65DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1797/2015 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNARa servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº038234-1-5, para prestar serviços extraordinários no mês de NOVEMBRO doano 2015, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da ConstituiçãoFederal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999,devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2015.
Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1797/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL
038234-1-5 Luciene Pereira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 903,00 30 6,15 184,50
*** *** ***PORTARIA Nº136/2016 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1ºe art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2016. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2016.
Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QTDE. VALORTICKET TOTAL
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 0381711-3 11,87 23 273,01ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1259041-5 11,87 23 273,01APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 108082-1-9 11,87 23 273,01ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 126630-1-3 11,87 23 273,01FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 099247-1-X 11,87 23 273,01FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO COORDENADOR DNS-2 1694481-5 11,87 23 273,01GALDINO GONDIN LINS DOS SANTOS FISCAL CONSTRUÇÃO 125947-1-2 11,87 23 273,01GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO DATILOGRAFO 112664-1-X 11,87 23 273,01JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001127-1-2 11,87 23 273,01JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO MOTORISTA 0856421-3 11,87 23 273,01JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 038229-1-5 11,87 23 273,01JOSIAS RODRIGUES LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1259501-8 11,87 23 273,01LUCIENE PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0382341-5 11,87 23 273,01LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1118991-1 11,87 23 273,01MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO TELEFONISTA 1162331-X 11,87 23 273,01MARIA DAS GRAÇAS MAIA DATILOGRAFO 1162321-2 11,87 23 273,01MARIA VIRGÍNIA ROCHA FONSECA SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS-1 300021-1-3 11,87 23 273,01MARIA JOSENIR VITORINO KAWAMURA SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS-1 300022-1-0 11,87 23 273,01OSMARINA SALES BESERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1124871-3 11,87 23 273,01PAULA CRISTINA DA CUNHA PAULA ARTICULADOR – DNS-3 300023-1-8 11,87 23 273,01PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0960331-X 11,87 23 273,01RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO DATILÓGRAFO 1260251-0 11,87 23 273,01RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1 300039-1-8 11,87 23 273,01
*** *** ***PORTARIA Nº137/2016 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2016. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2016.
Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº137/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 099247-1-X A 46
*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº019/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembrode 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de MARÇO/2016: Adalia Maria de Aquino,Aux. de Serviços Gerais, mat. 117.1.1, Ana Célia Cristino B. Martins, Ag. de Administração, mat. 106.1.8, Antonio Edinardo Oliveira, Aux. de
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Serviços Gerais, mat. 119.1.6, Antonio Jânio S. Nogueira, Assist. deAdministração, mat. 071.1.0, Antonio José D. Menezes, Assist. dePesquisas mat. 300.1.5, Antonio Lane B. Gomes, Economista, mat.267.1.9, Carlos Alberto P. Filho, Ag.de Administração, mat. 104.1.3,Carlos Humberto B. Sobrinho, Ag.de Administração, mat. 113.1.2,Francisco Célio A. Oliveira, Motorista, mat. 124.1.6, Francisco de AssisBraga, Aux. de Manutenção, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, Aux.Administração, mat. 112.1.5, José Diógenes da Silva, mat. 082.1.4,José Rodrigues de Freitas, Motorista, mat. 065.1.3, José Tavares daCosta, Assist. de Pesquisas, mat. 186.1.9, Jucilene Andrade Sales, Ag.Administrativo, mat. 152.1.0, Laélia Firmino Teixeira, Bibliotecário,mat. 125.1.3, Luciano Álvaro M. Gomes, Geólogo, mat. 033.1.X,Marcelo Fontenele de Carvalho, Téc. em Eletrônica, mat. 473.1.7,Maria do Socorro L. Rabelo, Ag. Administrativo, mat. 249.2.9, MariaFelizária D. Borges, Aux. de Serviços Gerais, mat. 055.1.7, Maria NilzaS. Coutinho, Ag. de Administração, mat. 114.1.X, Mª Pessoa de Almeida,Ag. Administrativo, mat. 246.1.9, Mª Suely M. Nogueira, Ag.Administrativo, mat. 172.1.3, Mª Vilalba S. do Nascimento, Aux. dePesquisas, mat. 184.1.4, Norma Lúcia Martins, Assist. de Pesquisas,mat. 173.1.0, Paulo Marcio S. Vieira, Pesquisador, mat. 437.1.0, ReginaLúcia Oliveira, Ag.de Administração, mat. 121.1.4, Ronaldo CarlosBrilhante, Operador de Máquinas, mat.239.1.4, Silvania Maria dos Santos,Assist. de Pesquisas, mat. 146.1.3, Valério Maia F. de Carvalho, EngºEletricista, mat. 047.1.5, Vaneide Bezerra Peixoto, Assessor Técnico,mat. 176.1.2, Walber Cordeiro, Geólogo, mat. 140.1.X. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2016.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº020/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS:Brenda Duarte A. da Silva, R$57,20, Marilia Brito de Sousa, R$57,20,Maryana Garcia Gustavson, R$57,20 e Saynara Kesya S. Borges,R$57,20, durante o mês de MARÇO/2016. FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, emFortaleza, 29 de janeiro de 2016.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2012
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº07.191.406/0001- 48; III -ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº1246 - Aldeota - Fortaleza -CE; IV -CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA - CNPJNº07.945.678/0001-96; V - ENDEREÇO: Rua Raimundo Guimarães,Nº181, Bairro - Coité, Eusébio-CE- CEP61760-000; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, Lei Federal Nº8.666/1993, esuas alterações posteriores, na justificativa apresentada pelo Núcleo deGestão Financeira - NUGEF – FUNCEME, na Análise de ProrrogaçãoContratual elaborada pela COGEP/SEPLAG, tudo constante no processoadministrativo nº7688305/2015, às fls.34 e na autorização do presidenteda FUNCEME; VII- FORO: Comarca de Fortaleza -CE; VIII - OBJETO:Prorrogar a vigência do contrato original, para prestação deserviços de empresa especializada em serviços de de Mão – de -ObraTerceirizada,cujos empregados sejam regidos pela Consolidação Das LeisTrabalhistas (CLT), para realização de serviços de vigilância orgânica,conforme especificado no Anexo II do Edital de Pregão PresencialNº2008/032- SEPLAG- tendo em vista à adesão da FUNCEME à Ata deregistro de Preços Nº07/2010-SEPLAG, por um período de 06 (seis)meses, com vigência a partir de 03 de fevereiro de 2016 até 02 de agostode 2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$88.005,84 (Oitenta e oito milcinco reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 defevereiro de 2016 a 02 de agosto de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas noContrato Nº004/2012 que não foram expressamente alteradas por esteTermo Aditivo, permanecendo inalterado o valor mensal do referidoContrato, que é de R$14.667,64 (Catorze mil, seiscentos e sessenta esete reais e sessenta e quatro centavos), totalizando para o período de06 (seis) meses, o valor de R$88.005,84 (Oitenta e oito mil cinco reaise oitenta e quatro centavos), conforme planilha padrão da AdministraçãoPública Estadual/SEPLAG/COGEP e cálculos apresentados as fls. 35/36do processo nº7688305/2015- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29200007.18.542.018.22611.03.33903700.1.00.00.0.30; XII - DATA:Fortaleza, 02 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: EduardoSávio Passos Rodrigues Martins Presidente - FUNCEME -CONTRATANTE e Caram Jorge Karam Neto Representante legal –SERVIS SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis RêgoADOVOGADA – PROJU
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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 001/2016
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº07.191.406/0001-4-endereço Av. Rui Barbosa Nº1246 – Aldeota- Fortaleza-CE CONTRATADA:EDMAR NASCIMENTO PITOMBEIRA – ME - CNPJ Nº06.142.107/0001-50 - sede Rua Guilherme Moreira Nº330 – A - Bairro de Fátima Fortaleza – CE-CEP: 60040-490- Fone (85) 3276-7791/98881-8119. OBJETO: Serviço deapoio logístico à realização de eventos, da Fundação Cearense de Meteorologiae Recursos Hídricos – FUNCEME, para o período de 12 (doze) meses, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico nº20150010-FUNCEME/DIAFI, e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da datada Ordem de Serviço, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, doart.61, da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$173.585,00 (Centoe setenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) pagos em até 15 (quinze)dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.018.22611.03.33903900.1.00.00.0.302 9 2 0 0 0 0 7 . 1 8 . 5 4 2 . 0 1 8 . 2 2 6 1 1 . 0 3 . 4 4 9 0 3 9 0 0 . 2 . 4 8 . 6 9 . 1 . 3 02 9 2 0 0 0 0 7 . 1 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 1 1 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 029200007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DAASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio PassosRodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e EdmarNascimento Pitombeira - Representante legal da CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis RêgoADVOGADA – PROJU
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2016CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - endereço Av. Rui Barbosa, 1246,Aldeota – Fortaleza-CE - CNPJ Nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA:GRÁFICA EDITORA COMERCIAL LTDA. sede Rua Senador Pompeu,Nº746– Centro – Fortaleza - CE CEP: 60.025-000 - Fone: (85) 3212-3574 - CPF/CNPJ Nº07.207.871/0001-20. OBJETO: Serviços de impressão ediagramação para publicação de livro técnico/científico, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência doedital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo Pregão Eletrônico nº20150009-FUNCEME/DTE, e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarcade Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da sua assinatura,ou seja 01 de fevereiro de 2016 a 31 de março de 2016. VALOR GLOBAL:R$13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), pagos em até 15 (quinze) diascontados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente emnome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro deDescontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 9 2 0 0 0 0 7 . 1 8 . 5 4 2 . 0 1 8 . 2 2 6 1 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 9 2 0 0 0 0 7 . 1 8 . 5 4 2 . 0 1 8 . 2 2 6 1 1 . 0 3 . 4 4 9 0 3 9 0 0 . 2 . 4 8 . 6 9 . 1 . 3 02 9 2 0 0 0 0 7 . 1 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 1 1 1 . 0 3 . 3 9 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 029200007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DAASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio PassosRodrigues Martins - Presidente -FUNCEME- CONTRATANTE e FernandoAntônio de Assis Esteves - Representante Legal - GRÁFICA EDITORACOMERCIAL LTDA – CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis RêgoADVOGADA – PROJU
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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2016 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições estatutárias, que lhe confere o art.18 incisoI,do Estatuto Social desta companhia, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO,LUCIVANIA FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula 000408-19, lotado(a)no(a) GERÊNCIA REGIONAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenadorde Núcleo de Gestão integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIADE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partirde 18 de Dezembro de 2015. COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2016.
Joao Lucio Farias De OliveiraDIRETOR(A)
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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67DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA Nº17/2016 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.18 doinciso I do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR , ADRIANAKAMYLLE PRADO PEREIRA GUARANI, para exercer as funçõesdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deCOORDENADOR DE NÚCLEO DE GESTÃO, lotado(a) no(a)GERÊNCIA REGIONAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚintegrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃODE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 deJaneiro de 2016. COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de2016.
Joao Lucio Farias De OliveiraDIRETOR(A) PRESIDENTE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº051293501,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”,§§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pelaLei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, BEATRIZALVES RIOS, CPF 14351684372, que exerce a função de ATENDENTEDE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº01456113, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAPOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,32%, a partirde 08/08/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2005, cujovalor é de R$344,15 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAISE QUINZE CENTAVOS) Para o beneficio previdenciário em referênciafica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o tetoremuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DASAÚDE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº052627683,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, aservidora, RAIMUNDA ALVES FERREIRA, CPF 14390582372, queexerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência13, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº40320113, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 70,26%, a partir de 17/11/2005, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$230,78 (DUZENTOSE TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) Para o beneficioprevidenciário em referência fica assegurado a remuneração mínimalegal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2011 epublicado no Diário Oficial do Estado em 04/03/2011, que concedeuaposentadoria à RAIMUNDA ALVES FERREIRA, matrícula nº40320113.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº103225439,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FLAVIO BELMINOBARBOSA EVANGELISTA, CPF 05170559372, que exerce a funçãode MEDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº00128015, lotado na Secretaria da Saúde, APOSEN-TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 08/09/2010, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.759 de 30.07.2010 .............................. 4.156,21Progressão Horizontal -25% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................................. 1.039,05Gratificação Risco de Vida - Anexo III,a que se refere o Art.4º, Lei nº14.238/08 ..................................... 191,60Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% -Art.13, Lei nº14.238/08 ................................................................ 727,33Gratificação de Especialização - 40% - Art.8º,Inciso III, Lei nº14.238/08 ........................................................ 1.662,48Total .............................................................................................. 7.776,67SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº024296821,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I e II, §1º, incisos I eII, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de 1998, aservidora, SEBASTIANA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 08192065391,que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº00389714, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 02/01/2003, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 70% - Lei nº13.250, de 05.08.2002 .................... 163,70Gratificação Tempo Serviço de 15% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................... 35,07Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 .............................................................. 32,74Total ................................................................................................. 231,51Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 09 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0140441/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIAALICE LIMA LUCAS, CPF 12149837315, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº40043918,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/01/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526, de 20.01.2014 ................................ 471,89Gratificação de Tempo de Serviço - 20% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................... 94,38Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20º -Art.61 da Lei nº12.386, de 09.12.1994 ........................................ 94,38Total ................................................................................................. 660,65Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 18 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº980455944,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “d” daConstituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso IV e 157da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANTONIAMORAIS RODRIGUES, CPF 01803395320, que exerce a função deENFERMEIRO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional deServiços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº08320519, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 11/06/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 432,46Gratificação de Tempo de Serviço de 20% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................ 108,11Total ................................................................................................. 540,57TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/01/1999 e publicadono Diário Oficial do Estado em 14/01/2000, que concedeu aposentadoriaà ANTONIA MORAIS RODRIGUES, matrícula nº08320519.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº970488823,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, daConstituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA CLARISSA FURTADOCOSTA LIMA, CPF 01495437353, que exerce a função de CIRURGIÃODENTISTA, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº00693413, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 540,57Progressão Horizontal de 25% - Art.43,da Lei nº9.826/1974 ....................................................................... 135,14Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 108,11Total ................................................................................................. 783,82TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/02/2008 e publicadono Diário Oficial do Estado em 14/03/2008, que concedeu aposentadoriaà MARIA CLARISSA FURTADO COSTA LIMA, matrícula nº00693413.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº074612514,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado comos arts.156, §1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, a servidora, LUIZA FERREIRA DA SILVA, CPF 20941048349,que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO,nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde -ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº70028719, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 29/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 80% - Lei nº13.908,de 18.07.2007 ................................................................................. 189,67Total ................................................................................................. 189,67Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 27 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5290436/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A eparágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de marçode 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, WANDA CASTELOBRANCO PINHEIRO, CPF 11705752349, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 36 (ajustada) horas semanais, matrículanº4001991X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2015,conforme laudo médico nº2015/015481 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.747 de 29.12.2014 .............................. 1.101,20Progressão Horizontal - 20% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 220,24Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ...................................................... 220,24Gratificação Condições Especiais - 40% -Art.25, Lei nº11.965 de 17.06.92 ................................................ 440,48Total .............................................................................................. 1.982,16SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº073062014,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, CONCEIÇÃO DE MARIA CIDPEREIRA, CPF 31776183304, que exerce a função de ENFERMEIRO,classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº10193214, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 25/08/2007, conforme laudo médico nº2007/017629 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculoas verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2007, cujo valor é de R$2.149,04 (DOIS MIL, CENTO EQUARENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). A PARTIRDE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ............................. 1.193,17Gratificação de Tempo de Serviço de 5% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .................................. 59,66Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 238,63Gratificação de Especialização de 50% - Art.20,Inciso II, da Lei nº12.287, de 20.04.1994 .................................. 596,59Gratificação Especial de Desempenho de 70% -Art.16, Parágrafo Único, Inciso III, daLei nº12.078, de 05.03.1993 ........................................................ 835,22Total .............................................................................................. 2.923,27SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128402091,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CELENE ARAUJOALENCAR, CPF 25655060310, que exerce a função de AUXILIARDE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
de 31,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº08510113, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.285 de 08.01.2013 ................................. 647,27Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art.43,§1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................................. 97,10Total ................................................................................................. 744,36SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº972150706,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, DILMA VERAS COELHO,CPF 02656124387, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL,classe II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializadosde Saúde - SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº34349010,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/1997,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 514,83Progressão Horizontal de 35% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ..................................................... 180,19Total ................................................................................................. 695,02TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/04/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 27/05/2015, que concedeu aposentadoriaà DILMA VERAS COELHO, matrícula nº34349010. SECRETARIA DASAÚDE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº063491680,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA RITAFERREIRA EVANGELISTA, CPF 11690682353, que exerce a funçãode AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº40161414, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/12/2006, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.787, de 29.06.2006 ................................ 445,94Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº11.720 de 14.05.1974 .................................. 89,18Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 .............................................................. 89,18Gratificação Especial Desempenho - 50% -Art.16, Parág. Único, Inciso II, daLei nº12.078/93 .............................................................................. 222,97Vantagem Pessoal - Art.22, §7º, daLei nº11.965 de 17.06.92 ................................................................ 49,16Total ................................................................................................. 896,43SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº141610352, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, MARIA DO SOCORRO BRITO DA SILVA , CPF16746635368, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO,nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares deSaúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08490619, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 10/03/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:
Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº15.294 de 08.01.2013 .................................. 723,25Gratificação Risco de Vida- 8%- Art.8º,Lei nº15.294 de 08.01.2013 ........................................................... 57,86Parcela Nominalmente Identificável-Art.7º,§1º Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................................... 576,35Total .............................................................................................. 1.357,46SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº051370158/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º,combinado com o art.6º, ambos da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NEILHE DEOLIVEIRA CAVALCANTE, CPF nº093.250.853-72, que exerce afunção de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, classe D, nível/referênciadespadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde –ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº133563-1-9,lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de01/08/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento – Lei 13.627 de 19.07.2005 ................................... 273,29Gratificação Tempo Serviço de 25%(Art.43,§1º da Lei 9.826 de 14.05.74) .......................................... 68,33Gratificação de Risco de Vida de 20%(Dec.22.077-A de 04.08.92) ........................................................... 54,65Vantagem Decisão Judicial(Processo nº02413/1991) .............................................................. 465,69Total ................................................................................................. 861,96TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 06/08/2014, que concedeu aposentadoriaa servidora, Francisca Neilhe de Oliveira Cavalcante, matrículanº133563-1-9, lotada na Secretaria da Saúde – SESA. SECRETARIA DASAÚDE, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº075051885,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOCILIA MARIATEIXEIRA ARAUJO, CPF 18014380304, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08366012, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.908, de 18.07.2007 ................................ 284,92Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº11.720 de 14.05.1974 .................................. 56,98Total ................................................................................................. 341,90Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 13 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº8214492/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAOBALBINO FERREIRA, CPF 09295313372, que exerce a função deAUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência E3, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº00847712, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:
70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................. 684,25Gratificação Risco de Vida- 8% - Art.8º,Lei nº Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................................ 54,74Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art.6º, Inciso II, Lei nº15.294 de 08.01.13 .................................. 73,64Total ................................................................................................. 812,63SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº002902540, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisosI, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal nº20, de15/12/1998, a servidora, REGINA CELE ALVES PULQUERIO,CPF 05982316334, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº08161917, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de02/11/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº13.028 de 23.06.2000 .................................. 172,26Gratificação Tempo de Serviço-25%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 43,06Total ................................................................................................. 215,32SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5836169/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, JOAO JOSE DE VASCONCELOS MATOS , CPF05103860325, que exerce a função de MEDICO, nível/referência12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40047115, lotadona Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de04/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.256,de 20/01/2014 .............................................................................. 5.471,65Progressão Horizontal - 20% - Art.43,§1º, da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ............................................ 1.094,33Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 201,63Gratificação de Especialização - 35% -Art.8º, Inciso II, da Lei nº14.238,de 10/11/2008 .............................................................................. 1.915,08Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.7º, Inciso III, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................. 1.915,08Total ........................................................................................... 10.597,77SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº093476639, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA , CPF14168995372, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº01046411, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de13/01/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:
Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.425 de 29.07.2009 ................................. 497,27Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 74,59Total ................................................................................................. 571,86SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº970765584,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, VALDEMIR DO CARMOGALVAO, CPF 00028533372, que exerce a função de CIRURGIÃODENTISTA, classe III, nível/referência 14, Grupo Ocupacional deServiços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº04349717, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº12.473 de 21.07.95 ...................................... 657,07Gratificação Tempo de Serviço-25%-Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 164,27Gratificação Risco de Vida-20%-Dec.22.077/A de 04/08/92 ............................................................ 131,41Total ................................................................................................. 952,75TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/01/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 15/02/2011, que concedeu aposentadoriaà VALDEMIR DO CARMO GALVAO, matrícula nº04349717.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5906582/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ISMALIA NOGUEIRA MARTINS, CPF 04509331304, que exerce afunção de FARMACEUTICO, classe IV, nível/referência 19, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº40003711, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/09/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.526de 20/01/2014 .............................................................................. 2.065,70Progressão Horizontal - 20% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 413,14Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077-A, de 04/08/1992 ........................................... 413,14Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.16 Parágrafo Único Inciso I daLei nº12.078 de 05/03/1993 ......................................................... 723,00Gratificação de Especialização - 50% -Art.20 da Lei nº12.287 de 20/04/1994 ..................................... 1.032,85Total .............................................................................................. 4.647,83SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº7334683/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3ºda Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005,ao servidor, JOSE NEY LEAL PETROLA, CPF 05455057391,que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº08392919, lotado naSecretar ia da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de12/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:
71DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.256,de 20/01/2014 .............................................................................. 4.501,52Progressão Horizontal - 20% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 900,30Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 164,39Gratificação de Localização - 15% - Art.12,Inciso III da Lei nº14.238, de 10/11/2008 .................................. 675,23Total .............................................................................................. 6.241,44SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº092134432,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDESDA SILVA, CPF 10728368315, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº40118918, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/11/2009, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.425 de 29.07.2009 ................................. 497,27Progressão Horizontal -20% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 99,45Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ........................................................ 99,45Total ................................................................................................. 696,17TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/04/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 02/03/2012, que concedeu aposentadoriaà MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº40118918.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº972522247,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, daConstituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DO SOCORRONASCIMENTO PEREIRA, CPF 05115396300, que exerce a função deMEDICO, classe III, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº08085315, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 760,64Gratificação Tempo Serviço de 30% - Art.43,§1º da Lei nº9.826 de 14.05.74 ..................................................... 228,19Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 152,13Gratificação Especial Desempenho - 35% -Art.16, Parág. Único, Inciso I, da Lei nº12.078/93 ................... 266,22Total .............................................................................................. 1.407,18SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº960205926,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, daConstituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE VALDO GOMES ASSUNCAO,CPF 02085038387, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº08142114, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:
Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 229,23Progressão Horizontal de 35% - Art.43,da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 80,23Total ................................................................................................. 309,46TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2006 e publicadono Diário Oficial do Estado em 25/07/2006, que concedeu aposentadoriaà JOSE VALDO GOMES ASSUNCAO, matrícula nº08142114.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0474471/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANARITA LEITAO TEIXEIRA PINHO, CPF 04693248304, ocupante docargo de MEDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº13944911, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/01/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 .............................. 6.032,48Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 904,87Gratificação Risco de Vida - Anexo III,a que se refere o Art.4º, Lei nº14.238/08 ..................................... 223,31Gratificação Especial de Desempenho -35% -Art.13, Lei nº14.238/08 ............................................................. 2.111,37Gratificação de Especialização - 25% - Art.8º,Inciso II, Lei nº14.238/08 .......................................................... 1.508,12Total ........................................................................................... 10.780,15SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0218432/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,BRISAMAR LIMA DE CASTRO ALVES , CPF 04678060391,ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacionalde Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº09643818, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº15.285,de 08/01/2013 .............................................................................. 4.471,71Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 670,75Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 173,00Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% -Art.7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ....................... 782,54Gratificação de Especialização - 35% -Art.8º, Inciso II, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................... 1.565,09Total .............................................................................................. 7.663,09SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº144168359,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VALDECI FERREIRAMARQUES, CPF 37985396349, que exerce a função de ATENDENTEDENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliaresde Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08287619,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/06/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº15.526 de 20.01.2014 .................................. 702,19Gratificação Risco de Vida- 8%- Art.8º,Lei nº15.294 de 08.01.2013 ........................................................... 56,18Parcela Nominalmente Identificável-Art.7º,§1º Lei nº15.294 de 08.01.2013 ..................................................... 44,36Total ................................................................................................. 802,73SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102533113,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA LOPESDA SILVA, CPF 23012226320, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº40348212, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/2010, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.759 de 30.07.2010 ................................. 336,04Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 50,40Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ........................................................ 67,20Total ................................................................................................. 453,64Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 01 de outubro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº103228225,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSA FIRMO DEMORAES MAIA, CPF 15699935304, que exerce a função deVISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº13023913, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/09/2010, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.759, de 30.07.2010 ................................ 503,56Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº11.720 de 14.05.1974 ................................ 100,71Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 100,71Total ................................................................................................. 704,98SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº972150242,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA AEDNA SILVALIOBA, CPF 21077770391, que exerce a função de VISITADORSANITÁRIO, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08686610, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 194,78Progressão Horizontal de 40% - Art.43,da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 77,91Total ................................................................................................. 272,69TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/11/2009 e publicadono Diário Oficial do Estado em 20/11/2009, que concedeu aposentadoriaà MARIA AEDNA SILVA LIOBA, matrícula nº08686610. SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº8162100/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, MARINEUZA ROCHA MEMORIA , CPF20919077315, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº10178517, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de15/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.256,de 20/01/2014 .............................................................................. 5.211,07Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 781,66Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 191,60Gratificação Especial de Desempenho - 17,5%-Art.7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ....................... 911,94Gratificação de Especialização - 35% -Art.8º, da Lei nº14.238, de 10/11/20081 ................................. 1.823,87Total .............................................................................................. 8.920,14SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº4139874/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, ANGELICA PACHECO DE PAULA , CPF14082861300, que exerce a função de MEDICO, nível/referência5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº10227313, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de07/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº15.747,de 29/12/2014 .............................................................................. 4.139,40Progressão Horizontal - 10% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 413,94Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 141,05Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% -Art.7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ....................... 724,40Gratificação de Especialização - 25% - Art.8º,Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................................. 1.034,85Total .............................................................................................. 6.453,64SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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73DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº147125979,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDESARAGAO LOPES, CPF 10218785372, que exerce a função deMEDICO, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº40512918, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.256,de 20/01/2014 .............................................................................. 4.083,01Progressão Horizontal - 10% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 408,30Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 148,44Gratificação de Especialização- 35%- Art.8º,Inciso I, Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 1.429,05Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.7º, Incisco III, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ............... 1.429,05Total .............................................................................................. 7.497,85SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7953979/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSEANNE LIMA OLIVEIRA, CPF 19140274349, ocupante do cargo deASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 40, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº16620416, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº15.526 de 20.01.2014 ............................... 2.312,44Gratificação Tempo de Serviço-15%-Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 346,87Gratificação Risco de Vida-20%-Art.12,§2º, da Lei nº11.720 de 28.08.1990 ............................................. 462,49Gratificação Condições Especiais-40%-Art.25, Lei nº11.965 de 17.06.1992 ........................................... 924,98Total .............................................................................................. 4.046,78SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº054109817/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de2005, ao servidor, ANTONIO RODRIGUES VALE , CPFnº067.678.263-91, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº33739028, lotado naSecretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,63%, a partir de 29/10/2006,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2006, cujo valoré de R$363,84 (Trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatrocentavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALORDOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição Valor R$
