REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Província de Cabo Delgado
Governo do Distrito de Mecufi
Abordagem do Desenvolvimento Económico Local (DEL) na
Planificação Distrital
Mecufi, Abril de 2012
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1. Apresentação
Queira respeitado leitor e pesquisador, que lhe apresente em nome
da população do Distrito de Mecufi, do Governo e em meu nome
pessoal, coordiais saudações de boas vindas. Esteja confiante que
da leitura que fizer a este documento, encontrará algo que lhe possa
criar interesse pelo nosso Distrito.
Mecufi é um distrito costeiro que situa-se a 50 km Sul da cidade de
Pemba, capital da Proincia de Cabo Delgado. Com uma população
de 43.289 habitantes distribuida em dois Postos Administrativos,
sendo Sede e Murrebué e cinco Localidades. Tem uma população
hospedeira, generosa e trabalhadora que constituem caracteristicas
peculiares. Presentemente se encontra empenhada no processo de
“Combate a Pobreza Absoluta”.
O Distrito de Mecufi possui recursos naturais de enorme interesse económico e cultural, destacando-se o
potencial turístico com praias de águas límpas e criatalina, a grande extensão de espécies faunísticas e
florestais de valor económico e medicinal, habitates como Corais, Dugongos e Ervas marinhas de extrema
importância para conservação. Lindíssimas praias distribuídas ao longo da vasta costa marítima e uma
delas ostentando Dunas maravilhosas de areias brancas. Os recursos marinhos que abundam no fundo do
seu mar oferecem produtos pesqueiros de diferentes espécies e de boa qualidade e com sabor
caracteristicamente aliciante.
O artesanato, em especial o trabalho com a palha fina, constitui a identidade cultural de Mecufi. Os
Chapeús de diversos tipos coloridos com escritas, Cestos, Carteiras, Esteiras e Porta moedas fitos com
este material, chamam sempre atenção, sobretudo, aos nossos estimados visitantes.
Não é ao acaso que o nosso lema no âmbito da Visão de Desenvolvimento do Distrito é “Mecufi: Paraiso
Turístico e Centro de Arte” resulta do grande potencial que estas áreas representam para esta unidade
territorial e a beleza que as mesmas oferecem.
O potencial agrícola é ainda virgem. Possui terras aráveis reservadas para agricultura privada, próprias
para o cultivo de cereais, tubérculos, hortícolas, assim como outtros produtos de rendimento.
Aposte pelo Mecufi, visite-nos e não se arependerá!
Mecufi, Abril de 2012
O ADMINISTRADOR DO DISTRITO
(Oliveira Lade Buraimo)
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2. INTRODUÇÃO
Tendo como base que o distrito é pólo de planificação e de desenvolvimento, conforme preconizado pela Lei
dos Órgãos Locais do Estado e o respectivo Regulamento, o distrito de Mecufi elaborou o seu Plano
Estratégico de Desenvolvimento Distrital (PEDD), com a vigência de 2008 a 2012. Através do PEDD, os
actores locais projectam o desenvolvimento económico e social do Distrito para um período de cinco anos, a
ser operacionalizado anualmente, por intermédio dos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos Distritais
(PESOD's).
Com o capítulo de Desenvolvimento Económico Local (DEL) como parte intrínseca do seu PEDD, o Distrito de
Mecufi dá um passo gigantesco no sentido da promoção das suas potencialidades endógenas e exógenas
como fontes de crescimento económico e de geração de rendimento e emprego, em benefício das
populações locais.
3. METODOLOGIA
Em 2010, o Ministério da Administração Estatal, por intermédio da Direcção Nacional de Promoção do
Desenvolvimento Rural, desencadeou o processo da inserção do DEL, através de seminários regionais (Norte,
Centro e Sul). A Província de Cabo Delgado participou no Seminário da Região Norte, realizado nos dias 24 a
26 de Maio de 2010, na Cidade de Nampula, que foi precedido por um Seminário Provincial, em que foi
constituido o Grupo de Trabalho Provincial do DEL, realizado em Março do mesmo ano, na Cidade de Pemba.
Em Setembro de 2010, o Distrito de Mecufi iniciou também o seu processo de inserção do DEL, através de
um seminário de nível distrital, realizado nos dias 20 e 21 . No referido Seminário, foi constituido o Grupo de
Trabalho Distrital do DEL (GTD-DEL), composto por representantes de instituições públicas, Conselho Técnico
Distrital, sector empresarial privado, associações de agricultores e pescadores, ADEL-CD, entre outros
actores.
O exposto nas linhas supra, confirma que, como parte integrante do PEDD, a abordagem de
Desenvolvimento Económico Local, encontra a sua legitimidade na participação activa dos diversos actores
públicos e privados nas diversas fases da sua elaboração.
Neste capítulo, é aprofundado o diagnóstico da economia distrital, procurando identificar os principais
elementos explicativos da evolução registada nos anos mais recentes. O conhecimento desses factores vai
permitir a capitalização das práticas positivas que conduziram ao crescimento, enquanto se previne a
repetição de falhas e se toma medidas tendentes à minimização, no futuro, do efeito de factores naturais
que prejudicaram a economia do distrito durante o período precedente.
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4. DIAGNÓSTICO
Principais Potencialidades do Distrito de Mecufi De entre as inúmeras potencialidades do Distrito de Mecufi destacam-se o Milho, a Mapira, o Arroz, a M
Fonte: SDAE Mecufi
exoeira, os Feijões, o Amendoim, a Mandioca, o Gergelim, a Castanha de Caju, o Peixe, os Mariscos, o Sal, o Turismo
e o Gado Bovino, cujo dimensionamento é mostrado no quadro seguinte.
O turismo, uma das potencialidades deste distrito, conta locais atraentes, como é o caso das praias de Murrebué,
Ngoma, Mecúfi-Sede e Natuco. Em Murrébue e em Mecufi-Sede, podem ser encontradas infraestruturas como
pensões e restaurantes que oferecem alguma comodidade aos visitantes.
O dimensionamento foi feito com ajuda do Serviço Distrital das Actividades Económicas, tendo como base as áreas
aptas para as diversas culturas e os melhores rendimentos médios por hectare. Como é óbvio, estas não são as
únicas potencialidades, mas as que mais marcam a economia de Mecufi.
Evolução da produção (2008 - 2010) Nesta secção, faz-se a análise da evolução da produção durante o período de 2008 a 2010. Nela são identificados os
factores mais relevantes de crescimento e decrescimento, incidindo principalmente sobre o sector agrário, que é o
mais predominante. Embora se pretendesse analisar o comportamento da economia do Distrito a partir de uma
série temporal de cinco anos (2006 a 2010), a informação estatística disponível por altura da elaboração deste
capítulo, apenas compreende três anos (2008 a 2010). Mesmo assim, este diagnóstico poderá permitir aos
interessados, o actual posicionamento do distrito, no que se refere ao nível de exploração dos seus recursos, para
que possa dimensionar os desafios que ainda se lhe apresentam.
