%
45%
46%
32%
42%
63%
63%
75%
28%
63%
52%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Loca
lde v
isitação s
ocia
lLoca
lde v
isitação íntim
aVest
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forn
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do
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
1%
1%
2%
2%
1%
1%
1%
2%
2%
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 85
EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 4% 54% 26% 6% 10% 0% 9% 12% 5% 74% 0% 7% 11% 5% 77%
NORDESTE 2% 28% 37% 8% 24% 1% 7% 10% 11% 71% 1% 6% 9% 11% 73%
NORTE 5% 47% 25% 9% 14% 1% 8% 7% 8% 76% 1% 9% 6% 9% 75%
SUDESTE 10% 53% 18% 2% 17% 6% 44% 18% 4% 28% 6% 43% 17% 4% 30%
SUL 7% 42% 27% 1% 23% 2% 14% 13% 4% 67% 2% 13% 12% 4% 69%
BRASIL 6% 45% 26% 5% 18% 3% 21% 13% 7% 57% 3% 20% 12% 6% 59%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 32: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por região, 2015.
Gráfico 52: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
4%
5%
10%
7%
6%
6%
3%
6%
2%
3%
54%
28%
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45%
9%
7%
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14%
21%
7%
6%
9%
43%
13%
20%
26%
37%
25%
18%
27%
26%
12%
10%
7%
18%
13%
13%
11%
9%
6%
17%
12%
12%
6%
8%
9%
2%
1%
5%
5%
11%
8%
4%
4%
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5%
11%
9%
4%
4%
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10%
24%
14%
17%
23%
18%
74%
71%
76%
28%
67%
57%
77%
73%
75%
30%
69%
59%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Alim
enta
ção
Roupas
de
cam
aTo
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as
de
banh
o
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
1%
2%
1%
1%
2%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul88
2.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 33: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 53: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados
2014 2015
PR 33 36
RS 100 101
SC 47 46
SUL 180 183
2014 2015
33
100
47
36
101
46
PR RS SC
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 89
2.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 34: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015
97,7
6% 140,2
8%
139,6
8%
124,2
4%
98,7
6% 133,8
3%
134,4
8%
121,2
7%
101,3
7%
79,8
6%
154,2
1%
100,1
8%
108,6
4%
101,5
5%
143,5
9%
112,9
8%
PR RS SC SUL
Gráfico 54: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Estados
2014 2015
Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação
PR 17.705 17.308 97,76% 1.091 1.106 101,37% 18.076 17.851 98,76% 1.042 1.132 108,64%
RS 19.001 26.654 140,28% 2.021 1.614 79,86% 20.179 27.006 133,83% 1.483 1.506 101,55%
SC 10.621 14.835 139,68% 736 1.135 154,21% 11.621 15.628 134,48% 702 1.008 143,59%
SUL 47.327 58.797 124,24% 3.848 3.855 100,18% 49.876 60.485 121,27% 3.227 3.646 112,98%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul90
Classificação do Estabelecimento PR RS SC SUL
Cadeia Pública
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 12 20 33 65
Capacidade Total 3.154 4.332 5.936 13.422
Ocupação Total 4.048 6.367 9.448 19.863
Casa do albergado
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 8 1 9
Capacidade Total 0 828 60 888
Ocupação Total 0 628 39 667
Centro de observação
criminológica/ remanejamento
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 0 1 1
Capacidade Total 0 0 960 960
Ocupação Total 0 0 969 969
Colônia agrícola, industrial ou
similar
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 5 11 1 17
Capacidade Total 2.070 1.606 360 4.036
Ocupação Total 2.052 1.352 360 3.764
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 1 2 1 4
Capacidade Total 659 515 72 1.246
Ocupação Total 677 326 115 1.118
Penitenciária
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 18 60 9 87
Capacidade Total 13.235 14.381 4.935 32.551
Ocupação Total 12.206 19.839 5.705 37.750
Quadro 35: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 55: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
128,34%
146,98%
159,16%147,99%
PR RS SC SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 91
Gráfico 56: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 57: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 58: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
PR RS SC SUL
0,00%
75,85%
65,00%
75,11%
PR RS SC SUL
0,00% 0,00%
100,94% 100,94%
PR RS SC SUL
99,13%
84,18%
100,00%
93,26%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul92
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 59: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 60: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
PR RS SC SUL
102,73%
63,30%
159,72%
89,73%
PR RS SC SUL
92,23%
137,95%
115,60% 115,97%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 93
Classificação do Estabelecimento PR RS SC SUL
2014
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 33 100 47 180
FechadoCapacidade Total 12.426 12.476 4.456 29.358
Ocupação Total 11.186 12.531 7.319 31.036
SemiabertoCapacidade Total 2.740 3.539 1.714 7.993
Ocupação Total 2.818 4.828 3.497 11.143
AbertoCapacidade Total 0 968 93 1.061
Ocupação Total 0 1.103 117 1.220
Prisão Provisória
Capacidade Total 2.884 2.600 4.484 9.968
Ocupação Total 3.831 7.443 4.404 15.678
Medida de Segurança
Capacidade Total 404 1 76 481
Ocupação Total 320 0 97 417
Prisão Civil Ocupação Total 5 68 85 158
2015
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 36 101 46 183
FechadoCapacidade Total 12.822 13.550 5.449 31.821
Ocupação Total 11.821 14.839 7.744 34.404
SemiabertoCapacidade Total 2.454 4.166 1.909 8.529
Ocupação Total 2.399 5.153 3.499 11.051
AbertoCapacidade Total 0 825 77 902
Ocupação Total 2 1.128 111 1.241
Prisão Provisória
Capacidade Total 3.152 2.481 4.555 10.188
Ocupação Total 4.421 6.788 4.540 15.749
Medida de Segurança
Capacidade Total 659 0 76 735
Ocupação Total 293 1 93 387
Prisão Civil Ocupação Total 15 62 64 141
Quadro 36: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 61: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR RS SC SUL
2014 2015
90,02%100,44%
164,25%
105,72%
92,19%
109,51%
142,12%
108,12%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul94
Gráfico 62: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 63: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 64: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
PR RS SC SUL
2014 2015
102,85%
136,42%
204,03%
139,41%
97,76%
123,69%
183,29%
129,57%
0,00%
113,95%
125,81%
114,99%
0,00%
136,73%144,16%
137,58%
PR RS SC SUL
2014 2015
132,84%
286,27%
98,22%
157,28%140,26%
273,60%
99,67%
154,58%
PR RS SC SUL
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 95
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 65: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
Estados
2014 2015
Total de Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria? Total de
Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria?
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
PR 33 2 31 26 7 36 2 34 23 13
RS 100 3 97 30 70 101 3 98 29 72
SC 47 6 41 15 32 46 5 41 14 32
SUL 180 11 169 71 109 183 10 173 66 117
Quadro 37: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 66: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
79,21%
0,00%
127,63%
86,69%
44,46%
0,00%
122,37%
52,65%
PR RS SC SUL
2014 2015
PR RS SC SUL
6,0
6%
5,5
6%
78,7
9%
63,8
9%
3,0
0%
2,9
7%
30,0
0%
28,7
1%
12,7
7%
10,8
7%
31,9
1%
30,4
3%
6,1
1%
5,4
6%
39,4
4%
36,0
7%
2014 2015 2014 2015Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul96
EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes
2014 2015 2014 2015 2014 2015
PR 33 36 2 2 0 1
RS 100 101 4 3 0 0
SC 47 46 5 6 0 0
SUL 180 183 11 11 0 1
2.3. PERFIL DOS PRESOS
Quadro 38: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 67: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosIndígenas Indígenas que não se
expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
PR 3 2 0 0 208 209 174 55
RS 22 25 2 1 56 79 1 20
SC 31 17 0 0 35 65 4 4
SUL 56 44 2 1 299 353 179 79
Quadro 39: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com crianças Unidades com adolescentes
6,1%
4,0%
10,6%
6,1%
0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
5,6%
3,0%
13,0%
6,0%
2,8%
0,0% 0,0%0,5%
2014 2015
PR RS SC SUL PR RS SC SUL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 97
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 68: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 69: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 70: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 71: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
6%
39%55%
PR RS SC
4%
57%
39%
PR RS SC
69%
19%
12%
PR RS SC
59%22%
19%
PR RS SC
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul98
2.4. SEPARAÇÕES
Quadro 40: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Os presos provisórios
são mantidos separados
dos presos em
cumprimento de pena
Os presos que
cumprem pena em regimes
distintos são mantidos separados
Os maiores de 60
anos são mantidos separados
dos demais
Os presos primários
são mantidos separados dos presos
reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a natureza do
delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas
identificados no estabelecimento
PR 36 9 7 5 2 11 20 28
RS 101 23 38 5 20 12 32 28
SC 46 10 19 6 2 14 20 29
SUL 183 42 64 16 24 37 72 85
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 99
Gráfico 72: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR RS SC SUL
25,00%
19,44%
13,89%
5,56%
30,56%
55,56%
77,78%
22,77%
37,62%
4,95%
19,80%
11,88%
31,68%
27,72%
21,74%
41,30%
13,04%
4,35%
30,43%
43,48%
63,04%
22,95%
34,97%
8,74%
13,11%
20,22%
39,34%
46,45%
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena
Os presos que cumprem
pena em regimes distintos
são mantidos separados
Os maiores de 60 anos
são mantidos separados
dos demais
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a
natureza do delito cometido
(periculosidade)
Os presos são mantidos
separados de acordo com a
identificação de grupos ou
facções criminosas
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul100
2.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 41: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Estados Total de Respondentes
Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões para todos os
presos
Unidades que fornecem roupa de
cama
Unidades com roupa de cama em mau
estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de
banho
Unidades com toalha de banho em mau
estado de conservação
PR 36 21 32 26 10 25 9
RS 101 51 91 5 0 4 0
SC 46 17 40 18 5 26 7
SUL 183 89 163 49 15 55 16
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 101
Gráfico 73: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR RS SC SUL
58,33%
88,89%
72,22%
27,78%
69,44%
25,00%
50,50%
90,10%
4,95%
0,00%
3,96%
0,00%
36,96%
86,96%
39,13%
10,87%
56,52%
15,22%
48,63%
89,07%
26,78%
8,20%
30,05%
8,74%
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões
para todos os presos
Unidades que fornecem
roupa de cama
Unidades com roupa
de cama em mau estado
de conservação
Unidades que fornecem
toalha de banho
Unidades com toalha
de banho em mau
estado de conservação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul102
Estados Total de Respondentes
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado por nutricionista
PR 36 27 10 36 32 33
RS 101 7 0 96 87 64
SC 46 44 12 46 39 45
SUL 183 78 22 178 158 142
Quadro 42: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 74: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR RS SC SUL
75,00%
100,00%
88,89%
91,67%
6,93%
95,05%
86,14%
63,37%
95,65%
100,00%
84,78%
97,83%
42,62%
97,27%
86,34%
77,60%
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que garantem
o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado
por nutricionista
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 103
Estados Total de Respondentes
Unidades com
farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de
presos
Unidades com
atendimento médico
emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com
atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
PR 36 28 16 35 29 8 33
RS 101 30 6 99 91 55 93
SC 46 19 21 45 43 18 44
SUL 183 77 43 179 163 81 170
2.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 43: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul104
Gráfico 75: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR RS SC SUL
77,78%
44,44%
97,22%
80,56%
22,22%
91,67%
29,70%
5,94%
98,02%
90,10%
54,46%
92,08%
41,30%
45,65%
97,83%
93,48%
39,13%
95,65%
42,08%
23,50%
97,81%
89,07%
44,26%
92,90%
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas
de cama e banho e uniforme em
face de patologias de presos
Unidades com atendimento
médico emergencial
Unidades com distribuição
de preservativos
Unidades com atendimento
pré-natal às presas gestantes
Unidades com solitário
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 105
2.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 44: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
PR 33 36 2 1 6 5 21 55 51 432 89 189
RS 100 101 8 6 6 15 42 47 314 380 210 239
SC 47 46 3 12 0 3 10 34 638 2904 55 62
SUL 180 183 13 19 12 23 73 136 1.003 3.716 354 490
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 76: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 77: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
0,060,08
0,06 0,07
0,03
0,06
0,26
0,10
PR RS SC SUL
2014 2015
0,18
0,06
0,00
0,07
0,140,15
0,07
0,13
PR RS SC SUL
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul106
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 78: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 79: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 80: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
0,64
0,42
0,21
0,41
1,53
0,47
0,74 0,74
PR RS SC SUL
2014 2015
1,55 3,14
13,57
5,57
12,00
3,76
63,13
20,31
PR RS SC SUL
2014 2015
2,70
2,10
1,17
1,97
5,25
2,37
1,35
2,68
PR RS SC SUL
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 107
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 81: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/
internos por servidores
2014 2015 2014 2015
PR 33 36 3 2
RS 100 101 0 1
SC 47 46 4 1
SUL 180 183 7 4
Quadro 45: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5,56%
0,99%
2,17% 2,19%
0,00%
1,03%
4,35%
1,90%
PR RS SC SUL
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul108
Estados Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e
permanente aos presos/internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio
estabelecimento
PR 36 30 16
RS 101 97 48
SC 46 44 27
SUL 183 171 91
2.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 46: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 82: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
49,73% 50,27%
58,70% 41,30%
47,52% 52,48%
44,44% 55,56%
93,44% 6,56%
95,65% 4,35%
96,04% 3,96%
83,33% 16,67%
Unid
ades
com
serv
iço d
e
ass
istê
nci
aju
rídic
an
opró
pri
o
est
abele
cim
ento
Unid
ades
com
ass
istê
ncia
juríd
ica
gra
tuita
eperm
anente
aos
pre
sos/
inte
rnos
care
nte
s
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 109
Estados Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais
e de lazer
Unidades com espaços para a
prática esportiva
PR 36 28 30 22 29
RS 101 68 89 58 89
SC 46 26 35 17 30
SUL 183 122 154 97 148
2.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 47: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 83: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
80,87% 19,13%
65,22% 34,78%
88,12% 11,88%
80,56% 19,44%
53,01% 46,99%
36,96% 63,04%
57,43% 42,57%
61,11% 38,89%
84,15% 15,85%
76,09% 23,91%
88,12% 11,88%
83,33% 16,67%
66,67% 33,33%
56,52% 43,48%
67,33% 32,67%
77,78% 22,22%PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Unid
ades
com
bib
liote
caU
nid
ades
que
gara
nte
m
olivre
ace
sso
àle
itura
ato
dos
os
pre
sos
Unid
ades
com
ati
vid
ades
cultura
ise
de
lazer
Unid
ades
com
esp
aços
para
aprá
tica
esp
ort
iva
Sim Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul110
2.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 48: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade
de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/
internos
PR 36 23 23
RS 101 69 67
SC 46 20 14
SUL 183 112 104
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 84: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
56,83% 43,17%
30,43% 69,57%
66,34% 33,66%
63,89% 36,11%
61,20% 38,80%
43,48% 56,52%
68,32% 31,68%
63,89% 36,11%
Sim Não
Unid
ades
com
equ
ipe
de
ass
iste
nte
sso
cia
isque
acom
panha o
s pr e
sos/
inte
rnos
Unid
ades
com
reci
nto
s
ad
eq
uados
para
a a
tivid
ade
de a
ssis
tência
socia
l
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 111
2.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 49: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização
de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da
ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
PR 36 19 1 0
RS 101 82 6 0
SC 46 20 3 0
SUL 183 121 10 0
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 85: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.
52,78%
81,19%
43,48%
66,12%
2,78%
5,94%
6,52%
5,46%
47,22%
18,81%
56,52%
33,88%
97,22%
94,06%
93,48%
94,54%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Unid
ades
com
local dest
inad
o
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ealiza
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religio
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Unid
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religio
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Unid
ades
com
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sos
obri
gados
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art
icip
ar
de
ativid
ades
religio
sa
Sim Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul112
2.12. DISCIPLINA
Quadro 50: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento
disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem
instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a
instauração de procedimento
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
PR 30 6 29 1 1 29 26 4
RS 96 5 87 5 11 81 60 33
SC 41 5 35 5 7 33 22 18
SUL 167 16 151 11 19 143 108 55
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 113
Gráfico 86: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
66,26% 33,74%
55,00% 45,00%
64,52% 35,48%
86,67% 13,33%
11,73% 88,27%
17,50% 82,50%
11,96% 88,04%
3,33% 96,67%
93,21% 6,79%
87,50% 12,50%
94,57% 5,43%
96,67% 3,33%
91,26% 8,74%
89,13% 10,87%
95,05% 4,95%
83,33% 16,67%PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Unid
ades
com
regis
tro d
e
imposi
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anção
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Unid
ades
com
registro
de
imposiçã
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sançã
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anota
ção
do
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cedim
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Unid
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toda
notíci
a
de
falta
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plinar
ense
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inst
aura
ção
de
pro
cedim
ento
Unid
ades
com
sançã
odisci
plinar
sem
inst
aura
ção
do
resp
ect
ivo
pro
cedim
ento
disci
plinar
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul114
EstadosUnidades que possuem
sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção
disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação
da sanção disciplinar é motivado
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
PR 0 29 0 29 30 0 27 3
RS 5 88 3 89 93 0 88 0
SC 0 40 0 40 39 1 39 0
SUL 5 157 3 158 162 1 154 3
Quadro 51: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 115
Gráfico 87: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
98,09% 1,91%
100,00%
100,00%
90,00% 10,00%
99,39% 0,61%
97,50% 2,50%
100,00%
100,00%
1,86% 98,14%
100,00%
3,26% 96,74%
100,00%
3,09% 96,91%
100,00%
5,38% 94,62%
100,00%
Sim Não
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Unid
ades
que p
oss
uem
sanções
cole
tivas
Unid
ades
que
aplica
ma
cela
esc
ura
com
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Unid
ades
em
que
em
que
o
ato
que
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aplica
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sançã
odisci
plinar
é
motivado
Unid
ades
que
obse
rvam
o
direito
de
defe
sado
pre
so
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul116
EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram
apreensão de drogasUnidades em que houveram
rebeliões com reféns
2014 2015 2014 2015 2014 2015
PR 33 36 19 25 3 9
RS 100 101 66 69 0 1
SC 47 46 22 27 0 0
SUL 180 183 107 121 3 10
Quadro 52: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 88: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
57,58%
66,00%
46,81%
59,44%
69,44% 68,32%
58,70%
66,12%
PR RS SC SUL
2014 2015
Unidades em que houveram apreensão de drogas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 117
Gráfico 89: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
PR 33 36 697 2465 18 16 94 748 10 10
RS 100 101 2661 2938 1451 1209 521 648 28 29
SC 47 46 416 681 140 207 21 137 4 1
SUL 180 183 3.774 6.084 1.609 1.432 636 1.533 42 40
Quadro 53: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
9,09%
0,00% 0,00%
1,67%
25,00%
0,99%0,00%
5,46%
PR RS SC SUL
2014 2015
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul118
Gráfico 90: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 91: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,55
14,51
2,98
8,94
0,44
11,97
4,50
7,83
PR RS SC SUL
2014 2015
21,12
26,61
8,85
20,97
68,47
29,09
14,80
33,25
PR RS SC SUL
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 119
Gráfico 92: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 93: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2,85
5,21
0,45
3,53
20,78
6,42
2,98
8,38
PR RS SC SUL
2014 2015
0,30
0,28
0,09
0,23
0,280,29
0,02
0,22
PR RS SC SUL
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul120
2.13. VISITAS
Quadro 54: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
PR 36 36 31
RS 101 101 95
SC 46 46 42
SUL 183 183 168
Gráfico 94: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
91,80% 8,20%
91,30% 8,70%
94,06% 5,94%
86,11% 13,89%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
Sim Não
Unid
ades
onde é
gara
ntida a
vis
itação íntim
a
Unid
ades
onde é
gara
ntida a
vis
itação s
ocia
l
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 121
2.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quadro 55: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a
correspondente desinternação ou liberação
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim Não Sim Não
PR 1 15 6 12
RS 1 60 13 56
SC 0 39 11 30
SUL 2 114 30 98
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 95: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
23,44% 76,56%
26,83% 73,17%
18,84% 81,16%
33,33% 66,67%
1,72% 98,28%
100,00%
1,64% 98,36%
6,25% 93,75%
Sim Não
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Unid
ades
emque
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fica
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ção
Unid
ades
que
apre
senta
ram
falt
ade m
edic
açã
oco
ntr
ola
da
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul122
EstadosQuantidade de
estabelecimentos inspecionados
Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
PR 36 725 433
RS 101 572 146
SC 46 496 256
SUL 183 1.793 835
Quadro 56: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
20,14
5,66
10,789,80
12,03
1,45
5,574,56
PR RS SC SUL
Média de internações por unidade Média de internos subme�dos a tratamento ambulatorial por unidade
Gráfico 96: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 123
2.15. DIVERSOS
Quadro 57: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a
meios de informação
2014 2015 2014 2015
PR 28 31 28 31
RS 80 86 79 84
SC 38 34 37 33
SUL 146 151 144 148
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR RS SC SUL
2014 2015
100,00%
98,75%
97,37%
98,63%
100,00%
97,67%
97,06%
98,01%
Gráfico 97: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul124
2.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 58: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 8% 39% 39% 11% 3% 6% 42% 33% 14% 6% 3% 47% 22% 22% 6%
RS 1% 25% 42% 19% 14% 3% 31% 36% 17% 14% 2% 27% 38% 20% 14%
SC 9% 35% 37% 17% 2% 9% 30% 33% 24% 4% 7% 24% 35% 30% 4%
SUL 4% 30% 40% 17% 9% 5% 33% 34% 18% 10% 3% 30% 34% 23% 10%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 98: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
8% 39% 39% 11% 3%
1% 25% 42% 19% 14%
9% 35% 37% 17% 2%
4% 30% 40% 17% 9%
6% 42% 33% 14% 6%
3% 31% 36% 17% 14%
9% 30% 33% 24% 4%
5% 33% 34% 18% 10%
3% 47% 22% 22% 6%
2% 27% 38% 20% 14%
7% 24% 35% 30% 4%
3% 30% 34% 23% 10%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Est
rutu
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red
ial
Ilum
inação d
as
cela
sIn
stala
ção d
as
cela
s
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 125
EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 3% 42% 28% 22% 6% 0% 28% 42% 25% 6% 3% 22% 53% 11% 11%
RS 2% 28% 37% 19% 15% 0% 28% 40% 19% 14% 2% 21% 42% 18% 18%
SC 4% 33% 35% 26% 2% 4% 20% 52% 17% 7% 4% 26% 39% 15% 15%
SUL 3% 32% 34% 21% 10% 1% 26% 43% 20% 10% 3% 22% 43% 16% 16%
Quadro 50: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 99: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
3% 42% 28% 22% 6%
2% 28% 37% 19% 15%
4% 33% 35% 26% 2%
3% 32% 34% 21% 10%
28% 42% 25% 6%
28% 40% 19% 14%
4% 20% 52% 17% 7%
1% 26% 43% 20% 10%
3% 22% 53% 11% 11%
2% 21% 42% 18% 18%
4% 26% 39% 15% 15%
3% 22% 43% 16% 16%
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Aera
ção d
as
cela
sTe
mpera
tura
nas
cela
sIn
stala
ção h
idrá
ulicas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul126
EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 3% 33% 33% 19% 11% 6% 33% 39% 14% 8% 3% 47% 19% 25% 6%
RS 1% 15% 40% 26% 19% 0% 13% 54% 19% 14% 3% 15% 11% 9% 62%
SC 7% 26% 35% 22% 11% 7% 28% 39% 20% 7% 13% 28% 24% 7% 28%
SUL 3% 21% 37% 23% 15% 3% 21% 48% 18% 11% 5% 25% 16% 11% 43%
Quadro 60: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 100: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5% 25% 16% 11% 43%
13% 28% 24% 7% 28%
3% 15% 11% 9% 62%
3% 47% 19% 25% 6%
3% 21% 48% 18% 11%
7% 28% 39% 20% 7%