Vencimento 77,63% - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................. 433,04
Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art.43,§1º da Lei nº11.720 de 14.05.1974 ................................................ 83,67
TOTAL ............................................................................................ 516,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado nº234, de 12/12/2014, que concedeu
aposentadoria ao servidor, ANTONIO RODRIGUES VALE, matrícula
nº33739028. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de dezembrode 2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atr ibuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº031676316, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de
dezembro de 1998, combinado com os arts.152, §2º, 156, §1º,
inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,ao se rv idor , FRANCISCO GOMES DE SOUSA , CPF
11398035300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de
30 horas semanais, matrícula nº40258914, lotado na Secretaria
da Saúde , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 12/05/
2003, conforme laudo médico nº2003/010021 da Perícia Médica
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:
Descrição Valor R$
Vencimento - 90% Lei nº13.250 de 05.08.2002 ........................ 164,45Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,
Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 27,41
Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ........................................................ 32,89
Total ................................................................................................. 224,75
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório
constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e
federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 04 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº5453235/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, SILVIO LEITE DE MACEDO JUNIOR , CPF
11723777315, que exerce a função de MEDICO, nível/referência
15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº1321221X, lotado
na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de20/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.256,
de 20/01/2014 .............................................................................. 6.334,10
Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 950,12
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –
Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 235,00Gratificação de Especialização - 25% - Art.8º,
Inciso I, Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 1.583,53
74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.7º, Inciso III, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................. 2.216,94Total ........................................................................................... 11.319,69SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6117263/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,OZANAN ALVES FEITOSA, CPF 75537575868, que exerce a funçãode AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00877018, lotadona Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº15.526 de 20.01.2014 .................................. 421,33Gratificação Tempo de Serviço-15%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 63,20Total ................................................................................................. 484,53Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 21 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6417925/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, SONIA MARIA OLIVEIRA UCHOA , CPF10486402304, que exerce a função de MEDICO, nível/referência9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40014616, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de01/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.256,de 20/01/2014 .............................................................................. 4.726,60Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 708,99Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 173,00Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.7º, Incisco III, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ............... 1.654,31Gratificação de Especialização - 35% - Art.8º,Inciso II, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ............................... 1.654,31Total .............................................................................................. 8.917,21SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº144660954, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,PEDRO BRITO DO NASCIMENTO, CPF 05850010300, que exercea função de TRABALHADOR DE CAMPO, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08147310,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 28/06/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 ................................. 421,33Progressão Horizontal -30% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 126,40
Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ........................................................ 84,27Total ................................................................................................. 632,00Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 10 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5534782/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REGINACELIA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 10175687315, queexerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe III, nível/referência 16,Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº03021319, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/08/2014, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 .............................. 1.784,43Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 267,66Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077/A de 04.08.92 ..................................................... 356,89Gratificação Especialização - 50% - Art.20,Lei nº12.287 de 20.04.94 .............................................................. 892,22Total .............................................................................................. 3.301,20SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº096208899,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CLAUDECIR DAROCHA BRAGA, CPF 05761522349, que exerce a função deMEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº08487618, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2010, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.425 de 29.07.2009 .............................. 3.595,77Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 539,36Gratificação Risco de Vida - Anexo III,a que se refere o Art.4º, Lei nº14.238/08 ..................................... 173,00Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% -Art.13, Lei nº14.238/08 ................................................................ 503,40Gratificação de Especialização - 35% - Art.8º,Inciso II, Lei nº14.238/08 .......................................................... 1.006,81Total .............................................................................................. 5.818,34SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº244887714,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A eparágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de marçode 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARLY SOUSAPIRES, CPF 32095554353, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33,33(ajustada) horas semanais, matrícula nº13729913, lotada na Secretaria
75DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 10/03/2014, conforme laudo médico nº2014/007404 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 ................................. 374,07Progressão Horizontal -10% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 37,40Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ........................................................ 74,81Total ................................................................................................. 486,28Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 16 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº148109640,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EUNICE CARDOSOSOBRINHA , CPF 20363885315, que exerce a função deENFERMEIRO, classe III, nível/referência 14, Grupo Ocupacional deServiços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº0857071X, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº15.526,de 20/01/2014 .............................................................................. 1.618,52Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº.9.826 de 14/05/1974 ..................................................... 242,78Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22077-A, de 04/08/1992 ............................................ 323,70Gratificação de Especialização - 50% -Art.20 da Lei nº12.287 de 20/04/1994 ........................................ 809,26Total .............................................................................................. 2.994,26SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4819174/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIAROSELIA SALES PRACIANO, CPF 16349342372, que exerce afunção de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº08610916, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2015, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº15.747,de 29/12/2014 .............................................................................. 5.031,47Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 754,72Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 173,00Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% -Art.7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ....................... 880,51Gratificação de Especialização - 25% - Art.8º,Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................................. 1.257,87Total .............................................................................................. 8.097,57SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº970015305,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DO ROSARIOOLIVEIRA FERNANDES, CPF 23466839300, que exerce a função deAUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº08217114, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento- Lei nº12.473 de 21.07.95 ...................................... 227,86Gratificação Tempo de Serviço-30%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 68,36Gratificação Risco de Vida-20%-Dec.22.077/A de 04/08/92 .............................................................. 45,57Vantagem Pessoal-Art.22,§7º,Lei nº11.965 de 17.06.92 ................................................................ 15,31Total ................................................................................................. 357,10TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/03/2008 e publicado noDiário Oficial do Estado em 17/03/2008, que concedeu aposentadoria àMARIA DO ROSARIO OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº08217114.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº074820940,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EMAIR SILVABORGES, CPF 06865119304, que exerce a função de MEDICO, classeIV, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Serviços Especializadosde Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40048715,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.908 de 18.07.2007 .............................. 1.617,10Progressão Horizontal -20% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 323,42Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077/A de 04.08.92 ..................................................... 323,42Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.16, § único, Inciso I, Lei nº12.078 de 05.03.93 .................. 565,98Gratificação de Especialização - 50% -Art.20, Lei nº12.287 de 20.04.94 ................................................ 808,55Total .............................................................................................. 3.638,47SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº000072389,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”,§§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado comos arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, a servidora, RAIMUNDA CARVALHO DE LIMA, CPF21480206334, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº00044717, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAPOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partirde 03/05/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-70%- Lei nº12.840 de 14.07.98 ............................... 93,58Gratificação Tempo de Serviço-15%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 20,05Total ................................................................................................. 113,63Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 15 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº100200850,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA RAMOSDE AGUIAR, CPF 16940326391, que exerce a função deORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 18,Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº08496617, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2010, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.425, de 29.07.2009 ................................ 379,59Gratificação Tempo Serviço de 15% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................... 56,94Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 .............................................................. 75,92Total ................................................................................................. 512,45Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 20 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº1268948/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIAJOSE NUNES, CPF 21203075391, que exerce a função deATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº03604519, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................. 702,19Gratificação Risco de Vida de 8% - Art.8º daLei nº15.294 de 08.01.2013 ........................................................... 56,18Parcela Nominalmente Identificavel - PNI –Art.6º, Inciso II, §1º da Lei nº15.294 de 08.01.2013 .................. 66,54Total ................................................................................................. 824,91SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº951058029,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso II, da ConstituiçãoEstadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EDMUNDO BORGESDO NASCIMENTO, CPF 00190772387, que exerce a função deCIRURGIÃO DENTISTA, classe I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº40032711, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 10/06/1997, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 70% - Lei nº12.473,de 21.07.1995 ................................................................................. 296,47Progressão Horizontal de 15% -Art.43, da Lei nº9.826/1974 ........................................................... 63,53Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 .............................................................. 59,29Total ................................................................................................. 419,29SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de julho de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6382145/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda
Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIADO SOCORRO PRACIANO SANTIAGO, CPF 09066616334, queexerce a função de ECONOMISTA DOMÉSTICO, classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior -ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08435618, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 .............................. 2.168,97Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 325,35Gratificação Risco de Vida - 20% - Art.12,§2º, Lei nº11.720 de 28.08.90 ...................................................... 433,79Total .............................................................................................. 2.928,11SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº993776205,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I e II, §1º, incisosI e II, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de1998, a servidora, MARIA LEONOR ANDRADE DA ROCHA, CPF11991127391, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº40161716,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 75,00%,a partir de 22/02/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento- 75%- Lei nº12.840 de 14.07.1998 ....................... 217,79Gratificação Tempo de Serviço-20%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 58,08Gratificação Risco de Vida-20%-Dec.22.077/A de 04/08/92 .............................................................. 43,56Vantagem Pessoal-75%-Art.22,§7º,Lei nº11.965 de 17.06.92 ................................................................ 10,78Gratificação Especial de Desempenho-35%-Art.16, § Único, Lei nº12.078 de 05.03.93 .................................. 76,23Total ................................................................................................. 406,44TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/12/2009 e publicadono Diário Oficial do Estado em 08/01/2010, que concedeu aposentadoriaà MARIA LEONOR ANDRADE DA ROCHA, matrícula nº40161716.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº104068434,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA FRANCISCADE FIGUEIREDO, CPF 19477139300, ocupante do cargo deORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, classe IX, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares - ATA, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº70033917, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/11/2010, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.759, de 30.07.2010 ................................ 279,63Total ................................................................................................. 279,63Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 09 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126439230,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA DANTAS
77DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
GOUVEIA NERY , CPF 11160187304, que exerce a função deATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº00985716, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/08/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 397,48Gratificação de Tempo de Serviço de 15% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .................................. 59,62Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .............................................. 79,50Total ................................................................................................. 536,60Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/01/2013 e publicado noDiário Oficial do Estado em 18/03/2013, que concedeu aposentadoria àRAIMUNDA DANTAS GOUVEIA NERY, matrícula nº00985716.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5781655/2013,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JEFFERSON ALENCARSAMPAIO, CPF 07390254300, ocupante do cargo de FARMACEUTICO,classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços Especializadosde Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08511411,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº15.285,de 08/01/2013 .............................................................................. 1.861,24Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 279,18Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077-A, 04/08/1992 ................................................ 372,24Gratificação de Especialização - 50% - Art.20,da Lei nº12.287, de 20/04/1994 ................................................... 930,62Gratificação de Localização - 20% - Art.24,inciso II, da Lei nº11.965, D.O. de 17/06/1992 ......................... 372,24Total .............................................................................................. 3.815,52SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0117679/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,FRANCISCA JULIA MATOS CASTRO, CPF 20383096391, que exercea função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº3753871X,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526, de 20.01.2014 ................................ 732,10Gratificação de Tempo de Serviço - 10% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................... 73,21Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Art.12, §2º da Lei nº11.720, de 28.08.1990 ............................... 146,42Gratificação pela Execução de Trabalho emCondições Especiais - 40% - Art.25 daLei nº11.965, de 17.06.1992 ........................................................ 292,84Total .............................................................................................. 1.244,57SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982445202/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168,inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com osarts.156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, a servidora, MARGARIDA MARIA JUCA PAIVA, CPFnº097.826.803-20, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº40017917, lotada na Secretaria daSaúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90% (noventa por cento), a partirde 16/10/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento de 90% (Lei nº12.840/1998) ................................... 319,29Progressão Horizontal de 20% (Art.43, §1º,da Lei nº9.826, de 14/05/74) .......................................................... 70,95TOTAL ............................................................................................ 390,24TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/11/2013 e publicadono Diário Oficial do Estado nº020, de 29/01/2015, que concedeuaposentadoria à MARGARIDA MARIA JUCA PAIVA, matrículanº40017917. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de novembrode 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº131351710,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JULIA LEITE DEOLIVEIRA, CPF 19556543368, que exerce a função de AUXILIARDE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência E3, Grupo Ocupacionalde Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº08596018, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................. 684,25Gratificação Risco de Vida- 8% - Art.8º,Lei nº Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................................ 54,74Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art.6º,Inciso II, Lei nº15.294 de 08.01.13 ............................................... 79,65Total ................................................................................................. 818,64SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2074560/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, EDUARDO VASCONCELOS DA FROTA , CPF05013879353, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde- SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº03598217,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de29/03/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.526 de 20.01.2014 .............................. 1.468,09Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 220,21Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077/A de 04.08.92 ..................................................... 293,62Gratificação Especialização - 50% - Art.20,Lei nº12.287 de 20.04.94 .............................................................. 734,05Gratificação de Localização 10% - Art.24,Inciso I, Lei nº11.965 de 17.06.92 .............................................. 146,81Total .............................................................................................. 2.862,78SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº960208267,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” daConstituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA LUCIAMACHADO COSTA, CPF 03651894304, que exerce a função deFARMACEUTICO, classe III, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº0879541X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPODE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº12.473,de 21/07/1995 ................................................................................. 563,20Progressão Horizontal - 25% - Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 156,44Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077-A, 04/08/1992 ................................................ 112,64Gratificação de Especialização - 50% - Art.20,da Lei nº12.287, de 20/04/1994 ................................................... 281,60Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.16 Parágrafo Único Inciso I, daLei nº12.078, de 05/03/1993 ........................................................ 197,11Total .............................................................................................. 1.310,99SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº972148213, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso IV e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aservidora, ELISA BATISTA DE AMORIM, CPF nº115.814.333-87,que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08373418, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a80%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 80% (Lei nº12.473, de 21.07.1995) ........................ 97,24Progressão Horizontal de 15% (Art.43, daLei nº9.826/1974) ............................................................................ 18,23TOTAL ............................................................................................ 115,47
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO oato datado de 06/06/2012, publicado no DOE de 16/10/2013, queconcedeu a servidora APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS de R$124,31 (Cento e vinte equatro reais e trinta e um centavos). SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 05 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nostermos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) SILVANA LEITENAPOLEAO DE ARAUJO, matrícula 404459-19, lotado(a) no(a)NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DENÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 07 de janeiro de 2016. SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com oart.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR , DE OFICIO, os SERVIDORESintegrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção eAssessoramento, de provimentos em comissão, integrantes daestrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partirde 29 de janeiro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,25 de janeiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Lotação: NÚCLEO DE CONTABILIDADE E EXECUÇÃO FINANCEIRA
Nome Matrícula Cargo Símbolo
HILMA ALVES DA SILVA 301072-17 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
Lotação: SETOR DE FARMÁCIA (SEFAR-HGF)
Nome Matrícula Cargo Símbolo
WALECIA DIANA GADELHA MAIA 496119-19 CHEFE DE SETOR DAS-5
Lotação: SUPERINTEDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE
Nome Matrícula Cargo Símbolo
MARIA NEIDE ALVES TEIXEIRA 401312-13 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereirode 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA NEIDE ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE AUDITORIA E GESTÃO DO SUS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DASAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
79DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015 epublicada no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) WALECIA DIANA GADELHA MAIA,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)SUPERINTEDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DEUNIDADES DE SAÚDE, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2016.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com oart.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº31.690de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estadoem 23 de Março de 2015, RESOLVE NOMEAR, HILMA ALVESDA SILVA , para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ATENÇÃOÀ SAÚDE DA MULHER, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 deMarço de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 23 deMarço de 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SILVANALEITE NAPOLEAO DE ARAUJO, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DENÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE EXECUÇÃOE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 08 dejaneiro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 dejaneiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com oart.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº31.690de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estadoem 23 de Março de 2015, RESOLVE NOMEAR, MARCIO SANTANNA NEVES, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DENÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 dejaneiro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 dejaneiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015 epublicada no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) NILZIANNE MARIA COSTA FREITAS,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a)no(a) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de04 de janeiro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 dejaneiro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº103225439,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 08/07/2011 epublicado no Diário Oficial do Estado em 27/12/2011, que concedeuaposentadoria à FLAVIO BELMINO BARBOSA EVANGELISTA,matrícula nº00128015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 desetembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº972148213,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/09/2011 epublicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2012, que concedeuaposentadoria à ELISA BATISTA DE AMORIM , matrículanº08373418. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de julho de2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***PORTARIA Nº1122/2015 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº2290947/2014 do VIPROC, RESOLVE REDUZIRo percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedida a servidora DORALICE VERÇOSA DE OLIVEIRA,ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº491535-1-1, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital de SaúdeMental Professor Frota Pinto, com atividades de plantão no Centro deEnfermagem (Unidade IV), de 28% (VINTE E OITO POR CENTO)para 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, alteradapara os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo OcupacionalAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei 15.294 de 08 dejaneiro de 2013, com vigência a partir de 07 de abril de 2014.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de outubro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº1522/2015 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº2291609/2014 do VIPROC, RESOLVE REDUZIRo percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedido ao servidor MOACIR MARTINS PEROTE, ocupante do
80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº401562-1-6, lotado nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital de Saúde Mental ProfessorFrota Pinto, com atividades de plantão no Centro de Enfermagem(Unidade IV), de 28% (VINTE E OITO POR CENTO) para 20% (VINTEPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei15.294 de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 07 de abril de2014. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 21 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº0012/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15 desetembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processonº7933733/2015 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1º e2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, aservidora CHRISTIANNE FERNANDES VALENTE TAKEDA,ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº139331-1-1, folha nº0064,lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HospitalSão José de Doenças Infecciosas, para participar do 26th ECCMID naCidade de Amsterdam/Holanda, no período de 07 a 14 de abril de 2016,devendo comprovar com documentação hábil, a sua efetiva participaçãonesse evento, para que a ausência ocorrida durante o período seja abonada.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de janeiro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº0062/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15 desetembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processonº0001978/2016 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1º e2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, aservidora CHRISTIANNE FERNANDES VALENTE TAKEDA,ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº495165-1-7, folha nº0065,lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HospitalGeral de Fortaleza, para participar do IDWEEK em NEW ORLEANS/EUA, no período de 24 de outubro a 02 de novembro de 2016, devendocomprovar com documentação hábil, a sua efetiva participação nesseevento, para que a ausência ocorrida durante o período seja abonada.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de janeiro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº0063/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15 desetembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembrode 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº0001706/2016do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1º e 2º do Decretonº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidorWELLINGTON FORTE ALVES, ocupante do cargo de MÉDICO,matrícula nº104214-1-1, folha nº0065, lotado nesta Secretaria da Saúde,com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, para participardo CONGRESSO LINC ASIA-PACIFIC 2016, em HONG KONG, no períodode 07 a 11 de março de 2016, devendo comprovar com documentaçãohábil, a sua efetiva participação nesse evento, para que a ausência ocorridadurante o período seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº0064/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15 de
setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processonº7991547/2015 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1º e2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, oservidor MARCOS FLAVIO HOLANDA ROCHA, ocupante do cargode MÉDICO, matrícula nº493097-1-6, folha nº0065, lotada nestaSecretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral deFortaleza, para participar como membro do corpo docente no CURSOINTENSIVO EM CIRURGIA LAPAROSCOPICA UROLOGIQUE de2016 à IIRCAR Strasbourg - Estrobijo/França, no período de 30 dejaneiro a 07 de fevereiro de 2016, devendo o servidor comprovar paratanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro,Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento paraque a ausência ocorrida durante o período seja abonada. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0021/2016 AO CONTRATO Nº752/2014
Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva daSaúde do Estado do Ceará – SESA, Dra. LILIAN ALVES AMORIMBELTRÃO, portadora da Carteira de Identidade nº886657-SSP-CE einscrita no CPF sob o nº218.559.003-00, residente e domiciliada emFortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processonº0682711/2016, resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I,c/c o §8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aoContrato nº752/2014, celebrado com a Empresa TECLAVTECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJsob o no 05.945.932/0001-20, para incluir na sua Cláusula Sétima –DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, a dotação orçamentária abaixo:24200374.10.302.057.22424.0333903.90029100.13.0.00 Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Nº752/2014, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial doCeará.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0022/2016 A DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº124/2015Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva daSaúde do Estado do Ceará, Dra. LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,portadora da Carteira de Identidade nº886657 e inscrita no CPF sob onº218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no Processo nº2793607/2015, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento a Dispensa de Licitação nº124/2015,por meio da Empresa HF ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita noCNPJ sob o no 18.627.625/0001-43, para incluir a seguinte dotaçãoorçamentária: 24200444.10.302.057.22493.03.339032.10100.0. ealterar o valor, de modo que onde se lê R$76.923,00 (setenta e seismil, novecentos e vinte e três reais), leia-se R$76.733,50 (setenta eseis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contratosupracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, notifica a EmpresaBAUMER S/A, com sede na Avenida Prefeito Tavares Leite, 181 -Parque da Empresa - Mogi Mirim - São Paulo, inscrita no CNPJ sob onº61.374.161/0001-30, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para apresentar DEFESA
81DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
sobre a inadimplência apontada no Processo VIPROC nº7725049/2015,referente à Ata de Registro de Preços nº21/SESPA/2014, que tem porobjeto a aquisição de um AUTOCLAVE de 100 litros, conforme NFnº89548 e Nota de Empenho nº56108, para o Centro de EspecialidadesOdontológicas - CEO - Joaquim Távora/Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência aempresa será penalizada conforme a lei Nº8.666/93. Informamos, ainda,que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
Maria de Fatima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaSER SERVIÇOS EM ELETRICIDADE E REDE LTDA - ME,estabelecida na Av. Fernandes da Cunha, nº85, Ed. Xavier Paim - SL102, Bairro Mares, Salvador - BA, inscrita no CNPJ sob o nº03.095.422/0001-86, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data dorecebimento desta notificação, para APRESENTAR COMPROVANTEDE PAGAMENTO DA MULTA (Portaria nº780/), haja vista estar naDívida Ativa do Estado (processo nº10722603-0. Outrossim, caso nãoapresente o documento, os autos serão encaminhados à ProcuradoriaGeral do Estado do Ceará para execução da empresa. Informamos ainda,que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
Maria de Fátima N. NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1685/2012
I - ESPÉCIE: Doc. nº1627/2015 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1685/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA P & M COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS EMECÂNICOS EM GERAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pres. CasteloBranco nº4995 - Barra do Ceará - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601 de 15/07/11;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 06 de fevereiro de 2016, o Contratonº1685/2012, que tem por objeto a contratação de empresa paraprestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacionaldas subestações e casas de força com reposição total de peças,pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA. ParágrafoÚnico – Importa o presente termo aditivo, para o período supra, naquantia de R$164.057,55 (Cento e sessenta e quatro mil, cinquenta esete reais e cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL:R$164.057,55 (Cento e sessenta e quatro mil, cinquenta e sete reais ecinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, apartir do dia 06 de fevereiro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/12/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Paulo Sérgio Santos Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0367/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº1619/2015 - 7º Termo Aditivo ao Contratonº0367/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAISDE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA; V - ENDEREÇO: RuaSão Paulo nº32, salas 211 e 212, 2º andar, Ed. General Tibúrcio, Centro,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.57da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 01 de abril de2016, o Contrato Nº0367/2013, para o cumprimento de seu objeto,que trata da prestação de serviço de enfermagem, nas categorias de
enfermeiros e auxiliares de enfermagem, para suprir as carências existentesnas diversas unidades de saúde/Hemocentros. Parágrafo Único – Importao presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia deR$4.327.967,89 (Quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil,novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Orçamento2016; IX - VALOR GLOBAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, apartir do dia 01 de abril de 2016; X - DA VIGÊNCIA: R$4.327.967,89(Quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta esete reais e oitenta e nove centavos); XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Antonio RenaldoCarolino Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº1598/2015 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº40/2014;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará,; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SBS SISTEMASE ADMINISTRAÇÃO SS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Fagundes Filhonº191, 10º andar, cj. 101 a 104, Edifício Houston, Vila Monte Alegre, SãoPaulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d” doart.65 c/c inciso II do artigo 57, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Reajustar no percentual de 10,099%, de acordo com a variação doíndice do IGP-M (FGV), o Contrato nº40/2014, que tem por objeto oSERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE SANGUESBS, instalado na Hemorrede Estadual do Ceará, bem como prorrogá-lopor 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 06 de Fevereirode 2016. Parágrafo Único – Com o reajuste supra e a prorrogação, o valordo referido contrato, passa de R$200.816,37 (Duzentos mil, oitocentos edezesseis reais, e trinta e sete centavos), para R$221.096,81 (Duzentos evinte e um mil, noventa e seis reais e oitenta e um centavos); IX - VALORGLOBAL: R$20.280,44 (Vinte mil, duzentos e oitenta reais e quarenta equatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, a partir de 06 de Fevereiro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão, Carlos Alberto De Macedoe Osmar Tuna Mateus.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1022/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº964/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1022/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO ESERVIÇOS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO – HOSPITALARESLTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Raul Lafayette nº191, sala 1204, BoaViagem, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º doart.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06(seis) meses, a partir do dia 13 de agosto de 2015, o Contrato Nº1022/2014, cujo objeto é a aquisição de Aparelho de Anestesia, para atender oPrograma de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde doestado do Ceará – Hospital Regional do Sertão Central – HRSC; IX -VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partirdo dia 13 de agosto de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XII - DATA: 11/08/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: LilianAlves Amorim Beltrão e Patrícia Elisabete Hossotani.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1119/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº0962/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1119/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará representadopela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av.