Quadro 1: Principais potencialidades
Distrito de: Mecufi
Potencialidades Unidade de Potencial
Medida (Quantidades)
1 2 3
Milho
(Ton)
30,000
Mapira
(Ton)
1,380
Arroz
(Ton)
3,594
Mexoeira
(Ton)
3,500
Feijões
(Ton)
1,170
Amendoim
(Ton)
5
Mandioca
(Ton)
116,000
Gergelim
(Ton)
4,524
Castanha de Caju
(Ton)
8
Peixe e Mariscos
(Ton)
500
Sal
(Ton)
2,500
Turismo
(Camas)
100
Gado Bovino
(Cabeças)
1,550
POTENCIALIDADES
5
No ano de 2008, registou-se um aumento da produção agrícola, graças a vários factores, com destaque para a queda
normal das chuvas (uma precipitação de 645mm, em 45 dias); aumento das áreas cultivadas, que passaram para
25.840 ha, contra 23.760 no ano anterior; aumento do número de camponeses assistidos pela rede de extensão (250
contra 150 do ano precedente); apoio financeiro através do Fundo de Investimento de Iniciativas Locais (actual FDD)
e disponibilização de 2,53 ton de sementes diversas, 1,2 ton de adubos, para além de diversos pesticidas.
Em termos de volume de produção, foram produzidas 75.380 ton (9.989 de cereais, 1.475 de leguminosas, 60.720 de
raízes e tubérculos), contra um total de 70.814 em 2007.
No âmbito das pescas, a produção de peixe e mariscos diversos também aumentou, passando de 111.5 toneladas
em 2007 para 287,6 de produtos diversos, crescimento que ficou a dever-se ao financiamento às associações de
pescadores artesanais através do Fundo de Investimento de Iniciativa Local, melhoramento das técnicas de
fiscalização, licenciamento e inspecção do pescado.
Na pecuária, foram adquiridas 107 cabeças de gado bovino, alguns suínos e incentivada a criação de galinhas e
outras aves, como forma de melhorar a dieta alimentar da população.
Em 2009, houve um aumento das áreas cultivadas, que contribuiu para o crescimento de algumas culturas, tais como
mexoeira, feijões, amendoim e gergelim. No entanto, a baixa precipitação pluviométrica neste período (um total de
27 dias), provocou a queda na produção de outras culturas, nomeadamente mandioca, mapira e castanha de caju.
No ano de 2010, registaram-se significativas quedas de produção, com destaque para mapira, mexoeira, feijões,
amendoim, gergelim, peixe/marisco e efectivos de gado bovino. No caso das culturas agrícolas, as pragas e doenças
em algumas aldeias com elevado potencial produtivo são algumas das causas apontadas para este comportamento,
enquanto no que se refere ao gado bovino, o principal motivo é a transferência gradual de animais para outros
distritos.
O turismo, o sal e as culturas de milho, arroz, mandioca e caju, é que apresentam uma dinâmica positiva, com
maiores taxas de crescimento.
Em média, os Quadros 2 (a) e 2 (b) e os respectivos gráficos, mostram uma tendência de crescimento nos volumes
de produção da maioria das potencialidades, com a excepção da mapira e do agregado peixe/marisco, que
registaram quedas na ordem de 9.1 e 0.6%, respectivamente, entre 2008 e 2010.
Quadro 2 (a): Evolução da Produção de 2008 a 2010
Distrito de:
Potencialidades Unidade de
Medida
2008 2009 2010
1 2 5 6 7
Milho (Ton) 4,630.0 5,115.0 7,635.0
Mapira (Ton) 1,512.0 1,440.0 1,247.0
Arroz (Ton) 1,344.0 1,430.0 3,588.0
Mexoeira (Ton) 2,503.0 4,252.0 3,257.0
Feijões (Ton) 1,425.0 2,100.0 1,170.0
Amendoim (Ton) 50.0 820.0 5.0
Mandioca (Ton) 60,720.0 58,000.0 100,000.0
Gergelim (Ton) 1,500.0 4,184.0 3,319.0
Castanha de Caju (Ton) 5.0 4.0 5.2
Peixe e Mariscos (Ton) 242.0 263.0 237.2
Sal (Ton) 250.0 284.0 1,800.0
Turismo (Camas) 13.0 13.0 26.0
Gado Bovino (Cabeças) 1,431.0 1,500.0 1,479.0
Mecufi
Produção 2008 a 2011 (DIAGNÓSTICO)
Produção de 2008 -2010
6
Importa notar as variações bruscas dos volumes de produção entre uns anos e outros, tanto no sentido positivo
como no negativo. Os relatórios anuais não são suficientemente esclarecedores das razões deste fenómeno. No
entanto, pode ser o reflexo, de uma agricultura completamente dependente das condições climatéricas, fora do
controlo do Homem, algumas vezes inóspitas, como a estiagem, as pragas e doenças e outras vezes favoráveis, como
chuvas regulares. Outra razão poderá ser uma oscilação na capacidade de recolha de dados a nível do campo,
condicionando os dados globais apurados em cada ano. O arroz, o amendoim, o gergelim e o sal, são apenas alguns
exemplos destes saltos insustentáveis a médio e longo prazo. Assim sendo, para efeitos de projecção da produção
nos anos seguintes, serão aplicadas taxas de crescimento ajustadas caso a caso para níveis razoáveis.
Potencialidades
% Média
(2009/2008) (2010/2009)
8 11 12 13
Milho 10.5% 49.3% 29.9%
Mapira -4.8% -13.4%-9.1%
Arroz 6.4% 150.9% 78.7%
Mexoeira 69.9% -23.4% 23.2%
Feijões 47.4% -44.3% 1.5%
Amendoim 1540.0% -99.4% 720.3%
Mandioca -4.5% 72.4% 34.0%
Gergelim 178.9% -20.7% 79.1%
Castanha de Caju -20.0% 30.0% 5.0%
Peixe e Mariscos 8.7% -9.8% -0.6%
Sal 13.6% 533.8% 273.7%
Turismo 0.0% 100.0% 50.0%
Gado Bovino 4.8% -1.4% 1.7%
Quadro 2 (b): Taxas de crescimento da
Produção de 2008 a 2010
% Crescimento
7
Gráficos do Diagnóstico: Distrito de Mecufi:
8
Fonte: Cálculos CTD /Mecufi
9
5. PROJECÇÃO PARA 2011 A 2014
O diagnóstico feito nas páginas anteriores, permite conhecer melhor as potencialidades do Distrito de Mecufi e o
grau da sua utilização pelos agentes locais. A partir destes dados, o distrito apresenta, a seguir, a projecção do seu
crescimento económico durante os próximos anos, até 2014.