13% 54% 19% 14%
6% 33% 39% 14% 8%
3% 21% 37% 23% 15%
7% 26% 35% 22% 11%
1% 15% 40% 26% 19%
3% 33% 33% 19% 11%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Inst
ala
ções
elé
tric
as
Inst
ala
ções
sanit
ári
as
Inst
ala
ções
de s
aúd
e
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 127
EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 8% 50% 31% 8% 3% 11% 56% 17% 3% 14% 3% 31% 11% 0% 56%
RS 4% 48% 28% 7% 14% 5% 45% 26% 2% 23% 4% 17% 11% 3% 65%
SC 9% 61% 26% 4% 0% 11% 41% 30% 4% 13% 9% 28% 24% 7% 33%
SUL 6% 51% 28% 7% 8% 8% 46% 25% 3% 19% 5% 22% 14% 3% 55%
Quadro 61: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 101: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
9% 61% 26% 4%
8% 50% 31% 8% 3%
4% 48% 28% 7% 14%
6% 51% 28% 7% 8%
11% 56% 17% 3% 14%
5% 45% 26% 2% 23%
11% 41% 30% 4% 13%
8% 46% 25% 3% 19%
3% 31% 11% 56%
4% 17% 11% 3% 65%
9% 28% 24% 7% 33%
5% 22% 14% 3% 55%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Lim
peza
em
gera
lC
ozi
nha
Oficin
as
de t
rabalh
o
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul128
Gráfico 102: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 6% 39% 42% 8% 6% 0% 31% 17% 6% 47% 0% 17% 25% 6% 53%
RS 2% 26% 42% 16% 15% 0% 13% 18% 14% 55% 2% 41% 24% 3% 31%
SC 7% 48% 30% 11% 4% 2% 30% 15% 13% 39% 7% 59% 22% 11% 2%
SUL 4% 34% 39% 13% 10% 1% 21% 17% 12% 50% 3% 40% 23% 5% 28%
Quadro 62: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6%
2%
7%
4%
2%
2%
7%
39%
26%
48%
34%
31%
13%
30%
21%
17%
41%
59%
42%
42%
30%
39%
17%
18%
15%
17%
25%
24%
22%
8%
16%
11%
13%
6%
14%
13%
12%
6%
3%
11%
6%
15%
4%
10%
47%
55%
39%
50%
53%
31%
2%
3% 40% 23% 5% 28%
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Segura
nça
Cela
para
iso
lam
ento
Alo
jam
ento
dos
agente
s
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 129
EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 3% 31% 22% 11% 33% 6% 25% 19% 11% 39% 0% 26% 26% 0% 49%
RS 1% 31% 31% 13% 25% 0% 18% 28% 21% 34% 1% 2% 5% 0% 91%
SC 2% 43% 24% 15% 15% 2% 46% 11% 17% 24% 14% 51% 19% 2% 14%
SUL 2% 34% 27% 13% 24% 2% 26% 22% 18% 32% 4% 19% 13% 1% 63%
Quadro 63: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 103: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
4% 19% 13% 1% 63%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
3%
1%
2%
2%
6%
2%
2%
1%
14%
31%
31%
43%
34%
25%
18%
46%
26%
26%
2%
51%
22%
31%
24%
27%
19%
28%
11%
22%
26%
5%
19%
11%
13%
15%
13%
11%
21%
17%
18%
2%
33%
25%
15%
24%
39%
34%
24%
32%
49%
91%
14%
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Local de v
isitação s
ocia
lLocal d
e v
isit
ação ínti
ma
Vest
uári
o, quando f
orn
ecid
o
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul130
EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
PR 3% 31% 25% 6% 36% 0% 23% 17% 9% 51% 0% 26% 15% 9% 50%
RS 6% 40% 28% 0% 27% 0% 5% 7% 1% 86% 0% 3% 6% 1% 89%
SC 11% 57% 27% 0% 5% 7% 27% 23% 7% 36% 9% 25% 20% 7% 39%
SUL 7% 42% 27% 1% 23% 2% 14% 13% 4% 67% 2% 13% 12% 4% 69%
Quadro 64: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Gráfico 104: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2%13% 12% 4% 69%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
3%
6%
11%
7%
0%
7%
2%
9%
31%
40%
57%
42%
23%
5%
27%
14%
26%
3%
25%
25%
28%
27%
27%
17%
7%
23%
13%
15%
6%
20%
6%
1%
9%
1%
7%
4%
9%
1%
7%
36%
27%
5%
23%
51%
86%
36%
67%
50%
89%
39%
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
PR
RS
SC
SUL
Alim
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as
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am
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anho
133A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3 Região Sudeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste134
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados
2014 2015
ES 35 35
MG 209 227
RJ 49 49
SP 164 170
SUDESTE 457 481
3.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 65: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Gráfico 105: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
35
209
49
164
35
227
49
170
ES MG RJ SP
2014 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 135
3.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 66: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
Estados
2014 2015
Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação
ES 12.363 14.481 117,13% 1.316 1.088 82,67% 12.115 16.380 135,20% 1.300 1.107 85,15%
MG 32.151 48.460 150,73% 1.959 2.355 120,21% 33.348 50.035 150,04% 2.890 3.135 108,48%
RJ 26.744 35.307 132,02% 1.412 2.228 157,79% 27.226 38.830 142,62% 1.564 1.528 97,70%
SP 104.494 190.404 182,22% 9.944 12.074 121,42% 113.694 198.122 174,26% 10.126 12.400 122,46%
SUDESTE 175.752 288.652 164,24% 14.631 17.745 121,28% 186.383 303.367 162,77% 15.880 18.170 114,42%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 106: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
117,1
3%
150,7
3%
132,0
2% 1
82,2
2%
164,2
4%
135,2
0%
150,0
4%
142,6
2%
174,2
6%
162,7
7%
82,6
7%
120,2
1%
157,7
9%
121,4
2%
121,2
8%
85,1
5%
108,4
8%
97,7
0%
122,4
6%
114,4
2%
ES MG RJ SP SUDESTE
Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste136
Classificação do Estabelecimento ES MG RJ SP SUDESTE
Cadeia Pública
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 12 130 16 24 182
Capacidade Total 4.012 10.447 9.140 11.628 35.227
Ocupação Total 5.849 16.427 12.026 26.062 60.364
Casa do albergado
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 4 1 0 5
Capacidade Total 0 222 302 0 524
Ocupação Total 0 180 302 0 482
Centro de observação
criminológica/ remanejamento
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 5 0 5 10
Capacidade Total 0 2.712 0 2.641 5.353
Ocupação Total 0 6.686 0 5.239 11.925
Colônia agrícola, industrial ou
similar
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 2 11 4 24 41
Capacidade Total 1.135 3.607 2.771 14.609 22.122
Ocupação Total 1.792 3.096 4.124 17.775 26.787
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 1 4 4 4 13
Capacidade Total 88 991 439 1.423 2.941
Ocupação Total 60 1.454 324 1.163 3.001
Penitenciária
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 20 73 24 113 230
Capacidade Total 8.180 18.259 16.138 93.519 136.096
Ocupação Total 9.786 25.327 23.582 160.283 218.978
Quadro 67: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 137
Gráfico 108: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
81,08%
100,00%
0,00%
91,98%
ES MG RJ SP SUDESTE
Gráfico 107: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
145,79%157,24%
131,58%
224,13%
171,36%
ES MG RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste138
Gráfico 110: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
157,89%
85,83%
148,83%
121,67% 121,09%
ES MG RJ SP SUDESTE
Gráfico 109: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
246,53%
0,00%
198,37%
222,77%
ES MG RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 139
Gráfico 111: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 112: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
ES MG RJ SP SUDESTE
68,18%
146,72%
73,80%81,73%
102,04%
119,63%
138,71%146,13%
171,39%160,90%
ES MG RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste140
Classificação do Estabelecimento ES MG RJ SP SUDESTE
2014
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 35 209 49 164 457
FechadoCapacidadeTotal 6.241 16.570 11.465 64.284 98.560
Ocupação Total 6.112 19.213 12.913 107.341 145.579
SemiabertoCapacidade Total 2.416 5.902 5.656 17.441 31.415
Ocupação Total 2.643 8.775 8.763 28.643 48.824
AbertoCapacidade Total 0 1.314 469 1 1.784
Ocupação Total 8 1.072 470 0 1.550
Prisão Provisória
Capacidade Total 4.516 8.622 10.113 28.617 51.868
Ocupação Total 6.705 20.742 13.208 59.071 99.726
Medida de Segurança
Capacidade Total 85 173 136 1.062 1.456
Ocupação Total 52 286 118 1.661 2.117
Prisão Civil Ocupação Total 24 149 78 27 278
2015
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 35 227 49 170 481
FechadoCapacidade Total 5.509 15.236 11.824 65.763 98.332
Ocupação Total 6.287 18.602 14.831 116.058 155.778
SemiabertoCapacidade Total 2.235 7.647 5.399 24.004 39.285
Ocupação Total 2.685 10.325 9.194 32.218 54.422
AbertoCapacidade Total 0 1.760 358 1 2.119
Ocupação Total 12 1.504 550 1 2.067
Prisão Provisória
Capacidade Total 4.999 9.518 9.297 29.920 53.734
Ocupação Total 7.743 21.946 14.127 58.782 102.598
Medida de Segurança
Capacidade Total 75 293 136 2.107 2.611
Ocupação Total 47 300 122 1.506 1.975
Prisão Civil Ocupação Total 12 146 107 161 426
Quadro 68: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 141
Gráfico 114: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 115: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
109,40%
148,68%154,93%
164,23%155,42%
120,13%
135,02%
170,29%
134,22% 138,53%
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
0,00%
81,58%
100,21%
0,00%
86,88%
0,00%
85,45%
153,63%
100,00% 97,55%
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
Gráfico 113: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
97,93%
115,95% 112,63%
166,98%
147,71%
114,12%122,09% 125,43%
176,48%
158,42%
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste142
Gráfico 117: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 116: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
148,47%
240,57%
130,60%
206,42%192,27%
154,89%
230,57%
151,95%
196,46% 190,94%
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
2014 2015
61,18%
165,32%
86,76%
156,40%145,40%
62,67%
102,39%
89,71%
71,48% 75,64%
ES MG RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 143
Gráfico 118: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
11,4
3%
11,4
3%
68,5
7%
91,4
3%
1,4
4%
1,3
2%
40,6
7%
36,5
6%
2,0
4%
2,0
4%
73,4
7%
55,1
0%
6,7
1%
4,7
1%
93,2
9%
90,0
0%
4,1
6%
3,3
3%
65,2
1%
61,3
3%
2014 2015 2014 2015Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
MGES RJ SP SUDESTE
Estados
2014 2015
Total de Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria? Total de
Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria?
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
ES 35 4 31 24 11 35 4 31 32 3
MG 209 3 206 85 124 227 3 224 83 144
RJ 49 1 48 36 13 49 1 48 27 22
SP 164 11 153 153 11 170 8 162 153 17
SUDESTE 457 19 438 298 159 481 16 465 295 186
Quadro 69: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste144
Gráfico 119: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes
2014 2015 2014 2015 2014 2015
ES 35 35 4 2 0 0
MG 209 227 2 2 11 11
RJ 49 49 1 1 0 0
SP 164 170 9 6 3 2
SUDESTE 457 481 16 11 14 13
3.3. PERFIL DOS PRESOS
Quadro 70: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
11,4%
1,0%
2,0%
5,5%
3,5%
0,0%
5,3%
0,0%
1,8%
3,1%
5,7%
0,9%
2,0%
3,5%
2,3%
0,0%
4,8%
0,0%
1,2%
2,7%
ES MG RJ SP SUDESTE ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
Unidades com crianças Unidades com adolescentes
EstadosIndígenas Indígenas que não se
expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
ES 5 1 0 0 7 12 0 0
MG 7 8 0 0 13 28 5 11
RJ 0 0 0 0 104 139 6 9
SP 2 5 0 0 2133 1818 15 39
SUDESTE 14 14 0 0 2.257 1.997 26 59
Quadro 71: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 145
Gráfico 120: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Gráfico 121: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
Gráfico 122: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Gráfico 123: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
36%
50%
14%
MGES RJ SP
7%
57%
36%
MGES RJ SP
1%
5%
94%
MGES RJ SP
1% 1%
7%
91%
MGES RJ SP
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste146
3.4. SEPARAÇÕES
Quadro 72: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Os presos provisórios
são mantidos separados
dos presos em
cumprimento de pena
Os presos que
cumprem pena em regimes
distintos são mantidos separados
Os maiores de 60
anos são mantidos separados
dos demais
Os presos primários
são mantidos separados dos presos
reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a natureza do
delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas
identificados no estabelecimento
ES 35 9 7 11 2 8 12 9
MG 227 50 101 11 17 64 89 46
RJ 49 11 14 12 12 27 26 21
SP 170 37 47 21 32 35 83 63
SUDESTE 481 107 169 55 63 134 210 139
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 147
Gráfico 124: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
25,71%
20,00%
31,43%
5,71%
22,86%
34,29%
25,71%
22,03%
44,49%
4,85%
7,49%
28,19%
39,21%
20,26%
22,45%
28,57%
24,49%
24,49%
55,10%
53,06%
42,86%
21,76%
27,65%
12,35%
18,82%
20,59%
48,82%
37,06%
22,25%
35,14%
11,43%
13,10%
27,86%
43,66%
28,90%
MGES RJ SP SUDESTE
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena
Os presos que cumprem
pena em regimes distintos
são mantidos separados
Os maiores de 60 anos
são mantidos separados
dos demais
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a
natureza do delito cometido
(periculosidade)
Os presos são mantidos
separados de acordo com a
identificação de grupos ou
facções criminosas
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste148
3.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 73: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões para todos os
presos
Unidades que fornecem roupa de
cama
Unidades com roupa de cama em mau
estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de
banho
Unidades com toalha de banho em mau
estado de conservação
ES 35 11 35 34 4 34 3
MG 227 74 205 167 28 168 29
RJ 49 23 40 33 11 24 7
SP 170 50 153 142 16 139 12
SUDESTE 481 158 433 376 59 365 51
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 149
Gráfico 125: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
31,43%
100,00%
97,14%
11,43%
97,14%
8,57%
32,60%
90,31%
73,57%
12,33%
74,01%
12,78%
46,94%
81,63%
67,35%
22,45%
48,98%
14,29%
29,41%
90,00%
83,53%
9,41%
81,76%
7,06%
32,85%
90,02%
78,17%
12,27%
75,88%
10,60%
MGES RJ SP SUDESTE
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões
para todos os presos
Unidades que fornecem
roupa de cama
Unidades com roupa
de cama em mau estado
de conservação
Unidades que fornecem
toalha de banho
Unidades com toalha
de banho em mau
estado de conservação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste150
Estados Total de Respondentes
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado por nutricionista
ES 35 34 4 35 34 34
MG 227 160 35 214 176 180
RJ 49 40 10 48 48 45
SP 170 158 12 167 160 107
SUDESTE 481 392 61 464 418 366
Quadro 74: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 126: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
97,14%
100,00%
97,14%
97,14%
70,48%
94,27%
77,53%
79,30%
81,63%
97,96%
97,96%
91,84%
92,94%
98,24%
94,12%
62,94%
81,50%
96,47%
86,90%
76,09%
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que garantem
o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado
por nutricionista
MGES RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 151
Estados Total de Respondentes
Unidades com
farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de
presos
Unidades com
atendimento médico
emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com
atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
ES 35 15 17 35 15 6 32
MG 227 106 94 221 128 103 208
RJ 49 33 10 48 37 7 47
SP 170 120 108 168 160 28 161
SUDESTE 481 274 229 472 340 144 448
3.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 75: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste152
Gráfico 127: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
42,86%
48,57%
100,00%
42,86%
17,14%
91,43%
46,70%
41,41%
97,36%
56,39%
45,37%
91,63%
67,35%
20,41%
97,96%
75,51%
14,29%
95,92%
70,59%
63,53%
98,82%
94,12%
16,47%
94,71%
56,96%
47,61%
98,13%
70,69%
29,94%
93,14%
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas
de cama e banho e uniforme em
face de patologias de presos
Unidades com atendimento
médico emergencial
Unidades com distribuição
de preservativos
Unidades com atendimento
pré-natal às presas gestantes
Unidades com solitário
MGES RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 153
3.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 76: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
ES 35 35 4 2 0 2 11 7 244 105 215 220
MG 209 227 15 12 4 2 47 55 203 419 258 484
RJ 49 49 0 2 1 0 28 97 124 11 24 12
SP 164 170 14 9 11 6 406 395 252 133 200 194
SUDESTE 457 481 33 25 16 10 492 554 823 668 697 910
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 128: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 129: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,11
0,07
0,00
0,09
0,07
0,060,05
0,04
0,05 0,05
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
0,00
0,02 0,02
0,07
0,04
0,06
0,01
0,00
0,04
0,02
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste154
Gráfico 130: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 131: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 132: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,31 0,22
0,57
2,48
1,08
0,20 0,24
1,98
2,32
1,15
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
6,97
0,97
2,53
1,541,80
3,00
1,85
0,220,78
1,39
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
6,14
1,23
0,49
1,221,53
6,29
2,13
0,24
1,14
1,89
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 155
EstadosTotal de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/
internos por servidores
2014 2015 2014 2015
ES 35 35 5 2
MG 209 227 10 10
RJ 49 49 0 0
SP 164 170 1 1
SUDESTE 457 481 16 13
Quadro 77: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 133: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
14,29%
4,78%
0,00%0,59%
3,50%
5,71%
4,41%
0,00%
0,61%
2,70%
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste156
Estados Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e
permanente aos presos/internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio
estabelecimento
ES 35 34 30
MG 227 199 127
RJ 49 49 30
SP 170 166 140
SUDESTE 481 448 327
3.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 78: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 134: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
97,14%
87,67%
100,00%
97,65%
93,14%
85,71%
55,95%
61,22%
82,35%
67,98%
2,86%
12,33%
2,35%
6,86%
14,29%
44,05%
38,78%
17,65%
32,02%
Unid
ades
com
serv
iço d
e
ass
istê
nci
aju
rídic
an
opró
pri
o
est
abele
cim
ento
Unid
ades
com
ass
istê
ncia
juríd
ica
gra
tuita
eperm
anente
aos
pre
sos/
inte
rnos
care
nte
s
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 157
Estados Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais
e de lazer
Unidades com espaços para a
prática esportiva
ES 35 29 29 29 31
MG 227 86 166 126 141
RJ 49 38 39 34 39
SP 170 147 157 136 158
SUDESTE 481 300 391 325 369
3.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 79: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste158
82,86%
37,89%
77,55%
86,47%
62,37%
82,86%
73,13%
79,59%
92,35%
81,29%
82,86%
55,51%
69,39%
80,00%
67,57%
88,57%
62,11%
79,59%
92,94%
76,72%
17,14%
62,11%
22,45%
13,53%
37,63%
17,14%
26,87%
20,41%
7,65%
18,71%
17,14%
44,49%
30,61%
20,00%
32,43%
11,43%
37,89%
20,41%
7,06%
23,28%
Unid
ades
com
bib
liote
caU
nid
ades
que
gara
nte
m
olivre
ace
sso
àle
itura
ato
dos
os
pre
sos
Unid
ades
com
ati
vid
ades
cultura
ise
de
lazer
Unid
ades
com
esp
aços
para
aprá
tica
esp
ort
iva
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Sim Não
Gráfico 135: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 159
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 80: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade
de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/
internos
ES 35 34 29
MG 227 112 89
RJ 49 45 29
SP 170 133 119
SUDESTE 481 324 266
Gráfico 136: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
97,14%
49,34%
91,84%
78,24%
67,36%
82,86%
39,21%
59,18%
70,00%
55,30%
2,86%
50,66%
8,16%
21,76%
32,64%
17,14%
60,79%
40,82%
30,00%
44,70%
Unid
ades
com
equ
ipe
de
ass
iste
nte
s
socia
isque
aco
mpanha
os
pre
sos/
inte
rnos
Unid
ades
com
reci
nto
s
ad
eq
uados
para
aativid
ade
de a
ssis
tência
socia
l MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste160
3.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 81: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização
de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da
ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
ES 35 22 4 1
MG 227 104 24 10
RJ 49 44 0 0
SP 170 115 7 0
SUDESTE 481 285 35 11
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 137: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
62,86%
45,81%
89,80%
67,65%
59,25%
11,43%
10,57%
4,12%
7,28%
2,86%
4,41%
2,29%
37,14%
54,19%
10,20%
32,35%
40,75%
88,57%
89,43%
100,00%
95,88%
92,72%
97,14%
95,59%
100,00%
100,00%
97,71%
Sim Não
Unid
ades
com
local dest
inado à
realiza
ção d
e c
ultos
religio
sos
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Unid
ades
com
pre
sos
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ess
ente
m
da a
usê
ncia
de a
lgum
a
repre
senta
ção r
eligio
sa
Unid
ades
com
pre
sos
obri
gados
a
part
icip
ar
de a
tivid
ades
religio
sas
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 161
3.12. DISCIPLINA
Quadro 82: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento
disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem
instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a
instauração de procedimento
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
ES 32 3 30 1 6 25 13 18
MG 162 65 137 21 25 131 114 43
RJ 46 3 45 0 4 42 40 6
SP 158 12 155 2 3 155 153 5
SUDESTE 398 83 367 24 38 353 320 72
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste162
Gráfico 138: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
91,43%
71,37%
93,88%
92,94%
82,74%
96,77%
86,71%
100,00%
98,73%
93,86%
19,35%
16,03%
8,70%
1,90%
9,72%
41,94%
72,61%
86,96%
96,84%
81,63%
8,57%
28,63%
6,12%
7,06%
17,26%
3,23%
13,29%
1,27%
6,14%
80,65%
83,97%
91,30%
98,10%
90,28%
58,06%
27,39%
13,04%
3,16%
18,37%
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Unid
ades
com
regis
tro d
e
imposi
ção d
e s
anção
dis
cip
linar
Unid
ades
com
registro
de
imposiçã
ode
sançã
odisci
plinar
com
anota
ção
do
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pro
cedim
ento
disci
plinar
Unid
ades
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que
toda
notíci
a
de
falta
disci
plinar
ense
jaa
inst
aura
ção
de
pro
cedim
ento
Unid
ades
com
sançã
odisci
plinar
sem
inst
aura
ção
do
resp
ect
ivo
pro
cedim
ento
disci
plinar
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 163
EstadosUnidades que possuem
sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção
disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação
da sanção disciplinar é motivado
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
ES 0 31 0 31 31 0 30 1
MG 31 125 1 156 148 7 141 12
RJ 3 42 1 42 43 0 43 0
SP 5 152 4 145 157 0 157 0
SUDESTE 39 350 6 374 379 7 371 13
Quadro 83: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste164
Gráfico 139: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
19,87%
6,67%
3,18%
10,03%
0,64%
2,33%
2,68%
1,58%
100,00%
95,48%
100,00%
100,00%
98,19%
96,77%
92,16%
100,00%
100,00%
96,61%
100,00%
80,13%
93,33%
96,82%
89,97%
100,00%
99,36%
97,67%
97,32%
98,42%
4,52%
1,81%
3,23%
7,84%
3,39%
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Unid
ades
que p
oss
uem
sanções
cole
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Unid
ades
que
aplica
ma
cela
esc
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com
osa
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plinar
Unid
ades
em
que
em
que
o
ato
que
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aplica
ção
da
sançã
odisci
plinar
é
motivado
Unid
ades
que
obse
rvam
o
direito
de
defe
sado
pre
so
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 165
EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram
apreensão de drogasUnidades em que houveram
rebeliões com reféns
2014 2015 2014 2015 2014 2015
ES 35 35 14 14 1 0
MG 209 227 83 99 3 0
RJ 49 49 26 33 0 0
SP 164 170 119 136 2 1
SUDESTE 457 481 242 282 6 1
Quadro 84: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 140: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
Unidades em que houveram apreensão de drogas
40,00% 39,71%
53,06%
72,56%
52,95%
40,00%43,61%
67,35%
80,00%
58,63%
ES MG RJ SP SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste166
2,86%
1,44%
0,00%
1,22%1,31%
0,00% 0,00% 0,00%
0,59%
0,21%
2014 2015
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
ES MG RJ SP SUDESTE
Gráfico 141: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
ES 35 35 274 125 57 36 28 15 6 0
MG 209 227 855 695 566 526 145 224 22 15
RJ 49 49 432 1151 59 43 125 179 0 0
SP 164 170 1395 1721 545 617 664 1195 3 6
SUDESTE 457 481 2.956 3.692 1.227 1.222 962 1.613 31 21
Quadro 85: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 167
Gráfico 143: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
1,63
2,71
1,20
3,32
2,68
1,03
2,32
0,88
3,63
2,54
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
Gráfico 142: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
7,83
4,09
8,82 8,51
6,47
3,57 3,06
23,49
10,12
7,68
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste168
Gráfico 144: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,80 0,69
2,55
4,05
2,11
0,43
0,99
3,65
7,03
3,35
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
Gráfico 145: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,17
0,11
0,00
0,02
0,07
0,00
0,07
0,00
0,040,04
ES MG RJ SP SUDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 169
3.13. VISITAS
Quadro 86: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
ES 35 35 20
MG 227 224 125
RJ 49 48 33
SP 170 168 150
SUDESTE 481 475 328
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 146: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
98,68%
97,96%
98,82%
98,75%
57,14%
55,07%
67,35%
88,24%
68,19%
1,32%
2,04%
1,18%
1,25%
42,86%
44,93%
32,65%
11,76%
31,81%
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Sim Não
Unid
ades
onde é
gara
ntida a
vis
itação íntim
a
Unid
ades
onde é
gara
ntida a
vis
itação s
ocia
l
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste170
3.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quadro 87: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a
correspondente desinternação ou liberação
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim Não Sim Não
ES 1 9 4 8
MG 8 153 39 143
RJ 1 14 5 17
SP 7 131 9 144
SUDESTE 17 307 57 312
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 147: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.