82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA GE HEALTHCARE DO BRASILCOMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO –HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Via Vereador Joaquim Costanº1045, Galpão, Campina Verde, Contagem/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de agosto de 2015,o Contrato nº1119/2014, cujo objeto é a aquisição de aparelho de ressonânciamagnética, para atender o Programa de Expansão e Melhoria da AssistênciaEspecializada à Saúde do Estado do Ceará – Hospital Regional do SertãoCentral – HRSC; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 13 de agosto de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:11/08/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão, LuizEduardo Verzegnassi e Patricia Elisabet Hossotani.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1242/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº1490/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1242/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SOCIEDADE CEARENSE DE PEDIATRIA - SOCEP; V -ENDEREÇO: Rua Maria Tomásia, nº701- Aldeota - Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do artigo 57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 12 (Doze) meses, a partir do dia 31 de Janeiro de 2016, o Contratonº1242/2014, para o cumprimento do seu objeto: a contratação dosserviços de treinamento para Profissionais médicos do Hospital InfantilAlbert Sabin/HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual;IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (Doze)meses, a partir do dia 31 de Janeiro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/12/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Maria FrancielzeHolanda Lavor.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1914/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº1518/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1914/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Av.Eduardo Girão nº901, sala 923, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 denovembro de 2015, o Contrato nº1914/2014, cujo objeto é a execuçãodos serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma das instalaçõesfísicas prediais, com o fornecimento de matérias e peças de reposição paraatender às necessidades da zona oeste da região metropolitana, da Secretariada Saúde, nível central/SESA, SVO, SAMU, COASF e 3ª CRES de Maracanaú.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, na quantia de R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Orçamento 2015;IX - VALOR GLOBAL: R$600.000,00 (seiscentos mil reais); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de novembro de 2015; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, SilvioGentil Campos Júnior e Antônio Olirio Teixeira Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1915/2014I - ESPÉCIE: Doc. nº1519/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1915/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III- ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Av.Eduardo Girão nº901, sala 923, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 denovembro de 2015, o Contrato nº1915/2014, cujo objeto é a execuçãodos serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma dasinstalações físicas prediais, com o fornecimento de matérias e peças dereposição para atender às necessidades da zona leste da regiãometropolitana, da Secretaria da Saúde, nível central/SESA, SVO, SAMU,COASF e 3ª CRES de Maracanaú. Parágrafo Único- Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$500.000,00(quinhentos mil reais). Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL:R$500.000,00 (quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir do dia 28 de novembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, SilvioGentil Campos Júnior e Antônio Olirio Teixeira Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1916/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº1520/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1916/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III- ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Av.Eduardo Girão nº901, sala 923, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 denovembro de 2015, o Contrato nº1916/2014, cujo objeto é a execuçãodos serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma dasinstalações físicas prediais, com o fornecimento de matérias e peças dereposição para atender às necessidades da zona sul da regiãometropolitana, da Secretaria da Saúde, nível central/SESA, SVO, SAMU,COASF e 3ª CRES de Maracanaú. Parágrafo Único - Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$800.000,00(oitocentos mil reais). Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL:R$800.000,00 (oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir do dia 28 de novembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, SilvioGentil Campos Júnior e Antônio Olirio Teixeira Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0035/2016
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, EMBRAMEDICA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA –EPP, APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARESE LABORATORIAIS LTDA, SPECIALAB PRODUTOS DELABORATÓRIOS LTDA – EPP, INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICASLTDA, WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, UNIT –INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de Material de insumo de laboratório, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20150564 quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº3918403/2015. SubcláusulaÚnica – Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedoresdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESAESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; GRUPO 01 - (INSUMOSPARA ANALISADOR DE ELETRÓLITOS AVL 9180) - ITEM: 01;DESCRIÇÃO: SOLUÇÃO DE LIMPEZA (1025) PARA ANALISADORDE ELETRÓLITOS AVL MODELO 9180 – 120ml; UNID: FR; QUANT:12; VALOR UNITÁRIO: R$432,43; ITEM: 02; DESCRIÇÃO:SOLUÇÃO CONDICIONADORA DE Na (0380) PARA ANALISADORDE ELETRÓLITOS AVL MODELO 9180 – 120ml; UNID: FR; QUANT:12; VALOR UNITÁRIO: R$432,43; ITEM: 03; DESCRIÇÃO:REAGENTE SNAP PAK (5186) PARA ANALISADOR DEELETRÓLITOS AVL MODELO 9180; UNID: UNID; QUANT: 66;VALOR UNITÁRIO: R$702,70; ITEM: 04; DESCRIÇÃO: ELETRODODE CÁLCIO (0360) PARA ANALISADOR DE ELETRÓLITOS AVLMODELO 9180; UNID: UNID; QUANT: 35; VALOR UNITÁRIO:R$2.162,16; ITEM: 05; DESCRIÇÃO: ISETROL CONTROLE PARAISE 9180; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$648,64;EMPRESA EMBRAMEDICA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA– EPP; GRUPO 02 (REAGENTES DE USO GERAL) + ITEM 46 e 48;- ITEM: 06; DESCRIÇÃO: SUDAN III PO FRASCO COM 100g; UNID:FRA; QUANT: 01; VALOR UNITÁRIO: R$900,00; ITEM: 07;DESCRIÇÃO: METANOL PA FRASCO COM 1 LITRO; UNID: LIT;QUANT: 252; VALOR UNITÁRIO: R$20,00; ITEM: 08; DESCRIÇÃO:ETANOL PA FRASCO COM 1 LITRO; UNID: LIT; QUANT: 1.500;VALOR UNITÁRIO: R$20,00; ITEM: 09; DESCRIÇÃO: ÁCIDOACÉTICO PA FRASCO COM 1 L; UNID: LIT; QUANT: 231; VALORUNITÁRIO: R$30,00; ITEM: 10; DESCRIÇÃO: DETERGENTENEUTRO P/VIDRARIA GALÃO C/5 L; UNID: LIT; QUANT: 1.935;VALOR UNITÁRIO: R$16,00; ITEM: 11; DESCRIÇÃO:HIPOCLORITO DE SÓDIO A 2%, LÍQUIDO ACONDICIONADO EMGALÃO PLÁSTICO FOSCO COM 5L. NOTIFICADO PELA ANVISAOU COM NÚMERO DE REGISTRO NO MS RÓTULO CONTENDOTODAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃOSANITÁRIA; UNID: GARRAFA; QUANT: 374; VALOR UNITÁRIO:R$20,00; ITEM: 12; DESCRIÇÃO: BÁLSAMO DO CANADÁ FRASCOCOM 100 ML; UNID: FRA; QUANT: 159; VALOR UNITÁRIO:R$35,00; ITEM: 13; DESCRIÇÃO: XILOL PA FRASCO C/01 LIT;UNID: LIT; QUANT: 770; VALOR UNITÁRIO: R$25,00; ITEM: 14;DESCRIÇÃO: LACTOSE PA EM PÓ FRASCO COM 500G; UNID:FRA; QUANT: 53; VALOR UNITÁRIO: R$35,00; ITEM: 15;DESCRIÇÃO: TIRAS PARA MENSURAÇÃO DO pH COM ESCALADE 0 A 14 CX COM 100; UNID: CX; QUANT: 159; VALORUNITÁRIO: R$32,00; ITEM: 46; DESCRIÇÃO: TUBO CAPILARPARA DETERMINAÇÃO DE MICROHEMATÓCRITO SEMHEPARINA, COMPRIMENTO 75 MM, DIÂMETRO INTERNO 1,0MM E EXTERNO DE 1,5 MM. EMBALAGEM COM 500 UNIDADE;UNID: UNID; QUANT: 17.500; VALOR UNITÁRIO: R$0,02; ITEM:48; DESCRIÇÃO: MEIO DE CULTURA, CALDO BRILHA (BILEVERDE BRILHANTE 2%). EMBALAGEM 500g. UNIDADE 1.0 FR;UNID: FRASCO; QUANT: 14; VALOR UNITÁRIO: R$346,00;EMPRESA APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA; GRUPO 03(REAGENTES PARA TESTES RÁPIDOS) + ITENS 30, 43, 44, 45, 49E 50; - ITEM: 16; DESCRIÇÃO: REAGENTE: TESTEIMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOSIgG ESPECÍFICOS CONTRA A HELICOBACTER PYLORI EM SOROOU PLASMA HUMANO, KIT – EMBALADOS INDIVIDUALMENTE,TESTE RÁPIDO QUALITATIVO. UND. FORNECIMENTO CAIXA– 1 – KIT C/20 TESTES. UND = CAIXA – 1 – KIT COM 20 TESTES;UNID: UNID; QUANT: 211; VALOR UNITÁRIO: R$30,00; ITEM:17; DESCRIÇÃO: REAGENTE: TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICOPARA DETECÇÃO DO HIV I E HIV II TESTE RÁPIDO, KIT, COMCONTROLE INTERNO ANTÍGENOS RECOMBINANTES ECOMBINADOS DE PEPTÍDIOS SINTÉTICOS GP 41 DO HIV I SUBTIPO O, GP 36 DO HIV II NO SORO, PLASMA OU SANGUE TOTALCOM RESULTADO ATÉ 15 MIN, SENSIBILIDADE 100%ESTABILIDADE DE 12 MESES. UND. FORNECIMENTO: CAIXA –1 – KIT; UNID: TESTE; QUANT: 3.515; VALOR UNITÁRIO: R$4,85;ITEM: 18; DESCRIÇÃO: TESTE INDIVIDUAL PARA DETECÇÃORÁPIDA DE ANTICORPOS CONTRA LEISHMANIA SPP NOSANGUE HUMANO POR MEIO DE UMA TIRA TESTEIMPREGNADA COM ANTÍGENO RECOMBINANTE K39(IMUNOCROMATOGRAFIA) PARA O DIAGNÓSTICO DA
LEISHMANIOSE VISCERAL HUMANA – (CALAZAR); UNID:TESTE; QUANT: 450; VALOR UNITÁRIO: R$45,18; ITEM: 19;DESCRIÇÃO: TESTE NÃO TREPONÊMICO POR FLOCULAÇÃOPARA DIAGNOSTICO DE SÍFILIS ATRAVÉS DE PESQUISA DEREAGINAS NO SORO OU PLASMA TIPO RPR (RAPID PLASMAREAGIN) SUSPENSÃO ESTABILIZADA E PRONTA PARA USO SEMNECESSIDADE DE INATIVAR A AMOSTRA DO PACIENTE,FRASCO COM 300 TESTES; UNID: TESTE; QUANT: 55.600; VALORUNITÁRIO: R$0,14; ITEM: 20; DESCRIÇÃO: KIT REAGENTE PARATESTE DE WIDAL. KIT COM 100 TESTES; UNID: UNID; QUANT:111; VALOR UNITÁRIO: R$287,13; ITEM: 21; DESCRIÇÃO: TESTESRÁPIDOS DE AGLUTINAÇÃO DIRETA EM LÂMINA PARATRIAGEM DA MONONUCLEOSE INFECCIOSA (MNI) PELAREAÇÃO DE HOFF E BAUER COM REAGENTES E CONTROLESPOSITIVO E NEGATIVO; UNID: TESTE; QUANT: 159; VALORUNITÁRIO: R$2,85; ITEM: 22; DESCRIÇÃO: TESTEIMUNOCROMATOGRÁFICO IN VITRO EM UMA ETAPA PARADETECÇÃO QUALITATIVA DE GONADOTROFINA CORIÔNICAHUMANA NA URINA, COM SENSIBILIDADE DE 25 mUI/ml; UNID:TESTE; QUANT: 3.900; VALOR UNITÁRIO: R$0,67; ITEM: 23;DESCRIÇÃO: TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO IN VITRO EMUMA ETAPA PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DEGONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (BETA-HCG) NO SORO,COM SENSIBILIDADE DE 25 mUI/ml; UNID: TESTE; QUANT: 2.824;VALOR UNITÁRIO: R$0,67; ITEM: 24; DESCRIÇÃO: TESTEIMUNOCROMATOGRÁFICO, COM INTERPRETAÇÃO VISUALE CONTROLE INTERNO, PARA DETECÇÃO RÁPIDA DATROPONINA; UNID: TESTE; QUANT: 15.830; VALORUNITÁRIO: R$14,05; ITEM: 25; DESCRIÇÃO: TESTEIMUNOCROMATOGRÁFICO, COM INTERPRETAÇÃO VISUAL ECONTROLE INTERNO, PARA DETECÇÃO RÁPIDA DO ANTÍGENOBACTERIANO DO H. PYLORI NAS FEZES – ANTÍGENO FECAL –PARA DETECTAR A PRESENÇA DA BACTÉRIA OU CONTROLARA CURA DO PACIENTE; UNID: TESTE; QUANT: 75; VALORUNITÁRIO: R$43,13; ITEM: 26; DESCRIÇÃO: TESTEIMUNOCROMATOGRÁFICO, COM INTERPRETAÇÃO VISUAL ECONTROLE INTERNO, PARA DETECÇÃO RÁPIDA QUALITATIVADE HEMOGLOBINA HUMANA NAS FEZES (SANGUE OCULTO)SEM NECESSIDADE DE DIETA; UNID: TESTE; QUANT: 1.024;VALOR UNITÁRIO: R$5,39; ITEM: 27; DESCRIÇÃO: TESTECOLORIMÉTRICO QUALITATIVO DESTINADO AIDENTIFICAÇÃO DA BACTÉRIA HELICOBACTER PYLORI NAMUCOSA GÁSTRICA (TESTE DA UREASE) CX COM 50 TESTES;UNID: TESTE; QUANT: 4.404; VALOR UNITÁRIO: R$4,05; ITEM:28; DESCRIÇÃO: KIT DE REAGENTES PARA ANÁLISE DECÁLCULO RENAL. KIT COM 10 TESTES; UNID: UNID; QUANT:24; VALOR UNITÁRIO: R$313,51; ITEM: 29; DESCRIÇÃO:REAGENTE, PARA DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA (PCR),KIT, PELO MÉTODO DE TURBIDIMETRIA, CAIXA 1.0 KIT; UNID:TESTE; QUANT: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$7,50; ITEM: 30;DESCRIÇÃO: LAMINAS EM VIDRO PONTA FOSCA PARAMICROSCOPIA TAMANHO 26 X 76 mm CAIXA COM 50 UNIDADES;UNID: CX; QUANT: 14.580; VALOR UNITÁRIO: R$6.42; ITEM: 43;DESCRIÇÃO: REPIPETADOR, VIDRO, CAPACIDADE 20 ML, C/FRASCO 1 LT AMBAR, UNIDADE 1.0 UNIDADE; UNID: FRASCO;QUANT: 10; VALOR UNITÁRIO: R$427,01; ITEM: 44; DESCRIÇÃO:FRASCO DE PLÁSTICO PARA COLETA DE URINA DE 24 HORAS,DE COR ÂMBAR, CAPACIDADE PARA 03 LITROS, COM TAMPADE ROSCA E VEDAÇÃO INTERNA, GRADUADO, COM ALÇA PARATRANSPORTE. CAIXA COM 50 UNIDADES; UNID: UNID; QUANT:1.500; VALOR UNITÁRIO: R$12,03; ITEM: 45; DESCRIÇÃO:FRASCO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL DE BIÓPSIA,CILÍNDRICO, COMPOSTO POR DUAS PARTES, BASE INTERNA ETAMPA, SENDO A BASE CONFECCIONADA EM POLIESTIRENODE ALTA TRANSPARÊNCIA RESISTENTES A IMPACTOS E TAMPACONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE PARA 60ML. UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 5.000; VALOR UNITÁRIO:R$4,90; ITEM: 46; DESCRIÇÃO: SOLUÇÃO DE HIDRÓXIDO DESÓDIO A 0,11N. FRASCO COM 500 ML; UNID: FRASCO; QUANT:04; VALOR UNITÁRIO: R$181,00; ITEM: 50; DESCRIÇÃO:SOLUÇÃO DE FENOFTALEÍNA A 1,0% EM VEÍCULO ALCOÓLICO.FRASCO COM 500 ML; UNID: FRASCO; QUANT: 02; VALORUNITÁRIO: R$181,00; EMPRESA SPECIALAB PRODUTOS DELABORATÓRIOS LTDA – EPP; ITEM: 31; DESCRIÇÃO:LAMÍNULAS DE VIDRO PARA MICROSCOPIA TAMANHO 24X50.CAIXAS COM 100 UNIDADES; UNID: CX; QUANT: 2.915; VALORUNITÁRIO: R$5,59; ITEM: 32; DESCRIÇÃO: LAMÍNULAS DEVIDRO PARA MICROSCOPIA TAMANHO 24X24. CAIXAS COM100 UNIDADES; UNID: CX; QUANT: 3.866; VALOR UNITÁRIO:
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R$2,90; ITEM: 33; DESCRIÇÃO: CÂMARAS DE FUCS ROSENTHALEM VIDRO PARA CONTAGEM DE CÉLULAS; UNID: UNID; QUANT:1.150; VALOR UNITÁRIO: R$99,00; ITEM: 34; DESCRIÇÃO:PLACAS DE KLINE PARA VDRL COM 12 CAVIDADES EM VIDROESPECIAL; UNID: UNID; QUANT: 279; VALOR UNITÁRIO:R$37,99; ITEM: 35; DESCRIÇÃO: SWAB FINO COM HASTE DEALUMÍNIO E PONTA DE ALGODÃO HIDRÓFLO ISENTO DESUBSTANCIAS INIBIDORAS DO CRESCIMENTO BACTERIANOPARA COLETA DE SECREÇÃO, ESTERILIZADOS E EMBALADOSINDIVIDUALMENTE; UNID: UNID; QUANT: 4.400; VALORUNITÁRIO: R$0,59; ITEM: 36; DESCRIÇÃO: SWAB COM HASTEPLÁSTICA E PONTA DE ALGODÃO HIDRÓFILO ISENTO DESUBSTANCIAS INIBIDORAS DO CRESCIMENTO BACTERIANOPARA SEMEAR LÍQUIDOS EM PLACAS COM MEIO DE CULTURA,ESTERILIZADOS E EMBALADOS INDIVIDUALMENTE; UNID:UNID; QUANT: 59.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,13; ITEM: 37;DESCRIÇÃO: KIT PARA TRANSPORTE BACTERIOLÓGICOCOMPOSTO DE SWAB ESTÉRIL + TUBO PLÁSTICO COM TAMPAROSQUEADA, ETIQUETADO, CONTENDO 2 ml DE STUART AGARGEL EM EMBALAGEM LACRADA ESTERILIZADA PORRADIAÇÃO GAMA; UNID: UNID; QUANT: 6.000; VALORUNITÁRIO: R$1,50; ITEM: 38; DESCRIÇÃO: ALÇA CALIBRADA1ul (um microlitro) DESCARTÁVEL ESTÉRIL PARA USO EMMICROBIOLOGIA; UNID: UNID; QUANT: 24.205; VALORUNITÁRIO: R$0,13; ITEM: 39; DESCRIÇÃO: ALÇA CALIBRADA10ul (dez microlitros) DESCARTÁVEL ESTÉRIL PARA USO EMMICROBIOLOGIA; UNID: UNID; QUANT: 51.020; VALORUNITÁRIO: R$0,13; ITEM: 40; DESCRIÇÃO: PIPETA PASTEUR 3ml GRADUADA ESTÉRIL DESCARTÁVEL DE USO ÚNICOEMBALADA INDIVIDUALMENTE E ESTERILIZADA EM ÓXIDODE ETILENO EM PACOTES COM 100 UNIDADES; UNID: UNID;QUANT: 929.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,13; ITEM: 47;DESCRIÇÃO: MASSA PARA VEDAR TUBO CAPILAR; UNID: UNID;QUANT: 34; VALOR UNITÁRIO: R$17,00; EMPRESA INJEXINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; ITEM: 41; DESCRIÇÃO: TUBOA VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, SILICONIZADO, SEMANTICOAGULANTE, EMBALAGEM PLÁSTICA, PACOTE 100.0UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 620.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,32; ITEM: 42; DESCRIÇÃO: TUBO, DE COLETA A VÁCUO,COLETA DE SANGUE A VÁCUO, EM PET, INCOLOR, ARESTA DETRAVAMENTO DA TAMPA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EDTA,TAMPA DE BORRACHA SILICONIZADA ROSQUEÁVEL, CAPAPROTETORA NA COR ROXA, EMBALAGEM CONTENDO 100UND, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, 13X75 MM, 4 ML,UNIDADE 1.0 UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 12.915.000;VALOR UNITÁRIO: R$0,22; EMPRESA WEBMED SOLUÇÕES EMSAÚDE EIRELI; ITEM: 51; DESCRIÇÃO: CARTÃO FILTROBRANCO DESCARTÁVEL DE ALTA ABSORÇÃO PARA USO EMCYTOFUNIL PARA AMOSTRAS DE ATÉ 0,5 ML COMPATÍVELCOM A MARCA THERMO FISHER CAIXA COM 200 UNIDADES;UNID: CX; QUANT: 49; VALOR UNITÁRIO: R$700,00; EMPRESAUNIT – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA; ITEM: 53; DESCRIÇÃO: AGULHA, PARA ASPIRAÇÃO DEMEDULA ÓSSEA ESTERNO ILÍACO, TAMANHO 14G ECOMPRIMENTO VARIÁVEL. COMPATÍVEL COM SERINGA LUERLOCK. USO ÚNICO, ESTERILIZAÇÃO POR RADIAÇÃO GAMA,INDIVIDUAL, ESTÉRIL E APIROGÊNICO, UNIDADE 1.0UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 1.580; VALOR UNITÁRIO:R$78,30; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0564/2015;VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data dasua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 29/01/2016; VIII –ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1672/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: CALADO DISTRIBUIDORA LTDA- EPP. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Limpeza(sacos para lixo) NUPLAC/SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA na condição de carona na Ata de Registro de Preçosnº015/2014, resultante do Pregão Eletrônico nº094/2014, vigente paraa SEPLAG-CE e proposta de preços da CONTRATADA, que passam afazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá OS ITENS: 04 e06 do Edital da Ata supracitada, parte integrante deste instrumento,
conforme descrição e quantitativo ao contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federalnº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto nº28.087, de 10 dejaneiro de 2006 e Decreto Federal nº3.931, de 19 de setembro de 2001,Decreto Estadual nº30.601, de 15 de julho de 2011, publicado no DOEde 20 de julho de 2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$79.742,00 (Setenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais)pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6125.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 - FAE. DATADA ASSINATURA: 17/12/2015 SIGNATÁRIOS: Marfisa de MeloPortela e Miguel Sergio da Costa Calado.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0031/2015
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e o HOSPITAL GERALDR CESAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC. OBJETO: Prestação deserviços, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADO CEARÁ – HEMOCE, na forma de fornecimento dehemocomponentes ao HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS DEOLIVEIRA para uso terapêutico, exclusivamente em pacientes do SUS.Parágrafo Único: O atendimento à Convenente ocorrerá através doHemocentro Coordenador de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93, com o que dispõe a Lei Federal nº10.205, de 21/03/01,Portaria do MS nº1230, de 14/10/1999, Portaria do MS nº1737, de 19/08/04 e Portaria do MS nº2712, de 12/11/13, Portaria Estadual nº1836,de 10/07/12 e demais legislações vigentes. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura.VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Antonio Eliezer ArraisMota Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2016
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DERUSSAS. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, emconformidade com o TERMO DE RESPOSABILIDADE DE BENSPATRIMONIAIS, a seguir descrita, a ser utilizado, exclusivamente,vinculados aos interesses e atribuições do Hospital e Casa de Saúde deRussas. Nº003.16; Tombamento: 306867; Especificação: 01 (um) Carrinhode Urgência cesto e lacre único; Marca: LANCO LTDA. Nº004.16;Tombamentos: 306868 – 306869 – 306870 – 306871 - 306872;Especificação: 05 (cinco) Desfibrilador Cadioversor aparelho eletrônicoutilizado para monitoração cardíaca; Marca: PHILIPS LTDA; Série:US00579130 – US00579131 – US00579133 – US00579124 –US00579127. Nº005.16; Tombamentos: 306873 - 306874; Especificação:02 (dois) Ventilador Pulmonar Volumétrico Totalmente MicroprocessadoIX5; Marca: INTERMED LTDA; Série: IX5-2013-12-01232 – IX5 –2014-06-01358. Nº006.16; Tombamentos: 306875 – 306876 – 306877– 306878 - 306879; Especificação: 05 (cinco) Monitor Cardioscopio deSin. Vit. DX2022 SPO2 (OXIMETRO DE PULSO DX-2022); Modelo:DIXTAL LTDA; Série: 14300069 – 14300072 – 14300080 – 14300081– 14300083. Requisição: 561083; Item: 1.19.451.50; Especificação: 20(vinte) AMBU de Silicone Adulto c/reservatório. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76,de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e DecretoNº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, acontar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devidapublicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 04/02/2016. SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Paulo Augusto Campelo Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº008/2016
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL DE SANTA CASA DERUSSAS. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, em
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conformidade com o TERMO DE RESPOSABILIDADE DE BENSPATRIMONIAIS, a seguir descrita, a ser utilizado, exclusivamente,vinculados aos interesses e atribuições do Hospital de Santa Casa deRussas. Nº02/2015; Tombamento: 141381 – 149378 – 155811 – 156006– 156015 – 156016 – 156025 – 156804 – 159355 – 149381 - 155815;Especificação: 11 (onze) Cama FAWLER de 3 manivelas fixa;Tombamento: S/T; Especificação: 08 (oito) Cama FAWLER de 3manivelas fixa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 dejunho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis ComplementaresNº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89,de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dosbens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial doEstado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Paulo Augusto CampeloBessa.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2016CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a Empresa de Transporte Intermunicipal EXPRESSOGUANABARA S/A; OBJETO: Estabelecer, em regime decooperação mútua entre os partícipes, parceria com a Empresa deTransporte Intermunicipal Expresso Guanabara S/A, com o intuito defacilitar o transporte de tecido ocular humano para transplantes eamostras sanguíneas de pontenciais doadores com fim de realização deexames em laboratório especializado em Fortaleza, no territóriocearense, nos trechos Fortaleza X Cariri e Cariri X Fortaleza;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 e pelas cláusulas econdições contidas no termo; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA:Entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estadoe terá prazo indeterminado; VALOR: XXXXX; DATA DAASSINATURA: 02/02/2016; SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Francisco Carlos Magalhães de Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº5326500/2014, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MYRLA SALES DE VASCONCELOSFERREIRA, CPF 01742019315, que exerce a função de MEDICO,nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados deSaúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº02104415,lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de15/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº15.526, de 20/01/2014 ........................... 5.471,65Gratificação de Tempo de Serviço - 25% -Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974 ..................................... 1.367,91Gratificação de Risco de Vida –Art.4º, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 201,63Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% -Art.7º, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 957,54Total .............................................................................................. 7.998,73SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 24 de novembro de 2015.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº094858586, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, a servidora, MARIA ZENAIDE RODRIGUES COSTA, CPF08173796300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,
matrícula nº02636018, lotada na Polícia Militar do Ceará,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2009, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº14.425, de 29.07.2009. ............................. 320,53Gratificação de Tempo de Serviço - 25%-Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974 .......................................... 80,13Gratificação de Risco de Vida - 40% -Decreto nº22.965 - de 22.12.1993. ............................................. 128,21Total ................................................................................................. 528,87Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO oAto datado de 30/04/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em04/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA ZENAIDERODRIGUES COSTA, matrícula nº02636018. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 dejulho de 2015.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº104265299/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,JOSEFA SANTANA ALVES CAETANO, CPF nº208.308.663-53,que exerce a função de COZINHEIRO, nível/referência 18, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº028666-1-7,lotada na Polícia Militar do Ceará – PMCE, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 12/08/2010, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº14.759/2010) ................................................. 450,34Gratificação Tempo de Serviço de 15%(Art.43, da Lei nº9.826/1974) ........................................................ 67,55Gratificação de Risco de Vida de 20%(Decreto nº22.965/1993) ................................................................ 90,07Total ................................................................................................. 607,96TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/10/2011, publicado noDOE nº038, de 26/02/2015 que concedeu aposentadoria a servidora,JOSEFA SANTANA ALVES CAETANO, matrícula nº02866617.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 24 de novembro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº5265200/2014, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1ºe 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, RAIMUNDOTIBURCIO FERREIRA, CPF 04977394372, que exerce a funçãode MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº10559413, lotado naSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, APOSENTADORIACOMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,2%,a partir de 12/08/2014, tendo como base de cálculo as verbasincidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994a Julho/2014, cujo valor é de R$693,08 (SEISCENTOS E NOVENTAE TRES REAIS E OITO CENTAVOS), para o beneficio previdenciárioem referência fica assegurado a remuneração mínima legal erespeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, deacordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. Para o beneficio previdenciário em referência ficaassegurado a remuneração mínima legal e respeitado o tetoremuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a
86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 30 de novembro de 2015.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***PORTARIA Nº1571/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do Decreto nº29.704, de08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 31/01/2016.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 28 de dezembro de 2015.
Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1571/2015-GSDE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº NOME
1 DAYANE FERREIRA DO NASCIMENTO2 FRANCISCA NAYARA DE MOURA SOUSA3 FRANCISCO LUCAS FARIAS MOREIRA4 SAMUEL LUCAS MACIEL BERNARDINO
*** *** ***PORTARIA Nº044/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo inciso II do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 deAbril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário MARCOS VINICIUSLEAL SILVA, a partir de 31/01/2016. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 12 de janeiro de 2016.
Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº063/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e,visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantesdo Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DEESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a importância mensal de R$346,14 (trezentose quarenta e seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano apartir da data de publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.
Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2016-GSDE 14 DE JANEIRO DE 2016
Nº NOME
1 GUILHERME BERNARDO DE OLIVEIRA2 LUANA DA SILVA SOUZA3 SARAH CUNHA LIMA4 VICTOR PETTERSON BARROS MENDES
*** *** ***PORTARIA Nº092/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confereo artigo 82, inciso XIX da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007,RESOLVE DESIGNAR os MILITARES Marcus Vinicius Costa Saraiva,Ten Cel PM, matrícula nº091.220-1-X, Marivaldo Barreto de Souza,Major PM, matrícula nº124.682-1-0 e Clayton Augusto Gomes, 2ºSargento PM, matrícula nº125.374-1-7, para, sob a presidência doprimeiro, comporem a Comissão destinada a reunir a documentação
necessária, com todos os registros, para a homologação da oficina daCIOPAER junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), no prazode 30 (trinta) dias. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº105/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confereo artigo 82, inciso XIX da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007,RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR EVANDRO JORGE BARROSDA SILVA, Subtenente PM, matrícula nº102.634-1-7, para presidirSindicância Sumária destinada a apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, aresponsabilidade administrativa pelo sinistro envolvendo o veículoVoyage de placas PNP 9037, ocorrido no dia 24/09/2015, de propriedadeda locadora Pontual, locado a esta Secretaria e à disposição da CIOPAER.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 25 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº131/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confereo artigo 82, inciso XIX da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007,RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA CLÁUDIA OLIVEIRAMARQUES, Subtenente PM, matrícula nº108.524-1-2, para presidirSindicância Sumária destinada a apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, aresponsabilidade administrativa pelo sinistro envolvendo o veículoVoyage de placas PNP 9037, ocorrido no dia 28/11/2015, de propriedadeda locadora Pontual, locado a esta Secretaria e à disposição da CIOPAER.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 29 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº137/2016-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MAGNEUDO CARVALHOMARTINS, Inspetor de Policia Civil, matrícula nº167.937-1-X, parater exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas –CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016.
Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***EDITAL Nº003/2016
10ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE DELEGADO DEPOLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o documentode lavra do Senhor Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Ceará- PGE, Dr. Damião Soares Tenório, acordado com o Procurador Geraldo Estado, Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana, exarado em Parecer medianterequerimento administrativo de Adriana Melo Soares Savi no qualpleiteava a dispensa de interposição de recursos pelo Estado do Cearáem referência à ação judicial Nº0039371-09.2012.8.06.0001, autorizoua desistência dos recursos interpostos como requerido; foi favorável asua nomeação e posse, desde que realizadas todas as diligências a fim deque a requerente pudesse ser devidamente nomeada e empossada nocargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, tornam público o quesegue: 1. O Concurso Público para Delegado de Polícia Civil de 1ªClasse do Estado do Ceará foi regulamentado pelo Edital Nº014/2006-SEPLAG/SSPDS, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de08 de março de 2006; 2. A Classificação Final do Concurso em referênciaconstou do Anexo I do Edital Nº099/2009-SEPLAG/SSPDS publicadono DOE de 04 de agosto de 2009; 3. A 1ª Reclassificação do Concursoem referência constou do Anexo I do Edital Nº017/2011-SEPLAG/
87DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
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88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
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90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
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91DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
ANEXO II DO EDITAL Nº003/2016, DE 19 DE JANEIRO DE 2016(Este Anexo é o mesmo da 1ª Reclassificação)
Descrição da situações dos candidatos em condição sub judice constantesda lista da 10ª Reclassificação dos candidatos ao cargo de Delegado dePolícia Civil.Situação 01 – ADRIANA ALVES BRANDÃO BRAGAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0026.5940-5, Mandado deSegurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento eGestão, Secretário de Segurança Púbica e Defesa Social do Estado doCeará e o Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE,determina a reinclusão da autora no Concurso. Segue, a transcrição, naíntegra, da Decisão Judicial: “Deste modo, hei por bem, deferir oprovimento cautelar nos moldes requeridos, a fim de determinar àsautoridades coatoras a imediata reinclusão da impetrante no ConcursoPúblico – Edital nº014/2006, nas mesmas condições em que seencontrava quando fora excluída, de forma a poder prosseguir nas demaisfases do certame, sem quaisquer obstacularizações ou discriminaçõesdecorrentes do ato que originou esta ação, sob pena de incorrer nassanções previstas no art.12 c/c art.79 da Lei nº1.079/50”. A candidatateve seus Títulos avaliados. Foi matrículada no Curso de Formação eTreinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. Aimpetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 02 – ALINE MARINHO RODRIGUESAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0027.6234-6, Mandado deSegurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento eGestão e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado doCeará, determina a readmissão da autora no Concurso, que seja feita acontagem da pontuação de todos seus Títulos e que seja convocada parao Curso de Formação, caso esteja classificada dentro das vagas, emigualdade de condições com os demais candidatos. Segue, a transcrição,na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, CONCEDO a liminarpleiteada”. A autora foi convocada, na condição sub judice, para o Cursode Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). A candidata teveseus Títulos avaliados. Foi matrículada no Curso de Formação eTreinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. Aimpetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 03 – ANNA CLAUDIA NERY DA SILVAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravadosforam o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processonº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativopleiteado determinando a participação da candidata na 5ª fase (Cursode Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, naíntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimentoo reqüesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites doart.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente aparticipação dos agravantes no curso de formação multicitado, sobpena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor deR$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possagerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso sejaconcluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice nãosofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados desegurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito dopresente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”.Foi matrículada no Curso de Formação e Treinamento Profissional(5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A requerente não apresentapendência em fases no Concurso em apreço.Situação 04 – ARTHUR LUCIANO OLIVEIRA DA SILVAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O autor foi convocadopara entregar seus Títulos. Decisão Judicial exarada no processonº2008.0036.8673-2, Ordinária, 2ª VFP, cujo requerido foi o Estado doCeará, determina que o autor seja matrículado no Curso de Formação eque seja reservada a vaga em caso de aprovação. Segue, a transcrição, naíntegra, da Decisão Judicial: “Ante o exposto, concedo a medida liminarrequestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medidacautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim dedeterminar a participação do autor na próxima fase do concurso a que sesubmeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e TreinamentoProfissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. Foimatrículado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendênciaem fases no Concurso em apreço.