A referida projecção é feita em dois cenários, o primeiro dos quais (Cenário “0”), mostra a forma como a economia
do Mecufi continuaria a comportar-se, espontaneamente, sem uma acção interventiva dos actores locais. O segundo
(Cenário “1”), sugere um maior crescimento anual, baseado na identificação dos vectores de Desenvolvimento
Económico Local, análise das cadeias de valor, no aproveitamento das oportunidades de negócio, na adopção de um
plano de acção e de marketing territorial.
Através do Cenário 1, os actores locais (Governo, Sector Privado, Sociedade Civil), colocam-se ante o alto desafio de
conjugarem as potencialidades endógenas e exógenas para a criação de mais renda e emprego. Com este cenário, as
potencialidades exógenas, entre as quais o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), deverão ser aplicadas
preferencialmente em iniciativas viáveis e em que o distrito sinta que goza de vantagens comparativas no mercado.
Cenário “0”:
Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo
Fonte: Cálculos CTD/Mecufi
O cenário “0”, a que o Quadro 3 se refere, corresponde a uma situação hipotética, que poderia verificar-se, se os
actores económicos locais se conformassem com o actual ritmo de crescimento e não aumentassem as taxas de
crescimento anual. Com tal cenário, o distrito levaria mais tempo a alcançar o seu potencial produtivo.
Distrito de:
Potencialidade Unidade de
Prod
Real
(Ano n-1)
Medida Ano n Ano n+1 Ano n+2 Ano n+3 Ano n+4
2010 2011 2012 2013 2014
Produção
potencial
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
Milho (Ton) 5.0% 7,635 8,017 8,418 8,838 9,280 30,000 20,720
Mapira (Ton) 0.0% 1,247 1,247 1,247 1,247 1,247 1,380 133
Arroz (Ton) 3.0% 3,588 3,594 3,594 3,594 3,594 3,594 0
Mexoeira (Ton) 3.0% 3,257 3,355 3,455 3,500 3,500 3,500 0
Feijões (Ton) 0.0% 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 0
Amendoim (Ton) 0.0% 5 5 5 5 5 5 0
Mandioca (Ton) 3.0% 100,000 103,000 106,090 109,273 112,551 116,000 3,449
Gergelim (Ton) 5.0% 3,319 3,485 3,659 3,842 4,034 4,524 490
Castanha de Caju (Ton) 5.0% 5 5 5.7 6.0 6.3 8 2
Peixe e Mariscos (Ton) 0.0% 237 237 237 237 237 500 263
Turismo (Camas) 10.0% 26 29 31 35 38 100 62
Gado Bovino (Cabeças) 1.0% 1,479 1,494 1,509 1,524 1,539 1,550 11
Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo
Oportunidade
de negócio
(em 2014)
Taxa de
crescime
nto
Espontân
ea
Mecufi
Produção 2011 -2014 (Projeccao com base no Crescimento espontaneo) Cenario 0
Planificação (quantidades)
10
Gráficos do Cenário ´´0´´
11
Fonte: Cálculos CTD/ Mecufi
12
Cenário “1”:
Os actores económicos de Mecufi elegeram a pesca, a mandioca e o turismo, como vectores de Desenvolvimento
Económico Local e, como era de esperar, adoptaram o Cenário 1, com taxas de crescimento mais elevadas nestes
vectores.
Diferentemente do anterior, o Cenário 1 deverá permitir um crescimento mais rápido e maior aproveitamento das
oportunidades de negócio identificadas nas cadeias de valor. Com o Cenário 1, o Distrito vai aproximar-se mais
rápida e consistentemente do seu potencial, em particular nos três vectores escolhidos. Mediante resolução dos
vários problemas, que se apresentam como nós de estrangulamento o distrito deverá melhorar a exploração dos
seus principais vectores de DEL, gerar maior renda e criar mais emprego. Fica aqui dito, porém, que não basta ter
identificado os vectores: é preciso que o distrito saiba ser consistente com esta opção e conceda a estes vectores, a
prioridade que merecem na alocação dos poucos recursos financeiros que recebe (incluindo o FDD).
Fonte: Cálculos CTD/ Mecufi
Distrito de:
Potencialidades Unidade de
Produç.
ano-1
(em T.)
Medida Ano n Ano n+1 Ano n+2 Ano n+3
2010 2011 2012 2013 2014
Produção
potencial
1 2 3 4 5 6 7 8 10
Milho (Ton) 10.0% 7,635 8,399 9,238 10,162 11,178 30,000
Mapira (Ton) 0.0% 1,247 1,247 1,247 1,247 1,247 1,380
Arroz (Ton) 3.0% 3,588 3,594 3,594 3,594 3,594 3,594
Mexoeira (Ton) 3.0% 3,257 3,355 3,455 3,500 3,500 3,500
Feijões (Ton) 1.0% 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
Amendoim (Ton) 1.0% 5 5 5 5 5 5
Mandioca (Ton) 5.0% 100,000 105,000 110,250 115,763 116,000 116,000
Gergelim (Ton) 5.0% 3,319 3,485 3,659 3,842 4,034 4,524
Castanha de Caju (Ton) 5.0% 5 5 6 6 6 8
Peixe e Mariscos (Ton) 5.0% 237 249 262 275 288 500
Sal (Ton) 5.0% 1,800 1,890 1,985 2,084 2,188 2,500
Turismo (Camas) 10.0% 26 29 31 35 38 100
Gado Bovino (Cabeças) 1.0% 1,479 1,494 1,509 1,524 1,539 1,550
Planificação (quantidades em T)
0
Quadro 4: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base nas Cadeias de Valor e Plano de Acção
Taxas de
Crescime
nto
Mecufi
Produção 2011 -2014 (Projecção com base no Plano de Accao) Cenario 1
Oportunidade
de negócio
18,822
11
490
212
312
62
11
2
0
0
0
133
0
13
Gráficos do Cenário ´´1´´
14
Fonte: Cálculos CTD/ Mecufi
15
6. VECTORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL
Ciente da imensidão qualitativa e quantitativa das suas potencialidades, parcialmente enumeradas no Quadro 1
deste capítulo, os actores económicos do Distrito de Mecufi, no seu seminário de Setembro de 2010, apontaram o
Peixe e Marisco, a Mandioca e o Turismo, como sendo aquelas potencialidades que oferecem maiores
oportunidades de negócio e, assim, mais capacidade de promover o crescimento da economia distrital. Estas
potencialidades são, assim, os principais Vectores de Desenvolvimento Económico Local deste território.
O GTD – DEL de Mecufi elaborou as cadeias de valor destes vectores, certo de que, exploradas em escala alargada,
poderão, rapidamente, conduzir o distrito a níveis de desenvolvimento mais elevados, na medida em que não só
apresentam potencial para crescimento da produção, como também para acesso a mercados internos e externos. O
GTD – DEL tem a plena consciência que, dadas as múltiplas potencialidades existentes em Mecufi, mais vectores
deverão ser identificados e as suas cadeias de valor elaboradas, de modo a expor, perante potenciais investidores,
mais oportunidades de negócio de que dispõe.