10,00%
4,97%
6,67%
5,07%
5,25%
33,33%
21,43%
22,73%
5,88%
15,45%
90,00%
95,03%
93,33%
94,93%
94,75%
66,67%
78,57%
77,27%
94,12%
84,55%
Sim Não
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Unid
ades
emque
éveri
fica
da
alg
um
a
cess
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aperi
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sem
a
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esp
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ou
libera
ção
Unid
ades
que
apre
senta
ram
falt
ade m
edic
açã
oco
ntr
ola
da
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 171
EstadosQuantidade de
estabelecimentos inspecionados
Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
ES 35 13 13
MG 227 1119 115
RJ 49 286 65
SP 170 2145 1423
SUDESTE 481 3.563 1.616
Quadro 88: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 148: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,37 0,37
4,93
0,51
5,84
1,33
12,62
8,377,41
3,36
MGES RJ SP SUDESTE
Média de internações por unidade Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste172
3.15. DIVERSOS
Quadro 89: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a
meios de informação
2014 2015 2014 2015
ES 29 31 23 27
MG 175 184 170 178
RJ 37 38 36 37
SP 143 156 140 153
SUDESTE 384 409 369 395
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
79,31%
97,14% 97,30% 97,90% 96,09%87,10%
96,74% 97,37% 98,08% 96,58%
PR RS SC SUL
2014 2015
Gráfico 149: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 173
3.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 90: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 17% 60% 9% 11% 3% 3% 34% 29% 31% 3% 3% 26% 23% 46% 3%
MG 8% 38% 26% 28% 0% 5% 33% 31% 30% 0% 5% 27% 30% 37% 1%
RJ 8% 45% 31% 8% 8% 4% 49% 29% 8% 10% 4% 39% 33% 14% 10%
SP 7% 63% 17% 6% 6% 2% 60% 24% 5% 8% 1% 49% 32% 6% 11%
SUDESTE 8% 49% 22% 17% 3% 4% 44% 28% 19% 4% 4% 36% 30% 25% 5%
Gráfico 150: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
17%
8%
7%
8%
3%
5%
4%
2%
4%
3%
5%
4%
1%
4%
60%
38%
45%
63%
49%
34%
33%
49%
60%
44%
26%
27%
39%
49%
36%
9%
26%
31%
17%
22%
29%
31%
29%
24%
28%
23%
30%
33%
32%
30%
11%
28%
8%
6%
17%
31%
30%
8%
5%
19%
46%
37%
14%
6%
25%
3%
8%
6%
3%
3%
10%
8%
4%
3%
1%
10%
11%
5%
Est
rutu
ra P
red
ial
Ilum
inação d
as
cela
sIn
stala
ção d
as
cela
s
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
8%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste174
Quadro 91: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 3% 29% 23% 43% 3% 3% 23% 29% 43% 3% 6% 54% 20% 14% 6%
MG 5% 32% 31% 32% 0% 4% 27% 38% 28% 2% 4% 28% 34% 26% 7%
RJ 6% 35% 33% 16% 10% 6% 27% 31% 27% 10% 4% 24% 43% 12% 16%
SP 3% 49% 31% 8% 9% 2% 46% 34% 5% 14% 3% 43% 32% 8% 14%
SUDESTE 4% 38% 30% 23% 5% 4% 34% 35% 21% 7% 4% 35% 33% 17% 11%
Gráfico 151: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
5%
6%
3%
4%
3%
4%
6%
2%
4%
6%
4%
4%
3%
4%
29%
32%
35%
49%
38%
23%
27%
27%
46%
34%
54%
28%
24%
43%
35%
23%
31%
33%
31%
30%
29%
38%
31%
34%
35%
20%
34%
43%
32%
33%
43%
32%
16%
8%
23%
43%
28%
27%
5%
21%
14%
26%
12%
8%
17%
3%
10%
9%
5%
3%
2%
10%
14%
7%
6%
7%
16%
14%
11%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 175
EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 6% 57% 14% 17% 6% 6% 57% 20% 14% 3% 9% 66% 11% 3% 11%
MG 4% 32% 26% 30% 7% 4% 27% 37% 25% 7% 4% 28% 21% 15% 31%
RJ 4% 33% 35% 12% 16% 4% 29% 37% 14% 16% 12% 29% 41% 2% 16%
SP 3% 43% 32% 8% 15% 1% 46% 38% 4% 11% 5% 53% 25% 5% 12%
SUDESTE 4% 38% 28% 19% 11% 3% 36% 36% 16% 9% 6% 40% 24% 9% 21%
Quadro 92: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 152: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6%
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
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SUDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste176
EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 6% 69% 17% 6% 3% 3% 31% 3% 0% 63% 6% 37% 9% 0% 49%
MG 9% 47% 34% 9% 0% 9% 26% 8% 2% 55% 5% 25% 7% 5% 58%
RJ 10% 45% 35% 2% 8% 4% 22% 8% 6% 59% 8% 8% 14% 4% 65%
SP 6% 64% 21% 3% 6% 8% 54% 13% 0% 26% 6% 46% 14% 0% 33%
SUDESTE 8% 54% 28% 6% 3% 7% 36% 9% 2% 46% 6% 32% 11% 3% 49%
Quadro 93: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 153: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6%
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55%
59%
26%
46%
49%
58%
65%
33%
49%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Lim
peza
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o
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 177
EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 9% 77% 9% 3% 3% 0% 54% 3% 6% 37% 3% 43% 23% 0% 31%
MG 10% 43% 28% 18% 1% 1% 11% 13% 7% 68% 1% 11% 14% 13% 60%
RJ 14% 39% 31% 8% 8% 2% 43% 24% 10% 20% 4% 24% 6% 0% 65%
SP 10% 61% 15% 5% 9% 1% 46% 25% 4% 24% 2% 25% 9% 0% 64%
SUDESTE 10% 51% 22% 11% 5% 1% 30% 18% 6% 45% 2% 20% 12% 6% 60%
Quadro 94: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Gráfico 154: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
9%
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51%
54%
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20%
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65%
64%
60%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
MG
ES
RJ
SP
SUDESTE
Segura
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Cela
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dos
agente
s
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste178
EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 3% 69% 9% 17% 3% 3% 43% 6% 0% 49% 12% 73% 6% 0% 9%
MG 3% 30% 34% 21% 13% 5% 28% 13% 6% 48% 7% 40% 17% 7% 29%
RJ 6% 53% 14% 6% 20% 4% 20% 6% 2% 67% 6% 31% 21% 0% 42%
SP 3% 45% 26% 7% 19% 3% 34% 18% 8% 38% 6% 60% 10% 0% 25%
SUDESTE 3% 41% 27% 14% 15% 4% 30% 13% 6% 46% 7% 49% 14% 3% 28%
Quadro 95: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Gráfico 155: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
3%
6%
3%
3%
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
MG
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MG
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o
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 179
EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
ES 9% 70% 12% 3% 6% 9% 73% 9% 0% 9% 9% 73% 9% 0% 9%
MG 12% 49% 24% 1% 14% 8% 38% 24% 6% 23% 8% 39% 23% 6% 24%
RJ 2% 45% 14% 8% 31% 0% 33% 16% 8% 43% 0% 29% 19% 8% 44%
SP 9% 57% 14% 1% 20% 5% 48% 13% 1% 33% 5% 46% 12% 1% 37%
SUDESTE 10% 53% 18% 2% 17% 6% 44% 18% 4% 28% 6% 43% 18% 4% 30%
Quadro 96: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Gráfico 156: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
9%
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9%
24%
44%
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30%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
MG
ES
RJ
SP
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MG
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RJ
SP
SUDESTE
MG
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SP
SUDESTE
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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 181
4 Região Centro-Oeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste182
EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados
2014 2015
DF 6 6
GO 130 132
MS 41 44
MT 55 55
CENTRO-OESTE 232 237
4.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 97: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6
130
41
55
6
132
44
55
DF GO MS MT
2014 2015
Gráfico 157: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 183
4.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 98: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
Estados
2014 2015
Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação
DF 6.063 11.873 195,83% 432 652 150,93% 6.130 13.574 221,44% 432 653 151,16%
GO 7.601 12.302 161,85% 756 660 87,30% 8.924 13.936 156,16% 858 828 96,50%
MS 5.795 10.973 189,35% 860 1.240 144,19% 6.159 12.317 199,98% 830 1.458 175,66%
MT 6.198 9.226 148,85% 516 492 95,35% 6.607 11.023 166,84% 548 654 119,34%
CENTRO-OESTE 25.657 44.374 172,95% 2.564 3.044 118,72% 27.820 50.850 182,78% 2.668 3.593 134,67%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
195,8
3%
161,8
5%
189,3
5%
148,8
5%
172,9
5%
221,4
4%
156,1
6%
199,9
8%
166,8
4%
182,7
8%
150,9
3%
87,3
0% 144,1
9%
95,3
5%
118,7
2%
151,1
6%
96,5
0%
175,6
6%
119,3
4%
134,6
7%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015
Gráfico 158: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste184
Classificação do Estabelecimento DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Cadeia Pública
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 110 0 48 158
Capacidade Total 0 6.426 0 3.569 9.995
Ocupação Total 0 10.070 0 6.520 16.590
Casa do albergado
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 3 12 0 15
Capacidade Total 0 337 1.413 0 1.750
Ocupação Total 0 351 1.635 0 1.986
Centro de observação
criminológica/ remanejamento
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 1 2 2 1 6
Capacidade Total 1.109 443 992 100 2.644
Ocupação Total 1.551 446 862 4 2.863
Colônia agrícola, industrial ou
similar
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 5 17 30 6 58
Capacidade Total 5.453 2.576 4.584 3.486 16.099
Ocupação Total 12.676 3.897 11.278 5.153 33.004
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 0 0 0 0
Capacidade Total 0 0 0 0 0
Ocupação Total 0 0 0 0 0
Penitenciária
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 0 0 0 0 0
Capacidade Total 0 0 0 0 0
Ocupação Total 0 0 0 0 0
Quadro 99: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 185
Gráfico 160: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
104,15%
115,71%
0,00%
113,49%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Gráfico 159: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
156,71%
0,00%
182,68%
165,98%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste186
Gráfico 161: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
139,86%
100,68%
86,90%
4,00%
108,28%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Gráfico 162: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
232,46%
151,28%
246,03%
147,82%
205,01%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 187
Classificação do Estabelecimento DF GO MS MT CENTRO-OESTE
2014
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 6 130 41 55 232
FechadoCapacidade Total 3.228 4.493 3.799 3.811 15.331
Ocupação Total 5.465 4.632 7.241 4.173 21.511
SemiabertoCapacidade Total 2.029 1.421 1.898 231 5.579
Ocupação Total 4.244 1.863 1.598 128 7.833
AbertoCapacidade Total 0 231 459 6 696
Ocupação Total 0 380 437 1 818
Prisão Provisória
Capacidade Total 1.130 1.739 397 2.184 5.450
Ocupação Total 2.740 5.917 2.868 5.373 16.898
Medida de Segurança
Capacidade Total 82 47 0 28 157
Ocupação Total 76 29 8 23 136
Prisão Civil Ocupação Total 0 22 7 6 35
2015
Quantidade de estabelecimentos inspecionados 6 132 44 55 237
FechadoCapacidade Total 3.216 4.327 3.949 4.388 15.880
Ocupação Total 5.947 3.657 7.717 4.626 21.947
SemiabertoCapacidade Total 2.079 1.451 2.125 231 5.886
Ocupação Total 4.573 1.718 2.032 192 8.515
AbertoCapacidade Total 0 427 489 77 993
Ocupação Total 5 680 646 2 1.333
Prisão Provisória
Capacidade Total 1.142 2.168 406 1.736 5.452
Ocupação Total 3.319 6.725 3.197 6.782 20.023
Medida de Segurança
Capacidade Total 122 22 0 128 272
Ocupação Total 85 21 40 9 155
Prisão Civil Ocupação Total 0 32 16 5 53
Quadro 100: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste188
Gráfico 164: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 165: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
209,17%
131,10%
84,19%
55,41%
140,40%
219,96%
118,40%
95,62%83,12%
144,67%
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
0,00%
164,50%
95,21%
16,67%
117,53%
0,00%
159,25%
132,11%
2,60%
134,24%
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Gráfico 163: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
169,30%
103,09%
190,60%
109,50%
140,31%
184,92%
84,52%
195,42%
105,42%
138,21%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 189
Gráfico 166: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
242,48%
340,25%
722,42%
246,02%
310,06%290,63% 310,19%
787,44%
390,67%367,26%
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Gráfico 167: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
92,68%
61,70%
0,00%
82,14%86,62%
69,67%
95,45%
0,00%7,03%
56,99%
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste190
Estados
2014 2015
Total de Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria? Total de
Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria?
