MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADEUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Anteprojeto de pesquisa
FÓRUM POPULAR: ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Pesquisador: Cláudio Ferreira do Nascimento
Fortaleza, setembro de 2010
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização03
1.2 Justificativa 11
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral 14
2.2 Objetivos Específicos14
3. METODOLOGIA
4. CRONOGRAMA
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19
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FÓRUM POPULAR: ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
1. INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
A natureza complexa e multifatorial dos fenômenos que dificultam os processos de
participação política dos indivíduos e grupos em situação de subalternidade e opressão social é
problema reconhecido por todos os cientistas sociais, em especial, por aqueles que apóiam as
lutas das classes populares. Em termos concretos, o processo de mobilização popular voltado
para a formação de sujeitos com capacidade de reflexão e intervenção sobre o processo de
construção e controle das políticas públicas, nunca foi bem visto pelas forças políticas
detentoras do poder.
Apesar de se discutir genericamente sobre participação popular no Brasil desde o final
do século XIX, as lutas em defesa do direito à participação das classes populares na construção
e gestão de políticas públicas se apresentam como fenômeno histórico recente, estando
associadas ao período da chamada transição democrática, no final dos anos 1970.
O cenário político da época, caracterizado pelo controle autoritário do poder estatal
pelos militares e o conseqüente predomínio de políticas públicas que privilegiavam o grande
capital, estimulou o surgimento de inúmeras práticas coletivas no interior da sociedade civil,
voltadas para a reivindicação de bens, serviços e direitos sociopolíticos, negados pelo regime
político vigente. Com a progressiva abertura de canais de participação e de representação
política, após a saída dos militares do poder, ocorre a transferência do campo de atuação dos
movimentos sociais do seio da sociedade civil para o campo político. (GOHN, 2004).
A entrada em cena de novos atores sociais, representados por grupos organizados que
redundaram na criação de movimentos, associações, instituições e Organizações não
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governamentais (Ongs), na perda paulatina do poder de atuação dos movimentos sociais,
principalmente aqueles de caráter popular, nos discursos sobre a participação da sociedade
civil, no sentido de conquista da autonomia em relação ao Estado. A autonomia dos membros
da sociedade civil deixa de ser um eixo estruturante fundamental para a construção de uma
sociedade democrática e os novos e antigos atores sociais, centrados no conceito de cidadania,
fixarão suas metas de lutas e conquistas na sociedade política, especialmente no controle e
gestão das políticas públicas (GOHN, 2004).
Um dos movimentos sociais mais importantes deste período foi exatamente o
Movimento de Reforma Sanitária, protagonista do processo de reestruturação do modelo
sanitário brasileiro. Durante o processo de discussão de propostas de reformulação do Sistema
Nacional de Saúde na VIII Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, a atuação
decisiva dos movimentos sociais de caráter popular trouxe para o centro do debate a discussão
sobre a saúde como direito de cidadania, de caráter universal e garantido pelo Estado.
Neste contexto, se enfatizava a necessidade de discussão sobre saúde a partir de um
conceito ampliado como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda,
meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso
a serviços de saúde. Tal posicionamento do Movimento de Reforma Sanitária visava afastar o
caráter fragmentário e reducionista do conceito biologicista de saúde e enfatizar o caráter social
das condições de organização da produção econômica como condicionantes do processo
saúde/doença individual e coletiva.
Este cenário de ampla atuação dos movimentos sociais forneceu a base política
necessária à garantia de inserção do direito universal à saúde na Constituição Federal de 1988,
a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), política pública que inscreveu o direito à
saúde como componente essencial para o exercício da cidadania plena. Em termos concretos,
entretanto, a noção de cidadania ‘regulada’ deu o tom para o estabelecimento das políticas
sociais no Brasil e, dentre estas, das políticas de saúde. (RONCALLI, 2003, P.30).