Nas páginas que se seguem, encontram-se as cadeias de valor e os planos de acção, respeitantes aos vectores
supracitados.
7. CADEIAS DE VALOR E PLANOS DE ACÇÃO DOS VECTORES DEL
Cadeia de Valor de Mandioca
SITUAÇÃO ACTUAL (Problemas)
Potencialidade e a sua cadeia de valor
Soluções e Oportunidades de negócios
Produção da Mandioca na Machamba: Actualmente são produzidas 58.000 ton, em 23,2 ha POR VER 23000 ha
Potencial total de produção sustentável: 116.000 ton de Mandioca
Aumentar a produção de mandioca em 58.000 ton (com vista a atingir o potencial máximo)
16
Existem apenas 3 associações com um total de 60 membros e 15.000 produtores singulares
Necessárias 10 Associações de
produtores, com mais membros
Criação de 7 novas associações e apoiar a população com insumos para a intensificação da cultura de mandioca
Apenas 1 variedade de mandioca
Introdução de variedades mais
produtivas
Aquisição de 50.000 hastes de variedades melhoradas (Nikwaha e Likonde) e sua multiplicação e distribuição local através de produtores, seleccionados e treinados
Produção baseada no uso de enxada de cabo curto
Necessários 3 tractores para apoiarem os
produtores
Aquisição de 3 tractores para lavoura mecanizada
PROCESSAMENTO DA MANDIOCA
Falta de equipamento de processamento
Necessário equipamento para processamento da
mandioca e sua transformação em
vários produtos (tapioca, pão, bolo)
Aquisição de equipamento de processamento da mandioca
Falta de conhecimentos de tecnologias processamento, por parte dos produtores.
Introdução de tecnologias de processamento da mandioca
Capacitar os camponeses em matéria de processamento da mandioca, incluindo o respectivo empacotamento para colocação no mercado
falta de subprodutos da mandioca ( tapioca ou ral, pao , bolo)
Identificar produtores, fornecer material vegetativo melhorado e treinamento
17
Comercialização da mandioca:
Vias de acesso de difícil transitabilidade
Necessárias vias de acesso mais
transitáveis; Produtores
Organizados em blocos
Organizar os produtores em blocos, identificar zonas de concentração da mandioca
Reabilitação das vias de acesso às zonas produtivas
Falta de mecanismos de promoção da mandioca e seus derivados
Necessária a criação de espaços e
mecanismos de promoção da
mandioca e seus derivados
Criação de casas de farinha; promoção de feiras
Consumidores finais
Falta de promoção (marketing) da mandioca
Adopção de práticas que
ajudem a promover a
mandioca com base na sua
origem, qualidade e propriedades
Divulgação das várias formas de consumo da mandioca
Empacotamento da mandioca e seus derivados e colocação de rótulos identificativos da origem
18
Plano de acção da mandioca
Acções 2010 2011 2012 2013 2014 Total
Aumentar a produção de mandioca para 116.000 toneladas (com vista a atingir o nosso potencial)
100.000 105,000 110,250 115,763 116,000
Criar 7 novas associações e sensibilizar a população para intensificação da cultura de mandioca
3
4
7
Adquirir 50.000 hastes das variedades de mandioca (Nikwaha e Likonde) e multiplicar localmente com base em produtores treinados para o efeito
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
50.000
Identificar 140 produtores para fornecer material vegetativo, melhorado e treinamento
140
140
Aquisição de 3 tractores para lavoura mecanizada
1
1
Aquisição de equipamento para o processamento da mandioca e sua transformação em diversos derivados (tapioca, pão, …)
2
1
2
5
Criação das casas de farinação para promoção de feiras, exposição e
1
1
2
Capacitar 40 camponeses de contacto em matéria de processamento da mandioca
20
20
40
Organizar os produtores em blocos e identificar zonas de concentração da mandioca, com vista a facilitar o seu escoamento
35
40
75
19
Cadeia de Valor de Peixe e Marisco
Problemas Potencialidade e a sua cadeia de valor
Soluções e Oportunidades de
negócios
Insumos:
A produção actual é de apenas 237 ton (em 2010)
Potencial total de produção sustentável de Peixe: 500
ton/ano
Aumentar a produção de peixe em 63 toneladas (com vista a atingir o nosso potencial)
O Distrito possui apenas 3.027 pescadores artesanais, que carecem de capacitação sobre as melhores tecnologias de pesca
Capacitar 3.000 pescadores artesanais (Governo, ONG´s)
O Distrito conta com 300 embarcações a vela e a remo, não adequadas para a prática de pesca de grandes quantidades
Necessárias pelo menos 5 embarcações a motor, com
vista a aumentar a capacidade de captura de
peixe
Aquisição de 5 barcos a motor para a introdução da pesca semi-industrial.