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
DF 6 1 5 1 5 6 1 5 2 4
GO 130 4 126 10 120 132 4 128 10 122
MS 41 5 36 19 22 44 5 39 21 23
MT 55 1 54 7 48 55 0 55 10 45
CENTRO-OESTE 232 11 221 37 195 237 10 227 43 194
Quadro 101: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 168: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
GODF MS MT CENTRO-OESTE
16,6
7%
16,6
7%
16,6
7%
33,3
3%
3,0
8%
3,0
3%
7,6
9%
7,5
8%
12,2
0%
11,3
6%
46,3
4%
47,7
3%
1,8
2%
0,0
0%
12,7
3%
18,1
8%
4,7
4%
4,2
2%
15,9
5%
18,1
4%
2014 2015 2014 2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 191
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes
2014 2015 2014 2015 2014 2015
DF 6 6 1 1 0 0
GO 130 132 5 3 1 1
MS 41 44 6 7 0 0
MT 55 55 0 2 0 0
CENTRO-OESTE 232 237 12 13 1 1
4.3. PERFIL DOS PRESOS
Quadro 102: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
EstadosIndígenas Indígenas que não se
expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
DF 0 11 0 0 19 23 5 0
GO 0 0 0 0 4 5 0 1
MS 155 182 0 0 242 219 9 5
MT 4 6 0 0 28 24 4 2
CENTRO-OESTE 159 199 0 0 293 271 18 8
Quadro 103: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 169: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
14,6%15,9%
0,4% 0,4%0,0% 0,0%0,0% 0,0%0,8% 0,8%
0,0% 0,0%0,0%
3,6%3,8%
2,3%
5,2% 5,5%
16,7%16,7%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE DF GO MS MT CENTRO-OESTE
Unidades com crianças Unidades com adolescentes
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste192
Gráfico 170: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 171: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 172: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 173: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
97%
3%
GODF MS MT GODF MS MT
6%
91%
3%
GODF MS MT
6%1%
83%
10%
GODF MS MT
8%
2%
81%
9%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 193
4.4. SEPARAÇÕES
Quadro 104: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Os presos provisórios
são mantidos separados
dos presos em
cumprimento de pena
Os presos que
cumprem pena em regimes
distintos são mantidos separados
Os maiores de 60
anos são mantidos separados
dos demais
Os presos primários
são mantidos separados dos presos
reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a natureza do
delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas
identificados no estabelecimento
DF 6 3 3 1 0 2 2 4
GO 132 18 53 5 15 27 28 14
MS 44 4 16 9 1 5 12 10
MT 55 12 20 4 4 24 19 7
CENTRO-OESTE 237 37 92 19 20 58 61 35
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste194
Gráfico 174: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
50,00%
50,00%
16,67%
0,00%
33,33%
33,33%
66,67%
13,64%
40,15%
3,79%
11,36%
20,45%
21,21%
10,61%
9,09%
36,36%
20,45%
2,27%
11,36%
27,27%
22,73%
21,82%
36,36%
7,27%
7,27%
43,64%
34,55%
12,73%
15,61%
38,82%
8,02%
8,44%
24,47%
25,74%
14,77%
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena
Os presos que cumprem
pena em regimes distintos
são mantidos separados
Os maiores de 60 anos
são mantidos separados
dos demais
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a
natureza do delito cometido
(periculosidade)
Os presos são mantidos
separados de acordo com a
identificação de grupos ou
facções criminosas
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento
GODF MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 195
4.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 105: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões para todos os
presos
Unidades que
fornecem roupa de
cama
Unidades com roupa de cama em mau
estado de conservação
Unidades que
fornecem toalha de
banho
Unidades com toalha de banho em mau
estado de conservação
DF 6 0 1 1 1 0 0
GO 132 49 106 4 2 1 0
MS 44 17 31 1 0 3 0
MT 55 27 41 11 3 6 1
CENTRO-OESTE 237 93 179 17 6 10 1
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste196
Gráfico 175: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
16,67%
16,67%
16,67%
0,00%
0,00%
37,12%
80,30%
3,03%
1,52%
0,76%
0,00%
38,64%
70,45%
2,27%
0,00%
6,82%
0,00%
49,09%
74,55%
20,00%
5,45%
10,91%
1,82%
39,24%
75,53%
7,17%
2,53%
4,22%
0,42%
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões
para todos os presos
Unidades que fornecem
roupa de cama
Unidades com roupa
de cama em mau estado
de conservação
Unidades que fornecem
toalha de banho
Unidades com toalha
de banho em mau
estado de conservação
GODF MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 197
Estados Total de Respondentes
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado por nutricionista
DF 6 1 0 6 6 6
GO 132 5 1 123 25 43
MS 44 20 0 44 31 33
MT 55 38 16 50 51 52
CENTRO-OESTE 237 64 17 223 113 134
Quadro 106: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 176: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
16,67%
100,00%
100,00%
100,00%
3,79%
93,18%
18,94%
32,58%
45,45%
100,00%
70,45%
75,00%
69,09%
90,91%
92,73%
94,55%
27,00%
94,09%
47,68%
56,54%
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que garantem
o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado
por nutricionista
GODF MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste198
Estados Total de Respondentes
Unidades com
farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de
presos
Unidades com
atendimento médico
emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com
atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
DF 6 5 2 6 6 2 5
GO 132 22 12 127 86 84 120
MS 44 21 7 42 35 12 42
MT 55 12 6 54 45 12 53
CENTRO-OESTE 237 60 27 229 172 110 220
4.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 107: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 199
Gráfico 177: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
83,33%
33,33%
100,00%
100,00%
33,33%
83,33%
16,67%
9,09%
96,21%
65,15%
63,64%
90,91%
47,73%
15,91%
95,45%
79,55%
27,27%
95,45%
21,82%
10,91%
98,18%
81,82%
21,82%
96,36%
25,32%
11,39%
96,62%
72,57%
46,41%
92,83%
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas
de cama e banho e uniforme em
face de patologias de presos
Unidades com atendimento
médico emergencial
Unidades com distribuição
de preservativos
Unidades com atendimento
pré-natal às presas gestantes
Unidades com solitário
GODF MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste200
4.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 108: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
DF 6 6 2 0 5 1 18 9 82 28 95 52
GO 130 132 6 3 10 6 21 17 43 61 46 69
MS 41 44 3 2 0 3 18 16 7 5 9 8
MT 55 55 1 1 5 11 14 15 280 24 281 29
CENTRO-OESTE 232 237 12 6 20 21 71 57 412 118 431 158
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 178: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 179: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,33
0,050,07
0,02
0,05
0,000,02
0,050,02 0,03
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
0,83
0,08
0,00
0,09 0,09
0,17
0,050,07
0,20
0,09
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 201
Gráfico 180: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 181: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 182: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3,00
0,160,44
0,25 0,31
1,50
0,130,36 0,27 0,24
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
13,67
0,33 0,17
5,09
1,78
4,67
0,46 0,11 0,44 0,50
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
15,83
0,35 0,22
5,11
1,86
8,67
0,52 0,18 0,53 0,67
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste202
EstadosTotal de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/
internos por servidores
2014 2015 2014 2015
DF 6 6 4 2
GO 130 132 2 5
MS 41 44 1 0
MT 55 55 10 6
CENTRO-OESTE 232 237 17 13
Quadro 109: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 183: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
66,67%
3,79%
0,00%
10,91%
5,49%
33,33%
1,54% 2,44%
18,18%
7,33%
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 203
Estados Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e
permanente aos presos/internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio
estabelecimento
DF 6 6 4
GO 132 101 13
MS 44 44 13
MT 55 53 9
CENTRO-OESTE 237 204 39
4.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 110: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 184: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
76,52%
100,00%
96,36%
86,08%
66,67%
9,85%
29,55%
16,36%
16,46%
23,48%
3,64%
13,92%
33,33%
90,15%
70,45%
83,64%
83,54%
Sim Não
Unid
ades
com
serv
iço d
e
ass
istê
nci
aju
rídic
an
opró
pri
o
est
abele
cim
ento
Unid
ades
com
ass
istê
ncia
juríd
ica
gra
tuita
eperm
anente
aos
pre
sos/
inte
rnos
care
nte
s
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste204
Estados Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais
e de lazer
Unidades com espaços para a
prática esportiva
DF 6 6 4 5 6
GO 132 20 78 20 34
MS 44 27 40 25 20
MT 55 21 44 26 33
CENTRO-OESTE 237 74 166 76 93
4.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 111: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 205
Gráfico 185: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
15,15%
61,36%
38,18%
31,22%
66,67%
59,09%
90,91%
80,00%
70,04%
83,33%
15,15%
56,82%
47,27%
32,07%
100,00%
25,76%
45,45%
60,00%
39,24%
84,85%
38,64%
61,82%
68,78%
33,33%
40,91%
9,09%
20,00%
29,96%
16,67%
84,85%
43,18%
52,73%
67,93%
74,24%
54,55%
40,00%
60,76%
Unid
ades
com
bib
liote
caU
nid
ades
que
gara
nte
m
olivre
ace
sso
àle
itura
ato
dos
os
pre
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Unid
ades
com
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vid
ades
cultura
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de
lazer
Unid
ades
com
esp
aços
para
aprá
tica
esp
ort
iva
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste206
Gráfico 186: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
4.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 112: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade
de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/
internos
DF 6 4 4
GO 132 15 13
MS 44 24 16
MT 55 12 12
CENTRO-OESTE 237 55 45
66,67%
11,36%
54,55%
21,82%
23,21%
66,67%
9,85%
36,36%
21,82%
18,99%
33,33%
88,64%
45,45%
78,18%
76,79%
33,33%
90,15%
63,64%
78,18%
81,01%
Sim Não
Unid
ades
com
equ
ipe
de
ass
iste
nte
s
socia
isque
aco
mpanha
os
pre
sos/
inte
rnos
Unid
ades
com
reci
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s
ad
eq
uados
para
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ade
de a
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tência
socia
l
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 207
4.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 113: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização
de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da
ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
DF 6 3 0 0
GO 132 30 6 0
MS 44 25 2 0
MT 55 22 3 0
CENTRO-OESTE 237 80 11 0
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 187: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
50,00%
22,73%
56,82%
40,00%
33,76%
4,55%
4,55%
5,45%
4,64%
50,00%
77,27%
43,18%
60,00%
66,24%
100,00%
95,45%
95,45%
94,55%
95,36%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
Unid
ades
com
local
dest
inado à
realiza
ção
de c
ultos
religio
sos
Unid
ades
com
pre
sos
que r
ess
ente
m
da a
usê
ncia
de a
lgum
a
repre
senta
ção r
eligio
sa
Unid
ades
com
pre
sos
obri
gados
a
part
icip
ar
de a
tivid
ades
religio
sas
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste208
4.12. DISCIPLINA
Quadro 114: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de
imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento
disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem
instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de
procedimento
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
DF 6 0 5 1 2 4 2 4
GO 77 55 65 6 7 63 49 22
MS 38 6 36 0 2 34 22 15
MT 35 20 29 5 6 27 13 22
CENTRO-OESTE 156 81 135 12 17 128 86 63
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 209
Gráfico 188: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
58,33%
86,36%
63,64%
65,82%
83,33%
91,55%
100,00%
85,29%
91,84%
33,33%
10,00%
5,56%
18,18%
11,72%
33,33%
69,01%
59,46%
37,14%
57,72%
41,67%
13,64%
36,36%
34,18%
16,67%
8,45%
14,71%
8,16%
66,67%
90,00%
94,44%
81,82%
88,28%
66,67%
30,99%
40,54%
62,86%
42,28%
Sim Não
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
Unid
ades
com
regis
tro d
e
imposi
ção d
e s
anção
dis
cip
linar
Unid
ades
com
registro
de
imposiçã
ode
sançã
odisci
plinar
com
anota
ção
do
pré
vio
pro
cedim
ento
disci
plinar
Unid
ades
em
que
toda
notíci
a
de
falta
disci
plinar
ense
jaa
inst
aura
ção
de
pro
cedim
ento
Unid
ades
com
sançã
odisci
plinar
sem
inst
aura
ção
do
resp
ect
ivo
pro
cedim
ento
disci
plinar
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste210
EstadosUnidades que possuem
sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção
disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do
preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção
disciplinar é motivado
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
DF 0 6 0 6 6 0 5 0
GO 17 54 1 69 66 5 66 4
MS 1 35 0 35 37 0 36 1
MT 10 25 0 35 32 2 30 4
CENTRO-OESTE 28 120 1 145 141 7 137 9
Quadro 115: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 211
Gráfico 189: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
23,94%
2,78%
28,57%
18,92%
1,43%
0,68%
100,00%
92,96%
100,00%
94,12%
95,27%
100,00%
94,29%
97,30%
88,24%
93,84%
100,00%
76,06%
97,22%
71,43%
81,08%
100,00%
98,57%
100,00%
100,00%
99,32%
7,04%
5,88%
4,73%
5,71%
2,70%
11,76%
6,16%
Sim Não
Unid
ades
que p
oss
uem
sanções
cole
tivas
Unid
ades
que
aplica
ma
cela
esc
ura
com
osa
nçã
odisci
plinar
Unid
ades
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que
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ato
que
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aplica
ção
da
sançã
odisci
plinar
é
motivado
Unid
ades
que
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direito
de
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GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste212
EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram
apreensão de drogasUnidades em que houveram
rebeliões com reféns
2014 2015 2014 2015 2014 2015
DF 6 6 6 6 0 0
GO 130 132 46 59 1 2
MS 41 44 28 25 0 0
MT 55 55 29 24 1 1
CENTRO-OESTE 232 237 109 114 2 3
Quadro 116: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 190: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
35,38%
68,29%
52,73%
46,98%
100,00%
44,70%
56,82%
43,64%48,10%
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
2014 2015
Unidades em que houveram apreensão de drogas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 213
Gráfico 191: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
0,77%
0,00%
1,82%
0,86%
0,00%
1,52%
0,00%
1,82%
1,27%
2014 2015
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
EstadosTotal de
Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
DF 6 6 447 224 100 74 48 26 0 0
GO 130 132 149 177 83 99 8 14 6 11
MS 41 44 1764 874 75 127 216 137 3 2
MT 55 55 81 43 46 130 8 0 5 1
CENTRO-OESTE 232 237 2.441 1.318 304 430 280 177 14 14
Quadro 117: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 192: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
74,50
1,15
43,02
1,47
10,52
37,33
1,34
19,86
0,785,56
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste214
Gráfico 193: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 194: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 195: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
16,67
0,64
1,830,84
1,31
12,33
0,75
2,892,36
1,81
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
8,00
0,06
5,27
0,15
1,21
4,33
0,11
3,11
0,00
0,75
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
0,00
0,05
0,07
0,09
0,06
0,00
0,08
0,05
0,02
0,06
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 215
4.13. VISITAS
Quadro 118: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
DF 6 5 5
GO 132 127 112
MS 44 40 35
MT 55 55 50
CENTRO-OESTE 237 227 202
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 196: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
83,33%
96,21%
90,91%
100,00%
95,78%
83,33%
84,85%
79,55%
90,91%
85,23%
16,67%
3,79%
9,09%
4,22%
16,67%
15,15%
20,45%
9,09%
14,77%
Sim Não
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
Unid
ades
onde é
gara
ntida a
vis
itação íntim
a
Unid
ades
onde é
gara
ntida a
vis
itação s
ocia
l
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste216
4.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quadro 119 Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a
correspondente desinternação ou liberação
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim Não Sim Não
DF 0 3 1 2
GO 2 84 19 77
MS 2 34 5 29
MT 2 38 3 41
CENTRO-OESTE 6 159 28 149
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 197: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2,33%
5,56%
5,00%
3,64%
33,33%
19,79%
14,71%
6,82%
15,82%
100,00%
97,67%
94,44%
95,00%
96,36%
66,67%
80,21%
85,29%
93,18%
84,18%
Sim Não
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
Unid
ades
emque
éveri
fica
da
alg
um
ace
ssação d
a
peri
cu
losi
dade
sem
a
corr
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ou
libera
ção
Unid
ades
que
apre
senta
ram
falt
ade m
edic
açã
oco
ntr
ola
da
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 217
EstadosQuantidade de
estabelecimentos inspecionados
Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
DF 6 85 5
GO 132 67 44
MS 44 45 37
MT 55 29 6
CENTRO-OESTE 237 226 92
Quadro 120: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 198: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
14,17
0,830,51 0,331,02 0,840,53 0,11
0,950,39
GODF MS MT CENTRO-OESTE
Média de internações por unidade Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste218
4.15. DIVERSOS
Quadro 121: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a
meios de informação
2014 2015 2014 2015
DF 4 5 4 4
GO 104 86 98 81
MS 39 38 39 38
MT 41 43 37 41
CENTRO-OESTE 188 172 178 164
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 199: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%94,23%
100,00%
90,24%94,68%
80,00%
94,19%100,00%
95,35% 95,35%
2014 2015
DF GO MS MT CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 219
4.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 122: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 33% 0% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33%
GO 1% 20% 47% 31% 1% 1% 20% 49% 29% 2% 0% 12% 44% 41% 3%
MS 9% 43% 39% 9% 0% 2% 41% 48% 9% 0% 2% 39% 48% 11% 0%
MT 4% 33% 44% 20% 0% 2% 20% 49% 27% 2% 0% 27% 47% 24% 2%
CENTRO-OESTE 3% 28% 43% 24% 1% 1% 23% 49% 25% 2% 0% 20% 45% 31% 3%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 200: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
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GO
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CENTRO-OESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste220
Quadro 123: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33%
GO 1% 11% 44% 42% 3% 1% 10% 44% 39% 7% 1% 10% 45% 39% 5%
MS 2% 41% 41% 16% 0% 2% 30% 52% 9% 7% 5% 41% 36% 16% 2%
MT 2% 15% 60% 22% 2% 0% 15% 51% 31% 4% 2% 25% 40% 27% 5%
CENTRO-OESTE 1% 17% 47% 32% 3% 1% 14% 47% 31% 7% 2% 19% 42% 32% 5%
Gráfico 201: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 221
Quadro 124: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33% 0% 17% 50% 0% 33%
GO 2% 9% 45% 40% 5% 2% 9% 48% 36% 5% 0% 5% 18% 23% 54%
MS 2% 45% 36% 16% 0% 2% 45% 36% 14% 2% 2% 32% 36% 2% 27%
MT 4% 31% 33% 29% 4% 2% 24% 42% 31% 2% 0% 16% 15% 11% 58%
CENTRO-OESTE 2% 21% 40% 33% 4% 2% 19% 44% 30% 5% 0% 13% 22% 16% 49%
Gráfico 202: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
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Inst
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de
saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste222
Quadro 125: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 0% 50% 17% 33% 0% 0% 0% 33% 67% 0% 0% 33% 17% 50%
GO 2% 38% 43% 13% 4% 3% 20% 20% 7% 50% 0% 6% 11% 7% 77%
MS 5% 66% 25% 5% 0% 11% 52% 9% 0% 27% 5% 27% 16% 5% 48%
MT 2% 51% 40% 5% 2% 4% 7% 15% 7% 67% 0% 20% 11% 4% 65%
CENTRO-OESTE 3% 45% 39% 10% 3% 5% 22% 16% 6% 50% 1% 13% 12% 6% 68%
Gráfico 203: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
GO
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GO
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MT
CENTRO-OESTE
GO
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MS
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CENTRO-OESTE
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1%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 223
Quadro 126: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 33% 33% 0% 33% 0% 0% 50% 17% 33% 0% 17% 0% 17% 67%
GO 1% 30% 38% 28% 3% 1% 5% 23% 15% 56% 1% 17% 39% 17% 27%
MS 2% 32% 41% 25% 0% 0% 16% 18% 9% 57% 7% 43% 25% 5% 20%
MT 0% 33% 53% 13% 2% 0% 13% 29% 15% 44% 4% 31% 36% 16% 13%
CENTRO-OESTE 1% 31% 42% 23% 3% 0% 9% 24% 14% 53% 3% 25% 35% 14% 23%
Gráfico 204: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2%
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17%
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
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GO
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CENTRO-OESTE
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1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste224
Quadro 127: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 0% 0% 100%
GO 2% 6% 36% 23% 33% 1% 2% 27% 23% 47% 0% 7% 6% 8% 78%
MS 2% 18% 34% 14% 32% 5% 7% 32% 11% 45% 2% 39% 2% 0% 56%
MT 0% 11% 38% 18% 33% 0% 11% 22% 25% 42% 0% 35% 33% 8% 25%
CENTRO-OESTE 1% 9% 36% 20% 33% 1% 5% 27% 21% 46% 0% 19% 11% 7% 63%
Gráfico 205: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2%
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
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GO
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1%2%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 225
Quadro 128: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
DF 0% 0% 40% 20% 40% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100%
GO 3% 45% 34% 9% 9% 0% 6% 11% 8% 75% 0% 6% 12% 7% 75%
MS 12% 71% 5% 0% 12% 0% 9% 2% 0% 88% 0% 10% 2% 0% 88%
MT 2% 70% 19% 2% 7% 0% 15% 22% 4% 59% 0% 8% 17% 4% 71%
CENTRO-OESTE 4% 55% 25% 6% 10% 0% 9% 12% 5% 74% 0% 7% 11% 5% 77%
Gráfico 206: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3%
12%
2%
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88%
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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
GO
DF
MS
MT
CENTRO-OESTE
Alim
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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 227
5 Região Nordeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste228
EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados
2014 2015
AL 7 8
BA 19 23
CE 60 132
MA 25 21
PB 77 74
PE 66 77
PI 7 12
RN 23 28
SE 8 7
NORDESTE 292 382
5.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 129: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 207: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
7
19
60
25
77
66
7
23
88
23
132
21
7477
12
28
7
2014 2015
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 229
5.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 130: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
Estados
2014 2015
Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação
AL 1.684 2.327 138,18% 79 187 236,71% 2.153 3.284 152,53% 87 213 244,83%
BA 6.607 9.567 144,80% 346 578 167,05% 7.577 11.773 155,38% 454 594 130,84%
CE 7.527 10.757 142,91% 557 607 108,98% 9.478 15.394 162,42% 661 903 136,61%
MA 3.371 4.155 123,26% 248 221 89,11% 2.560 3.558 138,98% 255 294 115,29%
PB 5.630 9.002 159,89% 313 546 174,44% 6.059 8.745 144,33% 366 537 146,72%
PE 7.214 21.137 293,00% 577 1.535 266,03% 8.916 27.244 305,56% 689 1.696 246,15%
PI 1.027 1.493 145,37% 115 137 119,13% 1.678 2.716 161,86% 107 157 146,73%
RN 2.365 4.593 194,21% 188 344 182,98% 3.949 6.040 152,95% 298 839 281,54%
SE 2.170 3.978 183,32% 187 252 134,76% 2.026 3.787 186,92% 183 234 127,87%
NORDESTE 37.595 67.009 178,24% 2.610 4.407 168,85% 44.396 82.541 185,92% 3.100 5.467 176,35%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 208: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
138,1
8%
144,8
0%
142,9
1%
123,2
6%
159,8
9%
293,0
0%
145,3
7%
194,2
1%
183,3
2%
178,2
4%
152,5
3%
155,3
8%
162,4
2%
138,9
8%
144,3
3%
305,5
6%
161,8
6%
152,9
5%
186,9
2%
185,9
2%
236,7
1%
167,0
5%
108,9
8%
89,1
1%
174,4
4% 2
66,0
3%
119,1
3%
182,9
8%
134,7
6%
168,8
5%244,8
3%
130,8
4%
136,6
1%
115,2
9%
146,7
2%
246,1
5%
146,7
3%
281,5
4%
127,8
7%
176,3
5%
Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste230
Classificação do Estabelecimento AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
Cadeia Pública
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados1 4 123 14 53 60 2 17 1 275
Capacidade Total 240 1.686 7.846 2.250 1.697 2.155 446 1.281 160 17.761
Ocupação Total 521 2.762 13.446 2.988 2.129 2.915 955 1.853 134 27.703
Casa do albergado
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 1 1 2 1 0 1 0 0 6
Capacidade Total 0 0 300 84 60 0 41 0 0 485
Ocupação Total 0 0 252 43 138 0 62 0 0 495
Centro de observação
criminológica/ remanejamento
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 1 1 1 0 1 0 0 0 4
Capacidade Total 0 96 390 96 0 725 0 0 0 1.307
Ocupação Total 0 86 281 187 0 2.694 0 0 0 3.248
Colônia agrícola, industrial ou
similar
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 2 1 0 1 2 1 0 0 7
Capacidade Total 0 504 40 0 246 726 290 0 0 1.806
Ocupação Total 0 731 3 0 238 2.023 220 0 0 3.215
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados1 2 2 0 0 1 1 1 1 9
Capacidade Total 98 150 155 0 0 504 46 50 75 1.078
Ocupação Total 106 160 134 0 0 594 46 82 103 1.225
Penitenciária
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados6 13 4 4 19 13 7 10 5 81
Capacidade Total 1.902 5.595 1.408 385 4.422 5.495 962 2.916 1.974 25.059
Ocupação Total 2.870 8.628 2.181 634 6.777 20.714 1.590 4.944 3.784 52.122
Quadro 131: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 231
Gráfico 209: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 210: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
217,08%
163,82%171,37%
132,80%125,46%
135,27%
214,13%
144,65%
83,75%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
155,98%
0,00% 0,00%
84,00%
51,19%
230,00%
0,00%
151,22%
0,00% 0,00%
102,06%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste232
Gráfico 212: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
145,04%
7,50% 0,00%
96,75%
278,65%
75,86%
0,00% 0,00%
178,02%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
Gráfico 211: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
89,58%72,05%
194,79%
0,00%
371,59%
0,00% 0,00% 0,00%
248,51%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 233
Gráfico 213: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 214: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
108,16% 106,67%
86,45%
0,00% 0,00%
117,86%
100,00%
164,00%
137,33%
113,64%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
150,89% 154,21% 154,90% 164,68%153,26%
376,96%
165,28% 169,55%191,69%
208,00%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
Penitenciária
NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste234
Classificação do Estabelecimento AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados7 19 60 25 77 66 7 23 8 292
Fechado
Capacidade Total 1.092 2.985 1.586 1.217 2.930 3.469 361 927 609 15.176
Ocupação Total 1.010 2.601 2.741 1.183 4.332 10.069 319 1.119 909 24.283
Semiaberto
Capacidade Total 0 1.520 737 619 928 897 305 185 41 5.232
Ocupação Total 0 1.797 1.560 859 1.089 2.399 229 152 8 8.093
Aberto
Capacidade Total 0 218 140 93 356 1 46 0 31 885
Ocupação Total 0 40 201 48 492 2 44 15 16 858
Prisão Provisória
Capacidade Total 600 2.186 3.832 1.548 1.452 3.037 401 739 1.589 15.384
Ocupação Total 1.465 5.674 6.603 2.250 3.563 9.943 1.010 1.787 3.231 35.526
Medida de Segurança
Capacidade Total 71 36 2 12 95 200 20 0 83 519
Ocupação Total 36 20 43 11 42 206 28 8 61 455
Prisão Civil Ocupação Total 0 6 6 4 13 2 0 0 0 31
2015
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados8 23 132 21 74 77 12 28 7 382
Fechado
Capacidade Total 840 4.043 4.429 836 3.364 4.040 882 2.609 698 21.741
Ocupação Total 1.579 3.380 4.426 983 4.145 11.391 645 3.720 841 31.110
Semiaberto
Capacidade Total 0 1.542 1.113 241 1.003 1.328 302 262 0 5.791
Ocupação Total 0 2.155 2.141 490 1.062 3.541 269 763 0 10.421
Aberto
Capacidade Total 0 56 332 170 368 0 44 0 0 970
Ocupação Total 0 30 416 120 465 1 71 718 0 1.821
Prisão Provisória
Capacidade Total 630 2.238 2.959 1.380 1.543 3.728 510 1.190 1.426 15.604
Ocupação Total 1.801 6.736 9.129 2.174 3.546 13.626 1.850 1.414 3.136 43.412
Medida de Segurança
Capacidade Total 98 150 89 0 92 216 46 50 75 816
Ocupação Total 0 54 70 0 34 207 17 90 44 516
Prisão Civil Ocupação Total 0 1 9 3 4 0 0 0 0 17
Quadro 132: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 235
Gráfico 215: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 216: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 217: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
92,4
9%
87,1
4%
172,8
2%
97,2
1% 147,8
5%
290,2
6%
88,3
7%
120,7
1%
149,2
6%
160,0
1%
187,9
8%
83,6
0%
99,9
3%
117,5
8%
123,2
2%
281,9
6%
73,1
3%
142,5
8%
120,4
9%
143,0
9%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
0,0
0%
118,2
2%
211,6
7%
138,7
7%
117,3
5%
267,4
5%
75,0
8%
82,1
6%
19,5
1%
154,6
8%
0,0
0%
139,7
5%
192,3
6%
203,3
2%
105,8
8%
266,6
4%
89,0
7%
291,2
2%
0,0
0%
179,9
5%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
18,3
5%
143,5
7%
51,6
1%
138,2
0%
200,0
0%
95,6
5%
51,6
1% 9
6,9
5%
0,0
0%
53,5
7%
125,3
0%
70,5
9%
126,3
6%
161,3
6%
187,7
3%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste236
Gráfico 218: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
244,1
7%
285,8
7%
259,5
6%
300,9
8%
172,3
1%
308,5
2%
145,3
5%
157,5
4% 2
45,3
9%
229,8
1%
327,4
0%
365,5
0%
251,8
7%
362,7
5%
241,8
1%
118,8
2% 2
03,3
4%
219,9
2%
230,9
3%
278,2
1%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
Gráfico 219: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
91,6
7%
44,2
1%
103,0
0%
140,0
0%
0,0
0%
50,7
0%
0,0
0%
55,5
6%
36,0
0%
2150,0
0%
78,6
5%
0,0
0%
36,9
6%
95,8
3%
36,9
6%
180,0
0%
73,4
9%
58,6
7%
87,6
7%
63,2
4%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 237
Estados
2014 2015
Total de Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria? Total de
Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria?