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A garantia de efetiva participação política das classes populares no controle das
políticas públicas envolve o atendimento de alguns pressupostos, como por exemplo, a
compreensão de que a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática só será
possível através da participação dos indivíduos e grupos sociais organizados. De que a
sociedade não será transformada apenas com a participação no plano local, micro, mas, ao
mesmo tempo, é a partir do plano micro que se dá o processo de mudança e transformação na
sociedade. De que é exatamente no plano local, mais precisamente no espaço do território, que
se concentram as energias e forças sociais da comunidade, constituindo o poder local daquela
região; mas, além disso, é no local onde ocorrem as experiências, ele é a fonte do que vem a ser
designado capital social, ou seja, “aquele que nasce e se alimenta da solidariedade como valor
humano”. A compreensão que o local gera capital social quando gera autoconfiança nos
indivíduos de uma localidade, para que superem suas dificuldades. Além disso, que o capital
social cria, junto com a solidariedade, coesão social, forças emancipatórias, fontes para
mudanças e transformação social. Por fim, a compreensão de que no território local se
localizam instituições importantes no cotidiano de vida da população, como as escolas, os
postos de saúde etc., mas que este não é um dado apriorístico, necessita ser organizado,
“adensado em função de objetivos que respeitem as culturas e diversidades locais, que criem
laços de pertencimento e identidade sociocultural e política” (GOHN, 2004).
Um dos grandes entraves ao processo de participação popular reside no fato de que
“grandes parcelas da população (camponeses e moradores urbanos favelados) não são
organizadas de modo a sustentar atividades políticas regulares”. Como conseqüência
frequentemente os interesses destes setores são expressos através de processos informais, ao
invés de formas públicas de pressão. No Brasil, a partir da segunda metade da década de 1980,
os movimentos populares passaram a canalizar suas demandas para as comissões
interinstitucionais municipais de saúde, e depois, para os conselhos e as conferências de saúde.
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Através desses canais participatórios, se apresentavam pública e formalmente as demandas dos
setores sociais recorrentemente excluídos dos processos decisórios. (CORTES, 2002).
A regulamentação do controle social no SUS, através da lei 8142 de 1990,
institucionalizou como foros de participação popular, os Conselhos e Conferências de Saúde,
como espaços formais de participação da comunidade e de construção da co-gestão das
políticas e ações de saúde. No entanto, a experiência concreta mostra que participação popular
exige, além destes constructos institucionalizados, a garantia da livre atuação dos sujeitos
individuais e coletivos no sentido da tomada de posição, do apontar problemas, da definição de
prioridades, da decisão pela mudança, enfim pressupõe a participação concreta dos sujeitos na
construção do processo político e consequentemente de si mesmos. (BRASIL, 2009)
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único
de Saúde em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da
Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição,
organização e competência fixadas na Lei nº. 8.142/90. O Conselho de Saúde consubstancia a
participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da
Seguridade Social, propiciando seu controle social. O Conselho de Saúde atua na formulação e
proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus
aspectos econômicos e financeiros. (BRASIL, 2003).
A Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS – PARTICIPASUS estabelece
as diretrizes para o processo de gestão participativa das políticas de saúde no Brasil devendo
constituir-se estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do SUS. Os
conselhos de saúde, assim como as conferências de saúde, se inserem na política como
mecanismos institucionalizados de controle social, envolvendo governo e sociedade. Em
essência, e conforme a própria política, os conselhos de saúde são formas de exercício da
democracia participativa que objetivam garantir os direitos de cidadania e saúde da população
e, portanto representam instrumentos privilegiados não apenas de controle social de políticas
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públicas, mas de fortalecimento das ações de participação popular e de gestão compartilhada
das ações governamentais em saúde. (BRASIL, 2009)
Além dos conselhos e conferências de saúde, são incluídos como práticas e mecanismos
de gestão participativa: mecanismos de escuta permanente das opiniões e demandas da
população, identificados principalmente, pelas ouvidorias do SUS; processos participativos de
gestão, tais como conselhos gestores, mesas de negociação, direção colegiada, câmaras
setoriais e comitês técnicos, entre outros; a pratica intersetorial por meio de relações entre
diferentes setores de governo, nas quais fica caracterizado o compartilhamento de decisões