Situação 05 – BRUNO TADEU BARBOSA VERASAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 06 – CAIO LIMA BARROSOAprovado nas três primeiras fases. Foi convocado pelo DOE de 28/09/2007 para se submeter ao Exame de Capacidade Física, entretanto,interpôs ação judicial na qual pedia para que fosse marcada nova datapara o exame físico em razão de uma lesão sofrida no tornozelo esquerdo.Decisão judicial exarada no processo nº2007.0025.9818-1, Mandado deSegurança, 6ª VFP, cujo impetrado foi o Presidente da Comissão Executivado Vestibular da UECE, determina que seja designada data posterior à daconvocação para o candidato ser submetido ao Exame de CapacidadeFísica. Segue, na íntegra, a decisão judicial: “...CONCEDO o PEDIDODE LIMINAR formulado por CAIO LIMA BARROSO, a fim dedeterminar a sua continuidade na participação no certame em liça, emigualdade de condições com os demais interessados, inobstante nãorealize, no dia 10 de outubro de 2007, a prova de capacidade física,devendo a Autoridade Impetrada designar data posterior, em temporazoável, para submeter o Impetrante a tal exame, até ulteriordeliberação deste juízo”. Diante desta decisão, o autor foi submetido aoExame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 12/02/2008e foi considerado APTO no Exame. O candidato teve seus Títulosavaliados. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação eTreinamento Profissional), na condição sub judice. Foi matrículado noCurso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu oreferido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases noConcurso em apreço.Situação 07 – CIDORGETON PINHEIRO DA SILVAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.9808-6, Ordinária, 3ª VFP, cujo requerido foi o Estado doCeará, determina que seja garantida a participação do candidato noCurso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Segue, naíntegra, a decisão judicial: “... DEFIRO a antecipação dos efeitos datutela para determinar que o ESTADO DO CEARÁ adote as providênciasnecessárias e suficientes para garantir a participação do AutorCIDORGETON PINHEIRO DA SILVA na 5ª Fase do Certame – Cursode Formação e Treinamento Profissional na Academia de Polícia Civildo Estado do Ceará em igualdade de condições com os demais candidatos,devendo o Promovido ser dessa minha decisão intimado segundo a liturgiade estilo e para fins de adimplemento imediato”. Foi matrículado noCurso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu oreferido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases noConcurso em apreço.Situação 08 – CRISTIANO DE MORAIS PEREIRAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formaçãoe Treinamento Profissional). Teve sua matrícula no Curso de Formaçãoindeferida. Decisão judicial exarada no Processo nº2008.0035.4486-5,Cautelar, 1ª VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará, autoriza que orequerente seja matrículado no Curso de Formação até ulterior decisãojudicial. Segue, na íntegra, decisão judicial: “... defiro o pedido liminar doautor, determinando que lhe seja assegurada a permanência no certamepúblico regulado pelo Edital nº014/2006, até a sua fase de avaliaçãofinal, em igualdade de condições com os demais candidatos, ficandoautorizada a sua matrícula para participar do curso de formação etreinamento profissional do cargo de Delegado de Polícia Civil, junto àAcademia de Polícia Civil do Estado do Ceará, a ser implementadadentro do prazo regulamentar, até ulterior decisão judicial, o que façocom supedâneo nos arts.799, do CPCB, c/c os arts.5o, incisos XIII, LV,LVII, 37, inciso I e II, da CF/88”. Foi matrículado no Curso de Formação
92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. Orequerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 09 – EDONALDO GOMES PEREIRAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no processonº2008.0034.4304-0, Ordinária, 2ª VFP, cujo requerido foi o Estado doCeará, determina que o autor seja matrículado no Curso de Formação eque seja reservada a vaga em caso de aprovação. Segue, a transcrição, naíntegra, da Decisão Judicial: “Ante o exposto, concedo a medida liminarrequestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medidacautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim dedeterminar a participação do autor na próxima fase do concurso a que sesubmeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e TreinamentoProfissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. Foimatrículado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase). O Estado do Ceará impetrou Pedido de Suspensão de Liminar(processo nº2008.0036.3747-2/1, TJ) e foi concedido efeito suspensivoà liminar concedida. O autor foi desligado do Curso de Formação pormeio da Portaria nº014/2008-APOC, de 26/11/2008, da Academia dePolícia Civil do Estado do Ceará. De acordo com o Ofício nº597/2008-ALF, de 17/12/2008, da Academia de Polícia Civil, mediantereconsideração, o candidato foi reinserido no Curso de Formação emrazão de determinação judicial indeferindo o pedido de suspensão daliminar concedida. O requerente concluiu o referido Curso. O requerentenão apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 10 – FABRYCIO AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADEAprovado nas três primeiras fases. Foi eliminado na 4ª Fase, Exame deCapacidade Física, reprovado na Prova Corrida de 12 minutos. Interpôsação judicial (processo nº2007.0030.3063-4, Cautelar Inominada, 5ªVFP), cujo requerido é a FUNECE. Descreveremos a seguir, na íntegra,a decisão judicial: ”... defiro a liminar requestada, suspendendo o ato quevenha a excluir o requerente do Concurso Público para preenchimentode vagas do cargo de Delegado de Polícia Civil – Edital nº014/2006 –SEAD/SSPDS, determinando que o mesmo seja novamente submetido àprova de capacidade física, assegurando imediatamente o direito deapresentar seus títulos e participar do Curso de Formação de Delegadoda Polícia Civil do Estado do Ceará, nas mesmas condições dos demaiscandidatos, até decisão ulterior este juízo”. Diante desta decisão, o autorfoi submetido à nova Prova de Corrida de 12 minutos, integrante doExame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 12/02/2008e foi considerado APTO. As outras Provas (Salto em Distância e Saltoem Altura) já haviam sido realizadas no dia 10/10/2007 e o candidatotinha sido considerado APTO nestas Provas, naquele dia. O candidatofoi convocado para entregar seus Títulos. Foi convocado para a 5ª fase(Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição sub judice.Foi matrículado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendênciaem fases no Concurso em apreço.Situação 11 – GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTIAprovada nas três primeiras fases. Foi eliminada na 4ª Fase, Exame deCapacidade Física, reprovada na Prova de Salto em Distância. Interpôsação judicial (processo nº2007.0032.9828-9, Cautelar Inominada, 5ªVFP), cujo requerido é a FUNECE. Descreveremos a seguir, na íntegra,a decisão judicial: ”... defiro a liminar requestada, suspendendo o ato quevenha a excluir o requerente do Concurso Público para preenchimentode vagas do cargo de Delegado de Polícia Civil – Edital nº014/2006 –SEAD/SSPDS, determinando que o mesmo seja novamente submetido àexame físico de salto em distância, garantindo o direito de apresentarseus títulos, bem como ser inserido no Curso de Formação de Delegadode Polícia Civil do Estado do Ceará, nas mesmas condições dos demaiscandidatos, até decisão ulterior este juízo”. Diante desta decisão, a autorafoi submetida à nova Prova de Salto em Distância, integrante do Examede Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 13/02/2008 e foiconsiderado APTO. As outras Provas (Salto em Altura e Corrida de 12minutos) já haviam sido realizadas no dia 11/10/2007 e a candidatatinha sido considerada APTA nestas Provas, naquele dia. O candidatoteve seus Títulos avaliados. Foi convocada para a 5ª fase (Curso deFormação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foimatrículada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendênciaem fases no Concurso em apreço.Situação 12 – FRANCISCO FERNANDO CAVALCANTE NOGUEIRAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão judicial exarada no processonº2008.0033.8507-4, Ordinária, 3ª VFP, cujo requerido é o Estado doCeará, determina que sejam atribuídos 3,00 (três) pontos no exercíciode atividade de direção na área jurídica e que se analise a possibilidade desua matrícula no Curso de Formação em decorrência da nova pontuação.
Segue, na íntegra, a decisão judicial: “Diante do exposto, DEFIRO EMPARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional paradeterminar que o Estado do Ceará efetue o cômputo da pontuação detitulação do Autor em relação à experiência profissional, atribuindo3,00 (três) pontos no item “exercício de atividade de direção na áreajurídica, no setor público ou privado” e, em conseqüência, analise aclassificação do Autor em face de tal evento, a fim de verificar apossibilidade de sua matrícula no Curso de Formação e Treinamentoprofissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará, dependendoda posição alcançada pelo Autor diante do novo quadro decorrente damedida antecipatória ora parcialmente concedida”. O candidato foimatrículado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase). O Estado do Ceará impetrou Pedido de Suspensão de Liminar(processo nº2008.0036.3377-9, TJ) e foi concedido efeito suspensivo àliminar concedida. Diante desta decisão o candidato foi desligado doCurso de Formação por meio da Portaria nº015/2008-APOC, datada de26/11/2008, da Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará. Após seudesligamento do Curso de Formação, o candidato impetrou ação judicial(processo nº2008.0038.9172-7, Mandado de Segurança, TJ) visando asua reinclusão no Curso de Formação. Obteve deferimento de seuMandado de Segurança nos seguintes termos: “... hei por bem deferir oprovimento liminar requerido prefacialmente, mas no sentido de reservarvaga ao impetrante no Curso de Formação suso reportado” (fls.184/187). De acordo com o Ofício nº602/2008-ALF, de 17/12/2008, daAcademia de Polícia Civil O autor foi reinserido no Curso de Formaçãoe Treinamento Profissional. Nº dia 12/03/2009, o autor peticionou, nosautos do processo 2008.0038.9172-7, Mandado de Segurança, TJ, quehouvesse a reposição das aulas perdidas na ocasião de seu retorno e destaforma pudesse concluir o Curso de Formação; obteve deferimento de seupedido nos seguintes termos: “Nesse cotejo, impõe que se reconheça, naespécie, que a liminar concedida às fls. 184/187 assegura, ao impetrante,a reposição das aulas eventualmente perdidas, em razão da ilegalidadeapontada no ato objeto desse writ, razão porque DEFIRO o pleitoformulado às fls. 254/259, como medida de efetividade do provimentoantecipado, nos moldes suso tracejados”. Assim, de acordo com o Ofícionº319/2009-ALF, de 17 de abril de 2009, da Academia de Polícia Civil,foi dado cumprimento à liminar concedida. O impetrante concluiu oreferido Curso de Formação e Treinamento Profissional. O impetrantenão tem pendência em fases do Concurso.Situação 13 – HIGINA HISSA SAMPAIOAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seusTítulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0034.1383-3, Ordinária, 2ª VFP, determina sua participação noCurso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e reserva devaga em caso de aprovação. Segue a transcrição da decisão judicial:“Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como formade antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental(CPC, Art.273, §7º), para o fim de determinar a participação da autorana próxima fase do concurso a que se submeteu, efetuando sua matrículano Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia dePolícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso deaprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. A candidata foimatrículada no Curso de Formação. O Estado do Ceará impetrou Pedidode Suspensão de Liminar (processo nº2008.0036.3747-2, TJ) e foiconcedido efeito suspensivo à liminar concedida. Diante desta decisão ocandidato foi desligado do Curso de Formação por meio da Portarianº017/2008-APOC, datada de 26/11/2008, da Academia de Polícia Civildo Estado do Ceará. De acordo com o Ofício nº597/2008-ALF, de 17/12/2008, da Academia de Polícia Civil, mediante reconsideração, acandidata foi reinserida no Curso de Formação em razão de determinaçãojudicial indeferindo o pedido de suspensão da liminar concedida. Arequerente concluiu o referido Curso. A requerente não apresenta pendênciaem fases no Concurso em apreço. Foi classificada na condição sub judiceocupando originalmente a 149ª posição. Com o reconhecimento emdefinitivo do direito à imediata nomeação e subsequente posse pelojudiciário, culminado pelo trânsito em julgado da ação judicialNº0151884-80.2013.8.06.0001, foi reclassificada e retirada a suacondição sub judice.Situação 14 – JEFFERSON LOPES CUSTODIOAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0026.6684-3/0, Mandado deSegurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento eGestão, Secretário de Segurança Púbica e Defesa Social do Estado doCeará e o Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE -mediante o pedido do autor de ser readmitido no Concurso, com aefetiva análise de todos os Títulos e sua convocação para o Curso deFormação (5ª Fase) – foi favorável ao impetrante. Segue, a transcrição,na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, CONCEDO a liminar
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pleiteada”. O candidato teve seus Títulos avaliados. O autor foiconvocado, na condição sub judice, para o Curso de Formação eTreinamento Profissional (5ª Fase). Foi matrículado no Curso deFormação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referidoCurso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso emapreço.Situação 15 – JOAO MARTINS MONTEIROAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 16 – JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTASAprovado nas três primeiras fases. Foi eliminado na 4ª Fase, Exame deCapacidade Física, reprovado na Prova de Salto em Distância e desistiudas outras duas Provas – Salto em Altura e Corrida de 12 minutos. Nãoentregou seus Títulos. Interpôs ação judicial (processonº2007.0026.9239-0, Mandado de Segurança, 2ª VFP), cujo impetradoé o presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE.Descreveremos a seguir, na íntegra, a decisão judicial: ”Ante o exposto,concedo a liminar requestada a título precário, para o fim de suspenderos efeitos do ato administrativo que alijou o requerente do concursopúblico a que se submeteu, reconhecendo seu direito de participar napróxima etapa do certame, qual seja, o Curso de Formação e TreinamentoProfissional; reservando-lhe vaga em caso de aprovação e determinandoa realização de uma nova avaliação física; até ulterior deliberação destejuízo”. Diante desta decisão, o autor foi submetido a novo Exame deCapacidade Física, na condição sub judice, no dia 17/02/2009 e foiconsiderado APTO nas três Provas (Salto em Distância, Salto em Alturae Corrida de 12 minutos) do referido Exame. Foi convocado para a 5ªfase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição subjudice. Foi matrículado no Curso de Formação e Treinamento Profissional(5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresentapendência em fases no Concurso em apreço.Situação 17 – LUCAS SALDANHA DE ARAGÃOAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0036.5447-4, Ordinária, 6ª VFP,cujo requerido é o Estado do Ceará, determina a reinclusão do autor noConcurso. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial, 07/11/2008: “CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e paraos fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁque proceda a imediata convocação do candidato LUCAS SALDANHADE ARAGÃO para que o mesmo possa participar da quinta fase doConcurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª.Classe, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e TreinamentoProfissional, na Academia de Polícia Civil do Ceará, sem qualquerdiscrinação em relação aos demais candidatos”. Foi matrículado no Cursode Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). O candidato teveseus Títulos avaliados. O Estado do Ceará impetrou Agravo de Instrumento(processo nº2008.0040.0082-6, TJ) e foi concedido efeito suspensivo àliminar concedida em 16/12/2008. Diante desta decisão o candidato foidesligado do Curso de Formação por meio da Portaria nº011/2009-APOC, datada de 06/02/2009, da Academia de Polícia Civil do Estadodo Ceará. Após seu desligamento do Curso de Formação, no dia 20/02/2009, na análise do mérito, o Juiz da 6ª VFP emitiu o seguinte despacho:“Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, a fim dedeterminar, ao Estado do Ceará, que, em razão do aumento do númerode vagas empreendido pela Lei nº14.218/2008, determine a imediatacontinuidade do Autor no concurso de Delegado de Polícia Civil 1ªClasse do Estado do Ceará”. Nº dia 25/02/2009, o Agravo de Instrumento,em face da perda superveniente de seu objeto, foi declarado extinto.Segue, na íntegra, a transcrição da decisão, publicada no Diário da Justiçado dia 09/03/2009: “Conforme informações do juízo a quo, foi proferida
sentença de mérito na lide, chanceladora da pretensão do agravado, econsolidadora da tutela antecipatória antes concedida, e suspensa pordecisão desta relatoria às fls. 142/146, ex vi do art.527, III, CPC. Destasorte, hei por bem, com fulcro no art.267, inciso VI, do CPC, extinguiro presente agravo, pela perda superveniente de seu objeto, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos”. De acordo com Ofício nº225/2009, da Academia de Polícia Civil, datado de 26/02/2009, o candidatofoi reinserido no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendênciaem fases no Concurso em apreço. O autor é parte ainda de outras ações:processo nº2008.0028.5471-2, Mandado de Segurança, TJ, cujosimpetrados foram o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e oSecretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Não temosconhecimento da decisão desta ação; e o processo nº2009.0000.2095-2, Pedido de Suspensão de Liminar, TJ, em que é requerido, originado apartir do processo nº2008.0036.8673-2, que também não temosconhecimento da decisão desta ação.Situação 18 – LUCIANO LACERDA LEITEAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 19 – MARCIA MARIA SANTOS BEZERRAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seusTítulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.5613-8, Ordinária, 2ª VFP, cujo requerido é o Estado doCeará, determina que seja garantida a matrícula no Curso de Formação eTreinamento Profissional e reservada a vaga, em caso de aprovação.Segue, na íntegra, a decisão judicial: “Ante o exposto, concedo a medidaliminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas comomedida cautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim dedeterminar a participação da autora na próxima fase do concurso a quese submeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação eTreinamento Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado doCeará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulteriordeliberação deste juízo”. Foi matrículada no Curso de Formação eTreinamento Profissional (5ª Fase). O Estado do Ceará impetrou Agravode Instrumento (processo nº2008.0040.0426-0, TJ) e teve negado seupedido. Segue, na íntegra, despacho publicado no Diário da Justiça do dia02/04/2009: “Diante do exposto, nos termos dos arts.267, VI, 462 e557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à presenteirresignação”. A impetrante concluiu o referido Curso. A requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço. A autora érequerida em outro processo nº2009.0000.2072-3, Pedido de Suspensãode Liminar, cujo requerente é o Estado do Ceará, porém, não temosconhecimento da decisão desta ação judicial.Situação 20 – RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUEAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de
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mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 21 – RICARDO GONÇALVES PINHEIROAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0036.5317-6, Ordinária, 2ª VFP,cujos requeridos foram o Estado do Ceará e a FUNECE, determina areinclusão do autor no Concurso e a contagem de sua pontuação dosTítulos, que dependendo de sua colocação possa participar do Curso deFormação. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial, do dia10/11/2008: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada,nãocomo forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar emcaráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar que osautores sejam reincluídos no concurso público para o cargo de Delegadode Polícia Civil do Estado do Ceará, regido pelo edital nº014/2006, bemcomo que seja procedida a imediata contagem da pontuação dos títulosapresentados de acordo com as normas editalícias e que em caso dasrespectivas colocações alcançadas estiverem dentro do triplo do númerode vagas, que possam participar na 5ª fase do certame, qual seja o Cursode Formação e Treinamento Profissional na Academia da Polícia Civildo Estado do Ceará, abonando-se as faltas anteriores a suas efetivasmatrículas e reservando-lhes vagas em caso de aprovação, até ulteriordeliberação deste juízo”. Nº dia 11/11/2008, foi dado o seguinte despachono embargo interposto pelo autor referente a sua reinclusão no Curso eà Avaliação de Títulos: “ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, PARA DETERMINAR QUE OS EMBARGANTESSEJAM IMEDIATAMENTE MATRICULADOS NO CURSO DEFORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO,SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO E, ENQUANTOMATRICULADOS, SER PROCEDIDA A CONTAGEM DAPONTUAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS DE ACORDO COMAS NORMAS EDITALÍCIAS”. O candidato teve seus Títulos avaliados.O candidato foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 22 – RICARDO ROMAGNOLI DO VALEO Candidato foi eliminado na Avaliação Psicológica (2ª Fase) porquefaltou aos testes (ZULLIGER e G-36) integrantes da AvaliaçãoPsicológica, realizados no dia 01/04/2007 pela manhã. Interpôs açãojudicial (processo nº2007.0011.7831-6, Ordinária, 5ª VFP, cujorequeridos são o estado do Ceará e a FUNECE) visando a sua continuidadeno Concurso e nova Avaliação Psicológica, isto é, realizar os dois examesfaltantes. Segue, na íntegra, a decisão judicial: “DIANTE DO EXPOSTO,considerando a premente situação fática e a exaustiva fundamentaçãolegal apresentada em respaldo da pretensão do Autor, presentes assim osrequisitos do art.273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDOA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os fins requeridos,ou seja, para DETERMINAR ao ESTADO DO CEARÁ e à FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE que assegure aoPromovente o direito de submeter-se a uma nova Avaliação Psicológica(exames ‘ZULLIGER” e “G-36”) e, logrando este aprovação nesta fase,promova o manutenimento do mesmo no concurso em referência,classificando-o para a próxima fase do concurso, até ulterior deliberaçãodeste Juízo. DETERMINO, ainda, que a Avaliação Psicológica a serperfeita deverá, obrigatoriamente, guardar a exata antecedência de 7(sete) dias em relação a efetivação a 3ª. (terceira) etapa do certame(prova oral) ”. Diante desta decisão, o autor foi submetido aos TestesZULLIGER e G-36, integrantes da Avaliação Psicológica, na condiçãosub judice, no dia 12/07/2007 e foi considerado APTO. Os outros Testes(CPS e PALOGRÁFICO) já haviam sido realizados no dia 01/04/2007,pela tarde, e o candidato tinha sido considerado APTO naqueles Testes,naquele dia. O candidato foi aprovado na Prova Oral (3ª Fase) e apto noExame de Capacidade Física (4ª Fase), na condição sub judice. O autorfoi convocado para Avaliação de Títulos, conforme DOE de 04/12/2007, na condição sub judice. Foi convocado para a 5ª fase (Curso deFormação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foimatrículado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendênciaem fases no Concurso em apreço.Situação 23 – ROBERTA DE ALENCAR PITAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seusTítulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação da candidata na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:
“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículada no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 24 – ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUESAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seusTítulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação da candidata na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículada no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 25 – RODRIGO GUIMARÃES PINTO NOGUEIRAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 26 – ROSANE DE QUEIROZ BRASILAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0027.6234-6, Mandado deSegurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento eGestão e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado doCeará, determina a readmissão da autora no Concurso, que seja feita acontagem da pontuação de todos seus Títulos e que seja convocada parao Curso de Formação, caso esteja classificada dentro das vagas, emigualdade de condições com os demais candidatos. Segue, a transcrição,na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, CONCEDO a liminarpleiteada”. A autora foi convocada, na condição sub judice, para o Cursode Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). A candidata teveseus Títulos avaliados. Foi matrículada no Curso de Formação eTreinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. Aimpetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 27 – SIDNEY CLEYDSON DE LIRA SILVAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foramo Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando aparticipação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e TreinamentoProfissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial:
95DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
“Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido,daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito aassegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no cursode formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso dedescumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação,ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatossub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dosmandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento demérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso emquestão”. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 28 – VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCARAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teveseus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processonº2008.0036.3770-7, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados sãoo Reitor da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE e oPresidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, tendo comoprocesso de origem um Mandado de Segurança (Processonº2008.0033.8673-9), determina que sejam atribuídos 3,00 (três) pontosno exercício de atividade de direção na área jurídica e que se analise apossibilidade de sua participação no Curso de Formação em decorrênciada nova pontuação. Segue a transcrição da decisão judicial: “Diante doexposto, defiro a antecipação da tutela recursal, determinando o cômputoda pontuação de titulação do autor em relação à experiência profissional,atribuindo 3,00 (três) pontos no item “exercício de atividade de direçãona área jurídica, no setor público ou privado”, ato contínuo, analise aclassificação do agravante, VICENTE LUIS CARVALHO DEALENCAR, afim de verificar a possibilidade de inclusão de seu nome nalista dos candidatos aptos a participar do Curso de Formação eTreinamento Profissional, na Academia de Polícia Civil do Estado doCeará a depender da posição alcançada pelo agravante, sem qualquercritério de discriminação, até o pronunciamento final da presentedemanda”. O candidato foi matrículado no Curso de Formação e concluiuo referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases noConcurso em apreço. O autor é parte em outra ação 2008.0036.5518-7, ordinária, 1ª VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará e não temosconhecimento da decisão judicial desta ação.Situação 29 – VICTOR TIMBO DE LIMAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. DecisãoJudicial exarada no processo nº2008.0036.5317-6, Ordinária, 2ª VFP,cujos requeridos foram o Estado do Ceará e a FUNECE, determina areinclusão do autor no Concurso e a contagem de sua pontuação dosTítulos, que dependendo de sua colocação possa participar do Curso deFormação. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial, do dia10/11/2008: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada,nãocomo forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar emcaráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar que osautores sejam reincluídos no concurso público para o cargo de Delegadode Polícia Civil do Estado do Ceará, regido pelo edital nº014/2006, bemcomo que seja procedida a imediata contagem da pontuação dos títulosapresentados de acordo com as normas editalícias e que em caso dasrespectivas colocações alcançadas estiverem dentro do triplo do númerode vagas, que possam participar na 5ª fase do certame, qual seja o Cursode Formação e Treinamento Profissional na Academia da Polícia Civildo Estado do Ceará, abonando-se as faltas anteriores a suas efetivasmatrículas e reservando-lhes vagas em caso de aprovação, até ulteriordeliberação deste juízo”. Nº dia 11/11/2008, foi dado o seguinte despachono embargo interposto pelo autor referente a sua reinclusão no Curso eà Avaliação de Títulos: “ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, PARA DETERMINAR QUE OS EMBARGANTESSEJAM IMEDIATAMENTE MATRICULADOS NO CURSO DEFORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO,SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO E, ENQUANTOMATRICULADOS, SER PROCEDIDA A CONTAGEM DAPONTUAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS DE ACORDO COMAS NORMAS EDITALÍCIAS”. O candidato teve seus Títulos avaliados.O candidato foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante nãoapresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 30 – VIRGINIA FERREIRA GORGONIOAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Foi matrículada noCurso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). A candidatafoi desligada, por meio da Portaria nº016/09-APOC, de 03/07/2009, daAcademia de Polícia Civil do Estado do Ceará, publicada no DOE de 03/07/2009, da disciplina Plantão Supervisionado, em virtude de terultrapassado o limite de 15% de faltas, previsto no Plano de Curso
publicado no DOE de 04/11/2008. Decisão Judicial do dia 09/07/2009,exarada no processo nº2009.0020.4614-2, Ordinária, 3ª VFP, cujorequerido foi o Estado do Ceará, determina que seja suspenso o atopublicado no DOE do dia 03/07/2009 e que seja a candidata reincluída noCertame nas mesmas condições em que se encontrava quando foieliminada. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Assim,por vislumbrar preenchidos os requisitos imprescindíveis à outorgavindicada, notadamente diante do contexto fático exposto e dadocumentação ofertada com a peça vestibular, hei por bem DEFERIR opedido antecipatório requestado, para o fim de determinar incontinentia suspensão do ato publicado no diário oficial de nº121 de 03 de julho de2009, bem como a reinclusão ao certame a aluna VIRGÍNIA FERREIRAGORGÔNIO, nas mesmas condições em que alcançara quando de suaeliminação, até ulterior deliberação deste juízo.”Situação 31 – JOSE MAURICIO VASCONCELOS JUNIORAprovado nas três primeiras fases. Nº Exame de Capacidade Física,entretanto, foi considerado Não Apto na Prova “Corrida de 12 minutos”.Interpôs ação judicial. Decisão judicial exarada no processo nº90163-40.2007.8.06.0001, Mandado de Segurança, 6ª VFP, determina que sejadesignada data posterior para o candidato ser submetido a novo Examede Capacidade Física. Diante da decisão, o autor foi submetido a novaProva “Corrida de 12 minutos”, integrante do Exame de CapacidadeFísica, na condição sub judice, no dia 12/02/2008 e foi consideradoAPTO. O candidato teve seus Títulos avaliados. Foi convocado para a5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condiçãosub judice. Foi matrículado no Curso de Formação e TreinamentoProfissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante nãoteve seu nome incluído no Edital de Classificação Final do Concurso(Edital nº99/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009) tendo em vista a sua eliminação do referido Curso, uma vez quena disciplina “Fundamentos da Gerência Integrada em Situações de Crisee Desastre” obteve a média 4,00 (quatro), inferior, portanto, à médiaestabelecida no item 202 do Edital do Certame. Em decisão judicialexarada em outro processo (nº0070289-98.2009.8.06.0001,Procedimento Ordinário) foi determinada a publicação do resultado daInvestigação Social do candidatos, bem como a inclusão de seu nome, desuas notas e de sua classificação no Certame. Segue, na íntegra, a decisãojudicial: “Diante do exposto, Determino ao Estado do Ceará querepublique a lista de classificação final, constante no Edital nº99/2009,publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de agosto de 2009;republicação esta que deverá incluir o nome, as notas e a classificação dopromovente no certame, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena demulta diária de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de possíveissanções administrativas e penais.”Situação 32 – MERCIA MARILIA MENDES RIBEIROAprovada nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficientepara ser convocada para o Curso de Formação e Treinamento Profissional(5ª Fase). Por determinação judicial exarada nos autos do ProcessoNº0130957-33.2012.8.06.0000 foi matrículada no Curso de Formaçãoe Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso,entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Editalde Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado noDiário Oficial do Estado de 04/08/2009). Em decisão administrativa, aPGE orientou que fossem procedidas às diligências necessárias a fim denomeá-la e empossá-la no cargo pretendido, de acordo com Parecerelaborado por aquela douta Procuradoria. Por esta razão foi elaborada a8ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe,e nesta a autora foi incluída.Situação 33 – JOAO HENRIQUE DA SILVA NETOAprovado nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficientepara ser convocado para o Curso de Formação e Treinamento Profissional(5ª Fase). Por determinação judicial foi matrículado no Curso deFormação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referidoCurso, entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação doEdital de Classificação Final do Concurso (Edital no 99/2009, publicadono Diário Oficial do Estado de 04/08/2009). Em decisão administrativa,a PGE mediante requerimento do interessado desistiu dos recursosinterpostos para o processo Nº0023794-30.2008.8.06.001 e orientouque fosse o demandante nomeado e empossado no cargo pretendido, deacordo com documento acostado no processo administrativoNº6765322/2015 elaborado por aquela douta Procuradoria. Por estarazão foi elaborada a 9ª Reclassificação para o cargo de Delegado dePolícia Civil de 1ª Classe, e nesta o autor foi incluído.Situação 34 – ADRIANA MELO SOARES SAVIAprovada nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficientepara ser convocada para o Curso de Formação e Treinamento Profissional(5ª Fase). Por determinação judicial exarada nos autos do ProcessoNº0026476-82.2013.8.06.0000 foi matrículada no Curso de Formaçãoe Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso,
96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Editalde Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado noDiário Oficial do Estado de 04/08/2009). Em decisão administrativa, aPGE orientou que fossem procedidas às diligências necessárias a fim denomeá-la e empossá-la no cargo pretendido, de acordo com Parecerelaborado por aquela douta Procuradoria. Por esta razão foi elaborada a10ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ªClasse, e nesta a autora foi incluída.NÚMERO DE CANDIDATOS: 34