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
AL 7 0 7 6 1 8 1 7 7 1
BA 19 0 19 11 8 23 2 21 18 5
CE 60 1 59 12 48 132 1 131 14 118
MA 25 1 24 15 10 21 1 20 12 9
PB 77 1 76 11 66 74 2 72 11 63
PE 66 2 64 12 54 77 2 75 17 60
PI 7 0 7 3 4 12 0 12 5 7
RN 23 1 22 8 15 28 1 27 7 21
SE 8 1 7 6 2 7 1 6 6 1
NORDESTE 292 7 285 84 208 382 11 371 97 285
Quadro 133: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 220: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
0,0
0% 1
2,5
0%
85,7
1%
87,5
0%
0,0
0%
8,7
0%
57,8
9%
78,2
6%
1,6
7%
0,7
6%
20,0
0%
10,6
1%
4,0
0%
4,7
6%
60,0
0%
57,1
4%
1,3
0%
2,7
0% 1
4,2
9%
14,8
6%
3,0
3%
2,6
0%
18,1
8%
22,0
8%
0,0
0%
0,0
0%
42,8
6%
41,6
7%
4,3
5%
3,5
7%
34,7
8%
25,0
0%
12,5
0%
14,2
9%
75,0
0%
85,7
1%
2,4
0%
2,8
8%
28,7
7%
25,3
9%
2014 2015 2014 2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste238
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes
2014 2015 2014 2015 2014 2015
AL 7 8 1 1 0 0
BA 19 23 3 2 0 0
CE 60 132 1 1 0 0
MA 25 21 1 1 0 0
PB 77 74 3 3 0 0
PE 66 77 2 1 0 0
PI 7 12 1 1 0 0
RN 23 28 0 0 0 0
SE 8 7 1 1 0 0
NORDESTE 292 382 13 11 0 0
5.3. PERFIL DOS PRESOS
Quadro 134: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Gráfico 221: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
14,3
%
15,8
%
1,7
%
4,0
%
3,9
%
3,0
%
14,3
%
12,5
%
4,5
%
12,5
%
8,7
%
0,8
%
4,8
%
4,1
%
1,3
%
8,3
%
14,3
%
2,9
%
2014 2015
AL
BA
CE
MA
PB
PE PI
RN SE
NO
RD
EST
E
AL
BA
CE
MA
PB
PE PI
RN SE
NO
RD
EST
E
Unidades com crianças Unidades com adolescentes
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 239
Estados
Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se
expressam em português
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
AL 6 4 2 0 3 2 1 0
BA 3 14 0 3 16 20 7 6
CE 0 4 0 0 45 59 4 0
MA 1 0 0 0 2 0 0 0
PB 3 5 0 0 2 6 0 5
PE 5 17 0 0 38 20 0 4
PI 0 0 0 0 3 5 0 1
RN 0 0 0 0 15 7 0 1
SE 1 0 0 0 1 1 0 0
NORDESTE 19 44 2 3 125 120 12 17
Quadro 135: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste240
Gráfico 222: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 223: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 224: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 225: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
32%
16%
5%
16%
26%
5%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
9%
32%
9%11%
39%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
2%
13%
36%
2%
2%
30%
2%
12%
1%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
1%
17%
49%
5%
17%
4%
6% 1%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 241
5.4. SEPARAÇÕES
Quadro 136: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Os presos provisórios
são mantidos separados
dos presos em
cumprimento de pena
Os presos que
cumprem pena em regimes
distintos são mantidos separados
Os maiores de 60
anos são mantidos separados
dos demais
Os presos primários
são mantidos separados dos presos
reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a natureza do
delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas
identificados no estabelecimento
AL 8 0 1 1 0 0 3 5
BA 23 8 7 2 0 3 12 10
CE 132 14 37 7 13 19 32 16
MA 21 3 3 2 0 3 2 3
PB 74 15 31 6 7 15 20 12
PE 77 21 3 9 11 17 20 3
PI 12 1 1 1 1 1 5 1
RN 28 1 7 3 0 5 11 11
SE 7 1 0 4 2 2 1 2
NORDESTE 382 64 90 35 34 65 106 63
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste242
Gráfico 226: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
12,50%
12,50%
0,00%
0,00%
37,50%
62,50%
34,78%
30,43%
8,70%
0,00%
13,04%
52,17%
43,48%
10,61%
28,03%
5,30%
9,85%
14,39%
24,24%
12,12%
14,29%
14,29%
9,52%
0,00%
14,29%
9,52%
14,29%
20,27%
41,89%
8,11%
9,46%
20,27%
27,03%
16,22%
27,27%
3,90%
11,69%
14,29%
22,08%
25,97%
3,90%
8,33%
8,33%
8,33%
8,33%
8,33%
41,67%
8,33%
3,57%
25,00%
10,71%
0,00%
17,86%
39,29%
39,29%
14,29%
0,00%
57,14%
28,57%
28,57%
14,29%
28,57%
16,75%
23,56%
9,16%
8,90%
17,02%
27,75%
16,49%
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena
Os presos que cumprem
pena em regimes distintos
são mantidos separados
Os maiores de 60 anos
são mantidos separados
dos demais
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a
natureza do delito cometido
(periculosidade)
Os presos são mantidos
separados de acordo com a
identificação de grupos ou
facções criminosas
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 243
5.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 137: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões para todos os
presos
Unidades que
fornecem roupa de
cama
Unidades com roupa de cama em mau
estado de conservação
Unidades que
fornecem toalha de
banho
Unidades com toalha de banho em mau
estado de conservação
AL 8 2 6 3 0 1 0
BA 23 10 15 9 3 9 3
CE 132 19 38 9 5 17 8
MA 21 8 15 3 0 3 0
PB 74 19 53 15 6 5 2
PE 77 35 47 2 0 0 0
PI 12 2 6 2 1 0 0
RN 28 5 6 3 2 2 0
SE 7 3 7 7 2 7 2
NORDESTE 382 103 193 53 19 44 15
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste244
Gráfico 227: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
25,00%
75,00%
37,50%
0,00%
12,50%
0,00%
43,48%
65,22%
39,13%
13,04%
39,13%
13,04%
14,39%
28,79%
6,82%
3,79%
12,88%
6,06%
38,10%
71,43%
14,29%
0,00%
14,29%
0,00%
25,68%
71,62%
20,27%
8,11%
6,76%
2,70%
45,45%
61,04%
2,60%
0,00%
0,00%
0,00%
16,67%
50,00%
16,67%
8,33%
0,00%
0,00%
17,86%
21,43%
10,71%
7,14%
7,14%
0,00%
42,86%
100,00%
100,00%
28,57%
100,00%
28,57%
26,96%
50,52%
13,87%
4,97%
11,52%
3,93%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões
para todos os presos
Unidades que fornecem
roupa de cama
Unidades com roupa
de cama em mau estado
de conservação
Unidades que fornecem
toalha de banho
Unidades com toalha
de banho em mau
estado de conservação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 245
Estados Total de Respondentes
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado por nutricionista
AL 8 8 3 8 8 7
BA 23 17 5 21 22 20
CE 132 38 10 123 54 35
MA 21 10 5 20 17 19
PB 74 32 9 68 27 27
PE 77 2 1 68 3 19
PI 12 8 3 12 12 8
RN 28 3 1 28 5 24
SE 7 7 2 7 7 7
NORDESTE 382 125 39 355 155 166
Quadro 138: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste246
Gráfico 228: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
100,00%
100,00%
87,50%
73,91%
91,30%
95,65%
86,96%
28,79%
93,18%
40,91%
26,52%
47,62%
95,24%
80,95%
90,48%
43,24%
91,89%
36,49%
36,49%
2,60%
88,31%
3,90%
24,68%
66,67%
100,00%
100,00%
66,67%
10,71%
100,00%
17,86%
85,71%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
32,72%
92,93%
40,58%
43,46%
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que garantem
o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado
por nutricionista
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 247
Estados Total de Respondentes
Unidades com
farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de
presos
Unidades com
atendimento médico
emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com
atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
AL 8 4 2 6 8 1 8
BA 23 18 8 22 18 9 18
CE 132 20 9 122 50 17 114
MA 21 12 4 21 17 3 16
PB 74 14 6 67 48 5 57
PE 77 16 4 72 36 8 67
PI 12 5 1 7 10 2 10
RN 28 9 2 27 17 5 25
SE 7 5 4 7 4 1 7
NORDESTE 382 103 40 351 208 51 322
5.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 139: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste248
Gráfico 229: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
50,00%
25,00%
75,00%
100,00%
12,50%
100,00%
78,26%
34,78%
95,65%
78,26%
39,13%
78,26%
15,15%
6,82%
92,42%
37,88%
12,88%
86,36%
57,14%
19,05%
100,00%
80,95%
14,29%
76,19%
18,92%
8,11%
90,54%
64,86%
6,76%
77,03%
20,78%
5,19%
93,51%
46,75%
10,39%
87,01%
41,67%
8,33%
58,33%
83,33%
16,67%
83,33%
32,14%
7,14%
96,43%
60,71%
17,86%
89,29%
71,43%
57,14%
100,00%
57,14%
14,29%
100,00%
26,96%
10,47%
91,88%
54,45%
13,35%
84,29%
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas
de cama e banho e uniforme em
face de patologias de presos
Unidades com atendimento
médico emergencial
Unidades com distribuição
de preservativos
Unidades com atendimento
pré-natal às presas gestantes
Unidades com solitário
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 249
5.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 140: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
AL 7 8 0 0 2 0 8 3 3 0 10 0
BA 19 23 2 4 3 11 6 22 57 229 48 212
CE 60 132 3 3 5 21 12 28 10 36 27 36
MA 25 21 1 0 50 4 54 4 202 17 166 39
PB 77 74 3 4 4 11 8 17 18 37 23 28
PE 66 77 1 2 4 23 11 47 41 175 43 181
PI 7 12 0 2 4 8 9 18 0 108 0 79
RN 23 28 1 4 0 1 9 8 4 88 7 60
SE 8 7 0 0 1 1 8 1 26 4 2 1
NORDESTE 292 382 11 19 73 80 125 148 361 694 326 636
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 230: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00
0,11
0,17
0,05
0,02
0,04
0,00
0,04
0,05
0,020,03
0,17
0,04
0,14
0,00 0,000,00 0,00
0,040,05
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste250
Gráfico 231: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 232: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 233: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,290,16
0,08
2,00
0,05 0,06
0,57
0,000,13
0,25
0,00
0,48
0,16 0,19 0,150,30
0,67
0,040,14 0,21
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
1,14
0,320,20
2,16
0,10 0,17
1,29
0,39
1,00
0,430,38
0,96
0,21 0,19 0,23
0,61
1,50
0,290,14
0,39
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
0,43
3,00
0,17
8,08
0,230,62
0,00 0,17
3,25
1,24
0,00
9,96
0,270,81 0,50
2,27
9,00
3,14
0,57
1,82
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 251
Estados
Total de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores
2014 2015 2014 2015
AL 7 8 0 0
BA 19 23 0 0
CE 60 132 0 3
MA 25 21 1 1
PB 77 74 1 1
PE 66 77 0 0
PI 7 12 0 1
RN 23 28 3 1
SE 8 7 1 0
NORDESTE 292 382 6 7
Quadro 141: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 234: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
1,43
2,53
0,45
6,64
0,300,65
0,000,30 0,25
1,12
0,00
9,22
0,27
1,86
0,38
2,35
6,58
2,14
0,14
1,66
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste252
Gráfico 235: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015..
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2,2
7% 4
,76%
1,3
5%
8,3
3%
3,5
7%
1,8
3%
4,0
0%
1,3
0%
2,0
5%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
13,0
4%
12,5
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 253
Estados Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e
permanente aos presos/internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio
estabelecimento
AL 8 8 7
BA 23 21 15
CE 132 68 16
MA 21 14 3
PB 74 60 20
PE 77 65 23
PI 12 11 1
RN 28 12 2
SE 7 7 2
NORDESTE 382 266 89
5.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 142: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 236: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Sim Não
100,00%
91,30%
51,52%
66,67%
81,08%
84,42%
91,67%
42,86%
100,00%
69,63%
87,50%
65,22%
12,12%
14,29%
27,03%
29,87%
8,33%
7,14%
28,57%
23,30%
8,70%
48,48%
33,33%
18,92%
15,58%
8,33%
57,14%
30,37%
12,50%
34,78%
87,88%
85,71%
72,97%
70,13%
91,67%
92,86%
71,43%
76,70%
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Unid
ades
com
ass
istê
ncia
juríd
ica
gra
tuita
e p
erm
anente
aos
pre
sos/
inte
rnos
care
nte
s
Unid
ades
com
serv
iço d
eass
istê
nci
a
jurí
dic
an
o p
róp
rio
est
ab
ele
cim
ento
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste254
Estados Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais
e de lazer
Unidades com espaços para a
prática esportiva
AL 8 2 6 5 6
BA 23 14 14 17 20
CE 132 12 66 23 30
MA 21 6 8 5 13
PB 74 9 45 18 21
PE 77 15 36 18 20
PI 12 5 10 8 9
RN 28 3 15 5 10
SE 7 4 5 6 5
NORDESTE 382 70 205 105 134
5.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 143: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 255
Gráfico 237: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unid
ades
com
bib
liote
caU
nid
ades
que
gara
nte
m
olivre
ace
sso
àle
itura
ato
dos
os
pre
sos
Unid
ades
com
ati
vid
ades
cultura
ise
de
lazer
Unid
ades
com
esp
aços
para
aprá
tica
esp
ort
iva
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
Sim Não
25,00%
60,87%
9,09%
28,57%
12,16%
19,48%
41,67%
10,71%
57,14%
18,32%
75,00%
60,87%
50,00%
38,10%
60,81%
46,75%
83,33%
53,57%
71,43%
53,66%
62,50%
73,91%
17,42%
23,81%
24,32%
23,38%
66,67%
17,86%
85,71%
27,49%
75,00%
86,96%
22,73%
61,90%
28,38%
25,97%
75,00%
35,71%
71,43%
35,08%
75,00%
39,13%
90,91%
71,43%
87,84%
80,52%
58,33%
89,29%
42,86%
81,68%
25,00%
39,13%
50,00%
61,90%
39,19%
53,25%
16,67%
46,43%
28,57%
46,34%
37,50%
26,09%
82,58%
76,19%
75,68%
76,62%
33,33%
82,14%
14,29%
72,51%
25,00%
13,04%
77,27%
38,10%
71,62%
74,03%
25,00%
64,29%
28,57%
64,92%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste256
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 144: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade
de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/
internos
AL 8 8 7
BA 23 21 15
CE 132 17 14
MA 21 14 7
PB 74 17 10
PE 77 26 17
PI 12 7 5
RN 28 4 2
SE 7 7 3
NORDESTE 382 121 80
Gráfico 238: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
91,30%
12,88%
66,67%
22,97%
33,77%
58,33%
14,29%
100,00%
31,68%
87,50%
65,22%
10,61%
33,33%
13,51%
22,08%
41,67%
7,14%
42,86%
20,94%
8,70%
87,12%
33,33%
77,03%
66,23%
41,67%
85,71%
68,32%
12,50%
34,78%
89,39%
66,67%
86,49%
77,92%
58,33%
92,86%
57,14%
79,06%
Unid
ades
com
reci
nto
sadeq
uados
para
aativid
ade d
e
ass
istê
ncia
socia
l
Unid
ades
com
equ
ipe
de
ass
iste
nte
s
socia
isque a
com
panha o
s
pre
sos/
inte
rnos
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 257
5.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 145: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização
de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da
ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
AL 8 6 0 2
BA 23 15 1 0
CE 132 32 11 1
MA 21 10 1 0
PB 74 23 2 0
PE 77 34 9 0
PI 12 9 0 0
RN 28 15 4 1
SE 7 5 0 0
NORDESTE 382 149 28 4
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste258
Gráfico 239: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
75,00%
65,22%
24,24%
47,62%
31,08%
44,16%
75,00%
53,57%
71,43%
39,01%
4,35%
8,33%
4,76%
2,70%
11,69%
14,29%
7,33%
25,00%
0,76%
3,57%
1,05%
25,00%
34,78%
75,76%
52,38%
68,92%
55,84%
25,00%
46,43%
28,57%
60,99%
100,00%
95,65%
91,67%
95,24%
97,30%
88,31%
100,00%
85,71%
100,00%
92,67%
75,00%
100,00%
99,24%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
96,43%
100,00%
98,95%
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Unid
ades
com
loca
l
dest
inad
o à
realiza
ção
de c
ult
os
religio
sos
Unid
ades
com
pre
sos
qu
ress
ente
mda
ausê
ncia
de
alg
um
a r
epre
senta
ção
religio
sa
Unid
ades
com
pre
sos
ob
rigado
sa
part
icip
ar
de
ativid
ade
religio
sa
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 259
5.12. DISCIPLINA
Quadro 146: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de
imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento
disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem
instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de
procedimento
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
AL 6 2 6 0 0 6 4 2
BA 18 5 15 2 1 15 11 6
CE 39 93 21 16 13 24 9 28
MA 15 6 3 11 10 5 1 14
PB 44 30 39 3 3 38 17 21
PE 26 51 25 1 2 24 17 9
PI 7 5 3 4 2 5 1 6
RN 23 5 18 1 4 17 14 7
SE 4 3 4 0 1 3 2 2
NORDESTE 182 200 134 38 36 137 76 95
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste260
Gráfico 240: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
75,00%
78,26%
29,55%
71,43%
59,46%
33,77%
58,33%
82,14%
57,14%
47,64%
100,00%
88,24%
56,76%
21,43%
92,86%
96,15%
42,86%
94,74%
100,00%
77,91%
6,25%
35,14%
66,67%
7,32%
7,69%
28,57%
19,05%
25,00%
20,81%
66,67%
64,71%
24,32%
6,67%
44,74%
65,38%
14,29%
66,67%
50,00%
44,44%
25,00%
21,74%
70,45%
28,57%
40,54%
66,23%
41,67%
17,86%
42,86%
52,36%
11,76%
43,24%
78,57%
7,14%
3,85%
57,14%
5,26%
22,09%
100,00%
93,75%
64,86%
33,33%
92,68%
92,31%
71,43%
80,95%
75,00%
79,19%
33,33%
35,29%
75,68%
93,33%
55,26%
34,62%
85,71%
33,33%
50,00%
55,56%
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
Unid
ades
com
regis
tro d
e
imposi
ção d
e s
anção
dis
cip
linar
Unid
ades
com
registro
de
imposiçã
ode
sançã
odisci
plinar
com
anota
ção
do
pré
vio
pro
cedim
ento
disci
plinar
Unid
ades
em
que
toda
notíci
a
de
falta
disci
plinar
ense
jaa
inst
aura
ção
de
pro
cedim
ento
Unid
ades
com
sançã
odisci
plinar
sem
inst
aura
ção
do
resp
ect
ivo
pro
cedim
ento
disci
plinar
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 261
EstadosUnidades que possuem
sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção
disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do
preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção
disciplinar é motivado
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
AL 2 4 2 4 6 0 6 0
BA 2 15 1 15 16 0 15 1
CE 4 33 1 36 30 6 33 3
MA 7 7 0 14 7 7 5 8
PB 5 36 2 37 38 2 40 0
PE 1 25 0 26 26 0 26 0
PI 0 7 0 7 5 1 4 3
RN 6 14 0 20 21 0 20 0
SE 1 3 0 4 4 0 4 0
NORDESTE 28 144 6 163 153 16 153 15
Quadro 147: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste262
Gráfico 241: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
33,33%
11,76%
10,81%
50,00%
12,20%
3,85%
30,00%
25,00%
16,28%
33,33%
6,25%
2,70%
5,13%
3,55%
100,00%
100,00%
83,33%
50,00%
95,00%
100,00%
83,33%
100,00%
100,00%
90,53%
100,00%
93,75%
91,67%
38,46%
100,00%
100,00%
57,14%
100,00%
100,00%
91,07%
66,67%
88,24%
89,19%
50,00%
87,80%
96,15%
100,00%
70,00%
75,00%
83,72%
66,67%
93,75%
97,30%
100,00%
94,87%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
96,45%
16,67%
50,00%
5,00%
16,67%
9,47%
6,25%
8,33%
61,54%
42,86%
8,93%
Unid
ades
que p
oss
uem
sanções
cole
tivas
Unid
ades
que
aplica
ma
cela
esc
ura
com
osa
nçã
odisci
plinar
Unid
ades
em
que
em
que
o
ato
que
dete
rmin
aa
aplica
ção
da
sançã
odisci
plinar
é
motivado
Unid
ades
que
obse
rvam
o
direito
de
defe
sado
pre
so
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 263
EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram
apreensão de drogasUnidades em que houveram
rebeliões com reféns
2014 2015 2014 2015 2014 2015
AL 7 8 5 4 0 0
BA 19 23 14 18 1 1
CE 60 132 18 47 0 3
MA 25 21 17 11 1 0
PB 77 74 19 18 1 0
PE 66 77 16 24 0 1
PI 7 12 2 4 0 0
RN 23 28 13 20 0 0
SE 8 7 5 3 0 1
NORDESTE 292 382 109 149 3 6
Quadro 148: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 242: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
71,4
3%
73,6
8%
30,0
0%
68,0
0%
24,6
8%
24,2
4%
28,5
7%
56,5
2%
62,5
0%
37,3
3%
50,0
0%
78,2
6%
35,6
1%
52,3
8%
24,3
2%
31,1
7%
33,3
3%
71,4
3%
42,8
6%
39,0
1%
2014 2015
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
Unidades em que houveram apreensão de drogas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste264
Gráfico 243: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5,2
6%
4,0
0%
1,3
0%
1,0
3%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
4,3
5%
2,2
7%
1,30%
14,2
9%
1,5
7%
2014 2015
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
EstadosTotal de
Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
AL 7 8 45 6 23 3 1 1 1 0
BA 19 23 305 239 107 96 153 161 5 4
CE 60 132 152 361 73 160 37 74 6 27
MA 25 21 163 19 62 0 23 0 17 1
PB 77 74 32 161 21 25 10 43 3 4
PE 66 77 293 153 34 37 34 8 5 4
PI 7 12 182 275 54 52 35 19 1 0
RN 23 28 439 102 34 15 3 4 7 8
SE 8 7 6 63 4 54 0 3 0 2
NORDESTE 292 382 1.617 1.379 412 442 296 313 45 50
Quadro 149: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 265
Gráfico 244: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 245: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6,43
16,05
2,53
6,52
0,42
4,44
26,00
19,09
0,75
5,54
0,75
10,39
2,73
0,902,18 1,99
22,92
3,64
9,00
3,61
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
3,29
5,63
1,22
2,48
0,270,52
7,71
1,48
0,50
1,41
0,38
4,17
1,21
0,000,34 0,48
4,33
0,54
7,71
1,16
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste266
Gráfico 246: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 247: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,14