entre diferentes instituições e setores que atuam na produção social da saúde e os mecanismos
de mobilização social voltada à ampliação da consciência sanitária, do direito à saúde e à
cidadania, com impacto sobre os poderes instituídos no Estado. (BRASIL, 2009)
Para a política de gestão participativa o município deve ser valorizado como
possibilidade de construção do modelo de atenção proposto para o SUS, com potencial de
promover uma rede de participação social de alta capilaridade. Neste sentido, em 2005, o
município de fortaleza adotou dentre as políticas e estratégias estruturantes do Sistema
Municipal de Saúde, a política de participação social e gestão compartilhada, com vistas a
garantir a organização e a gestão do Modelo de Atenção Integral à Saúde da população
fortalezense. (FORTALEZA, 2006)
A inscrição normativa da participação da comunidade no controle das políticas de
saúde, princípio basilar do SUS, bem como, a transformação do ideário de gestão participativa
em política pública de saúde, não conseguiu, entretanto, prover os conselhos, de forma
concreta, em instrumentos eficazes de efetivação do controle social. Muito comumente, os
conselhos não se consubstanciam em espaços dotados de poder político (poder de
controle/vigilância). O que se percebe é que “o tom vago e difuso em que a proposta de
participação popular aparece em textos oficiais, ao lado de sua frágil normatização, tende a
torná-la, como conseqüência, algo centralizado nas mãos dos técnicos e na burocracia
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governamental”. Obviamente, tal contexto interessa a diversos setores voltados para a
manutenção do status quo, incluídos aí, desde setores governamentais, mesmo aqueles
governos referidos como "progressistas" ou "populares" como também a setores da sociedade
civil organizada, como os partidos políticos e sindicatos, interessados no fortalecimento dos
processos de despolitização das classes populares. (VALLA, 1998)
O controle social entendido como exercício de cidadania transcende a ação estatal, de
poucos e poderosos “atores” e exige a presença de organizações legítimas de representação de
interesses dos diversos segmentos sociais. Implica, também, no âmbito das agências públicas,
de mecanismos que assegurem as condições de acesso à informação e de democratização dos
processos decisórios. (MENDES, 2009).
Grande parte dos conselhos de saúde no Brasil enfrenta dificuldades de estruturação
deste controle público em conseqüência da reduzida participação dos usuários e da
pequeníssima representação de setores da sociedade civil de caráter popular, ou seja, aquela
parte da sociedade preocupada “com a construção da cidadania, a melhoria da qualidade de
vida e o controle desse processo pela sociedade civil organizada e pelos cidadãos” (VALLA,
2009).
Neste contexto, está claro, que o processo de efetivação da participação popular nos
Conselhos de Saúde é interdependente da construção de espaços/tempos coletivos que
objetivem a participação política livre de sujeitos capazes de pensar e agir de forma autônoma
ou, dotados de “autonomias possíveis”. A participação popular, neste contexto, “significa uma
força social imprescindível para fazer sair do papel as conquistas e impulsionar as mudanças”
(VALLA, 1998).
Tal situação reafirma a necessidade de arranjos outros, além dos garantidos por lei para
que se concretize a efetiva participação popular; neste sentido diversas situações e momentos
podem ser criados, enquanto dispositivos de participação, como rodas de conversa, reuniões e
fóruns populares (CAMPOS, 2000).
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A compreensão da categoria participação exige, entretanto, um esclarecimento prévio, a
literatura sobre o tema tem tratado como participantes em potencial a comunidade, o
consumidor, as classes populares (participação popular), o cidadão e o usuário. Este trabalho,
apesar de concretamente, ter o usuário do sistema de saúde como sujeito central e em vários
momentos abordar a questão da participação deste na construção e acompanhamento das
políticas do setor, visa articular este processo, à discussão sobre a construção da emancipação e
protagonismo das classes populares. Para tal fim, considera-se que há participação quando o
envolvido tomar parte no processo de decisão política, ou seja, quando atua como sujeito e
decide os rumos da vida em sociedade. (CORTES, 2002)
O distanciamento das classes populares dos centros de decisão política pode estar
associado, em primeiro instante, à acentuação do grau de despolitização, ocorrido nos últimos
anos, conseqüente ao descentramento do setor popular como principal sujeito sócio-histórico,
ao surgimento de novos atores sociais no cenário político e/ou à fragmentação do poder de
atuação dos movimentos sociais de base popular. Entretanto, pode estar também associada à
descrença/desconfiança das classes populares na capacidade ou interesse do poder público em
formular políticas públicas de impacto sobre sua realidade social ou mesmo à percepção do
caráter ideológico da atuação do Estado, no sentido de encobrir as contradições do campo
sócio-econômico presentes na sociedade. (GOHN, 2004).