*** *** ***EDITAL Nº24 – SSPDS/SEPLAG.
CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE VAGAS NOCARGO DE DELEGADO DEPOLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE–HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍ-CULA PARA O CURSO DEFORMAÇÃO E TREINAMENTOPROFISSIONAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E OSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público paraprovimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe,regido pelo Edital nº01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19de setembro de 2014, e suas retificações, em função da desistência feitapelo candidato JULIO CESAR PEIXOTO ALVES, tornam pública aHOMOLOGAÇÃO da matrícula para Curso de Formação e TreinamentoProfissional, referente ao concurso público para provimento de vagasem cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, conforme adiante:
Inscrição Nome Documento
04186958 CARLA NOGUEIRA GUEDES 1010317342
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presenteEdital.Fortaleza/CE,19 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº45/2011 (SIC 723420); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SOBRAL - SAAE; V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517 –Centro – Sobral - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentetermo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecuçãodo objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº006/2011-SSPDS, regido pela Lei nº8.666/93 e legislação pertinente, bemcomo pelo a norma do §1º do Art.65 da Lei federal nº8.666/93, tudo deacordo com o Processo VIPROC nº8109740/2015; VII- FORO: Fortaleza– CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto oacréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), do valor inicial atualizado, referente à inclusão do imóvel sededa base da CIOPAER em Sobral, visando fornecer água tratada e, oucoleta de esgoto à SSPDS, no imóvel sede da Coordenadoria Integrada deOperações de Segurança – CIOPS de Sobral, e no imóvel sede da Base daCIOPAER, ambas em Sobral - CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor deacréscimo do presente ADITIVO é de R$2.100,00 (dois mil e cemreais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 22 de dezembrode 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Raufilio Santiago Vidal – SecretárioExecutivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Silvestre GomesCoelho Neto, Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº03/2013 (SACC 882851); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV -CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS-ME; V -ENDEREÇO: Rua Cel. José Inácio, 669, Centro, em Sobral-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem seu respectivofundamento legal na solicitação do Orientador da Célula da CoordenadoriaIntegrada de Operações de Segurança em Sobral – CIOPS/Sobral,conforme Ofício nº205/2015 da CIOPS/Sobral (VIPROC nº7810054/2015), tudo de acordo com o inc. II, do Art.57 da Lei federal nº8.666/93e legislação pertinente; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII - OBJETO:prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº03/2013 (SACCNº882851), cujo objeto contratual visa à EXECUÇÃO DE SERVIÇODE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOSCONDICIONADORES DE AR PERTENCENTES AO PATRIMÔNIODA CIOPS DE SOBRAL-CE, por mais 12 (doze) meses, com inicio em18 de fevereiro de 2016 e término em 17 de fevereiro de 2017, Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentualde 11,77% (onze vírgula setenta e sete por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV), correspondente ao período de novembro/2014 a novembro/2015; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é deR$8.570,46 (oito mil quinhentos e setenta reais e quarenta e seiscentavos) referente a provisão para o período prorrogado; X - DAVIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir de 18 de fevereirode 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:01 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Raufilio Santiago Vidal– Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª.Raquel Vidal Pierre de Messias, Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2016
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº01/2013 (SACC 880996); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV -CONTRATADA: EPIFANIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA; V -ENDEREÇO: Rua Francisco Oliveira Almeida, 121 – Amador, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem seurespectivo fundamento legal na solicitação do Orientador da Célula deControle Patrimonial - CECOP/SSPDS, conforme CI nº366/2015(VIPROC nº7161986/2015), tudo de acordo com o inc. II, do Art.57 daLei federal nº8.666/93 e legislação pertinente; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contratonº01/2013 (SACC Nº880996), para a locação de estrutura física – imóveltipo galpão, situado à Rua Francisco Oliveira Almeida, nº173, Amador.em Eusébio-CE, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas,conforme especificações constantes do Anexo I, de forma a servir dedepósito para armazenamento dos bens pertencentes à carga patrimonialda SSPDS e suas vinculadas, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21de janeiro de 2016 e término em 20 de janeiro de 2017, Constitui-setambém objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentualde 10,68% (dez vírgula sessenta e oito por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV), correspondente ao período de dezembro/2014 a novembro/2015; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é deR$101.781,21 (cento e um mil setecentos e oitenta e um reais e vintee um centavos) referente a provisão para o período prorrogado; X - DAVIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir de 21 de janeiro de2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 20de janeiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Raufilio Santiago Vidal –Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. EpifânioJosé Almeida e Silva, Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2014I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2016 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº105/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -IPÚ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob onº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199,Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-IPÚ, inscrita no CNPJ sob onº07.530.736/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Félix, nº1261-
97DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
A, Centro, Ipú-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução doobjeto contratado, constante da inexigibilidade nº008/2014, regido pelaLei Federal nº8.666/93, inciso II, do art.57 e legislação pertinente comocondições da inexigibilidade; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo docontrato nº105/2014, que tem como objeto contratação da empresaSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-IPÚ, entidadeautárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento deágua tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda daDELEGACIA DE IPÚ. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidadede dar continuidade aos serviços de fornecimento de água tratada/coletade esgoto na delegacia em questão. considerando que a empresa emepígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, enão ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setorresponsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de2015; IX - VALOR GLOBAL: A contratante pagará pelos serviços oracontratados o valor global estimado na quantia de R$2.000,00 (dois milreais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para oDepartamento Administrativo e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O TermoAditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º.01.2016,com seu término em 31.12.2016, podendo ser prorrogado ou rescindidoa qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DARATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o presenteinstrumento; XII - DATA: 31 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL ADJUNTO DAPOLÍCIA CIVIL e Elisafran Carneiro Mororó - SAAE - IPÚ.
José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2016 DE PRORROGAÇÃODE CONTRATO Nº107/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA SAAEC; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199, Centro- Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SAAEC - SOCIEDADEANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO, inscrita no CNPJsob o nº07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO: Rua Deodórico Teles,nº30, Centro, Crato-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O TermoAditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecuçãodo objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº010/2014, regidopela Lei Federal nº8.666/93, inciso II, do art.57 e legislação pertinentecomo condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-Ce;VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogaçãodo prazo do Contrato nº107/2014, que tem como objeto contrataçãoda empresa SAAEC - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DOCRATO, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços defornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender ademanda da DELEGACIA DE CRATO; IX - VALOR GLOBAL: A contratantepagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantiaR$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cuja fatura deverá ser encaminhadamensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro; X - DAVIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-seem 1º.01.2016, com seu término em 31.12.2016, podendo ser prorrogado ourescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI -DA RATIFICAÇÃO: E por estarem justos e acordados, lavrou-se o presenteinstrumento.; XII - DATA: 31 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL ADJUNTO DAPOLÍCIA CIVIL e Janaína Fernandes de Oliveira - SAAEC.
José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2016 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº108/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOAVIAGEM; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob onº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199,Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOA VIAGEM, inscrita noCNPJ sob o nº07.639.503/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua São Vicentede Paulo, nº246, Centro, Boa Viagem-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, constante daInexigibilidade nº011/2014, regido pela Lei Federal nº8.666/93, inciso
II, do art.57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidadereferida; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objetodo Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº108/2014,que tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOA VIAGEM, entidadeautárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento deágua tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda daDELEGACIA DE BOA VIAGEM; IX - VALOR GLOBAL: O contratantepagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantiade R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), cuja fatura deverá serencaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo eFinanceiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 1º.01.2016, com seu término em31.12.2016, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento,mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E,por estarem justos e acordados, lavrou-se o presente instrumento; XII -DATA: 31 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus ViníciusSabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVILe Edinardo de Souza dos Santos - SAAE - BOA VIAGEM.
José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2015CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28,situada na Rua do Rosário, nº199, Centro - Fortaleza-Ce CONTRATADA:SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - LOMOEIRODO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº07.625.932/0001-79, com sede na Av.Dom Aureliano Matos, nº1400, Centro, Limoeiro do NorteCe. OBJETO:Constitui objeto a contratação da empresa SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO-LIMOEIRO DO NORTE, entidade autárquicamunicipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratadae/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIADE LIMOEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contratotem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº020/2015, bem como,nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contratoserá de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2016 e término em31/12/2016, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecimento naLei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (oito mil reais),poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, pelo índice oficial e/oupercentual que for estabelecido por Decreto Municipal, pagos em até o dia20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestadodevidamente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.181.015.21319.04.00000.339039. DATA DA ASSINATURA:31 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior- DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e José Gárcia Alves de Lima -SAAE - LIMOEIRO DO NORTE.
José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2016PROCESSO Nº7640213/2015 - POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Locaçãode imóvel, sito à Rua Santos Dumont, nº1897, Centro, Camocim - Ce,para funcionamento da Delegacia Regional de Camocim.JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel noMunicípio de Camocim, para funcionar a Delegacia Regional deCamocim, solicitamos ao Delegado que procurasse um imóvel queatendesse as necessidades de instalação da referida Delegacia e ao mesmotempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sidoindicado o Sr. GEFFERSON DIAS TEIXEIRA, proprietário do imóvelsituado à Rua Santos Dumont, nº1897, Centro, Camocim - Ce, o qualatende as condições básicas para o funcionamento da aludida Delegacia,consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE. VALOR GLOBAL:R$14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.28460.22.339039.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24, inciso X daLei Federal nº8.666, de 21.06.93. CONTRATADA: GEFFERSONDIAS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº043.354.643-39, residente edomiciliado na Rua São João nº756, Boa Esperança - Camocim-Ce.DISPENSA: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO: Raimundo de SousaAndrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
José Rodrigues JúniorASSESSORIA JURÍDICA
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98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 021/2015
PROCESSO Nº7108430/2015 - POLÍCIA CIVIL. OBJETO:Manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos da PolíciaCivil, marca TOYOTA, modelo HILUX que encontram-se em garantiacontratual, através do fornecimento de peças e acessórios e prestaçãode serviços. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a escolha da referida Empresa,tendo em vista os seguintes fatores: Inviabilidade de competição: serviçorealizado com fornecedor exclusivo. Necessidade de realização demanutenção preventiva e corretiva nos veículos de marca TOYOTA,modelo HILUX pertencentes ao acervo patrimonial da Polícia Civil doEstado do Ceará, cujos veículos estejam em garantia. Tendo em vista oparecer jurídico favorável a referida contratação com base no Art.25,inciso I da Lei Federal nº8.666/93, nos autos do processo administrativonº7378664/2014. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A Polícia Civil temuma frota veicular bastante numerosa, sendo necessário realizar acontratação de empresa especializada para a prestação de serviços demanutenção corretiva e preventiva nos veículos da Polícia Civil, sendoa EMPRESA NEWLAND, detentora de exclusividade para realizara manutenção corretiva e preventiva nos veículos de marcaTOYOTA, modelo HILUX pertencentes ao acervo patrimonial daPolícia Civil. VALOR: R$500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.015.28665.22.3309039.00 -10100002.06.181.015.21311.01.3309039.00 - 10100002.06.181.015.21319.01.3309039.00 - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO - 33.9039 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.25,inciso I da Lei Federal nº8.666, de 21.06.93. CONTRATADA: NEWLANDVEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.597.303/0006-25, comsede na Rua Desembargador Manuel Sales Andrade nº133, LucianoCavalcante, Fortaleza-Ce. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL ADJUNTO DAPOLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Sousa Andrade Júnior -DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
José Rodrigues JúniorASSESSORIA JURÍDICA
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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado doCeará e considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DOCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADODA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO CEARÁ - PMCE, regido pelo Edital nº007/2006, publicado noD.O.E de 06 de fevereiro de 2006, promovido pela SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, classificaçãoe homologação final, conforme Edital nº012/2012, publicado no DiárioOficial do Estado nº098, de 24 de maio de 2012, RESOLVE NOMEARo CANDIDATO VALDÊNIO SANTOS DA SILVA, classificação nº527,em cumprimento a decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública,constante nos autos do processo nº0385 783-42.2000.8.06.0001, deacordo com a Lei nº13.767, de 28 de abril de 2006, alterada pela Lei14.931, de 02 de junho de 2011, que fixa o efetivo da PMCE, combinadocom o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado peloArt.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargode Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará, a partirde 10 de setembro de 2007. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2016.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ADEILSONCARVALHO SANTIAGO, matrícula 127958-15, lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 3º BPM, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ a partir de 27 de Novembro de 2015.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 26 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Geovani Pinheiro da SilvaCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)JOSE JARBAS AGUIAR FREIRE, matrícula 004999-19, lotado(a) no(a)COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DOINTERIOR ÁREA SUL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estruturaorganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 24 deDezembro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Geovani Pinheiro da SilvaCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ daLei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,o(a) servidor(a) FRANCISCO JUCELINO GONCALVES NUNES,matrícula 092249-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO6º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estruturaorganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 04 deDezembro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Geovani Pinheiro da SilvaCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com oart.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, e também combinado com o(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembrode 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de Setembro de2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO JUCELINOGONCALVES NUNES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 6º BPM, integrante daEstrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partirde 04 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2016.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Geovani Pinheiro da SilvaCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***PORTARIA Nº007/2016 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decretonº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2016. QUARTELDO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2016.
Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
99DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2016, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.
ALDEMAR OLIVEIRA DE AMORIM ATENDENTE DE ENFERMAGEM 026.130-18 A 38ANA MARIA PEREIRA CRISPIM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 028.698-10 A 38ANTONIA FERREIRA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000.283-12 E 38ANTONIO BARBOSA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.417-11 A 38ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA OPERADOR DE COMPUTADOR 000.317-12 A 38ANTONIO HOSANO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 117.117-15 A 38BENEDITO VIANA FURTADO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 085.356-12 A 38CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO COZINHEIRO 029.398-19 A 38CELIA MARIA DAMASCENO INÁCIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 024.475-17 A 38EDNA DA PENHA TOMÉ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 026.185-16 A 38ELIANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 127.959-12 A/E 76ELIANE BEZERRA DA SILVA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 002.648-14 A 38ELIZABETE MOTA PESSOA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002.319-16 A 38EMIDIA MARIA VASCONCELOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 085.777-14 E 38FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO 026.049-14 A 38FRANCISCA BEZERRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 001.387-1X A 38FRANCISCA CAROLINA DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 026.080-14 A 38PAULA PESSOA SOUSAFRANCISCA DE OLIVEIRA COZINHEIRA 029.464-16 A 38FRANCISCA EULÂNDIA ALVES DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.185-15 A 38FRANCISCA VELEIDA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.206-17 A 38FRANCISCO ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.239-18 A 38FRANCISCO ODÍLIO SALDANHA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 027.763-16 A/F 76GERCÉLIA GOMES LEANDRO ATENDENTE DE ENFERMAGEM 025.054-1X A 38GORETE DA SILVA VIANA ATENDENTE DENTAL 306.758-19 A 38HELENA ALVES PINTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 028.645-17 A 38HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 085.334-15 A 38IRACILDA ALBUQUERQUE DIOGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002.216-19 A 38JOSENIAS PEREIRA MACIEL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.767-15 E 38KLEBER RODRIGUES JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.853-1X A 38LILIANE RODRIGUES ARAGÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.756-16 A 38LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 027.769-1X A 38LUCIA OLIMPIO MONTEIRO TELEFONISTA 306.727-12 A 38LUIZ FLAVIO DE LIMA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 022.881-25 A 38MARGARIDA GUIMARÃES ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.777-11 A 38MARIA CELIA PEDREIRA DE ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 151.816-13 A 38MARIA GORETTE MARTINS CAVALCANTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 026.140-14 A 38MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000.284-1X A 38MARIA NESITA MACEDO DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.697-13 A 38MARIA TEREZA MARTINS MACIEL COZINHEIRA 027.77614 A 38MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000.356-10 A 38MARILAC GOMES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003.737-10 A 38MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAÚJO MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 103.273-18 A 38MARTA MARIA QUEIROZ MACHADO FISIOTERAPEUTA 008.386-16 A 38NEYRISMAR CHAVES LOUREIRO PALMELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.297-11 A 38RAIMUNDA DARLY CAVALCANTE COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 026.114-14 A 38SANDRA MARIA C OSMA ALMEIDA CIDRACK AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 072.098-19 A 38REGINA LÚCIA RANGEL DE MIRANDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 032.341-18 E 38SILVIA MARIA RAULINO DE ARAÚJO DATILÓGRAFO 028.657-18 A 38SOLANGE MARIA MIRANDA MELO TELEFONISTA 126.451-12 A 38TANIA MARIA CANDIDO BORGES FISIOTERAPEUTA 008.395-12 A 38TEREZA CRISTINA LINS VASCONCELOS DATILÓGRAFO 026.121-19 A 38TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA TELEFONISTA 000.246-19 A 38VALDETE GOMES DINIZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003.143-15 A 38VICÊNCIA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088.362-13 A 38
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº881156/2012
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato nº881156/2012; II -CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001- 72;III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce;IV - CONTRATADA: Empresa C. ROLIM MOTOS LTDA, CNPJnº04.685.620/0001-62; V - ENDEREÇO: Av. Jatahy, nº677, Bairro FariasBrito, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d” doInciso II, do Art.65, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce;VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditamento objetiva a manutençãodo equilíbrio econômico financeira do Contrato nº881156/2012,elevando o preço da mão de obra em 25,71%, no valor de R$9,00 reais,passando o valor da mão-de-obra de R$35,00 para R$44,00 reais, a partir de16 de novembro de 2015; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contratonº881156/2012 permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termode Aditamento terá vigência a partir da data de publicação em Diário Oficialdo Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo de Aditamento; XII -DATA: 02 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. GeovaniPinheiro da Silva, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e oSr. Fernando Hugo Albuquerque Neto, Representante da Contratada..
Maria Helena de Freitas Costa – Ten Cel QOPMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATONº916731/2014
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº916731/2014; II -CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III -ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, CNPJNº06.133.408/0001-18; V - ENDEREÇO: Rua João de Alencar, 114-B, BairroCentro, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 11/03/2016; IX - VALOR GLOBAL: PermaneceInalterado; X - DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2016;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permaneceminalteradas; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: IlmoSr. Geovani Pinheiro da Silva, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar doCeará e o Sr. Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, representante da Contratada.
Maria Helena de Freitas Costa – Ten - Cel. PMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS
*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº917979/2014I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº917979/2014; II -CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72;III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV -
100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
CONTRATADA: Empresa AUTOPEÇAS E TINTAS PALHANO E MOTALTDA - ME, CNPJ 00.717.020/0001-88; V - ENDEREÇO: Rua Dr. JoséCariolano, nº535, Centro, Crateús/CE, CEP 63.700-000; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57 da Lei 8.666/93; VII-FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo devigência do contrato nº917979/2014 por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 05 de março de 2016, alterando o subitem 8.1. da CLÁUSULA OITAVA –DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº917979/2014; IX - VALORGLOBAL: R$649.682,88 (seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitentae dois reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze)meses, a contar de 05 de março de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 21 dejaneiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Geovani Pinheiro da Silva,Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Srª. Andressa LenaMota Palhano, representante da Contratada..
Maria Helena de Freitas Costa – Ten Cel QOPMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº0001/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150001 – CBMCE
PROCESSO Nº1560269/2015Órgão Gerenciador: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,CNPJ nº35.025.022/0001-90. Objeto: Registro de Preço para futurase eventuais aquisições de material de consumo e equipamentode proteção individual, cujas especificações e quantitativos encontram-se no termo de referência do referido edital. Vigência: 12 (doze) meses apartir da data da assinatura da referida ata. Empresas Fornecedoras: PROTSERVIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 14 e a Empresa MARKCONFECÇÃO DE FARDAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 7, 8, 9,10. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 27de janeiro de 2016.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254ASSESSOR JURÍDICO
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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº110024788/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005,ao servidor, RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA, CPF nº018.104.053-00, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL AUXILIAR, classe 4,Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº01148516, lotado na PeríciaForense do Estado do Ceara – PEFOCE, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 11/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Subsídio (Art.5º da Lei nº14.867de 25/01/2011) ............................................................................ 2.525,73Complemento Subsídio (Art.5º, §1ºda Lei 14.112/2008) ...................................................................... 625,64Total .............................................................................................. 3.151,37TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/07/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 04/08/2015, que concedeu aposentadoriaao servidor, RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº01148516.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 dedezembro de 2015.
Maximiliano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL
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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº063/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termosdo §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês MARÇO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2016.
Jose Herlinio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.
NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 300.738-1-9 A 44SHEILIANE SALES LUZ SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.733-1-2 A 44ELIAQUIM SOARES AZEVEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.350-1-1 A 44ALINE COELHO DE LIMA COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO 300.366-1-1 A 44MEIRIENE LIMA FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.743-1-9 A 44INDIRA FILHA DE GANDHI SUPERVISOR DE NÚCLEO 301.021-1-8 A 44
*** *** ***PORTARIA Nº064/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de MARÇO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de2016 .
José Herlínio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2016, 02 DE FEVEREIRO DE 2016
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
MEIRIENE LIMA FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.743-1-9 11,87 22 261,14NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 300.738-1-9 11,87 22 261,14ELIAQUIM SOARES AZEVEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.731-1-8 11,87 22 261,14JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.736-1-4 11,87 22 261,14INDIRA FILHA DO GANDHI SUPERVISOR DE NUCLEO 301.021-1-8 11,87 22 261,14SHEILIANE SALES LUZ ORIENTADORA DE CÉLULA 300.733-1-2 11,87 22 261,14SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO 300.365-1-1 11,87 22 261,14ALINE COELHO DE LIMA COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 300.366-1-1 11,87 22 261,14HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.735-1-7 11,87 22 261,14FERNANDA PATRICIA CAVALCANTE MELO ASSESSORA ESPECIAL 300.739-1-6 11,87 22 261,14
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101DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA Nº065/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2016, 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
301.037-1-8 ALICE DOS SANTOS SILVA 57,20 MARÇO/2016301.035-1-3 ALLANA DA SILVA CORREIA 57,20 MARÇO/2016301.065-1-2 AMANDA DOS SANTOS SOUSA ABREU 57,20 MARÇO/2016301.028-1-9 ANDREVAN LAURETINO DA SILVA 57,20 MARÇO/2016301.034-1-6 ANTÔNIO RENNE SEVERINO DE FREITAS 57,20 MARÇO/2016301.029-1-6 ANTÔNIO RONIER ALVES PINHEIRO 57,20 MARÇO/2016301.039-1-2 BRUNA NAYARA DA SILVA FREIRE 57,20 MARÇO/2016301.040-1-3 DAVID LOPES DE SOUSA 57,20 MARÇO/2016301.031-1-4 DOUGLAS CAVALCANTE DA SILVA 57,20 MARÇO/2016301.036-1-0 IARA SOUSA RODRIGUES 57,20 MARÇO/2016301.064-1-5 ICARO GOMES DAVILA 57,20 MARÇO/2016301.032-1-1 KAYANNY PAULO DE LIMA 57,20 MARÇO/2016301.033-1-9 LETICIA DA SILVA MESQUITA 57,20 MARÇO/2016301.027-1-1 MARIA NARA NASCIMENTO DA SILVA 57,20 MARÇO/2016301.030-1-7 MARLYSON YURI BRAGA LEITE 57,20 MARÇO/2016301.042-1-8 ROBSON MAGNO GOMES 57,20 MARÇO/2016301.041-1-0 VICTOR BRUNO OLIVEIRA SOUSA 57,20 MARÇO/2016301.098-1-3 VIVIANE HELLEN TEIXEIRA DOS SANTOS 57,20 MARÇO/2016300.510-1-7 MATHEUS LIMA CHAGAS 57,20 MARÇO/2016300.471-1-7 ANDRESSA MAGDA DE OLIVEIRA FERREIRA 57,20 MARÇO/2016300.470-1-X DIOGIANY ALMWEIDA DE AQUINO 57,20 MARÇO/2016300.468-1-1 MICHEL DA SILVA RODRIGUES 57,20 MARÇO/2016300.946-1-1 ANA CAROLINE TARGINO RIBEIRO 57,20 MARÇO/2016300.473-1-1 RENATA TEIXEIRA DE AZEVEDO 57,20 MARÇO/2016301.082-1-3 PRISCILA BEATRIZ BERTIN 57,20 MARÇO/2016300.472-1-4 ERIKA MARIA DA SILVA PEREIRA 57,20 MARÇO/2016
*** *** ***PORTARIA Nº066/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AO SERVIDOR CONTEUDISTA DOCURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM- CFPCO-PM, REFERENTE AO MÊS DEJANEIRO DE 2015, relacionado no Anexo Único desta Portaria, conforme SPU nº0187583/2016, realizado por este órgão, com direito apercepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE publicada no D.O.Eno dia 12/02/2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA
WEIBSON BRAGA JUNIOR 00015210 CONTEUDISTA ESPECIALISTA R$59,33 GESTÃO DA QUALIDADE 18 01/01/2015 a 12/01/2015 R$1.067,94(CFPCO)
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$1.067,94
*** *** ***PORTARIA Nº068/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO A SERVIDORA CONTEUDISTA DO CURSODE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADOS DE 1ª CLASSE – REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2015, conforme SPU nº0220467/2016, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA
VIRGINIA MAGDA ALEXANDRE 00020117 CONTEUDISTA MESTRE R$83,06 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 9 01/05/2015 a 19/05/2015 R$747,54MUNHOZ E REDAÇÃO OFICIAL
TOTAL DE H/A PORTARIA: 9VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$747,54
*** *** ***PORTARIA Nº069/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AO SERVIDOR CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃOPROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, conforme SPU nº0220386/2016, realizado por esteórgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA
FRANCISCO ANIVALDER NUNES 10872316 CONTEUDISTA ESPECIALISTA R$59,33 SISTEMAS INFORMATIZADOS 9 01/12/2015 a 02/12/2015 R$533,97AGUIAR E DE COMUNICAÇÃO
TOTAL DE H/A PORTARIA: 9VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$533,97
*** *** ***PORTARIA Nº070/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO A SERVIDORA CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALPARA MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2015, conforme SPU nº0220289/2016, realizado por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998,com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276, de13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA
VIRGINIA MAGDA ALEXANDRE 00020117 CONTEUDISTA MESTRE R$83,06 SOCIEDADE, ÉTICA E 14 01/03/2015 a 19/03/2015 R$1.162,84MUNHOZ CIDADANIA
TOTAL DE H/A PORTARIA: 14VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$1.162,84
*** *** ***PORTARIA Nº071/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO A SERVIDORA CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALPARA MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2015, conforme SPU nº0220009/2016, realizado por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998,com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276, de13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA
VIRGINIA MAGDA ALEXANDRE 00020117 CONTEUDISTA MESTRE R$83,06 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 18 01/04/2015 a 19/04/2015 R$1.495,08MUNHOZ E REDAÇÃO OFICIAL
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$1.495,08
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103DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA Nº072/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO EM EAD DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADOS DE 3ªCLASSE-2015 GRUPO 03 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2016, conforme SPU nº0361966/2016, realizado por este órgão, com direitoa percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de fevereirode 2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 defevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE 3ª CLASSE 2016
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA
ANTÔNIO GESIVANDO DE MELO 12795211 TUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ABORDAGEM POLICIAL 8 01/01/2016 a 16/01/2016 R$474,64ANDRADE (ASPECTOS CONCEITUAIS,
ORGANIZACIONAIS EESTRUTURAIS)
JANO EMANUEL MARINHO 09898514 TUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 17 01/01/2016 a 16/01/2016 R$1.008,61(ASPECTOS CONCEITUAIS EREGRAS DE SEGURANÇA)
TELMA MARIA MELO NAZARETH 0129881X TUTOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO APLICADA A 8 01/01/2016 a 16/01/2016 R$474,64POLÍCIA JUDICIÁRIA II(LEI MARIA DA PENHA)
TATIANY ISMAEL DE SOUSA 30018419 COORDENADOR MÉDIO R$23,72 CURSO DE APERFEIÇOA- 31 01/01/2016 a 31/01/2016 R$735,32MENTO PARA DELEGADODE 3ª CLASSE 2016...GRUPO - 3
TOTAL DE H/A PORTARIA: 64VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$2.693,21
*** *** ***PORTARIA Nº073/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO EM EAD DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADOS DE 3ªCLASSE-2015 GRUPO 02 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2016, conforme SPU nº0276969/2016, realizado por este órgão, com direitoa percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de fevereirode 2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 defevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE 3ª CLASSE 2016
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTAL
H/A HORÁRIA
CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA 12550510 TUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 17 01/01/2016 a 16/01/2016 R$1.008,61
(ASPECTOS CONCEITUAIS E
REGRAS DE SEGURANÇA)
PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO 15209712 TUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ABORDAGEM POLICIAL 8 01/01/2016 a 16/01/2016 R$474,64
(ASPECTOS CONCEITUAIS,
ORGANIZACIONAIS E
ESTRUTURAIS)
SANDRA ADILA VIEIRA DA SILVA 10851815 TUTOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO APLICADA A 8 01/01/2016 a 16/01/2016 R$474,64
POLÍCIA JUDICIÁRIA II
(LEI MARIA DA PENHA)
GLAYCIONE COSTA RODRIGUES 30001214 COORDENADOR MESTRE R$83,06 CURSO DE APERFEIÇOA- 31 01/01/2016 a 31/01/2016 R$2.574,86
MENTO PARA DELEGADO
DE 3ª CLASSE 2016...