8,05
0,620,92
0,130,52
5,00
0,13 0,00
1,01
0,13
7,00
0,56
0,00
0,580,10
1,58
0,140,43
0,82
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
0,14
0,26
0,10
0,68
0,040,08
0,14
0,30
0,00
0,15
0,00
0,170,20
0,05 0,05 0,05
0,00
0,29 0,29
0,13
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 267
Estados Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
AL 8 8 8
BA 23 22 20
CE 132 126 118
MA 21 18 14
PB 74 68 66
PE 77 71 69
PI 12 12 10
RN 28 28 24
SE 7 7 6
NORDESTE 382 360 335
5.13. VISITAS
Quadro 150: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 248: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,00%
95,65%
95,45%
85,71%
91,89%
92,21%
100,00%
100,00%
100,00%
94,24%
100,00%
86,96%
89,39%
66,67%
89,19%
89,61%
83,33%
85,71%
85,71%
87,70%
4,35%
4,55%
14,29%
8,11%
7,79%
5,76%
13,04%
10,61%
33,33%
10,81%
10,39%
16,67%
14,29%
14,29%
12,30%
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Unid
ades
onde
égara
nti
da
avis
itação s
ocia
l
Unid
ades
onde
égara
nti
da
avis
itação ín
tim
a
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste268
Gráfico 249: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quadro 151: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a
correspondente desinternação ou liberação
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim Não Sim Não
AL 1 4 2 4
BA 2 15 2 17
CE 6 95 13 92
MA 0 20 1 18
PB 4 50 8 46
PE 3 31 7 31
PI 1 9 2 8
RN 1 17 6 15
SE 1 1 1 4
NORDESTE 19 242 42 235
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
20,00%
11,76%
5,94%
7,41%
8,82%
10,00%
5,56%
50,00%
7,28%
33,33%
10,53%
12,38%
5,26%
14,81%
18,42%
20,00%
28,57%
20,00%
15,16%
80,00%
88,24%
94,06%
100,00%
92,59%
91,18%
90,00%
94,44%
50,00%
92,72%
66,67%
89,47%
87,62%
94,74%
85,19%
81,58%
80,00%
71,43%
80,00%
84,84%
Sim Não
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Unid
ades
emque
éveri
fica
da
alg
um
a
cess
ação d
ap
eri
culo
sidade
sem
a
corr
esp
ondente
desi
nte
rnaçã
o
ou lib
era
ção
Unid
ades
que
apre
senta
ram
falt
ade m
edic
ação c
on
trola
da
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 269
EstadosQuantidade de
estabelecimentos inspecionados
Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
AL 8 108 108
BA 23 532 452
CE 132 116 17
MA 21 0 0
PB 74 68 44
PE 77 28 2
PI 12 17 0
RN 28 256 162
SE 7 196 93
NORDESTE 382 1.321 878
Quadro 152: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 250: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
13,50 13,50
23,13
19,65
0,88 0,130,00 0,000,92 0,590,36 0,03
1,420,00
9,14
5,79
28,00
13,29
3,462,30
Média de internações por unidade Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste270
5.15. DIVERSOS
Quadro 153: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a
meios de informação
2014 2015 2014 2015
AL 7 6 6 5
BA 15 20 15 20
CE 44 99 41 83
MA 20 14 20 9
PB 54 58 46 48
PE 44 50 40 46
PI 7 10 7 9
RN 14 21 12 18
SE 7 6 7 5
NORDESTE 212 284 194 243
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 251: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
85,7
1%
100,0
0%
93,1
8%
100,0
0%
85,1
9%
90,9
1%
100,0
0%
85,7
1%
100,0
0%
91,5
1%
83,3
3%
100,0
0%
83,8
4%
64,2
9%
82,7
6%
92,0
0%
90,0
0%
85,7
1%
83,3
3%
85,5
6%
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 271
5.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 154: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 0% 25% 13% 50% 13% 0% 38% 13% 50% 0% 0% 38% 38% 25% 0%
BA 4% 30% 17% 39% 9% 0% 22% 26% 39% 13% 0% 17% 30% 39% 13%
CE 2% 16% 29% 54% 0% 1% 16% 33% 47% 3% 1% 14% 33% 48% 3%
MA 0% 48% 33% 19% 0% 0% 33% 48% 19% 0% 0% 33% 38% 29% 0%
PB 0% 16% 32% 50% 1% 0% 19% 39% 41% 1% 1% 20% 31% 46% 1%
PE 0% 18% 49% 31% 1% 1% 18% 42% 38% 1% 1% 17% 34% 47% 1%
PI 0% 42% 42% 17% 0% 0% 58% 25% 17% 0% 0% 50% 33% 17% 0%
RN 11% 7% 36% 46% 0% 14% 0% 43% 43% 0% 7% 14% 29% 50% 0%
SE 14% 14% 43% 29% 0% 14% 14% 29% 43% 0% 0% 29% 14% 57% 0%
NORDESTE 2% 19% 34% 43% 1% 2% 19% 36% 41% 2% 1% 19% 32% 45% 2%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste272
Gráfico 252: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
7%
2%
11%
14%
2%
1%
1%
14%
14%
2%
1%
1%
1%
7%
1%
25%
30%
16%
48%
16%
18%
42%
14%
19%
38%
22%
16%
33%
19%
18%
58%
14%
19%
38%
17%
14%
33%
20%
17%
50%
14%
29%
19%
13%
17%
29%
33%
32%
49%
42%
36%
43%
34%
13%
26%
33%
48%
39%
42%
25%
43%
29%
36%
38%
30%
33%
38%
31%
34%
33%
29%
14%
32%
50%
39%
54%
19%
50%
31%
17%
46%
29%
43%
50%
39%
47%
19%
41%
38%
17%
43%
43%
41%
25%
39%
48%
29%
46%
47%
17%
50%
57%
45%
13%
9%
1%
1%
1%
13%
3%
1%
1%
2%
13%
3%
1%
1%
2%
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
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PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Est
rutu
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dia
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inação
das
cela
sIn
sola
ção
das
cela
s
Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
4%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 273
Quadro 155: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 0% 13% 63% 25% 0% 0% 13% 38% 50% 0% 0% 38% 0% 63% 0%
BA 0% 26% 26% 35% 13% 0% 17% 35% 26% 22% 0% 26% 22% 35% 17%
CE 1% 12% 38% 46% 3% 1% 8% 39% 48% 5% 1% 10% 31% 52% 7%
MA 0% 19% 48% 33% 0% 0% 14% 52% 33% 0% 0% 29% 48% 24% 0%
PB 3% 18% 32% 46% 1% 0% 12% 35% 51% 1% 0% 14% 31% 50% 5%
PE 1% 13% 36% 48% 1% 0% 9% 36% 51% 4% 0% 13% 36% 48% 3%
PI 0% 42% 42% 17% 0% 0% 25% 50% 25% 0% 0% 42% 42% 17% 0%
RN 11% 11% 32% 46% 0% 7% 7% 39% 46% 0% 11% 11% 32% 43% 4%
SE 0% 29% 14% 57% 0% 0% 29% 29% 43% 0% 0% 29% 43% 29% 0%
NORDESTE 2% 16% 36% 44% 2% 1% 11% 38% 46% 4% 1% 15% 32% 46% 5%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 253: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Aera
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das
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sTe
mp
era
tura
nas
cela
sIn
stala
ções
hid
ráu
licas
Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
1%
3%
1%
11%
2%
1%
7%
1%
1%
11%
1%
13%
26%
12%
19%
18%
13%
42%
11%
29%
16%
13%
17%
8%
14%
12%
9%
25%
7%
29%
11%
38%
26%
29%
14%
13%
42%
11%
29%
15%
63%
26%
38%
48%
32%
36%
42%
32%
14%
36%
38%
35%
39%
52%
35%
36%
50%
39%
29%
38%
22%
31%
48%
31%
36%
42%
32%
43%
32%
25%
35%
46%
33%
46%
48%
17%
46%
57%
44%
50%
26%
48%
33%
51%
51%
25%
46%
43%
46%
63%
35%
52%
24%
50%
48%
17%
43%
29%
46%
13%
3%
1%
1%
2%
22%
5%
1%
4%
4%
17%
7%
5%
3%
4%
5%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste274
Quadro 156: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 0% 38% 0% 63% 0% 0% 25% 13% 63% 0% 0% 50% 50% 0% 0%
BA 0% 26% 22% 35% 17% 0% 26% 13% 43% 17% 4% 30% 22% 13% 30%
CE 1% 13% 34% 46% 6% 1% 7% 35% 53% 5% 1% 5% 14% 31% 50%
MA 0% 33% 33% 29% 5% 0% 29% 48% 24% 0% 0% 10% 24% 29% 38%
PB 0% 8% 35% 51% 5% 0% 9% 35% 53% 3% 1% 9% 18% 26% 46%
PE 0% 16% 35% 48% 1% 0% 6% 34% 57% 3% 0% 5% 30% 31% 34%
PI 0% 33% 42% 25% 0% 0% 33% 42% 25% 0% 0% 17% 50% 8% 25%
RN 11% 11% 29% 46% 4% 11% 11% 25% 50% 4% 4% 4% 25% 36% 32%
SE 0% 29% 43% 29% 0% 0% 29% 14% 57% 0% 0% 29% 14% 57% 0%
NORDESTE 1% 16% 33% 45% 5% 1% 12% 33% 51% 4% 1% 9% 21% 28% 40%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 254: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
1%
11%
1%
1%
11%
1%
4%
1%
1%
4%
1%
38%
26%
13%
33%
8%
16%
33%
11%
29%
16%
25%
26%
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29%
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29%
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50%
30%
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10%
9%
5%
17%
4%
29%
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22%
34%
33%
35%
35%
42%
29%
43%
33%
13%
13%
35%
48%
35%
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25%
14%
33%
50%
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14%
24%
18%
30%
50%
25%
14%
21%
63%
35%
46%
29%
51%
48%
25%
46%
29%
45%
63%
43%
53%
24%
53%
57%
25%
50%
57%
51%
13%
31%
29%
26%
31%
8%
36%
57%
28%
17%
6%
5%
5%
1%
4%
5%
17%
5%
3%
3%
4%
4%
30%
50%
38%
46%
34%
25%
32%
40%
AL
AL
BA
BA
CE
CE
MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
BA
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MA
PB
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PI
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ala
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Inst
ala
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sanit
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as
Inst
ala
ções
de
saúde
Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 275
Quadro 157: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 13% 25% 63% 0% 0% 0% 25% 50% 13% 13% 13% 13% 63% 0% 13%
BA 4% 39% 35% 13% 9% 4% 30% 22% 22% 22% 0% 26% 4% 13% 57%
CE 1% 21% 55% 23% 1% 2% 25% 40% 17% 16% 1% 5% 5% 10% 80%
MA 5% 29% 48% 19% 0% 5% 24% 5% 0% 67% 0% 5% 14% 0% 81%
PB 1% 34% 41% 20% 4% 0% 35% 39% 16% 9% 0% 8% 8% 14% 70%
PE 0% 22% 55% 21% 3% 0% 12% 32% 12% 44% 0% 5% 17% 8% 70%
PI 0% 58% 25% 17% 0% 0% 50% 33% 8% 8% 0% 8% 17% 8% 67%
RN 11% 18% 46% 25% 0% 4% 32% 25% 11% 29% 7% 14% 0% 18% 61%
SE 0% 57% 29% 14% 0% 0% 43% 43% 0% 14% 0% 29% 0% 29% 43%
NORDESTE 2% 27% 48% 20% 2% 1% 26% 34% 14% 24% 1% 8% 9% 10% 71%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 255: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
13%
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AL
AL
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SE
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o
Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
1%5%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste276
EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 13% 13% 50% 25% 0% 0% 13% 0% 63% 25% 0% 38% 25% 38% 0%
BA 4% 30% 22% 35% 9% 0% 17% 13% 9% 61% 0% 17% 26% 26% 30%
CE 2% 8% 35% 54% 2% 1% 6% 8% 15% 70% 1% 11% 35% 36% 17%
MA 5% 29% 62% 0% 5% 0% 5% 14% 10% 71% 0% 5% 52% 10% 33%
PB 3% 31% 38% 24% 4% 0% 8% 31% 36% 24% 1% 15% 39% 34% 11%
PE 1% 22% 45% 27% 4% 0% 8% 14% 19% 58% 0% 22% 43% 30% 5%
PI 0% 33% 33% 33% 0% 0% 17% 25% 33% 25% 0% 8% 17% 33% 42%
RN 7% 25% 29% 36% 4% 4% 11% 7% 25% 54% 7% 7% 50% 18% 18%
SE 0% 14% 43% 43% 0% 0% 14% 29% 43% 14% 0% 71% 14% 14% 0%
NORDESTE 3% 20% 38% 36% 3% 1% 8% 15% 22% 54% 1% 15% 38% 31% 15%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 158: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Gráfico 256: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
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AL
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isola
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todos
Agente
s
Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 277
EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 0% 25% 63% 0% 13% 0% 38% 50% 0% 13% 0% 50% 50% 0% 0%
BA 0% 9% 30% 13% 48% 0% 13% 17% 17% 52% 9% 18% 14% 0% 59%
CE 1% 5% 23% 36% 34% 1% 2% 14% 41% 43% 2% 9% 14% 9% 65%
MA 0% 14% 24% 24% 38% 0% 14% 14% 24% 48% 0% 19% 19% 0% 62%
PB 0% 12% 23% 30% 35% 0% 3% 23% 39% 35% 5% 22% 16% 11% 45%
PE 0% 10% 31% 25% 34% 0% 9% 26% 34% 31% 0% 5% 5% 5% 84%
PI 0% 25% 17% 33% 25% 0% 25% 17% 33% 25% 8% 25% 8% 8% 50%
RN 4% 14% 7% 54% 21% 4% 14% 4% 50% 29% 4% 7% 11% 0% 78%
SE 0% 29% 29% 43% 0% 0% 29% 29% 43% 0% 0% 43% 43% 0% 14%
NORDESTE 1% 10% 25% 31% 33% 1% 8% 19% 36% 37% 3% 14% 14% 7% 63%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 159: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Gráfico 257: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
4%
1%
1%
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AL
AL
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Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
1%5%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste278
EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AL 0% 13% 63% 25% 0% 0% 25% 0% 13% 63% 0% 25% 0% 13% 63%
BA 5% 38% 24% 10% 24% 0% 18% 9% 0% 73% 0% 29% 0% 0% 71%
CE 1% 25% 47% 12% 15% 1% 2% 12% 14% 71% 1% 6% 11% 13% 70%
MA 0% 38% 48% 0% 14% 0% 10% 14% 0% 76% 0% 5% 15% 0% 80%
PB 4% 32% 42% 5% 16% 3% 7% 11% 19% 60% 1% 1% 8% 19% 70%
PE 0% 13% 27% 8% 52% 0% 4% 9% 8% 79% 0% 3% 9% 8% 80%
PI 0% 42% 8% 8% 42% 0% 8% 0% 17% 75% 0% 0% 0% 17% 83%
RN 4% 54% 18% 4% 21% 4% 7% 0% 4% 85% 4% 4% 0% 4% 89%
SE 0% 57% 29% 0% 14% 0% 57% 29% 0% 14% 0% 57% 29% 0% 14%
NORDESTE 2% 28% 37% 8% 24% 1% 7% 10% 11% 71% 1% 6% 9% 11% 73%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 160: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Gráfico 258: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5%
1%
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70%
80%
70%
80%
83%
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14%
73%
AL
AL
BA
BA
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MA
MA
PB
PB
PE
PE
PI
PI
RN
RN
SE
SE
NORDESTE
NORDESTE
AL
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NORDESTE
Alim
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ção
Roupas
de
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as
de
banh
o
Ruim Não se Aplica
Ótimo Bom Regular
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 281
6 Região Norte
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte282
EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados
2014 2015
AC 15 15
AM 15 20
AP 1 1
PA 37 40
RO 35 43
RR 5 6
TO 15 34
NORTE 123 159
6.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 161: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
15 15
1
3735
5
1515
20
1
40
43
6
34
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO
Gráfico 259: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 283
6.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 162: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
Estados
2014 2015
Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de
lotação
AC 2.439 4.136 169,58% 139 294 211,51% 2.370 4.137 174,56% 130 221 170,00%
AM 2.723 5.937 218,03% 282 515 182,62% 3.638 7.548 207,48% 457 483 105,69%
AP 1.016 2.299 226,28% 108 283 262,04% 1.500 2.500 166,67% 108 100 92,59%
PA 6.821 10.556 154,76% 579 681 117,62% 8.253 11.360 137,65% 601 687 114,31%
RO 3.405 5.123 150,46% 298 319 107,05% 5.768 6.476 112,27% 393 407 103,56%
RR 1.008 1.560 154,76% 72 131 181,94% 959 1.589 165,69% 80 105 131,25%
TO 389 538 138,30% 0 0 0 1.905 2.651 139,16% 98 144 146,94%
NORTE 17.801 30.149 169,37% 1.478 2.223 150,41% 24.393 36.261 148,65% 1.867 2.147 115,00%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 260: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
169,5
8%
218,0
3%
226,2
8%
154,7
6%
150,4
6%
154,7
6%
138,3
0%
169,3
7%
174,5
6%
207,4
8%
166,6
7%
137,6
5%
112,2
7%
165,6
9%
139,1
6%
148,6
5%
211,5
1%
182,6
2% 2
62,0
4%
117,6
2%
107,0
5% 1
81,9
4%
0,0
0%
150,4
1%
170,0
0%
105,6
9%
92,5
9%
114,3
1%
103,5
6%
131,2
5%
146,9
4%
115,0
0%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte284
Classificação do Estabelecimento AC AM AP PA RO RR TO NORTE
Cadeia Pública
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 8 0 13 17 3 31 72
Capacidade Total 0 2.440 0 1.870 1.209 224 1.527 7.270
Ocupação Total 0 4.843 0 2.779 1.493 398 2.272 11.785
Casa do albergado
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados1 1 0 0 3 1 0 6
Capacidade Total 28 509 0 0 89 114 0 740
Ocupação Total 32 509 0 0 90 112 0 743
Centro de observação criminológica/ remanejamento
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 0 0 1 0 0 0 1
Capacidade Total 0 0 0 130 0 0 0 130
Ocupação Total 0 0 0 300 0 0 0 300
Colônia agrícola, industrial ou similar
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 1 0 1 5 1 2 10
Capacidade Total 0 138 0 622 2.130 101 436 3.427
Ocupação Total 0 538 0 543 926 148 470 2.625
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados0 1 0 1 1 0 0 3
Capacidade Total 0 9 0 113 16 0 0 138
Ocupação Total 0 20 0 194 12 0 0 226
Penitenciária
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados14 9 1 24 17 1 1 67
Capacidade Total 2.472 999 1.608 6.119 2.717 600 40 14.555
Ocupação Total 4.326 2.121 2.600 8.231 4.362 1.036 53 22.729
Quadro 163: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 285
Gráfico 261: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 262: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 263: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
198,48%
0,00%
148,61%
123,49%
177,68%
148,79%162,10%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
114,29%
100,00%
0,00% 0,00%
101,12% 98,25%
0,00%
100,41%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
0,00% 0,00% 0,00%
230,77%
0,00% 0,00% 0,00%
230,77%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte286
Gráfico 264: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 265: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 266: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%
389,86%
0,00%
87,30%
43,47%
146,53%
107,80%
76,60%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
0,00%
222,22%
0,00%
171,68%
75,00%
0,00% 0,00%
163,77%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
175,00%
212,31%
161,69%
134,52%
160,54%172,67%
132,50%
156,16%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 287
Classificação do Estabelecimento AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados15 15 1 37 35 5 15 123
Fechado
Capacidade Total 1.676 719 565 4.391 1.895 756 163 10.165
Ocupação Total 2.384 1.433 993 5.781 3.199 436 200 14.426
Semiaberto
Capacidade Total 513 158 202 1.117 805 120 33 2.948
Ocupação Total 794 746 803 1.577 1.140 366 59 5.485
Aberto
Capacidade Total 0 8 0 0 28 114 16 166
Ocupação Total 3 37 75 10 32 225 32 414
Prisão Provisória
Capacidade Total 360 1.477 357 1.389 513 30 165 4.291
Ocupação Total 1.180 3.207 685 3.777 1.014 611 221 10.695
Medida de Segurança
Capacidade Total 0 20 0 113 15 0 4 152
Ocupação Total 10 9 11 1 32 29 8 100
Prisão Civil Ocupação Total 12 0 0 8 25 4 2 51
2015
Quantidade de estabelecimentos
inspecionados15 20 1 40 43 6 34 159
Fechado
Capacidade Total 1.609 838 568 4.515 3.038 780 875 12.223
Ocupação Total 2.337 1.613 1.120 5.066 4.194 379 1.304 16.013
Semiaberto
Capacidade Total 501 227 202 1.059 2.648 835 448 5.920
Ocupação Total 734 762 670 1.299 1.311 372 372 5.520
Aberto
Capacidade Total 0 509 0 5 29 114 0 657
Ocupação Total 1 542 25 5 35 114 21 743
Prisão Provisória
Capacidade Total 375 2.478 357 1.760 405 60 587 6.022
Ocupação Total 1.270 5.069 720 4.663 1.255 829 1.039 14.845
Medida de Segurança
Capacidade Total 1 0 0 118 16 0 3 138
Ocupação Total 8 5 10 200 34 0 15 272
Prisão Civil Ocupação Total 8 0 0 14 20 0 20 62
Quadro 164: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte288
Gráfico 267: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 268: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 269: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,0
0%
0,0
0%
462,5
0%
114,2
9%
197,3
7%
200,0
0%
249,4
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
106,4
8%
100,0
0%
120,6
9%
100,0
0%
113,0
9%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
142,2
4% 1
99,3
0%
175,7
5%
131,6
6%
168,8
1%
57,6
7%
122,7
0%
141,9
2%
145,2
5%
192,4
8%
197,1
8%
112,2
0%
138,0
5%
48,5
9%
149,0
3%
131,0
1%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
154,7
8%
472,1
5%
397,5
2%
141,1
8%
141,6
1%
305,0
0%
178,7
9%
186,0
6%
146,5
1%
335,6
8%
331,6
8%
122,6
6%
49,5
1%
44,5
5%
83,0
4%
93,2
4%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 289
Gráfico 270: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 271: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
327,7
8%
217,1
3%
191,8
8%
271,9
2%
197,6
6%
2036,6
7%
133,9
4%
249,2
4%
338,6
7%
204,5
6%
201,6
8%
264,9
4%
309,8
8%
1381,6
7%
177,0
0%
246,5
1%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
0,0
0%
45,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,8
8%
213,3
3%
200,0
0%
65,7
9%
800,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
169,4
9%
212,5
0%
500,0
0%
197,1
0%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte290
Estados
2014 2015
Total de Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria? Total de
Respondentes
Há unidade materno-infantil?