Falta de colmans para a conservação do pescado
Necessários pelo menos 300 colmans
Venda de pelo menos 300 colmans (negócio para comerciantes)
Falta de redes adequadas de pesca (alguns pescadores usam rede mosquiteira)
Necessárias, pelo menos, 300 Redes de pesca adequadas
Venda Rede de pesca para 300 barcos (negócio para comerciantes)
Necessário aumentar a fiscalização dos instrumentos
de pesca
Melhor fiscalização das redes e doutros instrumentos de pesca usados (Governo, associações de pescadores)
Necessária sensibilização/esclarecimento
Realizar Campanhas de sensibilização/esclarecimento aos pescadores, no sentido de usarem redes apropriadas
Pesca durante o período de reprodução e crescimento do peixe
Necessária sensibilização/esclarecimento
Realizar Campanhas de sensibilização/esclarecimento sobre necessidade e vantagens de observância do
20
período da veda
Neste momento o Distrito conta com apenas 1 sistema de frio situado no Posto de Murrébue, e que não consegue responder às necessidades dos pescadores
Necessários pelo menos 3 sistemas de frio em lugares estratégicos, para produção de gelo suficiente para cerca de 1 tonelada de peixe por
dia
Criação de 3 sistemas de frio em lugares estratégicos, para produção e venda de gelo suficiente para cerca de 1 tonelada de peixe por dia (negócio para comerciantes)
Processamento de Peixe e Marisco
Falta de conhecimentos de processamento de peixe e marisco
Necessário capacitar os pescadores sobre o
processamento de peixe e mariscos: Limpeza,
embalagem, congelamento, fumagem,
secagem
Capacitação e assistência técnica em sobre as várias formas de processamento de pescado (fresco e seco)
Falta de conhecimentos empresariais de gestão de negócios
Necessária capacitação aos pescadores sobre a
gestão de pequenos negócios
Capacitação e assistência técnica em gestão de negócios
Comercialização de Peixe e Marisco:
Comerciantes (formais e informais)
Falta de estabelecimento comercial vocacionado à compra e venda de peixe
Necessária 1 peixaria no distrito
Instalação de 1 peixaria, com sistema de frio adequado, para compra e venda de produtos pesqueiros, (negócio para comerciantes e pescadores)
21
Falta de uma viatura equipada com sistema de frio, para transportar pescado até aos centros de consumo
Necessária uma viatura equipada com frigorífico
Aquisição de uma viatura equipada com frigorífico
Falta de hábito de uso de balança para pesagem do peixe
Necessário introduzir o hábito de pesagem do
pescado
Sensibilização dos vendedores de peixe para o uso de balança
Falta de marketing Utilização de meios de divulgação, incluindo folhetos, rótulos e outros, que permitam promover os produtos pesqueiros de Mecufi (comerciantes, restaurantes, pescadores)
Plano de acção de Peixe e Marisco
Acções 2010 2011 2012 2013 2014 Total
Negócio de venda de pelo menos 300
colmans
50
100
150
300
Venda de rede de pesca para 300
barcos (Comerciantes)
50
100
150
300
Produção e venda de gelo para
conservação de 1 tonelada/dia de
pescado (Comerciantes)
X
X
X
Melhorar a fiscalização das redes e
outros meios usados na captura do
pescado (Governo, associações de
pescadores)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
22
Acções 2010 2011 2012 2013 2014 Total
Melhorar a fiscalização de período de
veda (Governo, associações de
pescadores)
X
X
X
X
X
4 Capacitações/ano a 420 pescadores
sobre as técnicas sustentáveis de
captura do pescado
105
105
105
105
420
Capacitação e assistência técnica sobre
processamento do pescado (fresco e
seco)
100
100
100
300
Capacitação e assistência técnica em
gestão de negócios
100
100
100
300
Concessão de micro-crédito com
condições acessíveis para os
pescadores (Bancos, Instituições de
microfinanças, fundos de fomento)
100
100
100
300
23
Cadeia de Valor de Turismo
SITUAÇÃO ACTUAL (Problemas)
Potencialidade e a sua cadeia de valor
Soluções e Oportunidades de
negócios
Na área de lazer há uma oferta de alojamento tem 3 pensões com capacidade de 26 camas e 5 restaurantes e recebe-se anualmente 600 visitantes, onde podem visitar as líndas paisagens e praias, ofinas de artesanatos (cestaria e olaria)
Potencial: 70 Km² de costa marítima com características propícias para o turismo de lazer com 6 instâncias turísticas ( com capacidade de 60 camas)
Construir mais 3 pensões/hoteis ou ampliar a capacidade das existentes para suportar mais 34 camas carpinteiros ou cooperativas de carpinteiros para fabricar o mobiliário hoteleiro
Actualmente os operadores turisticos usam sistemas proprios de abastecimento de agua
Todas as instâncias turísticas têm sistemas de abastecimento de água com capacidade para servir as 6 instâncias
Construcao dos sistemas de abastecimento de água potavel para 3 instancias
Dos 50Km de estrada, de Pemba a Meufi, dos quais dez sao alcotroados de enquanto os 40 km sao de terra batida.
Pelo menos 40 Km de estrada de acesso ao distrito de Mecufi por se alcatroar e manutencao dos acessos das estradas terciarias as instancias turisticas
Construção de 80 km de estrada de acesso a sede do distrito de Mecufi e as estradas terciarias de acesso as instancias turisticas
O fornecimento de energia Eléctrica às instâncias turísticas é dificiente (oscilação de corrente, fraca potência, cortes constantes e
Todas as instâncias turísticas têm energia de qualidade e assistência técnica
Estender a energia eléctrica de qualidade a todas as principais zonas turísticas
24
demora na solução de problemas)
Venda ambulatória dos produtos artesanais por não existir uma rede de comercialização
Existência de uma rede de comercialização para a venda de artigos artesanais nas instâncias turísticas
Esteabelecer a rede de comercialização com as instâncias turísticas
Verifica-se uma distruição das dunas pelos
visitantes/turístas através de uso de viaturas,
motorizadas de 4 rodas, acampamentos
desordenados o que provoca a erosa costeira
Turistas sensibilizados para o uso correcto e sustentável das dunas e praias
Campanha de sensibilização dos modos como podem ser explorados os recursos turísticos existentes