GRUPO -
TOTAL DE H/A PORTARIA: 64
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$4.532,75
*** *** ***PORTARIA Nº92/2016 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial doEstado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº30.187 de 14 de maio de 2010, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de SegurançaPública - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, medianteconvênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de SegurançaPública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a Portaria nº1099/2015 – AESP|CE, publicada em DOE nº231, de 10 de dezembro de 2015;CONSIDERANDO o item 5.12.5 E 5.13.4 do Plano de Ação Educacional – PAE nº33/2015 – CEFOC/CELAD/COGEN/AESP exarado no processoVIPROC nº7121550/2015 apenso VIPROC nº6634724/2015 e em conformidade com o §2º do Art.38 da Instrução Normativa nº001/2013 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº130, de 16 de julho de 2013, bem como o teor do processo VIPROC nº0287049/2016; RESOLVE: Desligar,
104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
MARIELE ANDRETTE OLIVEIRA NUNES, CPF 77485521349 doCurso de Aperfeiçoamento para Delegado da Polícia Civil de 3ª Classe,regido pelo Plano de Ação Educacional – PAE nº33/2015 – CEFOC/CELAD/COGEN/AESP exarado no processo VIPROC nº7121550/2015apenso VIPROC nº6634724/2015. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereirode 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
*** *** ***PORTARIA Nº93/2016 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere oart.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DiárioOficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº30.187 de 14de maio de 2010, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadualde Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ouindiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução,com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõemo sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a Portaria nº1099/2015 – AESP|CE, publicada emDOE nº231, de 10 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO o item5.12.3 do Plano de Ação Educacional – PAE nº33/2015 – CEFOC/CELAD/COGEN/AESP exarado no processo VIPROC nº7121550/2015apenso VIPROC nº6634724/2015 e em conformidade com o §2º doArt.38 da Instrução Normativa nº001/2013 – DG/AESP|CE, publicadaem DOE nº130, de 16 de julho de 2013, bem como o teor do processoVIPROC nº0355923/2016; RESOLVE: Desligar, VALDÉRIO PEREIRANOBRE, CPF 408647822268 no Curso de Aperfeiçoamento paraDelegado da Polícia Civil de 3ª Classe, regido pelo Plano de AçãoEducacional – PAE nº33/2015 – CEFOC/CELAD/COGEN/AESP exaradono processo VIPROC nº7121550/2015 apenso VIPROC nº6634724/2015.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, aos 02 de fevereiro de 2016.
José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL
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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, o uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº991920678/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de1998, combinado com os arts.152, §2º, 156, §1º, inciso III e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA DASCHAGAS TAVARES DE SOUSA LIMA, CPF nº174.671.443-34, queexerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível/referência 30,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº40060216, lotada naSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, APOSEN-TADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a70% (setenta por cento), a partir de 04/06/1999, conforme laudo médiconº1999/011249 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento – 70% (Lei nº12.840/1998) .................................... 422,58Progressão Horizontal de 15% (§1º, Art.43,Lei nº9.826/1974) ............................................................................ 90,55Gratificação de Risco de Vida de 40%(Decreto nº22.588/1993) .............................................................. 169,03Vantagem Incorporada FEBEMCE (Art.4º,Lei nº12.235/1993) .......................................................................... 21,18Vantagem Pessoal (Súmula nº60 do TribunalSuperior do Trabalho) ...................................................................... 78,91Total ................................................................................................. 782,25TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/11/2014 e publicadono Diário Oficial do Estado em 19/12/2014, que concedeu aposentadoriaà FRANCISCA DAS CHAGAS TAVARES DE SOUSA LIMA, matrículanº40060219. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016.
Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº071482865, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05de julho de 2005, a servidora, MARIA MARLUCE MOREIRA BRAGA ESILVA, CPF 04860012372, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL,classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços Especializadosde Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº40185313,lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/07/2007, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº13.908/2007) ..................................... 1.862,53PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 10%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 186,25GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 20%(DECRETO Nº22.588/1993) ........................................................ 372,51GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃODE 50% (LEI Nº12.287/1994) ..................................................... 931,26Total .............................................................................................. 3.352,55TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/12/2014 e publicadono Diário Oficial do Estado em 23/01/2015, que concedeu aposentadoriaà MARIA MARLUCE MOREIRA BRAGA E SILVA, matrículanº40185313. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2015.
Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº158083008, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, FRANCISCO SANTOS AQUINO, CPF 06089097349, queexerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº20023414, lotado naSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 21/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº15.747/2014) ..................................... 2.461,59PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 369,24GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 30%(§3º, ART.12, LEI Nº15.293/2013) .............................................. 738,48Total .............................................................................................. 3.569,31SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 28 de dezembro de 2015.
Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº060300230/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887,de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,a servidora, MARIA EDIRTHES LIMA TRIGUEIRO, CPF nº141.378.103-97, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS,classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de NívelSuperior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº2007521X,lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAISa 71,39%, a partir de 06/05/2006, tendo como base de cálculo as verbasincidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2006, cujo valor é de R$1.294,24 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reaise vinte e quatro centavos). SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2016.
Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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105DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA Nº009/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Henrique Jorge Moreira Gurgel– Supervisor de Núcleo, José Demontiê Assêncio Macedo de Araújo –Agente de Administração e José Ernande de Oliveira – Técnico de NívelSuperior, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissãoencarregada de promover avaliação dos bens patrimoniais danificados e/ou destruídos durante as rebeliões ocorridas nos Centros Educacionaissob responsabilidade desta Secretaria. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2016.
Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº4990566/2015O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a ComissãoCentral de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento doPREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2015, objetivando o FORNECIMENTODE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, para atender as necessidadesdas unidades pertencentes à Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial – STDS, vem ratificar a licitação para que produza os efeitoslegais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presenteprocesso HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor dasEMPRESAS: RENATA MILITÃO GUEDES – ME, vencedora do LOTE01, no valor de R$16.243,92 (dezesseis mil duzentos e quarenta e trêsreais e noventa e dois centavos) e F. JOSÉ DE SOUZA VARIEDADES –ME, vencedora dos LOTES 02 e 03, no valor de R$371.235,12 (trezentose setenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e doze centavos).DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016; JosbertiniVirgínio Clementino - Secretário. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de2016.
Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº5307770/2015O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a ComissãoCentral de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento doPREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2015, objetivando a AQUISIÇÃO DEKITS DE MATERIAIS SOCIOEDUCATIVOS PARA SEREMUTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LIVREPARTICIPAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, NO MUNICÍPIO DEFORTALEZA, vem ratificar a licitação para que produza os efeitoslegais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presenteprocesso HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor dasEMPRESAS: ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA SANTOS – ME,vencedora do LOTE 01, no valor de R$7.350,00 (sete mil trezentos ecinquenta reais); CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DEOBRA EQUIPAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA, vencedorados LOTES 02 e 03, no valor de R$61.050,00 (sessenta e um mil ecinquenta reais); CEQUIMICA LTDA EPP, vencedora do LOTE 04, novalor de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) e MARKCONFECÇÃO DE FARDAMENTOS LTDA EPP, vencedora do LOTE05, no valor de R$21.510,00 (vinte e um mil quinhentos e dez reais).DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2016; JosbertiniVirgínio Clementino - Secretário. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de2016.
Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e emconformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)LUIZ CARLOS DA COSTA, matrícula 300057-16, lotado(a) no(a)
CÉLULA DE ESTUDOS E PESQUISAS, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DECÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DO TURISMO a partir de 30 de Novembro de 2015.SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2016.
Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nostermos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com oart.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JOSE VALDO MESQUITAAIRES FILHO, matrícula 300063-13, lotado(a) no(a) COORDENADORIADE DESENVOLVIMENTO DOS DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS,do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DO TURISMO a partir de 30 de Novembro de 2015.SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2016.
Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nostermos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com oart.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) APOLONIA MARIA BEZERRADE ALMEIDA, matrícula 300072-12, lotado(a) no(a) COORDENADORIADE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E INVESTIMENTOS, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DO TURISMO a partir de 31 de Dezembro de 2015.SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2016.
Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução nº389,de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art.17, III,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear MARIA ELENICEFERREIRA LIMA para o cargo de provimento em comissão de DIRETORADO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, símbolo DNS-2,integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado doCeará, nos termos da Lei nº12.076, de 15/02/93, publicada no Diário Oficial em18/02/93. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2016.
Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE
Dep. Tin Gomes1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO
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106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear MARIA GORETE ARAÚJO MACEDO para ocargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DADIRETORIA GERAL, símbolo DNS-2, integrante da estruturaorganizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termosda Resolução nº351 de 24/02/95, publicada no Diário Oficial em 24/02/95. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,ao 01 dia do mês de fevereiro do ano de 2016.
Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE
Dep. Tin Gomes1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO
*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear MARIA LÚCIA RAMOS MARTINS para o cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO I, símboloDAS-2, integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativado Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº351 de 24/02/95,publicada no Diário Oficial em 24/02/95. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 01 dia do mês de fevereirode 2016.
Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE
Dep. Tin Gomes1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO
*** *** ***PORTARIA Nº038/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Art.1º. Designar TEREZINHA MARIA CAMPOS,matrícula nº003.265, como gestora do Contrato nº09/2016 firmadocom a empresa RECICLAFOR RECICLAGENS COMÉRCIO ESERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, referente à contratação de empresaespecializada no fornecimento de placas de homenagem. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereirode 2016.
Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº09/2016
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nestaCapital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.CONTRATADA: Empresa RECICLAFOR RECICLAGENSCOMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, com CNPJ/MFnº08.289.383/0001-71, situado na Rua Cruz e Sousa, nº173, Bairro
Carlito Pamplona, Fortaleza/ceará. OBJETO: Contratação deempresa especializada no fornecimento de 155 (cento e cinquentae cinco) placas de homenagem, sendo 60 (sessenta) placasreferentes ao Lote I e 95 (noventa e cinco) placas relativas ao Lote II,a serem solicitadas, à medida que sejam necessárias, durante o período devigência contratual, com os fins de atender as necessidades daCoordenadoria do Cerimonial deste Poder, em conformidade com asdemais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº01/2015, e Processo nº00466/2015, tudo em conformidade com oArt.2º do Ato Deliberativo nº593, de 23 de fevereiro de 2.005 e bemcomo os preceitos do direito público, em especial as disposições contidasna Lei Federal no 10.520/02, dos Decretos Federais nos 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº123/2006, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente pela Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendoparte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de fevereirode 2016 a 05 de abril de 2016. VALOR GLOBAL: R$34.150,00 (centoe quatro mil cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011225002179022000033903100000200 – PremiaçõesCulturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras. DATA DAASSINATURA: 03 de fevereiro de 2016. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIADE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará e a Sra. Jamyle Betsi de Souza Cavalcante,pela empresa RECICLAFOR RECICLAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOSGRÁFICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2016.
Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL
*** *** ***EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº01/2016PROCESSO Nº12204/2015 OBJETO: fornecimento do jornal “OPOVO”. JUSTIFICATIVA: Diariamente as informações circulam peloEstado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal, que faz veicularas matérias de importância para o público em geral, matérias estas asmais variadas possíveis; Como meio informativo, o jornal leva aos maisdiversos lugares as mais diversas informações, noticiando o que é essencialpara a população; Há de se convir que o jornal seja o meio mais eficaz deinformar, tendo preço acessível a todas as camadas de sociedade;DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresaJORNALISTICA O POVO S/A, se deve pelo fato de a referidaempresa ser a única distribuidora do jornal local O Povo, conformedeclaração de exclusividade emitida pelo Sindicato das EmpresasProprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará -SINDJORNAIS, anexa ao processo. VALOR: R$46.392,00 (quarentae seis mil trezentos e noventa e dois reais); DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500282062233903900000200– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitaçãotem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 dejunho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: EMPRESAJORNALÍSTICA O POVO S/A; RATIFICAÇÃO: Considerando oTermo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustradaComissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bemcomo considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para aContratação da empresa jornalística O POVO S/A, editora e distribuidorado jornal local O POVO S/A para fornecimento do mesmo com a finalidadede atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores,nos termos do artigo 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATAASSINATURA: 28/01/2016. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2016.
Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL
*** *** ***EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº02/2016PROCESSO Nº12635/2015. OBJETO: fornecimento do jornal“DIÁRIO DO NORDESTE”. JUSTIFICATIVA: • Diariamente asinformações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil acessoé o jornal, que faz veicular as matérias de importância para o público emgeral, matérias estas as mais variadas possíveis; Como meio informativo,o jornal leva aos mais diversos lugares as mais diversas informações
107DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
noticiando o que é essencial para a população; Há de se convir que ojornal seja o meio mais eficaz de informar, tendo preço acessível a todasas camadas de sociedade; VALOR: R$43.250,00 (quarenta e três milduzentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0110000201122500282062233903900000200 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamentoo caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, comconsolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de1994. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES; DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa EDITORA VERDESMARES, distribuidora do jornal DIÁRIO DO NORDESTE se deve ser amesma ser distribuidora, com exclusividade, deste jornal conformedeclaração anexa ao processo, do Sindicato das Empresas Proprietáriasde Jornais e Revistas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerandoo Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pelailustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta CasaLegislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegadosno referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, para a Contratação da empresa, EDITORA VERDESMARES, editora e distribuidora do jornal local DIÁRIO DO NORDESTEpara fornecimento do mesmo com a finalidade de atender as necessidadesdesta Assembleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 26,da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 28/01/2016.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de fevereiro de 2016.
Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL
*** *** ***EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº03/2016PROCESSO Nº12239/2015 OBJETO: fornecimento do jornal “OESTADO”; JUSTIFICATIVA: • Diariamente as informações circulampelo Estado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal, que fazveicular as matérias de importância para o público em geral, matériasestas as mais variadas possíveis; Como meio informativo o jornal leva aosmais diversos lugares as mais diversas informações noticiando o que éessencial para a população; Há de se convir que o jornal é o meio maiseficaz de informar tendo preço acessível a todas as camadas de sociedade.VALOR: R$27.140,00 (vinte e sete mil cento e quarenta reais); DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500282062233903900000200 –Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitaçãotem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 dejunho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORAWP LTDA; RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo deInexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitaçãoe Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando oamparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presenteINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação da empresaGRÁFICA E EDITORA WP LTDA. editora e distribuidora do jornallocal O ESTADO, para fornecimento do mesmo com a finalidade deatender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores,nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATAASSINATURA: 28/01/2016. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2016.
Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL
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OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé – Chama-mento Público Nº 003/2016-SESA. O Município de Itapajé/CE atra-vés da Secretaria de Saúde vem realizar Chamada Pública nº 003/2016,para Credenciamento de Empresas, visando a prestação dos serviçosespecializados na realização de exames laboratoriais, ultrassonografia ena área de oftalmologia junto à Secretaria de Saúde do Município deItapajé-CE. Os interessados deverão apresentar documentação paraHabilitação e Proposta de Preços até o dia 29/02/2016, às 17:00h acontar da data desta publicação na sede da Prefeitura Municipal, Sala daComissão de Licitação, localizada à Rua Major Joaquim Alexandre, 140,Centro, Itapajé-Ce. O Edital de Credenciamento estará disponível nosite do Portal de Licitações do TCM, no endereço: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Informações pelo fone: (85) 3346-1169.Itapajé/CE, em 04 de fevereiro de 2016. Dinah braga Saraiva,Secretária de Saúde.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL – TOMADA DE PREÇOS Nº0012016TPFMS – EMPRESAS HABILITADAS: MEGARONENGENHARIA LTDA – ME; W.R. LOCAÇÕES, SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES – EIRELI – ME; TRANSCOL – TRANSPORTE ECONSTRUÇÃO EIRELI - ME. EMPRESAS INABILITADAS:APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, por terapresentado Certidão Negativa de Débito com o Município com prazode validade vencido descumprindo Item 9.1 do Edital; ANTONIAAMANDA AMBROSIO DE SOUSA EIRELI - ME, por ter apresentadocomprovação de pertencente ao quadro de funcionários através decontrato sem reconhecimento de Firma do contratante documentosolicitado no Item 9.1.16 Alínea “d.1.2”; CLAUDIO ROBERTO DOSMENDES GUEDES E JORGE – EPP, por ter apresentado Certidão deRegistro e Quitação do Responsável Técnico com prazo de validadevencido descumprindo o Item 9.1.16 Alínea “b”; PLANACONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES EIRELLI – ME, por ter apresentadodeclarações solicitadas no Edital sem reconhecimento de Firma emcartório descumprindo o Item 21.3 do Edital, e por não ter Certidão deRegistro de Quitação de Pessoa Jurídica compatível com o contrato deprestação de serviços apresentado suprir o Item 9.1.16 Alínea “d.1.2”descumprindo o Item 9.1.16 Alínea “b”; SEMAS IMPERIUM SERVIÇOSE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, por ter apresentado Declaraçãoexigida no Item 9.1.2 com reconhecimento de Firma em cartório comdata anterior a data de emissão ou seja documento emitido com data dodia 26 de Janeiro de 2016 e reconhecimento com data do dia 25 deJaneiro de 2016. A Comissão. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de 2016.Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação .
*** *** ***Estado do Ceará – Município de São Benedito - Resultado deJulgamento Proposta de Preços – Concorrência Pública N°07.001/2015-CP . A Comissão Permanente de Licitação de SãoBenedito-CE, torna público o resultado do Julgamento da fase deHabilitação da CP 07.001/2015-CP, objeto Contratação de empresaespecializada para Construção de ruas em pedra tosca com rejuntamentono Município de São Benedito na localidade do Bairro Ipiranga. EmpresaDESCLASIFICADAS por apresentarem propostas de preços emdesacordo com exigidos no Edital: Construtora Monte Carmelo LTDA-EPP; Cnt Construtora Nova Terra LTDA-EPP;Savires Const.Eireli-ME; Dolmen Const. E Serv.Ltda-ME; HJS Const.Eireli- ME;J C DeAguiar Eng. Const.EPP; M V Const. e Ser. LTDA- ME; Gold Serv. eConst. Eireli- EPP; R S Engenharia Ltda- EPP; C G Construções LTDA;Juaçaba Const., Locação E Serv. LTDA; Plana Const. E Ed. Eireli- ME;W R Locações Serviços E Construções EIRELI- ME;R A ConstrutoraLtda-ME; Abrav Const. Serv. Eventos E Loc. LTDA-EPP; ClaudioRoberto Dos Mendes Guedes E Jorge- EPP; Dimensional Loc. E Serv.EIRELI- ME; Icone Const. E Serv. LTDA- ME; Virgilio & Jacira Const.LTDA e CLASSIFICADAS: Habite Engenh. E Imobiliária EIRELI-EPP apresentou um valor de R$ 967.312,79 (novecentos e sessenta esete mil trezentos e doze reais e setenta e nove centavos) e OliveiraEmpreendimentos EIRELI- EPP o valor de R$ 976.916,25 (novecentose setenta e seis mil novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).Sendo VENCEDORA: Habite Engenharia e Imobiliária EIRELI- EPP.Fica aberto prazo recursal de acordo com o art 109, inciso I, alínea a daLei de Licitações.Ficando o processo franqueados aos interessados.Djane G. A. Maciel – Presidente.São Benedito- 04/02/2016.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.13.1.16-FME – Nº DODOCUMENTO: 02.01.001.2016 – CONTRATANTE: Município deGuaraciaba do Norte-CE/Secretaria Municipal da Educação Básica.CONTRATADO(A): ARAUJO BATALHA SERVICOS ECONSTRUCOES EIRELI – ME, CNPJ:17.874.427/0001-11.OBJETO: Serviços de Transporte Escolar, na condução de estudantesdo Município de Guaraciaba do Norte-CE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal N° 8.666/93 e suas demais alterações, nos termosdo processo de Licitação Modalidade: Pregão Nº 01.13.1.16-FME.VIGÊNCIA: 11 (Onze) meses, de 01 de Fevereiro de 2016 à 31 deDezembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.589.954,00 (TrêsMilhões Quinhentos e Oitenta e Nove Mil Novecentos e Cinquenta eQuatro Reais). PAGAMENTO: Mensalmente, conforme a prestaçãodos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / ELEMENTO DADESPESA N°: 01.06.06.12.361.0050.2.029-MANUT. DOTRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - ELEMENTODA DESPESA: 3.3.90.39.00/. ORIGEM: 01.01/2016;08.02/2016;10.02/2016;14.02/2016. FORO: Guaraciaba do Norte-CE. DATADA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. ASSINA PELOCONTRATANTE: Marcio Kris Nobre Xerez, CPF N° 776.034.513-53.ASSINA PELO CONTRATADO: Paulo Henrique Sousa de Araújo,CPF N° 042.329.233-14. Guaraciaba do Norte-CE, 01 de Fevereirode 2016. Marcio Kris Nobre Xerez – Gestor do F.M.E.
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Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.022.356/0001-54 – NIRE 23.300.035.216
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 168, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Ventos de SantaJoana II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VI EnergiasRenováveis S.A., Companhia, Ventos de Santa Joana XIV EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A., Ventos de SantoOnofre III Energias Renováveis S.A. (em conjunto, “SPEs”), o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e“Penhor de Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitoscreditórios de titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/oufuturos, decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato deEnergia de Reserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara deComercialização de Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demaisdireitos creditórios e receitas provenientes da venda de energia elétricaproduzida pela Cia., no âmbito do Projeto (conforme será definido naEscritura de Emissão), nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728,de 14/07/1965, conforme alterada, cessão fiduciária esta que abrangerá,ainda, os recursos depositados nas Contas Controladas (conforme aserem definidas na Escritura de Emissão), conforme termos previstosem contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios das SPEs,administração de contas e outras avenças, a ser celebrado entre as SPEs,o agente fiduciário da Emissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., naqualidade de banco administrador e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios” e “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhordos direitos creditórios de titularidade da Cia. sobre todos os direitosemergentes (a) do Contrato de Fornecimento, Transporte, Montagem,Colocação em Operação e Teste de Aerogeradores (Empreitada Global),celebrado em 30/09/2013, conforme aditado, entre a Gamesa EólicaBrasil Ltda. e a Cia.; e (b) do Contrato de Operação e Manutenção deAerogeradores, celebrado em 09/05/2014, entre a Gamesa Eólica BrasilLtda. e a Cia., conforme termos previstos no Contrato de Penhor deDireitos Emergentes; e (d) penhor, pela Cia., de aerogeradores, nostermos previstos em contrato de penhor de aerogeradores a sercelebrado entre as SPEs, o agente fiduciário da Emissão e o BNDES e,ainda, com a interveniência anuência da Ventos de São Tito (“Contratode Penhor de Aerogeradores” e “Penhor de Aerogeradores”, sendo oContrato de Penhor de Aerogeradores, quando em conjunto com oContrato de Penhor de Direitos Emergentes e o Contrato de CessãoFiduciária de Direitos Creditórios, denominado “Contratos deGarantia”). (II) Outorga de Fiança: aprovar a prestação pela Cia., pormeio da celebração da Escritura de Emissão, de garantia fidejussóriairrevogável e irretratável, para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentesou futuras, especialmente as obrigações pecuniárias a serem definidasna Escritura de Emissão (“Obrigações Afiançadas”), com renúnciaexpressa aos benefícios dos arts. 333, § único, 366, 368, 821, 824,827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002,conforme alterada, e dos arts. 77 e 595 da Lei nº 5.869, de11/01/1973, conforme alterada, responsabilizando-se solidariamentecom as demais SPEs e com a Ventos de São Tito, pelo fiel, pontual eintegral pagamento das Obrigações Afiançadas. (III) Obrigaçõesconstantes na Escritura de Emissão: aprovar a assunção de obrigaçõesno âmbito da Emissão, a serem previstas na Escritura de Emissão. (IV)Celebração do Primeiro Aditamento ao CPG: Aprovar a celebração,pela Cia., do Primeiro Aditamento ao CPG, na qualidade de devedorasolidária da Ventos de São Tito. Por fim, ratificar todos os atos jápraticados pela diretoria da Cia. em consonância com a deliberaçãoacima, bem como todas as demais deliberações tomadas na Reunião deDiretoria. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerradaa assembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 04/01/2016 sob o nº 20152951636. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. O Pregoeiro do Município de Santana do Acaraú-Ce, divulga a ERRATAreferente ao Pregão Presencial Nº 2701.01/2016, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para atender ao programa nacional de merendaescolar, junto à Secretaria da Educação do Município de Santana do Acaraú/CE . Onde lê-se : O Pregoeiro do Município de Santana do Acaraú, nouso de suas atribuições legais, torna público que no dia 10 (dez) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezeseis), às 08h00min (oito horas), na sala daComissão de Licitação do Município de Santana do Acaraú, sito na Av. São João, 75, centro - Santana do Acaraú - CE, será realizada licitação namodalidade de Pregão Presencial lêia-se : O Pregoeiro do Município de Santana do Acaraú, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia12 (doze) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezeseis), às 08h00min (oito horas), na sala da Comissão de Licitação do Município de Santana do Acaraú,sito na Av. São João, 75, centro - Santana do Acaraú - CE, será realizada licitação na modalidade de Pregão Presencial. Ficam mantidas todas asdemais condições do Edital no que não colidirem com as desta Errata. Carlos Jose Arcanjo – Pregoeiro Municipal. Santana do Acaraú - CE,04 de fevereiro de 2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Aquiraz, torna público que realizará às 09:30do dia 24/02/2016, em sua sede na Rua Flávio Roque, 183 - Centro, Pregão nº PP002/2016. Objeto: assessoria e consultoria técnica parlamentarjunto à Câmara Municipal de Aquiraz, conforme detalhes técnicos constantes do termo de referência Edital à disposição na Câmara Municipal deAquiraz e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3361 1071. Aquiraz/CE, 05 de fevereiro de 2016. FranciscoHugo Siebra Pereira - Pregoeiro
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Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.023.213/0001-67 – NIRE 23.300.035.241
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 166, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Cia., Ventos deSanta Joana VI Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VIIIEnergias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana XIV EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A., Ventos de SantoOnofre III Energias Renováveis S.A. (em conjunto, “SPEs”), o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e“Penhor de Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitoscreditórios de titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/oufuturos, decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato deEnergia de Reserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara deComercialização de Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demaisdireitos creditórios e receitas provenientes da venda de energia elétricaproduzida pela Cia., no âmbito do Projeto (conforme será definido naEscritura de Emissão), nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728,de 14/07/1965, conforme alterada, cessão fiduciária esta que abrangerá,ainda, os recursos depositados nas Contas Controladas (conforme aserem definidas na Escritura de Emissão), conforme termos previstosem contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios das SPEs,administração de contas e outras avenças, a ser celebrado entre as SPEs,o agente fiduciário da Emissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., naqualidade de banco administrador e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios” e “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhordos direitos creditórios de titularidade da Cia. sobre todos os direitosemergentes (a) do Contrato de Fornecimento, Transporte, Montagem,Colocação em Operação e Teste de Aerogeradores (Empreitada Global),celebrado em 30/09/2013, conforme aditado, entre a Gamesa EólicaBrasil Ltda. e a Cia.; e (b) do Contrato de Operação e Manutenção deAerogeradores, celebrado em 09/05/2014, entre a Gamesa Eólica BrasilLtda. e a Cia., conforme termos previstos no Contrato de Penhor deDireitos Emergentes; e (d) penhor, pela Cia., de aerogeradores, nostermos previstos em contrato de penhor de aerogeradores a ser celebradoentre as SPEs, o agente fiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, coma interveniência anuência da Ventos de São Tito (“Contrato de Penhorde Aerogeradores” e “Penhor de Aerogeradores”, sendo o Contrato dePenhor de Aerogeradores, quando em conjunto com o Contrato dePenhor de Direitos Emergentes e o Contrato de Cessão Fiduciária deDireitos Creditórios, denominado “Contratos de Garantia”). (II) Outorgade Fiança: aprovar a prestação pela Cia., por meio da celebração daEscritura de Emissão, de garantia fidejussória irrevogável e irretratável,para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento de todas asobrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, especialmenteas obrigações pecuniárias a serem definidas na Escritura de Emissão(“Obrigações Afiançadas”), com renúncia expressa aos benefícios dosarts. 333, § único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos arts.77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada,responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com aVentos de São Tito, pelo fiel, pontual e integral pagamento dasObrigações Afiançadas. (III) Obrigações constantes na Escritura deEmissão: aprovar a assunção de obrigações no âmbito da Emissão, aserem previstas na Escritura de Emissão. (IV) Celebração do PrimeiroAditamento ao CPG: Aprovar a celebração, pela Cia., do PrimeiroAditamento ao CPG, na qualidade de devedora solidária da Ventos deSão Tito. Por fim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoriada Cia. em consonância com a deliberação acima, bem como todas asdemais deliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aassembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 04/01/2016 sob o nº 20152951610. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de Assistência Social - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomada dePreço n.º TP-001/2016-SAS. Objeto: contratação de empresa para execução do projeto “Assistência Social em Ação: Qualificar para Fortalecer2016”, para atender as necessidades dos Programas e Projetos, de responsabilidade da Secretaria da Assistência Social do Município de Iguatu-CE,conforme especificações e quantidades descriminadas no Termo de Referência, convertido em Anexo I do edital. Tipo: Menor Preço Global. AComissão Permanente de Licitação do Município comunica que no dia 26 de fevereiro de 2016, às 08:00 horas (horário local), na Sala Da comissãoPermanente de Licitação, localizada à av. José Holanda montenegro, s/nº. - Veneza - Iguatu - Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação”e “Proposta de Preços”, para a realização de sessão pública de licitação com o objetivo da contratação do objeto acima citado. Maiores informaçõesatravés do telefone (88)3510.1756 das 07:30 às 11:30 horas (horário local). Valéria do Carmo Moura – Pregoeira da CPL/PMI. Iguatu-CE,em 01 de Fevereiro de 2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Aviso de Licitação. O Pregoeiro Municipal comunica aos interessados queno próximo dia 23 de fevereiro 2016, às 08:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1002.01/2016, tipo menor preço,cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú-CE. Oedital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:30 às 11:30h, no endereço da Prefeiturana Av. São João,75, Centro – Santana do Acaraú - CE, 10 de Fevereiro de 2016. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.