Neste sentido, percebe-se como inextrincável a relação entre participação popular e
democracia, visto que, a democracia determina a possibilidade de exercício do poder, ou seja,
depreende acesso à informação e a participação dos sujeitos nas discussões e deliberações, e
em essência pressupõe um processo de enfrentamento argumentativo de conflitos (CAMPOS,
2000).
Esta participação dos cidadãos se realiza através de sua presença no espaço público pela
autodeterminação de sua liberdade o que pressupõe justamente discussão, enquanto troca livre
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e igualitária de argumentos, e escolha, ou seja, uma reflexividade e uma criatividade coletivas.
Por esta razão a democracia implica a liberdade de associação e expressão que torna possível
às demandas sociais chegarem à vida pública enquanto espaço social de deliberação e decisão.
É por esta razão que na democracia a opinião pública ocupa um lugar central e é
precisamente neste sentido que se pode dizer que nela deve haver primazia da sociedade civil
sobre o Estado. Assim, a democracia dificilmente pode efetivar-se quando as pessoas não têm
vontade de exercer alguma forma o poder e de se fazer ouvir e ser parte integrante das decisões
que dizem respeito às suas vidas. As diferentes formas de associação e organização vigentes na
sociedade expressam a conquista de participação e da superação da falta de poder do indivíduo
isolado frente à sociedade como um todo e frente ao Estado. Assim, uma das primeiras tarefas
de uma democracia deve ser a busca de instituições que garantam que as deliberações sobre a
configuração da vida coletiva possam efetivar-se de forma adequada aos diferentes contextos
históricos (OLIVEIRA, 2008).
O Fórum Popular se propõe constituir espaço coletivo onde se busca fortalecer os
processos democráticos de discussão e participação política da comunidade, estimulando a
reflexão sobre a realidade local, seus problemas e potencialidades a partir da práxis dos atores
locais, que histórico-social e culturalmente foram alijados de qualquer participação nas
instâncias formais de poder. Em suma, representa a tônica de um movimento inicial em busca
de “autonomias possíveis”.
O Fórum Popular é aqui concebido como um dispositivo de participação política e
como espaço coletivo que aponta para a constituição de sujeitos com capacidade de análise e
intervenção na realidade concreta. Representou como visto adiante, o primeiro passo no sentido
da construção de alternativas de participação popular de duas comunidades da periferia da
cidade de Fortaleza e serviu de base para a tentativa de retomada do protagonismo sócio-
histórico destas comunidades.
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1.2 JUSTIFICATIVA
O processo de estruturação das equipes de saúde da família no município de Fortaleza,
iniciou-se em 2006, com a contratação através de concurso público de 850 trabalhadores,
médicos, dentistas e enfermeiros que se distribuiriam pelas 88 unidades e centros de saúde da
família da cidade. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, um milhão e
600 mil pessoas, o equivalente a 70% da população do município, necessitam do SUS de
maneira mais efetiva. Para cobrir 100% desse contingente, seria necessário o trabalho de 460
equipes do Programa de Saúde da Família com médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e odontólogos, além de 2.700 agentes comunitários de saúde. (FORTALEZA,
2009)
O processo de inserção das equipes de saúde no território representa um momento
crítico desta estruturação dos serviços. A Estratégia de Saúde da Família se caracteriza por ter
na Unidade de Saúde, sua base de intervenção no território. No Centro de Saúde da Família
Edmar Fujita, unidade de saúde pertencente à grade administrativa da Secretaria Executiva
Regional VI do município de Fortaleza, e com responsabilidade sanitária sobre território dos
bairros Boa Vista e Castelão, este processo de inserção apresentou dificuldades relacionadas à
persistência do modelo hegemônico de atenção à saúde médico-centrado, individualista e
curativista. A necessidade de ampliação das ações de promoção e prevenção ainda hoje é pauta
de calorosas discussões na roda de co-gestão da unidade, e mostra que ainda estamos tentando
construir a integralidade da atenção. A roda de co-gestão, aliás, ainda não conseguiu se
estruturar enquanto espaço coletivo de deliberação e constituição de sujeitos, longe de
representar espaço de formação e democratização do ambiente de trabalho, serve basicamente
como ambiente de repasse de informações, em suma, apresenta concretamente o caráter de
roda de conversa ou roda de trabalho.