Divulgação da Lei do Ambiente e sensibilização da População no combate ao abate dos mangais
Os atractivos turísticos são conhecidos localmente apenas e não são abrangentes devido a não divulgação através dos mídias
Programa nos mídias que publicitam os atractivos turísticos do distrito (revistas, folheitos, TV, rádio, web na internet, jornais e teatros) que identifique o distrito de Mecufi como praticante do bom turismo
Produção de revistas, folheitos, programa de TV e rádio, web na internet, jornais e teatros e outros programas de marketing
Plano de acção de Turismo
Acções 2010 2011 2012 2013 2014 Total
Construção de Estâncias Turísticas
1
1
1
3
Asfaltagem das vias de acesso
50Km
18Km
68Km
Abertura de um sistema de água potável na 1
25
sede do Distrito
Produção de artigos artesanais 1.000 1.200 1.800 2.700 4.050 X
Construção de 1 loja de referência para
venda dos produtos artesanais
1
1
Seminários de divulgação da Lei de Uso de
Terra e a Lei do Ambiente
4 3 7
Mobilização de fundos através de parceiros
para o combate a erosão
X
X
X
X
8. Pilares de DEL
PILAR 1: ENQUADRAMENTO JURÍDICO:
Dispositivos Legais que regulam as actividades económicas
Sector
Matéria
Regulada
Dispositivo Legal:
(Decreto; Lei;
Despacho nº)
Data de Aprovação Entidade que
aprovou
Número do
BR
Data de
Publicaçã
o no BR
Data de
Entrada em Vigor
Geografia e
Cadastro
Direito de Uso e
Aproveitamento
da Terra (DUAT)
Lei nº 19/1997 31 De Julho De 1997 Assembleia da
República
III Edição 01 De
Outubro
De 1997
01 De
Outubro
De 1997
Regulamento da
Lei de Terras
Decreto nº 66/1998 31 De Julho De 1997 Conselho de
Ministros
III Edição 01 De
Outubro
De 1997
01 De
Outubro
De 1997
Alteração dos
artigos 20 e 39
do Regulamento
da Lei de Terras
Decreto 1/2003 Conselho de
Ministros
I série, nº 7 18 de
Fevereiro
de 2003
Lei de
Ordenamento
Lei nº 19/ 2007 de 18
de Julho
11 de abril de 2007 Assembleia da
República
18 de
julho de
11 de
julho de
26
Territorial 2007 2007
Florestas e
Fauna Bravia
Florestas e Fauna
Bravia
Lei nº 10/1999 14 De Maio De 1999 Assembleia da
República
- 07 De
Julho De
1999
07 De
Julho De
1999
Regulamento da
Lei de Florestas e
Fauna Bravia
Decreto nº 12/2002 06 De Junho De 2002 Conselho de
Ministros
-
-
07 De
Julho De
2002
Emissão de
licenças
florestais e
faunísticas
Diploma Ministerial nº
51/2003
10 de Abril de 2003 Ministro da
Agricultura e
Desenvolviment
o Rural
14 de
Maio de
2003
Licenciamento
da actividade
florestal e
faunística
Diploma Ministerial nº
55/2003
10 de Abril de 2003 Ministro da
Agricultura e
Desenvolviment
o Rural
28 de
Maio de
2003
Mecanismos de
canalizaçao e
utilizaçao dos
vinte por cento
do valor das
taxas,
consignadas a
favor das
comunidades
locais, cobradas
ao abrigo da
legislaçao
florestal e
faunística
Diploma Ministerial nº
93/ 2005 de 4 de maio
31 de março de 2005 Ministérios da
agricultura, do
turismo e das
finanças
Agricultura Utilização das
infra-estruturas
hidro-agrícolas
Diploma Ministerial nº
33/91
28 de Junho de 1990 Ministros da
Agricultura e das
Finanças e
Secretário de
Estado da
Hidráulica
Agrícola
24 de Abril
de 1991
Funcionamento
do sistema de
regadio Eduardo
Mondlane
(Chókwè)
Diploma Ministerial nº
58/2002
10 de Maio de 2001 Ministro da
Agricultura e
Desenvolviment
o Rural
1 de Maio
de 2001
Constituição,
reconhecimento
Decreto nº 2/2006 28 de Fevereiro de Conselho de 3 de Maio
27
e registo das
associações e
uniões agro-
pecuárias
2006 Ministros de 2006
Formulários do
requerimento-
tipo e Estatuto-
tipo para o
reconhecimento
das associações e
uniões agro-
pecuárias
Diploma Ministerial nº
155/2006
28 de Julho de 2006 Ministro da
Agricultura
20 de
Setembro
de 2006
Gestão de
pesticidas
Decreto nº 6/2009 17 de Fevereiro de
2009
Conselho de
Ministros
17 de
Agosto de
2009
Prevenção e
controlo da
propagação de
pragas
Decreto nº 5/2009 17 de Fevereiro de
2009
Conselho de
Ministros
17 de
Agosto de
2009
Exercício da
actividade de
agrimensor
ajuramentado
Lei nº 16/92 Assembleia da
República
14 de
Outubro
de 1992
Exercício da
actividade de
agrimensor
ajuramentado
Decreto nº 15/93 Conselho de
Ministros
25 de
Agosto de
1993
25 de
Novembr
o de 1993
Requisitos para a
delimitação das
áreas ocupadas
pelas
comunidades
locais e
demarcação no
contexto da
emissão de
títulos relativos
ao DUAT
Diploma Ministerial nº
29-A/2000
7 de Dezembro de
1999
Ministro da
Agricultura e
Pescas
17 de
Março de
2000
Regime especial
para a cultura do
algodão
Diploma Ministerial nº
91/94
23 de Junho de 1994 Ministro da
Agricultura
29 de
Junho de
1994
1 de Julho
de 1994
Cultura,
comercialização
e industrialização
Decreto nº 8/91 Conselho de
Ministros
23 de Abril
de 1991
28
do algodão
Fomento da
produção do caju
Lei nº 13/99 30 de Setembro de
1999
Assembleia da
República
1 de
Novembro
de 1999
1 de
Novembr
o de 1999
Fomento,
produção e
comercialização
do tabaco
Diploma Ministerial nº
176/2001
26 de Outubro de
2001
Ministro da
Agricultura e
Desenvolviment
o rural
28 de
Novembro
de 2001
26 de
Outubro
de 2001
Produção e
comércio de
sementes
Decreto nº 41/94 Conselho de
Ministros
20 de
Setembro
Produção,
comércio,
controlo de
qualidade e
certificação de
sementes
Diploma Ministerial nº
184/2001
22 de Agosto de
2001
Ministro da
Agricultura e
Desenvolviment
o Rural
19 de
Dezembro
19 de
Fevereiro
de 2002
Uso de pesticidas Diploma Ministerial nº
153/2002
2 de Agosto de 2002 Ministros da
Agricultura e
Desenvolviment
o Rural, da Saúde
e para a
Coordenação da
Acção Ambiental
11 de
Setembro
de 2002
2 de
Novembr
o de 2002
Inspecção
fitossanitária e
de quarentena
vegetal
Diploma Ministerial nº
134/92
Ministro da
Agricultura
2 de
Setembro
de 1992
Estatuto
orgânico do
Ministério da
Agricultura e
Desenvolvimento
Rural
Diploma Ministerial nº
161/ 2000 de 15 de
novembro
8 de setembro de
2000
Conselho
Nacional da
Funçao Pública
I Série nº
46
15 de
novembro
de 2000
Regulamento da
Comercializaçao
da Castanha de
Caju
Decreto nº 33/ 2003
de 19 de agosto
Conselho de
Ministroa
I Série nº
33
Agosto de
2003
Águas Utilização de