110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.022.818/0001-33 – NIRE 23.300.035.224
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 167, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Ventos de SantaJoana II Energias Renováveis S.A., Companhia, Ventos de Santa JoanaVIII Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana XIV EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A., Ventos de SantoOnofre III Energias Renováveis S.A. (em conjunto, “SPEs”), o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e“Penhor de Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitoscreditórios de titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/oufuturos, decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato deEnergia de Reserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara deComercialização de Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demaisdireitos creditórios e receitas provenientes da venda de energia elétricaproduzida pela Cia., no âmbito do Projeto (conforme será definido naEscritura de Emissão), nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728,de 14/07/1965, conforme alterada, cessão fiduciária esta que abrangerá,ainda, os recursos depositados nas Contas Controladas (conforme aserem definidas na Escritura de Emissão), conforme termos previstosem contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios das SPEs,administração de contas e outras avenças, a ser celebrado entre as SPEs,o agente fiduciário da Emissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., naqualidade de banco administrador e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios” e “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhordos direitos creditórios de titularidade da Cia. sobre todos os direitosemergentes (a) do Contrato de Fornecimento, Transporte, Montagem,Colocação em Operação e Teste de Aerogeradores (Empreitada Global),celebrado em 30/09/2013, conforme aditado, entre a Gamesa EólicaBrasil Ltda. e a Cia.; e (b) do Contrato de Operação e Manutenção deAerogeradores, celebrado em 09/05/2014, entre a Gamesa Eólica BrasilLtda. e a Cia., conforme termos previstos no Contrato de Penhor deDireitos Emergentes; e (d) penhor, pela Cia., de aerogeradores, nostermos previstos em contrato de penhor de aerogeradores a ser celebradoentre as SPEs, o agente fiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, coma interveniência anuência da Ventos de São Tito (“Contrato de Penhorde Aerogeradores” e “Penhor de Aerogeradores”, sendo o Contrato dePenhor de Aerogeradores, quando em conjunto com o Contrato dePenhor de Direitos Emergentes e o Contrato de Cessão Fiduciária deDireitos Creditórios, denominado “Contratos de Garantia”). (II) Outorgade Fiança: aprovar a prestação pela Cia., por meio da celebração daEscritura de Emissão, de garantia fidejussória irrevogável e irretratável,para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento de todas asobrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, especialmenteas obrigações pecuniárias a serem definidas na Escritura de Emissão(“Obrigações Afiançadas”), com renúncia expressa aos benefícios dosarts. 333, § único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos arts.77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada,responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com aVentos de São Tito, pelo fiel, pontual e integral pagamento dasObrigações Afiançadas. (III) Obrigações constantes na Escritura deEmissão: aprovar a assunção de obrigações no âmbito da Emissão, aserem previstas na Escritura de Emissão. (IV) Celebração do PrimeiroAditamento ao CPG: Aprovar a celebração, pela Cia., do PrimeiroAditamento ao CPG, na qualidade de devedora solidária da Ventos deSão Tito. Por fim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoriada Cia. em consonância com a deliberação acima, bem como todas asdemais deliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aassembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 04/01/2016 sob o nº 20152951628. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Extrato de Termo Contratual. O Município de Santana do Acaraú-Ce,divulga o Extrato do contrato referente a Carona no Pregão Presencial nº 2015.10.14.01, Ata de Registro de Preços Nº 005/2015, cujo objetoé aquisição de equipamentos de uso único para o Hospital Geral Dr. Jose Arcanjo Neto, junto à Secretaria de Saúde do Munícipio de Santana do Acaraú– CE. Contratada: NUVEX Comercio de Produtos Medicos LTDA, CNPJ: 07.029.483/0001-04, Endereço : com sede á Rod. BR 116, KM 07, nº2985 – CEP: 60.842-395 – Messejana - Fortaleza – CE, Fone: (85) 3218-5705. Valor Global do Contrato R$ 86.536,74 (Oitenta e seis mil,quinhentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos). Assina pela Contratada: Lucimara Gonçalves da Silva. Contratante. Secretaria de Saúde.Assina pela Contratante: Henrique Cesar Costa Pessoa . Antonio Eudes de Lima Filho – Presidente da Comissão de Licitação. Santana doAcaraú - CE, 10 de fevereiro de 2016.
*** *** ***Estado do Ceará– Prefeitura Municipal de Cruz – Aviso de Licitação. A Pregoeira deste município torna público que no dia 23 de Fevereirode 2016 às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 006/2016-ADM., cujo objeto Aquisição de gás de cozinha(GLP), destinados às Diversas Secretarias do Município de Cruz – Ce. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, no endereço à Rua Praça Três Poderes Aningas- Cruz- Ce. ou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitações. Francisca Neuza da Cunha Ribeiro- Pregoeira. Cruz-Ce, 05 de Fevereiro de 2016.
111DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.023.513/0001-46 – NIRE 23.300.035.267
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 169, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Ventos de SantaJoana II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VI EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A.,Cia., Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A., Ventos deSanto Onofre II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Onofre IIIEnergias Renováveis S.A. (em conjunto, “SPEs”), o agente fiduciário daEmissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuência da Ventosde São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e “Penhorde Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/ou futuros,decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato de Energia deReserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demais direitos creditóriose receitas provenientes da venda de energia elétrica produzida pela Cia.,no âmbito do Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão),nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, conformealterada, cessão fiduciária esta que abrangerá, ainda, os recursosdepositados nas Contas Controladas (conforme a serem definidas naEscritura de Emissão), conforme termos previstos em contrato de cessãofiduciária de direitos creditórios das SPEs, administração de contas eoutras avenças, a ser celebrado entre as SPEs, o agente fiduciário daEmissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., na qualidade de bancoadministrador e, ainda, com a interveniência anuência da Ventos de SãoTito (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e “CessãoFiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhor dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos emergentes (a) do Contratode Fornecimento, Transporte, Montagem, Colocação em Operação eTeste de Aerogeradores (Empreitada Global), celebrado em 30/09/2013,conforme aditado, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia.; e (b) doContrato de Operação e Manutenção de Aerogeradores, celebrado em09/05/2014, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia., conformetermos previstos no Contrato de Penhor de Direitos Emergentes; e (d)penhor, pela Cia., de aerogeradores, nos termos previstos em contratode penhor de aerogeradores a ser celebrado entre as SPEs, o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Aerogeradores” e“Penhor de Aerogeradores”, sendo o Contrato de Penhor deAerogeradores, quando em conjunto com o Contrato de Penhor deDireitos Emergentes e o Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios, denominado “Contratos de Garantia”). (II) Outorga deFiança: aprovar a prestação pela Cia., por meio da celebração daEscritura de Emissão, de garantia fidejussória irrevogável e irretratável,para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento de todas asobrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, especialmenteas obrigações pecuniárias a serem definidas na Escritura de Emissão(“Obrigações Afiançadas”), com renúncia expressa aos benefícios dosarts. 333, § único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos arts.77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada,responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com aVentos de São Tito, pelo fiel, pontual e integral pagamento dasObrigações Afiançadas. (III) Obrigações constantes na Escritura deEmissão: aprovar a assunção de obrigações no âmbito da Emissão, aserem previstas na Escritura de Emissão. (IV) Celebração do PrimeiroAditamento ao CPG: Aprovar a celebração, pela Cia., do PrimeiroAditamento ao CPG, na qualidade de devedora solidária da Ventos deSão Tito. Por fim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoriada Cia. em consonância com a deliberação acima, bem como todas asdemais deliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aassembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 04/01/2016 sob o nº 20152951644. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Extrato de Termo Contratual. O Município de Santana do Acaraú-Ce,divulga o Extrato do contrato referente a Carona no Pregão Eletrônico nº 08.04.04/2015, Ata de Registro de Preços Nº 08.04.04/2015, cujoobjeto é aquisição de equipamentos de uso único para o Hospital Geral Dr. Jose Arcanjo Neto, junto à Secretaria de saúde do Munícipio de Santanado Acaraú – CE. Contratada: NUVEX Comercio de Produtos Medicos LTDA,, CNPJ: 07.029.483/0001-04, Endereço: com sede à Rod. BR 116,KM 07, nº 2985 – CEP: 60.842-395 – Messejana - Fortaleza – CE, Fone: (85) 3218-5705. Valor Global do Contrato R$ 220.649,80 (duzentos evinte mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).Assina pela Contratada: Lucimara Gonçalves da Silva. Contratante: Secretaria deSaúde. Assina pela Contratante: Henrique Cesar Costa Pessoa . Antonio Eudes de Lima Filho – Presidente da Comissão de Licitação.Santana do Acaraú - CE, 10 de fevereiro de 2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Itapipoca, comunica aosinteressados que no próximo dia 26 de fevereiro de 2016 às 9:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2016,cujo objeto é contratação dos serviços especializados de assessorias e consultorias administrativas junto à Câmara Municipal de Itapipoca. O editalcompleto poderá ser adquirido na Sede da Legislativo Municipal (Sala da CPL), situada à Rua Frei Cassiano nº 750 - Boa Vista no horário de 8:00às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapipoca/CE, 05 de fevereiro de 2016. À Comissão
112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Ventos de Santo Onofre III Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.023.342/0001-55 – NIRE 23.300.035.259
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 172, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Ventos de SantaJoana II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VI EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., Ventos de SantoOnofre I Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Onofre II EnergiasRenováveis S.A., Cia., (em conjunto, “SPEs”), o agente fiduciário daEmissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuência da Ventosde São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e “Penhorde Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/ou futuros,decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato de Energia deReserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demais direitos creditóriose receitas provenientes da venda de energia elétrica produzida pela Cia.,no âmbito do Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão),nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, conformealterada, cessão fiduciária esta que abrangerá, ainda, os recursosdepositados nas Contas Controladas (conforme a serem definidas naEscritura de Emissão), conforme termos previstos em contrato de cessãofiduciária de direitos creditórios das SPEs, administração de contas eoutras avenças, a ser celebrado entre as SPEs, o agente fiduciário daEmissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., na qualidade de bancoadministrador e, ainda, com a interveniência anuência da Ventos de SãoTito (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e “CessãoFiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhor dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos emergentes (a) do Contratode Fornecimento, Transporte, Montagem, Colocação em Operação eTeste de Aerogeradores (Empreitada Global), celebrado em 30/09/2013,conforme aditado, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia.; e (b) doContrato de Operação e Manutenção de Aerogeradores, celebrado em09/05/2014, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia., conformetermos previstos no Contrato de Penhor de Direitos Emergentes; e (d)penhor, pela Cia., de aerogeradores, nos termos previstos em contratode penhor de aerogeradores a ser celebrado entre as SPEs, o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Aerogeradores” e“Penhor de Aerogeradores”, sendo o Contrato de Penhor deAerogeradores, quando em conjunto com o Contrato de Penhor deDireitos Emergentes e o Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios, denominado “Contratos de Garantia”). (II) Outorga deFiança: aprovar a prestação pela Cia., por meio da celebração daEscritura de Emissão, de garantia fidejussória irrevogável e irretratável,para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento de todas asobrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, especialmenteas obrigações pecuniárias a serem definidas na Escritura de Emissão(“Obrigações Afiançadas”), com renúncia expressa aos benefícios dosarts. 333, § único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos arts.77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada,responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com aVentos de São Tito, pelo fiel, pontual e integral pagamento dasObrigações Afiançadas. (III) Obrigações constantes na Escritura deEmissão: aprovar a assunção de obrigações no âmbito da Emissão, aserem previstas na Escritura de Emissão. (IV) Celebração do PrimeiroAditamento ao CPG: Aprovar a celebração, pela Cia., do PrimeiroAditamento ao CPG, na qualidade de devedora solidária da Ventos deSão Tito. Por fim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoriada Cia. em consonância com a deliberação acima, bem como todas asdemais deliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aassembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 28/12/2015 sob o nº 20152951687. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu – CISVALE. Torna público o Extrato do Aditivo doInstrumento Contratual resultante da Pregão Eletrônico Nº 2015.16.04.001, Objeto: prestação dos serviços de mão de obra terceirizada paraatendimento das necessidades de vigilância armada 24 horas para atendimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Saúde gerenciadaspelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Dot. Orçamentária: 01.01.10.302. 0403.2.001 /01.01.10.302.0002.2.003/ 01.01.10.302.0002.2.004, elemento de despesa 3.3.90.39.00 –. Vigência: 30.08.2016. Assinatura: 29.12.2015. Contratada: Realiza SegurançaPatrimonial LTDA - ME. Valor: R$ 390.768,86 (trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) Assina p/Contratada: Carlos Alberto Arruda Vidal. Assina p/ Contratante: Fernando Henrique Goersch Bastos. Caucaia/CE, 30 de dezembro de 2015.Mayrose Tabosa Fontenele – Presidente da CPL.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Itapipoca, comunica aosinteressados que no próximo dia 26 de fevereiro de 2016 às 14:30 horas, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2016, cujo objeto é contratação dos serviços especializados de assessoria e consultoria na área de controle externo, objetivando assegurar afiscalização do Poder Legislativo acerca da aplicação dos recursos públicos por parte do Poder Executivo Municipal junto à Câmara Municipal deItapipoca. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Câmara Municipal (Sala da CPL), situada à Rua Frei Cassiano nº 750 - Boa Vista nohorário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapipoca/CE, 05 de fevereiro de 2016. À Comissão.
113DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.022.138/0001-10 – NIRE 23.300.035.208
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 170, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Ventos de SantaJoana II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VI EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., Cia., Ventos deSanto Onofre II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Onofre IIIEnergias Renováveis S.A. (em conjunto, “SPEs”), o agente fiduciário daEmissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuência da Ventosde São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e “Penhorde Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/ou futuros,decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato de Energia deReserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demais direitos creditóriose receitas provenientes da venda de energia elétrica produzida pela Cia.,no âmbito do Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão),nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, conformealterada, cessão fiduciária esta que abrangerá, ainda, os recursosdepositados nas Contas Controladas (conforme a serem definidas naEscritura de Emissão), conforme termos previstos em contrato de cessãofiduciária de direitos creditórios das SPEs, administração de contas eoutras avenças, a ser celebrado entre as SPEs, o agente fiduciário daEmissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., na qualidade de bancoadministrador e, ainda, com a interveniência anuência da Ventos de SãoTito (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e “CessãoFiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhor dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos emergentes (a) do Contratode Fornecimento, Transporte, Montagem, Colocação em Operação eTeste de Aerogeradores (Empreitada Global), celebrado em 30/09/2013,conforme aditado, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia.; e (b) doContrato de Operação e Manutenção de Aerogeradores, celebrado em09/05/2014, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia., conformetermos previstos no Contrato de Penhor de Direitos Emergentes; e (d)penhor, pela Cia., de aerogeradores, nos termos previstos em contratode penhor de aerogeradores a ser celebrado entre as SPEs, o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Aerogeradores” e“Penhor de Aerogeradores”, sendo o Contrato de Penhor deAerogeradores, quando em conjunto com o Contrato de Penhor deDireitos Emergentes e o Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios, denominado “Contratos de Garantia”). (II) Outorga deFiança: aprovar a prestação pela Cia., por meio da celebração daEscritura de Emissão, de garantia fidejussória irrevogável e irretratável,para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento de todas asobrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, especialmenteas obrigações pecuniárias a serem definidas na Escritura de Emissão(“Obrigações Afiançadas”), com renúncia expressa aos benefícios dosarts. 333, § único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos arts.77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada,responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com aVentos de São Tito, pelo fiel, pontual e integral pagamento dasObrigações Afiançadas. (III) Obrigações constantes na Escritura deEmissão: aprovar a assunção de obrigações no âmbito da Emissão, aserem previstas na Escritura de Emissão. (IV) Celebração do PrimeiroAditamento ao CPG: Aprovar a celebração, pela Cia., do PrimeiroAditamento ao CPG, na qualidade de devedora solidária da Ventos deSão Tito. Por fim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoriada Cia. em consonância com a deliberação acima, bem como todas asdemais deliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aassembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 28/12/2015 sob o nº 20152951660. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação Deserta - Pregão Presencial nº 2016.01.21.01.O Pregoeiro da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, torna público o resultado da Licitação na modalidade Pregão Presencial, que tem comoobjeto, a aquisição de combustíveis e lubrificante destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal deste município durante o correnteexercício financeiro. No dia 05 de Fevereiro de 2016 às 09:30 horas, reuniu-se na Sala de Licitação o pregoeiro e equipe de apoio para Recepçãoe Abertura dos Envelopes do Processo Licitatório em questão. Deu-se um prazo de 15 (quinze) minutos para a abertura do certame, mesmo assimnão compareceu nenhum licitante interessado, sendo assim o Pregoeiro juntamente com a equipe de apoio decretaram a Licitação Deserta. Maioresinformações pelo fone (88) 3536-1819. Vicente Leandro da Silva – Presidente da Câmara Municipal. Lavras da Mangabeira – CE, 05de Fevereiro de 2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Groaíras. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 22 de fevereirode 2016, às 10:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2016.02.10.01, cujo objeto é a Contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de gravação e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Groaíras, através de emissoras de rádio comabrangência no Município de Groaíras, conforme especificações. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 07:30h às 11:30h, no endereço da Câmara Municipal de Groaíras, na Rua 23 de maio, 966, Paulo Malaquias. Groaíras,10 de fevereiro de 2016 – Marinete Madeira Alves Ximenes - Pregoeira.
114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 19.022.974/0001-02 – NIRE 23.300.035.232
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 9 hs, na sedesocial, à Rod. Dr. Mendel Steinbruch, km 8, sala 171, Maracanaú-CE. 2.Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de todosos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente,e Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. 4. Ordemdo Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação das deliberações tomadas naReunião de Diretoria da Cia. realizada em 06/11/2015 (“Reunião deDiretoria”), por meio da qual aprovou-se (i) a constituição de garantiasreais pela Cia., representadas pelo Penhor de Direitos Emergentes(conforme abaixo definido), pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios(conforme abaixo definido) e pelo Penhor de Aerogeradores (conformeabaixo definido) (“Garantias Reais”); (ii) a outorga de garantia fidejussóriapela Cia., no âmbito da Emissão (conforme abaixo definido); (iii) aassunção das obrigações previstas no âmbito da Emissão; e (iv) acelebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular dePrestação de Fiança e Outras Avenças”, entre a Ventos de São TitoHolding S.A. (“Ventos de São Tito”), o Banco Bradesco S.A., o BancoSantander (Brasil) S.A., o Banco BTG Pactual S.A. (como fiadorcontratado retirante), o Itaú Unibanco S.A. (como fiador contratadoingressante), o Banco Bradesco BBI S.A. (como intervenienteestruturador), a Cia., o restante das SPEs (conforme definidas abaixo) ea Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., como devedoras solidárias,e, ainda, a Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A. e o SalusFundo de Investimento em Participações, como intervenientes anuentes(“Primeiro Aditamento ao CPG”); e, ainda, (B) a ratificação dos atos jápraticados pelos diretores da Cia. com relação aos assuntos objeto dapresente ordem do dia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidadede votos: (I) Constituição de Garantias Reais: Aprovar a constituiçãodas seguintes garantias reais para assegurar o fiel, pontual e integralpagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes oufuturas, especialmente as obrigações pecuniárias, no âmbito erelacionadas à: (i) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveisem ações, da espécie com garantia real, com garantia adicionalfidejussória, em série única, para distribuição pública com esforçosrestritos, da Ventos de São Tito, no valor total de até R$ 111.000.000,00,com vencimento em 15/06/2028 e juros remuneratórios correspondentesa uma taxa equivalente à soma exponencial (i) do percentualcorrespondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA, comvencimento em 15/08/2022 a ser verificada no dia útil imediatamenteanterior à data do procedimento de bookbuilding, conforme as taxasindicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA; e (ii) de uma sobretaxaequivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis (“Debêntures”), a serememitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ªEmissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espéciecom Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em SérieÚnica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Ventos deSão Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Emissão”,respectivamente), sendo certo que poderá ser declarado o vencimentoantecipado das Debêntures nos termos a serem previstos na Escritura deEmissão e, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantiadevida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos,desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre omontante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional,irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devidoe não pago; e (ii) dívida da Ventos de São Tito decorrente do “Contratode Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0125.1”celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos de São Tito e o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), namodalidade FINEM: (a) penhor dos direitos creditórios de titularidadeda Cia. sobre todos os direitos emergentes da autorização expedida peloMinistério de Minas e Energia, qual seja, autorização concedida à Cia.por meio da Portaria nº 77, de 25/02/2014, bem como sobre direitosemergentes de eventuais resoluções e/ou despachos da Agência Nacionalde Energia Elétrica que venham a ser emitidos, incluídas as suas
subsequentes alterações, conforme termos previstos em contrato depenhor de direitos emergentes a ser celebrado entre a Ventos de SantaJoana II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VI EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., Ventos de SantoOnofre I Energias Renováveis S.A., Cia., Ventos de Santo Onofre IIIEnergias Renováveis S.A. (em conjunto, “SPEs”), o agente fiduciário daEmissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuência da Ventosde São Tito (“Contrato de Penhor de Direitos Emergentes” e “Penhorde Direitos Emergentes”); (b) cessão fiduciária dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos presentes e/ou futuros,decorrentes, relacionados e/ou emergentes do “Contrato de Energia deReserva”, celebrado pela Cia. com a CCEE – Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica, e ainda a totalidade dos demais direitos creditóriose receitas provenientes da venda de energia elétrica produzida pela Cia.,no âmbito do Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão),nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, conformealterada, cessão fiduciária esta que abrangerá, ainda, os recursosdepositados nas Contas Controladas (conforme a serem definidas naEscritura de Emissão), conforme termos previstos em contrato de cessãofiduciária de direitos creditórios das SPEs, administração de contas eoutras avenças, a ser celebrado entre as SPEs, o agente fiduciário daEmissão, o BNDES e o Banco Citibank S.A., na qualidade de bancoadministrador e, ainda, com a interveniência anuência da Ventos de SãoTito (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e “CessãoFiduciária de Direitos Creditórios”); (c) penhor dos direitos creditóriosde titularidade da Cia. sobre todos os direitos emergentes (a) do Contratode Fornecimento, Transporte, Montagem, Colocação em Operação eTeste de Aerogeradores (Empreitada Global), celebrado em 30/09/2013,conforme aditado, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia.; e (b) doContrato de Operação e Manutenção de Aerogeradores, celebrado em09/05/2014, entre a Gamesa Eólica Brasil Ltda. e a Cia., conformetermos previstos no Contrato de Penhor de Direitos Emergentes; e (d)penhor, pela Cia., de aerogeradores, nos termos previstos em contratode penhor de aerogeradores a ser celebrado entre as SPEs, o agentefiduciário da Emissão e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuênciada Ventos de São Tito (“Contrato de Penhor de Aerogeradores” e“Penhor de Aerogeradores”, sendo o Contrato de Penhor deAerogeradores, quando em conjunto com o Contrato de Penhor deDireitos Emergentes e o Contrato de Cessão Fiduciária de DireitosCreditórios, denominado “Contratos de Garantia”). (II) Outorga deFiança: aprovar a prestação pela Cia., por meio da celebração daEscritura de Emissão, de garantia fidejussória irrevogável e irretratável,para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento de todas asobrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, especialmenteas obrigações pecuniárias a serem definidas na Escritura de Emissão(“Obrigações Afiançadas”), com renúncia expressa aos benefícios dosarts. 333, § único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos arts.77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada,responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com aVentos de São Tito, pelo fiel, pontual e integral pagamento dasObrigações Afiançadas. (III) Obrigações constantes na Escritura deEmissão: aprovar a assunção de obrigações no âmbito da Emissão, aserem previstas na Escritura de Emissão. (IV) Celebração do PrimeiroAditamento ao CPG: Aprovar a celebração, pela Cia., do PrimeiroAditamento ao CPG, na qualidade de devedora solidária da Ventos deSão Tito. Por fim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoriada Cia. em consonância com a deliberação acima, bem como todas asdemais deliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aassembleia, da qual se lavrou a presente ata. Maracanaú, 11/11/2015.(ass.) Mesa: Sr. Mário Araújo Alencar Araripe – Presidente; Sr. LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe – Secretário. Acionista: Ventos deSão Tito Holding S.A. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certificoo registro em 28/12/2015 sob o nº 20152951679. Haroldo FernandesMoreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Aviso de Concorrência Nº. 2016.01.13.02. O Presidente da CCL doMunicípio de Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 15 de Março de 2016, às 14:00horas na Sede da Comissão Central de Licitação localizada na PraçaDirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, estarárealizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes de Docu-mentos de Habilitação e Propostas de Preços para o objeto: contrataçãode empresa para execução de construção de Centro de Educação Infantil(CEI), de interesse da Secretaria de Educação do Município de Juazeirodo Norte/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no ende-reço acima, das 8:00 às 17:00 horas. Juazeiro do Norte/CE, 04 deFevereiro de 2016. José Wilson Marques Junior – Presidente daCCL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 010/2016 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal deQuiterianópolis-CE torna público aos interessados que no dia 23 deFevereiro de 2016, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação localizadaà Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 010/2016,cujo Objeto é a Aquisição de material de expediente, limpeza ecopa e cozinha destinados as diversas Secretarias do Municípiode Quiterianópolis-CE. O Edital completo estará à disposição nosdias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 12h no endereçoacima ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informaçõespelo Fone: (88) 3657-1179. Quiterianópolis-CE, 05 de Fevereirode 2016. Nelivania Gonçalves de Oliveira – Pregoeira.