Há enfermaria?
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
AC 15 1 14 7 8 15 1 14 6 9
AM 15 0 15 8 7 20 1 19 8 12
AP 1 1 0 1 0 1 1 0 1 0
PA 37 0 37 23 14 40 2 38 28 12
RO 35 1 34 13 22 43 2 41 20 23
RR 5 0 5 1 4 6 0 6 2 4
TO 15 0 15 0 15 34 0 34 3 31
NORTE 123 3 120 53 70 159 7 152 68 91
Quadro 165: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 272: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6,6
7%
6,6
7%
46,6
7%
40,0
0%
0,0
0%
5,0
0%
53,3
3%
40,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
0,0
0%
5,0
0%
62,1
6%
70,0
0%
2,8
6%
4,6
5%
37,1
4%
46,5
1%
0,0
0%
0,0
0%
20,0
0%
33,3
3%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
8,8
2%
2,4
4%
4,4
0%
43,0
9%
42,7
7%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015 2014 2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 291
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes
2014 2015 2014 2015 2014 2015
AC 15 15 2 1 0 0
AM 15 20 1 1 0 0
AP 1 1 1 1 0 0
PA 37 40 0 1 0 0
RO 35 43 1 1 0 0
RR 5 6 0 1 0 0
TO 15 34 0 0 0 1
NORTE 123 159 5 6 0 1
6.3. PERFIL DOS PRESOS
Quadro 166: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Gráfico 273: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosIndígenas Indígenas que não se
expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
AC 14 13 0 0 33 37 12 12
AM 10 35 0 0 85 196 2 0
AP 13 15 0 0 3 2 0 0
PA 8 6 0 1 20 10 2 1
RO 13 7 0 0 20 25 1 5
RR 97 100 0 0 13 24 0 0
TO 0 2 0 0 0 0 0 0
NORTE 155 178 0 1 174 294 17 18
Quadro 167: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
13,3
%
6,7
%
100,0
%
2,9
%
4,1
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
6,7
%
5,0
%
100,0
%
2,5
%
2,3
% 16,7
%
3,8
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
0,0
%
2,9
%
0,6
%
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO NORTE AC AM AP PA RO RR TO NORTEUnidades com crianças Unidades com adolescentes
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte292
Gráfico 274: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 275: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 276: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 277: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
9%
7%
8%
5%
8%
63%
AC AM AP PA RO RR TO
7%
20%
9%
3%
4%
56%
1%
AC AM AP PA RO RR TO
19%
49%
2%
12%
11%
7%
AC AM AP PA RO RR TO
13%
67%
1%
3%
8%
8%
AC AM AP PA RO RR TO
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 293
6.4. SEPARAÇÕES
Quadro 168: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Os presos provisórios
são mantidos separados
dos presos em
cumprimento de pena
Os presos que
cumprem pena em regimes
distintos são mantidos separados
Os maiores de 60
anos são mantidos separados
dos demais
Os presos primários
são mantidos separados dos presos
reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a natureza do
delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas
identificados no estabelecimento
AC 15 6 7 3 3 5 7 7
AM 20 4 5 2 1 3 3 4
AP 1 1 1 0 0 1 0 0
PA 40 7 13 6 4 11 10 3
RO 43 8 14 3 5 8 7 3
RR 6 1 2 1 0 0 0 2
TO 34 1 5 2 1 5 6 2
NORTE 159 28 47 17 14 33 33 21
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte294
Gráfico 278: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
40,00%
46,67%
20,00%
20,00%
33,33%
46,67%
46,67%
20,00%
25,00%
10,00%
5,00%
15,00%
15,00%
20,00%
100,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
17,50%
32,50%
15,00%
10,00%
27,50%
25,00%
7,50%
18,60%
32,56%
6,98%
11,63%
18,60%
16,28%
6,98%
16,67%
33,33%
16,67%
0,00%
0,00%
0,00%
33,33%
2,94%
14,71%
5,88%
2,94%
14,71%
17,65%
5,88%
17,61%
29,56%
10,69%
8,81%
20,75%
20,75%
13,21%
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena
Os presos que cumprem
pena em regimes distintos
são mantidos separados
Os maiores de 60 anos
são mantidos separados
dos demais
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes
Os presos são mantidos
separados conforme a
natureza do delito cometido
(periculosidade)
Os presos são mantidos
separados de acordo com a
identificação de grupos ou
facções criminosas
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 295
6.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 169: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões para todos os
presos
Unidades que
fornecem roupa de
cama
Unidades com roupa de cama em mau
estado de conservação
Unidades que
fornecem toalha de
banho
Unidades com toalha de banho em mau
estado de conservação
AC 15 6 9 1 0 1 0
AM 20 5 8 9 0 7 0
AP 1 0 0 0 0 0 0
PA 40 12 13 0 0 0 0
RO 43 16 36 7 2 6 1
RR 6 1 3 0 0 0 0
TO 34 9 26 4 0 7 1
NORTE 159 49 95 21 2 21 2
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte296
Gráfico 279: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
40,00%
60,00%
6,67%
0,00%
6,67%
0,00%
25,00%
40,00%
45,00%
0,00%
35,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
30,00%
32,50%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
37,21%
83,72%
16,28%
4,65%
13,95%
2,33%
16,67%
50,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
26,47%
76,47%
11,76%
0,00%
20,59%
2,94%
30,82%
59,75%
13,21%
1,26%
13,21%
1,26%
Unidades com camas
para todos os presos
Unidades com colchões
para todos os presos
Unidades que fornecem
roupa de cama
Unidades com roupa
de cama em mau estado
de conservação
Unidades que fornecem
toalha de banho
Unidades com toalha
de banho em mau
estado de conservação
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 297
Estados Total de Respondentes
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado por nutricionista
AC 15 2 1 15 13 13
AM 20 8 0 19 14 15
AP 1 0 0 1 1 1
PA 40 4 3 36 33 38
RO 43 11 5 36 41 37
RR 6 0 0 6 4 5
TO 34 3 0 34 17 25
NORTE 159 28 9 147 123 134
Quadro 170: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte298
Gráfico 280: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
13,33%
100,00%
86,67%
86,67%
40,00%
95,00%
70,00%
75,00%
0,00%
100,00%
100,00%
100,00%
10,00%
90,00%
82,50%
95,00%
25,58%
83,72%
95,35%
86,05%
0,00%
100,00%
66,67%
83,33%
8,82%
100,00%
50,00%
73,53%
17,61%
92,45%
77,36%
84,28%
Unidades que fornecem
uniforme aos presos/internos
Unidades que garantem
o banho diário
Unidades que fornecem
material de higiene pessoal
Unidades que possuem
cardápio orientado
por nutricionista
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 299
Estados Total de Respondentes
Unidades com
farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de
presos
Unidades com
atendimento médico
emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com
atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
AC 15 7 1 13 13 3 13
AM 20 8 5 19 12 10 15
AP 1 1 0 1 1 1 1
PA 40 21 2 39 29 9 35
RO 43 24 4 41 35 19 38
RR 6 1 1 5 4 2 5
TO 34 3 2 31 26 8 32
NORTE 159 65 15 149 120 52 139
6.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 171: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte300
Gráfico 281: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
46,67%
6,67%
86,67%
86,67%
20,00%
86,67%
40,00%
25,00%
95,00%
60,00%
50,00%
75,00%
100,00%
0,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
52,50%
5,00%
97,50%
72,50%
22,50%
87,50%
55,81%
9,30%
95,35%
81,40%
44,19%
88,37%
16,67%
16,67%
83,33%
66,67%
33,33%
83,33%
8,82%
5,88%
91,18%
76,47%
23,53%
94,12%
40,88%
9,43%
93,71%
75,47%
32,70%
87,42%
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos
específicos para troca de roupas
de cama e banho e uniforme em
face de patologias de presos
Unidades com atendimento
médico emergencial
Unidades com distribuição
de preservativos
Unidades com atendimento
pré-natal às presas gestantes
Unidades com solitário
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 301
6.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 172: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
AC 15 15 0 0 0 0 0 0 14 12 26 40
AM 15 20 1 0 7 8 17 16 15 37 24 42
AP 1 1 0 0 5 0 5 0 53 66 56 66
PA 37 40 0 2 1 8 5 25 95 163 156 104
RO 35 43 2 2 0 0 3 2 8 13 11 19
RR 5 6 2 0 3 2 5 2 0 4 1 1
TO 15 34 1 0 0 12 2 14 2 21 7 22
NORTE 123 159 6 4 16 30 37 59 187 316 281 294
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 282: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 283: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00
0,07
0,00 0,00
0,06
0,40
0,070,05
0,00 0,00 0,00
0,05 0,05
0,00 0,000,03
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
0,00
0,47
5,00
0,03 0,00
0,60
0,00 0,130,00
0,40
0,000,20
0,000,33 0,35
0,19
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte302
Gráfico 284: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 285: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 286: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00
1,13
5,00
0,14 0,09
1,00
0,130,30
0,00
0,80
0,00
0,63
0,050,33 0,41 0,37
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
0,93 1,00
53,00
2,570,23 0,00 0,13 1,520,80 1,85
66,00
4,080,30 0,67 0,62 1,99
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
1,73 1,60
56,00
4,220,31 0,20 0,47 2,282,67 2,10
66,00
2,600,44 0,17 0,65 1,85
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 303
EstadosTotal de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/
internos por servidores
2014 2015 2014 2015
AC 15 15 0 2
AM 15 20 1 0
AP 1 1 1 1
PA 37 40 1 0
RO 35 43 0 2
RR 5 6 0 0
TO 15 34 0 3
NORTE 123 159 3 8
Quadro 173: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 287: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
13,3
3%
0,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
4,6
5%
8,8
2%
5,0
3%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
0,0
0%
6,6
7%
2,7
0%
2,4
4%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
2014 2015
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte304
Estados Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e
permanente aos presos/internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio
estabelecimento
AC 15 13 4
AM 20 20 8
AP 1 1 1
PA 40 37 15
RO 43 42 10
RR 6 6 2
TO 34 33 6
NORTE 159 152 46
6.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 174: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 288: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Sim Não
Unid
ades
com
serv
iço d
e
ass
istê
nci
aju
rídic
an
opró
pri
o
est
abele
cim
ento
Unid
ades
com
ass
istê
ncia
juríd
ica
gra
tuita
eperm
anente
aos
pre
sos/
inte
rnos
care
nte
s
86,67%
100,00%
100,00%
92,50%
97,67%
100,00%
97,06%
95,60%
26,67%
40,00%
100,00%
37,50%
23,26%
33,33%
17,65%
28,93%
13,33%
7,50%
2,33%
2,94%
4,40%
73,33%
60,00%
62,50%
76,74%
66,67%
82,35%
71,07%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 305
Estados Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais
e de lazer
Unidades com espaços para a
prática esportiva
AC 15 9 11 5 9
AM 20 9 12 16 16
AP 1 1 1 0 1
PA 40 18 29 21 26
RO 43 14 32 15 20
RR 6 1 6 5 4
TO 34 7 25 12 13
NORTE 159 59 116 74 89
6.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 175: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte306
Gráfico 289: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unid
ades
com
bib
liote
caU
nid
ades
que
gara
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m
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itura
ato
dos
os
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Unid
ades
com
ati
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ades
cultura
ise
de
lazer
Unid
ades
com
esp
aços
para
aprá
tica
esp
ort
iva
Sim Não
60,00%
45,00%
100,00%
45,00%
32,56%
16,67%
20,59%
37,11%
73,33%
60,00%
100,00%
72,50%
74,42%
100,00%
73,53%
72,96%
33,33%
80,00%
52,50%
34,88%
83,33%
35,29%
46,54%
60,00%
80,00%
100,00%
65,00%
46,51%
66,67%
38,24%
55,97%
40,00%
55,00%
55,00%
67,44%
83,33%
79,41%
62,89%
26,67%
40,00%
27,50%
25,58%
26,47%
27,04%
66,67%
20,00%
100,00%
47,50%
65,12%
16,67%
64,71%
53,46%
40,00%
20,00%
35,00%
53,49%
33,33%
61,76%
44,03%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 307
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 176: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade
de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/
internos
AC 15 7 13
AM 20 11 4
AP 1 1 1
PA 40 26 25
RO 43 11 7
RR 6 3 2
TO 34 5 5
NORTE 159 64 57
Gráfico 290: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
46,67%
55,00%
100,00%
65,00%
25,58%
50,00%
14,71%
40,25%
86,67%
20,00%
100,00%
62,50%
16,28%
33,33%
14,71%
35,85%
53,33%
45,00%
35,00%
74,42%
50,00%
85,29%
59,75%
13,33%
80,00%
37,50%
83,72%
66,67%
85,29%
64,15%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unid
ades
com
reci
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para
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e a
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Unid
ades
com
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de
ass
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que a
com
panha o
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sos/
inte
rnos
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte308
6.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 177: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização
de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da
ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
AC 15 5 2 0
AM 20 16 2 0
AP 1 1 0 0
PA 40 24 2 1
RO 43 19 3 0
RR 6 5 0 0
TO 34 7 1 0
NORTE 159 77 10 1
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 291: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Sim Não
33,33%
80,00%
100,00%
60,00%
44,19%
83,33%
20,59%
48,43%
13,33%
10,00%
5,00%
6,98%
2,94%
6,29%
2,50%
0,63%
66,67%
20,00%
40,00%
55,81%
16,67%
79,41%
51,57%
86,67%
90,00%
100,00%
95,00%
93,02%
100,00%
97,06%
93,71%
100,00%
100,00%
100,00%
97,50%
100,00%
100,00%
100,00%
99,37%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unid
ades
com
loca
l
dest
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o à
realiza
ção
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os
religio
sos
Unid
ades
com
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ção
religio
sa
Unid
ades
com
pre
sos
ob
rigado
sa
part
icip
ar
de
ativid
ade
religio
sa
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 309
6.12. DISCIPLINA
Quadro 178: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de
imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento
disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem
instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de
procedimento
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
AC 14 1 12 2 2 12 10 4
AM 16 4 12 3 2 13 12 4
AP 1 0 1 0 0 1 0 1
PA 29 11 25 4 9 20 7 21
RO 34 9 28 1 4 24 17 11
RR 6 0 5 1 1 5 2 4
TO 15 19 10 3 1 12 5 8
NORTE 115 44 93 14 19 87 53 53
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte310
Gráfico 292: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
93,33%
80,00%
100,00%
72,50%
79,07%
100,00%
44,12%
72,33%
85,71%
80,00%
100,00%
86,21%
96,55%
83,33%
76,92%
86,92%
14,29%
13,33%
31,03%
14,29%
16,67%
7,69%
17,92%
71,43%
75,00%
25,00%
60,71%
33,33%
38,46%
50,00%
6,67%
20,00%
27,50%
20,93%
55,88%
27,67%
14,29%
20,00%
13,79%
3,45%
16,67%
23,08%
13,08%
85,71%
86,67%
100,00%
68,97%
85,71%
83,33%
92,31%
82,08%
28,57%
25,00%
100,00%
75,00%
39,29%
66,67%
61,54%
50,00%
Sim Não
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unid
ades
com
regis
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imposi
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anção
dis
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Unid
ades
com
registro
de
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ode
sançã
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anota
ção
do
pré
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cedim
ento
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Unid
ades
em
que
toda
notíci
a
de
falta
disci
plinar
ense
jaa
inst
aura
ção
de
pro
cedim
ento
Unid
ades
com
sançã
odisci
plinar
sem
inst
aura
ção
do
resp
ect
ivo
pro
cedim
ento
disci
plinar
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 311
EstadosUnidades que possuem
sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção
disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do
preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção
disciplinar é motivado
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
AC 1 13 0 14 14 0 14 0
AM 0 16 1 14 16 0 13 1
AP 0 1 0 1 1 0 1 0
PA 6 23 2 27 28 1 29 0
RO 4 25 2 27 29 0 28 0
RR 0 5 0 5 6 0 6 0
TO 2 11 0 12 12 1 11 1
NORTE 13 94 5 100 106 2 102 2
Quadro 179: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte312
Gráfico 293: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
7,14%
20,69%
13,79%
15,38%
12,15%
6,67%
6,90%
6,90%
4,76%
100,00%
100,00%
100,00%
96,55%
100,00%
100,00%
92,31%
98,15%
100,00%
92,86%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
91,67%
98,08%
92,86%
100,00%
100,00%
79,31%
86,21%
100,00%
84,62%
87,85%
100,00%
93,33%
100,00%
93,10%
93,10%
100,00%
100,00%
95,24%
3,45%
7,69%
1,85%
7,14%
8,33%
1,92%
Sim Não
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unid
ades
que p
oss
uem
sanções
cole
tivas
Unid
ades
que
aplica
ma
cela
esc
ura
com
osa
nçã
odisci
plinar
Unid
ades
em
que
em
que
o
ato
que
dete
rmin
aa
aplica
ção
da
sançã
odisci
plinar
é
motivado
Unid
ades
que
obse
rvam
o
direito
de
defe
sado
pre
so
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 313
EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram
apreensão de drogasUnidades em que houveram
rebeliões com reféns
2014 2015 2014 2015 2014 2015
AC 15 15 8 6 0 0
AM 15 20 7 8 0 1
AP 1 1 1 1 0 0
PA 37 40 24 20 0 2
RO 35 43 14 19 0 0
RR 5 6 2 2 1 0
TO 15 34 0 10 0 0
NORTE 123 159 56 66 1 3
Quadro 180: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 294: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
53,3
3%
46,6
7%
100,0
0%
64,8
6%
0,0
0%
45,5
3%
40,0
0%
40,0
0%
40,0
0%
40,0
0%
100,0
0%
50,0
0%
44,1
9%
33,3
3%
29,4
1%
41,5
1%
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
Unidades em que houveram apreensão de drogas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte314
Gráfico 295: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
EstadosTotal de
Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
AC 15 15 16 64 2 3 0 0 0 1
AM 15 20 487 194 179 37 262 23 2 2
AP 1 1 20 34 10 38 3 0 0 0
PA 37 40 641 478 192 175 42 65 10 8
RO 35 43 149 894 57 31 12 2 1 1
RR 5 6 58 47 6 30 5 4 3 0
TO 15 34 8 21 5 10 1 1 0 7
NORTE 123 159 1.379 1.732 451 324 325 95 16 19
Quadro 181: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00%0,00%0,00%
5,00%
0,81%1,89%
20,00%
0,00% 0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%
5,00%
0,00% 0,00%
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 315
Gráfico 296: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Gráfico 297: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014 2015
1,07
32,47
20,00
17,32
4,26
11,60
0,53
11,21
4,27
9,70
34,00
11,95
20,79
7,83
0,62
10,89
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
0,13
11,9310,00
5,19
1,63 1,200,33
3,67
0,201,85
38,00
4,38
0,72
5,00
0,292,04
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte316
Gráfico 298: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 299: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,00
17,47
3,00
1,140,34
1,000,07
2,64
0,00
1,15
0,00
1,63
0,050,67
0,030,60
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
0,00
0,13
0,00
0,27
0,03
0,60
0,00
0,13
0,070,10
0,00
0,20
0,020,00
0,21
0,12
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 317
6.13. VISITAS
Quadro 182: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Estados Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
AC 15 13 13
AM 20 19 18
AP 1 1 1
PA 40 40 35
RO 43 41 36
RR 6 4 3
TO 34 34 30
NORTE 159 152 136
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 300: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
86,67%
95,00%
100,00%
100,00%
95,35%
66,67%
100,00%
95,60%
86,67%
90,00%
100,00%
87,50%
83,72%
50,00%
88,24%
85,53%
13,33%
5,00%
4,65%
33,33%
4,40%
13,33%
10,00%
12,50%
16,28%
50,00%
11,76%
14,47%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unid
ades
onde
égara
nti
da
avis
itação s
ocia
l
Unid
ades
onde
égara
nti
da
avis
itação ín
tim
a
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte318
6.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quadro 183: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a
correspondente desinternação ou liberação
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim Não Sim Não
AC 2 10 2 11
AM 1 13 3 14
AP 0 1 1 0
PA 1 30 14 19
RO 2 30 10 23
RR 0 5 4 1
TO 0 27 4 24
NORTE 6 116 38 92
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 301: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