recursos hídricos
Lei nº 16/91 Assembleia da
República
3 de
Agosto de
1991
Identificação e Diploma Ministerial nº
29
Pecuária
Registo de Gado 218/2002
02 De Novembro De
2002
Ministério da
Agricultura
I Série nº
49
05 De
Dezembro
De 2002
05 De
Dezembro
De 2002
Sanidade animal Decreto nº 26/2009 2 de Junho de 2009 Conselho de
Ministros
I série, nº
32
17 de
Agosto de
2009
17 de
Fevereiro
de 2010
Registo e
Marcação de
Gado
Decreto nº 13/2005 04 De Maio De 2005
Conselho de
Ministros
I Série nº
23
10 De
Junho De
2005
10 De
Junho De
2005
Pescas
Lei das Pescas Lei nº 3/1990 Assembleia
Popular
I Série nº
39
26 De
Setembro
De 1990
26 De
Setembro
De 1990
Regulamento
Geral da Pesca
Decreto nº 43/2003 28 De Outubro De
2003
Conselho de
Ministros
I Série nº
50
10 De
Dezembro
De 2003
10 De
Dezembro
De 2003
Requisitos
higiénico-
sanitários e de
gestão de
qualidade que
regem as
actividades de
manuseamento,
processamento,
exportação e
importação de
produtos de
pesca
Decreto nº 17/2001 12 de
Junho de
2001
Indústria
Licenciamento
da Actividade
Industrial
Decreto nº 39/2003 23 De Setembro De
2003
Conselho de
Ministros
I Série nº
48
26 De
Novembro
De 2003
26 De
Novembr
o De 2003
Código da
Propiedad
Industrial
Decreto nº 4/ 2006 de
12 de Abril
28 de fevereiro de
2006
Conselho de
Ministros
I Série nº
15
12 de abril
de 2006
28 de abril
de 2006
Turismo
Regulamento das
Agencia de
Viagens e
Turismo e
Profissionais de
Informaçao
Turística
Decreto nº 41/ 2005
de 30 de Agosto
30
Turismo
Lei nº 04/2004
14 de Abril de 2004 Assembleia da
República
I série, nº
24
17 de
Junho de
2004
17 de
Setembro
de 2004
Alojamento
Turístico,
Restauração e
Bebidas e Salas
de Dança
Decreto nº 18/2007 de
7 de agosto
15 De Maio De 2007
Conselho de
Ministros
I Série nº
31
07 De
Agosto DE
2007
07 De
Agosto De
2007
Animação
Turística
Decreto nº 40/2007 07 De Agosto De
2007
Conselho de
Ministros
I Série nº
34
24 De
Agosto De
2007
24 De
Agosto De
2007
Transporte
Turístico
Decreto nº 41/2007 07 De Agosto De
2007
Conselho de
Ministros
I Série nº
34
24 De
Agosto De
2007
24 De
Agosto De
2007
Regulamento do
Direito de
Habitaçao
Periódica
Decreto nº 39/ 2007
de 24 de Agosto
Regulamento da
Pesca Desportiva
e Recreativa
Decreto nº 51/99 de
31 de Agosto
Direito de
habitação
periódica
Decreto nº 39/2007 7 de Agosto de 2007 Conselho de
Ministros
I série, nº
34
24 de
Agosto de
2007
24 de
Novembr
o de 2007
Consignação das
receitas
cobradas nos
parques e
reservas
nacionais
Decreto nº 15/2009 31 de Março de 2009 Conselho de
Ministros
I série, nº
14
14 de Abril
de 2009
14 de
Abril de
2009
Declaraçao de
zonas de
interesse para o
turismo
Decreto nº 77/ 2009
de 15 de Dezembro
Comércio
Licenciamento
da Actividade
Comercial
Decreto nº 49/2004 14 De Setembro De
2004
Conselho de
Ministros
I Série nº
46
17 De
Novembro
De 2004
17 De
Novembr
o De 2004
31
Decreto-Lei nº 2/2005 27 de
Dezembro
de 2005
Agricultura,
comércio,
prestação de
serviços,
construção,
desporto,
indústria,
transportes e
comunicações,
e turismo.
Licenciamento
simplificado de
actividades
económicas
Decreto nº 2/2008 Conselho de
Ministros
12 de
Março de
2008
Requisitos
higiénico-
sanitários de
produção,
transporte,
comercialização
e inspecção e
fiscalização de
géneros
alimentícios
Decreto 15/2006 25 de Abril de 2006 Conselho de
Ministros
I série, nº
25
22 de
Junho de
2006
22 de
Dezembro
de 2006
Educação
Currículo Local
Diploma
Ministerial____/2005_
___/_____ atinente às
Orientações e Tarefas
Escolares Obrigatórias
para o ano lectivo de
2006 na sua Página 43
Banca
Micro-finanças Decreto nº 57/2004 10 de
Dezembro
de 2004
Minas
Termos de
exercício dos
direitos e
deveres relativos
ao uso e
aproveitamento
de recursos
minerais com
respeito pelo
meio ambiente
Lei nº 14/2002 18 de Abril de 2002 Assembleia da
República
? 26 de
Junho de
2002
16 de
Dezembro
de 2002
Termos de
exercício dos
direitos e
deveres relativos
ao uso e
aproveitamento
de recursos
Decreto nº 62/2006 Conselho de
Ministros
26 de
Dezembro
de 2006
26 de
Dezembro
de 2006
32
minerais com
respeito pelo
meio ambiente
Uso e
aproveitamento
dos recursos
minerais com
observância dos
padrões de
qualidade
ambiental
Decreto nº 26/2004 30 de Junho de 2004 Conselho de
Ministros
? 20 de
Agosto de
2004
?
Comercialização
de produtos
minerais
Decreto nº 16/2005 Conselho de
Ministros
24 de
Junho de
2005
Normas básicas
de gestão
ambiental para a
actividade
mineira
Diploma ministerial
nº189/2006
30 de Novembro de
2005
Ministros dos
Recursos
Minerais,
Coordenação da
Acção Ambiental
e Obras Públicas
e Habitação
14 de
Dezembro
de 2006
Segurança
técnica e de
saúde nas
actividades
geológico-
mineiras
Decreto nº 61/2006 7 de Novembro de
2006
Conselho de
Ministros
26 de
Dezembro
de 2006
26 de
Dezembro
de 2006
Normas e
procedimentos
para a inscrição
de técnicos
elegíveis à
elaboração de
relatórios de
prospecção e
pesquisa e
programas de
trabalho em
projectos
minerais
Diploma ministerial nº
92/2007
20 de Junho de 2007 Ministra dos
Recursos
Minerais
11 de
Julho de
2007
20 de
Junho de
2007
Decreto nº 21/2002 30 de
Julho de
2002
Código de IRPS Decreto nº 20/2002 30 de
Julho de
33
Tributação
2002
Código de IVA Decreto nº 51/1998 29 de
Setembro
de 1998
Código tributário
autárquico
Decreto nº 52/2000 21 de
Dezembro
de 2000
Código dos
benefícios fiscais
Decreto nº 16/2002 27 de
Junho de
2001
Actualização da
legislação
tributária
relativa à
actividade
mineira
Lei nº 11/2007 10 de Maio de 2007 Assembleia da
República
27 de
Junho de
2007
27 de
Junho de
2007
Regime dos
incentivos fiscais
das áreas
mineiras e
petrolíferas
Lei 13/2007 10 de Maio de 2007 Assembleia da
República
27 de
Junho de
2007
27 de
Junho de
2007
Ambiente Ordenamento
territorial
Lei nº 19/2007 11 de Maio de 2007 Assembleia da
República
18 de
Julho de
2007
18 de
Outubro
de 2007
Regulamento da
Lei de
ordenamento
territorial
Decreto nº 23/2008 Conselho de
Ministros
1 de Julho
de 2004
Gestão do
ambiente e seus
componentes
Lei nº 20/1997 31 de Julho de 1997 Assembleia da
República
I série, nº
40
1 de
Outubro
de 1997
1 de