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115DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
AtivoCirculanteCaixa GeralDepósitos Banc. A VistaAplic. de Liquidez ImediataOutros CréditosClientesImpostos a Recup.Não CirculanteRealiz. Longo PrazoPrecatórios DNERAtivo PermanenteImobilizadoTotal do Ativo
2.015230.490
1.050 - - - -
229.4405.274.147
336.761 336.761
4.937.3864.937.3865.504.636
2.014232.020
1.050 - -
1.530 -
229.4405.274.147
336.761 336.761
4.937.3864.937.3865.506.166
2.013328.619
1.050 - -
98.130 -
229.4395.274.147
336.761 336.761
4.937.3864.937.3865.602.766
2.012358.620
1.050 - -
98.130 30.000
229.4405.274.147
336.761 336.761
4.937.3864.937.3865.632.766
Balanço Patrimonial Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 e 2013 e 2012
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
1.781.044
95.170 1.685.8743.851.722
16.496.54616.496.546
-12.644.824 457.415-500.000
-12.602.2395.632.767
1.751.043
95.170 1.655.8733.851.722
16.496.54616.496.546
-12.644.824 457.415-500.000
-12.602.2395.602.766
1.654.444
346.240 1.308.2043.851.722
16.496.54616.496.546
-12.644.824 457.415-500.000
-12.602.2395.506.167
1.652.914
1.652.914 -
3.851.72216.496.54616.496.546
-12.644.824 457.415-500.000
-12.602.2395.504.636
PassivoPassivo CirculanteFornecedoresEmprést.e Financiam.Obrig. Fiscais e Tribut.Passivo Não Circul.Pass. exig. a longo p.Emprést. e Financiam.Patrimônio LiquidoCapital Social SubscritoAções na TesourariaPrejuízos AcumuladoTotal do Passivo
Demonstração do Resultado dos ExercíciosEncerrado em 31/12/15 e 31/12/14 e 31/12/213 e 31/12/12
Em Unidades de ReaisReceita Bruta de Vendas(-) Devoluções(-) Imp. incid. sobre vendasReceita Líquida de Vendas(-) Custo das Mercad. e serv.vendidosLucro Operacional Bruto(-) Desp. Operac.Despesas Gerais e Adm.Despesas Financeiras(deduz. das receitas financ.)Lucro ou Prej. Operac. Líq.(+/-) Receitas Desp. Operac.Result. do Exerc. Antes do IR(-)Imp.de Rend. e Contrib. Soc.Luc. ou Prej. Líq. do Exerc.
31/12/2015-
---
1.530
(1.308.204)
-
-
--
(1.306.674)
(1.306.674)
1.306.674
-
1.050
1.050
-
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido31 de dezembro de 2015 E 2014 E 2013 e 2012
(Em milhares de reais)
Saldo em 31.12.11Luc. ou prej. acumul.Saldo em 31.12.12Luc. ou prej. acumul.Saldo em 31.12.13Luc. ou prej. acumul.Saldo em 31.12.14Luc. ou prej. acumul.Saldo em 31.12.15
Capital Social
457.415
457.415
457.415
457.415
457.415
Açoes em Tesouraria (500.000)
(500.000)
(500.000)
(500.000)
(500.000)
Lucros ouprejuízos
Acumulados12.600.539
-1.07012.602.239
(12.602.239)
(12.602.239)
(12.602.239)
Total (12.643.124)
(1.700)(12.644.824)
(12.644.824)
(12.644.824)
(12.644.824)
Demonstrações dos Fluxos de Caixa31 de dezembro de 2015 e 2014 e 2013 e 2012
(Em milhares de reais)Atividades Operac.Lucro líquidoDepreciação eamortizaçõesBaixa do imobilizadoLuc. líq. (prej.) ajust.Reduç. Emprést. efinanc. de Longo prazoRed. dos Outros créd.Redução de impost. econtrib.sociaisReduç. dos impostosa recolherAumento (redução)dos adiant. de clientesAumento (reduç.) dostributos parceladosAum. das outras obrig.
Caixa líq. gerado nasativid. operacionaisEmpréstimos efinanciamentosEmprést. ContraídosAumento do caixa eequivalente de caixaCx. e equiv. de caixano início do períodoCx. e equiv. de caixano fim do períodoAumento do caixa eequivalente de caixa
2.015
- -
-
-
-
2.014
- -
-
-
-
2.013
- -
-
-
-
2.012
- -
-1.0701.070
1.070
1.070
1.070
31/12/2014-
---
96.600
(347.669)
-
-
--
(251.069)
(251.070)
251.070
-
1.050
1.050
-
31/12/2013-
---
30.000-
(159.200)
-
-
--
(129.200)
(129.200)
-
(129.200)
130.250
1.050
(129.200)
31/12/2012(1.070)
--
(1.070)
--
(94.523)
-
-
--
(94.523)
(95.593)
-
(95.593)
225.843
130.250
(95.593)
Relatório da Administração: Senhores Acionistas Apresentamos aV. Sas. As demonstrações contábeis e financeira dos exercícios findoem 31 dezembro 2015 ,2014, 2013 e 2012 da sociedade ImobiliáriaPrestação de Serviços e Empreendimentos do Ceará S/A IPECEA, eencontram-se a sua disposição em nossa sede toda documentação querespaldam as devidas demonstrações.
Notas explicativas as Demonstrações Contábeis:A sociedade já não apresenta movimentos financeiros já bem antes dosperíodos apresentados, masvinha pagando refis de seus passivos tributário,com recursos ainda oriundo de operações anteriores. Em 2015 contraiu emEmpréstimo, de pessoa Físicapara liquidação de todo seus débitos tributáriocom o órgão federal,.
IMOBILIARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS. DO CEARA S/A IPECEA - CNPJ - 07.200959/0001-10
Lourdes Maria Martins GentilPresidente - CPF - 283.379.563-72
Jose Guilherme Inacio Ferreira JuniorCRC - CE 11782 O 7 - CPF - 267.601.693-87
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Acaraú - Aviso de Licitação - Processo Licitatório N° 002.2016/PP - Processo AdministrativoNº 0302.01/2016–PP. A Câmara Municipal de Acaraú torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MenorPreço por Item - Processo Licitatório nº 002.2016/PP - Processo Administrativo N° 0302.01/2016–PP para aquisição de combustível Paraabastecimento dos veículos a serviço da Câmara Municipal de Acaraú, conforme termo de referência em anexo, com data de abertura marcada parao dia 22 de Fevereiro de 2016, às 10:00h, na Secretaria da Câmara Municipal de Acaraú, sito à Rua Capitão Diogo Lopes, nº 53, Centro, Acaraú. Oedital poderá ser adquirido junto à Secretaria da Câmara Municipal de Acaraú no horário das 08:00h às 12:00 horas. Maiores Informações pelotelefone: (88)3661-1541. Acaraú(CE), 05 de Fevereiro de 2016. José Carleônidas Silveira – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 0502.01/2016. A Pregoeira do SAAE deQuixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, nopróximo dia 25 de Fevereiro de 2016 às 09:00h, na sede da Comissão deLicitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estarárealizando licitação, cujo objeto é o Registro de Preços para futurasContratações de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículosautomotores, pertencentes a frota do Serviço Autônomo de Água e Esgotode Quixeramobim, conforme especificações prescritas no Anexo I – Termode Referência, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horáriode 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, bem como no endereçoeletrônico: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixeramobim-Ce, 05 de Fevereirode 2016. Milena Míllian Pedrosa Araújo - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0022016PPHOSP –O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 23 de Fevereiro de 2016, às 09h, na Salada Comissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro,Ipu-CE, receberá Propostas para Aquisição de frutas e verduraspara atender as necessidades da Autarquia Municipal HospitalDr. José Evangelista de Oliveira e Secretaria do Trabalho e AçãoSocial. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinadoperante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópiapoderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no Valorde R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir da publicação deste Aviso, no horáriodas 08h às 11h30min. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de 2016. BrunoEmanuel Fernandes – Pregoeiro.
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116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis S.A.CNPJ/MF nº 16.712.607/0001-34 – NIRE 23.300.033.604
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 20151. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 11/12/2015, às 10 hs., nasede social, à Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Km 08, Sala 124,Maracanaú-CE. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em face dapresença de todos os Acionistas. 3. Mesa: Sr. Lucas Bezerra de MenezesAlencar Araripe – Presidente, e Sr. Clécio Antônio Campodônio Eloy –Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (A) a ratificação dasdeliberações tomadas na Reunião de Diretoria da Cia. realizada em06/11/2015 (“Reunião de Diretoria”), por meio da qual aprovou-se (i)outorga de garantia real pela Cia., por meio da constituição do Penhorde Ações (conforme definido abaixo), em favor dos titulares dasDebêntures (conforme definido abaixo) e do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social – BNDES; (ii) assunção deobrigações de aporte na Ventos de São Tito Holding S.A. (“Ventos deSão Tito”), a serem previstas na Escritura de Emissão (conforme abaixodefinido). 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquerrestrições, os Acionistas, após análise e discussão da matéria da ordemdo dia, ratificaram todos os seguintes atos: (I) Constituição de Penhor:aprovar a constituição de penhor da totalidade das ações (presentes efuturas) de emissão da Ventos de São Tito de titularidade da Cia. e seusrespectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos,a qualquer título, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital próprioe todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a serdistribuídos pela Ventos de São Tito, bem como (a) quaisquer bens emque as ações oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificadosde depósitos ou valores mobiliários), (b) todas as ações que porventurasejam atribuídas à Cia., ou seu eventual sucessor legal ou qualquer novoacionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos,grupamentos ou exercício de direito de preferência decorrente das açõesoneradas, bonificações, conversão de debêntures de emissão da Ventosde São Tito, (c) todas as ações, valores mobiliários e demais direitos queporventura venham a substituir as ações oneradas, em razão decancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outraforma de reorganização societária envolvendo a Ventos de São Tito,nos termos previstos em contrato de penhor de ações de emissão daVentos de São Tito a ser celebrado entre a Cia., Salus – Fundo deInvestimento em Participações, o agente fiduciário, na qualidade derepresentante dos titulares das Debêntures (conforme abaixo definido) eo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDESe, ainda, com a interveniência anuência da Ventos de São Tito (“Contratode Penhor de Ações”), em garantia do fiel, pontual e integralcumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas pela Ventosde São Tito com relação à (A) 1ª emissão de debêntures simples, nãoconversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantiaadicional fidejussória, em série única, para distribuição pública comesforços restritos, da Ventos de São Tito, no valor total de atéR$ 111.000.000,00, com vencimento em 15/06/2028 e juros
remuneratórios correspondentes a uma taxa equivalente à somaexponencial: (i) do percentual correspondente à taxa interna de retornodo Tesouro IPCA, com vencimento em 15/08/2022 a ser verificada nodia útil imediatamente anterior à data do procedimento de bookbuilding,conforme as taxas indicativas divulgadas pela Associação Brasileira dasEntidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA ; e (ii) deuma sobretaxa equivalente a 1,70% ao ano, base 252 dias úteis(“Debêntures”), a serem emitidas nos termos do “Instrumento Particularde Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveisem Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia AdicionalFidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com EsforçosRestritos, da Ventos de São Tito Holding S.A.” (“Escritura de Emissão”),sendo certo que poderá ser declarado o vencimento antecipado dasDebêntures nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão e,ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aostitulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde adata do inadimplemento até a data do efetivo pagamento,independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ouextrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) aomês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (b) multaconvencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobreo valor devido e não pago; e (B) da dívida da Ventos de São Titodecorrente do “Contrato de Financiamento Mediante Abertura deCrédito nº 15.2.0125.1” celebrado em 17/04/2015 entre a Ventos deSão Tito e o BNDES, na modalidade FINEM (“Penhor de Ações”). (II)Obrigação de Aporte: aprovar a assunção de obrigações de aporte aserem previstas na Escritura de Emissão, quais sejam: (a) caso hajasobrecusto na obra, prover mediante subscrição e integralização do capitalsocial na Ventos de São Tito, em moeda corrente, as insuficiências derecursos necessários à implantação do Projeto (conforme será definidona Escritura de Emissão); e (b) aportar, até o Completion Financeiro(conforme será definido na Escritura de Emissão), recursos na Ventos deSão Tito, se necessário, para que esta possa garantir o preenchimentodo saldo mínimo das contas de garantia a serem previstas na Escritura deEmissão, bem como outras obrigações a serem assumidas pela Cia. aserem previstas na Escritura de Emissão (“Obrigação de Aporte”). Porfim, ratificar todos os atos já praticados pela diretoria da Cia. emconsonância com a deliberação acima, bem como todas as demaisdeliberações tomadas na Reunião de Diretoria. 7. Encerramento: Nadamais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou apresente ata. (ass.) Mesa: Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe– Presidente; Sr. Clécio Antônio Campodônio Eloy – Secretário.Acionistas: Salus Fundo de Investimento em Participações e VirnaBezerra Araripe Mullen. Maracanaú, 11/12/2015. Junta Comercial doEstado do Ceará. Certifico o registro em 28/12/2015 sob onº 20152951652. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Avisode Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da PMC, depoisde proceder à verificação e análise dos documentos de habilitação dasempresas participantes na Tomada de Preços Nº TP-1401.01/2016,referente à Contratação de empresa para executar os serviços de reparoeventual de pavimentação em pedra tosca nas ruas do Município deCarnaubal, decidiu e julgou Habilitada: R.A. Construtora LTDA – ME;Gold Serviços e Construções EIRELI – EPP; Apolo Serviços e construçõesLTDA – ME; Construmax Edificações EIRELI – ME; T.J. Engenhariae Construções LTDA – ME; Plana Construções e Edificações EIRELI –ME; Raimundo Ivan Rodrigues – ME; Absolut Empreendimentos eServiços EIRELI–ME; A.I.C. Oliveira Construções EIRELI – EPP -Ressalva: Apresentou a Prova de regularidade para com a FazendaMunicipal com o prazo de validade vencido, estando a mesma, habilitadaparcialmente, e caso se sagre vencedora do certame, lhe será asseguradoo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a regularização da referidadocumentação, por se enquadrar na condição de Empresa de PequenoPorte na forma da Lei. Caso não o faça o objeto da licitação não lhe seráadjudicado. Fica comunicado que a partir da data de publicação desteaviso, está aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I,alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recursofica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia23/02/2016 às 10h30m. Carnaubal, Ceará, em 05 de Fevereiro de2016. Adriana Passos de Lima - Presidente da Comissão deLicitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 004/16-PP-FMAS. Objeto:Aquisição de material permanente destinado ao Projeto Ponto de Vistado Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto àSecretaria de Assistência Social do Município de Bela Cruz/CE, que serealizará no dia 24 de Fevereiro de 2016 (24/02/2016), às 09:00hs.Referido EDITAL poderá ser adquirido a partir da data desta publicação,no horário de expediente ao público. Camila Márcia VasconcelosFerreira – Pregoeira.
INCENTIVOS FISCAISO Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso dassuas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessadosque a Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOSESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rod. CE 085, nº. 1.001, BairroItambé, Caucaia/Ceará, registrada no CNPJ sob o nº. 02.027.991/0001-21, exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha deprodução: VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOPÚBLICO (unidades móveis médicas, clinicas, laboratoriais,odontológicas, jurídicas, prisionais, educacionais), a fim de fazer provajunto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS,FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasseser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha deprodução, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentaremprova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica destaFederação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 - 3º andar, por escrito,no prazo de 08 (oito) dias corridos, a contar da publicação do presenteEdital. Fortaleza(CE), 04 de Fevereiro de 2016. Jorge Alberto VieiraStudart Gomes - Presidente.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2016-SESA – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados, que no dia 22 de Fevereiro de 2016, às 08h30min,estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 01/2016-SESA, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Contratação de ServiçosGráficos. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitaçãolocalizada à Av. Edilberto Frota, N° 1821, Planalto, no horário das07h30min às 17h nos dias úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Informações com a Comissão. Crateús-CE, 03 de Fevereirode 2016. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Pregoeiro.
117DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOSNº 2016.01.28.02 – A Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE torna público que aAbertura das Propostas da Licitação na Modalidade Tomada de PreçosNº 2016.01.28.02, marcada para o dia 12 de Fevereiro de 2016, às 11h,na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, que tem como OBJETO: A Presente Licitaçãotem como objeto a Contratação de Serviços Técnicos de Assessoria eConsultoria de Apoio Administrativo na Área de Licitações de interessedo Município, conforme os Termos do Edital, foi ADIADA para o dia17 de Fevereiro de 2016, às 11h, devido ao feriado prolongado.Modalidade: Tomada de Preços Nº 2016.01.28.02. A Documentaçãoreferente ao Edital e seus Anexos poderá ser adquirida junto à Comissãode Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, nohorário de expediente (08h às 11h). Piquet Carneiro-CE, 05 deFevereiro de 2016. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato – Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 010/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições dematerial de consumo (combustíveis e lubrificantes automotivos), atravésdas diversas Secretarias deste Município. Contratado: Alvorada CombustívelLtda. Vigência: Até 31/12/2016, com exceção da Secretaria da GestãoHospitalar que o contrato vigerá até dia 31/03/2016. Assina pelaContratante: A Secretária de Educação Sra. Sandra Margarete OliveiraCastro. Valor Global R$ 2.066.764,26 (dois milhões, sessenta e seis mil,setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Assinam pelasContratadas: Euclides Pimenta Neto (Administração e Finanças eControladoria Geral), Antonio Célio de Oliveira (Agricultura e RecursosHídricos), Luis Edson Nógimo, (Infraestrutura) Rejane de Sousa Bastos(Gestão Hospitalar), Ana Claudia Pimenta Felício Saldanha (Saúde), SandraMargarete Oliveira Castro (Educação) e Tarsianne Maria Pinheiro Borgesde Miranda (Assistência e Desenvolvimento Social). Data da Assinatura: 04/01/2016.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Avisode Licitação – Pregão nº 2016.02.05.1. A Pregoeira Oficial doMunicípio de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, nasede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipoPresencial, tombado sob o n°. 2016.02.05.1, cujo objeto é a aquisiçãode itens para compor kit‘s bebê destinados a doações para as gestantesassistidas pela Secretaria de Assistência Social do Município de FariasBrito/CE, conforme especificações apresentadas junto ao EditalConvocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes depropostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia23 de Fevereiro de 2016, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações,na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n°87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda a sexta-feira, nohorário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. FariasBrito/CE, 05 de Fevereiro de 2016. Luclessian Calixto da SilvaAlves – Pregoeira Oficial.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIALNº 2016.01.28.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de PiquetCarneiro-CE torna público que a Abertura das Propostas da Licitação naModalidade Pregão Presencial Nº 2016.01.28.01 marcada para o dia 12de Fevereiro de 2016, às 10h, na Sala da Comissão de Licitação, localizadana Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, que tem comoOBJETO: Fornecimento de combustíveis em posto localizado emFortaleza-CE, destinados à frota de veículos e agregados do Municípiode Piquet Carneiro-CE, foi ADIADA para o dia 15 de Fevereiro de2016, às 10h, devido ao feriado prolongado. Modalidade: PregãoPresencial Nº 2016.01.28.01. A Documentação referente ao Edital eseus Anexos poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação noendereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário deexpediente (08h às 11h). Piquet Carneiro-CE, 05 de Fevereiro de2016. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Presidente daComissão Permanente de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 0502.02/2016 – No Aviso veiculado no D.O.E do dia05/02/2016, ONDE SE LÊ: “dia 24 de Fevereiro de 2016, às 13h,estará abrindo Licitação”; LEIA-SE: “dia 24 de Fevereiro de 2016, às13h30min, estará abrindo Licitação”. As demais informação contidasno Aviso estão Ratificadas. Frecheirinha-CE, 05 de Fevereiro de2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA –RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°2016.01.18.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estadodo Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que concluiu o julgamento final do processo licitatóriomodalidade Pregão nº 2016.01.18.1 sendo o seguinte: LICITANTE(S)VENCEDORE(S) –AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA - EPP,vencedor(a) junto aos lotes 01 e 02 com proposta final no valor global de R$1.682.817,95 (um milhão seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e dezessetereais e noventa e cinco centavos). A empresa vencedora fora declaradaHabilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito noLoteamento Jardim dos Ipês, s/nº - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horáriode 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 05de fevereiro de 2016. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficialdo Município.
*** *** ***Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto – Aviso de Adiamento de Licitação. Com Base noProcesso: Pregão Eletrônico Nº. PE-001/2016-SAAE. Que tem porobjetivo a contratação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP),na modalidade local (VC1), longa distância nacional (VC2 e VC3) eInternacional, utilizando Tecnologia GSM, englobando grupocorporativo, com fornecimento de aparelhos desbloqueados em regimede comodato (novos e com tecnologia compatível), para o exercíciofinanceiro de 2016. Com abertura prevista para o dia 11 de fevereiro de2016 às 11h e 00m, fica adiado para o dia 22 de fevereiro de 2016 às11h e 00m. Motivado por alteração editalícia. Na sala da comissãopermanente de licitação do serviço Autônomo de Água e Esgoto, situadaà Rua Engenheiro Wilton Corrêia Lima, nº. 772, prado, Iguatu, Ceará.Maiores informações e/ou aquisição do edital no endereço acima ouatravés do fone (88)3566.7700, das 08h:00m. Às 11h:30m. AlissonAraújo de C. Holanda – Pregoeiro Oficial do SAAE.
*** *** ***Estado do Ceará – Serviço de Autônomo Água e Esgoto doMunicípio de Canindé - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregãodo município de Canindé torna público que se encontra à disposição dosinteressados, Edital da licitação na modalidade Pregão Presencial,processo nº 2016.01.28.11.PP, tipo Menor preço global, cujo objeto éa locação de um equipamento gerador de cloro líquido (solução oxidantea base de hipoclorito de sódio) com sistema saturador de fluossilicato desódio (flúor) destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Canindé-CE. O recebimento e abertura dos envelopes seráno dia 23 de Fevereiro de 2016, às 09:00hs, maiores informações nasala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Largo FranciscoXavier de Medeiros S/N, Imaculada Conceição - Canindé - CE, das 08:00às 12:00, ou pelo telefone (85) 3343-0675, e no site: www.tcm.ce.gov.br.Canindé (CE), 10 de fevereiro de 2016. Raimundo José AlvesAraújo - Pregoeiro.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2015. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações deserviço para locação de tendas e cabines sanitárias, através das secretarias deInfraestrutura, Cultura e Turismo e Educação. Contratado: CFB Barroso -ME. Vigência: até 31/12/2016. Assina pela Contratante: Francisco Lucianode Almeida Costa. Valor Global: R$ 36.364,25 (trinta e seis mil trezentos esessenta e quatro reais e vinte e cincocentavos). Assina pela Contratada: Cícero Carlos José Leandro deMoraes. Data da Assinatura: 04/01/2016.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 13.009/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisContratações de Serviços Mecânicos, através da Secretaria deSaúde. Contratado: Tech Autos Peças e Serviços Quixeramobim -Ltda. Vigência: Até 31/12/2016. Assina pela Contratante: A Sra. Secretáriade Saúde Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha. Valor Global R$ 10.181,50(dez mil cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Assinam pelasContratadas: Rômulo Cesar Ribeiro e Silva Filho. Data da Assinatura: 28/01/2016.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 13.024/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de Lanches e Refeições, para atender as necessidades da Secretariade Saúde. Contratado: Encantus Eventos E Buffe Ltda. Vigência: Até 31/12/2016. Assina pela Contratante: A Sra. Secretária de Saúde Ana CláudiaPimenta Felício Saldanha. Valor Global R$ 10.481,28 (dez mil quatrocentose oitenta e um reais e vinte e oito centavos). Assinam pelasContratadas: Thiago Cesar Vasconcelos da Silva. Data da Assinatura: 27/01/2016.
118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº026 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0032016PPFMS –O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 23 de Fevereiro de 2016, às 10h, na Salada Comissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro,Ipu-CE, receberá Propostas para Aquisição de 01 (Uma) Ambulânciade Simples Remoção para uso no Sistema Único de Saúde doMunicípio de Ipu-CE. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderáser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa decusto no Valor de R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir da publicação desteAviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de2016. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato – Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 18.003/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de veículos tipo motocicleta, zero quilômetro, ano 2015, potênciamínima de 150cc e máxima de 160cc, para atender as necessidades daAutarquia Municipal de Trânsito e Transporte Urbano. Contratado: BezáMotos-Comercial Quixadaense de Motos e Serviços Ltda. Vigência: até 13/08/2016. Assina pela Contratante: O Sr. Presidente da Autarquia Municipalde Trânsito e Transporte Urbano de Quixeramobim – AMTQ: Carlos Chesmanda Silva Alves. Valor Global R$ 24.986,00 (vinte e quatro mil novecentos eoitenta e seis reais). Assinam pelas Contratadas: Jeffter Batista Paulino. Datada Assinatura: 28/01/2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste – Avisode Anulação de Licitação. O Município de Pentecoste, por meio daComissão Permanente de Licitação, torna público que fica ANULADOo processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº2016.01.26.04.TP.ADM, cujo objeto é a contratação de assessoriaespecializada na área de licitações e contratos públicos para atuar juntoas unidades administrativas do Município de Pentecoste. Maioresinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreirade Azevedo S/N- Centro - Pentecoste – Ceará, das 08:00 às 11:30h pelotelefone (85) 3352-2617. Pentecoste-CE, 05 de Fevereiro de 2016.Maria Márcia Rodrigues Martins - Presidente da Comissão deLicitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretariade Infraestrutura, Recursos Hidricos e Serviços Públicos do município deCroatá torna público a Tomada de Preços N° 20160203.TP01,referente à contratação dos serviços de engenharia civil para transportede material para recuperação da estrada vicinais nas localidades Gameleira-Santa Tereza e Lajeiro localizadas no Município de Croatá, marcadopara o dia 29 de Fevereiro de 2016, na sede da PMC, localizada na RuaManoel Braga, 573, às 09h00m. Para aquisição de cópias do edital, osinteressados deverão dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00minàs 12h00min em dias de expediente normal ou acessar os endereçoseletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou http://www.croata.ce.gov.br. Jusciê Pereira da Silva - Presidente da CPL.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 22 de fevereiro de 2016, às 08:30h, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 01/2016-SESA, cujo objeto é aaquisição de recarga de gás oxigênio medicinal 1m³, 3,5m³,7m³,10m³,destinados a suprir as necessidades do Hospital e Maternidade João FerreiraGomes do Município de Itapajé-CE. O edital completo estará a disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00às 12:00 h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à RuaMajor Joaquim Alexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Itapajé-Ce, em 04 de fevereiro de2016.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Comissão deLicitação comunica aos interessados que no próximo dia 22 de fevereirode 2016, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade PregãoPresencial nº 02/2016-SEDUC, cujo objeto é a aquisição de materialescolar e reprodução de materias pedagógicos (literários e didáticos),com aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa BrasilAlfabetizado no Município de Itapajé-CE. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horáriode 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeituraà Rua Major Joaquim Alexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Itapajé-Ce, em 04 de fevereiro de2016.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Comissão deLicitação comunica aos interessados que no próximo dia 23 de fevereirode 2016, às 08:30h, estará abrindo licitação na modalidade PregãoPresencial nº 06/2016-GM, cujo objeto é a contratação de serviços dehospedagem em apartamentos (simples/duplo/triplo), incluindo: café damanhã e taxas inclusas, junto as diversas Secretarias Municipais deItapajé-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nosdias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h e das14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major JoaquimAlexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Itapajé-Ce, em 04 de fevereiro de 2016.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato – A Secretariada Gestão Hospitalar do Município de Quixeramobim faz publicar o extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 12.001/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de Oxigênio Medicinal, para atender as necessidades do HospitalRegional Dr. Pontes Neto, no Município de Quixeramobim. Contratado:Edvan Borges de Sousa - ME. Vigência: até 29/02/2016. Assina pelaContratante: A Sra. Secretária da Gestão Hospitalar – Rejane de SousaBastos. Valor Global R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vintereais). Assinam pelas Contratadas: Bruno de Sousa Borges. Data daAssinatura: 08/01/2016.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato – Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 14.001/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de água adicionada de sais, vasilhames, gás liquefeito de petróleoe botijões, para atender as necessidades da Secretaria deEducação. Contratado: Francisca Franco da Silva – ME. Vigência: 31/12/2016. Assina pela Contratante: A Secretária de Educação Sra. SandraMargarete Oliveira Castro. Valor Global R$ 19.615,00 (dezenove milseiscentos e quinze reais). Assinam pelas Contratadas: Francisca Francoda Silva. Data da Assinatura: 02/02/2016.
*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato – Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 14.010/2015 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisContratações de serviço de Serigrafia, para atender as necessidades daSecretaria Municipal de Educação. Contratado: Antonio Roberto Lopesde Sousa - ME. Vigência: 31/12/2016. Assina pela Contratante: A Secretáriade Educação Sra. Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global R$22.040,00 (vinte e dois mil e quarenta reais). Assinam pelasContratadas: Antonio Roberto Lopes de Sousa. Data da Assinatura: 29/01/2016.
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