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Percebi pelos contatos realizados com alguns atores locais que a comunidade não se
sentia representada nos processos decisórios locais, o conselho local de saúde apresentava
dificuldades de estruturação, as lideranças comunitárias reclamavam da falta de engajamento e
compromisso dos moradores, os trabalhadores reclamavam e se sentiam desanimados com a
falta de “adesão” dos usuários às atividades de educação em saúde, as relações trabalhadores-
usuários oscilavam normalmente da indiferença ao paternalismo.
Depois de uma tentativa frustrada, em março de 2007, de se construir no âmbito local,
um Fórum de Saúde com o intuito de se levantar problemas e propostas a serem levadas aos
níveis regional e municipal do executivo municipal, Em meados de 2008, realizamos o I Fórum
Popular local das comunidades dos bairros Boa Vista e Castelão, envolvendo trabalhadores e
estudantes de saúde, moradores e lideranças comunitárias no processo de discussão sobre
problemas e demandas locais, potencialidades e participação política na universalidade do
contexto social e político. Em meados de 2009, realizamos o II Fórum Popular, mas desta vez,
por questões ligadas ao processo de mobilização, ocorreu relativo esvaziamento em relação ao
primeiro evento.
O Fórum Popular das comunidades Boa Vista e Castelão atua como um dispositivo de
participação comunitária cujo objetivo principal é deflagrar o processo de análise coletiva dos
problemas e potencialidades locais a partir do resgate da história local e assim buscar o
fortalecimento da co-gestão dos processos do mundo da vida potencializando espaços de
reflexão-ação sobre a realidade objetiva.
Além de garantir aos participantes a atuação política, em seu estrito sentido, ou seja,
através da elaboração de propostas a partir da análise coletiva dos principais problemas da
comunidade, o Fórum Popular proporcionou aos participantes a possibilidade de se vivenciar
experiência concreta de democracia direta, para Boaventura, a forma representativa de
democracia como modelo exclusivo do paradigma dominante “significou um empobrecimento
dramático do potencial democrático que a modernidade trazia no seu projeto inicial”, sendo,
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portanto “necessário reinventar esse potencial, o que pressupõe inaugurar dispositivos
institucionais adequados a transformar relações de poder em relações de autoridade partilhada”.
(SANTOS, 1999, p.297)
As atividades do I Fórum Popular envolveram em torno de 250 moradores, que
inicialmente foram convidados a participar de um resgate histórico da comunidade. As
primeiras casas, as primeiras famílias, as freqüentes enchentes do rio Cocó, a luta pela posse da
terra, as invasões, expulsões e conflitos. Incentivou-se a participação por meio de
questionamentos sobre a origem do bairro, as características culturais e étnicas dos moradores,
a origem de sua gente, os aspectos culturais locais marcantes e o surgimento dos espaços
sociais locais.
Construiu-se um quadro problematizador, a partir de questões geradoras levantadas
pelos moradores, produto da reflexão coletiva sobre as situações-limite enfrentadas, as
principais potencialidades locais, as situações que poderiam ser enfrentadas pela ação direta da
comunidade e as que precisariam da intervenção do poder público. Ao final, criou-se, um
grupo de trabalho, composto por 17 representantes, entre trabalhadores da unidade e
moradores, visando à continuidade das discussões iniciadas, o encaminhamento das demandas
passíveis de serem resolvidas localmente e o estabelecimento de estratégias para
encaminhamento daquelas que precisariam de intervenção institucional.
Partindo deste contexto senti-me estimulado a perguntar “que estratégias e/ou
instrumentos poderiam ser desenvolvidos no intuito de consolidar o Fórum Popular das
comunidades Boa Vista/Castelão como dispositivo potencializador da participação
popular e do controle social de políticas públicas no município de Fortaleza?”.