Dezembro
de 1997
Processo de
avaliação do
impacto
ambiental
Decreto nº 45/2004 24 de Agosto de
2004
Conselho de
Ministros
I série, nº
39
29 de
Setembro
de 2004
Gestao de
substancias que
destroiem a
camada de
ozono
Decreto nº 24/ 2008 13 de Maio de 2008 Conselho de
Ministros
I série, nº
26
01 de
Julho de
2008
1 de
Outubro
de 2008
Energia Produção,
transporte,
Lei nº 21/97 31 de Julho de 1997 Assembleia da
República
I série, nº
40
1 de
Outubro
1 de
Novembr
34
distribuição e
comercialização
de energia
eléctrica
de 1997 o de 1997
Importação,
distribuição,
comercialização
e fixação dos
preços de
produtos
petrolíferos
Decreto nº 63/2006 7 de Novembro de
2006
Conselho de
Ministros
I série, nº
51
26 de
Dezembro
de 2006
26 de
Dezembro
de 2006
Concessões de
licenças para o
estabelecimento
e exploração de
instalações
eléctricas
Decreto 48/2007 28 de Agosto de
2007
Conselho de
Ministros
I série, nº
42
22 de
Outubro
de 2007
Edificaçao Regime de
Licenciamento
de Obras
Particulares
Decreto nº 2/ 2004 de
31 de Março
16 de Março de 2004 Conselho de
Ministros
I Série nº
13
31 de
março de
2004
Edificaçoes
Urbanas
Diploma n 1976/1960 10 de Maio de 1960 Governador
Geral de
Moçambique
Investimentos Realização de
investimentos
nacionais e
estrangeiros
Lei nº 3/93 Assembleia da
República
24 de
Julho de
1993
Instituiçoes do
governo
POSTURA DA
VILA DE
MASSINGA
Estatuto
Orgânico do
Serviço Distrital
de Actividades
Económicas
Diploma Ministerial nº
/2008
Junho de 2008 Ministério da
Administraçao
Estatal e
Ministério das
Finanças
Junho de
2008
Estatuo Orgânico
do Governo
Distrital
Decreto nº 6/ 2006 de
12 de Abril
28 de fevereiro de
2006
Conselho de
Ministros
12 de abril
de 2006
Regulamento da
Lei dos Órgaos
Locais do Estado
Decreto nº 11/ 2005
de 10 de Junho
5 de abril de 2005 Conselho de
Ministros
I Série nº
23
2º
suplemento
10 de
junho de
2005
35
Sugestões:
Proposta de Melhoramentos/aperfeiçoamentos em Dispositivos legais:
Propostas de nova legislação
PILAR 2: FINANCIAMENTO:
Princípios e
normas de
organizaçao,
competencias e
funcionamento
dos orgaos locais
do Estado
Lei nº 8/ 2003 de 19
de maio
Assembleia da
República
I Série nº
20
suplemento
19 de
maio de
2003
Quadro Jurídico
para a
implantaçao das
autarquias locais
Lei nº 2/ 97 de 18 de
fevereiro
27 de Dezembro de
1996
Assembleia da
República
I Série nº 7
2º
suplemento
18 de
fevereiro
de 1997
18 de
fevereiro
de 1997
Serviços ao
Estado
Regulamento de
Contrataçao de
Empreitada de
Obras Públicas,
Fornecimento de
Bens e Prestaçao
de Serviços ao
Estado
Decreto nº 54/ 2005
de 13 de dezembro
13 de dezembro de
2005
Conselho de
Ministros
I Série nº
49
13 de
Dezembro
de 2005
3 de
março de
2005
Decreto nº15/ 2010 de
20 de Abril
20 de Abril de 2010 Conselho de
Ministros
I Série nº
20
24 de
Maio de
2010
24 de
Agosto de
2010
Sector
Económico
Matéria Regulada Dispositivo Legal:
(Decreto; Lei;
Despacho nº)
Proposta de
melhoramento/aperfeiçoamento
Sector
Económico
Matéria a
Regular
Descrição da Proposta
Nome da
Instituição
Financeira
Tipo de
Instituição
Tipo de
serviços que
oferece
Sector (es)
que
financia
Taxas
de
Juro
Área
Geográfica de
Actuação
Condições de
acesso ao
financiamento
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PILAR 3: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO:
Instituições Ambito de Assistência Técnica e/Capacitação
Helvetas Moçambique Extensão, associativismo, governação
IDPPE Co-gestão, micro-finanças e associativismo, conselho
comunitário de pesca
ADEL-CD Associativismo, Gestão Financeira, Empreendedorismo e
Liderança
DPDR Capacitação Institucional
PILAR 4: INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO:
Infra-estruturas:
Capacidade
Estado de
Funcionamento
Localidades
beneficiadas
Camara frigorifica 1 ton Bom Murrebue
PILAR 5: MERCADOS INTERNOS E EXTERNOS (Marketing Territorial):
Potencialidades
(Vectores DEL)
Mercado Actuais Potenciais novos mercados Acções de
Promoção
Internos Externos Internos Externos
Peixe Mecúfi Pemba
Mandioca Mecúfi Pemba
Turismo Mecúfi Pemba
PILAR 6: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:
FDD Estado Crédito Todos 5% Quissanga Apresentação de projectos
37
O pilar dos Sistemas de Informação visa reduzir a dispersão e ajudar a sistematização das informações relevantes
sobre Desenvolvimento Económico Local no distrito. Para esse efeito, as informações deverão estar compactadas
num único dispositivo de registo (arquivo físico ou electrónico) que possa ser imediatamente oferecido ou
disponibilizado para consulta aos interessados.
Sempre que solicitadas, as informações aqui referidas deverão ser abertas e isentas de quaisquer espécies de
restrições.
PILAR 7: EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO:
Inovações Tecnológicas
Inovações Tecnológicas existentes no Distrito:
Tipo de inovação Nome do inovador Sector onde se insere a
inovação
Ano de registo da
inovação
Conteúdo de Currículo Local
Local (Escola)
Canto e Dança locais Escolas Primárias
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FOTOS QUE ILUSTRAM AS GRANDES POTENCIALIDADES DO DISTRITO
Mangal da praia de (Mecufi Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)
Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi) Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)
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Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi) Mangal da praia de (Mecufi)
Alguns pescadores em preparação para a pesca (Mecufi) Pescadores vendendo o seu pescado (Mecufi)
Pescadores vendendo o seu pescado (Mecufi) Pescador em plena actividade (Mecufi)
40
Pescadores em plena actividade (Mecufi) Vista de uma das praias de Mecufi
Vista de uma das praias de Mecufi Vista de uma das praias de Mecufi
41
Vista de uma das praias de Mecufi Vista de uma das praias de Mecufi
Capacitação acerca da inserção DEL
CONTACTOS DAS INSTÂNCIAS TURÍSTICAS
Nome da do estabelecimento Proprietário Contacto
ILPIRATA SUZANA 826888510
KLLALA LOOGE JORGE 827415104
POPONE CHABANE 826658540
PARADISE LOPES 826699620