16,67%
7,14%
3,23%
6,25%
4,92%
15,38%
17,65%
100,00%
42,42%
30,30%
80,00%
14,29%
29,23%
83,33%
92,86%
100,00%
96,77%
93,75%
100,00%
100,00%
95,08%
84,62%
82,35%
57,58%
69,70%
20,00%
85,71%
70,77%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unid
ades
emque
éveri
fica
da
alg
um
ace
ssação d
aperi
cu
losi
dade
sem
aco
rresp
onden
ted
esi
nte
rnação
ou
libera
ção
Unid
ades
que
apre
senta
ram
falt
a
de m
edic
ação c
on
trola
da
Sim Não
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 319
EstadosQuantidade de
estabelecimentos inspecionados
Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
AC 15 57 18
AM 20 302 274
AP 1 47 11
PA 40 1940 1823
RO 43 32 20
RR 6 1 0
TO 34 14 1
NORTE 159 2.393 2.147
Quadro 184: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 302: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3,801,20
15,10 13,70
47,00
11,00
48,5045,58
0,74 0,470,17 0,000,41 0,03
15,05 13,50
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
Média de internações por unidade Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte320
6.15. DIVERSOS
Quadro 185: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a
meios de informação
2014 2015 2014 2015
AC 14 13 14 13
AM 13 18 12 16
AP 1 1 1 1
PA 28 30 24 29
RO 26 33 26 33
RR 4 6 3 6
TO 14 27 12 25
NORTE 100 128 92 123
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 303: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
92,3
1%
85,7
1%
75,0
0%
85,7
1%
92,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
100,0
0%
88,8
9%
96,6
7%
92,5
9%
96,0
9%
2014 2015
AC AM AP PA RO RR TO NORTE
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 321
6.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 186: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 0% 40% 33% 27% 0% 0% 53% 40% 7% 0% 0% 47% 40% 13% 0%
AM 0% 30% 15% 40% 15% 5% 20% 25% 30% 20% 5% 15% 20% 40% 20%
AP 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
PA 0% 23% 45% 33% 0% 0% 20% 43% 38% 0% 0% 23% 40% 38% 0%
RO 0% 12% 49% 33% 7% 0% 23% 26% 40% 12% 0% 19% 35% 30% 16%
RR 0% 0% 33% 67% 0% 0% 0% 33% 67% 0% 0% 0% 50% 50% 0%
TO 6% 18% 29% 47% 0% 3% 18% 44% 35% 0% 0% 21% 38% 38% 3%
NORTE 1% 20% 37% 38% 4% 1% 23% 35% 35% 6% 1% 21% 36% 35% 8%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 304: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
6%
1%
5%
3%
1%
5%
40%
30%
23%
12%
18%
20%
53%
20%
20%
23%
18%
23%
47%
15%
23%
19%
21%
21%
33%
15%
45%
49%
33%
29%
37%
40%
25%
43%
26%
33%
44%
35%
40%
20%
40%
35%
50%
38%
36%
27%
40%
100%
33%
33%
67%
47%
38%
7%
30%
100%
38%
40%
67%
35%
35%
13%
40%
100%
38%
30%
50%
38%
35%
15%
7%
4%
20%
12%
6%
20%
16%
3%
8%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Est
rutu
raPre
dia
lIl
um
inação
das
cela
sIn
sola
ção
das
cela
s
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte322
EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 0% 47% 40% 13% 0% 0% 47% 40% 13% 0% 0% 40% 40% 20% 0%
AM 10% 20% 10% 40% 20% 5% 20% 15% 40% 20% 0% 25% 15% 40% 20%
AP 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
PA 0% 28% 30% 43% 0% 0% 18% 30% 50% 3% 0% 20% 38% 33% 10%
RO 0% 26% 28% 28% 19% 0% 14% 42% 26% 19% 0% 12% 37% 42% 9%
RR 0% 0% 50% 50% 0% 0% 17% 33% 50% 0% 0% 0% 33% 50% 17%
TO 0% 21% 29% 50% 0% 0% 24% 21% 56% 0% 3% 21% 35% 41% 0%
NORTE 1% 25% 28% 38% 8% 1% 21% 30% 40% 8% 1% 19% 34% 38% 8%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 187: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Gráfico 305: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
47%
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AC
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cela
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ções
hid
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licas
Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
1%
5%
10%
1%
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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 323
EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 0% 40% 47% 13% 0% 0% 40% 40% 20% 0% 0% 13% 47% 7% 33%
AM 0% 20% 20% 40% 20% 0% 25% 10% 45% 20% 0% 25% 10% 30% 35%
AP 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
PA 0% 25% 43% 30% 3% 0% 15% 55% 28% 3% 0% 18% 48% 30% 5%
RO 0% 16% 30% 44% 9% 0% 16% 28% 49% 7% 2% 30% 30% 12% 26%
RR 0% 0% 33% 50% 17% 0% 0% 50% 50% 0% 0% 0% 0% 50% 50%
TO 6% 15% 35% 44% 0% 3% 12% 38% 47% 0% 0% 9% 12% 21% 59%
NORTE 1% 20% 35% 37% 6% 1% 18% 36% 40% 5% 1% 19% 28% 22% 30%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 188: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Gráfico 306: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
6%
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Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
1%
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AC
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AM
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AM
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Inst
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Inst
ala
ções
sanit
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as
Inst
ala
ções
de
saúde
1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte324
EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 7% 60% 33% 0% 0% 7% 40% 13% 0% 40% 0% 27% 33% 0% 40%
AM 10% 35% 25% 15% 15% 5% 30% 20% 10% 35% 0% 15% 15% 10% 60%
AP 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
PA 3% 35% 53% 10% 0% 3% 30% 23% 13% 33% 3% 10% 15% 8% 65%
RO 7% 28% 44% 2% 19% 2% 9% 9% 0% 79% 0% 19% 7% 2% 72%
RR 0% 0% 67% 33% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100%
TO 6% 44% 32% 18% 0% 12% 29% 15% 12% 32% 0% 9% 6% 9% 76%
NORTE 6% 36% 41% 11% 7% 5% 24% 15% 8% 48% 1% 14% 12% 6% 67%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 189: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Gráfico 307: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
7%
10%
3%
7%
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6%
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67%
Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
AC
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AC
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Lim
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1%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 325
EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 0% 33% 40% 27% 0% 0% 27% 33% 20% 20% 0% 13% 27% 13% 47%
AM 0% 20% 20% 30% 30% 0% 10% 5% 30% 55% 0% 10% 15% 25% 50%
AP 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 100% 0% 0%
PA 0% 38% 50% 10% 3% 0% 10% 20% 18% 53% 0% 28% 43% 18% 13%
RO 0% 37% 33% 14% 16% 0% 19% 14% 16% 51% 2% 35% 9% 21% 33%
RR 0% 0% 50% 50% 0% 0% 0% 0% 33% 67% 0% 0% 67% 33% 0%
TO 0% 21% 41% 38% 0% 3% 3% 0% 3% 91% 9% 18% 32% 35% 6%
NORTE 0% 30% 38% 23% 9% 1% 12% 13% 17% 58% 3% 23% 28% 23% 24%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 190: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Gráfico 308: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2%
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Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
1%
3% 3%
3%
AC
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AC
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NORTE
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Cela
para
isola
mento
Alo
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en
todos
Agente
s
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte326
EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 0% 20% 20% 20% 40% 0% 13% 20% 20% 47% 0% 7% 7% 7% 79%
AM 5% 35% 15% 15% 30% 0% 25% 5% 25% 45% 7% 7% 7% 0% 80%
AP 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 100%
PA 0% 18% 50% 28% 5% 0% 8% 28% 38% 28% 0% 23% 15% 5% 58%
RO 2% 12% 12% 28% 47% 2% 9% 7% 23% 58% 2% 12% 10% 0% 76%
RR 0% 0% 17% 17% 67% 0% 0% 17% 0% 83% 0% 0% 0% 0% 100%
TO 0% 9% 29% 38% 24% 3% 3% 12% 41% 41% 0% 12% 0% 3% 85%
NORTE 1% 16% 26% 28% 29% 1% 9% 14% 30% 45% 1% 13% 8% 3% 75%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 191: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Gráfico 309: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
5%
2%
1%
2%
3%
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2%
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12%
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80%
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Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
AC
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AP
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AC
AM
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AC
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3%
3%
12%
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 327
EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
AC 0% 67% 20% 0% 13% 0% 20% 0% 7% 73% 0% 20% 0% 7% 73%
AM 12% 35% 24% 0% 29% 6% 6% 0% 12% 76% 6% 6% 0% 12% 76%
AP 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100%
PA 3% 60% 25% 5% 8% 0% 0% 15% 5% 79% 0% 3% 13% 5% 79%
RO 0% 54% 22% 0% 24% 0% 12% 7% 2% 78% 0% 13% 5% 3% 80%
RR 0% 17% 0% 83% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100%
TO 15% 26% 32% 21% 6% 0% 12% 3% 21% 65% 0% 12% 6% 21% 62%
NORTE 5% 47% 25% 9% 14% 1% 8% 7% 8% 76% 1% 9% 6% 9% 75%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 192: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Gráfico 310: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
12%
15%
5%
6%
6%
67%
35%
60%
54%
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76%
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79%
80%
100%
62%
75%
Ótimo Bom Regular
Ruim Não se Aplica
1%
3%
3%
1%
3%
3%
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
RO
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TO
NORTE
AC
AM
AP
PA
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TO
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ção
Roupas
de
cam
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as
de
banh
o
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 329
7 Ministério Público Militar
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar330
Regiões
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Presídio Militar OM com xadrez/bailéu/ prisão Total
CENTRO-OESTE 0 26 26
NORDESTE 0 39 39
NORTE 0 44 44
SUDESTE 1 69 70
SUL 0 89 89
BRASIL 1 267 268
7.1 CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015
Quadro 193: Quantidade de estabelecimentos inspecionados discriminados por tipo de classificação e por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 311: Proporção dos tipos de classificação dos estabelecimentos inspencionados por região, 2015.
Presídio Militar OM com xadrez/bailéu/prisão
1,43%
0,37%
100,00%
100,00%
100,00%
98,57%
100,00%
99,63%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 331
Regiões Total de Respondente
Estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita
pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala
CENTRO-OESTE 26 24
NORDESTE 39 38
NORTE 44 42
SUDESTE 70 65
SUL 89 88
BRASIL 268 257
7.2 ADMINISTRAÇÃO
Quadro 194: Quantidade de estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala, discriminada por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
92,31%
97,44%
95,45%
92,86%
98,88%
95,90%
7,69%
2,56%
4,55%
7,14%
1,12%
4,10%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Sim Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 312: Proporção dos estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala, discriminada por região, 2015.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar332
7.3 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
Quadro 195: Quantidade de celas, capacidade e ocupação atual, discriminado por tipo de cela, sexo e região, 2015.
Regiões
Celas Individuais Celas Coletivas
Quantidade de Celas
Capacidade total de pessoas
Ocupação Atual Quantidade de Celas
Capacidade total de pessoas
Ocupação Atual
Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total
CENTRO-OESTE 51 59 20 0 20 34 112 14 0 14
NORDESTE 39 47 8 0 8 39 117 14 0 14
NORTE 36 46 7 0 7 58 164 6 0 6
SUDESTE 79 99 21 0 21 95 334 60 0 60
SUL 69 86 17 2 19 97 253 15 0 15
BRASIL 274 337 73 2 75 323 980 109 0 109
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 313: Taxa de lotação, discriminada por tipo de cela e por região, 2015.
33,90%
17,02%
15,22%
21,21%
22,09%
22,26%
12,50%
11,97%
3,66%
17,96%
5,93%
11,12%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Cela
sIn
div
iduais
Cela
sC
ole
tivas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 333
Regiões Total de Respondentes
Quantidade de unidades que possuem alguma cela que não
observa a metragem mínima de 6m² por preso
CENTRO-OESTE 26 1
NORDESTE 39 4
NORTE 44 2
SUDESTE 70 4
SUL 89 5
BRASIL 268 16
Quadro 196: Quantidade de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso, por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
3,85%
10,26%
4,55%
5,71%
5,62%
5,97%
96,15%
89,74%
95,45%
94,29%
94,38%
94,03%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Sim Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 314: Proporção de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso, por região, 2015.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar334
Regiões Total de Respondentes
Unidades com médico
Unidades com dentista
Unidades com acesso a outros
profissionais de saúde física,
psicológica e mental
Unidades que prestam atendimento
médico emergencial
CENTRO-OESTE 26 25 25 16 25
NORDESTE 39 37 36 21 39
NORTE 44 41 41 34 44
SUDESTE 70 65 61 50 69
SUL 89 82 85 68 86
BRASIL 268 250 248 189 263
7.4 ASSISTÊNCIA MÉDICA
Quadro 197: Quantidade de estabelecimentos com médico, dentista, acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental e que prestam atendimento médico emergencial por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 335
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 315: Proporção de estabelecimentos com médico, dentista, acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental e que prestam atendimento médico emergencial por região, 2015.
Unid
ades
que
pre
stam
ate
ndim
ento
médic
o
em
erg
encia
l
Unid
ades
com
acess
oa
ou
tros
pro
fiss
ionais
de s
aúde f
ísic
a,
psi
coló
gic
a e
menta
l
Sim Não
96,15%
94,87%
93,18%
92,86%
92,13%
93,28%
96,15%
92,31%
93,18%
87,14%
95,51%
92,54%
61,54%
53,85%
77,27%
71,43%
76,40%
70,52%
96,15%
100,00%
100,00%
98,57%
96,63%
98,13%
3,85%
5,13%
6,82%
7,14%
7,87%
6,72%
3,85%
7,69%
6,82%
12,86%
4,49%
7,46%
38,46%
46,15%
22,73%
28,57%
23,60%
29,48%
3,85%
1,43%
3,37%
1,87%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unid
ades
com
médic
oU
nid
ades
com
den
tist
a
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar336
Regiões Quantidade de suicídios
Quantidade de homicídios
Quantidade de mortes
Quantidade de presos com lesões
corporais
CENTRO-OESTE 0 0 0 0
NORDESTE 0 0 0 0
NORTE 0 0 2 0
SUDESTE 0 0 0 2
SUL 0 0 0 0
BRASIL 0 0 2 2
7.5. DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 198: Quantidade de suicídios, de homicídios, de mortes e presos com lesões corporais por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 337
RegiõesEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 46% 50% 4% 0% 0% 35% 58% 4% 4% 0% 35% 62% 4% 0% 0%
NORDESTE 33% 51% 15% 0% 0% 23% 59% 13% 3% 3% 18% 54% 18% 3% 8%
NORTE 39% 59% 2% 0% 0% 27% 68% 5% 0% 0% 25% 73% 2% 0% 0%
SUDESTE 49% 24% 24% 3% 0% 37% 37% 24% 1% 0% 30% 40% 27% 3% 0%
SUL 48% 49% 2% 0% 0% 38% 56% 6% 0% 0% 34% 58% 8% 0% 0%
BRASIL 44% 45% 10% 1% 0% 34% 54% 11% 1% 0% 29% 56% 13% 1% 1%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
7.6. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
Quadro 199: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 316: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.
46%
33%
39%
49%
48%
44%
35%
23%
27%
37%
38%
34%
35%
18%
25%
30%
34%
29%
50%
51%
59%
24%
49%
45%
58%
59%
68%
37%
56%
54%
62%
54%
73%
40%
58%
56%
4%
15%
2%
24%
2%
10%
4%
13%
5%
24%
6%
11%
4%
18%
2%
27%
8%
13%
3%
1%
4%
3%
1%
1%
3%
3%
1%
3%
8%
1%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Est
rutu
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Pre
dia
lIl
um
inação
das
cela
sIn
sola
ção
das
cela
s
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar338
RegiõesAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 38% 54% 8% 0% 0% 23% 73% 4% 0% 0% 27% 58% 12% 4% 0%
NORDESTE 15% 64% 18% 3% 0% 10% 62% 28% 0% 0% 23% 54% 21% 3% 0%
NORTE 18% 77% 5% 0% 0% 9% 73% 18% 0% 0% 14% 52% 20% 0% 14%
SUDESTE 41% 31% 26% 1% 0% 26% 49% 24% 1% 0% 36% 34% 27% 3% 0%
SUL 36% 57% 7% 0% 0% 31% 67% 1% 0% 0% 36% 56% 8% 0% 0%
BRASIL 32% 54% 13% 1% 0% 22% 63% 14% 0% 0% 29% 50% 17% 1% 2%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 200: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 317: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.
38%
15%
18%
41%
36%
32%
23%
10%
9%
26%
22%
27%
23%
14%
36%
36%
29%
54%
64%
77%
31%
57%
54%
73%
62%
73%
49%
67%
63%
58%
54%
52%
34%
56%
50%
8%
18%
5%
26%
7%
13%
4%
28%
18%
24%
31% 1%
14%
12%
21%
20%
27%
8%
17%
3%
1%
1%
1%
4%
3%
3%
1%
14%
2%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Aera
ção
das
cela
sTe
mp
era
tura
nas
cela
sIn
stala
ções
hid
ráu
licas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 339
RegiõesInstalações elétricas Instalações sanitárias Limpeza em geral
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 27% 62% 8% 4% 0% 19% 62% 15% 4% 0% 38% 54% 8% 0% 0%
NORDESTE 21% 44% 33% 0% 3% 21% 59% 18% 3% 0% 33% 62% 5% 0% 0%
NORTE 18% 64% 7% 0% 11% 11% 68% 18% 0% 2% 39% 52% 5% 2% 2%
SUDESTE 41% 31% 24% 3% 0% 34% 40% 23% 3% 0% 49% 27% 21% 3% 0%
SUL 37% 55% 8% 0% 0% 34% 57% 9% 0% 0% 52% 46% 2% 0% 0%
BRASIL 32% 49% 16% 1% 2% 27% 55% 16% 1% 0% 45% 45% 9% 1% 0%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 201: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de limpeza em geral por região, 2015.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 318: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de limpeza em geral por região, 2015.
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Inst
ala
ções
elé
tric
as
Inst
ala
ções
sanit
ári
as
Lim
peza
em
gera
l
27%
21%
18%
41%
37%
32%
19%
21%
11%
34%
34%
27%
38%
33%
39%
49%
52%
45%
62%
44%
64%
31%
55%
49%
62%
59%
68%
40%
57%
55%
54%
62%
52%
27%
46%
45%
8%
33%
7%
24%
8%
16%
15%
18%
18%
23%
9%
16%
8%
5%
5%
21%
2%
9%
4%
3%
1%
4%
3%
3%
1%
2%
3%
1%
3%
11%
2%
2%
2%
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar340
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 202: Avaliação do local para visitação social, da alimentação e da segurança por região, 2015.
RegiõesLocal para visitação social Alimentação Segurança
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se
aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 19% 54% 15% 0% 12% 35% 15% 8% 0% 42% 38% 62% 0% 0% 0%
NORDESTE 10% 62% 15% 0% 13% 8% 64% 8% 0% 21% 46% 41% 13% 0% 0%
NORTE 20% 43% 0% 0% 36% 27% 23% 0% 0% 50% 41% 59% 0% 0% 0%
SUDESTE 30% 40% 17% 1% 11% 53% 33% 6% 0% 9% 51% 39% 10% 0% 0%
SUL 38% 54% 0% 0% 8% 22% 24% 0% 1% 53% 72% 25% 3% 0% 0%
BRASIL 27% 50% 8% 0% 15% 30% 31% 3% 0% 35% 54% 40% 6% 0% 0%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 319: Avaliação do local para visitação social, da alimentação e da segurança por região, 2015.
19%
10%
20%
30%
38%
27%
35%
8%
27%
53%
22%
30%
38%
46%
41%
51%
72%
54%
54%
62%
43%
40%
54%
50%
15%
64%
23%
33%
24%
31%
62%
41%
59%
39%
25%
40%
15%
15%
17%
8%
8%
8%
6%
3%
13%
10%
3%
6%
1%
1%
12%
13%
36%
11%
8%
15%
42%
21%
50%
9%
53%
35%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
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al
Alim
enta
ção
Seg
ura
nça
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 341
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 203: Avaliação da restrição ao acesso pelo preso a riscos pessoais (fios elétricos, vidros quebráveis, lâmpadas expostas, etc.) por região, 2015.
RegiõesSegurança
Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica
CENTRO-OESTE 19% 62% 19% 0% 0%
NORDESTE 21% 49% 26% 5% 0%
NORTE 11% 52% 34% 0% 2%
SUDESTE 34% 34% 27% 3% 1%
SUL 45% 52% 3% 0% 0%
BRASIL 31% 48% 19% 1% 1%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 320: Avaliação da restrição ao acesso pelo preso a riscos pessoais (fios elétricos, vidros quebráveis, lâmpadas expostas, etc.) por região, 2015.
Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica
19%
21%
11%
34%
45%
31%
62%
49%
52%
34%
52%
48%
19%
26%
34%
27%
3%
19%
5%
3%
1%
2%
1%
1%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Seg
ura
nça