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2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL:
Desenvolver estratégias e/ou instrumentos que consolidem o Fórum Popular das
comunidades Boa Vista e Castelão como dispositivo potencializador da participação popular e
do controle social de políticas públicas no município de Fortaleza.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Organizar o 3º Fórum Popular das comunidades Boa Vista/Castelão voltado para
a reflexão-ação coletiva sobre os principais problemas sociais locais, potencialidades e
estratégias de enfrentamento na perspectiva de constituição de sujeitos ativos politicamente;
• Constituir Comunidade Ampliada de Pesquisa/grupo de trabalho do fórum, com
o objetivo de planejar e efetivar ações, avaliar políticas públicas e proceder às reflexões e
sistematização do processo;
• Avaliar o impacto da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
município de Fortaleza;
• Fortalecer a atuação dos Conselhos Locais e Municipal de Saúde de Fortaleza,
através da proposição desta estratégia de participação e controle social, como mecanismo de
promoção da formação de conselheiros.
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3. METODOLOGIA
Neste trabalho se utilizarão as bases teórico-metodológicas da Comunidade Ampliada
de Pesquisa (CAP), modalidade de pesquisa-ação, que estimula o diálogo-confrontação entre
os saberes do mundo da vida/trabalho (informais) e os saberes acadêmicos (formais), como
mecanismo de reflexão-ação sobre a realidade concreta. A Comunidade Ampliada de Pesquisa
foi dispositivo criado pelo médico Ivar Oddone e sua equipe na Itália (1978-1982) e materializa
a necessidade constatada de articular as formas de cultura, de acumulação de patrimônios
(saberes e valores) que existem no trabalho com as disciplinas acadêmicas. Essa articulação,
segundo Oddone (1986), sempre foi muito incipiente, evidenciando uma “incultura” por parte
do pesquisador e do trabalhador, evidencia tanto um desconhecimento por parte dos
pesquisadores com relação ao trabalho realizado em situações específicas, quanto por parte dos
trabalhadores no que se refere à produção científico-acadêmica. (BARROS E OLIVEIRA,
2009). Conhecer as formas de cultura e patrimônios deve segundo essa perspectiva, passar pelo
conhecimento dos próprios trabalhadores que será então confrontado com os saberes formais
dos pesquisadores e vice-versa.
Assim, perseguindo a abertura de espaços de análise da realidade local, serão criadas
estratégias que constituirão um programa de formação de diversos atores locais que inclui
várias etapas, de forma que cada uma delas prepara as condições necessárias para o
desenvolvimento das subseqüentes. A primeira, que consideramos como o momento disparador
das discussões, e que destacamos aqui por razões metodológicas será o Fórum Popular que terá
o objetivo de permitir os primeiros contatos entre os saberes populares e dos técnico-
mediadores, estimular o diálogo/reflexão e a ação sobre a realidade concreta a partir da análise
dos problemas e potencialidades locais pelo grupo de trabalho do Fórum e fortalecer o caráter
democrático e participativo dos coletivos comunitários.
A pesquisa-ação é uma abordagem, específica em ciências sociais, definida como uma
pesquisa na qual há um ação deliberada de transformação da realidade e que possui duplo
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objetivo: transformar a realidade e produzir conhecimentos relativos a essas transformações.
(BARBIER, 2004).
Outro recurso metodológico utilizado, como pesquisador inserido na prática a ser
estudada, será a observação-participante.
Segundo BONI e QUAREMA (2005), “a observação participante se distingue da
observação informal, ou melhor, da observação comum. Essa distinção ocorre na medida em
que pressupõe a integração do investigador ao grupo investigado, ou seja, o pesquisador deixa
de ser um observador externo dos acontecimentos e passa a fazer parte ativa deles”.
O registro dos dados será impresso no diário de campo que será utilizado como uma das
ferramentas de coleta de dados.
Como técnica de coleta de dados, lançarei mão das técnicas do circulo de cultura
originada nos trabalhos do Movimento de Cultura Popular (MCP) da Universidade Federal de
Pernambuco, coordenado por Paulo Freire na década de 1960. Valorizando o conhecimento
popular construído a partir de “o seu fazer no mundo”, é reconhecida a cultura dos excluídos,
que pressupõe a existência de uma cultura dominante. Esta última, por sua vez determina
valores e atitudes exteriores aos sentidos construídos por sua história, prática e vida. Assim
sendo, o Círculo de Cultura é o espaço da "Ação Cultural, através da qual se enfrenta,
culturalmente, a cultura dominante" (Freire, 1982, p.54).
Uma outra abordagem a ser utilizada serão as entrevistas, mais especificamente
entrevistas semi-estruturadas com aplicação de instrumento orientador. As entrevistas semi-
estruturadas combinam perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de
discorrer sobre o tema proposto. O pesquisador deve seguir um conjunto de questões
previamente definidas, mas ele o faz em um contexto muito semelhante ao de uma conversa
informal. Segundo BONI e QUAREMA (2005), esse tipo de entrevista é muito utilizado
quando se deseja delimitar o volume das informações, obtendo assim um direcionamento maior
para o tema, intervindo a fim de que os objetivos sejam alcançados.
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Através da entrevista buscar-se-á coletar dados objetivos e subjetivos, segundo Lakatos
e Marconi (1985), é um procedimento usado na investigação social para coletar dados, ou
ajudar no diagnóstico ou tentar solucionar problemas sociais. Acontece em um colóquio entre
duas pessoas em que uma delas vai passar informações para a outra.
Entendo a importância da preparação da entrevista assim como da escolha do entrevistado,
dessa forma escolhi como entrevistados, os participantes do grupo-sujeito da Comunidade
Ampliada de Pesquisa.
Os dados serão analisados a partir da metodologia de análise de conteúdo que, segundo
Puglisi e Franco, trabalha tradicionalmente com materiais textuais escritos. Há dois tipos de
textos: textos que são construídos no processo de pesquisa, tais como transcrições de entrevista
e protocolos de observação; textos que já foram produzidos para outra finalidade quaisquer,
como jornais ou memorandos de corporações. “Na análise de conteúdo o ponto de partida é a
mensagem, mas deve ser considerado as condições contextuais de seus produtores e assenta-se
na concepção crítica e dinâmica da linguagem” (PUGLISI; FRANCO, 2005, p. 13). Deve ser
considerado, não apenas a semântica da língua, mas também a interpretação do sentido que um
indivíduo atribui às mensagens.
O momento final da pesquisa será a apresentação da análise dos dados para o conjunto
dos entrevistados de forma a construírem uma reflexão sobre o processo de construção de
estratégias de participação popular e formação dos sujeitos capazes de facilitar a construção da
autonomia local, que promoverão impacto sobre os condicionantes sociais e em conseqüência
sobre o processo saúde-doença da comunidade.
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4. CRONOGRAMA
Janeiro a Maio de 2011 Levantamento bibliográfico
Maio de 2011 Encaminhamento do projeto ao Comitê de
Ética
Julho a Agosto de 2011 Planejamento e realização do Fórum
Popular
Setembro de 2011 Planejamento e estruturação da
Comunidade Ampliada de Pesquisa (GT
do Fórum Popular)
Outubro a dezembro de 2011 Reuniões da CAP e realização de
entrevistas individuais
Janeiro a março de 2012 Reuniões da CAP para sistematização e
análise final
Abril a Julho de 2012 Produção e defesa da dissertação
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARBIER, René. Pesquisa-ação. Tradução de Lucie Didio. Brasília: Líber livro editora; 2004.
BARROS, Maria Elizabeth Barros de; OLIVEIRA, Sonia Pinto de. Construindo formas de co-gestão do trabalho docente – as comunidades ampliadas de pesquisa como estratégia privilegiada. Acesso em 10 de janeiro de 2009 a partir de http://www.anped.org.br/reunioes/27/gt03/t0312.pdf.
BONI, V; QUARESMA, S. J.: Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais.Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC Vol. 2 nº. 1 (3), janeiro-julho/2005, p. 68-80. Disponível em: www.emtese.ufsc.br.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm > Acesso em 06/01/2009.
________.Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção 1, p. 57, col. 1. ISSN 1676-2339.
_________. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS. Brasília – DF Série B. Textos Básicos de Saúde 2.ª ed. 2009
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Um método para análise e co-gestão de coletivos: a constituição do sujeito, a produção de valor de uso e a democracia em instituições: o método da roda. São Paulo: Hucitec, 2000.
CORTES, Soraya Maria Vargas. Construindo a possibilidade da participação dos usuários: conselhos e conferências no Sistema Único de Saúde. Sociologias. Porto Alegre, ano 4, nº. 7, jan./jun., 2002, p. 18-49.
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